Decree No. 21/94 establishing the requirements to be satisfied by Medium-Agricultural Farms

Ì06 DIÃR, IO DA Tì ,EPÚBI ICÀ A:tt,- 2.o - É Íìx:,ilo o d-ia 2 d,: Ouiub:;o r!.e lgg4 pàrâ a cleìgiro ge:al dos Drpuíac1.,.rs à As:embleia Nacionll. A:rl. 3.o- O p,'ese:rtr: Deci,:tq ?,esid encial entr:a imrdiaÍam':nÍe e m vigôx. FuÌ:liquc-sc. Ferto r,m- Siro Ton-ó, r-ol l0 dìlr cl..r môs da Ju1ìro cl: 1994. - O ?i'csicl-.nte da R:,píiì.rlicr.l, ìhcu:rr, An;os ne Cultg-l Lrseo,{ 'I'novrr-qne 2. ,?oderá aponas Ícr concoilida uma módia empres a cada pei;-roa lingular ou coJeciiva c.iuo reúna arl cõndì çõos dsfrlìdal no númcro anterror. 3, O Con;oÌho de l{jnistros, goÌ: proposta, cìo l{inis tro de. ÀgricuÌtura o ï)clenvolvjm.cnto RuraÌ, podcrr confcrj r o ajustc dìr'ccto s, concciírãtr do médias crirpre 6&s tÌ, Ìrclrstr&s siDgularcj o cclci:tivas, C.à?ÍTUI,O II Procc::o de Cl*r:liâcag5o Sccçilo f Artigo 5.c f íei: c ivit;'.r do proccsso l. Cornpcte ac Gab.ncto da S,lfoina Fundiárja iden tiâcar c propôr ao Miqil,trô r1:',,:-3ricnltuia e De:rcnvol r;-:.nrcnto 3,uraÌ ar ír,:.o:l: a airiÌraìr a llédias Empielas t rclacjcnará eveúualr; irrfri csilrtur irs o cqtipanenüe qne iÌre cijtc.ja adLr'oritol dcìjnÌtanclo rì.ì, caíta anpliad: ps,riÌ, a crcài& I/5000. 9. Ccmpcto ainda ao Ga.i;ructc cla F,cforrna Iundiárìr ern coÌjun'uc colÌr, o ije3tDr compctcúe do trIiuiltório rL Econonia c Ìrrrnançâ'i eìa-l:rai a rcÌaçãc o pioccder : avaliagilo dar infrle:;trutr-r,ìil o üq'.1;ìrrììÌìoiìtcr íìxos c & erplorllão clì:rc íjci:,J ilfcJict a câ,,,|a lúédia En]preta. 3. O: docun:ntoi nelciona,dos no ponto I e 2 serã4 subinel,ìdos ao Do rpachc do Mrnir;tro dr,. ÁgricuÌtura c D;r;onvolvimcato Reral, tr,ccl1',rr.nhldo clo ralatói,a ftndarnontando a proposirÌ no âinlrtbo cÌo proccsso dc dirtri i . lurçãc dc torras i ' ,grícr-,ìa;, or ccndiclcrrr,mcntos r o-bservar na cxploraçi,,o Ca M"dia nnrprela, poÍ part{ (Ì,Jr caìÌ.ì;daL1r aÌ, , iÌÌ corÌ.c. :,-,1. 4. Os tcrmcr alo concÌrrrc l,úlJlico o o cclr Ìr,nç* ÍleÌÌto lrciii,c a,pro1'i.rÌrr pcr cìc,rp|ii'iLo do Ministro dr A3ii.:tÌi,-rr,l e D-,.;c.r-'-olr-iuìoll; 3,ural. Secçtío Iï Org;:rizaçã'r c1o c,-rlcai"sc púÌ;lico Àrtigo 6.o 1. O D; ; l r . ,hr r lo - ' , ! : r . i : . . - . : , ì . r -1-^ Í in Ì t l i r r ra n cürusErEr8 DE tuilNrsïft0s Dcc;:cto n.o 2tr/94 Hegallamerío do Froeesso de Dis'udblig;io t1.e Móíia.q Ern :::es.',s A3rícolr,s Considoranclo qrrc ã tci n.o 3/91 consagra o qladro jur-íc1ico irrr;tii'.rcicn:r,l rcgulador cla prolr'cilarlo f onCiá ria rÌo cloilinic píl'oÌico o pri-,-ado do E;'r,ldo c ixa o rcgiino do drlbr,Ì.luiçÊ:,c c ut-Ìizaçã,o do l,oriar. Conl:dorando a irnporicsa nc':olfr:dade dc lc cÌcÍnir a Ì t cJ r i l . r , ,1 , , t l : l r iL r ' r i .