Strategic Plan for the Development of the Agrarian Sector 2030 (PEDSA II)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE © MADER - Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Moçambique l 2022 A reprodução de quaisquer páginas do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário - PEDSA 2030, é autorizada, excepto para fins comerciais, desde que mencionado o MADER - Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural como autor, título da publicação, ano de edição e referência. SIGLAS E ACRÓNIMOS GLOSSÁRIO DE TERMOS SELECCIONADOS SUMÁRIO EXECUTIVO I INTRODUÇÃO E CONTEXTO 1.1 O Sector Agrário e a Economia 1.2 Políticas e Estratégias do Sector Agrário 1.3 Desempenho e Desafios do Sector Agrário 1.4 Mecanização Agrária 1.5 Hidraúlica Agrícola 1.6 Investigação e Inovação Agrária 1.7 Financiamento Agrário 1.8 Infraestruturas Agrárias 1.9 Comércio e Mercados Agrários 1.10 Cadeias de Valor Prioritárias 1.11 Engajamento das Mulheres no Sector Agrário 1.12 Engajamento dos Jovens no Sector Agrário 1.13 Lições Aprendidas do PEDSA 2011-2020 e PNISA 2013-2017 1.14 A Nova Estratégia de Desenvolvimento do Sector Agrário 1.15 Sumário dos Principais Desafios do Sector Agrários II QUADRO CONCEPTUAL PARA A TRANSFORMAÇÃO AGRÁRIA ACELERADA E SUSTENTÁVEL 2.1 Enquadramento do Plano Estratégico 2.1.1 Princípios Gerais 2.1.2 Agendas Nacionais e Internacionais de Planificação 2.2 Visão, Missão, Objectivo e Prioridades 2.3 Teoria de Mudança 2.4 Pressupostos e Riscos 2.5 Abordagem Metodológica III PILAR I: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE AGRÁRIA 3.1 Programas Prioritários 1.1: Investigação Agrária 1.2: Extensão Agrária 1.3: Mecanização Agrária 1.4: Sanidade e Biossegurança Agrária 1.5: Irrigação 6 8 11 15 16 19 20 27 28 29 31 33 34 37 39 39 41 43 43 45 46 46 46 48 49 51 53 55 57 57 57 58 58 ÍNDICE 58 59 61 62 63 63 63 65 67 67 67 68 68 68 71 73 73 74 74 76 77 77 77 77 78 80 81 81 82 1.6: Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas 1.7: Segurança Alimentar e Nutricional IV PILAR II: GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS 4.1 Programas Prioritários 2.1: Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 2.2: Georreferenciamento e Planeamento Produtivo 2.3: Fortalecimento da Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 2.4: Promoção do Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência de Sistemas de Produção V PILAR III: AGRONEGÓCIO 5.1 Programas Prioritários 3.1: Mercados de Insumos Agrários 3.2: Mercados de Produtos Agrários 3.3: Cadeias de Valor Estratégicas 3.4: Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5: Infraestruturas Agrárias 3.6: Financiamento Agrário VI PILAR IV: FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 6.1 Programas Prioritários 4.1: Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 4.2: Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.3: Desenvolvimento Empresarial 4.4: Monitoria e Avaliação VII IMPLEMENTAÇÃO, MECANISMOS DE PLANIFICAÇÃO, MONITORIA E AVALIAÇÃO 7.1 Implementação do PEDSA 7.1.1 O Papel do Sector Público 7.1.2 O Papel do Sector Familiar 7.1.3 O Papel do Sector Privado 7.1.3 O Papel das Organizações dos Produtores Agrários 7.2 Coordenação Institucional 7.3 Monitoria e Avaliação 7.3.1 Monitoria 7.3.2 Avaliação AE APPSA BM CAADP CCSA CEPAQ CFMP CGIAR CITT COVID-19 EDR ENDE GdM HICEP IAI IES IDE IIAM IIP INE IOF M&A MADER MASA MC MCTES MEF MIC MIMAIP MITADER MOPHRH MTA NEPAD ODS OE PACE PAEI PAMRDC PAPA PEDSA PESOE PIB PNDT PNISA POLMAR Acção Estratégica Agricultural Productivity Program for Southern Africa Banco de Moçambique Comprehensive Africa Agriculture Development Program Comité de Coordenação do Sector Agrário Centro de Pesquisa em Aquacultura Cenário Fiscal de Médio Prazo Consultative Group on International Agricultural Research Centro de Investigação e Transferência Tecnológica Coronavirus disease 2019 Estratégia de Desenvolvimento Rural Estratégia Nacional de Desenvolvimento Governo da República de Moçambique Empresa Pública Hidráulica de Chókwè Inquérito Agrário Integrado Instituições de Ensino Superior Investimento Directo Estrangeiro Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Instituto Nacional de Investigação Pesqueira Instituto Nacional de Estatísticas Inquérito sobre Orçamento Familiar Monitoria e Avaliação Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar Mudanças Climáticas Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ministério da Economia e Finanças Ministério da Indústria e Comércio Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Ministério da Terra e Ambiente New Partnership for Africa’s Development Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Objectivo Estratégico Pequeno Agricultor Comercial Emergente Política Agrária e Estratégia de Implementação Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica Plano de Acção para a Produção de Alimentos Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Produto Interno Bruto Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário Política e Estratégia do Mar SIGLAS E ACRÓNIMOS Plano Quinquenal do Governo Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário Project for Promotion of Small Scale Aquaculture Inclusive AgriFood Value Chain Development Programme Small scale Aquaculture Development Project Local Economic Development Programme Sustainable Irrigation Development Project Rural Markets Promotion Programme European Union Comprehensive Approach to Rural Development Programa Nacional Industrializar Moçambique Artisanal Fisheries Promotion Project Pro-Poor Value Chain Development in the Maputo and Limpopo Corridors Regadio de Baixo Limpopo Recenseamento Geral da População e Habitação Southern Africa Development Community Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria de Estado da Juventude e Emprego Sistema de Informação Florestal Sistema Unificado de Extensão Tecnologia de Informação e Comunicação União Africana PQG PROAGRI PROAQUA PROCAVA PRODAPE ProDEL PROIRRI PROMER PROMOVE PRONAIMO ProPESCA PROSUL RBL RGPH SADC SAN SEJE SIF SUE TIC UA Agregado Familiar Agricultura Cadeias de Valor Parceria Público Privado Produtor (a) Sector Agrário Sector Privado Sector Público Conjunto de pessoas que residem na mesma habitação ou conjunto de habitações que se encontram no mesmo espaço habitacional, tenham ou não relações de parentesco, podendo ocupar a totalidade ou parte da habitação e cujas despesas para a satisfação das necessidades essenciais são suportadas parcial ou totalmente em conjunto. Ciência e a prática de actividades relacionadas à produção, processamento, embalagem, transporte, comércio, marketing, consumo e uso de alimentos, rações e fibras, incluindo aquacultura, agricultura, pesca selvagem, silvicultura e pecuária. Conjunto de actores e actividades necessárias para levar os produtos agrários da produção ao consumo, incluindo processamento, armazenamento, transporte, marketing e retalho. Modelo de delegação, por uma entidade pública numa entidade privada, da responsabilidade de execução ou prestação, manutenção e financiamento de uma obra, infraestrutura ou serviço público, por um período temporal suficientemente longo para que se torne possível a amortização do investimento privado. Pessoa que possui, trabalha ou opera uma exploração agrícola que cultiva terras ou plantações, e/ou pratica a actividade pecuária incluindo a captura de produtos da pesca. Sempre que este documento se refere a “produtor”, ele assume produtores de culturas, criadores de animais e pescadores. Na presente estratégia, abrange as actividades de criação de valor nas actividades: agrícolas, pecuária, florestas e pescas. Esta definição de “sector agrário” está em linha com a definição acordada pela União Africana e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e gravita em torno da Classi ficação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaka, Zâmbia. Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas. O sector privado é organizado em: 1) Empresas individuais, 2) Parcerias 3) Micro, pequenas e médias empresas, 4) Grandes corporações e multinacionais, 5) Associações profissionais e comerciais, e 6) Sindicatos. Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade e gestão pertence ao Estado ou a outras entidades governamentais. GLOSSÁRIO DE TERMOS SELECIONADOS Semente Melhorada Transformação Agrária Semente resultante da multiplicação de material parental visando incorporar elementos que enriquecem o material inicial com objectivo de dotar a semente de resistência a seca, doença, praga e aumento da produtividade. Um processo de mudança de um estágio para outro caracterizado por quatro mudanças principais, in cluindo: a) modernização da produção agrária e de mercados de insumos agrários servindo o mercado doméstico, regional e internacional; b) acréscimo de valor monetário ao longo da cadeia de valor passan do da produção primária para o processamento e retalho; c) criação de empregos agrários mais produti vos; e d) mudança de procura (devido particularmente a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los (por exemplo, retalho formal). REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 11 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente documento apresenta o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2030, abreviadamente designado por PEDSA II. O Sector Agrário compreende os subsectores agrícola, pecuário, pesqueiro, e florestal incluindo componentes transversais tais como o fornecimento de bens e serviços públicos que contribuem directamente para o crescimento agrário e a redução da pobreza. O PEDSA II não almeja apenas um aumento sustentável da produção e produtividade agrária, mas fundamentalmente a transformação de vidas de milhões de Moçambicanos directa ou indirectamente engajados no Sector Agrário. O futuro de Moçambique depende de uma população bem nutrida, saudável, e de uma economia resiliente aos choques climáticos, à variação dos preços de alimentos, e das pragas e doenças. Esses riscos representam uma ameaça à economia e ao bem-estar dos Moçambicanos. O PEDSA II visa a transformação acelerada do sector agrário através de: 1. Modernização da produção agrária e de mercados doméstico, regional e internacional de insumos e produtos agrários; 2. Acréscimo de valor ao longo da cadeia de produtos agrários, incluindo produção primária, processamento e retalho; 3. Criação de empregos agrários mais produtivos; e 4. Ajustamento estrutural da procura e oferta, priorizando a produção de produtos de maior procura, mudança de procura (devido, particularmente, a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los. Os maiores desafios da actualidade em Moçambique incluem: a. A erradicação da pobreza; b. O alcance da segurança alimentar e nutricional (SAN); c. O aumento da produtividade e competitividade particularmente no Sector Agrário; d. A gestão sustentável dos seus recursos naturais; e e. O fortalecimento da resiliência e adaptação aos choques e desastres. Por outro lado, Moçambique tem um enorme potencial agrário com vasto potencial de terra arável, águas marítimas e interiores, população especialmente jovem e outros recursos naturais (por exemplo, gás natural, carvão mineral, pedras preciosas), mas, não tem sido capaz de transformar tal potencial em riqueza para a sua população. No País, prevalecem altos níveis de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional geralmente associados a baixa produtividade do Sector Agrário. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE12 Cerca de 80% dos Moçambicanos depende da agricultura e da pesca para o seu sustento. A agricultura de subsistência e a pesca artesanal são dominantes, mas ambas apresentam baixa produtividade e competitividade resultantes essencialmente do baixo investimento, particularmente em tecnologias modernas, infraestruturas, baixo financiamento, e políticas não ajustadas. Sem uma mudança estrutural do Sector Agrário, o País dificilmente reduzirá consideravelmente os níveis de pobreza, e insegurança alimentar e nutricional, e aumentará a competitividade do Sector Agrário. Reconhecendo a importância do Sector Agrário, os sucessivos governos têm vindo a investir significativamente nas infraestruturas agrárias, irrigação, e na provisão de insumos subsidiados (sementes, fertilizantes, pesticidas, e medicamentos veterinários), maquinaria agrária, redes de pesca e motorização das embarcações de pesca, incluindo a gestão sustentável de recursos naturais. Não obstante estes investimentos, o desempenho do sector tem sido baixo, e a transformação agrária e rural é ainda pouco visível. A produção alimentar, embora registe melhorias, não consegue acompanhar o crescimento populacional. Moçambique é ainda um importador líquido de produtos alimentares e um pequeno exportador de mercadorias não processadas. O sector alimentar continua a registar tendências de produção inconsistentes, e o nível de produtividade da maioria das cadeias agrárias é baixo. Os níveis de SAN estão longe de serem satisfatórios. O Sector Agrário enfrenta enormes desafios nas instituições, na inovação, no sistema de incentivos, nas infraestruturas públicas, e nos investimentos públicos que resultam em baixo investimento privado e consequente baixa produtividade e competitividade do sector. O PEDSA II pretende inverter a situação através de uma criteriosa selecção e uso de diversos instrumentos de política pública criando um ambiente conducente para a catalisação do investimento privado sustentável no Sector Agrário, particularmente em áreas ou sectores com retornos menos atractivos e altos riscos para o sector privado. Num exercício de consulta ampla e informado por lições dos vários programas implementados ao longo de quase cinco décadas de existência do País, a dinâmica do mercado nacional, regional e mundial, os instrumentos regionais e continentais do Sector Agrário e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o PEDSA II identifica os pilares, os programas e as acções estratégicas para a transformação agrária acelerada em Moçambique. O PEDSA II será implementado através do Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário repartido em dois períodos: 2022-2026, abreviadamente designado por PNISA II e 2027-2030. O PNISA II e os subsequentes serão constituídos por pacotes de investimentos e instrumentos de políticas públicas que facilitarão investimentos privados no Sector Agrário. O presente Plano Estratégico apresenta uma visão de um Sector Agrário próspero, competitivo e sustentável. A prosperidade resultará de um aumento significativo da produtividade dos recursos (terra, águas marítimas e REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 13 continentais, florestas, animais, força de trabalho, etc.), da inovação, de investimentos públicos que induzam investimentos privados sustentados, de um ambiente de negócio que premeia o investimento privado e de incentivos para a participação inclusiva do sector privado (pequeno, médio e grande). O PEDSA II promoverá a transformação acelerada do Sector Agrário através do seu crescimento rápido, competitivo, inclusivo, e sustentável, assegurando um maior engajamento inclusivo do sector privado, e contribuindo para a melhoria da SAN, a criação de emprego, o fortalecimento da resiliência e adaptação aos choques e desastres e a redução da pobreza. O objectivo da transformação acelerada e sustentável do sector agrário é assente em quatro (4) pilares estratégicos interconectados, nomeadamente: Pilar 1: Produção, produtividade e competitividade agrária; Pilar 2: Gestão sustentável de recursos naturais; Pilar 3: Ambiente de agronegócio; e Pilar 4: Fortalecimento e desenvolvimento institucional. Os objectivos estratégicos (OE) correspondentes a cada pilar são: OE 1: Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas; OE 2: Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais; OE 3: Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado; e OE 4: Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. O alcance da transformação agrária sustentável através da implementação das acções estratégicas dos quatro pilares estratégicos requer uma plataforma eficaz e eficiente de coordenação na medida que as acções arroladas devem ser desenvolvidas pelos sectores público e privado, grupos de produtores, sociedade civil, parceiros de cooperação e de desenvolvimento, academia e instituições de investigação. Por isso, o funcionamento efectivo e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) em todos os níveis é um pré-requisito fundamental para se atingir o objectivo almejado de transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário. O PEDSA II contribuirá para: (i) o crescimento acelerado, inclusivo e sustentável do Sector Agrário com uma maior participação do sector privado (Meta: 8%); (ii) o aumento de emprego no Sector Agrário, especialmente para jovens (Meta: 45%); (iii) a redução da desnutrição crónica (Meta: 20%); (iv) a redução da pobreza (Meta: 40%); (v) a redução da degradação dos recursos naturais (Meta: 30%); e (vi) o aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres (Meta: 30%). INTRODUÇÃO & CONTEXTO 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE16 O Sector Agrário é fonte de alimentos para consumo humano e animal, de combustíveis e de matérias primas para a indústria e integra como produtos primários, os de natureza agrícola, pecuária, florestal, faunística, silvicultural e pesqueira. Esta abordagem está em consonância com a definição da União Africana (UA) e da New Partnership for Africa’s Development (NEPAD) e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaka, Zâmbia. O