Order No. 12/2012 approving the Participatory Strategy for Water and Sanitation of Sao Tomé e Príncipe until 2030

Sexta– Feira, 28 de Dezembro de 2012 Número 159 DIÁRIO DA REPÚBLICA S U M Á R I O MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS E RECURSOS NATURAIS Gabinete do Ministro Despacho n.º 12/1012. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 18.º SUPLEMENTO N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2073 MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS E RECURSOS NATURAIS Gabinete do Ministro Despacho n.º 12/1012 Conscientes que a água é um bem essencial à vida, o se fornecimento à população em quantidade e qualidade a um preço socialmente justo assim como a aplicação de boas práticas de gestão ambiental torna-se uma tarefa prioritária do Governo e das autarquias locais com activa participação do sector privado e da população beneficiá ria; Reconhecendo que o sector de água e do saneamento são dois eixos de suma importância para o desenvolvi mento do país, pois contribuem positivamente na melho ria da saúde da população e no crescimento económico, foi elaborado a Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030; Considerando a utilidade deste valioso documento e as contribuições que trará para a nossa população com o desenvolvimento destes sectores; Nestes termos; No uso das faculdades que me são Conferidas pela alínea c) do artigo 111.º da Constituição, determino: Artigo 1.º É aprovada a Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030, em ane xo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante. Artigo 2.º É a Direcção Geral dos Recursos Naturais e Energia a instituição competente para monitorar e acompanhar a implementação das acções compreendidas a fim de que se atinja os objetivos e metas propostas. Artigo 3.º A Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030 será revista semes tralmente. Artigo 4.º O presente despacho entra imediatamente em vigor. Gabinete do Ministro das Obras Públicas e Recursos Naturais, em São Tomé, aos 6 de Agosto de 2012.- O Ministro, Carlos Vila Nova. Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030 Versão Final Dezembro de 2010 Este documento incorpora os resultados de: 11 Reuniões de Auscultação de Comunidades, Janeiro a Fevereiro 2009. 8 Reuniões do Grupo de Trabalho de Água e Sanea mento (GT-AS) da Parceria Nacional da Água (PNA), Novembro 2008 a Março 2009. 6 Reuniões com os Parceiros de Desenvolvimento do País, Março 2009. Reunião de peritos locais, 9 de Março 2009. Definição da Visão pelo GT-AS, 10 de Março 2009. Definição de Acções, Objectivos e Metas pelo GT-AS para os 4 pilares, Março a Abril 2009. Revisão dos Peritos Locais, 28 Maio de 2009 Comentários e Sugestões da DRNE, Junho 2009 Resultados da Restituição às Comunidades, Julho 2009. Sugestões e Validação pela PNA, 20 Julho 2009 Sugestões do Evento Nacional de Apresentação e Validação, 22 Julho 2009. Revisão final pela Direcção de Recursos Naturais e Energia do Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente de São Tomé e Príncipe, Novembro 2009. Créditos A presente “Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030” foi desenvolvida no âmbito do projecto “Estratégia, Coorde nação e Programação no Sector da Água e Saneamento em São Tomé e Príncipe, coordenado pelo Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente, através da Direcção de Recursos Naturais e Energia liderada por Lígia Barros (Directora Nacional) e financiado pelo Governo de São Tomé e Príncipe e Comissão Europeia através da Convenção de Financiamento WFA25/GA ST; 9 ACP RPR 212. A sua preparação resultou de um processo participati vo que envolveu representantes dos diferentes sectores da sociedade santomense – sector público e privado e comunidades locais, bem como a diáspora santomense em Portugal e os principais parceiros de desenvolvimento do país coordenado pela equipa da CESO- Consultores Internacionais, João Rabaça e Maria Piedade Coruche. 2074 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 Este documento foi concluído em 27 de Julho de 2009 e posteriormente submetido ao Governo de São Tomé para aprovação e publicação oficial. Para mais informações sobre este documento, sua ela boração e implementação deve ser contactada a Direcção de Recursos Naturais e Energia do Ministério dos Recur sos Naturais, Energia e Ambiente de São Tomé e Prínci pe. Índice Texto de Abertura……………………………………………………………………………………………….11 Agradecimentos…………………………………………………………………………………………………13 Enquadramento………………………………………………………………………………………….………17 i) O documento da Estratégia Participativa e a sua utilidade…………………………………………...17 ii) A metodologia de elaboração………………………………………………………………….….….19 iii) O presente documento da Estratégia…………………………………………………………..……..23 iv) A sua utilização e próximos passos……………………………………………………………..…....23 1. Visão: A Água e Saneamento em 2030…………………………………………………………………..….26 2. Situação……………………………………………………………………………………………………....30 2.1. Contexto de Desenvolvimento do País……………………………………………………………………..30 2.1.1 Situação Geográfica e Económica…………………………………………………………………….….30 2.1.2 Actividades Produtivas……………..……………………………………………………………………..31 2.1.3 Saúde………………………………..……………………………………………………………………..33 2.1.4 Educação………………………………..……………………………………………………………..….35 2.2. Caracterização do Sector da Água e Saneamento…………………..………………………………..…….36 2.2.1 Políticas e Instituições……………………………………………..………………………………..…….36 2.2.2 Gestão Integrada de Recursos Hídricos…………………..……………………………..………….…….40 2.2.3 Infra-estruturas de acesso à Água e Saneamento…………………..……………………………….…….41 2.2.4 Educação, Capacitação e Sensibilização…………………………..……………………………….…….43 3. Objectivos Metas e Acções para a melhoria do sector…………………..…………………………….…….47 3.1. Integração com a Adaptação às mudanças Climáticas …………………..………………………….….…62 4. Processos em Curso no Sector de água e saneamento…………………..…………………………….….…66 5. Monitorização…………………..………………………………………………………………….….…..…70 6. Conclusões e próximos passos…………………..…………………………………………..…….….…..…74 Referência Relativas…………………..………………………………………………………..…….….…..…76 Anexos…………………..……………………………………………….……………………..…….….…..…77 N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2075 Abreviações BAD- Banco Africano de Desenvolvimento. CFVSA- Comprehensive Food Vulnerability and Security Analyses, Análise Detalhada da Segurança Ali mentar. CIAT - Centro de Investigação Agrícola e Tecnológi ca. CSP – Country Strategy Paper, Documento de Estra tégia Nacional. DRNE - Direcção de Recursos Naturais e Energia de São Tomé e Príncipe. D.R. – Diário da República. EITI - Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas. ENRP- Estratégia Nacional de Redução da Pobreza. EMAE – Empresa de água e electricidade. FAO – Food and Agriculture Organisation. FIC – Fundo de infraestruturas Comunitárias. GT-AS – Grupo de Trabalho de Água e Saneamento da Parceria Nacional da Água. INE – Instituto Nacional de Estatística. MRNEA 1 Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente de São Tomé e Príncipe. ONG – Organizações não Governamentais. PIB – Produto Interno Bruto. PNA - Parceria Nacional da Água. PRSP – Poverty Reduction Strategy Paper, Documen to Estratégico para a Redução da Pobreza do Banco Mundial. QUIBB-STP - Questionário de Indicadores Básicos do Bem-Estar, de São Tomé e Príncipe. OMD- Objectivos do Milénio para o Desenvolvimen to. RNOMD – Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento. PAM- Programa Alimentar mundial. UNICEF – Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças. Texto de abertura O abastecimento de água e o saneamento de águas residuais constituem serviços com uma influência decisi va na qualidade de vida das populações, com forte impacto na saúde pública, para além de serem indispen sáveis à generalidade das actividades económicas, consti tuindo respectivamente uma utilização directa – con sumptiva – e uma utilização indirecta – a rejeição de resíduos líquidos – dos recursos ambientais. Trata-se além disso, de um sector mobilizador de numerosos sectores de actividade económica, enquanto fornecedor e cliente de serviços, materiais e produtos. Este sector tem assim condições para, a par da resolu ção dos problemas básicos da população, ser uma das apostas estratégicas a adoptar em S. Tomé e Príncipe, como um sector estruturante e integrador, indispensável ao crescimento económico. Nessas perspectivas, este XIV Governo Constitucional elegeu como uma das prioridades das suas estratégias estruturais de desenvolvimento sustentado, o abasteci mento de água potável e saneamento de águas residuais, enquanto um dos sectores fundamentais para a obtenção de uma maior eficácia na concretização dos objectivos nacionais. Acresce ainda a importância que a água assu me na persecução das prioridades nacionais no que refere à promoção da segurança alimentar, produção de energia e promoção das actividades económicas. A maior parte dos projectos de desenvolvimento das infra-estruturas de água potável até aqui realizados tende ram a focar-se em subconjuntos ou aspectos limitados do sector. Por isso, as limitações do acesso à água potável ainda são significativas, muito por força de intervenções sem uma cuidada planificação que permitisse determinar a concepção técnica correcta, optimizar a sua estrutura e calendário de realização e harmonizar os objectivos com as possibilidades específicas que as condições do país propiciam. Torna-se portanto indispensável a existência de uma estratégia nacional clara para o desenvolvimento do sec tor, inserida numa estratégia mais geral para o ambiente, que tenha nomeadamente em conta o actual contexto de atrasos a recuperar e antecipar transformações neste sector. A presente “Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030” é o 1 Em Setembro de 2010 o MRNEA passou a estar inte grado no Ministério das Obras Públicas e Recursos Natu rais. 2076 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 documento que permite a planificação e desenvolvimento a curto, médio e longo prazo para o conjunto do sector. Como qualquer documento orientador, a presente estratégia para a água e saneamento, projectada com base na análise do diagnóstico do sector e no processo partici pativo dos diferentes detentores de interesse a nível nacional, não é uma obra acabada, e como tal carecerá de ajustamentos permanentes que melhor se adaptem à evo lução e mudanças do meio envolvente. Em síntese, reconhecendo a magnitude dos problemas de natureza estrutural que enfermam o sector de água e saneamento em S. Tomé e Príncipe, bem como o grau de rigor e esforço colectivo que o mesmo impõe a todos santomenses, é com entusiasmo e confiança na capacida de deste Governo que reafirmo o compromisso do Estado ter como objectivo, não apenas garantir a quantidade e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais aos santomenses, mas também aproveitar a oportunidade de implementação da estratégia para criar condições estruturais para o fortale cimento dos interesses de base nacional, tornando o sec tor um factor de produção de mais emprego e riqueza. O Ministro das Obras Públicas e Recursos Naturais, Carlos Vila Nova. Agradecimentos A elaboração deste documento só foi possível graças ao contributo e apoio de um conjunto amplo de pessoas e entidades, nomeadamente: Membros da Parceria Nacional da Água (PNA) Dionísio Amado e Hilária Carvalho (Zatona Adil), Deolinda Trindade (Direcção de Recursos Naturais e Energia) Eduardo Garrido (Instituto Marquês de Valle Flôr, Projecto Saúde Para Todos), Filipina Rocha (Observatório da Pobreza), Gelsa Vera Cruz (Direcção Geral do Ambiente), Idalécio Neto (Ministério da Agri cultura Pescas e Desenvolvimento Rural), Laura Valver de (Cruz Vermelha Espanhola), Lígia Barros (Presidente da PNA), Lurdes Santos (Instituto Nacional para a Pro moção do Igualdade e Equidade do Género), Mahadevi Badracim (Fundação Crianças e Juventude), Valdemira Tavares (Centro de Investigação Agrícola e Tecnológi ca). Convidados para as reuniões da Parceria Nacional da Água Adriana Neto, (Direcção do Ensino Básico), Tomé Santos, (UNICEF), Leonel Wagner Neto (Ministério dos Recursos Naturais Energia e Ambiente). Membros do Grupo de Trabalho de Água e Saneamento (GT-AS) da Parceria Nacional da Água. Anilcio Rodrigues (representante das Comunidades Locais), Amâncio de Carvalho (Direcção dos Cuidados de Saúde), Argentino Vangente (Empresa de Água e Electricidade), Agostinho Salvador (Instituto Superior Politécnico), Deolinda Trindade (Direcção de Recursos Naturais e Energia), Dionísio Amado e Hilária Carvalho (Zatona Adil), Emídio dos Santos Pereira (Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços), Gelsa Vera Cruz (Direcção Geral do Ambiente), Lígia Barros (Presi dente da PNA), Lucrécio Alemão (Federação Nacional de Pequenos Agricultores), Manuel Jorge do Rio (Fede ração das ONG), Natalina Vera Cruz (Câmara de Água Grande), Octaviano Viegas (Ministério das Obras Públi cas Infra-estruturas e Telecomunicações), Tiago Rosa Monte (Região Autónoma do Príncipe), Wilson Dendê (Rádio Nacional). Comunidades Locais Representantes das Comunidades de Água Izé, Mico ló, Neves, Porto Alegre, Riboque, Boa Morte, Praia Melão, Gambôa, São Marçal, Monte Café, Picão Prínci pe, num total de mais de 100 homens e mulheres. Doadores Batilloi Warritay (UNICEF), Helder Neto (Banco Africado de Desenvolvimento), Leila Quaresma (Coope ração Brasileira), Maitê Mendizabal (Cooperação Espa nhola), Nuno Vaz (Cooperação Portuguesa), Paulo Neves (Cruz Vermelha Santomense) e Tsung-che Chang (Coo peração Taiwanesa). Grupo de Peritos Locais Eduardo Garrido (Projecto Saúde para Todos), Filipi na Vera Cruz (Observatório da Pobreza), Lígia Barros (Direcção de Recursos Naturais e Energia), Lurdes San tos (Instituto Nacional para a Promoção do Igualdade e Equidade do Género), Victor Bonfim (Direcção de Con servação, Saneamento e Qualidade do Ambiente) e Sér gio Carvalho. Enquadramento i).O documento da Estratégia Participativa e a sua uti lidade. O presente documento constitui a Estratégia Participa tiva de São Tomé e Príncipe para a Água e Saneamento, como elemento chave para a melhoria significativa e sustentável da situação do sector. De acordo com a FAO (1995) “uma Estratégia da Água é um conjunto de acções de curto, médio e longo prazos orientadas para contribuir para os objectivos de desenvolvimento e para a implementação de políticas da N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2077 água. Tal como identificado no processo de elaboração deste documento, uma Estratégia Participativa para o sector apresenta benefícios 1 claros, donde se destacam: Inclusão das populações mais desfavorecidas, nomea damente os homens e as mulheres das comunidades agrí colas, piscatórias, na elaboração e na acção; Definição de objectivos claros, reconhecendo a situa ção de referência e apontando as acções que permitam atingir os objectivos e os meios a utilizar; Estabelecimento de orientações claras para a avalia ção; Melhor coordenação entre os diferentes actores; Melhor mobilização de recursos financeiros. Todavia, há também riscos 2 que não devem ser ignorados, nomeadamente: Não estar de acordo com a Visão política para o sec tor; Não estar de acordo com a realidade do país; Não conseguir um mecanismo de financiamento para a implementação; Ausência de uma vontade política para a implementa ção; A sua implementação de forma não consequente pode rá gerar descrédito; Não monitorizar a implementação pode reduzir o impacto; Má comunicação da estratégia para os detentores de interesse (beneficiários), gerará incompreensão sobre o processo e resultados. O presente documento foi elaborado de forma a cum prir o seu objectivo, potenciar os seus benefícios e preve nir os riscos daí decorrentes. As figuras 1a) e 1b) apresentam, de forma esquemáti ca, o potencial de um sector da Água e Saneamento COM e SEM Estratégia definida. 