ã , ln p . : r [ ; i ; , cmÌ ì ìo r r r Ì s r ícu las , clm o objoltivo cÌc dir-crslâcai o incromento da piocll ção . Ncrtcs tormcs e no ÌÌrjo das faculdades qtc lhol são contiriilar pela alínc:r ç1) do art:,go gg.o da Con.Jituiçl;,o Poiil,ica, o Gor-c.,'lo rÌa Bcpí{rÌica de S. 'Xcmé c Príücipe, dcr ro ! Ì o c r t p rü ln Ì t lUo; ( ' - i l ÍTüi-o I CellÍciizi;íc e1::i Mód'g: Ernarc:;g À * i g o l o Consìclciam-ls M4clias Emprests, áreas agrícolas espocjàlmeÍrto vocacionacÌas para Ìi[:ldics nmprcstirios, cujas actir,-ìdatlcs apÍoscrtam cumulativanolto as soJuinÌc t ctriucte ríst, i r: lt s : 1) Eríjam uma cretl la, média de produção; 9) DcpenrÌam dc tocnologlasr csi:)ociiÌlizada,s ou rcqusi rato aprc.L.l izag"m fL'rr do toú:o; 3) lxijam nraior câ,pâcidacìo financciÍa; 4) Erijarn aprofuncìados coÌÌhoc1rÌloutos do gostão. Àrtigo 2.o A-s l!édias Dmpr.cirar tôm dimon:ão.superìor a 10 hec ta rus , : iu l t r r io r iu i0 Ì r . ' " t * r ' c r . À*ìgo 3'o Á< l{ld:rr Emproys r:crir rÌo;n.lrcarìas crn ároas d:r ponír'e u dr.s Enrpf.j,:.,..r Á.,jr írclas om p.nncrsu du d s í, . 'u -t iç;-; ' ôu rnl .;Í,r , ì d .r.b" Ì.r ' t ir l ,r,,r om d,'t r ' ,rr {c-lor I 30 do Setcmbro tie 1991 c q''ro torham sldo cbje':i,o de rc: r. iõão, no.ittr ito ciinpr,merto clo a,*lgr 20.o doDocreto .l-oi n.o 5ii91 cÌc 30 de Ouïubro do 1991 c do artigo 49.o do Docroto n.o 30/S2 cls 23 dc Sctembro de 1999.. ' Àrtigo 4 o l. Podolío can4 claia,r-r:,r r'. conco*iic do tnódìrs òmniolad Delsoal llìn(riÌà--cr; dr; n:r,rionzuì;dailt santo' rnenlo, colàctir;alr r1,, tÌ;.0.i: í,arli:'liì,,.11ìLú, lir pÌoüo gozo dus bc;tìr d.roitor, cìv. i;. volçinrc,n'ol R,,rral dcier--inìrtir;i, i. drr,íru iimite cla ontrega da,l; propcltarr c ò (Ìai:Ì' diì ì;ì.ii-. it'ir'l:-.tilt, nrrm porícdo tiu nìoJiJiJ oltr,,.. j j ir.r i jr) cÌias l.cstc,ricrcl, lontìo dc inro cÌlat.r d.r-rJg:irlo pol;l inprensa falada o eecrita c afixa rìa)!