Resolution No. 40/2023 approving the Action Plan for the Universal Periodic Review Mechanism

6.1. Abordagens de implementação da ONU e as ODSs conjugadas com as do MRPU facilitam Ao adoptar a estratégia assente numa visão multissectorial a melhoria da situação dos direitos humanos. Será necessário e multidimensional, o Governo através do PARPU III entende também, a formação, capacitação e a partilha de conhecimento que para que haja uma implementação eficaz e eficiente das (disseminação) das recomendações aos diferentes níveis da recomendações do III° Ciclo do MRPU, o diálogo entre os sociedade com enfoque nos agentes públicos e representantes diferentes actores da sociedade, quer os actores estatais, quer os parlamentares. não-estatais, é fundamental e vai permitir catalisar sinergias e uma visão consensual de base alargada para promover reformas Outrossim, a cultura de prestação de contas e a melhoria do políticas prementes que assegurem e respondam os desafios da sistema de informação deve nortear a implementação do PARPU melhoria do quadro dos direitos humanos em Moçambique. Este III para eliminar os atrasos na submissão e publicação de relatórios desiderato pode ser alcançado assegurando a abertura, a inclusão durante o ciclo do MRPU, incluindo os relatórios aos comités e a transparência. especializados da ONU. A fiabilidade e a qualidade dos dados Ênfase será dada ao fortalecimento de capacidades no domínio merecem uma melhor atenção para garantir que sejam tomadas programático para garantir um melhor alinhamento e integração políticas informadas no âmbito dos direitos humanos. material das recomendações nos ciclos e processos de planificação 6.2. Actividades específicas central e descentralizada para garantir coerência, consistência e melhor seguimento. Neste âmbito, a Abordagem em Direitos As actividades incluem: Humanos nos processos dos ciclos de planificação permite (i) Articulação e coordenação interinstitucional. Dada um melhor alinhamento e harmonização com os instrumentos a transversalidade das recomendações do MRPU, de política nacional de planificação, mormente o Programa esta abordagem deve nortear a operacionalização da Quinquenal do Governo (2020-2024), os Planos Económicos implementação do PARPU III, e para tal, o Comissão e Sociais, as políticas e estratégias sectoriais, e os planos de Interministerial dos Direitos Humanos e Direito desenvolvimento locais. Internacional Humanitário (CIDHDIHP) joga um papel- chave nesta estratégia. 17 DE OUTUBRO DE 2023 2431 (ii) Diálogo multissectorial, desenvolvimento de políticas (vi) Cooperação técnica internacional. Neste domínio e reforma legal. O objectivo é desenvolver parcerias o Governo irá recorrer a assistência técnica especializada e sinergias comprometidas entre as várias partes de organismos internacionais e aprofundar a cooperação interessadas para permitir uma base de diálogo alargada, com entidades de referência em boas práticas dos direitos consensual, contextual e inclusivo sobre questões humanos, com ênfase nas Nações Unidas, sobretudo relacionadas aos direitos humanos em matéria do MRPU. o PNUD e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos. Como ferramenta de política, será fundamental a adopção Também essencial será a melhoria da participação da Política Nacional de Direitos Humanos e do Direito de Moçambique nos fóruns internacionais de direitos Internacional Humanitário. As reformas legais serão humanos ao nível da ONU, da União Africana e do realizadas com vista a adequar as várias recomendações Commonwealth. em conformidade com a legislação interna. (iii) Consciencialização e capacitação. As partes Para operacionalizar a CIDHDIH, as actividades elegíveis, interessadas serão expostas ao domínio das dentre outras, são de: recomendações do MRPU e dos padrões internacionais • disseminar as recomendações ao nível central e local; de direitos humanos, aos exemplos de boas-práticas • adoptar a Política Nacional de Direitos Humanos e Direito internacionais, e serão realizados debates sobre a Internacional Humanitário; relevância do cumprimento das principais normas • incluir a Abordagem Baseada em Direitos Humanos nos sobre direitos humanos e, em particular, do MRPU. A processos de planificação e orçamentação do Estado; capacidade