Decree-Law No. 123/2006 ruling on maximum residues limit (MRL) for agricultural products of vegetable origin

4546 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Declaracao de Hectlflcacao n.? 35/2006 Para os devidos efeitos se declara que 0 Decreto Legislativo Regional, da Madeira, n." 17/2006/M, publi cado no Diana da Republica, P serie, n." 99, de 23 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidao, que assim se rectifica: No n." 1 do artigo 2.°, onde se Ie: «1- Os projectos de investimentos em unidades pro dutivas realizadas ate 31 de Dezembro de 2010, [... ]» deve ler-se: «1 - Os projectos de investimentos realizados ate 31 de Dezembro de 2010, [... ]» Secretaria-Geral da Presidencia do Conselho de Ministros, 19 de Junho de 2006. - 0 Secretario-Geral, Jose M. Sousa Rego. MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL EDAS PESCAS Decreto-Lei n.? 123/2006 de 28 de Junho A Directiva n.° 2005/48/CE, da Comissao, de 23 de Agosto, veio estabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes as substancias activas de produtos fitofarma ceuticos flufenacete, fostiazato, iodosulfurao-metilo-sodio, iprodiona, mesotriona, molinato, picoxistrobina, propico nazol e siltiofame permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. A necessidade da sua transposicao para a ordem juri dica interna implica que sejam introduzidas alteracoes as Portarias n.OS 625/96, de 4 de Novembro, 649/96, de 12 de Novembro, 49/97, de 4 de Janeiro, e ao Deere to-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco. Por outro lado, a Directiva n." 2005/70/CE, da Comis sao, de 20 de Outubro, veio estabelecer novos limites maximos de resfduos respeitantes as substancias activas de produtos fitofarmaceuticos bromoxinil, catiao trime tilsulfonio, clorprofame, dimetenamida-P, flazasulfurao, flurtamona, glifosato, ioxinil, mepanipirime, piraclostro bina, propoxicarbazona, quinoxifena e zoxamida permi tidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Assim, procedendo a sua transposicao para 0 direito nacional sao alteradas as Portarias n.OS 488/90, de 29 de Junho, 491/90, de 30 de Junho, 49/97, de 4 de Janeiro, e 1077/2000, de 8 de Novembro, e 0 Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco. Tambern a Directiva n." 2005/74/CE, da Comissao, de 25 de Outubro, veio estabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes as substancias activas de pro dutos fitofarmaceuticos etofumesato, lambda-cialotrina, metomilltiodicarbe, pimetrozina e tiabendazol permiti dos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Deste modo, impondo-se a sua transposicao para 0 direito nacional, introduzem-se alteracoes a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro, e aos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novem bro, e 300/2003, de 4 de Dezembro. Da mesma forma, a Directiva n." 2005/76/CE, da Comissao, de 8 de Novembro, veio estabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes as substancias activas de produtos fitofarrnaceuticos azoxistrobina, bifentrina, ciromazina, cresoxime-metilo e metalaxil per mitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Em consequencia, para proceder a sua transposicao para 0 direito nacional, alteram-se a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro, e os Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro. Ja no corrente ano, foi aprovada a Directiva n." 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro, que veio estabelecer novos limites maximos de residuos respei tantes a substancia activa de produtos fitofarmaceuticos carbofurao permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Neste sentido, para concretizar a sua transposicao para 0 direito nacional, introduzem-se alteracoes a Por taria n." 625/96, de 4 de Novembro, e ao Decreto-Lei n." 215/2001, de 2 de Agosto. Foi tambem aprovada a Directiva n.° 2006/9/CE, da Comissao, de 23 de Janeiro, que veio estabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes a substancia activa de produtos fitofarmaceuticos diquato permitidos a super ffcieou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Por tal razao, e visando a sua transposicao para 0 direito nacional, altera-se 0 Decreto-Lei n." 300/2003, de 4 de Novembro. Acresce, ainda, a aprovacao da Directiva n.° 2006/30/CE, da Comissao, de 13 de Marco, que veio estabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes as substancias activas de produtos fitofarmaceuticos benomil, carbenda zime e tiofanato-metilo permitidos a superffcie ou no inte rior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Como resultado, e de modo a efectuar a sua trans posicao para 0 direito nacional, altera-se 0 Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco. Com este diploma, 0 Governo procede a simplificacao e agilizacao da legislacao relativa aos limites maximos de residuos, consolidando e actualizando num so diploma legal 0 regime previsto nestas directivas que estabelecem limites maximos de residuos de substancias activas de produtos fitofarmaceuticos permitidos nos produtos agrfcolas de origem vegetal. Por outro lado, aproveita-se a oportunidade para esta belecer novos limites maximos de resfduos nacionais, respeitantes a substancia activa de produtos fitofarma ceuticos oxamil, no ambito da Portaria n." 102/97, de 14 de Fevereiro. Complementarmente, procede-se tambern a revoga <;ao de duas disposicoes do Decreto-Lei n." 32/2006, de 15 de Fevereiro, que estabeleceram, a nivel nacional, limites maximos de residuos de substancias activas de produtos fitofarmaceuticos e para os quais deixou de existir justificacao tecnica. Na aplicacao do presente decreto-Iei, importa ter pre sente 0 Decreto-Lei n." 144/2003, de 2 de Julho, que estabelece 0 regime dos limites maximos de residuos de produtos fitofarrnaceuticos permitidos nos produtos agri colas de origem vegetal destinados a alimentacao humana ou, ainda que ocasionalmente, a alimentacao animal, assim como nestes produtos agrfcolas, secos ou transfor mados, ou incorporados em alimentos compostos. Foram ouvidos os orgaos de governo proprio das Regioes Autonomas. Foi ainda ouvido 0 Instituto do Consumidor e pro movida a audicao do Conselho Nacional do Consumo. N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4547 Assim: Nos termos da alfnea a) do n." 1 do artigo 198.° da Constituicao, 0 Governo decreta 0 seguinte: Artigo 1.0 Objecto 1 - 0 presente decreto-Iei transp6e para a ordem juridica interna as seguintes directivas comunitarias: a) Directiva n." 2005/48/CE, da Comissao, de 23 de Agosto, na parte respeitante aos produtos agrfcolas de origem vegetal; b) Directiva n." 2005/70/CE, da Comissao, de 20 de Outubro, na parte respeitante aos produtos agrfcolas de origem vegetal; c) Directiva n." 2005/74/CE, da Comissao, de 25 de Outubro; d) Directiva n." 2005/76/CE, da Comissao, de 8 de Novembro; e) Directiva n." 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro; f) Directiva n." 2006/9/CE, da Comissao, de 23 de Janeiro; g) Directiva n." 2006/30/CE, da Comissao, de 13 de Marco, na parte respeitante aos produtos agrfcolas de origem vegetal. 2 - As directivas referidas no mimero anterior esta belecem novos limites maximos de residuos (LMR) res peitantes a 38 substancias activas de produtos fitofar maceuticos permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. 3 - 0 presente decreto-Iei estabelece igualmente LMR nacionais, respeitantes a substancia activa oxamil de produtos fitofarmaceuticos permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal. Artigo 2.° Aprovacao de !imites maximos de resfduos 1 - Sao publicadas as listas de LMR de substancias activas de produtos fitofarmaceuticos, estabelecidos a nfvel comunitario e permitidos em determinados produtos agri colas de origem vegetal, que constituem os anexos I a VI ao presente decreto-Iei e dele fazem parte integrante. 2 - Os valores de LMR constantes nos anexos ao presente decreto-Iei que tenham a indicacao «p» sao provis6rios, nos termos da alfneaf) do n." 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n." 94/98, de 15 de Abril. Artigo 3.° Alteracao it Portaria n," 488/90, de 29 de Junho No anexo II a Portaria n." 488/90, de 29 de Junho, com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Por tarias n.?" 127/94, de 1 de Marco, e 102/97, de 14 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.OS 21/2001, de 30 de Janeiro, 215/2001, de 2 de Agosto, 68/2003, de 8 de Abril, 300/2003, de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18 de Maio, e 205/2004, de 19 de Agosto, e suprimida a rubrica referente a substancia activa clorprofame. Artigo 4.° Alteracao it Portaria n," 491/90, de 30 de Junho No anexo a Portaria n." 491/90, de 30 de Junho, com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias n.OS 127/94, de 1 de Marco, 649/96, de 12 de Novembro, 102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de 21 de Dezem bro, e pelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 68/2003, de 8 de Abril, e 300/2003, de 4 de Dezembro, e suprimida a rubrica referente a substancia activa clorprofame. Artigo 5.° Alteracao it Portaria n," 625/96, de 4 de Novembro No anexo a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Deere tos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 de Agosto, 68/2003, de 8 de Abril, e 32/2006, de 15 de Feve reiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substancias activascarbofurao, lambda-cialotrina, tiodicarbe/metomilo, propiconazol e tiabendazol. Artigo 6.° Alteracao it Portaria n," 649/96, de 12 de Novembro No anexo a Portaria n." 649/96, de 12 de Novembro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Por tarias n.?" 102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, e suprimida a rubrica referente a substancia activa propiconazol. Artigo 7.° Alteracao it Portaria n." 49/97, de 18 de Janeiro No anexo a Portaria n." 49/97, de 18 de Janeiro, com as alteracoes que the foram introduzidas pela Portaria n.° 1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18 de Maio, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substancias activas bromoxinil, ioxinile molinato. Artigo 8.