ì lcciìis cle cc;tum: pare" d,ivtÌgação de actos oficiai 2. Às propostar; para o Concnist ?!i Ïico do A'or,bniçã Ce T.;rras Á-qricolar dclo;-i'"c tcr sn1 coÌ1',:ì, ol Tcrmos d Cortcurso, dl] signaiìamcnt"' cs co.ndicìcna4.ontqÍi & plor*çir,o incÌicadcs polo Gaìrilcije da &rrforll'ii, Fundiá ' Àrtigo 7.o ?ara, alJm do eúipr.^Ìacl.o no art;gc a,ntor; or, conr;iji ôondii iu; ncrcr.lríria pate" a conìj;dciõglo Ca prcpcll ia corÌcüÌr!ô pirìrìico tÌo atiilriçi:o (Ìc iorríì's, tr, indicação nejol filra,ncol ros :i, utili:-r"r poÌo colcorienie na exp-l raqi.,o da, mritl ia e;np;:eira, cont cÌ&râ ie.fo;€ircia' acs rniì próprios rìo tlirpcrril,iirÌãdc ccmpÌc;-rrd.ì:rì e -a, finanri m,rnil's clo l,ercoirc:, ncíÍie calio o\iiindo documeni vin,.-'ulai,ivcs; Ârtigo 8.o l.,,ls propcoíal sc:-ãa ii,i..rertits eÌB j'.ti"l-iic I i:--Ì'€'â data horn, e ìocal indicados nos tclrnos do ícÌ'!1:'.ra. : ' i& u :s t r í ie : - . f . e r È . NÚMEP.O 9 18 DE JUL Ì IO DE T994 2. 0 trIinistro da. .Àgricultura e DesençoÌvimento Iìura'l o.iuo", ,ãpt"tolt un'r,ol pic ;idc a sc:jtlirc de airertura das poopo$as'c "tnpossaráã Comis';ã'o dc Ànálilc' 3. À Corui'.l ' i:o de ,rnáli:o d,, 'ìgnada pclo iIìnirtio da Á.qricult'ura c D ; ranvolr-iin 'nt o Iì u:' 'r 'Ì ó conit tui' la' Iìcr uiÌr. ' i. 'pt..t".'"*nf,c do G'.-,lnc'c da R 'iolrn I Fund:riria ã-rà ì ï.o:ia;t,i crl ioplolrcntlção do l['njriro da' Á'gr'i àltartn] u Dor;onvclvinenia B'utal, por rìm rcprcsorÌ i;nto tÌa D:iü.ç:!) tlo ?ranc r,lnc.Ì't r "qrícuÌa'. Jl"r Lìla roDïc:;cìl l i lrtto da Dìr,rcçi ',o tìo lt i irançll do lLlnl 'Ltrio{a [ . ,61191n:1 c F in rn l rs o por t lm rup lú en1rn1.o da l - ' , t r.c;Íq do Oi,ln'Ltinrn';n tlo Tcrrit 'ó;io clo lì l n sterlt do Eqi;pr,mentc SociaÌ c Amì;ìonte. 4.  Comi.'si,c do I-níúi'ro tont o pra'zo do q"rinzo clias ì narlìr dc dat't d., aìroii,u;a dm pr'- 'por' lr"r para c l , , ì ro r r i o rún ì :1 ' f o rc l l ' i r io ao f l in . ' l ;o d r ' ' ì ' g lcu l i i , ìu " O , , rç r i v r r :q r t ' ì J ì t r " ' i ' l r t r por s ' ta - r ' ' ' r ' u ì rme tc r i i a Comi . . : , ' i ô Nar ;ona l r lo D i ; - r i . r r t i ç ' r ,o ' lo Ic Ì i xs ' 5. À Comir;tãc NacionaÌ i le Dì' i i ibrlcão Co Terras tì.,.-..r, '1, rcunir-,o rlonl ro do ' luinze di.l l i :;o;ir intot paro' ,r.nrLr l.:,. I - '" i lL afi: r olt âl|cl üç:r,,) cl iÌ: i cuÌrclt l;,uc5 dã|, iorni.;l;i',c dc L-láliro. 