Resolution No. 48/2020 approving the Aquaculture Development Strategy 2020-2030

BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE I SÉRIE — Número 163Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Conselho de Ministros: Resolução n.º 48/2020: Aprova a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 - 2030. CONSELHO DE MINISTROS Resolução n.º 48/2020 de 25 de Agosto O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, a Política e Estratégia do Mar, bem como a Agenda 2030, que aprova os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o aumento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação. os mecanismos de coordenação e sirva de instrumento orientador para o rápido crescimento da produção e produtividade aquícola, aos vários níveis de administração territorial do Estado, nestes termos, e, ao abrigo do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei das Pescas, o Conselho de Ministros determina: Único. É aprovada a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 - 2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução. Publique-se. Maputo, 30 de Junho de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. Estratégia Para o Desenvolvimento da Aquacultura 2020 – 2030 Sumário Executivo As primeiras iniciativas de produção comercial de aquacultura nas províncias de Cabo Delgado, Zambézia e Sofala, viradas para o cultivo de espécies marinhas como o camarão e algas. A piscicultura comercial surgiu no ano 2000, nas províncias de Manica e Tete com o cultivo de Tilápia e mais tarde surgiram iniciativas comerciais de cultivo de peixe e camarão marinho em Cabo Delgado e Zambézia. A aquacultura em Moçambique é, maioritariamente, artesanal qualidade de insumos aquícolas (principalmente ração e alvinos), limitados investimentos para pesquisa, investigação e serviços de extensão, reduzido número de técnicos e extensionistas e limitado acesso ao crédito, apesar de existir um elevado potencial, estimado em 4 milhões de toneladas, nas águas marítimas e interiores. Por forma a trazer uma nova abordagem, foi desenhada a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA), que tem como objectivo promover o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, visando a exploração do potencial nacional existente, com sustentabilidade socio-económica e ambiental. A EDA tem a duração de 10 anos, com início em 2020. A EDA compreende o objectivo, visão, missão, princípios orientadores, pilares e objectivos estratégicos. (i) Produção e Produtividade, (ii) Investimento Privado e Acesso ao Financiamento, (iii) Acesso ao Mercado, e (iv) Formação e Desenvolvimento Institucional. Para melhor direccionar as acções a serem desenvolvidas e racionalizar os recursos a serem disponibilizados, o sector as suas intervenções (centralidades). A abordagem de Parceria Público Privado e Comunidade (PPPC) é privilegiada de forma a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do subsector de aquacultura, em modelos de aquaparques, catalisadores industriais e aglomerado de produtores (clusters1). A planificação, monitoria e avaliação da EDA é através do modelo estabelecido pelo Governo, designadamente, através da inscrição das acções estratégicas no Programa Quinquenal do Governo (PQG), no cenário Fiscal de Médio Prazo, Plano Económico e Social (PES) dos sectores e respectiva avaliação no Balanço do Plano Económico e Social (BdPES) e Planos Operacionais, nos diversos sectores e instituições com responsabilidade na implementação, que fazem as respectivas avaliações nos seus órgãos deliberativos e de discussão. 1 Vide o conceito no glossário dos termos. I SÉRIE — NÚMERO 1631174 A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para intermédia seja feita no terceiro ano de implementação, que para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período. 1. Introdução 1.1 Enquadramento A produção pesqueira global se encontra na fase de declínio, com grande parte das pescarias sobre exploradas ou em exploração óptima, não havendo espaço para grandes aumentos na produção pesqueira, por via da exploração de recursos pesqueiros em meio natural. Por outro lado, a Aquacultura tem evoluído exponencialmente nos últimos anos, estando actualmente a contribuir com cerca de 50% da produção pesqueira global. Com o actual crescimento populacional, a necessidade de abastecimento em pescado para a população mundial vai crescendo e assim, a aquacultura surge como a oportunidade do futuro tanto para o abastecimento interno em pescado, assim como para exportação. A produção global de pescado, proveniente da Pesca e Aquacultura, é estimada em cerca de 179 milhões de toneladas/ /ano. A aquacultura contribui com cerca da metade desta produção, 82.1 Milhões de Toneladas/ano (46%), sendo que a China com mais de 46 milhões de toneladas/ano lidera a produção global de aquacultura. Em África, a produção pesqueira é estimada em cerca de 10 milhões de toneladas/ano, com a aquacultura a contribuir com cerca de 2.2 milhões de toneladas/ano e o Egipto, com cerca de 1.6 milhões de toneladas/ano, lidera a produção do continente (FAO, 2020). Em Moçambique, a produção pesqueira total em 2019 foi as necessidades internas de consumo de pescado. Para cobrir em 2019 sido importadas 77.769 toneladas de pescado, maioritariamente carapau (78%) (MIMAIP, 2019). Apesar do país possuir um enorme potencial para a aquacultura, o desenvolvimento desta actividade é ainda incipiente e praticada com uma presença fraca de produtores comercias. Em 2019, a produção aquícola foi de 3.771 toneladas, correspondentes desta produção (93%) destinou-se ao mercado interno, e os remanescentes 7% para a exportação. A aquacultura de pequena escala tem maior contribuição na produção com mais de 65 % (MIMAIP, 2019). O potencial produtivo existente na aquacultura pode suprir empregos e fontes de renda para as comunidades para além de contribuir para a redução da pressão sobre os recursos pesqueiros. 1.2 Potencial de Produção Aquícola do País O potencial produtivo total para a produção da aquacultura é estimado em cerca de 4.000.000 Tons/ano, dos quais cerca de 2.000.000 Ton/ano para a produção de peixe em águas interiores, e 2.000.000 Ton/ano para produção de espécies marinhas. A área total de produção é estimada em 378.000 hectares, dos quais cerca de 258.000 hectares para aquacultura nas águas ilustra os distritos potenciais para a prática da aquacultura no país. Os principais recursos para a aquacultura em águas interiores são a Tilápia, a Carpa, o Peixe-gato africano e o Camarão de água doce e em águas marítimas o peixe, o camarão, o caranguejo, os bivalves e algas. Figura 1 Distritos potenciais para a aquacultura 25 DE AGOSTO DE 2020 1175 P r o v a 1.3 Principais Documentos de Orientação do Sector e Quadro Legal A Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura em Moçambique, foi harmonizada com os diversos instrumentos estratégicos internacionais, regionais e nacionais, que enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o aumento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação, nomeadamente: • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2015 – 2030); • Código Sanitário de Animais Aquáticos da OIE2; • O Plano Director de Aquacultura da União Africana (2016); • Estratégia e Plano de Acção Regional do Sector da Aquacultura da SADC (RASAP 2016-2026); • Estratégia Nacional do Desenvolvimento (ENDE) 2015 – 2035; • Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024. • diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, sendo os principais apresentados a seguir: • Lei de águas – Lei n.º 18/91, de 3 de Agosto; • Lei das Pescas – Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro; • Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional (RJUEM) – Decreto n.º 21/2017, de 24 de Maio; • Regulamento Geral da Aquacultura – Decreto n.º 35/2001, de 13 de Novembro; • Regulamento de Sanidade Animal – Decreto n.º 26/2009 de 17 de Agosto; • Reserva Aquícola Marinha – Decreto n.º 71/2011, de 30 de Dezembro; • Política Pesqueira – Resolução n.º 11/96, de 28 de Maio; • Plano Director de Pescas; • Plano Estratégico de Inspecção do Pescado 2014 – 2020. • Alimentares de Origem Aquática – Diploma Ministerial n.º 135/2011, de 27 de Maio. 1.4 Problema a ser resolvido Apesar do enorme potencial existente, o desenvolvimento da aquacultura é ainda baixo, sendo as principais causas as seguintes: Fraco desenvolvimento do sector comercial de insumos aquícolas; • • Deficientes modelos de intervenção na prática de aquacultura; • Limitadas linhas de financiamento ajustadas as • Fraca divulgação da actividade como fonte de renda; • Fraca disponibilidade de serviços de extensão aquícola; • Incipientes acções de pesquisa e investigação; • de aquacultura. Face a situação apresentada, é elaborada a EDA, que visa dar orientação estratégica para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, por forma a maximizar o aproveitamento do potencial existente, de forma sustentável, do ponto de vista socio económico e ambiental, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, criação de emprego e balança comercial, e ainda a redução da pressão sobre a pesca extrativa, esperando-se que com a sua implementação a produção aumente para pelo menos 400 mil toneladas. 