° Alteracao it Portaria n," 102/97, de 14 de Fevereiro No anexo a Portaria n." 102/97, de 14 de Fevereiro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Deere tos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, na rubrica referente a sub stancia activa oxamil, sao substituidos por 2 mg/kg os valo res dos LMR em pepino e em pimento. Artigo 9.° Alteracao ao Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco No anexo A ao Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 256/2001, de 22 de Setembro, 245/2002, de 8 de Novem bro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substancias activas benomil, carbendazime, glifosato, iprodiona e tiofanato-metilo. 4548 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Artigo 10.° Alteracao it Portaria n," 1077/2000, de 8 de Novembro No anexo a Portaria n." 1077/2000, de 8 de Novembro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, esuprimida a rubrica refe rente a substancia activa quinoxifena. Artigo 11.° Alteracao ao Decreto-Lei n," 215/2001, de 2 de Agosto No anexo ao Decreto-Lei n." 215/2001, de 2 de Agosto, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.OS 256/2001, de 22 de Setembro, 31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novem bro, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as subs tancias activas carbofurao, lambda-cialotrina, cresoxime metilo, metomil/tiodicarbe e tiabendazol. Artigo 12.° Alteracao ao Decreto-Lei n," 245/2002, de 2 de Agosto No anexo ao Decreto-Lei n." 245/2002, de 8 de Novem bro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.OS 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, esuprimida a rubrica referente a substancia activa pimetrozina. Artigo 13.° Alteracao ao Decreto-Lei n," 68/2003, de 8 de Abril No anexo ao Decreto-Lei n." 68/2003, de 8 de Abril, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.OS 300/2003, de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, e suprimida a rubrica referente a substancia activa ciromazina. Artigo 14.° Alteracao ao Decreto-Lei n," 300/2003, de 4 de Dezembro No anexo ao Decreto-Lei n." 300/2003, de 4 de Dezembro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.OS 116/2004, de 18 de Maio, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas a rubricas referentes as substancias activas diquato e etofumesato. Artigo 15.° Alteracao ao Decreto-Lei n," 32/2006, de 15 de Fevereiro o Decreto-Lei n." 32/2006, de 15 de Fevereiro, ealte rado do seguinte modo: a) Sao revogadas as alfneas f) e g) do artigo 8.°; b) No anexo I sao suprimidas as rubricas referentes as substancias activas azoxistrobina, bifentrina e metalaxil. Artigo 16.° Regime sancionauirio 1 - Constitui contra-ordenacao a entrega, a titulo one roso ou gratuito, dos produtos agrfcolas de origem vegetal, apos a sua colheita, que contenham niveis de residuos de produtos fitofarmaceuticos superiores aos estabelecidos nos artigos 2.° e 8.° do presente decreto-Iei. 2 - A contra-ordenacao referida no mimero anterior e punivel com coima entre € 500 e € 3740, no caso de 0 agente da infraccao ser pessoa singular, e entre € 500 e € 44 890, no caso de ser pessoa colectiva. 3 - A tentativa e a negligencia sao puniveis, sendo nesse caso reduzidos para metade os limites minimos e maximos referidos no mimero anterior. Artigo 17.° Fiscalizacao e processos de contra-ordenacao A fiscalizacao e 0 levantamento dos autos de con tra-ordenacao, bern como a instrucao dos processos e a aplicacao das coimas, competem a Autoridade de Seguranca Alimentar e Economica (ASAE). Artigo 18.° Regioes Autonomas 1- 0 presente decreto-Iei aplica-se as Regioes Auto nomas, sendo as competencias cometidas a ASAE exer cidas pelos respectivos orgaos de governo proprio, sem prejuizo das adaptacoes que venham a ser introduzidas atraves de diploma regional adequado. 2 - 0 produto das coimas cobradas nas Regioes Autonomas constitui receita propria destas. Artigo 19.° Produto das coimas o produto das coimas cobradas edistribuido da seguinte forma: a) 40 % para a entidade que levantou 0 auto e que instruiu 0 processo e aplicou a coima; b) 60 % para 0 Estado. Artigo 20.° Producao de efeitos o disposto no presente decreto-Iei produz efeitos a par tir de: a) 27 de Julho de 2006, no que respeita as subs tancias activas carbofurao e diquato; b) 15 de Setembro de 2006, no que respeita as substancias activas benomil, carbendazime e tiofanato-metilo; c) 24 de Fevereiro de 2007, no que respeita as subs tancias activas flufenacete, fostiazato, iodosulfu rao-metilo-sodio, iprodiona, mesotriona, moli nato, picoxistrobina, propiconazol e siltiofame; d) 21 de Abril de 2007, no que respeita as substancias activas bromoxinil, catiao trimetilsulfonio, clorpro fame, dimetenamida-P, flazasulfurao, flurtamona, glifosato, ioxinil, mepanipirime, piraclostrobina, propoxicarbazona, quinoxifena e zoxamida. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Maio de 2006. -i-Iose Socrates Carvalho Pinto de Sousa Iodo Titterington Gomes Cravinho - Alberto Bernardes Costa - Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa - Manuel Antonio Gomes de Almeida de Pinho-Jaime de Jesus Lopes Silva - Antonio Fernando Correia de Campos. Promulgado em 14 de Junho de 2006. Publique-se. o Presidente da Republica, ANiBAL CAVACO SILVA. Referendado em 16 de Junho de 2006. o Primeiro-Ministro, Jose Socrates Carvalho Pinto de Sousa. N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4549 ANEXO I (a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/48/CE, da Comissao, de 23 de Agosto) Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Elufenacete Iodosulfurao-metilo-(sam. de todos sodioos compostos (icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona N-isopropilo, expresso como expressa iodcsulfurao-metilo) como flufenacete) 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 I) Citrinos . (*) (P) 0,02 Toranjas . Limoes , (P) 5 Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . (P) 1 Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . (*) (P) 0,02 II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,02 Amendoas. Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas . Cocos. Avelas . (P) 0,2 Nozes-de-macadamia .. N ozes-pecans . Pinhoes . Pistacios . Nozes . Outros . (*) (P) 0,02 III) Pom6ideas . (*) (P) 0,02 (P) 5 Mayas . Peras . Marrnelos , Outros . IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,02 (P)3 Damascos , Cerejas . Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas . Outros . V) Bagas e frutos pequenos . (*) (P) 0,02 a) Uvas de mesa e para vinho . (P) 10 Uvas de mesa. Uvas para vinho . b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . (P) 15 c) Frutos de plantas com tutor. (P) 10 Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros , d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (P) 10 Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros , e) Bagas e frutos silvestres . (*) (P) 0,02 VI) Frutos diversos: Abacates . Bananas .. (P) 0,05 Tamaras . Figos . Kiwis. (P) 5 4550 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Flufenacete Iodosulfurao-metilo-(soma de todos sodioos compostos (icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona N-isopropilo, expresso como expressa iodcsulfurao-metilo) como flufenacete) Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .. Lichias . Mangas . Azeitonas . Maracujas. Ananases . Romas. Papaias , Outros . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 I) Raizes e tuberculos: Beterrabas . Cenouras . (P) 0,3 Aipos. (P) 0,3 Rabanos.. (P) 0, I Tupinambos . Pastinagas . (P) 0,3 Salsa de raiz grossa .. Rabanetes , (P) 0,3 Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . (*) (P) 0,02 II) Bolbos: Alhos , (P) 0,2 Cebolas . (P) 0,2 Chalotas , (P) 0,2 Cebolinhas . (P)3 Outros . (*) (P) 0,02 Ill) Frutos de horticolas: a) Solanaceas . (P) 5 Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros , b) Cucurbitaceas de pele comestivel . (P) 2 Pepinos . Pepininhos . Aboborinhas . Outros , c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . (P) I Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros , d) Milho-doce .. (*) (P) 0,02 IV) Brassicas: a) Brassicas de inflorescencia . (P) 0, I Br6colos . Couves-flores Outros , b) Brassicas de cabcca .. Couves-de-bruxelas . (P) 0,5 Couves de repolho . (P) 5 Outros , (*) (P) 0,02 c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . (P) 5 Couves-galegas . Outros , (*) (P) 0,02 d) Couves-rabanos . (*) (P) 0,02 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4551 Flufenacete Iodosulfurao-metilo-(soma de todos sodioos compostos (icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona N-isopropilo, expresso como expressa iodcsulfurao-metilo) como flufenacete) V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas: a) Alfaces e semelhantes . (P) 10 Agnoes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chicorias . Outros , b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,02 Espinafres . Acelgas . Outros , c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,02 d) Endivias . (P) 0,2 e) Plantas aromaticas . (P) 10 Cerefolio . Cebolinho , Salsa .. Folhas de aipo . Outros , VI) Legumes de vagem (frescos): Feijoes (com casca) (P) 5 Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . (P) 2 Ervilhas (sem casca) . (P) 0,3 Outros . (*) (P) 0,02 VII) Legumes de caule: Espargos . Cardos . Aipos , Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos . (P) 0,2 Outros . (*) (P) 0,02 VIII) Fungos . (*) (P) 0,02 a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres . 3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (P) 0,2 Feijoes , Lentilhas . Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 Sementes de linho . (P) 0,5 Amendoins . Sementes de papoila .. Sementes de sesamo . Sementes de girassol . (P) 0,5 Sementes de colza. (P) 0,5 Sementes de soja .. Sementes de mostarda .. Sementes de algodao . Outros . (*) (P) 0,02 5) Batatas . (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Batatas primor .. Batatas de conservacao 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 8) Cereais (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Cevada. (P) 0,5 Trigo-mourisco . Milho. Painco , 4552 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Flufenacete Iodosulfurao-metilo-(soma de todos sodioos compostos (icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona N-isopropilo, expresso como expressa iodcsulfurao-metilo) como flufenacete) Aveia , (P) 0,5 Arroz. (P)3 Centeio. Sorgo. Triticale. Trigo. (P) 0,5 Espelta . Outros . (*) (P) 0,02 (*) Limite de detenninacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com a alineaj) do n." 1 do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, e com a alineaj) do n." 2 do Decreto-Lei n." 94/98, de 15 de Abril. Se nao for alterado, este limite tomar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009. Mesotriona [(soma de mesotriona Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol 2-mitrobenz6ico), expresso como mesotrional)] 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 I) Citrinos , (*) (P) 0,05 Toranjas Limoes , Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . Laranjas.. Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,05 Amendoas. Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas . Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia N ozes-pecans . Pinhoes . Pistacios Nozes . Outros . III) Pom6ideas. (*) (P) 0,05 Mayas . Peras . Marrnelos , Outros . IV) Frutos de caroco . Damascos , (P) 0,2 Cerejas Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) (P) 0,2 Ameixas . Outros . (*) (P) 0,05 V) Bagas e frutos pequenos (*) (P) 0,05 a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa. Uvas para vinho b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . c) Frutos de plantas com tutor. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas Outros , N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4553 Mesotriona [(soma de mesotriona Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol 2-mitrobenz6ico), expresso como mesotrional)] d) Outras bagas e frutos pequenos (a cxcepcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros , e) Bagas e frutos silvestres . VI) Frutos diversos . Abacates . Bananas . (P) 0,1 Tamaras . Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) . Lichias . Mangas . Azeitonas . Maracujas. Ananases . Romas. Papaias , Outros . (*) (P) 0,05 2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,05 Beterrabas . Cenouras . Aipos. Rabanos . Tupinambos . Pastinagas . Salsa de raiz grossa .. Rabanetes , Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos . (*) (P) 0,05 Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros . Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05 a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros , b) Cucurbitaceas de pele comestivel . Pepinos . Pepininhos . Aboborinhas . Outros , c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros , d) Milho-doce . 4554 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Mesotriona [(soma de mesotriona Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol 2-mitrobenz6ico), expresso como mesotrional)] IV) Brassicas . (*) (P) 0,05 a) Brassicas de inflorescencia . Br6colos . Couves-flores Outros , b) Brassicas de cabcca .. Couves-de-bruxelas . Couves de repolho . Outros , c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros , d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . (*) (P) 0,05 a) Alfaces e semelhantes . Agnoes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros , b) Espinafres e semelhantes . Espinafres . Acelgas . Outros , c) Agrioes-dc-agua .. d) Endivias . e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho , Salsa .. Folhas de aipo . Outros , VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 Feijoes (com casca) Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . VII) Legumes de caule .. Espargos . Cardos . Aipos. Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . (P) 0,1 Ruibarbos . Outros . (*) (P) 0,05 VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres . 3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Feijoes, Lentilhas . Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Sementes de linho . Amendoins . (P) 0,2 Sementes de papoila .. N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4555 Mesotriona [(soma de mesotriona Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol 2-mitrobenz6ico), expresso como mesotrional)] Sementes de sesamo . Sementes de girassol . Sementes de colza. Sementes de soja .. Sementes de mostarda .. Sementes de algodao . Outros . (*) (P) 0, I 5) Batatas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Batatas primor .. Batatas de conservacao . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0, I 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0, I 8) Cereais. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Cevada. (P) 0,2 (P) 0,2 Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia , (P) 0,2 (P) 0,2 Arroz. Centeio. Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta . Outros . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alineaj) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009. Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Siltiofame Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Sittiofame I) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija.. (*) (P) 0,05 I) Citrinos: Toranjas , Lim5es. Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca): Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas. Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia , Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes . Outros . III) Pom6ideas: Mayas . Peras . Marmelos. Outros . IV) Frutos de caroco: Damascos , Cerejas. Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme Ihantes) . Ameixas. Outros V) Bagas e frutos pequenos: a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) . c) Frutos de plantas com tutor. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus logano baccus) . Framboesas . Outros . d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrti llus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhcs, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros . e) Bagas e frutos silvestres . VI) Frutos divers os . Abacates. Bananas. Tamaras , 4556 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Siltiofame Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Sittiofame Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) . Lichias . Mangas . Azeitonas. Maracujas Ananases. Romas. Papaias , Outros . 2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. conge lados ou secos . (*) (P) 0,05 I) Raizes e tuberculos: Beterrabas . Cenouras . Aipos. Rabanos , Tupinambos. Pastinagas . Salsa de raiz grossa . Rabanetes. Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos: Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros . III) Frutos de horticolas: a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros . b) Cucurbitaceas de pele comestivel. Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros . d) Milho-doce . IV) Brassicas: a) Brassicas de inflorescencia Br6colos . Couves-flores . Outros . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas: a) Alfaces e semelhantes Agriccs-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros . b) Espinafres e semelhantes . Espinafres . Acelgas . Outros . c) Agriocs-de-agua . d) Endivias . e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho. Salsa .. Folhas de aipo . Outros . VI) Legumes de vagem (frescos) . Feijocs (com casca) . Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . VII) Legumes de caule: Espargos. Cardos . Aipos , Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos , Outros . VIII) Fungos: a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres . 3) Graos de leguminosas (secos). (*) (P) 0,05 Feijoes . Lentilhas , Ervilhas , Outros . 4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 Sementes de linho . Amendoins. Sementes de papoila . Sementes de sesamo . Sementes de girassol . Sementes de colza .. Sementes de soja. Sementes de mostarda . Sementes de algodao Outros . 5) Batatas. (*) (P) 0,05 Batatas primor , Batatas de conservacao . b) Brassicas de cabeca . Couves-de-bruxelas . Couves de repolho .. Outros . c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros . d) Couves-rabanos . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao con centrado) . 8) Cereais. Cevada .. Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia . Arroz. (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,05 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4557 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Centeio. Sorgo. Triticale. Siltiofame Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Trigo. Espelta . Outros Sittiofame (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009. ANEXO II (a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/70/CE, da Comissao, de 20 de Outubro) Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Clorprofame Dimetenamida-P, Bromoxinil, (clorprofame 3 iucluindo ou tras Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfurao a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (soma em bromoxinil clorprofame) de isouieros) (**) 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 I) Citrinos . (P) 0,02 Toranjas . Limoes , Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,01 Amendoas. Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas . Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia .. N ozes-pecans . Pinhoes . Pistacios . Nozes . Outros . III) Pom6ideas. (*) (P) 0,01 Mayas . Peras . Marrnelos , Outros . IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,01 Damascos , Cerejas . Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas . Outros . V) Bagas e frutos pequenos a) Uvas de mesa e para vinho . (P) 0,02 Uvas de mesa. Uvas para vinho . b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01 c) Frutos de plantas com tutor. (*) (P) 0,01 Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros , d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01 Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . 4558 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Clorprofame Dimetenamida-P, Bromoxinil, (clorprofame 3 iucluindo ou tras Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfurao a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (soma em bromoxinil clorprofame) (**) de isouieros) Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) , Groselhas-espinhosas (verdes) , Outros , e) Bagas e frutos silvestres , (*) (P) 0,01 VI) Frutos diversos , Abacates , Bananas , Tamaras . Figos , Kiwis, Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunellai . Lichias , Mangas , Azeitonas . (P) 0,02 Maracujas, Ananases . Romas, Papaias , Outros , (*) (P) 0,01 2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos , (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01 I) Raizes e tuberculos , Beterrabas , Cenouras , Aipos , Rabanos, Tupinambos , Pastinagas , Salsa de raiz grossa • Rabanetes , Salsifis , Batatas-doces , Rutabagas , Nabos . Inhames , Outros , II) Bolbos , Alhos , Cebolas , Chalotas , Cebolinhas , Outros , Ill) Frutos de horticolas , a) Solanaceas , Tornates . Pimentos, Beringelas , Outros , b) Cucurbitaceas de pele comestivel , Pepinos , Pepininhos , Aboborinhas , Outros , c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel , Meloes , Ab6boras , Melancias , Outros , d) Milho-doce , IV) Brassicas , a) Brassicas de inflorescencia , Br6colos , Couves-flores Outros , N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4559 Clorprofame Dimetenamida-P, Bromoxinil, (clorprofame 3 iucluindo ou tras Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfurao a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (soma em bromoxinil clorprofame) (**) de isouieros) b) Brassicas de cabeca • Couves-de-bruxelas . Couves de repolho . Outros , c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas Outros , d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas: a) Alfaces e semelhantes . Agnoes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros , b) Espinafres e semelhantes Espinafres . Acelgas . Outros , c) Agrioes-dc-agua .. d) Endivias . e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho , Salsa" Folhas de aipo . Outros , VI) Legumes de vagem (frescos): Feijoes (com casca) Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . VII) Legumes de caule: Espargos . Cardos . Aipos. Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos . Outros . VIII) Fungos: a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres b) Cogumelos silvestres . 3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01 Feijoes , Lentilhas . Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Sementes de linho . Amendoins , Sementes de papoila. Sementes de sesamo . Sementes de girassol , Sementes de colza. Sementes de soja" Sementes de mostarda.. Sementes de algodao . Outros . 4560 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Clorprofame Dimetenamida-P, Bromoxinil, (clorprofame 3 incluindo cutras Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfurao a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos em expressos em constituintes (soma bromoxinil clorprofame) (**) de isouieros) 5) Batatas . (*) (P) 0,05 (**) (P) 10 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01 Batatas primor . Batatas de conservacao . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 8) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,01 (*)(p) 0,02 Cevada. Trigo-mourisco . Milho. (P) 0,1 Painco , Aveia , Arroz. Centeio. Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta . Outros . (*) (P) 0,05 (*) Limite de determinacao analitica. (**) A quantificacao de residuo em batatas abrange apenas 0 clorprofame. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009. Mepanipirime Icxinil, e seu metabolito [2 Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os -anilino -4 -(2 -hidro a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Piraclostrobina expressos em -metilpirimidina] ioxinil expressos em mepanipinme 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 I) Citrinos . (*) (P) 0,01 (P) 1 Toranjas Limoes , Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,01 Amendoas. Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas . Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia N ozes-pecans . Pinhoes . Pistacios (P) 1 Nozes . Outros . (*) (P) 0,02 III) Pom6ideas. (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Mayas . Peras . Marrnelos , Outros . IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,01 Damascos , Cerejas (P) 0,2 Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) Ameixas . Outros . (*) (P) 0,02 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4561 Mepanipirime Icxinil, e seu metabolito [2 Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os -anilino -4 -(2 -hidro a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobina expressos em -metilpirimidina] ioxinil expressos em mepanipinme V) Bagas e frutos pequenos . a) Uvas de mesa e para vinho . (P)3 Uvas de mesa. (*) (P) 0,02 Uvas para vinho . (P) 2 b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) . (P) 2 (P) 0,5 c) Frutos de plantas com tutor. (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros , d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros , e) Bagas e frutos silvestres . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 VI) Frutos diversos . (*) (P) 0,01 Abacates . Bananas .. Tamaras . Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .. Lichias . Mangas . (P) 0,05 Azeitonas Maracujas . Ananases . Romas. Papaias , (P) 0,05 Outros . (*) (P) 0,02 2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,02 I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Beterrabas . Cenouras . (P) 0,2 Aipos. Rabanos .. Tupinambos . Pastinagas . (P) 0,2 Salsa de raiz grossa .. Rabanetes , Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . (*) (P) 0,05 II) Bolbos . (*) (P) 0,01 Alhos , (P) 0,2 Cebolas . (P) 0,2 (P) 0,2 Chalotas , (P) 0,2 Cebolinhas . Outros . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 a) Solanaceas . Tomates. (P) 1 Pimentos. Beringelas . Outros , (*) (P) 0,01 b) Cucurbitaceas de pele comestivel . (*) (P) 0,01 Pepinos . Pepininhos . 4562 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Mepanipirime Icxinil, e seu metabolito [2 Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os -anilino -4 -(2 -hidro a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobina expressos em -metilpirimidina] ioxinil expressos em mepanipinme Aboborinhas . Outros , c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . (*) (P) 0,01 Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros , d) Milho-doce .. (*) (P) 0,01 IV) Brassicas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 a) Brassicas de inflorescencia . Br6colos . Couves-flores Outros , b) Brassicas de cabcca .. Couves-de-bruxelas . Couves de repolho . Outros , c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros , d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 a) Alfaces e semelhantes . (P) 2 Agnoes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros , b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,02 Espinafres . Acelgas . Outros , c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,02 d) Endivias . (*) (P) 0,02 e) Plantas aromaticas . (*) (P) 0,02 Ceref6lio . Cebolinho , Salsa .. Folhas de aipo . Outros , VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Feijoes (com casca) Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . VII) Legumes de caule .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Espargos . Cardos . Aipos. Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos . Outros . VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres . N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4563 Mepanipirime Icxinil, e seu metabolito [2 Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os -anilino -4 -(2 -hidro a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobina expressos em -metilpirimidina] ioxinil expressos em mepanipinme 3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (P) 0,3 Feijoes , Lentilhas . Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Sementes de linho . Amendoins . Sementes de papoila .. Sementes de sesamo . Sementes de girassol , Sementes de colza. Sementes de soja .. Sementes de mostarda .. Sementes de algodao . Outros . 5) Batatas . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02 Batatas primor .. Batatas de conservacao . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 8) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 Cevada. (P) 0,3 Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia , (P) 0,3 Arroz. Centeio. (P) 0,1 Sorgo. Triticale. (P) 0,1 Trigo. (P) 0,1 Espelta . Outros . (*) (P) 0,02 (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009. Propoxicarbazona, seus sai s e 2 Grupos de produtos e exemplos de produtos -hidroxipropoxi a que se aplicam os Iimites maximos de residuos carbazoma, calculado como propoxi carbazona 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar: frutos de casca rija , (*) (P) 0,02 I) Citrinos . Toranjas . Limoes , Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . Laranjas.. Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . Quincxifena (*) (P) 0,02 Zoxamida (*) (P) 0,02 II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . Amendoas. Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas . Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia .. N ozes-pecans . Pinhoes . Pistacios . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 4564 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Nozes . Outros . III) Pom6ideas . Mayas . Peras . Marrnelos , Outros . Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Propoxicarbazona, seus sai s e 2 hidroxipropoxi carbazoma, calculado como propoxi carbazona Quincxifena (*) (P) 0,02 Zoxamida (*) (P) 0,02 IV) Frutos de caroco . Damascos , Cerejas . Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas . Outros . V) Bagas e frutos pequenos . a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa. Uvas para vinho . b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) . c) Frutos de plantas com tutor. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros , (*) (P) 0,02 (P) 0,3 (*) (P) 0,02 (P) 1 (P) 5 (P) 0,3 (*) (P) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros , e) Bagas e frutos silvestres . VI) Frutos diversos . Abacates . Bananas .. Tamaras . Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunella) .. Lichias . Mangas . Azeitonas . Maracujas .. Ananases . Romas. Papaias , Outros . 2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . I) Raizes e tuberculos . Beterrabas . Cenouras . Aipos. Rabanos .. Tupinambos . Pastinagas . Salsa de raiz grossa .. Rabanetes , Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos . Alhos , Cebolas . (*) (P) 0,02 (P) 1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4565 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Chalotas , Cebolinhas . Outros . III) Frutos de horticolas . a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros , b) Cucurbitaceas de pele comestivel . Pepinos . Pepininhos . Aboborinhas . Outros , c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros , d) Milho-doce .. IV) Brassicas . a) Brassicas de inflorescencia . Br6colos . Couves-flores Outros , b) Brassicas de cabeca .. Couves-de-bruxelas . Couves de repolho . Outros , c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros , d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas a) Alfaces e semelhantes . Agnoes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros , b) Espinafres e semelhantes . Espinafres . Acelgas . Outros , c) Agrioes-dc-agua .. d) Endivias . e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho , Salsa .. Folhas de aipo . Outros , VI) Legumes de vagem (frescos) . Feijoes (com casca) Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . Propoxicarbazona, seus sai s e 2 hidroxipropoxi carbazoma, calculado como propoxi carbazona Quincxifena (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Zoxamida (P) 0,5 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 4566 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Propoxicarbazona, seus sai s e 2 Grupos de produtos e exemplos de produtos -hidroxipropoxi Quincxifena Zoxamida a que se aplicam os Iimites maximos de residuos carbazoma, calculado como propoxi carbazona VII) Legumes de caule . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Espargos . Cardos . Aipos. Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos . Outros . VIII) Fungos . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 a) Cogurnelos, a excepcao dos silvestres b) Cogumelos silvestres . 3) Groos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Feijoes , Lentilhas . Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Sementes de linho . Amendoins . Sementes de papoila .. Sementes de sesamo . Sementes de girassol , Sementes de colza. Sementes de soja .. Sementes de mostarda .. Sementes de algodao . Outros . 5) Batatas . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Batatas primor .. Batatas de conservacao . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0, 05 (*) (P) 0,05 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 8) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 Cevada. (P) 0,2 Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia , (P) 0,2 Arroz. Centeio. Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta . Outros . (*) (P) 0,02 (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009. Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija , I) Citrinos . Toranjas , Limties . Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes). Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes Outros . Catiao triuietilsulfonio, resultante da utilizacao do glifosato na forma de sal de trimetilsulfouio (P) 0,5 (*) (P) 0,05 Glifosato (P) 0,1 (P) 0,1 (P) 0,1 (P) 0,5 (*) (P) 0,1 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4567 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas. Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia , Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes . Outros . III) Pom6ideas . Mayas . Peras . Marmelos. Outros . IV) Frutos de caroco . Damascos , Cerejas. Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas. Outros . V) Bagas e frutos pequenos . a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . c) Frutos de plantas com tutor. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros . d) Outras bagas e frutos pequenos (it cxcepcao dos silvestres) .. Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros . e) Bagas e frutos silvestres . VI) Frutos divers os . Abacates . Bananas. Tamaras , Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias espccics do genero Fortunella) . Lichias . Mangas . Azeitonas. Azeitonas (de mesa) .. Azeitonas (para extraccao de azeite) .. Maracujas Ananases. Romas. Papaias , Outros . 2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos . I) Raizes e tuberculos . Beterrabas . Cenouras . Aipos. Rabanos , Tupinambos. Catiao triuietilsulfonio, resultante da utilizacao do glifosato na forma de sal de trimetilsulfouio (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (P) 1 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Glifosato (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (P) 0,5 (*)(P)0,1 (*)(P)0,1 (*)(P)0,1 (*)(P)0,1 (P) 1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 4568 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Pastinagas . Salsa de raiz grossa . Rabanetes. Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos . Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros . III) Frutos de horticolas . a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros . Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Catiao triuietilsulfonio, resultante da utilizacao do glifosato na forma de sal de trimetilsulfouio (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Glifosato (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 b) Cucurbitaceas de pele comestivel. Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros . d) Milho-doce . IV) Brassicas . a) Brassicas de inflorescencia , Br6colos . Couves-flores . Outros . b) Brassicas de cabeca . Couves-de-bruxelas . Couves de repolho .. Outros . c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros . d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas. a) Alfaces e semelhantes Agriccs-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros . b) Espinafres e semelhantes . Espinafres. Acelgas . Outros . c) Agriocs-de-agua . d) Endivias . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4569 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximcs de residuos e) Plantas aromaticas '" """'" """'" """'" '" """ '" """ '" """ '" ""'"'' ""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' Ceref6lio , Cebolinho . Salsa" Folhas de aipo , Outros , VI) Legumes de vagem (frescos) , Feijoes (com casca) , Fcijoes (sem casca) , Ervilhas (com casca) , Ervilhas (sem casca) Outros , VII) Legumes de caule , Espargos . Cardos , Aipos , Funchos, Alcachofras , Alhos-franceses , Ruibarbos , Outros , VIII) Fungos , a) Cogumclos, a cxcepcao dos silvestres , b) Cogumelos silvestres , 3) Graos de leguminosas (secos) , Feijoes , Lentilhas , Ervilhas . Outros , 4) Sementes de oleaginosas , Sementes de linho , Amendoins Sementes de papoila . Sementes de sesamo , Sementes de girassol , Sementes de colza" Sementes de soja , Sementes de mostarda , Sementes de algodao , Outros , 5) Batatas , Batatas primor , Batatas de conservacao , Catiao triuietilsulfonio, resultante da utilizacao do glifosato na forma de sal de trimetilsulfouio (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (P) 20 (*) (P) 0,05 (P) 10 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Glifosato (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (P) 50 (P)2 (P) 10 (*) (P) 0,1 (P) 10 (P) 20 (P) 10 (P) 20 (P) 10 (P) 10 (*) (P) 0,1 (P) 0,5 6) CM (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) , 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) , 8) Cereais , Cevada Trigo-mourisco , Milho, Painco , Aveia , Arroz , Centeio. Sorgo, Triticale, Trigo, Espelta , Outros , (*) (P) 0,05 (P)2 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (P) 10 (P) 20 (P) I (P) 10 (P) 20 (P) 5 (P) 10 (P) 20 (P) 5 (P) 10 (P) 5 (P) 10 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da aline a f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009. 4570 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A ANEXO III N° 123 - 28 deJunho de 2006 (a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/74/CE, da Comissao, de 25 de Outubro) PARTE A Forma de expressao do residuo de substancias activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito Grupos de produtos e exemplos de produtos metanosulfonato Lambda Metomilltiodicarbe de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozina a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos dimetil-2-oxo cialotrina em metomil) benzofurano-5 -ilo, expresso em etofumesato) 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 I) Citrinos . (P) 0,3 Toranjas . 0,1 0,5 Limoes , 0,2 1 Limas. 0,2 1 Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . 0,2 1 Laranjas . 0,1 0,5 Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . 0,1 0,5 Outros . (*) 0,02 (*) 0,05 II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Amendoas. Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas . Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia .. N ozes-pecans . Pinhoes . Pistacios . Nozes . Outros . III) Pom6ideas . 0,1 0,2 (*) (P) 0,02 Mayas . Peras . Marrnelos , Outros . IV) Frutos de caroco . Damascos , 0,2 0,2 (P) 0,05 Cerejas . 0,1 Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . 0,2 0,2 (P) 0,05 Ameixas . 0,5 Outros . 0,1 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 V) Bagas e frutos pequenos . (*) (P) 0,02 a) Uvas de mesa e para vinho . 0,2 Uvas de mesa. (*) 0,05 Uvas para vinho . 1 b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . 0,5 (*) 0,05 c) Frutos de plantas com tutor. (*) 0,02 (*) 0,05 Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros , d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (*) 0,05 Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . 0,1 Groselhas-espinhosas (verdes) . 0,1 Outros , (*) 0,02 e) Bagas e frutos silvestres . 