Decree-Law No. 4/2009 regulating national phytosanitary system

112 Decreto-Lei n.? 4/2009 de 5 de Janeiro o Decreto-Lei n." 154/2005,de 6 de Setembro, actualiza o regime fitossanitario que cria e define as medidas de Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 proteccao fitossanitaria destinadas a evitar a introducao e dispersao no territorio nacional e comunitario, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos ve getais e produtos vegetais qualquer que seja a sua origem ou proveniencia. o citado decreto-lei consagra, entre outras, a transposi yao para a ordemjuridica intern a da Directiva n." 2000/291 CE, do Conselho, de 8 de Maio, relativa as medidas de proteccao fitossanitaria destinadas a evitar a introducao e dispersao de organismos prejudiciais aos vegetais e pro dutos vegetais na Comunidade e respectivas alteracoes. Foi entretanto aprovada a Directiva n.? 2008/64/CE, da Comissao, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da referida Directiva n." 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio. As alteracoes introduzidas pela Directiva n." 2008/641 CE, da Comissao, de 27 de Junho, surgem na sequencia das informacoes fornecidas a Comissao Europeia por divers os Estados membros, no que diz respeito a avaliacao do risco apresentado por alguns organismos prejudiciais, bern como do resultado de certos programas de prospeccao levados a efeito nas zonas protegidas, pelo que, em consequencia, importa proceder a sua transposicao introduzindo altera yoes aos anexos I, II, III e IV do Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro. Foi, tambem, aprovado 0 Regulamento (CE) n." 690/2008, da Comissao, de 4 de Julho, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitarios especificos. Este regulamento vern substituir, consolidando e revogando a Directiva n." 2001l32/CE, da Comissao, de 8 de Maio, e suas alteracoes, que reconhece zonas protegidas na Comu nidade expostas a riscos fitossanitarios especificos, deter minando que 0 reconhecimento e alteracao destas zonas protegidas se passa a efectuar por regulamento de forma a garantir que este regime especifico goza de uma aplicacao atempada e simultanea pelos Estados membros. Tendoem consideracaoque a Directiva n.°2001132/CE,da Comissao, de 8 de Maio, e suas alteracoes, se encontra trans posta para 0 direito nacional pelo Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro, irnporta, igualmente, proceder a algumas alteracoes a este decreto-lei, nomeadamente a revogacao do seu anexo VI, adaptando-o, em conformidade, ao disposto no Regulamento (CE) n." 690/2008, da Comissao, de 4 de Julho. Foi promovida a consulta ao Conselho Nacional do Consumo. Pronunciaram-se, a titulo facultativo, a Uniao Geral de Consumidores e a FENACOOP. Foram ouvidos os orgaos de governo proprio das Re gioes Autonomas. Assim: Nos termos da alinea a) do n." 1 do artigo 1l)~.U da Cons tituicao, 0 Governo decreta 0 seguinte: Artigo 1.0 Objecto 1 - 0 presente decreto-lei transpoe para a ordem ju ridica intema a Directiva n." 200S/M/CE, da Comissao, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da Directiva n." 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, relativa as medidas de proteccao contra a introducao na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagacao no interior da Comunidade. 2 - 0 presente decreto-lei procede, igualmente, a adap tacao da legislacao nacional ao disposto no Regulamento Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 (CE) n." 690/2008. da Comissao. de 4 de Julho, que reco nhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitarios especificos. Artigo 2.0 Alteracao ao Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro o artigo 8.0 do Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Se tcmbro, na rcdaccao que lhc foi dada pclos Dccrctos-Leis n. os 193/2006, de 26 de Setembro, e 16/2008, de 24 de Janeiro, passam a ter a seguinte redaccao: «Arrigo 8.0 [..