6. O voacoilor do Ccncrrso é notifrcado ì:uÌ''ìj ca' u,0,r,,, ' d"r, tr, lo aplo cìlÌrâ,Í- o no p'-azo- do quìnzo tÌ; ls r ìa D; r . .e . Ì ' r ' 1 , , F .nanc l . , r l ì : ' . r ìo r la r in iP ;1 , 1 : r i , tax Ì i i c j legais pai:r, assinatura do contraïo rlo concossão' Secçãc ITI C,' l l3:le:; d: ?.:Lí1!5'ì í i i ]3 Ì i loi 'r l l i ìs i . : i : r 3 .c 0; mdelc d: espÌorãfé] pr'rp:tr"fs Êi1:: er'liid:r-dcs, s?,:l alalissdos ermando €Ín corì:,idtiaçi:J o !lo1Ì â'c& "ìilleÌÌto cm rela,ção aos condicionamontos const&ntos ,:l;r; icrmls do concurso, dovoldo ssr ìiminarmente ex .l,'l.io" "t" caso negativo, bon como na falt:r dc claro iroio flnancolro.  roÌecção das propcrias dor'erá ger fo:t:r' onr dtas ,i. iaPas a saller: 1. Clar's:íìiação ic candidatcs na bagc de s11ail p-ro f ,i.tàs o q.lu írcÌuirá cs scguilies iteÌÌs c t' ierrpecíiÏa ' . r ì tuac i ro i ri) Conìrec!rnento e cxpcrìência agríccla "' 25 ponics ZrJ X{oics íila'nco''r cr clirpclÍ';eis . . "' 3ã pcnios c) Fiano d-o DesenvoÌr',monio ... . " ' " 40 ponioi T r i r l . . . " ' 1 0 0 P o n t c s 9. ?rcpolta do rondn ma:s a"lta ... " '100 pontoc 3. Or; cri'Lórics do avaÌ tr,t ió c pcntüâç'rÔ ccnl+"t':"rrrt ' ' t , , r l o i - , ì ( t í . : ( Ì f i ' - i ' .O I l r ì ' : n1ao Íü t ' ì ' ' : u - ' ' ' : S t ' t , r r : ' o con i . ; n to o ro -n i , . 4 du a r l ' go 5 o (1 " ' t r l r - l l l ' : -,iilli0, ì \ O - c : : n I \ Tíi,ul,r ' lo r,; ir c : ' :ÌÌr l::u-' i":/ ' ' À;ti3o 10 o '-- 1'o1qei ! d,: conctlrrc lí:"'oÌico ro-i', ccn{c ldl do . ,-..r t '-;,t r(l,rìo r,Ìq ccniel;r; i;c do I 'r. '-:ì 'r co:lì o ai ;.r .ìc r-'-ecr-cio-lei n o 51/91 do ? clo Noven^r;o de l { r3 -o 1 l .o 6 irçnsficiírio pa,gará anuali lÌ" ' rr.coneossãot o*ç o'ratrl i faí'vo cotrolpottdcnt'e às rcodi-t ' ' l i : n& iiì lâ | rlropo,;tc, r 'alor acútaÌizado anualmontc cl-r ' t 'u",i ' ' l l infìiçrìc rorìfrcada. Secçiio V Fir:aÌizr,;5 I dji or-)ìo-.ì1fr1 Artigo t9.o l. Dura,nte os primeiros 5 aÌ1os o vonceiloi do con cu.oo ,,u.í, objodc ïo accmpanhamento qor .partc do àr""n trl." "o-.; ""'.,,,o', clo --riirrir,túrio tìr' iqricuì1ura o Dr-.;cnvolvim"o n i r B,Lrral 1Ga,-u:nclo do Coordcnação o Às.5jst'ência Técnirca), podendo nc:;lo período flcr .can cr,lacla a concclliío ijc ocorÍcrcìr quaicquer dcs seguiúco facúoç: o) Nirc paganrenio da rendí, üJ l ro íc l , i r I11 io do in íc i . - ' c l "c l Ì ro .dc cxpìoreç io o;4 cr.rmp,-lncndc do ?r.rjucilc &prc ctltâdo iÌ t uncuÍ'io .