0,2 (*) 0,05 VI) Frutos diversos . (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (p) 0,02 Abacates . Bananas .. N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4571 Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito Grupos de produtos e exemplos de produtos metanosulfonato Lambda Metomilltiodicarbe de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozina a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos dimetil-2-oxo cialotrina em metomil) benzofurano-5 -ilo, expresso em etofumesato) Tamaras . Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .. Lichias . Mangas . Azeitonas . Papaias , Maracujas. Ananases . Romas. Outros . 2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,02 Beterrabas . (P) 0,1 Cenouras . Mandiocas . Aipos. 0,1 Rabanos.. Tupinambos . Pastinagas . Salsa de raiz grossa .. Rabanetes , 0,1 0,5 Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 II) Bolbos . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . 0,05 Outros . (*) 0,02 Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05 a) Solanaceas . Tomates. 0,1 0,5 (P) 0,5 Pimentos. 0,1 0,2 (P) 1 Beringelas . 0,5 0,5 (P) 0,5 Outros , (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 b) Cucurbitaceas de pele comestivel . 0,1 (P) 0,05 Pepinos . Pepininhos . Aboborinhas . Outros , c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . 0,05 (*) 0,05 (p) 0,2 Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros , d) Milho-doce .. 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 IV) Brassicas . (*) (P) 0,05 a) Brassicas de inflorescencia . 0,1 (*) (P) 0,02 Br6colos . 0,2 Couves-flores Outros , (*) 0,05 b) Brassicas de cabcca .. (*) 0,05 Couves-de-bruxelas . 0,05 Couves de repolho . 0,2 (P) 0,05 Outros , (*) 0,02 (*) (P) 0,02 4572 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito Grupos de produtos e exemplos de produtos metanosulfonato Lambda Metomilltiodicarbe de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozina a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos dimetil-2-oxo cialotrina em metomil) benzofurano-5 -ilo, expresso em etofumesato) c) Brassicas de folhas . I (*) 0,05 Couves-chinesas . Couves-galegas . (P) 0, I Outros , (*) (P) 0,02 d) Couves-rabanos . (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . a) Alfaces e semelhantes . (*) (P) 0,05 I (P) I Agnoes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . 2 Chic6rias . Outros , (*) 0,05 b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,05 0,5 2 (*) (P) 0,02 Espinafres . Acelgas . Outros , c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 d) Endivias . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 e) Plantas aromaticas . (P) I I 2 (P) I Ceref6lio . Cebolinho , Salsa .. Folhas de aipo . Outros , VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Feijoes (com casca) 0,2 Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . 0,2 Ervilhas (sem casca) . 0,2 Outros . (*) 0,02 VII) Legumes de caule .. (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Espargos . Cardos . Aipos. 0,3 Funchos . Alcachofras . Alhos franceses. 0,3 Ruibarbos . Outros . (*) 0,02 VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres . (*) 0,02 b) Cogumelos silvestres . 0,5 3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Feijoes , Lentilhas . Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,1 (*) 0,02 Sementes de linho . Amendoins . 0, I Sementes de papoila .. Sementes de sesamo . Sementes de girassol.. Sementes de colza. Sementes de soja .. 0, I Sementes de mostarda .. Sementes de algodao . 0, I (P) 0,05 Outros . (*) 0,05 (*) (P) 0,02 5) Batatas . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Batatas primor .. Batatas de conservacao . N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4573 Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito Grupos de produtos e exemplos de produtos metanosulfonato Lambda Metomilltiodicarbe de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozina a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos dimetil-2-oxo cialotrina em metomil) benzofurano-5 -ilo, expresso em etofumesato) 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 I (*) 0, I (*) (P) 0, I 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 10 10 (P) 5 8) Cereais. (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02 Cevada. 0,05 Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia , Arroz. Centeio. Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta . Outros . (*) 0,02 (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE. Se nao for alte rado, passara a definitive a partir de 15 de Novembro de 2009. Grupos de produtos e exemplos de produtos Tiabendazol a que se aplicam os Iimites maximos de residuos I) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .. I) Citrinos . 5 Toranjas , Lim5es. Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0, I Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas. Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia , Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes . Outros . III) Pom6ideas . M~~ 5 Peras . 5 Marmelos. Outros . (*) 0,05 IV) Frutos de caroco . (*) 0,05 Damascos , Cerejas. Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme Ihantes) . Ameixas. Outros . V) Bagas e frutos pequenos . (*) 0,05 a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (it cxcepcao dos silvestres) . Grupos de produtos e exemplos de produtos Tiabendazol a que se aplicam os Iimites maximos de residuos c) Frutos de plantas com tutor. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros . d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da es pec i e Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos , negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros . e) Bagas e frutos silvestres . VI) Frutos divers os Abacates . I 5 Bananas. 5 Tamaras , Figos Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) . Lichias . 11angas . 5 Azeitonas. Papaias , 10 Maracujas . Ananases. Romas. Outros (*) 0,05 2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos, conge lados ou secos . I) Raizes e tuberculos . Beterrabas . Cenouras . Mandiocas . I 5 Aipos , Rabanos , Tupinambos . 4574 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Pastinagas . Salsa de raiz grossa . Rabanetes. Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos . Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros . III) Frutos de horticolas . a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros . b) Cucurbitaceas de pele comestivel . Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias : Outros . d) Milho-doce . IV) Brassicas . a) Brassicas de inflorescencia , Br6colos . Couves-flores . Outros . b) Brassicas de cabeca . Couves-de-bruxelas . Couves de repolho .. Outros . c) Brassicas de folhas . Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros . d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas a) Alfaces e semelhantes Agriccs-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros . b) Espinafres e semelhantes . Espinafres. Acelgas . Outros . c) Agriocs-de-agua . d) Endivias . Tiabendazol 15 15 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 5 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho. Salsa .. Folhas de aipo . Outros . VI) Legumes de vagem (frescos) . Feijocs (com casca) . Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . VII) Legumes de caule . Espargos. Cardos . Aipos , Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos , Outros . VIII) Fungos a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres . 3) Graos de leguminosas (secos) . Feijoes . Lentilhas , Ervilhas , Outros .. 4) Sementes de oleaginosas . Sementes de linho . Amendoins. Sementes de papoila . Sementes de sesamo . Sementes de girassol (com casca) . Sementes de colza .. Sementes de soja. Sementes de mostarda . Sementes de algodao Outros . 5) Batatas .. Batatas primor , Batatas de conservacao . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao con centrado) . 8) Cereais. Cevada .. Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia . Arroz sem casca .. Arroz com casca . Centeio Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta . Outros . (*) Limite de determinacao anal itica. Tiabendazol (*) 0,05 (*) 0,05 10 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 15 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,05 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4575 PARTEB Forma de expressao do residuo de substancia activa de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximcs de residuos Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito metanosulfonato de 2,3-dihidro-3,3-dimetil-2 QXQbenzofurano-5 -ilo, expresso em etofumesato) Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximcs de residuos Noz moscada . Pimenta preta e branca . Vagens de baunilha .. Outras . Etofumesato (soma do etofumesato e do seu metabolito metanosulfonato de 2,3-dihidro-3,3-dimetil-2 QXQbenzofurano-5-ilo, expresso em etofumesato) 9) Especiarias .. Cominhos . Bagas de zimbro .. (P) 0,5 (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conse Iho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a par tir de 15 de N ovembro de 2009. ANEXO IV (a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.? 2005/76/CE, da Comissao, de 8 de Novembro) Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Grupos de produtos e exemplos de produtos Azoxistrobina Bifentriua Ciromazina Cresoxime a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija . I) Citrinos . 1 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 Toranjas. Lim5es. Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes). Laranjas.. Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas. Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia , Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes. Outros . III) Pom6ideas. (*) 0,05 0,3 (*) 0,05 0, 2 Mayas . Peras . Marmelos. Outros . IV) Frutos de caroco . (*) 0,05 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 Damascos. Cerejas. Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas. Outros . V) Bagas e frutos pequenos . (*) 0,05 a) Uvas de mesa e para vinho . 2 0,2 1 Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . 2 0,5 1 c) Frutos de plantas com tutor. (*) 0,05 Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . 3 0,3 Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . 3 0,3 Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 4576 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos Azoxistrobiua Bifentriua Ciromazina Cresoxime a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .. (*) 0,05 Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . 1 Groselhas-espinhosas (verdes) . 0,5 1 Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 e) Bagas e frutos silvestres . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 VI) Frutos divers os . (*) 0,05 Abacates . Bananas. 2 0,1 Tamaras , Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) . Lichias . Mangas . 0,2 Azeitonas. 0,2 Papaias , 0,2 Maracujas Ananases. Romas. Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos . I) Raizes e tuberculos . (*) 0,05 (*) 0,05 Beterrabas . Cenouras . 0,2 1 Mandiocas , Aipos. 0,3 Rabanos , 0,2 Tupinambos. Pastinagas . 0,2 Salsa de raiz grossa . 0,2 Rabanetes. 0,2 Salsifis . 0,2 Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames. Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 II) Bolbos . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 Alhos. Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . 2 Outros . (*) 0,05 III) Frutos de horticolas . a) Solanaceas . 2 0,2 1 Tomates. 0,5 Pimentos. 1 Beringelas . 0,5 Outros . (*) 0,05 b) Cucurbitaceas de pele comestivel . 1 0,1 1 (*) 0,05 Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . 0,5 (*) 0,05 0,2 Meloes , 0,3 Ab6boras . Melancias . 0,3 Outros . (*) 0,05 d) Milho-doce . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 IV) Brassicas . (*) 0,05 (*) 0,05 a) Brassicas de inflorescencia , 0,5 0,2 Br6colos . Couves-flores . Outros . N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4577 Grupos de produtos e exemplos de produtos Azoxistrobiua Bifentriua Ciromazina Cresoxime a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo b) Brassicas de cabeca . 0,3 1 Couves-de-bruxelas . Couves de repolho .. Outros . c) Brassicas de folhas . 5 (*) 0,05 Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros . d) Couves-rabanos . 0,2 (*) 0,05 V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas. (*) 0,05 a) Alfaces e semelhantes 3 2 15 Agriccs-da-horta .. Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros . b) Espinafres e semelhantes . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 Espinafres .. Acelgas . Outros . c) Agriocs-de-agua . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 d) Endivias . 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05 e) Plantas aromaticas . 3 (*) 0,05 15 Ceref6lio . Cebolinho . Salsa .. Folhas de aipo . Outros . VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) 0,05 Feijoes (com casca) . I 0,5 5 Fcijoes (sem casca) . 0,2 Ervilhas (com casca) . 0,5 0,1 5 Ervilhas (sem casca) 0,2 Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 VII) Legumes de caule . (*) 0,05 Espargos. Cardos . Aipos. 5 2 Funchos. Alcachofras . 1 2 Alhos-franceses . 0,1 5 Ruibarbos .. Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 VIII) Fungos . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 a) Cogumelos, it cxcepcao dos silvestres . 5 b) Cogumelos silvestres . (*) 0,05 3) Graos de leguminosas (secos) . 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 Feijoes . Lentilhas , Ervilhas . Outros . 4) Sementes de oleaginosas . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 Sementes de linho , Amendoins .. Sementes de papoila. Sementes de sesamo . Sementes de girassol . Sementes de colza .. 0,5 Sementes de soj a . 0,5 Sementes de mostarda . Sementes de algodao . Outros . (*) 0,05 5) Batatas .. (*) 0,05 (*) 0,05 1 (*) 0,05 Batatas primor .. Batatas de conservacao . 4578 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos Azoxistrobina Bifentriua Ciromazina Cresoxime a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) 0,1 5 (*) 0,05 (*) 0, I 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) 20 10 (*) 0,05 (*) 0, I 8) Cereais. (*) 0,05 (*) 0,05 Cevada .. 0,3 0,5 Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia , 0,3 0,5 Arroz. 5 Centeio. 0,3 Sorgo. Triticale. 0,3 0,5 Trigo. 0,3 0,5 Espelta. Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) Limite de determinacao analitica. Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos I) Frutos frescos, secos ou nao cozidcs, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .. I) Citrinos . Toranjas , Lim5es. Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos seme Ihantes) . Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas. Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia , Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes . Outros . III) Pom6ideas . Mayas . Peras . Marmelos. Outros . IV) Frutos de caroco . Damascos , Cerejas. Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme Ihantes) . Ameixas. Outros . V) Bagas e frutos pequenos a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . Metalaxil, incluindo outras misturas de isomercs coustituiutes, incluindo a metalaxil- M (soma de isomeros) (P) 0,5 (*) (P) 0,05 (P) 1 (*) (P) 0,05 (P) 2 (P) 1 (P) 0,5 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos c) Frutos de plantas com tutor. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes , Amoras-framboesas (frutos do Rubus logano baccus) . Framboesas . Outros . d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da esp ec i e Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros . e) Bagas e frutos silvestres . VI) Frutos divers os . Abacates. Bananas. Tamaras , Figos . Kiwis. Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) . Lichias . Mangas . Azeitonas. Papaias , Maracujas . Ananases. Romas. Outros 2) Produtos horucolas, frescos ou nao cozidos, conge lados ou secos . I) Raizes e tuberculos . Beterrabas . Cenouras . Mandiocas , Aipos , Rabanos , Tupinambos . Pastinagas . Metalaxil, incluindo outras misturas de isomercs coustituiutes, incluindo a metalaxil- M (soma de isomeros) (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (P) 0,1 (P) 0,1 (P) 0,1 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4579 (*) Limite de determinacao anal itica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE. Se nao for alterado, passara a definitive a partir de 29 de Novembro de 2009. Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Salsa de raiz grossa . Rabanetes. Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos . Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros . III) Frutos de horticolas a) Sclanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros . b) Cucurbitaceas de pele comestivel . Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros . d) Milho-doce . IV) Brassicas . a) Brassicas de inflorescencia . Br6colos . Couves-flores . Outros . b) Brassicas de cabeca . Couves-de-bruxelas . Couves de repolho , Outros . c) Brassicas de folhas Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros . d) Couves-rabanos . V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas a) Alfaces e semelhantes . Agriccs-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros . b) Espinafres e semelhantes Espinafres. Acelgas . Outros . c) Agrioes-dc-agua .. Metalaxil, incluindo outras misturas de isomercs coustituiutes, incluindo a metalaxil- M (soma de isomeros) (P) 0,1 (*) (P) 0,05 (P) 0,5 (P) 0,5 (P) 0,5 (P) 0,2 (*) (P) 0,05 (P) 0,2 (P) 0,5 (*) (P) 0,05 (P) 0,5 (*) (P) 0,05 (P) 0,2 (P) 0,2 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (P) 0,1 (P) 1 (*) (P) 0,05 (P) 0,2 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (P) 2 (P)l (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos d) Endivias . e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho. Salsa .. Folhas de aipo . Outros . VI) Legumes de vagem (frescos) . Feijocs (com casca) . Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros VII) Legumes de caule . Espargos. Cardos Aipos , Funchos . Alcachofras Alhos-franceses . Ruibarbos , Outros VIII) Fungos a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres 3) Graos de leguminosas (secos) . Feijoes . Lentilhas , Ervilhas , Outros 4) Sementes de oleaginosas . Sementes de linho . Amendoins. Sementes de papoila . Sementes de sesamo . Sementes de girassol (com casca) . Sementes de colza. Sementes de soja. Sementes de mostarda . Sementes de algodao Outros 5) Batatas. Batatas primor , Batatas de conservacao . 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao con centrado) . 8) Cereais. Cevada .. Trigo-mourisco . Milho. Painco , Aveia . Arroz sem cas ca. Arroz com casca . Centeio. Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta . Outros , Metalaxil, incluindo outras misturas de isomercs coustituiutes, incluindo a metalaxil- M (soma de isomeros) (P) 0,3 (P) 1 (*) (P) 0,05 (P) 0,2 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*)(P)0,1 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (P) 10 (*) (P) 0,05 4580 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 ANEXO V (a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.? 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro, e a Directiva n.? 2006/9/CE, da Comissao, de 23 de Janeiro) Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija . I) Citrinos . Toranjas , Lim5es. Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes). Laranjas . Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas. Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia . Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes . Outros . III) Pom6ideas . Macas . Peras . Marmelos. Outros . IV) Frutos de caroco . Damascos , Cerejas. Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas. Outros . V) Bagas e frutos pequenos . a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (it cxcepcao dos silvestres) . c) Frutos de plantas com tutor.. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros. Ii) Outras bagas e frutos pequenos (it exccpcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .. Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros. e) Bagas e frutos silvestres VI) Frutos diversos . Abacates . Bananas. Tamaras , Figos . Kiwis. Carbofurao (soma de carbofurao e de Schidroxi-carbofurao expressa em carbofurao) 0,3 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 Diquato (*) (P) 0,05 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4581 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) . Lichias . Mangas. Azeitonas. Papaias. Maracujas . Ananases. Romas. Outros 2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos . I) Raizes e tu berculos . Beterrabas . Cenouras . Mandiocas , Aipos , Rabanos , Tupinambos . Pastinagas . Salsa de raiz grossa . Rabanetes , Salsifis Batatas-doces Rutabagas. Nabos , Inhames Outros II) Bolbos . Alhos . Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros III) Frutos de horticolas a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Outros . b) Cucurbitaceas de pele comesttvel Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Meloes , Ab6boras . Melancias . Outros . Ii) Milho-doce . IV) Brassicas . a) Brassicas de inflorescencia . Br6colos . Couves-flores . Outros . b) Brassicas de cabeca . Couves-de-bruxelas . Couves de repolho , Outros . c) Brassicas de folhas Couves-chinesas . Couves-galegas . Outros . d) Couves-rabanos . Carbofurao (soma de carbofurao e de Schidroxi-carbofurao expressa em carbofurao) (*) 0,02 Diquato (*) (P) 0,05 4582 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas .. a) Alfaces e semelhantes . Agriccs-da-horta . Alfaces-de-cordeiro . Alfaces . Chic6rias . Outros . b) Espinafres e semelhantes . Esp inafres , Acelgas . Outros . c) Agrioes-dc-agua .. Ii) Endivias . e) Plantas aromaticas . Ceref6lio . Cebolinho . Salsa .. Folhas de aipo . Outros . VI) Legumes de vagem (frescos) . Feijoes (com casca) . Feijoes (sem casca) . Ervilhas (com casca) . Ervilhas (sem casca) . Outros . VII) Legumes de caule . Espargos Cardos . Aipos . Funchos . Alcachofras . Alhos-franceses . Ruibarbos , Outros . VIII) Fungos . a) Cogumclos, a exccpcao dos silvestres . b) Cogumelos silvestres . 3) Graos de leguminosas (secos) . Feijoes . Lentilhas . Ervilhas , Outros . Carbofurao (soma de carbofurao e de Schidroxi-carbofurao expressa em carbofurao) (*) 0,02 Diquato (P) 0,2 4) Sementes de oleaginosas . Sementes de linho . Amendoins Sementes de papoila . Sementes de sesamo . Sementes de girassol . Sementes de colza .. Sementes de soja. Sementes de mostarda . Sementes de algodao Sementes de canhamo . Outros . 5) Batatas .. Batatas primor , Batatas de conservacao . 6) CM (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . 8) Cereais , Cevada .. Trigo-mourisco . Milho. Painco . 0,1 (P) 5 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (P) 1 (P) 2 (P) 0,2 (P) 0,5 (*) (P) 0,1 (P) 0,5 (*) (P) 0,1 (*) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) 0,02 (P) 10 (P) 1 (P) 1 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4583 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Aveia .. Arroz , Centeio , Sorgo. Triticale. Trigo. Espelta , Outros . Carbofurao (soma de carbofurao e de Schidroxi-carbofurao expressa em carbofurao) Diquato (P)2 (*) (P) 0,05 (*) Limite de determinacao analitica. (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da aline a f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE: se nao for alte rado, passara a definitive a partir de 13 de Fevereiro de 2010. ANEXO VI (a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n." 2006/30/CE, da Comissao, de 13 de Marco) Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg) Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos 1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija I) Citrinos . Toranjas , Limocs . Limas. Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) , Laranjas.. Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . Outros . II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . Amendoas . Castanhas-do-brasil . Castanhas-de-caju . Castanhas , Cocos. Avelas . Nozes-de-macadamia . Nozes-pecans . Pinhoes . Pistacios , Nozes . Outros . III) Pom6ideas . Mayas . Peras . Marmclos . Outros . IV) Frutos de caroco . Damascos , Cerej as . Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . Ameixas . Outros . V) Bagas e frutos pequenos . a) Uvas de mesa e para vinho . Uvas de mesa .. Uvas para vinho . b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime (*) 0,1 (*) 0,1 0,2 0,2 0,5 0,2 0,5 (*) 0,1 0,3 0,5 (*) 0,1 Tiofanato-metilo (*) 0,1 0,2 0,5 2 0,3 2 0,3 (*) 0,1 (*) 0,1 3 (*) 0,1 4584 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos c) Frutos de plantas com tutor.. Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . Framboesas . Outros . d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) . Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav . Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . Groselhas-espinhosas (verdes) . Outros . e) Bagas e frutos silvestres VI) Frutos diversos . Abacates . Bananas. Tamaras , Egos. Kiwis. Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunella) . Lichias . Mangas . Azeitonas . Papaias , Maracujas Ananases , Romas. Outros . 2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos I) Raizes e tu berculos . Beterrabas . Cenouras . Mandiocas , Aipos , Rabanos , Tupinambos , Pastinagas . Salsa de raiz grossa . Rabanetes. Salsifis . Batatas-doces . Rutabagas . Nabos . Inhames , Outros . II) Bolbos . Alhos , Cebolas . Chalotas , Cebolinhas . Outros . III) Frutos de horticolas . a) Solanaceas . Tomates. Pimentos. Beringelas . Quiabos . Outros . b) Cucurbitaceas de pele comestivel. Pepinos. Pepininhos . Aboborinhas. Outros . Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,5 0,5 2 (*) 0,1 (*) 0,1 Tiofanato-metilo (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 2 2 1 (*) 0,1 (*) 0,1 N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4585 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . Melo es . Ab6boras , Melancias . Outros , Ii) Milho-doce , IV) Brassicas , a) Brassicas de inflorescencia , Br6colos , Couves-flores , Outros , b) Brassicas de cabeca , Couves-de-bruxelas , Couves de repolho . Outros , c) Brassicas de folhas , Couves-chinesas , Couves-galegas , Outros , Ii) Couves-rabanos V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . a) Alfaces e semelhantes , Agrioes-da-horta . Alfaces-de-cordeiro , Alfaces , Chic6rias , Outros , b) Espinafres e semelhantes , Espinafres , Acelgas , Outros , c) Agriccs-de-agua.. Ii) En divias , e) Plantas aromaticas , Ceref6lio , Cebolinho . Salsa" Folhas de aipo , Outros , VI) Legumes de vagem (frescos) , Feijoes (com casca) , Fcijoes (sem casca) , Ervilhas (com casca) , Ervilhas (sem casca) Outros , VII) Legumes de caule , Espargos . Cardos , Aipos . Funchos, Alcachofras , Alhos- franceses , Ruibarbos , Outros , VIII) Fungos , a) Cogumclos, a exccpcao dos silvestres b) Cogumelos silvestres , Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,5 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 0,2 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 Tiofanato-metilo 0,3 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 4586 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006 Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 3) Graos de leguminosas (secos) . Feijoes . Lentilhas . Ervilhas , Outros . 4) Sementes de oleaginosas . Sementes de linho .. Amendoins .. Sementes de papoila .. Sementes de sesamo . Sementes de girassol . Sementes de colza .. Sementes de soja .. Sementes de mostarda .. Sementes de algodao .. Sementes de canhamo . Outros . 5) Batatas .. Batatas primor .. Batatas de conservacao .. Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime (*) 0, I 0,2 (*) 0,1 (*) 0,1 Tiofanato-metilo (*) 0, I 0,3 (*) 0,1 (*) 0,1 6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . 7) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . 8) Cereais. Cevada .. Trigo-mourisco . Milho. Painco . Aveia . Arroz . Centeio .. Sorgo .. Triticale. Trigo .. Espelta . Outros . (*) Limite de determinacao analitica. Decreta-Lei n." 124/2006 de 28 de Junho 1-A floresta e urn patrimonio essencial ao desen volvimento sustentavel de urn pais. No entanto, em Por tugal, onde os espa<;os florestais constituem dois tercos do territorio continental, tem-se assistido, nas ultimas decadas, a uma perda de rentabilidade e competitividade da floresta portuguesa. Conscientes de que os incendios florestais constituem uma seria ameaca a floresta portuguesa, que compro mete a sustentabilidade econornica e social do Pais, urge abordar a natureza estrutural do problema. A polftica de defesa da floresta contra incendios, pela sua vital importancia para 0 Pais, nao pode ser imple mentada de forma isolada, mas antes inserindo-se num contexto mais alargado de ambiente e ordenamento do territorio, de desenvolvimento rural e de proteccao civil, envolvendo responsabilidades de todos, Governo, autar quias e cidadaos, no desenvolvimento de uma maior transversalidade e convergencia de esforcos de todas as partes envolvidas, de forma directa ou indirecta. 2 - Desde 1981 foi sendo elaborada legislacao que traduz uma mudanca de abordagem e urn esforco de transversalidade. (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 2 0,3 2 0,3 0,1 0,05 0,1 0,05 0,1 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 o Decreto-Lei n." 156/2004, de 30 de Junho, pre conizava a criacao do sistema nacional de proteccao e prevencao da floresta contra incendios, mas, passados dois anos sobre a sua publicacao, torna-se necessario revoga-lo, na medida em que apresenta conceitos desa justados; foram aprovadas outras vertentes legislativas no ambito da floresta, designadamente 0 desincentivo ao fraccionamento da propriedade, com a criacao das zonas de intervencao florestal; emergiram uma serie de recomendacoes e orientacoes nesta materia, nomeada mente as orientacoes estrategicas para a recuperacao das areas ardidas; por fim, mas de copiosa importancia, a experiencia decorrente da aplicacao do diploma em duas epocas de incendio consecutivas, 0 que permitiu a identificacao de vicissitudes que cumpre agora aper feicoar. 3 - Importa reconhecer que a estrategia de defesa da floresta contra incendios tern de assumir duas dimen soes, a defesa das pessoas e dos bens, sem protrair a defesa dos recursos florestais. Estas duas dimensoes, que coexistem, de defesa de pessoas e bens e de defesa da floresta, sao 0 brace visivel de uma polftica de defesa da floresta contra incen dios que se traduz na elaboracao de adequadas normas para a proteccao de uma e de outra, ou de ambas, de