Decree-Law No. 45 578 regulating marine plants' collecting

28 DE FEVEREIRO DE 1964 Decreta n." 45578 Em face do desenvolvirnento da exploracao das plantas marinhas, valorizadas pela industria de agar-agar e de outros ficoooloides, impce-se estabelecer as condicoes da 361 sua apanha, de modo a obter 0 maier rendimento das pradarias submarinas, acautelando, todavia, 0 r15CO de exaustao destas fontes naturais. Considerando a convenienciads nfio estabelecer rlgida mente, ou com caracter definitivo, certas disposicoas e de possibilitar a adopcao de outras que os conhecimentos bio-ecologicos, a pratica e as necessidades locais venham a aconselhar; Usando da faculdade conferida pelo n.s 3.° do ar tigo 109.0 da Consbituicao, 0 Governo decreta e eu pro mulga 0 seguinte: REGULAMENTO DA APANHA DAS PLANTAS MARINHAS NO CONTINENTE E NAS ILHAS ADJACENTES Artigo 1.0 A apanha das plantas marinhas no, conti nente e ilhas adjacentes fica sujeita as dispoaicoes deste regulamento. § unico. N a ria de Aveiro a apanha de plantas msri nhas e regulada pels legislayao especial em vigor. Art. 2.° Para efeitos de aplicayao deste regulamento, as plantas marinhas e as de aguas interiores sob jurisdi cao das autoridades mantimas sao classificadas em: Plantas vasculares (normalmente providas de raiz, caule e folhas, com ou sem flores), e Algas (plantas consbituidas per urn talc, simples ou mais ou menos ramificado). § unico. No anexo n .? 1 referem-se as plantas mari nhas, mais importantes ou mais vulgares, do lit oral por tugues. Art. 3.° Com 0 fim de se assegurar a coordenacao de todas as actividades relacionadas com a industria ex tractiva e transformadora das plantas marinhas, incluindo investigayao cientfflca e tecnologica, e oriada no Minis terio da Marinha uma comissao consultiva - a Comissao Permanente de Algologia -, cuja constituicao e regula mentacao serao estabelecidas em portaria conjunta dos Ministerios da Marinha e da Economia. Art. 4.° A apanha de quaisquer plantas marinhas, com fins agro-pecuarios, comerciais ou industriais, so e permi tid a a individuos munidos de licenca passada pelas capi tanias dos portos ou suas delegacoes maritimas. § , 1.° As Iicencas so serao passadas a individuos regis tados previamente como apanhadores nas Casas dos Pes cadores ou nas Casas do Povo. § 2.° As licencas sao individuais e anuais, validas para a areadas capibanias que as concederem, des de 1 de Ja neiro ate 31 de Dez.embro , e apostas por carimbo no do cumento de identificacao passado pelas Casas des Pesca dores ou pelas Casas do Pov9' § 3.° 0 custo das licencas para a apanha, bern como o das licencas para utilizacao, com 0 mesmo fim, de em barcaeoes e outros meios auxiliares de apanha, sao esta belecidos no anexo n. ° 2 a este regulamento. § 4.° As capitanias dos portos e suas delegacoes man terao devidamente actualizado 0 registo dos individuos a quem benham concedido licencas. § 5.° Excepcionalmenbe, e apenas com 0 fim de limpeza das praias utilizadas pOl' banhistas durante a epoca bal near, podem os oapitaes dos portos e seus delegados ma rrtimos autorizar, temporariamente e sem pagamento de Iicenca, a apanha de plantas marinhas arrojadas aquelas praias, § 6.°' 0 :l.