1-Tal foi abordado nas sessões de auscultação das Comuni dades Locais e do Grupo de Trabalho de Água e Saneamen to, da Parceria Nacional da Água. 2-Idem. 2078 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 Figura 1a. – Actuações no Sector SEM enquadramen to de uma Estratégia Figura 1b. - Actuações no Sector COM enquadramen to de uma Estratégia (exemplificativo) Actuações COM Estratégia Reabilitação do Sistema de Abastecimento Instalação de Estação Hidromé trica Programa de Educação nas escolas primárias Construção do Sistema de Abastecimento Construção de Latrinas VISÃO 2009 2015 2020 2025 2030 2010 Mobilização de diferentes financiamentos com base na Estratégia e Plano Director Pilar 1 Legislação inter sectorial Pilar 2 Pilar 3 Pilar 4 Regulamentação da lei Criação de instituições e meios de fiscalização ….. Construção de Sistemas de Drenagem ………. Metas Capacitação de Técnicos ….. Sensibilização dos Utentes Planos de Alocação de recursos Hídricos … Reforço da gestão EMAE Identificar necessi dades de alocação de recursos hídricos Politica Nacional da Água Actuações SEM Estratégia Reabilitação do Sistema de Abas tecimento A Instalação de Estação Hidrométrca Legislação sectorial Programa de Edu cação nas escolas primárias Construção do Sistema de Abas tecimento B Construção de Latrinas ? Financiamento parcial 2009 2015 2020 2025 2030 2010 Financiamento parcial N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2079 A presente Estratégia para 2009 a 2030 tem uma importante utilidade ao: Promover a coordenação de todo o sector, através de uma abordagem integrada à gestão dos recursos hídricos a nível nacional; Estabelecer uma Visão para o que, no entender Nacio nal, deve ser a situação do sector da água e Saneamento dentro de 20 anos; Definir os pilares de concentração da actuação do sec tor; Estabelecer objectivos, metas e acções concretas que têm de ser atingidos – a curto, médio e longo prazo, para assegurar a persecução da Visão; Indicar como podem os objectivos e acções serem articulados para assegurar a sua eficaz implementação; Constituir a base para a actualização do Plano Director do sector (prevista para 2009-2010), que assim definirá as opções técnicas mais apropriadas para assegurar a persecução de cada meta desta Estratégia; Servir de base para a definição das prioridades políti cas, dado que foi um documento elaborado e participado por um amplo grupo de representantes da sociedade Santomense. Permitir a consolidação dos planos de investimento para o sector e mobilização de mais e melhores opções de financiamento; Estabelecer uma ferramenta única para monitorização dos progressos de todo o sector, promovendo a eficiência e a eficácia das acções, bem como a participação de todos os actores e a transparência. ii) A metodologia de elaboração Foi desenvolvida uma metodologia específica para a definição da Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030, com o especial intuito de assegurar o seu carácter de documento elaborado para e pelos verdadeiros detentores de interes ses, i.e. os cidadãos e as cidadãs de São Tomé e Príncipe, em oposição a documentos estabelecidos por entidades ou pessoas externas. Assim, a Estratégia foi elaborada em 3 fases (ver figura 2). 2080 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 Figura 2. Fases de elaboração da Estratégia A FASE 1- Preparação, permitiu identificar as pessoas e entidades a envolver na fase de planeamento e consti tuir uma equipa de entre os parceiros para liderar o pro cesso. Esta equipa foi denominada Grupo de Trabalho de Água e Saneamento (GT-AS) identificada no âmbito da Parceria Nacional da Água (PNA) (ver figura 3). A pri meira tarefa do GT-AS foi estabelecer consenso sobre a necessidade (benefícios e riscos) da Estratégia. A PNA promoveu ainda o envolvimento de outras organizações de forma a alargar a recolha de informação e promover uma visão ampla das perspectivas do sector. Fase 2. AUSCULTAÇÃO dos detentores de Interesse: Comunidades Locais Membros do GT-AS Doadores e outros Agentes da cooperação Diáspora DOCUMENTO FINAL da Estratégia Participativa de Água e Saneamento de STP Out- 08 – Mar. 09 Março – Jun. 09 Julho 09 Fase 1. PREPARAÇÃO Identificar os parceiros Constituir uma equipa de trabalho Estabelecer consenso sobre a necessidade da Estratégia e a metodologia de elaboração Ago. – Set. 08 Fase 3. PLANEAMENTO e Escrita: VISÃO: Estabelecer um objectivo global de longo prazo SITUAÇÃO: identificar os Problemas ACÇÃO: Definir Soluções (objectivos, indicadores e metas) N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2081 Figura 3. Parceria Nacional da Água (PNA) e Grupo de Trabalho de Água e Saneamento (GT-AS) A FASE de Auscultação (2) permitiu, através de um conjunto alargado de reuniões e eventos, recolher infor mação relevante, tendo em conta a especificidade do género, envolver os detentores de interesse e efectiva mente escrever e validar o documento de Estratégia (ver figura 4). Grupo de Trabalho de Água e Saneamento Parceria Nacional da Água Missão: Promover a Gestão Integrada de Recursos Hídricos Secretariado Exe cutivo Executar decisões AG; Implementar plano de actividades da PNA e Represen tar a PNA junto de parceiros internacio nais e regionais Presidente Secretária Executi va Técnico Administra tivo Peritos Inter nacionais (CESO-CI) Apoiar a elabo ração da Estra tégia através da definição de metodologia e implementação das sessões de trabalho. Membros Representar os detentores de interesse dos diversos sectores com impacto na Gestão de Recursos Hídricos. • Empresa de Água e Energia • Direcção Geral do Ambiente • Direcção de Recursos Naturais e Energia • Câmara Distrital de Água Grande • Direcção de Cuidados de Saúde • Ministério das Obras Públicas • Federação das ONG • Rádio Nacional • Câmara de Comércio • Federação Nacional de Agricultores • Instituto Superior Politécnico • Comunidades Locais • Região Autónoma do Príncipe •Zatona Adil •Ministério da Agricultura • Instituto Nacional de Promoção do Género • Cruz Vermelha Santomense • Fundação da Criança e Juventu de • Observatório da Pobreza •Centro de Investi gação Agrícola e Tecnológica •Instituto Marquês de Valle Flôr Outros convidados para as reuniões da PNA • ADRA Santomense • Direcção do Ensino Básico • Ministério dos Recursos Naturais Ener gia e Ambiente • Unicef 2082 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 Figura 4. Acções Desenvolvidas nas fases de Ausculta ção, Planeamento e Escrita Tal como reflectido na estrutura do presente documen to, a elaboração da Estratégia começou pelo estabeleci mento de uma Visão, ou seja a “imagem” do que deverá ser a realidade do sector em 2030. Uma vez estabelecida a Visão, foram definidas as Metas, Indicadores e Acções tendo como ponto de partida a Situação do país e em particular do Sector em causa. O delineamento efectivo do documento (FASE 3) foi realizado ao longo de um processo de trabalho que envolveu as comunidades locais, o Grupo de Trabalho e a Parceria Nacional da Água bem com uma equipa de peritos locais e um seminário público de validação de debate. Para além deste 3 momentos de efectiva preparação do documento, a Estratégia Participativa continuará a ser um documento em evolução através da sua monitorização ao longo do seu período de vigência, tal como será estabele cido no capítulo 5 deste documento. O Anexo A apresenta informação mais detalhada sobre a Metodologia Participativa para elaboração da Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030. (PowerPoint) iii) O presente documento da Estratégia Assim, a Estratégia Participativa de São Tomé e Prín cipe para a Água e Saneamento começa por estabelecer uma visão para o sector da Água e Saneamento no hori zonte de 2030. Visão definida resulta da selecção pelo GT-AS, constituído por 14 representantes dos diferen tes detentores de interesse a nível nacional, de uma das visões propostas pelas comunidades locais, no âmbito do processo de auscultação, como forma de assegurar uma forte identificação da visão com as expectativas dos santomenses. O Segundo capítulo faz um resumo dos principais temas que permitem traçar a situação de referência do sector, de modo a assegurar que os objectivos e metas subsequentes, estão de acordo com as necessidades, capacidades e recursos do país. O Terceiro capítulo estabelece os objectivos, metas e acções principais que devem ser implementadas com vista à persecução dos objectivos. Tal está organizado em 4 grandes pilares, definidos no âmbito do processo parti cipativo, Educação, Capacitação e Sensibilização; Infra estruturas; Política e Instituições; e Gestão Integrada de Recursos Hídricos incluindo Identificação dos Recursos, Alocação e Monitorização. Esta secção é ainda apoiada por um Anexo (C. Ferramenta de Apresentação e Moni torização da Estratégia: Indicadores, Metas e Acções) que constitui uma ferramenta de apoio à implementação e monitorização da Estratégia. O Quarto capítulo apresenta a Metodologia de Acom panhamento e Monitorização da implementação da Estra tégia, de forma a apoiar o acompanhamento do seu efec tivo impacto e identificar eventuais necessidades de actualizações. O capítulo final aponta as conclusões e próximos pas sos com vista á efectiva adopção e implementação da RESTITUIÇÃO – Apresentação de Resultados ESCRITA da ESTRATÉGIAAUSCULTAÇÃO Recolha de Informação 6 Reuniões do GT-AS: Eixos Temáticos Visão Situação Eixo I a IV. 11 Sessões de Auscultação das Comunidades: Caué (1); Lembá (1); Lobata (1); Cantagalo (1); Mé-Zochi (2); Água Grande (4); Príncipe (1) 5 Reuniões com Doadores (BAD, PT, BR, ES, TW) 1 Reunião com Equipa de Peritos Locais Seminário Público Presença dos detentores de interesse: Entidades governamentais, Sociedade Civil, Doadores, etc. 1 Reunião do GT-AS e da PNA 7 Sessões de Auscultação das Comunidades 1 Reunião na Região Autónoma do Príncipe * 5 Reuniões do GT-AS e 1 Reunião de Validação Final pela PNA Comentários da Equipa de Peritos Locais Fase 2. AUSCULTAÇÃO Fase 3. PLANEAMENTO e Escrita 3- Em cada sessão de Auscultação das Comunidades, com a duração de 4 horas, participara 10-15 pessoas que traba lharam em grupos divididos em homens e mulheres. N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2083 estratégia. Aqui se incluem algumas considerações rele vantes quanto ao compromisso político pressuposto neste documento, bem como iniciativas que permitam apoiar a mobilização de recursos humanos, financeiros e materiais para a implementação desta estratégia iv) A sua utilização e próximos passos O presente documento deve ser utilizado como refe rência que estabelece a Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030 e deverá servir de guião base para a revisão do Plano Director do sector a concluir em 2010-2011. 1. VISÃO: A Água e Saneamento em 2030 A Visão nacional para o sector da Água e Saneamento em 2030 é 5 : A “Visão” de um sector é a realidade que se pretende que esse sector venha a ter num determinado momento. Assim, a Visão acima mencionada constitui o que São Tomé e Príncipe estabelece como o que deve ser a situa ção efectiva da Água e Saneamento em 2030. É com base nesta Visão que é definida toda a estraté gia nacional do sector que, partindo da realidade actual (Situação), define os Objectivos, Metas e Acções que têm de ser executadas de forma a assegurar a concretização da Visão em 2030. 2. Situação 2.1. Contexto de desenvolvimento do País 2.1.1. Situação geográfica e económica A República Democrática de São Tomé e Príncipe é um país situado no golfo da Guiné, com uma área de 1001 km, tendo São Tomé 859 km e o Príncipe 142 km2 e uma população de aproximadamente 158 mil habitantes (estimativa 2008, INE STP). Aproximadamente 56% da população vive em áreas urbanas, dos quais 40% se encontram concentrados na capital, São Tomé. O país tem um clima do tipo equatorial, quente e húmido, onde as temperaturas médias anuais oscilam entre os 22°C e os 30°C. É um país com uma multiplicidade de microcli mas, definidos, principalmente, em função da pluviosi dade, da temperatura e da localização. No que se refere a níveis de desenvolvimento, o país encontra-se posicionado na posição 128 no ranking de 179 países do Índice de Desenvolvimento Humano do Relatório do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas 2006. A população pobre representa 53,8%, sen do que 65% da população no meio rural encontram-se na pobreza. 