Resolution of the Council of Ministers No. 5/95 approving the National Policy on the Environment

Quarts-felrs, 6 del Dezembro de 1995 I S~RIE - Numero 49 # BOLETIM DA REPUBLICA PUBUCA~AD OFICIAL OA REPUBUCA DE MOCAMBIQUE SUPLEMENTO .,~ IMPRENSA NACIONAL DE MOCAMBIQUE AVISO A 1lI1t.,I. • IIIIbtlu, AO «801.tlllI d. ".pObtlcu d.". .., rlllI.tld. ... .6pt. davld.mant. .utantloldl. uml por c.d...Iunto, dond. oonl., .t6111tI.. IndlclellI. n.e ....rl.. par. .... .t.lto, 0 .v.,b.m.nto IIgulA'-, ...In.do ••ut.ntle.do: '.r. publlc.~o no dol.tlm d. RapilbllcD, SUMARIO ICons81ho de Ministr08: RuoIut:lo n,' &/81: Aprova a Polltica Naclonal do Ambiente. MlnlsttSrlo da Agrlcultura 8 Pescal: DlplOllll MInisterial n,- 108/9&: Cria 0 Conselho Consultive d.w ESC\l!a de Pesca, G Conselho Naclonal de FunQlo PublicI: Ruolu\llo n: 3/9&: Elclarece duvlda~ sobre a clasle a que devem tet direiro ClI funcion4rlos do Estado que por via a6rea, ae desloquem para 0 exterior em objecto de lervi~, COIISBJO IE MIMISTIOS Resoluc;lo n.· 5/95 de 3 de AgolJto A Constituicao da Republica de Mocamblque no seu artigo 72, consagra 0 direito dos cidadaos a urn ambiente equilibrado e 0 dever de 0 defender, atribuindo ao Estado a tarefa da sua materlalizacao atraves da promocao de iniciativas visando 0 equilfbrio ecologico, a conservacao e preservacao da natureza. o programa do Governo para 1995/1999, aprovado pela Assembleia da Republica, reconhece que os recursos humanos e naturais sao a base do desenvolvimento eco n6mico e social de qualquer pais, os quais neccssitam, por isso, de ser adequadamente geridos para se nao de. gradarem e comprometer 0 futuro das geracoes presentes e futuras. Tornando-se necessario estabelecer os principios e a estrategia para a implementacao do Programa do Govcrno para 1995/1999, usando da competeacia que lhe e atri, bufda pela alfnea e) do n." 1 do artigo 153 da Constituicao da Republica, 0 Conselho de Ministros determina: Unico, E aprovada a Polftica Nacional do Ambiente, em anexo e que constitui parte integrante da presente Resolucjo. Aprovada pelo Conselho de Ministros. Publique-se, o Primeiro-Mlnistro, Pascoal Manuel Mocumbi. PolitlCl NaclOllal do Amblente I. Introduc;io A politica n a c ion a 1 do ambiente representa 0 instrumento atraves do qual 0 govcrno reconhece de forma clara e inequivoca a interdependencia entre 0 desenvolvimento eo ambiente. "E: um meio para a execucao, no pais, de politic as socio e rnacro-economicas ambiental mente aceitaveis, visando promover e impulsionar um crescimento econ6mico que se fundamente, tanto quanto possivel, nos preceitos universals do desenvolvimento sustentavel. A 1oltilizayao efectiva dOB recursos naturais, a necessi dade de adopcao de tecnologias apropriadas af condicocs reais de Mocambique bem como 0 profundo rceonheci mento das dinamicas sociais 8iio premissas fu ndamentais em que assenta a presente polftica, dada a sua insepara bilidade no processo de desenvolvimento nacional. A despeito das transformacoes mundiais nos ultimos anos, Mocambique continua a enfrentar serias dificuldades econ6micas, com a maioria da populacao vivendo num estado de absoluta pobreza. Grande parte dos recursos naturais do Pals esta sob imensa pressao, em virtude da populacao carente ver-se forcada a ter que recorrer a 232-(2) exploracao desregrada .daqueles, como garantia da sua sobrevivencia, facto que contribui para acelerar a degra dayao ambiental. £ no espirito dos esforcos nacionais e intemacionais, tendentes a reduzir a crescente degradacao do ambiente, de modo a queesteesteja disponivel as geracces futuras, nas melhores condicoes possfveis, que se apresenta a pre sente politica nacional do ambiente. II. Politica Nacional do Ambiente A politica do ambiente representa a base para um desenvolvimento sustentavel de Mocambique, visando a erradicacao progressiva da pobreza e a melhoria da qua lidade de vida dos mocambicanos bem como a reducao dos danos sobre 0 ambiente. 2.1 Obejctivos gerais o objectivo principal da politica do ambiente e de assegurar um desenvolvimento sustentavel do pais, consi. derando as suas condicoes especfficas, atraves de urn compromisso aceitavel e realistico entre 0 progresso socio econ6mico e a proteccao do ambiente. Com esta finalidade a politica visa: assegurar uma qualidade de vida adequada 80S cidadaos: assegurar a gestae dos recursos naturais e do am biente em geral, de modo que mantenham a sua capacidade funcional e produtiva para as geracoes presentes e futuras; desenvolver uma consciencia ambiental da popu lacao, para possibilitar a participacao publica na gestae ambiental; assegurar a integracao de consideracoes ambientais na planificacao s6cio-econ6mica; promover a participacao da comunidade local na planificacao e tomada de decisoes sobre 0 uso dos recursos naturais; proteger os eco-sistemas e os proeessos eco16gicos essenciais; integrar os esforcos regional e mundial na procura de solucces para os problemas ambientais. 2.2 Princlpios A politica do ambiente sera implementada de acordo com os princfpios seguintes: 0 Homem e um componente importante do am biente e e 0 beneficiario principal da sua gestae adequada; a utilizacao dos recursos naturais deve ser opti mizada; devem ser aplicadas leis, incentivos e desincen tivos para a gestae ambiental; 0 poluidor deve repor a qualidade do ambiente danificado e/ou pagar os custos para a pre ven~ao e eliminacao da poluicao por si causada; deve ser garantida a participacao publica na to mada de decisoes com impactos ambientais; as comunidades locais devem beneficiar da distri buicao dos rendimentos provenientes do uso racional dos recursos naturaisi deve-se reconhecer e valorizar 0 conhecimento tradicional das comunidades locais na gestao ambiental, 1 S"tRIE - NOMERO 49 2.3 Aspectos especlficos 2.3.1 Aspectos institucionais o Mlnisterio para a Coordenacao de Acc;:ao Ambiental, tem como objectives principais coordenar, assessorar, con trolar e avaliar 0 grau de unlizacao dos recursos naturais do pais, promovendo a sua preservacao e utilizacao racio, nais, bem como de coordenar todas as actividades no dominic do ambiente, assegurando a integracao das varia veis ambientais no processo de planificacao e gestae do desenvolvimento socio-economico. Para tal, reforcar-se-a 0 Ministerio para a Coordenacao de Acrrao Ambiental, dotando-o de poderes compativeis com 0 papel de planificacao, supervisao e coordenacao das actividades socio-economicas, procedendo, tanto quanta possfvel, a descentralizacao e democratizacao da gestae dos recursos naturais, atraves de instrumentos tais como 0 Programa de Reforma dos Orgaos Locais, a Lei dos Muni cfpios e outros fundamentos similares. Da politica am biental deriva, por outro lado, a necessidade de uma revisao e clarificacao dos papeis e funyOes de cada estrutura en volvida na gestae ambiental, evitando-se desse modo a duplicacao de esforcos e recursos. 2.3.2 Aspectos legais Das diversas leis e regulamentos sectoriais existentes, que directa ou indirectamente abordam a complexidade arnbiental, constata-se que aqueles foram elaborados de acordo com as especificidades e. preocupacoes de cada organismo do Estado, do que resulta na existencia de varies aspectos ambientais nao cobertos por alguma legis larrao, por um lade, ou os existentes carecem de um pro cesso de actualizacao, no espaco e tempo, 0 que os torna algo inadequados. Deste modo, torna-se necessario e urgente a adopeao de uma Lei do Ambiente que aborde os aspectos ambien, tais no seu todo e impulsione a elaboracao e aplicacao de regulamentos especfficos, tais como, avaliacao do im, pacto ambiental, padr6es de qualidade ambiental, produtos t6xicos, desenvolvimento industrial, entre outros. 2.3.3 Integra~ao dos aspectos ambientais na pi.. " nificac;ao soclo-econornlca A 'sustentabilidade dos pIanos de desenvolvimento, a medic e longo prazos, pressup6e que aqueles, para alem dos criterios econ6micos e sociais, integrem tambem direc trizes referentes as variaveis ambientais a serem considera das, quer na fase da sua concepcao como durante e ap6s a sua materializacao. 