Decree-Law No. 205/2004

N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5405 4 — (Anterior n.o 3.) 5 — (Anterior n.o 4.) 6 — (Anterior n.o 5.) Artigo 91.o Aplicação do Código Cooperativo às cooperativas existentes 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 — A conversão dos títulos de capital e dos títulos de investimento emitidos por cooperativas de titulados em escriturais ou de escriturais em titulados é feita nos termos do disposto no Código dos Valores Mobiliários para estas duas formas de conversão.» Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Julho de 2004. — José Manuel Durão Barroso — Maria Manuela Dias Ferreira Leite — José Luís Fazenda Arnaut Duarte. Promulgado em 2 de Agosto de 2004. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 5 de Agosto de 2004. O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS Decreto-Lei n.o 205/2004 de 19 de Agosto A aprovação da Directiva n.o 2004/59/CE, da Comis são, de 23 de Abril, que veio estabelecer novos limites máximos de resíduos e alterar outros já estabelecidos, respeitantes à substância activa bromopropilato em pro dutos fitofarmacêuticos, permitidos à superfície ou no interior de produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, implica que se pro ceda à sua transposição para o direito interno através da publicação do presente diploma, introduzindo-se, concomitantemente, uma alteração ao Decreto-Lei n.o 68/2003, de 8 de Abril, no que respeita à referida substância activa. Entretanto, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.o L 104, de 8 de Abril de 2004, uma rec tificação à Directiva n.o 2003/113/CE, da Comissão, de 3 de Dezembro, directiva esta transposta pelo Decreto-Lei n.o 116/2004, de 18 de Maio, pelo que importa introduzir as alterações em causa neste diploma. Aproveita-se a oportunidade, por um lado, para apro var seis novos limites máximos de resíduos, a nível nacio nal, respeitantes a seis substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos, no âmbito das Portarias n.os 649/96, 102/97 e 1101/99, respectivamente de 12 de Novembro, de 14 de Fevereiro e de 21 de Dezembro, e, por outro, revoga-se uma disposição do Decreto-Lei n.o 156/2003, de 18 de Julho, relativa à substância activa metidatião, por não estar conforme com a legislação comunitária pertinente. Foi, igualmente, aprovada a Directiva n.o 2004/61/CE, da Comissão, de 26 de Abril, que veio estabelecer novos limites máximos de resíduos e alterar outros já esta belecidos, respeitantes a 13 substâncias activas de pro dutos fitofarmacêuticos, cuja utilização na Comunidade Europeia é proibida, o que implica, também, a neces sária transposição para o direito nacional desta directiva, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e, consequentemente, introduzir alterações às Portarias n.os 488/90, 492/90 e 127/94, respectivamente de 29 de Junho, de 30 de Junho e de 1 de Março, e ao Decreto-Lei n.o 27/2000, de 3 de Março. Por último, na aplicação deste diploma, importa ter presente o Decreto-Lei n.o 144/2003, de 2 de Julho, que estabelece o regime dos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal destinados à alimentação humana ou, ainda que ocasionalmente, à alimentação animal, assim como nestes produtos agrícolas secados ou transformados, ou incorporados em alimentos com postos. Assim: Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.o Objecto O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna: a) A Directiva n.o 2004/59/CE, da Comissão, de 23 de Abril, que veio estabelecer novos limites máximos de resíduos e alterar outros já esta belecidos respeitantes à substância activa bro mopropilato em produtos fitofarmacêuticos per mitidos à superfície ou no interior de produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais; b) A Directiva n.o 2004/61/CE, da Comissão, de 26 de Abril, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, que veio estabelecer novos limites máximos de resíduos e alterar outros já estabelecidos respeitantes a 13 subs tâncias activas de produtos fitofarmacêuticos cuja utilização na Comunidade Europeia é proibida. Artigo 2.o Aprovação de novos limites máximos de resíduos 1 — É aprovada a lista de limites máximos de resíduos (LMR) da substância activa bromopropilato em pro dutos fitofarmacéuticos, permitidos em determinados produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, que constitui o anexo I ao presente diploma e dele faz parte integrante. 2 — Os valores de LMR constantes no anexo I refe rido no número anterior que tenham a indicação «t» são provisórios, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2076/2002, da Comissão, de 20 de Novembro. 5406 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Artigo 3.o Alteração à Portaria n.o 649/96, de 12 de Novembro No anexo da Portaria n.o 649/96, de 12 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Por tarias n.os 102/97 e 1101/99, respectivamente de 14 de Fevereiro e de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 27/2000, 215/2001, 31/2002, 245/2002, 68/2003, 156/2003 e 300/2003, respectivamente de 3 de Março, de 2 de Agosto, de 19 de Fevereiro, de 8 de Novembro, de 8 de Abril, de 18 de Julho e de 8 de Dezembro, na rubrica referente à substância activa pirimicarbe é estabelecido em 1 mg/kg o valor do LMR em coentros. Artigo 4.o Alteração à Portaria n.o 102/97, de 14 de Fevereiro No anexo da Portaria n.o 102/97, de 14 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 27/2000, 215/2001, 245/2002, 68/2003 e 116/2004, respectivamente de 3 de Março, de 2 de Agosto, de 8 de Novembro, de 8 de Abril e de 18 de Maio, na rubrica referente à substância activa fluazi fope-P-butilo é estabelecido em 0,5 mg/kg o valor do LMR em pastinagas. Artigo 5.o Alteração à Portaria n.o 1101/99, de 21 de Dezembro O anexo da Portaria n.o 1101/99, de 21 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 215/2001, 31/2002, 245/2002, 156/2003 e 116/2004, respectivamente de 2 de Agosto, de 19 de Fevereiro, de 8 de Novembro, de 18 de Julho e de 18 de Maio, é alterado do seguinte modo: a) Na rubrica referente à substância activa acri natina, é estabelecido em 0,2 mg/kg o valor do LMR em beringela; b) Na rubrica referente à substância activa dife noconazol, é estabelecido em 0,2 mg/kg o valor do LMR em couve-bróculo; c) Na rubrica referente à substância activa hidro cloreto de formetanato, é estabelecido em 0,5 mg/kg o valor do LMR em beringela; d) Na rubrica referente à substância activa imida clopride, é estabelecido em 0,5 mg/kg o valor do LMR em beringela. Artigo 6.