6 Tabela 1. Evolução de alguns Indicadores Macroeco nómicos Em termos económicos São Tomé e Príncipe tem um PIB per capita de 764 USD 7 e o rendimento per capita é de 510 USD (2006). Até 2005, o país mostrou uma evo lução macroeconómica inferior às previsões, com uma taxa de crescimento anual de aproximadamente 4% em 2003, 2004 e 2005. Em contrapartida, em 2006 o país registou uma taxa de crescimento de 8%, e de 7% para 2007. O Fundo Monetário Internacional prevê um declí nio para 5% em 2009 em linha com a contracção econó mica mundial. A sua economia está tradicionalmente centrada na agricultura, particularmente na exportação de cacau. O sector do turismo tem vindo a ganhar expressão nos últimos anos. O crescimento económico encontra-se fortemente concentrado no sector dos serviços, que representa 68% do PIB e emprega 52% da força laboral. O sector industrial representa 15% do PIB e emprega 19% da população, dominado pelo sector público através da energia e construção. Um mercado nacional limitado aliado a um forte domínio do sector público e um fraco ambiente institucional resultam num contexto pouco atractivo para o desenvolvimento privado. Consequente mente a economia encontra-se fortemente dependente de Em 2030, a população de São Tomé e Príncipe tem um acesso a água potável e saneamento ade quados e beneficia de uma boa gestão integrada dos recursos e dos sistemas que garante a saúde e o desenvolvimento sustentável do país. 5- A presente visão resulta da selecção pelo GT-AS de uma das visões propostas pelas comunidades locais, no âmbito do processo de auscultação. Indicadores 2004 2005 2006 2007 Média Taxa de cres cimento efec tivo da popu lação 1,96 1.95 1,94 1,91 1,94 Taxa real de crescimento do PIB 6,60 5,70 6,68 6,00 6,25 Inflação anual 15,20 17,20 24,60 27,60 21,15 PIB per capita (USD) 730,98 763,98 764,26 - 753,07 APD ( milhões USD) 18,86 14,63 10,41 - 14,63 APD por habitante (USD) 130,00 98.2 69,00 - 99,50 Fonte: Instituto Nacional de Estatística de São Tomé e Príncipe 2084 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 exportações resultando num défice estrutural da conta corrente, representando 61,5 % do PIB em 2004. 2.1.2. Actividades Produtivas i) Sector Primário De acordo com Country Strategy Paper do BAD, em 2003 o sector primário representava a principal fonte de rendimento para 29% da população activa. Apesar da sua fraca expressão no PIB, representando apenas 17%, o sector é uma das principais fontes de divisa estrangeira resultante das exportações de cacau. Além do cacau, os principais produtos agrícolas exportados são o café e o óleo de palma 8 . Em 1991, a reforma agrária no âmbito do programa de ajustamento estrutural promovido pelo Banco Mundial, resultou na distribuição das propriedades agrícolas através de concessões, ignorando a necessidade de enquadramento institucional propício ao aumento de produtividade e empreendedorismo. Confrontado com uma produção agrícola limitada, o país recorre à impor tação de bens alimentares (36% do total das importa ções). Apesar do elevado potencial, o subsector da pesca representava, em 2001, menos de 2% do PIB. O subsec tor caracteriza-se essencialmente pela pesca de subsistên cia recorrendo a métodos artesanais, representando 90% do volume pescado. Quanto ao subsector de produção animal, é composto por 12.000 criadores dos quais 50% são mulheres. A produtividade no subsector mantém-se baixa e dominada pela produção familiar tradicional. A exploração animal caracteriza-se por ser predominante mente extensiva fazendo uso de pastagens e espaços naturais. Apesar dos esforços para incrementar a produ ção animal e da existência de condições naturais propí cias ao seu desenvolvimento, não tem havido uma evolu ção demarcada no rendimento dos produtores nem uma diversificação da dieta através do aumento do consumo de carne. O desenvolvimento deste sector tem um eleva do potencial de contribuir para a redução da pobreza, em particular na redução da má nutrição. A expansão da indústria turística poderá constituir uma oportunidade no mercado nacional para o desenvolvimento deste subsec tor, através de um aumento da capacidade de abasteci mento por parte dos pequenos produtores, bem como da promoção de ligações entre produtores e as unidades hoteleiros. No que concerne ao subsector do petróleo, a sua exis tência off-shore nas águas territoriais profundas parece ser certa, de acordo com as declarações das empresas petrolíferas. No entanto, não se conhece nem a quantida de, nem a qualidade, ou tampouco as condições de extracção. As perspectivas de retorno financeiro da exploração petrolífera encontram no horizonte do médio/longo prazo, a melhor estimativa em 2012. Este impasse deixará o arquipélago dependente de financia mento externo e com uma forte incidência de pobreza. O petróleo poderá contribuir para o crescimento do país, enquanto os recursos gerados sejam geridos com transpa rência e de acordo com os padrões de contabilidade pública. Neste sentido, São Tomé e Príncipe apresentou uma candidatura à Iniciativa de Transparência das Indús trias Extractivas (EITI). ii) Sector Secundário e Infra-estruturas Este sector contribui para 14,6% do PIB e emprega 18.8% da população activa 9 . A vantagem comparativa assente nos recursos naturais é limitada pela pequena dimensão do mercado e pelos elevados custos de transac ção, os quais não permitem as economias de escala necessárias ao desenvolvimento industrial. O sector da energia representa 4.45% do PIB e a construção 4.4%. As principais actividades de processamento são a panifica ção, cerâmica, cerveja, óleo de palma, sabão, e materiais de construção (tijolos, madeiras etc). No que diz respeito às infra-estruturas, a situação é extremamente precária no que se refere aos transportes rodoviários, com uma rede limitada e muito degradada e aéreos já que o aeroporto internacional carece de remode lação urgente, o que limita o número de voos internacio nais e agrava as já graves dificuldades da dupla insulari dade da Ilha do Príncipe. Também o subsector da energia e abastecimento de água apresentam carências muito significativas. De acordo o Programa Investimento Público proposto para o triénio 2006-2008, no âmbito da Estratégico para a Redução da Pobreza do Banco Mun dial (Banco Mundial, 2005), o subsector das infra estruturas consome 31,5% do investimento global pro posto (168 milhões de USD) (ver tabela 2). É de salientar que se encontram actualmente em fase de arranque intervenções significativas na área das infra estruturas, que inevitavelmente importa ter em conside ração, nomeadamente a construção do porto de águas profundas (acordo de construção assinado em Novembro de 2008, bem como a criação da zona franca e a reabili tação do aeroporto Internacional de São Tomé. iii) Sector Terciário Este sector é o principal motor da economia, represen tando 68% do PIB e empregando 52% da população activa. Os serviços públicos representam 28% do PIB, sendo que o comércio e transportes representam 27%, seguido do sector financeiro com 11%. O turismo tem-se Resultados do Inquérito sobre as condições de vida das famílias em STP (2001). 7 – Dados do INE, 2006. 8 – Para além destes produtos mencionados no documento do BAD, actualmente são também exportados produtos como a Baunilha, a pimenta e as flores. 9 – Dados de 2003. N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2085 tornado a principal fonte de rendimento, representando 50% dos rendimentos das exportações, tendo-se registado um aumento 37% no número de turistas desde 2003. Apesar deste subsector ser considerado estratégico para o desenvolvimento do país, ele apresenta sérios constran gimentos, nomeadamente a distância e os elevados custos como destino turístico, tornam o país pouco competitivo no mercado mundial. Para além disso, as fracas infra estruturas de transportes, água, electricidade e comunica ções limitam o seu crescimento. De forma a contornar estes constrangimentos, em 2001 o Governo elaborou uma estratégia para o desenvolvimento turístico com o objectivo de promover o emprego e o crescimento eco nómico. A Tabela 2 resume a distribuição percentual do PIP previsto para o triénio 2006-2008 para os diferentes sec tores de intervenção actividades do sector primário, secundário e terciário. 2.1.3. Saúde Os programas de saúde básica de São Tomé e Príncipe permitiram melhorar alguns dos indicadores do país. De acordo com o QUIBB (2005) cerca de 74% dos agrega dos familiares têm acesso a serviços de saúde a 30 minu tos ou menos de marcha, se bem que se verifiquem ainda grandes disparidades entre zonas urbanas e rurais com 87% e 59% respectivamente (ver tabela 3). No que se refere a saúde materno infantil, 68% das mulheres grávi das reportam terem sido assistidas pelo programa de controlo e acompanhamento (65% meio urbano e 72% meio rural) e 85% das parturientes reportam terem sido assistidas no parto. Tabela 2: Distribuição dos custos do Programa Investimen to Público para o triénio 2006-2008 Sector Percentagem Governação 12,0 Agricultura, Pesca, Floresta, Pecuária Turismo 12,5 Total Infra-estruturas 31,5  Estradas Principais 18,5  Porto 2,5  Aeroporto e Infra estruturas 10,5 Água. Saneamento e Ambiente 12,5 Energia 3,5 Saúde 11,0 Educação 14,0 Ordenamento Urbano 1,0 Protecção Social 1,0 Seguimento e Avaliação da Pobreza 1,0 TOTAL 100 % Fonte: PRSP 2005 2086 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 De acordo com dados do 2.º relatório nacional dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (2008), a taxa de mortalidade infantil baixou de 61/1000 nascidos vivos em 2002 para 43/1000 em 2006 e a taxa de morta lidade infanto-juvenil caiu de 101 para 52 por mil nasci dos vivos no mesmo período. A taxa de mortalidade materna é ainda elevada, 75.7 por 100 mil nascidos vivos em 2006. O VIH/SIDA parece ter ainda uma prevalência relativamente baixa, na ordem de 1% 10 Todavia a preva lência em mulheres grávidas na faixa etária dos 15-24 anos atingiu em 2005 os 1,5% 11 o que se traduz num aumento de 15 vezes em relação ao registado 2001 (0,1%). De acordo com o INE a esperança média de vida passou de 59 anos em 1970 para 66,8 anos em 2008 (69,3 nas mulheres e 64,2 nos homens) e a mortalidade infantil diminuiu de 70/1000 em 1970 para 41/1000 em 2008. O paludismo, até recentemente o principal problema de saúde pública no país, encontra-se controlado graças à intervenção da cooperação internacional, tendo-se regis tado 11 mortes em 2008, o que constitui uma redução muito significativa em relação às 193 registadas em 2003. O surto de cólera sob forma epidémica que ocorreu no início de 2005 foi oficialmente dado como controlado no segundo trimestre 2006. No âmbito das sessões participativas realizadas para a preparação desta estratégia, as comunidades locais identi ficaram como problemas centrais do sector da água e do saneamento a deficiente Qualidade da Água, a Insuficien te Quantidade da Água e os Comportamentos Inadequa dos de Higiene. Segundo a percepção das comunidades, a principal consequência destes três problemas identifica dos é a incidência de doenças de origem hídrica. Para além disso foi ainda apontado que a má qualidade da água tem por consequência a morte e a velhice precoce. O estudo realizado sobre a análise dos indicadores de saúde no quadro da Estratégia de luta contra a pobreza (2002) indica que a diarreia manifesta-se mais em crian ças que vivem no meio urbano (19,5%) que aquelas que vivem no meio rural (16,9%). Esta disparidade é explica da pelo facto de haver maior concentração da população no meio urbano. O estudo indica ainda que cerca de 50% de crianças do distrito de Caué sofreram de diarreia em 2000, valor que baixa para 30,6% em Lembá e 21% em Lobata. O estudo considera esta situação inquietante e recomenda a intensificação das actividades de Informa ção, Educação e Comunicação (IEC) em matéria de saneamento do meio, bem como aponta medidas que devem ser tomadas em relação à diarreia no quadro da redução da mortalidade infantil. Mais recentemente, a Análise Global da Segurança e da Vulnerabilidade Ali mentar (CFSVA, 2007) indica que as doenças que mais afectam as crianças de 0 a 14 anos são a diarreia, o palu dismo e as infecções respiratórias. A região autónoma de Príncipe regista o maior número de casos de diarreias (63% de doentes), seguida de Mézochi (61%), Lobata (56%), Água Grande (46%), Cantagalo e Cauê (33%). O estudo indica ainda que os períodos de pico endémico registam-se principalmente na época das chuvas, o que sugere que a diarreia tem causas directamente ligadas à falta de qualidade da água 2.1.4. Educação De acordo com o 2º relatório nacional dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (2008), o sistema educativo conheceu um desempenho positivo desde 2004, tendo as taxas de escolarização aumentado de forma assinalável, assim como a performance do sistema educativo em geral. Dados de 2005 (QUIBB) indicam que a taxa de alfa betização de adultos é de 84,4%, sendo 86,8% no meio Urbano (Água Grande atingiu 89,1%) e 81,4% no meio Rural. Na população juvenil este índice atinge os 94%, dos quais 95% no meio Urbano (Água Grande com 96,3%) e 92,3% no meio Rural. A taxa de frequência escolar atingiu 88% a nível nacional, variando entre 89.1% nos rapazes contra os 87% nas raparigas. Relati vamente ao ensino secundário o acesso escolar representa 60,6% a nível nacional, sendo 69,2% no meio Urbano e apenas 50,2% no meio Rural, a taxa de frequência do ensino secundário ronda os 59,7%, dos quais 57,5% rapazes e 61,9% raparigas. Em termos de meio de resi dência, 62,9% de estudantes que frequentam a escola Tabela 3. Resumo Indicadores Básicos do Bem-Estar: Saúde. Serviço de Saúde Total Margem de Erro Rural Urbano Água Grande Outro Urba no Acesso 74,1 7,9 59,0 87,0 86,1 88,9 Necessidade 18,7 1,7 17,9 19,3 19,0 20,0 Utilização 14,9 1,4 14,7 15,1 14,6 16,1 Satisfação 68,6 5,0 68,5 68,7 69,1 67,9 Programa de controle e acompanhamento 68,3 4,2 71,6 65,1 65,5 64,5 Assistência profissio nal durante o parto 85,1 2,0 68,4 90,7 0,0 0,0 Fonte: QuiBB-2005, INE São Tomé e Príncipe N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2087 secundária residem no meio Urbano e 55,8% no meio Rural. Há ainda limitações significativas no que se refere às infra-estruturas de ensino e ao número de docentes. A Tabela 4. Apresenta um resumo das instituições públicas. Para além disso, há ainda a salientar a existência de 2 instituições privadas de ensino superior (Lusíada e IUCAI) com um total de cerca de 550 Alunos matricula dos e dois liceus com um total de 1600 alunos. É no entanto de notar que a qualidade do ensino está ainda longe do desejável. 2.2. Caracterização do Sector da Água e Sanea mento 2.2.1. Política e Instituições Legislação e Políticas Não existe ainda uma política nacional para a água e saneamento ou para reger os recursos hídricos em geral, o que constitui uma das principais fraquezas estruturais do sector. Há apenas um conjunto limitado de legislação dispersa com impacto na área, nomeadamente criando as instituições do sector, instaurando um código sanitário (1980) e regendo algumas das áreas ambientais. Com base nas sessões de participação do Grupo de Trabalho de Água e Saneamento (GT-AS) da Parceria Nacional da Água, realizadas no âmbito da elaboração desta estraté gia, foram identificados os seguintes documentos legais relevantes para o sector: Decreto-lei 59/80 de 18/12/1980 – Cria o código sani tário e estabelece os parâmetros e os limites para quali dade e quantidade da água e de higiene e as atribuições do Ministério da Saúde. Este documento encontra-se desactualizado uma vez que reporta a valores de referên cia de 1980. Lei-quadro 10/92 – (D.R.) n.º19 de 9/09/92 – Define a organização e os poderes dos distritos, nomeadamente no que se refere à água e saneamento. A principal limitação para a prossecução da legislação é a ausência de um enquadramento legal que estabeleça como esta gestão deve ser financiada e de um modo geral a inexistência de uma lei das finanças locais, situação que muito fragiliza estes órgãos de governo local. Lei n.º 10/99 - (D.R.) nº15 de 31/12/1999 - Lei Base do Ambiente e o Decreto nº 37/99, (D.R.) nº12 de 3/08/99 sobre Avaliação do impacto ambiental - Introduz o conceito de poluidor - pagador, consumidor - pagador e protecção ambiental e aprova o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental Decreto-lei 09/00 –(D.R.) nº9 de 28/12/00 – Define os objectivos, atribuições e a organização do Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente, bem como das 10 – Dados de 2001 do INE. 11 – Dados de 2005 do INE. Tabela 4. Resumo situação das infra-estruturas de educação pública, número de docentes e de alunos no ano lectivo 2007/2008. DADOS (2007/2008) Pré Escolar Básico (1ªÀ 4ª) Básico (5ª e 6ª) Secundário (7ª à 9ª) Secundário (10ª e 11ª) Instituto S. P Centro Politécnico Estabelecimento de ensino 76 74 16 8 2 1 1 Alunos matriculados 7045 23247 9369 7263 1117 604 78 Pessoal docente com for mação pedagógica 138 334 114 126 20 26 19 Pessoal docente com for mação outras áreas nd 25 28 28 9 25 2 Pessoal docente sem for mação 127 349 188 63 0 nd nd Cooperante 0 0 0 0 13 0 0 Fontes: Dados Preliminares do Ministério da Educação. 2088 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 suas Direcções, incluindo a DRNE. Este decreto está desactualizado face à actual orgânica institucional. Decreto-lei n.º14/2005 – (D.R.) n.º22 de 24/08/2005 – Define os objectivos e atribuições da Autoridade Geral da Regulação (AGER), que inclui competências também no sector da água. Decreto-lei 40/08 – (D.R.) n.º74 de 01/12/08- Define a criação e funcionamento da Empresa de Água e Energia (EMAE). É ainda de referir a Carta da Política Agrícola, docu mento que aguarda aprovação pela Assembleia Nacional, que estabelece a necessidade de água para os diferentes sistemas de produção e manutenção. A principal limita ção desta legislação é não enquadrar a necessidade de água para a exploração pecuária. A nível de documentos políticos relacionados com os sectores da água e do saneamento são essenciais: VII Constituição da República - ponto 2, artigo 4 «Território nacional» indica que o Estado Santomense exerce sua soberania sobre todo o território nacional, o subsolo do espaço terrestre, o fundo e o subsolo do terri tório aquático formado pelo mar territorial e as águas arquipelágicas, bem como sobre os recursos naturais vivos e não vivos que se encontrem em todos os espaços supramencionados e os existentes nas águas suprajacen tes imediatas às costas, fora do mar territorial, na exten são que fixa a lei, em conformidade com o direito inter nacional. Estratégia de Redução da Pobreza, estabelece os objectivos nacionais a nível do acesso a água potável e saneamento básico, bem como para o desenvolvimento de sistemas de irrigação. Há a percepção de que o docu mento tem fraca apropriação e faltam recursos financei ros para a sua implementação. A principal lacuna identificada a nível de legislação no sector é a inexistência de uma política nacional da água e sua regulamentação, que abranja toda a amplitude da gestão dos recursos hídricos, bem como as questões relacionadas com o saneamento. Resultante do diagnósti co do GT-AS foram identificadas as limitações e conse quências que decorrem da não existência deste documen to essencial: Definição pouco clara dos intervenientes do sector, das suas atribuições e competências. Esta imprecisão conduz à sobreposição de tarefas/funções e consequente ao desperdício de meios financeiros, humanos e mate riais; Não definição de objectivos e metas concretas a alcançar. Esta falta de clarificação limita gravemente o sentido de urgência da actuação no sector; Não definição de taxas e coimas. A principal conse quência é a não recuperação de custos de investimento, a promoção de desperdícios e não responsabilização das pessoas pelos recursos; Não definição em pormenor do modelo de gestão tan to dos recursos hídricos como do saneamento. Tal resulta na descoordenação e desorganização e no consequente desperdício de recursos e ineficiência na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento às popu lações. Instituições No que diz respeito às instituições existentes no sector da água e saneamento, o GT-AS identificou os principais intervenientes, as suas funções e diagnosticou os princi pais constrangimentos. O Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente (MRNEA) 12 , legisla e tutela as Direcções abaixo mencionadas e a EMAE. Principais Constrangi mentos: i) Nº de quadros limitado, ii) Falta de quadros capacitados, iii) Falta de Modernização do sector, iv) Falta de Legislação; A Empresa de Água e Energia (EMAE) é a responsá vel por garantir o abastecimento de água (captação, transporte, tratamento e distribuição) e energia. Princi pais Constrangimentos: i) Falta de meios financeiros e capacidade de gestão, ii) Sistemas antigos e em mau estado de conservação; A Direcção de Recursos Naturais e Energia (DRNE) 13 é responsável por contribuir para a definição e implemen tação de uma política para a água, recursos geológicos e Energia. Principais Constrangimentos: i) Nº de quadros limitado, ii) Falta de quadros capacitados, iii) Falta de Modernização do sector, iv) Falta de Legislação; A Direcção Geral do Ambiente (DGA) enquanto enti dade responsável pela política ambiental. Principais Constrangimentos: i) Falta de quadros capacitados e recursos financeiros; A Direcção da Conservação da Natureza, Saneamento e Qualidade do Ambiente, responsável por implementar medidas de promoção do saneamento. Principais Cons trangimentos: i) Limitada actuação no sector do sanea mento. Os Ministério da Saúde, da Indústria, do Comércio e do Turismo, co-responsáveis pela gestão dos resíduos (Decreto nº 36/1999). Principais Constrangimentos: i) Falta de financiamento, ii) Falta de técnicos; A Direcção dos Cuidados de Saúde (DCS) responsável pelo controle da qualidade microbiológica da água. Prin cipais Constrangimentos: i) Falta de quadros capacitados, ii) Falta de meios materiais e financeiros; N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2089 O Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas e Telecomunicações (MOPIT), responsável pela constru ção e reabilitação de sistemas de águas residuais e drena gem. Principais Constrangimentos: Falta de financiamen to; A Direcção de Agricultura (DA) responsável por defi nir a política de Agricultura/irrigação, garantir irrigação adequada e controlar as substâncias químicas. Principais Constrangimentos: i) Incapacidade para assegurar manu tenção das valas de irrigação, ii) Falta de Legislação, iii) Falta de quadros formados; A Autoridade Geral da Regulação (AGER), responsá vel por regular a actividade de diversos sectores, incluin do da água. Principais constrangimentos: i) Ainda tem uma actividade pouco significativa neste sector; As Câmaras Distritais e Regionais, responsáveis pela construção de pequenos sistemas de abastecimento de água e gestão das pequenas infra-estruturas, tais como fontanários, lavandarias, protecção de nascentes. Princi pais Constrangimentos: i) Falta de financiamento, ii) Falta de técnicos; As Organizações Não Governamentais (ONG) inter vêm no melhoramento de pequenos sistema de abasteci mento da água e saneamento no meio Rural e semi urbano; Sensibilizar as comunidades para o bom uso da água. Principais Constrangimentos: i) Não possuem labo ratório logo não controlam qualidade da água de acordo com a legislação, ii) Fraca participação da população na manutenção das obras. O GT-AS identificou ainda as instituições que necessi tam ser criadas, as suas atribuições bem como os impac tos da sua inexistência no bom funcionamento dos secto res da água e do saneamento. Comités de bacia hidrográfica, responsáveis pela ges tão das bacias, controlo de quantidade, limpeza das mar gens dos rios e protecção das nascentes. Consequência da sua inexistência: Poluição dos recursos hídricos, asso reamentos e diminuição dos caudais. Direcção Geral de Água, responsável pela implemen tação da Política nacional da água. Consequência da sua inexistência: Insuficiente controlo sobre a situação do abastecimento. Gabinete de controlo e fiscalização, responsável pela criação de um sistema de controlo e fiscalização. Conse quência da sua inexistência: Falta de controlo da quanti dade (roubo) e qualidade da água. Foram ainda apontadas a necessidade de criação de gabinetes técnicos de água e saneamento nas Câmaras distritais/ regional capacitados para implementar as res ponsabilidades definidas na legislação já em vigor, bem como Instituições de pesquisas e ensino que permitiam desenvolver e aplicar mais e melhor conhecimento e formar quadros para fortalecer as instituições. De um modo geral, tanto ao nível das políticas como das instituições, foi ainda considerado que em muitos casos a carência é efectivamente ao nível da implementa ção dos princípios e responsabilidade estabelecidas. Assim, a criação de novos documentos legais e/ou insti tuições dever ser precedida de iniciativas que promovam a efectiva implementação das leis bem com a execução das atribuições estabelecidas para as instituições. Gestão Integrada de Recursos Hídricos São Tomé e Príncipe possui um elevado potencial hídrico composto de mais de 50 cursos de água alimenta dos por índices de precipitação relativamente elevados, variando entre 1.000 a 5.000 mm de chuva por metro quadrado. Estes cursos de água têm um volume total estimado em 2.1 milhões de m3, o que equivale a uma capacidade de abastecimento na ordem dos 10.000m3/ano/habitante. Esses recursos estão distribuí dos de forma desigual, o que expõe determinadas regiões à penúria de água, sendo que mais de 60% dos cursos de água situam-se nas zonas Sul e Sudoeste de ambas as ilhas. Estima-se que apenas 0,4% do volume total de água existente são utilizados 14 A isto há a juntar os recur sos subterrâneos (lençóis freáticos) que se estimam rela tivamente abundantes, mas que estão ainda mal quantifi cados. O país carece de capacidade própria para assegurar o aproveitamento e gestão eficaz e sustentável destes recursos. Os dados hidrométricos existentes datam da época colonial e de 1988 a 1991 período em que se insta lou uma rede hidrométrica constituída por 13 estações posteriormente sujeitas a vandalismo. Todavia em 2008 foram instaladas duas únicas estações hidrométricas que constituem um primeiro passo para voltar a criar a capa cidade permanente de monitorização dos recursos. A alocação dos recursos é ainda deficitária em particular ao nível do abastecimento domiciliário (ver capitulo infra estruturas). Apesar de não existir um acompanhamento permanen te da qualidade dos recursos hídricos, dados pontuais apontam para focos de contaminação da água dos rios e das fontes de abastecimento às populações, resultantes da falta de infra-estruturas de saneamento e do uso de quí micos agrícolas. 12 – Em Setembro de 2010 o MRNEA passou a estar inte grado no Ministério das Obras Públicas e Recursos Natu rais. 13 – Apesar de um Decreto-Lei de 2009 instituir a Direc ção Geral de Recursos Naturais e Energia, na Prática mantêm-se a designação de DRNE. 2090 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 No âmbito das reuniões de auscultação junto das comunidades 15 foram identificadas como principais cau sas para a deficiente qualidade da água por ordem de importância: sistemas inadequados, sistemas degradados, vandalismo, falta de sensibilização, falta de apoio do governo e investimento insuficiente. Como principais causas da quantidade de água insuficiente foram identifi cadas por ordem de prioridade: sistema de abastecimento inadequado, falta de vontade política, sistema de abaste cimento degradado, vandalismo, falta de financiamento, fraca manutenção e comunidades não mobilizadas. Neste sentido pode-se verificar que, para as comunidades, uma das principais causas da insuficiente quantidade e quali dade de água é a degradação dos sistemas de abasteci mento de água bem como a sua inadequação face à demanda. No que se refere ao saneamento o principal problema identificado pelas comunidades foi comportamentos inadequados de higiene por parte das populações. As principais causas identificadas que conduzem a estes comportamentos são, por ordem de prioridade: i) fraca sensibilização da comunidade, ausência e insuficiência de infra-estruturas de saneamento, fracos recursos finan ceiros, fraca disponibilidade de água, a estrutura da casa não permite instalação de latrinas e falta de manutenção. De acordo com o QUIBB (2005), 96,8% da população tem acesso à água e 88,7% tem acesso a água canaliza da 16 Todavia, o acesso seguro à água potável 17 é ainda muito mais baixo. Com efeito a cobertura em 2001 era de 19% tendo atingido os 38% em 2006. No meio rural e semi-urbano, a taxa de acesso à água potável passou de 6,4% para 12,6 entre 2001 e 2006, enquanto em meio urbano a cobertura variou em média de 29% em 2001 para 57,2% em 2006. A maior parte do acesso é assegurada através de um conjunto não uniforme de fontanários e de 16 sistemas urbanos de abastecimento, apenas dois dos quais garan tem água 24 horas/dia. Os sistemas de abastecimento de água urbanos são compostos por captações de água de superfície ou nascentes, uma conduta adutora, estações de tratamento de água de superfície ou postos de desin fecção para as águas de nascentes, reservatórios de regu lação e a rede de distribuição com os respectivos compo nentes. Os sistemas das zonas rurais são mais simples compostos apenas pela captação, adução e fontanários. Alguns têm um pequeno reservatório. É necessário subli nhar que mais de metade das famílias estão situadas a menos de 30 minutos de caminhada ida e volta de casa à fonte de água mais próxima, e são as mulheres (56%) que têm a responsabilidade de abastecer a família com água (CFSVA, 2007). De salientar que as análises à qualidade da água são realizadas pontualmente e dos 16 sistemas de abasteci mento somente 8 dispõem de um sistema de tratamento da água. A situação do abastecimento é agravada pela limitada capacidade da empresa estatal responsável pela gestão dos 16 sistemas (EMAE) que apresenta manifestas dificuldades ao nível da gestão e manutenção das infra estruturas por falta de capacidade técnica, financeira e agravada pelo avançado estado de degradação das mes mas. Para além do consumo humano e das funções ambien tais, os recursos hídricos são particularmente relevantes para a agricultura e produção eléctrica – estando a capa cidade hidroeléctrica do país a aumentar nos últimos anos. Actualmente existem 4 centrais hidroeléctricas, com uma produção total de 7 GWh, ou seja 17,5% do total da energia produzida a nível nacional. Esta produ ção é claramente insuficiente para assegurar as necessi dades energéticas básicas do país, sendo que apenas 48,5% das famílias santomenses têm acesso a energia eléctrica 18 mesmo que limitado apenas a algumas horas por dia. A maior parte das infra-estruturas de abastecimento de água para as actividades agrícolas encontram-se em avançado estado de degradação. Recentemente interven ções de instituições como a ADRA, e a cooperação Tai wanesa permitiram fazer a reabilitação de reservatórios e canais de rega para culturas alimentares. A taxa de cobertura nacional em infra-estruturas de saneamento era de 16% em 2001, passando a 30% em 2006 com variações segundo o meio urbano ou rural. Em 2006, e em meio rural apenas 19,2% da população têm acesso a um sistema de saneamento contra 10,2% em 2001. Em meio urbano, em 2001 tinham acesso a um sistema de saneamento 20,8% dos habitantes tendo aumentado essa cobertura para 39,1 em 2006. Somente a cidade de São Tomé beneficia de um sistema embrioná rio de colheita de detritos sólidos que não têm qualquer tratamento. O saneamento das águas pluviais é ainda incipiente; em 2001 era de 1% passando a 1,1% em 2006. A evacuação das águas usadas das habitações faz-se geralmente para a rua, canais ou para a natureza. 14 – Stratégie Nationale d’Adaptation Sur les Changements Climatiques (2004). 15 – Foram realizadas 11 sessões, espalhadas pelos 7 distri tos. Em cada Sessão com a duração de 4 horas participaram 10-15 pessoas que trabalharam em grupos divididos em homens e mulheres. 16 – Apesar dos números relativamente elevados no que diz respeito ao acesso a água canalizada, é forçoso dizer de uma forma geral as populações que beneficiam de água canaliza da têm de facto água por tempo assaz limitado em cada dia (na maioria dos casos entre 1 e 2 horas por dia). 17- O conceito de “acesso seguro a água” refere-se ao acesso a água de qualidade, em permanência (24 horas/dia e dias por semana) e em segurança física – em especial para as mulheres e crianças que carregam a tarefa de recolher água para a família. 18 – Este valor varia entre os 62% no meio Urbano e os 33,7% no meio Rural (QuiBB, 2005). N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2091 A tabela 4 apresenta o resumo dos dados de acesso á Água Potável e Saneamento. 2.2.4. Educação, Capacitação e Sensibilização De acordo com o GT-AS uma série de actividades tem vindo a ser desenvolvidas a nível da capacitação no sec tor da água. No âmbito de alguns projectos de coopera ção, têm sido realizadas acções de capacitação para a gestão de infra-estruturas de água, bem como o desen volvimento de comités de zeladores de água constituídos por homens e mulheres. No âmbito do Projecto Água e Saneamento (financiado pela UNICEF) tem sido dada formação a pessoas para a recolha de dados estatísticos para alimentação da base de dados. No entanto, continuam a registar-se várias necessida des a nível da capacitação, nomeadamente: Capacitação de técnicos em domínios tais como Ges tão de Recursos Hídricos, Manutenção e operação de sistemas, Contabilidade, Fiscalização do sistema e Cons trução de infra-estruturas Capacitação técnica dos diferentes órgãos em matéria de análise, tratamento e gestão de dados. Capacitação de técnicos e comunidades no domínio organizacional (associativismo) e coordenação das acções; No que diz respeito à formação académica no sector da água um dos principais problemas identificados é a insuficiência de quadros para responder às necessidades do sector. Esta insuficiência advém da oferta limitada de formação média e superior a nível nacional nos diferentes domínios de uso da água, bem como da formação de formadores na área, em domínios de reparações, reabili tações e pequenas construções. No que diz respeito á capacitação técnica saneamento mais uma vez o número limitado de técnicos, nomeada mente técnicos sanitários nas áreas distritais de saúde, é o principal problema. A nível das comunidades destaca-se também a insuficiência de agentes de saúde e lideres comunitários capacitados sobre a matéria de saneamento. Esta situação é resultante da falta de formação académica de técnicos no domínio de saneamento, bem como da fraca capacidade técnica do poder local em matéria de organização e coordenação para responder as exigências de desenvolvimento do sector. A nível das comunidades destaca-se ainda a limitada capacidade técnica das comu nidades para a gestão e construção de sistemas de drena gem de águas pluviais e evacuação de excretas, bem como para a remoção dos resíduos sólidos. A nível da sensibilização para os temas da água e saneamento, e em particular na comunicação para a mudança de comportamentos, existe uma ampla inter venção dos diversos actores no terreno. No sector da água existem algumas ONG formadas neste domínio, bem como grupos culturais dos quais fazem parte mem bros das comunidades preparados para sensibilização em forma de dramatização. Em relação aos meios de comu nicação social, existem programas radiofónicos e televi sivos de sensibilização a nível nacional bem como a nível local através de rádios comunitárias. No que diz respeito à sensibilização nas temáticas do saneamento actualmen te existem actividades como programas nos meios de comunicação social e peças teatrais dirigidas à população desenvolvidas por diversas organizações no âmbito de projectos em curso. As ONG também têm um papel relevante através de acções no domínio de construção e manutenção de latrinas junto das comunidades acompa nhadas de acções. A nível das comunidades existem também grupos vocacionados para sensibilização e no âmbito de projectos promovidos por agências governa mentais e ONG foram desenvolvidos materiais de sensi bilização incluindo cartazes, slides e desdobráveis. No entanto, a sensibilização no âmbito do saneamento pade ce de alguns constrangimentos, nomeadamente a limitada formação por parte dos agentes de comunicação na maté ria, especialmente em temáticas do saneamento de águas residuais, o não explorado potencial de estabelecimento de parcerias com os media, a fraca coordenação e parce Tabela 4. Cobertura em água potável e do saneamento do meio 2001 – 2006 Acesso Meio urbano/rural 2001 (em %) 2006 (em %) Água potável Urbano 29 57,2 Rural 6,4 12,6 Saneamento Urbano 20,8 39,1 Rural 10,2 19,2 Total Água potável 19 38 Saneamento meio 16 30 Fonte: Relatório provisório consultoria de custeamento OMD, 2006. 2092 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 ria das acções entre as ONG, instituições e comunidades e a limitada diversidade e quantidade de meios e mate riais. De um modo geral, torna-se evidente que a grande diversidade de actuação de sensibilização, tanto no tema da água como saneamento, carece de uma coordenação tanto das acções, como dos métodos e mensagens, que permita torná-las mais eficaz e em particular analisar os seus efectivos impactos e corrigir erros. É também uma limitação a inexistência de acções contínuas de sensibili zação, nomeadamente através do currículo escolar para os diferentes níveis de ensino. Por outro lado a fraca promoção (advocacia) do tema, junto dos decisores para aspectos específicos, nomeadamente legislação relativa ao sector, restringe a prioridade que o tema da água e saneamento ocupa nas prioridades de governação. O Anexo B apresenta o Resumo dos Indicadores Bási cos do Bem-Estar (QUIBB-2005) de São Tomé e Prínci pe. 3. Objetivos, Metas e Acções para a melhoria do sector A Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030 está organizada em 4 grandes pilares, definidos com base na análise de pro blemas realizada nas sessões participativas. São eles: 1. Política e Instituições 2. Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Inclui: Identificação dos Recursos Alocação (ambiente, energia, agricultura, consumo, lazer, etc.) Monitorização (incluindo qualidade da água e controle da poluição) 3. Infra-estruturas 4. Educação, Capacitação e Sensibilização Para cada um dos pilares são definidos Objectivos, Metas (de curto, médio e longo prazo). Foram também identificadas algumas das acções principais que devem ser implementadas com vista à persecução dos objecti vos. As tabelas 5.1. a 5.4 apresentam os resumos dos objectivos, indicadores, metas e acções. A fonte dos valores de referência para cada um dos indicadores pode ser encontrada no Plano de Monitorização da Estratégia Neste capítulo é também estabelecida a interligação com o documento estratégico do país para a Adaptação às Alterações climáticas. N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2093 Tabela 5.1.a. Resumo: Objectivos, Estratégia, Acções e Parceiros: Pilar 1. Política e Instituições OBJECTIVO ESTRATÉGIA ACÇÕES PARCEIROS 1.2. Reestruturar e fortalecer o quadro institucional existente Reformular o quadro institucional para definir/clarificar atribuições; Assegurar a manutenção do funcionamento da Parceria Nacional da Água, enquanto órgão multisectorial de coordenação; Dotar as instituições de meios técnicos, humanos e financeiros para responder aos desafios do sector; Fortalecer a Associação de consumidores; Fortalecer o desempenho da Agência Reguladora (AGER) 1.1. Dotar o País de instrumentos jurídicos e legais para o sector da água e saneamento Definição e implementação da política nacional da água e saneamento, estabelecendo os seus instrumentos legais e regulamentares de forma a assegurar uma gestão económica, social e ambientalmente sustentável Promoção da descentralização, através da definição das atribuições das câmaras distritais no sector da água e saneamento, bem como do modelo de financiamento e viabilidade Criação e fortalecimento das entidades necessárias à boa implementação da politica do sector, dotando-as dos meios humanos, materiais e financeiros essenciais Elaborar, aprovar e implementar uma política nacional de água e saneamento, bem como as de leis e regulamentos necessárias á sua aplicação, com base no principio da gestão integrada de recursos hídricos, envolvendo os diferentes sectores que os utilizam e neles impactam; Definir claramente o papel das entidades locais na prestação de serviços de água e saneamento, bem como o modelo de mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros; Assegurar a articulação e a integração da política da água e saneamento com outars políticas públicas afins. STP: MRNEA, Conselho de Ministros , Câmara Distritais INT: UNICEF, GWP, Coop. PT (INAG) STP: MRNEA, Conselho de Ministros INT: UNICEF, GWP, Coop. PT (INAG) Tabela 5.1.b. Resumo: Objectivos, Estratégia Indicadores e Metas: Pilar 1. Política e Instituições OBJECTIVO ESTRATÉGIA INDICADOR Valor de Referência META 2015 META 2020 META 2030 Política nacional da água e saneamento elaborada Não elaborada Elaborada Actualizada Actualizada % de instrumentos jurídicos aprovados, conforme orientações definidas no Plano Director para o sector da Água e Saneamento 2010 0% 90% 100% 100% % de instrumentos jurídicos implementados, conforme orientações definidas no Plano Director para o sector da Água e Saneamento 2010 0% 50% 100% 100% Papeis bem definidos ao nível central e local no sector da água e saneamento Lacunas na definição de funções e sobreposição de actuações Papeis bem definidos Papeis bem definidos Papeis bem definidos Avaliação das instituições do sector no que se refere aos recursos materiais suficientes para implementar as suas responsabilidades n.d Razoáveis Bom Bom Avaliação das instituições do sector no que se refere aos recursos financeiros suficientes para implementar as suas responsabilidades n.d. Razoáveis Bom Bom Avaliação das instituições do sector no que se refere aos recursos humanos suficientes para implementar as suas responsabilidades n.d. Fraco Razoáveis Bom 1.2. Reestruturar e fortalecer o quadro institucional existente 1.1. Dotar o País de instrumentos jurídicos e legais para o sector da água e saneamento Definição e implementação da política nacional da água e saneamento, estabelecendo os seus instrumentos legais e regulamentares de forma a assegurar uma gestão económica, social e ambientalmente sustentável Promoção da descentralização, através da definição das atribuições das câmaras distritais no sector da água e saneamento, bem como do modelo de financiamento e viabilidade Criação e fortalecimento das entidades necessárias à boa implementação da politica do sector, dotando-as dos meios humanos, materiais e financeiros essenciais 2094 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 A melhoria significativa do sector da água e sanea mento em São Tomé e Príncipe e a consequente concreti zação da Visão do país para o sector, depende principal mente da intervenção ao nível da Política e das Instituições que o regem. A definição clara e efectiva aplicação dos princípios e regras, bem como dos interve nientes do sector e do seu papel, será a base para a implementação de todas as medidas que contribuem para a promoção do acesso seguro e sustentável a água e saneamento, uma condição essencial para o desenvolvi mento global do país. Assim, o primeiro passo será assegurar que o país pas se a dispor dos instrumentos jurídicos e legais do sector da água e saneamento actualizados de acordo com a realidade nacional e as melhores práticas internacionais. Para tal será elaborada, aprovada e implementada uma política nacional de água e saneamento, com base no princípio da gestão integrada de recursos hídricos, envol vendo os diferentes sectores que os utilizam e neles impactam. Com base na política definida serão fortaleci das e/ou criadas as instituições necessárias à sua boa implementação, dotando-as dos meios humanos, mate riais e financeiros essenciais e permitindo, assim, a melhoria do quadro institucional. A implementação da política nacional da água terá como elemento chave a já estabelecida descentralização dos serviços de água e saneamento que será clarificada de modo a definir claramente o papel das entidades locais na prestação de serviços de água e saneamento, bem como o modelo de mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. Consequentemente o sucesso da sua implementação passará pela capacitação dos interve nientes para a implementação das suas responsabilidades. Alcançar estes objectivos envolve recursos financeiros relativamente menores, pelo que as medidas preconiza das podem ser implementas a curto prazo. Tal será dina mizado pelo Ministério do Ambiente Recursos Naturais e Energia em coordenação com o concelho de Ministros e as Câmaras distritais e poderá contar com o apoio de parceiros de desenvolvimento do país nomeadamente a UNICEF, a GWP e instituições oficiais de outros países com experiência na definição de políticas e modelos institucionais, como o Instituto da Água (Portugal). N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2095 Tabela 5.2.a. Resumo: Objectivos, Estratégia, Acções e Parceiros: Pilar 2. Gestão Integrada de Recursos Hídricos OBJECTIVO ESTRATÉGIA ACÇÕES PARCEIROS 2.1.Caracterizar os recursos hídricos do país Actualização do Plano Director do sector e criação de capacidade a nível nacional para monitorizar regularmente os recursos hídricos Recolher sistematicamente dados referentes à quantidade, qualidade e características dos recursos hídricos; Criar um programa de monitorização dos recursos hídricos; Constituir comités de bacias hidrográficas; Definir e implementar planos de gestão de bacia; Realizar inquéritos sobre uso e procura de água. STP: MRNEA, INT: UE, Coop. TW, INAG, BAD Identificar as necessidades dos sectores; Criar mecanismos de coordenação, controle e fiscalização dos recursos; Criar parcerias multisectoriais; Estabelecer planos de alocação dos recursos hídricos para cada sector; Actualizar a tarifa da água de acordo com a realidade do país e com vista à sustentabilidade do sistema. 