2.3.4 Desenvolvimento de politicas sectorlals Apesar das potencialidades existentes em recursos na turais, constata-se que muitos destes permanecem por explorar, ou os que se encontram em exploracao estao sujeitos, ou a um ritmo bastante alto de exploracao ou sao subexplorados. Isto e, as politicas de desenvolvimento adoptadas ate ao presente revelam-se inadequadas e incon s.stentes, do ponto de vista do uso racional dos recursos naturais e do estabelecimento e desenvolvimento de um . sistema produtivo eficiente. Neste sentido, as politicas sectoriais [ogarao um papel decisive no estabelecimento de uma cultura de racionalidade e sustentabilidade no usc dos recursos naturais 6 DE DEZEMBRO DE 1996 A dinamica populacional influi, decisivamente, na quan tidade e qualidade dos recursos naturais disponiveis bern como nos padroes da sua conservacao. Assim, a estrategia de descnvolv.mento definida procuru rclucionar a dispo nibilidade real dos recursos, em qu.mtidade e qualidade, com 0 numero de utilizadores, a sua ulsuiiJuutao espacial e 0 nivel c qualidade das tecnologias aplicadas na explo racao dos recursos, apoiando-se numa politica de popu lacao coerente, num desenvolvimento industrial ecologica mente sustentavcl e em politicas agrarias consistentes. 2.3.5 Educacao e dlvulqacao amblental A educacao ambiental desempenha urn papel funda mental na criar,:ao e elevacao da sens bilidade dos cidadaos para 0 scu crescente envolvimento na procura de solucces para os problemas ambientais. Consequentemente, a estra tegia de educacao ambiental para 0 pais passa por: proporcionar uma educacao ambiental extensiva a todos os nivcis do sistema educativo, elaborar programas especfficos e disponibiIizar verbas para 0 efeito: rever os metodos e nraticas de ensino usados nas instituicoes publicus responsaveis por inicia tivas de educacao ambiental. Alem das medidas directarnente relacionadas com a educacac formal, 0 gcverno implcmentara programas de educacao nao-Iorrnal, com 0 proposito de abranger as criancas em idade cscolar, publico em geral e grupos especfficos como associacoes empresarias, comerciais, mulheres, a juventude, decisores e os meios de cornunica. lfaO social. 2.3.6 Formacao de profissionais ambientais o pais necessita de uma forca de trabalho flexfvel, tecnicamento capacitada e com conhecimentos que a per. mitarn enfrentar os cada vez mais crescentes e complexos problemas do arnbientc e desenvolvimento. Para isso, 0 governo ira: .' -- formal' e capacitar os recursos humanos necessa rios: estabelecer um f6ro multi-disciplinar congregando varias rendencias academicas, cicntfficas, insti. tuicces de invcstigacao, Organizacoes Nao-Go vernamentais e outras personalidades, capaz de aconselhar e oriental' os orgaos competentes na implementacao da politica ambiental. 2.3.7 Investigal;3o ambiental e banco de dados A Investigacao reveste-se de importancia e utilidade fundamelltais para a planificar;:ao, implementa<,:ao e corree r;:ao atempada das actividades socio-economicas. No pais. a investigac;:ao ambiental merece uma atenc;ao especial, pOl' se encontrar pouca desenvolvida. Nesta area 0 go verno prioriza os seguintes aspectos: apetrechar os centros de investigac;:ao com mais e melhores recursos humanos, finaneeiros e materiais; informal' sobre e divulgar, de forma mais siste matica. os resultados das investigar;:oes realizadas; melhorar 0 fluxo de informayao inter-institucional; 232-(3) apoiar os trabalhos de investigacao e pesquisa ambientais, atruves de um banco dv dados con tendo inforrnacao organizada e sistematizada: melhorar ° f1UKO de informacao com paises e orga nizacoes i .tc ·n~.cic>nais, em particular com as paises da SADC. 2.3.8 Monitoriza«;ao amblental As recentes evidencias mostram que as actividades hu manas tern estado a afectar a qualidade do ambiente. A nova dinamica, tendente a prcn.over 0 desenvolvimento economica e 0 bern-estar da populacao em geral, ira provocar mais impactos negatives sobre 0 ambiente. Deste facto decorre a necessidade do estabelccirnento de meca nismos apropriados de fiscalizacao e monitori la.;ao da degradacao e outras mudancas J1(1 ambiente e urn centro de analise e aeompanhamento dessus mudancas. Os conhe cimentos resultantes do processo du monitorizacao perma nente constituem um instrumento valioso para a gestao ambiental. 2.3.9 Papel da mulher na gestao ambiental A mulher constitui mais de metude da populacao total, assim como rnais da metade da populacao economicamente activa do pais. Considerando a sua dependencia directa aos recursos naturais, dcvido a sua responsabilidade para o sustento familiar, ela tern um interesse 6bvio em manter tais recursos. Contudo, com 0 actual estado sccio-eco n6mico, a accao da mulher passou a tornar-se prejudicial ao equilibrio natural, transforrnando-a em agente e, simul, taneamente, vitima da sua propria accao, POl' isso, a politica do ambiente dedica uma atencao especial il mulher, atraves de programas de gestae de recursos naturals, de educacao ambiental e outros programas tendentes H facultar it mulher igualdade de oportunidudes. 2.3.10 Papel da comunidade na gestao amblental A sustcntabilidade da gestae dos recursos naturais e do ambiente s6 podera ser efieaz atruves de uma directa e activa participacao das comunidades, valorizando e utili. zando as suas tradicoes e experiencias. Assim sendo, 0 governo criara urn clima propicio, atraves do conhecimento dos padroes de usa dos recursos, formas de gestiio tra dicional e habitos de vida das comunidades. Paralclamente, procurara encorajar e reforcar a capacidade das comunida des em con heeel' e apliear principles e rcgras de gestae dos recursos naturais que orientam a sociedade ern geral, delegando-Ihes competencias c instrumentos que facilitern o estreitamento da cooperacao com as estruturas formais e informais. 2.3.11 Papel do sector privado na gestao am blental Ao secto,r privado, cujo papd e contribuil;ao para 0 creseimcnto economico naeional vem assumindo 11m papel cada vez mais crescente. e chamado a participar ua gestao dos reeursos naturais de forma activa e comequente, auxiliando e comparticipando nos csforc;os de pn:servar;:ao ambiental com aClfocs coneretas. 0 Governo crian'i incen. tivos para os que neste proeesso se revelarcm idenlificados, com ac~Oes eoneretas, com estes prop6sitos. 2.3.12 Cooperayao internacional Os problemas ambientais nao conheccm frontei~as entre paises. Com cfeito, problemas como a polu:r;:ao das aguas 232-(4) e da atmosfera as secas, mudancas climaticas e muitos outros exigem sempre uma abordagem conjunta, em vir tude do seu caracter global. Mocambique reconhece esse principio e reafirma 0 seu compromisso na procura de solucoes loeais que contribuam para a minimizacao e/ou resolucao destes grandes problemas internacionais. Para esse fim, serao envidados esforcos no sentido de reforcar a troea de inforrnacces e investigacao bem como participar activamente em eventos internacionais que requeiram a sua participacao, considerando as suas responsabilidades espe cificas e de acordo com as suas capacidades. III. Estrategias e prioridades de acC;io A estrategia definida para a realizacao da presente politica assenta nas seguintes vertentes fundamentais: a identiflcacao da area de intervencao prioritaria, a estra.. regia a seguir, as accoes imediatas a serem levadas a cabo e as actividades de medio e longo prazos. 3.1 Refor«;o da capacidade institucional para a ge$ tao ambiental A gestae ambiental, em geral, e ados recursos naturals, em particular, e um processo complexo, dinamico e de caracter integrado, do ponto de vista sectorial. Para que c mesmo se tome numa pratica comum a todos os sectores de actividade do pais, adoptar-se-ao estrategias claras em materia de desenvolvimento institucional, descentralizacao da gestae ambiental, coordenacao inter-sectorial e em re, Iac;:ao a formacao recnico-proflssional. 