Resolution No. 56/2025 approving the Annual Contingency Plan 2025-2026

SUMÁRIO Conselho de Ministros: Resolução n.º 56 /2025: Aprova o Plano Anual de Contingência 2025-2026. I SÉRIE — Número 250Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 CONSELHO DE MINISTROS Resolução n.º 56/2025 de 31 de Dezembro Ao abrigo do número 1 do artigo 31 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, que aprova o regime jurídico da gestão e redução do risco de desastres, torna-se necessário aprovar o Plano Anual de Contingência 2025-2026 que serve de base para responder aos desastres e assegurar a assistência humanitária e recuperação rápida. Assim, o Conselho de Ministros determina: Artigo 1. É aprovado o Plano Anual de Contingência 2025- 2026, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução. Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Outubro de 2025. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi. Plano Anual de Contingência 2025-2026 I. Sumário Moçambique, um País com um vasto histórico de registo cíclico, recorrente e alternante de múltiplos riscos ou ameaças1, devido a sua localização geográfica, tem estado a aperfeiçoar o seu sistema e mecanismo nacional de coordenação, gestão e resposta aos impactos dos eventos extremos que, anualmente, têm causado consequências prejudiciais aos meios básicos de subsistência das comunidades e à estabilidade das principais infra-estruturas vitais para o desenvolvimento socioeconómico sustentável. Neste contexto, a resposta aos riscos ou ameaças, cujos impactos são susceptíveis de causar situações de emergências, é feita através de um Plano Anual de Contingência, elaborado ao abrigo do disposto no Artigo n.º 31 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Esse plano, é elaborado com base nas previsões climáticas sazonais, feitas pelo SARCOF2, que são posteriormente ajustadas ao contexto nacional e interpretadas para os sectores de hidrologia, agricultura, saúde, energia e estradas. A análise do comportamento da época chuvosa anterior, dos factores de vulnerabilidade e da capacidade de contenção de potenciais impactos constituem, igualmente, alguns dos pressupostos para a elaboração do Plano Anual de Contingência. As previsões climáticas para a Época Chuvosa e Ciclónica 2025-2026 (ECC 2025/2026), em Moçambique indicam, no geral, que para o trimestre Outubro Novembro e Dezembro (OND) 2025 há possibilidade de ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal em toda a província de Gaza, grande parte dos territórios de Inhambane, Maputo e Manica, pequena extensão do sul de Sofala, e chuvas normais com tendência para abaixo nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Quanto ao trimestre Janeiro Fevereiro e Março (JFM) 2026, as previsões apontam para a ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal nas províncias de Inhambane, Gaza, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, grande parte da extensão de Maputo, Niassa e noroeste de Nampula. Prevê-se ainda chuvas normais com tendência para abaixo do normal para grande parte da extensão das províncias de Cabo Delgado e Nampula e partes de Maputo. No sector de Recursos Hídricos, para o período OND 2025 prevê-se o risco Moderado de ocorrência de cheias nas bacias do Maputo, Umbeluzi, Incomati, Inhanombe, Mutamba, Save, Savane e Licungo. Para o período JFM 2026 prevê-se risco Alto de ocorrência de cheias nas bacias Hidrográficas do Licungo 1A Lei n.º 10/2020 (Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres), de 24 de Agosto, no seu Artigo 12, considera Riscos ou Ameaças os seguintes fenómenos: Cheias, inundações, seca, ciclones, incêndios, queimadas, epidemias e pandemias, erosão, aluimentos de terras, derrames de hidrocarbonetos, terramotos ou maremotos e radiações nucleares, entre outros. 2Fórum Regional de Previsão Climática para a África Austral. Este fórum analisou e divulgou a previsão climática sazonal para a época 2023-2024 nos Estados Membros da SADC. SUPLEMENTO https://assinadoravancado.gov.mz I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (2 ) P ro v a Para o sector da Agricultura, perspectiva-se uma campanha agrícola relativamente boa em todo o País, considerando os níveis de satisfação hídrica das culturas durante os dois períodos (OND 2025 e JFM 2026). Haverá necessidade de se efectuar uma monitoria permanente e alerta para situação de inundações nas zonas baixas. Na região Norte, recomenda-se sementeiras tardias, escalonadas e uso integral das baixas, para o aproveitamento da humidade no período OND 2025. Em relação à saúde animal, recomenda-se que os animais sejam banhados semanalmente contra carraças. Para o sector da Saúde, perspectiva-se alto risco de ocorrência de casos de malária, diarreia e síndrome febril nas províncias de Zambézia e Nampula em ambos os períodos da época, OND 2025 e JFM 2026. Relativamente ao surto de cólera, prevê-se alto risco da sua ocorrência nas províncias de Tete, Zambézia e Niassa com destaque para o período OND 2025. O Sector de Estradas prevê que algumas estradas, sobretudo nas províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Tete, Manica, Sofala, Inhambane e Gaza, estejam em risco de sofrer danos, podendo o trânsito estar interrompido ou condicionado, caso se concretizem as previsões climáticas sazonais avançadas para a época chuvosa 2025-2026, aliado ao elevado nível de precariedade de algumas vias de acesso. No sector de Energia, para o período OND de 2025, prevê-se risco de ocorrência de danos em infra-estruturas de transporte de energia nas províncias de Gaza, grande parte de Inhambane, sul de Manica e Sofala, bem como no extremo Centro-Norte de Maputo e Manica. No período JFM 2026 prevê-se um risco moderado a alto de danos, abrangendo a rede eléctrica de Inhambane, Gaza, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, grande parte de Maputo e Niassa, bem como a noroeste de Nampula. Com base na análise do risco, foi feita a estimativa da população que poderá ser afectada pelos diferentes fenómenos previstos na época chuvosa e ciclónica 2025-2026, a qual é apresentada em três cenários abaixo descritos: Cenário I, composto por ventos fortes, seca e inundações urbanas em algumas cidades e vilas, e espera-se que 1.081.297 pessoas sejam afectadas por estes fenómenos em todo o País. No Cenário II, composto pelos fenómenos que compõem o Cenário I, adicionados à probabilidade de ocorrência de cheias e de ciclones, espera-se que 2.712.803 pessoas possam vir a ser afectadas. No Cenário III, que agrega o Cenário II e a probabilidade de ocorrência de sismos, prevê que 2.736.596 pessoas sejam afectadas. Dos três cenários acima indicados, com base em análises técnicas e no histórico de registo recorrente de determinados eventos extremos ao longo dos últimos 10 anos, conclui-se que o Cenário II será o mais predominante durante toda a época chuvosa e ciclónica 2025-2026, sem contudo, descartar a probabilidade de ocorrência do Cenário III. Neste contexto, o presente Plano Anual de Contingência foi concebido em moldes flexíveis para ajustamentos, em função da dinâmica dos Cenários nele projectados. O Orçamento Global projectado para responder aos eventos previstos no Cenário II, incluindo acções de Monitoria, Logística, Manuseamento e Transporte de bens para Assistência Humanitária na parte continental do País e nas zonas insulares (Arquipélagos e Ilhas) é de cerca 14.3 mil milhões de Meticais. A sistematização de toda a contribuição do Governo e parceiros de cooperação, monetária e em espécie, está avaliada em cerca de 6.3 Mil Milhões de Meticais. Assim, o Défice orçamental do presente Plano Anual de Contingência é de cerca de 8 Mil Milhões de Meticais. Maputo, Outubro de 2025 II. INTRODUÇÃO O Plano Anual de Contingência é o principal instrumento de planificação do Governo para a resposta e gestão multissectorial de situações de emergências em Moçambique. Este documento é elaborado anualmente pelo Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGD)3 , com o envolvimento da Equipa Humanitária Nacional (HCT)4 e é submetido ao Governo para aprovação. Os pressupostos para a elaboração do Plano Anual de Contingência são: o balanço da época chuvosa anterior, a previsão climática sazonal5 e a sua interpretação para a Hidrologia, Agricultura, Saúde, energia e estradas, os dados sismológicos, os impactos da acção humana e a probabilidade de ocorrência de quaisquer outros fenómenos susceptíveis de causar uma interrupção ao funcionamento normal da sociedade. O Plano Anual de Contingências tem como objectivo estruturar a resposta a possíveis impactos das ameaças previsíveis, assegurando a coordenação, a prontidão, a assistência humanitária na parte continental do País e nas zonas insulares (arquipélagos e ilhas) e a rápida recuperação a todos os níveis, bem como, orientar as actividades multissectoriais de gestão das situações de emergência. Neste sentido, o Plano Anual de Contingência destaca os seguintes aspectos: a) Principais riscos ou ameaças capazes de causar emergência; b) População em situação de risco, incluindo resultante de situações residuais das épocas anteriores designadamente conflito armado, deslocamento interno e secas; c) Actividades sectoriais de prontidão, resposta e recuperação pós-desastres; d) Recursos materiais e financeiros necessários e disponíveis do Governo e dos Parceiros que constituem a Equipa Humanitária Nacional. 3Integram o CTGRRD sectores ou instituições do Governo ligadas a prevenção, gestão e redução do risco de desastres. 4A HCT é constituída pelas Agências do Sistema das Nações Unidas e Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área de redução do Risco de Desastres. 5A previsão Climática Sazonal é feita anualmente em Agosto pelo Fórum Regional da África Austral para a Previsão Climática (SARCOF) e mostra a provável distribuição espacial da quantidade e queda de chuvas na SADC entre os meses de Outubro e Março. e Savane. Risco Moderado a Alto nas bacias Hidrográficas do Maputo, Umbeluzi, Incomati, Save, Búzi, Púnguè. Risco Moderado nas bacias Hidrográficas do Limpopo, Inhanombe, Mutamba, Zambeze, e bacias costeiras da Zambézia e Nampula. Igualmente prevê-se risco Alto de ocorrência de inundações urbanas com maior incidência para as Vilas Municipais de Boane e Marracuene, bem como as Cidades, Maputo, Matola, Xai-Xai, Beira e Quelimane. 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (3) O documento do PC foi elaborado com base no Manual de Procedimentos para Elaboração do Plano de Contingência e aprovado pelo Conselho Técnico de Gestão do Risco de Desastres em 2024 - Ver Capítulo III, e seguiu a estrutura apresentada no anexo 3 do mesmo Manual. Por outro lado, o Plano de Contingência foi elaborado com base em dados colhidos e sistematizados a nível local, posteriormente globalizados a nível central, pelo Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres. O documento foi seguidamente validado pelo Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CCGD) e posteriormente aprovado pelo Conselho de Ministros. III. Resumo do Balanço da Época Chuvosa 2024-2025 em Moçambique A época em análise foi marcada por precipitação inferior ao normal, com uma distribuição espacial e temporal bastante irregular. Em várias regiões do país, registaram-se períodos prolongados superiores a 26 dias consecutivos sem ocorrência de chuvas significativas, enquanto noutras zonas houve registo de precipitação. Paralelamente, registaram-se alguns episódios de chuva intensa, provocando inundações localizadas, sobretudo em centros urbanos e em algumas bacias a sul do país. Ainda nesta época chuvosa, formaram-se no total 15 sistemas tropicais (Depressões, Tempestades e Ciclones) ao longo da bacia do sudoeste do oceano Índico (SWIO), dos quais três (03) ciclones tropicais atingiram a costa moçambicana, sendo o Ciclone Tropical “CHIDO” em Dezembro de 2024, “DIKELEDI” em Janeiro e “JUDE” em Março de 2025. A ocorrência destes sistemas tropicais originou cheias de magnitude moderada a alta em algumas bacias na região norte do país, na bacia do Monapo em Nampula e Cheias moderadas na bacia do Licungo na Zambézia. 3.1 Balanço da Situação Meteorológica na época 2024-2025 Balanço da época chuvosa 2024-2025 Para o período de OND 2024, de uma maneira geral, o país registou um início precoce de chuvas, com excepção das províncias de Gaza, Inhambane e partes das províncias de Manica, Sofala e Tete. Durante este período as chuvas estiveram abaixo do normal em todo o país em relação à média climatológica Tete; Período JFM de 2025 Durante este período JFM de 2025, houve registo de chuvas bastante significativas em grande parte da extensão nacional, comparando com a primeira metade da época. Toda a extensão das províncias de Gaza, Inhambane, sul de Manica e Sofala, litoral de Sofala, Zambézia e Nampula, assim como grande parte da província de Tete registaram chuvas normais com tendência para acima do normal em relação a à média climatológica, sendo que algumas partes das extensões das províncias de Tete, Niassa, Cabo Delgado e Maputo registaram chuvas normais com tendência para abaixo do normal. Actividade Ciclónica Durante a época chuvosa 2024-25 formaram-se no total 15 sistemas tropicais (Depressões, Tempestades e Ciclones) ao longo da bacia do sudoeste do oceano Índico (SWIO), dos quais três (03) atingiram a costa moçambicana. O ciclone tropical Chido que se formou em Dezembro de 2024, com entrada pelo distrito de Mecúfi, afectando a maioria dos distritos de Nampula e Cabo Delgado, o Ciclone Tropical Dikeledi em Janeiro e Jude em Março de 2025 ambos com epicentro pelo distrito de Mossuril na província de Nampula. 3.2 Avaliação do Quadro Hidrológico 2024-2025 Para o período OND de 2024, foi possível confirmar-se em 80% da previsão hidrológica, tendo havido registo de ocorrência de cheias de magnitude Moderada para as bacias hidrográficas dos rios Maputo e Megaruma. O Ciclone Tropical Intenso CHIDO influenciou o comportamento das bacias da região norte do país (Megaruma, Messalo, Lúrio e Bacias Costeiras da Província de Cabo Delgado) com impacto sobre a bacia do Megaruma, tendo atingido o alerta sem impactos significativos. Por outro lado, para o período JFM de 2025 o Ciclone Tropical moderado DIKHELEDI causou chuvas intensas, que tiveram influências nos níveis hidrométricos das bacias hidrográficas do Meluli, Monapo, Mecuburi e Sanhute, com impactos na bacia de Monapo. Durante o mesmo período, devido ao escoamento de montante, a bacia do Limpopo foi caracterizada por níveis hidrométricos altos com impactos sobre a rede viária, áreas agrícolas e assentamentos populacionais. 3.3 Avaliação Geral da Campanha Agrícola 2024/2025 No geral, o Índice de Satisfação Hídrica das Culturas (ISHC) registado indicou, boa produção na região Norte, média na região Centro e fraca na região Sul. Na região Centro, o ISHC foi considerado médio a bom na província da Zambézia e planalto de Tete. Nas províncias de Manica, Sofala e partes de Tete, o ISHC foi afectado pelas irregularidades de chuvas, o que se traduziu em uma produção média e abaixo da média. Na região Sul, o ISHC foi considerado abaixo da média em Inhambane e muito abaixo da média em Maputo e Gaza. As províncias do Sul e partes da região Centro já vinham com os impactos negativos da seca induzida pelo fenómeno El Niño. 3.4 Situação Epidemiológica durante a época 2024/2025 No período OND 2024, registou-se uma elevada ocorrência de casos de malária, com destaque para as províncias de Nampula (25,6%) e Zambézia (31,6%) como as mais afectadas. Entre Janeiro e Março de 2025, observou-se um aumento na distribuição dos casos, com maior incidência em Nampula (26,6%), Zambézia (23,4%), Cabo Delgado (16,0%) e Niassa (7,9%). Ainda no mesmo período, observou-se que as províncias de Nampula (10,2%) e Zambézia (16,8%) registaram o maior número de casos de diarreia no país. Entre Janeiro e Março de 2025, verificou-se maior incidência nas províncias de Sofala (12,4%), Nampula (12,6%), Zambézia (15,2%) e Tete (16,2%). 3.5. Impacto dos eventos extremos registados na época chuvosa e ciclónica 2024-2025 Como consequência dos fenómenos registados na época chuvosa e ciclónica 2024-2025, nomeadamente chuvas intensas, cheias súbitas, descargas atmosféricas, incêndios, cólera, secas localizadas, ventos fortes e outros eventos meteorológicos severos, I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (4 ) P ro v a foram registados impactos significativos nos sectores sociais, económico e ambiental do país, evidenciando uma vez mais a elevada vulnerabilidade das comunidades moçambicanas face aos riscos associados às alterações climáticas. Todos estes fenómenos criaram um impacto humano cumulativo de 2.426.901 pessoas afectadas, correspondendo a 522.534 famílias e 326 óbitos. O orçamento estimado para o PC 2024-2025 foi de cerca de 11.3 mil milhões Meticais, dos quais estavam disponíveis cerca de 2.1 mil milhões de Meticais e um déficit de 9.2 mil milhões de Meticais, sendo que no final da época foi possível reduzir o défice para 3 mil milhões de Meticais com a contribuição dos seguros paramétricos, implementação das Acções Antecipadas e doações. 8 IV. PREVISÃO CLIMÁTICA SAZONAL PARA A ÉPOCA 2025/2026 E INTERPRETAÇÃO PARA HIDROLOGIA, AGRICULTURA, SAÚDE, ESTRADAS E ENERGIA 4.1. Previsão da Precipitação para o Período de Outubro de 2025 à Março de 2026 Para o período de Outubro-Novembro-Dezembro (OND) de 2025, prevê-se a ocorrência de: i. Chuvas normais com tendência para acima do normal: para toda a extensão da província de Gaza, grande parte da extensão de Inhambane, Maputo, e Manica, pequena parte da extensão a sul de Sofala; ii. Chuvas normais: para grande parte da extensão das províncias de Zambézia e Tete; e iii. Chuvas normais com tendência para abaixo do normal: para toda a extensão das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Figura 1: Antevisão da precipitação para o período OND de 2025 No que concerne aos meses de Janeiro-Fevereiro-Março de 2026 (JFM) o INAM prevê: i. Chuvas normais com tendência para acima do normal: para toda a extensão das províncias de Inhambane, Gaza, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, grande parte da extensão de Maputo e Niassa e noroeste de Nampula; ii. Chuvas normais: para grande parte das províncias de, Cabo Delgado e Nampula e Maputo; e iii. Chuvas normais com tendência para abaixo do normal: para grande parte da extensão das províncias de Cabo Delgado e Nampula e partes de Maputo. Figura 2: Antevisão da precipitação para o período JFM de 2026 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (5) 9 4.1.1. Antevisão Climática para Temperatura Máxima em Moçambique Para o período Outubro-Novembro-Dezembro (OND) de 2025, há uma grande probabilidade de ocorrência de: i. Temperatura normal com tendência para acima do normal para toda a extensão da Província de Cabo Delgado, grande parte da extensão de Nampula e uma pequena parte leste da extensão da Província de Niassa; e ii. Temperatura normal para as Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, grande parte da extensão da província de Niassa e pequenas partes dos extremos sul e noroeste de Nampula. Figura 3:: Antevisão da Temperatura para o período OND de 2025 Para o período Janeiro-Fevereiro-Março (JFM) de 2026 há uma grande probabilidade de ocorrência de: i. Temperatura normal com tendência para acima do normal para as províncias de Maputo, Nampula, grande parte de Inhambane e Gaza e parte de Zambézia Niassa e Cabo Delgado; e ii. Temperatura normal para as províncias de Tete, Manica, Sofala, grande parte de Cabo Delgado, Niassa, Zambézia e parte de Inhambane e Gaza. Figura 4: Antevisão da Temperatura para o período JFM de 2026. I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (6 ) P ro v a 10 4.2. Previsão Hidrológica 2025/2026 Para o período OND de 2025, prevê-se: i. Risco Baixo - nas bacias hidrográficas de Inharrime, Limpopo, Govuro, Mutamba, Inhanombe, Gorongosa, Búzi, Púngoé, Zambeze e Lúrio, Bacias Costeiras das Províncias da Zambézia e Nampula, Megaruma, Montepuez, Messalo e Rovuma; e ii. Risco Moderado - nas bacias hidrográficas de Maputo, Umbeluzi, Incomáti, Mutamba, Inhanombe, Save, Savane e Licungo. Figura 5: Previsão Hidrológica para OND de 2025 Para o período JFM de 2026, foram analisadas duas situações: a) Previsão hidrológica sem ocorrência de actividade ciclónica: i. Risco Baixo - nas bacias hidrográficas do Inharrime. Govuro, Gorongosa, Lúrio, Megaruma, Montepuez, Messalo e Rovuma; ii. Risco Moderado - nas bacias hidrográficas do Limpopo, Mutamba, Inhanombe, Zambeze, Bacias Costeiras das Províncias da Zambézia e Nampula; iii. Risco Moderado a Alto - nas bacias hidrográficas de Maputo, Umbeluzi, Incomáti, Save, Búzi e Púngoé; e iv. Risco Alto – bacias hidrográficas de Savane e Licungo. Figura 6: Previsão Hidrológica para JFM de 2026 b) Previsão hidrológica com a probabilidade de ocorrência de ciclones: i. Risco Baixo - Bacias Hidrográficas Inharrime, Govuro e Gorongosa; 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (7) 11 ii. Risco Moderado - Bacia Hidrográficas Costeiras das Províncias da Zambézia, Nampula e Cabo Delgado; e iii. Risco Moderado a Alto - Bacias Hidrográficas do: Maputo, Limpopo e Zambeze iv. Risco Alto – Bacias Hidrográficas do: Umbelúzi, Incomáti, Save, Búzi, Púngoé, Savane e Licungo. Figura 7: Prognóstico hidrológico JFM de 2026, ajustado a actividade ciclónica 4.2.1. Risco de Inundações Urbanas - OND-2025 e JFM-2026 No que concerne ao controlo e gestão de inundações urbanas, para a época 2025-2026 foram elaborados mapas de risco de inundação referentes às cidades de Maputo, Matola e Beira, tendo em conta o grau de vulnerabilidade e os seguintes pressupostos: (i) Interpretação quantitativa das previsões do SARCOF e do INAM, (ii) Topografia do terreno, (iii) existência de infraestruturas de drenagem e, (iv) Simulação de actividade ciclónica. Assim, no ano hidrológico 2025-2026 prevê-se Risco Alto de ocorrência de inundações urbanas nos Bairros abaixo indicados: Tabela 1: Cidades e Vilas vulneráveis a inundações por região Cidade Bairros Maputo Cidade Bairro de Costa do Sol, Luís Cabral, Maxaquene c, Polana Caniço A e B, Xipamanine, Minkadjuine, Magoanine, Matendene, 25 de Junho A e B, Bagamoyo, Hulene A e B, Aeroporto, e Central. Matola Mucatine, Muhalaze, Malhamete, Boquiso, Kobe, Km 15, Machava, Matola A, E, F, Tsalala, Bunhiça, Liberdade, Trevo, Ndlavela, São Damaso. Xai-Xai Patrice Lumumba, primeiro, segundo e terceiro bairro. Beira Vaz, Manga Mascarenha, Muave, Chota, Manga, Macurungo, Maraza, Munhava, Inhamizua. Quelimane Aeroporto, Santágua, Cança, Samugue, Manhaua, Brandão, Mincajuine, Vila Pita e Torrone. 4.3. Interpretação da Previsão da Época Chuvosa 2025-2026 para Agricultura Para o período de Outubro-Novembro-Dezembro (OND de 2025), prevê-se o seguinte índice de Satisfação Hídrica das Culturas (ISNH): I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (8 ) P ro v a 12 i. Região Sul: Espera-se índice Alto (85-100%) e moderado (60-85%); ii. Região Centro: Espera-se índice Alto (85- 100%), em Manica e Sofala, e Índice moderado (60 - 85%) em Tete e Zambézia; e iii. Região Norte: No geral espera-se índice Baixo (≤60 %), sobretudo em Nampula e Cabo Delgado. Figura 8: Previsão de ISNH - OND de 2025 Para o período de Janeiro-Fevereiro-Março (JFM de 2026), prevê-se o seguinte índice de Satisfação Hídrica das Culturas (ISNH): i. Região Sul: Espera-se índice Alto (85-100%) e moderado (60-85%); ii. Região Centro: No geral espera-se índice alto (85-100%), a Moderado em Tete (60-85%); e iii. Região Norte: No geral, espera-se índice alto (85-100%), com partes de Nampula e Cabo Delgado com índice Moderado (60-85%). Figura 9: Previsão de ISNH- JFM de 2026 4.4. Interpretação da previsão da época chuvosa 2025/2026 para o Sector da Saúde 4.4.1 Previsão de ocorrência de Malária Para o período de Outubro-Novembro-Dezembro (OND) de 2025 foram analisadas as seguintes probabilidades nos distritos de maior risco: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (9) 13 a) Para crianças menores de 5 anos: i. Nampula: Nacala, Moma e Larde; e ii. Zambézia: Mocubela, Luabo e Maganja da Costa. b) Para crianças maiores de 5 anos: i. Nampula: Nacala, Moma e Liupo; e ii. Zambézia: Pebane, Mocubela e Maganja da Costa. Figura 10:: Interpretação para a saúde - Malária - OND de 2025 Para o período de Janeiro-Fevereiro-Março (JFM) de 2026 foram analisadas as seguintes probabilidades nos distritos de maior risco: a) Para crianças menores de 5 anos: i. Nampula: Malema, Ribaue e Mecuburi; e ii. Zambézia: Alto Molócue, Gurue e Molumbo. b) Para crianças maiores de 5 anos: i. Nampula: Malema, Ribáue e Mecuburi; e ii. Zambézia: Gurue, Alto Molócue e Milange. Figura 11:Interpretação para a saúde - Malária - JFM de 2026 4.4.2 Previsão de ocorrência de caso de diarreias i) Período Outubro-Novembro-Dezembro (OND) de 2025: < 5 anos Para o período de Outubro-Novembro-Dezembro (OND) de 2025 foram analisadas as seguintes probabilidades nos distritos de maior risco: I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (10 ) P ro v a 14 a) Para crianças menores de 5 anos: i. Nampula: Nacala, Ilha de Moçambique e Larde; e ii. Zambézia: Inhassunge, Cidade de Quelimane e Chinde. b) Para crianças maiores de 5 anos: i. Nampula: Moma, Meconta e Malema; e ii. Zambézia: Lugela, Gilé e Alto Molucué. Figura 12:: Interpretação para a saúde - diarreia - OND de 2025 Para o período de Janeiro-Fevereiro-Março (JFM) de 2026 foram analisadas as seguintes probabilidades nos distritos de maior risco: Distritos de alto Risco para JFM 2026: a) Para crianças menores de 5 anos: i. Nampula: Nacala, Malema e Mecuburi; e ii. Zambézia: Gurue, Lugela e Gilé. b) Para crianças maiores de 5 anos: i. Nampula: Malema, Mecuburi e Memba; e ii. Zambézia: Gurue e Gilé. Figura 13: Interpretação para a saúde - diarreia - JFM de 2026 V. ANÁLISE DO RISCO DE DESASTRES 5.1. Principais Ameaças V. ANÁLISE DO RISCO DE DESASTRES 5.1. Principais Ameaças A previsão climática sazonal para a época chuvosa e ciclónica 2025/2026 indica, no geral, uma grande probabilidade de ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal nas regiões Sul e Centro do país, e chuvas normais com tendência para abaixo do normal na região Norte do país. Dada a previsão de aquecimento nas regiões Sul e Norte do país poderá registar ocorrência de ventos fortes (vendavais) nessas regiões. A previsão hidrológica sazonal, indica Risco Moderado de ocorrência de inundações nas bacias hidrográficas dos rios Limpopo, Inhanombe, Mutamba, Zambeze e bacias costeiras da Zambézia e Nampula; Risco Moderado a Alto, nas bacias de Maputo, Umbelúzi, Incomáti, Save, Buzi e Pungue; Risco Alto, Savane e Licungo. Tomando em consideração a actividade ciclónica, as previsões para OND 2025 e JFMA 2026, indicam risco alto de ocorrência de inundações nas bacias hidrográficas dos rios Maputo, Umbelúzi, Incomati, Save, Savane, Búzi, Púngoè e Licungo. Risco moderado a alto nas bacias do Limpopo, Inhanombe, Mutamba e Monapo. Risco moderado nas bacias do Zambeze e bacias costeiras de Nampula, Zambézia. Relativamente às necessidades hídricas das culturas, as previsões indicam para as regiões Sul e Centro, um índice moderado a alto, enquanto para a região Norte prevê-se um índice baixo a moderado no período OND 2025. Para o período JFM de 2026, prevê-se um índice alto em quase todo país, com pequenas faixas moderadas nas regiões Centro e Norte. Contudo, deve-se prestar atenção à ocorrência de estiagens localizadas. Para as Zonas Áridas e Semi-Áridas, nos dois 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (11) períodos OND de 2025 e JFM de 2026, recomenda-se prestar- se atenção à ocorrência de stress hídrico nas culturas em campo e também, igualmente deve-se prestar atenção ao risco de inundações nas zonas baixas. Outras ameaças a ter em conta, durante a época em análise, incluem a ocorrência de tempestades, ciclones, doenças de origem hídrica, pragas, queimadas descontroladas, descargas atmosféricas, entre outros perigos. 