Resolution No. 59/2024 approving the National Strategy for the Implementation of the Agreement establishing the African Continental Free Trade Area

2.1 Introdução não governamentais nacionais e internacionais, organizações da A localização estratégica de Moçambique na costa sul oriental sociedade civil e academia) tendo como base os resultados do de África sendo a terceira maior linha costeira em África, com estudo de impacto no comércio de bens e serviços de Moçambique. 2700 quilómetros, permite-lhe ser um hub e pólo económico de referência por dispor de portos naturais, na ligação comercial 2.2 Enquadramento Macroeconómico, Produção incontornável com muitos países vizinhos (África do Sul, e Comércio Eswatini, Tanzânia, Malawi, Zâmbia, Zimbabué e República 2.2.1 A nível da Política Macroeconómica de Moçambique Democrática do Congo) especialmente os dos hinterland com O enquadramento de política macroeconómica de Moçambique impacto expressivo na internacionalização da produção e serviços é orientado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE nacionais no mercado global uma vez que os últimos quatro países 2025-2044), como um mecanismo que vai desempenhar um papel não têm litoral, pelo que dependem parcialmente de Moçambique vital na construção de um futuro próspero e equitativo de todos para aceder ao mercado global através dos portos marítimos e dos os moçambicanos, pois orienta as políticas públicas, promove a corredores de transporte rodoviário e ferroviário. coordenação e coerência, alinha os objectivos de longo prazo, Moçambique como um País Menos Avançado, dispõe atrai investimento e aborda a sustentabilidade, potenciando e actualmente de uma população de cerca de 34 milhões, com visando elevar as condições de vida da população através da uma taxa média de crescimento de 2,8% por ano, dois terços transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da população tem menos de 25 anos, uma população jovem em da base produtiva. rápido crescimento (45% da população tem menos de 15 anos), A ENDE sustenta-se por cinco pilares, nomeadamente, sendo os homens 48,4% da população, enquanto as mulheres transformação estrutural da economia; transformação social representam 51,6%. e demográfica; infra-estruturas, organização e ordenamento Moçambique é membro da Comunidade para o Desenvolvimento territorial; governação, paz e segurança; e sustentabilidade da África Austral (SADC), tem com a União Europeia (UE), ambiental, mudanças climáticas e economia circular. A ENDE Acordo de Parceria Económica (APE) da SADC e juntamente assume que a realização de um desenvolvimento económico e com os países da União Aduaneira da África Austral (SACU) social integrado envolve a transformação estrutural da economia 10 DE OUTUBRO DE 2024 3725 para uma fase competitiva e diversificada, investindo assim de bens e serviços, o aumento das exportações e investimentos na industrialização como a principal via para alcançar a visão de modo a responder as necessidades dos mercados nacional e de prosperidade e competitividade, baseada num modelo de internacional. crescimento inclusivo e sustentável, assegurando que os recursos Os efeitos resultantes da pandemia da COVID-19, que naturais continuem a oferecer os recursos e serviços ambientais desacelerou várias actividades económicas, tais como o dos quais depende o bem-estar e o progresso contínuo do país. turismo, os transportes e a procura de produtos de exportação, A Política e Estratégia Industrial de Moçambique também afectaram negativamente o desempenho económico de 2016-2025 igualmente orientada pela ENDE e que é materializada Moçambique. pelo Programa Nacional Industrializar Moçambique, faz da Em 2022, a recuperação económica de Moçambique estava indústria a chave para a melhoria da economia, impulsionando com um crescimento que atingiu 4,1%, apesar dos efeitos globais o desenvolvimento dos principais sectores de actividade marcados provenientes do aumento dos preços dos combustíveis e (agricultura e pescas), a criação de emprego e a capitalização dos alimentos, largamente atribuídos a perturbações no comércio dos moçambicanos. global causadas não apenas pela recessão mas como também pelo A Política e Estratégia Comercial 2023-2032 revista e conflito Rússia-Ucrânia. recentemente aprovada através da Resolução n.º 41/2023, de Espera-se que o crescimento atinja 6% durante o período 19 de Outubro, igualmente orientada pela ENDE, para além de 2023-2025, impulsionado principalmente pelo aumento da postular o desenvolvimento e apoio do sector comercial assente produção de GNL com impacto na dinamização da cadeia de valor na iniciativa privada através da integração económica regional dos sectores a jusante tais como serviços, indústria e agricultura e global também defende a promoção do desenvolvimento do (que actualmente envolve cerca de 70% da população e tem uma comércio no País, estimulando a produção e a diversificação contribuição de 24% no PIB como ilustrado na Figura 1 abaixo). Figura 1: Percentagem do PIB das actividades económicas em Moçambique Valor acrescentado do sector (% PIB, actual) - Agricultura Fonte: Base de dados do INE - Industria Extrativa - Produção - Sector de Serviços O sector dos serviços é o que mais contribui para o PIB, o que das Micro, Pequenas e Médias Empresas e na substituição das está de acordo com o que se verifica noutros países desenvolvidos importações. e em desenvolvimento. Em 2019, os serviços representaram 2.2.2 A nível do desempenho da produção e do comércio pouco menos de 40% do PIB, impulsionados em grande parte A agricultura e a mineração, que constituem o núcleo do sector pelo comércio e pelos transportes. primário, desempenham um papel significativo na economia A indústria extractiva, que se insere no sector primário, tem moçambicana. O Governo moçambicano prevê que as indústrias sido um importante motor do PIB do país através de vários extractivas (mineração) darão a maior contribuição para o crescimento do PIB crescendo 23% em 2023, e uma previsão de projectos de investimento de grande dimensão. O crescimento crescimento global do PIB de 5%. neste sector principalmente a nível do carvão, grafite, ouro e O crescimento das indústrias extractivas será estimulado pelo outros metais tem registado uma média de 15%. aumento da produção de rubis, carvão, areias pesadas (ilmenite, A contribuição da indústria transformadora para o PIB, zircónio e rutilo), ouro, gás natural e materiais de construção. A apresenta uma oportunidade de crescimento, particularmente tabela 1 fornece um resumo das estimativas de produção para os a nível da diversificação produtiva com impacto na inclusão principais produtos extractivos. 3726 I SÉRIE — NÚMERO 196 Tabela 1: Resumo das estimativas de produção no sector extractivo (2023) Produto Resumo de estimativa de produção Ouro Espera-se que a produção de ouro aumente 23% (para 1,3 toneladas) em comparação com as projecções para 2022. Carvão A produção de carvão continuará a aumentar, devido à crise energética global, com o aumento da produção a atingir 28% em 2023. Em 2021, Moçambique produziu cerca de 11,7 milhões de toneladas de carvão primário. Grafite Com grandes reservas em Cabo Delgado a serem exportadas para baterias para automóveis eléctricos novos, as projecções apontam para um crescimento da produção na ordem dos 48% a 270.000 toneladas em 2023 ("O projecto de orçamento de Moçambique 2023 prevê um crescimento de 23,1% no sector extractivo") Rubi Estima-se que a produção em 2023 aumentará 186%, representando 12,6 milhões de quilates Areias pesadas Devido ao aumento da procura global de areias pesadas (importante para novas aplicações industriais e dispositivos electrónicos) serão lançadas novas concessões, de acordo com o plano de produção da indústria extractiva para 2023. GNL O primeiro carregamento de GNL foi na bacia do Rovuma em 2022, pela Plataforma Coral Sul, que é um dos três projectos de GNL aprovados para a região norte de Moçambique. A plataforma Coral Sul, em mar aberto, longe da violência 10 DE OUTUBRO DE 2024 3727 armada em Cabo Delgado, liderará as exportações a partir de reservas que estão listadas entre as maiores do mundo. O país espera obter uma receita estimada em 96 mil milhões de dólares ao longo da vida útil das reservas de gás da Rovuma - aproximadamente cinco vezes o actual PIB do país.i. Fonte: Proposta do Orçamento de Estado (2023) O Governo através do programa SUSTENTA está a prestar o apoio técnico-financeiro necessário para que a agricultura possa ser uma fonte sustentável de crescimento, redução da pobreza, e segurança alimentar. A Figura 2 destaca as estimativas de produção dos 10 principais produtos produzidos em Moçambique. Os principais produtos primários incluem mandioca, cana-de-açúcar, milho, e bananas, entre outros. Outros produtos primários chave não listados incluem arroz, sorgo, amendoim, trigo e algodão. Na subsecção a seguir, os produtos agrícolas de topo exportados serão destacados. Figura 2: Tendências de produção dos 10 principais produtos agrícolas em Moçambique (2017-2021) 30,000 25,000 (000) toneladas 20,000 15,000 10,000 5,000 0 Coconut Other Other Cassava Mandioc Sugar Cana Maize Milho Tomato Batata Sweet Beans, Coco, Outros Outros a ,fresca Bananas Tomate Feijão, Potatoes Batata comin s, pulses pulsos Product produt fresh cane de (corn) es potatoes seco Doce dry reno Açucar shell casca n.e.c. , n.e.c. os s ■ 2021 5,598 2,987 2,100 798 589 478 388 327 246 223 2,101 ■ 2020 6,026 2,738 1,632 755 553 534 398 313 245 221 1,943 ■ 2019 6,019 3,913 1,452 721 700 505 400 298 247 219 2,119 ■ 2018 6,346 3,139 1,407 683 625 487 361 322 248 223 2,013 ■ 2017 3,867 2,900 1,224 644 550 400 260 295 239 217 1,837 Fonte: FAOSTAT (2023)

2.2.3 A nível do Investimento Directo Estrangeiro O stock de IDE como percentagem da Formação Bruta de As tendências de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) Capital está a aumentar, particularmente depois de 2019, contudo, de Moçambique revelam, que os influxos de IDE têm vindo a o stock de entrada como percentagem do PIB está em declínio aumentar desde 2020, após um declínio em 2019 que atingiu mais (Figura 3). de 5 mil milhões de dólares em 2021 (Figura 2). O aumento do IDE pode ser atribuído ao aumento dos Em 2023 foram aprovados 277 projectos de investimento com investimentos no sector da energia, especialmente no sector do o valor total equivalente a US$ 7,300,496,401. Deste total, 260 Gás Natural Liquefeito (GNL) e no sector mineiro. Os fluxos projectos totalizando US$ 3,971,925, são de regime geral e 18 projectos no montante total de US$ 3,328,570, são de regime de IDE para o exterior (Figura 2-3) estiveram em declínio entre especial. Em termos comparativos, em 2023 houve um aumento 2017 e 2019 antes de aumentar para 194 milhões de USD em em 55 projectos recebidos, um aumento de 83,80% no que tange 2021. O fluxo de saída em percentagem do PIB aumentou para ao investimento. 2,3% no mesmo ano. 3728 I SÉRIE — NÚMERO 196 Figura 2: Stock de fluxo e entrada de IDE Figura 3:%de stock de fluxo de entrada de IDE Fluxi::r; 60 de entrada 50 350% 300% ___________ ~----~- _.,,,_ biliões de dólares 250% 40 200% 30 150% 20 10 100% 50% _________ ............___ 0% - 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 Stock de Inward FluxosFlows % Gross de entrada Capital Formation % Formação Bruta de Capital ■ Inward entradaStock Fluxos de entrada ■ Inward Flows Inward Stock % Gross Domestic Product Estoque Interno % Produto Interno Bruto Figure 3: Stock e fluxo de IDE externo Figure 4: % de stock e fluxo IDE externo 250 2.5% 2.0% 200 1.5% 150 US$ millions 1.0% 100 0.5% 50 0.0% 2017 2018 2019 2020 2021 -0.5% 0 2017 2018 2019 2020 2021 -1.0% -50 Outward Flows Fluxos para o% Gross%Capital exterior Formation Formação Bruta de Capital Stock eStock Outward Fluxos de Outward saída Flows Outward EstoqueStock % % Externo Gross Domestic Produto Product Interno Bruto ■ ■ saída Fonte: Relatório de Investimento Mundial 2022 O sector primário atrai o maior número de investimentos, No sector secundário, que tem a menor quota (7%), os representando 53% da quota, principalmente devido ao interesse investimentos foram principalmente no fabrico de alimentos e no GNL e outros minérios. O sector terciário vem em segundo bebidas. As principais fontes de investimento em Moçambique lugar com uma quota de 30% e os maiores investimentos foram os Emirados Árabes Unidos, Holanda, Maurícias, Itália, aqui, foram no transporte e armazenamento, e em actividades EUA e Portugal. Dentro de África, a maior parte dos fluxos de financeiras e de seguros. IDE veio principalmente das Maurícias, África do Sul e Nigéria. Figura 1 Principais sectores que Atraíram Investimento em Moçambique (2019) 7% 10% Primary Sector Sector primário ■ Sector terciário ■ Tertiary Sector 53% Total não especificado Unspecified Total 30% Secondary Sector Sector secundário ■ Fonte: Mapa de Investimento ITC (acedido em Março de 2023) 10 DE OUTUBRO DE 2024 3729

2.2.4 A nível das Tendências de Desenvolvimento A figura 7 apresenta a pirâmide populacional de Moçambique Socioeconómico para 2020, a pirâmide populacional tem uma ampla base A. População implicando que a população jovem e infantil é muito mais elevada do que a população adulta. A taxa de dependência etária dos Em 2022, a população de Moçambique era de 32,4 maiores de 64 anos é em média de 5,7%, enquanto a dos jovens milhões (actualmente cerca de 34 milhões), com um Índice de (menos de 15 anos) é em média de 87,2%. Desenvolvimento Humano (IDH) de 45,6 em 2019 (últimos O rácio de dependência média da população (menores de 15 dados disponíveis). Dois terços da população tem menos de 25 e maiores de 64 anos) é em média de 93% em percentagem da anos e os homens constituem 48,4% da população, enquanto as população activa. A maioria da população que vive nas zonas mulheres constituem 51,6%. rurais foi aproximada de 63% em 2020. Figura 6: Pirâmide Populacional de Moçambique 2020 Masculino Feminino s o.o~ ,o _o ~ 95-9 9 o.o~ ,o _o ~ 9 0 -94! o.o ~ o _O""¼:. 85 - 89 ,o_o~ O .JI.~ 8 0 - 84! o . 1 ~ ■ -0 - 2""¼ 75 - 79 70-74! 65-69 6 0 -64 55-59 5 0 - 5 4- 4 5 -4 9 4 0 -4 4' .35 - 3 '9 .30 - 3 4 25- 29 20-24' 15-1 9 1 0 - 1 4! S - 9 0 - 4! a 3~ -+- - - ---"'I~.. 1.0'¾, 6 '¼ 1. 0'¾, Fonte: Nações Unidas, (2020) B. Desemprego Relativamente ao emprego, Moçambique tinha uma força de trabalho total de cerca de 14 milhões em 2021, dos quais 52% eram mulheres. O desemprego foi estimado em 4% em 2021. A participação da força de trabalho variou entre 78% - 82% entre 2010 e 2021 (Figura 8). Figura 1: Taxa de Participação da Força de Trabalho de Moçambique (2010-2021) 83 82 .23 0 82 81 80 79 78 2010 2011 2012 2013 20 14 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 • Taxa de participação da força de trabalho: Anual: Moçambique Fonte: Dados do CEIC (2022) A Tabela 2 abaixo mostra dados sectoriais relativos à A tabela ilustra ainda que a mão-de-obra activa de Moçambique participação da força de trabalho para 2015. Os dados mostram era de 79% em 2015 e a partir de 2021, 78% da mão-de-obra que o sector agrícola é o principal empregador em Moçambique activa era feminina e 80% era masculina (a taxa de participação com 72% da população empregada através da agricultura embora na força de trabalho abrange pessoas com idades compreendidas na sua maioria informal. A indústria transformadora emprega entre os 15 e os 64 anos que estão empregadas ou que procuram 9,4% e os serviços empregam 20,5% da população activa formal. activamente emprego). • Population: o 30.4 million • GDP (PPP): 3730 o $44.7 billion I SÉRIE — NÚMERO 196 o 2.2% growth o 4.0% Tabela 5-year compound annual 2: Indicadores de trabalho/emprego em Moçambique, 2015. growth Indicadores o $1,334 per capita Total Homem Mulher • Unemployment: o 3.2% Taxa de participação • Inflation (CPI): da força de trabalho (%) 79 80.1 78.1 o 2.8% Emprego • FDI Inflow:-Rácio de população (%) 76.3 77.6 75.3 o $2.2 billion Quota da Agricultura (%) 72.1 61 82 Source: WDI, 2021 Quota de fabrico (%) 7.7 13.5 2.6 Quota de Serviços (%) 20.1 25.4 15.4 Fonte: (Instituto Nacional de Estatística, 2020) C. Gestão da Política Monetária e Fiscal com medidas de consolidação orçamental reforçadas, tem No âmbito da implementação da política monetária, pelo Banco garantido que o Índice de Preços no Consumidor (IPC) permaneça Central de Moçambique (Banco de Moçambique), a reserva baixo e estável em 3,5% por dois anos consecutivos (2019-2020). nacional bruta em percentagem do PIB tem vindo a aumentar para As receitas governamentais em percentagem do PIB são muito o período de 2011 a 2019, tendo entretanto, diminuído em 2020 inferiores ao rácio despesas/PIB, pelo que o aumento dos défices devido a pandemia da COVID-19 com impacto na estabilização das despesas implica um aumento do peso da dívida. Isto significa do Metical face também a gestão prudencial das variações a nível que existe uma pequena base tributária, ou que a eficiência da das projecções da inflacção. cobrança de impostos é ainda baixa. Nos últimos dez anos, a Em 2021, a poupança bruta de Moçambique, de acordo com o dívida em percentagem do PIB aumentou em 88%. Banco Mundial, situou-se em 2,34 mil milhões de dólares (últimos O país exporta produtos agrícolas e mineiros, mas importa dados disponíveis), enquanto o MIMO se situou em 17,25% em 30 bens processados de maior valor de importação, o que levou a de Setembro de 2023. A política monetária prudente, juntamente um agravamento do saldo da balança de transacções correntes. A tabela 3 resume os principais indicadores económicos para Moçambique. Tabela 3: Resumo dos Principais Indicadores Económicos para Moçambique Indicador 2016 2017 2018 2019 2020 (Preços em MZN Biliões) 615 638 660 676 672 Taxa de crescimento do PIB (preços 3.8 3.7 3.4 2.3 (0.5) constantes) PIB Per capita (preços constantes, 1,233 1,245 1,254 1,249 1,210 PPC) Investimento total / PIB 46.6 33.2 50.0 42.3 66.6 Reserva nacional bruta / PIB 14.4 13.5 20.5 21.9 5.9 Inflação, preços médios no consumidor 100.0 115.1 119.6 122.9 127 (índice) Inflação, preços médios no consumidor 19.9 15.1 3.9 2.8 3.1 (% de variação) Receitas do governo (MZN Biliões) 180 227 231 286 251 Receitas do governo /PIB (MZN 23.9 27.1 25.8 29.9 25.4 Biliões) Despesas totais das administrações 221 252 292 287 304.7 Inflação, preços médios no consumidor 19.9 15.1 3.9 2.8 3.1 (% de variação) 10 DE OUTUBRO DE 2024 3731 Receitas do governo (MZN Biliões) 180 227 231 286 251 Receitas do governo /PIB (MZN 23.9 27.1 25.8 29.9 25.4 Biliões) Despesas totais das administrações 221 252 292 287 304.7 públicas (MZN biliões) Despesa total do sector público 29.4 30.0 32.6 30.0 30.8 administrativo/PIB Capacidade/necessidade líquida de (41.3) (24.6) (61.3) (1.4) (53.3) financiamento do governo (MZN Biliões) Capacidade/necessidade líquida de (5.5) (2.9) (6.8) (0.2) (5.4) financiamento do governo/PIB Empréstimos/mutuários líquidos (22.8) 0.4 (21.7) 29.7 (22.8) primários do governo (MZN Biliões) Empréstimos/mutuários líquidos (3.0) 0.0 (2.4) 3.1 (2.3) primários do governo/PIB Dívida bruta do governo (MZN biliões) 902 842 943 989 1,208 Dívida bruta do governo/PIB 119.9 100.1 105.3 103.4 122.2 Saldo da conta corrente (biliões de (3.8) (2.6) (4.3) (3.1) (8.7) USD) Saldo da conta corrente/ (MZN Biliões) (32.2) (19.7) (29.6) (20.4) (60.7) População (Milhões) 28.8 29.5 30.3 31.2 32.0 Fonte FMI - Base de dados das Perspectivas Económicas Mundiais, Abril 2021