íu-- r r ! i "o prra a lLrc- do l3 ntc c ; ì , r r ; ; a t la ia da t r r tnr t la do pcÍ.r-o. r) 'Drccircã,o qc;rt acortlo cxplíciIo do Citiincío de CoárLlvnr lnò o À . ' s rüncla Túcn'ca c io t rm l rJ je( to do expìor , r1àr d i [ ' - r ien ic do proPusÏo paia o ccncul io ' rJ) Ccnstatagãc clc práticas qiro Ìesam.o anr'licnte do acirriìl cli,.. a ir:;irrl:11-lc cn v;gilf c tti oricntairôcs ema nrllrs cÌ,',, Di..c:eio c1o Oidclartclúo do Tcrrìtri'rjo c rlcio . t , . - . . . . , : L ' r , ì . E , ' : 1 - ' r . ' : Ì L . i ' , , r . i t l o Á r n Ì ' i , : : . , , i . . i - , , : . , . . r " l - 1 " - ' ' i ' ú ì i r ' l i t a J a r r p r ì l o u " i i r L n.:t: cì.; Clcrdu:raçirc e i:'rl;iôncia Técnica, nos ternÌol do concurso. 2. O ca nncl an"..rt tto rcforido no ponlo anlcrÌor scÍí c ro :u t rdo om oo ioo Co Gcvcrno lo la D i rccç i ío do Enanças, ltcCianto ìnfoin".agã,o tócnica c1o Miniltório da Àgi'icultura e De$en'oÌYimento LuraÌ. Artigo 13'o ;Ls ciír'lidas o cirÍiôs omisÍlos no prcsentc Regulamonto lcti,c resolviclos por dor,rp*cÌtc do X{rnistro da Á'gricultnra o Doscnvch'imelto Rural. . Artigo 14.o Errtc clocioto entra imcdiataroeato oru vigor. Vigto e r,pror,:,tio cm Canselho ('!o Mi;risr;ros em S Tr 'rir6, r,o:, zu iio À'iril cle 199-i - O Priineiro Mitristro, Noi'óerÍo Jlsì tl, Altct Cnalo Alqi'e - O }Ii:rirtro C-a Defesa s Orrltm Iirterira, ãtaríúi ãt Espíri't'.t Santa Cttraalkc-' O l{ :: rir r'rro tirs Negricícs Estr,:rgo' ros' Alb er tino H r:mem ìll i i;n.rto,t g'qu,e;,la Braoo:qça, -{) }Irristro tlr. JusLiçr,, ?,r,1. ,lho e iilmì: Listir,ção í{útlirt,, Ol,egtirio Pi'res ?in'y. O ,1{:t istlo rl.r, Ecr':tontir, o F':rr,: lças, Arlixdc A.fonso tit. Ao,'tr lttq. -'' O I'ïi:tirtro tiri E<iucl;Qiro, JuvertÌtucl'o o lìn;.pa.tos. J, ì i,. ,J 5,r'qn'r '1ç fi61'.[ 7n O ]l l i :: is1ro <'o 1- ' , ,11 , ' " " : . t , l : . , ' . . ' r . t ' : , , . T , t i i , ' no c ? , r " " rs . A n"P l tL i ro ã ' i t . . ; : r . Ì , - i b . ; - ' , ! t Co ; ! ' t ' d s P t t :o tes - ?o lo M : r i s t lo ' l c ï.1 ,;, ' .,rr^:rt^ $r" 21 *; .{p.'Ì. l cníÕ. Álü'rl;tL' Jtomem d s 8ìl,,tti.s Sec,tei,ra Bral.í.i.ft. - Polt }Í::ristra ila Sarir'-'r' Arzntlzi,rc ãe .Ie tt Rihtira ò't (1'sld t'ios Prl'zcvp'' ' O lli:r"i:^ 1l-a !.n;ri"'r1tri-â ', a '"a:ìÍÕÌf il'ì'Ìolto Ï''rrr'J, .Inú i,".is |{auìer IyIe,tt.d"s - },r'o 1,[ :ristro pai& {, Rrgião e1,-, ?ríircipo, Jasé Luí.s -imíer trIet,ú t. a:è 108 DIÁP" ÌO DA R ,EPÚBI Ì C ] RAGULAICSTüTO DO PïrO{ESSO DE DISTRIBTÍIçÃO DE Ï.9{ìTìAS AGR,ÍCOLAS A }IEDIOS AMF}iISÁRIOS ÀN!.XO Critório dc avalia,çrì,o tias piol.tcstas I . a c i r f [ I : Á- ar-rl lr. i ,o rcsultrrá do sornai,ório th,s ponlttncürs dos itens adiantc rcfuridos. Apcnas rcrão aprovaclas n& 1.4 ot:rpâ de avaÌiaçío os ",rn.