5.2. Factores de Vulnerabilidade Os principais factores de vulnerabilidade são: a) insuficiência de infra-estruturas hidráulicas para a regulação dos caudais dos rios; b) ocorrência sucessiva de ciclones de grande magnitude, nas últimas épocas chuvosas e ciclónicas, o que concorre para a degradação das infra-estruturas; c) existência de zonas áridas e semiáridas com aglomerados populacionais dispersos e limitado acesso a recursos hídricos; d) longa extensão do território nacional localizada na zona de convergência intertropical, com limitada capacidade de contenção ou resiliência humana e infraestrutural aos eventos extremos; e) existência de zonas sísmicas activas com elevados aglomerados populacionais sem conhecimento do risco a que estão sujeitos; f) implantação de infra-estruturas públicas, privadas e outros assentamentos humanos em zonas expostas ao risco sem observância de padrões técnicos de segurança; g) limitada preparação das pessoas para enfrentarem eficazmente o risco de desastres na dimensão actual e influenciada pela variabilidade e mudanças climáticas; h) fraca capacidade de adaptação e resiliência das comunidades os riscos ou ameaças, associado ao rápido crescimento demográfico e ocupação desordenada de zonas naturais de escoamento e de retenção temporária das águas das cheias ou inundações; i) insuficiente implementação dos instrumentos de planeamento e ordenamento territorial; j) falta de áreas demarcadas e reservadas a inundação em situação de cheias; k) ineficiente implementação de medidas de redução do risco e aumento da resiliência nas infra-estruturas públicas; l) existência de pontes chave não reabilitadas; m) degradação dos diques de protecção ao longo das bacias mais vulneráveis a cheias; e n) deficiente funcionamento dos Sistemas de Aviso Cheias (SAC) nas bacias hidrográficas de Rovuma, Megaruma, Messalo, Montepuez, Búzi, Pungue, Licungo e Save e Umbeluzi. 5.3. Factores de Contenção A necessidade de adopção de medidas de redução de risco de desastres em Moçambique é um imperativo devido aos múltiplos e recorrentes choques que afectam o país. Adicionalmente, a integração de medidas de gestão e redução de risco de desastres nos principais instrumentos de gestão como a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029`, o Plano Director para Redução do Risco de Desastres 2017-2030 para além de diversos planos estratégicos que reflectem os avanços e a firmeza do Governo nesta direcção. Abaixo apresentam-se algumas medidas e acções (implementadas e em curso) que concorrem para a redução da vulnerabilidade: a) modernizadas as Salas de situações do CENOE e do COE de Sofala e estabelecida a sala de Situações da DNGRH; b) em implementação, Planos de Acções Antecipadas à seca, cheias e ciclones; c) melhorado o acesso à informação hidrometeorológica e garantida a emissão de avisos e alertas, através da operacionalização da Plataforma Integrada de Disseminação e Comunicação de Informação de Aviso Prévio para múltiplas ameaças, estabelecida no CENOE. d) existência de 100 rádios comunitárias que usam línguas locais para a divulgação de mensagens e medidas preventivas para eventos extremos; e) existência de cerca de 1950 Comités Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastres que permitem a capacitação contínua das comunidades nos locais propensos a eventos extremos; f) disponibilidade de veículos aéreos não tripulados, DRONES, usados para avaliação rápida do impacto do desastre assim como mapeamento das zonas de risco; g) realizadas actividades de controlo de focos de infecção de cólera; e h) realizadas campanhas de saúde e nutrição para o rastreio de crianças em situação de desnutrição aguda, suplementação com Vitamina A, desparasitação, vacinação e tratamento das doenças mais frequentes na infância. 5.4. Cenários da População em Situação de Risco Tomando como referência as previsões climáticas sazonais para a região e a sua interpretação para o contexto nacional, nas componentes de meteorologia, hidrologia, agricultura, saúde, estradas e energia, foram definidos três cenários de população em situação de risco, que a seguir se descrevem. 5.4.1. Cenário I O Cenário I é composto por ameaças de pequena magnitude e de curta duração, mas com impacto sobre as comunidades mais vulneráveis. Este cenário inclui (i) Ventos Fortes, (ii) Inundações urbanas, peri-urbanas e (iii) Seca que podem ocorrer em diferentes regiões do País. As descargas eléctricas atmosféricas enquadram- se, igualmente neste cenário. As cidades de Maputo, Matola, Xai-Xai (Sul do País), Beira e Quelimane (Região Centro), poderão registar inundações urbanas. Nas zonas áridas e semi-áridas, durante em toda a época chuvosa 2025/2026, será necessário prestar maior atenção à irregularidade de precipitação que pode vir a causar stress hídrico nas culturas em campo, sobretudo nas Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane. Assim, estima-se que 1.081.297 pessoas estão em risco caso ocorram ventos fortes, inundações e seca, (veja os detalhes na tabela 2). I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (12 ) P ro v a 18 As cidades de Maputo, Matola, Xai-Xai (Sul do País), Beira e Quelimane (Região Centro), poderão registar inundações urbanas. Nas zonas áridas e semi-áridas, durante em toda a época chuvosa 2025/2026, será necessário prestar maior atenção à irregularidade de precipitação que pode vir a causar stress hídrico nas culturas em campo, sobretudo nas Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane. Assim, estima-se que 1.081.297 pessoas estão em risco caso ocorram ventos fortes, inundações e seca, (veja os detalhes na tabela 2). Tabela 2: Províncias e Estimativas da População em Risco no Cenário I Província População em Risco Ventos fortes Inundações (Cidades e Vilas) Seca Total do Cenário I Cabo Delgado 29.500 3.450 41.000 73.950 Niassa 12.029 7.236 5.000 24.265 Nampula 35.694 10.919 56.000 102.613 Zambézia 19.121 9.698 50.875 79.694 Tete 22.738 2.610 62.564 87.912 Manica 33.154 9.778 32.466 75.398 Sofala 58.139 35.994 42.038 136.171 Inhambane 14.685 12.760 109.849 137.294 Gaza 75.006 31.943 119.182 226.131 Maputo Província 33.236 39.077 29.026 101.339 Maputo Cidade 607 33.923 2.000 36.530 Total 333.909 197.388 550.000 1.081.297 Fonte: INGD 5.4.2. Cenário II O Cenário II indica 2.712.803 pessoas em situação de risco – (veja os detalhes na Tabela 3). Tabela 3: Cenário II - População em situação de Risco Províncias Cenário I Cheias Ciclones Total do Cenário II Cabo Delgado 73.950 9.600 133.000 216.550 18 As cidades de Maputo, Matola, Xai-Xai (Sul do País), Beira e Quelimane (Região Centro), poderão registar inundações urbanas. Nas zonas áridas e semi-áridas, durante em toda a época chuvosa 2025/2026, será necessário prestar maior atenção à irregularidade de precipitação que pode vir a causar stress hídrico nas culturas em campo, sobretudo nas Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane. Assim, estima-se que 1.081.297 pessoas estão em risco caso ocorram ventos fortes, inundações e seca, (veja os detalhes na tabela 2). Tabela 2: Províncias e Estimativas da População em Risco no Cenário I Província População em Risco Ventos fortes Inundações (Cidades e Vilas) Seca Total do Cenário I Cabo Delgado 29.500 3.450 41.000 73.950 Niassa 12.029 7.236 5.000 24.265 Nampula 35.694 10.919 56.000 102.613 Zambézia 19.121 9.698 50.875 79.694 Tete 22.738 2.610 62.564 87.912 Manica 33.154 9.778 32.466 75.398 Sofala 58.139 35.994 42.038 136.171 Inhambane 14.685 12.760 109.849 137.294 Gaza 75.006 31.943 119.182 226.131 Maputo Província 33.236 39.077 29.026 101.339 Maputo Cidade 607 33.923 2.000 36.530 Total 333.909 197.388 550.000 1.081.297 Fonte: INGD 5.4.2. Cenário II O Cenário II indica 2.712.803 pessoas em situação de risco – (veja os detalhes na Tabela 3). Tabela 3: Cenário II - População em situação de Risco Províncias Cenário I Cheias Ciclones Total do Cenário II Cabo Delgado 73.950 9.600 133.000 216.550 19 Niassa 24.265 16.124 40.389 Nampula 102.613 10.075 531.290 643.978 Zambézia 79.694 71.292 282.326 433.312 Tete 87.912 24.200 112.112 Manica 75.398 16.257 21.213 112.868 Sofala 136.171 106.335 212.261 454.767 Inhambane 137.294 8.436 28.421 174.151 Gaza 226.131 112.933 9.000 348.064 Maputo Província 101.339 32.471 5.105 138.915 Maputo Cidade 36.530 0 1.167 37.697 Total 1.081.297 407.723 1.223.783 2.712.803 Fonte: INGD 5.4.3. Cenário III O Cenário III indica 2.736.596 pessoas em situação de risco – Veja os detalhes na tabela 4. A estimativa da população em situação de risco de sismos foi feita com base nos dados históricos de registos e considerando um período de recorrência de 50 anos. Tabela 4: Cenário III – População em situação de Risco Distrito Cenário II Sismos Total do Cenário III Cabo Delgado 216.55 1.200 217.75 Niassa 40.389 484 40.873 Nampula 643.978 9.86 653.838 Zambézia 433.312 2.287 435.599 Tete 112.112 1.398 113.51 Manica 112.868 1.209 114.077 Sofala 454.767 1.204 455.971 Inhambane 174.151 532 174.683 Gaza 348.064 2.658 350.722 Maputo Província 138.915 1.985 140.9 Maputo Cidade 37.697 976 38.673 Total 2.712.803 23.793 2.736.596 Fonte: INGD 5.5. Situação Prevalecente dos Deslocados Internos em Moçambique O presente Plano de Contingência analisa igualmente a situação de deslocados internos, causada pelas incursões de terroristas na região Norte do País. Esta situação poderá, em parte, ter impacto na operacionalização do presente Plano de Contingência, sobretudo na componente de assistência humanitária. Na altura da compilação dos dados, o registo indicava a existência, no País, de 609.243 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (13) 19 Niassa 24.265 16.124 40.389 Nampula 102.613 10.075 531.290 643.978 Zambézia 79.694 71.292 282.326 433.312 Tete 87.912 24.200 112.112 Manica 75.398 16.257 21.213 112.868 Sofala 136.171 106.335 212.261 454.767 Inhambane 137.294 8.436 28.421 174.151 Gaza 226.131 112.933 9.000 348.064 Maputo Província 101.339 32.471 5.105 138.915 Maputo Cidade 36.530 0 1.167 37.697 Total 1.081.297 407.723 1.223.783 2.712.803 Fonte: INGD 5.4.3. Cenário III O Cenário III indica 2.736.596 pessoas em situação de risco – Veja os detalhes na tabela 4. A estimativa da população em situação de risco de sismos foi feita com base nos dados históricos de registos e considerando um período de recorrência de 50 anos. Tabela 4: Cenário III – População em situação de Risco Distrito Cenário II Sismos Total do Cenário III Cabo Delgado 216.55 1.200 217.75 Niassa 40.389 484 40.873 Nampula 643.978 9.86 653.838 Zambézia 433.312 2.287 435.599 Tete 112.112 1.398 113.51 Manica 112.868 1.209 114.077 Sofala 454.767 1.204 455.971 Inhambane 174.151 532 174.683 Gaza 348.064 2.658 350.722 Maputo Província 138.915 1.985 140.9 Maputo Cidade 37.697 976 38.673 Total 2.712.803 23.793 2.736.596 Fonte: INGD 5.5. Situação Prevalecente dos Deslocados Internos em Moçambique O presente Plano de Contingência analisa igualmente a situação de deslocados internos, causada pelas incursões de terroristas na região Norte do País. Esta situação poderá, em parte, ter impacto na operacionalização do presente Plano de Contingência, sobretudo na componente de assistência humanitária. Na altura da compilação dos dados, o registo indicava a existência, no País, de 609.243 5.5. Situação Prevalecente dos Deslocados Internos em Moçambique O presente Plano de Contingência analisa igualmente a situação de deslocados internos, causada pelas incursões de terroristas na região Norte do País. Esta situação poderá, em parte, ter impacto na operacionalização do presente Plano de Contingência, sobretudo na componente de assistência humanitária. Na altura da compilação dos dados, o registo indicava a existência, no País, de 609.243 deslocados, dos quais 431.175 devido aos ataques armados, na Província de Cabo Delgado (veja os detalhes na Tabela 5). 20 deslocados, dos quais 431.175 devido aos ataques armados, na Província de Cabo Delgado (veja os detalhes na Tabela 5). Tabela 5: Deslocados internos devido aos ataques armados dados até Agosto de 2025 Província Retornados (2022-2025) Deslocados (Jan-Agosto. 2025) Total de Pessoas Retornadas Total de Famílias Retornadas Pessoas Deslocadas Famílias Deslocadas Cabo Delgado 661.801 164.911 428.945 113.666 Gaza 160 41 Inhambane 475 117 Manica 249 52 34.513 6.594 Nampula 33.472 6.726 29.172 6.503 Niassa 3.968 903 3.628 790 Sofala 1.972 393 92.650 17.790 Tete 8.089 1.579 Zambézia 11.611 3.038 Total 701.462 172.985 609.243 150.118 Fonte: INGD 5.6. Impactos de eventos extremos previsíveis sobre os Sectores de Actividades 5.6.1. Provável Impacto no Sector da Educação O sector de Educação conta com cerca de 13.250 estabelecimentos de ensino. Uma análise preliminar de risco no sector, considerando as previsões climáticas, a distribuição espacial e o nível de precariedade das infraestruturas, permitiu identificar um total de 5.629 escolas e 29.145 salas de aula situadas em áreas de risco. A análise permitiu aferir que 1.774.668 alunos e 31.344 professores poderão ser afectados em diferentes unidades de ensino. A tabela abaixo apresenta a distribuição de escolas e salas de aula localizadas em áreas de maior risco, por província. Destacam-se as Províncias de Nampula e Zambézia, que concentram o maior número de salas de aula em zonas vulneráveis, de acordo com a atual previsão climática sazonal. Tabela 6: Provável impacto no sector da Educação nr. Província Em risco Escolas Salas de aula Alunos Professores 1 C. Delgado 256 965 7.828 601 I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (14 ) P ro v a 5.6. Impactos de eventos extremos previsíveis sobre os Sectores de Actividades 5.6.1. Provável Impacto no Sector da Educação O sector de Educação conta com cerca de 13.250 estabelecimentos de ensino. Uma análise preliminar de risco no sector, considerando as previsões climáticas, a distribuição espacial e o nível de precariedade das infra-estruturas, permitiu identificar um total de 5.629 escolas e 29.145 salas de aula situadas em áreas de risco. A análise permitiu aferir que 1.774.668 alunos e 31.344 professores poderão ser afectados em diferentes unidades de ensino. A tabela abaixo apresenta a distribuição de escolas e salas de aula localizadas em áreas de maior risco, por província. Destacam- se as Províncias de Nampula e Zambézia, que concentram o maior número de salas de aula em zonas vulneráveis, de acordo com a atual previsão climática sazonal. 21 2 Niassa 258 409 17.121 251 3 Nampula 2.421 15.931 534.275 6.122 4 Zambézia 576 2.486 284.120 4.688 5 Tete 435 1.542 196.466 4.306 6 Manica 319 2.030 129.443 2.039 7 Sofala 243 367 94.918 1509 8 Inhambane 462 2.475 183.768 5.013 9 Gaza 425 2.111 200.802 4.640 10 P. Maputo 224 711 114.416 1.936 11 C. Maputo 10 118 11.511 239 12 Total 5.629 29.145 1.774.668 31.344 5.7. Provável Impacto no Sector da Agricultura Segundo a interpretação da previsão climática para Agricultura, perspectiva-se uma Campanha Agrária relativamente boa em quase todo o país. Para as regiões onde se espera satisfação hídrica, alta recomenda-se a monitoria permanente e alerta para situação de inundações nas zonas baixas. Para a região Norte, onde se espera satisfação hídrica baixa a moderada em OND, recomenda-se sementeiras tardias e escalonadas, bem como o aproveitamento máximo e integral das zonas baixas. Contudo, deve- se observar as salvaguardas ambientais. Para as zonas áridas e semi-áridas, nos dois períodos (OND 2025 e JFM 2026), recomenda-se maior atenção devido à irregularidade das chuvas que poderá causar stress hídrico nas culturas em campo, redução das áreas de pastos e de abeberamento para os animais. No geral, estima-se que 950.000 produtores poderão ser afectados pelos fenómenos climatéricos adversos (Seca, Ciclones e Cheias), colocando em risco cerca de 1.140.000 hectares de culturas diversas, com destaque para as culturas de milho, feijão, amendoim e hortícolas. Tabela 7: Áreas e Produtores em Risco durante a Campanha agrícola 2025–2026 Fenómeno Produtores em Situação de Risco Área em Risco (ha) Seca 550.0006 660.0001 Ciclones e Cheias 400.000 480.000 Seca, Ciclone e Cheia 195.0000 1.140.000 20 deslocados, dos quais 431.175 devido aos ataques armados, na Província de Cabo Delgado (veja os detalhes na Tabela 5). Tabela 5: Deslocados internos devido aos ataques armados dados até Agosto de 2025 Província Retornados (2022-2025) Deslocados (Jan-Agosto. 2025) Total de Pessoas Retornadas Total de Famílias Retornadas Pessoas Deslocadas Famílias Deslocadas Cabo Delgado 661.801 164.911 428.945 113.666 Gaza 160 41 Inhambane 475 117 Manica 249 52 34.513 6.594 Nampula 33.472 6.726 29.172 6.503 Niassa 3.968 903 3.628 790 Sofala 1.972 393 92.650 17.790 Tete 8.089 1.579 Zambézia 11.611 3.038 Total 701.462 172.985 609.243 150.118 Fonte: INGD 5.6. Impactos de eventos extremos previsíveis sobre os Sectores de Actividades 5.6.1. Provável Impacto no Sector da Educação O sector de Educação conta com cerca de 13.250 estabelecimentos de ensino. Uma análise preliminar de risco no sector, considerando as previsões climáticas, a distribuição espacial e o nível de precariedade das infraestruturas, permitiu identificar um total de 5.629 escolas e 29.145 salas de aula situadas em áreas de risco. A análise permitiu aferir que 1.774.668 alunos e 31.344 professores poderão ser afectados em diferentes unidades de ensino. A tabela abaixo apresenta a distribuição de escolas e salas de aula localizadas em áreas de maior risco, por província. Destacam-se as Províncias de Nampula e Zambézia, que concentram o maior número de salas de aula em zonas vulneráveis, de acordo com a atual previsão climática sazonal. Tabela 6: Provável impacto no sector da Educação nr. Província Em risco Escolas Salas de aula Alunos Professores 1 C. Delgado 256 965 7.828 601 5.7. Provável Impacto no Sector da Agricultura Segundo a interpretação da previsão climática para Agricultura, perspectiva-se uma Campanha Agrária relativamente boa em quase todo o país. Para as regiões onde se espera satisfação hídrica, alta recomenda-se a monitoria permanente e alerta para situação de inundações nas zonas baixas. Para a região Norte, onde se espera satisfação hídrica baixa a moderada em OND, recomenda-se sementeiras tardias e escalonadas, bem como o aproveitamento máximo e integral das zonas baixas. Contudo, deve-se observar as salvaguardas ambientais. Para as zonas áridas e semi-áridas, nos dois períodos (OND 2025 e JFM 2026), recomenda-se maior atenção devido à irregularidade das chuvas que poderá causar stress hídrico nas culturas em campo, redução das áreas de pastos e de abeberamento para os animais. No geral, estima-se que 950.000 produtores poderão ser afectados pelos fenómenos climatéricos adversos (Seca, Ciclones e Cheias), colocando em risco cerca de 1.140.000 hectares de culturas diversas, com destaque para as culturas de milho, feijão, amendoim e hortícolas. 21 2 Niassa 258 409 17.121 251 3 Nampula 2.421 15.931 534.275 6.122 4 Zambézia 576 2.486 284.120 4.688 5 Tete 435 1.542 196.466 4.306 6 Manica 319 2.030 129.443 2.039 7 Sofala 243 367 94.918 1509 8 Inhambane 462 2.475 183.768 5.013 9 Gaza 425 2.111 200.802 4.640 10 P. Maputo 224 711 114.416 1.936 11 C. Maputo 10 118 11.511 239 12 Total 5.629 29.145 1.774.668 31.344 5.7. Provável Impacto no Sector da Agricultura Segundo a interpretação da previsão climática para Agricultura, perspectiva-se uma Campanha Agrária relativamente boa em quase todo o país. Para as regiões onde se espera satisfação hídrica, alta recomenda-se a monitoria permanente e alerta para situação de inundações nas zonas baixas. Para a região Norte, onde se espera satisfação hídrica baixa a moderada em OND, recomenda-se sementeiras tardias e escalonadas, bem como o aproveitamento máximo e integral das zonas baixas. Contudo, deve- se observar as salvaguardas ambientais. Para as zonas áridas e semi-áridas, nos dois períodos (OND 2025 e JFM 2026), recomenda-se maior atenção devido à irregularidade das chuvas que poderá causar stress hídrico nas culturas em campo, redução das áreas de pastos e de abeberamento para os animais. No geral, estima-se que 950.000 produtores poderão ser afectados pelos fenómenos climatéricos adversos (Seca, Ciclones e Cheias), colocando em risco cerca de 1.140.000 hectares de culturas diversas, com destaque para as culturas de milho, feijão, amendoim e hortícolas. Tabela 7: Áreas e Produtores em Risco durante a Campanha agrícola 2025–2026 Fenómeno Produtores em Situação de Risco Área em Risco (ha) Seca 550.0006 660.0001 Ciclones e Cheias 400.000 480.000 Seca, Ciclone e Cheia 195.0000 1.140.000 5.8. Provável Impacto no Sector de Estradas O Sector de Estradas prevê que algumas estradas estejam em risco de sofrer interrupção ou funcionamento, podendo o trânsito estar condicionado, caso se concretizem as previsões climáticas feitas pelo INAM, aliado ao elevado nível de precariedade de algumas vias de acesso. Nampula, Zambézia, Sofala, Tete, Manica, Sofala, Inhambane e Gaza são as províncias de maior risco. Os danos registados frequentemente nas vias de acesso têm sido erosão, cortes e ravinas na plataforma da estrada, escavação e colapso das lajes de pavimento de estruturas, erosão da plataforma e taludes das estradas, poças de água nas zonas baixas com solos maleáveis, tornando a plataforma escorregadia, entre outro. 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (15) 5.8.1. Vias de Acesso em risco de Interrupção em Maputo: • R406: Catuane-Filipe • R408: Crz R407(Alto Enchissa)-Catuane • N200:Boane-Bela Vista • R402: Moamba-Sabie • R811: Moamba-Bondoia-Magude • R413: Maragra-Calanga • R414: Crz.R413-Machubo • R405: Magude-Mahele • R405: Magude-Mahele • R412: Magude-Motaze Figura 14: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Maputo Figura 15: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Gaza 5.8.2 Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Gaza: • N222: Mapai – Pafuri • N222: Mapai – Maxaila • R441: Chinhacanine – Nalazi • R441: Nalazi – Zinhane • N222: Mapai – Pafuri • N222: Mapai – Maxaila • R441: Maxaila – Massangena • NC: Mohambe – Maqueze • R855: Maqueze – Changanine • R856: Chokwe – Tlawene • N221: Caniçado – Tsocate • R442: Chibuto – Maqueze • R455: Pafuri – Chicualacuala • ]NC: Crz.N221-Crz.N221 • R447 Massingir - Lagoa Mavodze • R450 Mandlakazi – Chidenguele • R440/R857 Chongoene: Mandlakazi I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (16 ) P ro v a 5.8.3. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Inhambane: • N1: Inharrime -Lindela • R444: Massinga -Funhalouro • R481: Furvela-Mocodoene-Mabote • R482: Maxixe-Homoine-Mawaiela • R900: Crz. N1-Malaia - Sitila • R902 - Crz. N1: Cambine - Mocodoene • R914: Crz. N1 - Morrungulo • R915: Crz. N1 - Pomene • R918: Nhaguiviga - Marrengo • R919: Panda - Urrene • NC: Chindjinguir - Mubalo • NC: Crz.N1 - Chicuque - Monguê • N222: Mapinhane - Mabote • R457: Crz. N1 (Pande) - Zinave • R486: Maluvane - Nova Mambone • R912: Crz. 457-rio Save • R913: Cruz. N1-Mavanza - Quewene • R922: Tessolo-Jofane • NC: Nova Mambone-Matasse • R483: Inharrime-Panda • R906: Cruz N1 (Chissibuca)-Canda Figura 16: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Inhambane 5.8.4 Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Sofala: • N283: Marromeu-Caia • N283: Caia- Sena- Chemba • R529: Chemba-Chiramba • N1: Nhamapaza- Rio Zangue • N261: Nhamapaza-Macossa • R565: Maringue-Mulima • R563 Crz. N1-Parque de Gorongosa • N6: Mutua- Tica • N1: Mantenga-Punguè • R1000: Nhamatanda-Crz. R563 • R1001: Inhaminga- Casa Banana • N1: Rio Save-Muxungue • R560: Crz.N1-Machanga • 562:Machanga-Divinhe • R520: Guara Guara-Nhamuchindo • R521: Crz. N280-Crz.N1-Mangunde • NC: Muxungue-Chibabava • R520: Inhamichindo-Grudja • R520: Crz. N1-Grudja 24 - Crz. N1: Cambine - Mocodoene • R914: Crz. N1 - Morrungulo • R915: Crz. N1 - Pomene • R918: Nhaguiviga - Marrengo • R919: Panda - Urrene • NC: Chindjinguir - Mubalo • NC: Crz.N1 - Chicuque - Monguê • N222: Mapinhane - Mabote • R457: Crz. N1 (Pande) - Zinave • R486: Maluvane - Nova Mambone • R912: Crz. 457-rio Save • R913: Cruz. N1-Mavanza - Quewene • R922: Tessolo-Jofane • NC: Nova Mambone-Matasse • R483: Inharrime-Panda • R906: Cruz N1 (Chissibuca)-Canda Figura 16: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Inhambane 5.8.4 Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Sofala: • N283: Marromeu-Caia • N283: Caia- Sena- Chemba • R529: Chemba-Chiramba • N1: Nhamapaza- Rio Zangue • N261: Nhamapaza-Macossa • R565: Maringue-Mulima • R563 Crz. N1-Parque de Gorongosa • N6: Mutua- Tica • N1: Mantenga-Punguè • R1000: Nhamatanda-Crz. R563 • R1001: Inhaminga- Casa Banana Figura 17: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Sofala 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (17) 5.8.5. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Manica: • NC: Cruz. R529 (Inhacafula)-Buzua • R529: Cruz. N7-Nhacolo-Fronteira Sofala • R441: Espungabera-Chaiva • NC: Cruz. N260 (Sussundenga)-Cadeado • NC: Cruz. N260-Central Mavuze 5.8.6. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Zambézia: • R640: Zero-Mopeia • R640: Luabo-Nhacatiua • R640: Mopeia-Luabo • N322 :Zero-Morrumbala • R650: Pinda-Megaza-Chire • N322: Morrumbala-Pinda-Rio. Chire • NC: Bive-Maganja da Costa • R644:Maganja-Nante-Cariua • R645:Maganja-Mabala • R654:Regone-Namarroi • R1117:Tacuane-Muabanama • R1115: Munhamade-Crz R654 • R653:Tacuane-Liciro • R648:Gile-Etaga-Nova Naburi Figura 19: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Zambézia: 5.8.7. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Tete: • N322: Cruz, N7 (Madamba)-Mutarara • N302: Matema-Vila Mualadzi • N303 Bene-Zumbo • R602: Mague-Mucumbura • R603: Daca-Furancungo • R604: Madeia-Namicunga • R605: Mphulo-Tsangano/Maue • R1052: Cruz. N322(Mutarara)-Socanje • NC: Cruz. N304: Josina-NtengoMozi Figura 20: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Tete Figura 18: Vias acesso em risco de interrupção na Província e Manica I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (18 ) P ro v a 5.8.8. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Nampula: • R689: Milhana-Muite • R694: Ribáuè -Lalaua • R1106: Nataleia - Limite com Zambézia • R680: Iuluti - Murrupula • R681: Ivate - Larde • N324: Mecane - Mucuali • N324: Mucuali-Boila-Km13 • R686: Nampula-Corrane • R687: Corrane-Liupo • R689: Liupo-Crz N104(Angoche km13) • R688: Liupo - Quinga • R687: Liupo - Namige • R 687: Liupo - Corrane • R 687: Meconta - Corrane • R 687: Meconta - Corrane • R689: Liupo-Quixaxe-Monapo • R705: Mazua -Chipene -Posto Lurio • R705: Memba-Mazua • R698:Imala-Milhana • R697: Nacaroa-Memba • R1167: Mecuburi-Namina • R696: Rapale-Mecuburi • R698: Crz N1(Nacavala)-Imala • R689: Quixaxe – Monapo • R703: Nacala a Velha/Memba • R701: Mossuril - Matibane • R1169- Cruz. N12- Matibane • R1154: Lunga/Namige • R1155: Quixaxe -Lunga • N105: Monapo - Ilha de Moçambique • R689: Liupo-Quixaxe-Monapo Figura 21: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Nampula: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (19) 5.8.9. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Niassa: • R657:Cuamba-Etatara • N360: Cuamba-Metarica-Maua • R720:Cuamba-Mecanhelas • R721: Mecanhelas-Chiuta • R729: Majune-Nambilange • R730: Congerenge-Nambilange • R724: Metarica- Maiaca • R723: Metarica- Nacumua • R1120: Mecanhelas-Mepanhira • R1201: Etatara-Mepanhira-Molumbo • R726: Mussa-Muembe- Chiconono • R733: Unango- Macalodge • R734: Metangula- Cobue • R735: Cruz. R734- Lupilichi • R1215: Macalodge- Nova Madeira • 1215: Nova Madeira- Rio Rovuma • R724: Maiaca - Queta • R1214: Nicuta - Nipepe • R725: Nungo – Nipepe • R1215: Macalodge- Nova Madeira • 1215: Nova Madeira- Rio Rovuma • R724: Maiaca - Queta • R1214: Nicuta - Nipepe • R725: Nungo – Nipepe • R731: Marrupa- Mecula Figura 22: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Niassa 5.8.10. Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Cabo Delgado: • N1: troço, cidade de Pemba - Muxara (Cratera de Mahate) • N380: Macomia- Oasse • R698: Montepuez- Nairoto • R698: Montepuez- Nairoto • R762:Muepane- Metuge/Mahate • R769:Balama - Impire • R768:Balama - Mavala • R1252:Mapupulo–Mirate • R698: Montepuez - Namuno • R 772: Troço Ocua - Namogelia, • R760:Mecufi - Mazeze Figura 23: Vias de acesso em risco de interrupção na Província de Cabo Delgado I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (20 ) P ro v a 5.9. Interpretação da Previsão da Época Chuvosa 2025/2026 no Sector de Energia A nível do Sector de Energia, a análise feita visa identificar, com antecedência, as áreas e activos mais vulneráveis e orientar a Priorização de medidas preventivas para reduzir o risco de falhas no fornecimento e aumentando a resiliência do sistema eléctrico nacional. A rede de transporte e distribuição da EDM é composta por linhas de alta tensão (400 kV, 220 kV, 110/66 kV), subestações estratégicas e extensas redes de média e baixa tensão, constituindo a espinha dorsal do fornecimento de energia eléctrica no país, que assegura a ligação entre os principais centros de geração e as áreas de consumo. A previsão climática avançada para a época 2025-2026, pode representar ameaças adicionais, incrementando o risco para a rede eléctrica. Nas zonas de maior risco será priorizada a monitoria e implementação de medidas preventivas, dado que a intensidade da precipitação poderá expor linhas de transporte e subestações. Figura 24: Mapa da Rede de Transporte de Energia VI. Acções Sectoriais para as Fases de Prontidão, Resposta e Recuperação O quadro de definição de acções sectoriais tem o objectivo de minimizar o impacto dos desastres e compreende três fases: prontidão, resposta e recuperação. a. Prontidão: Preparação técnica, material, financeira e humana para mitigar os efeitos dos desastres; b. Resposta: Medidas que visam salvar vidas, garantir saúde e segurança pública e satisfazer as necessidades básicas das pessoas afectadas antes, durante e após a ocorrência de um evento extremo; e c. Recuperação: Acções de médio e longo prazo para a restauração sustentável de infra-estruturas. As acções de prontidão, resposta e recuperação poderão ser realizadas ao longo do ano. Contudo, no período de Outubro à Dezembro, poderão predominar as acções de prontidão (incluindo acções antecipadas), e intervenções de resposta. Neste sentido, acções como (i) a elaboração do presente Plano Anual de Contingência, (ii) o pré-posicionamento estratégico de bens e suprimentos de emergência, (iii) revisão dos contratos abertos para a prestação da assistência humanitária, (iv) a coordenação e monitoria, incluindo a activação dos Comités Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CLGRD), constituem algumas das actividades críticas a ser realizadas nestes períodos. No período de JFM 2026, a maior incidência poderá ser para as acções de resposta como (i) a operacionalização dos Planos de Acções Antecipadas, (ii) realização de avaliações rápidas das necessidades para informar o plano de resposta e sua implementação (iii) a avaliação das necessidades de recuperação e reconstrução pós-emergência. O período de Abril à Setembro é reservado para as acções de resposta e recuperação, incluindo, entre outras, (i) a implementação da estratégia multissectorial de recuperação e reconstrução (Ex: reassentamento, reconstrução, assistência alimentar, projectos de geração de renda); e (ii) monitoria da implementação das actividades e programas de recuperação. Algumas aquisições de materiais para o pré-posicionamento e que estejam nos parâmetros das normas de funcionamento do Fundo de Gestão de Calamidades, também poderão ocorrer nesse período. 6.1. Acções Antecipadas para Cheias e Ciclones Acções antecipadas (AAs) são medidas pré-definidas com base em limiares de previsão hidrometeorológica, orçamento pré-acordado, e são implementadas em antecipação à ameaça. Dependendo do tipo de ameaça, o período de antecipação pode variar de meses, dias ou horas. Para o caso de secas o período de antecipação é de 3 meses e para eventos de progressão rápida como cheias e ciclones, o período de antecipação é de 96 horas. No presente plano de Contingência, a activação dos Planos de Acções Antecipadas (PAAs) para cheias está prevista para 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (21) 6 bacias hidrográficas, sendo: Limpopo, Save, Búzi, Licungo, Zambeze, e Messalo. Os PAAs para Ciclones abrangem 7 províncias costeiras, nomeadamente, Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula, e Cabo Delgado. Os PAAs para cheias e ciclones priorizam as seguintes acções: a. Difusão de avisos, comunicados e sensibilização da população; b. Evacuação da população para os centros de acomodação temporários; c. Provisão de água, higiene e saneamento; d. Provisão de materiais de abrigo; e e. Provisão de assistência alimentar nos centros de acomodação temporários. 6.2. Acções Antecipadas para a Seca Na época Chuvosa e Ciclónica em análise, as Acções Antecipadas para Seca, foram seleccionados 22 distritos com características áridas e semi-áridas, nomeadamente, Chibuto, Guijá, Massingir, Chicualacuala, Mapai, Mabalane, Massangena, e Chigubo (Província de Gaza), Caia, Chemba, Machanga, e Chibabava (Província de Sofala), Marara, Magoe, e Changara (Província de Tete), Mabote, Funhalouro, e Massinga (Província de Inhambane) Macossa, Machaze, e Tambara, (Província de Manica). Os PAAs distritais à seca priorizam as seguintes acções: a. Difusão de mensagens de aviso prévio e sensibilização das comunidades; b. Treinamento das comunidades em práticas agrícolas sustentáveis tendo como foco a agricultura de conservação; c. Reabilitação de furos e sistemas de abastecimento de água multi-uso; d. Distribuição de insumos agrícolas; e. Provisão de assistência alimentar aos grupos vulneráveis; e f. Fomento de animais de pequeno porte como meio alternativo de geração de renda familiar. VII. Bens Disponíveis e Necessários 7.1 Operações de Busca e Salvamento A Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC) tem a responsabilidade de realizar e coordenar as operações de busca e salvamento para salvaguardar a vida das populações e seus bens. Para levar a cabo estas operações, a UNAPROC, a nível central, nas Direcções Regionais e Delegações provinciais, dentre outros meios, tem disponíveis 69 barcos, de acordo com os detalhes na Tabela 8. Tabela 8: Operações de Busca e Salvamento Fonte: UNAPROC/INGD 7.2. Estimativa de necessidades para assistência A previsão das necessidades de assistência desta época foi feita através da avaliação ponderada dos dados históricos dos últimos 5 anos, considerando o número de pessoas que necessitam de ajuda humanitária nos centros de acomodação temporária. Deste modo, com base nos dados do cenário II, para a presente Época chuvosa e ciclónica 2025-2026, estima-se que 46.233 famílias poderão acorrer aos centros de acomodação temporária, nos quais é necessário assegurar a assistência humanitária com bens alimentares e não-alimentares, incluindo abrigo, água e saneamento, saúde e higiene. As necessidades sectoriais são apresentadas nas subsecções que se seguem. 7.2.1. Assistência alimentar Especificamente para a assistência em bens alimentares, estima-se uma necessidade de 103.169 toneladas de produtos alimentares diversos para assistir 498.403 pessoas, das quais 437.713 encontram-se, na situação de insegurança alimentar, necessitando de assistência até o mês de Março de 2026. As outras 60.690 pessoas correspondem ao número de pessoas que poderão acorrer aos Centros de acomodação temporária e necessitar de assistência humanitária. A estimativa das necessidades para assistência alimentar constam da Tabela 9 abaixo. I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (22 ) P ro v a 33 Tabela 9: Assistência Alimentar Fonte: INGD/SETSAN 7.2.2. Bens de Abrigo Os principais materiais usados no sector do abrigo são tendas, lonas e kit de ferramentas (para instalação das tendas/lonas). Por outro lado, também têm sido usadas salas de aula localizadas em zonas seguras, para abrigar as pessoas afectadas. Contudo, a prévia coordenação com o sector de educação é de extrema importância para evitar a paralisação das aulas. A sistematização de dados indica uma razoável disponibilidade de tendas familiares, kits de abrigo, bem como lonas, apesar da existência de deficit em alguns materiais, conforme a tabela 10 abaixo. Tabela 10: Bens de abrigo Fonte: INGD 7.2.3. Água e Saneamento Para a presente época chuvosa 2025-2026, o sector de Abastecimento de Água e Saneamento, prevê assistir 92.466 famílias necessitadas em centros de acomodação temporários e/ou de trânsito, provendo condições básicas de acesso a água e serviços de saneamento básico (latrinas/sanitários - lajes plásticas) e outros materiais indicados na tabela 11 abaixo. 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (23) 34 Tabela 11: Materiais de Água e Saneamento Fonte: INGD/MOPHRH/DNAAS 7.2.4. Utensílios Domésticos Para o apoio às famílias mais necessitadas e alojadas nos Centros de Acomodação, foram arroladas as necessidades e disponibilidades dos utensílios domésticos, tendo sido registados deficits em alguns itens, dos quais podem-se destacar as redes mosquiteiras, kits familiares, kits de cozinha, conforme a tabela 12. I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (24 ) P ro v a 35 Tabela 12: Utensílios domésticos Fonte: INGD 7.2.5. Educação O sector da Educação planificou assistir pelo menos 177.467 alunos. Pela disponibilidade actual, apresentada na Tabela 13 abaixo, há indicação de um deficit significativo para os diversos materiais, com maior destaque para os kits de alunos, kits de professores e tendas-escola, notando-se, contudo, uma quantidade significativa de kits de desenvolvimento da primeira infância. Tabela 13: Sector da Educação Fonte: MINEDH 7.2.6. Apoio Psico-Social O Sector do Trabalho, Género e Acção Social planificou prestar assistência psico-social a 1.775 crianças que poderão ser afectadas pelas intempéries previstas na presente época chuvosa. Dentre os artigos relevantes para esta assistência, há uma disponibilidade de 254 kits. 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (25) 36 Tabela 14: Apoio Psico-social Fonte: MGCAS 7.2.7. Sector de Agricultura Com vista a responder aos possíveis impactos dos eventos extremos (seca, ciclones e cheias), o sector de Agricultura tem a necessidade de 4119,7 tons de sementes diversas; 266.100 unidades de enxadas e catanas (instrumentos agrícolas); 25.628.100 litros/kgs de pesticidas e 128.138 litros de drogas carracicidas (insumos veterinários). Tabela 15: Sector de Agricultura Fenómeno/evento Semente (ton) Seca 2,694.00 Ciclone e Cheias 1,425.70 Total (Seca, Ciclone e Cheias) 4,119.70 Fenómeno/evento Enxadas e Catanas (unidades) Cheias 222,000 Ciclones 44,100 Total (Cheias e Ciclones) 266,100 Fenómeno/evento Pesticidas (Kg/L) Seca 16,758 Cheias e ciclones 8,870 Total (Seca, Ciclone e Cheias) 25,628 Fenómeno/evento Insumos Veterinários (L/Kg) Seca 83,788 Cheias e cheias 44,350 Total (Seca, Ciclone e Cheias) 128,138 Fonte: MAAP 7.2.8. Recursos Humanos O Sistema de Gestão e Redução do Risco de Desastres no País conta com uma estrutura que vai do nível de base até ao nível central e que pode ser mobilizada, com a seguinte composição: a. O Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CCGD) - é presidido pelo Primeiro-Ministro e integra todos os membros do Conselho de Ministros dos sectores que intervêm directamente na área de gestão e redução do risco de desastres naturais; b. O Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGD) é dirigido pelo Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e é constituído pelos Directores Nacionais dos sectores relevantes, indicados pelos Ministros membros do CCGD; I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (26 ) P ro v a 37 c. A Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC) é o órgão interventivo do Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE) em situações de emergência e tem como missão principal realizar operações de busca, salvamento e assistência humanitária; d. O CENOE é uma estrutura de coordenação multissectorial e de tomada de decisões onde convergem representantes de instituições do Governo, Sociedade Civil e grupos de actores que participam directamente nas operações de resposta às situações de emergência causadas por eventos extremos; e. A Equipa Humanitária Nacional (HCT), que complementa os esforços do Governo nas acções de planificação e resposta situações de emergência, está organizada em grupos especializados de trabalho, nomeadamente Educação, Protecção, Saúde, Nutrição, Água, Higiene e Saneamento, Segurança Alimentar e meios de vida, Abrigo, Coordenação e Gestão de Acampamentos, Logística, Telecomunicações de Emergência e Recuperação Inicial; e f. Ao nível das comunidades mais vulneráveis existem em prontidão Comités Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastres que dinamizam as actividades de prontidão, resposta e recuperação no seio da comunidade. A tabela 16 apresenta o número de membros de cada órgão acima descrito. Tabela 16: Recursos Humanos disponíveis em caso de emergência Local CCGC CTGC COE Regiões do INGD UNAPROC (incluindo Desdobramento por Regiões Equipa Humanitária Nacional Total Nível central 17 14 28 59 Maputo Cidade 57 57 Maputo Província 27 54 81 Gaza 27 54 81 Inhambane 27 54 81 Sofala 27 54 81 Manica 27 54 81 Tete 27 54 81 Zambézia 27 54 81 Nampula 27 54 81 Niassa 27 54 81 Cabo Delgado 27 54 81 Total 17 341 568 30 925 900 2 781 Fonte: INGD Os 900 oficiais humanitários provenientes da equipa Humanitária Nacional provêm de 8 Agência das Nações Unidas, 33 Organizações Não-Governamentais Internacionais e 21 Organização Não- Governamentais Nacionais. 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (27) 38 VIII. RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS E DISPONÍVEIS As bases para o cálculo do orçamento são: a) as actividades previstas nos períodos de prontidão, resposta e recuperação, sobretudo, aquelas que não coincidem com o curso normal do funcionamento das instituições; b) a necessidade de aquisição de produtos e materiais diversos para cobrir o deficit arrolado no Plano de Contingência, incluindo a situação prevalecente dos deslocados internos; c) a necessidade de cobrir as despesas com a logística, operações de busca e salvamento, a gestão de centros de acomodação temporária, o pré-posicionamento de meios, a monitoria permanente dos eventos, para além da operacionalização de todo o sistema de coordenação; e d) a necessidade de cobrir as despesas para assistência aos deslocados internos, devido aos ataques armados na zona norte do país. 8.1. Orçamento por Cenários O Orçamento do Plano de Contingência para ECC 2025-2026 está estruturado em três cenários, já apresentado nos capítulos anteriores. No Cenário I, o total previsto é de 11.9 mil milhões de meticais; no Cenário II com 14.2 mil milhões de meticais; e no Cenário III, onde o montante atinge 16.2 mil milhões de meticais. Tabela 17:: Resumo do Orçamento Global por Cenários (103 MZN) SECTOR CENÁRIO I CENÁRIO II CENÁRIO III INGD 8.187.534,37 9.632.393,37 11.077.252,38 MOPHRH 484.439,48 569.928,80 655.418,12 MISAU 827.457,21 973.479,07 1.119.500,93 MEC 253.041,21 297.695,54 342.349,87 MTGAS 9.297,88 10.938,68 12.579,48 MAAP 959.882,15 1.129.273,12 1.298.664,09 MTL 1.202.197,50 1.414.350,00 1.626.502,50 MTDC 6.931,73 8.154,97 9.378,22 MIT 4.106,65 4.831,35 5.556,06 MDN 2.336,76 2.749,12 3.161,49 ME 3,180.33 3.741,56 4.302,80 MF/PD 1.610,75 1.895,00 2.179,25 MIREME 24.158,00 28.421,18 32.684,35 TOTAL 11.966.174,01 14.232.521,06 16.189.529,54 Fonte: INGD I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (28 ) P ro v a 39 Do valor de cerca de 14.2 mil Milhões, programados para Cenário II, cerca de 13.6 Mil Milhões, foram programados para o nível provincial e os remanescentes cerca de 597 milhões para o nível Central. Na figura 24, apresenta-se a distribuição do orçamento do cenário II por províncias Figura 17: Orçamento do Cenário II por províncias 8.1.1. Orçamento do Cenário II por principais acções a cobrir De acordo com a análise o Cenário II da tabela 18, permitirá essencialmente cobrir a assistência alimentar (população em risco, insegurança alimentar e nutricional e deslocados internos), reposição de vias de acesso e pontes através de obras de emergência e abrigo, entre outras demandas descritas na tabela 18. Tabela 18: Orçamento do Cenário II por principais acções a cobrir Fonte: INGD 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (29) 40 8.2. Orçamento Disponível para o Plano de Contingência 2025-2026 O valor total disponível para financiar o presente Plano de Contingência, resulta da combinação dos diversos esforços do Governo e parceiros de cooperação, isto é, foram contabilizados os fundos alocados ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) na proposta do Orçamento do Estado; e a valoração dos materiais e equipamentos arrolados no Plano de Contingência. Assim, o valor disponível para a operacionalização do presente Plano de Contingência está estimado em cerca de 6.2 mil milhões de meticais, dos quais, cerca de 4.1 mil milhões em espécie. Vide anexo 19. Tabela 19: Disponibilidade para a cobertura das necessidades do Plano de Contingência 2025/2026 (103 MZN) Fontes de Financiamento - PC 2025/2026 Valor Disponível (10^3 MZN) Orçamento Inscrito no OE 2026 342,995.08 Valoração dos materiais disponíveis no PAC (Governo) 4,086,824.90 Valoração dos materiais (Parceiros) 1,122,129.41 Acções Antecipadas a Seca (Parceiros) 96,985.62 Acções Antecipadas a Ciclones e Cheias (Parceiros) 519,525.92 Saldo do FGC em Outubro de 2025 123,729.35 Total 6,292,190.28 Fonte: INGD 8.3. Análise do Orçamento adoptado A análise do Risco inicialmente feita no presente documento induziu a adopção do Cenário II como aquele que mais poderá aproximar-se aos eventuais riscos ou ameaças previsíveis para a presente época chuvosa e ciclónica. O Orçamento Global projectado para responder aos eventos previstos no Cenário II, incluindo a Monitoria, Logística, Manuseamento e Transporte de bens para Assistência Humanitária é de cerca 14.2 Mil Milhões de Meticais. A sistematização da contribuição do Governo e parceiros de cooperação, monetária e em espécie, está avaliada em cerca de 6.2 Mil Milhões de Meticais. Assim, o défice do presente Plano Anual de Contingência é de 7 Mil Milhões de Meticais. Tabela 20: Orçamento adoptado para o Plano de Contingência, disponível e défice Descrição Valor Disponível (10^3 MZN) Valor Disponível 6,292,190.28 Orçamento Cenário Necessário II 14,272,521.06 DeficIt 7,980,330.78 Fonte: INGD I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (30 ) P ro v a IX. Mecanismos de Coordenação, Revisão e Monitoria 9.1. Conselho Coordenador De Gestão e Redução do Risco de Desastres (CCGRD) O CCGD é presidido pelo Primeiro-Ministro e integra todos os membros do Conselho de Ministros dos sectores que intervêm directamente na área de gestão e redução do risco de desastres naturais. As competências do CCGD constam n.º° 6 do Artigo 33 do Decreto n.º° 76/2020, de 1 de Setembro (Regulamento da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de Gestão e Redução do Risco de Desastres). 9.2. Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGRD) O CTGD é dirigido pelo Presidente do INGD e é constituído pelos Directores Nacionais dos sectores relevantes, indicados pelos Ministros membros do CCGD. As competências do CTGD estão plasmadas no n.º 3 do Artigo 35 do Decreto n.° 76/2020, de 1 de Setembro. Podem ser convidados para o CTGD representantes da Equipa Humanitária Nacional (HCT) e do Sector Privado. 9.3. Centro Nacional Operativo De Emergência (CENOE) O CENOE é uma estrutura de coordenação multissectorial e de tomada de decisões onde convergem representantes de instituições do Governo, Sociedade Civil e grupos de actores que participam directamente nas operações de resposta à desastres. O objectivo do CENOE é implementar acções de prevenção, mitigação e resposta aos desastres, incluindo monitoria dos eventos extremos e gestão das situações de emergência. O CENOE é coordenado pelo INGD e tem a sua sede em Maputo e representações regionais em Vilanculos (Inhambane), Caia (Sofala) e Nacala (Nampula). Nas províncias, os Centros Operativos de Emergências (COEs) representam o desdobramento do CENOE. A Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC) é o órgão interventivo do CENOE em situações de emergência e tem como missão principal realizar operações de busca, salvamento e assistência humanitária. 9.4. Sectores do CENOE: Papéis e Responsabilidades O CENOE está subdividido em quatro sectores principais: (i) Planificação e Informação, liderado pelo Ministério da Economia e Finanças (ii) Infraestruturas, liderando pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, (iii) Social, liderado pelo Ministério da Saúde e (iv) Comunicação, liderado pelo Gabinete de Informação. Cabe a cada um dos sectores: a) liderar os respectivos sectores em todo o processo de gestão e redução do risco de desastres; b) elaborar de forma atempada e operacionalizar os planos de respostas; c) assegurar a participação e colaboração activa das contrapartes sectoriais da HCT na coordenação e implementação da resposta; d) partilhar de informação entre os sectores sobre as acções de resposta as emergências; e) realizar avaliações multissectoriais das operações de emergência, assistência humanitária e reconstrução pós-emergência; e f) elaborar os relatórios balanços sectoriais pós emergência. X. Complementaridade das Acções da Equipa Humanitária Nacional (HCT) A Equipa Humanitária Nacional (HCT), que complementa os esforços do Governo nas acções de planificação, gestão e resposta a situações de emergência, está organizada em grupos especializados de trabalho, nomeadamente Educação, Protecção, Protecção da criança, Violência baseada no género, Saúde, Nutrição, Água, Higiene e Saneamento, Segurança Alimentar e Meios de Vida, Abrigo, Coordenação e Gestão de Acampamentos, Logística, Telecomunicações de Emergência e Recuperação Inicial. Estes grupos estão integrados nos quatro sectores do CENOE (Planificação e Informação, Infra Estruturas, Social e Comunicação) e estão alinhados com as respectivas contrapartes ministeriais. O alinhamento contribui para redução da duplicação de esforços e de recursos bem como para maximização do uso eficiente dos recursos e a preservação dos direitos e dignidade das populações afectadas e sua participação ao longo de todo o processo de gestão e redução do risco de desastres. A nível provincial, foi institucionalizado o papel do ponto focal da HCT como uma prática e um mecanismo de coordenação da resposta a este nível. O ponto focal provincial da HCT representa o coordenador da HCT a nível provincial e é responsável por apoiar e facilitar a coordenação com as autoridades do Governo na província, através da coordenação sectorial/cluster, incluindo a coordenação com o INGD e entre os actores humanitários para complementar os esforços da resposta a situações de emergência. A HCT, através dos seus sectores, tem providenciado apoio técnico, material e financeiro de modo a aumentar a capacidade de resposta dos sectores do Governo, observando os padrões internacionais e princípios humanitários que regem a gestão e resposta a situações de emergência. Na perspectiva de garantir um alinhamento entre as acções planificadas pelo Governo e o apoio dos parceiros de cooperação, foram integrados nos sectores do Governo os meios humanos e materiais existentes bem como o tipo de intervenção a ser efectuada nas fases de prontidão, resposta e recuperação. 45 ANEXO II: ACÇÕES DE PRONTIDÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO Ord. Acções Indicador Meta Período de Realização I Trimestre II Trimestre INSTITUIÇÃO: INGD INGD: Prontidão 1 Divulgar o Plano de Contingência e mobilizar recursos para sua implementação. % de COEs que fazem a divulgação do PC. 100 x Número de foruns organizados para angariação de fundos. 1 x 2 Divulgar mensagens de aviso prévio à seca a todas comunidades vulneráveis. % de comunidades vulneráveis à seca abrangidas pelas mensagens difundidas. 100% x 3 Activar os CLGRD com inclusão de mulheres e pessoas com deficiência, e promover a coordenação com outros comités e voluntários da CVM. Número de CLGRD revitalizados e activados. 1.947 x x 4 Estabelecer acordos com o sector privado e outras individualidades para o uso das suas infraestruturas como centros de acomodação alternativos a escolas. Número de instituições privadas sensibilizadas para disponibilizar centros de acomodação. N/A x x 5 Pré-posicionar bens, materiais e equipamentos em locais estratégicos. Nível de pré-posicionamento alcançado pos alerta. 100% x x 6 Disseminar mensagens de alerta para as comunidades em risco através dos CLGRD e pessoas influentes, de forma acessível (línguas locais, língua de sinais) e abrangente para diferentes grupos vulneráveis. % de comunidades em risco abrangidas pelas mensagens difundidas. 100% x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (31) 10.1. Organigrama do Mecanismo de Coordenação entre o Governo e Equipa Humanitária Figura 18: Mecanismo de Coordenação entre o Governo e a Equipe Humanitária CCGD – Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres HCT – Equipe Humanitária do País I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (32 ) P ro v a 44 XI. AN EX OS AN EX O I : C EN ÁR IO II – PO PU LA ÇÃ O E M R ISC O Mont epue z Mess alo Muag uide Mega rrum a Rovu ma Lurio Ligon ha Mona po Melu li Licun go Nama curra Zamb eze Pung ue Buzi Save Sava ne Inhar rime Muta mba Inhan ombe Limp opo Incom ati Mapu to Umb eluzi Sub Tota l Cabo Delg ado 73,95 0 2,200 3,200 1,700 1,000 1,000 500 9,600 133,0 00 216,5 50 Niass a 24,26 5 32 4,004 10,82 3 1,265 16,12 4 40,38 9 Namp ula 102,6 13 1,400 3,375 5,300 10,07 5 531,2 90 643,9 78 Zamb ezia 79,69 4 31,36 6 8,759 31,16 7 71,29 2 282,3 26 433,3 12 Tete 87,91 2 24,20 0 24,20 0 112,1 12 Mani ca 75,39 8 13,35 5 318 2,341 243 16,25 7 21,21 3 112,8 68 Sofal a 136,1 71 37,02 5 37,86 4 20,02 9 3,492 7,925 106,3 35 212,2 61 454,7 67 Inham bane 137,2 94 5,000 641 930 1,865 8,436 28,42 1 174,1 51 Gaza 226,1 31 1,108 111,8 25 112,9 33 9,000 348,0 64 Mapu to Pr ovin 101,3 39 24,65 1 2,135 5,685 32,47 1 5,105 138,9 15 Mapu to Cid ade 36,53 0 0 1,167 37,69 7 Tota l 1,081 ,297 2,200 3,232 1,700 1,000 5,004 11,32 3 1,400 3,375 5,300 31,36 6 8,759 107,0 12 38,18 2 22,37 0 9,843 7,925 641 930 1,865 111,8 25 24,65 1 2,135 5,685 407,7 23 1,223 ,783 2,712 ,803 Prov incia s Cena rio I Risc o de che ias/B acia s Hid rogr afica s Ciclo nes Total do Cena rio II 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (33) 45 AN EX O II: A CÇ ÕE S DE P RO NT ID ÃO , R ES PO ST A E RE CU PE RA ÇÃ O Or d. Ac çõ es In di ca do r Me ta Pe río do d e R ea liz aç ão I T rim es tre II T rim es tre IN ST IT UI ÇÃ O: IN GD IN GD : P ro nt id ão 1 Di vu lga r o P lan o d e C on tin gê nc ia e m ob iliz ar re cu rso s pa ra su a i mp lem en taç ão . % de C OE s q ue fa ze m a d ivu lga çã o do P C. 10 0 x Nú me ro de fo ru ns or ga niz ad os pa ra an ga ria çã o d e f un do s. 1 x 2 Di vu lga r m en sa ge ns de av iso pr év io à s ec a a to da s co mu nid ad es vu lne rá ve is. % de co mu nid ad es vu lne rá ve is à s ec a ab ra ng ida s p ela s m en sa ge ns dif un did as . 10 0% x 3 Ac tiv ar os C LG RD co m inc lus ão de m ulh er es e pe ss oa s co m de fic iên cia , e pr om ov er a co or de na çã o c om ou tro s co mi tés e vo lun tár ios da C VM . Nú me ro de C LG RD re vit ali za do s e ac tiv ad os . 