Sector Agrário é fonte de emprego e renda para a maioria da população moçambicana. De acordo com projecções do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2017, administrado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Moçambique possuía, em 2021, cerca de 30.8 milhões de habitantes dos quais 51.7% são mulheres e 48.3% são homens e, desta população, a maioria (66.0%) reside nas zonas rurais e depende maioritariamente do sector agrário para alimentação e renda. Dados do Inquérito Agrário Integrado (IAI) 2020, administrado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), indicam que da população que pratica agricultura, a maioria (97.8%) operam pequenas explorações agropecuárias. Por outro lado, dados do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) 2020, administrado pelo INE, mostram que 65.9% dos chefes dos agregados familiares estão vinculados ao Sector Agrário. Sendo a percentagem dos chefes dos agregados familiares engajados no sector agrário consideravelmente maior nas zonas rurais do que nas urbanas (82.3% contra 31.6%). Assim, a economia de Moçambique é directamente influenciada pelo desempenho do Sector Agrário. No mesmo período, 90.2% das mulheres adultas praticavam actividade agropecuária comparado com 85.4% dos homens adultos. Segundo dados do IAI 2020, do universo dos trabalhadores temporários empregues pelos agricultores na campanha agrícola 2019/2020, 40.8% eram mulheres. Por outro lado, a população jovem (18 a 35 anos) cresceu a uma taxa anual maior nas zonas urbanas (4.0%) do que nas rurais (2.5%). Este rápido crescimento da população jovem constitui um grande potencial para a força de trabalho que se requer produtiva, sendo o Sector Agrário uma alternativa laboral no meio rural. Durante o período entre 2000 e 2015, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique esteve entre os mais elevados da África Subsahariana (SSA) com uma média de 7.1% por ano. No mesmo período, a incidência da pobreza reduziu de 52.8% em 2003 para 51.7% em 2009 e para 46.1% em 2015 (MEF, 2016) sugerindo que este crescimento robusto da economia esteve associado a redução da pobreza. Nos anos subsequentes, a economia desacelerou tendo um crescimento anual médio de 2.3% entre 2015 e 2021, de acordo com os dados do INE. Essa desaceleração resultou principalmente de uma queda do investimento público e do investimento directo estrangeiro (IDE) devido, entre outras, ao desfavorável ambiente económico e ao conflito armado, particularmente nas regiões Centro e Norte, e em grande medida pelos eventos extremos climáticos, nomeadamente os ciclones Idai e Kenneth e 1.1 O SECTOR AGRÁRIO E A ECONOMIA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 17 outras tempestades tropicais. É de referir que no período em referência, o Sector Agrário teve um crescimento maior do que o da economia como um todo (3.2% contra 2.3%). Ademais, a crise da pandemia do COVID-19 tem um pesado impacto na actividade económica devido as várias medidas restritivas particularmente o distanciamento social e as restrições às viagens (internas e internacionais) que consequentemente tem afectado a procura assim como a oferta de bens e serviços. O INE (2021) estima que 76.0% das empresas do Sector Agrário tenham sido afectadas pela pandemia do COVID 19 em 2020. A crise da pandemia do COVID 19 também resultou na subida generalizada dos preços. Dados do INE mostram que a taxa mensal de inflação dos produtos alimentares e não alimentares aumentou em média de 3.9% entre 2017 e 2019 (antes da pandemia) para 4.3% entre 2020 e 2022 (durante a pandemia); com uma subida mais acentuada da taxa mensal de inflação dos produtos alimentares saltando de 2.4% para 8.5% nos períodos em referência. Apesar da subida dos preços dos produtos alimentares e não alimentares durante a pandemia, o custo do dinheiro mensal reduziu em média de 24.6% ente 2017 e 2019 para 20.2% entre 2020 e 2022 como resultado das medidas fiscais e monetárias para a mitigação da crise da pandemia do COVID 19. Por outro lado, a redução da procura e o aumento do preço das matérias primas têm vindo a abrandar o ritmo do investimento no gás e carvão, duas indústrias centrais para Moçambique. Apesar das flutuações acentuadas do desempenho da economia e com tendências decrescentes nos últimos anos, a importância relativa do sector agrário na economia, medido pela contribuição do PIB do sector agrário no PIB total, não sofreu mudanças significativas mantendo se em 23.3% entre 2014 e 2019, tendo aumentado ligeiramente para 24.3% em média entre 2020 e 2021 devido ao relativamente maior crescimento anual do sector agrário (3.7%) nestes dois últimos anos comparado aos outros sectores da economia (por exemplo, indústria extrativa com 2.5%, comércio com 2.2% e indústria transformadora com 1.5%). A maior contribuição do Sector Agrário na economia provém da produção de culturas realizada pelos pequenos produtores. Da contribuição do Sector Agrário no PIB total no período entre 2014 e 2021, 80.6% proveio da produção de culturas, 6.7% da produção florestal, 6.5% da produção pecuária e 6.2% da produção pesqueira. Contudo é de referir que apesar do baixo contributo dos subsectores de pecuária e pescas, o crescimento anual médio da produção pecuária (3.7%) e da produção pesqueira (2.8%) são equiparados ao da produção de culturas (3.3%) entre 2014 e 2021. O índice de exportação líquida varia entre 1.0 e -1.0. Quando positivo e quanto mais próximo de 1.0, maior é a competitividade na exportação com cada vez maior exportação. Por outro lado, quando negativo e quanto mais próximo de -1.0, menor é a competitividade na exportação com cada vez maior dependência na importação. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE18 Por outro lado, a balança comercial da economia como um todo tem sido deficitária, com um índice de exportação líquida médio de -0.15 entre 2016 e 2021 com uma tendência decrescente e negativa (Figura 1.1). Isto significa que o País não tem competitividade na exportação de bens e serviços, dependendo significativamente da importação dos mesmos. Esta dependência na importação tem vindo a aumentar entre 2016 e 2021. A balança comercial do Sector Agrário segue um padrão semelhante ao da economia como um todo. Há, por isso, necessidade de aumentar a competitividade na exportação de bens e serviços através da promoção da transformação estrutural da indústria transformadora nacional para aumentar a base produtiva e substituir as importações. ÍNDICE DE EXPORTAÇÃO LIMITADA Figura 1.1 Índice de Exportação Líquida - Fonte: Banco de Mocambique Economia Agricultura Linear (Economia) Linear (Agricultura) 0.05 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 0 0.05 0.1 0.15 0.2 0.25 0.3 0.35 0.4 045 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 19 O Governo da República de Moçambique (GdM) formulou a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI) em 1995. A PAEI é o documento chave que orienta o desenvolvimento do sector agrário. Vários programas e projectos têm sido desenvolvidos para a implementação da Política Agrária, dentre eles se destacam o Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário (PROAGRI) em duas fases nomeadamente PROAGRI I 1998-2004 e PROAGRI II 2006-2010, a Estratégia de Revolução Verde 2007, o Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA) 2008-2011, e a Estratégia do Desenvolvimento Rural (EDR) 2007. Em 2003, o GdM ractificou, através da Declaração de Maputo, a agenda do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP). No âmbito deste programa, Moçambique formulou e implementou o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020 e o Plano Nacional de Investimento no Sector Agrário (PNISA) 2013- 2017, posteriormente estendido para 2019. Vários programas e projectos foram desenhados para a implementação do PEDSA 2011-2020 sendo de de stacar o Agriculture and Natural Resources Landscapes Management Project (SUSTENTA-Fase Piloto), Agri cultural Productivity Program for Southern Africa (APPSA), Rural Markets Promotion Programme (PROMER), Local Economic Development Program (ProDEL), Sustainable Irrigation Development Project (PROIRRI), Pro-Poor Value Chain Development in the Maputo and Limpopo Corridors (PROSUL), Artisanal Fisheries Promotion Project (ProPESCA), e Project for Promotion of Small Scale Aquaculture (PROAQUA) e Mozam bique’s Conservation Areas for Biodiversity and Development Project (MozBio). De uma forma complementar, estes documentos orientadores visavam impulsionar o crescimento médio sustentável do Sector Agrário na ordem de 7.0% anualmente com o uso de tecnologias melhoradas e na perspectiva de promoção das principais cadeias de valor orientadas ao mercado nos corredores de desenvolvimento de Pemba Lichinga, Nacala, Vale do Zambeze, Beira, Limpopo e Maputo. O PEDSA 2011-2020, operacionalizado pelo PNISA 2013-2019, foi um plano estruturante no qual foram incorporados programas de índole agrícola, pecuária, pesqueira, recursos naturais, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento institucional para além de incluir aspectos transversais de género, HIV-SIDA e a coordenação institucional. Contudo, a disponibilidade financeira para realizar as actividades esteve muito aquém das reais necessidades (registou-se um défice de 85%) e foi implementado com uma abrangência de não mais do que 50% dos produtores. O aumento dos rendimentos foi geralmente abaixo do que estava prescrito no PEDSA 2011-2020. A fraca coordenação intra e interinstitucional foi uma das causas significativas para o fraco desempenho destes instrumentos. 1.2 POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DO SECTOR AGRÁRIO REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE20 A mudança contextual, nos últimos cinco anos, ditou que o País iniciasse a revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e da Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR). Por outro lado, o GdM desenhou programas emblemáticos centrados no desenvolvimento de cadeias de valor dos subsectores agrícola e de pescas. Esses programas incluem o SUSTENTA no subsector agrícola e o Small-scale Aquaculture Development Project (PRODAPE) no subsector de pescas assim como programas transversais tais como o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO) e o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e o respectivo Plano de Acção. A avaliação do PNISA 2013-2017 mostrou haver ainda desafios importantes que o Sector Agrário de Moçambique tem de superar a fim de alcançar as suas metas e materializar a transformação acelerada do sector agrário. Estes incluem: i) Fraca resiliência e sustentabilidade de produção; ii) A fraca participação do sector privado; iii) A falta de dados estatísticos sobre investigação e inovação; iv) Financiamento público inadequado e investimento privado limitado; v) Balanço alimentar negativo; vi) Fraca governação da agricultura por falta da estruturação e formalização das cadeias de valor; e vii) Fraca coordenação intra e interinstitucional no Sector Agrário. Um dos maiores desafios que ainda prevalece no País é o alto nível de insegurança alimentar e nutricional (InSAN), particularmente nas zonas rurais. A avaliação do PNISA 2013-2017 indica que houve uma modesta redução da desnutrição crónica de 47.9% em 2013 para 43.6% em 2015 indicando claramente que as metas (redução da desnutrição crónica até 20% em 2020) do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e do Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) 2011-2020 não foram atingidas. É de realçar que durante o mesmo período, a redução da desnutrição crónica foi mais acentuada na zona urbana (de 43.7% para 35.4%) comparativamente a zona rural (de 49.7% para 46.5%), sugerindo que a desnutrição crónica, assim como a pobreza, é um fenómeno que afecta mais as zonas rurais do que as urbanas. Por um lado, esta fraca redução da desnutrição crónica está associada a baixa produtividade do Sector Agrário e também deriva do facto de que a segurança alimentar e nutricional (SAN) seja um assunto transversal e complexo que requer a intervenção de vários actores com acções coordenadas. Contudo, é de realçar que dados do IOF 2020 mostram que a desnutrição crónica reduziu para 38.0% em 2020, mas ainda é aquém da meta do PAMRDC 2011-2020. 1.3 DESEMPENHO E DESAFIOS DO SECTOR AGRÁRIO REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 21 Por outro lado, o baixo desempenho do sector é reflectido pelo défice da disponibilidade de carnes no país, com uma taxa de crescimento anual média das importações de 13.6% durante o período entre 2000 e 2020, de acordo com os dados do INE. Durante o mesmo período, as principais carnes importadas foram o peixe com 63.8% das importações, o frango com 17.8% e a bovina com 9.3%. O crescimento anual do Sector Agrário no período de implementação do PEDSA 2011-2020 foi em média de 3.6%, contra os 7.0% planificados e reflectindo um crescimento médio anual abaixo de 6.0% estipulado pelo CAADP. Contudo, é de realçar que os subsectores de florestas e das pescas, ambos com 4.4%, tiveram uma taxa de crescimento anual maior do que a do subsector agrícola (3.5%) entre 2013 e 2017. Este limitado crescimento do Sector Agrário é devido a vários factores que são descritos abaixo. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE22 SUBSECTOR AGRÍCOLA O subsector agrícola apresenta baixos níveis de produtividade, principalmente devido à baixa intensidade de uso de insumos e adopção de tecnologias melhoradas, fornecimento limitado de serviços agrícolas, juntamente com alta sazonalidade na produção e crescente vulnerabilidade climática. Embora o subsector agrícola tenha enorme potencial para crescer, o acesso ao financiamento, a competitividade e agregação de valor, juntamente com a integração geral ao longo das cadeias de valor e fornecimento limitam o potencial de crescimento do subsector. SUBSECTOR PECUÁRIO O desempenho do subsector da pecuária foi misto, mas com tendências positivas durante a implementação do PNISA (2013 a 2017) na medida em que a maioria (60.0%) dos indicadores avaliados tiveram um bom desempenho, isto é, acima de 75.0%. Contudo, a produção de leite teve um grau de realização não satisfatório de apenas 27.0%. Outro indicador importante, mas que não foi avaliado é a taxa de extração que é actualmente de 7.0% para o gado bovino. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 23 SUBSECTOR FLORESTAL SUBSECTOR DE PESCAS: PESCA SELVAGEM A área florestal tem estado a reduzir. De acordo com MITADER (2018), no período de 2007 a 2018, verificou-se uma redução de 21% da área florestal total e 36% da área florestal produtiva. O desafio actual é de reflorestar 1 milhão de hectares até 2030 e garantir o processamento local dos produtos florestais. O crescimento anual médio das capturas da pesca selvagem industrial foi de 12.1% e a artesanal foi de 10.9% durante o período de 2013 a 2019, valores acima do estipulado pela política regional da SADC de 5%. Contudo, no mesmo período, o crescimento anual médio da pesca selvagem semi-industrial foi de -3.8% indicando uma tendência de declínio das capturas (Figura 1.3). PRODUÇÃO (*000 t) Figura 1.3 Frota de Pesca licenciada por tipo Fonte: MIMAIP 2021 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 ArtesanalSemi-industrialIndustrial 11 18 196 229 259 276 13 12 19 12 16 13 314 9 15 355 15 23 380 17 20 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE24 O número de licenciamentos da frota estrangeira para a pesca industrial tem vindo a decrescer de forma acentuada, como ilustra a Figura 1.4. Tendência contrária tem sido vista no número de licenciamentos da frota nacional. Contudo, este crescimento deve ser acompanhado com medidas de promoção de pesca sustentável. Assim, o desafio actual da pesca selvagem é a produção sustentável acompanhada com o licenciamento dos actores, em especial, os artesanais acompanhada com a atribuição das respectivas áreas de exploração. Figura 1.4 Licenciamento de Pesca Industrial Fonte: MIMAIP 2021 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 EstrangeiraNacional 150 125 100 75 50 25 20 47 73 2 141 20 134 31 94 34 101 38 86 67 71 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 25 SUBSECTOR DE PESCAS: AQUACULTURA Na aquacultura, o crescimento anual médio das capturas foi significativo entre 2013 a 2019 sendo de 24.2% para operadores industriais e de 32.5% para operadores de pequena escala (artesanais), Figura 1.5. Existe um enorme potencial para a aquacultura sendo os factores limitantes a escassez de alevinos e rações de qualidade e a sua acessibilidade. Figura 1.5 Produção de Peixe Fonte: MIMAIP 2021 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Artesanal Pr od uç ã o (t on s) Industrial 2,500 2,000 1,500 1,000 500 20 207 314 387 792 2,458 590 2,654 408 1,427 241 939 1,312 276 857 Com a intenção de melhorar o desempenho do Sector Agrário, o GdM está a implementar vários programas entre eles é de destacar o SUSTENTA, o Inclusive AgriFood Value Chain Development Programme (PROCAVA) que são programas de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção de agricultura sustentável (social, económica e ambiental). Contudo, para além de apoio na produção, o actor do Sector Agrário privado médio e grande necessita de um ambiente de negócios favorável, como procedimentos de importação e exportação céleres e financiamentos disponíveis a taxas de juro sustentáveis incluindo políticas de fomento ao Sector Agrário e infraestruturas adequadas. Estes impulsos de aceleração do engajamento do sector privado que visam minimizar os principais desafios ao longo da cadeia de valor agrária podem ser resumidos no seguinte quadro: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE26 PRODUÇÃO (i) insuficiente acesso (disponibilidade e viabilidade dos preços) a insumos melhorados e certificados a destacar a semente e alevinos;(ii) irregularidade das chuvas; (iii) defici ente assistência técnica; (iv) inacessibilidade ao crédito; (v) falta da priorização da produção agrária tendo em conta as condições biofísicas; (vi) modelos de produção que não proporcionam o desenvolvimento das cadeias de valor. PÓS-COLHEITA (i) falta de medida padrão, certificação, fraca qualidade dos produtos, ausência de estruturas de armazenamento; limitado acesso ao crédito, elevados custos de transporte; e (ii) fraco acesso a informação de mercados, limitados modelos de arma zenamento e de reserva alimentar engajando pequenos produtores. VENDA A GROSSO (i) limitadas estruturas de armazenamento e limitado acesso ao crédito, falta de medida padrão, fraca qualidade dos produtos; (ii) falta de pontos de agregação envol vendo o pequeno produtor; (iii) alta concentração de alguns mercados caracterizado pela determinação do preço pelos poucos actores do mercado; (iv) dominância dos actores de mercado ilegais em detrimento dos registados; (v) dependência dos merca dos externos para alguns produtos. PROCESSAMENTO (i) grande variabilidade na qualidade e preço oferecidos, elevados custos de energia eléctrica, disponibilidade de produtos importados baratos; (ii) falta de acesso a infraestruturas de processamento adequadas aos diferentes tipos de produtores (pequenos, médios e grandes). VENDA A RETALHO Grande variabilidade de qualidade de preços e acesso ao crédito. Para além dos constrangimentos apontados na tabela acima, o sector privado tem se engajado pouco no Sector Agrário devido a: Leis e regulamentos com procedimentos não claros e transparentes incluindo o escopo da implementação; Limitada competitividade das cadeias de valor devido a não existência e ou precariedade das infraestruturas (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água); Limitado registo formal da terra e também o acesso a mesma para o investimento do sector privado; Limitado financiamento associado a altas taxas de juro e a falta de modelos eficazes e sustentáveis de financiar o Sector Agrário; Arranjos institucionais fragmentados e deficientes em especial de ligação entre os actores agrários e provedores de serviços incluindo mercados; e Limitado engajamento do sector privado nos fóruns de consulta e de decisão, especialmente nos comités de gestão dos programas estratégicos do Sector Agrário. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 27 A Figura 1.6 para além de mostrar que existe um limitado uso de tracção mecanizada com menos de 5.0% dos agricultores, mostra também que embora tenha havido um ligeiro aumento nos pontos percentuais no uso de tracção mecanizada entre as campanhas 2014/2015 e 2019/2020, houve uma redução significativa no uso da tracção animal entre as campanhas 2016/2017 (com 11.2% dos agricultores) e campanha 2019/2020 (6.9%). 1.4 MECANIZAÇÃO AGRÁRIA Figura 1.6 Uso de Mecanização Agrícola Fonte: IAI 2015, IAI 2017 e IAI 2020 % d e A g re g a d os F a m ili a re s 2017 20202015 Tracção Animal Tracção Mecanizada 8 10 12 6 4 2 8.4 11.2 6.9 2.3 2.8 2.9 Na produção agrícola existem desafios na mecanização da rega (bombas de irrigação e sistemas de uso eficiente da água), colheita (colheitadeira e debulhadoras mecânicas e manuais) e ferramentas manuais e máquinas para a preparação de solos, sementeira, controle de pragas e doenças assim como de processamento. No subsector da pecuária existe limitação nos equipamentos mecanizados para a produção de pintos (incubadoras), a mungição mecânica para a produção de leite e que existe também a necessidade de adequar as alfaias e cangas para a tracção animal. Outro desafio é também a falta de equipamento automatizado e manual para o processamento da carne e os respectivos derivados (leite e pele). No subsector de pescas, a motorização das embarcações ainda é um desafio, especialmente para os pescadores artesanais, dificultando a pesca no alto mar e limitando a captura do pescado. O principal desafio actual é de desenvolver ou adaptar processos, implementos, máquinas que respondam as necessidades dos diferentes tipos de actores ao longo da cadeia de valor. Um dos principais desafios do actual programa nacional de mecanização é a quantidade e a qualidade de recursos humanos para a implementação do programa, desde os gestores, operadores, assistência técnica e extensionistas. As empresas de fornecimento e assistência técnica na área de máquinas e equipamentos agrários geralmente concentram-se na Cidade de Maputo, muito longe das áreas de produção ou extracção, dificultando desta maneira, a assistência técnica. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE28 O País tem uma área de 29.2 milhões de hectares com potencialidade para serem irrigadas e 104 bacias hidrográficas. Destas 104 bacias, 22 são potenciais para a irrigação cobrindo uma área com aptidão para irrigação de 27.4 milhões de hectares. Existe igualmente um enorme potencial de uso de terras húmidas e machongos para irrigação (MITADER, 2019). As áreas actualmente irrigadas são geridas principalmente pelo Estado através das entidades tuteladas pelo MADER, nomeadamente Empresa Pública Hidráulica de Chókwè E.P. (HICEP) e o Regadio de Baixo Limpopo E.P. (RBL) e associações de regantes, tais como as localizadas nas bacias de Incomati, Zambeze, Búzi, dentre outras. A actual gestão pública e associativa tem enfrentado desafios na manutenção de infra-estruturas hidroagrícolas. Como resultado, a deficiente ou falta de manutenção dos regadios tem provocado a degradação das infraestruturas, ineficiência no aproveitamento da água de rega, bem assim no desnivelamento da terra sobretudo para os regadios com potencial para a produção do arroz. Adicionalmente, existem limitações em infraestruturas de colecta da água e de extração e uso da água subterrânea (furos multiusos). O uso de irrigação é bastante limitado. Os dados do IAI 2020 mostram que dos cerca de 9.0% dos agricultores que usaram irrigação na Campanha Agrícola 2019/2020, 81.7% das suas parcelas (machambas) foram irrigadas manualmente usando predominantemente baldes ou latas e somente 5.7% foram irrigadas com meios mecanizados. A área irrigada manualmente representa 126.0 milhares de ha (66.4% do total da área irrigada) e a área irrigada com meios mecanizados representa 25.0 milhares de ha (13.2% do total da área irrigada). 1.5 HIDRAÚLICA AGRÍCOLA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 29 A investigação agrária em Moçambique é conduzida principalmente pelo Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Moçambique (IIP), o Centro de Pesquisa em Aquacultura (CEPAQ), Instituições de Ensino Superior (IESs), Institutos do ramo agrário e o Centro de Investigação e Transferência Tecnológica (CITT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). O sector privado e os Centros Internacionais de Investigação Agrária (IARCs) membros do Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) em parcerias com as instituições nacionais de pesquisa agrária realizam a investigação nos subsectores agrícola, florestal e pecuária. Os resultados da investigação são mínimos e centrados na libertação de variedades agrícolas, animais e pescas principalmente devido aos limitados recursos financeiros alocados e acompanhado com limitada mão de obra e a limitada colaboração entre estas instituições Para o subsector agrícola, a cobertura dos serviços de extensão aumentou consideravelmente entre as campanhas agrícola 2014/2015 e 2019/2020, mas ainda é aquém da meta estipulada pela Declaração de Malabo. A Figura 1.7. mostra que o número de agricultores que recebeu visitas de extensão aumentou consideravelmente de 173 mil na Campanha Agrícola 2014/2015 para 456 mil na Campanha Agrícola 2019/2020. Contudo, este número está abaixo das metas estabelecidas no PEDSA 2011-2020 que é de 600 mil agricultores até 2020. 1.6 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO AGRÁRIA Figura 1.7 Número de agricultores com acesso aos Serviços de Extensão Fonte: IAI 2015, IAI 2017 e IAI 2020 A g ric ul to re s (* 0 0 0 ) 400 500 300 200 100 0 358 173 456 2014/15 2016/17 2019/20 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE30 Os provedores dos serviços de extensão são o governo através da rede pública, sector privado essencialmente para as culturas fomentadas por este sector tais como algodão, cana-de-açúcar, tabaco e arroz, e organizações não-governamentais (ONGs) através da implementação de actividades de desenvolvimento. Estes provedores têm usado pelo menos um dos diferentes métodos de extensão a destacar o Programa Integrado de Transferência de Tecnologias Agrárias (PITTA), Escola na Machamba de Camponês, Campos de Demonstração de Resultados, Clínicas de Plantas e Treino e Visita. Estes métodos têm resultados diferenciados para vários contextos o que remete a sua avaliação para melhorar o impacto dos serviços de extensão no aumento do desempenho das cadeias de valor de produtos agrários. Os modelos de extensão actualmente usados tem-se mostrado geralmente ineficazes principalmente na sua cobertura e qualidade de serviços prestados. Há, por isso, necessidade de rever os modelos de provisão de assistência técnica e serviços de extensão. Nos subsectores de pecuária, pescas e florestas, a extensão é praticamente inexistente. Os outros constrangimentos actuais de relevo na provisão dos serviços de extensão agrária incluem: Experiências de serviços agrários aliados aos programas de fomento de produção de culturas tais como no algodão, cana-de-açúcar, tabaco e outros programas específicos implementados por algumas organizações para as culturas alimentares tem-se mostrado efectivos para a disseminação e adopção de tecnologias agrárias. Assim, os modelos de extensão agrária devem estar também associados a cadeias de valor e com forte engajamento do sector privado. Descontinuidade da implementação do Sistema Unificado de Extensão (SUE) e Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE); Falta de cadastramento dos agricultores para facilitar a sua localização e disseminação de tecnologias e práticas agrárias; Fraca coordenação entre os provedores de serviço de extensão (Estado, sector privado e ONGs); Limitada operacionalização dos qualificadores e Carreiras Profissionais de Extensão Agrária; Número insuficiente de extensionistas e agentes de extensão treinados e com conhecimento em matérias ligadas a extensão e legislação agrária; e Limitados recursos de trabalho incluindo tecnologias de comunicação e informação (TICs) alocados aos agentes de extensão. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 31 Segundo dados do Banco de Moçambique (BM), a proporção do crédito ao Sector Agrário no total do crédito alocado a todos os sectores da economia aumentou de 2.7% em 2015 para 3.6% em 2020 e depois reduziu para 2.9% em 2021, com uma média de 3.4% entre 2015 e 2021. Esta proporção é baixa quando comparada com a contribuição do Sector Agrário para a economia com uma média de 23.5% durante o mesmo período. A limitação do financiamento é ditada pela percepção, por parte da Banca Comercial, do alto risco da actividade agrária, pela alta taxa de juro e a falta de colateral por parte da maioria dos produtores. De acordo com dados do BM, as taxas de juros mensais cobradas pelos Bancos Comerciais são bastante altas, variando entre 19.5% em 2020 e 28.3% em 2017 durante o período entre 2015 e 2021 para o caso de crédito com um ano de maturação. É de realçar que a taxa de juros mensal registou uma tendência decrescente nos últimos anos, caindo de 28.3% em 2017 para 20.4% em 2021. Não existe no País um Banco dedicado ao Sector Agrário, embora existam vários fundos de desenvolvimento, que são incapazes de satisfazer as necessidades de milhões de pequenos produtores. Dados do IAI 2017 e 2020 indicam que o acesso ao crédito ainda é muito limitado cobrindo apenas 0.6% das explorações agrarias nas Campanhas Agrárias 2016/2017 e 2019/2020. Os mesmos dados revelam que o acesso ao crédito é geralmente maior para homens comparando com mulheres e maior para adultos comparando com jovens. O crédito agrário está concentrado no subsector agrícola, focalizando nas culturas de rendimento tais como o açúcar, chá, tabaco, banana e algodão (Figura 1.8). Dados do BM indicam que as culturas de rendimento contribuíram em média em 55.6% do total do crédito agrário alocado ao subsector agrícola entre 2015 e 2021. Estes factos sugerem que o acesso ao crédito é maioritariamente para os produtores grandes comerciais em detrimento dos pequenos e médios produtores que representam a maioria. 1.7 FINANCIAMENTO AGRÁRIO Fonte: Banco de MoçambiqueFigura 1.8 Crédito Agrário entre 2015 e 2021 Pesqueiro Pecuário FlorestalAgrícola 73.0% 8% 17.6% 1.4% REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE32 As altas taxas de juro acrescido à falta de colateral, a não disponibilidade da documentação exigida, processos burocráticos assim como o risco climático principalmente acompanhado com falta de seguro climático devido a predominância de agricultura de sequeiro limitam o acesso ao crédito por parte dos produtores pequenos e médios. O Banco Mundial (2019) estima que apenas 6.1% do orçamento público tenha sido alocado ao Sector Agrário entre 2013 e 2017 contra os 10.0% estabelecidos pelo CAADP na Declaração de Maputo e reforçado pela Declaração de Malabo. A qualidade da alocação das despesas públicas no sector agrário foi também problemática porque a maioria das despesas públicas do Sector Agrário foram alocadas para salários em detrimento às áreas de investimento. Por exemplo, em 2017, 69.5% das despesas públicas do sector agrário foram alocados aos salários e apenas 6.0% alocadas para investimentos (Banco Mundial, 2019). Assim, o outro desafio do financiamento do Sector Agrário está associado com a falta de cumprimento da Declaração de Maputo reforçado pela Declaração de Malabo de alocar 10.0% do orçamento do Estado para o Sector Agrário. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 33 TRANSPORTE E VIAS DE ACESSO: Os elevados custos de transação de produtos agrários entre as zonas produtoras, particularmente na região centro e norte, e os centros de consumo são derivados da infraestrutura viária subdesenvolvida. A falta de uma infraestrutura viária e transporte adequados tornam difícil o acesso a mercados agrários. O ambiente de negócios é dificultado pela intransitabilidade da maior parte das estradas não classificadas, particularmente durante o período chuvoso. Estradas e pontes podem abrir novas áreas de produção e facilitar as transações comerciais. A rede viária, sobretudo as estradas terciárias não classificadas, é um dos factores que dificultam a eficiência dos mercados agrários em Moçambique. A quase totalidade das estradas não classificadas, ligando os centros de consumo e produtivos, não são facilmente transitáveis no período chuvoso, resultando no aumento dos custos e tempo de transporte com impactos nos preços dos factores de produção agrária (sementes, alevinos, pesticidas, fármacos, fertilizantes, etc.) assim como dos produtos agrários. Em adição as estradas, o outro desafio é a falta de infraestruturas apropriadas para o transporte em especial para produtos frescos e insumos de produção pecuários e pesqueiros tais como pintos de um dia, sémen, vacinas, alevinos, entre outros. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO: Perdas antes e depois da colheita são significativas. De acordo com os dados do IAI 2020, 12.4% dos agricultores reportaram que tiveram perdas depois da colheita da Campanha Agrícola 2019/20; a proporção de agricultores que tiveram perdas antes da colheita é ainda maior (53.1%). Pragas e doenças são a principal razão das perdas antes e depois das colheitas. INFRAESTRUTURAS PECUÁRIAS: O acesso a infraestruturas pecuárias ainda representa um constrangimento para o aumento da produção e produtividade pecuária assim como para a participação no mercado por parte dos criadores. Os dados do IAI 2020 mostram que entre os criadores de gado bovino na Campanha Agrícola 2019/20, apenas 0.7% utilizou matadouros, casas de matança, mangas de tratamento, currais, dentre outras e 4.9% fez marcação do gado. Um dos desafios do subsector pecuário é a manutenção das infraestruturas sanitárias e de maneio. INFRAESTRUTURAS PESQUEIRAS: No que respeita às infraestruturas produtiva e de apoio à actividade pesqueira assim como às actividades complementares da pesca (transformadoras, de comercialização, serviços portuários e de construção e fabrico) incluindo o transporte marítimo, este subsector enfrenta os seguintes principais constrangimentos: 1.8 INFRAESTRUTURAS AGRÁRIAS REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE34 Todos estes desafios limitam a eficácia e eficiência dos mercados agrários. O Sector Agrário é caracterizado pela fraca participação nos mercados por parte dos produtores, tanto como vendedores da sua produção assim como compradores de insumos agrários. O acesso à informação de preço tem vindo a melhorar substancialmente. De acordo com dados dos IAI 2017 e 2020 a percentagem de agricultores que tiveram acesso a informação de preço aumentou de 18.4% na Campanha Agrícola 2016/2017 para 41.2% na Campanha Agrícola 2019/2020. Contudo, o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para a disseminação de informação de mercado continua baixo. COMÉRCIO DE PRODUTOS SELECIONADOS: O mercado da soja, mercê da procura local da indústria avícola, cresceu substancialmente entre as Campanhas Agrícolas 2014/2015 e 2019/2020. Dados dos IAI 2015 e 2020 indicam que a participação no mercado aumentou de 46.8% para 82.3%, o número de vendedores cresceu de 39.7 mil para 99.3 mil e os volumes de vendas subiram de 19.3 mil tons para 40.0 mil tons. O comércio e mercados agrários ao nível micro em Moçambique enfermam de desafios que incluem: 1.9 COMÉRCIO E MERCADOS AGRÁRIOS Baixo rendimento nas operações portuárias devido principalmente à inexistência de uma frota tanto em regime de cabotagem ou navegação internacional; Portos de Maputo, Beira e Quelimane necessitam de manutenção e reabilitação principalmente nos seguintes aspectos: conservação dos produtos de pesca, produção de gelo e prestação de serviços de manutenção e reparação naval; As existentes infraestruturas pesqueiras de desembarque, especialmente as de pequena escala, estão maioritariamente obsoletas necessitando de reparações, construção e desassoreamento dos canais de acesso; Insuficiente indústria naval de construção, assim como a de metalomecânica naval; Fraca modernização das unidades de pesca não dispondo de dispositivos de conservação do pescado a bordo, motores marítimos e equipamentos de ajuda à navegação e a pesca; Fraca disponibilidade de infraestruturas para a produção de insumos (especialmente alevinos e ração) e para a engorda (tanques piscícolas); Insuficiência de infraestruturas de apoio à comercialização – tais como mercados de primeira venda e de venda ao público – dos produtos de pesca; Deficientes vias de acesso e infraestrutura de transporte e armazenamento; Limitado direito de propriedade; Acesso restrito ao financiamento comercial; Difícil acesso à informação e inteligência de mercados; e Altos custos de exportação e importação. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 35 A exportação de feijão bóer e do gergelim têm vindo a crescer embora a dependência ao mercado externo e a falta de processamento local tragam alguma instabilidade nestas cadeias de valor, especialmente a do feijão bóer. A produção doméstica de frango tem crescido de forma acelerada e este crescimento da produção avícola tem vindo a substituir as importações de frango e ovos. Entre 2007 e 2017, a produção doméstica de carne de frango cresceu de 13 mil tons para 89 mil tons com uma taxa de crescimento anual média de 16.1%, enquanto no mesmo período a importação de carne de frango reduziu de 10 mil tons por ano para 2 mil tons por ano com uma taxa de redução anual média de 10.5%. Este rápido crescimento da produção de frango de corte e de ovos está associado a políticas de substituição de importações, que promovem investimentos internos e associados à produção interna de rações que tem impulsionado o crescimento da produção doméstica da soja. Os criadores familiares têm uma baixa participação no mercado de produtos e de serviços pecuários. Em 2020, de acordo com dados do IAI 2020, entre os criadores de gado bovino, caprino, suíno e ovino que produziram carne, apenas 22.4% vendeu a carne produzida. Com relação ao uso de serviços pecuários na mesma campanha agrícola, entre os criadores de gado bovino que usaram serviços pecuários, 36.8% pagou pela vacinação do gado, 38.1% pagou pelos banhos carracicidas, 41.2% pagou pelo uso do matadouro, 40.0% pagou pela marcação do gado e 38.7% pagou pela castração do gado. Os grandes criadores de gado colocam os seus animais directamente nos matadouros, talhos, e supermercados enquanto os pequenos criadores têm vendido os seus animais em feiras, organizadas pelos serviços públicos. A qualidade da carne nacional é geralmente contestada devido ao acondicionamento dos animais. No que diz respeito ao subsector de pescas, a inexistência de condições logísticas adequadas para o manuseamento, processamento, conservação e escoamento do pescado – especialmente serviços de transporte e acondicionamento adequados tanto ao bordo das embarcações, em terra firme nos centros de desembarque, nos mercados de primeira venda e de venda ao público assim como nos centros de processamento – constitui um dos maiores entraves para a distribuição e comercialização do pescado tanto para o mercado doméstico assim como o externo. Outros constrangimentos que são também de realçar incluem: Deficiente acesso aos principais centros de consumo do pescado devido a deficientes vias de acesso, especialmente na época chuvosa, ligando os centros de desembarque e os principais centros de consumo; Fraco acesso a informação de mercado tanto de insumos (alevinos, ração e artes de pesca) assim como do pescado; e Fraca formação em boas práticas de manuseamento e processamento do pescado. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE36 Analisando as commodities de forma desagregada, para o subsector agrícola, usando dados do BM, denota-se que cinco commodities contribuem com 87.9% do total das exportações de commodities agrícolas no período entre 2015 a 2020: Tabaco com 48.5%, açúcar com 17.2%, castanha de caju (processada e não processada) com 10.2%, banana com 7.7% e algodão com 4.4%. Ainda no subsector de pescas, os volumes de pescado exportados aumentaram de 12.1 mil tons em 2015 para 16.5 mil tons em 2019. Este aumento é predominantemente proveniente da captura pela pesca industrial que registou um aumento substancial de 6.1 mil tons em 2015 para 11.5 mil tons em 2019, enquanto durante o mesmo período, os volumes de exportação do pescado capturado pela pesca semi-industrial reduziram de 4.9 mil tons para 1.3 mil tons e pela pesca artesanal aumentaram de 1.2 mil tons para 3.5 mil tons. A aquacultura tem estado a crescer rapidamente de 15 tons em 2015 para 278 tons em 2019, mas o volume de pescado exportado ainda é bastante baixo, contribuindo com menos de 2.0% do volume exportado em cada um dos anos entre 2015 e 2019. Analisando o pescado de forma desagregada, denota-se que cinco produtos de pesca contribuíram com 83.3% do total das exportações de pescado entre 2015 e 2019: camarão com 21.5%, peixe com 21.0%, kapenta com 16.0%, caranguejo com 14.4% e gamba com 10.4%. Entretanto, a disponibilidade destes recursos tem estado a diminuir ao longo do tempo. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 37 Com base na contribuição para os seguintes critérios: (i) renda dos pequenos produtores; (ii) segurança alimentar e nutricional; (iii) procura do mercado; (iv) potencial de crescimento; (v) oportunidade de desenvolver intervenções baseadas no mercado; (vi) impacto na mulher, e (vii) valor ecológico e ambiente, as cadeias de valor prioritárias cuja produção deve ser intensificada são: 1.10 CADEIAS DE VALOR PRIORITÁRIAS Oleaginosas (girassol, soja, gergelim) Carnes Vermelhas (bovina, caprina) Madeira Camarão de Água Doce Feijões Frango Açúcar Amêndoas (Cajú e Macadâmia) Leite Celulose Peixe Marinho Cereais (milho, mapira e arroz) Hortícolas (Tomate e Cebola) Tubérculos (Mandioca e Batata Reno) Ovos Peixe de Água Doce Alimento Pecuária Florestais/Silvícolas Pesca/Aquacultura Com excepção de poucas cadeias com envolvimento de indústrias, particularmente as chamadas culturas industriais ou de rendimento (soja, gergelim, algodão, tabaco, cana-de-açúcar, castanha de cajú, banana, etc), pesca industrial e criação industrial de carne (frango e gado de corte), para a maior parte dos produtos agrários as cadeias de valor são bastante curtas. Dados do IOF 2020 revelam que o consumo calórico per capita médio é de 1,494 Kcal por dia sendo maior na zona urbana do que rural (1,732 Kcal versus 1,367 Kcal). Este consumo calórico per capita médio está abaixo em cerca de 30% do recomendado, e resultando em elevada prevalência de insegurança alimentar e nutricional. Os dados do IOF 2020, sumarizados na Tabela 1.2 abaixo, mostra que as carnes com 20.3%, cereais (arroz, milho e trigo) com 19.8%, óleos e gorduras com 18.8% e frutas e vegetais com 16.6% e feijões com 13.9% são as cinco principais fontes de energia no consumo alimentar tanto na zona urbana assim como rural. Estes dados sugerem que o Sector Agrário deve dar prioridade a estes produtos alimentares para contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE38 Tabela 1.2 Consumo Calórico Per Capita Alimento Zona Urbana Zona Rural Nacional 6.2% 5.3% 14.1% 14.3% 5.4% 20.1% 15.8% 11.0% 7.8% 100.0% 5.4% 5.6% 5.8% 13.7% 6.0% 20.3% 20.4% 19.4% 3.5% 100.0% 5.7% 5.5% 8.6% 13.9% 5.8% 20.3% 18.8% 16.6% 5.0% 100.0% Fonte: IOF 2020 ARROZ MILHO TRIGO FEIJÕES RAÍZES E TUBÉRCULOS CARNES ÓLEOS, MANTEIGA E GORDURAS FRUTAS E VEGETAIS OUTROS Total Por outro lado, com vista a reduzir os volumes de importações de produtos alimentares básicos, especialmente o arroz e o óleo de cozinha, o País seguirá, à semelhança do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), uma estratégia que promova a produção e processamento local. Um dos objectivos fundamentais do PEDSA 2030 é de contribuir para a fome zero – eliminação de todas as formas de insegurança alimentar e nutricional através de sistemas alimentares resilientes e sustentáveis – até 2030. Assim, até 2030, dever-se-á: Espera-se que até 2030 e tendo em conta o crescimento populacional e da renda, os níveis de crescimento da produção, das cadeias prioritárias, necessários para se alcançar a fome zero até 2030 são sumarizados na Figura 1.8. Estes níveis de crescimento representam elevados aumentos dos níveis de crescimento histórico. Por exemplo, a taxa de crescimento da produção de milho deve aumentar em cerca de 25% comparativamente a taxa de crescimento histórico. Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situaçao vulnerável, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano; Acabar com todas as formas de desnutrição e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas idosas; Duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, agricultores de subsistência, pastores e pescadores, através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola; Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrárias resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 39 Figura 1.9 Taxa de crescimento de cadeias de valor prioritárias selecionadas necessária para contribuir para a Fome Zero em 2030 Fonte: IAI 2015, IAI 2017 e IAI 2020 Ta xa d e C re sc im en to A nu a l ( % ) 40 30 20 10 0 A lg od ã o So ja C a rn e Bo vi na A rr oz Fe ijã o Bo er C a rn e d e Fr a ng o M ilh o Pe sc a d o Fe ijã o M a nt ei g a G er g el im G ira ss ol 43.8 32.1 28.2 21.1 13.7 12.0 10.0 9.2 6.1 4.8 2.3 Apesar de desempenhar um papel proeminente nas actividades de produção, colheita e pós colheita, as mulheres moçambicanas são amplamente excluídas do processo de tomada de decisão sobre esta produção (MADER, 2020). As mulheres rurais têm enormes desafios para ter acesso a recursos produtivos e serviços, tecnologia, informação de mercado e financiamento. Elas são geralmente não convenientemente representadas em instituições públicas e mecanismos de governação e tendem a ter menos poder de decisão do que homens. Apesar da avaliação bienal da Declaração de Malabo ter considerado que 76.8% dos jovens tem na agricultura a sua principal actividade económica em 2016, os investimentos do Sector Agrário ainda não atingiram metas satisfatórias em termos de aumento da produção e promoção de emprego para jovens, tendo em conta o compromisso de promover oportunidades de emprego para pelo menos 30.0% de jovens no Sector Agrário entre 2015 e 2025 (MASA, 2018). O compromisso de promoção do emprego para jovens no Sector Agrário faz parte das prioridades do GdM e através da abordagem PACE (Pequeno Agricultor Comercial Emergente) do programa SUSTENTA, que tem como meta assegurar que 38.0% dos beneficiários sejam jovens, intervindo como agentes de transformação, gerindo empresas emergentes, actuando como produtores integrados e integradores, e intervindo na logística (MADER, 2020). 1.11 ENGAJAMENTO DAS MULHERES NO SECTOR AGRÁRIO 1.12 ENGAJAMENTO DOS JOVENS NO SECTOR AGRÁRIO REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE40 Existem em Moçambique 53 instituições de ensino superior (IESs), das quais 22 são públicas e 31 privadas. A maior parte destas IES graduam jovens em áreas relevantes ao Sector Agrário. Para além de IES existem no País, vários institutos agrários que leccionam cursos básicos e médios nas áreas agrícola, zootécnica, florestal, ambiental e pesqueira. Estas instituições de ensino oferecem uma enorme quantidade de graduados anualmente. O grande desafio tem sido a qualidade dos graduados assim como o seu engajamento no sector produtivo, quer seja através do autoemprego ou do emprego. As IES assim como os institutos médios e básicos debatem-se com dificuldades de docentes de qualidade capazes de conduzir não só o ensino, mas também a investigação e a extensão e por outro lado capazes de trazer as experiências da investigação e extensão para o processo de ensino aprendizagem. Para além destas limitações em termos de quantidade e qualidade dos recursos humanos, muitas destas instituições carecem de laboratórios, equipamento diverso, acesso as TICs e recursos de ensino-aprendizagem. Esta lista enorme de desafios resulta em graduados que têm dificuldades de ser a solução dos múltiplos problemas do meio rural em geral e do desenvolvimento do Sector Agrário em particular. Tendo em conta que o equilíbrio de género no Sector Agrário a todos os níveis e as oportunidades de emprego e negócio para os jovens, ainda constituem um grande desafio, são apontadas como razões: A estes desafios, a avaliação do PNISA 2013-2017 acrescentou a ausência de uma estratégia operacional e acções para ultrapassar os desafios que as mulheres e a juventude enfrentam. Além disso, durante a implementação do PNISA 2013-2017, não houve intervenções explícitas implementadas, com excepção das actividades integradas nos programas regulares em andamento, recomendando ao Sector Agrário, que promova e integre uma estratégia e acções mais explícitas sobre género e desenvolvimento da juventude nas áreas rurais (MASA, 2017). Os baixos níveis de alfabetização, tendo em conta que uma grande percentagem de mulheres e jovens rurais engajados no Sector Agrário são analfabetos; facto que impacta negativamente na sua capacidade de participar activamente nas actividades comerciais e de aprendizagem; O baixo nível de acesso ao capital, que é aliado aos baixos níveis de propriedade de activos e disponibilidade de garantias, que inibem o investimento em boas práticas de agricultura (GAP) e o acesso ao financiamento; A regras e legislação consuetudinárias e legais que propalam atitudes que inibem um melhor envolvimento económico das mulheres, ao mesmo tempo que lhes nega a plataforma de expressão; As restrições econômicas devido a falta de oportunidades disponíveis para satisfazer as aspirações dos jovens que investiram no ensino médio e superior (MADER, 2020); REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 41 A concepção do PEDSA II é feita tendo em conta as lições da avaliação do PEDSA 2011-2020 e do respectivo PNISA 2013-2017 posteriormente estendido até 2019. As principais lições aprendidas são resumidas a seguir e iluminam as linhas estratégicas do PEDSA II. 1.13 LIÇÕES APRENDIDAS DO PEDSA 2011-2020 E PNISA 2013-2017 NECESSIDADE DE MAIOR PARTICIPAÇÃO INCLUSIVA DE ENTIDADES PRIVADAS NO SECTOR AGRÁRIO MOBILIZAÇÃO DE FUNDOS PARA O PEDSA II A avaliação do PNISA 2013-2017 e consequentemente do PEDSA 2011-2020, mostra que o apoio a um sector privado alargado e inclusivo, nos mercados de insumos e produtos agrários, é essencial, especialmente para promover o desenvolvimento competitivo das cadeias de valor. O PEDSA II e o respectivo PNISA II deverá ter acções estratégicas e instrumentos de política que permitam maior participação do sector privado apoiando no acesso aos serviços de desenvolvimento de negócios e de financiamento de investimentos privados para agregar valor aos produtos agrários. Para o sucesso do PEDSA II e PNISA II, é fundamental a existência ou o desenvolvimento de um ambiente institucional propício. A avaliação do PNISA 2013-2017 concluiu que as políticas e regulamentos dos sectores relevantes devem ser actualizados e socializados desde o início, assim como a clarificação dos papéis institucionais dos sectores público e privado. O PNISA 2013-2017 teve um défice de 85.0% no seu financiamento. Contudo, não houve ajustamento nas actividades e do quadro de resultados consistentes com o nível de recursos financeiros disponíveis. Os indicadores de desempenho do PEDSA II devem ser consistentes com as prováveis disponibilidades de financiamento especificadas nas alocações orçamentais médias e anuais e planos de trabalho (tanto ao nível central assim como provincial e distrital). As metas do programa e os planos de trabalho anuais das entidades relevantes (níveis central e provincial) devem ser ajustados para baixo na medida em que o financiamento não se materialize, garantindo a aplicação de critérios de priorização sólidos para determinar a composição mais apropriada de investimentos a serem financiados, como parte do ciclo orçamental anual. Uma estratégia de mobilização de recursos, particularmente financeiros será desenvolvida para o PEDSA II e os respectivos instrumentos de implementação. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE42 MONITORIA E AVALIAÇÃO FRACA COORDENAÇÃO INTER E INTRAINSTITUCIONAL O PEDSA 2011-2020 e o seu respectivo PNISA 2013-2017 não tiveram um sistema de monitoria e avaliação (M&A) operacional e eficaz. Resultante dessa avaliação do PNISA 2013-2017, o PEDSA II e seus instrumentos de implementação deverá seguir as conclusões da avaliação do PNISA 2013-2017. Assim, o PEDSA II deverá: Uma coordenação institucional robusta e com várias partes interessadas precisa ser promovida. A avaliação do PNISA 2013-2017 indica claramente que deve ser promovida uma coordenação intersectorial adequada e forte, que também pode servir como um mecanismo de consulta das várias partes interessadas numa base contínua. Como PEDSA 2013-2017, a vasta abrangência multissectorial do PEDSA II traz grande desafio de coordenação. Assim, o funcionamento eficaz e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) será chave para o sucesso do processo de transformação acelerada e sustentável do sector agrário. Para além das diferenças contextuais entre o período coberto pelos dois planos estratégicos e respectivos planos de investimento, é necessário indicar que as lições aprendidas da formulação e implementação do PEDSA I e PNISA I serviram de base para o melhoramento dos processos de consulta e formulação dos novos instrumentos. O PEDSA II representa um melhoramento em função das lições aprendidas do PEDSA I. O PEDSA I/PNISA I tinha um limitado engajamento do sector privado aliado a falta de acções de promoção de investimento privado. O PEDSA II e PNISA II tem um programa de desenvolvimento empresarial com acções específicas para melhorar o investimento do sector privado adicionado com a operacionalização do Conselho de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) e implementação da estratégia de comunicação do PEDSA II. O PEDSA II é acompanhado por uma estratégia de mobilização de recursos, o que o PEDSA I e respectivo plano de investimento não tinha. A implementação do PEDSA I/PNISA I teve desafios de coordenação na monitoria, avaliação e aprendizagem (MA&A). Assim, tomando em conta essas lições, o PEDSA 2030 e os respectivos planos de investimentos, serão coordenados por um CCSA e um forte sistema de MA&A. Basear-se numa estrutura sólida de resultados; Ter foco nos indicadores “centrais” mais estratégicos, cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção; Ser apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, Avaliações Conjuntas do Sector); e Ser utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão, mecanismos de coordenação relevantes e fóruns / plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 43 A ambição de desenvolvimento do Sector Agrário é a transformação agrária acelerada e sustentável. A transformação agrária é necessária para permitir que todas as famílias Moçambicanas possam atender melhor seus desejos de prosperidade e segurança económica, seja continuando a buscar meios de subsistência baseados no Sector Agrário ou através do envolvimento em outros sectores da economia (sectores não agrários). Ao nível continental, Moçambique é signatário da Declaração de Malabo (2014) que introduziu uma nova abordagem para a transformação agrária no Continente. Ao nível nacional, houve mudança contextual nos últimos cinco anos que ditou a revisão de alguns instrumentos, a destacar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR). Assim, tanto a nível continental assim como nacional, justifica-se uma nova estratégia de desenvolvimento do sector agrário alinhada com estas novas abordagens de planificação e de desenvolvimento do Sector Agrário, visando estabelecer sinergias e complementaridades destas novas abordagens e dos diferentes actores do Sector Agrário. Os principais desafios para o desenvolvimento do Sector Agrário em Moçambique são: Para mudar este quadro, o GdM prevê intervenções públicas capazes de dinamizar o sector privado a investir no sector agrário de modo a alcançar os objectivos de desenvolvimento nacional preconizados pela ENDE e pelos Programas Quinquenais do Governo (PQGs). 1.14 A NOVA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO SECTOR AGRÁRIO 1.15 SUMÁRIO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DO SECTOR AGRÁRIOS Elevada degradação dos recursos naturais exacerbada pelas mudanças climáticas; Alta incidência de insegurança alimentar e nutricional (especialmente entre grupos populacionais vulneráveis); Elevados níveis de pobreza rural e limitadas oportunidades económicas; Limitado engajamento e fracas capacidades do sector privado no Sector Agrário; Limitado acesso ao financiamento particularmente para os pequenos e médios produtores; Dificuldades no acesso a terra e insegurança da posse de terra pelos investidores (capital privado), contribuindo para o tímido investimento privado; e Fracas capacidades institucionais, coordenação e eficácia a nível nacional e local. QUADRO CONCEPTUAL PARA A TRANSFORMAÇÃO AGRÁRIA ACELERADA E SUSTENTÁVEL 2 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE46 2.1 ENQUADRAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO 2.1.1 Princípios Gerais 2.1.2 Agendas Nacionais e Internacionais de Planificação NACIONAIS O GdM está a formular o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 (PEDSA II) e os respectivos Planos de Investimento, para servir de quadro orientador para melhorar o papel, o desempenho e o caminho para a transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário em Moçambique; O PEDSA II sustenta-se nos princípios estabelecidos na Constituição da República de Moçambique, que no seu artigo 103 estabelece que: “Na República de Moçambique a agricultura é a base do desenvolvimento nacional”; A industrialização deve desempenhar um papel fundamental na dinamização da economia ao impulsionar o desenvolvimento dos principais sectores de actividade (Sector Agrário), na criação de emprego e na capitalização dos moçambicanos; O aumento da produtividade e da competitividade do Sector Agrário expandirá o volume e reduzirá os custos da produção agrária de modo a aumentar os rendimentos dos actores do Sector Agrário, reduzirá os preços dos alimentos para atender a procura da agro-indústria. A elaboração e implementação do PEDSA II tem em conta os principais instrumentos que orientam a governação, as prioridades nacionais do desenvolvimento social e os compromissos internacionais do GdM. Agenda 2025: reflecte a visão a longo prazo do GdM para o desenvolvimento do País em todos domínios, onde o Sector Agrário se reflecte como uma das áreas estratégicas; Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024: apresenta os objectivos e prioridades do Governo para um horizonte de cinco anos, onde o sector agrário está incluso; Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE)2015-2035: reflecte uma abordagem holística de desenvolvimento com ênfase na transformação estrutural da economia, onde a industrialização é a estratégia para a transformação da economia e que se materializa através de pólos de desenvolvimento; Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2021-2030: instrumento de referência na escolha e decisão de investimentos a ocorrerem no meio rural, reconhecendo a centralidade da economia rural no processo de desenvolvimento do País; Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) 2040: estabelece a visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais; Política Agrária e Estratégia da sua Implementação (PAEI) 1996: enquadra-se no programa do governo, que tem como principal objectivo, a recuperação da produção agrária, que concorre para a autosuficiência e reserva alimentar e promoção do aumento dos níveis de comercialização de produtos de exportação; REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 47 Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC) 2013-2025: identifica áreas-chave de actuação e acções que podem ser levadas a cabo com vista a diminuir a gravidade dos impactos através de acções de adaptação e de redução dos riscos climáticos; Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2022-2024: define os limites do médio prazo para a implementação do plano do Governo (três anos) considerando todos os sectores económicos e sociais; Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE): operacionaliza as linhas gerais do PQG, transformando as estratégias sectoriais ou provinciais em acções sectoriais concretas a serem implementadas anualmente. A sua implementação é avaliada numa base semestral e anual. O PESOE define os financiamentos sectoriais disponibilizados para implementação das acções especificadas no PESOE. REGIONAIS E INTERNACIONAIS Agenda 2030: através deste instrumento o GdM compromete-se a alcançar os ODS até 2030 e, neste caso específico do Sector Agrário, alcançar a erradicação da pobreza (ODS 1) e a erradicação da fome (ODS 2); Protocolo da SADC: inclui 26 protocolos destinados a erradicar a pobreza na região; Política Agrária Regional (RAP) 2014: melhorar o acessoa à informação agrária, e o acesso aos mercados; Agenda 2063 da União Africana: Moçambique adoptou esta Agenda em Janeiro de 2015 para fazer parte de uma estrutura de desenvolvimento que busca acelerar a transformação económica de África no período de 50 anos; Declaração de Malabo: centra-se no crescimento acelerado do Sector Agrário e transformação para prosperidade compartilhada e meios de subsistência melhorados; REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE48 As prioridades do Sector Agrário são: As intervenções do PNISA II priorizam o engajamento do sector privado para gerar novas dinâmicas económicas no Sector Agrário, para gerar rendimentos a curto e médio prazo, substituir importações e estimular o processamento local de produtos primários. As prioridades são o desenvolvimento e integração dos pequenos produtores em cadeias de valor estratégicas que tenham os seguintes impactos: PRIORIDADES DO SECTOR AGRÁRIO O aumento da produção e da produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas e desastres; A promoção da gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais; O fortalecimento e facilitação do acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado; e O fortalecimento da eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. Aumento da renda das famílias; Criação de mais emprego; Segurança alimentar e nutricional; e Exploração sustentável dos recursos naturais. (i) (ii) (iii) (iv) 2.2 VISÃO, MISSÃO, OBJECTIVO E PRIORIDADES VISÃO MISSÃO OBJECTIVO Um Sector Agrário Próspero, Competitivo e Sustentável.2 Acelerar o crescimento da Economia Moçambicana com a transformação acelerada e sustentável do sector agrário para elevar a geração de renda, segurança alimentar e nutricional e criação de mais oportunidades de emprego. Promover a transformação acelerada do Sector Agrário através do crescimento competitivo, inclusivo, e sustentável, assegurando a integração da agricultura familiar e do sector privado em cadeias de valor produtivas. Esta é uma visão de um Moçambique sem fome, desnutrição e pobreza extrema, as comunidades prosperam e geram maior renda para todas as pessoas; onde as pessoas consomem dietas equilibradas e nutritivas e as crianças crescem saudáveis e atingem todo o seu potencial; e onde famílias e comunidades são resilientes a choques e desastres e estão ajudando a acelerar o crescimento económico inclusivo, competitivo e sustentável. 2 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 49 2.3 TEORIA DE MUDANÇA A transformação de todo o Sector Agrário e os sistemas alimentares impulsionado pelo Governo de Moçambique (GdM) em parceria com o sector privado e os actores não estatais, é essencial para alcançar a segurança alimentar e nutricional (SAN) e consequentemente a fome zero e criar um caminho sustentável para uma indústria agroalimentar moderna e inclusiva durante a vigência do PEDSA II. O PEDSA II baseia-se na convicção de que a SAN e a resiliência económica requerem um Sector Agrário vibrante, comercial e moderno que apoie de forma sustentável o desenvolvimento de todos os níveis de actividades nas cadeias de valor agrárias. Este Plano Estratégico é desenhado tendo como a base da transformação agrária a promoção do investimento público para melhorar as infraestruturas e serviços públicos, bem como estimular a investigação e inovação de acções colaborativas para criar oportunidades de investimento privado nos diferentes elos da cadeia de valor agrária. O objectivo do GdM que constitui pilar de trabalho do presente PEDSA é de acelerar o crescimento da economia moçambicana através da transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário para aumentar a produção e a produtividade e elevar a geração de renda, SAN e criação de mais oportunidades de emprego. A inclusão e equidade social e de género, também como o engajamento de jovens no desenvolvimento económico do Sector Agrário estará no centro do PEDSA II. A teoria de mudança (TdM) do PEDSA II como ilustrado na Figura 2.1 pode ser enunciada assim: Se o sector público desenvolver e implementar pacotes de instrumentos de políticas: Na área de investigação e inovação agrária que visa estabelecer um sistema eficiente e eficaz de desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias onde as mensagens de investigação e extensão são adoptadas pelos produtores; Na área de infraestruturas públicas tais como de investigação, irrigação, vias de acesso e transporte; Na área de promoção do acesso ao financiamento agrário a taxas bonificadas; Na área de acesso ao uso e registo de propriedade da terra; De incentivos e fortalecimento das instituições públicas que criem um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário; Para o desenvolvimento de um sistema de propriedade, incluindo um sistema de direitos usufrutos, que recompensa a iniciativa individual e o trabalho. Na modernização da produção agrária que resultará no aumento da quantidade, qualidade e segurança dos produtos agrários; No acréscimo de valor monetário ao longo das cadeias de valor passando da produção primária para o processamento e retalho; Na criação de empregos agrários mais produtivos; e Na mudança de hábitos alimentares. o sector privado fará investimentos nas cadeias de valor agrárias que gerarão a transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário, resultando: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE50 Redução da pobreza; Aumento de empregos, particularmente para os jovens; Redução da insegurança alimentar e nutricional; Redução da degradação dos recursos naturais; e Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres. Se esta transformação ocorrer então os impactos superiores serão alcançados: SECTOR PÚBLICO Um Pacote de Medidas Investimentos Sustentáveis Através da transformação acelerada dos sectores agrário e não agrário gerando Implementa Investimentos Públicos ou Instrumentos de Políticas Para Permitir SECTOR PRIVADO Realize Redução da Pobreza Redução da Insegurança Alimentar Aumento do emprego, particularmante para jovens Redução da degradação dos recursos naturais Aumento da resiliência aos choques e desastres Investimentos Privados Figura 2.1 Teoria de Mudança para a Transformação Agrária Acelerada e Sustentável Esta teoria de mudança sugere que para a transformação acelerada da agricultura, o governo deve centrar as suas intervenções na área de investigação e inovação tecnológica, isto é, produção, disseminação e pro moção do uso das tecnologias agrárias, desenvolvimento de infraestruturas públicas, promoção do acesso ao financiamento, a terra e reformas institucionais com o desenvolvimento de um quadro regulador que que crie um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário de modo a que o sector privado invista em negócios rentáveis, empregando homens, mulheres e jovens e trazendo assim benefícios e impactos socioeconómicos úteis tais como o aumento da renda, a redução da degradação dos recursos naturais; a redução da insegurança alimentar e nutricional e aumentando a capacidade das organizações na resiliência aos choques e desastres. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 51 As intervenções quer do sector público quer do privado levarão à transformação do Sector Agrário, conforme mostra o esquema abaixo: Figura 2.2 Esquemática resumida da Teoria de Mudança Processamento e Retalho Mercados domésticos, regionais e internacionais Modernização da produção agrária e de mercados Acréscimo de Valor Monetário Criação de empregos agrários mais produtivos Mudança da Procura Alteração dos gostos e preferências Local de compra Transformação Agrária 2.4 PRESSUPOSTOS E RISCOS A mudança preconizada na teoria acima e a transformação agrária acelerada e sustentável depende primariamente do desenvolvimento de acções descritas acima que promovam o investimento privado pelo sector público e de investimentos geracionais por produtores que acreditam na lucratividade dos empreendimentos agrários, não obstante os inevitáveis ciclos de perdas e ganhos. Para que o Sector Agrário seja próspero é fundamental a existência de um ambiente económico, institucional, político e social favorável. Concernente ao ambiente macroeconómico do País, a instabilidade nas políticas fiscais e monetárias, nas condições de acesso aos mercados sobretudo pelos produtores agrários, e a corrupção, entre outros, afectam negativamente a actividade económica no geral e agrária em particular. Especificamente, a inflação tem um efeito negativo no poder de compra dos consumidores e consequentemente reduz a procura de produtos agrários e o efeito oposto é esperado para a deflação. Para além do mercado doméstico, os efeitos da variação das variáveis macroeconómicas influenciam nos ganhos de Moçambique face ao mercado internacional. Neste contexto, a implementação efectiva e eficiente do PEDSA II deve ser acompanhada com uma estabilidade macro e microeconómica e em alguns casos pelas medidas fiscais, monetárias e protecionistas caso estas sejam sustentáveis e não contrariem o funcionamento normal da economia de mercado e também as regras do contexto actual de livre comércio. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE52 Contudo, para o bom desempenho do PEDSA II, é necessário que os actores do Sector Agrário sejam mais competitivos e adaptem-se rapidamente as mudanças macro e microeconómicas. Em adição ao ambiente macro e microeconómico, as infraestruturas de apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água) são cruciais para a implementação efectiva do presente Plano Estratégico. A implantação e ou reabilitação destas infraestruturas deve ser coordenada pelas respectivas instituições de tutela. Por isso, a coordenação das diferentes organizações do Sector Agrário em especial para a priorização de implantação e ou reabilitação das infraestruturas de apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor agrárias é crucial. O presente Plano Estratégico propõe o desenvolvimento de um quadro regulador (a formulação, aprovação e implementação de leis, estratégias e programas). A aprovação destes documentos é feita pelos órgãos legislativos tais como as Assembleias da República e Provinciais. Estes órgãos integram membros provenientes de diferentes esferas políticas e assim a concórdia política torna-se importante para a aprovação dos documentos normativos do Sector Agrário e consequentemente a implementação deste Plano Estratégico. Outrossim, o orçamento necessário para a implementação e monitoria do PEDSA II assim como outras estratégias e programas subsectoriais é significativamente do sector público cuja alocação no Sector Agrário carece da aprovação dos órgãos legislativos. Um outro factor que influencia negativamente o Sector Agrário são os conflitos armados e uma parte destes tem como origem desentendimentos políticos. Assim, a paz acompanhada com um entendimento político é crucial para uma efectiva implementação do presente Plano Estratégico. Finalmente, Moçambique é actualmente afectado pelo terrorismo na zona norte, particularmente a província de Cabo Delgado, que tem efeitos significativamente negativos no desempenho do Sector Agrário. Assim, a eliminação do terrorismo na zona norte é crucial para uma implementação efectiva e eficiente do PEDSA II. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 53 2.5 ABORDAGEM METODOLÓGICA A elaboração do PEDSA II e PNISA II foi precedida de uma ampla consulta bibliográfica e revisão de estratégias subsectoriais, de consulta pública e sessões de validação em todas as províncias e subsectores do Sector Agrário. As consultas públicas envolveram actores públicos e privados. Vários rascunhos foram comentados pelas partes interessadas, incluindo organizações regionais e internacionais. O PEDSA II foi desenhado à luz das recomendações da Declaração de Malabo. O PEDSA II é estruturado em pilares, programas e acções estratégicas. A Figura 2.3 mostra que primeiro são definidos os pilares estratégicos para o PEDSA II, seguida da definição de programas prioritários para cada pilar estratégico e as correspondentes acções estratégicas para cada programa prioritário. Na quarta etapa são formulados os instrumentos de implementação para cada acção estratégica. A abordagem baseada nos instrumentos de implementação, estabelecida pelo CAADP, ajuda a: (i) cumprir com os compromissos da Declaração de Malabo, (ii) assegurar que todos os programas relativos ao Sector Agrário sejam coordenados e alinhados com os compromissos da Declaração de Malabo e (iii) possibilitar a monitoria dos resultados do PEDSA II. Figura 2.3 Abordagem baseada nos Instrumentos de Implementação JUSTIFICATIVA OBJECTIVO BENEFICIÁRIOS METAS DESPESAS ELEGÍVEIS ENTIDADE(S) IMPLEMENTADORAS ESTIMATIVA DOS CRIATIVOS MODALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO PILARES ESTRATÉGICOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS ACÇÕES ESTRATÉGICAS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO Com base no diagnóstico do Sector Agrário e na TdM para a transformação agrária acelerada e sustentável assim como alinhamento com os compromissos regionais e continentais, o PEDSA II está organizado ao longo de quatro Pilares interconectados que representam vários aspectos do Sector Agrário nomeadamente: Pilar 1 Produção, produtividade e competitividade agrária; Pilar 2. Gestão sustentável de recursos naturais; Pilar 3. Ambiente de agronegócio; e Pilar 4. Fortalecimento e desenvolvimento institucional. O PEDSA II apresenta cada pilar que corresponde a um objectivo estratégico (OE) com os correspondentes programas prioritários e metas estratégicas seguidos de uma breve sumarização das respectivas acções estratégicas (AEs). As AEs são descritas em pormenor no PNISA II. Estes pilares são suportados por aspectos transversais a saber: os aspectos de equidade e igualdade de género, engajamento de jovens, mudanças climáticas e SAN. PILAR I PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE AGRÁRIA 3 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE56 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas. As metas estratégicas deste pilar são: Para o alcance do OE 1, serão implementados os seguintes programas prioritários: Garantido um crescimento anual de pelo menos 10.0% da produção pecuária das espécies animais estratégicas. incluindo os respectivos subprodutos (por exemplo ovos e leite); Produzido cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura; Duplicada a produtividade média agrícola das culturas alimentares e de rendimento estratégico; Aumentado o valor acrescentado em 50.0% e reduzidas as perdas pós-captura na pesca selvagem; Aumentada a área reflorestada (floresta nativa e plantações florestais) até um milhão de hectares; Reduzido o nível de desmatamento em 5.0%; Duplicado o número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agrária; Reduzido em pelo menos 50.0% a percentagem de agregados familiares em situação de insegurança alimentar e nutricional; Reduzido em pelo menos 50.0% a incidência da desnutrição crónica e aguda nas crianças com menos de cinco anos; Atingido pelo menos 50.0% de crianças com menos de dois anos que tenham dieta balanceada em termos de nutrição; Aumentada até 88 227 hectares a área de produção de cajú nas zonas semiáridas visando reduzir os níveis de insegurança alimentar; Aumentada a área irrigada em 22 mil (médio) e 9.900 (baixo) mil hectares. (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) (x) (xi) (xii) 1.1 Investigação Agrária 1.2 Extensão Agrária 1.3 Mecanização Agrária 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 1.5 Irrigação 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 57 3.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 1.1: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA 1.2: EXTENSÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Desenvolvidas e disponibilizadas tecnologias adequadas, inovações e práticas melhoradas de produção agrária que sejam sustentáveis, competitivas e resilientes. Resultado desejado: Fortalecidos os Serviços de Assistência e Extensão Agrária inclusivos para o aumento da produção, produtividade e competitividade das cadeias de valor dos produtos agrários. 1.1.1 Melhorar a disponibilização de informação sobre a qualidade de solos, água, alimentos, rações e forragens. 1.1.2 Aumentar a disponibilidade de pacotes tecnológicos para várias cadeias de valor e zonas agro-ecológicas 1.1.3 Gerar e disponibilizar variedades de plantas e raças de animais assim como insumos agrários de categorias iniciais adaptada as diferentes zonas agro-ecológicas 1.1.4 Desenvolver e disponibilizar tecnologias melhoradas de colheita, transporte, processamento e armazenamento de produtos das cadeias de valor estratégicas 1.1.5 Expandir a libertação das tecnologias melhoradas 1.1.6 Gerar e disponibilizar soluções para o controle de pragas, infestantes, doenças vegetais e animais Acções Estratégicas 1.2.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema eletrónico de registo dos produtores agrários 1.2.2 Operacionalizar o Sistema Unificado de Extensão (SUE) e o Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE) 1.2.3 Transferir tecnologias agrárias aos produtores 1.2.4 Incentivar a participação e a profissionalização dos serviços de extensão agrária Acções Estratégicas 1.3: MECANIZAÇÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Melhorada a eficiência e eficácia da produção agrária através da modernização da mecanização agrária. 1.3.1 Promover o investimento do sector privado no fornecimento de equipamentos e serviços mecanizados a nível local adaptados a todas as escalas de produção 1.3.2 Estimular a procura por mecanização por parte dos pequenos produtores 1.3.3 Promover o uso de equipamentos simples ao longo das cadeias de valor estratégicas Acções Estratégicas REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE58 1.4: SANIDADE E BIOSSEGURANÇA AGRÁRIA 1.5: IRRIGAÇÃO Resultado desejado: Aumentada a biossegurança e o controlo higiossanitário, zoossanitário e fitossanitário agrário. Resultado desejado: Aumentada a área irrigada e o uso racional e sustentável dos recursos hídricos resultando no incremento da produção e produtividade agrária. 1.4.1 Estabelecer e operacionalizar sistemas de vigilância e monitoria regular higiossanitário, zoossanitario, fitossanitário e biossegurança agrária 1.4.2 Fortalecer a inspeção e fiscalização de insumos e produtos agrários 1.4.3 Promover e implementar medidas sanitárias e fitossanitárias no Sector Agrário 1.4.4 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação às pragas exóticas e doenças endémicas no Sector Agrário Acções Estratégicas 1.5.1 Construir e / ou reabilitar sistemas de irrigação 1.5.2 Fortalecer a gestão no subsector de irrigação 1.5.3 Operacionalizar os sistemas de irrigação com o uso sustentável de água de rega 1.5.4 Expandir o uso de tecnologias sustentáveis de irrigação de baixo custo Acções Estratégicas 1.6: INTEGRAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NAS CADEIAS DE VALOR SUSTENTÁVEIS E COMPETITIVAS Resultado desejado: Aumentada a produção e produtividade agrária através da integração de pequenos agricultores nas cadeias de valor sustentáveis e competitivas. 1.6.1 Desenvolver o ambiente propício e sistemas de informação agrícola para diminuir risco na integração dos pequenos produtores 1.6.2 Promover e incentivar a integração dos pequenos produtores 1.6.3 Desenvolver e operacionalizar modelos pilotos de promoção das empresas dos pequenos produtores como forma de ultrapassar os desafios ligados a capacidade dos integradores e pequenos produtores Moçambicanos Acções Estratégicas REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 59 1.7: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Resultado desejado: Melhorada a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos. 1.7.1 Promover a consistência e acessibilidade de alimentos 1.7.2 Investir na expansão da reserva física alimentar 1.7.3 Estabelecer e/ou fortalecer e operacionalizar programas de proteção social que asseguram acesso aos bancos de alimentos pelas comunidades vulneráveis 1.7.4 Fortalecer a implementação e/ou estabelecer programas estratégicos de fortificação alimentar incluindo biofortificação 1.7.5 Promover a mudança social e de comportamento com vista a diversificação e balanceamento da dieta 1.7.6 Fortalecer a monitoria e avaliação regular da segurança alimentar e nutricional Acções Estratégicas PILAR II GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE62 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. As metas estratégicas deste pilar incluem: Para o alcance do OE 2, serão implementados os seguintes programas prioritários: Assegurada que pelo menos 30.0% da terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima; Garantida que pelo menos 0.05% das florestas sejam restauradas; Assegurada que pelo menos 10.0% dos recursos marinhos se mantenham biologicamente sustentáveis; Aumentado o número de pescadores licenciados de 19 mil para 29 mil no caso dos artesanais, de 384 para 576 no caso dos semi-industriais e de 155 para 233 no caso dos industriais; Assegurada que pelo menos 30.0% de produtores e criadores sejam resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados; Garantida que pelo menos 30.0% das explorações agrárias sejam resistentes aos choques e desastres; Garantida a preservação de recursos genéticos animais e vegetais. (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo 2.3 2.4 Fortalecimento da Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres Promoção do Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção 4.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 2.1: MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Resultado desejado: Melhorada a capacidade de mitigação e adaptação dos sistemas de produção agrário face aos choques e desastres. 2.1.1 Promover iniciativas de investimento público e privado para reduzir a vulnerabilidade dos produtores, criadores e pescadores as mudanças climáticas 2.1.2 Promover programas públicos de capacitação dos actores do sector agrário sobre as medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e promoção de práticas agrárias inteligentes ao clima 2.1.3 Promover a utilização de práticas agrárias e energias renováveis de baixo carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Sector Agrário Acções Estratégicas REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 63 2.2: GEORREFERENCIAMENTO E PLANEAMENTO PRODUTIVO 2.3: FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DOS ACTORES AOS CHOQUES E DESASTRES Resultado desejado: Facilitada a provisão de áreas para as diferentes práticas agrárias aos investidores agrários nacionais e estrangeiro. Resultado desejado: Minimizado os impactos negativos e perdas, e melhorado o estado de preparação e aviso prévio. 2.2.1 Mapear/georreferenciar, demarcar e ou actualizar e infraestruturar as áreas de produção agrícola, pecuária, florestal, e pesqueira incluindo as águas interiores 2.2.4 Legalizar massivamente a terra para uso agrário tendo em conta as necessidades dos sectores familiar e privado de modo a evitar e ou minimizar conflitos 2.2.2 Delimitar e atribuir as áreas de produção agrária em blocos de produção aos produtores agrários, especialmente produtores, criadores e pescadores familiares, incluindo áreas específicas para o sector privado 2.2.3 Estabelecer e operacionalizar o sistema de informação florestal (SIF) Acções Estratégicas 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do Sector Agrário aos choques e desastres (reforço de capacidades, apetrechamento e acesso a tecnologias) 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação, maneio pecuário resiliente e gestão pesqueira sustentável adaptadas ao clima 2.3.3 Promover a conservação de recursos genéticos e fitogenéticos Acções Estratégicas 2.4: PROMOÇÃO DO MANEIO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E RESILIÊNCIA DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO Resultado desejado: Melhorada a sustentabilidade dos recursos naturais (água, solos, pastagens, fauna, floresta e pescas) e a resiliência dos sistemas de produção agrária. 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistêmica 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais (terra, florestas, água e de gestão do risco de desastres) 2.4.4 Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais 2.4.5 Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais com destaque para terras e florestas Acções Estratégicas PILAR III AGRONEGÓCIO 5 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE66 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado. As metas estratégicas para este pilar incluem: Para o alcance do OE 3, serão implementados os seguintes programas: Duplicada a proporção de produtores agrários (agricultores, criadores e pescadores) que usam insumos agrários melhorados (sementes certificadas, fertilizantes, pesticidas, alevinos, ração, vacinas entre outros) pelos produtores especialmente os pequenos e médios das cadeias de valor agrárias estratégicas, tendo em conta a sustentabilidade ambiental e de saúde pública; Duplicada a proporção de produtores que comercializam a sua produção agrária particularmente nas cadeias de valor agrárias estratégicas; Reduzida em pelo menos 25.0% o valor de importação de arroz e frango; Reduzida em pelo menos 50.0% a percentagem das perdas pós colheita particularmente nas cadeias de valor agrárias estratégicas; Aumentado em pelo menos 25.0% o valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico; Aumentado em pelo menos 25.0% o valor de produtos agrários exportados; Aumentado em pelo menos 30.0% o investimento público e privado na comercialização agrária; Triplicada a percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito; Garantido que as despesas anuais públicas no Sector Agrário sejam pelo menos 10.0% do orçamento total do Estado. (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 67 5.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 3.1: MERCADOS DE INSUMOS AGRÁRIOS 3.2: MERCADOS DE PRODUTOS AGRÁRIOS Resultado desejado: Facilitado o acesso dos produtores aos insumos agrários através do desenvolvimento das cadeias de valor dos insumos agrários. Resultado desejado: Aumentada a participação nos mercados domésticos, regionais e internacionais dos actores (produtores, comerciantes e processadores) das cadeias de valor agrárias estratégicas. 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários 3.1.2 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.) 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura Acções Estratégicas 3.2.1 Promover o estabelecimento e operacionalização de centros de agregação dos produtos agrários 3.2.2 Incentivar o desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para melhorar a comunicação e serviços ao longo das cadeias de valor agrárias estratégicas 3.2.3 Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas 3.2.4 Promover o processamento local de produtos agrários estratégicos 3.2.5 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos 3.2.6 Registar, licenciar os operadores de mercado da escala média e grande, e digitalizar o processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos 3.2.7 Formular e implementar a política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos Acções Estratégicas 3.3: CADEIAS DE VALOR ESTRATÉGICAS Resultado desejado: Fortalecidas as cadeias de valor agrárias estratégicas, resultando no aumento da renda em pelo menos 30.0% para produtores agrários. 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados 3.4.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores 3.4.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária Acções Estratégicas REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE68 3.4: VIAS DE ACESSO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO 3.5: INFRAESTRUTURAS AGRÁRIAS Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários. Resultado desejado: expandido o acesso as infraestruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários 3.4.3 Aumentar o uso das TICs (rádio, televisão e telefone) no sector agrário Acções Estratégicas 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação, de controlo de qualidade e armazenamento pelo sector privado 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agroprocessamento pelo sector privado 3.5.4 Aumentar o acesso a energia eléctrica e água nas zonas de produção agrícola Acções Estratégicas 3.6: FINANCIAMENTO AGRÁRIO Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o fortalecimento das cadeias de valor. 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento do Sector Agrário 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário 3.6.5 Estabelecer e operacionalizar um sistema de mobilização de recursos para o Sector Agrário 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do Sector Agrário Acções Estratégicas REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 71 PILAR IV FORTALECIMENTO & DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 6 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE72 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. As Metas Estratégicas para este pilar incluem: Aprovadas e operacionalizadas a Lei da / de: (a) agricultura; (b) sanidade animal; (c) sanidade vegetal; (d) florestas e dos respectivos regulamentos; (e) política e lei de sementes; (f) lei ou política de fertilizantes e agroquímicos. Aprovadas e operacionalizadas a Política Nacional de /do: (a) assistência técnica e extensão rural; (b) subsídio de produção agrária. Aprovados e implementados: (a) Plano Estratégico de Amêndoas; (b) Estratégia de segurança alimentar e nutricional; (c) Plano director das estatísticas agrárias; (d) Plano estratégico da investigação agrária; (e) Estratégia de disseminação dos resultados da investigação agrária; (f) Estratégia de comunicação integrada; (g) Estratégia de irrigação; (h) Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos); (i) Plano de fortalecimento das capacidades das instituições do Sector Agrário; (j) Plano de desenvolvimento dos recursos humanos; (k) Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do Sector Agrário. Revistos(as), aprovados(as) e implementados(as): (a) Política agrária; (b) Lei do Cajú e seu Regulamento; (c) Estratégia de desenvolvimento rural; (d) Plano estratégico da terra e ambiente; (e) Estratégia das finanças rurais; (f) Lei de terras; (g) Estratégia de gestão pós colheita; (h) Plano director de extensão agrária. (i) Programa para o desenvolvimento de aquacultura; (j) Regulamento de licenciamento dos serviços de extensão; (k) Plano de desenvolvimento da pesca de pequena escala. (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) Garantido que pelo menos 1.0% do PIB agrário seja destinado, à investigação e inovação agrária; Publicados anualmente os anuários de estatísticas agrárias; Cadastrados pelo menos 30.0% dos produtores agrários no sistema digital; Criadas instituições representativas e efectivas em todos os níveis de governação das cadeias de valor agrárias prioritárias; e Usados activamente os meios inovadores de comunicação interativa pelos produtores agrários cadastrados. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 73 Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas: 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.3 Desenvolvimento Empresarial 4.4 Monitoria e Avaliação 6.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 4.1: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES AGRÁRIAS PÚBLICAS 4.2: FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES AGRÁRIAS Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do Sector Agrário públicos para promover o investimento privado sustentável e inclusivo. Resultado desejado: melhorada a contribuição das organizações agrárias na governação efectiva e eficiente do Sector Agrário. 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral Acções Estratégicas 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses 4.2.2 Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas Acções Estratégicas REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE74 4.3: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 4.4: MONITORIA E AVALIAÇÃO Resultado desejado: aumentado o investimento privado no Sector Agrário. Resultado desejado: Estabelecido e operacionalizado um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário. 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia 4.3.2 Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento 4.3.3 Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento: 4.3.4 Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários. Acções Estratégicas 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados Acções Estratégicas MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, PLANIFICAÇÃO, MONITORIA E AVALIAÇÃO 7 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 77 7.1 IMPLEMENTAÇÃO DO PEDSA 7.1.1 O Papel do Sector Público 7.1.2 O Papel do Sector Familiar 7.1.3 O Papel do Sector Privado O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2022-2030 (PEDSA II) e o seu plano de investimento (PNISA II) serão implementados em coordenação e colaboração entre o sector público e sector privado. Para este fim o papel dos diferentes intervenientes foi considerado no desenho das intervenções estratégicas propostas. O papel do sector público é de providenciar o quadro legal e regulatório, assim como mobilizar recursos que favorecem investimentos públicos e privados ao longo das cadeias de valor agrários estratégicas e que promovem as prioridades e princípios de desenvolvimento inclusivo, sustentável e resiliente do Sector Agrário. O sector público tem também a responsabilidade de fiscalizar o sector e providenciar serviços públicos e em especial a investigação e inovação agrária assim como infraestruturas públicas (vias de acesso, energia eléctrica, conservação, armazenamento e agro-processamento) e a formação e capacitação nas diferentes temáticas do Sector Agrário em matérias estratégicas. O sector público deve também coordenar as actividades desenvolvidas pelos diferentes actores do Sector Agrário e em especial o alinhamento dessas actividades com os documentos orientadores do País e a monitoria e avaliação conjunta incluindo a prestação de contas. O sector familiar é o actor chave para a transformação da agricultura e desenvolvimento rural, privilegiando-se da transferência de tecnologia que culminará no aumento da produção e produtividade, por forma a garantir a segurança alimentar e nutricional, geração de renda e redução da pobreza. O sector privado tem o papel de mobilizar recursos para investimento no Sector Agrário especialmente no desenvolvimento das actividades alinhadas ao presente Plano Estratégico e o respectivo Plano de Investimento nas diferentes etapas das cadeias de valor agrárias estratégicas. Outrossim, o sector privado tem a tarefa de melhorar a produtividade, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços agrários através da adopção de tecnologias melhoradas e comparticipação na investigação e inovação agrárias. Actores privados têm o papel crítico no cerne das cadeias de valor agrárias estratégicas através de: financiamento; fornecimento de serviços; insumos agrários; produção; transporte; comercialização; processamento; embalagem e rotulagem de produtos agrários para atender aos padrões regionais e internacionais; importação e exportação. O sector privado tem também o papel de participar activamente nos fóruns de consulta e tomada de decisão e de gestão de programas estratégicos do Sector Agrário. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE78 7.1.4 O Papel das Organizações dos Produtores Agrários Semelhante ao sector privado, as organizações de produtores agrários têm o papel de mobilizar recursos e investir no Sector Agrário especialmente no desenvolvimento das actividades alinhadas ao presente Plano Estratégico e o respetivo Plano de Investimento nas diferentes etapas das cadeias de valor agrárias estratégicas. Outrossim, as organizações dos produtores agrários têm a tarefa de melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços agrários através de adopção de tecnologias melhoradas. As organizações dos produtores agrários têm também o papel de participar activamente nos fóruns de consulta e tomada de decisão e de gestão de programas estratégicos do Sector Agrário. A Figura 7.1 abaixo apresenta a estrutura do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) responsável pela coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II ao nível central, provincial e distrital. A implementação do PEDSA II e respectivos Planos de Investimentos será feita pelos actores públicos e privados das cadeias de valor agrárias (agricultores, criadores, pescadores, transportadores, processadores, armazenistas, agentes de comercialização, entre outros). O CCSA é composto por organizações públicas, privadas, da sociedade civil, da academia e instituições de investigação, e de parceiros de cooperação e desenvolvimento. O CCSA serve como um mecanismo para em conjunto (todos os actores chaves do sector agrário) planificar, implementar, monitorar e avaliar as actividades do PEDSA II e PNISA II assim como mobilizar e alocar recursos materiais e financeiros para efectiva e eficiente implementação do PEDSA II e PNISA II e promover a prestação de contas e responsabilização sobre o desempenho dos actores chaves do sector agrário a vários níveis. Neste contexto, o CCSA deve desenhar e operacionalizar um sistema electrónico de avaliação dos actores envolvidos na implementação do PEDSA II e PNISA II incluindo a respectiva responsabilização. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 79 Figura 7.1 Estrutura da planificação, implementação, e monitoria e avaliação Distrito Presidente do CCSA Plenário do CCSA N ÍV EL D IS TR IT A L N ÍV EL P RO V IN C IA L N ÍV EL C EN TR A L Composição do CCSA Sector Público e Privado Academia e Instituições de Investigação Parceiros de Desenvolvimento e Cooperação Instituições Financeiras Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II Secretário do CCSA Grupo de Trabalho do Sector Agrário Província Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II Secretário do CCSA Grupo de Trabalho do Sector Agrário Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II Secretário do CCSA Grupo de Trabalho do Sector Agrário Implementadores Actores das Cadeias de Valor Agrário Alinhando com os fluxos de informação e de orçamentação do Estado, o CCSA do nível central deve garantir a coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II e dos outros programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que estão na responsabilidade dos Ministérios do Sector Agrário e Organizações do nível central incluindo a sua orçamentação. Os CCSAs do nível provincial e distrital devem incorporar e implementar as acções do PEDSA II e PNISA II nas estratégias territoriais locais incluindo a sua orçamentação nos respectivos planos de orçamento. O Secretariado dos CCSAs em todos os níveis tem o papel de gerir a base de dados e disseminar regularmente para os actores do Sector Agrário sobre a implementação e desempenho técnico e financeiro do PEDSA II e PNISA II. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE80 7.2 COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL O presente Plano Estratégico será também implementado através de outras estratégias e programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário. Assim, existe uma necessidade da existência de uma estrutura organizacional que possa disseminar o PEDSA II para que o Plano Estratégico seja claramente entendido e assumido pelos diferentes actores do Sector Agrário. Esta disseminação e entendimento vai garantir que as estratégias e programas estratégicos formulados pelos subsectores estejam alinhados ao PEDSA II. Isto vai consequentemente garantir que o PEDSA II seja efectivamente implementado pelos vários actores do Sector Agrário. Apesar da disseminação e entendimento do PEDSA II pelos diferentes actores do Sector Agrário ser crucial para a sua implementação efectiva, os papéis de cada actor devem ser bem identificados e delimitados para permitir a responsabilização e prestação de contas. A responsabilização e prestação de contas pelos diferentes actores envolvidos na implementação do PEDSA II pode ser efectiva e eficiente se existir uma plataforma de coordenação de todos actores do Sector Agrário. Nesta perspectiva, como anteriormente explanado, o funcionamento efectivo do CCSA em todos os níveis é crucial para a efectiva e eficiente implementação do presente Plano Estratégico. As actividades de coordenação devem ser regulares iniciando pela coordenação intra-organizacional para a coordenação inter-organizacional envolvendo todos os actores estratégicos do Sector Agrário (sector público e privado, sociedade civil, organizações de produtores agrários e parceiros de cooperação e de desenvolvimento). Durante a coordenação devem também ser discutidos os aspectos de mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros assim como a prestação de contas e análise da eficácia e eficiência do seu uso. É crucial que esta coordenação intra-organizacional e inter-organizacional sejam complementadas com a transformação do PEDSA II em documentos normativos que garantam que as acções estratégicas do PEDSA II estejam explicitamente reflectidas nos instrumentos de programação orçamental tais como o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE). Também é importante que as acções estratégicas do PEDSA tenham linhas orçamentais explicitas no Orçamento do Estado para garantir que estas acções sejam explicitamente orçamentadas e os resultados da implementação do PEDSA II sejam monitorados ao longo do tempo. O PEDSA II e o PNISA II devem passar a ser instrumentos de programação anual para todos os actores estratégicos do Sector Agrário incluindo os parceiros de cooperação e desenvolvimento, cujos programas e planos devem ser alinhados com o presente Plano Estratégico. Estes arranjos elucidam o papel fundamental que o Ministério da Economia e Finanças (MEF) deve jogar para uma efectiva implementação deste Plano Estratégico. O MEF através da Direcção de Políticas Económicas e Desenvolvimento deverá ser fortalecido para jogar um papel mais preponderante nos mecanismos de coordenação dos investimentos no Sector Agrário no âmbito do PEDSA. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 81 7.3 MONITORIA E AVALIAÇÃO A monitoria do progresso na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2022-2030 e suas realizações vai acontecer a nível nacional, sectorial, provincial, distrital, autarquias locais e escalões inferiores da administração do Estado, guiado pela Matriz de Indicadores Estratégicos. As realizações serão acompanhadas a nível de produtos, resultados e impacto. Todos os órgãos e instituições do Sector Agrário terão funções de monitoria operacional e estatísticas baseadas em metodologias sólidas para garantir a produção contínua de dados relevantes, oportunos, coordenados, precisos e fiáveis sobre os indicadores de desempenho do PEDSA e seu respectivo Plano de Investimento. Estas funções serão guiadas por uma Estratégia e Plano de Monitoria de cinco anos, desenvolvidos e financiados para cada uma dessas instituições. Os ministérios e outros órgãos e instituições do Estado implementando o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, terão Sistemas de Informação de Gestão para garantir a colecta eficiente, processamento, armazenamento, recuperação, partilha, análise e utilização de dados de monitoria para os Indicadores Estratégicos do PEDSA II. Um banco de dados baseado na internet será criado para armazenar informações sobre os Indicadores Estratégicos. Vários mecanismos e instrumentos de monitoria serão utilizados para acompanhar a execução e as realizações do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário. Por outro lado, os parceiros de cooperação e desenvolvimento devem alinhar os programas por eles implementados e financiados com o PEDSA II e PNISA II e especialmente priorizar a implementação e financiamento de actividades alinhadas com o PEDSA II e PNISA II. Adicionalmente, estes devem em colaboração com o GdM e o sector privado delimitar os programas e acções plasmadas no PEDSA II e PNISA II e em todas outras estratégias e programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que concorrem para a implementação do PEDSA II e PNISA II. Outrossim, os parceiros de cooperação e desenvolvimento tem um papel de participar activamente nas reuniões de coordenação do Sector Agrário e aconselhar o GdM e o sector privado na implementação efectiva e eficiente do PEDSA II e PNISA II assim como a mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros para a implementação do PEDSA II e o PNISA II. 7.3.1 Monitoria REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE82 Avaliações calendarizadas e periódicas das estratégias e dos investimentos públicos priorizados no PEDSA II e do PNISA serão obrigatórias para garantir uma avaliação mais rigorosa da escolha, qualidade da execução e impacto das intervenções resultantes sobre as populações alvo. As avaliações irão responder a perguntas específicas que vão ajudar a orientar a tomada de decisão pelos decisores políticos, gestores e funcionários, bem como providenciar informações sobre o desempenho da PEDSA II e do PNISA aos órgãos de fiscalização e à população em geral. A avaliação do PEDSA II e PNISA, programas e projectos correspondentes será orientada pelos seguintes critérios: relevância, valorização monetária (economia, eficiência e custo-benefício), eficácia, impacto (incluindo amplos benefícios ou custos para a sociedade em geral) e sustentabilidade (incluindo sustentabilidade tecnológica, financeira, ambiental e social). Além disso, as avaliações deverão analisar em que medida as questões transversais são abordadas, tais como igualdade, inclusão social (incluindo sexo, grupos pobres e marginalizados, como as mulheres e as crianças, idosos e pessoas com deficiência), meio ambiente e inovação também serão abordados. As avaliações vão extrair lições transversais a partir de experiências de unidades operacionais e determinar a necessidade de modificações em estruturas de resultados estratégicos Pelo menos quatro tipos de avaliações, nomeadamente: avaliações de processo, resultados, impacto, e avaliação da valorização monetária serão usadas para o PEDSA II e PNISA. A avaliação do PEDSA II será baseada em informações geradas através de censos e pesquisas nacionais que o País já tem realizado com ênfase nos seguintes: Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) Questionário dos Indicadores Básicos de Bem-Estar (QUIBB) Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF) Inquérito dos Indicadores Múltiplos, MICS (MICS) Inquérito Integrado à Força de Trabalho, IFTRAB Censo Agro-Pecuário (CAP) Inquérito Agrário Integrado (IAI) Sistemas de Aviso Prévio (MADER / FEWSNET, SETSAN) 7.3.2 Avaliação REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 83 OBJECTIVO INDICADOR UNIDADE 2022 2026 2030 Meta Indicativa Ano Base Crescimento anual real do sector agrário % de jovens empregues na agricultura Taxa de Desnutrição Crónica Taxa de Pobreza Taxa da contribuição do Sector Agrário na redução da pobreza % da área cultivada sob agricultura inteligente ao clima Contribuição do sector agrário na redução de emissões de gases de efeito estufa: GEE Agrícola GEE Florestal Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 4.7% 35% 38% 46% 6% 40% 30% 43% 8% 45% 20% 40% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas. 17.3 12.0 MtCO2 MtCO2 13.0 9.0 9.8 6.8 1%Percentagem 15% 30% 15%Percentagem 33% 50% % produtores (pequenos e médios) que usam insumos melhorados: Sementes melhoradas Fertilizantes Pesticidas Irrigação % produtores comercializam sua produção: Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de Caju Macadamia Tomate Batata reno Gado bovino Frango Ovos Gado Caprino Comércio de produtos agrários com países africanos Exportações: Taxa de crescimento Importações: Taxa de crescimento % das despesas públicas para agricultura Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 10.1% 7.3% 5.1% 8.5% 20.1% 12.3% 84.9% 82.3% 97.6% 500 4.000 75% 90% 23.7% 26.8% 13.1% 28.9% 20.8% 14.4% 6.40% 15.2% 10.9% 7.6% 12.8% 30.2% 18.6% 90.0% 92.0% 99.0% 800 4.000 80% 95% 35.6% 40.2% 19.7% 43.4% 41.6% 28.8% 9.20% 20.2% 14.6% 10.2% 17.0% 40.2% 24.6% 95.0% 98.0% 99.0% 1.000 4.000 85% 100% 47.4% 53.6% 26.2% 57.8% 62.4% 43.2% 12% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado. Produtividade (Kg/Ha) 2022 2030 2026 Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado Regadios reabilitados e/ou construídos Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas Número de reservatórios escavados construídos Índice de perdas pós-colheita/captura Milho Arroz Gergelim Tomate Batata reno Kilometros Número Número Número Número Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 13.4% 21.2% 15% 40% 40% 4000 12 3 100 80 10.1% 15.9% 10% 30% 30% 8000 18 6 200 160 6.7% 10.6% 5% 15% 15% Número de CCSA estabelecidos e funcionais Central Provincial Distrital Sistema integrado de M&A estabelecido e funcional % ODA desembolsado PEDSA/PNISA % Investimento sector agrário proveniente do sector privado Interno Investimento Directo Externo (IDE) Número Número Número Número Percentagem Percentagem Percentagem 1 11 158 1 100% 50% 50% 0 0 0 0 nd nd nd 1 11 158 1 100% 70% 30% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. Produtividade Agrícola Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de caju Tomate Batata reno 1.5 1.6 1.2 2.3 0.9 183,500 33 21 2.0 2.2 1.6 3.0 1.3 190,000 44 25 tons/ha tons/ha tons/ha tons/ha tons/ha tons tons/ha tons/ha 1.0 1.1 0.8 1.5 0.6 177,000 22 17 Produtividade pecuária: Taxa de crescimento Carne bovina Frango Ovos Carne caprina Produção de aquacultura Tilápia Plantações florestais: Reflorestamento Pinho (anual) Eucalipto Número de produtores (pequenos e médios) assistidos Áreas irrigadas Investimento público na investigação agrária % de produtores com DUAT Taxa de aplicação de fertilizantes Número de produtores que beneficiaram de serviços de mecanização 11.6% 25.3% 25.1% 14.9% 200 31.5 73.5 1.2 284.4 0.75% 5.9% 15 155,000 13.9% 30.3% 30.2% 17.9% 400 42 98 2.0 379.2 1% 7.8% 25 200,000 Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem mil tons mil ha mil ha Milhões mil ha Percentagem Percentagem kg/ha Número 9.3% 20.2% 20.1% 11.9% 4 21 49 0.964 189.6 0.50% 3.9% 5 102,657 Sistema de monitoria da SAN Prevalência da desnutrição aguda Crianças com menos de 2 anos que tenham o mínimo de dieta aceitável Prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva Número Percentagem Percentagem Percentagem 1 4.5% 10% 10% 0 6% nd nd 1 3% 5% 5% % mulheres beneficiárias de: Crédito DUAT % jovens empregues nas cadeias de valor estratégicas: Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de caju Tomate Batata reno Gado bovino Frango Ovos Gado caprino Tilápia Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 10% 10% 15% 15% 25% 25% 15% 20% 10% 25% 15% 15% 15% 15% 15% 0.5% 3.9% nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 20% 20% 30% 30% 50% 50% 30% 40% 20% 50% 30% 30% 30% 30% 30% % terra arável beneficiando de práticas de maneio sustentável % da área florestal beneficiando de técnicas de maneio sustentável % de recursos marinhos biologicamente sustentáveis Número de pescadores licenciados Artesanais Semi-industriais Comerciais Percentagem Percentagem Percentagem Número Número Número 23,775 480 194 19,020 384 155 30% 0.05% 10% 28,530 576 233 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. % produtores resilientes as mudanças climáticas: Agrícolas Pecuárias Pesqueiras Florestais % explorações resistentes ao choques e desastres: Agrícolas Pecuárias Pesqueiras Florestais Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE84 OBJECTIVO INDICADOR UNIDADE 2022 2026 2030 Meta Indicativa Ano Base Crescimento anual real do sector agrário % de jovens empregues na agricultura Taxa de Desnutrição Crónica Taxa de Pobreza Taxa da contribuição do Sector Agrário na redução da pobreza % da área cultivada sob agricultura inteligente ao clima Contribuição do sector agrário na redução de emissões de gases de efeito estufa: GEE Agrícola GEE Florestal Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 4.7% 35% 38% 46% 6% 40% 30% 43% 8% 45% 20% 40% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas. 17.3 12.0 MtCO2 MtCO2 13.0 9.0 9.8 6.8 1%Percentagem 15% 30% 15%Percentagem 33% 50% % produtores (pequenos e médios) que usam insumos melhorados: Sementes melhoradas Fertilizantes Pesticidas Irrigação % produtores comercializam sua produção: Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de Caju Macadamia Tomate Batata reno Gado bovino Frango Ovos Gado Caprino Comércio de produtos agrários com países africanos Exportações: Taxa de crescimento Importações: Taxa de crescimento % das despesas públicas para agricultura Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 10.1% 7.3% 5.1% 8.5% 20.1% 12.3% 84.9% 82.3% 97.6% 500 4.000 75% 90% 23.7% 26.8% 13.1% 28.9% 20.8% 14.4% 6.40% 15.2% 10.9% 7.6% 12.8% 30.2% 18.6% 90.0% 92.0% 99.0% 800 4.000 80% 95% 35.6% 40.2% 19.7% 43.4% 41.6% 28.8% 9.20% 20.2% 14.6% 10.2% 17.0% 40.2% 24.6% 95.0% 98.0% 99.0% 1.000 4.000 85% 100% 47.4% 53.6% 26.2% 57.8% 62.4% 43.2% 12% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado. Produtividade (Kg/Ha) 2022 2030 2026 Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado Regadios reabilitados e/ou construídos Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas Número de reservatórios escavados construídos Índice de perdas pós-colheita/captura Milho Arroz Gergelim Tomate Batata reno Kilometros Número Número Número Número Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 13.4% 21.2% 15% 40% 40% 4000 12 3 100 80 10.1% 15.9% 10% 30% 30% 8000 18 6 200 160 6.7% 10.6% 5% 15% 15% Número de CCSA estabelecidos e funcionais Central Provincial Distrital Sistema integrado de M&A estabelecido e funcional % ODA desembolsado PEDSA/PNISA % Investimento sector agrário proveniente do sector privado Interno Investimento Directo Externo (IDE) Número Número Número Número Percentagem Percentagem Percentagem 1 11 158 1 100% 50% 50% 0 0 0 0 nd nd nd 1 11 158 1 100% 70% 30% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. Produtividade Agrícola Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de caju Tomate Batata reno 1.5 1.6 1.2 2.3 0.9 183,500 33 21 2.0 2.2 1.6 3.0 1.3 190,000 44 25 tons/ha tons/ha tons/ha tons/ha tons/ha tons tons/ha tons/ha 1.0 1.1 0.8 1.5 0.6 177,000 22 17 Produtividade pecuária: Taxa de crescimento Carne bovina Frango Ovos Carne caprina Produção de aquacultura Tilápia Plantações florestais: Reflorestamento Pinho (anual) Eucalipto Número de produtores (pequenos e médios) assistidos Áreas irrigadas Investimento público na investigação agrária % de produtores com DUAT Taxa de aplicação de fertilizantes Número de produtores que beneficiaram de serviços de mecanização 11.6% 25.3% 25.1% 14.9% 200 31.5 73.5 1.2 284.4 0.75% 5.9% 15 155,000 13.9% 30.3% 30.2% 17.9% 400 42 98 2.0 379.2 1% 7.8% 25 200,000 Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem mil tons mil ha mil ha Milhões mil ha Percentagem Percentagem kg/ha Número 9.3% 20.2% 20.1% 11.9% 4 21 49 0.964 189.6 0.50% 3.9% 5 102,657 Sistema de monitoria da SAN Prevalência da desnutrição aguda Crianças com menos de 2 anos que tenham o mínimo de dieta aceitável Prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva Número Percentagem Percentagem Percentagem 1 4.5% 10% 10% 0 6% nd nd 1 3% 5% 5% % mulheres beneficiárias de: Crédito DUAT % jovens empregues nas cadeias de valor estratégicas: Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de caju Tomate Batata reno Gado bovino Frango Ovos Gado caprino Tilápia Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 10% 10% 15% 15% 25% 25% 15% 20% 10% 25% 15% 15% 15% 15% 15% 0.5% 3.9% nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 20% 20% 30% 30% 50% 50% 30% 40% 20% 50% 30% 30% 30% 30% 30% % terra arável beneficiando de práticas de maneio sustentável % da área florestal beneficiando de técnicas de maneio sustentável % de recursos marinhos biologicamente sustentáveis Número de pescadores licenciados Artesanais Semi-industriais Comerciais Percentagem Percentagem Percentagem Número Número Número 23,775 480 194 19,020 384 155 30% 0.05% 10% 28,530 576 233 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. % produtores resilientes as mudanças climáticas: Agrícolas Pecuárias Pesqueiras Florestais % explorações resistentes ao choques e desastres: Agrícolas Pecuárias Pesqueiras Florestais Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 85 OBJECTIVO INDICADOR UNIDADE 2022 2026 2030 Meta Indicativa Ano Base Crescimento anual real do sector agrário % de jovens empregues na agricultura Taxa de Desnutrição Crónica Taxa de Pobreza Taxa da contribuição do Sector Agrário na redução da pobreza % da área cultivada sob agricultura inteligente ao clima Contribuição do sector agrário na redução de emissões de gases de efeito estufa: GEE Agrícola GEE Florestal Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 4.7% 35% 38% 46% 6% 40% 30% 43% 8% 45% 20% 40% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas. 17.3 12.0 MtCO2 MtCO2 13.0 9.0 9.8 6.8 1%Percentagem 15% 30% 15%Percentagem 33% 50% % produtores (pequenos e médios) que usam insumos melhorados: Sementes melhoradas Fertilizantes Pesticidas Irrigação % produtores comercializam sua produção: Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de Caju Macadamia Tomate Batata reno Gado bovino Frango Ovos Gado Caprino Comércio de produtos agrários com países africanos Exportações: Taxa de crescimento Importações: Taxa de crescimento % das despesas públicas para agricultura Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 10.1% 7.3% 5.1% 8.5% 20.1% 12.3% 84.9% 82.3% 97.6% 500 4.000 75% 90% 23.7% 26.8% 13.1% 28.9% 20.8% 14.4% 6.40% 15.2% 10.9% 7.6% 12.8% 30.2% 18.6% 90.0% 92.0% 99.0% 800 4.000 80% 95% 35.6% 40.2% 19.7% 43.4% 41.6% 28.8% 9.20% 20.2% 14.6% 10.2% 17.0% 40.2% 24.6% 95.0% 98.0% 99.0% 1.000 4.000 85% 100% 47.4% 53.6% 26.2% 57.8% 62.4% 43.2% 12% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado. Produtividade (Kg/Ha) 2022 2030 2026 Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado Regadios reabilitados e/ou construídos Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas Número de reservatórios escavados construídos Índice de perdas pós-colheita/captura Milho Arroz Gergelim Tomate Batata reno Kilometros Número Número Número Número Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 13.4% 21.2% 15% 40% 40% 4000 12 3 100 80 10.1% 15.9% 10% 30% 30% 8000 18 6 200 160 6.7% 10.6% 5% 15% 15% Número de CCSA estabelecidos e funcionais Central Provincial Distrital Sistema integrado de M&A estabelecido e funcional % ODA desembolsado PEDSA/PNISA % Investimento sector agrário proveniente do sector privado Interno Investimento Directo Externo (IDE) Número Número Número Número Percentagem Percentagem Percentagem 1 11 158 1 100% 50% 50% 0 0 0 0 nd nd nd 1 11 158 1 100% 70% 30% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. Produtividade Agrícola Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de caju Tomate Batata reno 1.5 1.6 1.2 2.3 0.9 183,500 33 21 2.0 2.2 1.6 3.0 1.3 190,000 44 25 tons/ha tons/ha tons/ha tons/ha tons/ha tons tons/ha tons/ha 1.0 1.1 0.8 1.5 0.6 177,000 22 17 Produtividade pecuária: Taxa de crescimento Carne bovina Frango Ovos Carne caprina Produção de aquacultura Tilápia Plantações florestais: Reflorestamento Pinho (anual) Eucalipto Número de produtores (pequenos e médios) assistidos Áreas irrigadas Investimento público na investigação agrária % de produtores com DUAT Taxa de aplicação de fertilizantes Número de produtores que beneficiaram de serviços de mecanização 11.6% 25.3% 25.1% 14.9% 200 31.5 73.5 1.2 284.4 0.75% 5.9% 15 155,000 13.9% 30.3% 30.2% 17.9% 400 42 98 2.0 379.2 1% 7.8% 25 200,000 Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem mil tons mil ha mil ha Milhões mil ha Percentagem Percentagem kg/ha Número 9.3% 20.2% 20.1% 11.9% 4 21 49 0.964 189.6 0.50% 3.9% 5 102,657 Sistema de monitoria da SAN Prevalência da desnutrição aguda Crianças com menos de 2 anos que tenham o mínimo de dieta aceitável Prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva Número Percentagem Percentagem Percentagem 1 4.5% 10% 10% 0 6% nd nd 1 3% 5% 5% % mulheres beneficiárias de: Crédito DUAT % jovens empregues nas cadeias de valor estratégicas: Milho Arroz Gergelim Soja Algodão Castanha de caju Tomate Batata reno Gado bovino Frango Ovos Gado caprino Tilápia Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 10% 10% 15% 15% 25% 25% 15% 20% 10% 25% 15% 15% 15% 15% 15% 0.5% 3.9% nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd nd 20% 20% 30% 30% 50% 50% 30% 40% 20% 50% 30% 30% 30% 30% 30% % terra arável beneficiando de práticas de maneio sustentável % da área florestal beneficiando de técnicas de maneio sustentável % de recursos marinhos biologicamente sustentáveis Número de pescadores licenciados Artesanais Semi-industriais Comerciais Percentagem Percentagem Percentagem Número Número Número 23,775 480 194 19,020 384 155 30% 0.05% 10% 28,530 576 233 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. % produtores resilientes as mudanças climáticas: Agrícolas Pecuárias Pesqueiras Florestais % explorações resistentes ao choques e desastres: Agrícolas Pecuárias Pesqueiras Florestais Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem Percentagem 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE QR CODE (VERSÃO EXTENSA): QR CODE (VERSÃO SUMARIZADA):