das partes interessadas ao nível local e central • realizar sessões de treinamento aos agentes e entidades será melhorada por meio dos gabinetes ou departamentos públicas sobre o MRPU e os direitos humanos; sectoriais e específicas das partes interessadas e pelo • fortalecer parcerias com a sociedade civil e as entidades fornecimento de ferramentas de conhecimento de direitos especializadas nos direitos humanos; humanos. • produzir relatórios periódicos do ciclo do MRPU dentro (iv) Desenvolvimento de parcerias e diálogo com a dos prazos estabelecidos e os relatórios dos Comités sociedade civil. Este elemento constitui um dos angulares dos Órgãos dos Tratados da ONU e da União Africana; para uma efectiva implementação das recomendações do • aprimorar os mecanismos de inspecção e monitoria MPRU porque permite uma melhor responsabilização do a instituições propensas a violação de direitos Governo no cumprimento das suas obrigações quanto humanos, esquadras e cadeias; aos direitos humanos, por outro lado, a sociedade civil • participar nos fóruns internacionais, continentais tem a capacidade de alcançar lugares onde o Estado não e regionais; e alcança, bem como trazer problemas das comunidades • solicitar apoio técnico e financeiro junto dos parceiros que carecem de solução por parte do poder público. internacionais. Portanto, a sociedade civil é parceiro natural e chave para o alcance de resultados positivos do PARPU III. 6.3. Parceiros de implementação (v) Monitoria e relatórios. A monitoria cíclica Nacionais e a consequente elaboração de relatórios periódicos de harmonia com os principais marcos temporais do Para o sucesso da implementação desta estratégia, o Governo ciclo de implementação das recomendações do MRPU conta com uma carteira de parceiros estratégicos locais serão desenvolvidas. e internacionais dos poderes públicos e da sociedade civil. Actores estatais Actores não-Estatais Actores Paraestatais • Assembleia da República • ONGs nacionais e internacionais • Provedor de Justiça • Órgãos e instituições governa- • Organizações de Base Comuni- • CNDH mentais tárias • Municípios • Judiciário • Confissões religiosas • Assembleias provinciais • Líderes tradicionais e ou comu- • Ensino superior público nitários • Sector privado • Ensino superior privado Internacionais • Agências da ONU • Doadores • Organizações internacionais 2432 I SÉRIE — NÚMERO 198

6.4. Gestão Política e Operacional de Implementação instrumentos que terão de ser harmonizados para corresponder aos desafios das obrigações contidas no terceiro ciclo do MRPU A gestão política de implementação do PARPU III 2022-2025 incluindo as recomendações-chave dos comités dos tratados está sob responsabilidade da CIDHDIH, nos termos do Decreto e dos procedimentos especiais da ONU. Presidencial n.º 6/2022, de 28 de Abril. Programático. O impacto será expresso no equilíbrio A gestão operacional da implementação do presente Plano orçamental entre as opções da abordagem de desenvolvimento de Acção está sob a responsabilidade da Comissão Técnica da e do respeito dos direitos humanos, maior previsibilidade CIDHDIH, nos termos do artigo 13 do Decreto Presidencial. Esta programática, maior confiança e consequente mobilização de comissão verifica a integração e o alinhamento das actividades parcerias estratégicas e de recursos uma vez que será adoptada, conducentes à materialização do desiderato da implementação das ainda que de forma progressiva, a Abordagem Baseada em recomendações do MRPU nos planos e programas sectoriais, nos Direitos Humanos na planificação e orçamentação do Estado. PES e no Orçamento do Estado de nível central e descentralizado, A melhoria dos mecanismos de monitoria e avaliação garantirá a monitoria programática e a elaboração de relatórios para as bases estruturais de uma efectiva implementação das aprovação junto do CIDHDIH. recomendações desde o nível central ao descentralizado. A gestão operacional não se limita ao nível dos órgãos O discurso político de direitos humanos em acções objectivas e entidades do executivo, mas abrange também a coordenação e práticas pode-se materializar em programas e iniciativas e harmonização junto dos órgãos judiciais e entidades públicas mensuráveis que concorram para salvaguardar os direitos tuteladas. humanos.