1.9 47 x x 4 Es tab ele ce r a co rd os co m o s ec tor pr iva do e ou tra s ind ivi du ali da de s p ar a o us o d as su as in fra es tru tur as co mo ce ntr os de ac om od aç ão al ter na tiv os a es co las . Nú me ro de in sti tui çõ es pr iva da s se ns ibi liz ad as pa ra di sp on ibi liz ar ce ntr os de ac om od aç ão . N/ A x x 5 Pr é- po sic ion ar be ns , m ate ria is e e qu ipa me nto s e m loc ais es tra tég ico s. Ní ve l d e p ré -p os ici on am en to alc an ça do po s a ler ta. 10 0% x x 6 Di ss em ina r m en sa ge ns de al er ta pa ra as co mu nid ad es em ris co at ra vé s d os C LG RD e pe ss oa s i nfl ue nte s, de fo rm a ac es sív el (lín gu as lo ca is, lín gu a d e s ina is) e ab ra ng en te pa ra di fer en tes gr up os vu lne rá ve is. % de co mu nid ad es em ris co ab ra ng ida s p ela s m en sa ge ns dif un did as . 10 0% x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (34 ) P ro v a 46 7 Ide nti fic ar, in ve nta ria r e in sp ec cio na r o s l oc ais se gu ros pa ra ac om od aç ão pr ov isó ria . Nú me ro de lo ca is de ac om od aç ão pro vis óri a i de nti fic ad os . N/ A x 8 Ide nti fic ar rot as de ev ac ua çã o r áp ida . Nú me ro de ro tas de ev ac ua çã o ide nti fic ad a. N/ A x 9 Av ali ar o n íve l d e c ap ac ida de de ac om od ar no va s f am ília s no s B air ros de R ea ss en tam en to (B Rs ) já ex ist en tes . Nú me ro de ár ea s i de nti fic ad as no s Ba irro s d e R ea ss en tam en to ex ist en tes . N/ A x 10 Di ss em ina r o C ód igo de C on du ta pa ra tod os os ac tor es hu ma nit ári os . Nú me ro de S es sõ es re ali za da s c om ac tor es hu ma nit ári os so bre C ód igo de Co nd uta . 10 0% x x 11 Se ns ibi liz ar os C LG RD e ac tor es en vo lvi do s n a c ole cta de da do s s ob re a n ec es sid ad e d e p rio riz ar a d es ag reg aç ão de da do s d ura nte o lev an tam en to de da no s e ne ce ss ida de s. Nú me ro de S es sõ es de se ns ibi liz aç ão rea liz ad as . 10 0% x x 12 Se ns ibi liz ar as co mu nid ad es de fo rm a e qu ita tiv a e ab ran ge nte so bre m ed ida s d e p rev en çã o, mi tig aç ão e res po sta ao s d es as tre s. Ní ve l d e a bra ng ên cia da se ns ibi liz aç ão da s c om un ida de s m ais vu lne ráv eis . 10 0% x 13 Ac tiv ar me ca nis mo s d e c oo rde na çã o i nte rse cto ria l a to do s os ní ve is (in clu ído s a ní ve l re gio na l/tr an sfr on tei riç o) de ac ord o c om a ma gn itu de do ev en to pre vis to. Fr eq uê nc ia da ac tiv aç ão do s me ca nis mo s d e c oo rde na çã o int ers ec tor ial em ca so de al ert a. N/ A x x 14 Ev ac ua r a po pu laç ão a se r a fec tad a p or ch eia s o u c icl on es pa ra CA T . Te mp o m éd io, em ho ras , n ec es sá rio pa ra ev ac ua çã o d a p op ula çã o a pó s ale rta ne ce ss ári o. 72 X X 15 Pr ov er as sis tên cia al im en tar a po pu laç ão ev ac ua da pa ra os C AT s. Te mp o m éd io, em ho ras , n ec es sá rio pa ra pro vis ão de as sis tên cia al im en tar a p op ula çã o e va cu ad a p ara os C AT s. 72 X X 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (35) 47 16 Pr ov er K its de ab rig o p ar a o re for ço da s c as as e es co las . Te mp o m éd io, em ho ra s p ar a a pr ov isã o d os m ate ria is de ab rig o. 72 X X 17 Pr ov er ki t d e m ate ria is de hi gie ne , á gu a e sa ne am en to à po pu laç ão ev ac ua da pa ra os C AT s e as m ais vu lne rá ve is. Te mp o m éd io, em ho ra s, ne ce ss ár io pa ra pr ov er os m ate ria is de W AS H a po pu laç ão no s C AT s e ao s m ais vu lne rá ve is. 72 X X IN GD : R es po st a 18 Re ali za r a va lia çõ es rá pid as da s n ec es sid ad es (d e f or ma co or de na da , e qu ita tiv a e in clu siv a) e re aju sta r o pl an o d e re sp os ta de ac or do a ma gn itu de do ev en to. Nú me ro de av ali aç õe s d e ne ce ss ida de s r ea liz ad as . N/ A x x 19 Pa rtic ipa r n a c oo rd en aç ão , r eg ist o e co ntr olo do nú me ro da s f am ília s a fec tad as no s c en tro s d e a co mo da çã o pr ov isó ria (C A) . Nú me ro de fa mí lia s a fec tad as , Nú me ro de ce ntr os de ac om od aç ão . 29 7.4 9 1 x 20 Pa rtic ipa r n a c on str uç ão de ab rig os pr ov isó rio s e m ár ea s se gu ra s p ar a a s p op ula çõ es af ec tad as . Nú me ro de ab rig os pr ov isó rio s co ns tru ído s. N/ A 21 Co or de na r a tr an sfe rê nc ia da s p op ula çõ es af ec tad as do s CA pa ra os se us lo ca is de re sid ên cia ou pa ra os B Rs (e xis ten tes /no vo s). Nú me ro de ce ntr os ac om od aç ão en ce rra do s. N/ A x 22 Pa rtic ipa r n a i nv en tar iaç ão pr eli mi na r d os da no s e m ha bit aç ão . Nú me ro s d e c as as de str uíd as pa rci al/ tot alm en te. N/ A x 23 El ab or ar P lan os de re sp os ta a e me rg ên cia s. Nú me ro de P lan os de re sp os ta ela bo ra do s. N/ A x x 24 Pr ov er ap oio ps ico ss oc ial pa ra os af ec tad os e as sis tên cia ps ico lóg ica pa ra as eq uip es hu ma nit ár ias . Nú me ro de af ec tad os be ne fic iár ios de ap oio ps ico ss oc ial , e ps ico lóg ico pa ra as eq uip es hu ma nit ár ias . N/ A x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (36 ) P ro v a 48 25 Ga ran tir a s eg ura nç a n os ce ntr os de ac om od aç ão . % de ce ntr os de ac om od aç ão co m se gu ran ça . 10 0 x x 26 En vo lve r m ulh ere s e ra pa rig as na im ple me nta çã o d as ac tiv ida de s d e r es po sta e no s m ec an ism os de m on ito ria da s n ec es sid ad es . Nú me ro de m ulh ere s e nv olv ida s. 1.1 00 x x Nú me ro de ra pa rig as en vo lvid as . 1.1 00 x x 27 Ga ran tir a p art ilh a d e d ad os de af ec tad os /be ne fic iár ios de sa gre ga do s p or gé ne ro, id ad e, e n ec es sid ad es es pe cíf ica s e a inc lus ão do s a fec tad os no le va nta me nto de da no s e ne ce ss ida de s. Nú me ro de re lat óri os re ce bid os co m da do s d es ag reg ad os . 11 x x Nú me ro do s a fec tad os en vo lvid os no lev an tam en to. 22 0 x 28 As se gu rar a mo nit ori a d a V BG , P EA S e a se gu ran ça do s ab rig os te mp orá rio s. Nº de m on ito ria s s ob re VB G e P EA S rea liza da s. 10 x x 29 Dis po nib iliz ar kit s d e m ate ria is pa ra a c on str uç ão de ab rig os . Nº de ki t d e m ate ria is ap rov isio na do s. 8.3 19 30 Alo ca r e qu ipa me nto s d e p rot ec çã o i nd ivid ua l, k its de pri me iro s s oc orr os e de di gn ida de , p ara as eq uip es de as sis tên cia hu ma nit ári a n as ac çõ es de em erg ên cia . % de pe ss oa s n ec es sit ad as qu e rec eb em eq uip am en tos e kit s p ara ac çõ es hu ma nit ári as . 10 0 x 31 Ac tiv ar os m ec an ism os de qu eix as e re cla ma çõ es e su ge stõ es (li nh a v erd e e C aix a d e r ec lam aç õe s) no s ce ntr os de ac om od aç ão e na s c om un ida de s, pa ra de nu nc iar ca so s d e o co rrê nc ia de VB G, PE AS , a bu so de po de r, p rot ec çã o a cr ian ça e ne ce ss ida de s e sp ec iai s d os gru po s v uln erá ve is. Nú me ro de m ec an ism os ac tiv ad os . 2 x x 32 Pr ov er as sis tên cia al im en tar as pe ss oa s a fec tad as po r ev en tos ex tre mo s. % de pe ss oa s a ss ist ida s. 10 0 X X 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (37) 49 33 Di ss em ina r in for ma çã o d e P rot ec çã o ( VB G, P EA S, pro tec çã o a cr ian ça e ne ce ss ida de s e sp ec iai s d os gr up os vu lne ráv eis ). Nú me ro de pe ss oa s a bra ng ida s p ela dis se mi na çã o d e i nfo rm aç ão . 11 00 x x IN GD : R ec up er aç ão 34 Mo nit ora r a im ple me nta çã o i nte gra da da s a cti vid ad es e pro gra ma s d e r ec up era çã o p ós de sa str e. Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . 4 x x 35 Ela bo rar o pla no m ult iss ec tor ial de re cu pe raç ão pó s em erg ên cia co m ba se no s r es ult ad os da A va lia çã o d as Ne ce ss ida de s P ós D es as tre s ( PD NA ). Nú me ro de P lan os de re cu pe raç ão pó s-e me rgê nc ia ela bo rad os (S im /N ão ). 1 x 36 Im ple me nta r a cti vid ad es de as sis tên cia es pe cíf ica s d e rec up era çã o d e m eio s d e v ida de fo rm a i nc lus iva e eq uit ati va . % de po pu laç ão as sis tid a. 90 x 37 Pr ov er ap oio ps ico ss oc ial pa ra os /as af ec tad os /as e as sis tên cia ps ico lóg ico pa ra as eq uip es hu ma nit ári as de sa gre ga do s p or gé ne ro e i da de . Nú me ro de af ec tad os ab ran gid os pe lo ap oio ps ico ss oc ial . 10 0 x x 38 Di vu lga r a ve rsã o e lec tró nic a d o g uiã o d e c on str uç ão de ha bit aç ão re sil ien te. Nú me ro de pe ss oa s a bra ng ida s p ela div ulg aç ão . N/ A x 39 Ca pa cit ar art es ão s l oc ais em m até ria s d e t éc nic as de co ns tru çã o d e h ab ita çã o r es ilie nte . Nú me ro de ar tes ão s l oc ais ca pa cit ad os . N/ A x ME C – E du ca çã o Pr on tid ão 40 Ma pe ar as e sc ola s vu lne ráv eis a e ve nto s ex tre mo s ao nív el da s p rov ínc ias . % de es co las vu lne ráv eis id en tifi ca da s e m ap ea da s. 5.4 03 x 41 Ma pe ar as e sc ola s se gu ras p ara g ara nti r s eg ura nç a no pe río do do s e ve nto s c ala mi tos os . Nú me ro de es co las se gu ras ma pe ad as . 13 .25 0 x x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (38 ) P ro v a 50 42 Ac tiv ar os co mi tés es co lar es . Nú me ro de co mi tés ac tiv ad os . 14 34 x 43 Pr ep os icio na r o m ate ria l d e p ron tid ão (K it E sc ola , Re cre aç ão , A lun o, Qu ad ros , L on as , k it p rof es so r, L on as , Te nd as ). Nú me ro de ki ts pre po sic ion ad os . N/ A x 44 Div ulg ar me ns ag en s, pa les tra s s ob re a p rev en çã o d e do en ça s, hig ien e p es so al, co lec tiv a, sa ne am en to do m eio , HI V, VB G, AS e sa úd e b ás ica . Nú me ro de pa les tra s r ea liza da s. 3 x Re sp os ta 45 Fa ze r u m reg ist o d e a lun os , p rof es so res e inf ra- es tru tur as afe cta da s, pa ra ma ior ef icá cia na di str ibu içã o d e m ate ria is ex ist en tes . Nú me ro de al un os , p rof es so res e inf rae str utu ras af ec tad as . N/ A x x 46 As se gu rar a dis trib uiç ão de ki ts (di gn ida de , a lun o, pro fes so r e ou tro s). Nú me ro de ki ts dis trib uíd os N/ A x x 47 Efe ctu ar vis ita s p eri ód ica s a os se rvi ço s d ist rita is e e sc ola s pa ra mo nit ora r a fre qu ên cia na s e sc ola s d e p rof es so res e alu no s. Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. 3 x 48 Pr om ov er o a co mp an ha me nto ps ico lóg ico e su pe rvi sio na r o p roc es so de en sin o e ap ren diz ag em ao s a lun os e pro fes so res af ec tad os . Nú me ro de pr ofe ss ore s e al un os ac om pa nh ad as . N/ A x x 49 Mo nta r te nd as , lo na s e TL S n as es co las af ec tad as . Nú me ro de te nd as m on tad as . N/ A x x 50 En qu ad rar os al un os de slo ca do s n as es co las do s c en tro s de ac om od aç ão . Nú me ro de al un os en qu ad rad os . N/ A x Re cu pe raç ão 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (39) 51 51 Re co ns tru ir i nfr ae str utu ra s e sc ola re s d e f or ma re sil ien te, ten do em co nta as qu es tõe s d e g én er o ( lat rin as se pa ra da s, se gu ra s e ad eq ua da s p ar a a hi gie ne fe mi nin a) . Nú me ro de in fra es tru tur as re co ns tru ída s . N/ A 52 De sta ca r p ro fes so re s p ar a o s c en tro s d e a co mo da çã o e ba irr os de re as se nta me nto . Nú me ro de pr ofe ss or es de sta ca do s. N/ A x 53 Ga ra nti r o ac om pa nh am en to ps ico ss oc ial do s p ro fes so re s e a lun os af ec tad os pe lo ev en to. Nú me ro de pr ofe ss or es e alu no s ac om pa nh ad os . N/ A x IN ST IT UI ÇÃ O: M AA P - A gr icu ltu ra Pr on tid ão 54 Mo nit or ar o c om po rta me nto d a ép oc a ch uv os a e o se u im pa cto na pr od uç ão ag rá ria . Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . 3 1 2 55 Mo nit or ar e a va lia r r eg ula rm en te a sit ua çã o da s eg ur an ça ali me nta r e nu tric ion al. Nú me ro de m on ito ria s e av ali aç õe s re ali za da s. 2 1 56 Ef ec tua r lim pe za d as v ala s de d re na ge m, c an ais e re se rva tór ios . Nú me ro de in fra es tru tur as int er ve nc ion ad as . 2 1 1 57 Mo bil iza r p ar ce iro s p ar a a po iar no pl an o d e a cç õe s an tec ipa da s. Nú me ro de pa rce iro s m ob iliz ad os . 10 x 58 Re tira r a nte cip ad am en te div er so s eq uip am en tos a gr íco las do s l oc ais de ris co de in un da çõ es . Nú me ro de eq uip am en tos re tira do s. N/ A 1 59 Pr é- po sic ion ar in su mo s ag ríc ola s, me dic am en tos , d ro ga s ca rra cic ida s, de sin fec tan tes e s up lem en tos a nim ais pa ra as zo na s d e r isc o. Qu an tid ad e d e i ns um os dis po nib iliz ad os . N/ A 60 Ide nti fic ar zo na s s eg ur as pa ra o re fúg io do ga do . Nú me ro de zo na s i de nti fic ad as pa ra o re fúg io do G ad o d as zo na s e m ale rta . 10 0 X 50 42 Ac tiv ar os co mi tés es co lar es . Nú me ro de co mi tés ac tiv ad os . 14 34 x 43 Pr ep os ici on ar o m ate ria l d e p ron tid ão (K it E sc ola , Re cre aç ão , A lun o, Qu ad ros , L on as , k it p rof es so r, L on as , Te nd as ). Nú me ro de ki ts pre po sic ion ad os . N/ A x 44 Di vu lga r m en sa ge ns , p ale str as so bre a pre ve nç ão de do en ça s, hig ien e p es so al, co lec tiv a, sa ne am en to do m eio , HI V, V BG , A S e s aú de bá sic a. Nú me ro de pa les tra s r ea liza da s. 3 x Re sp os ta 45 Fa ze r u m reg ist o d e a lun os , p rof es so res e inf ra- es tru tur as afe cta da s, pa ra ma ior ef icá cia na di str ibu içã o d e m ate ria is ex ist en tes . Nú me ro de al un os , p rof es so res e inf rae str utu ras af ec tad as . N/ A x x 46 As se gu rar a dis trib uiç ão de ki ts (di gn ida de , a lun o, pro fes so r e ou tro s). Nú me ro de ki ts dis trib uíd os N/ A x x 47 Ef ec tua r v isi tas pe rió dic as ao s s erv iço s d ist rita is e e sc ola s pa ra mo nit ora r a fre qu ên cia na s e sc ola s d e p rof es so res e alu no s. Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . 3 x 48 Pr om ov er o a co mp an ha me nto ps ico lóg ico e su pe rvi sio na r o p roc es so de en sin o e ap ren diz ag em ao s a lun os e pro fes so res af ec tad os . Nú me ro de pr ofe ss ore s e al un os ac om pa nh ad as . N/ A x x 49 Mo nta r te nd as , lo na s e TL S na s e sc ola s a fec tad as . Nú me ro de te nd as m on tad as . N/ A x x 50 En qu ad rar os al un os de slo ca do s n as es co las do s c en tro s de ac om od aç ão . Nú me ro de al un os en qu ad rad os . N/ A x Re cu pe raç ão I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (40 ) P ro v a 52 61 Pr om ov er a co ns erv aç ão de fo rra ge ns p ara ép oc a se ca e a p rod uç ão de su ple me nto s p ara os an im ais . Qu an tid ad e d e s up lem en tos dis po nív eis . N/ A X 62 Di str ibu içã o d e i ns um os e ins tru me nto s a grí co las . Qu an tid ad es de in su mo s e ins tru me nto s d ist rib uíd os . N/ A X 63 Mo nta ge m de es tuf as e ins tal aç ão de ki ts so lar es e mo tob om ba s p ara irr iga çã o d os ca mp os . Nú me ro de es tuf as m on tad as . N/ A X 64 Nú me ro de ki ts so lar es e mo tob om ba s ins tal ad os . N/ A x 65 Fo me nto d e an im ais d e pe qu en o po rte c om o me io alt ern ati vo d e ge raç ão d e ren da fa mi lia r e m co mu nid ad es vu lne ráv eis a se ca . Nú me ro de an im ais de pe qu en o p ort e fom en tad os . N/ A X 66 Pr om ov er a a gri cu ltu ra cli ma tic am en te int eli ge nte . Nú me ro de ag ric ult ore s t rei na do s. N/ A X X 67 Pr om ov er a p rat ica da ag ric ult ura de co ns erv aç ão . Nú me ro de ag ric ult ore s t rei na do s. X X 68 Di str ibu ir sa co s he rm éti co s pa ra pre se rva r pro du tos ag ríc ola s e se me nte s. Nú me ro de sa co s d ist rib uíd os . N/ A X X 69 Se ns ibi liz ar ao s ag ric ult ore s pa ra faz er co lhe ita s an tec ipa da s. Nú me ro de ag ric ult ore s s en sib iliz ad os . N/ A X X 70 Re ab ilit ar co rre do res de tra tam en to, ch uv eir os e po nto s d e ab eb era me nto . Nú me ro de co rre do res re ab ilit ad os . N/ A X Re sp os ta 71 Re ali za r a va lia çã o ráp ida d e SA N pó s c ho qu e na s z on as afe cta da s. Nú me ro de av ali aç õe s r ea liz ad as . 1 X 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (41) 53 72 Ef ec tua r o le va nta me nto pr eli mi na r d os pr od uto res e áre as ag ríc ola s a fec tad as . Nú me ro de pr od uto res e áre as afe cta da s. N/ A 1 73 Re aju sta r os p lan os d e ac çã o de a pro vis ion am en to de ins um os ; Nú me ro de pl an os re aju sta do s. N7 A 1 1 74 Re ali za r m on ito ria s r eg ula res (c om b as e no ca len dá rio d e mo nit ori as ) p ara de tec çã o p rec oc e d e p rag as e do en ça s e tom ad a d e m ed ida s d e c on tro lo ate mp ad as . Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . 3 1 2 75 Di sp on ibi liz ar kit s de ins um os ag rár ios (se me nte s, pe sti cid as , d rog as ca rra cic ida s, ins tru me nto s a grí co las . Qu an tid ad e d e K its di sp on ibi liz ad os . 25 6,2 7 5 X RE CU PE RA ÇÃ O 76 Re ali za r fe ira s d e i ns um os ag ríc ola s e ag rop ec uá ria s. Nú me ro de fe ira s r ea liz ad as . 3 2 1 77 Ap rov eit ar as b aix as e te rra s hú mi da s pa ra o cu ltiv o de cu ltu ras de ci clo cu rto e ho rtíc ola s. % de ár ea s c om ap rov eit am en to int eg ral da hu mi da de . N/ A 1 78 Pr ov ide nc iar p es tic ida s ao s arm az én s reg ion ais p ara int erv en çã o r áp ida no co ntr olo de pr ag as e do en ça s. Qu an tid ad e d e a gro tó xic os al oc ad os no s a rm az én s. N/ A 1 1 79 Re co ns tru ir inf rae str utu ras pe cu ári as e po nto s de ab eb era me nto de ga do . Nú me ro de in fra -es tru tur as Co ns tru ída s. N/ A 1 1 80 Pr om ov er e int en sif ica r a rea liz aç ão de ba nh os ca rra cic ida s, de sp ara sit aç õe s e o tra tam en to de a nim ais na s z on as af ec tad as . Nú me ro de ba nh os re ali za do s. N/ A 81 Ga ran tir a dis po nib iliz aç ão d os m ed ica me nto s, dro ga s ca rra cic ida s, de sin fec tan tes e s up lem en tos n as z on as afe cta da s. Qu an tid ad e d e m ed ica me nto s, dro ga s e s up lem en tos di sp on ibi liz ad os . N/ A x MA AP : A MB IE NT E I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (42 ) P ro v a 54 MA AP (A MB IE NT E) : P ro nt idã o 82 Co ns oli da r o s p lan os de re as se nta me nto ex ist en tes . Nú me ro de pl an os co ns oli da do s. 4 x 83 Ide nti fic ar e pr ep ara r a s á rea s s eg ur as pa ra as se nta me nto s h um an os . Nú me ro de fa mí lia s r ea ss en tad as . N/ A x MA AP (A MB IE NT E) : R es po sta 84 De ma rca r e at rib uir ta lhõ es pa ra o re as se nta me nto . % de ta lhõ es de ma rca da s. 95 x 85 Ap oia r o pr oc es so de im pla nta çã o d os ab rig os te mp or ári os e c en tro s d e a co mo da çã o n os ba irro s d e r ea ss en tam en to, ten do em co nta os pr oc ed im en tos só cio -a mb ien tai s. % de ab rig os te mp or ár ios im pla nta do s. 95 x % de ce ntr os de ac om od aç ão im ple me nta do s. 95 x 86 As se gu rar a pa rtic ipa çã o c om un itá ria no s p ro ce ss os de re as se nta me nto te nd o e m co nta os di fer en tes gr up os da po pu laç ão . % de co mu nid ad es en vo lvi da s. 95 x MA AP (A MB IE NT E) : R ec up er aç ão 87 As se gu rar qu e o pr oc es so de cr iaç ão e ex pa ns ão do s ba irro s d e r ea ss en tam en to se ja fei to de fo rm a o rd en ad a co m us o d o M an ua l d e T éc nic as B ás ica s d e P lan ea me nto Fí sic o e pr oc ed im en tos só cio -a mb ien tai s. % de ba irro s d e r ea ss en tam en to fei tos de fo rm a o rd eir a. 10 0 x 88 Inc or po rar os ba irro s d e r ea ss en tam en to no ca da str o na cio na l d e t er ra s. % de ba irro s c ad as tra do s. 10 0 x 89 El ab or ar o pla no de po rm en or do s b air ro s d e re as se nta me nto . % de P lan o d e p or me no r e lab or ad o. 75 x 53 72 Ef ec tua r o le va nta me nto pr eli mi na r d os pr od uto res e áre as ag ríc ola s a fec tad as . Nú me ro de pr od uto res e áre as afe cta da s. N/ A 1 73 Re aju sta r os p lan os d e ac çã o de a pro vis ion am en to de ins um os ; Nú me ro de pl an os re aju sta do s. N7 A 1 1 74 Re ali za r m on ito ria s r eg ula res (c om b as e no ca len dá rio d e mo nit ori as ) p ara de tec çã o p rec oc e d e p rag as e do en ça s e tom ad a d e m ed ida s d e c on tro lo ate mp ad as . Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . 3 1 2 75 Di sp on ibi liz ar kit s de ins um os ag rár ios (se me nte s, pe sti cid as , d rog as ca rra cic ida s, ins tru me nto s a grí co las . Qu an tid ad e d e K its di sp on ibi liz ad os . 25 6,2 7 5 X RE CU PE RA ÇÃ O 76 Re ali za r fe ira s d e i ns um os ag ríc ola s e ag rop ec uá ria s. Nú me ro de fe ira s r ea liz ad as . 3 2 1 77 Ap rov eit ar as b aix as e te rra s hú mi da s pa ra o cu ltiv o de cu ltu ras de ci clo cu rto e ho rtíc ola s. % de ár ea s c om ap rov eit am en to int eg ral da hu mi da de . N/ A 1 78 Pr ov ide nc iar p es tic ida s ao s arm az én s reg ion ais p ara int erv en çã o r áp ida no co ntr olo de pr ag as e do en ça s. Qu an tid ad e d e a gro tó xic os al oc ad os no s a rm az én s. N/ A 1 1 79 Re co ns tru ir inf rae str utu ras pe cu ári as e po nto s de ab eb era me nto de ga do . Nú me ro de in fra -es tru tur as Co ns tru ída s. N/ A 1 1 80 Pr om ov er e int en sif ica r a rea liz aç ão de ba nh os ca rra cic ida s, de sp ara sit aç õe s e o tra tam en to de a nim ais na s z on as af ec tad as . Nú me ro de ba nh os re ali za do s. N/ A 81 Ga ran tir a dis po nib iliz aç ão d os m ed ica me nto s, dro ga s ca rra cic ida s, de sin fec tan tes e s up lem en tos n as z on as afe cta da s. Qu an tid ad e d e m ed ica me nto s, dro ga s e s up lem en tos di sp on ibi liz ad os . N/ A x MA AP : A MB IE NT E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (43) 55 90 Pr om ov er a r ea liz aç ão de ca da str o e at rib uiç ão do res pe cti vo D ire ito de U so e Ap rov eit am en to de Te rra (D UA T) no s b air ros de re as se nta me nto . % da po pu laç ão af ec tad a c om D UA Ts atr ibu ído s. 10 0 X 91 Pr om ov er/ se ns ibi liz ar o p lan tio de ár vo res de so mb ra e mu da s d e f rut eir as no s b air ros de re as se nta me nto . % de ba irro s d e r ea ss en tam en to co m de ar vo res de so mb ras pl an tad as . 10 0 MA AP : P ES CA S MA AP /P ES CA S: P ro nt idã o 92 % de pe sc ad ore s a bra ng ido s. 10 0 MA AP /P ES CA S: R es po sta 93 Av ali ar p erd as e d an os d o se cto r r eg ist ad as d ura nte a oc orr ên cia do s e ve nto s. Nú me ro de av ali aç õe s r ea liz ad as . 1 x MA AP /P ES CA S: R ec up er aç ão 94 Pr es tar as sis tên cia té cn ica ao s p isc icu lto res e Pe sc ad ore s a fec tad os . % de pe sc ad ore s a bra ng ido s. 10 0 x 95 Re po r pa rci alm en te as un ida de s de pro du çã o e inf rae str utu ras da nif ica da s. % de pe sc ad ore s a bra ng ido s. 10 0 x 96 As se gu rar qu e tod os os Pe sc ad ore s, pis cic ult ore s afe cta do s te nh am a ce ss o a m eio s pa ra co nti nu ar a s su as ac tiv ida de s. % de pe sc ad ore s a bra ng ido s. 10 0 x IN ST ITU IÇ ÃO : M TG AS Pr on tid ão 97 Fa ze r ad vo ca cia e art icu laç ão co m pa rce iro s pa ra as sis tên cia e pro tec çã o s oc ial às po pu laç õe s v uln erá ve is. Nú me ro de ad vo ca cia s r ea liz ad as . 15 x x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (44 ) P ro v a 56 98 Ac tiv ar os p lan os d e pro tec çã o e as sis tên cia , i nc lui nd o a dis trib uiç ão de ki ts de as sis tên cia ao s g rup os vu lne ráv eis . Nú me ro de gr up os vu lne ráv eis as sis tid os . N/ A x x 99 Di str ibu ir k its de di gn ida de ao s g rup os vu lne ráv eis . Nú me ro de pe ss oa s v uln erá ve is as sis tid as . N/ A X X 10 0 As se gu rar a p res en ça d e pe ss oa l f em ini no t rei na do e se ns íve l a o g én ero no lo ca l. Nú me ro de pe ss oa s e nv olv ida s. N/ A 10 1 Tr an sm itir a s me ns ag en s em lin gu ag en s ad eq ua da s pa ra ca da ti po d e de fic iên cia e u so d e lín gu a de s ina is pa ra pe ss oa s c om de fic iên cia au dit iva re fer en te as am ea ça s d e ch eia s. % de pe ss oa s c om de fic iên cia au dit iva co be rta s n a t ran sm iss ão de me ns ag en s e m lín gu a a de qu ad a. 10 0 x x Re sp os ta 10 2 Fa ze r o le va nta me nto de in for ma çã o s ob re a p op ula çã o vu lne ráv el em zo na s d e r isc o d es ag reg ad a p or gé ne ro (C ria nç as , id os os , d oe nte s c rón ico s, Pe ss oa s c om de fic iên cia , m ulh ere s e pa rtic ula rm en te as m ulh ere s grá vid as ). Nu me ro de pe ss oa s v uln erá ve is. N/ A x x 10 3 Ga ran tir a p rát ica de ac tiv ida de s r ec rea tiv as pa ra ad ole sc en tes e cri aç ão ou pr ov isã o d e s erv iço s a mi go s d o ad ole sc en te e j ov en s n os ce ntr os de ac om od aç ão . Nú me ro de cr ian ça s e e jov en s ab ran gid os . N/ A x x 10 4 Mo nit ora r a as sis tên cia hu ma nit ári a e pr ote cç ão a ad ole sc en tes , jo ve ns e mu lhe res gr áv ida s n os ce ntr os de ac om od aç ão . Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x Re cu pe ra çã o 10 5 Re ali za r m on ito ria s e m zo na s a fec tad as pa ra ga ran tir qu e tod os os gr up os vu lne ráv eis id en tifi ca do s t en ha m ac es so ao s s erv iço s s oc iai s p rot ec çã o e sa úd e. Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (45) 57 10 6 Ide nti fic ar be ne fic iár ios el eg íve is pa ra os pr og ram as de Pr ote cç ão S oc ial (P rog ram a S ub sid io So cia l B ás ico , Pr og ram a A po io So cia l D ire cto , P rog ram a A cç ão S oc ial Pr od uti va e em pa rtic ula r o P rog ram a A po io So cia l D ire cto Pó s E me rgê nc ia- PA SD -P E) . Nu me ro de re lat óri os el ab ora do s so bre pe ss oa s e leg íve is pa ra pro gra ma s d e p rot ec çã o s oc ial ela bo rad os . 11 x 10 7 Di vu lga çã o d e i nfo rm aç õe s s ob re os se rvi ço s e lo ca is de ate nd im en to às cr ian ça s e m ulh ere s v ítim as de vi olê nc ia e ab us o. Nú me ro pe ss oa s a bra ng ida s. N/ A x IN ST ITU IC AO : IN AM Pr on tid ão 10 8 Ga ran tir a a ctu ali za çã o e di vu lga çã o d a p rev isã o c lim áti ca sa zo na l e su as im pli ca çõ es pa ra os di ve rso s p on tos do pa ís. Nú me ro de ac tua liz aç õe s d a p rev isã o cli má tic a s az on al. 3 10 9 Mo nit ora r p erm an en tem en te os fe nó me no s m ete oro lóg ico s e d ivu lga r p rev isõ es e ale rta co m se us de vid os im pa cto s. Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . Pe rm a ne nte x x Re sp os ta 11 0 Int en sif ica r a m on ito ria do s f en óm en os m ete oro lóg ico s ad ve rso s. Nú me ro de ac tua liz aç ão di ári a d a pre vis ão m ete oro lóg ica re ali za da s. 2 x x 11 0 Di vu lga r o s a vis os e ale rta s c om in dic aç ão da m ag nit ud e do fe nó me no , s eu s i mp ac tos e zo na s d e r isc o. Nú me ro de av iso s d ivu lga do s. Pe rm a ne nte X X Re cu pe ra çã o 11 1 Av ali ar o c om po rta me nto do s f en óm en os m ete oro lóg ico s e se us im pa cto s n a p lan ific aç ão e ex ec uç ão do s pla no s/e str até gia s d e r ec up era çã o p ós -em erg ên cia s. Nú me ro de re lat óri o p rod uz ido . 