3.1.1 Desenvolvimento institucional Uma correcta e eficiente gestae ambiental pressupoe o reforco das capacidades de funcionamento de todas as instituicoes intervenientes. Neste sentido, e com vista a garantir que os demais sectores se empenhem efectiva e activamente no processo, a prioridade na capacitacao insti, tucional situa-se, fundamentalmente, ao nivel do Minis terio para a Coordenacao de Acc;ao Ambiental. Paralela mente, 0 desenvolvimento institucional tendente it implantacao de uma capacidade tecnica dos diferentes sectores em materia de gestae ambiental .devera ocorrer em dois niveis: central (tanto no Ministerio para a Coor denacao de AClYao Ambiental como nos outros ministerios) e a nivel local. Estrategia Potenciar 0 Ministerio para a Coordenacao de Acc;:ao Ambiental a promover e garantir uma eficiente e· real coordenacao entre os sectores, de modo que a planificacao e a utilizacao dos recursos naturais seja duradoira, res ponsavel e sustentavel. Para tal, cabera ao Ministerio para a Coordenacao de Acc;ao Ambiental: definir as politicas gerais de desenvolvimento sus tentavel, incluindo a respectiva legislacao: estabelecer e operacionalizar os mecanismos ade quados a uma boa coordenacao inter-sectorial; promover,em coordenacao com os sectores afins, a educacao, investigacao e divulgacao ambien, tais, recorrendo, tanto quanta possfvel, a exe cucfio de projectos pilotos: garantir a fiscalizacao, inspeccao e monitorizacao das actividades de desenvolvimento socio-eco n6mica. 1 S£RIE - NuMERO 49 Actividades imediatas estruturaro Ministerio para a Coordenacao de Ac~ao Ambiental em fun~ao das suas atribui ~Oes e competencies: definir e elaborar 0 quadro de pessoal do Minis terio para a Coordenacao de Ac~ao Ambiental, clarificando as necessidades em recursos hu manos, suas qualificacoes tecnico-profissionais e proceder ao recrutamento gradual; desenvolver uma estrategia de recrutamento e ca pacltacao do pessoal; organizar e realizar cursos especificos de ambiente para decisores, com especial realce para os de nivel central, bem como a membros doe governos provinciais e loeais; definir a estrategia de desenvolvimento gradual do Ministerio para a Coordenacao de Ac~ao Ambiental com destaque para as areas de for macao: capacidade de elaboracao de legislacao ambiental, educacao ambiental, administracao e organizacao do trabalho (gestae das actividades diarias do Ministerio para a Coordenacao da Acc;ao Ambiental) e cooperacao com os outre sectores; melhorar as condicoes de trabalho em termos de instalacoes, equipamento e transporte. Actividades a media e Longo prazos: criar uma capacidade de gestae ambiental ern todos os nfveis institucionais; recoIher e difundir experiencias em materia de boas praticas de gestae ambiental, atraves de projectos pilotos. 3.1.2 Descentrallzacao Uma correcta gestae ambiental carece de urn envolvi mento activo e consciente de todos os sectores da socie dade" 0 que pressupoe a existencia de correspondentes mecanismos para a sua efectivacao, com destaque para a descentralizacao da gestae dos recursos naturais. Estrategio estabelecer representacoes do Ministerio pan. Coordenacao de Acc;:ao Ambiental em todas l!lI".. provincias; estabelecer centros nacionais de especialidade que se dediquem a actividades investigativas e de treinamento ambientais com abrangencia na cional. Actividades imediatas estabelecer direccoes provincials; estabelecer, pelo menos, um dos tres Centros de Desenvolvimento Sustentavel a criar nas regioes norte, centro e suI do pais; definir uma estrategia de recrutamento de pessoal loeal, em funcao de factores tais como capa cidade minima, formacao futura, etc.: definir as competencies e funcoes das direccoes provinciais e dos Centros de Desenvolvimento Sustentavel, de modo a evitar sobreposicoes no exercfcio das suas actividades; prestar assistencia tecnica ambiental aos governos provinciais, 6rgaos locais, Organizaeoes Nao Governamentais, autoridades tradicionais, ass0 cia~s cfvicas, confiss6es reIigiosas, etc. 6 DE DEZEMBRO DE 1995 Actividades a media e longo prazos: desenvolver, gradualmente, as direccoes provinciais em funyao dos problemas ambientais priori tarios das provfncias, . desenvolver os restantes dois Centros de Desen volvimento Sustentavel: . desenvolver 0 quadro tecnico das direccoes pro vinciais de acordo com as responsabilidades e funcoes do Ministerio para a Coordenacao de ACyao Ambiental: . desenvolver, em coordenacao com os governos provinciais, dois a tres projectos de desenvolvi mento integrado em areas prioritarias (a seme, lhanca do Programa de Reforma dos Orgaos Locals), visando criar mecanismos de coorde nacao inter-sectorial nas provincias. 3.1.3 Coordenacao lnter-sectorial A coordenacao entre os sectores e uma condicao indispensavel e fundamental para uma gestae ambiental eficiente. 0 grau de envolvimento dos diferentes inter v' venientes na gestae ambiental passa pela capacidade do Ministerio para a Coordenacao de Acc;:ao Ambiental rea lizar 0 processo de coordenacao, por via da competencia e assisrencia tecnicas, Estrategia criar secretariados tecnicos ambientais, nos sec tores, constituldos por tecnicos de diferentes departamentos, com a tarefa de aconselhar 0 ministro de tutela em tudo 0 que interfere com a componente ambiental; . capacitar todos os sectores c decisores no esplrito da Agenda 21. Actividades imediatas propor a criacao do Conselho Nacional de Desen volvimento Sustentavel (CNDS), subordinado ao Conselho de Ministros, definindo a sua composicao, mandato e responsabilidades entre membros permanentes ,e nao permanentes: ......... --. estabelecer urn secretariado permanente do Con selho Nacional de Desenvolvimento Sustentavel e respectivos termos de referencia: definir as responsabilidades dos diversos sectores na gestao ambiental; rcalcar nos estatutos dos ministerios, a necessidade e obrigatoriedade do usa sustentavel dos reo cursos utilizados pelo respectivo sector. Actividades a media e longo prazos revisao da legislacao sectorial existente com vista a identificacao de possfveis sobreposicoes e/ou lacunas, em termos de responsabilidades, no interesse nacional de urns correcta gestae am. biental. 3.1.4 FormaliSo proflsslonat Para que as varias instituicoes possarn realizar urna correcta gestae ambiental e fundamental que as mesmas tenham consciencia sobre a sua importancia. Para tal, tern que possuir nos seus quadros, pessoal. tecnico com formacao s6lida em assuntos e ambientais relacionados com 0 sector. Dadas as carencias nacionais no que con 232-(5) cerne aformacao especifica em ambiente, a aIternativa mais realista e a da capacitacao ambiental dos actuais tccnicos, quer em forma de eventosde curta duracao (seminaries, pequenos cursos, visitas de estudo, etc.), como proceder a SUa formacao integral, a media e lange prazos. Estrategia capacitacao e formacao ambientais dos tecnicos do Ministerio para H Coordenacao de Acc;:ao Ambiental, e dos restantes sectores, em gestae ambiental. Actividades imediatas desenvolver urn programa geral de formacao do pessoal it luz das prioridades definidas pelo plano de trabalho do sector e em concordancia com a expansao gradual do Ministerio para a Coordenacao de Acc;:ao Ambiental; programer visitas de trabalho dos rccnicos do Ministerio para a Coordenacao de Ac~ao Am biental a outras instltuicoes congeneres interna. cionais e com tradicao no campo ambiental, visando acumular experiencias de Irabalho: rever 0 actual curso de lormacao de tccnicos me dios de planeamento Hsico, alargando-o a uma perspectiva ambiental. Actividades a medio e longo prazos p'oceder ao treinamento e capacitacao graduais dos quadros provinciuis e locais do arnbierxe: desenvolver, em coordenacao com osrestantes sec. tores, urn programa de capacitacao e formacao de quadros, com vista a criar e/oll aumentar a capacidade de intervencao ambiental; ,- identificar cursos ou programas adequados de for macae a serem organizados por outras institui 90eS, tanto a nivel interno como externo, capazes de contribuir para a elevacao das apti, does tecnicas ambientais dos quadros nacionais. 