\I~istro da l\Iarinha, sob. p:oposta do i1'ecto1': geral da Marinha, ouvidas a Comissao ~entral de ~es carias, a Comissao Permanente de Algolog i& e dem&IS UlS' I SERlE - NTJMERO DO.J"' =---- tfmcias para tal competentes dos Ministerios da Marinha e dt> Economia, podera limitar provisoriamente areas do litoral onde a apanha de plantas marinhas fica reservada a pescadores profissionais e familiares que com eles habitem. Art. 5.0 As plantas fixas nao pod em ser apanhadas du rante os meses de Dezembro a Marco, inclusive, en quanto outros periodos nao forem fixados, conforme as especies e os locais, em portaria do Ministerio da Marinha, ouvid~s, conforme se justificar, a Comissao Permanente de Algologia e outras instancias para tal competentes dos Ministerios da Marinha e da Economia. § unico , Os periodos de defeso serfio tornados publicos por meio de editais mandados afixar pelas autoridades maritimas. Art. 6.0 As plantas marinhas flutuantes e as natural mente destacadas dos seus suportes e arrojadas a costa podem ser apanhadas durante todo 0 ano. § 1.0 As naturalmente depositadas em terrenos do do minio publico maritimo pertencem ao primeiro que, mu nido da respectiva Iicenca., delas se aprcprie. § 2. 0 As naturalmente depositadas em terrenos do do minio particular pertencem aos proprietaries dos mesmos terrenos. § 3. 0 As naturalmente depositad as em terrenos do do minio publico em regime de concessao pertencem aos res pectivos concessionarios. Art. 7.0 Sempre que nao haja disposicoes em contrario, divulgadas em editais, poderao ser utilizados indistinta mente os processos de corte ou de arranque na apanha de algas. § unico. Exceptuam-se as laminariaceas, que nao de vern ser arrancadas, mas apanhadas por corte do terce superior das frondes, e as gigarbinaceas, que nao devem ser arrancadas nem apanhadas por forma a alterar 0 leito das suas jazidas. Art. 8. 0 Na apanha de algas nao e permitido 0 usa de escafandros,nem a utilizacao de dragas ou outros enge nhos de arrastar, salvo 0 disposto no artigo 10. 0 Art. 9. 0 As algas soltas so pod em ser apanhadas: a) Quando depositadas no solo, a mao ou com auxilio de ancinho, de enchelevar ou de outros instrumentos an:ilogos; b) Quando flutuantes, a mao ou com auxilio de anci nho, de enchelevar ou de outros instrumentos analogos, ou ainda com redes envolventes superficiais. Art. 10,0 0 director-geral da Marinha, pela Direcqao das Pescarias, ouvidas a Comissao Central de Pescarias, a Comissao Permanente de Algologia e outras instancias oficiais competentes', podera interditar ou levantar a in terdiqao do usa de quaisquer instrumentos e permitir 0 de outros nao previstos ncr presente regulamento. § Unico. A interdiQao ou levantamento da interdiQao de quaisquer instrumentos e a autorizaQao de emprego de outros ,nao previstos serao tornados publicos pOl' meio de '!ditais mandados afixar pelas autoridades maritimas. Art. 11. 0 Salvo autorizaQao concedida pelas autoridades maritimas locais, e proibida a instalaQao de quaisquer dis positivos que visem a retenQao das plantas flutuantes. Art. 12. 0 Compete as capitanias dos portos ou as suas lelegaQaes, quando 0 julguem necessario, designar ,os )cais e estabelecer turnos para a apanha de plantas ma inhas. Art. 13. 0 0 director-geral da Marinha, pela DirecQao das 'escarias, ouvidas a Comissao Central de Pescarias, 'omissao Permanente de Algologia e demftis instancias os Ministerios da Marinha, e d~ Economia para tal com· petentes, podera interditar provisoriamente a apanha de plantas em determinads ou determinadas zonas do literal, mesmo durante 0 periodo legal de apanha. Art. 14. 0 As entidades que venham a constituir-se, para promovel' a concentracao da apanha e a distribuiQao das plantas marinhas, pela industria e pelo comercio, devem habilitar a Administrucao, atraves das autoridades marf timas respectivas, com mapas mensais das plantas ad qui ridas nas areas das referidas capitanias em que a apanha se processou. § 1. 