1 x NN I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (46 ) P ro v a 58 11 2 Re po r o s e qu ipa me nto s d an ific ad os du ran te a e me rgê nc ia. Eq uip am en tos re po sto s. N/ A IN ST ITU IÇ ÃO : M IS AU MI SA U: P ro nt idã o 11 3 Ac tiv ar eq uip as de re sp os ta ráp ida (E RR ) p ara de tec çã o pre co ce da s d oe nç as co m po ten cia l e pid ém ico , a tra vé s d a int en sif ica çã o d a v igi lân cia ep ide mi oló gic a. Nú me ro de eq uip as ac tiv ad as . N/ A x 11 4 Pr ep os ici on ar va cin as es se nc iai s ( sa ram po e pó lio ) p ara a red uç ão do ris co de su rto s n a p op ula çã o a ba ixo de 5 an os . Nú me ro de cr ian ça s v ac ina da s. N/ A x 11 5 Pr é po sic ion ar ma ter iai s mí nim os ( eq uip am en to pa ra ins tal aç ão de inf rae str utu ras : lon as , ten da s e kit s ho sp ita lar es ) p ara u ma re sp os ta im ed iat a em c as os d e em erg ên cia , t en do e m co nta o tip o de e ve nto e o a ce ss o às re giõ es em ris co ; Ma ter iai s m íni mo s p ré- po sic ion ad os . N/ A x 11 6 Ap rov isi on ar sto ck s s ufi cie nte s d e p rod uto s t era pê uti co s (F -75 , F -10 0, AT PU , B P- 5 e R eS oM al) e su ple me nto s nu tric ion ais (F err o, ác ido fó lic o, vit am ina A , e me dic am en tos de ro tin a. Nú me ro de pr od uto s t era pe uti co sp re- po sic ion ad os . N/ A x MI SA U: R es po sta 11 7 Alo ca r p es so al e me ios d e d iag nó sti co de la bo rat óri o, se gu nd o a ne ce ss ida de de re sp os ta e o tip o d e em erg ên cia , p ara a de tec çã o d as pr inc ipa is do en ça s ep idé mi ca s. Nú me ro de té cn ico s a loc ad os . N/ A x x Nú me ro de in str um en tos al oc ad os . N/ A x x 11 8 Di str ibu ir m ed ica me nto s, su pri me nto s e eq uip am en tos mé dic os pa ra os lo ca is afe cta do s, inc lui nd o k its de có ler a, ba lan ça s, pla ca s d e a ltu ra. Nú me ro de ki ts dis trib uíd os . N/ A x x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (47) 59 11 9 Mo nta r te nd as ho sp ita lar es al ter na tiv os as in fra es tru tur as ho sp ita lar es de str uíd as pe los ev en tos ex tre mo s. N úm ero de te nd as m on tad as . N/ A x x Ga ran tir a rep ara çã o d e d an os lig eir os na s i nfr ae str utu ras ho sp ita lar es . % de in fra es tru tur as ho sp ita lar es . 10 0 x x 12 0 De sta ca r e qu ipa s m éd ica s d e e me rgê nc ia inc lui nd o ma ter ial m éd ico -ci rúr gic o. Nú me ro de m éd ico s d es tac ad os . N/ A x x 12 1 Mo nit ora r o s p rod uto s a bra ng ido s p elo có dig o n ac ion al de co me rci ali za çã o d os su bs titu tos do le ite m ate rno . Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x x MI SA U: R ec up er aç ão 12 2 Ma nte r a vig ilâ nc ia ep ide mi oló gic a de rot ina pó s em erg ên cia . Nú me ro pe ss oa s d iag no sti ca da s. N/ A 12 3 Ga ran tir o f un cio na me nto no rm al da s U nid ad es S an itá ria s. Nú me ro de un ida de s s an itá ria s e m fun cio na me nto . N/ A 12 4 Ma nte r s toc ks de su ple me nto s n utr ici on ais e me dic am en tos em to da s u nid ad es sa nit ári as . % de un ida de s s an itá ria s. 10 0 12 5 Ga ran tir a r efe rên cia às un ida de s s an itá ria s p ara co nti nu ida de de cu ida do s e m rel aç ão ao H IV . Nú me ro de pa cie nte s r efe rid os . N/ A MO PH RH /D NH Pr on tid ão 12 6 Se ns ibi liz ar as co mu nid ad es id en tifi ca da s p ara a ret ira da ma ss iva 48 ho ras an tes da oc orr ên cia do ev en to. Se ns ibi liz ad as as co mu nid ad es ide nti fic ad as . N/ A x 12 7 Av ali ar o n íve l d e c ap ac ida de de ac om od ar no va s f am ília s no s B air ros de R ea ss en tam en to (B Rs ) já ex ist en tes . Ár ea s p ara ac om od aç ão id en tifi ca da s no s B air ros de R ea ss en tam en tos ex ist en tes . N/ A x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (48 ) P ro v a 60 12 8 Pa rtic ipa r n a c oo rde na çã o, reg ist o e co ntr olo do nú me ro da s f am ília s a fec tad as no s c en tro s d e a co mo da çã o pro vis óri a ( CA ). Nú me ro de ce ntr os de ac om od aç ão ab ert os . N/ A x x 12 9 Nú me ro de fa mí lia s n os ce ntr os de ac om od aç ão . N/ A x x 13 0 Co ns tru çã o d e a bri go s p rov isó rio s e m áre as se gu ras pa ra as po pu laç õe s a fec tad as . Ab rig os pr ov isó rio s c on str uíd os . N/ A x x 13 1 Co ord en ar a t ran sfe rên cia da s f am ília s a fec tad as do s C As pa ra os se us lo ca is de re sid ên cia ou pa ra os B Rs (ex ist en tes /no vo s). Nú me ro de ce ntr os ac om od aç ão en ce rra do s. N/ A x x 13 2 Nú me ro de fa mí lia s t ran sfe rid as . N/ A x x 13 3 Pa rtic ipa r n a i nv en tar iaç ão pr eli mi na r d os da no s e m ha bit aç ão . Nú me ro de ca sa s d es tru ída s pa rci al/ tot alm en te. N/ A x x 13 4 Int en sif ica r a di vu lga çã o d o g uiã o d e t éc nic as de co ns tru çã o d e h ab ita çã o r es ilie nte ut iliz an do m ate ria is loc ais . Nú me ro de pa les tra s r ea liz ad as . N/ A x 13 5 Pr es tar as sis tên cia té cn ica na pr od uç ão de m ate ria is de co ns tru çã o c om ba se no s r ec urs os lo ca is. Nú me ro de fa mí lia s a ss ist ida s. N/ A x 13 6 Di vu lga r té cn ica s d e c on str uç ão de ha bit aç ão re sil ien te, uti liz an do m ate ria is loc ais . Nú me ro de lo ca is as sis tid os . N/ A x 13 7 Ide nti fic ar loc ais e ap rov isi on ar kit s d e m ate ria is pa ra a rec on str uç ão de ca sa s r es ilie nte s. Nú me ro de ta lhõ es pa rce lad as . NA x 13 8 Nú me ro de ki ts de m ate ria is pa ra rec on str uç ão ap rov isi on ad os . N/ A x 13 9 Ga ran tir a d es ac tiv aç ão do s c en tro s d e a co mo da çã o pro vis óri a e as se gu rar qu e o s d ire ito s h um an os se jam sa lva gu ard ad os em to do o pro ce ss o d e r eto rno as zo na s de or ige m e d e r ec on str uç ão . % de ce ntr os de ac om od aç ão de sa cti va do . 10 0 x x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (49) 61 IN ST ITU IÇ ÃO : M OP HR H/ AN E Pr on tid ão 14 1 Pr ov er a s ina liz aç ão de in fra es tru tur as ro do viá ria s n as zo na s d e r isc o. Qu an tid ad e d e s ina is im pla nta do s. se mp re qu e ne ce ss ári o x 14 2 Ide nti fic ar em pre ite iro s c om ca pa cid ad e d e m ob iliz aç ão im ed iat a. Nú me ro de em pre ite iro s c om ca pa cid ad e f ina nc eir a i de nti fic ad os . N/ A x 14 3 Ma nte r e m ale rta os em pre ite iro s d e M an ute nç ão de Ro tin a. Nú me ro de E mp rei tei ros m ob iliz ad os pa ra int erv ir i me dia tam en te. N/ A x 14 4 Ap rov isi on am en to an tec ipa do de po nte s m etá lic as pa ra zo na s d e r isc o. Nú me ro de po nte s m etá lic as . N/ A x 14 5 Re cic lag em de pi lot os de dr on es pa ra lev an tam en to e ma pe am en to de da no s. Nú me ro de pi lot os . N/ A x 14 6 Lim pe za de in fra es tru tur as hi drá uli ca s e m zo na s d e r isc o. Nú me ro de es tru tur as ab ran gid as . N/ A x x Re sp os ta 14 7 Di vu lga r, n os ór gã os de in for ma çã o, as vi as al ter na tiv as na s s itu aç õe s e m qu e o co rra in ter rup çã o d um a e str ad a de vid o a o c ort e e /ou de str uiç ão do s ó rgã os de dr en ag em pro vo ca do pe las ch uv as . Nú me ro de po pu laç õe s a bra ng ida s. Du ran t e a ép oc a ch uv os a x x 14 8 Mo nit ora r d iar iam en te as co nd içõ es de tra ns ita bil ida de na s es tra da s a fec tad as . Nú me ro de ve ze s q ue se ac tua liz a a inf orm aç ão di ari am en te. 2 x 14 9 Mo bil iza r r ap ida me nte em pre ite iro s p ara re pa raç õe s d e em erg ên cia . Ex ten sã o d e e str ad as e es tru tur as res po sta . N/ A x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (50 ) P ro v a 62 Re cu pe ra çã o 15 0 Re pô r a re de ro do viá ria af ec tad a t en do em co nta os pro ce dim en tos de H igi en e e S eg ura nç a O cu pa cio na l. Ex ten sã o d e e str ad as e inf rae str utu ras rec up era da s. N/ A x 15 1 Mo nta ge m de P on tes m etá lic as e pe ça s p ré- fab ric ad as . Nú me ro de po nte s m etá lic as mo nta da s. N/ A x x IN ST ITU IÇ ÃO : M OP HR H/ DN AA S MO PH RH /D NA AS : P ro nt idã o 15 2 Ide nti fic ar in fra es tru tur as de ab as tec im en to de ág ua e sa ne am en to em zo na s c on sid era da s v uln erá ve is a oc orr ên cia de ev en tos ex tre mo s. Nú me ro de in fra es tru tur as ide nti fic ad as . N/ A x 15 3 Pr é-p os ici on am en to de be ns e ma ter iai s d e W AS H. Nú me ro de be ns e ma ter iai s p ré- po sic ion ad os . N/ A x x MO PH RH /D NA AS : R es po sta 15 4 Re sta be lec er o a ba ste cim en to de ág ua e sa ne am en to Nú me ro de fo nte s d e á gu as op era cio na is. N/ A x x 15 5 Fo rne ce r e qu ipa me nto s e m ate ria is pa ra tra tam en to e dis trib uiç ão de ág ua ; Nú me ro de eq uip am en tos e ma ter iai s for ne cid os . N/ A x x 15 6 Fo rne ce r m ate ria is e a po io téc nic o a s p es so as af ec tad as , pa ra co ns tru çã o d e l atr ina s. Nú me ro de m ate ria is for ne cid os . N/ A x x Nú me ro de pe ss oa s b en efi cia da s. N/ A x x 15 7 Di ss em ina r m en sa ge ns so bre o us o a de qu ad o d e á gu a, hig ien e e sa ne am en to. Nú me ro de pe ss oa s a bra ng ida s. N/ A x x 15 8 Di sp on ibi liz ar à c om un ida de a fec tad a K its de W AS H e d e dig nid ad e. Nú me ro de ki ts for ne cid os . N/ A x x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (51) 63 15 9 Pr es tar ap oio lo gís tic o a os lo ca is afe cta do s p ara um a res po sta m ult iss ec tor ial rá pid a a os ca so s d e d oe nç as híd ric as co m a i mp lem en taç ão si ste má tic a d a b arr eir a sa nit ári a ( cin tur ão sa nit ári o). Nú me ro de pe ss oa s a bra ng ida s. N/ A x x MO PH RH /D NA AS ; R ec up er aç ão 16 0 Le va nta me nto d as in fra es tru tur as d e ab as tec im en to de ág ua e sa ne am en to afe cta da s e da nif ica da s. Nú me ro de in fra es tru tur as da nif ica da s. N/ A x 16 1 Re ab ilit ar e r ep ara r a s i nfr ae str utu ras de ab as tec im en to de ág ua e sa ne am en to afe cta da s p elo s e ve nto s e xtr em os . Nú me ro de in fra es tru tur as rea bil ita da s. N/ A x IN ST ITU IÇ ÃO : M OP HR H/ DN GR H MO PH RH /D NG RH : P ro nt idã o 16 2 Ins pe cio na r a m an ute nç ão da re de h idr oló gic a d o S ist em a de A vis o d e C he ias (S AC ). Nú me ro de es taç õe s i ns pe cio na r. 58 x x 16 3 Re ali za r c am pa nh as d e me diç ão d e ca ud al na s es taç õe s hid rom étr ico s; Nú me ro de es taç õe s a bra ng ida s. 77 x x 16 4 As se gu rar a ge stã o d as al bu fei ras te nd o e m co nta os ce ná rio s d os ca ud ais af lue nte s e a sit ua çã o a jus an te de ca da ba cia hi dro grá fic a. Nú me ro alb ufe ira s g eri da s. 9 x x MO PH RH /D NG RH :R es po sta 16 5 Int en sif ica r a m on ito ria si ste má tic a d os ní ve is de ág ua /ca ud ais be m co mo a pre vis ão do s m es mo s u sa nd o mo de los já ex ist en tes (g ara nti r in for ma çã o e m tem po út il). Nú me ro de B ole tin s H idr oló gic os em itid os . 18 0 x x 16 6 Re ali za r m on ito ria do co mp ort am en to hid rol óg ico co m os Pa íse s a m on tan te. Nú me ro de bo let ins re ce bid os dia ria me nte do s p aís es a mo nta nte . N/ A 1 1 I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (52 ) P ro v a 64 MO PH RH /D NG RH :R ec up er aç ão 16 7 Ins pe cc ion ar e r ea bil ita r r ed e h idr o-c lim ato lóg ica s p ós - ch eia s. Re de hi dro -cl im ato lóg ica s ins pe cio na da . N/ A x IN ST ITU IÇ ÃO : G AB IN FO GA BI NF O: P ro nt idã o 16 8 Pr od uz ir e di ss em ina r in for ma çã o a tem pa da ba se ad a e m im pa cto s a os ór gã os de co mu nic aç ão so cia l, a ce ss íve l a tod as as ca ma da s s oc iai s n o c on tex to de ge stã o d o r isc o de de sa str es . % da po pu laç ão ab ran gid a. 10 0 x x 16 9 Di ss em ina r in for ma çã o s ob re pre ve nç ão de do en ça s d e im po rtâ nc ia pa ra a s aú de pú bli ca , e m ca na is for ma is e inf orm ais . % da po pu laç ão ab ran gid a. 10 0 x x 17 0 Ut iliz ar es tra tég ias de co mu nic aç ão pa ra mu da nç a d e co mp ort am en to pa ra au me nta r o co nh ec im en to e a co mp ree ns ão so bre as ac çõ es de pr ev en çã o e re sp os ta à VB G e p ara pr om ov er mu da nç as po sit iva s d e co mp ort am en to qu e p os sa m pre ve nir a VB G. % da po pu laç ão ab ran gid a. 10 0 x x 17 1 Im ple me nta r d ife ren tes m ec an ism os de co mu nic aç ão pa ra a d ifu sã o d e i nfo rm aç ão de al ert a. % da po pu laç ão ab ran gid a. 10 0 x x GA BI NF O: R es po sta 17 2 Di ss em ina r in for ma çã o s ob re o f en óm en o e m ca us a j un to ao s ó rgã os de co mu nic aç ão . % da po pu laç ão ab ran gid a. 10 0 x 17 3 Di vu lga r a os ór gã os de co mu nic aç ão o gra u d e im ple me nta çã o d a a cç ão hu ma nit ári a d o G ov ern o e pa rce iro s d e c oo pe raç ão . % da po pu laç ão ab ran gid a. 10 0 x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (53) 65 GA BI NF O: R ec up er aç ão 17 4 Di vu lga r o pl an o/e str até gia de re co ns tru çã o/r ec up er aç ão co nju nta G ov er no e pa rce iro s d e c oo pe ra çã o. % da po pu laç ão ab ra ng ida . 10 0 x 17 5 Av ali ar o gr au de al ca nc e d a i nfo rm aç ão de al ert a e re sp os ta à e me rg ên cia ao s d ife re nte s g rup os da po pu laç ão e pr op or m elh or ias . % da po pu laç ão ab ra ng ida . 10 0 x 17 6 Se ns ibi liz ar a s c om un ida de s - in clu ind o m ulh er es , ra pa rig as e pe ss oa s c om ne ce ss ida de s e sp ec iai s p ar a a su a p ar tic ipa çã o a cti va no pr oc es so de re cu pe ra çã o e re co ns tru çã o. % da po pu laç ão ab ra ng ida . 10 0 x IN ST ITU IÇ ÃO : M E - In dú str ia e C om ér cio ME : P ro nt idã o 17 7 Mo bil iza r e es tab ele ce r a co rd os co m po ten cia is for ne ce do re s d e b en s e se rvi ço s. % de fo rn ec ed ore s d e b en s e se rvi ço s mo bil iza do s. 10 0 x 17 8 Ide nti fic ar , d efi nir e ma pe ar os flu xo s d e b en s d e c on su mo , da s z on as ex ce de ntá ria s o u c om di sp on ibi lid ad e p ar a a s zo na s d e r isc o. Flu xo de be ns de co ns um o ma pe ad os . N/ A x 17 9 Pr om ov er ca mp an ha s d e s en sib iliz aç ão a op er ad or es ec on óm ico s a fim de ga ra nti r a re se rva al im en tar da s po pu laç õe s. % de op era do re s e co nó mi co s ab ra ng ido s. 10 0 x ME : R es po sta 18 0 Em itir pa re ce re s s ob re a en tra da de pr od uto s p ar a a em er gê nc ia. Nú me ro de pa re ce re s e mi tid os . N/ A x x 18 1 Pa rtic ipa r n a t ria ge m de pr od uto s d oa do s a nte s d e s er em dis trib uíd os . Pr od uto s i ns pe cc ion ad os . N/ A x x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (54 ) P ro v a 66 18 2 Mo nit ora r a s d ist rib uiç õe s d e p rod uto s a to do s o s n íve is pa ra as se gu rar a pro tec çã o c on tra ab us os e ex plo raç ão se xu al. Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. N/ A x x 18 3 Mo nit ora r p reç os de ve nd a d e p rod uto s c om m aio r inc idê nc ia no s l oc ais af ec tad os po r d es as tre s. Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. N/ A x x 18 4 Mo nit ora r o s m erc ad os in ter no s e a va ria çã o d os pr eç os . Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. N/ A x x 18 5 Ga ran tir a q ua lid ad e d os pr od uto s d ist rib uíd os e co me rci ali za do s n a a ss ist ên cia hu ma nit ári a. Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. N/ A x x 18 6 Fa ze r le va nta me nto de in fra es tru tur as co me rci ais e ind us tria is da nif ica da s n o â mb ito de de sa str es . Nú me ro de in fra es tru tur as da nif ica da s. N/ A x x 18 7 ME : R ec up era çã o 18 8 Re po r a re de co me rci al da nif ica da na s z on as af ec tad as ; Nú me ro de in fra es tru tur as de str uíd as . N/ A x 18 9 Mo bil iza r a ge nte s e co nó mi co s p ara a rep os içã o d os sto ck s. Nú me ro de ag en tes m ob iliz ad os . N/ A x 19 0 Pr om ov er fei ras de pr od uto s d e p rim eir a n ec es sid ad e e ag ríc ola s. Nú me ro de fe ira s r ea liza da s. N/ A x 19 1 Pr om ov er ac tiv ida de s d e g era çã o d e r en da co m a i nc lus ão de m ulh ere s e jo ve ns . Nú me ro de m ulh ere s e jo ve ns ab ran gid os . N/ A x IN ST ITU IÇ ÃO : M E - Tu ris mo ME : P ro nti dã o 19 2 Ma pe ar as in stâ nc ias tu rís tic as lo ca liza da s n as z on as d e ris co . % de in stâ nc ias ab ran gid as . 10 0 x 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (55) 67 19 3 Se ns ibi liz ar os O pe rad ore s Tu rís tic os l oc ali za do s na s zo na s d e ris co , s ob re me did as d e pre ve nç ão , m itig aç ão e res po sta ao s d es as tre s. Nú me ro de op era do res ab ran gid os . N/ A x x 19 4 Di ss em ina r me ns ag en s de a ler ta jun to do s Op era do res Tu rís tic os . Nú me ro de op era do res ab ran gid os . N/ A x x ME : R es po sta 19 5 Fa ze r o lev an tam en to do s da no s reg ist ad os no s em pre en dim en tos tur íst ico s e es tab ele cim en tos de res tau raç ão du ran te a o co rrê nc ia do s d es as tre s. Nú me ro de em pre en dim en tos da nif ica do s. N/ A x x 19 6 Re ali za r v isi tas de m on ito ria as ár ea s a fec tad as e av ali ar o gra u de cu mp rim en to da s ac çõ es d e pre ve nç ão e mi tig aç ão . Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x ME : R ec up er aç ão 20 7 Av ali ar as n ec es sid ad es d e rec on str uç ão e re cu pe raç ão pó s e me rgê nc ia da s i nfr ae str utu ras tu rís tic as e cu ltu rai s. Nú me ro de a va lia çõ es in fra es tru tur as da nif ica da s r ea liz ad as . 1 x 20 8 Se ns ibi liz ar os fa ze do res da s a rte s p ara a dif us ão de me ns ag en s d e h igi en e e sa ne am en to, V iol ên cia B as ea da no G én ero (V BG ), P rot ec çã o C on tra E xp lor aç ão e Ab us o Se xu al (P SE A) , p rev en çã o c on tra do en ça s d e s aú de pú bli ca , M ec an ism os de Q ue ixa e Re cla ma çã o ( MQ R) no âm bit o d a a ss ist ên cia hu ma nit ári a, etc . Nú me ro de op era do res ab ran gid os . N/ A x IN ST ITU IÇ ÃO : M IR EM E/ IN AM I MI RE ME /IN AM I: P ro nt idã o 18 5 Mo nit ora r t od os o s ev en tos s ísm ico s co m ep ice ntr o em Mo ça mb iqu e e no C an al de M oç am biq ue o u no s pa íse s Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (56 ) P ro v a 68 viz inh os qu e t en ha m im pa cto em M oç am biq ue . MI RE ME /IN AM I: R es po sta 18 6 Pr od uz ir co mu nic ad os d e im pre ns a, so bre r eg ras d e ev ac ua çã o e sa lva gu ard a, em te mp o ú til, is to é, em m en os de 2 ho ras ap ós a oc orr ên cia do de sa str e. Nú me ro de co mu nic ad os pr od uz ido s. N/ A x x 18 7 Mo nit ora r a s r ép lica s d os si sm os . Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. N/ A x x 18 8 Fa ze r le va nta me nto rá pid o d os da no s v isí ve is na s inf rae str utu ras so cia is e h ab ita cio na is da s r eg iõe s afe cta da s p elo s d es as tre s g eo lóg ico s. Nú me ro de in fra es tru tur as da nif ica da s. N/ A MI RE ME /IN AM I: R ec up era çã o 18 9 Ga ran tir o fun cio na me nto d a Re de N ac ion al de E sta çõ es Sis mo grá fic as (R NE S) . Nú me ro de re de s s ism og ráf ica s fun cio na is. N/ A x x IN ST ITU IÇ ÃO : M IR EM E/E NE RG IA MI RE ME /EN ER GI A: Pr on tid ão 19 0 Pr é-p os icio na r e qu ipa s t éc nic as de av an ço pa ra as zo na s de ris co de de sa str e. Nú me ro de eq uip as pr ep os icio na da s. N/ A X 19 1 Pr é-p os icio na r os g rup os g era do res d e em erg ên cia , co mb us tív el e l og íst ica de tra ns po rte em to da s a s á rea s d e se rvi ço ao cl ien te pa ra ga ran tir se rvi ço s m íni mo s. Nú me ro de ge rad ora s a loc ad os . N/ A X 19 2 Mo nit ora r pe rm an en tem en te o co mp ort am en to da r ed e elé ctr ica , c om in cid ên cia na s z on as de tra ve ss ia de rio s. Nú me ro de m on ito ria s r ea liza da s. N/ A X 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (57) 69 19 3 As se gu rar s toc ks m íni mo s de m ate ria is pa ra int erv en çã o de e me rgê nc ia, s ob ret ud o na s zo na s rec ôn dit as c ujo ac es so é fac ilm en te afe cta do pe las in tem pé rie s. St oc ks de m ate ria is dis po nív el. N/ A x MI RE ME /E NE RG IA : R es po sta 19 4 As se gu rar a p art ici pa çã o de to do o p es so al op era tiv o na s ind uç õe s s ob re o có dig o de co nd uta du ran te o pe río do d e as sis tên cia hu ma nit ári a. Nú me ro de té cn ico s a bra ng ido s. N/ A x 19 5 Mo nit ora r pe rm an en tem en te o co mp ort am en to da r ed e elé ctr ica , c om in cid ên cia na s z on as de tra ve ss ia de rio s. Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x 19 6 Fa ze r o lev an tam en to ráp ido d as á rea s co m a red e elé ctr ica da nif ica da . Nú me ro de in fra es tru tur as da nif ica da s. N/ A x x 19 7 Re po r a re de el éc tric a n as zo na s a fec tad as po r d es as tre s. Nú me ro de re de s e léc tric a d an ific ad a. N/ A x x 19 8 Ins tal ar sis tem as d e en erg ia fot ov olt aic a pa ra a pre sta çã o de se rvi ço s m íni mo s n os ce ntr os de ac om od aç ão e ba irro s de re as se nta me nto e inf rae str utu ras so cia is. Nú me ro de si ste ma s i ns tal ad os . N/ A x x MI RE ME /E NE RG IA : R ec up er aç ão 19 9 Re cu pe rar e r ep or rap ida me nte t od o sis tem a elé ctr ico da nif ica do po r d es as tre s. Nú me ro de in fra es tru tur as rec up era do s. N/ A x 20 0 Mo nit ora r os tra ba lho s de rec up era çã o de tod as inf rae str utu ras do se cto r d e e ne rgi a; Nú me ro de m on ito ria s r ea liz ad as . N/ A x 20 1 Ga ran tir o f orn ec im en to co ntí nu o d e e ne rgi a a os ce ntr os de re as se nta me nto e inf ra es tru tur as so cia is bá sic as . Nú me ro de C en tro s c om en erg ia. N/ A x No ta: O p er íod o de i mp lem en taç ão i níc ia na d ata d a ap ro va çã o d o p re se nt e P lan o d e C on tin gê nc ia I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (58 ) P ro v a 70 A NE XO III : O RÇ AM EN TO P OR S EC TO RE S E PR OV ÍN CI AS - C EN ÁR IO I SEC TO R Ma put o C idad e Ma put o P rov inci a Ga za Inh amb ane So fala Ma nica Tet e Zam bez ia Na mpu la Nia ssa Ca bo Del gad o TO TAI S Ab rigo 21 ,21 9,3 67. 71 6 7,0 46, 948 .56 157 ,66 4,8 29. 91 5 8,7 04, 123 .51 2 52, 834 ,85 6.2 0 5 2,6 17, 754 .74 35 ,47 7,0 77. 68 23 9,4 28, 676 .41 360 ,16 3,9 48. 14 21, 036 ,28 3.2 7 1 10, 201 ,37 7.7 0 1,3 76, 395 ,24 3.8 3 Ág ua 2 ,85 1,8 05. 20 9,0 10, 864 .00 21 ,18 9,5 74. 93 7,8 89, 618 .91 33 ,98 0,0 77. 45 7,0 71, 633 .27 4 ,46 0,6 94. 04 3 2,1 78, 336 .05 48 ,40 4,7 13. 79 2, 827 ,19 9.3 2 14 ,81 0,6 61. 02 1 84, 675 ,17 8.0 0 Sa nea me nto 7 ,28 3,8 65. 76 2 3,0 14, 869 .22 54 ,12 0,8 14. 14 2 0,1 51, 069 .58 86 ,78 9,3 50. 98 1 8,0 61, 832 .35 11 ,39 3,1 68. 29 8 2,1 87, 478 .99 123 ,63 1,6 69. 21 7, 221 ,01 9.2 8 37 ,82 8,2 73. 33 4 71, 683 ,41 1.1 3 Be ns A lime ntar es e m t one lada s-C iclon es e Ch eias 36 ,84 4,6 58. 55 4 9,8 93, 541 .20 117 ,32 7,5 86. 95 4 3,6 85, 158 .95 1 88, 149 ,14 9.0 0 3 9,1 55, 937 .30 24 ,69 9,0 54. 60 11 8,7 81, 886 .30 178 ,67 9,3 20. 20 15, 654 ,32 4.1 5 82 ,00 7,2 66. 50 8 94, 877 ,88 3.7 0 Nu triçã o - - 2, 469 ,84 4.0 0 8 66, 004 .21 15 ,82 7,0 92. 88 2,2 11, 774 .74 17 ,28 1,9 79. 95 2 3,5 82, 449 .22 33 ,25 4,5 61. 53 1, 035 ,74 1.0 3 6 ,09 8,4 01. 62 1 02, 627 ,84 9.1 8 Be ns A lime ntar es e m t one lada s-S eca 322 ,93 0,2 45. 00 61 6,0 90, 335 .00 939 ,41 8,6 95. 00 46 5,8 24, 040 .00 4 84, 609 ,17 0.0 0 46 9,9 82, 130 .00 396 ,22 7,6 40. 00 1 ,10 1,1 71, 345 .00 353 ,90 9,4 90. 00 29, 829 ,13 5.0 0 1,2 26, 341 ,65 0.0 0 6,4 06, 333 ,87 5.0 0 Sa úde e H igie ne 12 ,70 1,1 08. 26 4 0,1 31, 759 .05 94 ,37 2,1 83. 97 3 5,1 38, 060 .57 1 51, 337 ,35 0.1 0 3 1,4 94, 991 .20 19 ,86 6,6 29. 71 14 3,3 12, 919 .63 215 ,58 0,4 71. 51 12, 591 ,52 0.8 6 65 ,96 2,3 62. 66 8 22, 489 ,35 7.5 2 Ute nsíl ios Dom ésti cos 8 ,05 7,3 48. 36 2 5,4 58, 846 .28 59 ,86 7,9 69. 46 2 2,2 90, 936 .26 96 ,00 5,6 18. 10 1 9,9 79, 840 .37 12 ,60 3,0 22. 74 9 0,9 15, 067 .71 136 ,76 0,2 67. 07 7, 987 ,82 8.1 4 41 ,84 5,3 03. 85 5 21, 772 ,04 8.3 2 Ed uca ção - 17 ,53 6,7 69. 15 30, 777 ,32 4.1 4 2 8,1 66, 795 .44 14 ,54 8,2 71. 70 1 9,8 39, 987 .50 30 ,11 2,7 36. 75 4 3,5 47, 640 .64 81 ,88 9,3 97. 80 2, 624 ,16 9.9 1 1 ,19 9,8 13. 22 2 70, 242 ,90 6.2 5 Ma teria l Ps icos soc ial d e P rote cçã o e recr eaç ão 1 43. 89 1 ,43 0.2 0 2 ,73 6.5 3 2 ,50 4.4 2 1, 293 .54 1,7 64. 05 2 ,67 7.4 4 3, 871 .99 7,2 81. 10 23 3.3 2 1 06. 68 24 ,04 3.1 6 Ag ricu ltura - 14 ,22 3,6 50. 00 2 06, 767 ,75 0.0 0 20 3,8 87, 250 .00 1 01, 521 ,17 5.0 0 6 5,3 36, 425 .00 194 ,88 8,9 25. 00 15 3,1 33, 750 .00 130 ,14 4,0 00. 00 - 71 ,46 3,0 00. 00 1,1 41, 365 ,92 5.0 0 Op eraç ões Log ístic as - - - - - - - - - - - - Pre pos icion am ento - - - - - - - - - - - - Co orde naç ão - - - - - - - - - - - - Be ns A lime ntar es e m t one lada s-D eslo cad os - - - - - - - - - - - - TOT AIS 41 1,88 8,54 2.72 862 ,409 ,012 .67 1, 683 ,979 ,309 .03 8 86,6 05,5 61.8 4 1,4 25,6 03,4 04.9 5 72 5,75 4,07 0.51 747 ,013 ,606 .20 2,0 28,2 43,4 21.9 3 1,6 62,4 25,1 20.3 5 100 ,807 ,454 .29 1 ,657 ,758 ,216 .58 12 ,192 ,487 ,721 .07 Fo nte : IN GD 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (59) 71 AN EX O IV: O RÇ AM EN TO PO R S EC TO RE S E PR OV ÍNC IAS - C EN ÁR IO II DNG RH DNA SS ANE INAM INCM Orde m e Traq uilda de P .S alvac ao P ublic a FADM Activ idad es Ec onom icas DNE INAM I EDM Nive l Cen tral 433,0 14,32 0.00 51,67 3,896 .00 6,800 ,000. 00 7,397 ,258. 00 20,39 5,376 .00 48,36 1,864 .00 4,009 ,097. 00 148,1 59.0 0 1,256 ,000. 00 1,696 ,000. 00 300,0 00.0 0 450,0 00.0 0 200,0 00.0 0 560,0 00.0 02 1,188 ,820. 00 597,4 50,79 0.00 Sub Tota l (N ivel C entr al) DP-I NGD AMb iente , Agr icult ura e Pesc as Recu rsos Hidr icos Agua e Se naem anto Educ acao Saud e Gene ro e Prot ecao e A. Soci ais ICS DP-A NE DP-I NAM DR-I NCM Orde m e Traq uilda de P .S alvac ao P ublic a FADM Activ idad es Ec onom icas SPEF Mapu to Cid ade 389,0 51,61 9.62 0.00 200,0 00.0 0 10,13 5,670 .96 7,057 ,256. 00 12,70 1,108 .26 647,0 00.0 0 192,3 10.0 0 0.00 605,7 28.0 0 150,0 00.0 0 0.00 158,0 00.0 0 167,4 50.0 0 0.00 793,5 60.0 0 0.00 420,5 40.0 0 422,2 80,24 2.83 Mapu to Pro vincia 758,4 89,67 1.04 14,22 3,650 .00 300,0 00.0 0 32,02 5,733 .23 17,53 6,769 .15 40,13 1,759 .05 143,0 00.2 0 200,0 00.0 0 158,0 89,00 0.00 230,0 00.0 0 100,0 00.0 0 0.00 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 150,0 00.0 0 0.00 0.00 1,021 ,919, 582. 67 Gaza 1,274 ,279, 081. 32 206,7 67,75 0.00 450,0 00.0 0 75,31 0,389 .07 30,77 7,324 .14 96,84 2,027 .97 273,6 00.5 3 350,0 00.0 0 160,9 80,00 0.00 300,0 00.0 0 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 200,0 00.0 0 100,0 00.0 0 200,0 00.0 0 0.00 0.00 1,847 ,030, 173. 03 Inham bane 590,5 04,25 8.72 203,8 87,25 0.00 800,0 00.0 0 28,04 0,688 .49 28,16 6,795 .44 36,00 4,064 .78 145,4 82.7 0 430,0 00.0 0 159,0 95,00 0.00 928,0 15.0 0 100,0 00.0 0 0.00 150,0 00.0 0 272,5 00.0 0 100,0 00.0 0 450,0 00.0 0 0.00 0.00 1,049 ,074, 055. 12 Sofala 1,021 ,598, 793. 30 101,5 21,17 5.00 1,000 ,000. 00 120,7 69,42 8.43 14,54 8,271 .70 167,1 64,44 2.98 129,3 00.5 4 340,8 68.0 0 64,00 0,000 .00 199,8 70.0 0 431,7 54.0 0 0.00 150,0 00.0 0 152,8 91.0 0 100,0 00.0 0 354,2 58.0 0 0.00 0.00 1,492 ,461, 052. 95 Manic a 581,7 35,66 2.41 65,33 6,425 .00 300,0 00.0 0 52,64 9,222 .58 19,83 9,987 .50 33,70 6,765 .94 176,4 00.0 5 250,0 00.0 0 75,85 0,000 .00 300,0 00.0 0 100,0 00.0 0 0.00 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 450,0 00.0 0 0.00 0.00 830,9 94,46 3.48 Tete 469,0 06,79 5.02 194,8 88,92 5.00 250,0 00.0 0 15,85 3,862 .34 30,11 2,736 .75 57,14 8,609 .66 267,7 00.4 4 350,0 00.0 0 173,5 00,00 0.00 229,0 00.0 0 250,0 00.0 0 0.00 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 100,0 00.0 0 160,0 00.0 0 0.00 0.00 942,3 17,62 9.20 Zamb ezia 1,550 ,296, 975. 42 153,1 33,75 0.00 1,200 ,000. 00 114,3 65,81 5.04 43,54 7,640 .64 166,8 95,36 8.85 387,1 00.9 9 681,7 00.0 0 190,2 85,00 0.00 826,3 60.0 0 699,6 00.0 0 0.00 492,3 64.0 0 478,7 20.0 0 200,0 00.0 0 704,0 00.0 0 0.00 0.00 2,224 ,194, 394. 93 Namp ula 1,029 ,513, 025. 41 130,1 44,00 0.00 274,0 00.0 0 172,0 36,38 3.00 81,88 9,397 .80 248,8 35,03 3.04 1,410 ,000. 00 800,0 00.0 0 150,5 70,00 0.00 390,0 00.0 0 300,0 00.0 0 0.00 278,7 60.0 0 170,0 00.0 0 175,0 00.0 0 150,0 00.0 0 0.00 0.00 1,816 ,935, 599. 25 Niass a 74,50 7,570 .56 550,0 00.0 0 150,0 00.0 0 10,04 8,218 .61 2,624 ,169. 91 13,62 7,261 .89 350,0 00.0 0 200,0 00.0 0 169,7 25,00 0.00 450,0 00.0 0 200,0 00.0 0 0.00 270,0 00.0 0 600,0 00.0 0 150,0 00.0 0 0.00 0.00 2,500 ,000. 00 275,9 52,22 0.97 Cabo Delga do 1,460 ,395, 598. 05 7,146 ,300. 00 300,0 00.0 0 9,198 ,377. 56 1,199 ,813. 22 72,06 0,764 .29 3,000 ,000. 00 800,0 00.0 0 151,0 00,00 0.00 2,000 ,000. 00 2,100 ,000. 00 0.00 400,0 00.0 0 1,200 ,000. 00 210,0 00.0 0 0.00 0.00 900,0 00.0 0 1,711 ,910, 853. 12 Sub Tota l ( Nive l Pro vinci al) 9,19 9,37 9,05 0.85 1,07 7,59 9,22 5.00 5,22 4,00 0.00 640, 433, 789. 30 277, 300, 162. 25 945, 117, 206. 