3.2 legislac;:ao amblental A sustentabilidade do desenvolvimento socioeconomico pressup6e a definicao e adopciio de um quadro legal ambiental claro e adequado. POl' outro lado, e tambem imprescindfvel que, para a elicacia do desenvolvimento sustentavel, exista urn quadro de tecnicos it altura das exigencies de legislacao ambiental. Estrategia propor a aprovacao da Lei do Ambiente: elaboracao de regulamentos para a implementacao da Lei do Ambiente: ajustamento das leis e regulamentos sectoriais it Lei do Arnbiente; capacitacao tecnico-proftssional em materia de legislacao ambiental: constituicao de urn grupo de trabalho multisectorial sobre aspectos relacionados com a legislacao ambiental. Actividades imediatQS garantir a aprovacao da Lei do Ambiente: finalizar a elaboracao dos regulamentos de Ava, liac;ao do Impacto Ambiental, AlA, e de pre vencao de poluicao marinha: 232-(6) definir e elaborar as directivas para a execucao da Avaliacao do Impacto Ambiental, por sec tores, 'em coordenacao com 0 Ministerio das Obras Piiblicas e Habitacao, Ministerio da Agri, cultura e Pescas, Minsterio do Comercio, In dustria e Turismo, Ministerio dos Recursos Minerais e Energia e outros: elaborar regulamentos, incluindo a definicao de padr6es sobre a qual.dade de agua, aguas re siduais domesticas e sua reciclagem, residues toxicos, qualidade do ar e qualidade do solo; promover, em coordenacao com outros-sectores, a realizacao de uma analise profunda da legis lacao existente relacionada com 0 ambiente e recursos naturais, com vista a identificar lacunas e sobreposicoes e proceder ao seu reajusta mento; analise do nfvel de insercao na legislacao nacional das obrigacoes do pais, no ambito dos ~cordos intemacionais aderidos por Mocambique, e definicao das prioridades para a ratificacao e adesao a outras convencoes. Actividades a media e longo prazos criar a nivel do Ministerio para a Coordenacao de Ac<;ao Ambiental e de outros sectores, capa cidade tecnica e profissional na area da legis Iacao ambiental; estabelecer e operacionalizar urn corpo de audi tores, inspectores e fiscais ambientais, resp0!1 savel pela verificacao da aplicacao das leis, normas e padrces ambientais, em cooperacao com os outros sectores; estabelecer urn Centro de Monitoramento Ambien, tal, incluindo urn laboratorio: introduzir, em coordenacao com a Faculdade de Direito da Vniversidade Eduardo Mondlane, nos curricula de formacao superior, aspectos relacionados com a legislacao ambienta!. 3.3 Consclenclallzacao e divulgaC;8o ambientais o esforco e 0 sucesso nacionais de implementacao de uma politica de desenvolvimento suste~tavel passam I?or uma educacao ambiental de boa quahdade e extensiva a todos as'sectores de actividade. Para tal, e urgente a promocao de actividades de informacao, for:nac;:~o, cons ciencializacao e sensibilizacao de todos os cidadaos para o seu maier envolvimento na identificacao das causas da degradacao do amb'ente, bern como na busca de s~luc;:oes dos problemas ambientais no interesse do desenvolvimento sustentavel. A estrategia global de solucao das carencias de edu, cacao ambiental sistematica pressup6e a definicao de uma polftica de educacao ambiental .q?e se f!1ndame~te na cooperacao inter-sectorial e que onente a mt.:grac;:ao dos aspectos ambientais no processo da educacao formal e nao-formal. 3.3.1 Educacao formal Estrategia: promover a definicao de uma polftica de educacao ambiental, baseada na realidade nac~onal e no principio fundamental de coordenacao dos sec tores envolvidos: promover e apoiar a integracao gradual dos as I SERlE - NrJMERO 49 pectos ambientais nos programas escolares dos diferentes niveis de ensino formal; elevar a capacidade tecnico-profissional no Minis terio da Educacao, Ministerio para a Coorde, nacao da Ac<;ao Ambiental, Universidade Pe dagogica, Universidade Eduardo Mondlane e outras instituicoes de ensino, na area da edu cacao ambiental; priorizar a revisao dos programas escolares do ensino primario, da formacao de professores, de alguns programas chave do ensino superior bern como a integracao dos aspectos ambientais nos programas dos cursos da capacitacao dos professores; alicercar a revisao curricular, em relacao aos as, pectos ambientais, nos problemas prioritarios do pais e possibilidades para a sua solucao: garantir, no processo de revisao curricular, a con sideracao do caracter multi-disciplinar dos as pectos ambientais e da necessidade da integracao em paralelo, de metodos pedagogicos partici-... pativos e actividades praticas no processo de ensino; promover 0 estudo das possibilidades de introducao de actividades ambientais no ensino que con tribuam para 0 melhoramento da situacao do sector a nivel local; promover actividades de educacao ambiental nao, formal nas escolas, para apoiar 0 processo de integracao gradual das questoes ambientais, com fundamentos praticos, nos programas de ensino formal. Actividades imediatas: estabelecer mecanismos institucionais funcionais de cooperacao pennanente entre ~ Ministe~i~ p,a~a a Coordenacao de Accao Ambiental, Ministerio da Educacao, Universidade Eduardo Mondlane, Universidade Pedagogica e outras instituicoes de ensino, para garantir e apoiar na revisao curricular em relacao a integracao dos aspectos ambientais e assuntos interdependentes; apoiar a criacao de urn forum inter-sectorial l. educacao ambiental; , definir uma politica de educacao ambiental e uma estrategia da sua implementacao: elaborar um programa conjunto de trabalho de longo prazo, entre 0 Ministerio para ~ .C~o;­ denacao da Accao Ambiental, 0 Ministerio da Educacao e outras instituicoes, na area de revisao curricular baseado na politica definida: implementacao do programa de formacao de ?eci. sores no ambito da primeira fase do projecto «Capacidade 21», financiado pelo Programa das Naeos Unidas para 0 Desenvolvimento; produzir, ~m cooperacao com 0, ~inisterj? da .Edu cacao Universidade Pedagogica, Universidade Eduardo Mondlane e outras instituicces, ma terial de educacao ambiental de apoio para a sua utilizacao no ensino formal, antes da finalizacao da revisao curricular, e disponibili zar materia! existente no Ministerio para a Coordenacao de Acc;:iio Ambiental sobre assun. tos ambientais; iniciar, em cooperacao com diversas instituicoes, 6 DE DEZEMBRO DE 1995 8 revisao curricular dos programas do ensino primario e a capacitacao de professores em materia ambiental; promover a criacao de «Clubes do Ambiente», a nivel escolar, na base das experiencias de clubes ja existentes e apoiar as suas iniciativas. Actividades a medio e Longo prazos: criar uma capacidade tecnico-profissional adequada a nivel do Ministerio para a Coordenacao de Accao Ambiental, Ministerio da Educacao, Uni, versidade Eduardo Mondlane e Universidade Pedag6gica e outras instituicoes de ensino na urea da cducacao ambiental; promover, em cooperacao com diversas instituicoes, cstudos sobre os conhecimentos tradicionais das comunidades sobre a gestae dos recursos natu rais e as possibilidades da sua integracao nos programas de ensino: prosseguir 0 processo da revisao curricular nos outros niveis do ensino escolar e dos respec tivos programas de formacao de professores: iniciar actividades praticas de agricultura, pecuaria e outras pratico.manuais para transmitir conhe cimentos ambientais e contribuir para a sus tentabilidade das escolas locais, em forma de projectos pilotos, em escolas de diferentes niveis de ensino e localizacao: desenvolver, em cooperacao cam diversos orga nismos, materialdidactico de apoio, para pro fessores e alunos; revisao gradual dos programas de ensino superior em relacao as componentes ambientais, estabelecer urn programa de investlgacao, de lange prazo, na area de educacao ambientaI; estabelecer e formalizar acordos de cooperacao internacional na area de educacao ambientaI. 3.3.2 Educacao nao-format Estrategia: promover a coordenacao inter-sectorial na area de educacao ambiental nao-formal: incentivar a cooperacao permanente entre 0 Minis, terio para a Coordenacao de Acc;ao Ambiental e os meios de comunicacao social; activar a cooperacao entre 0 Ministerio para a Coor, denacao da Accao Ambiental e as Organizacoes Nao-Governamentals activas na area de educacao civica e/ou ambiental; priorizar a sensibilizacao ambiental de grupos cbave, tais como mulheres, professores, jorna, listas, extensionistas, empresarios e decisores; promover a integracao gradual de aspectos ambien tais nos programas de formacao da educacao nao-formal; .- promover e apolar a criac;ao de Organizaeoes Nao Governamentais nacionais ambientais; incentivar e apoiar a producao de material educa tivo na area do arnbiente .