2.3 Enquadramento da Política Comercial que tem adoptado e implementado com mais previsibilidade o que O Governo da República de Moçambique como Estado tem contribuído na criação e consolidação do ambiente favorável Membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) tem ao investimento, competitividade e maior internacionalização da vindo a submeter a sua Política Comercial à OMC, em linha com economia no contexto global. a sua agenda de desenvolvimento para melhorar a participação A 4ª revisão da Política Comercial de Moçambique submetida no sistema multilateral do comércio. A visão de Moçambique a defendida na OMC em Julho deste ano, para além de ter sido um na sua Política Comercial define e orienta o seu posicionamento pressuposto legal obrigatório da participação de Moçambique no face as oportunidades e desafios que se colocam ao dinamismo sistema multilateral do comércio, justificou-se também como uma do sistema multilateral do comércio. oportunidade estratégica transparente de actualização, monitoria Desde a última revisão realizada em Maio de 2017, várias e acompanhamento do perfil e Matriz do Comércio Externo de medidas de política e intervenções programáticas com impacto Moçambique junto da OMC. económico estrutural e transformacional tem sido adoptadas e Com a 4ª revisão da Política Comercial, Moçambique reiterou implementadas a nível (i) macroeconómico, (ii) do comércio de a prioridade que atribui à OMC como pilar do sistema multilateral mercadorias e de serviços, (iii) da agenda bilateral e multilateral de comércio, destacando a importância da Organização e do de cooperação económica e comercial, (iv) da facilitação comércio baseado em regras para o desenvolvimento sustentável do comércio, balança comercial e de investimentos (v) e do em suas vertentes económica, social e ambiental e a necessidade ecossistema institucional público e privado em vista da aceleração de reformas estruturais ao funcionamento da OMC. e recuperação do desenvolvimento inclusivo e sustentável. Moçambique é também membro da Comunidade para Moçambique tem registado progressos nos domínios da o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Em 2016, economia e comércio, face ao quadro orientador e legal de medidas Moçambique, Botswana, Lesoto, Namíbia, África do Sul, e 3732 I SÉRIE — NÚMERO 196 Eswatini, assinaram o Acordo de Parceria Económica (APE) da (RISDP) 2020-2030 da SADC e da Estratégia de SADC com a União Europeia e em 2021 entrou em vigor o APE Industrialização e Roteiro (SISR) 2015-2063 da com o Reino Unido e a Irlanda do Norte juntamente assinado com SADC. os países da União Aduaneira de África Austral. O objectivo geral da Política e Estratégia Industrial 2016- O país tem acordos bilaterais com o Zimbabué, o Malawi, a 2025 é fazer da indústria, o principal veículo para alcançar a Indonésia, China e Índia. Moçambique também assinou e ratificou prosperidade e bem-estar do país através da criação de emprego, o Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana produção e a valorização dos recursos naturais. Para a priorização (AZCLCA). das indústrias, foram utilizados os seguintes critérios/variáveis: Moçambique é também beneficiário do Sistema Geral de - prioridade nacional; Preferências (SPG), concedendo tratamento isento de direitos - o potencial para a criação de ligações económicas a aduaneiros aos Países Menos Avançados (PMA’s), e acesso montante e a jusante; preferencial ao mercado dos Estados Unidos de América (EUA) - a fonte da matéria-prima; ao abrigo da Lei de Crescimento e Oportunidade de África. - a criação de emprego; Moçambique é também membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também membro da Comunidade dos - o potencial de substituição de importações; a contribuição países falantes da língua inglesa (Commonwealth). para o actual nível de produção; e A CPLP cresceu para além da sua missão original de fomentar - a facilidade de implementação/implantação e o potencial laços culturais entre os países de língua portuguesa, facilitando de exportação. o comércio e a cooperação política entre os países lusófonos do As indústrias prioritárias identificadas incluem a indústria mundo, sendo a CPLP o quarto maior produtor de petróleo do alimentar e agro-indústria; vestuário, têxtil e calçado; minerais mundo e os seus cidadãos, totalizando mais de 270 milhões de não metálicos; metalurgia e fabrico de produtos metálicos; pessoas. processamento de madeira e mobiliário; química, borracha e Moçambique assumiu compromissos específicos na sua lista plásticos; papel e impressão. de compromissos de serviços financeiros da OMC (serviços Para assegurar a geração de ganhos rápidos no desenvolvimento bancários e outros serviços financeiros, excluindo os serviços de industrial, foram propostas as seguintes medidas de estímulo: seguros). Moçambique não tem compromissos a nível multilateral - incentivo ao investimento em infra-estruturas para o em quaisquer outros sectores de serviços. desenvolvimento industrial através de parcerias O Governo de Moçambique identificou Áreas Prioritárias de público-privadas; Investimento em Turismo com base no seu potencial, claramente - promoção do acesso ao financiamento; elaboradas para implementação através de uma Política e - preferência dos produtos nacionais nas compras Estratégia de Turismo- Plano Estratégico de Desenvolvimento governamentais; do Turismo 2015-2024. - incentivos e simplificação dos procedimentos de Segundo a terceira Revisão da Política Comercial da OMC investimento no sector industrial; e realizada em 2017, cuja quarta foi submetida em 2024, o objectivo - incentivos fiscais e aduaneiros. da política comercial de Moçambique "é criar um ambiente Em 2021 o Governo aprovou e está a implementar o conducente à promoção da competitividade dos produtos “Programa Nacional Industrializar Moçambique moçambicanos nos mercados internacionais, especialmente os (PRONAI:2021-2035) ” que visa (Tabela 4): das economias desenvolvidas da Europa, América e Ásia, sem prejuízo do comércio regional". - o aumento da produtividade e a diversificação produtiva, a melhoria da balança comercial através do aumentando Os objectivos políticos de Moçambique a nível do comércio as exportações e incentivo a substituição de e investimento estão contidos nos Programas Quinquenais do importações, a contribuição para o aumento do PIB Governo. O Programa Quinquenal (PQG-2020-2024) centra a sua (8,5% para 14%), o aumento de postos de trabalho (até acção governamental na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias moçambicanas, na redução das desigualdades 215.000) e o aumento da atracção de investimentos; sociais e da pobreza, na criação de um ambiente de paz, harmonia - responder e cumprir integralmente com o objectivo de e tranquilidade e num forte estímulo ao crescimento económico, Desenvolvimento Sustentável número 9; a competitividade e geração de emprego. - o desenvolvimento rural inclusivo e sustentável da Relacionada ainda com o comércio e o investimento é também produtividade industrial do país; a Política e Estratégia industrial de Moçambique 2016-2025, que - contribuir para o incremento da oferta de trabalho e renda foi desenvolvida e orientada por: da população; e - Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2025-2044) - aumentar a atracção de investimentos. que dá prioridade à industrialização como forma A visão do PRONAI é usar a “indústria como elemento de o país alcançar prosperidade, sustentabilidade, transformador da economia, promotora da inclusão, coesão competitividade e bem-estar e a transformação social e da paz, rumo a um país de renda média”, dentro da estrutural da economia; e perspectiva “Um País, Uma Visão e Uma Estratégia Industrial”. - facto de, a nível da SADC, o desenvolvimento industrial O PRONAI também definiu como linha de força a melhoria ter sido colocado no centro da agenda de integração do ambiente de negócios, o desenvolvimento integrado do capital para o desenvolvimento da região através do Plano humano, o desenvolvimento do conteúdo local através das Micro, Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Pequenas e Médias Empresas, a inovação e pesquisa aplicada. 10 DE OUTUBRO DE 2024 3733 Tabela 4: Indicadores de sucesso 2021 (BASE) 2024 2027 2030 Indicadores 2021 2024 2027 2030 (BASE) 2024 2027 2030 Crescimento sustentado do peso da 8.8% 9.8% 11.4% 14.8% indústria transformadora Aumento de exportações de 0% 10 % 12% 15% produtos industriais Criação de empregos directos na 0% 5% 10% 15% indústria 88.000 118.000 159.000 215.000 Fonte: MIC (2021) A Política e Estratégia Comercial revista e recentemente - aumentar a competitividade e apoiar a transformação aprovada através da Resolução n.º 41/2023 de 19 de Outubro, económica; igualmente orientada pela ENDE, para além de postular o - promover o desenvolvimento industrial. desenvolvimento e apoio do sector comercial assente na iniciativa Até Fevereiro de 2023, 47 dos 54 signatários haviam depositado privada através da integração económica regional e global também seus instrumentos de ratificação junto da Comissão da União defende a promoção do desenvolvimento do comércio no País, Africana (AUC), tornando-se partes do Acordo. Moçambique estimulando a produção e a diversificação de bens e serviços, o ratificou através da Resolução n.º 19/2022 de 30 de Dezembro, aumento das exportações e investimentos de modo a responder assente numa Oferta Tarifária que obedece um compromisso de as necessidades dos mercados nacional e internacional. liberalização de 2021 (2026) a 2033, sendo um anexo da presente A Política e Estratégia Comercial no seu alinhamento Estratégia, em consonância com as regras de origem e a alteração operacional apresenta quatro pilares e 15 vectores estratégicos, sendo o terceiro pilar voltado para Maximização de benefícios da legislação aduaneira e dos impostos especiais de consumo. da integração no Mercado Regional. Espera-se que a ZCLCA seja uma grande oportunidade para os países africanos atraírem Investimento Estrangeiro Directo (IDE), III. Mercado Continental diversificarem as exportações, impulsionarem o crescimento,

3.1. Ponto de situação do AZCLCA reduzirem a pobreza, promoverem a inclusão económica e O Acordo que estabelece a ZCLCA foi assinado por 54 dos 55 promoverem o desenvolvimento económico sustentável. Estados-Membros da União Africana (UA), sendo um projecto Mais especificamente, os benefícios potenciais da ZCLCA emblemático da Agenda 2063 que visa criar um mercado único incluem: africano de mercadorias e serviços facilitado pela livre circulação - criar um mercado regional maior e integrado para produtos de pessoas e capital. africanos. O objectivo da ZCLCA é aprofundar a integração económica, promover e alcançar o desenvolvimento socioeconómico - permitir que os produtores beneficiem de economias sustentável e inclusivo, a igualdade de género, a industrialização, o de escala e acedam a matérias-primas e factores de desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar, a transformação produção intermédios mais baratos. estrutural e o desenvolvimento humano. - melhorar as condições para formar cadeias de valor Os principais objectivos do AZCLCA são: regionais e integrar-se em cadeias de valor globais. - criar um mercado único continental de bens e serviços, - permitir que os consumidores tenham acesso a produtos com livre circulação de empresários e investimentos. importados mais baratos de outros países africanos. - expandir o comércio intra-africano através das comunidades - levar a uma melhor alocação de recursos e a promover o económicas regionais e do continente em geral. crescimento económico e comercial; 3734 I SÉRIE — NÚMERO 196 - catalisar a transformação estrutural dos países de economias O Mecanismo de Resolução de Litígios da AZCLCA foi baseadas em baixa tecnologia para economias de alta estabelecido ao abrigo do Protocolo sobre Regras e Procedimentos tecnologia mais diversificadas; do Acordo AZCLCA, que centra-se na resolução amigável, - eliminar alguns desafios associados a acordos comerciais transparente e rápida de litígios entre Estados Partes. múltiplos e sobrepostos em África; O Mecanismo de Resolução de Litígios vai contribuir e - incentivar os fluxos de capitais directos intra-africanos e proporcionar a segurança e previsibilidade ao sistema comercial externos para os países africanos; e continental, preservando os direitos e obrigações dos Estados - estimular a cooperação em outras áreas, como transferência Partes ao abrigo do Acordo e clarificar as disposições em vigor de tecnologia, inovação, investimento, direitos de do Acordo Em conformidade com as regras consuetudinárias de propriedade intelectual, comércio electrónico, política interpretação do direito internacional público. de concorrência e desenvolvimento de infra-estrutura A 35ª e 36ª Sessões da Assembleia Geral de Chefes de Estado em todo o continente. e de Governo da UA realizadas em Fevereiro de 2022 e 2023 A ZCLCA aproveita e considera também os regimes em Adis Abeba, Etiópia respectivamente, aprovou o Tema do comerciais e uniões aduaneiras regionais existentes no continente. Ano 2023 da União Africana - "Aceleração da Implementação As Comunidades Económicas Regionais reconhecidas na ZCLCA da ZCLCA" que seguindo os pressupostos da Resolução da são: AMU (União do Magrebe Árabe); CEN-SAD (Comunidade Cimeira de Banjul, Gâmbia, em 2006, impõe a necessidade de dos Estados do Sahel-Sara); COMESA (Mercado Comum adopção e ajustamento de instrumentos de política a nível dos da África Oriental e Austral); EAC (Comunidade da África Estados Membros. Oriental); ECCAS (Comunidade Económica dos Estados da Em Março de 2023, a UA aprovou o projecto de Protocolos África Central); CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados sobre investimento, direitos de propriedade intelectual e política da África Ocidental; IGAD (Autoridade Intergovernamental de concorrência, abrindo caminho para sua implementação, o que para o Desenvolvimento); e SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral). orienta os Estados Membros para que desencadeiem o processo de domesticação e ajustamento interno dos mesmos. Prosseguem em O Acordo ZCLCA estabelece quadros operacionais jurídicos fase conclusiva as negociações dos protocolos sobre o Comércio pormenorizados que promoverão a aplicação dos seus objectivos electrónico e Comércio de Mulheres e Jovens. gerais (de acordo com o disposto no artigo 3.º) e específicos declarados (de acordo com o previsto no artigo 4.º). O Secretariado da ZCLCA, lançou e esta mobilizar a O Acordo inclui os Protocolos sobre o Comércio de Bens, implementação de vários instrumentos operacionais para facilitar Serviços, Investimento, Direitos de Propriedade Intelectual, o comércio significativo no âmbito da ZCLCA, nomeadamente: Concorrência (Artigo 8), e as regras e procedimentos para a - a Iniciativa de Comércio Guiado da ZCLCA, que pretende Resolução de Litígios (Artigo 20). alcançar o seu objectivo através de empresas e produtos O protocolo sobre o Comércio de Mercadorias e seus anexos de igualização para exportação e importação entre estes incluem a liberalização do comércio de mercadorias com mais de Estados-Parte interessados, em coordenação com os 5000 LINHAS pautais que se espera venham a ser liberalizadas seus comités nacionais de implementação da ZCLCA; numa abordagem faseada sempre considerando o regime acordado - o Fundo de Ajustamento da ZCLCA para apoiar de regras de origem. tanto os Estados-Membros como o sector privado As modalidades de liberalização definidas são: a participarem efectivamente no novo ambiente - 90% das rubricas tarifárias a liberalizar de forma linear ao comercial estabelecido no âmbito da ZCLCA; e longo de um período de 5 anos para os países em desenvolvimento - o Sistema Pan-Africano de Pagamentos (PAPSS), uma e de 10 anos para os países menos desenvolvidos (PMD). plataforma e infra-estrutura para facilitar o pagamento - 7% das linhas tarifárias serão considerados produtos instantâneo em moedas nacionais e a realização sensíveis, estando sujeitos a desmantelamento tarifário a partir eficiente do comércio transfronteiriço. do 6º ano e liberalização total até o ano 10 anos para países em A crise da pandemia da COVID-19 revelou a necessidade desenvolvimento e 13 anos para PMA’s contados a partir de 1 de de África reforçar as suas próprias capacidades de Janeiro de 2021, quando a liberalização de 90% já tiver começado. produção e comércio de serviços de saúde e educação. - a Lista de Exclusão não deve exceder 3% do total de linhas Os dois sectores são veículos importantes para o tarifárias. crescimento e desenvolvimento sendo por isso uma O Protocolo sobre o Comércio de Serviços aplica-se às prioridade. medidas dos Estados Partes que afectam o comércio de serviços. Com a ZCLCA prevê-se: A liberalização do comércio de serviços está em conformidade - um aumento do rendimento em 7 por cento, ou 450 mil com o calendário específico do país adoptado de compromissos milhões de dólares, até 2035, reduzindo o número de de liberalização dos serviços. Foram acordados cinco sectores pessoas que vivem em extrema pobreza em 30 milhões prioritários a nível de serviços, designadamente, serviços e retirando outras 68 milhões de pessoas da pobreza financeiros, transportes, telecomunicações, serviços profissionais moderada; e turismo. - até 2035, as exportações intra-africanas poderiam crescer O quadro institucional para a implementação, administração, mais de 109 por cento, os ganhos de rendimento facilitação, monitorização e avaliação da AZCLCA consiste na Assembleia, no Conselho de Ministros, no Comité de Altos poderiam aumentar até 9 por cento ou 571 mil milhões Funcionários do Comércio e no Secretariado (artigo 9). As de dólares, poderiam ser criados 17,9 milhões de decisões dos órgãos são tomadas por consenso, salvo disposição novos postos de trabalho e até 50 milhões de pessoas em contrário. poderiam acabar com a pobreza extrema; 10 DE OUTUBRO DE 2024 3735 - um aumento do comércio intra-africano de menos de 12% Em 2021, o comércio total de Moçambique foi superior a 13,7 em 2013 para mais de 50% em 2045, bem como a mil milhões de dólares, sendo as importações responsáveis por quota da África no comércio global de 2% para 12%. 63% deste comércio. De 2017-2021, as exportações cresceram a A ZCLCA pode ser um canal para transformar os sistemas uma taxa anual de 2%, enquanto as importações, por outro lado, alimentares africanos e os países africanos, incluindo Moçambique. cresceram 10% (CAGR) durante o mesmo período. A pandemia