69 6,92 9,58 5.44 4,59 4,87 8.00 1,45 3,09 4,00 0.00 6,45 8,97 3.00 0.00 4,53 1,35 4.00 0.00 2,29 9,12 4.00 3,54 1,56 1.00 1,33 5,00 0.00 3,41 1,81 8.00 0.00 3,82 0,54 0.00 13,6 35,0 70,2 67.5 3 Tota l Ger al 9,63 2,39 3,37 0.85 1,12 9,27 3,12 1.00 12,0 24,0 00.0 0 647, 831, 047. 30 297, 695, 538. 25 993, 479, 070. 69 10,9 38,6 82.4 44 ,743 ,037 .00 1,45 4,35 0,00 0.00 8,15 4,97 3.00 0.00 4,83 1,35 4.00 0.00 2,74 9,12 4.00 3,74 1,56 1.00 1,89 5,00 0.00 24,6 00,6 38.0 0 0.00 3,82 0,54 0.00 14,2 32,5 21,0 57.5 3 MF/P D MIRE ME Tota l/Pro vinci a MOP HRH MEC ME MDN MIT INGD MAA P MTD C GAB INFO /ICS MTL MISA U MTG CAS Fo nte : IN GD I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (60 ) P ro v a 72 AN EX O V : O RÇ AM EN TO PO R S EC TO RE S E PR OV ÍNC IAS - C EN ÁR IO III Ce nar io I Ce nar io II Ce nar io III Ab rig o ING D 1,1 69, 935 ,95 7.2 6 1,3 76, 395 ,24 3.8 3 1,5 82, 854 ,53 0.4 0 Ág ua MM OP HR H-D NA AS 156 ,97 3,9 01. 30 184 ,67 5,1 78. 00 212 ,37 6,4 54. 70 San eam en to MM OP HR H-D NA AS 400 ,93 0,8 99. 46 471 ,68 3,4 11. 13 542 ,43 5,9 22. 80 Be ns Ali me nta res em to ne lad as- Cic lon es e C he ias ING D 760 ,64 6,2 01. 15 894 ,87 7,8 83. 70 1,0 29, 109 ,56 6.2 6 Be ns Ali me nta res em to ne lad as- De slo cad os ING D 87, 233 ,67 1.8 0 102 ,62 7,8 49. 18 118 ,02 2,0 26. 55 Be ns Ali me nta res em to ne lad as- Sec a ING D 5,4 45, 383 ,79 3.7 5 6,4 06, 333 ,87 5.0 0 7,3 67, 283 ,95 6.2 5 Saú de e H igie ne MI SA U 699 ,11 5,9 53. 89 822 ,48 9,3 57. 52 945 ,86 2,7 61. 14 Nu triç ão MI SA U 87, 233 ,67 1.8 0 102 ,62 7,8 49. 18 118 ,02 2,0 26. 55 Ute nsí lios Do mé stic os ING D 443 ,50 6,2 41. 07 521 ,77 2,0 48. 32 600 ,03 7,8 55. 56 Ed uca ção ME C 253 ,04 1,2 07. 51 297 ,69 5,5 38. 25 342 ,34 9,8 68. 99 Ma ter ial Psi cos soc ial de Pr ote cçã o e re cre açã o MT GA S 9,2 97, 880 .08 10, 938 ,68 2.4 4 12, 579 ,48 4.8 1 Ag ricu ltu ra MA AP 1,0 14, 083 ,84 7.8 5 1,1 93, 039 ,82 1.0 0 1,3 71, 995 ,79 4.1 5 Sec tor de Es tar da s MT L-A NE 1,2 36, 197 ,50 0.0 0 1,4 54, 350 ,00 0.0 0 1,6 72, 502 ,50 0.0 0 Op era coe s L ogi stic as 231 ,21 2,1 72. 00 272 ,01 4,3 20. 00 312 ,81 6,4 68. 00 Pre po sic ion am en to ING D 124 ,10 0,0 00. 00 146 ,00 0,0 00. 00 167 ,90 0,0 00. 00 Co ord en açã o ING D 12, 750 ,00 0.0 0 15, 000 ,00 0.0 0 17, 250 ,00 0.0 0 TO TA L 11, 900 ,43 0,7 26. 90 14, 272 ,52 1,0 57. 53 16, 100 ,58 2,7 48. 16 Se cto r Ins titu ica o Or cam en to Po r C en ari o P C 2 025 /20 26 Op era çõe s L ogí stic as 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (61) 73 AN EX O VI . L IS TA D E CO NT AC TO S Lis ta de co nt ac to s 2 02 5-2 02 6 Lis ta de co nt ac to s d os M em br os do C TG D Ce nt ra l e da s D ire cç õe s R eg ion ais do IN GD No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to Em ail 1 Lu ísa C elm a M eq ue IN GD Pr es ide nte do IN GD 82 70 35 32 0 na nd ele @ ya ho o.c om 2 Ga bri el Be lém M on tei ro IN GD Vic e P res ide nte do IN GD 82 28 82 83 5 be lem mo nte iro @ ya ho o.c om .br 3 Ad éri to Ar am ug e IN AM - M TL Di rec tor G era l IN AM , IP 82 58 16 94 0 ac els o7 3@ ya ho o.c om 4 Ma ria da G lor ia B. S iac a IN AS , I P- M TG AS Di rec tor a G era l d o I NA S 84 59 50 85 6 glo rys iac a@ gm ail .co m 5 Ais sa M am ad e A li IC S- MT L Di rec tor a G era l d o Ins titu to de C om un ica çã o So cia l-M TC 84 70 82 94 3/8 65 99 27 61 ais sa ali 58 8@ ya ho o.c om .br 6 Ju lio B as tos P ica rdo PE SC AS - I DE PA Di rec tor a N ac ion al Ad jun to ID EP A- PE SC AS 84 61 13 66 8 ba sto s.p ica rdo @ ya ho o.c om .br 7 Ol av io Alb ert o D en ias se IN AM I - MI RE ME Di rec tor G era l In sti tut o Na cio na l d e M ina s ( IN AM I) - M IR EM E 84 56 02 95 4/8 24 13 41 70 din o.m ilis se @ ina mi .go v.m z 8 Er ne sto Zu ca AN EA Di rec tor G era l d a A gê nc ia Na cio na l d e E ne rgi a At óm ica 84 05 15 62 7 9 Ca lad o O ua na AN E Di rec tor do s S erv iço s Ce ntr ais de P lan ific aç ão 87 67 10 48 2 o u 8 25 64 63 60 od en ias se @ gm ail .co m ou ola vo .de nia ss e@ ina me .go v.m z 10 Kh op re Mu na pe ia Md F Di rec tor N ac ion al de Or ça me nto 82 87 11 73 00 mu na pe ia@ gm ail .co m 11 Cr ist ina M atu ss e MP D Di r. N ac ion al Ad jun ta de Pla nif ica çã o 82 30 78 13 7 cri sti na .m atu ss e7 2@ gm ail .co m 12 Ag os tin ho V ila nk ulo s MO PH RH DN GR H 82 63 33 79 6 afv ila nc ulo s7 6@ gm ail .co m 13 DN AA S 14 Ja bu la Ar lin do Ze bia DI NA G - M AA P Di rec tor N ac ion al da Ag ric ult ura D IN AG 84 64 26 76 5 jaz ibi a@ ya ho o.c om I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (62 ) P ro v a 74 15 Ab du l Is su fo SE NS AP - MI NT Co ma nd an te Na cio na l d o SE NS AP 82 45 08 10 0 ab ali ss ufo @ ya ho o. co m. br 16 An ge lo Fe rn an do Mi nis té rio d a E du ca çã o e Cu ltu ra -M EC De pa rta me nt o d e Pr oje cto s e E qu ipa me nto s Es co lar es - D PE E 87 77 84 02 4 an ge lof er na nd oju nio r@ gm ail .co m 17 Fr an cis co S am bo Di re cç ão N ac ion al de Am bie nte e M ud an ça s Cl im át ica s - M AA P Di re cto ra N ac ion al de Am bie nte e M ud an ça s Cl im át ica s 87 38 98 41 0 ou 8 45 44 00 45 fra nc isc o. sa mb o@ gm ail .co m 18 Ild a Tr igo R aiv os o MI NE C- DO IC Di re cto ra p ar a a s Or ga niz aç õe s In te rn ac ion ais e Co nf er ên cia s ( DO IC )- MI NE C 86 56 09 70 8 19 Qu inh as F er na nd es MI SA U Di re cto r N ac ion al da Sa úd e Pu bli ca qu inh as f@ ya ho o. co m. br 20 Ce rin a ME Di r. Na cio na l 84 52 09 56 8 21 Eu gê nio de A ma ra nte An tón io Pe sc as - MI MA Ip Di re cto r N ac ion al MI MA I- PE SC AS 84 40 43 65 5/ 82 57 83 56 8 eu ge nio pe dr oc @ ya ho o. co m. br 22 Isa ias M on dla ne IN AM AR - MI MA IP Pr es ide nte de C on se lho de A dm ini str aç ão 23 Ma rce lin a Ma ta ve ia DN E - M IR EM E Di re cto ra N ac ion al En re gia -M IR EM E 84 04 95 45 2 mt av aia 4@ gm ail .co m 24 Isa be l T rin da de SE TS AN /S IS AN Di re cto ra d os S er viç os de In fo rm aç ão SI SA N/ SE TS AN 84 /82 41 56 56 0 isa tri9 80 4@ gm ail .co m 25 Fe ro sa Z ac ar ias C ha úq ue FO RC OM Di re cto ra N ac ion al FO RC OM 87 22 13 78 0 fa rid ac ab du la@ gm ail .co m 26 So fia S an to s DN HU - MO PH RH Di re cto ra N ac ion al DN HU - MO PH RH 84 32 11 90 3 sa nt os .so fia 6@ gm ail .co m 27 An iba l F er na nd o MD N Di re cto r N ac ion al de In fo rm aç õe s d e De fes a - Mi nis té rio d a De fe sa 86 19 20 92 0 an iba lf1 @ gm ail .co m 28 Ho ra cio P ar qu ini o MT C Di re cto r N ac ion al da s Co mu nic aç õe s 86 59 39 09 0/ 84 71 47 78 6 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (63) 75 29 Ca nd ido La ng a MI CU LT UR Di re cto r N ac ion al do Tu ris mo 84 60 12 92 3 30 El ias W ilia mo Se cre tar ia de E sta do de De sp or to Di re cto r G er al do In sti tut o Na cio na l d e D es po rto 82 18 04 90 2 eli as wi lia mo @ ya ho o.c om 31 Ne lso n L ud ov ico CE NO E NO RT E Di re cto r R eg ion al No rte - IN GD 86 52 12 42 1/8 50 31 29 19 ne lso nlu do vic o@ ya ho o.c om .br 32 Lu rd es D an iel CE NO E CE NT RO Di re cto ra R eg ion al Ce ntr o - IN GD 82 42 24 36 0/8 47 12 87 64 lur de s.l eo po ldi na @ gm ail .co m 33 Ca nd ido S ina l M ap ute CE NO E SU L Di re cto r R eg ion al Su l - IN GD +2 58 84 01 0 0 00 2 ca nd ido .m ap ute @ gm ail .co m Li st a d e c on ta ct os C id ad e d e M ap ut o No m e In st itu içã o Fu nç ão Co nt ac to Em ail 34 Vi ce nte Jo aq uim Co ns elh o P ro vin cia is de Re pr es en taç ão do E sta do Se cre tár io do E sta do 35 Ra za qu e Ma nh iqu e M un icí pio da ci da de de Ma pu to Pr es ide nte 36 Al zir a U as sa la Ga bin ete do S ec re tár io de Es tad o Di re cto ra do G ab ine te 86 66 62 02 0 au as sa la@ gm ail .co m 37 Pi ed ad e M ac am o M ata ve ia Se rvi ço de E co no mi a e Fin an ça s Di re cto ra 82 31 41 65 0/8 42 37 68 20 /87 5 30 35 26 pie da de ma tav eia 7@ gm ail .co m 38 Ar ma nd o J oã o M uth em ba Se rvi ço de A ss un tos S oc iai s Di re cto r 82 48 09 50 0/8 44 80 86 22 /86 4 80 86 24 sa ss ath em ba @ gm ail .co m 39 Sh eil a L ob o Se rvi ço de S aú de Di re cto ra 82 71 73 23 2 o u 8 69 97 10 60 sh eil am ar cia lob o@ gm ail .co m 40 Ve ró nic a Isa ur a A. Ku nc he nje Se rvi ço s d e C om ba ten tes Di re cto ra 84 90 62 91 8 ve ro ku nc he nje @ gm ail .co m 41 Hé lio D om ing os do s Sa nto s N ev es Se rvi ço s d e A cti vid ad es Ec on óm ica s Di re cto r 84 81 38 20 7 ne ve sa gu as @ gm ail .co m 42 Ga br iel C on so lo Ch ea C om an do da P RM /C M Co ma nd an te 86 35 25 76 0 ag y.c ar me n@ gm ail .co m 43 Ra úl Jo ne Di re cç ão do S IS E Di re cto r 84 79 00 23 0 ma pu toc ida de @ sis e.o rg .m z 44 Va sc o S am ue l Di re cç ão do S ER NI C Di re cto r 87 41 20 46 6/8 44 12 04 66 va sc os am ue l@ gm ail .co m 45 No éli a P . M ab un da De leg aç ão do IN E De leg ad a 84 27 21 54 9/ nm as sa ng aia 82 @ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (64 ) P ro v a 76 Ma ss an ga ia 46 Al de vin a C ar los Nh am tu mb o C on se lho P ro vin cia l d e Co mb at e a o HI V/ SI DA Di re cto ra 87 88 12 84 2/ 84 27 10 05 4 ald ev ina nh am tu mb e@ ch otm ail . co m 47 Ja ir d a Cr uz T om ás De leg aç ão do C RC M De leg ad o 82 80 49 56 0 jai rcr uz to ma s@ gm ail .co m 48 Ga br iel E ste vã o C ho ng o De leg aç ão do IN AE De leg ad o 82 39 42 86 8 ga br iel ch on go @ gm ail .co m 49 An a Da lila S ito e Tu zin e De leg aç ão do IN AS De leg ad a 82 30 82 34 2 tu zin ea nit a@ ya ho o. co m. br 50 Es se lin a Jo el Mu zim a De leg aç ão do IN GD De leg ad a 82 31 37 04 0/ 84 53 75 94 2 em uz im a1 9@ gm ail .co m 51 Ha ss an e R as su l ED M- ci da de de M ap uto Di re cto r 84 45 39 55 0/ 82 30 67 42 4 ha ss an e. ra ss ul@ ed m. co .m z 52 Lis bo a T im an e Á gu as da R eg ião de Ma pu to Di re cto r 82 30 44 81 5 53 Vi cto r T au ac al FI PA G Di re cto r 87 53 83 92 2/ 82 59 36 04 0/ 84 48 05 98 0 vta ua ca l@ fip ag .co .m z 54 Pa trí cio A rm an do S an do Ce nt ro P ro vin cia l d e Ed uc aç ão da D ist ân cia Di re cto r 87 55 54 94 1/ 84 75 54 94 1/8 20 76 09 70 pa tric ioa rm an do @ gm ail .co m 55 Ze ca M an gu e As se ss or Im pr es sa Di re cto r 87 37 50 33 ze ca ma ng ue @ gm ail .co m 56 Ro sá rio T om as S ec re tár io de E sta do As sis te nte do S ec re tá rio de E sta do 84 43 82 65 9 op ini sta ro sa rio @ gm ail .co m 57 Sr . A lei xo A lag e S ec re tár io de E sta do As sis te nte do S ec re tá rio de E sta do 84 53 07 92 2 58 Ma ria M ar ian a Nh ac a D ist rito M un ici pa l Ka Ma xa ke ni Ad mi nis tra do ra 84 23 87 36 3 59 Lo me lin o Ma rio M at av ele D ist rito M un ici pa l Ka Ma vo ta Ad mi nis tra do r 87 28 23 66 6 60 Ru i M at us se Di str ito M un ici pa l Ka Mu bu kw an a Ad mi nis tra do r 84 95 27 54 8 61 Sa mu el Mu du me la Di str ito M un ici pa l Ka MF fu mo Ad mi nis tra do r 84 45 25 34 2 62 Isi lda Z an da me la Di str ito M un ici pa l Nl ha ma nk ulu Ad mi nis tra do ra 84 34 43 88 0 63 Be ne dit o Do mi ng o S ilv eir a D ist rito M un ici pa l K aN ya ka Ad mi nis tra do r 84 30 19 32 8 64 Ce lso M an so D ist rito M un ici pa l K aT em be Ad mi nis tra do r 82 77 64 86 0 Li st a d e c on ta ct os d a P ro vín cia d e M ap ut o 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (65) 77 No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to Em ail 65 He nri qu es B on ge ce Co ns elh o d e S erv iço s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tár ia de E sta do na Pr ov ínc ia 66 Ma nu el Nu vu ng a T ule Co ns elh o E xe cu tiv o Pr ov inc ial Go ve rna do r d a P rov ínc ia 67 Na ldo de N as cim en to Ho rta Co ns elh o d e S erv iço s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Di rec tor do G ab ine te do Se cre tár io de E sta do 87 57 00 00 0 na ldo ho rta 20 20 @ gm ail .co m 68 Vic tor ia Co me Co ns elh o E xe cu tiv o Pr ov inc ial Di rec tor do G ab ine te do Go ve rna do r 82 70 00 88 0/8 65 00 08 80 69 Sa rah M atc he s De leg aç ão P rov ínc ial do IN GD De leg ad o P rov inc ial IN GD 84 38 99 82 5/ 87 00 08 38 0 sa rah .m atc he s7 7@ gm ail .co m Ad mi nis tra do re s D ist rit ais 68 La za ro Ma nu el Mb am ba ba Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e B oa ne 82 90 20 76 0 69 Ma ria na C up an e Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e M ag ud e 84 95 89 89 7 70 Gi lio n J os e G ilio n M ich ila Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e M ato la 84 39 34 66 0/8 24 93 40 00 gil ion .m ac hil a@ gm ail .co m 71 Te res a H ele na B oa ve ntu ra Ma ua ie Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e Ma rra cu en e 84 44 78 98 0/ 87 22 20 05 5 72 Du lce C an he mb a Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e Ma tut uin e 84 31 36 01 2 73 Ca rlo s M ou rin ho Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e Na ma ac ha 82 39 92 97 0 74 Ca rlo s E du ard o Mu ss an ha ne Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e M oa mb a 87 30 34 39 4 75 Ma tia s A lbi no P arr uq ue Go ve rno do D ist rito A dm ini str ad or do D ist rito de M an hiç a 82 65 97 59 8/ 87 45 97 59 8 PR ES ID EN TE S DO S MU NI CI PI OS 76 Jú lio Jo sé P arr uq ue Co ns elh o M un ici pa l d a Ci da de da M ato la Pr es ide nte do M un ici pio 84 48 49 86 9 77 Ha me de S ha fee S ida te Co ns elh o M un ici pa l d a V ila de M arr ac ue ne Pr es ide nte do M un ici pio 84 30 02 02 0 78 Lu is Mu ng ua mb e Co ns elh o M un ici pa l d a V ila de M an hiç a Pr es ide nte do M un ici pio 82 30 18 48 0/8 45 54 48 60 I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (66 ) P ro v a 78 79 Pa ulo P an de C hit iva Co ns elh o M un ici pa l d a Vi la de N am aa ch a Pr es ide nt e do M un ici pio 84 27 21 64 4 80 Ge ra ldi na U tch av o Co ns elh o M un ici pa l d a Vi la de B oa ne Pr es ide nt e do M un ici pio 84 37 03 70 0 g. ut ch av o@ gm ail .co m 81 Ab du l G af ur Is su fo Co ns elh o M un ici pa l d a M at ola R io Pr es ide nt e do M un ici pio 84 84 17 60 0 ab du l.is su fo @ ya ho o. co m Li st a d e c on ta ct os d a P ro vín cia d e G az a No m e In st itu içã o Fu nç ão Co nt ac to Em ail 82 Ja im e Be ss a Ne to Co ns elh o Pr ov inc iai s d e Re pr es en ta çã o do E sta do Se cr et ár io de E sta do / Pr es ide nt e do C OE P 83 M ar ga rid a Se ba sti ao M ap an dz en e Ch on go Co ns elh o Ex ec ut ivo Pr ov inc ial Go ve rn ad or a de P ro vín cia 87 44 55 88 0/ 84 68 32 00 6 84 Te ixe ira C . A lm eid a De leg aç ão d o IN GD De leg ad o Pr ov inc ial IN GD – Ga za 8 46 58 93 95 /8 72 45 05 43 alm eid at eix eir a8 3@ gm ail .co m 85 Do ra A rtu r Co ns elh o Ex ec ut ivo Pr ov inc ial Di re cto ra d o Ga bin et e do Go ve rn ad or 87 00 24 41 1 do ra nh ab om ba @ gm ail .co m 86 Ar tu r M an ue l M ac am o Co ns elh o de Re pr es en ta çã o do E sta do Di re cto r d o Ga bin et e do Se cr et ár io de E sta do 86 13 91 25 3/ 8 43 22 43 00 ar tu rm ac am o1 @ ho tm ail .co m AD MI NI ST RA DO RE S DI ST RI TA IS 87 Na rc iso N ha m oh uc o Ch ók wè Ad m ini str ad or D ist rit al 87 07 17 60 1 / 8 40 49 54 89 n. nh am uh uc o@ gm ail .co m 88 Ar gil en cia C his sa no Xa i-X ai Ad m ini str ad or D ist rit al 82 57 23 91 8 ch iss an of @ ya ho o. co m .b r 89 Sé rg io Si on al M oia ne M ab ala ne Ad m ini str ad or D ist rit al 82 68 13 62 0 m se rg ios ion al@ ya ho o. co m 90 Al m eid a Gu ilu me Ch igu bo Ad m ini str ad or D ist rit al 82 69 97 12 0 za va lat ot e@ gm ail .co m 91 Se rg io An to nio C os ta M as sin gir Ad m ini str ad or D ist rit al 87 00 33 61 3 Se rg ioa nt on ioc os ta 98 2@ m ail .co m 92 Su ze te A lbe rto D an ça Nh an gu m ele Ch on go en e Ad m ini str ad or D ist rit al 87 78 26 28 0 su zy da nc a@ gm ail .co m 93 Ca cil da B an ze Ch ibu to Ad m ini str ad or D ist rit al 84 /8 7 50 34 46 7 ca cil da .b an ze 19 60 @ gm ail .co m 94 Ar aú jo Ch ale M om ad e Bi len e Ad m ini str ad or D ist rit al 84 05 72 06 7 a. ch ale @ ho tm ail .co m 95 Co ns tâ nc io Bi la Ch icu ala cu ala Ad m ini str ad or D ist rit al 86 48 64 34 0 co ns ta nc iob ila 19 @ gm ail .co m 96 Ja im e Al be rto M ug ab e Gu ijá Ad m ini str ad or D ist rit al 82 81 09 71 0 m ug ab eja m es @ gm ail .co m 97 Sa nc ho Ja m es H um ba ne M as sa ng en a Ad m ini str ad or D ist rit al 87 26 53 20 0 sa nc ho jam es hu m an e@ gm ail .co 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (67) 79 m 98 Ec eu D a D a N ov ida de An ge lic a M uia ng a Ma nd lak az i Ad mi nis tra do r D ist rita l 82 86 59 29 0/8 44 45 24 22 /82 1 50 59 79 /86 86 59 29 0 ec eu mu ian ga 2@ ya ho o.c om .br 99 Ví rgí lio A nd re Mu lha ng a Lim po po Ad mi nis tra do r D ist rita l 82 82 82 85 0 va nd rem ulh an ga @ gm ail .co m 10 0 Ma ria H ele na La ng a Ma pa i Ad mi nis tra do r D ist rita l 82 13 75 82 0 Lis ta de co nt ac to s d a P ro vín cia de In ha mb an e No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to s Em ail 10 1 Be nd ita D on ac ian a L op es Co ns elh o P rov inc iai s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tár io de E sta do na Pr ov ínc ia 82 84 04 38 0 10 2 Fr an cis co M an ue l P ag ula Co ns elh o E xe cu tiv o Pr ov inc ial Go ve rna do r d e P rov ínc ia 84 47 39 75 9/8 64 73 97 59 10 3 As su ma ne Ab ub ac ar Ab ud o Co ns elh o d e S erv iço Pr ov inc ial de Re pre se nta çã o d o E sta do Di rec tor do G ab ine te do Se cre tár io de E sta do na Pr ov ínc ia 84 87 56 91 3 10 4 Lív io No rbe rto Sa mp aio Ma fun ga Co ns elh o E xe cu tiv o Pr ov inc ial Di rec tor do G ab ine te do Go ve rna do r 84 46 55 11 0/8 64 65 51 10 liv iom afu ng a@ gm ail .co m 10 5 cre mi lde fer na nd o6 @ gm ail .co m 10 6 Gi lbe rto Au gu sto Ca str o Mi gu el IN GD De leg ad o P rov inc ial do IN GD 87 05 13 31 8 Gi lbm igu el8 5@ ya ho o.c om .br 10 7 Tia go M irio ne C he ren e Di rec çã o P rov inc ial do Am bie nte Di rec tor do S erv iço Pr ov inc ial do A mb ien te 84 46 84 26 0/8 26 08 11 86 ch mi rio ne 8@ ya ho o.c om .br 10 8 Sa mu el Jú nio r Se rvi ço P rov inc ial de As su nto s s oc iai s Di rec tor do S erv iço Pr ov inc ial de A ss un tos So cia is 87 06 66 88 0/8 40 66 68 80 me str ad oa ge @ gm ail .co m 10 9 Sa lom ão E lio te Mu jui Se rvi ço P rov inc ial de In fra - Es tru ctu ras Di rec tor de S erv iço Pr ov inc ial de In fra - Es tru tur as 82 88 64 37 0/8 44 52 50 32 se mu jui @ gm ail .co m 11 0 Elv ira X eri nd a C ha úq ue Se rvi ço P rov inc ial de Ac tiv ida de s E co nó mi ca s Di rec tor a d o S erv iço Pr ov inc ial de A cti vid ad es Ec on óm ica s 82 42 31 85 0 pe nin ax @ gm ail .co m 11 1 Ca str o Ar mi nd o Sa nfi ns Na mu ac a Se rvi ço P rov inc ial de Ec on óm ia e F ina nç as Di rec tor do S erv iço Pr ov inc ial de E co no mi a e Fin an ça s 84 /86 -40 50 00 3 ca sm ac ha .na mu ac a@ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (68 ) P ro v a 80 11 2 Só nia A rm an do M ah es so Se rvi ço P rov inc ial de S aú de Di rec tor a d o S erv iço Pr ov inc ial de S aú de 84 67 25 42 1/8 73 84 37 04 ma he ss os on ia@ gm ail .co m 11 3 Lú zio Lu ís Fr an cis co Nh av en e Di reç ão P rov inc ial de Tr an sp ort es e Co mu nic aç ão Di rec tor a P rov inc ial do s Tr an sp ort es e Co mu nic aç õe s 84 63 73 09 0/8 26 37 30 90 luz ha ve ne @ gm ail .co m 11 4 Pa uli no M an ue l O mo ine Di rec çã o P rov inc ial de Am bie nte e De se nv olv im en to Te rrit ori al Di rec tor P rov inc ial de De se nv olv im en to Te rrit ori al e A mb ien te 84 82 63 54 0 po mo ine @ ya ho o.c om 11 5 Ca rlo s E ste vã o C os sa Di rec tor P rov inc ial Di rec tor P rov inc ial da Sa úd e 84 84 36 49 6 ca rle sz u@ gm ail .co m ca rlo s.n ha be tse @ inh am ba ne .go v.m z 11 6 Sim ão M av im be Di rec çã o P rov inc ial de Pla no E co no mi a 3 Di rec tor P rov inc ial do Pla no e Fin an ça s 82 45 93 19 0/8 40 25 56 38 ma vim be @ ya ho o.c om .br 11 7 Da nie l Fr an cis co Ma ss ing ue Di rec çã o P rov inc ial de Ob ras P úb lic as e Ha bit aç ão Di rec tor P rov inc ial de Ob ras P úb lic as 84 79 62 13 4/8 65 40 01 16 da nie l.m as sin gu e@ gm ail .co m 11 8 Dú lia da R os áli a D av id Di reç ão P rov inc ial de Gé ne ro, C ria nç a e A cç ão So cia l Di rec tor a P rov inc ial do Gé ne ro, C ria nç a e A cç ão So cia l 8.7 70 44 E+ 17 du lia dd 1@ gm ail .co m 11 9 Ju lio Jo ão Di rec çã o P rov inc ial d e Ag ric ult ura e Pe sc as Di rec çã o P rov inc ial de Ag ric ult ura e Pe sc as 86 81 56 35 0 jul ioj oa oti ng a@ ya ho o.c om .br 12 0 Be nil de Jo ão M ac ua mu le Di rec çã o P rov inc ial de Ind ús tria e Co mé rci o Di rec tor a P rov inc ial da Ind ús tria e Co mé rci o 86 81 38 43 6/8 42 13 39 22 be nil de ma cu am ule @ ya ho o.c om .br 12 1 Ma nu el Mo rei ra Liq ue liq ue Di rec çã o P rov inc ial de Ed uc aç ão Di rec tor P rov inc ial de Ed uc aç ão 86 59 03 06 8 ma nu elm ore ira liq ue liq ue @ gm ail .co m 12 2 Vir iat o M ac arr ing ue De leg aç ão P rov inc ial do IN AM De leg ad o P rov inc ial do IN AM 84 41 70 02 3/8 73 85 47 07 vs ma ca rin gu e@ gm ail .co m 12 3 Gi mo M ac ari ng ue AR A S UL G es tão de B ac ia do S av e Di rec tor da A RA S ul 87 08 18 08 0/8 42 20 42 40 gm ac ari ng ue @ gm ail .co m 12 4 Isa ías N aie te Ar ron e De leg aç ão P rov inc ial do Ins titu to de C om un ica çã o So cia l De leg ad o P rov inc ial do IC S 84 40 82 89 6 isa ias aro ne @ gm ail .co m AD MI NI ST RA DO RE S DI ST RI TA IS 12 5 Ab ílio M an ue l M ac ha do Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito 84 68 61 61 8/8 68 86 16 18 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (69) 81 de M as sin ga 12 6 Mo gu en e Ma ter iss o Ca nd iei ro Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de H om oín e 84 38 06 62 0 ca nd iei ro m2 0@ gm ail .co m 12 7 Ju dit e A na stâ cia Jo ão Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de In ha rrim e 12 8 Cé nia M ar co s Nh an tum bo Ma ela Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de Ja ng am o 84 03 57 70 2/8 79 83 42 12 ce ma ela @ ya ho o.c om .br 12 9 Vi tor ino X av ier Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M ax ixe 84 /7 74 00 06 6 13 0 Fe rn an do Do da Mu zo bin gu a Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de In ha ss or o 84 26 13 73 6 do da fer na nd o@ gm ail .co m 13 1 Az ar ias X av ier S en go Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de Z av ala 82 32 22 29 0/8 70 60 35 00 se ng oa za ria s@ gm ail .co m, 13 2 Na rci so S im ião Z un gu ze Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M or ru mb en e 86 73 36 96 0/8 45 40 37 57 na rci so zu ng uz e2 @ gm ail .co m 13 3 Al be rto A nto nio M az ive Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M ab ote 84 43 41 69 2/8 61 95 07 55 13 4 Jo sé Je re mi as Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de V ila nk ulo 82 48 67 95 0 jje re mi as 00 @ gm ail .co m 13 5 Va lde mi ro Da Ge or gin a Pa sc oa l N ha ch en go Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de F un ha lou ro 87 33 18 33 0/8 47 84 33 80 va lde mm jm 1@ gm ail .co m 13 6 Ad mi nis tra do r d o D ist rito go ve rno de fun ha lou ro @ gm ail .co m 13 7 Na tál ia Ch iva mb o Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de G ov ur o 82 89 62 50 0/8 44 23 38 51 /87 4 23 38 50 Na tyc hiv am bo 76 @ gm ail .co m 13 8 Am ér ico A ss an e A da mu gi Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de In ha mb an e 86 91 56 64 4 aa da mu gi@ gm ail .co m 13 9 Dá rio F er na nd es M ac ha va Ad mi nis tra do r d o D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de P an da 87 84 04 86 4 dfm ac ha va 76 @ ya ho o.c om .br PR ES ID EN TE S DO S CO NS EL HO S MU NI CI PA IS 14 0 Be ne dit o G uim ino Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d e I nh am ba ne 82 44 71 98 0 bg uim ino @ ya ho o.c om . 14 1 Ab ílio Jo sé P au lo Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d e Q uis sic o 82 71 46 02 0 cm vil aq uis sic o@ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (70 ) P ro v a 82 14 2 Ro be rto Fr an cis co Zu ng uz e Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d e M as sin ga 84 70 30 44 5/8 67 03 04 45 rob ert o.z un gu ze @ gm ail .co m 14 3 Iss ufo Fr an cis co Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d e M ax ixe 86 30 55 44 4 iss ufo fra nc isc o@ gm ail .co m 14 4 Jo aq uim Fr an cis co Q uin ito Vil an cu lo Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d e V ila nk ulo 84 23 45 77 7/8 72 34 57 77 qu ini tiv ila nc ulo @ gm ail .co m 14 5 Jo via l S eti na M uto mb en e Ma ren gu e d a C ruz Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d e H om oin e 87 09 79 75 0/8 49 07 97 53 /82 9 07 97 50 S EC RE TA RI OS P ER MA NE NT ES D IS TR ITA IS 14 6 Ab ici na ne A nil zio A ma de Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár io Pe rm an en te do Di str ito de In ha ss oro 87 59 04 74 5 14 7 Gi l F ran cis co In gu an e Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár io Pe rm an en te do Di str ito de V ila nk ulo 84 70 66 69 1/8 67 06 66 91 ste lio ing ua ne 78 0@ gm ail .co m 14 8 Ha qu im a Lu ís Be rna rdo Do mb e Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de H om oín e 82 89 73 42 0/8 47 32 78 68 rot am ele @ gm ail .co m 14 9 Pa iva A go sti nh o T aim o Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de M orr um be ne 84 47 43 69 2/8 24 59 80 40 pt2 06 8@ gm ail .co m 15 0 Am éri co E rne sto S am o Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár io Pe rm an en te do Di str ito de In ha rrim e 82 71 06 51 0 am eri co ing ua ne @ gm ail .co m 15 1 Ot ília Lu ís Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de M as sin ga 84 02 52 80 7 oti lia lui s@ ym ail .co m 15 2 Jo sé Fe rna nd o C ha tam bu a Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár io Pe rm an en te do Di str ito de Fu nh alo uro 86 37 04 35 7 15 3 Be ari na C arl os Tr ap es se Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár io Pe rm an en te do Di str ita l d e I nh am ba ne 82 70 99 22 0 be ari na ca rlo s@ ya ho o.c om .br 15 4 Ac ác io Fr an cis co M ad eu Go go Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de Za va la 82 35 57 88 0/8 73 75 78 80 ac as go go @ ya ho o.c om .br 15 5 Ce cíl ia da G lor ia Alb ert o Ma ua ie Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de G ov uro 86 63 23 51 6/8 46 32 35 16 ce cil ian go ve ne 72 @ gm ail .co m 15 6 Fe rna nd o B am bo Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár io Pe rm an en te do Di str ito de Ja ng am o 84 45 44 61 1 fer na ba nb @ gm ail .co m 15 7 Jo sé Fe rna nd o C ha tam bu a Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de M ax ixe 86 37 04 35 7 ch ata mb ua @ ho tm ail .co m 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (71) 83 15 8 Fr an cis co An tón io Ma bu nd a Se cre tar ia Di str ita l Se cre tár ia Pe rm an en te do Di str ito de M ab ote 87 24 45 77 7 Lis ta de co nt ac to s - P ro vín cia de S of ala No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to s Em ail 15 9 Ma nu el Ro dri gu es Co ns elh o d os S erv iço s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tár io do E sta do da Pr ov inc ial 84 30 26 63 0 / 82 30 26 63 0 16 0 Lo ure nç o F err eir a B ulh a Go ve rno da P rov ínc ia de So fal a Go ve rna do r d a P rov ínc ia de S ofa la 82 33 22 00 0 / 82 33 23 96 6 16 1 Ma ria B ern ad ete R oq ue Go ve rno d o D ist rito da Be ira Ad mi nis tra tor a d a B eir a 87 13 14 99 8 / 84 43 92 77 71 16 2 Alb an o C ari ge Co ns elh o M un ici pa l d a Be ira Pr es ide nte do C on se lho Mu nic ipa l d a B eir a 16 3 Ar au jo Fr an cis co Jo sé SP EF S Di rec tor do S PE FS 84 32 27 20 7 ara ujo ma nd igo @ gm ail .co m 16 4 An ge lo Ch uin D ist a Se r. P rov inc ial A cti vid ad es Ec on óm ica s Di rec tor do S PA E 84 44 67 43 1 / 82 84 57 47 0 an ge lod ist a @ ho tm ail .co m 16 5 Hi gin o S oa res Se r. P rov inc ial de in fra - es tru tra s Di rec tor do S PI 84 76 28 80 7 / 87 92 20 64 0 so are ss hig ino @ gm ail .co m 16 6 Fe rna nd o F eli x SP AS Di rec tor su bs titu to do SP AS 84 94 91 19 4 / 86 17 18 08 3 fel ixs ilim a@ gm ail .co m 16 7 Ma tia s C hiu tan o Se rvi ço P