Order No. 1055/97 approving the list of authorised producers for compound and pre mixture animal feed

DATA Quinta-feira, 16 de Outubro de 1997 NÚMERO240/97 SÉRIE I-B EMISSOR Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas DIPLOMA Portaria n.º 1055/97 SUMÁRIO Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 54/96, de 21 de Fevereiro PÁGINAS5623 a 5629 TEXTO Portaria n.º 1055/97 de 16 de Outubro Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 440/89, de 27 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas e designadamente a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 219/96, de 22 de Novembro, é anualmente publicada a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré misturas e alimentos compostos para animais. Assim: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º É aprovada a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas, constante do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante. 2.º É aprovada a lista de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais, constante do anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante. 3.º É revogada a Portaria n.º 54/96, de 21 de Fevereiro. Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Assinada em 17 de Setembro de 1997. O Ministro da Economia, Augusto Carlos Serra Ventura Mateus. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. ANEXO I Lista de fabricantes autorizados de pré-misturas (ver documento original) ANEXO II Lista de fabricantes autorizados de alimentos compostos (ver documento original)