2. Estratégia Para o Desenvolvimento da Aquacultura A EDA orienta a intervenção do Estado para a promoção de uma aquacultura comercial, com envolvimento dos produtores de pequena escala e atracção do sector privado a investir de incentivos, facilitação do processo de realização do investimento, melhoria do ambiente de negócios, mitigação dos riscos do investimento inicial, por via da criação de infraestruturas de produção de insumos aquícolas (ração e alevinos), facilitação A abordagem de desenvolvimento do subsector assenta na combinação da aquacultura de pequena escala praticada por produtores de pequena escala localizados nas comunidades rurais em parceria com o sector empresarial nacional e estrangeiro e com apoio do Estado numa primeira fase, através de Parcerias Público-Privado-Comunidade (PPPC). A materialização do desenvolvimento da aquacultura irá consubstanciar-se na prossecução dos objectivos estratégicos agrupados por pilares de aposta estratégica e implementação das acções estratégicas nos próximos 10 anos. 2.1 Objectivo A EDA tem como principal object ivo promover o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, com vista a explorar o potencial nacional existente, de forma sustentável, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, criação de emprego, contribuição na balança comercial e reduzir a pressão sobre a pesca extrativa. 2.2 Visão e Missão Os esforços a serem empreendidos pelo Governo, através do aprimoramento de políticas orientadas para a facilitação de e com envolvimento dos pequenos produtores irão assegurar o desenvolvimento do subsector da aquacultura, com enfoque para uma aquacultura industrial praticada por grandes empresas. Paralelamente, como resultado dessas intervenções a aquacultura comercial praticada por pequenas e médias empresas vai também crescer. Assim, existe uma transformação estrutural da aquacultura para uma aquacultura comercial. Neste contexto, a visão a longo prazo da aquacultura é a seguinte: 2 Organização Internacional de Epizootias. I SÉRIE — NÚMERO 1631176 A missão do subsector da aquacultura é a seguinte: 2.3 Princípios Orientadores O desenvolvimento da aquacultura, poderá ser alcançado através do seguimento de um conjunto de princípios que devem orientar a actuação dos envolvidos na promoção da actividade de modo a assegurar um rápido e sustentável crescimento. Na tabela a seguir, apresentam-se os princípios orientadores para o desenvolvimento da aquacultura: Tabela 1 Princípios orientadores para o desenvolvimento da Aquacultura 2.4 Pilares da Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura Os pilares de aposta estratégica são um conjunto de acções macro que devem ser realizadas para assegurar a prossecução devem ser resolvidos para assegurar o desenvolvimento sustentável de uma aquacultura que contribua de forma significativa na produção de pescado, segurança alimentar e nutricional, geração de emprego, aumento da renda das comunidades, receitas estratégica para o desenvolvimento da Aquacultura. Figura 2 Pilares de Aposta Estratégica para o Desenvolvimento da Aquacultura 25 DE AGOSTO DE 2020 1177 P r o v a A seguir, apresenta-se a descrição de cada um dos pilares, objectivos estratégicos. Pilar 1: Produção e Produtividade e produtividade que são condicionados pela escassez de insumos de produção, particularmente a ração e alevinos de qualidade, A pouca ração disponível é importada a custos elevados. Quanto aos alevinos, embora exista o CEPAQ e alguns produtores em todas as províncias do país (com excepção de Cabo Delgado) que asseguram o fornecimento deste insumo, a sua qualidade ainda é baixa. Existe, portanto, uma necessidade premente de melhorar a qualidade e disponibilidade destes insumos. manuseamento, processamento e conservação de produtos estruturas de apoio a produção e de insumos de produção, são outros aspectos que se pretende sanar com a implementação deste pilar estratégico. Os objectivos estratégicos a serem perseguidos para a materialização deste pilar são destacados na tabela a seguir: Tabela 2 Objectivos Estratégicos do Pilar 1 O foco principal na implementação deste pilar é assegurar que o aumento da produção e da produtividade, seja alcançado de forma equilibrada e sustentável, através da redução dos custos de produção com a disponibilização local de insumos a preços acessíveis. Será privilegiada a disseminação de boas práticas através de sessões de demostração sobre processos tecnológicos de produção, manuseamento e processamento de produtos da aquacultura, bem como a realização de estudos e pesquisas específicos para inovações tecnológicas e outras matérias relevantes para o desenvolvimento da aquacultura. O objectivo estratégico 2, promove o desenvolvimento sem descurar os restantes, carrega uma dose de importância muito elevada, assumindo que estão enquadrados neste aqueles que se consideram como sendo alguns dos grandes problemas para o desenvolvimento da aquacultura, a disponibilização de sementes e ração de qualidade e a custos competitivos e sustentáveis. 2.4.2 Pilar 2: Investimento Privado e Acesso ao Financiamento A participação activa do sector privado é um factor chave para o desenvolvimento sustentável da actividade, entretanto sendo uma área de negócio emergente e pouco conhecida, pois investidores, há necessidade da intervenção do Estado numa primeira fase, com vista a criar-se uma base de conhecimento, capital e níveis de produtividade e lucratividade que atrai o sector privado a investir no sector. Assim, o Pilar de Investimento Privado e Acesso ao Financiamento será materializado com a prossecução dos seguintes objectivos estratégicos, que se apresenta na tabela a seguir: Tabela 3 Objectivos Estratégicos do Pilar 2 O resultado esperado com a implementação deste pilar é aumentar a contribuição da aquacultura na produção do pescado, emprego, 2.4.3 Pilar 3 – Acesso ao Mercado O mercado, principalmente o internacional, é extremamente exigente no que diz respeito a qualidade do produto, as condições higio-sanitarias da produção, processamento, conservação, transporte e comercialização. Portanto, aspectos ligados a disponibilidade ao mercado, sendo abordados por este pilar, conforme apresentado na tabela a seguir: Tabela 4 Objectivos Estratégicos do Pilar 3 Objectivos estratégicos Melhorar o acesso à informação sobre potencialidades e oportunidades de negócio da aquacultura 8 Capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado aquícola em matéria hígio-sanitária 9 Apoiar e assistir tecnicamente o empresariado e outros intervenientes na cadeia de valor da aquacultura 10 I SÉRIE — NÚMERO 1631178 A orientação principal do Pilar do Acesso ao Mercado é estimular o sector privado a apostar na aquacultura como fonte de obtenção de rendimentos satisfatórios e sustentáveis, através de criação de condições que lhes garanta acesso ao mercado da sua produção. 2.4.4 Pilar 4: Formação e Capacitação Institucional A capacidade técnica e institucional é fundamental para garantir o suporte aos produtores, através de assessoria na produção, disseminação de melhores práticas, tecnologias e informação de mercado. Um aspecto importante é garantir uma melhor coordenação dos vários intervenientes e potenciar as instituições de ensino e de investigação para realização de estudos visando o desenvo lv imen to de conhec imen to e inovação de conhecimento ao sector produtivo, através de acções de extensão. É igualmente importante possuir um quadro legal desta actividade impõe. Os objectivos estratégicos que se pretendem alcançar com a implementação deste pilar são apresentados a seguir: Tabela 5 Objectivos Estratégicos do Pilar 4 Assim, com a implementação deste pilar, espera-se que o Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas tenha maior disponibilidade modelo organizacional para a promoção do desenvolvimento da aquacultura. 2.5 Modelos de Intervenção Até ao presente momento, as intervenções para de dispersão, que pelo diagnóstico efectuado, não sendo a mais que na presente estratégia as intervenções sejam num contexto de concentração e para melhor direccionar as acções a serem desenvolvidas e racionalizar os recursos a serem disponibilizados, onde irá priorizar e concentrar as suas intervenções. As abordagens de desenvolvimento da capacidade produtiva dos produtores de pequena escala, promoção da aquacultura comercial e Parceria Público Privado e Comunidade (PPPC), onde participam os produtores de pequena escala, são privilegiadas de forma a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do subsector de aquacultura, em modelos de aquaparques, catalisadores industriais e concentração de produtores (clusters). 2.5.1 Desenvolvimento da Capacidade Produtiva dos Produtores de Pequena Escala Presentemente, os produtores de pequena escala são os maiores contribuintes da produção aquícola com cerca de 65%, merecendo deste modo maior atenção do Sector. Esta contribuição deve-se grupo alvo. Não obstante, os principais problemas destacados da actividade, deficiente acesso aos insumos de produção, tecnologias melhoradas de produção, serviços de extensão e falta Neste contexto, com vista a aumentar a contribuição destes produtores de pequena escala na produção e produtividade através de: • Fortalecimento das acções de extensão, por meio de melhoramento da cobertura da rede de extensão, prestação de trabalho e capacitação dos extensionistas. • Capacitação aos produtores de pequena escala através • Promoção da comercialização de insumos e produtos • Promoção da prática da aquacultura através da disponibilização de pacote inicial (insumos aquícolas) para novos produtores. • Melhoramento da organização dos aquacultores através da criação de cooperativas aquícolas. • Disponibilização de serviços financeiros através de criação de grupos de Poupança e Crédito Rotativos e pacotes Promoção da Aquacultura Comercial O subsector da aquacultura comercial conta com pequeno número de operadores privados com intervenção directa na actividade, pelo facto de a actividade ser pouco conhecida e de fraco domínio pelo sector privado o que torna este subsector não competitivo. Para o rápido desenvolvimento da aquacultura no subsector. Neste contexto, espera-se que se faça intervenções no seguinte: • Promoção de pequenas e médias empresas para capacitação • Promoção de operadores para a produção e fornecimento de insumos aquícolas. • Disponibilização de linhas de financiamento para investimento na actividade aquícola. • D i spon ib i l i zação de zonas po tenc ia i s pa ra o desenvolvimento da aquacultura. Apoio no estabelecimento de infraestruturas para a produção aquícola. Definição de um pacote de incentivos integrado para o investimento na aquacultura abarcando áreas essenciais para o desenvolvimento da actividade, incluindo modelos sustentáveis de subvenções (Matching Grants3) e criação de Zonas Económicas Especiais. 3 Subvenções do Estado com fundos perdidos para investimento na actividade. 25 DE AGOSTO DE 2020 1179 P r o v a 2.5.3 Abordagem das Parcerias Público, Privado e Comunidade no país é o aumento da produção e produtividade, as Parcerias Público Privada e Comunidade (PPPC4) poderão jogar um papel importante por permitir a integração dos vários actores na cadeia de valor: • Grandes produtores internacionais (investidores) com conhecimento do negócio e capital para investir; • gestão de negócios, mas sem domínio para a prática da actividade da aquacultura; • Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais com carteira de negócios e aumento dos lucros; • Comunidades, através de produtores de pequena escala: neste momento constituem a principal força produtiva no subsector, através das PPPC, poderão ser integradas na cadeia de valor com maior acesso e apoio material 4 Adequando a legislação e procedimentos do Regulamento das Parcerias Publico Privado (PPP). O país dispõe de legislação específica para tratamento de questões de parcerias público privadas que é largamente utilizada neste contexto e deve ser devidamente adequada a questão das comunidades sem ferir os pressupostos plasmados na referida legislação. 2.6 Modelos de Produção Com vista a facilitar as intervenções em toda a cadeia de valor da aquacultura e maximizar a utilização dos recursos serão privilegiadas, designadamente, aquaparque, concentração de produtores (clusters) e catalisador industrial. 2.6.1 Aquaparque O modelo de aquaparque consiste na junção de produtores numa mesma área onde partilham as infraestruturas existentes, como por exemplo, os canais de abastecimento e drenagem de água, entre outras, com acesso aos insumos de produção (alvinos, ração, etc.), de acordo com a legis lação de funcionamento de um aquaparque. Figura 3 Apresentação esquemática de um aquaparque Na tabela 6 é apresentado o papel dos intervenientes no modelo de produção em aquaparque. I SÉRIE — NÚMERO 1631180 Tabela 6 Intervenientes do Aquaparque e o seu papel Intervenientes e seu papel Produtores de pequena escala (comerciais) Produtores de pequena escala (não comercial) Sector público Constroem seus tanques ou gaiolas; Organizam-se para aquisição conjunta de insumos (alevinos, ração, fertilizantes); Processam a sua produção Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Assistem aos produtores de pequena escala não comerciais; técnica e insumos através dos produtores de pequena escala comerciais escala; Identifica, legaliza e reserva as áreas potenciais para prática da aquacultura; A nível piloto constrói as infraestruturas básicas; ração, fertilizantes); concede créditos aos produtores; Organiza os produtores em cooperativas. 2.6.2 Concentração de produtores (Cluster) O modelo de produção em clusters sugere o aglomerado de produtores de pequena escala numa zona potencial para desenvolvimento de funcionamento de concentração de produtores (Cluster). Figura 4 Apresentação esquemática de concentração de produtores Na tabela abaixo é descrito o papel dos diferentes intervenientes no modelo de produção em clusters. 25 DE AGOSTO DE 2020 1181 P r o v a Intervenientes e seu papel Produtores de pequena escala (comerciais) Produtor de pequena escala (não comercial) Sector público Constroem seus tanques ou gaiolas e fazem do sector público; Organizam-se para a comercialização escalonada da produção e abastecer ao mercado de forma constante; Assistem aos produtores familiares. Beneficiam indirectamente através dos produtores de pequena escala comerciais escala comerciais e aqueles que tenham potencial para se tornarem mais orientados comercialmente Intervenientes e seu papel Catalisador industrial Produtores de pequena escala (comerciais) Produtores de pequena escala (não comercial) Sector público e insumos (alevinos, ração) aos produtores comerciais de pequena escala; Processa e comerc ia l iza a p r o d u ç ã o r e c e b i d a dos produtores comerciais de pequena escala. e insumos (alevinos, ração) do catalisador industrial e entregam ao catalisador o produto comercialização; Cons t roem seus tanques ou gaiolas e fazem sua gestão. Beneficiam indirectamente através do produtor comercial de pequena escala Aprova e licencia o projecto do catalisador industrial Monitoriza a actividade Figura 5 Apresentação esquemática de catalisador industrial Tabela 8 Intervenientes do Catalisador Industrial e o seu papel Tabela 7 Intervenientes do Cluster e o seu papel 2.6.3 Catalisador industrial: O modelo de catalisador industrial consiste no estabelecimento de um produtor comercial de aquacultura que trabalha com um catalisador industrial. Este modelo é bastante privilegiado no desenvolvimento da actividade por ser o mais adequado para a produção de pescado de maior valor comercial, com alto potencial para exportação e demostrar vantagens com ganhos para os diferentes intervenientes, na medida em que permite: a) b) Que o sector familiar (pequeno produtor) possa encontrar mercado garantido pelo empresário; c) Não obstante os vários intervenientes não se localizarem no mesmo espaço físico, existe uma relação consistente entre eles, como se ilustra na tabela 8. I SÉRIE — NÚMERO 1631182 2.7 Papel dos Actores-Chave O modelo de intervenção para o desenvolvimento da aquacultura proposto, compreende vários intervenientes agrupados em quadro Figura 6 Interação entre os actores-chave para o desenvolvimento da aquacultura Tabela 9 Papel do Sector Público O Governo, instituições de ensino, investigação e parceiros de desenvolvimento são o suporte de todos os intervenientes das acções estratégicas e compreende grandes (produtores industriais), Médias, Pequenas Empresas e os produtores de pequena escala. A abordagem central da EDA é a promoção do investimento privado, com integração dos produtores de pequena escala através de Parceria Público, Privado e Comunidade (PPPC) que assegura, de certa maneira, o alcance dos objectivos sociais e económicos, como por exemplo, o combate a pobreza, aumento da renda, O Governo, para além do seu papel regulador, deve criar condições favoráveis para o investimento do sector privado, o qual é parte fundamental na produção aquícola. Por sua vez, Os principais actores-chave para o desenvolvimento da aquacultura são os seguintes: Sector público (instituições do governo, ensino e pesquisa), privado (grandes, micro, pequenas e médias empresa), produtores de pequena escala e parceiros de desenvolvimento. 