0 Os mapas devem indicar as quantidades, expressas em quilogramas, dos diferentes tipos e qualidades das plantas apanhadas e 0 destino que lhes foi dado. § 2.° Os pesos mencionados devem referir-se a plantas previamente secas. isto e. a plantas que nao contenham mais de 20 por cento de humidade, aproximadamente. § 3. 0 Enquanto tais entidades se niio constituirem, a elaboracao des mapas e a sua entrega as respectivas auto ridades maritimas competem aos adquiridores directos: in dustriais, armazenistas, exportadores, Art. 15. 0 As infraccoes as disposicoes do artigo 4. 0 serao punidas com multa de 50$ a 3000$ e com a apreensao das plantas, sendo ainda os infractores obrigados ao paga mento da licenca por inteiro. Art. 16. 0 As infraccoes as dispoaicoes dos artigos 5. 0 , 7. 0 e 8. 0 serao punidas com a multa de 50$ a 3000$ e com a apreensiio das plantas apanhadas e do cartao de apa nhador durante tres meses a dois anos. Art. 17. 0 As infraccoes 11S disposicoes do artigos 9. 0 , 10. 0 e 12. 0 serao punidas com a multa de. 500$ a 5000$ e sem pre com a apreensao dos meios de apanha individualmente usados, que serao confiados a Direccao das Pecarias para lhes dar destine apropriado. Art. 18. 0 As infraccoes ao artigo 14. 0 , cometidas por comerciantes ou industriais, por motivo de falta de decla racces, ou por declaracoes falsas, serao punidas com multa de 500$ a 5000$. Art. 19. 0 Em caso de reincidencia Os limites fixados para as multas serao elevados ao dobro. Art. 20. 0 Compete ao capitao do porto com jurisdiyi'io no local onde se deu a transgressao a aplicayao das penas previstas neste regulamento. seguindo-se quanto a forma e tramites do processo 0 que se achu prescrito no Regula mento Geral das Capitanias. Art. 21. 0 Na falta de pagamento da multa no prazo in dicado na respectiva sentenya, 0 capitao do porto promo vera a cobranya coerciva das respectivas quantias nos ter mos do disposto no Decreto n. O 11 449, de 19 de Fevereiro de 1926, depois de apreender a embarcayao e os aparelhos de pesca; ou quaisquer objectos sobre que verse a questao. Art. 22. 0 0 produto da cobranqade quaisquer multas reverte a favor dos cofres do Estado. Art. 23. 0 Para que seja possivel aprofundare manter sempre actualizados os conhecimentos sobre bio-ecologia das plantas marinhas de interesse econ6mico e da tecno logia do seu aproveitamento, sera criado urn fundo para investigaQao de biologia e tecnologia das plantas marinhas, pOl' meio de uma taxa sobre 0 preGo destas plantas, nos termos a definir em portaria conjunta dos Ministerios da Marinha e da Economia. Publique-se e cumpra-se como nele se contem. PaGos do Governo da Republica. 28 de Fevereiro de 1964. - AMERICa DEUS RODRIGUES THOMAZ - Antonio de Oliveira Salazar - Antonio AIanllel Pinto Barbosa Pc.rnando Qtlintanilha Mendonlja Dias - Ltlis Maria Tei xeira Pinto. 