- promover a producao de programas ambientais radiof6nicos e televisivos e de outros materiais audio-visuais; 232-(7) promover 0 desenvolvimento de meios efectivos de comunicacao para a divulgacao de assuntos ambientais. Actividades imediatas: criar mecanismos permanentes de cooperacao entre o Ministerio para a Coordenacao de AcC;iio Ambiental e os meios de comunicacao social, com vista a intensificar a divulgacao de assun tos ambientais; desenvolver e implementar curses de capacitacao ambiental para jornalistas, agentes do ambiente, representantes de Organizacoes Nao-Governa mentais e administrudores loeais, em cooperacao com os meios de comunicacao, Instituto de Comunicacao Sad III , Organizacoes Nao-Gover. namentais e Ministerio de Administracao Es tataI; produzir material educative orientado para dife rentes grupos alvos: prosseguir a producuc do programa radiof6nico actualmente em curse, sobre assuntos ambien tais, avaliar 0 seu impacto junto do audit6rio e melhorar a sua qualidade, bern como produzir o programa em muis linguas locais, envolvendo outras estacoes radiof6nicas; dar continuidade it producao do boletim informa tivo .MO~AMBIENTE, melhorar gradualmente a qualidade do seu conteudo e alargar a sua distribuicao pelo pais; iniciar a producao de programas televisivos regu, lares sobre assuntos ambientais. promover a producao e publicacao de artigos in Iormativo-educativos sobre a tematica ambiental nos varies meios de comunicacao social; integral' componentes amblcntais nos programas de formacao dos iornalistas: organizar, anualmente, campanhas curnemorativas por ocasiao do Dia Mundial do Ambiente. Actividades a medio e Longo prazos: iniciar, em cooperacao com 0 Instituto de Comu nicacao Social, a divulgacao ambiental nas zo nas rurais, atraves de unidades audio-visuais m6veis; activar os contactos de trabalho com as principais Organizacoes Nao-Governamentai-, activas na area de educacao ambiental e/ou cfvica e estu, dar possibilidades tie colaboracao: iniciar a cooperacao com os grupos de teatro e 0 Instituto Nacional de Cinema para identificar possibilidades de colaboracao na .irea de edu cacao ambiental; integral', gradualmente, aspectos ambientais nos programas de formacao na educacao nao-formal, em cooperacao com os diferentes sectores, identificar e apoiar, prioritariamente nas zonas rurais, iniciativas ambientais comunitarias, com vista a impulsionar a criacao de Organizacoes Nao-Governarnentais nacionais ambientais: promover estudos para 0 desenvolvime nto de meios efectivos de comunlcucao baseados na realidade nacional para a divulgacao de assuntos ambien. tais; promover a criacao de uma revisi a ambiental independente. 232-(8) 3.4 Docurnentacao, informacao e investiga9ao ambientais A existencia e acessibilidade de informacao ambiental, em tempo iitil, sao factores importantes para uma correcta gestae do ambiente e dos recursos naturais, por um lado, e contribuem para 0 melhoramento das politicas de desen volvimento socio-economica, monitoramento e avaliacao dos recursos naturais, por outro lado. Infelizmente, a rea lidade nacional nesta area caracteriza-se por uma gritante carencia de informacao ambiental fiavel e disponivel a todos os sectores de actividade. Estrategla: estabelecer no Ministerio para a Coordenacao de Ac<;:ao Ambiental urn Centro de Informacao Ambiental, apoiado por uma biblioteca e um banco de dados informatizado: criar uma Rede Nacional de Informacao Am biental, ligando todas as instituicces governa mentais e nao-govemamentais, concentrar ° Sistema de Informacao Geografica as seguintes areas de actividade: monitoramento ambiental, analise das avaliacoes dos impactos ambientais, cartografia digital e crlac;ao do banco de dados; capacitar tecnica e profissionalmente 0 Ministerio para a Coordenacao de Acc;ao Ambiental para a recolha, processamento e troca de dados am. bientais todos os nfveis; facilitar a utilizacao dos dados disponiveis as instituicoes interessadas e ao publico em geral; priorizar a investigacao de assuntos relacionados com as areas de educacao ambiental, caracte. rizac;ao do estado do ambiente, identificacao e utilizacao de fontes altcrnativas de energia, aspectos sociais (conhecimentos tradicionais so bre gestae ambiental e assuntos de genero) e realizacao deestudos em cooperacao com ins tituicoes especializadas; promover a realizacao de trabalhos de investigacao na area do ambiente nas instituiltoes de ensino superior; encorajar a edicao de publicacces cientfficas e a divulgacao dos resultados de trabalhos de in, vestigacao em areas ligadas ao ambiente. Actividades imediatas: fazer 0 levantamento do quadro institucional e rede existentes para a colheita de informacao, incluindo a identificacao da informacao dispo, nivel e a que urge produzir; identificar os dados especiais (mapas) existentes nas diferentes institulcoes (Direccao Nacional de Geografia e Cadastro, Instituto Nacional de Investigacao Agronomica, Instituto Nacional de Planeamento Fisico, Direccao Nacional de Geologia, Direccao Nacional de Florestas e Fauna Bravia, etc.); fazer 0 levantamento das bases de dados que ja tenham sido usadas e aquelas que estao sendo estabelecidas, incluindo consideracoes metoda Iogicas e sectorais; inventariar os potenciais utilizadores e aplicacoes em que podem ser utilizadas tais dados; identifiear necessidades e formas adequadas de formacao para criar, gradualmente, uma capa. I StJ:RIE - N'OMERO 49 cidade tecnica apropriada em todas as areas ligadas ao Ministerio para a Coordenacao da Ac<;:ao Ambiental, priorizando as areas de Sis. tema de Informacao Geografica e da biblioteca; identifiear, em cooperacao com as instituicoes de investigacao, areas especfficas de investigacao ambiental. Actividades a media e longo prazos: identificar e classificar a informacao de acordo com as necessidades dos utilizadores: desenvolver um mecanisme pratico de obtencao da informacao disponfvel, baseada nas expe riencias das metodologias existentes de catalo ga<;ao e armazenamento; relatar, regularmente, sobre a situayao da infor macao ambiental; promover actividades de formacao e troca de ex. periencias no ambito da recolha, processamento e troca de informacao, atraves de cursos, «workshops» e seminarios; melhorar as condicoes da biblioteca, em termos de instalacoes, de modo a proporcionar um melhor acesso e comodidade ao publico, equi pamento e capacidade de aquisicao de livros e revistas; promover e apoiar trabalhos de investigacao am. biental; produzir e publicar uma revista cientifica de investigacao na area do ambiente. 3.5 Zonas rurals Os esforcos de desenvolvimento nacional passam, ne cessariamente, pela reduyao da pobreza, em especial nas zonas rurais. Para tal, e urgente a criacao de condicoes para 0 aumento da producao, em especial a do sector familiar. Estrategia: criar incentivos na populacao rural para 0 aumento da producao agricola do sector familiar; criar condicoes legais e capacidade institucional para a gestae comunitaria e descentralizada dcy,--' recursos naturals. Actividades imediatasi reabilitar infra-estruturas rurais basicas, 0 que constitui tambem uma forma para gerar formas altemativas de emprego; reforcar a prestacao de services sociais as popu lacoes: actualizar a lei de terras, em funC;ao do papel que se reconhece as comunidades locais na gestae dos recursos naturais, incluindo as au toridades tradicionais; descentralizar a gestae dos recursos hidricos, en volvendo onde for possivel a componente co munitaria. Actividades a medio e longo prazos: rever a legislacao sobre a exploracao da floresta e da fauna bravia, prevendo 0 papel activo da comunidade local no maneio dos recursos naturais; aplicar regras de operacao das barragens que ga rantam caudais ecologicos a jusante delas, 6 DE DEZEMBRO DE ]995 3.6 Gestao cesteira e marinha A costa mocambicana possui urn grande potencial de desenvolvimento soclo-economico. Este potencial baseia'se numa vasta gama de reeursos naturals existentes nesta zona que sao, regra geral, utilizados por varios seetores econo micos intervenientes. AMm disso, a zona eosteira e marl. rima, e portanto os seus recursos naturals, estao presen temente sob forte pressao demografica por varias razoes. quer de caracter economico e social como hist6rieas. Por outro lado, a faixa costeira e constitulda por eeo sistemas bastante frageis, em parte, cujo desenvolvimento e exploracao exigem muito cuidado, para nao por em causa 0 seu potencial produtivo, a lange prazo, e garantir urn desenvolvimento sustentavel desta zona. Deste modo, a gestae costeira assentara na coordenacao dos seetores envolvidos e num plano integrado de desen volvimento costeiro, a ser elaborado e aprovado pelos diversos intervenientes, 0 que assegurara uma intervencao coordenada dos diferentes interessados, em beneficio de todos, e sem comprometer 0 ambiente. A base fundamental do plano integrado tern de ser 0 ' eonheeirpento profundo sabre 0 estado actual dos recursos naturais da zona costeira e marinha, atraves de ac~Oes coordenadas de lnvestigaeao e recolha de dados. 