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 68/2003, de 8 de Abril No anexo do Decreto-Lei n.o 68/2003, de 8 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 300/2003 e 116/2004, respectivamente de 8 de Dezembro e de 18 de Maio, é suprimida a rubrica referente à substância activa bromopropilato. Artigo 7.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 116/2004, de 18 de Maio O anexo do Decreto-Lei n.o 116/2004, de 18 de Maio, é alterado do seguinte modo: a) Na rubrica referente à substância activa ciazo famida, o valor do LMR em sementes de olea ginosas é substituído por 0,02 (*) (p) mg/kg; b) Na rubrica referente à substância activa pen dimetalina, o valor do LMR em sementes de oleaginosas é substituído por 0,1 (*) (p) mg/kg. Artigo 8.o LMR de substâncias activas cuja utilização na Comunidade Europeia é proibida 1 — É aprovada a lista de LMR de 13 substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos cuja utilização na Comunidade Europeia é proibida, que constitui o anexo II ao presente diploma e dele faz parte integrante. 2 — Nos casos a que se refere o número anterior, os LMR estabelecidos correspondentes ao limite de determinação analítica nos produtos frescos devem apli car-se igualmente aos produtos compostos e trans formados. Artigo 9.o Alteração à Portaria n.o 488/90, de 29 de Junho No anexo II da Portaria n.o 488/90, de 29 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Por tarias n.os 127/94 e 102/97, respectivamente de 1 de Março e de 14 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.os 21/2001, 215/2001, 68/2003, 300/2003 e 116/2004, respectivamente de 30 de Janeiro, de 2 de Agosto, de 8 de Abril, de 4 de Dezembro e de 18 de Maio, é supri mida a rubrica referente à substância activa canfecloro. Artigo 10.o Alteração à Portaria n.o 492/90, de 30 de Junho No anexo II da Portaria n.o 492/90, de 30 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Por tarias n.os 48/94, 625/96 e 49/97, respectivamente de 18 de Janeiro, de 4 de Novembro e de 18 de Janeiro, e pelos Decretos-Leis n.os 215/2001 e 68/2003, respecti vamente de 2 de Agosto e de 8 de Abril, são suprimidas as rubricas referentes às substâncias activas aldrina, clor dano, dieldrina, hexaclorobenzeno (HCB) e hexacloro ciclo-hexano (HCH). Artigo 11.o Alteração à Portaria n.o 127/94, de 1 de Março No anexo II da Portaria n.o 127/94, de 1 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Por taria n.o 102/97, de 14 de Fevereiro, e pelos Decre tos-Leis n.os 27/2000, 21/2001, 215/2001, 300/2003 e 116/2004, respectivamente de 3 de Março, de 30 de Janeiro, de 2 de Agosto, de 8 de Dezembro e de 18 de Maio, são suprimidas as rubricas referentes às subs tâncias activas 1,2-dibromoetano, binapacril, canfecloro e dinosebe. Artigo 12.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 27/2000, de 3 de Março No anexo B do Decreto-Lei n.o 27/2000, de 3 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 215/2001, 256/2001, 245/2002, 68/2003 e 156/2003, respectivamente de 2 de Agosto, de 22 de Setembro, de 8 de Novembro, de 8 de Abril e de 18 de Julho, são suprimidas as rubricas referentes N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5407 às substâncias activas aldrina, dieldrina, hexacloroben zeno (HCB) e hexaclorociclo-hexano (HCH). Artigo 13.o Contra-ordenação 1 — Constitui contra-ordenação punível com coima cujo limite mínimo é de E 500 e o máximo se eleva a E 3740, no caso de o agente da infracção ser pessoa singular, e a E 44 890, no caso de ser pessoa colectiva, qualquer entrega, a título oneroso ou gratuito, dos pro dutos agrícolas de origem vegetal, após a sua colheita, que contenham níveis de resíduos de produtos fitofar macéuticos superiores aos estabelecidos nos artigos 2.o a 5.o, 7.o e 8.o 2 — A tentativa e a negligência são puníveis. Artigo 14.o Levantamento, instrução e decisão das contra-ordenações 1 — A fiscalização e o levantamento dos autos de contra-ordenação competem às direcções regionais de agricultura (DRA) e à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), assim como às autoridades policiais e fiscalizadoras. 2 — A instrução dos processos e a aplicação das coi mas competem à DGFCQA. Artigo 15.o Competências das Regiões Autónomas Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as competências cometidas às DRA e à DGFCQA são exercidas pelos respectivos órgãos de governo próprio. Artigo 16.o Produto das coimas O produto das coimas cobradas é distribuído da seguinte forma: a) 10% para a entidade que levantou o auto; b) 30% para a entidade que instruiu o processo e aplicou a coima; c) 60% para o Estado. Artigo 17.o Revogação É revogada a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o do Decre to-Lei n.o 156/2003, de 18 de Julho. Artigo 18.o Produção de efeitos O disposto no artigo 8.o e no anexo II do presente diploma produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2005. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Julho de 2004. — Maria Manuela Dias Ferreira Leite — Maria Manuela Dias Ferreira Leite — Maria Teresa Pinto Basto Gouveia — Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona — Carlos Manuel Tavares da Silva — Armando José Cordeiro Sevinate Pinto — Luís Filipe Pereira — Arlindo Marques da Cunha. Promulgado em 2 de Agosto de 2004. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 5 de Agosto de 2004. O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. ANEXO I (a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o) Resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos e LMR (miligramas/quilogramas) Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Bromopropilato 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 2 Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . (*) 0,05 Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-pécans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 2 Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos seme lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . (t) 2 Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . (*) 0,05 c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loga nobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5408 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Bromopropilato d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2) Produtos hortícolas, frescos ou não, cozidos, con gelados ou secos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Frutos de hortícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Solanáceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 1 Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimentos picantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . (*) 0,05 Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . (*) 0,05 Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Bromopropilato d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 a) Brássicas de inflorescência . . . . . . . . . . . . . . Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Brássicas de cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Brássicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . (*) 0,05 a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Plantas aromáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 1 Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3) Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5409 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Bromopropilato Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Bromopropilato 8) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) Limite de determinação analítica. (t) Limite máximo de resíduo estabelecido provisoriamente até 31 de Dezembro de 2008, a fim de adaptar uma utilização essencial, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2076/2002, de 20 de Novembro. ANEXO II (a que se refere o n.o 1 do artigo 8.o) Resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos e LMR (miligramas/quilogramas) Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos 1,2-dibromoetano 1,2-dicloroetano Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina Binapacril 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-pécans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5410 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos 1,2-dibromoetano 1,2-dicloroetano Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina Binapacril c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes . . . . . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobacus) . . . . . . . . . . . . . . . . Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2) Produtos hortícolas, frescos ou não, cozidos, congelados ou secos . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (1) 0,02 Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Frutos de hortícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Solanáceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimentos picantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (1) 0,02 Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (1) 0,03 Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5411 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos 1,2-dibromoetano 1,2-dicloroetano Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina Binapacril Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 a) Brássicas de inflorescência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Brássicas de cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Brássicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Plantas aromáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3) Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5412 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos 1,2-dibromoetano 1,2-dicloroetano Aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina Binapacril 4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,02 (2) 0,02 (*) 0,05 Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 8) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) Limite de determinação analítica. (1) Tendo em conta os níveis de base devidos à utilização de dieldrina e de aldrina no passado. (2) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se níveis de até 0,02 mg/kg de dieldrina nas sementes de abóbora utilizadas na extracção de óleo. Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Canfecloro (canfeno clorado com 67 % a 69 % de cloro) Clordano (soma de clordano cis e trans) Dinosebe HCH (soma de isómeros, excepto o isómero gama) 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pomelos (citrus grandis) e híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-pécans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5413 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Canfecloro (canfeno clorado com 67 % a 69 % de cloro) Clordano (soma de clordano cis e trans) Dinosebe HCH (soma de isómeros, excepto o isómero gama) Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes . . . . . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2) Produtos hortícolas, frescos ou não, cozidos, congelados ou secos . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Frutos de hortícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Solanáceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimentos picantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5414 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Canfecloro (canfeno clorado com 67 % a 69 % de cloro) Clordano (soma de clordano cis e trans) Dinosebe HCH (soma de isómeros, excepto o isómero gama) b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Brássicas de inflorescência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Brássicas de cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Brássicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Plantas aromáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5415 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Canfecloro (canfeno clorado com 67 % a 69 % de cloro) Clordano (soma de clordano cis e trans) Dinosebe HCH (soma de isómeros, excepto o isómero gama) 3) Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 8) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) Limite de determinação analítica. Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Hexaclorobenzeno Nitrofeno Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e de 2-clor-etanol expressa em óxido de etileno Soma de compostos de mercúrio expressa em mercúrio 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes-pécans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5416 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Hexaclorobenzeno Nitrofeno Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e de 2-clor-etanol expressa em óxido de etileno Soma de compostos de mercúrio expressa em mercúrio IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes . . . . . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobacus) . . . . . . . . . . . . . . . . Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2) Produtos hortícolas, frescos ou não, cozidos, congelados ou secos . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III) Frutos de hortícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Solanáceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5417 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Hexaclorobenzeno Nitrofeno Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e de 2-clor-etanol expressa em óxido de etileno Soma de compostos de mercúrio expressa em mercúrio Pimentos picantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Brássicas de inflorescência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Brássicas de cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Brássicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Plantas aromáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos-franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5418 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Hexaclorobenzeno Nitrofeno Óxido de etileno (soma de óxido de etileno e de 2-clor-etanol expressa em óxido de etileno Soma de compostos de mercúrio expressa em mercúrio VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3) Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,2 (*) 0,02 Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,01 Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,2 (*) 0,02 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,2 (*) 0,02 8) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,01 Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) Limite de determinação analítica. MINISTÉRIO DA SAÚDE Decreto-Lei n.o 206/2004 de 19 de Agosto Os hospitais com ensino pré-graduado e investigação científica em Portugal estão abrangidos pelo novo regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.o 27/2002, de 8 de Novembro, que determina, no seu artigo 15.o, que os aspectos relacionados com a inter ligação entre o exercício clínico e as actividades de for mação e de investigação no domínio do ensino dos pro fissionais de saúde devem ser objecto de diploma específico. A complexidade da gestão dos problemas de saúde actuais nestes hospitais implica a aquisição de compe tências indispensáveis nas áreas da comunicação, inte racção e auto-aprendizagem, sem esquecer a necessária difusão de uma cultura de serviço, de descoberta, de ensino, de troca de conhecimentos. Estes objectivos só se atingem com líderes reconhe cidos e, em escolas que encorajem uma procura colectiva do conhecimento e a sua transmissão, pela educação e envolvimento dos profissionais, princípios que devem estar presentes nas normas orientadoras dos cuidados a prestar ao doente. O hospital com ensino, sendo mais do que um centro académico, deve ser o suporte intelectual do sistema da saúde, devendo o ensino estender-se para lá dos muros da instituição hospitalar. Um centro médico académico deve estar integrado numa rede de hospitais e centros de saúde devidamente credenciados e deve ter como objectivo alcançar a exce lência no serviço, ensino e investigação, pela introdução de práticas baseadas na evidência e inovação no serviço, fazendo traduzir a investigação na prática e, ainda, gerir adequadamente uma base de conhecimento em cres cimento e desenvolver novas formas de organização do trabalho. A legislação não tem sido suficientemente clara nem explícita no que respeita à definição dos princípios sub