28-DE FEVEREIRO DE 1964 363 \NEXO N.o1 Plantas marinhas mais importantes ou mais vulgares do litoral portuguh Nomos vulgares Localldades Names eientifleos I) Algas das algas . AR Gigartina stellata Batt. AR Gelidium seequipedale (Turn) Thuret. AF Bijurcaria tuberculata (Hudson) Stackh. AR Gelidium aiienuaium. (Turn) Thuret. AR Pterocladia cappilacea (Hudson) Papenf. AR Gelidium sesquipedale (Turn) Thuret. AF Sacohriza polyschides (Light) Batt. AR Gracilaria foliifera (Foerskal) Boergesn. AR Gelidium sesquipedale (Turn) Thuret. Diversas plantas aquaticas, com predominio AR Chondrus crisp1tS Lyngb. AF Algas do genero Fucus. AF Algas do genero Fucus. AF Saccohriza polyschides. AF Saccohriza polyschides (Light) Batt. AR Gelidium sesquipedale (Turn) Thuret. AF FllCUS vesiculosus L e outros Fucus. AR Gelidium sesquipedale (Turn) Thuret. AR Ohondru8 crispu8 Lyngb. AF Especies dos generos Laminaria e Saccohriza. AF Laminaria cloustoni Edmondst. AR Chondrus crispus Lyngb. AF Laminaria ochroleuca de la Pylaie. AF Laminaria hyperborea (Gunn) Foslie. AR Giqariina stellata Batt. AR Gigartina pistillata (Gmelin) Stackh. AF Himanthalia lorea Lyngb. AR Gigartina stellata Batt. AR Chondrus crispus Lyngb. AR Gigartina stellata Batt. AF Especies do genero Fucus. AF Fucus vesiculosus L e outros Fuc1ts. AR Gelidium seequipedale (Turn) Thuret. '1 AR Gelidium sesquipedale (Turn.) Thuret. . AC Especies do genero Ulva. . AR Gigartina stellata Batt. AR Laurencia pinnatifida Lamour. AF Especies do genero Fucus. AF F1tCUS vesiculosus L e outros Fucu.~. AR Gigartina pistillata (Gomel) Stackh, AF Especies do genera Fucus. AR Chondrus crispus Lyngb. AR Gigartina stellata Batt. AR Cryptopleura ramosum Kylin, AR Chondrus crispus Lyngb. AR Gracilaria foliifera (Foerskal) Boergesn. AR Gigartina pistillata (GmeIin) Stackh. AF Pelvetia caniculata (L) Done et Thur. AR Rhodymenia palmata Grev. AR Chondrus crispus Lyngb. AR Calliblepharis lanceolata Batt. AR Plocamium coccineum (Hudson) Lyngb. AR Cryptopleura ramosurn. Kylin. AR Laurencia pinnatifida (Hudson) Lamour. AR Gigartina pistillata Stackh. AR Gigartina acicularis (Wulfen) Lamour. AR Gelidium attenuatum (Turn) Thuret. AR Gelidium eeequipedale (Turn) Thuret. AR Graciiario. verrucosa (Hudson) Papenf. AF Saccohriea polyschides (Light) Batt. AF Saccohriea polyschides (Light) Batt. AR Graciiario. verrucosa (Hudson) Papenf. AF Laminaria hyperborea (Gunn) Foslie, AC Codium tomentosum Stackh. AC Codium tomentosum Stackh. AF Saccohriza polyschides (Hudson) Papen£. :\F Himanthalia lorea Lyngb. AF Himanihalia lorea Lyngb. AR Giqariina pistillata (Gmelin) Stackh. • t • Alguns locais Muitos locais Atalaia .. Agucadouru . Aljezur ... Diversos locais Alguns locais . Alguns locais . Castelo do Neiva Castelo do Nsiva . . . . . . . Vila do Conde, Boa Nova e Angeiras Agueadoura e outros .locais S. Pedro de Muel Agucadoura Agucadoura Agucadoura Agucadoura Agucadoura Agucadoura Agucadoura Agucadoura Agucadoura Alguns locais Porto. Porto. Alguns Iocais . S. Pedro de Muel Caminha .... Agua de Medeiros Alguns locais Agucadoura Agucadoura Boa Nova. Agucadoura .. .. .. Agucadoura e' A Ver-o-Mar Carreco, Vila do Conde, Agucadoura e Angeiras. Alguns locais . . . . . . . . . Agucadoura , Santa Cruz e Assents Agucadoura e A Ver-a-Mar . Alguns locais Caminha . Caminha .. Paimogo Diversos locais . Nazare, S. Martinho, Peniche e Serra do Bouro , Diversos locais Agucudcura . . Paimogo S. Martinho do Porto .. Agucadoura, Castelo do Neiva c Vila do Conde. Paimogo . Vila do Conde, Porto e Agucadoura AguQadoura. '.. . Alguns locais . Alguns locais . Cascais .... Diversos locais . Agua de Medeiros Apulia . Todd 0 Pais . Atalaia .... . Cabo oCarvoeiro ConsolaG1io . Santa Cruz .. Cabo Car~oeiro . . . Odeceixe a S. Vicente . '1 Cascais· e outros locais. . . . . . . . : ~:be~ri~a;v~ei'ro: Paim'ogo ~ S;nta ·C;u~ Corninho Corno-de-veado Corriolas . Crespo .. Cuspelho Cuspelho Esgalhotn Estalos Febra . Fitas . Folha .... Folha-de-alface . Folha-de-carriola . Folha-de-rnnio