3.2. Balança Comercial Geral de Bens de Moçambique da Covid-19 que perturbou o comércio global também afectou Moçambique é um importador líquido de mercadorias os fluxos comerciais de Moçambique. (Figura 9). Em 2023, face ao período homólogo de 2022, as transacções comerciais entre o país e o resto do mundo tiveram As importações e exportações diminuíram em 16% e 27% uma redução de 22% no valor global do comércio, atingindo respectivamente entre 2019 e 2020. No entanto, os fluxos um valor total de USD 17 950 Milhões em 2023 contra USD 22 comerciais recuperaram em 2021 e ultrapassaram os níveis de 952 Milhões em 2022, justificado pela evolução negativa das 2019. Em 2022 o comércio global de Moçambique com o mundo exportações em 3%, bem como das importações em 32%, em cresceu em 69%, tendo as exportações e as importações igualmente relação ao período homólogo. registado um crescimento de 58% e 76% respectivamente Em 2023 o registo das Exportação foi de USD 7 977 Milhões (redução em 4%) e as importações em USD 9 973 Milhões O défice comercial de Moçambique no período em referência, (redução em 32%). aumentou em 34% (CAGR) e agravou-se em 2022 para 105%. Figura 9: Desempenho do comércio global de 5 anos em Moçambique (2017-2021) 10,000 8,000 6,000 milhões de dólares 4,000 Imports Importações 2,000 Exports Exportações Trade balance - -2,000 -4,000 • 2017 ■ 2018 2019 I 2020 I 2021 I -6,000 Fonte: ITC TradeMap Em 2021 a 2023, Moçambique importou principalmente África de Sul (15% - PTC SADC), Emirados Árabes produtos minerais (combustível petrolífero, gás, e outros (10%), China (7% - SGP), Índia (6% - ACP), Singapura hidrocarbonetos gasosos), maquinaria (bombas, trituradores (5%), Portugal (2% - APE UE), Arábia Saudita (2%), e moinhos), produtos químicos (químicos inorgânicos, Austrália (2%) e Japão (2%). farmacêuticos e fertilizantes). Estes representaram quase 50% das Em 2023: importações totais de Moçambique. Outras importações incluíram - Dos 142 países parceiros para as exportações de produtos metálicos e alimentares. Moçambique, dos 10 principais mercados, destacam- Durante o mesmo período (2021 a 2023) as exportações se, a Índia (16%), China (14%) África de Sul (13%), de Moçambique foram principalmente produtos minerais (gás Coreia do Sul (6%), Reino Unido (5%), Singapura natural, carvão); metais de base (alumínio, ferro e aço) que (5%), Tailândia (5%), Vietname (4%), Países Baixos representaram 76% do total das suas exportações. A um nível (4%), e Itália (3%). desagregado, a energia eléctrica, tabaco, açúcar e camarões são - Dos 205 países parceiros para as importações do país, outros produtos de topo de exportação. dos 10 principais mercados, destacam-se, África de Em 2022: Sul (23%), China (15%), Emiratos Árabes Unidos - Dos 128 países parceiros para as exportações de (10%), Índia (8%), Singapura (6%), Barém (3%), Moçambique, os principais mercados foram: Índia Portugal (3%), Arabia Saudita (3%), Japão (2%) e (22%), África de Sul (12% - PTC SADC), Reino Malásia (2%). Unido (12% - APE), Coreia do Sul (6%) e China (6% - SGP), Singapura (5%), Países Baixo (4% - APEUE), Em média as exportações dos produtos agrícolas tiveram um Zimbabwe (2% - PTC SADC), Itália (2% - APE UE) aumento em cerca de 100%, influenciando por conseguinte no e Vietname (2%). aumento em 10% a nível do peso global das exportações. - Dos 217 países parceiros para as importações do país, No que diz respeito, aos mercados preferenciais, importa os principais mercados foram: Coreia do Sul (32%), registar que apesar de 51% das exportações terem sido destinados 3736 I SÉRIE — NÚMERO 196 Tabela 5: Resumo - fluxo de exportações e importações Janeiro à Dezembro de 2023 Milhões de USD Fonte: para estes MIC (APE – (adaptado 27 países da do Mcnet, INE Europa; e BM–- 15 PTC-SADC 2023) países; Pode-se concluir que em 2023, no quadro das relações entre ACP – 06 países), para além dos produtos de grandes empresas e Moçambique e o Resto do Mundo, o défice da balança comercial tradicionais, regista-se também um ligeiro incremento dos outros diminuiu em cerca de 69% e a taxa de cobertura global aumentou produtos no âmbito da diversificação da base das exportações. em 24%. Tabela 5: Resumo - fluxo de exportações e importações Janeiro à Dezembro de 2023 Milhões de USD Fonte: MIC (adaptado do Mcnet, INE e BM - 2023) Países Regimes Produtos Descrição Total Principais P. Principais Província Principais Principais Tradicionais P. Agrícolas União Europeu, Legumes de Nampula, Índia, RSA, SADC, Carvão Mineral vagem secos ou Maputo Países Regimes Produtos China, Reino Bilateral com Hulhas, Gás de em grão, província, Descrição Total Principais P. Principais Província Unido, Principais Países Índia e China Petróleo, Castanha de Sofala, Maputo USD Principais Tradicionais P. Agrícolas Baixos, Itália, Alumínio, Energia Cajú,, amendoins Cidade, Exportações 7.977 União Europeu, Legumes de Nampula, Coreia do Sul, Eléctrica, Crus, Soja, Inhambane, Milhões Índia, RSA, SADC, Carvão Mineral vagem secos ou Maputo Singapura, Minérios de Outras sementes Manica, Cabo China, Reino Bilateral com Hulhas, Gás de em grão, província, Vietname e titânio e Pedras e frutos Delgado, Unido, Países Índia e China Petróleo, Castanha de Sofala, Maputo USD Tailândia Preciosas oleaginosos Zambézia, Tete, Baixos, Itália, Alumínio, Energia Cajú,, amendoins Cidade, Exportações 7.977 Gaza e Niassa Coreia do Sul, Eléctrica, Crus, Soja, Inhambane, Milhões Trigo, Arroz, Maputo Singapura, Minérios de Outras sementes Manica, Cabo Óleos de Petróleo, Milho, Malte, Província e Vietname e titânio e Pedras e frutos Delgado, RSA, China, Fluoretos, Hortícolas, Cidade, Sofala, Tailândia Preciosas oleaginosos Zambézia, Tete, Emiratos Árabes, SADC, União Automóveis, Batatas, Nampula, Tete, USD Gaza e Niassa Índia, Singapura, Europeu, Energia eléctrica, Sementes frutos Cado Delgado, Importações 9.973 Trigo, Arroz, Maputo Portugal, Arabia Bilateral com Óleo de Palma, e esporos para Zambézia, Milhões Óleos de Petróleo, Milho, Malte, Província e Saudita, Barém, China e Índia Medicamentos e sementeira, Manica, Niassa, RSA, China, Fluoretos, Hortícolas, Cidade, Sofala, Japão e Malásia Adubos Mineiras Gengibre e Inhambane e Emiratos Árabes, SADC, União Automóveis, Batatas, Nampula, Tete, USD Legumes de Gaza. Índia, Singapura, Europeu, Energia eléctrica, Sementes frutos Cado Delgado, Importações 9.973 Vagem Portugal, Arabia Bilateral com Óleo de Palma, e esporos para Zambézia, Balança Milhões

1.996 Milhões USD Saudita, Barém, China e Índia Medicamentos e sementeira, Manica, Niassa, Japão e Malásia Adubos Mineiras Gengibre e Inhambane e Legumes de Gaza. Vagem Balança 1.996 Milhões USD 10 DE OUTUBRO DE 2024 3737 Gráfico 1: Principais Produtos Exportados de Janeiro a Dezembro de 2023 - Milhões de USD 2500 2005 2000 1793 1681 1637 1500 1074 1000 569 571 503 407 322 500 190 200 0 Iii _ Alumínio Minérios de Carvão Mineral Gás de Petróleo Energia Eléctrica Pedras Titânio Hulhas Preciosas liil Jan-Set 2022 liil Jan-Set 2023 Fonte: MIC (adaptado do INE-2023) Tabela 6: Principais Países, Janeiro a Dezembro de 2023 USD Milhões USD Posição Principais Países % Milhões 1 Índia 1291 16% 2 China 1139 14% 3 África do Sul 1017 13% 4 Coreia do Sul 469 6% 5 Reino Unido 395 5% 6 Singapura 382 5% 7 Tailândia 361 5% 8 Vietname 324 4% 9 Países Baixos 302 4% 10 Itália 238 3% 11 Emirados Árabes Unidos 179 2% 12 Zimbabué 161 2% 13 Japão 131 2% 14 Croácia 118 1% 15 Estados Unidos 109 1% Fonte: MIC (adaptado do INE - 2023) 30 África, dos quais 25% é com a SADC. A UE é o segundo maior grupo comercial de Moçambique, representando 15% do 3738 comércio total, enquanto o Reino Unido e os EUA representam I3% SÉRIEe—2%, NÚMERO 196 respectivamente. Os parceiros É importante comerciais de Moçambique notar na são destacados que Moçambique goza ede Moçambique (importações um excedente exportações) é absorvido por África, Tabela 5. Muitos poucos países africanos figuram entre os 10 dos quais 25% é com a SADC. comercial principais parceiros com a UE, comerciais o Reino mundiais, excepto aUnido e os A África do EUA, mas UE é o déficet segundo comercial maior grupo com comercial de aMoçambique, Sul (tanto importações como exportações) e o Zimbabué e Africa representando 15% do comércio total, enquanto o Reino Unido África, principalmente devido à sua dependência do Sul (exportações). e os EUAda África 3% representam do eSul 2%, em relação àsÉ importante respectivamente. notar que Moçambique goza de um excedente comercial com O continente africano é segundo maior mercado para o importações.

2.3. Balança Comercial de Moçambique a UE,no Mercado o Reino Unido eIntra-Africano os EUA, mas déficet comercial com a comércio de mercadorias de Moçambique em 2021 (Figura 14). África, principalmente devido à sua dependência da África do Em termos de A.quota A nível de Bens de mercado, 28% do comércio total de Sul em relação às importações. Moçambique é o único país da SADC sem múltipla participação em outros blocos Figura 10: Comércio de Moçambique com Países ou Grupos Regionais a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Seleccionados (2021) Os dados de 2021 revelam que o comércio total de Moçambique com África foi 3000 de cerca 2500 de 3,9 mil milhões de dólares e que o comércio continua concentrado na milhões de USD África 2000 Austral, onde tem acesso preferencial ao grosso dos mercados através da Exports Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC. 1500 ■ ■ Imports 1000 A SADC é responsável por 98% do comércio total de Moçambique (importações e exportações) 0 500 -- com África. Isto traduz-se em 3,5 mil milhões de dólares em 2021. Africa SADC only Moçambique tem um défice comercial com África e a África do Sul domina o Fonte: ITC TradeMap comércio tanto nas importações como das exportações (ver Figura 16). EU UK US