6.5 Harmonização estratégica Orçamental. O custo orçamental deste exercício é invisível O PARPU III sendo um instrumento consolidado de médio porque absorvido ou diluído por alinhamento aos orçamentos prazo no âmbito do cumprimento de uma das obrigações sectoriais e dos órgãos descentralizados. Por outro lado, o internacionais de Moçambique no domínio dos direitos humanos, Orçamento do Estado em matéria dos direitos humanos, está alinhado aos seguintes instrumentos nacionais, regionais doravante, estará mais equilibrado respeitando os princípios e internacionais: elementares da programação para evitar imprevisibilidades, desequilíbrios e distorções, o que permitirá maior transparência i. A Constituição da República de Moçambique; e confiança junto dos parceiros. ii. O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 (PQG) Social. Os direitos sociais estarão cada vez mais presentes na - Objectivo Estratégico II (reforçar a democracia) do planificação e orçamentação dado o alinhamento estratégico e Pilar I (Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade programático, principalmente ao nível descentralizado, com os Nacional). instrumentos temáticos como o Plano Multissectorial das Pessoas iii. A Declaração da Ponta de Ouro (2022); com Albinismo em Moçambique 2023-2027. iv. A Visão do Sector de Justiça em Moçambique; Prestação de contas e responsabilização. Com o PARPU III, v. Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável: Agenda o Governo estará melhor habilitado para reportar a situação dos 2030; direitos humanos em tempo útil dentro dos marcos temporais do vi. A Agenda 2063 (“A África que Queremos”): a relevância ciclo do MRPU e identificar com clareza os sectores e áreas cuja para os direitos humanos da agenda 2063; dinâmica na implementação das recomendações é deficitária. vii. A Estratégia de Direitos Humanos para África (Plano de Acção); e 8. Resultados viii. O Plano de Acção de Viena (1994). Os resultados esperados com o PARPU III são: i. a melhoria da implementação das recomendações do 7. Impacto Esperado MRPU de forma eficaz e eficiente que se traduza na Prevê-se que o PARPU III 2022-2025 tenha um forte impacto melhoria progressiva do quadro dos direitos humanos em cinco domínios: em Moçambique; ii. a melhor articulação e coordenação interinstitucional Político e Institucional. O Estado responderá da melhor na implementação das recomendações do IIIº ciclo do maneira para a articulação, alinhamento, integração e coordenação MRPU; aos desafios da agenda dos direitos humanos com o reforço iii. o reforço da capacidade institucional dos poderes do quadro legal-institucional através de medidas de políticas públicos para a resposta aos desafios dos direitos e administrativas na gestão pública com enfoque nos direitos humanos; humanos em resultado da operacionalização da CIDHDIH. iv. Moçambique como exemplo da promoção de boas Este exercício assenta no compromisso do Governo com as práticas no domínio do MRPU; obrigações internacionais em matéria de direitos humanos de v. o MRPU como instrumento de referência na planificação, que a adopção das recomendações do MRPU é um dos exemplos orçamentação e tomada de decisões em Moçambique que constitui, também, uma forma de materializar os comandos através da inclusão da Abordagem Baseada em Direitos constitucionais que salvaguardam os princípios universais dos Humanos nos ciclos de planificação macro e local; direitos humanos. Neste contexto, a aprovação de uma Política vi. o cumprimento das obrigações internacionais em matéria Nacional de Direitos Humanos e do Direito Internacional dos direitos humanos com a ratificação dos principais Humanitário é uma prioridade à luz deste instrumento. instrumentos; e Por último, propõe-se que um conjunto de instrumentos vii. o melhoramento dos processos de monitoria e internacionais sejam adoptados ou ratificados pelo país por de elaboração de relatórios do MRPU e de outros força do PARPU III associado à monitoria independente das mecanismos de direitos humanos internacionais e organizações da sociedade civil. Ao nível interno, vários são os regionais. 