·1 1 - As zonas da Comunidade reconhecidas como zonas protegidas em relacao aos organismos prejudi ciais indicados para cada uma delas sao as constantes do anexo I do Regulamento (CE) n." 690/2008, da Co missao, de 4 de Julho, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitarios espe cificos. 2 - No ambito do reconhecimento das zonas prote gidas situadas no Pais. sao efectuados, a nivel oficial, programas de prospeccao destinados a confirmar que 0 ou os organismos prejudiciais constantes do anexo I do Regulamento (CE) n." 690/2008, da Comissao, de 4 de Julho, e com elas relacionados, nfio silo endemicos nem se encontram ai estabelecidos.» Artigo 3.0 Alteracao aos anexos do Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro Os anexos I, II, III e IV do Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro, na redaccao que the foi dada pelos Decretos Leisn." 193/2006,de 26 de Setembro, e 16/2008, de 24 de Janeiro, passam a ter a redaccao constante do anexo ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante. Artigo 4.0 Norma remissiva Todas as referencias aDirectiva n." 2001l321CE, da Comissao, de 8 de Maio, e suas alteracoes, constantes do Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro, na redaccao que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n." 193/2006, de 26 de Setembro, e 16/2008, de 24 de Janeiro, consideram-se fei tas para 0 Regulamento (CE) n." 690/2008, da Comissao, de 4 de Julho. Artigo 5.0 Norma revogatoria E revogado 0 anexo VI do Decreto-Lei n." 154/2005, de 6 de Setembro, na redaccao que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n." 193/2006, de 26 de Setembro, e 16/2008, de 24 de Janeiro. Artigo 6.0 Entrada em vigor o presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008. - Jose Socrates Carvalho Pinto de Sousa - Luis Filipe Marques Amado - Goncalo Andre 113 Castilho dos Santos - Jose Manuel Vieira Conde Rodri gues - Francisco Carlos da Graca Nunes Correia - Ma nuel Antonio Gomes de Almeida de Pinho - Jaime de Jesus Lopes Silva - Ana Maria Teodoro Jorge. Promulgado em 19 de Dezembro de 2008. Publique-se. o Presidente da Republica, ANiBAL CAVACO SILVA. Referendado em 22 de Dezembro de 2008. o Primeiro-Ministro, Jose Socrates Carvalho Pinto de Sousa. ANEXO (a que se refere a artigo 3°) «ANEXOI Parte A [..·1 Seccao I [...J Seccao II [...J a) [ j 1- . 2- . 3 - (Revogado.) 4- . 5- . 6- . 6.1- . 6.2- . 7- . 8- . 8.1- . 9- . b) [...j c) [...j d) [... j Parte B [..·1 114 Especies 1- . 2- . 3- . 4- . 5- . 6- . 6.1- . 6.2 - Helicoverpa armigera (HUbner) . 7 8 9 1- . 2 - (Revogado.) 3- . 4- . 5- . 6- . 7- . 8- . 9- . 10- . 11- . 12- . Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 ANEXOII Parte A [...] Seccao I [...J Seccao II [...J Vegetais e produtcs vegetais a) [...] Vegetais de Dendranthema (DC.) Des. Moul., Dianthus, 1., Pelargonium l'Herit e da familia Solanaceae, destin ados aplantacao, excepto semen tes. b) [•••] I c) [...] d) [•••] 1 . Parte B [...] Especies 1- . 2- . 3- . 4- . 5- . Ii 7- . 8- . 9- . 10 - (Revogado.) Vegetais e produtos vegetais a) [...] Zonas protegidas Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 115 Especies 1 2 .................................. I 1 2 Vegetais e produtos vegetais b) [•••] c) [... ] d) [... ] ANEXO III Parte A [...] Parte B [...J Zonas protegidas i.: (B~rg~~i~nd: C'a~i~t;a', B'ai~~ P:~si;i~:Ti~~i (distrito ~d~i~ nistrativo de Lienz) Estiria, Viena], E, EE, F (Corsega), FI, I [Abruzzi; Apulia; Basilicata; Calabria; Campania; Emilia Romagna: provincias de Parma e Piacenza, Friuli Venezia Giulia; Lazio; Liguria; Lombardia (excepto a provincia de Mantua); Marche; Molise; Piemonte; Sar denha; Sicilia; Toscania; Umbria; Valle d' Aosta; Ve neto (exccpto, na provincia de Rovigo, os municipios de Castelbaldo, Barboua, Piaceuza d' Adige, Vescovaua, S. Urbano, Boara, Pisani, Masi na provincia de Padova e a area situada a suI da auto-estrada A 4 na provincia de Veronaj], IRL, LT, LV, P, SI (excepto as