2.7.1 Sector Público De uma forma geral, o papel do Sector Público inclui instituições de ensino, investigação, promoção de extensão promover a investigação aquícola de modo a contribuir para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura. Essas acções são implementadas em dois níveis de representação conforme ilustrado a seguir: 1 Definição de políticas, estratégias e legislação para o desenvolvimento responsável e sustentável da aquacultura; Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas;2 3 4 6 Monitoria e avaliação da implementação das actividades; Atribuição e legalização de espaços para a prática da aquacultura; Avaliação de estudo de impacto ambiental e emissão de licenças ambientais; Apoio do sector privado através do melhoramento do ambiente de negócios e serviços de apoio às micro, pequenas e médias empresas; 1 3 4 Identificação e divulgação de oportunidades de negócio e investimento; Mobilização de investimentos e criação de linhas de crédito para actividades aquícolas; Execução de actividades de extensão aquícola; Reserva de espaços e conceder licenças ambientais para a prática da aquacultura; Disponibilização de espaços para a prática da aquacultura. 2 5 5 Definição de linhas de pesquisa e programas de formação; Definição de padrões e normas de produção e de produtos. 7 8 25 DE AGOSTO DE 2020 1183 P r o v a 2.7.2 Sector Privado O sector privado inclui produtores, processadores, comerciantes e provedores de serviços e constitui parte importante para o desenvolvimento da aquacultura. Este sector deve investir na cadeia de valor de modo a capitalizar os investimentos públicos previstos. conduz ao aumento do negócio e das oportunidades de emprego, colocando o sector privado com responsabilidades mais acrescidas, conforme se apresenta na tabela 10. Tabela 10 Papel do Sector Privado Tabela 11 Papel dos Produtores de Pequena Escala 2.7.3 Produtores de Pequena Escala (comunidade) A comunidade é representada pelos produtores de pequena desenvolvimento da aquacultura, que com o seu conhecimento, com vista ao desenvolvimento deste subsector para a promoção de uma aquacultura comercial, de acordo com o que se apresenta na tabela 11. 2.7.4 Parceiros de Desenvolvimento o devido desempenho conforme a tabela a seguir. Tabela 12 Papel dos Parceiros de Desenvolvimento I SÉRIE — NÚMERO 1631184 2.8 Assuntos Transversais A presente estratégia toma em consideração aspectos transversais considerados de extrema importância para o desenvolvimento da aquacultura no país, sendo de destacar: Nutrição e riscos sociais: será desenvolvido em colaboração com instituições relevantes e incluído no currículo de treinamento em extensão da aquacultura. As principais actividades incluem orientação social para aumentar o consumo de pescado produzido em regime de aquacultura e alimentos produzidos localmente, envolver os agentes comunitários de saúde e promover o processamento de pescado para agregação de valor. Juventude: um papel fundamental na execução desta estratégia, pois esse grupo alvo será privilegiado nas actividades com vista ao rápido desenvolvimento da aquacultura. Na abordagem de inclusão da juventude medidas preventivas que desencorajem o emprego de crianças no subsector da aquacultura são consideradas de acordo com a legislação sobre o assunto vigente em moçambique, como também, é aspecto de observância o Plano Infantil em Moçambique (2018-2022). Gênero e HIV-SIDA: A abordagem dos riscos sociais entre os produtores de aquacultura é uma parte importante da habilitação da equidade entre os pequenos aquacultores. A inclusão da mulher nas actividades de aquacultura será privilegiada em todas as fases da Cadeia de Valor. Sempre que necessário e com envolvimento dos actores responsáveis serão considerados aspectos de saúde, incluindo HIV-SIDA. Mudanças climáticas: A abordagem das intervenções é no sentido da redução da vulnerabilidade dos aquacultores a factores ligados as mudanças climáticas, conferir maior de produção com menor impacto ambiental. 2.8 Resultados Esperados Com a implementação da presente estratégia espera-se que no Produzidas cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura; Criados 533.500 postos de trabalho, dos quais cerca de 55% indirectos; Produzida e disponibilizada localmente ração balanceada para peixe a preços competitivos; Promovida pelo menos uma unidade de produção de alevinos em cada uma das províncias; Estabelecido um sector produtivo comercial robusto, na actividade aquícola, que contribua com a maior parte da produção nacional; Fortalecida a participação dos pequenos produtores (sector familiar) na actividade aquícola; Promovida a exploração de espécies marinhas nos locais com potencial; Estabelecidas infraestruturas de produção de aquacultura nas zonas com maior potencialidade 3. Implementação, Monitoria e Avaliação A implementação da Estratégia deve ser caracterizada por um esforço contínuo de revisão e realimentação das acções que permitam alcançar a visão da instituição. Nesta perspectiva, a principal responsabilidade de todos os gestores é identificar mudanças internas e externas, principalmente nas necessidades do desenvolvimento da os ajustes necessários nas acções estratégicas planeadas para garantir a actualização do plano e alcance dos resultados esperados. As acções previstas na EDA devem ser anualmente incorporadas no PES e nos Planos de Actividades, bem como instrumentos. Anualmente, devem ser elaborado o “Relatório Anual de Actividades”, com os resultados da monitoria e avaliação das actividades previstas no Plano Economico Social (PES) e o Plano Quinquenal do Governo (PQG), este é também usado com o instrumento base para o PES e Plano de Actividades do ano seguinte. O relatório anual de actividades deve conter um capítulo com o balanço de implementação/cumprimento das acções da estratégia. O sector que superintende a área da aquacultura será responsável pela aprovação de acções macro, bem como, O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA) é responsável por planear, coordenar e garantir a consolidação das realizações da Estratégia no seu todo, garantindo a elaboração e divulgação do Relatório anual. Os sectores transversais que lidam com matérias de Terra, Ambiente, Indústria, Comércio, Economia, Finanças, Obras Públicas, Recursos Hídricos, Agricultura, Desenvolvimento Rural, Emprego, Juventude e Emprego são responsáveis pela o desenvolvimento da aquacultura de forma a auxiliar o processo de monitoria das actividades executadas. A implementação e fec t iva e coordenada ex ige os vários intervenientes da cadeia de valor. Deve ser estabelecido o modelo de comunicação entre as partes envolvidas e por outro lado a divulgação massiva de informação sobre o ponto de situação da EDA. O ciclo de implementação e monitoria, representa um f luxo de ac t iv idades con t ínuo que se repe te conforme ilustrado na figura 7, anualmente, durante Fortalecida a capacidade de investigação; de tecnologia; Estabelecido um quadro legal e normativo adequado para o desenvolvimento da aquacultura. 25 DE AGOSTO DE 2020 1185 P r o v a Implementação das acções definidas Realização da Monitoria e Avaliação Elaboração do PES e do PA 2 Acções estratégicas implementadas 3 Relatório anual de actividades 1 PES e PA elaborado Figura 7 Ciclo de Implementação e Monitoria da Estratégia Tabela 13 Custo de Financiamento para a Estratégia Tabela 14 Financiamento Assegurado A EDA contempla, em anexo, o plano de acção para intermedia seja feita no terceiro ano de implementação, que para o balanço e preparação de um novo plano de acção para o restante período. 4. Custo Para alcançar os resultados pretendidos foi elaborado um orçamento indicativo do investimento a ser feito nas diferentes intervenções. O orçamento para operacionalização da Estratégia está avaliado em 56.1 Mil Milhões de Meticais, conforme se demonstra na tabela a seguir: fonte, recursos do sector públicos e do sector privado. Espera do valor total. Relativamente aos recursos do sector público, de cooperação), cuja gestão deve respeitar as normas reguladas para o uso de fundos públicos. proveniente de parceiros de cooperação, conforme se apresenta na tabela 14. O sucesso da EDA depende não só da implementação de acções para responder aos objectivos estratégicos, mas também a previsão de riscos que possam ocorrer e adopção de medidas para Projecto Actividade e Local Valor total (106 USD ) Valor total (106 MZN) Duração PRODAPE5 Aquacultura nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Manica. 