9. Matriz Operacional para o Plano de Acção do MRPU/Moçambique (2022-2025) A presente Matriz Operacional garante a operacionalização das recomendações do MRPU em cada uma das áreas de intervenção e dos respectivos objectivos. Para cada Domínio Temático que representa um conjunto de recomendações agregadas por vários países através de códigos constantes na declaração final das sessões de avaliação é definido o correspondente alinhamento instrumental (político, estratégico, programático e do contexto internacional), a linha de base, o indicador de execução e o responsável pela implementação, sendo que onde 17 DE OUTUBRO DE 2023 existe mais de um responsável, o primeiro é o principal e os restantes são co-responsáveis. Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais Ratificação e 149.1 Assinar, ratificar e Albânia P6. Reforçar a ODS 16: Paz Justiça Rec. 12 _____ 2024 Número de instrumentos MJCR adesão a implementar os principais cooperação e Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- internacionais assinados, MINEC instrumentos instrumentos internacionais internacional. 4) ratificados e MEF internacionais de direitos humanos e direito implementados AR internacional humanitário. 149.4 Prosseguir os seus Maurícias P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2024 Pacto Internacional dos MEF esforços para ratificar o cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MICULTUR Pacto Internacional dos internacional. /Add.2) Sociais e Culturais MGCAS Direitos Económicos, ratificado e MJCR Sociais e Culturais. implementado MINEC 149.5 Intensificar os seus Nepal P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2024 Pacto Internacional dos MINEC esforços para ratificar o cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MJCR Pacto Internacional sobre os internacional. /Add.2) Sociais e Culturais Direitos Económicos, ratificado e Sociais e Culturais _____ implementado 149.6. Ponderar a adopção Paquistão P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2023 Pacto Internacional dos MINEC de medidas para a ratificação cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MJCR do Pacto Internacional sobre internacional. /Add.2) Sociais e Culturais os Direitos Económicos, ratificado e Sociais e Culturais implementado 4 As referências são feitas com base na citação do documento e na codificação da recomendação específica em questão. 5 Programa Quinquenal do Governo 2019–2024 6 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e The 2030 Agenda and Human Rights (ohchr.org) 12 2433 2434 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.8. Aderir ao Pacto Indonésia P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2023 Pacto Internacional dos MINEC Internacional sobre os cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MJCR Direitos Económicos, internacional. /Add.2) Sociais e Culturais Sociais e Culturais e ratificado e transpô-los integralmente implementado. para o direito interno 149.9. Aderir ao Pacto Líbano e P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2023 Pacto Internacional dos MINEC Internacional sobre os Costa do cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MJCR Direitos Económicos, Marfim internacional. /Add.2) Sociais e Culturais Sociais e Culturais ratificado e implementado. 149.10. Ponderar a Argentina, P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2923 Pacto Internacional dos MINEC ratificação do Pacto Índia, cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MJCR Internacional sobre os Ruanda, internacional. /Add.2) Sociais e Culturais Direitos Económicos, Senegal e ratificado e Sociais e Culturais Letónia implementado. 149.11.Ratificar o Pacto Portugal P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2023 Pacto Internacional dos MINEC Internacional sobre os cooperação Instituições Fortes (A/HRC/41/45 Direitos Económicos, MJCR Direitos Económicos, internacional. /Add.2) Sociais e Culturais Sociais e Culturais e o seu ratificado e Protocolo Facultativo implementado. 149.12. Ratificar o Pacto Burundi P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ ____ 2023 Pacto Internacional dos MINEC Internacional sobre os cooperação Instituições Fortes Rec. 79 Direitos Económicos, MJCR Direitos Económicos, internacional. (A/HRC/41/45 Sociais e Culturais Sociais e Culturais, bem /Add.2) ratificado e como outros instrumentos implementado internacionais de direitos humanos de que ainda não é Número de acordos parte internacionais multilaterais sobre direitos humanos ratificado e implementado. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.13.Ratificar o Pacto Suíça, Timor- P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ ____ 2023 Pacto Internacional dos MINEC 17 DE OUTUBRO DE 2023 Internacional sobre os Leste, cooperação Instituições Fortes Rec. 79 Direitos Económicos, MJCR Direitos Económicos, Arménia, internacional. (A/HRC/41/45 Sociais e Culturais Sociais e Culturais Chile, /Add.2) ratificado e Namíbia, implementado. República da Coreia, Lesoto, Ucrânia, Luxemburgo, México e França. 149.14. Ponderar a Argentina P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2023 Convenção Internacional MINEC ratificação da Convenção capital humano e Instituições Fortes Rec. 79 para a Protecção de MINT Internacional para a justiça social. (A/HRC/41/45 Todas as Pessoas contra MJCR Protecção de Todas as /Add.2) o Desaparecimento Pessoas contra o P6. Reforçar a Forçado ratificado e Desaparecimento Forçado cooperação implementado. internacional. 149.17. Concluir a Japão P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 2023 Convenção Internacional MINEC ratificação da Convenção capital humano e Instituições Fortes (A/HRC/41/45 para a Protecção de MINT Internacional para a justiça social. /Add.2) Todas as Pessoas contra MJCR Protecção de Todas as o Desaparecimento Pessoas contra os P6. Reforçar a Forçado ratificado e Desaparecimentos Forçados cooperação implementado. internacional. 149.20. Ratificar a Ruanda e P1. Desenvolver o 4. Educação de Rec. 41 _____ 2023 Convenção da UNESCO MINEC Convenção da UNESCO Ucrânia capital humano e Qualidade (CRC/C/MOZ/CO/3- contra a Discriminação MINEDH contra a Discriminação na justiça social. 4) na Educação ratificado e MJCR Educação 16. Paz, Justiça e implementado. P6. Reforçar a Instituições Fortes cooperação internacional. 149.21 Ratificar a Namíbia P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ 2023 Convenção da MITESS Convenção (Nº. 189) da capital humano e e Crescimento Organização MINEC Organização Internacional justiça social. Económico Internacional do MJCR do Trabalho sobre os Trabalho sobre os Trabalhadores Domésticos, P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e Trabalhadores 2011 cooperação Instituições Fortes Domésticos ratificado e internacional. implementado. 2435 14 2436 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.22. Ratificar todos os Zâmbia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2023 Número de Tratados MINEC tratados pendentes, incluindo capital humano e Instituições Fortes adoptado e ratificado. MJCR o Estatuto de Roma do justiça social Tribunal Penal Internacional P6. Reforçar a cooperação internacional Cooperação e 149.36. Aprovar um Reino Unido P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de nacionais MJCR Acompanham processo aberto e baseado no da Grã- cooperação Instituições Fortes seleccionados para ento com mérito, na selecção de Bretanha e internacional candidatura aos Órgãos Órgãos de candidatos nacionais para as Irlanda do de Tratados da ONU. Tratados eleições do órgão de tratados Norte da ONU Marco Acelerar a utilização das Zimbabwe P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 12 _____ 2023 Número de Tratados MINEC Constitucional disposições dos tratados capital humano e Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- Internacionais adoptado MJCR e Legislativo internacionais de direitos justiça social. 4) e ratificado. humanos de que é parte P6. Reforçar a cooperação internacional. Instituição 149.38. Assegurar que a Zâmbia P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e Rec. 12 _____ 2022 Divulgação pública dos MEF Nacional de Comissão Nacional de cooperação Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- Relatórios Financeiros MJCR Direitos Direitos Humanos fosse internacional. 4) anuais (2022, 2023, Humanos dotada de recursos 2024, 2025) sobre a necessários para poder execução orçamental da implementar eficazmente o Comissão Nacional de seu mandato em plena Direitos Humanos que conformidade com os comprovem a autonomia Princípios de Paris na execução financeira e a % de alocação financeira a CNDH pelo Estado. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.39. Garantir a Togo P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e Rec. 12 _____ Divulgação pública de MEF independência da Comissão cooperação Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- todas fases do processo MJCR 17 DE OUTUBRO DE 2023 Nacional dos Direitos internacional. 4) eleitoral, incluindo a Humanos conforme os tomada de posse de Princípios de Paris e alocar membros para a mais recursos humanos, composição da CNDH e técnicos e financeiros, a implementação do conforme as necessidades. Plano de Recrutamento de pessoal. Divulgação pública dos Relatórios Financeiros anuais (2022, 2023, 2024, 2025) sobre a execução orçamental da Comissão Nacional de Direitos Humanos que comprovem a autonomia na execução financeira e a % de alocação financeira a CNDH pelo Estado. 149.40. Prosseguir com os Djibuti P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e Rec. 12 _____ Divulgação pública de MJCR esforços para assegurar o cooperação Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- todas fases do processo funcionamento eficaz e a internacional. 4) eleitoral, incluindo a total independência da tomada de posse de Comissão Nacional dos membros para a Direitos Humanos, em composição da CNDH e conformidade com os a implementação do Princípios de Paris Plano de Recrutamento de pessoal. Divulgação pública dos Relatórios Financeiros anuais (2022, 2023, 2024, 2025) sobre a execução orçamental da Comissão Nacional de Direitos Humanos que comprovem a autonomia na execução financeira e a % de alocação financeira a CNDH pelo Estado. 2437 16 2438 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.41. Dotar a sua Reino Unido P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 12 _____ Divulgação pública dos MEF Comissão Nacional de da Grã- capital humano e Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- Relatórios Financeiros Direitos Humanos de Bretanha e justiça social. 4) anuais (2022, 2023, recursos suficientes para Irlanda do 2024, 2025) sobre a permitir o controlo e a Norte P6. Reforçar a execução orçamental da aplicação eficazes da cooperação Comissão Nacional de implementação do quadro internacional. Direitos Humanos que dos direitos humanos comprovem a autonomia na execução financeira e a % de alocação financeira a CNDH pelo Estado. 149.42. Fornecer autonomia Paraguai P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 12 _______ Divulgação pública dos MEF financeira e orçamental capital humano e a Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- Relatórios Financeiros adequada para assegurar o justiça social. 4) anuais (2022, 2023, funcionamento eficaz da 2024, 2025) sobre a Comissão Nacional de execução orçamental da Direitos Humanos para que Comissão Nacional de esta possa cumprir o seu Direitos Humanos que mandato de forma eficaz e comprovem a autonomia independente na execução financeira e a % de alocação financeira a CNDH pelo Estado. Igualdade e 149.44.Apoiar os progressos Tunísia P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 6 Rec. 85 e 86 Aumento do número de MJCR Não realizados no combate à capital humano e a género (CRC/C/MOZ/CO/3- (A/HRC/42/43 campanhas de MGCAS Discriminação discriminação e às justiça social. 4) /Add.2) divulgação e de MINT desigualdades e promover os 10. Desigualdades promoção junto às MISAU direitos das mulheres, Reduzidas Rec. 11 comunidades, dos MINEDH crianças, idosos, e as pessoas (CEDAW/C/MOZ/C direitos e deveres de PGR com deficiência ou O/3-5) mulheres, crianças, MOPHRH albinismo idosos e as pessoas com MEF deficiência ou albinismo em todos os Distritos de Moçambique. 149.45.Tomar novas Ucrânia P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 6 Rec. 85 e 86 Número de mulheres, MGCAS medidas para proteger os capital humano e a género (CRC/C/MOZ/CO/3- (A/HRC/42/43 crianças, idosos, pessoas MINT grupos vulneráveis da justiça social. 4) /Add.2) com deficiência ou MISAU população, em particular 10. Desigualdades albinismo que acederam MINEDH mulheres, pessoas com Reduzidas Rec. 11 aos serviços de PGR deficiência ou albinismo, (CEDAW/C/MOZ/C atendimento integrado e MOPHRH crianças e idosos O/3-5) beneficiaram de MEF protecção social. I SÉRIE — NÚMERO 198 17 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de 17 DE OUTUBRO DE 2023 dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.48. Melhorar as Somália P1. Desenvolver o 4. Educação de Rec. 6 Rec. 85 e 86 Número de mulheres, MGCAS condições de vida dos capital humano e a Qualidade (CRC/C/MOZ/CO/3- (A/HRC/42/43 crianças, idosos, pessoas MITESS grupos vulneráveis, em justiça social. 