2.3. Assegurar a equidade e igualdade entre mulheres e homens na gestão integrada dos recursos hídricos. Sensibilizar e educar a população para as questões de géneros no sector de água; Advogar junto dos decisores sobre questões de género em matéria de gestão dos recursos hídricos; Promover activamente a integração das mulheres nos processos de gestão dos recursos hídricos. Estabelecimento de um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos que permita assegurar a alocação da água em quantidade e qualidade necessárias para todos os fins Incorporação das questões de género na gestão integrada dos recursos hídricos. STP: MRNEA e outros Ministérios, FENAPA, Câmara de Comércio INT: INAG, GWP STP: MRNEA, ONGs nacionais, INPG INT: ONGs Int. 2.2. Alocar e garantir de forma sustentável água para todos os sectores 2096 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 Tabela 5.2.b. Resumo: Objectivos, Estratégia Indicadores e Metas: Pilar 2. Gestão Integrada de Recursos Hídricos OBJECTIVO ESTRATÉGIA INDICADOR Valor de Referência META 2015 META 2020 META 2030 Política nacional da água e saneamento elaborada Não elaborada Elaborada Actualizada Actualizada Número de estações hidrológicas de monitorização 3 14 18 18 Numero de estações hidrológicas de monitorização em funcionamento 3 14 18 18 Plano de Monitorização Recursos Hídricos Elaborado e Actualizado a cada 5 anos Não Sim Sim Sim Grau de Implementação do Plano de Monitorização Recursos Hídricos Sem implementação Bom Bom Bom Carta Hidrológica elaborada e actualizada a cada 10 anos Não Sim Sim Sim Avaliação do progresso no sentido da gestão integrada de recursos hídricos Progresso Mínimo Limitado Bom Bom Compromissos financeiros para adopção de GIRH 2 milhões de Euros 3 milhões € 1 milhão € 1 milhão € Água abstraída por sector: Agrícola 22.070.000 m3/ano (92% do Total de água abstraída) 85-90% do total 80-85% do total 75-80% do total Água abstraída por sector: Indústria n.d. Estima-se que seja insignificante 5-10% do total 10-20% do total 20-30% do total Água abstraída por sector: Doméstico (incluindo serviços) 2.010.000 m3/ano (8% do Total de água abstraída) 5-10% do total 5-8% do total <5% do total Água destinada produção energia hidroeléctrica 13.370.000 m3/ano Aumento de 5% Aumento de 10% Aumento de 15% Abstracção total de água 0,02 Km3/ano Aumento de 10% Aumento de 15% Aumento de 20% Abstracção total de água per capita 153/m3/pessoa/ano Aumento de 10% Aumento de 15% Aumento de 20% Geração de electricidade por fonte de energia Combustíveis Fósseis 80% (36.515 MWh); Hídricah 20% (9128 MWh) Fósseis <80%; Hídrica >20%; Outras Ren. >0% Fósseis 60-70%; Hídrica 25-35%; Outras Ren. 5 10% Fósseis 40-50%; Hídrica 30-40%; Outras Ren. 10 20% % de comités de gestão de bacia em funcionamento 0% 50% 100% 100% Grandes eventos de seca e as suas consequências Derrocada em Rebordelo, em 1974; Seca de 1983; Chuvas fortes 1984; Gravana (estação seca) prolongada em 2005 e 2010. Médio Baixo Baixo 2.2. Alocar e garantir de forma sustentável água para todos os sectores Estabelecimento de um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos que permita assegurar a alocação da água em quantidade e qualidade necessárias para todos os fins Actualização do Plano Director do sector e criação de capacidade a nível nacional para monitorizar regularmente os recursos hídricos 2.1.Caracterizar os recursos hídricos do país 1.1. Dotar o País Definição e Tabela 5.2.c. Resumo: Objectivos, Estratégia Indicadores e Metas: Pilar 2. Gestão Integrada de Recursos Hídricos OBJECTIVO ESTRATÉGIA INDICADOR Valor de Referência META 2015 META 2020 META 2030 % de mulheres no lugar de decisão das instituições do sector n.d. 1% 5% 15% % de mulheres empregadas nas instituições do sector n.d. 25% 40% 50% % de mulheres em organizações de base comunitária do sector (abastecimento/ irrigação) n.d. 35% 45% 60% Papel da mulher na gestão de água suportado por lei Documentos s/ refêrencia ao papel da mulher Referência legal Referência legal Referência legal 2.3. Assegurar a equidade e igualdade entre mulheres e homens na gestão integrada dos recursos hídricos. Integração das questões de género na gestão integrada dos recursos hídricos. N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2097 A gestão integrada dos recursos hídricos constitui uma abordagem chave para assegurar a manutenção da quali dade dos recursos e a sua disponibilização para todos os serviços para os quais a água é essencial, desde o abaste cimento público, à agricultura, à indústria, ao turismo e lazer, não esquecendo o meio ambiente. Assim, só será possível assegurar a melhoria da situação do sector da água e saneamento, se forem conhecidos os recursos hídricos disponíveis, para que sejam devidamente aloca dos e preservados. Desta forma a persecução da Visão nacional passará pela caracterização dos recursos hídricos do país, através da actualização do Plano Director do sector e criação da capacidade a nível nacional para monitorizar regularmen te os recursos hídricos, passando assim a ser possível alocar de forma sustentável água para todos os sectores através do estabelecimento de um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos que permita assegurar a repartição da água em quantidade e qualidade necessárias para todos os fins. Neste âmbito há ainda que considera a necessidade de promover a igualdade e equidade entre homens e mulhe res na gestão dos recursos hídricos em particular na par ticipação nos diferentes processo e órgãos de decisão. Em termos financeiros, alcançar estes objectivos exi girá recursos de monta, nomeadamente para a actualiza ção do Plano Director, que irá caracterizar os recursos hídricos e propor um modelo de alocação e de gestão integrada dos recursos hídricos. Todavia, tal já está con templado no projecto “Estratégia Coordenação e Progra mação no Sector da Água e Saneamento em São Tomé e Príncipe” a concluir em 2010. Em termos de parcerias, a persecução dos objectivos deste eixo será mobilizada pelo MRNEA em colaboração estreita com os restantes Ministérios, bem como organizações como a FENAPA e a Câmara de Comercio, de forma a coordenar a alocação de recursos hídricos. A nível internacional poderá ainda contar com o apoio da GWP e de instituições oficiais de outros países com experiência na definição de políticas e modelos institucionais, como por exemplo o Instituto Nacional da Água (Portugal). 2098 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 Tabela 5.3.a. Resumo: Objectivos, Estratégia, Acções e Parceiros: Pilar 3. Infra-estruturas OBJECTIVO ESTRATÉGIA ACÇÕES PARCEIROS 3.1. Garantir o acesso a água para todos os usos Melhoria das infra-estruturas de abastecimento de água, de acordo com opções técnicas do plano director Promoção do modelo de gestão do abastecimento de acordo com opções definidas pelo plano director, com vista à sua efectiva sustentabilização 3.3. Aumentar o acesso ao saneamento básico Construção e/ou re-abilitação das infra-estruturas de saneamento básico, de acordo com opções técnicas do plano director Coordenação e monitorização das intervenções dos parceiros do sector Sensibilização a população para as boas prácticas de Higiene e Saneamento e impactos na Saúde Construir estações de tratamento de água residuais; Construir esgotos; Construir e reabilitar sistemas de drenagem de águas pluviais; Construir instalações sanitárias adequadas; Construir infra-estrutura que permitam utilizar água não tratada para fins específicos; Criar grupos organizadas em meios urbanos e rurais dotadas de conhecimentos na área de saneamento; Reabilitar os sistemas já existentes; Criar estruturas de coordenação e monitorização das intervenções pelos parceiros do sector. Conceber e implementar um plano para a construcção ou reabilitação dos sistemas de abastecimento de água potável para consumo doméstico; Conceber e implementar um plano para a construcção ou reabilitação dos sistemas de abastecimento de água para a agricultura e indústria; Criar e implementar um modelo de gestão do abastecimento. 3.2. Melhorar a qualidade da água visando a redução de doenças de origem hídrica Implementar sistemas de tratamento de água para consumo; Construir e/ou reabilitar estações de tratamento de águas residuais; Proteger as captações; Definir procedimentos para monitoria da água de consumo a nível nacional da qualidade; Instalar laboratórios para análises de águas; Monitorizar a ocorrência de doenças de origem hídrica. Introdução de sistemas de tratamentos de água de consumo em todos os sistema de abastecimento de acordo com opções técnicas do plano director Monitorização da qualidade da água para consumo, com o envolvimento de todos os intervenientes (EMAE, Câmaras distritais e ONGs) STP: MRNEA, MSaúde, Câmaras Distritais, CV STP, ONGs nacionais, INPG, Comunidades locais INT: UNICEF, Coop. ES, ONG int. STP: MRNEA, MOPIT, Câmaras Distritais, Câmara de Comércio, ONGs nacionais INT: UNICEF, ONG int., BAD, BADEA, CE, Empresas petrolíferas STP: MRNEA, MOPIT, MSaúde, CV-STP, CIAT INT: UNICEF, Coop. PT, Coop. ES, ONG int. Tabela 5.3.b. Resumo: Objectivos, Estratégia, Indicadores e Metas: Pilar 3. Infra-estruturas OBJECTIVO ESTRATÉGIA INDICADOR Valor de Referência META 2015 META 2020 META 2030 % População a utilizar fonte melhorada de água para beber 89% 100% 100% 100% % creches e jardins infantis com acesso a fonte melhorada de água para beber 49% 80% 100% 100% % creches e jardins infantis com acesso a fonte segura de água para beber 0% 35% 50% 90% % escolas ensino primário com acesso a fonte melhorada de água para beber 77% 90% 100% 100% % escolas ensino primário com acesso a fonte segura de água para beber 0% 35% 50% 90% % escolas ensino secundário com acesso fonte melhorada de água para beber 100% 100% 100% 100% % escolas ensino secundário com acesso fonte segura de água para beber 81% 100% 100% 100% % unidades de saúde com acesso a fonte de água segura para beber 49% 80% 100% 100% % unidades de saúde com acesso a fonte melhorada de água para beber 100% 100% 100% 100% Modelo de Gestão de Água Rural elaborado no âmbito do Plano Director de Água e Saneamento 2010 Não Sim Sim Sim Nº de sistemas de água rural com instituições que implementam o Modelo de Gestão de água rural no país Inexistente 20% 30% 60% Investimento Total em Água Urbana (EMAE) n.d. 2 Milhões € 7,6 Milhões € 3,4 Milhões € Investimento Total em Irrigação n.d. 3,9 Milhões € 3,9 Milhões € 10,4 Milhões € Água utilizada para irrigação (liquida e bruta, água subterrânea e superficial) 22.070.000 m3/ano a definir a definir a definir Área total equipada para Irrigação 46 274 ha a definir a definir a definir 3.1. Garantir o acesso a água para todos os usos Melhoria das infra estruturas de abastecimento de água, de acordo com opções técnicas do plano director Promoção do modelo de gestão do abastecimento de acordo com opções definidas pelo plano director, com vista à sua efectiva sustentabilização N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2099 O pilar das Infra-estruturas é central para assegurar a melhoria do acesso seguro a água e saneamento nas suas diversas vertentes, tanto no que se refere à maior dispo nibilidade de água para os diferentes fins (domésticos ou industrial), como para assegurar a qualidade dessa água e garantir um fim apropriado para as águas residuais e pluviais, de forma a reduzir ao mínimo o impacto da poluição. Para assegurar o acesso a água para todos os usos (humanos) e a melhoraria da qualidade da água visando a redução de doenças de origem hídrica serão tomadas iniciativas para a construir e/ou reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água, de acordo com opções técni cas do Plano Director, bem como para implementar um modelo de gestão do abastecimento de modo a garantir a sustentabilidade do acesso à água em quantidade e de qualidade. Será também criada uma iniciativa nacional de monitorização da qualidade da água para consumo, com o envolvimento de todos os intervenientes (EMAE, Câmaras distritais e ONG). Em paralelo será feita a pro moção da sensibilização da população as boas práticas de utilização da água, seguindo a abordagem preconizado no pilar 4 desta estratégia, de modo a promover uma mudança efectiva dos comportamentos tanto a nível das pessoas como das instituições. De forma a assegurar um aumento do acesso ao saneamento básico, será promovida a construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de saneamento, de acordo com opções técnicas do Plano Director. Tal deverá passar pela institucionalização de modelos de construção das infra-estruturas e pelo seu melhoramento ao longo do tempo, pois se num primeiro momento será essencial assegurar o acesso a latrinas, gradualmente será promo vida a melhoria dessas estruturas para equipamentos de mais qualidade e conforto. Tal como no que se refere à promoção do acesso a água, também no caso do sanea mento será feita a promoção da sensibilização da popula ção para as boas práticas de Higiene e Saneamento e impactos na Saúde e seguindo a abordagem preconizado no pilar 4 desta estratégia. Dado que existe já uma grande variedade de entidades a actuar na área das infra-estruturas de água e saneamen to, será fortalecido os mecanismos de coordenação e monitorização das intervenções dos parceiros do sector de modo a promover a eficácia