3.6.1 Pesca A pesca representa uma das actividades econ6micas nacionais mais importantes e contribui, consideravel mente, para a geracao de fundos em moeda convertfvel, Por isso, e extremamente importante gerir os reeursos pesqueiros de uma maneira mais sustentavel garantindo; deste modo, a exploracao dos mesmos a longo prazo. Neste senti do, e importante reduzir a actual pressao sobre os recursos economicamente mais importantes, atraves de uma gestae, administracao e fiscalizacao pesqueiras mais eficientes, bern como da utilizacao de recursos altemativos presentemente pouco investigados. Estrategia: cooperacao inter-sectorial entre 0 Ministerio para a Coordenacao de AcCiio Ambiental e 0 sector de pescas; aumento da capacidade institucional de gestae e adminlstracao dos recursos pesqueiros a nfvel central e local, considerando os aspectos am bientais relacionados; aperfeicoamento e conclusiio do quadro juridico do sector, em coordenacao com 0 Ministerio para a Coordenacao de Accao Ambiental, de modo a garantir a conslderacao das questdes ambientais adjacentes; considerar a capacitacao e formacao na area am biental, no ambito da elaboracao do plano de desenvolvimento de reeursos humanos do sector pesqueiro; desenvolvimento, em colaboracao com as comuni dades de pesea artesanal, de sistemas de gestae sustentaveis das pescarias para solucionar pro, blemas locais de sobre-pesca; melhoria do nfvel de aproveitamento de todo 0 potencial pesqueiro existente; priorizar 0 desenvolvimento da aquacultura do camarao em moldes comerciais; reducao das perdas de peseado na fase p6s-captura; 232-(9) investiga~ao e recolha de dados com 0 objectivo de introduzir praticas sustentaveis de pesca e aquacultura. Actividades imediatas: estabelecer mecanismos de cooperacao permanente entre 0 Ministerio para a Coordenacao de Ac~ao Ambiental e 0 sector de pescas; elaborar regulamentos relacionados com 0 exercfcio da pesca em aguas interiores, desenvolvimento da aquacultura e pesca maritima, em colabo racilo com 0 Ministerio para a Coordena9io de Acc;ao Ambiental; desenvolver urn programa de capecitacao ambiental do sector pesqueiro, priorizando as areas de Avaliacao do Impacto Ambiental e legislacao ambiental; desenvolver urn programa conjunto de investiga~io do Ministerio para a Coordenacjo de Acc;ao Ambiental e do sector das pescas, priorizando a investigacao dos recursos e 0 desenvolvimento de modelos bio-economicos, para uma melbor gesUio das pescarlas. Actividades a medio e longo prazos: erial' uma capacidade adequada de ge8tiio dos nr cursos no sector das pescas; '- implementar, gradualmente, 0 programa de inves tigaCiio pesqueira; desenvolver um plano integrado de deaenvolvi mento costeiro em cooperacao corn os outros seetores envolvidos: desenvolver uma rede de infra-estruturas adequada para apoiar a actividade pesqueira, especial mente a pesca artesanal: aumentar a capacidade institucional de inspecc;ao e fiscalizacao, considerando tambem os aspectos ambientais ligados a pesca. 3.6.2 GestAe dos eco-slstemas costelros e ma rlnhos Apesar do reeonhecimento da importineia econ6mica e ambiental dos eco-sistemas costeiros e marlnhos, cons tatam-se, aetualmente, lacunas para garantir a sua gestao sustentavel e, deste modo, preservar a manutencao do seu potencial produtivo a longo prazo, Com vista a contribuir para o incremento e conservac;ao adequada destes reeursos 6 fundamental 0 deeenvolvi menta de uma polftica e programas coordenados de ges, tao, primordialmente para lugares pilotos. n necessa, rio que se sensibilize a todos os interessados e interve nientes, sobre a relevancia destes reeursos e se encoraje as aetividades de investigacjo relacionadas com estes eco sistemas, incluindo 0 seu inventano e estado de explo ray30. Estrategia: definir a polftica de gestao dos eco-sistemas eosteiros e marinhos, integrada no plano global de desenvolvimento costeiro e marinho; sensibilizar e consciencializar as comunidades e os agentes econ6mieos sobre a importAncia dos eco-sistemas eosteiros e marlnhas. definir, claramente, as instituicOes respottl4veis pels gestao dos eeo-sistemas cosrelro e mao rinhos: 232-(10) incentivar 0 reassentamento das pop~la¢es nas tetras do interior atraves da abertura e esta belecimento de infra-estruturas e services essen, ciais. Actividades imediatas: procurar formas adequadas e alteranativas para evitar a redu~ao da quantidade do mangel, que js apresenta indicios de estar a ser explo rado nao sustentavelmente; estabelecer areas protegidas de mangal e desen volver pIanos de gestae das mesmas; identificar areas degradadas de mangal com vista a priorizar a sua recuperaeao: desenvolver e implementar programas de sensibi liza~ao e consciencializacao sobre a Importancia econ6mica e ambiental dos eeo-sistemas cos teiros e marinhos. Actividades a media e tongo prazos: desenvolver uma base de dados sobre os eco-sis, temas costeiros e marinhos, para a sua utiliza~ao na planificacao nacional; elaborar um 'inventario da extensao, estado e eco logia dos eco-sistemas costeiros e marinhos, para uma melhor definicao de metodos especificos para a sua gestae, incluindo a cria~ao de areas de proteccac; promover estudos detalhados sobre os efeitos dos poluentes e dos factores destrutivos sobre os eco-sistemas costeiros e marinhos. 3.6.3 Protecc;ao costeira e marinha Embora a questao da erosao e da polui~io marinha nao parecam ainda um problema geral e muito alarmante na costa mocambicana, torna-se urgente capacitar os sec tores ligados aos problemas ambientais da faixa costeira e· marinha para introduzir medidas de proteccao costeira e marinha. Exemplos singulares graves de erosao costeira e poluicao marinha em Mccambique ja mostram que, se o desenvolvimento econ6mico nao for acompanhado de um desenvolvimento institucional adequado na area da gestdo ambiental, 0 impacto da poluifi:ao e a necessidade de desenvolvimento podem conduzir a danos ambientais significativos e, por vezes, irreparaveis. Por outro lado, as accoes de desenvolvimento na zona costeira tern de ser planificadas ecoordenadas a nivel inter-sectorial, na base de urn quadro [uridico correspondente, atraves de uma fiscaliza~80 funcional. Estrategia: definic;:ao de uma politica de desenvolvimento cos teiro, considerando os aspectos especificos desta zona fragil, mas economicamente muito impor tante: baseiar 0 desenvolvimento costeiro na coordenacao inter-sectorial; definir as responsabilidades das diferentes institui c;:Ocs envolvidas na gestae costeira e marinha, promover a elaboracao de uma legisla~aoadequada para a area de gestae costeira e marinha; promover a execucao de estudos de avaliacao de impacto ambiental, com prioridade para pro jectos susceptfveis de criar danos ambient.; 1 S£RIE - NOMERO 49 fomentar a investiga~ao na area, com vista a resolver e/ou minimizar os actuais problemas. Actillidil., imedilltas: promover a criac;io de mecanismos de coordenac;io inter-sectorial na gestae costeira; diligenciar a realizacao de estudos e levantamentos da situac;:ao actual da erosao costeira, com vista a identificar medidas apropriadas para 0 com. bate a erosao: fomentar a execucao de estudos para identificar zonas com elevado risco de erosao, realizar estudos da poluicao marinha a nivel na, cional, para produzir informacao de base a fim de: identificar as fontes de poluicao, determinar quantitativa e qualitativamente os niveis actuais de poluicao, fazer 0 monitora mento regular e proceder a urn controlo efectivo: definir parametres de contaminacao. mapear os habitats criticos ao lange da costa e estabelecer medidas de proteccao imediata em casas de emergencia (implementacao do plano nacional de contingencia para 0 controlo de derramamentos de hidrocarbonetos). Actividades a media e tongo prazos: promover trabalhos de proteccao da costa e. con sequentemente, garantir a preservacao da mesma, a longo prazo; promover a criacao de condicoes para que os portos nacionais, em particular os de Maputo, Beira e Nacala, tenham facilidades para receber resfduos provenientes de navios que escalam ou atracam nesses portos; criar condicoes para que os residuos dornesticos e industriais, em especial os das cidades de Maputo e Beira, sejam previamente tratados antes de descarregados ao mar ou garantir que os pontos de descarga permitam a diluicfio desejada com a agua do mar; submeter todos os projectos de desenvolvimenv: na costa e no mar a um estudo rigoroso c., impacto ambiental, antes da sua execucao: preparar e implementar, em cooperacao com os outros sectores, urn plano nacional de contin gencia para controlo de derramameno de pro dutos quimicos t6xicos (depois da entrada em funcionamento de recem-preparado plano de contingencia para hidrocarbonetos); prornover a ratificacao de convenc;:6es intemacio. nais relevantes para a proteccao do ambiente costeiro e marinho, por exemplo, a Convencao dos Mares Regionais e outras convencoes inter nacionais da Organizacso Maritima Interna cional (OMI). 