rov inc ial A mb ien te Di rec tor a d o S PA 84 29 80 49 0 / 86 45 03 03 0 ma qu iac hiu tan o@ gm ail .co m 16 8 Gr ac ian a P ita Se rvi ço P rov inc ial de S aú de Di rec tor a d o D PS 82 42 93 28 0 / 84 38 99 95 1 /87 91 45 99 7 gra cia na pit a@ gm ail .co m 16 9 17 0 An ton io Sa ca ma lua Di rec çã o P rov . d e Ag ric ult ura e Pe sc as Di rec tor P rov . d e Ag ric ult ura e Pe sc as 84 70 60 86 6/ 86 70 60 86 6 sa ca ma lua @ gm ail .co m 17 1 Or ten cia G . Z . M ag ibi re de So us a Di rec çã o P rov .do s Tr an sp ort e e C om un ica çõ es Di rec tor a P rov .de Tr an sp ort e e Co mu nic aç õe s 17 2 Lu is Me no Di rec çã o P rov . E du ca çã o Di rec tor a P rov . E du ca çã o 84 92 01 38 3/8 64 75 91 90 Me nn ius @ gm ail .co m 17 3 As sa ne A bd ala Se rvi ço P rov inc ial de S aú de Di rec tor a S erv iço Pr ov inc ial de S aú de 86 10 86 71 4 ch am uc ha @ ya ho o.c om 17 4 Be atr iz Ol im po D ias Di rec çã o P rov . D TA Di rec tor P rov . D TA 87 49 10 00 0 17 5 Or lan do J. Fr an cis co Ob ras P úb lic as Di rec tor P rov inc ial 84 29 94 86 7 orl an do jeq ue ce ne @ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (72 ) P ro v a 84 17 6 Flo re nc ia Jo fes se M an ue l Di re cç ão P ro v. da C ult ur a e Tu ris mo Di re cto ra P ro v. da C ult ur a e T ur ism o 87 22 58 37 0/8 46 72 49 82 flo re nc ial uis jof es se ma nu el@ gm ail .co m 17 7 An tón io Fr an cis co Al ex an dr e Di re cç ão P ro v. de In dú st. Co mé rci o Di re cto r P ro v. de In dú st. Co mé rci o 84 86 70 37 6/ 87 08 58 15 0 afr aa lex an dr e@ gm ail .co m 17 8 Lia na V an es sa F igu re do Di re cç ão P ro vin cia l G én er o e C ria nç a A cç ão S oc ial Di re cto ra P ro v. do G én er o, Cr ian ça e Ac cã o S oc ial 85 07 90 59 5 liv ad as ifi@ gm ail .co m 17 9 An tón io Fr an cis co S ito e P. C. L.F Co ma nd an te do Re gim en to da P .C .L. F 87 82 10 59 2 18 0 Jo ão Mu ng am ba Di re cç ão P ro v. do IN E De leg ad o P ro v. do IN E 86 60 30 24 6/8 46 03 02 45 mu ng am ba joa o@ ya ho o.c om 18 1 Ar ist ide s J .P au lin o Ar ma nd o Ins titu to Na cio na l d e G es tão de R ed uç ão de R isc o d e De sa str e De leg ad o P ro v. IN GD 87 76 10 51 7/8 47 61 05 17 ar ist ide s.a rm an do @ gm ail .co m 18 2 El isi nh a Ins titu to Co mu nic aç ão So cia l De leg ad a i nte rin a d o I CS 86 20 60 11 1 18 3 Al be rto C ola rin ho Ins titu to Na cio na l Me teo ro log ia De leg ad o d o I NA M 87 59 63 50 1/ 84 62 64 46 8 Co lar inh od iqu e@ gm ail .co m 18 4 An tón io Me lem be AR A- CE NT RO AR A- CE NT RO 86 73 33 08 6/8 40 50 61 88 18 5 Ca pit ão F uz ile iro A rm an do FA DM B as e N av al FA DM B as e N av al 87 00 30 20 5 PA RC EI RO S DE C OO PE RA ÇÃ O 18 6 De zi Ma ho tas UN IC EF Co or de na do ra U NI CE F e Re pr es en tan te do s Pa rce iro s H um an itá rio s 86 52 40 07 8 dm ah ota s@ un ice f 18 7 Ri ta No é Pr og ra ma M un dia l Al im en taç ão Ch efe do E sc ritó rio do PM A 18 8 Za ca ria s Z ica i LIG HT fo r d e W or ld Di re cto r d a L IG HT fo r d e W or ld z.z ica i@ lig ht- for -th e- wo rld .or g 18 9 Ev a P int o UN FP A Co or de na do ra da U NF PA 84 32 21 67 6 19 0 Di niz D ini s Or ga niz aç ão Im igr aç ão de M OI M 19 1 An dr e N ha tav e Cr uz V er me lha de Mo ça mb iqu e CV M 19 2 La ur a FA MO D FA MO D 84 58 93 93 8 19 3 Ed ua rd o T iva ne Co ns elh o C ris tão de CC M 87 38 17 31 0/ 84 26 31 77 6 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (73) 85 Mo ça mb iqu e 19 4 Elí as P ed ro CE DE S CE DE S 86 24 15 99 0/ 84 24 15 99 0 Lis ta de co nt ac to s d a P ro vín cia de M an ica No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to s Em ail 19 5 Cr ist ov ão A nd rad e A lfe res Co ns elh o P rov inc iai s d e Re pre se nta çã o d o E sta do S ec ret ari o d o E sta do 86 10 39 32 8 cri sto alf ere s@ gm ail .co m 19 6 Jo sé B ap tis ta Mo da Go ve rna do ra da P rov ínc ia Ch efe do G ab ine te 86 31 42 28 7 19 7 Da nie l M arq ue s A nd iss en e Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d e C him oio 86 89 28 52 1 19 8 Na tal ia Nd ara ss ua M . An tón io Go ve rno do D ist rito Se cre tár ia Pe rm an en te de Ch im oio 86 62 68 20 0 19 9 Er ne sto Ja im e L op es Di rec çã o P rov inc ial da Ag ric ult ura e Pe sc as Di rec tor da A gri cu ltu ra e Pe sc as 84 58 64 53 5 ern es to. jlo pe s@ gm ail .co m 20 0 Fir mí no V ida de Ja qu eta Di rec çã o P rov inc ial da Sa úd e Di rec tor P rov inc ial da Sa úd e 82 38 76 71 0 fja qu eta @ ya ho o.c om .br 20 1 Tia go Te nd ai Ch ing ore Ed uc aç ão Di rec tor P rov inc ial da Ed uc aç ão 87 66 57 47 1 20 2 No rom om ad e T om é Ha ss am o Di rec çã o P rov inc ial de Pla no e Fin an ça s Di rec tor P rov inc ial da Pla no e Fin an ça s 84 35 82 65 6 nu rom om ad @ gm ail .co m 20 3 An ge lo Fa rm ela C hin go re Ba nd e Di rec çã o P rov inc ial de Cu ltu ra e T uri sm o Di rec tor P rov inc ial da Cu ltu ra e T uri sm o 87 56 88 89 2 20 4 Ma ria de A ss un çã o Ro gé rio Fe rna nd es Di rec çã o P rov inc ial de Ind ús tria e Co mé rci o Di rec tor P rov inc ial da Ind ús tria e Co mé rci o 87 65 90 97 2 as su ns ao bu @ gm ail .co m 20 5 Em a V an els a T iva ne Ca tan a Di rec çã o P rov inc ial de Tr ab alh o Di rec tor a P rov inc ial de Tr ab alh o 86 68 50 00 0 sc an de y@ gm ail .co m 20 6 Ra fae l S ive str e M an jat e Di rec çã o P rov inc ial de D es . Te rrit ori al e A mb ien te Di rec tor P rov inc ial de D es . Te rrit ori al e A mb ien te 86 73 15 50 0 ma nja ter @ gm ail .co m 20 7 Te res a J os é D uq ue Di rec çã o P rov inc ial de Tr as . E Co mu nic aç ão Di rec tor a P rov inc ial de Tr as . E C om un ica çã o 82 38 54 34 0 ter du qu e@ gm ail .co m 20 8 Flá vio Fe lex a M an ue l Di rec çã o P rov inc ial de In fra - Es tru tur as Di rec tor P rov inc ial de Inf ra- Es tru tur as 86 17 14 04 7 ffm an ue l@ gm ail .co m 20 9 Ca rlo s C ua mb a Se rvi ço s D ist rita l d e Pla ne am en to e I nfr a- Es tru tur as Di rec tor de S DP I d e Ch im oio 86 64 17 19 5 I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (74 ) P ro v a 86 21 0 Ab el He nri qu es de Alb uq ue rqu e Se rvi ço s P rov inc ias de Ju sti ça e Tr ab alh o Di rec tor de S erv iço s Pr ov inc ial 82 41 75 11 64 ab eld ea lbu qu erq ue 15 @ gm ail .co m 21 1 Ca rlo s F ran cis co C om iss ol Se rvi ço s P rov inc ias de Ec on om ia e F ina nç as Di rec tor de S erv iço s Pr ov inc ial 84 30 98 10 7 cfc om iss al@ ho tm ail .co m 21 2 Sil va M an ue l Se rvi ço s P rov inc iai s d e Inf rae str utu ras Di rec tor a d e S erv iço s Pr ov inc ial 82 69 87 55 0 sim an ue l20 09 @ ya ho o.c om .br 21 3 Ma ria de Lu rde s M an so Br ige Se rvi ço s P rov inc ias de As su nto s S oc iai s Di rec tor a d e S erv iço s Pr ov inc ial 84 92 08 06 4 lur de sb rig e1 2@ gm ail .co m 21 4 Ag os tin ho R ob ate Se rvi ço s P rov inc ias de Ac tiv ida de s E co no mi ca s Di rec tor de S erv iço s Pr ov inc ial 82 41 75 11 64 Ro be te. ali @ gm ail .co m 21 5 Te res a J os efa G uin da Se rvi ço s P rov inc ias de Am bie nte Di rec tor a d e S erv iço s Pr ov inc ial 82 76 35 06 9 tet eg uin da @ gm ail .co m 21 6 Jo ss efa M ari o G en to Mu ali ng an iza Se rvi ço s P rov inc ias de Co mb ate nte s Di rec tor de S erv iço s Pr ov inc ial do s Co mb ate nte s 86 82 84 08 0 jm ua lin ga niz a@ gm ail .co m 21 7 Xa vie r A lci de s I sid oro Se rvi ço s P rov inc ias de Sa ud e Di rec tor de S erv iço s Pr ov inc ial da S au de 86 42 00 05 44 xa vie rsi do ro@ ho tm ail .co m 21 8 Bo rge s V iag em IN GD - M an ica IN GD - D ele ga do P rov inc ial 82 79 26 94 7 via ge m. bo rge s@ gm ail .co m Lis ta de co nt ac to s d a P ro vín cia de Te te No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to s Em ail 21 9 Cr ist ina de Je su s M afu mo Co ns elh o d os S erv iço s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tar ia do E sta do da Pr ov ínc ia 22 0 Pa ulo Iv o C as sic ai Co ns elh o d os S erv iço s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Di rec tor do G ab ine te 87 /86 /84 62 23 07 9 22 1 An a P au la Fe lic ia Co rre ia IN GD De leg ad a P rov inc ial 86 51 28 30 7 an ap au laf eli cia @ gm ail .co m De leg ad os e Di re cto re s P ro vin cia is 22 2 Ag os tin ho G ab rie l Ce ntr o P rov inc ial de Re cru tam en to e Mo bil iza çã o De leg ad o P rov inc ial 87 21 14 47 7 22 3 Vic tor M aic olo AN E De leg ad o P rov inc ial 86 64 90 00 5 22 4 Ma rce lo Ca eta no A mo s IN E De leg ad o p rov inc ial 86 /82 59 67 84 2 22 5 Ed ua rdo M ata ng ue IN AE De leg ad o p rov inc ial 84 41 13 05 3/8 77 42 65 43 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (75) 87 22 6 Ce sá r J org e A lgu ine iro Ga bin ete P rov . D e Pr ev en çã o e e Co mb ate a Dr og a Di rec tor P rov inc ial 84 41 12 89 5/8 64 02 71 03 22 7 Pa ulo G erv ás io Ma tap a IFP EL AC De leg ad o P rov inc ial 86 17 89 11 8 22 8 Pé ric les V ice nte E du ard o Lin o BA U Di rec tor E xe cu tiv o 84 80 22 05 8/8 26 17 15 68 22 9 Ed ua rdo M an ue l A fan so IN AT RO De leg ad o P rov inc ial 86 17 88 95 4 23 0 Ad ela ide do C arm o No ron ha Ja nta r Ins pe nç ão G era l d o Tr ab alh o De leg ad a P rov inc ial 87 /84 04 87 81 0 23 1 Jo sé Fr an cis co CE MA L Di rec tor P rov inc ial 84 59 98 24 0/8 44 10 13 58 23 2 Da nie l M an ue l S im ba ni IN SS De leg ad o P rov inc ial 86 55 57 27 0/8 46 33 52 76 23 3 Ol ind a F ern an do Es co nd ido IC S De leg ad a P rov inc ial 86 04 66 03 4 23 4 Ma rce lin o A rm an do M igu el CP C ao S ida Co ord en ad or Pr ov inc ial 87 04 94 19 6 23 5 Co nd e S ara fim S aic on de AR PA C De leg ad o P rov inc ial 87 60 31 98 9 23 6 Er cil ia da G raç a G uit ata IN AM AR De leg ad a P rov inc ial 84 82 51 73 8 23 7 Til so M ute ku za Fo ia IN AR De leg ad o P rov inc ial 86 90 42 26 0 23 8 Po rtá sio A uré lio IG RE ME De leg ad o P rov inc ial 87 61 89 53 2 23 9 Ma ria C lar a V idi ga l F ole ID EP A De leg ad o P rov inc ial 84 54 05 37 9 24 0 Ca rlo s A lbe rto M ora is IN IP De leg ad o P rov inc ial 84 89 04 62 2/8 72 88 64 11 24 1 Ma ria na M od es to Ma riz an e AD NA P De leg ad a P rov inc ial 84 38 45 50 8/8 68 63 24 20 24 2 Br igi do C ris tia no Ma fal ad zo mb a IN AS De leg ad o P rov inc ial 84 87 82 12 0 24 3 Go me s d a S ilv a Fu nd o d e E str ad a De leg ad o P rov inc ial 24 4 Or lan do N gu en ha FF H De leg ad o P rov inc ial 24 5 Ma teu s A lef a M ua nz a IC M De leg ad o P rov inc ial 86 86 70 90 4/8 50 58 32 89 24 6 Ma uro M on tei ro IN S De leg ad o P rov inc ial 24 7 Eu cli de s J oa qu im S idu mo SP A Di rec tor do s s erv iço s Pr ov inc iai s 84 54 89 02 4 24 8 Gi lbe rto S an tos Ad RC De leg ad o P rov inc ial 84 60 94 19 0 24 9 Ja cin ta Nt aia SP EA Di rec tor do s s erv iço s 86 /84 29 11 98 4 I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (76 ) P ro v a 88 Pr ov inc iai s 25 0 Bo an e SP AS Di rec tor do s s erv iço s Pr ov inc iai s 84 28 26 98 0 25 1 Ma rce lo Se fan io SP C Di rec tor do s s erv iço s Pr ov inc iai s 82 37 69 84 0 25 2 Bo nji ss e SP EF Di rec tor do s s erv iço s Pr ov inc iai s 84 07 13 58 4 25 3 Oc tav io Se mb a SP I Di rec tor do s s erv iço s Pr ov inc iai s 86 10 11 93 7 25 4 Se rgi o M atu le SP JT Di rec tor do s s erv iço s Pr ov inc iai s 86 61 69 99 9 25 5 Do mi ng os M ac am o IN AM De leg ad o P rov inc ial 87 74 20 01 4 25 6 Ri ca rdo N ha ntu mb o AT De leg ad o P rov inc ial 84 53 78 33 1 25 7 Be nto Fi lim on e Fu nd o d e F om en to Ag rár io De leg ad o P rov inc ial 84 47 51 67 7 25 8 Jo sé M ari a V ice nte IG AP De leg ad o P rov inc ial 87 05 64 17 1 25 9 Cl aq ue M au nd e IIP De leg ad o P rov inc ial 84 /86 48 69 77 0 26 0 Ale x B ert il DP S Di rec tor P rov inc ial 26 1 Ch ari fo Ge nti vo SP S Di rec tor do s S erv iço s Pr ov inc iai s 84 94 08 55 3 26 2 Fr an cis co P ere ira Je su s Ma ria DP E Di rec tor P rov inc ial 87 11 17 02 7 fje su sm ari a@ gm ail .co m 26 3 Ju dit e M am ua ia Da vid Pa ca li Am ên do as De leg ad a P rov inc ial 87 64 44 52 0 26 4 Ca rlo s M oh oro Ju nio r ED M De leg ad o P rov inc ial 84 55 68 70 6 AD MI NI ST RA DO RE S DI ST RI TA IS 26 5 Da nie l M arq ue s A nd ice ne Go ve rno do D ist rito de Ch an ga ra Ad mn ist rad or 87 30 10 10 0 88 4a nd ice ne da nie l@ gm ail .co m 26 6 Me nd es C ard os o C an did o Go ve rno do D ist rito de Ca ho ra Ba ss a Ad mn ist rad or 84 /87 41 98 84 0 me nd es ca nd ido @ ya ho o.c om .br 26 7 Ca rlo s G ab rie l M ati mb e G ov ern o d o D ist rito de An gó nia Ad mn ist rad or 87 65 33 64 8 ma tim be 28 1@ gm ail .co m 26 8 Ild a M an ue l M ac om e Go ve rno do D ist rito de Te te Ad mn ist rad or 86 61 35 18 0 fili pa .m ac om e@ gm ail .co m 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (77) 89 26 9 Co len P ita D jul ae Go ve rno do D ist rito de Mo ati ze Ad mn ist rad or 87 66 78 31 0 co len iju ly2 01 7@ gm ail .co m 27 0 To má s J os é R az ão Mi rom o Go ve rno do D ist rito de Ch ifu nd e Ad mn ist rad or 86 60 7 4 38 1 tom as raz ao @ gm ail .co m 27 1 Lú cia A lbe rto Za mb ez e Go ve rno do D ist rito de Ch iut a Ad mn ist rad or 86 02 06 62 1 za mb ez elu cia @ gm ail .co m 27 2 Da nie l E lia s B ina la Go ve rno do D ist rito de Ma ca ng a Ad mn ist rad or 87 13 74 77 2 da nie leb ina la@ gm ail .co m 27 3 B rag an ça M aia do s Sa nto s Go ve rno do D ist rito de Ts an ga no Ad mn ist rad or 87 89 24 22 8 do ss an tos bra ga nc a1 2@ gm ail .c om 27 4 Ad am o R afa el Ma no ng a Go ve rno do D ist rito de D ôa Ad mn ist rad or 87 69 34 28 2 ma no ng a8 3@ gm ail .co m 27 5 Ma tia s P au lo Me qu e Go ve rno do D ist rito de Zu mb u Ad mn ist rad or 87 72 17 39 7 me qu em ati as 01 @ gm ail .co m 27 6 Ma rle n d a C on ce içã o Ve rol S an de d e S ou sa Go ve rno do D ist rito de Ma go e Ad mn ist rad or 84 29 91 82 0 ma rle ns an de @ ya ho o.c om .br 27 7 Do mi ng os Y ota mo Go ve rno do D ist rito de Ma ráv ia Ad mn ist rad or 87 70 99 86 9 do mi ng os yo tam o0 10 @ gm al. co m 27 8 Lin o M an ec as C hio za Go ve rno do D ist rito de Mu tar ara Ad mn ist rad or 87 87 00 08 7 lm ch ioz a@ gm ail .co m 27 9 Am éri co Fe rna nd o L av o Go ve rno do D ist rito de Ma rar a Ad mn ist rad or 87 51 18 53 6 am eri co lav o0 0@ gm ail .co m SD PI D IS TR ITA IS 28 0 Fe rna nd es Ja im e D a Co sta Go ve rno do D ist rito de Ch iut a Di rec tor do S DP I 87 40 09 44 2 fjc ms .co sta @ gm ail .co m 28 1 Nã o t em no me Go ve rno do D ist rito de D ôa Di rec tor do S DP I 87 72 43 10 3 28 2 Jo ao M an ue l A nto nio Go ve rno do D ist rito de Zu mb u Di rec tor do S DP I 87 01 20 46 8 28 3 Fla vio B ati sta A rtu r Go ve rno do D ist rito de Ma go e Di rec tor do S DP I 86 75 97 98 0 28 4 Cr ist ian o E . S ied ad e Go ve rno do D ist rito de Ch an ga ra Di rec tor do S DP I 86 82 15 27 6 28 5 Be lgi an o N ald inh o Ga lim oto Go ve rno do D ist rito de Ts an ga no Di rec tor do S DP I 87 88 39 08 8/8 48 83 90 88 pa ca teb elg ian o@ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (78 ) P ro v a 90 28 6 Ge ron im o M arc eli no Fr an cis co Go ve rno do D ist rito de Te te Di rec tor do S DP I 86 82 03 65 0 28 7 Te lin ha Jo se M ac ha va Go ve rno do D ist rito de Ch ifu nd e Di rec tor do S DP I 84 01 80 68 8/8 61 12 25 85 28 8 Nã o t em no me Go ve rno do D ist rito de Ma rav ia Di rec tor do S DP I 87 21 06 28 3 28 9 He lio M igu el Ma ss iam bir i Ch ez an e Go ve rno do D ist rito de Ma rar a Di rec tor do S DP I 87 70 13 13 7 he lio ch ez an e@ gm ail .co m 29 0 Ba ss a V ald ez ez N sa lic a Go ve rno do D ist rito de Ca ho ra Ba ss a Di rec tor do S DP I 87 39 21 09 2 va lde ve zc ufa @ gm ail .co m 29 1 Ca rlo s G ab rie l M ati mb e Go ve rno do D ist rito de An go nia Di rec tor do S DP I 87 51 04 30 0 29 2 Lin o M an ec as C hio za Go ve rno do D ist rito de Mu tar ara Di rec tor do S DP I 87 87 00 08 7 lm ch ioz a@ gm ail .co m 29 3 Da nie l E lia s B ina la Go ve rno do D ist rito de Mo ati ze Di rec tor do S DP I 87 66 78 31 0 co len iju ly2 01 7@ gm ail .co m 29 4 Ha qu iss on e J os sia s Ba ule ne Go ve rno do D ist rito de Ma ca ng a Di rec tor do S DP I 84 41 76 78 8 hb au len es dp i@ gm ail .co m PO NT OS FO CA IS P RO VI NC IA IS 29 5 Ce sa ltin a F ote To ma s IN GD Té cn ico 87 39 91 50 9 29 6 Am ân cio C un he te IN GD Té cn ico 87 27 45 25 1 am an cio cu nh ete @ gm ail .co m 29 7 An a M uta ca IN GD Té cn ico 84 93 57 76 0 an am uta ca @ gm ail .co m 29 8 Ne lm a J os é Vil ar Ch ias sa le IN GD Té cn ico 87 22 12 27 7/8 50 31 46 31 ne lm av ila rch iss ale @ gm ail .co m 29 9 Lin a X av ier M ate us IN GD Té cn ico 84 27 18 93 0 30 0 He len a J oa o M ira nd a IN GD Té cn ico 84 55 22 78 1 he len ajo ao fes se mi ran da @ gm ail co m 30 1 Ib rai mo A ss ub a IN GD Té cn ico 87 20 90 49 0 30 2 Te lm a M ag no IN GD Té cn ico 86 12 90 58 2 30 3 Ed mu nd o L eo M as se ko IN GD Té cn ico 84 89 80 81 4 ma ss ek o8 2@ gm ail .co m Lis ta de co nt ac to s d a P ro vín cia da Za mb éz ia No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to Em ail 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (79) 91 30 2 Av eli no P int o M uc hin e Co ns elh o P rov inc iai s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tar io do E sta do 30 3 Go ve rna do r d a P rov inc ia da Za mb ez ia Co ns elh o E xe cu tiv o Pr ov inc ial Go ve rna do r d a P rov ínc ia da Za mb éz ia 30 4 De leg ad o P rov inc ial do IN GD IN GD De leg ad o P rov inc ial 84 41 81 22 8 hjj rda co sta 85 @ gm ail .co m 30 5 Vic tor ia da G lor ia Jo ão Ca rlo s Se cre tar ia de E sta do Di rec tor a d o G ab ine te 82 54 90 99 2 vic tor iad ag lor iaj oa oc arl os @ gm ai l.c om 30 6 Ra fiq ue A lfre do Jo ão Ra ss ul Go ve rno da P rov ínc ia Di rec tor do G ab ine te 84 79 12 63 7 raf iqu era ss ul@ gm ail .co m 30 7 Lu ca s J os é J ac ks on SP EF Di rec tor 84 01 06 35 0 luc as jos eja ck so n@ ya ho o.c om .b r 30 8 Jo se fa Fe rre ira SP JT Di rec tor a 87 24 12 81 7 mi gu elf err eir ajo se fa@ gm ail .co m 30 9 Os ca r G an iza ne H aw ad SP S Di rec tor 84 74 66 45 9 oh aw ad @ ya ho o.c om .br 31 0 Jo ão A fon so Ts em ba ne SP I Di rec tor 84 82 22 70 0 joc ke raf on so @ gm ail .co m 31 1 Mo ise s E rne sto Ja im e Siq ue nte SP C Di rec tor 84 27 94 35 8 mo ise ss iqu en te@ gm ail .co m 31 2 Ch am us so do s S an tos SP AE Di rec tor 87 83 82 00 7 ch am us so do ss an tos @ ya ho o.c o m. br 31 3 Ra ma da ne C arl os Jo sé SP AS Di rec tor 86 54 04 39 1 20 00 ram ad an e@ gm ail .co m 31 4 He rm en eg ild o A lid e SP A Di rec tor 84 66 66 79 1 he rm en eg ild oa lid e@ gm ail .co m 31 5 Le u V ict or Sa íde DP PF Di rec tor 87 33 65 10 0 leu sa ide @ ya ho o.c om .br 31 6 Bla yto n T ito s C ae tan o DP S Di rec tor 84 65 60 19 1 ha lle yc ae tan o8 2@ gm ail .co m 31 7 Jo aq uim C as al Of ici al DP E Di rec tor 84 47 87 29 9 Of ici alc as al0 5@ gm ail .co m 31 8 Fe rna nd o R em an e Na mu cu a DP AP Di rec tor 82 89 42 92 0 na mu cu a@ gm ail .co m 31 9 Fe rna nd o M an ue l M ain gu e DP OP Di rec tor 84 80 16 43 7 fm ain gu e@ gm ail .co m 32 0 Je rem ias C ipr ian o A fon so An tón io DP TC Di rec tor 86 50 24 50 0 jer em ias sip ria no aa @ gm ail .co m 32 1 Re gin a F ern an do N go nd e DP IC Di rec tor a 87 20 16 09 0 reg ina s.n go nd e@ gm ail .co m 32 2 Se lis a d e F igu eir ed o Ri be iro A hm ed DP GC AS Di rec tor a 82 44 22 08 0 ah me ds eli sa @ ya ho o.c om .br I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (80 ) P ro v a 92 32 3 Jo sé M ari a L ob o DP JD Di rec tor 82 88 76 72 0 lob o.j os em ari a@ yh ao o.c om .br 32 4 An ge la do R os ari o DP CT Di rec tor a 87 28 23 26 4 an ge las err o@ ya ho o.c om .br 32 5 Jo rge B ota s IN AM De leg ad o P rov inc ial 86 98 63 80 5 jor ge bo tas 2@ gm ail .co m 32 6 Ma rco s E ug én io da S ilv a Sa pa tei ro DP A Di rec tor 84 67 25 34 7 ma rco se ug en iod a@ ya ho o.c om . br AD MI NI ST RA DO RE S DI ST RI TA IS 32 7 Ad eli na D ulc e N orb ert o Ta va res Go ve rno de M oc ub a Ad mi nis tra do r M oc ub a du lce tav are s1 1@ gm ail .co m 32 8 Jo se P au lo da C ruz Go ve rno de C hid e Ad mi nis tra do r C hin de 84 56 33 22 77 jos ep au loc rz@ gm ail .co m 32 9 Be nil de Lu cil ia Jo nim eia Pe qu ite La ud e Go ve rno de D err e Ad mi nis tra do ra De rre be nil de pe qu ite lau de @ gm ail .co m 33 0 Ch ab an e S ali mo A bu du l Ja lilo Go ve rno de N am arr oi Ad mi nis tra do r N am arr oi 84 87 87 35 3 ch ab an yja lilo @ gm ail .co m 33 1 Jo ao S eb as tia o Nh am be ss a Go ve rno de M orr um ba la Ad mi nis tra do r M orr um ba la 87 03 33 70 0 nh am be ss ajo ao @ gm ail .co m 33 2 Cá ss im o M an ue l J am al Go ve rno de P eb an e Ad mi nis tra tor P eb an e 84 65 48 33 6 ca ss im ola zim o@ gm ail .co m 33 3 Cl ari na R oq ue A ma nd o Ma tai a Go ve rno de Ile Ad mi nis tra do r Il e 84 55 19 29 9 cla rin aro qu ea ma do @ gm ail .co m 33 4 Ad eli na M ed ia Tir os o Go ve rno de N ico ad ala Ad mi nis tra do ra Ni co ad ala 84 38 69 64 0 tad eli na me dia @ gm ail .co m 33 5 Ali M ah om ed A bo ob ac ar Go ve rno de N am ac urr a Ad mi nis tra do r N am ac urr a 84 29 75 77 0 aly sa ldi co sy ah oo @ ya ho o.c om .b r 33 6 Fe lis be rto Lu ca s P on tav ida Go ve rno de G uru e Ad mi nis tra do ra Gu rue po nta vid afe lis be rto luc as @ gm ail . co m 33 7 Ab ob ar Sa lim o Go ve rno de G ure Ad mi nis tra do ra Lu ab o ab ba ca r@ gm ail .co m 33 8 Sa nti ag o d os S an tos Ma rqu es Go ve rno de A lto M olo cu e Ad mi nis tra do ra Alt o/M olo cu e 84 52 05 64 9 sm arq ue s0 08 @ gm ail .co m 33 9 Hé lde r J os é S ub izo Go ve rno de M ule va la Ad mi nis tra do ra Mu lev ala he lde rsu biz o@ ga mi l.c om 34 0 Gu ilh erm ina da Lí dia F. Ma ch ica Go ve rno de Lu ge la Ad mi nis tra do ra Lu ge la 84 47 17 00 0 gu ilh erm ina ma ch ica @ ho tm ail .co m 34 1 Gr ac ind a S ab on ete Ni co mo Go ve rno de M oc ub ela Ad mi nis tra do r M oc ub ela nic om og rac ind a@ gm ail .co m 34 2 Pa sc oa l S ito e Go ve rno de G ile Ad mi nis tra do r G ile 84 46 67 77 6 pa sc oa lsi toe 67 @ ga mi l.c om 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (81) 93 34 3 Mo ura X av ier Go ve rno de In ha ss un ge Ad mi nis tra do r In ha ss un ge mo ura xa vie r23 @ gm ail .co m 34 4 Ho nó rio da s D ore s Pe rre ira Va z Go ve rno de M op eia Ad mi nis tra do r M op eia 84 58 84 00 5 ho no rio va z1 3@ gm ail .co m 34 5 Am os tra S ob rin ho Alf an de ga Go ve rno de Q ue lim an e Ad mi nis tra do r Q ue lim an e 84 53 96 75 0 am os tra so bri nh o@ gm ail .co m 34 6 Ge ne ros o A ss am o Go ve rno de M olu mb o Ad mi nis tra do r M olu mb o 84 64 50 09 0 as sa mo ge ne ros o@ gm ail .co m 34 7 Ju dit e P au lin o F ilip e Go ve rno de M ag an ja da Co sta Ad mi nis tra do r M ag an ja da Co sta 84 41 38 77 4 fili pe jpa uli no @ gm ail .co m 34 8 Jo aq uim Fe rna nd o P ah are Go ve rno de M ila ng e Ad mi nis tra do r M ila ng e joa qu im pa ha re@ ya ho o.c om .br SE CR ET AR IO S PE RM AN EN TE S DI ST RI TA IS 34 9 Tr ira no A rm an do Ti ran o SD . A lto -M olo cu e Se cre tar io Pe rm an en te 87 53 36 49 5 tira no arm an do 70 @ gm ail .co m 35 0 An ton io Fe liz be rto Zu mb ira SD . C hin de Se cre tar io Pe rm an en te 84 91 31 04 7 an ton ioz um bir a@ gm ail .co m 35 1 Alc ídi o E rne sto D ola ne SD . D err e Se cre tar io Pe rm an en te 84 55 11 85 3 do lan e5 2@ gm ai. co m 35 2 Tim ote o R ibe iro C arl os Mu ss a SD . G ilé Se cre tar io Pe rm an en te 86 35 75 24 8 tim oti om us sa 13 @ gm ail .co m 35 3 Elt on H um be rto de S á SD . G uru é Se cre tar io Pe rm an en te 84 71 10 38 4 elt on de sa 20 @ gm ail .co m 35 4 Ma tild e P ilila o SD . Il é Se cre tar io Pe rm an en te 87 05 98 73 3 ma tild ep ilila o@ gm ail .co m 35 5 Alb ert o S an ico nd a SD . L ua bo Se cre tar io Pe rm an en te 84 36 50 81 8 alb ert os an tic on da @ ya ho o.c om . br 35 6 Se ba sti ão G em us se SD . L ug ela Se cre tar io Pe rm an en te 84 94 29 44 8 sg em us se 29 5@ gm ail .co m 35 7 Ca rlo ta Nh ac a SD . M ag an ja da C os ta Se cre tar io Pe rm an en te 87 17 19 55 4 nh ac ac arl oth a@ gm ail .co m 35 8 Ro sa V as co S av aio SD . M ila ng e Se cre tar io Pe rm an en te 84 73 71 77 3 rsa va io@ ya ho o.c om .br 35 9 Eli sa be te Jo se Lu nd o Ve rbo i SD , M oc ub a Se cre tar io Pe rm an en te 84 67 57 33 6 eli sa be tev erb oy @ gm ail .co m 36 0 Fa rid a I na cio S aid e SD . M oc ub ela Se cre tar io Pe rm an en te 87 87 14 93 6 faa rid ain ac ios aid e@ gm ail .co m 36 1 Ah am ad a M an ue l T aib o SD . M orr um ba la Se cre tar io Pe rm an en te 84 02 32 91 5 ah am ad ata iob o0 20 @ gm ail .co m 36 2 Ino ce nc ia da G raç a Ar ma nd o SD . M op eia Se cre tar io Pe rm an en te 84 41 72 50 9 ino ga rm an do 72 2@ gm ail .co m 36 3 Ro be rto Lo pe s M ari o SD . M ule va la Se cre tar io Pe rm an en te 84 68 67 70 0 rob ert olo pe sm ari o@ gm ail .co m 36 4 Re gin ald o M an ue l SD . N ico ad ala Se cre tar io Pe rm an en te 84 51 93 25 0 reg yn ald ori ba s@ gm ail .co m 36 5 Zu ne id An ton io Es ma el SD . N am arr oi Se cre tar io Pe rm an en te 86 13 75 75 5 zu ne ide sm ae l1@ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (82 ) P ro v a 94 Fr an cis co E trin o 36 6 Cl em en tin o F ran cis co Ma ria no SD . Q ue lim an e Se cre tar io Pe rm an en te 84 32 10 38 7 cle tym en t@ ya ho o.c om .br 36 7 Ro be rto A rm an do V ela ve la SD . P eb an e Se cre tar io Pe rm an en te 84 05 47 54 9 rob ert oa rm an do ve lav ela 3@ gm a il.c om 36 8 Ne lso n B rito A nd ré SD . N am ac urr a Se cre tar io Pe rm an en te 86 59 75 75 3 nb an dre 61 @ gm ail .co m 36 9 Mo lde A li I bra im o SD . In ha ss un ge Se cre tar io Pe rm an en te 86 92 77 90 6 ibr aim oa li2 01 6@ gm ail .co m 37 0 Ri be iro M igu el Fe rna nd o SD . M olu mb o Se cre tar io Pe rm an en te 87 05 44 82 0 rm igu elf ern an do @ gm ail .co m TÉ CN IC OS D O IN GD 37 1 Ba lta za r C ele sti no R os ari o Ca lad o IN GD Ch efe de D ep art am en to de G RD 86 05 67 95 3 ba lta za rca lad o@ gm ail .co m 37 2 Ne lin ho S era fim Ua mi ro IN GD Ch efe de D AF 84 49 47 40 0 se raf im .ua mi ro@ gm ail .co m 37 3 Pin ch o W ilia m Pin ch o Mu nd ai IN GD Of ici al de in for ma çã o 87 57 36 48 7 pin ch om un da i@ gm ail .co m 37 4 Mi lto n C els o B arb os a d a Sil va IN GD Té cn ico 84 66 87 34 4 mc els ob s@ gm ail .co m 37 5 Ca nd ido Jo se IN GD Té cn ico de P atr im on io 87 32 42 04 0 ca nd od ojo se 93 @ gm ail .co m 37 6 Di etm an do s B arl av en tos Ch ico A . S am bo IN GD Té cn ico 84 60 47 92 7 die tm an sa mb o@ gm ail .co m Lis ta de co nta cto s d a P ro vín cia de N am pu la No me Ins titu içã o Fu nç ão Co nta cto s e-m ail 37 7 Plá cid o N eri no P ere ira Co ns elh o d e S erv iço s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tár io do E sta do 82 36 05 54 0 plá cid o.p ere ira @ cre pn .go v.m z 37 8 Ro dri gu es A rtu r U ss en e Go ve rno da P rov ínc ia Ch efe do G ab ine te 84 79 62 27 0 rod rig ue s.u ss en e@ cre pn .go v.m z 37 9 Gr ac ian o J úli o F ran cis co SP EF Di r. S PE -F ina nç as 84 /86 31 69 59 2 gra cia no f@ gm ail .co m 38 0 Ca ch im o R au l SP J Di r. S P- Ju sti ça 84 20 59 97 0 ca ch im ora ul7 6@ gm ail .co m 38 1 Mu nir a A . B in Ad ud ou SP S Di r. S P- Sa úd e 86 23 99 00 0 mu nir ata hir .ab ud ou @ gm ail .co m 38 2 Ju dit h D an iel SP C Di r.S P- Co mb ate nte 87 28 50 71 5 38 3 Gi l J ac int o C arv alh o SP I DS P- Inf rae str utu ra 84 84 12 40 0 38 4 Jo sé Jú lio Lu ís SP A Di r. S P- Am bie nte 84 53 47 22 0 jkz elu is@ gm ail .co m 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (83) 95 38 5 Ju ma C ate ria SP AE Di r. S P- Ac t. E co n. 84 81 10 25 4 38 6 Gr aç a D av id Mo nte iro SP AS Di r. S P- As s. So cia is 87 80 95 67 6 DI RE CT OR ES P RO VI NC IA IS 38 7 Ed ua rdo M ari am o A bd ula Go ve rno da P rov ínc ia Go ve rna do r d a P rov ínc ia 82 43 04 19 6/8 64 30 41 96 ed ua rdo .ab du la. sa @ gm ail .co m 38 8 Ca lqu er Nu no Alb urq ue rqu e