das intervenções. A persecução dos objectivos e metas traçados neste pilar, é sem dúvida a que acarretará maiores custos finan ceiros que serão devidamente quantificados no âmbito da reformulação do Plano Director, previsto para 2010. A sua implementação resultará do compromisso do Estado em fazer to tema uma prioridade nacional e coordenação com o apoio dos parceiros de desenvolvimento do país (ex. BADEA, CE, BAD, BM, etc). Em alguns casos, nomeadamente no que toca ao saneamento e pequenos sistemas de abastecimento, o país poderá contar ainda com a intervenção de ONG e instituições nacionais e Tabela 5.3.b. Resumo: Objectivos, Estratégia, Indicadores e Metas: Pilar 3. Infra-estruturas OBJECTIVO ESTRATÉGIA INDICADOR Valor de Referência META 2015 META 2020 META 2030 % de pessoas com acesso a fonte de água segura para beber a partir de casa ou com acesso razoável, nas áreas rurais 12% (2006) 53% 77% 89% % de pessoas com acesso a fonte de água segura para beber a partir de casa ou com acesso razoável, nas áreas urbanas 57% (2006) 75% 87% 95% Plano Nacional de Monitorização da Qualidade da Água para consumo humano Elaborado Não Sim Sim Sim Grau de Implementação do Plano Nacional de Monitorização da Qualidade da Água para consumo humano Sem implementação Bom Bom Bom Número Surtos de doenças de origem hídrica por ano Surtos de Cólera: 1991, 2006 1 0 0 Incidência diarreia 5067 /ano <4000 < 2000 <500 Proporção da população com acesso a uma instalação melhorada de saneamento 26% 58,0% 70% 75% Proporção da população urbana com acesso a uma instalação melhorada de saneamento 30% 60,0% 75% 80% Proporção da população rural com acesso a uma instalação melhorada de saneamento 19% 55,0% 65% 70% % escolas ensino primário com acesso a instalação melhorada de saneamento 74% 90,0% 100% 100% % escolas ensino secundário com acesso a instalação melhorada de saneamento 100% 100% 100% 100% % unidades de saúde com acesso a instalação melhorada de saneamento 95% 100% 100% 100% Nº reuniões com objectivo de promover coordenação no sector saneamento/ano 5 >4 >4 >3 Nº de instituições com projectos de saneamento no terreno n.d 17 17 12 Taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos (ODM) 78/ 1000 (2009) 31/1000 <31/1001 <31/1002 3.3. Aumentar o acesso ao saneamento básico Construção e/ou re abilitação das infra estruturas de saneamento básico, de acordo com opções técnicas do plano director Coordenação e monitorização das intervenções dos parceiros do sector Sensibilização a população para as boas prácticas de Higiene e Saneamento e impactos na Saúde 3.2. Melhorar a qualidade da água visando a redução de doenças de origem hídrica Introdução de sistemas de tratamentos de água de consumo em todos os sistema de abastecimento de acordo com opções técnicas do plano director Monitorização da qualidade da água para consumo, com o envolvimento de todos os intervenientes (EMAE, Câmaras distritais e ONGs) 2100 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 internacionais já activas no sector, bem como de coope rações bilaterais (nomeadamente, Portugal e Espanha) e dos fundos afectos a questões sociais no âmbito de parti lha de produção das sociedades petrolíferas. Tabela 5.4.a. Resumo: Objectivos, Estratégia, Acções e Parceiros: Pilar 4. Educação, Capacitação e Sensibili zação OBJECTIVO ESTRATÉGIA ACÇÕES PARCEIROS Inserir tema da água e saneamento nos curricula das escolas com referências claras à igualdade e equidade de géneros; Criar disciplinas pedagógicas ligadas a Água e Saneamento Dotar os docentes de conhecimentos sobre a GIRH. Capacitar todos os agentes nacionais sobre a nova politica da água e saneamento e sua implementação; Criar cursos médios e superiores ligadas a Água e Saneamento; Formar recursos humanos em instituições nacionais; Formar recursos humanos no exterior; Contratar consultores internacionais para formação e capacitação; Integrar os técnicos em instituições nacionais. 4.1 Garantir a existência de pessoas capacitadas para gerir os RH Criação de capacidade a nível nacional para formar e educar quadros técnicos de forma a reduzir a dependência do exterior e de projectos casuísticos e não coordenados Fortalecimento das oportunidades de educação e formação contínua no exterior de modo a permitir o contacto com novas técnicas e modelos de actuação Criar um espaço na rádio e TV, referente à mudança de Comportamento, Atitudes e Práticas (CAP) face a água e Saneamento; Criar uma iniciativa de coordenação das actividades de sensibilização das ONGs e restantes actores; Criar iniciativas de capacitação dos agentes de sensibilização com novos conhecimentos; Disponibilizar e facilitar informações sobre os recursos hídricos para actores económicos e sociais e a toda a sociedade em geral utilizando técnicas modernas disponíveis e sistemas de informação já existentes; Promover a alteração de comportamentos na agricultura e Promoção da coordenação a nível nacional das iniciativas de informação, de comunicação e de sensibilização de modo a melhorar a qualidade das intervenções e ampliar o seu impacto Promoção do ensino das temáticas da água e saneamento nas escola primárias e secundárias de modo a criar os conhecimentos básicos e o interesse dos jovens e das jovens para a importância do tema STP: MRNEA, MEdu, Instituições de formação nacionais (publicas e privadas); FENAPA INT: Coop. PT e BR, Instituições de África central STP: MRNEA, MSaúde, MComunicação social e desporto, Câmaras Distritais, ONGs nacionais, FONG, Radio, TV, INPG, FENAPA, Câmara de Comércio, FCJ, Comunidades locais INT: UNICEF, ONG int. STP: MRNEA, MEdu, ONG STP INT: GWP, UNICEF, Coop. PT, FCJ 4.2. Garantir a mudança do comportamento das pessoas face à gestão da Água e Saneamento N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2101 O Pilar da Educação, Capacitação e Sensibilização terá um impacto transversal em todo o sector da água e saneamento. A Educação e Capacitação permitirão asse gurar os quadros técnicos essências para definir, imple mentar e manter as melhorias significativas de que o sector carece. Por outro lado, a Sensibilização, a par da Educação de Base, permitirá contribuir a longo prazo para uma população consciente do seu papel na boa utili zação dos recursos hídricos e do saneamento a nível nacional. Face à actual situação de grande escassez de quadros técnicos, o alcançar do objectivo de garantir a existência de recursos humanos com capacidade para gerir os recur sos hídricos, será assegurada por duas vias. Por um lado, através da promoção do ensino das temáticas da água e saneamento nas escola primárias e secundárias que crie os conhecimentos básicos e o interesse nos jovens nos temas da água e saneamento, com particular atenção à temáticas do género essencial para a efectiva actuação nesta área. Por outro lado, através da promoção da capacitação técnica e da educação média e superiores. Para tal serão criadas capacidades próprias e permanentes da área da educação e capacitação de quadros técnicos de forma a reduzir a dependência de projectos casuísticos e não coordenado. Partindo de uma determinação real dos quadros necessários ao país para implementar com suces so as novas políticas e instituições do sector (ver Pilar 1), será definido o modelo mais eficiente para a formação contínua destes quadros. Tal poderá passar pela criação de cursos no país em paralelo com a formação no exte rior, bem como pelo investimento nacional na formação de quadros médios e superiores em instituições interna cionais, para que possam posteriormente regressar ao país e leccionar cursos. Será ainda relevante envolver quadros internacionais de forma a abreviar o tempo até à efectiva criação dos cursos no país. De notar que a cria ção destes quadros nacionais só terá impacto se forem criadas as instituições – públicas e privadas, e as políticas de que o sector carece, e que deverão absorver estes técnicos. Importa ainda salientar que o projecto “Estraté gia Coordenação e Programação no Sector da Água e Saneamento em São Tomé e Príncipe” prevê a realização de um conjunto significativo de formações técnicas a decorrer em 2009 e 2010. Em termos de recursos financeiros, os primeiros pas sos de inserção de materiais pedagógicos no ensino pri mário e secundário são relativamente pouco exigentes pelo que podem ser implementados a curto prazo. Para além disso o seu impacto só será visível ao fim de alguns ciclos lectivos, pelo que o seu arranque deve ser prioritá rio, podendo ser concretizados através de uma parceria que reúna as instituições oficiais do Sector (Ministérios do Ambiente e da Educação) e os seus parceiros de desenvolvimento nestas áreas (ex. UNICEF, Cruz Ver melha Nacional, Cooperação Portuguesa, Zatona, Funda ção da Criança e da Juventude, etc). Quanto à formação Tabela 5.4.b. Resumo: Objectivos, Estratégia Indicadores e Metas: Pilar 4. Educação, Capacitação e Sensibilização OBJECTIVO ESTRATÉGIA INDICADOR Valor de Referência META 2015 META 2020 META 2030 Tópicos referentes água e saneamento nos curricula ensino primário Vários (ver plano de monitorização) Expandir os tópicos Expandir os tópicos Expandir os tópicos Tópicos referentes a água e saneamento nos curricula ensino secundário Vários (ver plano de monitorização) Expandir os tópicos Expandir os tópicos Expandir os tópicos Nº de docentes com formação específica na gestão dos recursos hídricos e saneamento 0 10 50 200 Nº de residentes com ensino superior na área 44 >55 >65 >100 … dos quais % dos que são do sexo feminino n.d. 10% 20% 30% Nº de cursos técnicos em funcionamento na área em STP 0 1 3 5 Nº de cursos superiores em funcionamento na área em STP 1 2 3 5 Perdas Comerciais 38% <35% <30% <20% Ligações Ilegais 189 <189 <100 <25 Tarifa de Recursos Hídricos estabelecida legalmente e implementada Não Sim Sim Sim Taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos (ODM) 78/ 1000 31/1000 <31/1001 <31/1002 Incidência de diarreia 5067 /ano <4000 < 2000 <500 Número de projectos e acções promovidas por instituições públicas de promoção das alterações de comportamentos nas temáticas: uso racional da água + uso correcto das infraestruturas de abastecimento + ilegalidade no consumo n.d. 12 30 40 Criação de capacidade a nível nacional para formar e educar quadros técnicos de forma a reduzir a dependência do exterior e de projectos casuísticos e não coordenados Fortalecimento das oportunidades de educação e formação contínua no exterior de modo a permitir o contacto com novas técnicas e modelos de actuação 4.1 Garantir a existência de pessoas capacitadas para gerir os RH 4.2. Garantir a Mudança do comportamento das pessoas face à gestão da Água e Saneamento Promoção da coordenação a nível nacional das iniciativas de informação, de comunicação e de sensibilização de modo a melhorar a qualidade das intervenções e ampliar o seu impacto Promoção do ensino das temáticas da água e saneamento nas escola primárias e secundárias de modo a criar os conhecimentos básicos e o interesse dos jovens e das jovens para a importância do tema 2102 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 de quadros médios e superiores, tal terá custos mais sig nificativos, pelo que carece de um planeamento mais detalhado. Nesta área as instituições de formação nacio nais (públicas e privadas) são parceiros essenciais pela oportunidade que tal pode representar para fortalecer e alargar a sua intervenção através da oferta de mais e melhor formação. Também os parceiros de desenvolvi mento do país serão mobilizados, dado o seu actual papel na área da educação de quadros, nomeadamente as Coo perações Portuguesa e Brasileira e países como Cuba. O objectivo de garantir a mudança do comportamento das pessoas face à gestão da água e saneamento, apenas poderá ser atingido através de um investimento continua do, coordenado e de longa duração em acções concretas. Assim deverá ser definida uma iniciativa nacional de sensibilização que – deixando espaço de liberdade de actuação aos intervenientes, defina modelos gerais de actuação e objectivos, bem como procedimentos de monitorização que garantam a qualidade. Estes devem ser incorporados nos diversos projectos com componen tes de sensibilização. Esta sensibilização deve dirigir-se claramente a públicos alvo definidos (ex. comunidades, entidades privadas, etc.) e devem ser mobilizadas inicia tivas de capacitação dos intervenientes. Em termos de financiamento esta actuação poderá ser maioritariamente implementada através dos projectos já em curso e/ou previstos. Tal deverá ser assegurado através da colabora ção entre as diversas instituições governamentais dos diferentes sectores e as organizações da sociedade civil e privados. No âmbito desta coordenação da intervenção de sensibilização, devem ser promovidas pelos diferentes intervenientes espaços na rádio e televisão que promo vam a mudança de Comportamento, Atitudes e Práticas (CAP) face à gestão da água e saneamento. As tabelas 5.1 a 5.4 também foram desenvolvidas em formato Excel de forma a servirem como ferramenta de acompanhamento e monitorização da implementação da Estratégia. (Ver Anexo C. Ferramenta de Apresentação e Monitorização da Estratégia: Indicadores, Metas e Acções). De realçar que apesar dos quatro pilares serem apre sentados separadamente, a persecução integral da Visão definida para o sector da Água e Saneamento em 2030 para São Tomé e Príncipe depende da implementação dos 4 pilares como um todo. 3.1. Integração com a Adaptação às Mudanças Climáticas Ainda que São Tomé e Príncipe seja um sumidouro de E-CO2, uma vez que a sua floresta absorve anualmente quase três vezes mais do que a produção anual de E-CO2 do país, enquanto estado insular, é particularmente vulne rável aos impactos das alterações climáticas decorrentes de um aumento global de E-CO2 na atmosfera. De acordo com o Programa Nacional de Acção para Adaptação (NAPA) às Mudanças Climáticas, o aumento da temperatura e a diminuição das chuvas, constituem uma grande preocupação para o país, pois esses fenóme nos poderão ter como consequência uma diminuição dos caudais dos rios e da quantidade das águas subterrâneas. Economicamente, os impactos negativos centrar-se-ão fundamentalmente na produção energética, na agricultura e na pecuária. A saúde humana sofre igualmente os efei tos das alterações climáticas com o surgimento de algu mas doenças e agravamento de outras. O documento, aponta ainda que em algumas regiões do país, as inunda ções, a elevação do nível das águas do mar e o aumento da erosão costeira têm atingido níveis significativos pon do em perigo as nossas infra-estruturas. Assim, o NAPA identifica 4 projectos no sector da água que devem con tribuir para a aumentar a resiliência do país face às alte rações climáticos, a saber: Construção de dois sistemas de abastecimento de água potável em zonas rurais Avaliação e planeamento dos recursos hídricos Gestão durável da água e energia Construção de duas centrais hidroeléctricas em Claudino e Bernardo Faro Assim estes projectos deverão ser integrados nas acções a desenvolver no âmbito desta estratégia. 