Ìidutos que úmatem o ntínimo cÌe õ0 pontos. A utilização dc cceilc;cnte-r tócnicr:r irrcalìstas nos modeÌos aprescltltlos leró" mot'ìvo dc c:cluiilrc clo con cu f io . a,) Colhecimcnio c cxpclôncia agrícola (95 ponics)  avalìaçi',o scrá Ì:ascacla no currjculum do candi' clato c,/ou gcicnte. ou túcnico inC;git'aclo para fazer pa'::io dos quadros da Emprcsa. cletencÌo ncstcs càlos quc ser{cú) eribjdo(s) o(s) cortratcú:) quc rc!íe$t-:liciltl) o víncrLlo à actividadc a desernpcnÌiar. A pon",uaçiuo dcs cnrricula, será atribuídn' apó; a sua ôrclciação pór ii..órìto dccrcl:centc e clìr-rsão da pontuação iàtoÌ ",,rt"trpo,',.ì"Ì1te &o iiem (2õ pontcs) pcìos valores da 6e:jÌÌintÕ íaìleliì : ?romulgaclo enr 8 Ce Junho de 1994. ?r " Ì i ,1 ' ; r ' -ç . O Prcs jdcì're da l, cpÍ..bÌi ca, Mrccnl ANJos D CUNI]A LISIO.A. ÌNO\'OADA. ORDNil DE CTÁSS1IÌICAÇÃO COEF]CIDNTE 1.( Ì 2 , ì 4 .ô N.o Ouanr lo aprc"en ía , r ìo l tnn is do l luo um cur r inu i t rm 19 1n,-,tno pi;,cnsso de cantÌ 'tÌu' lrtra' t"! 'r l ' 'r 'os- iÌo cftnílr du.to e ,.,,u eoìtLorlcì, I '"s vlncttìarìos ao PriJe bo' sí'r lü i l " r ; ,ú tJ t apcnas o cur r j cu l r tn t mí : lLor c lüss i f t cado ' ãJ l[cìos financeiros disponír.eis (35 ponios) O ctnpcnhrnlcnto rìc t lnì' s lr ipLics será. pontrrlcìo rìc acord,..r í 'oln t s v:Lloï. s conltantc' dc scgìunÍu tJ'uclJ' (or sua intetpolação) : g/o cA"rTAL PIÌ,Ó?RIO ?oNTUAçAO conrprovada) c as ncces.qidadcs de capitaÌ pievisíre:: a l : r . r i : , d o r : - , r l , l o d c , , r f l , , r a . r : t , i ì Ì , ' { . : \ J r r i e d o u r ' - r su i l . r ì a r c i c : , l u ta Cr rn ss i iu t ló .3 . r r , ' l r c . ti. disi:cniôrhdarle dc capita;s próplics que cubiln mcncs do Sltf,/u clas nccc:,$,cìacics clo financiamento q: piojocto, ó rrìoôjÍo de c:cÌrisão cìo ccncurio. c,/ ?lano rÌc c'lcr;enrol'v"imcnto (40 pcntc:) O ?ltr,no de l)e.