49 3,087 anos 5 5. Riscos I SÉRIE — NÚMERO 1631186 5.1 Biossegurança Com o crescimento da produção aquícola no país, várias enorme preocupação pelos danos económicos devastadores que causam neste sub-sector ao nível global, países da região, incluindo Moçambique, havendo necessidade premente de criar instrumentos de salvaguarda da biossegurança, que possibilitem avaliar os riscos nas unidades de produção e criar procedimentos de gestão e monitoria dos mesmos. Deste modo, os instrumentos de salvaguarda da biossegurança deve conter elementos que vão auxiliar a: a) Reduzir o risco de introdução de doenças nas unidades de produção; b) Conter o risco de propagação de doenças dentro das unidades de produção; c) Reduzir a possibilidade de doenças disseminarem-se da unidade de produção para o meio ambiente natural; e d) Estabelecer ferramentas que permitam a prevenção e rápida reacção em casos de surtos de doenças. 5.2 Mudanças Climáticas As mudanças climáticas em Moçambique são marcadas pela fortes, ciclones, inundações e secas, com grande impacto na economia, no geral, e no subsector da aquacultura, em climáticas, os impactos podem ser antecipados e mitigados nas desenvolver acções com vista a identificação de medidas de mitigação e adaptação aos riscos, tendo como instrumento a) Fortalecimento do sistema de alerta precoce, através da reco lha de in formação meteoro lóg ica antecipadamente e partilha com o grupo alvo para devida precaução; b) Melhoramento da capacidade de preparação para lidar com os riscos, por via da preparação sobre iminentes desastres climáticos, coordenação interinstitucional entre os diferentes intervenientes e assegurar o estabelecimento e capacitação de Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres; c através da divulgação de informação climática, adopção e Promoção de tecnologias e infraestruturas de produção resilientes as mudanças climáticas; d) Subscrição aos serviços de seguros aos empreendimentos da aquacultura de forma a minimizar os impactos dos fenómenos naturais resultantes das mudanças climáticas. Financiamento das acções de desenvolvimento da aquacultura é o orçamento como área prioritária do sector, é necessário o estabelecimento de uma taxa significativa das receitas consignadas para o investimento neste subsector, com vista a impulsionar o seu rápido desenvolvimento. Igualmente, para assegurar que esta estratégia seja um sucesso, na produção de comida, neste caso de produtos pesqueiros, deve se incentivar a estes para impulsionarem as suas acções ligadas a aquacultura, onde haja condições para o desenvolvimento da prática aquícola. O sector privado é chamado a intervir ao longo da Cadeia de Valor deste subsector e para o efeito será necessário demostrar a actratividade do negócio, tanto ao nível interno, como para exportação, criando-se condições para diminuir os custos de produção e disponibilização de produtos de maior valor comercial. Por último, para garantir o desenvolvimento da aquacultura, o apoio dos parceiros de cooperação é fundamental e neste contexto, deve-se, como já tem estado a acontecer, mobilizar implementação da estratégia. Deste modo, estão criadas as condições para diminuição do risco de financiamento, pois foram identificadas várias fontes fidedignas que estão disponíveis para assegurar a implementação da EDA. 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 8 7 P ro v a Anexo I Plano de Acção para os primeiros 5 anos de implementação, orçamento indicativo e os responsáveis pela implementação. Pilar 1 Produção e Produtividade Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo (Mil MT) Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Objectivo Estratégico 1: Facilitar o Acesso a Terra e Espaços Aquáticos Actualizar o mapeamento das zonas potenciais para a prática da aquacultura Relatório do mapeamento dos espaços marinhos realizado Alto 1 100.000,00 DPAP IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME e MTA Relatório de mapeamento das águas interiores realizado 1 Reservar os espaços mapeados Decreto da reserva de espaço aprovado 1 1 Realizar estudos de impacto ambiental estratégico e Classificar as áreas reservadas segundo o risco ambiental. Relatório das áreas reservadas classificadas segundo o risco ambiental Alto 1 1 1 175.500,00 DPAP IDEPA, IIP, MICTUR MOPHRH, MIREME e MTA Realizar estudos de desenvolvimento espacial dos espaços reservados. Relatório dos estudo de desenvolvimento espacial realizado Alto - 2 4 1 1 144.000,00 IDEPA IIP, DPAP Desenhar o quadro legal/ normativo para utilização dos espaços reservados. Quadro legal desenhado Alto - 2 4 1 1 36.000,00 IDEPA IIP, DPAP I S É R IE — N Ú M E R O 1 6 3 1 1 8 8 Pilar 1 Produção e Produtividade Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Priorida de Metas Orçamento Indicativo (Mil MT) Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Divulgar informação: espaços disponíveis, quadro institucional, regulamentar e proces sual para acesso aos espaços reservados N.º de secções de divulgação realizadas Alto 11 11 15.000,00 DPAP IDEPA Apoiar aos aquacultores de pequena escala na regularização/ obtenção de Direitos de uso de terra e água N.º de aquacultores com DUAT/A regularizado Alto 100 1 000 2 500 2 500 1 000 70.000,00 DPAP SDAE, MTA Objectivo Estratégico 2: Promover o Desenvolvimento de Infraestruturas chave de apoio à Actividade de Aquacultura Promover o estabelecimento, reabilitação e modernização de instalações de produção através de PPP N.º de instalações de produção estabelecidos, reabilitados ou modernizados Modera do 0 5 7 8 8 1.820.000,00 DPAP IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG Promover o estabelecimento de Aquaparques N.º de aquaparques estabelecidos Alto 3 4 4 6 10 774.000,00 DPAP IDEPA, Operadores privados, PROAZU, ONG Promover o estabelecimento de tanques e gaiolas em regime de clusters N.º de clusters estabelecidos Alto 1 4 5 4 3 39.000,00 DPAP IDEPA, PROAZU, SDAE 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 8 9 P ro v a Pilar 1 Produção e Produtividade Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo (Mil MT) Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Promover o estabelecimento e reabilitação de infraestruturas apropriadas para processamento, conservação, e comercialização dos produtos da aquacultura N.º de infraestruturas estabelecidas ou reabilitadas Alto 1 3 4 4 4 1.600.000,00 DPAP IDEPA, INIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG Promover o estabelecimento de unidades de produção de ração N.º de unidades de produção de ração de grande escala estabelecidas Alto 1 1 1 337.500,00 PROAZ UL IDEPA, Operadores privados, PROAZUL, ONG N.º de unidades de produção de ração de pequena escala estabelecidas Alto 2 3 3 2 110.000,00 DPAP Promover unidades de produção de sementes aquícolas em locais estratégicos em todas as províncias N.º de unidades de produção de sementes em todas as províncias Alto 1 2 3 2 2 108.000,00 DPAP IDEPA, IIP, Operadores privados, PROAZUL, ONG Objectivo Estratégico 2: Promover o Desenvolvime nto de Infraestruturas chave de apoio à Actividade de Aquacultura I S É R IE — N Ú M E R O 1 6 3 1 1 9 0 Pilar 1 Produção e Produtividade Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo (Mil MT) Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Promover a construção e operacionalização de unidades de recria N.º de unidades de recria promovidas Alto 3 4 3 2 61.250,00 DPAP IDEPA, Operadores privados Objectivo Estratégico 3: Gerir os Recursos Aquícolas de Forma Sustentável Estabelecer um sistema de licenciamento e monitorização das instalações de aquacultura Sistema de licenciamento estabelecido Moderado 1 15.000,00 ADNAP IDEPA, IIP, INIP, DPAP, SDAE Estabelecer mecanismos de controlo e monitoria de doenças animais e plantas aquáticas Mecanismos de controlo de doenças estabelecido Moderado 1 10.000,00 INIP IDEPA, IIP, Autoridade de Veterinária Rever e implementar o plano de controlo de resíduos de drogas veterinárias nas instalações de engorda, de produção de ração e de alevinos/larvas Plano revisto Moderado 1 5.000,00 INIP IIP, IDEPA, Autoridade de Veterinária Elaborar o Plano Nacional de biossegurança na Aquacultura Plano elaborado Moderado 1 6.000,00 INIP IDEPA, DPS, IIP Equipar laboratórios para análise de Laboratório equipado Alto 1 65.500,00 INIP IIP 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 9 1 P ro v a Pilar 1 Produção e Produtividade Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo (Mil MT) Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário doenças de animais aquáticos Elaborar um plano nacional de adaptação e mitigação de mudanças climáticas na aquacultura. Plano elaborado Alto 1 5.500,00 IDEPA Objectivo Estratégico 4: Promover o Acesso à Tecnologia Realizar estudos e pesquisas específicos para inovações tecnológicas e outras matérias relevantes para o desenvolvimento da aquacultura N.º de estudos realizados Moderado 1 2 2 3 2 73.000,00 IIP IDEPA Promover o estabelecimento de unidades de demonstração de boas práticas de aquacultura N.