Folhinha . Francelha. Frosque .. Gadelhudo Gadelhudo Garagar .... Golfe ou golfo . Golfinho . Guia . Limo . Limo-alface . Limo-braga . Limo-bexiga . Limo-correia Limo-corriola Limo-encarnado Limo-de-estalo. Limo-fino. Limo-folha . . .. Agar , ..... Alface-do-mar . . . Alface-miuda . . . Argacinho-das-Iapas Bagno .. Bodelha . Borracha Botelha Botelha Botelha Botelho Botelho Botelho .. Botelho-borrico Botelho-bravo . Botelho-comprido Botelho-crespo . Botelho-gordo . . Botelho-melado . Botelho-da-pedra Botelho-prete . Botelho-rico , . Cabeca-de-preto Cabelo .... Cabelo-de-cao . Cabelo-de-velha Caixeira Carocha , Carriola . Chicote . Chorao. . Chorno-do-mar , Cintas Cintas . Cordas . Corninho 364 Names vulgares Limo-fclha Limo-rnusgo . Limo-preto . Limo-ratinho Meruge • Mus go Musgo Musgo-da-pedra Pauzinhos .. Pele-de-Iapa . Pelinho .. Pelo ... Pingarelhos Pinheirinho Pinheirinho Rabeiro .. Babo-de-cavalo Rabo-negro . . Babo-de-raposa Rabo-de-zorro . Ratanho Ratanho ou ratenho Roseta . Sargaco .. Sargaeo .. Sedas ... Taborra e taborrao . 'I'aborro-de-pe Trambolho Localidades Paimogo Cabo Carvociro Algarve .... Santa Cruz .. Anceiras Ca~rec;o e Agucadoura . . Carreco, Castelo do Neiva, Paimogo e Atalaia. S. Martinho do Porto S. Marbinho do Porto Agucadoura . . Alguns locais . Vila do Conde . Agucadoura . . Boa Nova, Agua de Medeiros e S. Pe. dro de Muel. Alguns locais Agucudoura . Alguns locais Agucadoura e Foz do Douro Alguns locais Alguns Iocais Alguns locais Agucadoura . Diversos locais Muitos locais . Alguns locais . Caminha, Viana do Castelo e Peniche Agucadoura, Carreco , Foz do Douro e Vila do Conde. Castelo do Neiva Barreiro I S£'RIE - iVUJ16J.W iJ(j Names cientificos AR Gracilaria foliifera (Foerskel) Boergesn. AR Giqariina stellaia Batt. AR Gelulium sesquipedale (Turn) Thuret. AR Gigartina stellata Batt. AR Gigartina acicula1"is Lamour, AR Chondrus crisp1ls Lyngb, AR Giqartina stellata Batt. AR Giqariina acicula1"is Lamour. AF Bijurcaria rotunda (Hudson) Papenf. AR Laurencia pinnatifida Lamour. AR Gelidium. aiicmuiiuni (Turn) Thuret. AR :Gelidiuni eesquipedalo (Turn) Thuret. AC Codiurn tomentosum Stackh , AR Giqartino: pistillata (Gmelin) Stackh. AF Cystoseira sp. (enquanto nova). AF Laminaria saccharina Lamour. AF Cystoseira sp , AF Lamina1'ia cloustoni Edmondst. AF Especies do genero Cystoseira. AF Cuetoeeira sp. AR Gclitliurn. attenuatum (Turn) Thuret. AR Graieloupia filicina (Wulfen) Lyngb. AR Plocamium coccine1lm (Hudson) Lyngb. Designacuo que envolve algas marinhas em gera!. ).R Chondrus crispus Lyngb. AR Geluliuni ecsquipedule (Turn) 'I'huret, AF Algas dos generos Laminaria e Saccohriea, .\F Laminaria hype1'borea (Gunn) Foslie. ,tF Fucus vesiculosus L. II) Fuucroqumicas Barrilha . Bunho . Cardo-maritimo Pita-do-mar Gramata Junca . Junco . Limo-da-fita . Limo-seval Marisma . . Marisma-negral Moitas .... Moiba-galinheira Moiba-preta . . Molic;o . . . . 1forrac;a ou murrac;a Pampilho . Pangaio .... Salgadeira. . . Salgados, sapal e sapeira Seba ... Sebarrinha Sirgo ... Aveiro (norte a suI) ... Algarve (Douro no Algarve) . . Algarve e Aveiro (norte a suI) Todo 0 litoral . . . . Aveiro (norte a sui) . Algarve (norte a suI) Algarve (norte a sui) Todo 0 litoral Todo 0 literal Algarve Algarve Algarve Algarve (Cen tro suI) Algarve . Aveiro (todo 0 Iitora1) Algarve e Barreiro (Beira ou Algarve) Algarve . Algarve (Algarve) . . . . Algarve e margens do Tejo (Mondego ao Algarve). Margens do Tejo . . . . . . Algarve e Aveiro (todo 0 Pais) Algarve (Aveiro ao Algarve) Aveiro (Aveiro ao Algarve) . Chen. Especies do genero Solsola, Cyper. Scirpus Lacusiris L. Umbe!. Eryngium ma1'itimum L. Potam. Zostera. ma1'ina L. Chen. Saleola Kali L. Cyper. Especies do genoro CypC1'Us. .runc. Especies do gonero Juncus. Potam, Zostcra ma1'ina L. Potam, Zostera marinll L. Chen. e Plumb. Designacuo que engloba diversos generos e espe cies, sobretudo Qucnopodiaceas. Plumb. Linioniaetrum rnonopetalum L Bss. Chen. e Plumb. Desiguacao que engloba diversas Quenopodiaccas e Plumbaginaceus. Chen. Suaetla [ruiicosa L Forsk, Plumb. Limoniaeirum monopeinlura L Bss. Potam. Zostera marina L e Z. nana Roth. Gram. Spariina maritima (Curt.) Fernald. Compo Odontospe1'mum maritimum L Soh. Bip, Compo Odontospe1'mull1 maritimtlln L Soh. Bip, Chen. Atriplex halimus L e outros Atriplex. Chen. Designacoes que englobam diversas Quenopoditiceas , Potam. Zostera marina L. Potam. Zostera. nana Roth. Potam. Zostera nana Roth. Nota. - As plantas referidas s1\o as que mais frequentemente se encontram em looais sob jurisdicao das autoridades maritimas. A ooleoc;uo dos seus nomes vulgares assentou nurn inquerito pro· movido em 1936 pelas autoridades maritimas e no efeotuado pOl' aCyao directa ou com intervenyao da comissao nomeada pelo Mi· nist8rio da Economia (Portaria n. O 17 564, de 30 de Janeiro de 1960) para estudar as possibilidades de explorayuo das algas agarofitas. • A identificayuo das plantas colhidas durante oprimeiro inque rito foi feita no Aquario de Vasco da Gama (Estac;ao de Biologia Maritima), com 0 apoio da Secc;iio de Botanica da Faclildade de Ciencias de Lisboa. A identificay1\o das algas foi tornada possivel com a colaborayuo do algologista Francisco Prudencio Palminha. Foi de grande utilidade para a confecyuo da tabola a publicayao da Junta de Colonizayao Interna Agw;adollTa - Estudo Econo. mico-Agricola, da autoria de Manuel Garcia Reis Moreira. As designacoes AC, AF e AR significam, respectivamente: alg",s cloroficeas (algas verdes), algas feoficeas (algas castanhas) e algas rodoficeas (algas vermelhas). . , Das Faneroglimicas, que suo as unicas plantas vasculares refe ridas, indicam.se, abreviadamente, as respectivas famllias: Que nopodiaceas, Compostas, Ciperaceas, Gramineas, J undceas, Plumbaginaceas, Potamogetontlceas e Umbeliferas. As indicayoes entre parenteses, na parte que respeita a locais, das plantas fa nerogttmicas s1\o extraidas da bibliografia Flora de P01'tugal (Plantas Vasc1Llares), pOl' A. X. Pereira Coutinho, e FloTa Portu gllcsa, 'pOl' Gonyalo Sampaio. Moliyo inclui outras plantas, mis turadas com zostera, principalmente algas. Minist8rio da l\farinha, 28 de Fevereiro de 1964. o lVIinistro da Marinha, Fernando Quintanilha .Mendon~a Vias. 28 DE FEVEREIRO DE 1964 ANEXO N.o 2 CUlsto das licencas para a apanha, bern como para utlllzacac, com 0 mesmo lim, de embarcacdes e outros meios auxiliares, as quais se refere 0 § 3.° do artigo 4.° do presente regu lamento. a) Licenya individual para a apanha de plantas ma rinhas, na area da jurisdicao maritima, a qual seja aplicavcl 0 presente regulamento . . .. 10$00 b) Licenca anual para utilizucao de jangadas na apa nha de algas . . . . . . . . . . . . . . .. 75$00 c) Licenea anual parautilizayao de embarcaooes sem propulsao mecanica na apanha de algas 150$00 d) Licenya anual para utilizacno de embarcaGoes com propulsao mecanica na apanha de algas 200$00 Ministerio da Marinha, 28 de Fevereiro de 1964. o Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendoncti Dias.