regioes de Gorenjska, Koroska, Maribor e Notranjska), SK [ex cepto os municipios de Blahova, Horne My to e Okoc (condado de Dunajska Streda), Hronovce e Hronske Kl' acany (condado de Levice), Vel'ke Ripnany (condado de Topol'cany), Miilinec (condado de Poltiir), Hrhov (con dado de Roznava). Kasimir, Luhviia, Malv Hores, Svatuse e Zatin (condado de Trebisov)], UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas do Canal). I . EL, F (Corsega), M, P (excepto Madeira). Descricao Zonas protegidas I - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. A [Burgenland, Carintia, Baixa Austria, Tirol (distrito administrativo de Lienz) Estiria, Viena], E, EE, F (Corsega), Fl, I [Abruzzi; Apulia; Basilicata; Calabria; Campania; Emilia Romagna: provincias de Parma e Piacenza, Friuli-Venezia Giulia; Lazio; Liguria; Lombardia (excepto a provincia de Mantua); Marche; Molise; Piemonte; Sardenha; Sicilia; Toscania; Umbria; Valle dAosta; Veneto (excepto, na provincia de Rovigo, os municipios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara, Pisani, Masi na provincia de Padova e a area situada a suI da auto-estrada A 4 na provincia de Veronaj], IRL, LT, LV, P, SI (excepto as regioes de Gorenjska, Koroska, Maribor e Notranjska), SK [excepto os municipios de Blahova, Horne My to e Okoc (condado de Dunajska Streda), Hronovce e Hronske Klacany (con dado de Levice), Vel'ke Ripiiany (con dado de Topor cany), Malinec (condado de Poltar), Hrhov (condado de Roznava), Kasimir, Luhyna, Maly Hores, Svatuse e Zatin (condado de Trebisovj]. UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas do Canal). 2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. A [Burgenland, Carintia, Baixa Austria, Tirol (distrito administrativo de Lienz) Estiria, Viena], E, EE, F (Corsega), FI, I [Abruzzi; Apulia; Basilicata; Calabria; Campania; Emilia Romagna: provincias de Parma e Piacenza, Friuli-Venezia Giulia; Lazio; Liguria; Lombardia (excepto a provincia de Mantua); Marche; Molise; Piemonte; Sardenha; Sicilia; Toscania; Umbria; Valle d'Aosta; Veneto (cxcepto, na provincia de Rovigo, os municipios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza dAdige, Vescovana, S. Urbano, Boara, Pisani, Masi na provincia de Padova e a area situada a sui da auto-estrada A 4 na provincia de Verona)], IRL, LT, LV, P, SI (excepto as regioes de Gorenjska, Koroska, Maribor e Notranjska), SK [excepto os municipios de Blahova, Horne My to e Okoc (condado de Dunajska Streda), l Ironovce e Hronske Kl'acany (con dado de Lcvice), Vel'ke Ripiiany (con dado de Topor cany), Malinec (condado de Poltar), Hrhov (condado de Roznava), Kasimir, Luhyna, Maly Hores, Svatuse e Zatin (condado de Trebisovj], UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas do Canal). 116 Vegetais, produtos vegetais e outros objectos Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 ANEXOIV Parte A [•••J Seccao I [...J Exigencias especificas 1.1- . 1.2- . 1.3- . 1.4- . 1.5- . 1.6- . 1.7- . 2- . 2.1- . 2.2- . 3- . 4- . 5 . 6- . 7.1- . 7.2- . 7.3- . 8.1- . 8.2- . 9- . 10- . 11.01- . 11.1- . 11.2- . 11.3- . 12- . 13.1- . 13.2- . 14- . 15- . 16- . 16.1- . 16.2- . 16.3- . 16.4- . 16.5- . 17- . 18- . 19.1- . 19.2- . 20- . 21.1- . 21.2- . 21.3 - . n.1- . n2- . 23.1- . 23.2- . ~- . 25.1- . 25.2- . 25.3- . 25.4- . 25.5- . 25.6- . 25.7- . 25.8- . 26- . 27.1 - . 27.2- . Constatacao oficia1 de que: a) Nao se ohservaram sinais da presenca de Helicoverpa armigera (Hubner) ou Spodoptera littoralis (Boisd.) no local de producao, desde 0 inicio do ultimo ciclo vegetativo comp1eto; ou ~ . Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 Vegetais, produtos vegetais e outros objectos 28- . 29- . 30- . 31- . 32.1- . 32.2- . 32.3- . 33- . 34- . 35.1- . 35.2- . 36.1- . 36.2- . 37.- . 38.1- . 38.2-. 39- . 40- . 41- . ~- . 43- . M- . 45- . 45.1- . 45.2- . 45.3- . 46- . 47- . 48- . 49.1- . 49.2- . 50- . 51- . 52- . 53- . 