º de unidades de demonstração estabelecidas Alto 2 4 4 4 84.000,00 DPAP IDEPA, SDAE Divulgar boas práticas através de sessões de demostração sobre os processos tecnológicos de produção, manuseamento e processamento de N.º de sessões realizadas Alto 10 10 10 10 10 100.000,00 DPAP IDEPA, SDAE I S É R IE — N Ú M E R O 1 6 3 1 1 9 2 Pilar 1 Produção e Produtividade Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo (Mil MT) Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário produtos da aquacultura Prestar assistência técnica aos produtores em boas práticas de produção, manuseamento e processamento de produtos da aquacultura N.º de produtores assistidos Alto 6 000 8 000 10 000 12 000 15 000 100.000,00 DPAP IDEPA, SDAE Estabelecer parcerias com laboratórios, instituições de ensino superior e privados – desenvolvimento da pesquisa aplicada N.º de memorandos de entendimento/par cerias estabelecidas Alto 1 1 1 1 1 5.000,00 IDEPA IIP Criar parcerias público privado e comunidade com enfoque na disponibilização de serviços tecnológicos de apoio aos produtores locais. N.º de parcerias estabelecidas Alto 4 5 5 5 24.700,00 DPAP IDEPA 5.883.950.00 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 9 3 P ro v a Pilar 2 Investimento Privado e Acesso ao Financiamento Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo MT Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Objectivo Estratégico 5: Melhorar o Ambiente de Negócios através da revisão do quadro legal, processos e procedimentos Rever o quadro legal e normativo para a simplificação dos procedimentos administrativos referentes à Licenciamento, produção e exportação N.º de instrumentos legais revistos Alto 1 1 2 2 2 52.000,00 IDEPA MIMAIP, INIP Objectivo Estratégico 6: Promover o Negócio da Aquacultura e Mobilizar o Sector Privado a Investir na Actividade Elaborar e divulgar estudos de pré viabilidade para investimento em aquacultura (websites, folhetos, conferencias, fóruns de investimentos, contactos directos com investidores) N.º de estudos pré viabilidade elaborados e divulgados Alto 1 4 5 5 150.000,00 PROAZUL IDEPA, IIP, APIEX Definir e aprovar um pacote de incentivos integrado para o investimento na aquacultura Pacote de incentivos definido Alto 1 5.525,00 DEPI IDEPA,IIP, PROAZUL Pacote de incentivos aprovado Alto 1 DEPI IDEPA,IIP, PROAZUL I S É R IE — N Ú M E R O 1 6 3 1 1 9 4 Pilar 2 Investimento Privado e Acesso ao Financiamento Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo MT Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Estabelecer parcerias com entidades governamentais e não governamentais para apoio aos produtores locais através da disponibilização de apoio técnico e financeiro N.º de parcerias estabelecidas Alto 1 4 5 5 6 32.550,00 IDEPA ADNAP Objectivo Estratégico 7: Facilitar o Acesso ao Financiamento Criar linhas de financiamento e as respetivas modalidades de acesso para a cadeia de valor da Aquacultura N.º de linhas de financiamento criadas Alto 1 1 1 2.250.000,00 PROAZUL IDEPA Mobilizar o sector financeiro e não financeiro: bancos e instituições de micro finanças e ONG's para participação na disponibilização do financiamento ao sector produtivo N.º de parcerias estabelecidas Moderado 2 6 6 6 6 7.700,00 PROAZUL IDEPA, Sector Privado, ONGs Elaborar modelos de projectos de financiamento que facilitam o sector produtivo aceder a linhas de crédito N.º de modelos de projectos elaborados Moderado 2 2 2 2 2 15.000,00 PROAZUL IDEPA 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 9 5 P ro v a Pilar 2 Investimento Privado e Acesso ao Financiamento Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo MT Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Potenciar produtores de pequena escala de aquacultura em pacotes apropriados de crédito, capacitação em gestão de negócios e tecnologia de produção para elevar os seus níveis e qualidade de produção N.º de produtores de pequena escala de aquacultura apoiados Alto 100 150 200 300 500 125.000,00 PROAZUL IDEPA, Sector Privado, ONG 2.637.775,00 I S É R IE — N Ú M E R O 1 6 3 1 1 9 6 Pilar 3 Acesso ao Mercado Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Priorida de Metas Orçamento Indicativo MT Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primári o Secund ário Objectivo Estratégico 8: Melhorar o acesso a informação sobre potencialidades e oportunidades de negócio de aquacultura Elaborar e divulgar estudos sobre potencialidades e oportunidades de negócio (cadeia de valor na aquacultura marinha e cadeia de valor na aquacultura águas interiores). N.º de estudos elaborados Alto 1 1 10.000,00 PROA ZUL IDEP A, APIEX N.º de acções de divulgação realizadas Modera do 2 2 2 2 4.000,00 Participar em conferências de aquacultura dentro e fora do país N.º de conferências de atendidas Moder ado 2 2 2 2 50.000,00 IDEPA Realizar conferências de investidores para atrair investimentos em aquacultura N.º de conferências realizadas Alto 1 1 200.000,00 IDEPA Criar uma plataforma com base de dados da cadeia de valor de Aquacultura Plataforma criada Alto 1 3.250,00 IDEPA DEPI Objectivo Estratégico 9: capacitar os produtores, processadores e comerciantes do pescado aquícola em Prestar assistência técnica aos produtores com vista a garantir a qualidade hígio sanitária e agregar valor aos produtos da aquacultura N.º de produtores assistidos Alto 100 300 450 550 650 102.500,00 DPAP IDEPA , INIP Promover a criação e registo de marcas nacionais dos produtos aquícolas N.º de acções realizadas Alto 1 1 1 1 7.500,00 IDEPA IDEPA , INIP, DPAP 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 9 7 P ro v a matéria hígio sanitária Promover a certificação hígio-sanitária dos produtos da Aquacultura N.º de acções de promoção realizadas Alto 25 25 25 25 18.000,00 INIP IDEPA , DPAP, SDAE Promover o licenciamento hígio-sanitário das instalações de Aquacultura N.º acções realizadas de promoção Alto 10 10 15 15 7.500,00 INIP IDEPA , DPAP, SDAE Objectivo Estratégico 10: Apoiar e Assistir Tecnicamente o Empresariado e outros intervenientes da cadeia de valor da aquacultura Promover ligações empresariais do subsector entre os beneficiários dos projetos e vários intervenientes da cadeia de valor – encorajando a organizarem-se em grupos produtivos (associações, cooperativas, fóruns) N.º de acções de ligações promovidas Alto 5 10 20 20 50 8.500,00 DPAP IDEPA , SDAE Promover a colaboração entre aquacultores e a indústria de processamento, visando a integração da cadeia produtiva N.º de parcerias criadas Alto 2 2 4 4 6.000,00 Produto res IDEPA Promover o uso de dispositivos de conservação do pescado aos produtores e comerciantes N.º de produtores e comerciantes com acesso a dispositivos de conservação do pescado. Médio 50 300 400 500 600 92.500,00 IDEPA Elaborar normas de certificação de qualidade dos produtos da aquacultura N.º de documentos de normas de qualidade criados Médio 1 5.000,00 INIP 514.750,00 I S É R IE — N Ú M E R O 1 6 3 1 1 9 8 Pilar 4 Formação e Capacitação Institucional Objectivo Estratégico Acção Indicador Nível de Prioridade Metas Orçamento Indicativo MT Responsável 2021 2022 2023 2024 2025 Primário Secundário Objectivo Estratégico 11: Reforçar a capacidade institucional Elaborar e Rever o quadro legal e normativo para o desenvolvimento da Aquacultura Revisto o Regulamento Geral de Aquacultura Alta 1 5.000,00 IDEPA ADNAP, IIP, INIP. Gabinete Juridico MIMAIP Elaboradas normas e procedimentos para operações de aquacultura Alta 1 1 10.000,00 IDEPA ADNAP, IIP, INIP. Gabinete Juridico MIMAIP Apetrechar o sector com equipamentos para implementação e monitoria das actividades da aquacultura Apetrechados com equipamentos para monitoria Moderado 1 1 1 19.500,00 Instituições intervenietes Melhorar o sistema de captação e gestão de dados de produção Melhorado o Sistema de captação e gestão de dados Alto 1 13.000,00 IDEPA Objectivo Estratégico 12: Desenvolver Recursos Humanos Capacitar os Recursos Humanos do sector em matérias ligadas a cadeia de valor da Aquacultura Nº de técnicos capacitados Alto 20 80 50 30 20 200.000,00 IDEPA Capacitar os Recursos Humanos do sector em matérias ligadas a administração Nº de técnicos capacitados Alto 5 20 5 5 22.000,00 2 5 D E A G O S T O D E 2 0 2 0 1 1 9 9 P ro v a Capacitar os recursos humanos da Escola de Pesca em matérias ligadas a cadeia de valor da aquacultura Nº de pessoas capacitadas Alto 5 10 10 5 5 35.000,00 Escola de Pesca Capacitar os recursos humanos do sector em matéria de biossegurança Nº de pessoas capacitadas Alto 2 4 4 4 22.500,00 INIP IDEPA, IIP Apoiar a Escola de Pesca com equipamentos para as actividades da aquacultura Escola de Pesca apetrechada Alto 1 1 1 17.500,00 Escola de Pesca Apoiar Escola de Pesca na construção de infra estruturas para demostrações de práticas em aquacultura Nº de infra estruturas construídas Alto 