3.3 Balança Comercial de Moçambique no Mercado Intra- acesso preferencial ao grosso dos mercados através da Zona de Africano Comércio Livre (ZCL) da SADC. Paradealém A. A nível Bens da SADC, Moçambique importa do Quénia; A SADC é Egipto Nigéria, responsável por 98% do enquanto comércio total de Moçambique é o único país da SADC sem múltipla participação Moçambique (importações e exportações) com África. Isto traduz- em outrosexporta paradao Quénia, blocos a nível Togo e Comunidade de Nigéria. se em 3,5 mil milhões de dólares em 2021. Moçambique tem um Desenvolvimento da África Austral. défice comercial com África e a África do Sul domina o comércio Os dados de 2021 revelam que o comércio total de Moçambique tanto nas importações como das exportações (ver Figura 16). com África foi de cerca de 3,9 mil milhões de dólares e que o Para além da SADC, Moçambique importa do Quénia; Egipto comércio continua concentrado na África Austral, onde tem e Nigéria, enquanto exporta para o Quénia, Togo e Nigéria. 31 Figura 11: Principais Parceiros Comerciais de Moçambique em África (2021) Top 1 O import sources Top 1O export destinations • Soufb.A:fhca ■ South Aftica • Esv.-mni ■ Zimbabwe • Namibia • Zanibia ■ Tanzania ■ Mala""i • Mauritius • K"'Y" • Malav.i - Eswatini. • Zimbabwe • Mauritius • Zambia • Togo • Kenya ■ Lesotho • Madagascar • R.estof Africa • R.estofAftica Fonte: ITC TradeMap e INE (adaptado) Em termos de importações:  As importações de Moçambique são relativamente diversificadas, não dominando nenhum grupo específico de produtos. Está fortemente 10 DE OUTUBRO DE 2024 3739 Em termos de importações: não pertencentes à SADC. Outros produtos incluem • As importações de Moçambique são relativamente coco, cordel e chá preto fermentado que Moçambique diversificadas, não dominando nenhum grupo exporta para países africanos não membros da SADC. específico de produtos. Está fortemente dependente A importância da SADC no que diz respeito ao comércio das importações para a maioria dos seus alimentos intra-africano de Moçambique não pode ser sobrevalorizada, processados, electrodomésticos, produtos de higiene uma vez que o comércio actual revela que Moçambique pessoal, detergentes e outros bens de consumo de apenas comercializa 02% do seu comércio intra-africano com movimento rápido (FMCG). países africanos não SADC, tanto para importações como para • 90% do total das importações intra-africanas de exportações. Moçambique são representadas pelos 10 principais O AZCLCA, pode proporcionar uma oportunidade para grupos de produtos. Moçambique expandir os seus mercados para além da SADC e • Moçambique importa principalmente da SADC, sendo penetrar mais para o Leste, Oeste e Norte de África. a África do Sul responsável por 87% das suas B. A nível de Serviços importações intra-africanas. • Fora da SADC no top 10, Moçambique só negoceia com o Multilateralmente, Moçambique é membro da Organização Quénia (quota inferior a 1% ou 11 milhões de dólares). Mundial do Comércio (OMC). Como membro da OMC, aderiu ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS), que No lado da exportação: continua a ser o único conjunto de regras multilaterais que cobre • A maior parte das exportações intra-africanas de o comércio internacional de serviços. Moçambique são produtos minerais (gás natural e AGCS abrange os seguintes sectores de serviços, serviços energia) de apoio empresarial, serviços de comunicação, serviços de • Os alimentos e bebidas estão em segundo lugar no ranking transporte, serviços de distribuição, serviços de educação, das exportações intra-africanas, representando mais de serviços financeiros, turismo e serviços relacionados com viagens, 7% das exportações intra-africanas de Moçambique. construção e serviços de engenharia relacionados, serviços • Os 10 principais destinos de exportação intra-africana ambientais, serviços sociais e relacionados com a saúde e serviços representam 98% das exportações intra-africanas de culturais e desportivos recreativos. Moçambique. A figura 12 ilustra as exportações e importações de serviços • A maior parte das exportações intra-africanas de de 2014 a 2019. As importações de serviços do mundo para Moçambique são regionais e destinadas à SADC Moçambique são muito maiores do que as exportações de serviços O de (mais declínio 96%); no comércio de serviços pode deser atribuído Moçambique paraào regulamentação mundo. cambial • O Quénia e o Togo são os únicos não membros da SADC Moçambique registou um declínio médio nas exportações de que nos 10 tornou primeirosolugares, comércio imprevisível, representando cada ume aoserviços valordedo5%comércio emdefunção para o período da taxa 2014 a 2019. de As importações deles apenas 1% das exportações intra-africanas de de serviços também registaram um crescimento marginal inferior câmbio prevalecente. Moçambique em 2021. a 1% (0,1%). • O açúcar bruto e o tabaco não manufacturado são dois O declínio no comércio de serviços pode ser atribuído à produtos-chave de exportação que representam 65% regulamentação cambial que tornou o comércio imprevisível, e das exportações de Moçambique para países africanos ao valor do comércio em função da taxa de câmbio prevalecente. Figuras 12: Exportações e importações de Serviços de Moçambique (Milhões Figuras 12: Exportações e importações de Serviços de Moçambique (Milhões de USD) de USD) 5,000 4,000 3,000 Import 2,000 Export 1,000 - 2015 2016 2017 2018 2019 Fonte: TradeMap database (2022) Descrição Incluindo Mega Projectos 2022 2023 Var. (%) Assistência Técnica -406 -464.2 14.3 2015 2016 2017 2018 2019 Fonte: TradeMap database (2022) 3740 I SÉRIE — NÚMERO 196 Descrição Incluindo Mega Projectos 2022 2023 Var. (%) Assistência Técnica -406 -464.2 14.3 Gestão e Consultoria -100.7 -77 -23.5 Seguros e Pensões -143.2 -101.6 -29.1 Construção -17 -11.7 -31.2 Transportes -333.2 88.8 -126.7 Investigação e -6.6 -17.8 169.7 Desenvolvimento Viagens 35.6 11 -69.1 Serviços financeiros -5.3 -0.6 -88.7 Telecomunicações, -77.7 -84 8.1 Computação Outros Serviços -26.9 -43 59.9 Receita de Serviços 832.2 839.8 0.9 Despesas de Serviços 1 967.2 1 540.1 -21.7 Fonte: JUE (2023) 35 De acordo com a informação estatística (TISMOS) actualmente e aduaneiras). A importação de outros serviços comerciais e de De na disponíveis acordo OMC,. com a está Moçambique informação estatística entre as 200 economias (TISMOS) seguros actualmente e serviços fi disponíveis nanceiros é a mais elevada. na abrangidas. No entanto, o país tem uma penetração de seguros OMC,. A Figura Moçambique 13 apresenta está e as exportações entre as 200 de importações economias abrangidas. excepcionalmente baixa (rácio de prémios totais em relação ao serviços pelos quatro modos de serviços para o ano 2017 (últimos PIB) de 1,5%, em comparação com a África do Sul com 17% e dados disponíveis). A maior parte dos serviços são importados, particularmente no âmbito do modo 1 (comércio electrónico; a Namíbia com 7% e uma penetração média mundial de seguros A Figura pagamentos 13 apresenta transfronteiriços; tributaçãoas exportações digital; regras postaise de 6,1%. importações de serviços pelos quatro modos de serviços Figura 13: para o ano em Importações/Exportações 2017 (últimospor Moçambique dados disponíveis). modos de A(USD fornecimentos maior parte2017) Milhões, dos serviços são importados, particularmente Exports Importsâmbito do modo 1 (comércio no ■ ■ electrónico; 800 pagamentos transfronteiriços; tributação digital; regras postais e 600 aduaneiras). A importação de outros serviços comerciais e de seguros e serviços 400 200 financeiros 0 é a mais elevada. M1 M2 M3 M4 M1 M2 M3 M4 M1 M2 M3 M4 M1 M2 M3 M4 M1 M2 M3 M4 Transport Transporte Tourism Turismoand business e outros Insurance Seguros eand Outros Telecomunicações eICT other financial Telecommunications serviços negócios Business e Services negócios travel services financeiros TIC´s Serviços No entanto, o país tem uma penetração de seguros excepcionalmente baixa (rácio deFonte: Base de dados da Organização Mundial do Comércio prémios totais em relação ao PIB) de 1,5%, em comparação com a África do Sul com 17% e a Namíbia com 7% e uma penetração média mundial de seguros de 6,1%. 10 DE OUTUBRO DE 2024 3741 As estatísticas abaixo na Tabela 7 mostram os serviços financeiros prestados a não residentes por residentes (exportações) e a Tabela 8 por não residentes a residentes (importações) e serviços financeiros intermediários e auxiliares (excepto os das empresas de seguros e fundos de pensões trocados entre residentes e não - residentes) em África. As exportações de serviços financeiros de Moçambique e da Zâmbia são baixas em comparação com os outros países analisados, ou seja, África do Sul, Egipto e Namíbia. No entanto, as exportações de Moçambique aumentaram entre 2015 e 2018. Tabela 7: Valor das Exportações de Serviços Financeiros para o Mundo (USD Milhões) Valor Valor Valor Valor Valor exportado exportado exportado exportado exportado em 2015 em 2016 em 2017 em 2018 em 2019 África do Sul 847,436 804,204 885,612 973,016 842,110 Egipto 206,900 181,300 187,300 154,400 164,023 Namíbia 24,331 24,906 27,268 33,932 23,864 Malawi 15,411 12,331 14,741 16,675 18,451 Zâmbia N/A N/A N/A 3,645 3,650 Moçambique 30 525 650 2,956 2,277 Fonte: Centro Internacional do Comércio (ITC, 2019) Tabela 8: Valores de importação de serviços financeiros para o mundo (USD milhões) País Valor Valor Valor Valor Valor importado importado importado importado importado em 2015 em 2016 em 2017 em 2018 em 2019 África do Sul 96,050 87,893 94,131 98,847 91,775 Egipto 25,300 33,200 15,400 18,500 26,009 Namíbia 6,194 1,789 6,320 6,952 6,815 Malawi N/A N/A N/A N/A N/A Zâmbia 39,563 31,443 39,803 26,354 30,728 Moçambique 18,199 21,748 561,388 77,670 272,963 Fonte: Centro Internacional do Comércio (ITC, 2019) 3742 I SÉRIE — NÚMERO 196 As exportações e importações de seguros e serviços de pensões para o mundo entre 2015 e 2019 estão representadas na Tabela 9 abaixo. A informação cobre o fornecimento de vários tipos de seguros a não-residentes por empresas de seguros residentes, e vice- versa. Estes serviços são estimados ou avaliados pelas taxas de serviço incluídas nos prémios totais e não pelo valor total dos prémios. Tabela 9: Valor de Importação/Exportação de Moçambique em Serviços de Seguro e Pensão para o Mundo (USD Milhares) ,000 2015 2016 2017 2018 2019 Exportação 48,090 20,651 10,607 13,511 21,659 Importação 139,492 124,634 92,994 176,161 151,249 Balança 91,402 -103,983 -82,387 -162,650 -129,590 Comercial Fonte: International Trade Centre (ITC, 2019). (Os valores indicados a verde claro são estimados pela UNCTAD, OMC e ITC). Em 2021, o sector dos seguros em Moçambique era constituído igualmente registadas e licenciadas 6 Companhias de Fundos de por 21 companhias de seguros. 13 Companhias estão registadas pensões, 114 correctores de seguros, 4 correctores de resseguros para fornecer seguros não-vida, 4 companhias estão registadas e 28 agentes sociais comerciais para operar em Moçambique. para fornecer seguros de vida e outras 4 companhias estão O serviço de transporte facilita a circulação tanto de matérias- registadas para fornecer seguros de vida e seguros não-vida. primas como a distribuição de produtos acabados a distribuidores e consumidores bem como liga Moçambique aos mercados O Instituto Nacional de Supervisão de Seguros de Moçambique regionais e globais através da movimentação de mercadorias. A (ISSM) também licenciou 1 resseguradora para resseguros vida tabela 10 abaixo mostra o valor do transporte de Moçambique e não-vida e 1 micro-seguradora e 7 companhias de seguros para para exportação e importação para o mundo respectivamente de prestar serviços de micro-seguros em Moçambique. A ISSM tem 2016 a 2020 (transacções residentes e não residentes). Tabela 10: Valor de Exportação/Importação de Moçambique em serviços de transporte para o mundo (USD milhares) ,000 2016 2017 2018 2019 2020 Exportação 264,250 447,558 477,476 601,174 621,150 Importação 486,773 526,375 568,267 607,730 529,443 Balança 91,707 -222,523 -78,817 -90,791 -28,743 Comercial Fonte: ITC Trade Map (Os valores indicados a verde claro são estimados pela UNCTAD, OMC e ITC). Os dados N/A não estão disponíveis 10 DE OUTUBRO DE 2024 3743 A Tabela 11 abaixo também mostra a repartição por exportações e importações de serviços de transporte que inclui as transacções de transporte ferroviário e rodoviário que são classificadas noutros modos de transporte (que não marítimo e aéreo). Tabela 11: Lista da repartição do sector dos serviços de transporte Exportado por/ Importado por Moçambique para o Mundo (USD milhares) ,000 Exportação Importação Anos 2017 2020 2017 2020 --- Transporte marítimo 136,835 246,980 471,678 529,443 --- Transporte aéreo 17,154 110,997 52,721 10,462 --- Outros modos de transporte (que 293,560 263,173 1,976 1,164 não o marítimo e aéreo) --- Transporte de passageiros, Todos 13,169 22,979 45,518 4,954 os modos (repartição alternativa) Transporte de mercadorias, Todos os 214,469 148,607 470,609 529,443 modos (repartição alternativa) --- Outros transportes (excepto passageiros e mercadorias), Todos os 219,919 449,564 10,247 6,673 modos (repartição alternativa) Fonte: ITC TradeMap (Os valores indicados a verde claro são estimados pela UNCTAD, OMC e ITC) Os dados N/A não estão disponíveis A figura 14 mostra o número de turistas internacionais que nas chegadas de turistas internacionais na maioria dos países chegam a Moçambique. No período 2015 - 2019, o número de da África Subsaariana. O crescimento das chegadas de turistas chegadas turísticas aumentou acentuadamente em 2018, atingindo durante o período 2015 - 2019 foi de 6% da Taxa Anual. Em cerca de 2,9 milhões de chegadas. 2019, as receitas turísticas internacionais foram de 324 milhões No entanto, em 2019 houve uma diminuição das chegadas registadas para 2,03 milhões. Além disso, a pandemia da de dólares, o que corresponde a 2,1% do PIB de Moçambique COVID-19 que atingiu em 2020 teve ainda mais efeitos negativos nesse ano. 3744 I SÉRIE — NÚMERO 196 Figura 14: Número de Chegadas de Turistas Internacionais em Moçambique 2015 – 2019 3,000,000 Número de chegadas 2,600,000 2,200,000 1,800,000 1,400,000 1,000,000 2015 2016 2017 2018 2019 Turismo internacional Mozambique International de Moçambique, tourism, number ofnúmero arrivals de chegadas Fonte: WDI – Organização Mundial do Turismo, Anuário do Turismo Em África, os 7 principais destinos turísticos são Egipto, em Moçambique foram provenientes da África do Sul, que Marrocos, África do Sul, Tunísia, Argélia, Zimbábue e constituiu a principal origem de visitantes. Outras nacionalidades Moçambique. Em 2020, o maior número de chegadas de Turistas que visitaram Moçambique foram do Zimbabué (11%) e de em Moçambique foi da África, como ilustrado na Figura 15 abaixo. Em 2020, 60% das chegadas de turistas internacionais Portugal (4%). Figura 15: Distribuição das chegadas turísticas internacionais em Moçambique a partir de 2020, por origemi sout h Af1· 1ca 60'6 Zimbabwe Portugal un i ted Klngdon1 un tcecl s1:aces A.est of wor l d Fonte: ITC-estatística (2022) telecomunicações de Moçambique para o mundo, respectivamente, de 2015 a 2019, que, a partir das estimativas, as exportações aumentaram de US$ 16,3 para 10 DE OUTUBRO DE 2024 3745 US$ 23,2 milhões em 2019 . 3 A Tabela 12 abaixo mostra o valor de exportação e importação de serviços de telecomunicações de Moçambique para o mundo, respectivamente, de 2015 a 2019, que, a partir das estimativas, as exportações aumentaram de US$ 16,3 para US$ 23,2 milhões em 20193. Tabela 12: Valor de Exportação/Importação de serviços telecomunicações de Moçambique para o mundo (USD Milhões) 2015 2016 2017 2018 2019 Exportação 16,369 23,999 20,899 16,875 23,239 Importação 32,565 36,296 46,421 23,547 N/A Balança -16,196 -12,297 -25,522 -6,672 23,239 comercial Fonte: Centro de Comércio Internacional (ITC, 2019) (Os valores indicados a verde claro são estimados pela UNCTAD, OMC e ITC) Os dados N/A não estão disponíveis. Actualmente existem três operadoras licenciadas e registadas A Vodacom tem o maior número total e número crescente para operar no sector das telecomunicações em Moçambique 41 indica de assinantes. O crescimento do número de assinantes nomeadamente, TMCEL, Vodacom e MOVITEL. A Tabela 13 aumento na acessibilidade aos serviços de telecomunicações abaixo mostra a população de Moçambique e o número total de celulares móveis pela população. assinantes e assinantes por operador por ano. No entanto, estas subscrições são ainda mais baixas em Em 2017, 2018 e 2019, o número de assinantes de telefonia comparação com outros estados africanos como a África do Sul fixa foi de 80.545, 63.006 e 80.791, respectivamente. Em (165,60), Gana (134,3), Namíbia (113,2) e Quénia (103,7), os comparação, o número total de assinantes de celulares móveis dados da UIT mostram ainda que a percentagem de utilizadores em Moçambique cresceu acentuadamente de 2017 para 2019, de de Internet em Moçambique em 2020 era de 16,5%, isto é baixo 11,9 milhões para 14,8 milhões de assinantes, conforme indicado em comparação com a média mundial de 49% e uma média na Tabela 11 abaixo. africana de 24%. Tabela 13: População de Moçambique e o número total de assinantes e assinantes por operador por ano Assinantes 2017 2018 2019 População Total 28 861 863 27 843 933 28 571 310 Total de assinantes – TMCEL 3 576 314 3 101 646 2 990 149 Total de assinantes – VODACOM 4 591 518 6 786 833 7 787 895 Total de assinantes – MOVITEL 3 707 674 4 185 769 3 995 320 Total de assinantes 11 875 506 14 074 248 14 773 364 Fonte: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique É importante notar que os serviços de telecomunicações Em 2015, relativamente às oportunidades económicas, o país É importante notar que os serviços deobteve desenvolvidos e amplamente disponíveis são considerados os telecomunicações desenvolvidos e 60,9 pontos (classificação 27), sendo a pontuação do principais facilitadores de uma economia. A disponibilidade desenvolvimento humano em 75,3 pontos (classificação 18). amplamente de serviços disponíveis de telecomunicações são competitivos considerados é crucial para a os 2022, Em principais facilitadores Moçambique obteve um índicede de uma igualdade global produtividade de outros sectores da economia. de 75 em 100 e classificou-se em 5 dos 52 países africanos. economia.transversais

3.4. Catalisadores A disponibilidade de serviços Esta para Moçambique de ételecomunicações uma melhoria significativacompetitivos é e indica que Moçambique fez A. Dividendo da inclusão do Género mais progressos no sentido de alcançar a paridade para homens crucial para a produtividade de outros sectores da economia. e mulheres na dimensão do desenvolvimento humano, em O índice africano de igualdade de género tem sido utilizado para medir a igualdade de género, analisando os três domínios. comparação com as oportunidades económicas.

2.4. Catalisadores transversais para Moçambique 3746 I SÉRIE — NÚMERO 196 Em Moçambique 77% da população está financeiramente D. Dividendo Ecológico excluída, sendo dominado pelas mulheres (79%). Na maioria dos Moçambique tem um clima tropical a subtropical e nos últimos casos os seus negócios são de pequena escala e no sector informal anos tem sido afectado pelo efeito devastador das alterações e substancialmente na agricultura. climáticas: Em 2007, Moçambique desenvolveu uma política de género - houve um aumento dos ciclones tropicais, de 1980 a e uma estratégia de implementação que foi actualizada em 2018 1997, cinco ciclones tropicais atingiram a costa e fornece princípios orientadores específicos do contexto, com moçambicana com uma velocidade do vento de 92 a vista a permitir a tomada de decisões e a identificação de acções para elevar o estatuto da mulher e melhorar a igualdade de género. 142 km/h; A Constituição da República de Moçambique reflecte a - durante o período de 2000 a 2012, houve onze ciclones domesticação dos compromissos internacionais e afirma que as tropicais e seis tiveram uma velocidade do vento mulheres e os homens têm os mesmos direitos sociais, políticos superior a 167 km/h; e económicos. Com as oportunidades económicas que surgem na - em 2019 Moçambique viveu dois ciclones que tiveram AZCLCA, as mulheres podem aproveitar este acordo. efeitos devastadores. O ciclone tropical Idai e Kenneth O AZCLCA contém duas disposições relacionadas com o atingiram o país nos meses de Março e Abril de 2019, género, uma no seu preâmbulo e outra na sua lista de objectivos deixando mais de 2,5 milhões de pessoas necessitadas gerais. de serviços humanitários. Muito recentemente o B. Dividendo demográfico da Juventude Ciclone Freddy também criou danos significativos sociais e económicos. Moçambique, como muitos países africanos, tem uma Moçambique está, portanto, em risco de sofrer os efeitos população jovem e em rápido crescimento. Os jovens constituem a maioria da população, sendo dois terços dos moçambicanos negativos das alterações climáticas, cujos resultados incluem com menos de 25 anos de idade e três quartos com menos de 35. a destruição de culturas resultando em saúde e instabilidade económica, dada a sua dependência da agricultura para a sua No âmbito da ZCLCA e ade acordo com o Protocolo sobre subsistência. Mulheres e Jovens no comércio, um dos resultados que se pretende alcançar é uma maior integração das mulheres e dos jovens Moçambique tem uma Estratégia Nacional para as Alterações através do aumento equitativo do acesso, controlo e utilização dos Climáticas (ENMC) 2013-2025 que visa reduzir a vulnerabilidade económicos. Quando o Protocolo entrar em vigor, Moçambique às alterações climáticas e melhorar as condições de vida do povo terá também de harmonizar as suas políticas internas com o moçambicano. Protocolo AZCLCA sobre a Juventude e a Mulher. A ENMC propõe medidas de adaptação às alterações climáticas C. Dividendo Digital e de redução do risco de catástrofes e concentra-se na mitigação, visando o desenvolvimento com baixo teor de carbono. Embora o Continente tenha feito progressos significativos na adopção e utilização de tecnologias de informação e comunicação Moçambique compromete-se a uma série de acções de para os grandes produtores de alimentos, os benefícios das mitigação que visam alcançar uma redução das emissões de gases inovações digitais não foram totalmente ultrapassados pelos micro com efeito de estufa em cerca de 40 milhões de tCO2 equivalente e pequenos produtores, processadores e retalhistas para aceder a entre 2020 e 2025. serviços de extensão, mercados e serviços financeiros. O desenvolvimento socioeconómico sustentável é um pilar Esta é uma área em que a ZCLCA pode desempenhar um papel fundamental dos benefícios do AZCLCA, devido a relação entre na garantia de que os Estados membros possam adoptar novas o comércio e o ambiente, devendo por isso também ser uma tecnologias e facilitar o comércio através também do comércio prioridade dos Estados Membros. electrónico. Moçambique também, apesar de depender da exploração A introdução do Sistema Pan-Africano de Pagamentos dos recursos naturais com uma das fontes principais receitas, e Liquidação (PAPSS), que visa ser uma infra-estrutura no contexto da ZCLCA deve prosseguir uma agenda verde revolucionária do mercado financeiro que permite pagamentos de desenvolvimento sustentável devendo por isso promover instantâneos e transfronteiriços em moedas locais entre os países a economia circular como um modelo de negócios que visa africanos membros da ZCLCA, irá simplificar as transacções minimizar o desperdício e maximizar o uso eficiente dos recursos transfronteiriças, reduzindo assim a dependência de moedas fortes naturais. para estas transacções. E. Dividendo de Conectividade e Infra-estrutura Logística A nível governamental, o PAPSS pode promover a inclusão financeira (um desafio-chave em África como um todo), A rede rodoviária de Moçambique inclui três corredores de aumentando a transparência e aliviando a pressão sobre as contas desenvolvimento que ligam os seus portos ao interior e a alguns correntes e diminuindo a liquidez em divisas. Ao nível dos países vizinhos, designadamente: Corredor de Maputo (sul - consumidores e das empresas, os benefícios incluem pagamentos ligado à África do Sul e Eswatini), Corredor da Beira (centro instantâneos/próximos sem conversão para outras moedas, - ligado ao Zimbabué), e Corredor de Nacala (norte - ligado ao bem como a melhoria do capital de exploração com certeza de Malawi e a Zâmbia). pagamento. A rede nacional de transportes de Moçambique liga Com o PAPSS e um acordo de comércio livre como a principalmente os recursos naturais, os clusters agrícolas e os implementação da ZCLCA, irá promover sinergias, comércio e países vizinhos sem litoral. O transporte rodoviário é o principal investimento e, um desenvolvimento económico e prosperidade meio de transporte em Moçambique, representando metade do mais amplos na área entre as nações membros. tráfego de mercadorias e 98% do tráfego de passageiros. 10 DE OUTUBRO DE 2024 3747 O transporte é um sector importante para Moçambique, Muito poucas MPME têm acesso ao crédito, apenas 6% obtêm uma vez que sectores como o de hidrocarbonetos, o turismo e crédito de uma instituição financeira formal. As MPME: o agronegócio assim como a conectividade regional e global - são pouco apetecíveis e prioritárias para os bancos dependem de sectores de transporte muito eficientes. Uma vez comerciais e instituições de micro-finanças devido ao que Moçambique possui portos marítimos e serve de corredor elevado risco; de trânsito para mercadorias para destinos regionais e globais, - são incapazes de sobreviver e mesmo de se expandir os serviços de transportes e da logística são críticos na sua devido ao baixo nível de profissionalização, à falta competitividade continental. de formação que leva à incapacidade de inovar e de A agenda da Facilitação do Comércio AZCLCA está ancorada adoptar ideias de produção; em quatro anexos ao Protocolo sobre o Comércio de Mercadorias, - têm fraca capacidade de gestão empresarial e organização designadamente, (i) Cooperação Aduaneira e Assistência contabilística; e Administrativa Mútua, (ii) Facilitação do comércio, (iii) Barreiras - têm garantias insuficientes e fraco poder de negociação o não pautais e (iv) Trânsito. que afecta a sua capacidade de acesso ao financiamento. Ao implementar integralmente estes anexos, Moçambique A ZCLCA prioriza nos seus protocolos de comércio de também como Estado parte do Acordo de Facilitação da mercadorias e serviços a necessidade de uma maior inclusão OMC apoiará o impulsionamento do comércio intra-africano das MPME’s como factores de transformação e diversificação contribuindo para redução dos custos de transacção do comércio económica dos Estados Membros. transfronteiriço e do desenvolvimento de cadeias de valor. IV. Impactos, Oportunidades e Potenciais Riscos F. Dividendo empresarial da ZCLCA para Moçambique As Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) em 4.1. Quanto ao Impacto Moçambique desempenham um papel significativo na economia A análise da implementação da AZCLCA por Moçambique (correspondem a cerca de 98% do total das empresas), uma vez apresenta um potencial impacto no aumento do PIB, das que este sector contribui com aproximadamente 52% para o PIB exportações, das importações e da produção até 2045 em relação total e emprega aproximadamente 43% dos que trabalham no ao período de base (2014). sector formal. A Figura 16 mostra que o PIB aumentaria em US$ 0,2 mil Aproximadamente 75% da população está envolvida nas milhões (ou 0,3%), as exportações em US$ 0,7 mil milhões (ou actividades do sector informal, onde o comércio e a indústria 1,8%), as importações em US$ 0,9 mil milhões (ou 2,2%) e a transformadora são a actividade mais importante. produção em US$ 0,1 mil milhões (ou 0,001%) em 2045. Figura 16: Mudança no PIB, Exportações, Importações e Produção de Moçambique após a implementação de - US$ mil milhões e % - 2045 1.0 2.5% US$ 0.9 bn 0.9 2.2%

0.8 US$ 0.7 bn 2.0% 0.7 1.8% 0.6 1.5% US$ bn 0.5 0.4 1.0% 0.3 US$0.2 bn

0.2 US$ 0.1 bn 0.5% 0.1 0.3% 0.0 0.001% 0.0% GDP Exports Imports Output PIB Exportações Importações Saídas Fonte: ECA&CIREM-CEPII’ cálculos baseados no modelo MIRAGE-e CGE Efectivamente, há ganhos positivos para Moçambique participar na ZCLCA, pois haverá um aumento do comércio entre Moçambique e outros países africanos: - O comércio de Moçambique com os seus parceiros africanos aumentaria em 1,4 mil milhões de dólares (ou 17,7%) em 2045. - O comércio de Moçambique com o resto do mundo diminuiria em 0,6 mil 3748 I SÉRIE — NÚMERO 196 Em termos de valor, a ZCLCA deverá impulsionar mais o comércio de Efectivamente, há ganhos positivos para Moçambique Moçambique com África na indústria, com um- oaumento participar na ZCLCA, pois haverá um aumento do comércio entre de US$0,9 mil milhões, sector agro-alimentar e de serviços também aumentariam no comércio de Moçambique com África; e Moçambique e outros países africanos: seguido pelo agro-alimentar (aumento - o comércio de US$0,3 de Moçambique milcom África, milhões), também aumenta - o comércio de Moçambique com os seus parceiros na agricultura (23,5%), ainda mais nos serviços energia/mineração africanos aumentaria em (aumento dedeUS$0,1 1,4 mil milhões dólares mil milhões) e serviços (+US$0,04 mil (28,5%); e ligeiramente na energia/ mineração (2,3%). (ou 17,7%) em 2045; Em termos de valor, a ZCLCA deverá impulsionar mais o - omilhões). comércio deIsto implicacom Moçambique queo os restoganhos do mundo absolutos para o comércio deÁfrica Moçambique diminuiria em 0,6 mil milhões de dólares (ou 1,8%); comércio de Moçambique com na indústria, com um - a com criaçãoÁfrica aumento de US$0,9 mil milhões, seguido pelo agro-alimentar a serem líquida global gerados de comércio da pela ZCLCA implementação para da ZCLCA seriam sentidos na (aumento de US$0,3 mil milhões), energia/mineração (aumento Moçambique ascenderia assim a 0,8 mil milhões de indústria, dólares; enquanto 25%, 5% e 3% de seriam US$0,1 milobtidos milhões) e em agro-alimentar, serviços (+US$0,04 mil milhões). Isto - haverá uma mudança na pauta tradicional de produtos implica que os ganhos absolutos para o comércio de Moçambique energia/mineração actualmente centrada enoserviços. sectores de energia e com África a serem gerados pela implementação da ZCLCA mineração (inclusão de mais produtos industriais seriam sentidos na indústria, enquanto 25%, 5% e 3% seriam subindo de 37,8% para 43%). obtidos em agro-alimentar, energia/mineração e serviços. Figura 17: Evolução do valor e composição do comércio de Moçambique com África - 2020 vs. 2045 US$ mil milhões e % 16.1% 45.1% 37.8% 1.0% 2020 $0.6 bn $1.7 bn $1.5 bn $0.04 bn 19.0% 40.5% 38.8% 1.8% 2045 - Sem AfCFTA Without AfCFTA $1.5 bn $3.1 bn $3.0 bn $0.1 bn Com AfCFTA 19.9% 35.2% 43.0% 1.9% 2045 - With AfCFTA $1.8 bn $3.2 bn $3.9 bn $0.2 bn 0.0 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 7.0 8.0 9.0 10.0 Energia / Indústr Agroali ■ Agrifood Energy/Mining Mineração I Industry Serviços Services mentar ■ ia ■ Fonte: ECA&CIREM-CEPII’ cálculos baseados no modelo MIRAGE-e CGE Figura 18: Distribuição dos ganhos absolutos no comércio de Moçambique para África, por sectores principais, com AZCLCA implementada em comparação com a linha de base (i.e., sem AZCLCA) - % e US$ bn - 2045 51 10 DE OUTUBRO DE 2024 3749 Figura 18: Distribuição dos ganhos absolutos no comércio de Moçambique para África, por sectores principais, com AZCLCA implementada em comparação com a linha de base (i.e., sem AZCLCA) - % e US$ bn - 2045 25% 5% 67% 3% 1 $0.3 bn $0.1 bn $0.9 bn $0.04 bn 0% 10% 20% 30% 40%[ m!rgi~ I 50% 60% lrnlusu 70% 80% 90% 100% I I Milil~i ~~~o Ser\li~os Agrifood Industry Energy/Mining ia Services Fonte: ECA&CIREM-CEPII’ cálculos baseados no modelo MIRAGE-e CGE Figura 19: Mudança no comércio de Moçambique com África, por sectores principais, com o AZCLCA implementado em comparação com a linha de base (isto é, sem o AZCLCA) - % - 2045 35% 30.4% 30% 28.5% 25% 23.5% 20% 15% 10% 5% 2.3% 0% Agrifood Agroalimentar Agroalimentar Energy/Mining Energia/mineração Energia/mineração Industry Indústria Indústria Services Serviços Serviços Fonte: Cálculos da ECA&CIREM-CEPII baseados no modelo MIRAGE-e CGE Apesar dos serviços representar cerca de 40% do valor da as exportações e importações de Moçambique em proporções produção total de Moçambique em 2020, sendo apenas cerca de maiores, particularmente nas exportações de serviços financeiros, Apesar 12% do valor do dos serviços comércio de representar Moçambique, a cerca deapoio ZCLCA oferece 40% a do valor da negócios, produção comunicação e turismo etotal das de importações de grandes oportunidades para expandir o comércio de serviços de serviços financeiros. Moçambique Moçambique dentro em 2020, sendo apenas cercaEmdetodos do continente. 12% do sectores os outros valor onde do ascomércio de reduzidas restrições seriam A eliminação de 50% das restrições às exportações e o aumento das exportações e importações de Moçambique para Moçambique, importações a ZCLCA de África no continente, nosoferece grandes cinco sectores de oportunidades paraseria outros países africanos expandir fortementeo estimulado. comércioEm termos serviços prioritários da ZCLCA (isto é, negócios, comunicação, absolutos, os serviços de transporte e de negócios seriam os finanças,de serviços turismo, de bem como Moçambique transportes), saúde edentro educaçãodo continente. (que que mais aumentariam tanto para as exportações como para as ganharam importância com a crise da Covid-19), estimulará importações (Tabela 14). A eliminação de 50% das restrições às exportações e importações de África no continente, nos cinco sectores de serviços prioritários da ZCLCA (isto é, negócios, 3750 I SÉRIE — NÚMERO 196 Tabela 14: Alteração nas exportações e importações de serviços de Moçambique, por sector, após a implementação da AZCLCA, em comparação com a linha de base (sem AZCLCA) - milhões de dólares e % - 2045 Exportações Importações Em Em milhões milhões de USD % de USD % Serviços 33.8 48.2% Serviços 43.9 21.7% Financeiro 0.7 111.3% Financeiro 4.5 79.0% Empresas 13.4 74.9% Empresas 1.7 43.4% Comunicação Comunicaçã 1.8 63.3% o 5.1 35.8% Turismo 0.5 56.5% Turismo 1.1 33.6% Transportes 16.4 49.9% Transportes 18.6 28.7% Saúde 0.4 41.7% Saúde 12.5 28.4% Educação 0.4 41.0% Educação 2.1 22.8% Outros Outros serviços 0.2 1.8% serviços -1.7 -3.0% Fonte: Cálculos da ECA&CIREM-CEPII baseados no modelo MIRAGE-e CGE

4.2. Quanto as Oportunidades O Mapa do Potencial de Exportação avalia o desempenho das 3.2.e Estratégia A Política Quanto as Oportunidades Industrial 2016-2025, operacionalizada exportações, a procura do mercado alvo, as condições de acesso pelo PRONAI e a ENDE 2025-2044 identificam indústrias ao mercado, e as ligações bilaterais entre os países exportadores prioritárias. Estas incluem a indústria alimentar e agro-indústria; e importadores, a fim de proporcionar uma classificação de vestuário, têxtil e calçado; minerais não metálicos; metalurgia oportunidades não exploradas. Um dos principais destaques e fabrico A Política e de produtos Estratégia metálicos; Industrial processamento 2016-2025, de madeira e operacionalizada pelo PRONAI e a do Quadro 15 é que apesar de Moçambique ter potencial para mobiliário; química, borracha e plásticos; papel e impressão. As simulaçõesENDE 2025-2044 realizadas identifi identificam cam alguns indústrias destes sectores como prioritárias. exportar Estas incluem mais nos mercados que já está aaservir, indústria pode diversificar potencial de expansão no âmbito da ZCLCA. e alargar para outros países africanos. alimentar e agro-indústria; vestuário, têxtil e calçado; minerais não metálicos; metalurgia e fabrico de produtos metálicos; processamento de madeira e mobiliário; química, borracha e plásticos; papel e impressão. As simulações realizadas identificam alguns destes sectores como potencial de expansão no âmbito da ZCLCA. 54 10 DE OUTUBRO DE 2024 3751 Tabela 15: Produtos de Exportação de Moçambique com Potencial de Exportação Inexplorado em África Produto exportado Potencial não Potenciais mercados explorado (USD africanos milhões) Maquinaria, 127 África do Sul; Zimbabué; electricidade Botsuana; Eswatini; Zâmbia Metais (excepto 42 África do Sul metais ferrosos e preciosos) Produtos 13 Nigéria; Quénia; Eswatini; manufacturados Botsuana; Ruanda; Malawi; diversos Namíbia; Gana; Zâmbia Adubos 15 Zâmbia; Zimbabué; África do Sul; Malawi; Uganda; Frutos 22 África do Sul; Botsuana Açúcar 25 África do Sul; Maurícia; Tanzânia; Uganda; Quénia Produtos de papel 8.7 África do Sul; Madagáscar; Uganda; Angola; Malawi; Tanzânia; Zâmbia; Mauritânia; Ruanda Nozes 8.1 África do Sul; Alimentação animal 12 África do Sul; Zimbabué; Eswatini Óleos e gorduras 12 África do Sul; Zimbabué; vegetais Zâmbia; Malawi; Maurícias; Ruanda; Tanzânia Fonte: Mapa de Potencial de Exportação ITC O potencial de Moçambique para a diversificação das referência que o país esta promover sendo por isso juntamente O potencial de Moçambique para a diversificação exportações está sobretudo nos produtos agrícolas e das pescas, das exportações com a Estratégia está sobretudo Nacional de Exportações a base do país para onde actualmente ainda não maximizou a exploração do seu substituição das importações e aumento da diversificação das potencial.nos produtos agrícolas e das pescas, ondeexportações. actualmente ainda não maximizou a O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário A figura 25 ilustra os 25 principais produtos de diversificação exploração II, recentemente do seu aprovado, potencial. apresenta 15 cadeias de valor de para exportação para África. O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário II, recentemente aprovado, apresenta 15 cadeias de valor de referência que o país esta promover 56 para África. 3752 I SÉRIE — NÚMERO 196 Figura 20: Os 25 Principais Produtos de Diversificação para Exportação Figura 20: Os 25 Principais Produtos de Diversificação para Exportação Para África Para África Moza mbique's diversification products for export to Africa r 1, Coffee, not roasted, not decaffeinated Legend 2S. Live bovine anlmals 2. Crude palm oil 1,2,3 Product dlver6iflcatlon rank surfo~!:.7~W~e t~3~~:~ 3. Bovine cuts boneless, frozen 0 Demand Supply 23. Flours of fish or crusta ceans 4, Broken rice e Coffee Vegetable oil& & rats e Pulses 22. Mixtures: of odoriferous substances ... • • 5. Deans "Vigna & e Me.:at (except poull ry) • Phaseolus• nes, driE!d & ... 21 . Chlckpaas, dried & shelled • 1• • 6. Cocoa beans • e Spices R!Ce Fn nd produt:l t. n f'! t. (J'l1nt':f'!t.t.M tu prf'!t. t!rv.-id) e cocoa beans & products • Metals (except ferrous & precious) 20. Beans "Vigne spp., Phaseolus spp.•, fresh . zamboquo, n • Heh & shellftsh Africa • 7. Plneo.pples, prepared or preserved, nes e Mlnerat product& Fish products (proct'oscd) 19. Natural rubber In primary forms/ flat... • • 8. Pepper (Piper), not crushed, not ground e Textlle products n.e.s e Bc.muty 1.11uducto & 1w 1fu1m.::; • N&1urt111&1 ex g. rubber Vegetol re~ldue:s & anlm ol leed 18. Lobster nes, frozen 9. Kidney beans e l.lve antmsls (except poultry) · PhRseolus vu l9a r1s·,... 17. Lac; natural gums (excl gum arabic)... 10. Cloves 16. Fi sh meat, frozen 11. Copper cathodes 15. Sacks & bags of Jute 12. Sal ts ( lncl. table & bast fibres for packing 14. Prepared or 13. ChewlniR8ugf-nAturec1 salt & ••• preserved tunas ITC Export Pot ential Map exoortootential.lntracen.ora Fonte: Mapa de Potencial de Exportação ITC A ZCLCA será crucial para Moçambique explorar mercados os produtos agrícolas contribuirá em muito para aumentar a para alémAda SADC ZCLCA e será crucial expandir-se aindapara Moçambique mais para as regiões explorar mercados competitividade para além de Moçambique da SADC no mercado africano. Moçambique apresenta um forte potencial de ganhos nas do Leste, Oeste, e Norte de África. A eliminação de direitos e expandir-se ainda mais para as regiões oportunidades do Leste, Oeste, existentese no Norte ZCLCA dea África. A nível do comércio de aduaneiros e de barreiras não pautais que prevalecem para serviços. eliminação de direitos aduaneiros e de barreiras não pautais que prevalecem para Tabela 16: Principais Sectores de Serviços com maior potencial para as os produtos agrícolas contribuirá em muito para aumentar a competitividade de exportações e importações de Moçambique ao abrigo do AZCLCA Moçambique no mercado africano. Serviços Subsectores de serviços Financeiro Banca, seguros, e corretagem Moçambique apresenta um forte potencial de ganhos nas oportunidades existentes Comunicação Correios, correio e telecomunicações no ZCLCA a nível do comércio de serviços. Empresas Contabilidade, serviços de arquitectura, serviços jurídicos Transportes Ferroviário, rodoviário, marítimo 57 Turismo Turismo comunitário, destinos ao longo das linhas costeiras e locais históricos.

4.3. Quanto aos Riscos e Factores de Sucesso Uma 3.3. Quantos análise integrada da aos Riscos e economia de Factores Moçambique de no Sucesso é apresentada Quadro 15 abaixo com incidências nas oportunidades, fraquezas e desafios que podem ser aproveitadas a partir da AZLCA. Uma análise integrada da economia de Moçambique é apresentada no Quadro 15 abaixo com incidências nas oportunidades, fraquezas e desafios que podem ser aproveitadas a partir da AZLCA. 10 DE OUTUBRO DE 2024 3753 PONTOS FORTES FRAQUEZAS 1. Existe um maior potencial de 1. Os elevados níveis de pobreza e geração de receitas através do desigualdade podem dificultar o alargamento da base tributária, aproveitamento de quaisquer especialmente no sector extractivo, oportunidades. a médio prazo. 2. Baixos níveis de capital físico e 2. Os grandes influxos de IDE são humano em sectores-chave abertos susceptíveis de alimentar mais ao abrigo da ZCLCA, actividades económicas e financiar particularmente transportes, o desenvolvimento económico. energia e infra-estruturas TIC. 3. Há abundância de recursos 3. A baixa produtividade agrícola e a naturais tais como minerais, terra adopção de tecnologias inovadoras arável, recursos pesqueiros e limitam a capacidade de capital natural acima e além do empreender transformações GNL que, se bem aproveitados, estruturais, a criação de emprego e podem aumentar a produção e os a geração de rendimentos. rendimentos. 4. O aumento dos conflitos e rupturas 4. Recursos humanos abundantes na região Norte - a escalada da para satisfazer a procura de mão- violência e dos conflitos corre o de-obra, dada a crescente expansão risco de não traduzir os ganhos da juventude. financeiros do GNL em ganhos 5. Posicionamento geográfico - a económicos e sociais para a posição regional única como porta população. de entrada para o Oceano Índico 5. O ambiente de negócios é ainda para cinco países sem litoral. pouco favorável aos investidores 6. Sector de serviços bem organizado nacionais. 3754 I SÉRIE — NÚMERO 196 e formal que pode facilmente 6. Existe um sector de seguros acomodar as mudanças emanadas relativamente fracos, associado a das negociações da ZCLCA. uma baixa aceitação de seguros Ambiente de negócios favorável que (1,67%) devido a uma baixa facilita o comércio de serviços. consciencialização do público. 7. Os serviços de transporte rodoviário não se desenvolveram ao máximo, resultando num transporte ineficiente de passageiros e de mercadorias. 8. As MPME’s não conseguem crescer devido à incapacidade de aceder ao financiamento de instituições comerciais e micro- financeiras. 9. Baixa aceitação de inovações e novas ideias de produção devido ao baixo nível de educação e desenvolvimento de competências dos proprietários/operadores de MPME’s. OPORTUNIDADES DESAFIOS 1. Espera-se um aumento das 1. O elevado peso da dívida inibirá a oportunidades de mercado com a contracção de empréstimos para o ratificação da ZCLCA. desenvolvimento de projectos de 2. Nova procura de fornecimentos infra-estruturas chave que possam 10 DE OUTUBRO DE 2024 3755 médicos e não médicos devido à ser necessários para a pandemia de Covid-19, resultando conectividade intra-africana. no aumento do comércio de 2. Os efeitos da pandemia de covid- produtos farmacêuticos. 19 sobre as receitas e o emprego 3. Aumento dos investimentos no podem exigir um maior enfoque país provenientes de fontes não nas questões relacionadas com a tradicionais de outros países saúde, em detrimento das africanos. prioridades de integração regional. 4. Desenvolvimento das capacidades 3. A vulnerabilidade às alterações de produção e exportação de climáticas, particularmente produtos agrícolas e não agrícolas ciclones, inundações e seca, que para o mercado da ZCLCA. afecta negativamente e de forma 5. Desenvolver e reforçar as cadeias adversa a produção agrícola e o de valor regionais em produtos comércio de exportação. agrícolas e não-agrícolas. 9. O desempenho económico e 6. Oportunidades acrescidas de comercial de Moçambique no reforçar as cadeias de valor âmbito da SADC pode ser regionais facilmente projectado na ZCLCA. 7. Aumentar o comércio e o 10.Com a percepção de que a da investimento transfronteiriços. ZCLCA poderá não beneficiar o 8. Aumentar a livre circulação de país, especialmente os pequenos bens, serviços, mão-de-obra e comerciantes transfronteiriços e capital. informais, é provável que haja uma Aumento das oportunidades e espaço maior oposição ao acordo. no âmbito da ZCLCA para a partilha Cumprimento de vários regulamentos de experiências sobre as melhores de adesão sobrepostos, tais como os práticas em vários sectores. regulamentos ACP-UE e SADC. Tabela 15: Resumo da análise SWOT 3756 I SÉRIE — NÚMERO 196 Os aumentos previstos para as exportações de serviços de - aumentar os investimentos na juventude, especialmente o saúde e educação de Moçambique para África de 41,7% e 41,0%, acesso ao crédito e à educação financeira; respectivamente, bem como 43,4% no caso das importações de - mitigar o risco de aumento da falta de oportunidades para serviços de educação de Moçambique, seriam notáveis. Deve mulheres e jovens, no âmbito da implementação da também salientar-se que a liberalização dos serviços de saúde Estratégia Nacional da AZCLCA; e educação no âmbito do AZCLCA juntamente com os outros - evitar o aumento da degradação ambiental, especialmente cinco sectores prioritários, contribuiria para reduzir a actual forte para o comércio dos recursos minerais e na indústria dependência dos serviços de saúde e educação, tanto em termos regulamentando-os para atender à gestão e conservação de exportações como de importações do resto do mundo. ambiental; O aproveitamento da ZCLCA para apoiar a industrialização e - promover o aumento da integração no comércio diversificação de Moçambique é, sem dúvidas, uma prioridade. transfronteiriço e da livre circulação de pessoas e O AZCLCA detém oportunidades e riscos potenciais, que para direitos de estabelecimento aumenta a propagação de serem materializadas e mitigados para Moçambique, dependerá preocupações de saúde, particularmente a pandemia de vários factores: da covida-19, que tem novas estirpes com riscos de - aumentar o conhecimento do AZCLCA e das oportunidades alta mortalidade; e decorrentes do AZCLCA; - acelerar a resolução dos níveis existentes do conflito na - melhorar a falta de capacidades competitivas no sector dos região norte para evitar que o Governo de Moçambique serviços que levem a que o país não possa participar no se concentre no conflito como uma prioridade em desenvolvimento do comércio ao abrigo do AZCLCA; detrimento das exigências concorrentes relacionadas - assistir para melhoria de competitividade, industrialização com a implementação da ZCLCA. insuficiente e apoio inadequado da mesma; A Tabela 17 fornece um resumo dos riscos e medidas de - mitigar a potencial perda de receitas à medida que as mitigação que Moçambique pode enfrentar na sua implementação reduções pautais são implementadas; do AZCLCA. Do Quadro 16, deve notar-se que o risco desafia - melhorar o ambiente de negócios; tanto o comércio de bens como o comércio de serviços - melhorar o controlo e flexibilidade do movimento estimulando por isso a melhoria da capacidade de Moçambique fronteiriço; em capitalizar as oportunidades que a AZCLCA pode oferecer. Tabela 17: Riscos e Actividades de Mitigação de Riscos Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto GOODS 10 DE OUTUBRO DE 2024 i. Falta de conhecimento Elevado Elevado Elevado i. Sector da - Sensibilização de todos os da AZCLCA e das Indústria e interessados sobre o papel da oportunidades que Comércio AZCLCA e os seus potenciais surgem, resultando na benefícios. não participação dos cidadãos e das empresas. ii. Capacidades Elevado Elevado Elevado i. Sector da - Desenvolvimento das produtivas e prestação Agricultura e capacidades produtivas de serviços Desenvolvimento agrícolas através de políticas e subdesenvolvidos que Rural planos de acção apropriados que levarão a que o país não ii. Sector da melhorarão a produtividade possa participar no Indústria e agrícola. desenvolvimento do Comércio - Garantia de que tanto os comércio ao abrigo da iii. Entidade do produtos manufacturados como AZCLCA. sector de os produtos agrícolas cumprem Investimentos e as Regras de Origem e os Exportações requisitos das normas técnicas. 63 3757 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação 3758 de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto - Promover os produtos moçambicanos na região ZCLCA através de feiras de promoção comercial e de investimento iii. O risco de perda de Baixo Médio Médio i. Sector da - Desenvolver planos de acção receitas com a Economia e estratégicos intermédios para eliminação de tarifas Finanças recuperar receitas perdidas para o comércio intra- através da redução tarifária de africano pode, no outras fontes. entanto, ser visto como iminente, com os baixos níveis de participação de Moçambique no comércio intra-africano isto pode não ser tão elevado 64 I SÉRIE — NÚMERO 196 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto iv. O risco de actividades Elevado Elevado Elevado i. Sector da - Desenvolver mecanismos que anti discriminatórias Indústria e permitam ao governo identificar 10 DE OUTUBRO DE 2024 resultantes da Comércio; ou práticas anti-dumping e liberalização total no ii. Instituição de desencadear medidas de mercado africano. salvaguardas salvaguardas. comerciais ou equivalente (Autoridade Reguladora da Concorrência - ARC) v. Financiamento Elevado Elevado Elevado i. Sector da - O Sector da Indústria e limitado da Economia e Comércio deve planear e implementação da Finanças. orçamentar e as actividades da ZCLCA se houver falta ii. Sector da ZCLCA. de conhecimento das Indústria e - O Sector da Indústria e oportunidades que Comércio Comércio deve reforçar a podem advir para o iii. Sector do capacidade dos intervenientes país, bem como falta de Género, Criança do ecossistema sobre a ZCLCA, uma rubrica orçamental e Acção Social o seu papel e os seus benefícios. 65 3759 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação 3760 de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto para apoiar as actividades. vi. Financiamento Elevado Elevado Elevado i. Sector da - Assegurar que o país está limitado da Juventude e activamente envolvido no implementação da Desporto fornecimento de contributos ZCLCA se houver falta para o desenvolvimento do de conhecimento das protocolo sobre Mulheres e oportunidades que Jovens pêlos intervenientes da podem advir para o ZCLCA país, bem como falta de uma rubrica orçamental para apoiar as actividades. vii vii. Aumento da Elevado Elevado Elevado ii. Sector da Terra e - Desenvolvimento de políticas e degradação ambiental Ambiente regulamentos adequados que especialmente onde o iii. Sector da Terra e garantam que as actividades do comércio dos Ambiente sector extractivo (On-shore e extractivos não está Off Offshore) não degradem a terra bem regulado para e as costas marítimas. 66 I SÉRIE — NÚMERO 196 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto atender à gestão e - Estimular a adopção de conservação ambiental. prácticas sustentáveis nas 10 DE OUTUBRO DE 2024 indústrias e sectores produtivos promovendo a eficiência energética, a redução do desperdício e uso sustentável dos recursos naturais. - Promover os investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis. - Controlo e vigilância contínuos dos operadores do sector extractivo para assegurar que as terras atribuídas a tais actividades não degradem o ambiente. viii. viii Aumento dos níveis de Médio Elevado Elevado i. Sector da - Assegurar que as políticas e barreiras não pautais Indústria e instrumentos comerciais para proteger as Comércio moçambicanos estão alinhados indústrias e empresas 67 3761 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação 3762 de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto locais que não são com os calendários pautais capazes de competir na negociados com a ZCLCA. região africana. ix. O aumento da Elevado Elevado Elevado i. Sector da Saúde - Manter os protocolos Covid-19 integração devido ao ii. Sector da mesmo quando os novos casos aumento do comércio Indústria e são baixos. transfronteiriço e da Comércio - Promover a vacinação das livre circulação de pessoas para minimizar o risco pessoas e direitos de de infecção e mortalidade. estabelecimento aumenta a propagação de preocupações de saúde, particularmente a pandemia de covid- 19 que tem novas estirpes com riscos de elevada mortalidade. x. Surto de doenças em Elevado Elevado Elevado i. Sector da - Maior fiscalização e controlo plantas e animais Agricultura por parte do departamento devido ao aumento da 68 I SÉRIE — NÚMERO 196 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto circulação de produtos ii. Sector da e mercadorias em toda Indústria e 10 DE OUTUBRO DE 2024 a região. Comércio xi. O aumento do conflito Elevado Elevado Elevado i. Sector do Interior - Aumento das medidas de na região norte poderia construção da paz e de reforço fazer com que o da segurança Governo de Moçambique se concentrasse no conflito como uma prioridade, em detrimento das exigências concorrentes relacionadas com a implementação da ZCLCA. SERVIÇOS xii As barreiras linguísticas Elevado i. Elevado Elevado i. Ordem dos - Capacitação através da irão restringir o acesso Contabilistas e formação de contabilistas nas 69 3763 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação 3764 de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto de contabilistas e outros Auditores línguas inglesa e francesa para prestadores de serviços (OCAM) aumentar a sua capacidade de a países anglófonos e realizar tarefas na Região francófonos Africana ii. xiii O sector dos seguros é Elevado Elevado Elevado Sector da Indústria e constituído por Comércio empresas estrangeiras, pelo que surgem novas oportunidades decorrentes da ZCLCA iii. xiv Falta de consciência da Elevado Elevado Elevado OCAM - Sensibilização do público e importância do seguro programas de educação dos resultando numa baixa consumidores para melhorar as aceitação do seguro aquisições de seguros e a rentabilidade do sector iv. xv Falta de infra- Elevado Elevado Elevado i. Sector dos - Desenvolvimento de infra- estruturas, Transportes e estruturas tais como estradas, especialmente no sector Comunicações. estradas e água que tornarão dos transportes, ii. Sector das todos os destinos turísticos mais incluindo manutenção e Obras Públicas, atraentes. 70 I SÉRIE — NÚMERO 196 Risco Probabilidade Impacto Gravidade Responsável pelo Acções de mitigação de Risco em caso baseada na risco de Risco Probabilidade e Impacto acesso insuficientes às Habitação e estradas, acesso Recursos 10 DE OUTUBRO DE 2024 limitado à electricidade, Hídricos. dificultando assim o turismo v. xvi O turismo é propenso à Elevado Elevado Elevado Sector da Cultura e - Deve ser dada especial atenção riscos tais como ataques Turismo para assegurar que a terroristas, catástrofes produtividade deste sector não naturais tais como os seja prejudicada através de ciclones reduções nas taxas/taxas e impostos locais - Aumentar os investimentos públicos nas linhas tropicais costeiras, conservação das citas históricas e do património cultural e centros turísticos (Inhambane, Pemba, Vilanculos). - Melhorar os níveis de colectas de taxas e impostos paras a 71 3765 3766 I SÉRIE — NÚMERO 196 V. Estratégia de Implementação do Acordo da ZCLCA instâncias aduaneiras operadas

5.1 Racional e Fundamentação A Declaração adoptada na 36ª Conferência de Chefes de 72 por cidadãos estrangeiros ou que Estados e de Governos da UA, realizada em Fevereiro de 2023, apela os Estados-Membros a apoiarem acções nacionais, regionais e internacionais para domesticação da ZCLCA através das tem plataformas digitais globais. Estratégias Nacionais da ZCLCA. pelo Acções de mitigação O AZCLCA não criam automaticamente comércio, entretanto, - Coordenar com agências locais fornece incentivos aos investidores, produtores e comerciantes para aproveitarem as novas oportunidades de acesso ao mercado de gestão turística para ajudar a continental relativamente ao comércio de bens e de serviços através da facilitação do comércio e do investimento. melhorar a limpeza e o ambiente O AZCLCA e as novas preferências que contêm são um estímulo aos investidores à medida que planeiam as suas em torno das praias decisões de localização e mobilidade continental de investimento. Como Estado Parte, a localização de novos investimentos em Moçambique proporcionará acesso preferencial ao mercado aos outros Estados Partes da ZCLCA. Moçambique olha o mercado continental africano como uma oportunidade estratégica para internacionalização e especialização produtiva da sua economia e do seu sector privado pelo potencial Probabilidade Impacto Gravidade Responsável associado referente a aumento de investimentos, a importação de matérias-primas e tecnologias, o desenvolvimento de parcerias e a diversificação das exportações com impacto na balança comercial e no comércio global. Considerando, o potencial de oportunidades e impactos conjugado com as mitigações dos riscos, a presente Estratégia de Risco em caso baseada na risco Nacional da participação e aproveitamento da ZCLCA, justifica- se e é uma necessidade incontornável, que vai ser construída na base da convergência colaborativa do ecossistema do comércio externo que envolve os sectores público, privado, a academia e a sociedade civil sempre em linha com as premissas progressivas da implementação da oferta tarifária que compreende o período de Risco Probabilidade de 2021 (2026) a 2033.

5.2 Visão A visão funcional da presente Estratégia, configura “Um Moçambique estruturalmente transformado, dinâmico, resiliente, diversificado, inclusivo, moderno e globalmente competitivo no comércio e serviços”, que é impulsionado por investimentos e Impacto sustentáveis e exportações de alto valor.

5.3 Duração O alinhamento operacional da presente Estratégia apesar de ser longo prazo, foi projectada para períodos intermédios e sucessivos de 10 anos sujeito a avaliação e actualização, tendo como base inicial a projecção do período que cobre a liberalização constante da oferta tarifária que vai de 2021 a 2033 e igualmente as prioridades operacionais da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE).

5.4 Princípios A presente Estratégia sustenta-se por pressupostos de orientação: - oportunidade, uma vez que a capitalização dos benefícios que a ZCLCA pode oferecer deverão ser assumidos no curto, e médio e longo prazos sempre considerando o desenvolvimento e apoio as capacidades produtivas; Risco - inclusão, para edificação integrada de um ecossistema institucional que estimule o ajustamento nacional dos instrumentos de política, privilegie a implementação 10 DE OUTUBRO DE 2024 3767 dos catalisadores transversais e contribua para Continental. Esta prioridade assegura a implementação integrada crescimento da economia, promovendo a coesão social e robusta do quadro institucional e regulamentar de Moçambique e económica rumo a um país de renda média; para a efectiva operacionalização do Acordo ZCLCA e incentiva - competitividade, no sentido do país continuar a a massificação da sensibilização sobre os benefícios, as prioridade dedicar esforços para profissionalizar e modernizar a e acções da Estratégia face a activa participação de Moçambique capacidade produtiva do Sector Privado, estimulando na ZCLCA. um ambiente de negócios robusto e de referência, Sexto: Promover e facilitar a inclusão competitiva das para que beneficie o comércio e investimento e seja capacidades locais. Esta prioridade vai contribuir para a visto no futuro favoravelmente por outros investidores dinamização do processo de inclusão de mulheres e jovens e africanos; promover a participação activa das MPME’s de Moçambique - sustentabilidade, que vai dinamizar a construção de nas cadeias de valor da ZCLCA. estruturas resilientes e modernas, ao fortalecimento Sétima: Promover e Facilitar o Financiamento da Estratégia e produtivo de forma eficiente e sustentável, amiga do do Sector Privado. Esta prioridade vai dinamizar o mecanismo de ambiente, através do fomento a inovação e valorização mobilização de financiamento sustentável para a implementação nacional; e da estratégia nacional ZCLCA. - facilitação e Acompanhamento, para assegurar a 5.7 Plano de Acção implementação progressiva das acções estratégicas, Cada Eixo estratégico compreende acções estratégicas sempre atento a métricas, a necessidade de celeridade prioritárias cujas actividades constam de uma matriz de acções no desembaraço e mobilidade logística e fronteiriça, que é complementar as acções e actividades já previstas nos o cruzamento actualizado das medidas de políticas diferentes instrumentos de política em vigor e por aprovar. existentes e a adoptar bem assim no dinamismo do funcionamento das instituições públicas. A matriz de acções é igualmente complementada pelas acções de mitigação dos riscos associados e decorrentes da

5.5 Objectivos Estratégicos implementação bem como as acções de comunicação da presente A presente Estratégia pretende contribuir para o aproveitamento Estratégia. estrutural das oportunidades e maximização dos impactos As métricas associadas a cada acção prioritária constam da participação de Moçambique na ZCLCA e constituir uma da estrutura e modelo operacional de monitoria da presente base impulsionadora de reformas e de adopção de medidas de Estratégia. A partir das acções prioritárias poderão ser geradas políticas e mecanismos operacionais que visam assegurar a planos de actividades cuja implementação e acompanhamento internacionalização da capacidade competitiva de Moçambique impactarão na execução da presente Estratégia. no mercado continental. Constituem acções prioritárias a nível de cada Eixo Estratégico:

5.6 Eixos Estratégicos 5.7.1. Aumentar e Diversificar as exportações através do A presente Estratégia assenta-se nas seguintes prioridades ou desenvolvimento de cadeias de valor de referência: eixos estratégicos: (1) Revisão e implementação da Estratégia Nacional de Um: Aumentar e Diversificar as exportações através do Exportações com incidência nos nichos produtivos desenvolvimento de cadeias de valor de referência. Esta de alto valor, inteligência de mercado e capacidade prioridade é centrada na melhoria das capacidades produtivas, produtiva em escala. vantagens competitivas e o desenvolvimento do sector privado (2) Implementação do plano de acção e indicadores do para as oportunidades e desafios decorrentes do comércio de bens PRONAI em linhas com as prioridades industriais e serviços de Moçambique no contexto do AZCLCA. previstas na PEI e que tenha aproveitamento estratégico Dois: Melhorar e divulgar o Ambiente de Negócios e Clima na ZCLCA especialmente na adicção de valor dos de Investimentos. Esta prioridade busca facilitar investimentos recursos e matérias-primas naturais e minerais. directos estrangeiros diversificados no sector privado e promover (3) Implementação do plano de acção e indicadores do o aumento as exportações de Moçambique na ZCLCA e mercado PEDSA II e da Economia Azul com potencial de global. penetração no mercado da ZCLCA. Três: Facilitar o comércio seguro e eficaz de bens de valor acrescentado. Esta prioridade potencia o ajustamento do actual (4) Implementação da PEC em linha com a Política quadro institucional de facilitação de comércio a partir de uma Comercial depositada na OMC nos vectores associados abordagem segmentada em especialidade temáticas e com a integração no Mercado regional, continental e global. capilaridade nacional e local em busca da melhoria contínua do (5) Implementação da Lei Geral e Estratégia de Promoção ambiente de negócios do comércio externo de Moçambique no das MPME’s considerando a sua internacionalização âmbito da ZCLCA e da OMC. competitiva e moderna no mercado da ZCLCA. Quatro: Alavancar e fortalecer a internacionalização do (6) Aprovação e implementação no âmbito do Sistema comércio de Serviço. Esta prioridade está focada no reforço Nacional de Qualidade vigente, Programas de do modelo de suporte a liberalização e promoção do sector dos capacitação em tecnologias de produção e certificação serviços de Moçambique a partir de uma abordagem uniforme a de produtos e serviços. participação de Moçambique no acesso efectivo aos benefícios (7) Aprovação e implementação do quadro regulamentar constantes no Protocolo de Comércio de no âmbito do Acordo de Medidas de Salvaguarda, de Defesa Comercial e ZCLCA. Sã Concorrência que estimulem a competitividade Quinto: Criar e Consolidar o Ecossistema Institucional e a produtiva nacional e defesa do consumidor a nível do Literacia da agenda económica de Moçambique no mercado mercado continental da ZCLCA. 3768 I SÉRIE — NÚMERO 196

5.7.2. Melhorar e divulgar o Ambiente de Negócios e Clima (5) Construção e Manutenção de infra-estruturas de de Investimentos: transporte adequadas e sustentáveis que facilitem o (1) Implementação do regulamento da Lei de Investimentos comércio em todos os sectores. considerando o potencial de incremento de (6) Aprovação e estímulo a estratégia de ligações e relações investimentos face a participação de Moçambique no entre os sectores de serviços e os sectores estratégicos mercado da ZCLCA. de comércio de bens da economia. (2) Implementação e mobilização de investimentos para 5.7.5. Criar e Consolidar o Ecossistema Institucional e a as prioridades do PRONAI, do PEDSA II, PEC, do Literacia da agenda económica de Moçambique no mercado turismo, recursos minerais, logística e infra-estruturas, Continental: economia azul, energia considerando a participação no (1) Mapeamento e fortalecimento da capacidade interventiva mercado continental no âmbito da ZCLCA. de todas as instituições envolvidas no AZCLCA. (3) Revisão e implementação da Estratégia de Investimento (2) Promoção e Reforço da capacidade das províncias para Privado e Exportações considerando a participação de implementar medidas políticas de desenvolvimento Moçambique na ZCLCA. do comércio e tirar melhor proveito dos benefícios (4) Aprovação e implementação da Estratégia e Plano da ZCLCA. de Acção do Ambiente de Negócios considerando (3) Promoção e Reforço a capacidade dos reguladores do a participação de Moçambique na ZCLCA sempre sector dos serviços e alinhar os seus objectivos com privilegiando a simplificação de procedimentos para os acordos de serviços da ZCLCA. maior competitividade dos negócios e atracção de (4) Harmonização das normas moçambicanas com as infra- investimentos. estruturas de qualidade africanas.

5.7.3. Facilitar o comércio seguro e eficaz de bens de valor (5) Implementação da estratégia de comunicação e de um acrescentado: plano de acção ZCLCA para aumentar o nível de (1) Aprovação e implementação da Estratégia Nacional de sensibilização sobre a ZCLCA. Facilitação de Comércio considerando a participação (6) Estabelecimento e dinamização do Comité Nacional de Moçambique na ZCLCA. de Implementação da AZCLCA assegurando o seu (2) Revisão, potenciamento e operacionalização integrada alinhamento com outros comités regionais como a do Comité Nacional de Facilitação do Comércio SADC e a OMC. considerando participação de Moçambique na ZCLCA. (7) Harmonização das leis nacionais e regionais (SADC) (3) Criação de plataformas digitais e integradas de promoção e internacionais (OMC, EPA-EU/EPA-Reino Unido) e ligação empresarial para melhor aproveitamento dos relacionadas com o comércio com os regulamentos mercados de consumo da ZCLCA. de implementação da ZCLCA para assegurar a (4) Aumento diversificado de soluções adequadas maximização das oportunidades da ZCLCA. de facilitação do comércio que promovam (8) Implementação integrada e acompanhada da Oferta internacionalização das MPME’s locais para o Tarifária de Moçambique. mercado da ZCLCA. 5.7.6. Promover e facilitar a inclusão competitiva das

5.7.4. Alavancar e fortalecer a internacionalização do capacidades locais: comércio de Serviço: (1) Promoção e facilitação do aumento do nível de (1) Aprovação e implementação da Estratégia Nacional consciência da ZCLCA das mulheres e as MPME’s. de Serviços considerando o potencial estratégico de (2) Promoção e facilitação de apoio técnico e financeiro na aproveitamento da participação de Moçambique na formalização de empresas de mulheres e jovens, em ZCLCA. conformidade com as aspirações do Protocolo sobre (2) Desenvolvimento de mercado de seguros para aumentar Mulheres e Jovens no Comércio da ZCLCA. a aceitação de seguros no país considerando a (3) Promoção e facilitação de apoio técnico e financeiro participação de Moçambique na ZCLCA. às mulheres e aos jovens comerciantes na (3) Promoção, Desenvolvimento e facilitação do sector profissionalização e modernização da sua capacidade funcional e produtiva. dos serviços empresariais como ponto de entrada fundamental para as MPME’s considerando a (4) Mobilização e promoção do aumento no acesso participação na ZCLCA. ao financiamento alternativo para mulheres e microempresas de propriedade de jovens com potencial (4) Promoção e Desenvolvimento de infra-estruturas de de internacionalizar-se no mercado da ZCLCA. tecnologias de informação e comunicação que liga todos os sectores aos serviços de comunicação e (5) Implementação de programas de desenvolvimento telecomunicações considerando a participação na e empreendedorismo juvenil com potencial de se ZCLCA especialmente das MPME’s, através da internacionalizar na ZCLCA. melhoria do quadro regulamentar (regulamento do 5.7.7. Promover e Facilitar o Financiamento da Estratégia governo digital; regulamento número de identidade e Sector Privado: digital para o comércio; regulamento do comércio (1) Mobilização de orçamentos para actualização e electrónico) e de interoperabilidade no comércio estabilização da implementação das estratégias fronteiriço incluindo a literacia digital. nacionais considerando as prioridades da ZCLCA. 10 DE OUTUBRO DE 2024 3769 (2) Mobilizar recursos e suportar a implementação da f) por contribuir para o reforço das capacidades nacionais Estratégia e Plano de Acção Nacional de Moçambique em questões relativas a ZCLCA; na ZCLCA. g) pela mobilização de recursos financeiros internos e (3) Mobilizar recursos para ajustar e fortalecer a capacidade externos para a implementação da estratégia nacional do Sector Privado as oportunidade e os desafios da AZCLCA e outras medidas/acções afins. participação de Moçambique na ZCLCA.

5.9. Orçamento

5.8. Ecossistema Institucional de Implementação A presente Estratégia e Plano de Acção são suportados por duas A implementação da presente Estratégia é dinamizada fontes de financiamento, a do (i) Estado e Parceiros de cooperação pelo Comité Nacional de Implementação da ZCLCA que vai que já custeiam a implementação das diferentes estratégias assegurar uma participação significativa de todos os interessados sectoriais aprovadas pelo Governo e que estão abrangidas pelo e impulsionará e recomendará acções de impacto nacional no Protocolos do acordo da ZCLCA e também a do (ii) Fundo de âmbito da ZCLCA a nível de medidas de políticas económicas. Ajustamento AZCLCA, Parceiros de Cooperação e Agências O Comité Nacional de Implementação da ZCLCA é de Desenvolvimento, Instituições regionais africanas, tais como coordenado pelo Ministério da Indústria e Comércio e dispõe o Banco Africano de Desenvolvimento e o apoio ao Comércio de uma Comissão Técnica, subcomités e assistido por um Africano de Seguros e Parcerias público-privadas. Secretariado Executivo. Esta combinação de fontes de recursos permitirá uma melhor O Comité Nacional de Implementação da ZCLCA é composto mobilização e contribuirá para uma efectiva implementação da pelos Ministérios Económicos e Afins a Facilitação do Comércio, Estratégia e Plano de Acção. o Sector Privado, a Academia e a Sociedade Civil. O organigrama abaixo na Figura 26 destaca as organizações responsáveis 5.10. Comunicação e Visibilidade envolvidas. Uma divulgação estruturada, massiva e integrada sobre as Moçambique é parte do AFC através da Resolução n.º 26/2016 oportunidades e benefícios da ZCLCA é fundamental e acresce de 31 de Outubro. Pela necessidade de dar cumprimento ao ao valor e necessidade de massificação da literacia do Acordo AFC, coordenar o processo de reformas visando a facilitação do junto dos diferentes intervenientes da ZCLCA. comércio, assegurar a cooperação e coordenação dos diferentes Suportarão a abordagem de comunicação da presente actores do comércio internacional (incluindo o continental), o Estratégia, os seguintes pressupostos: Governo criou o Comité Nacional de Facilitação do Comércio a) identificação dos intervenientes campeões da AZCLCA (CNFC) através do Decreto n.º 81/2017, de 29 de Dezembro. em cada sector da economia para apoiar a visibilidade Dada a existência do CNFC cujo mandato cobre também da Estratégia em Moçambique; os aspectos multilaterais de integração económica referentes a b) aumento o nível de sensibilização e compreensão mercados de comércio livre, a sua coordenação é do Ministério sobre a AZCLCA entre todos os intervenientes em da Indústria e Comércio e os seus membros são todos os intervenientes da ZCLCA, o Comité Nacional de Implementação Moçambique (intervenientes estatais, intervenientes da ZCLCA estará inserido no mesmo evitando-se assim a não estatais e grupos de interesse especial); e duplicação funcional e de recursos e por outro lado, permitir c) criação de um mecanismo de comunicação eficaz para a um fortalecimento da actual estrutura operacional do CNFC. O implementação da Estratégia em Moçambique. CNFC dispõe na sua estrutura de uma Comissão Directiva, uma A abordagem de comunicação da presente Estratégia segue Comissão Técnica, um Secretariado Executivo e Subcomissões um roteiro e cronograma operacional com plano de acção sectoriais. (Tabela 18) que é complementar e parte integrante do Plano de Uma revisão actualizada ao Decreto de criação do CNFC, Acção geral da Estratégia. permitirá formalizar de forma expressa incidência operacional

5.11. Monitoria e Avaliação da estrutura e funções das Subcomissões sectoriais e também a dimensão provincial e regional é suficiente para formalizar este A presente Estratégia terá um mecanismo de monitoria e órgão que é mandatório aos Estados parte da ZCLCA. avaliação assegurado pelo Comité Nacional de Implementação O Comité Nacional de Implementação da ZCLCA é da ZCLCA como a entidade de suporte técnico intersectorial que responsável indicativamente: fornecerá o mecanismo e o quadro de relatórios. a) pela domesticação das disposições da AZCLCA, O mecanismo de monitoria e avaliação da presente Estratégia, incluindo a designação de pontos focais, conforme através de um sistema compreenderá a dimensão de implementação exigido pelo Acordo; e também a dimensão de avaliação de impacto para ajustamento b) por coordenar o desenvolvimento de estratégias nacionais considerando os ciclos sucessivos de vigência e duração da e sectoriais no contexto da ZCLCA; mesma. c) pelo interface entre o país, o Secretariado da ZCLCA, e A monitoria e avaliação serão anual e periódica das acções e as outras Comunidades Económicas Regionais; actividades dos planos de curto prazo e será efectuada para apurar d) na negociação principal sobre questões relativas à a efectividade da realização das metas e objectivos estabelecidos. AZCLCA em nome do país; Foi projectada para a monitoria e avaliação de uma matriz e) pela integração das questões de género, juventude, e integrada de acções (19) que complementa o plano de acção geral outras na implementação do Acordo; da presente Estratégia. VII. Tabela 19 (1): Matriz de Acções 3770 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos EIXO ESTRATÉGICO 1: Aumentar e Diversificar as exportações através do desenvolvimento de cadeias de valor de referência

1.1. Revisão e implementação da Estratégia revista e em Instrumento de Política que Estratégia Nacional de implementação estimula internacionalização Exportações com incidência nos competitiva nacional com nichos produtivos de alto valor, impacto no saldo da Balança inteligência de mercado e comercial capacidade produtiva em escala.

1.2. Implementação do plano de PRONAI em Programa que materializa e Sector da Indústria e 2024 - 2039 acção e indicadores do PRONAI implementação através dinamiza implementação da Comércio e Sector em linhas com as prioridades dos projectos PEI com aproveitamento dos Recursos industriais previstas na PEI estruturantes e pilotos estratégico na ZCLCA Minerais e Energia especialmente na adicção de (incluindo os outros valor dos recursos e matérias- económicos) primas naturais e minerais (melhoria da produtividade e os resultados industriais)

1.3. Implementação do plano de Estratégias e planos de Políticas agrárias Sector da Agricultura, acção e indicadores do PEDSA II Acção em implementadas para melhorar a das Pescas e Águas e da Economia Azul com implementação produtividade e Interiores competitividade local e 2024 - 2039 87 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos potencial de penetração no internacional da produção mercado da ZCLCA. nacional.

1.4. Implementação da PEC em PEC em implementação Política Comercial 2024 - 2034 10 DE OUTUBRO DE 2024 linha com a 4ª revisão da Política impulsionadora de uma melhor Comercial depositada na OMC integração da económica nacional nos Mercado regional, continental e global Sector da Indústria e

1.5. Implementação da Lei Geral e Regulamento da Lei Lei Geral promotora efectiva Comércio (incluindo 2024 – 2039 Estratégia de Promoção das aprovada e em da inclusão produtiva, os outros MPME’s: implementação competitiva e empreendedora económicos) a. Capacitação de micro, de MPME’s profissionais e pequenas e médias empresas modernas e orientadas a sua identificadas. E, internacionalização no mercado b. Exposição a iniciativas de da ZCLCA promoção das exportações (missões comerciais, feiras e exposições) para as ligar aos consumidores no AZCLCA.

1.6. Aprovação e implementação no Sistema Nacional de Instrumento efectivo de âmbito do Sistema Nacional de Qualidade em facilitação do comércio e Qualidade vigente, Programas de implementação promotor do aumento da 88 3771 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3772 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos capacitação em tecnologias de produção de produtos agrários produção e certificação de e industriais que satisfaçam as produtos e serviços. normas e regulamentos exigidos para o mercados regionais (ZCLCA) e globais Sector da Indústria e

1.7. Aprovação e implementação do Lei e Regulamento Quadro regulamentar que Comércio (incluindo 2024 – 2039 quadro regulamentar de Medidas aprovado e em estimule o aumento da os outros de Salvaguarda, de Defesa implementação competitividade produtiva económicos) Comercial e Sã Concorrência nacional e melhore a capacidade de controlo, protecção e defesa do consumidor a nível do mercado continental da ZCLCA. EIXO ESTRATÉGICO 2: Melhorar e divulgar o Ambiente de Negócios e Clima de Investimentos

2.1. Implementação do regulamento Regulamento de ▪ Instrumento que estimule o 2024 – 2039 da Lei de Investimentos considerando Investimentos Privados aumento dos investimentos o potencial de incremento de em implementação privados na manufactura, investimentos face a participação de agricultura, pescas, Moçambique no mercado da ZCLCA. logística, energia, infra-

2.2. Implementação e mobilização de estrutura e extractiva a investimentos para as prioridades do partir da ZCLCA e com PRONAI, do PEDSA II, PEC, do 89 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos turismo, recursos minerais, logística e impacto no saldo da balança infra-estrutura, economia azul, de capital Sector da Indústria e energia considerando a participação ▪ Melhoria do desempenho Comércio (incluindo no mercado continental no âmbito da das MPME’s nos mercados os outros económicos 2024 - 2039 10 DE OUTUBRO DE 2024 ZCLCA. local e de exportação. e afins)

2.3. Revisão e implementação da Estratégia revista e em Estratégia de Investimento Privado e implementação Exportações considerando a participação de Moçambique na ZCLCA. Aprovação e implementação da Estratégia aprovada e em ▪ NTB para comércio Estratégia e Plano de Acção do implementação eliminado. Ambiente de Negócios considerando ▪ Aumento da utilização de a participação de Moçambique na Regime de Comércio ZCLCA sempre privilegiando a Simplificado por simplificação de procedimentos para comerciantes de pequena maior competitividade dos negócios e escala. atracção de investimentos: a. Eliminação de barreiras não pautais ao comércio. 90 3773 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3774 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos b. Adopção de regimes comerciais simplificados para promover as MPME’s no comércio. c. Colaborar com instituições e parceiros relevantes para melhorar o ambiente empresarial em Moçambique. EIXO ESTRATÉGICO 3: Facilitar o comércio seguro e eficaz de bens de valor acrescentado

3.1. Aprovação e implementação da Provisões do Acordo de Sector da Indústria e Estratégia Nacional de Facilitação de Estratégia aprovada e em Facilitação do Comércio Comércio e Comité Comércio considerando a implementação contribuindo para melhora do Nacional de participação de Moçambique na ambiente de negócios externo a Facilitação do ZCLCA. nível local Comércio (incluindo

3.2. Revisão, potenciamento e Comité Nacional de Comité Nacional de Facilitação os outros económicos operacionalização integrada do Facilitação do Comércio do Comércio com uma e afins) Comité Nacional de Facilitação do ajustado também as subcomissão para dinamização 2024 - 2039 Comércio considerando participação especificidades da das oportunidades competitivas de Moçambique na ZCLCA. ZCLCA da ZCLCA

3.3. Criação de plataformas digitais e Plataformas criadas e em Simplificado e modernizados integradas de promoção e ligação implementação os procedimentos de empresarial para melhor desembaraço aduaneiro com impacto no aumento da 91 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos aproveitamento dos mercados de participação das MPME’s no consumo da ZCLCA. mercado da ZCLCA

3.4. Aumento diversificado de Estratégia Nacional de ▪ Comité Nacional de Sector da Indústria e soluções adequadas de facilitação Facilitação aprovada e Facilitação do Comércio Comércio e Comité 2024 - 2039 10 DE OUTUBRO DE 2024 do comércio que estimulem a em implementação com uma subcomissão para Nacional de internacionalização das MPME’s dinamização da Facilitação do locais para o mercado da ZCLCA internacionalização das Comércio (incluindo MPME’s na ZCLCA os outros económicos ▪ Aumento do número de e afins) MPME’s formadas e conscientes das oportunidades do mercado de exportação EIXO ESTRATÉGICO 4: Alavancar e fortalecer a internacionalização do comércio de Serviço na ZCLCA

4.1. Aprovação e implementação da Estratégia Nacional Aumento do uso e Ministérios 2024 - 2039 Estratégia Nacional de Serviços aprovada e em internacionalização dos Económicos (MTC, considerando o potencial estratégico implementação serviços nacionais no mercado MIC, MIREME, e de aproveitamento da participação de da ZCLCA outros afins) Moçambique na ZCLCA.

4.2. Desenvolvimento de mercado de Mercado de seguro com ▪ Aumento da aceitação de seguros para aumentar a aceitação de ambiente competitivo e seguros pelas empresas e seguros no país considerando a comunidades locais. 92 3775 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3776 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos participação de Moçambique na atractivo a ▪ Aumento (em km) da Sector de Economia e ZCLCA: investimentos: espinha dorsal das TIC Finanças (Instituto de 2024 - 2039 a. Fornecer incentivos que ▪ % Aumento da desde o porto de Supervisão de promovam a criação de subscrição de seguros desembarque até aos lares e Seguros) companhias de seguros e pelas empresas e empresas. empresas de corretagem de comunidades locais seguros locais, através de joint ▪ % Aumento das venture, financiamento de capital empresas de seguros próprio e capital de risco. que adoptam as TIC b. Reforçar a infra-estrutura das para soluções TIC para apoiar os serviços de empresariais. seguros. ▪ Nº de regulamentos c. Reforçar a regulamentação dos em vigor para profissionais de seguros para melhorar a qualidade uma prestação de serviços eficaz da prestação de e de qualidade. serviços de seguros

4.3. Promoção, Desenvolvimento e Ecossistema de serviços facilitação do sector dos serviços empresariais competitivo empresariais como ponto de entrada e moderno: fundamental para as MPME’s ▪ Nº de novos serviços Aumento dos serviços Sector da Indústria e considerando a participação na empresariais comerciais prestados por Comércio (Instituição ZCLCA: empresas moçambicanas de Promoção das 93 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos a. Desenvolver as capacidades das oferecidos pelas Micro, Pequenas e 2024 - 2039 MPME’s através de formação MPME’s. Médias Empresas) para a aceitação de serviços ▪ N.º de início na comerciais no país. MPME’s financiadas. 10 DE OUTUBRO DE 2024 b. Incentivar o sector financeiro a ▪ N.º de joint ventures financiar a criação de MPME’s e realizadas para a o crescimento na prestação de prestação de serviços serviços empresariais. empresariais c. Implementar políticas que ▪ Valor das joint promovam o capital de risco ventures realizadas estrangeiro (africano) como para a prestação de forma de financiamento de serviços comerciais MPME’s locais para a prestação de serviços empresariais para a exportação.

4.4. Promoção e Desenvolvimento de Quadro regulamentar e ▪ Aumento de incentivos que Sector do Turismo e infra-estrutura de tecnologias de infra-estrutural moderno promovam tanto o turismo Cultura informação e comunicação que liga e em implementação: local, regional e todos os sectores aos serviços de ▪ % de acesso dos internacional Sector da Ciência e comunicação e telecomunicações pontos e ▪ Melhoria do ambiente de Tecnologia considerando a participação na oportunidades negócios ZCLCA especialmente das MPME’s, turísticas do país com 94 3777 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3778 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos através da melhoria do quadro impacto na ▪ Redução dos custos de fazer Sector Privado regulamentar (regulamento do diversificação das negócios Associado governo digital; regulamento número cadeias de valores 2024 - 2039 de identidade digital para o comércio; locais regulamento do comércio electrónico) ▪ Número de e de interoperabilidade no comércio regulamentos fronteiriço incluindo a literacia implementados para a digital: melhoria do ambiente a. Implementação do Plano empresarial com Estratégico de Desenvolvimento impacto no Turístico de Moçambique. empreendedorismo b. Implementação de Benchmark de juvenil e cooperativo produtos e destinos turísticos de e nas MPME’s. acordo com as normas ▪ Percentagem de internacionais para assegurar propriedade local nos uma vantagem competitiva para sectores das Moçambique. telecomunicações. c. Assegurar a interoperabilidade no comércio fronteiriço e melhor literacia digital (programa de formação e certificação digital). 95 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos d. Aumentar a propriedade das empresas locais no sector das telecomunicações.

4.5. Construção e Manutenção de ▪ Quilómetros de Maior conectividade às 10 DE OUTUBRO DE 2024 infra-estruturas de transporte estrada construídos. províncias na ligação com os adequadas e sustentáveis que ▪ Número de portos países do hinterland) e portos facilitem o comércio em todos os construídos/actualiza mais competitivos e mais Sector dos sectores: dos/mantidos. preferenciais no mercado da Transportes e a. Implementação progressiva do ▪ Número de centrais ZCLCA Comunicações, 2024 - 2039 transporte AU PIDA, que hidroeléctricas Comité Nacional de inclui portos, interconectores construídas. Facilitação do de energia, centrais ▪ Aumento da rede de Comércio, hidroeléctricas, postos transportes públicos Sector da Energia fronteiriços e caminhos-de- que liga Maputo a ferro. outras vilas e cidades b. Alavancagem de outras iniciativas de infra-estruturas com parceiros bilaterais para aumentar a prestação de serviços de transporte ao público. 96 3779 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3780 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos

4.6. Aprovação e estímulo a estratégia Estratégia aprovada e em Robustez da competitividade Sector da Indústria e 2024 - de ligações e relações entre os sectores implementação estratégica dos serviços Comércio (incluindo 2039 de serviços e os sectores estratégicos nacionais no mercado da os outros económicos de comércio de bens da economia. ZCLCA e afins) EIXO ESTRATÉGICO 5: Criar e Consolidar o Ecossistema Institucional e a Literacia da agenda económica de Moçambique no mercado Continental

5.1. Mapeamento e fortalecimento da Mapeamento realizado capacidade interventiva de todas com utilidade funcional Sector da Indústria e as instituições envolvidas no estratégica e Estratégia Comércio AZCLCA e Desenvolvimento de nacional de comunicação uma estratégia de comunicação e do ZCLCA em ▪ Melhoria do quadro Sector da Economia e de um plano de acção do implementação regulamentar e institucional Finanças AZCLCA para aumentar o nível para a implementação do de sensibilização para a ZCLCA. acordo AZCLCA. Sector do Trabalho e

5.2. Promoção e Reforço da Iniciativas de melhoria Segurança Social capacidade das províncias para da capacidade ▪ Implementação adequada 2024 – 2039 implementar medidas políticas de empreendidas nas dos protocolos da AZCLCA Comité Nacional de desenvolvimento do comércio e províncias para Facilitação do tirar melhor proveito dos promover o comércio Comércio benefícios da ZCLCA. AZCLCA

5.3. Promoção e Reforço a capacidade Reforço de capacidades CTA, Câmara de dos reguladores do sector dos para sensibilizar os Comércio de 97 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos serviços e alinhar os seus empregadores e Moçambique (CCM), objectivos com os acordos de trabalhadores das Associação Industrial serviços da ZCLCA. empresas na de Moçambique e implementação dos Associação das 10 DE OUTUBRO DE 2024 acordos da AZCLCA Pequenas e Médias 2024 – 2039

5.4. Harmonização das normas Apoio técnico prestado Empresas moçambicanas com as infra- ao MIC e a outros estruturas de qualidade africanas. ministérios-chave na implementação do acordo de serviços da AZCLCA

5.5. Implementação da estratégia de Relatório sobre o número comunicação e de um plano de de normas harmonizadas acção ZCLCA para aumentar o e alinhadas com as infra- nível de sensibilização sobre a estruturas de qualidade ZCLCA. africanas

5.6. Estabelecimento e dinamização do Comité Nacional de Comité Nacional de Facilitação das Implementação da AZCLCA Comércio ajustado assegurando o seu alinhamento também as com outros comités regionais especificidades da como a SADC e a OMC. ZCLCA 98 3781 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3782 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos

5.7. Harmonização das leis nacionais e Quadro de políticas em regionais (SADC) e internacionais processo de ajustamento (OMC, EPA-EU/EPA-Reino (N.º de leis Unido) relacionadas com o harmonizadas alinhadas comércio com os regulamentos de com a SADC, OMC e implementação da ZCLCA para ZCLCA) assegurar a maximização das oportunidades da ZCLCA.

5.8. Implementação integrada e Oferta tarifária em Aumento da Sector da Indústria e acompanhada da Oferta Tarifária implementação nosinternacionalização da Comércio, de Moçambique. termos da aprovação economia e do Sector privado Sector da Economia e 2024 – 2033 (MPME’s) e Finanças promoção/valorização da Sector Privado produção nacional EIXO ESTRATÉGICO 6: Promover e facilitar a inclusão competitiva das capacidades locais

6.1. Promoção e facilitação do ▪ N.º de campanhas de ▪ Aumento do número de Sector do Género, aumento do nível de consciência da sensibilização mulheres, jovens no Criança e Acção ZCLCA das mulheres e as MPME’s. realizadas para comércio com negócios Social 2024 – 2039

6.2. Promoção e facilitação de apoio sensibilizar as formais. técnico e financeiro na formalização mulheres e os jovens ▪ Aumento do número de Sector da Juventude e de empresas de mulheres e jovens, em do comércio sobre o mulheres, jovens e pessoas Emprego. conformidade com as aspirações do com mobilidade reduzida 99 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos Protocolo sobre Mulheres e Jovens no AZCLCA e os seus com acesso a financiamento Sector da Indústria e Comércio da ZCLCA. potenciais benefícios. para o comércio de Comércio

6.3. Promoção e facilitação de apoio ▪ N.º de empresas exportação para o técnico e financeiro às mulheres e aos informais detidas por AZCLCA. Sector da Economia e 10 DE OUTUBRO DE 2024 jovens comerciantes na mulheres e jovens ▪ Maior compreensão da Finanças profissionalização e modernização da que foram ajudadas a AZCLCA por todas as sua capacidade funcional e produtiva: formalizar através de partes interessadas e do Banco Central a. Fornecer apoio técnico e registo e requisitos papel que desempenham na financeiro na formalização de comerciais. integração regional. CTA, Câmara de empresas do sector informal para ▪ Valor do apoio ▪ Aumento da coordenação e Comércio de mulheres e jovens, em financeiro prestado implementação de outros Moçambique (CCM), conformidade com as aspirações pelo governo e acordos comerciais em que Associação Industrial do Protocolo sobre Mulheres e instituições Moçambique é parte. de Moçambique, Jovens no Comércio. financeiras para Associação das b. Fornecer apoio técnico e apoiar as mulheres e Pequenas e Médias financeiro às mulheres e aos os jovens no Empresas e jovens comerciantes no acesso a comércio. Associação Nacional 2024 – 2039 inputs para o desenvolvimento ▪ N.º de mulheres e do Jovem Empresário de negócios e aumento da jovens produtividade. comerciantes/empres

6.4. Mobilização e promoção do as apoiadas para aumento no acesso ao financiamento aceder ao apoio 100 3783 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos 3784 Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos alternativo para mulheres e financeiro fornecido microempresas de propriedade de pelo Governo e por jovens com potencial de instituições internacionalizar-se no mercado da financeiras. ZCLCA. ▪ N.º de mulheres e de

6.5. Implementação de programas de jovens desenvolvimento e comerciantes/empres empreendedorismo juvenil com as com acesso potencial de se internacionalizar na financeiro do governo ZCLCA. e de instituições financeiras. EIXO ESTRATÉGICO 7: Promover e Facilitar o Financiamento da Estratégia e Sector Privado

7.1. Mobilização de orçamentos para ▪ Concertação no apoio ▪ Financiamento adequado da Sector da Indústria e actualização e estabilização da orçamental do Estratégia AZCLCA. Comércio (Instituição implementação das estratégias Secretariado da ▪ Aumento dos acessos ao de Promoção de nacionais considerando as prioridades ZCLCA a financiamento por parte das Investimentos e da ZCLCA. implementação do MPME’s para Exportações; e de 2024 – 2039

7.2. Mobilizar recursos e suportar a Acordo financiamento local Promoção das implementação da Estratégia e Plano ▪ Sustentabilidade ▪ Aumento do acesso ao Pequenas e Médias de Acção Nacional de Moçambique na operacional do crédito para fins de Empresas) ZCLCA Comité Nacional de exportação. 101 I SÉRIE — NÚMERO 196 Resultados Previstos Entidades Líderes Prazos Acções Prioritárias Indicadores/Objectivos

7.3. Mobilizar recursos para ajustar e Implementação da ▪ Abordagem multi-sectorial fortalecer a capacidade do Sector ZCLCA. coordenada para a Sector da Economia e Privado as oportunidade e os desafios ▪ Dotação orçamental implementação do das Finanças da participação de Moçambique na para o Comité AZCLCA 10 DE OUTUBRO DE 2024 ZCLCA: Nacional de Banco Central a. Aumentar o acesso ao Implementação da financiamento para as MPME’s ZCLCA CTA, Câmara de locais e exportadoras através do Comércio de fornecimento de produtos Moçambique (CCM) financeiros que satisfaçam as necessidades das MPME’s. b. Desenvolvimento de esquemas de crédito e financiamento à exportação através do Banco de Moçambique. c. Fornecimento de esquemas de crédito de garantia à exportação para promover as mulheres, jovens e pessoas com deficiência no acesso ao financiamento para os mercados de exportação. 102 3785

7.1 Tabela 19 (2): Matriz de Monitoria e Avaliação 3786 Indicador Definição Linha de Alvo Fonte de Dados Frequência Responsável Comunicando Base (2030) (2024) Meta Aumento percentual Moçambique, 28% 60% Dados comerciais dos productos exportações totais aduaneiros moçambicanos para África comercializados em divididas pelas Anual Relatório Anual África exportações globais do AZCLCA com Sector da Indústria de Moçambique balanço e Comércio multiplicadas por trimestral 100 Expansão de novas % Alteração no 18% 46% Autoridades oportunidades número de países Aduaneiras Anual comerciais nos africanos que mercados africanos importam produtos moçambicanos Ambiente de maior Redução na 138 100 MIC; Sector da Indústria Relatórios de facilidade para fazer classificação de e Comércio Investimento e Ministério das negócios facilidade de fazer do Sector do Finanças Sector da Resultados negócios Anual Apoio ao Sector Economia e Privado e Finanças Relatórios do Banco Mundial Infra-estrutura Investimento na Pontuação Pontuação MIC; Sector da Indústria Relatório Anual institucional actualização de infra qualitativa qualitativa e Comércio do AZCLCA com Comissão de Anual melhorada e estruturas e (0-100) (0-100) balanço desenvolvimento da desenvolvimento de 5 80 Serviço Público trimestral capacidade humana competências 103 I SÉRIE — NÚMERO 196 Indicador Definição Linha de Alvo Fonte de Dados Frequência Responsável Comunicando Base (2030) (2024) Empoderamento de Percentagem de 1% 10% Inquéritos às Sector da Indústria Relatórios de mulheres e jovens MPME pertencentes Associações e Comércio, pesquisa de nos negócios a mulheres e jovens Comerciais associações Instituição de no comércio Transfronteiriças; Anual comerciais Promoção das 10 DE OUTUBRO DE 2024 transfronteiriço Ministério, Relatório Anual Pequenas e dividida pelo total Associações das do AZCLCA com Médias Empresas, de exportadores em MPME’s balanço Moçambique Associações CTA, Câmara de trimestral multiplicado por comerciais das Comércio de 100 MPME’s Moçambique (CCM), Associação Industrial de Moçambique, Federação das Mulheres Empresárias e Associação das Pequenas e Médias Empresas Número de Número de 10% 30% Autoridades Sector da Indústria empresas envolvidas empresas registradas Aduaneiras; e Comércio, em exportações que produzem para Escritórios de Instituição de o mercado de Registro de Anual Promoção de exportação em Empresas Investimentos e relação ao total de Pesquisas da Exportações empresas registradas empresa Número de novos Aumento do número 10 25 Autoridades Sector da Indústria Resultados mercados de de países africanos Aduaneiras e Comércio, 104 3787 Indicador Definição Linha de Alvo Fonte de Dados Frequência Responsável Comunicando 3788 Base (2030) (2024) exportação africanos que importam Instituição de para empresas produtos Promoção de Anual moçambicanas moçambicanos Investimentos e Exportações Número de novos Aumento dos bens 5% 30% Autoridades Sector da Indústria Relatório Anual produtos exportados manufacturados com Aduaneiras e Comércio, do AZCLCA com com valor agregado valor agregado como Pesquisas da balanço Instituição de percentagem do total empresa Bienal trimestral Promoção de de bens exportados Investimentos e Exportações Número de Número de 10% 40% MIC; Sector da Indústria Relatório Annual investidores intra- empresas africanas e Comércio, de Investimento Ministério de Anual africanos em que investem em com balanço Economia e Instituição de Moçambique Moçambique como trimestral Finanças Promoção de % do total de fluxos Investimentos e de IDE Exportações Número de pessoal Aumento do número 5 50 MIC; Sector da Indústria Relatório Anual Resultados recrutado e formado de funcionários e Comércio do AZCLCA com Comissão de Anual em elaboração de treinados em balanço Serviço Público políticas comerciais formulação de trimestral e negociações políticas comerciais e negociações Número de MPME Aumento do número 0 500 Inquéritos às Sector da Indústria Relatórios de pertencentes a de MPME Associações e Comércio, pesquisa de mulheres e jovens pertencentes a Comerciais associações no comércio mulheres e jovens Transfronteiriças; Instituição de comerciais, transfronteiriço Promoção das 105 I SÉRIE — NÚMERO 196 Indicador Definição Linha de Alvo Fonte de Dados Frequência Responsável Comunicando Base (2030) (2024) que exportam para Ministério das Anual Pequenas e Relatório Anual África MPME’s Médias Empresas, do AZCLCA com Associações balanço comerciais de CTA, Câmara de trimestral Comércio de 10 DE OUTUBRO DE 2024 MPME’s Moçambique (CCM), Associação Industrial de Moçambique, Federação das Mulheres Empresárias e Associação das Pequenas e Médias Empresas Número de MPME’s Aumento do número 0 500 Pesquisas de Sector da Indústria Relatórios de registradas e com de MPME’s Micro-finanças e Comércio, pesquisa de acesso a capital formalmente Associações associações Instituição de registradas e com comerciais de comerciais, Promoção das acesso a capital MPME’s Relatório Anual Pequenas e registrado e com do AZCLCA com MIC Anual Médias Empresas, acesso a capital de balanço instituições formais Federação das trimestral Mulheres Empresárias e Associação das 106 3789 Indicador Definição Linha de Alvo Fonte de Dados Frequência Responsável Comunicando 3790 Base (2030) (2024) Pequenas e Médias Empresas Número de reuniões Reuniões e decisões 0% 95% MIC Comité de Relatórios bem-sucedidas do executadas em Implementação da trimestrais Comité de tempo hábil Estratégia Implementação da Trimestral Nacional (CNFC) Estratégia Nacional 107 I SÉRIE — NÚMERO 196 10 DE OUTUBRO DE 2024 3791 ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS AZCLCA Acordo da Zona do Comércio Livre Continental Africana SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral UE União Europeia APE Acordo de Parceria Económica SACU Países da União Aduaneira da África Austral UA União Africana OMC Organização Mundial do Comércio AFC Acordo de Facilitação do Comércio ENDE Estratégia Nacional de Desenvolvimento PRONAI Programa Nacional Industrializar Moçambique IDE Investimento Directo Estrangeiro GNL Gás Natural Liquefeito PIB Produto Interno Bruto SPG Sistema Geral de Preferências PMA’s Países Menos Avançados CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Commonwealth Comunidade dos países falantes da língua inglesa ZCL Zona de Comércio Livre AGCS Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços ISSM Instituto Nacional de Supervisão de Seguros de Moçambique PAPSS Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação ENMC Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas MPME’s Micro, Pequenas e Médias Empresas CNFC Comité Nacional de Facilitação do Comércio 112 Preço — 350,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.