Go ve rno do P rov ínc ia Ga bin ete do G ov ern ad or 83 50 05 00 2/8 45 00 50 02 /86 5 00 50 02 ca lqu era lbu rqu erq ue @ gm ail .co m 38 9 Do mi ng os S aim on e N ac oh i SP PF Di r. P rov inc ial do P lan o e Fin an ça s 84 06 55 74 8/8 66 65 57 48 do mi ng os na co hi@ gm ail .co m 39 0 Se lm a L uis a d a C os ta Xa vie r SP S Di r. P rov inc ial de S aú de 84 35 02 32 5/8 64 53 54 20 se lm as he sh e@ gm ail .co m 39 1 W illia mo S im ião Tu nz ine SP E Di r. P rov inc ial da Ed uc aç ão 84 51 33 66 6 ws tun zin e@ gm ail .co m 39 2 Ma nu el A. Z. C hic am iss e SP AP Di r. P rov inc ial da Ag ric ult ura e Pe sc as 84 38 11 13 9/8 73 81 11 39 mc hic am iss e@ gm ail .co m 39 3 Fa qu ira P au lin o A rau jo Ma ss alo SP OP Di r. P rov inc ial de O bra s Pú bli ca s 86 68 77 75 0/8 26 87 77 50 ma ss alo .fa qu ira @ gm ail .co m 39 4 Jo aq uim To ma s SP TC Di r. P rov inc ial de Tr an sp ort e e Co mu nic aç õe s 84 31 03 09 4/8 65 67 90 68 joa qu im 5to ma s@ gm ail .co m 39 5 Je rem ias S um ail a M ua pa z SP IC Di r. P rov inc ial da In dú str ia e C om érc io 84 69 91 70 9/8 71 06 22 22 mu ap az jer em y@ gm ail .co m 39 6 Ce din ha C ris an to Vic en te Es tev ão M pil a SP GC AS Di r. P rov inc ial do G én ero , Cr ian ça e Ac çã o S oc ial 87 40 36 17 0/8 42 69 41 42 ce din ha cri sa nto @ gm ail .co m 39 7 Pa cre Jo uh ar Sa ide Ch eh an e SP JE D Di r. P rov inc ial da Ju ve ntu de , E mp reg o e do De sp ort o 86 93 03 01 1 pa gre jou ha r@ gm ail .co m 39 8 Ja mi la sa ra Ha ss an e B ica SP CT Di r. P rov inc ial da C ult ura e Tu ris mo 86 82 22 49 9/8 48 22 24 99 jam ila bic a@ gm ail .co m 39 9 De lfin a d e F ati ma Se ba sti ao Fa lum e SP DT A Di r. P . D es en vo lvi me nto Te rrit ori al e A mb ien te 84 26 08 88 8/8 70 46 09 44 ds eb as tia o.f alu me @ gm ail .co m 40 0 An ac let a B otã o IN GD De leg ad a 84 88 51 04 6 an ac let a.b @ gm ail .co m AD MI NI ST RA DO RE S DI ST RI TA IS 40 1 Et elv ina R ita Fe ve rei ro Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito 87 43 05 77 7 I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (84 ) P ro v a 96 de N am pu la 40 2 Ma nu el Sa lim o A. Ma nu ss a Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de La rde 86 12 78 95 5 40 3 Mo rch ido D au do M om ad e Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de N ac ala 87 26 11 55 5 40 4 Ma urí cio M uto lin o Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de A ng oc he 84 81 10 25 4 40 5 Sil vé rio N au ato Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de La lau a 87 78 37 17 2 40 6 Jo ão B en to Za mp ula Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M og inc ua l 84 42 14 97 3 40 7 Em an ue l D . A . M pis sa Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M on ap o 84 /87 69 47 37 0 40 8 Or lan do P ed ro Mu ae va no Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M ec on ta 87 21 98 69 0 40 9 Jo sin a Em ília As sa ne Ta ipo Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de Ilh a d e M oç am biq ue 87 50 50 90 0 41 0 Ru qu ia Mo ma de S aid e Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de M ue ca te 87 28 70 41 1 41 1 Le on el Ma jon qu e Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M ec ub uri 84 46 37 31 4 41 2 Da nie l T ac an eq ue Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M em ba 87 64 92 34 6 41 3 Be rna rdi no P au lo Ca mp ira Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M ale ma 84 47 86 37 1 41 4 Sa lva do r T ala pa Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra tor do D ist rito de M urr up ula 84 88 51 52 0 41 5 Pa tríc io M' Pa ga i Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de N ac ala -a- Ve lha 84 24 64 18 5 41 6 Ha ia Os su fo Pa qu ile Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de N ac arô a 84 81 09 97 0 41 7 Da nie l J oa qu im M ag aia Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de R iba ue 84 80 24 33 6 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (85) 97 41 8 Ma ria N ov en ta Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de R ap ale 87 78 37 17 2 41 9 Éli o Ro sa de Ol ive ira Ra req ue Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M os su ril 86 67 07 02 0 42 0 Fe lis be rta Ar ma nd o Jo aq uim Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do ra do D ist rito de M og ov ola s 84 83 60 40 3 42 1 Ju ma C ate ria Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de M om a 86 60 79 56 2 42 2 Ce sa r Ib rai mo N ac ua Go ve rno do D ist rito Ad mi nis tra do r d o D ist rito de Li up o 87 50 91 55 6 42 3 Ja nu ari o A nd ré Go ve rno do D ist rito Ad mi ns tra do r d o D ist rito de E rat i 86 12 89 96 4 PR ES ID EN T E S DO S CO NS EL HO S MU NI CI PA IS D A PR OV ÍN CI A DE N AM PU LA 42 4 Lu ís Ma du bu la Gi qu ira Mu nic ipi o d e N am pu la Pr es ide nte do M un ici pio de N am pu la 84 60 19 10 1 42 5 Da lila Ab du l Ra im o Us se ne Mu nic ipi o d e A ng oc he Pr es ide nte do M un ici pio de A ng oc he 84 95 45 53 2 42 6 Ne lso n H um be rto A . P ed ro Mu nic ipi o d e M ale ma Pr es ide nte do M un ici pio de M ale ma 86 34 34 90 3 42 7 Mo ma de A mi ss e A li Mu nic ipi o d a I lha de Mo ca mb iqu e Pr es ide nte do M un ici pio de Ilh a d e M oç am biq ue 84 31 65 64 4 42 8 Os va ldo A ntó nio C ele sti no Mu nic ipi o d e R iba ue Pr es ide nte do M un ici pio de R iba ue 86 57 71 79 9 42 9 Fa ruk M om ad e N uro Mu nic ipi o d e N ac ala P ort o Pr es ide nte do M un ici pio de N ac ala P ort o 84 60 45 91 1 43 0 Ab du l H am id Ali ma ma de Mu nic ipi o d e M on ap o Pr es ide nte do M un ici pio de M on ap o 86 60 48 71 8 43 1 Ru i C ho ng S aw Mu nic ipi o d e M os su ril Pr es ide nte do M un ici pio de M os su ril 84 22 11 31 0 Lis ta de co nt ac to s d a P ro vín cia de C ab o D elg ad o No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to Em ail 43 2 Fe rna nd o Be ma ne de So us a Co ns elh o P rov inc iai s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tár io de E sta do I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (86 ) P ro v a 98 43 3 Va lig e T au ab o Ga bin ete do G ov ern ad or Go ve rna do r Go ve rno cd .pe mb a@ gm ail .co m 43 4 Sa tar A bd ulG an i Co ns elh o M un ici pa l Pr es ide nte do M ini cip io 43 5 Te cla Sis pa Mo mb a Mb ed o GS Es tad o Di rec tor a d o G ab ine te 86 93 99 12 4 tec las isp a@ gm ail .co m 43 6 tsi sp a@ ya ho o.c om .br 43 7 Álv aro F lor ian o Go nç alv es Jú nio r Ga bin ete G ov ern ad or Di rec tor do G ab ine te 82 64 34 98 0/ 87 27 28 49 7 alv aro .yu @ ya ho o.c om .br 43 8 Ma rqu es Ta ma du ne N ab a IN GD De leg ad o P rov inc ial 84 31 37 67 1/8 63 13 98 89 ma rqu es .na ba @ ya ho o.c om .br 43 9 Jo aq uin a No rdi ne Ab da lbe rto Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do ra 82 39 22 81 7/8 72 72 84 22 kin an ord ine 2@ ya ho o.c om .br / 44 0 jno rdi ne 63 @ gm ail .co m 44 1 Ed so n d a C lar a V ice nte Lin o Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 87 30 05 05 0/8 43 00 50 50 ed so n.l ino 78 @ ya ho o.c om .br 44 2 Vic tor ino Fa ria Ze fer ino Mo ta Lu nd o Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 86 15 85 98 7/8 48 23 03 01 44 3 Jo ão B os co C as im iro Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 86 70 91 18 0 dc as im iro 14 7@ gm ail .co m 44 4 Isa ura D elm ina da Co nc eiç ão Za ca ria s Má qu ina Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do ra 84 50 23 18 0/8 25 02 31 80 isa ura m aq uin a@ ya ho o.c om .br 44 5 Sid on io Lin do Jo sé Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 87 88 04 65 1 sid on ioj ojo se @ gm ail .co m 44 6 Be lm iro C as im iro Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 86 02 66 24 0 be lca sim iro 81 @ gm ail .co m 44 7 Am iss e I nc ha mo Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 87 98 06 83 8 inc ha mo am iss e@ gm ail .co m 44 8 Ma tia s C on sta nti no Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 87 81 64 66 9 ma tia sc on sta nti no 50 @ gm ail .co m 44 9 Je nu ina C ha rle s N an gu nd o Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do ra 87 76 55 56 1 jen uin an an gu nd o@ gm ail .co m 45 0 Lú cia G era ldo N am ac hu lua Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do ra 86 68 62 36 0/8 26 86 93 60 luc ian am as hu lua 2@ gm ail .co m 45 1 Fe rna nd o A be l N ev es Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do ra 84 72 29 17 0 ne ve s7 86 @ gm ail .co m 45 2 Sé rgi o D om ing os C ipr ian o Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 86 60 09 09 9/8 22 59 59 60 se rgi od om ing os cip ria no @ gm ail . co m 45 3 Jo ão B uc hil Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 87 76 56 99 1 bu ch ilijo ao @ gm ail .co m 45 4 At an áz io Am ba Ad mi nis tra çã o Ad mn ist rad or 86 22 83 75 4 45 5 To má s B ad ae Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 84 20 15 31 6 tom as ba da e@ gm ail .co m 45 6 Má rio H ag i Ad mi nis tra çã o Ad mi nis tra do r 87 00 10 40 6 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (87) 99 45 7 Ne lso n V ict or Pe rei ra DP TC Di rec tor P rov inc ial 85 24 43 95 7/8 66 57 24 94 ne lso nv ict orp ere ira @ ya ho o.c om .br 45 8 Iva ldo He nri qu es de Az ev ed o Q uin ca rde te DP E Di rec tor P rov inc ial 82 38 41 30 0 Iva ldo .qu inc ard ete 2@ gm ail .co m 45 9 Kir ilia na A lbe rto M bu le DP GC AS Di rec tor a P rov inc ial 86 54 15 43 4 mk iril ian a@ ya ho o.c om 46 0 Als on V inh o B an ze DP IC Di rec tor P rov inc ial 84 31 17 55 9 Ba nz e0 5@ gm ail .co m 46 1 Ma gid o S ab un e DP S Di rec tor P rov inc ial 82 46 36 63 0 ms ab un e@ gm ail .co m 46 2 Iol an da Ni za da s M. Alm eid a DP CT Di rec tor a P rov inc al 82 39 49 27 0/ 84 39 49 27 0 iol an da alm eid a@ ho tm ail .co m 46 3 Ed so n F ern an do R en ato SP S Di rec tor P rov inc ial 86 50 05 83 1 Ed so ron da 15 @ gm ail .co m 46 4 Da úd o U ss uh ale DP AP Di rec tor P rov inc ial 84 78 31 36 6/8 62 82 72 65 da ud ou ss uh ale @ gm ail .co m 46 5 Ni ce Le on or Di og o C orr eia DP PF Di rec tor a P rov inc ial 82 68 75 92 0/8 44 80 59 40 nic eld co rre ia@ ya ho o.c om .br / nic eld iog oc orr eia @ gm ail .co m 46 6 Le on ídi o Jo ão F ran cis co Va rim elo DP PD TA Di rec tor P rov inc ial 87 07 62 63 2/8 70 76 26 32 Lv ari me lo@ gm ail .co m 46 7 Mo isé s Z ac ari as DP OH Di rec tor P rov inc ial 84 22 26 39 0/8 64 02 03 29 Mo za ca ria s@ gm ail .co m 46 8 Ma ria Is ab el Ra im un do SP AS Di rec tor a P rov inc ial 84 22 07 13 2 ma ria sa be lra im un do @ gm ail .co m 46 9 Jo rgi na E ug én io Ma nh iqu e SP JT Di rec tor a P rov inc ial 84 59 90 65 9 gin am an hiq ue 79 @ gm ail .co m 47 0 No rte Lu ali SP I Di rec tor P rov inc ial 84 81 98 28 6 lua lin ort e@ gm ail .co m 47 1 Jo na s A bu jat e DP JE D Di rec tor P rov inc ial 86 12 89 05 0/8 44 80 79 76 Ja bu jat e1 2@ gm ail .co m 47 2 Da nie l A go sti nh o SP AE Di rec tor P rov inc ial 84 53 36 33 0 da nie lag os tin ho 71 @ ho tm ail .co m 47 3 Sa lém M ua ze na A fon so SP A Di rec tor P rov inc ial 87 24 42 22 0 mu az en a@ gm ail .co m 47 4 Jo sé A lfre do Zi ta SP EF Di rec tor P rov inc ial 86 /84 40 28 78 0 no lfo rev erz ita @ gm ail .co m 47 5 Mi ca s B oa ve ntu ra Bu lo Ar a N ort e Di rec tor 87 51 31 77 1 mi ca sb ulo @ gm ail .co m 47 6 Lu ca s M art ins M ate us IN E De leg ad o 84 58 93 94 4 luc as tak atu ka @ ya ho o.c om .br 47 7 Pa tríc io Ma nh iqu e IC S De leg ad o 87 05 50 88 1 pa tric iom an hiq ue @ gm ail .co m 47 8 Jo rge G ov an hic a AN E De leg ad o 84 58 24 51 0 jgo va nh ica @ gm ail .co m 47 9 Ab du l C ari mo IN AM Su bs titu to do D ele ga do 86 14 48 92 7 Ab du lca rim o7 5@ gm ail .co m 48 0 Nu no Ta de u G rem o IN GD Ch efe do D GR D 86 90 31 37 0/8 44 71 08 05 tad eu nu no @ gm ail .co m I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (88 ) P ro v a 10 0 48 1 Da lilo A mb as se SP AE Ch efe do D ep art am en to 82 66 55 64 0 da mb as se @ gm ail .co m 48 2 An tón io Ja ne iro SE NS AP Ch efe da s O pe raç õe s 84 84 16 12 3 48 3 Ba síl io Mu cu na PR M Ch efe da s O pe raç õe s 82 12 88 34 8 48 4 E ds on R ob y DP DT A Ch efe D ep art am en to 84 47 90 73 3 rub ye dy 8@ gm ail .co m 48 5 Da ud o C inq ue nta AN E Té cn ico 87 00 10 80 5 djc inq ue nta @ ya hh o.c om .br 48 6 Jo rge M ore la HE LV ET AS Té cn ico 82 68 11 77 0 48 7 Gi l S am un ete FS D Té cn ico 86 40 21 12 1 48 8 Ad bu rem an C ha ca C. M un ici pa l Ve rea do r d a u rba niz aç ão 82 55 29 70 6 48 9 Pie da de M ac om e AR A- No rte Ch efe do D ep art am en to 87 83 12 86 4 49 0 Ab ilio C am po CV M Se cre tar io da C VC 84 33 24 30 5 Lis ta de C on rta cto s d a P ro vín cia de N ias sa No me Ins tit uiç ão Fu nç ão Co nt ac to Em ail 49 1 Sil va Fe rna nd o L ivo ne Co ns elh o P rov inc iai s d e Re pre se nta çã o d o E sta do Se cre tar io do E sta do 84 39 52 94 3 49 2 Eli na Ju dit e d a R os a V. Ma ss en ge le CE P Go ve rna do ra 87 81 53 24 0 im as se ng ele @ ya ho o.c om 49 3 Ed ua rdo Jo ze jo ao Is ido ro Ga bin ete do S E Di rec tor de G ab ine te 87 02 82 34 0 ed jis ido ro@ gm ail .co m 49 4 Ce les tin a T eó filo Ga bin ete do G ov ern ad or 82 45 79 16 0 ce les tin ate ofi lo@ gm ail .co m 49 5 Ma ria Is ab el Ju iz Ca vo IN GD De leg ad a P rov inc ial 82 69 39 37 0 isa be l.c av o7 5@ gm ail .co m 49 6 Ma ria no M igu el Jo sé SP EF Di rec tor 87 50 04 88 6 mm ba ca lha o@ ya ho o.c om .br 49 7 Na rci o R on din ho SP S Di rec tor 86 91 43 73 4 49 8 Só nia M iqu ida de SP AE Di rec tor a 87 21 90 61 5 .... . 49 9 Be rna be A nd re Ch itu ng a SP I Di rec tor 86 38 92 84 6 be rna be ch itu ng a@ gm ail .co m 50 0 Jo rni to Mu em ed e SP A Di rec tor 87 85 07 68 2 jor nit o8 6@ gm ail .co m 50 1 Va sc o N co le SP JT Di rec tor 86 15 04 32 4 va sc on co le@ gm ail .co m 50 2 Lu cia P ied ad e M ate Jo aq uim SP C Di rec tor a 84 25 04 33 2 luc iam ate 22 @ gm ail .co m 50 3 Be rta M on ica P ole la SP AS Di rec tor a 86 70 90 21 0 lis ete .di na la@ gm ail .co m 50 4 Fr an cis co G ue rra DP PF Di rec tor 86 17 95 99 0 fig ue ra1 64 @ gm ail .co m 50 5 Fla via La ng a DP AP Di rec tor a 87 39 69 87 5 mi joi ara im un do @ gm ail .co m 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (89) 10 1 50 6 Ma uro H en riq ue s P ius DP IC Di rec tor 82 89 45 91 0 piu sm au ro@ gm ail .co m 50 7 Fid el Ro dri gu es Ta ss e Ad ia DP CT Di rec tor 82 86 13 63 3 50 8 Ed ua rdo S es ba sti ão A me n Ma nd ua DP S Di rec tor 86 5,4 83 ,76 6 50 9 Ma tia s F éli x C ha pu ng o DP E Di rec tor a 82 59 20 72 0 Ch ap un go ma tia s7 7@ gm ail .co m 51 0 Jo ão E lin a T em be R ico tso DP OP Di rec tor 84 90 71 85 0 jric ots o@ gm ail .co m 51 1 An dré G as pa r DP TA DT Di rec tor 82 41 97 37 0 51 2 Ma rce lin o F err eir a DP TC Di rec tor 86 87 09 65 1 joa qu im ch iro @ gm ail .co m 51 3 Ild a A mé lia In ác io DP GC AS Di rec tor a 86 12 94 31 6 iild aa me lia @ ya ho o.c om .br 51 4 Jo ão M ag on izo DP JE D Di rec tor 86 14 52 43 4 joa om ag an izo @ gm ail .co m 51 5 Ve rón ica H orá cio Nk ue mb a Co ma nd o P rov inc ial da PR M Co ma nd an te Pr ov inc ial 87 26 75 21 2 51 6 Sa lim o L ico lon ga IN AM De leg ad o P rov inc ial 82 63 39 27 2 lic olo ng as ali mo @ gm ail .co m 51 7 Zit o T ah ere qu e IC S De leg ad o P rov inc ial 86 94 60 91 8 51 8 Or es te Ze ze la AN E De leg ad o P rov inc ial 86 76 88 37 0 oz ez ela @ gm ail .co m 51 9 Sa nto s D av id Jo ha ne G uil a AR A- No rte , IP N ias sa Di rec tor 87 81 50 77 4 gu ila sa nto s0 40 6@ gm ail .co m 52 0 Pe dro C arl os A lm eid a CV M Se cre tar io Pr ov inc ial 87 08 76 57 0 ap ed roc arl os @ gm ail .co m 52 1 Alb ert o A rth ur SE NS AP Co ma nd an te Pr ov inc ial 84 41 46 52 3 52 2 Jo sé D om ing os De leg . P rov .C CM De leg ad o P rov inc ial 86 42 95 26 4 Lis ta de pa rc eir os da eq uip e h um an itá ria a nív el Ce ntr al- M ap uto No me Cl us ter Fu nç ão Co nta cto Em ail 52 3 Pa ola S err ão E me rso n Co ord en aç ão H um an itá ria Ch efe de es cri tór io do OC HA 84 33 29 17 2 em ers on p@ un .or g 52 4 Ma tth ew M pit ap ita Co ord en aç ão H um an itá ria Ch efe de eq uip e d e Co ord en ad or do s C lus ter s 84 98 21 90 4 mp ita pit a@ un .or g 52 5 An ton io Ra fae l Co ord en aç ão H um an itá ria Po nto fo ca l d e co ord en aç ão 84 44 00 18 9 an ton io. raf ae l@ un .or g 52 6 Ab du l M utu ali bo Co ord en aç ão H um an itá ria Po nto fo ca l d e G es tão de Inf orm aç ão 87 02 72 05 2 ab du l.m utu ali bo @ un .or g 52 7 Ce sa ltin o V ila nk ulo s CC CM Co ord en ad or do cl us ter 84 70 24 32 3 cv ila nc ulo s@ iom .in t I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (90 ) P ro v a 10 2 52 8 Ha ruk a U ed a Ch efe da U nid ad e d e Re sp os ta a E me rgê nc ia e Re cu pe raç ão 84 38 60 62 6 hu ed a@ iom .it 52 9 Pa ul Mi ki Se ng D u Pr ote cç ão da C ria nç a Clu ste r C oo rde na do r 84 63 44 61 9 pm lse ng du @ un ice f.o rg 53 0 Vic tor ia Na ya wa ra DT M Co ord en ad or do cl us ter 86 90 44 58 1 vn ya wa ra@ iom .in t 53 1 Ma nu ela M uia ng a Re cu pe raç ão pó s em erg ên cia Co ord en ad or do cl us ter 82 35 67 88 0 ma nu ela .m uia ng a@ un dp .or g 53 2 An dre ia So are s Ed uc aç ão Co ord en ad or do cl us ter 84 10 16 28 0 an dre ia. so are s@ sa ve the ch ild re n.o rg 53 3 Pa blo R od rig ue z Se gu ran ça Al im en tar e Me ios de Vi da Co ord en ad or do cl us ter 84 73 64 46 3 pa blo .ro dri gu ez @ wf p.o rg 53 4 Ha rrie t A do ng VB G Co ord en ad or do cl us ter ad on g@ un fpa .or g 53 5 Em ilia no Lu ce ro Sa úd e Co ord en ad or do cl us ter 84 75 97 86 2 luc ero e@ wh o.i nt 53 6 Mo ha me d R az ak Lo gís tic a Co ord en ad or do cl us ter 85 71 10 33 3 mo ha me d.r az ak @ wf p.o rg 53 7 Bo rge s M ah um an a Nu triç ão Co ord en ad or do cl us ter 82 39 18 12 6 bm ah um an a@ un ice f.o rg 53 8 Ed ua rdo Bu rm eis ter Pr ote cç ão Co ord en ad or do cl us ter bu rm eis t@ un hc r.o rg 53 9 Ma na hil As if Q UR ES HI Ab rig o Co ord en ad or do cl us ter 85 73 79 55 0 mq ure sh i@ iom .in t 54 0 Pa lm ira C hic ha va As sis ten te do C lus ter de Ab rig o 87 91 91 52 7 pc hic ha va @ iom .in t 54 1 Alv aro G ram ajo Ab rig o Co -C oo rde na do r 82 98 01 52 3 Co ord .m oz am biq ue @ sh elt erc lu ste r.o rg 54 2 Da vid Bi ott o WA SH Co ord en ad or do cl us ter 84 64 37 37 3 db iot to@ un ice f.o rg 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (91) Siglas e acrónimos ANE – Administração Nacional de Estradas ANPS - Avaliação de Necessidade Pós-Desastres ARA – Administrações Regionais de Águas CA - Centro de Acomodação CCGD - Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres CEGC - Comités Escolares de Gestão de Calamidades CENOE - Centro Nacional Operativo de Emergência CLGRD - Comités Locais de Gestão do Risco de Desastres COEs – Centros Operativos de Emergência CTGD - Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres CTPGD - Conselho Técnico Provincial de Gestão e Redução do Risco de Desastres CVM - Cruz Vermelha de Moçambique DAG - Desnutrição Aguda Grave DAM - Desnutrição Aguda Moderada DICORD – Divisão de Coordenação do Reassentamento DNGRH - Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos DNSA – Direcção Nacional dos Serviços Agrários DPEC – Direcção Provincial de Educação e Cultura DPGCAS - Direcção Provincial do Género, Criança e Acção Social DRC – Direcção Regional Centro DRN - Direcção Regional Norte DRS – Direcção Regional Sul ENSO - El Niño Oscilação Sul FADM – Forças Armadas de Defesa de Moçambique FAO – Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FNUAP – Fundo das Nações Unidas para a População FORCOM - Fórum das Rádios Comunitárias GABINFO - Gabinete de Informação GRD - Gestão do Risco de Desastres HCB - Hidroeléctrica de Cahora Bassa HCT - Equipa Humanitária Nacional HCTWG – Grupo de Trabalho da Equipa Humanitária Nacional ICS - Instituto de Comunicação Social INAM – Instituto Nacional de Meteorologia INGD – Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres JFM – Janeiro-Fevereiro-Março MAAP - Ministério da Agricultura Ambiente e Pesca MDN - Ministério da Defesa Nacional MGCAS - Ministério do Género, Criança e Acção Social MIC – Ministério da Indústria e Comércio MEC - Ministério da Educação e Cultura MINT - Ministério do Interior MISAU – Ministério da Saúde MOPHRH – Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos MTL – Ministério dos Transporte e Logística OFDA – Gabinete para Assistência de Desastres no Exterior dos EUA OIM – Organização Internacional para as Migrações OMS – Organização Mundial da Saúde OND – Outubro-Novembro-Dezembro PC - Plano de Contingência PMA – Programa Mundial de Alimentação PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PQG - Programa Quinquenal do Governo PRM – Polícia da República de Moçambique SAC - Sistema de Aviso de Cheias SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral SARCOF - Fórum Regional de Previsão Climática para a África Austral SDSMAS -Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social SETSAN - Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional SMS - Serviço de Mensagens Curtas SSTs - Temperaturas Superficiais do Mar (sigla em inglês) UNAPROC - Unidade Nacional de Protecção Civil UNHABITAT – Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância VBG - Violência Baseada no Género ZCIT - Zona de Convergência Intertropical Glossário Acção Antecipadas – medidas proactivas tomadas antes de um desastres ou emergência para reduzir o risco e o impacto potencial. Assistência humanitária – ajuda prestada às populações afectadas pelos desastres. Avaliação de risco de desastre - uma abordagem qualitativa ou quantitativa para determinar a natureza e a extensão do risco de desastre, analisando os riscos potenciais e avaliando as condições existentes de exposição e vulnerabilidade que, em conjunto, podem prejudicar as pessoas, a propriedade, os serviços, os meios de subsistência e o ambiente de que dependem. Calamidade pública - evento anormal provocado por uma catástrofe de grande dimensão, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial de capacidade de resposta do poder público. Capacidade - combinação de todos as forças, atributos e recursos disponíveis dentro de uma organização, comunidade ou sociedade para gerir e reduzir o risco de desastres e reforçar a resiliência. Catástrofe – desastre que, pela sua duração e impacto extraordinários, provoca perturbações na vida das pessoas, no tecido económico e social do país e graves danos ao meio ambiente. I SÉRIE — NÚMERO 2502188 — (92 ) P ro v a Códigos de construção – conjunto de regulamentos e padrões destinados a regular aspectos de concepção de projectos, construção de infra-estruturas para diversos fins e modificações de infraestruturas ou ocupação de solos, sem por em risco vidas humanas e o meio ambiente. Desastre – grave perturbação do funcionamento normal de uma comunidade ou sociedade, causado por um fenómeno de origem natural, tecnológico, biológico, geológico ou da acção humana sobre o meio ambiente. Emergência – ocorrência súbita ou progressiva de um desastre que afecta pessoas e bens, o meio ambiente e exige medidas urgentes e excepcionais para restabelecer a normalidade. Emergência complexa - ocorrência simultânea de riscos ou ameaças em regiões distintas na mesma época chuvosa ou ciclónica. Epidemia - é a manifestação, em uma colectividade ou região, de um corpo de casos de alguma enfermidade, que excede o número de casos esperados. Eventos extremos - podem ser de origem hidrológicos, geológicos ou geofísicos, meteorológicos e climatológicos, que ocorrem de diversas formas como, enchentes, inundações bruscas, secas prolongadas, queimadas e incêndios florestais, ondas de calor, tufões e tornados. Gestão de desastre - organização, planificação e gestão de recursos e responsabilidades para lidar com uma emergência. Gestão do risco de desastres – conjunto de decisões e conhecimentos técnicos, administrativas e operacionais para reduzir os impactos das vulnerabilidade e exposição aos eventos extremos. Infra-estruturas críticas – instalações, redes e outros activos que asseguram o funcionamento normal de serviços essenciais para uma comunidade ou sociedade. Mitigação – medidas que visam minimizar o impacto dos eventos extremos sobre uma comunidade ou sociedade. Mitigação dos efeitos da seca – conjunto de estratégias e medidas visando disponibilizar, racionalizar e utilizar recursos hídricos em ambientes com limitada precipitação ou disponibilidade de fontes de água. Mudanças climáticas - variação de longo termo das condições meteorológicas médias, causadas pela natureza ou pela actividade humana. Pandemia - ocorrência epidémica de uma doença transmissível, caracterizada por larga distribuição espacial, atingindo vários países e diversas regiões do planeta. Perigo - processo, fenómeno ou actividade humana que pode causar perda de vidas, lesões ou outros impactos na saúde, danos à propriedade, interrupções sociais e económicas ou degradação ambiental. Plano de resposta aos desastres – conjunto de instrumentos, estratégias e decisões operacionais padronizadas e harmonizadas para a gestão e resposta a um evento extremo. Planos previsionais – estratégias previamente elaboradas para a prevenção, mitigação e gestão e resposta de um evento extremo irreversível. Preparação - os conhecimentos e capacidades desenvolvidas, a todos os níveis, para gestão e resposta a um evento extremo. Prevenção – conjunto de medidas padronizadas que visam proteger pessoas e bens em caso de ocorrência de um evento extremo. Prontidão – é o estado de preparação técnica, material, financeira e humana para mitigar os efeitos dos desastres. Reconstrução ou recuperação – acções de médio e longo para a restauração sustentável de infra-estruturas. Redução do risco de desastres - marco conceitual de elementos (normas e procedimentos) que têm a função de minimizar a vulnerabilidade e limitar o impacto adverso de ameaças. Resiliência - é a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a perigos, resistir, absorver, acomodar, adaptar, transformar e recuperar dos efeitos de um perigo de forma oportuna e eficiente. Resposta – conjunto de medidas que visam salvar vidas, garantir saúde e segurança pública e satisfazer as necessidades básicas das pessoas afectadas antes, durante e após a ocorrência de um evento extremo. Risco – probabilidade de consequências prejudiciais ou perdas resultantes de interações entre fenómenos de origem natural ou antrópicos e as condições de vulnerabilidade. Risco de Desastre – potencial perda de vidas, lesões e destruição de bens que possam ocorrer numa comunidade ou sociedade por conta do impacto de um evento extremo. Seca – redução substancial da disponibilidade de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos devido a escassez ou limitada de precipitação. Seguro paramétrico – pagamento pré-determinado, para efeitos de compensação, visando a salvaguarda de um bem susceptível de ser afectado por evento extremo. Sistema de aviso prévio – mecanismo integrado de monitoria, previsão de ameaças e disseminação de medidas preventivas contra eventos extremos. Socorro – conjunto de medidas imediatas padronizadas para salvar vidas e prestar assistência as vítimas de um evento extremo. Terrorismo - é o uso de violência física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de um Governo ou da população governada, de modo a incutir medo e pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o restante da população do território. Vulnerabilidade – condições determinadas por factores físicos, sociais, económicos e ambientais que aumentam a susceptibilidade das comunidades ao impacto dos perigos ou da ocorrência de desastres. Zonas áridas e semiáridas – conjunto de formações naturais complexas e dispersas com escassez de humidade. Preço 460,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. https://assinadoravancado.gov.mz 2026-01-12T08:15:17+0200