-relvoÌr':m.cntc aprercni,ado poÌo canCi dato scrir cÌasliÍìcado tìe acordo corn o scli:atóiio irr ÊcgujÌÌtcÍl urÌ)-itonlr, calcrilacÌco par-rr, o pr,rícdo reslr tante ruos prirnoirco 10 auol cÌo vid-a, clo projecto: Cl - Soma dcs Valores Acrescentadcs J,Íquidc anua:s - 15 lcntjcÍ. C2 - Sema dcs Volurncs ,à-nuair do Exportae io (a preços ex-r,, 'orl is) - 15 pcntcr C3 - Rrndibjl jclacla Eccnómica do Projccio (TIIì) l0 porÌtcrl Os suÌ:-it '-.tr l l refr;rir 'rcl, lori ' ,o pcn'.lados à paii:: :ìr cíLÌculor clúorad!i i coÌìr. cl oÌcrlcntcs rciiracìcs rÌas p;. po;tal, scndo clr corrcspontÌcrúcs indicadorcs calcuÌadtrt a prcços coníjtaìÌi()ii rcfc:icÌcn ao aÌìo zcÍo do projectt  pcriçiio lclatir.a tlcl concoÌrentes, será calculaCl atribu,ndo o fr,clcl ulicl+cìc âo concorrcntc ccm meÌl-, i: proÌlosta, (om carìa, itcn), cxpritnintÌo cl rc;itanícs atra vós rle fracçãc dccimal rcsultantc de cìir-isão do corre poniÌonte indicaelor pclo seir ccluivalcnte cla rneiin.r I)rô1,:,st"Ì. Os factoros assìm caÌcriladcs serir,o nultipÌicados peÌa pontriaçiro indicada para cacìa itcm. ffiÂrrtrt*ìf€€,vël.ít'' VÈrjçr.Íb"'ìtJ€'"'êí,.4e {Jr:è'-9ft r9..í^.;èr!iãlì 1 1 . 5 2 . N-(N-r; " s.5 HIfitsTEli0 !À JU$TIçA, TRÂBALE0 E ÂilfilliISTRÀCÃ0 PüiltlüÀ DESPACHO Atcn,l"nd-o r qu ' n r ' :.1 '. Ji:,nucl Emíd;o JqË Son j i r 'L r lo - ì io - - - . : , . - . u i . I . . l "c . r . i ' to - . - l . r r . : i . Iõ atingr'u o l injtc t l. iclrt l ' .) -, i t t ioit()ri t1; aposcnte.çir d,r coníollnir '- i,tÌ i ccu o c-si. ' ,r-,.1,-, ìc1o p-ll l LLi n.o l/9t; C : . i , 1 , . , : . r Ì . , c 1 u . b . l o t a r . " c r r . s i ' a ' i o f ì r ( c r , T ' ï ( n tcnipo ír-iiÌ, r' ic,nr.i me diclas {cnd.ente s ao bom fuacie n:ìm: nto d.cs sciviços, Dete rmino : Artigo l 'o É Hi: 'or-dinr Xaçi, 'r Dr:r. i, I Dils, t icni'r r l.^ formaçlr s r rp . i io r r l 3 . r c l . , c r^ . r1 . . . ' ì l r . r ,d ' r ï ì ì Ìa C ' ro : r Ìê t .â r - ia n"iiui, l",d. s 11.r Dir. cçãc tì.or IÌcgir;tos c Nr.,la:' i ;rì,-,. Ártigo 2.o lstrr. drspacho cníra ;m'CiatômenÍc cm vigot e tem rfcitor i, lardir d,. 6 d.':, irriho do coLrr ríe ano. C . l ' i : r r ln , ì - , L i in ì . : . o r1 - r - Ju : . t in r . T r '1 ' , : ; l l 1 , ' 4 ,1 - , : nisi; ' : iqio PíLi-rÌ j,,a. , tn S. Ti,nó. r,os ?.d.e Jr-r-.ìto t1o l9!"4 =. O ïrii:r,isho, Akgá,rí'.t ?ires Tìr'y. 1tr{.}% 9(.to/o 8tì% 7 o'/' 60% Slto/o 40./. 30'/L 30 20 I O l 0 5 0 . O c i . l c - r lo d r o / . do ca l i ta Ì 1 'ópr lo '1or í ' co tn^ L : : o n l ra lo rcs duc la r ldu5 Ic Ìo can( l ìdú lc (cdadrspon J l rd r ìd t ' Coorrsarrve DE ARTES CnÁrrcas-S. tcüÉ - l ! ! {