54- . Seccao II [...J Vegetais, produtosvegetais e outros objectos Exigencias especificas Lxigenciasespecificas 117 1- . 2- . 3- . 4- . 5- . 6- . 7- . 8- . 9- . 10- . 11- . 12 13- . 14.- . 15- . 16- . 17- . 18.1- . 18.2- . 18.3- . 18.4- . 18.5- . 18.6- . 18.7- . 19- . 20- . Constatacao oficial de que: a) Nao se observaram sinais da presenca de Heliothis armigera HUbner ou Spodoptera litoralis (Boisd.) no local de producao, desde 0 inicio do ultimo ciclo vegetativo completo; ou ~ . 118 Vegetais, produtos vegetais e outros objectos 21.1- . 21.2- . n- . 23- . ~- . 25- . 26- . 26.1- . 27- . 28.1- . 28.2- . 29- . 30.1- . Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 Exigencias especificas Parte B [...] Vegetais, produtos vegetais e outros objectos 1- . 2- . 3- . 4- . 5- . 6- . 6.1- . 6.2- . 6.3- . 7- . 8- . 9- . 10- . 11- . 12- . 13- . 14.1- . 14.2- . 14.3- . 1.4.4 - . 14.5- . 14.6- . 14.7- . 14.8- . 14.9- . 15- . 16- . 17 - (Suprimido.) 18- . 19- . 20.1- . 20.2- . 21- . Exigencias especificas Quando apropriado, e sem prejuizo das proibicoes aplicaveis aos vegetais constantes da parte A, n. u' 9, 9.1 e 18, do anexo III e da parte B, n." I, do ancxo III, constatacao oficial de quc: a) . ~ . c) as vegetais sao originarios de um dos seguin tes cantoes da Suica: Fribourg, Vaud e Valais; d) . ~ . Zonas protegidas A [Burgenland, Carintia, Baixa Austria, Tirol (dis trito administrativo de Lienz) Estiria, Viena], E, EE, F (Corsega), FI, I [Abruzzi; Apulia; Basi licata; Calabria; Campania; Emilia Romagna: provincias de Parma e Piacenza, Friuli- Venezia Giulia; Lazio; Liguria; Lombardia (excepto a provincia de Mantua); Marche; Molise; Pie monte; Sardcnha; Sicilia; Toscdnia; Umbria; Valle d'Aosta; Veneto (excepto, na provincia de Rovigo, os municipios de Castelbaldo, Bar bona, Piacenza d' Adige, Vescovana, S. Urbano, Diario da Republica, 1.a serie-N. 0 2-5 de Janeiro de 2009 119 Vegetais, produtos vegetais e outros objectos 21.1- . 21.2- . 21.3 - . 22- . 23- . 24- . ~.I- . ~2- . 24.3- . 25- . 26- . 27.1 - . 27.2- . 28- . 28.1- . 29- . 30- . 31- . 32- . Exigencias especificas Existencia de documentos comprovativos de que as colmeias: a) . b) Os vegetais sao originariosde urn dos seguin tes cantoes da Suica: Fribourg, Vaud e Valais; c) . d) . Zonas protegidas Boara, Pisani, Masi na provincia de Pad ova e a area situada a suI da auto-estrada A 4 na provincia de Verona)], IRL, LT, LV, P, SI (ex cepto as regioes de Gorenjska,Koroska, Mari bor e Notranjska), SK [excepto os municipios de Blahova, Home My to e Oko c (condado de Dunajska Streda), Hronovce e Hronske Kl'acany (condado de Levice), Vel'ke Ripiiany (condado de Topol'cany), Malinec (condado de Poltar), Hrhov (condado de Roznava), Kasimir, Luhyna, Maly Hores, Svatuse e Zatin (condado de Trebisovj], UK (Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas do Canal). . . A [Burgenland, Carintia, Baixa Austria, Tirol (distrito administrativo de Lienz) Estiria, Viena], E, EE, F (Corsega), FI, I [Abruzzi; Apulia; Basilicata; Calabria; Campania; Emilia Romagna: provincias de Panna e Piacenza, Friuli-Venezia Giulia; Lazio; Liguria; Lombar dia (excepto a provincia de Mantua); Marche; Molise; Piemonte; Sardenha; Sicilia; 'Ioscania; Umbria; Valle d'Aosta; Veneto (excepto, na provincia de Rovigo, os municipios de Cas telbaldo, Burbona, Piacenza d"Adige, Ves covana. S. Urbano. Boara. Pisani. Masi na provincia de Pad ova e a area situada a suI da auto-estrada A4 na provincia de Verona)], IRL, LT, LV, P, SI (excepto as regioes de Go renjska, Koroska, Maribur e Notranjska), SK [excepto os municipios de Blahova, Horne Myto e Okoc (condado de Dunajska Streda), Hronovce e Hronske Klacany (condado de Le vice), Vel'keRipiiany (condado de Topol' cany), Malinec (condado de Poltar), Hrhov (con dado de Roznava), Kasimir, Luhyria, Maly Hores, Svatuse e Zatin (condado de Trcbisovj], UK (lrlanda do Norte, ilha de Man e ilhas do Canal). EL, F (Corsega), M, P (excepto Madeira). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »