Resolution No. 49/2020 approving the Statute of the National Institution for the Development and Management of Fisheries Infrastructures (INFRAPESCA, IP)

BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública: Resolução n.º 47/2020: de Técnico Superior N1, Técnico Superior de Saúde N1, Resolução n.º 48/2020: Resolução n.º 49/2020: Aprova o E Resolução n.º 50/2020: Aprova o E das Ind , Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público: Resolução n.º 9/P/CSMMP/2020: I SÉRIE — Número 250Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 •••••••••••••••••••••••••••••••• 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução n.° 49/2020 de 31 de Dezembro Havendo necessidade de aprovar o Estatuto Orgânico Aprovada O Presidente, Carlos Agostinho de Rosário I SÉRIE — NÚMERO 250 Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra Estruturas Pesqueiras, IP (INFRAPESCA, IP) Disposições gerais ARTIGO 1 (Natureza) ARTIGO 2 (Sede e âmbito) ARTIGO 3 (Tutela) a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) a) b) c) d) e) f) ARTIGO 4 (Superintendência) ARTIGO 5 (Atribuições) a) b) c) d) e) f) g) h) ARTIGO 6 (Competências) a) 31 DE DEZEMBRO DE 2020 b) c) Assegurar a execução de projectos de construção, d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) o) Sistema orgânico ARTIGO 7 (Órgãos) a) b) c) ARTIGO 8 (Conselho de Direcção) a) b) c) d) e) f) g) h) i) a) b) c) d) e) ARTIGO 9 (Conselho Consultivo) a) b) c) d) a) b) c) d) e) f) I SÉRIE — NÚMERO 250 ARTIGO 10 (Conselho Fiscal) a) b) c) d) e) f) g) h) i) ARTIGO 11 (Direcção) ARTIGO 12 (Competências do Director-Geral) a) b) c) d) e) f) g) h) ARTIGO 13 (Competência do Director-Geral Adjunto) a) b) c) Estrutura e funções das unidades orgânicas ARTIGO 14 (Estrutura) a) b) c) d) e) f) g) h) i) ARTIGO 15 (Divisão de Operações Portuárias) a) i. ii. iii. iv. v. 31 DE DEZEMBRO DE 2020 b) i. ii. iii. iv. v. ARTIGO 16 (Divisão de Infra-estruturas) a) i. ii. Assegurar a execução de projectos de construção, iii. iv. v. vi. vii. viii. b) i. ii. iii. iv. v. vi. ARTIGO 17 (Divisão de Administração e Recursos Humanos) a) i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix. x. xi. xii. b) i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix. I SÉRIE — NÚMERO 250 x. xi. xii. xiii. xiv. xv. xvi. xvii. ARTIGO 18 (Divisão de Investimentos) a) i. ii. iii . iv. v. vi. vii. viii. ix. x. b) i. ii . iii. iv. v. v i . vii. viii. ix. x. xi. ARTIGO 19 (Gabinete de Auditoria e Controle Interno) a) b) c) d) e) f) ARTIGO 20 a) b) c) d) e) 31 DE DEZEMBRO DE 2020 ARTIGO 21 (Gabinete de Comunicação e Imagem) a) b) c) hardware e software d) e) f) g) h) i) marketing j) k) l) m) n) o) web p) q) r) s) t) u) ARTIGO 22 (Departamento Jurídico) a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) ARTIGO 23 (Departamento de Aquisições) a) b) c) d) e) f) g) h) I SÉRIE — NÚMERO 250 i) j) Representação local do INFRAPESCA, IP ARTIGO 24 (Unidades Operacionais) ARTIGO 25 (Competências do Director de Unidade Operacional) a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) ARTIGO 26 (Subordinação) Regime Orçamental e Patrimonial ARTIGO 27 (Receitas) a) b) c) d) e) f) g) h) i) ARTIGO 28 (Despesas) a) b) c) d) e) ARTIGO 29 (Planos e Orçamentos) 31 DE DEZEMBRO DE 2020 ARTIGO 33 (Regime remuneratório) ARTIGO 30 (Relatórios e Contas) a) b) c) ARTIGO 31 (Património) a) b) Regime do Pessoal e Remuneratório ARTIGO 32 (Regime de Pessoal) Organograma do INFRAPESCA, IP