3.6.4 Parques marinhos A manutencao e 0 desenvolvimento da utilizacao de recursos das zonas costeiras e marinhas requerem que algumas destas areas sejam mantidas no seu estado natural. Salvaguardar os habitats crfticos para a producao pes queira, preservacao dos recursos geneticos e da biodiver sidade, proteccao costeira, etc., exige uma gestao racional das areas naturals. 6 DE DEZEMBRO DE 1995 Os parques devem ser estabelecidos em areas ecologica, biologica, estetica, cultural e economicamente mais valiosas, e nao somente por conveniencia. Mais ainda, estes parques devem ser concebidos e geridos como uma unidade viavel, tendo em conta as principios ecologicos c os padr6es de utilizacao humana. Isto pressupce que os planificadores (' as gestores destas areas tenham uma formacao tecnica adequada e urn apoio legal e institucional s6lidos, bern como equipamento e fundos. Sempre que possfvel, a co munidade local deve ser envolvida na planificacao e gestae dos parques localizados ao longo da costa, porque s6 assim ira sentir a necessidade da preservacao daqueles. Estrategia: definir;ao de uma politica que norteie a criacao e gestae dos parques marinhos; capacitacfio do sector na area de gestae ambiental; .- descnvolvirnento de uma Iegislacao adequada. Actividades imediatas: .- desenvolver, em cooperacao com as sectores en. volvidos, uma politica de criacao e gestae de ., parques marinhos; .- promover e apoiar a revisao da legislacao exis tente ligada aos parqucs marinhos; desenvolver, em cooperacao com 0 respectivo sector de tutela, urn programa de capacitacao e for macae para os planificadores, gcstores e fiscais das areas protegidas, Actividades a media e Zanga prazos: fomentar 0 alargamento da area costeira e marinha protegida ao nfvel do pais; promover 0 desenvolvimento de mode.los de gestae de parqucs em cooperacao com as comunidades locais; .- promover a criacao de um corpo adequado de fiscais. 3.6.5 Turismo Para inverter a presente situaeao no sector esta-se a envidar esforcos junto dos doadores com vista a obtencao " . de financiamentos para a realizacao dos planos directores nas zonas consideradas estrategicas, nomeadamente: zona sul de Maputo, incluindo as areas turfsticas da Ponta D'Ouro, Ponta Malongane e Ponta Mamoli, Reserva de Maputo e Ilha da Inhaca; .- zona costeira que vai de Macaneta ate Linga-Linga (Inhambane): zona que inclui Pomene, Cabo de S. Sebastifio, Arquipelago de Bazaruto e a area costeira de Vilanculos ate Bartolomeu Dias; zona que vai da Baia de Mocambo ate a IIha Matemo. . Urn dos objectivos desscs pIanos e 0 de proteger estas zonas em termos ambientais, atraves do estabelecimento de principios e regras a serem observados na implantacao c exploracao de projectos turfsticos. Sendo os govemos provincials e as autoridades locals os que gerem directa mente a terra, devcr-se-a elevar a sua competencia tecnlca, Estrat~gia: aprovacao e implementacao da Politica Nacional do Turlsmo, 232-(11) Actividades imediatas: fazer urn ordenamento das zonas turfsticas: capacitar as autoridades locais do sector turfstico, incluindo em materias ambientais, no ambito de urn esforco coordenado entre 0 Ministerio para a Coordenacao de Aceao Ambiental, 0 Ministerio da Adrnlnistracao Estatel, Adminil tra~ao Maritima e 1I Direccao Nacional de Tu rismo; criar brigadas m6veis constituidas par tecnicos do turismo e do ambiente, com vista a pres tarem assistencia tecnica as autoridades locals na tomada de deciaoes sobre os projectos tu risticos; produzir urn guiao que focalize alguns aspectos elementares do que e negativo e positivo ao ambiente, relacionados com a implantacao de projectos turfsticos, a ser distribufdo pelas admi nistracoes locais; promover 0 estabelecimento de uma taxa minima para a proteccao do ambiente, como contri buicao das unidades turlsticas. promover e apoiar a revisao da reepectiva llgis lae80, em relacao a integracao dos aspectos ambientais. Actividades a medio e Zongo prazos: garantir a realizacao de estudos de avalia~ao de impacto ambientaI para as projectos turfsticos; promover 0 desenvolvimento de proiectos turfs ticos em cooperacao com as comunidades locais; criar, no sector, capacidade adequada de gestao ambiental, 3.7 Gestao do ambiente urbano A gestae ambiental nas cidades mocambicanas e parti cularmente diffcil, em virtude de existirem, paralelamente, dois sistemas socio-economicos com necessidades e inte resses por vezes contraditorios, nomeadamente 0 sector tradicional, informal e rural, por urn lado, e 0 sector moderno, formal e urbano, por outro. Devido it fraca capacidade humana, material e finan ccira das. instituicoes responsavels pela gestao urbana, em especial os govemos locais, a gestao do ambiente urbano torna-se ainda mais dificil devido it sua complexi dade e, por conseguinte, a sua degradacao nas actuais condicoes e praticamente incvitavel, Por outre lado, e apesar de se reconhecer 0 papel dos cidadiios na resolucso de uma parte dcstes problemas, 0 seu envolvimento tem sido bastante reduzido. 3.7.1 Criacao de uma capacldade Instltuclonal eficiente e estabaleclmentc de mecanlernoa de coordenacao Uma correcta gestae do ambiente urbano depende, basi camente, de pressupostos como a existencia de institui<;oes vocacionadas e capacitadas para 0 efeito, recursos humanos a altura das necessidades e uma boa erticulacao entre 01 varies intervenientes. Estrat~gia: definic;ao e formulacao de uma polftica nacional de desenvolvimento urbano e ambiental: 232-(12) descentralizacac da competencia da gestio ambien tal urbana para os municfpios: capacita~ao, em materia ambiental, de todos os sectores envolvidos na gestio urbana. Actividades imediatas: integrar os aspectos ambientais no Projecto de Reforma dos Crgaos Locais e Engenharia, Pro grama de Reforma dos Crgaos Locais, abran gendo as cidades de Pemba, Nampula, OueH mane, Beira e Maputo; estabelecer 0 Centro de Desenvolvimento Susten tavel de Nampula, especializado em gestao am. biental urbana; dotar as instituic;Oes intervenientes na .gestao ur, bana de autonomia orcamental para a execu~io dos seus programas e projectos. Actisidades a media e 10ngo prazos: rever, divulgar e aplicar a Iegislacao existente reo ferente a gestio ambiental urbana; realizar um inventario nacional (pesquisas nacio nais) sobre a gestio ambiental urbana. 3.7.2 Reabilita<;ao e/ou edlflcacao dos sistemas de saneamento urbano e fornecimento de agua potavel Uma condicao fundamental para uma adequada gestao ambiental urbana e a existencia de infra-estruturas, com boa rede de presta.;io de services. Estrategia: refo~ar os programas de extensiio da cobertura dos sistemas de agua para as periferias das cidades, incluindo a reabilital;80 da rede exis tente; pesquisar a utilizacao de tecnologias apropriadas, visando soluyOes mais sustentaveis (econ6mica e ecologicamente), no ambito da segunda fase do Projecto de Reabilitacao Urbana (PRU); reforcar, melhorar e integrar 0 Programa Nacional de Saneamento a Baixo Custo nos concelhos municipais; formular e adoptar uma politica de tarifas baseada no custo real do abastecimento da agoa. Actividades i1nediatas: reforcar institucionalmente e capacitar as empresas de agua e da Direccao Nacional de Aguas/ /Departamento de Agua e Saneamento; capacitar as empresas de agua na area de plani fica.;ao e gestao; elaborar mapas de riscos ambientais, por aglome rado populacional, nas diversas cidades, atraves da recolha e sistematlzacjo de dados referentes as fontes de agua (localizacao, caracterfsticas de construcao, dejectos, sistemas de acondi cionamento empregues e quantidade, residues s6lidos e sua funcionalidade); identificar, na base dos mapas referidos anterior. mente e com 0 recurso a Informacao epidemic 16gica, das areas que requeiram intervencdes prioritarias e propor procedimentos correctivos; 1 S£RIE - NOMERO 49 reforcar a componente de sensibilizacao dos go vemos central e local e dos doadores, controlar os factores ambientais que concorrem para a ocorrencia da c6lera, malaria e outras fIlidemias. Actividades a medio e tongo prazo.: dotar, progressivamente, todas as cidades de esta .;oes de tratamento das aguas residuais; introduzir e/ou melhorar os sistemas de drenagem das cidades de Pemba, Ilha de Mocambique, Ouelimane, Beira, Chokwe e Maputo; definir polfticas que garantam que as normas de qualidade de agua e saneamento sejam devi, damente consideradas no processo de planea mento urbano; implementar 0 Plano Director para 0 Saneamento e Ambiente. 3.7.3 Programas de combate a erosao e ao de florestamento Estancar a erOSBO do solo nas cidades mocambicanas, numa primeira fase, para em seguida desenvolver acyoes de prevencao da mesma depende, entre outros, da combi nacao de sistemas de drenagem eficientes e de uma politica de assentamentos populacionais em locais adequados. A periferia das cidades e palco de grandes ac~oes e desma tamento, motivadas pela abertura de machambas e procura de fontes energeticas para fins econ6micos e sociais, Estrategia: capacitar osconcelhos municipais nas areas de combate a erosiio, principalmente, no que con ceme a aplicacao de tecnologias apropriadas, a participacao comunitaria e ao uso de recursos locais; recuperar os viveiros municipais de modo a pro duzirem as plantas necessaries para os progra· mas de arborlzacao dos concelhos municipais; proceder ao zoneamento ecoI6gico, definindo as zonas de reflorestamento e de proteccao das cidades; - . definir uma polftica de energia urbana que pro mow 0 usc de recursos renovaveis e reduza o consumo de fontes de energia f6ssil e bio massa. Actividades imediatas: envolver 0 empresariado local na manutencao e gestao dos parques e jardins urbanos; desenvolver programas de educacao comunftaria sobre a importancia da more para 0 ambiente local e 0 seu beneffcio para a economia do sector familiar. Actividades a medio e tonga prazos: :- desenvolver e subsidiar a introduc;:ao e utiliza.;ao de fogoes melhorados, visando economizar 0 consumo de carvao vegetal; introduzir modelos de gestae de areas florestais situadas nas proximidades das cidades e das zonas de proteccao, de forma a que elas possam contribuir para 0 abastecimento em combustfvel lenhoso ~s cidades. 6 DE DEZEMBRO DE 1995 232-(13) 3.7.4 Gestae dos reslduos s61ldos domestlcos e hospitalares Uma correcta gestao dos residuos s6lidos domesticos e hospitalares dos centros urbanos nacionais carece da existencia de uma capacidade tecnica adequada dos con. celhos municipais. A par disso, 0 envolvimento da cornu nidade, em ac~es concretas, praticas e em seu beneffcio, e urn factor de extrema importancia para 0 exito pre tendido, Estrat~gia: capacitar os concelhos municipais nas areas de gestao dos residues s6lidos domesticos e hos pitalares, visando melhorar 0 sistema de re colha, deposicao e tratamento de lixos; "- introduzir mecanismos de participacao comunitaria na gestao dos residuos s6lidos, no ambito do Programa de Reforma dos Orgaos Locais e do PRU, criando formas de incentivos. Actividades imediatas: criar e gerir, convenientemente, novas lixeiras, introduzindo sistemas de tratamento e recicla gem dos resfduos s6lidos; "- introduzir, progressivamente, nos citadinos, meca nismos para a pratica de separacao dos reslduos s6lidos domesticos. Actividade« a media e longo prazos: adoptar medidas legislativas que obriguem os po luidores a procederem a reciclagem dos seus desperdicios. ....0I' A6R1tI11UU EPESW proccsso atravlS. do qual IC deteriora a quali.dade da 'gua. devid o SO au mento de f08fatos que a wgeta~io (a!IU) deeomposta na Agua provoca ao con sumir a oxi,6nio dissolvldo na pr6prie agua. conjunto Ide fact01'e8 que ,definem 0 re Iac'onam socialment;, as mulheree ~ 01 homens. manei o e USo organ'zado do ambiento. processe organizado do UiQ dos recursos naturale de forma nio d\'Strutiva e COllD garantias para as gera~,:a futuras. mcio e~ffico em que um determ:nado organismo vive. efuito sobre 0 81mb~nte. mostrador estatfstico de uma determL nada popular;io. ac~io tendente a atenuar, ali\'iar QU ebrandiar qualquer lereito n'<:gativo sabre o ambiente. tendenciu de qualquer pessoa ao ntado de enfermo. ! pres.m9a no amb.:ente de sItae coneen· tra~ de substAncil8s prejudiciais, fre qU'entemente colocedas por pesS08S. IUbetAnoia ou aaente q~ poluil. manter es recuraos naturais no estedo em qUI) foram herdad08 do PMlIldo ou ev'.tar que 011 moamos ~ alt\lrem. valor total da produrriio de urn deter minado pals. acrrlio que garante que 0 ambiente nlio seja prejud:cado. atrav6s da regularrio das descarges de reslduos, emilsio de poluentes e outras actividades humanas. qualquer parte ~ amhiente natural, como 81', 4gua, solo, floresta, faUDa e minera's. recurso natural qUe pod\, ~r substituido au eompletar-se por si s6. material s6lido qw resta ",6s se con· cluir urn processo produtivo OU depo;. do material t\lr sido ut'limda. nu.mero de mortes de menores ,de 1 ano, numd\::tcrminado perlodo, por m'l naa cldos vivos no mesmo perfodo. numero dc nascimentOll, POr mil habi tantes, num detemn'nado ana. numero m6dio ere crianrras qUle teria tido uma mulher (ou grupo de mtLheres), durante II SU1l vida, se os seus anos de rqprodurrao transcorres~ confonJlll:' as taxas de fecund:dade par idede de urn determ'nado ana. I8Ctividade ere l\lCreio que tern camo bue .. pratiea da ca~a. Areas de!im'tadu ande 08 retpeCtivOl recUI'808 slo Ut:Uzad08 de forma .... cional. G6nero: Gestio mnliental: GCltio .ustent4~1 dos recUrsolI natura'.: Habitat: Impacto ambiental: Indicadar denwgr4rlCO: Mitigar: Butrofi~: Proiduto Interne Bruto (PIB): Pro~: RI:GW'lIo natural: Morbil1dade: PolU:~o: Poluente: P~o: Taxa de mortalidade infantil: Taxa global de fecun didade: Turiamo cineg6tico: Taxa de matalidade: Recurso natural teDovA vel: Resfduo s61:do: .....-. Zonu d\;} p~io: . Diploma Mniswial n.o 109/96 d. 8 d. ,Dezembro o Piano Director dO Sector das Pescas ap~ em Setembro de 1994 &fine a area de torma~o como urn. das linhas de 1iorQa no desenvolvimento do sector e res,. ponsabilim principalmente a HscoJa de Pesca para imple men~o das~ prwx>oizadas. , " Gloaa6rlo o que rodd'a qualquer organ.'llotIlO, incluindo 0 mundo ({sico e outros organismos. estudo d\l avaliar;lIo do efeito sobre 0 ambiente provocado por qualquer ac~ao. flora " fauna aquAtica de urna reg'io. processo de decompos:~o de substAncias por micro-organismos. gestao \l utilizarrao racienais da flora, fauna e eco-lil:stemas para 0 mo:hol'8 mento da vida da humanidade. tarnar taIga impuro por cantacto ou por adlirrao d\;) algo diferente. ex~ente ou «d6ficclt de nasciment08 sobre as martes numa pqpular;iio, du rante um determinado pl:rlodo. acrrao de passar para 0 amb'enre subs. tAncia oU agente qw polui. redur;ilo de qualidade do ambien~. desenvolv!mento que 0.10 esgota au de.. tr6i, irreparave'mente, os reeursos na· turais e que de;'xa 0 ambiente em boa condi¢es para as gerarr6es futures. V'lIr~ade e riqtreZ18 nurn6rica de 0J'lPIr nismos vivos. sistema que inclui tooos os organismos duma determinada area e 0 ambiente em qtre cles WV\ml. situarriio em que um numero relativo de organismos se mant6m mais ou menos constante, no ~mpo. ' numero de enos d" vida que restam, t6rmino m6dio, a urna ~soa lie niio variar a tmd@ncia de mort'8lidade. Usualmente, a \lSperan98 de v'..da ~ citada ao nucer. Descarga poluenr,,: Bquilfbria ~16aico: Reo-sistema: Diversidade md.6g!ca: Ellperan~ de vida: Contam:n~o: Degrada~1o ambiental: ~senvolvimento susten· tAvel: AvaFarriio do impecto amb:ental: Biota aquAtioa: Bio-degradar;lo: Crescimento natural da popu1ar;io: Ambi~: " ../