1 50.000,00 Escola de Pesca Actualizar o currículo do curso da aquacultura da Escola de Pesca Currículo actualizado Alto 1 5.000,00 Escola de Pesca Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico profissional e superior para incluir nos seus currículos matérias sobre aquacultura Nº de parcerias estabelecidas Alto 1 1 1 1 1 3.000,00 IDEPA MIMAIP Divulgar instrumentos ligados a assuntos transversais Nº de instrumentos divulgados Alto 4 8 8 6 6 33.000,00 IDEPA MIMAIP 435.500,00 I SÉRIE — NÚMERO 1631200 O orçamento de implementação do plano de acção representa a que serão necessários para a intervenção do Governo para o desenvolvimento do sector privado e cobertura do risco resultante da curva de aprendizagem. O custo da implementação do Plano de Acção para os primeiros 5 anos foi estimado em cerca de 9.5 Mil Milhões de Meticais. Anexo II Glossário dos Termos Alevinos – é a designação dada aos peixes recém-saídos do ovo e que já reabsorveram o saco vitelino. Aquacultura a reprodução, o crescimento, a engorda, a manutenção sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas (aquacultura marinha), por águas interiores (aquacultura de água doce) ou por ambas. Aquaparques – instalações de aquacultura agrupadas de água, podendo ou não, estar ligada a infraestruturas de apoio, conforme legislação ou procedimentos aplicáveis. Centralidades confere vantagem comparativa e possuem infraestruturas que permitem a produção e escoamento do pescado bem como o fornecimento de insumos a preços aceitáveis. Concentração de Produtores (Clusters) – proveniente da de actividades semelhantes que se desenvolvem conjuntamente. Entende-se a ideia de junção, união, agregação, integração. Neste contexto, deverá entender-se como a união dos diversos actores de prestarem apoio entre si e deste modo obterem, também, ganhos comuns. Engorda – fase final da criação de animais aquáticos, compreendendo o período entre a fase juvenil e a colheita. Espaço marítimo – Compreende todas as zonas marítimas Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Espécies aquícolas – espécies aquáticas animais ou vegetais utilizadas em sistemas de aquacultura. Extensão – é o serviço de acompanhamento, organização e discussão com as comunidades, singular e ou colectivamente, com objectivo do seu desenvolvimento integral e a melhoria de sua qualidade de vida, através de sua organização, articulação e geração de trabalho e renda. Instalações de Aquacultura – são massas de águas e/ou a cultura de espécies aquáticas. Manuseamento – acções relacionadas com o tratamento da aquacultura, entre a captura e a transformação ou entre a captura e a venda, que compreendem, designadamente, os cuidados durante a evisceração, lavagem, uso de gelo, armazenagem, transporte, as operações de descarga ou qualquer outra operação de manuseio. Piscicultura – é o cultivo exclusivo de peixes. Processamento – qualquer tratamento que altere a integridade anatómica do produto da aquacultura ou que submeta a transformação tal como o enlatar, secar, fumar, pôr em salmoura, congelar, ou a combinação destes processos no tratamento dos produtos da aquacultura para posteriormente serem vendidos a grosso ou a retalho. Produtos da Aquacultura/Aquícolas – todos aqueles que sejam obtidos da actividade de reprodução, e ou crescimento, engorda, manutenção e melhoramento de espécies aquáticas que sejam controlados pelo homem. Ração nutricionais da espécie-alvo. Sementes aquícolas – organismos aquáticos nos seus primeiros estágios de vida, destinados a dar início ao cultivo em cativeiro. Descrição Fornecimento de insumos Produção/Engorda Processamento (adição de valor) Comercialização Disponibilização de insumos e serviços imprescindíveis para realização da actividade aquícola e distribuição de animais aquáticos, compreendendo o período entre a fase juvenil e a colheita Processo de adição de valor e preservação do pescado, por forma a manter o pescado em condições comercializáveis. Processo de escoamento e venda incluindo a distribuição e logística do produto entre o distribuidor e os mercados de venda Recursos Insumos/Consumíveis / Serviços: Ovos, reprodutores, ração, hormonas para a reversão sexual da Tilápia Alevinos, larvas, juvenis Ração, fertilizantes orgânicos e inorgânicos, medicamentos de uso veterinário Pescado para comercialização, Gelo, Sal, Lenha, embalagem Pescado, gelo, combustível Anexo III Cadeia de Valor da Aquacultura 25 DE AGOSTO DE 2020 1201 P r o v a Descrição Fornecimento de insumos Produção/Engorda Processamento (adição de valor) Comercialização Equipamento: gaiolas, tanques píscolas, incubadoras, kits de medição de água. Equipamentos para biometria e kits de medição da qualidade da água, equipamentos para pesca, recipientes para o transporte e acondicionamento do pescado, equipamentos de construção de gaiolas molde, âncora), Gaiolas Congeladores, caixas isotérmicas, máquinas de embalar Congeladores, Caixas isotérmicas, câmaras de congelação e conservação Infra-estruturas: Fabricas de ração, maternidade, energia, vias de acesso. e tanques piscícolas, energia, vias de acesso. Salas de processamento, energia, vias de acesso. salas de armazenagem e mercados de peixe, energia, vias de acesso. Capacidade Humana: Gestores de unidades de produção de alevinos Fornecedores de componentes para montagem de gaiolas Aquacultores e Extensionistas Processadores de pescado Intermediário, Comerciante e Retalhista com conhecimento do manuseamento e conservação do pescado Alvinos, Ração Pescado Pescado processado e/ou embalado pescado Logística Transporte dos insumos até a zona de produção aquícola; Manuseamento e armazenamento da ração; aclimatização dos alvinos durante o transporte e povoamento no tanque. Manuseamento do pescado, que inclui colocação de gelo, e transporte para o local de processamento ou para o mercado. Manuseamento, embalagem e armazenamento do pescado Transporte e manuseamento e conservação Intervenientes Instituições públicas MIMAIP, IDEPA, IIP, SDAE MIMAIP, IDEPA, SDAE MIMAIP, IDEPA, INIP, CM, IPEME MIMAIP, IDEPA, INIP, CM, Parceiros de cooperação (ONG's e de Desenvolvimento). FIDA, FAO, WWF FAO FAO, WWF FAO Instituições Financeiras PROAZUL, IMF, BNI e Bancos Comerciais PROAZUL, IMF, BNI e Bancos Comerciais PROAZUL, IMF, BNI e Bancos Comerciais PROAZUL, IMF, BNI e Bancos Comerciais Sector Privado Fornecedores privados de insumos (de Ração), maquinaria e equipamento (Gaiolas e tanques aquícolas) Aquacultores Fornecedores privados de insumos (de Ração), maquinaria e equipamento (Gaiolas e tanques Aquícolas) Unidades de processamento Comerciantes Observações Constrangimentos Fraca oferta de ração ao nível nacional, em relação a procura efectiva Falta de disponibilidade de ração condicionado o crescimento do peixe Falta de meios, equipamentos e conhecimento em técnicas de processamento marketing nacional e regional do pescado proveniente da aquacultura I SÉRIE — NÚMERO 1631202 Descrição Fornecimento de insumos Produção/Engorda Processamento (adição de valor) Comercialização Constrangimentos de maquinaria para abertura dos tanques Baixa qualidade dos alevinos Fraca competitividade do pescado proveniente da aquacultura Baixa qualidade dos alevinos e ração. inadequado manuseamento durante o transporte Condições de armazenamento de ração inadequadas de demonstração para sobre as práticas aquícolas Falta de infraestruturas de acondicionamento do pescado Infraestruturas de conservação Poucos fornecedores de equipamentos Fraca gestão da qualidade da água de equipamentos para acondicionar o peixe Criação de um sistema qualidade do produto processado Oportunidades de Intervenção Criação de incentivos para as fabricas de insumos e maquinaria e de produtores de alevinos Isenção de direitos aduaneiros e remoção do IVA na importação da matéria prima (a produzida internamente a custos razoáveis) e maquinaria Divulgação das oportunidades na cadeia de valor Instalação de unidades de produção de alevinos desenvolvimento da aquacultura Maior aproveitamento das massas de água (rios, albufeiras) de regime permanente de circulação interna Aproveitamento dos parques de máquinas para a construção de tanques Potenciar as fábricas de ração existentes para criação de linhas de ração para peixe. Por forma a melhorar o aprovisionamento da ração Construção de infra-estruturas de acondicionamento do pescado Potenciar as fábricas de ração existentes para criação de linhas de ração para peixe CEPAQ pode ser uma fonte de fornecimento de reprodutores de qualidade Criação de técnicas de manuseamento e transporte de alevinos Instalação de equipamentos alternativos nos sistemas aquícolas Marketing dos produtos processados no mercado nacional e regional Marketing do pescado proveniente da aquacultura no mercado nacional e regional 25 DE AGOSTO DE 2020 1203 P r o v a Anexo IV Análise