4. Processos em curso no sector da água e sanea mento Reconhecendo que existem actualmente diversos pro jectos em curso, ou previstos a curto prazo, que contri buem para alcançar os vários objectivos da presente Estratégia, foi feito um primeiro levantamento dessas intervenções e o seu enquadramento nos 4 pilares deste documento. Resumidamente pode-se apontar que existem pelo menos 20 projectos em curso ou previstos a curto prazo, com impacto no sector da água e saneamento, em espe cial no pilar 3 (infra-estruturas) e no pilar 4 (Educação, Capacitação e Sensibilização). O total destes projectos ultrapassa os 10 milhões de euros, grande parte devido à construção de infra-estruturas. Os principais promotores destes projectos são a EMAE (grandes infra-estruturas) e a DRNE. A informação mais detalhada é apresentada na tabela 6. 5. Monitorização A efectiva utilidade desta Estratégia Participativa depende da sua monitorização e acompanhamento, de forma a assegurar que são de facto implementadas acções N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2103 com vista a atingir os objectivos e metas definidos, mas também para garantir que o documento continua a cor responder à realidade e as necessidades do país. Esta é, aliás, uma preocupação manifestada pelos diversos inter venientes na elaboração desta estratégia, desde as comu nidades locais aos técnicos do sector. Esta monitorização deve ser assegurada pela Parceria Nacional da Água, enquanto fórum representante dos detentores de interesse dos diversos sectores com impac to na Gestão de Recursos Hídricos. Pelo menos a cada cinco anos será realizada uma ini ciativa de monitorização que irá: Avaliar de uma forma geral se o documento se man tém alinhado com as necessidades, capacidades e priori dades do país. Avaliar o grau de execução das metas estabelecidas da Estratégia. Tal deverá ser feito com base nos indicado res e metas estabelecidas na estratégia (ver capitulo 3). Apresentar orientações dirigidas aos diferentes detentores de interesses que contribuam para a melhoria do seu desempenho na implementação da Estratégia e consequente persecução das suas metas. Esta iniciativa deverá incluir, tanto quanto possível, a recolha de dados existentes de fontes secundárias (i.e. estatísticas do INE, Relatório Nacional de Acompanha mento dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimen to, etc.) e quando necessário recolher novos dados atra vés de entrevistas ou inquéritos. Mais informações sobre a Monitorização podem ser encontradas no “Plano de Monitorização da Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030”, elabo rado no âmbito do mesmo projecto. O resultado da monitorização deve ser compilado num documento apresentado e debatido publicamente. 6. Conclusões e Próximos passos O presente documento constitui a Estratégia Participa tiva de São Tomé e Príncipe para a Água e Saneamento, como elemento chave para a melhoria significativa e sustentável da situação do sector. Em conclusão, conside ra-se que esta Estratégia Participativa: Constitui um documento de referência uno e de longo prazo; Contribui significativamente para melhorar a plani ficação e a coordenação entre os diferentes actores e a mobilização de recursos financeiros, humanos e mate riais; Foi elaborada e validada através de uma ampla par ticipação de diferentes representantes das comunidades locais, da sociedade civil e do sector público e privado. Tal incluiu a realização de um evento Nacional (22 Julho 2009) que contou com a presença do Sr. Primeiro Minis tro, Rafael Branco, e aberto a todos os interessados, com o objectivo central de apresentar e validar o documento preliminar da Estratégia Participativa, conduzindo assim a criação da versão final; Baseia-se numa análise real da situação actual do sector da água e saneamento em São Tomé e Príncipe; Define uma visão nacional para o sector da Água e Saneamento em 2030: “Em 2030, a população de São Tomé e Príncipe tem um acesso a água potável e sanea mento adequados e beneficia de uma boa gestão integra da dos recursos e dos sistemas que garante a saúde e o desenvolvimento sustentável do país.” Está estruturada em 4 pilares de actuação: i) Políti ca e Instituições, ii) Gestão Integrada de Recursos Hídri cos, incluindo a Identificação dos recursos, a sua aloca ção entre diferentes usos e a monitorização da Qualidade da Água e Controle da Poluição) iii) Infra-estruturas e iv) Educação, Capacitação e Sensibilização. Para cada Pilar define Objectivos, Indicadores e Metas (de curto, médio e longo prazo), bem como estra tégias de actuação. Identifica também algumas das acções principais que devem ser implementadas com vista à persecução dos objectivos. Reconhece a existência de projectos já em curso ou previstos a curto prazo que têm um impacto no sector da água e saneamento e que devem de ser enquadrados no que será a intervenção estratégica resultante deste docu mento; Reconhece que a definição de uma Estratégia Parti cipativa não é em si um objectivo, mas um meio para atingir um fim maior - i.e. a melhoria efectiva da situação da Água e Saneamento a nível nacional, o documento define que a sua implementação deverá ser monitoriza da pela Parceria Nacional da Água. A persecução da Estratégia Participativa terá como próximo passo, iniciar a sua efectiva implementação, tendo a Direcção de Recursos Naturais e Energia como entidade mobilizadora. Tal deverá incluir, num primeiro momento: Análise detalhada do modo como os projectos já em curso e previstos a curto prazo devem ser coordenados com vista a contribuírem de uma forma eficaz e eficiente para a persecução das metas definidas na Estratégia; Efectiva implementação das acções, projectos e res ponsabilidades já previstas; Mobilização dos recursos existentes, aproveitando sinergias e promovendo a eficiência e eficácia, para 2104 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 implementação de actividades que, sendo agora preconi zadas pela estratégia, não estejam em curso; Mobilização de novos recursos com vista a implemen tar acções ainda não previstas. Referências Relevantes African Development Bank, 2005, São Tomé e Princi pe Country Strategy Paper 2005-2009 Banco Mundial, 1994, A guide to the formulation of Water Resources Strategy, CIA World Factbook, consultado em Abril 2009 https://www.cia.gov/library/publications/the-world factbook/, dados de 2006. Análise Global da Segurança e da Vulnerabilidade Alimentar (CFSVA), 2007, Programa Alimentar Mundial Instituto Nacional de Estatística, 2005, Questionário de Indicadores Básicos do Bem-Estar de São Tomé e Príncipe (QUIBB- STP) Le Huu Ti & Thierry G Facon, 2001, From Vision to Action: A Synthesis of National Water Visions in South east Asia. FAO e ESCAP. Versão em pdf em: ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/004/AB776E/AB776E00.pdf Ministério de Plano e Finanças, 2002, Estratégia Nacional de Redção da Pobreza de São Tomé e Príncipe Républica de São Tomé e Príncipe, 2005, Estratégia Nacional de Redução da Pobreza: Programa de Acções Prioritárias 2006-2008 Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Prínci pe, 2004, 1.º Relatório de acompanhamento dos Objecti vos do Milénio para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Prínci pe, 2008, 2.º Relatório de acompanhamento dos Objecti vos do Milénio para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Prínci pe, 2006, Relatório provisório consultoria de custeamen to OMD Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente, 2004, Stratégie Nationale d’Adaptation Sur les Change ments Climatiques, Ministére des Ressources Naturelles et l’Environnement Gabinete do Ambiente Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente, 2006, Programa Nacional de Acção para Adaptação (NAPA) às Mudanças Climáticas é um mecanismo. Ministério da Agricultura de São Tomé e Principe, 2008, Actualização da Carta de Política Agrícola e do Desenvolvimento Rural, Infra-estruturas Rurais e Pes queiras, Documento do Grupo de Trabalho GT-10. ANEXOS Anexo A. Resumo da Metodologia Participativa para elaboração da Estratégia Participativa para a Água e Saneamento de São Tomé e Príncipe para 2030 (ficheiro PowerPoint) Anexo B. Resumo dos Indicadores Básicos do Bem Estar (QUIBB-2005) de São Tomé e Príncipe. (ficheiro Word) Anexo C. Ferramenta de Apresentação e Monitoriza ção da Estratégia: Indicadores, Metas e Acções”. (fichei ro Excel) Para ter acesso aos anexos, contactar a Direcção de Recursos Naturais e Energia (DRNE) Morada : Avenida 12 de Julho E-Mail: drnestp@cstome.net Telefone: (+ 239) 2222747 ADRA Integrated Project on Agricutura, Sanitation and Healt-IPASH. Pilar 3 Câmara Distrital de Cantagalo Reabilitação do Sistems de abaste cimento de Água de Cantagalo Pilar 3 CD-Lemba Abastecimento de Água a Ponta Figo, Praia, escolas e casa social. Pilar 3 CD-Lemba Construção de vala de Saneamento no no Bairro de Rosema. Pilar 3 CD-Lemba Construção de duas lavandarias no Bairro de Rosema. Pilar 3 CD-Lemba Abastecimento da rede de abaste cimento de água às populações da cidade de Neves. Pilar 3 CD-Lemba Construção de aterro sanitário Fase I Pilar 3 DRNE Estratégia Coordenação e Progra mação do Sector da Água e Sanea mento. Pilar1; Pilar2; Pilar3 & Pilar4 DRNE Política da Água Pilar 1 DRNE Construção de Latrinas em STP Pilar 3 DRNE Base de Dados de Água e Sanea mento Pilar 4 DRNE Sensibilização das Comunidades sobre Saneamente Pilar 4 DRNE Formação e Capacitação de Profes sores sobre Temas de Água e Saneamente Pilar 4 DRNE Formação sobre actuações em situação de emergência. Pilar 4 https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/ https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/ ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/004/AB776E/AB776E00.pdf mailto:drnestp@cstome.net N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2105 DRNE Intercâmbio e capacitação na área do saneamento e recursos hídricos. Pilar 4 DRNE Instalação de Estações Hidrométricas. Pilar 2 DRNE Fortalecimento Institucionalda gestão de águas em S. Tomé e Príncipe – Intenção do projecto. Pilar 1 & Pilar 2 EMAE Reabilitação do Sistemas de abastecimento de Obô Longo. Pilar 3 EMAE Reabilitação do Sistema de Abastecimento de Neves. Pilar 3 EMAE Reabilitação do Sistemas de Abastecimento de Água Clara 1 e 2. Pilar 3 EMAE Água Clara I e II. Pilar 3 EMAE Abastecimento de Água à Canga, Cruzeiro; Obô Longo, Pau Sabão; e Folha Fede. Pilar 3 EMAE Reabilitação do Sistemas de Abastecimento de água à Vage Sum Pinho. Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunidades: Pinheira Fase I; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunidades: Pinheira Fase II; Blu-Blu; AmparoII; Mesquita/Santarem; Maianço/Praia Nazaré; Uba Cabra; Monte Carmo e Água Sampaio. Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunida des:Saudades II; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunidades:Santa Clara; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunida des:Ferreira Governo; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunidades:Bom Sussesso; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunida des:Quinta das Flores; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunida des:Ponta Figo; Pilar 3 FIC/PAPAFPA Construção/Reabilitaçãodos sistemas de irrigação para Comunida des:Generosa; Pilar 3 DRNE Tratamento de água no sistema de Porto Alegre, Malanza. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Sundy. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Praia das Burras. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Ponta do Sol. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Abade. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Soledade. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de S. José. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Santa Teresa. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Paga Fogo. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Santa Geny. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Angra Toldo Cavalete. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Vista Alegre. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade de Antonio Vaz. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à escola primaria e Jardim de Infância (Guadalu pe). Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Vila Braga. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Rio Lima. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Roça Bombaim. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Água Lama. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Cabeça Cal. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Saudade. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Água Casada. Pilar 3 P. Saúde para todos Abastecimento de água à Comunidade Monte Macaco. Pilar 3 SNCV Acessoa a água e saneamentoàs populações em todos os distritos. Pilar 3 SNCV Drenagem de pântanos de água pluviais no Bairro Rosema – Cidade de Neves. Pilar 3 SNCV Drenagem de água residuais (pântanos). Pilar 3 DGA e Ministério de Agricultura Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas: a) Adaptação para as Comunida des vulneráveis da zona Costeira de S. Tomé e Príncipe; b9 Adaptação em Areas vulneraveisdo Interior, c) Reforço da capacitaçãode adaptação; d) Gestão do Pro grama. Pilar 1; Pilar 3, Pilar 4 2106 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155– 18 de Dezembro de 2012 DGA/DRNE Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Aquíferos e de Água Residuais (IWRM/WUE Pilar 2 SNCV Continuação da Promoção do Saneamento e qualidade da água às popula ções em todos os distritos. Pilar 3 Esta informação deverá ser actualizada regularmente pela DRNE como forma de monitorizar e promover a coor denação das intervenções no sector, bem como identificar lacunas e áreas próprias. N.º 153– 14 de Dezembro de 2012 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 2107 DIÁRIO DA REPÚBLICA AVISO A correspondência respeitante à publicação de anúncios no Diário da República, a sua assinatura ou falta de remessa, deve ser dirigida ao Centro de Informática e Reprografia do Ministério da Justiça, Administração Pública, Reforma do Estado e Assuntos Parlamentares – Telefone: 2225693 - Caixa Postal n.º 901 – E-mail: cir-reprografia@hotmail.com São Tomé e Príncipe. - S. Tomé.