SWOT Apresenta-se, a seguir, o resultado do levantamento das fraquezas e ameaças que limitam o desenvolvimento da aquacultura e as forças e oportunidades que o país dispõe que podem contribuir para a dinamização do desenvolvimento da aquacultura e aumentar alimentar e nutricional dos moçambicanos. Componente Forças Oportunidades Fraquezas Ameaças Quadro Legal para aquacultura; aduaneiros para o desenvolvimento da aquacultura (para importação de meios de produção). Revisão de leis de regulamentos do subsector, que poderão contribuir o incentivo ao investimento e para o crescimento da produção, emprego, receitas de exportação e Vários instrumentos a Aquacultura como subsector prioritário, o que poderá incentivar a maiores investimentos. Prazos de concessão de licenças demasiado longos; Elevada morosidade e complexidade dos processos de licenciamento da actividade e de acesso aos regimes de apoio público; Implementação não efectiva dos incentivos Quadro legal e normativo que não responde na do subsector da Aquacultura. Risco de perda e falta de interesse de potenciais investidores devido a burocracia nos processos de licenciamento. Quadro institucional e organizacional de instituições vocacionadas na promoção e desenvolvimento da aquacultura; instituições de ensino e pesquisa na área da aquacultura; Centro de pesquisa em Aquacultura Capacitação de uma unidade que irá proporcionar matrizes e o melhoramento genético de espécies aquícolas nativas Incipiente ordenamento com áreas destinadas meio aquático de água doce e marinho; Fraca cobertura da rede de extensão aquícola; Limitada coordenação entre as instituições de pesquisa, ensino e investigação com o sector produtivo. entre os diversos sectores concorrentes, como agricultura, turismo, nas áreas com potencial aquícola. Aspectos ambientais condições naturais favoráveis ao desenvolvimento da aquacultura; Potencial para o aumento da produção de elevada qualidade e de espécies de valor comercial; Existe maior consciencialização da relevância dos aspectos ambientais perante os vários intervenientes o que poderá contribuir para maior observância dos mesmos e práticas sustentáveis. medidas de prevenção de biossegurança nos processos de importação; Fraca monitoria das farmas e capacidade interna no diagnóstico de doenças de animais aquáticos; Fraca observação de procedimentos regulamento hígio sanitário e legislação ambiental. Probabilidade climáticos extremos (cheias, secas, ciclones); alteração dos habitats naturais decorrente de abertura de tanques produção aquícola; Doenças de organismos aquáticos; Surtos de poluição ou de redução esporádica da qualidade da água decorrentes de várias actividades económicas. I SÉRIE — NÚMERO 1631204 Componente Forças Oportunidades Fraquezas Ameaças Mercado Elevado potencial do país; mercado nacional, regional e internacional que demanda elevadas quantidades de produtos da pesca e com uma consumo de pescado; Proximidade de África do Sul e de países do interior com elevada demanda de pescado marinho; Possibilidade produtos para maior acesso aos mercados internacionais. Limitadas linhas de do negócio de Aquacultura; cooperativas e baixo nível de parcerias com a indústria de transformação e com as instituições informação ao investidor sobre a actividade e oportunidades da aquicultura; Actividade de aquacultura percebida como de elevado risco, devido ao baixo nível de conhecimento dos potenciais investidores. importação de produtos pesqueiros e seus derivados baratos. Outros Disponibilidade de mão-de-obra jovem; Vontade política para o aproveitamento do potencial da aquacultura e tornar o subsector no maior produtor do pescado nacional; Possibilidade de instalação de novos estabelecimentos em combinação com outras actividades, maximizando o uso dos recursos; Produtos suscetíveis de diferenciação através de processos do produto ou da atividade produtiva. Sobrecarga da pesca e redução da disponibilidade do pescado no mar, propiciando a pratica da aquacultura com alternativa; Aposta da SADC e da UA no desenvolvimento do sector aquícola, que pode facilitar a mobilização de recursos em parceria com os países da região. Cadeia de valor de aquacultura incompleta e não integrada; qualidade de insumos aquícolas (alevinos e ração) e a preços competitivos; Sector comercial de insumos aquícolas pouco desenvolvido; Baixo investimento privado; Fraco domínio da produção aquícola com especial enfâse para maricultura; Limitado conhecimento tecnológico para apoiar o sector no processo produtivo e na inovação de produtos pesqueiros; Fraco acesso ao crédito; investigação sobre aquacultura. Baixo índice de Investimento em Negócio, o que poderá desincentivar investidores. Para que a actividade aquícola cresça e se desenvolva com orientação comercial e produza ganhos capazes de contribuir o país detém na produção aquícolas. 25 DE AGOSTO DE 2020 1205 P r o v a Anexo V Potencial para o Desenvolvimento da Aquacultura Marinha Província Local Tipo de Aquacultura Espécies Cultiváveis Gaza Xai-Xai (Zongoene) Tanques em terra Inhambane Baía de Inhambane Bivalves Peixes: Mugilidae (Mugilcephalus), Serranidae (Epinephelusspp) e Lutjanidae (Lutjanusspp); Bivalves: Veneridae (Eumarciapauperculata, Meretrixmeretrix), Ostreidae (Saccostreacucullata) e Mytilidae (Perna perna); Camarão: Penaeidae (Penaeusspp). Praia de Závora e Quissico Bivalves Sofala Muanza (P. Adm. Galinha) Tanques em terra Peixes: Mugilidae (Mugilcephalus), Serranidae (Epinephelusspp) Lutjanidae (Lutjanusspp) e Sparidae (Rhabdosargusspp); Crustâceos: Penaeidae (Penaeusindicus, P. Monodon, P. Japonicus, Metapenaeusmonoceros), Portunidae (Scyllaserrata). Dondo (Savane e Sengo) Tanques em terra Búzi (Ampara e Nova Sofala) Tanques em terra (Barradas) Gaiolas Machanga (Divinhe e Machanga Sede) Tanques em terra Zambézia Pebane(Naburi, Alto Maganha e Pebane-Sede). Tanques em terra Maganja da Costa (Bajone) Gaiolas (Nante) Tanques em terra Namacurra (Macuse, Mixixine, Muceliua) Tanques em terra Nicoadala (Maquival-Rio, Miremene e Namunduro) Tanques em terra Inhassunge Tanques em terra Chinde (Chinde-Sede) Tanques em terra Nampula Memba (P. Adm. Lúrio e Gueba) (Serissa e Niaca) Baixo-Pinda Tanques em terra Gaiolas Algas marinhas Nacala-A-Velha (Racine) Gaiolas e algas marinhas Nacala-Porto (Mahelene) Bivalves Ilha de Moçambique Tanques em terra e algas marinhas Mossuril (Matibane) (Lunga-Sede e Quissirua) Muangome e praia de Chocas mar Gaiolas Bivalves Algas marinhas Angoche (Aube) (Nhamaponda) Tanques em terra e gaiolas Tanques em Terra Cabo Delgado Palma (Palma Sede e Quionga) (Quirinde) Gaiolas e algas marinhas Algas marinhas Mocimboa da Praia (Ulo) (Luchete) (Malinde) Tanques em terra e algas marinhas Tanques em Terra Algas marinhas Macomia (Nsano) Algas marinhas Quissanga Tanques em terra Peixes: Mugilidae (Mugilcephalus), Serranidae (Epinephelusspp) e Lutjanidae (Lutjanusspp), Sparidae (Rhabdosargusspp); Camarão: Penaeidae (Penaeusindicus, P. monodon, Penaeusspp); Algas marinhas: Euchema (E. cottonii e E. spinosum), Kappaphiccusalvarezii. I SÉRIE — NÚMERO 1631206 Anexo VI Projecção de Produção Projecção de Produção total (10 anos) Ano 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Total 3,771.00 4,119.00 8,497.65 15,713.54 23,390.56 27,920.70 90,632.72 108,800.34 149,730.85 209,722.46 298,158.46 400,176.33 Projecção de Produção total por Província (5 anos) Projecção de Produção na Aquacultura de Águas Interiores Níveis de Produção Esperado (ton) 2019 (Ano base) 2020 2021 2022 2023 2024 Maputo 64 70 149 267 397 479 Gaza 936 1,037 1,257 1,427 1,537 1,937 Inhambane 1,099 1,130 1,420 1,590 1,703 2,100 Sofala 147 169 603 1,393 2,252 2,663 Manica 425 472 1,230 2,551 3,976 4,722 Zambézia 189 214 698 1,568 2,512 2,974 Tete 360 401 1,083 2,282 3,573 4,240 Nampula 187 212 693 1,559 2,502 2,960 Cabo Delgado 93 110 482 1,168 1,917 2,264 Niassa 271 304 883 1,909 3,021 3,582 Total 3,771 4,119 8,498 15,714 23,390 27,921 Província Produção (Ton) 2020 2021 2022 2023 2024 Maputo 69 148 264 393 474 Gaza 1,037 1,257 1,427 1,537 1,937 Inhambane 1,119 1,406 1,574 1,686 2,079 Sofala 161 573 1,323 2,139 2,530 Manica 472 1,230 2,551 3,976 4,722 Zambézia 178 581 1,304 2,089 2,473 Tete 401 1,083 2,282 3,573 4,240 Nampula 210 686 1,543 2,477 2,930 Cabo Delgado 109 477 1,156 1,898 2,241 Niassa 304 883 1,909 3,021 3,582 Total 4,059 8,323 15,334 22,789 27,209 Ibo Algas marinhas e bivalves Pemba-Metuge Tanques em terra Tanques em terra e algas marinhas 25 DE AGOSTO DE 2020 1207 P r o v a Projecção de Produção na Aquacultura Marinha Província Produção (Ton) 2020 2021 2022 2023 2024 Maputo 1 1 3 4 5 Inhambane 11 14 16 17 21 Sofala 8 30 70 113 133 Zambézia 36 117 264 423 501 Nampula 2 7 16 25 30 Cabo Delgado 1 5 12 19 23 Total 60 175 379 601 712 Preço — 180,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.