8. Trabalho Decente 4) /Add.2) com deficiência e ou SEJE particular das pessoas com e Crescimento albinismo que MINEDH albinismo, facilitando o seu Económico beneficiaram de PGR Rec. 11 acesso à educação, formação 10. Desigualdades formação e emprego. MINT (CEDAW/C/MOZ/C profissional e emprego Reduzidas O/3-5) 149.49. Intensificar as África do Sul P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ Número de vítimas de MGCAS medidas para combater a capital humano e a Reduzidas discriminação e estigma PGR discriminação e o estigma justiça social contra as pessoas com MISAU contra as pessoas com deficiência e as que deficiência e as que sofrem sofrem de albinismo que de albinismo acederam aos serviços de atendimento e protecção social. 149.50. Intensificar os Quénia P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ Número de programas de MGCAS esforços de sensibilização capital humano e a Reduzidas campanha de MINT sobre o albinismo para justiça social. sensibilização contra MISAU combater a discriminação discriminação de pessoas MINEDH desenfreada contra as com albinismo PGR pessoas com albinismo concebidos e divulgados. MOPHRH MEF MITESS 149.51. Tomar mais medidas Malásia P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ Número de vítimas de MGCAS para melhorar os direitos capital humano e a reduzidas discriminação e estigma PGR humanos das pessoas com justiça social. contra as pessoas com MISAU albinismo e combater a deficiência e as que discriminação generalizada sofrem de albinismo que contra elas acederam aos serviços de atendimento e protecção social. 2439 2440 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.52. Implementar um Noruega P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Plano de acção nacional MGCAS plano de acção nacional capital humano e a Bem-Estar sobre discriminação SEJE sobre discriminação contra justiça social. contra pessoas com MITESS pessoas com albinismo, com 4. Educação de albinismo elaborado, MINEDH indicadores concretos e um Qualidade aprovado e divulgado MISAU calendário no que diz respeito a garantia de acesso 8. Trabalho Decente O número de pessoas à saúde, educação, emprego e Crescimento com albinismo que e integração social Económico acederam aos serviços de saúde, educação, 10. Desigualdades emprego e integração reduzidas social. 149.53.Reforçar ainda mais Sri Lanka P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ Rec. 80 Número de idosos que MGCAS os esforços para promover capital humano e reduzidas (A/HRC/42/43 acederam aos serviços de MINT os direitos das pessoas justiça social. /Add.2) atendimento integrado e MJCR idosas através da beneficiaram de PGR implementação de leis e protecção social ao MINEDH políticas nacionais abrigo de uma Lei ou TS relevantes Política Nacional. 149.87.Acelerar a Burkina Faso P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de pessoas com MGCAS implementação do Plano capital humano e Instituições Fortes albinismo que acederam MINT Multissectorial de combate à justiça social. ao atendimento social MJCR violência contra pessoas com integrando ao abrigo do PGR albinismo Plano Multissectorial de MINEDH combate à violência TS contra pessoas com albinismo. 149.88. Continuar os seus Egipto P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de pessoas MINT esforços para combater a capital humano e Instituições Fortes notificadas julgadas e MJCR violência contra as pessoas justiça social. condenadas por violência PGR com albinismo, protegê-las contra pessoas com MINEDH da discriminação, e albinismo. TS responsabilizar os responsáveis por quaisquer violações cometidas contra elas 149.89. Adoptar medidas Uganda P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ Número de pessoas MGCAS para proteger as pessoas com capital humano e e Crescimento notificadas julgadas e MJCR albinismo contra raptos e justiça social. Económico condenadas por rapto e MINT tráfico tráfico de pessoas com PGR 16. Paz, Justiça e albinismo. MINEDH Instituições Fortes TS I SÉRIE — NÚMERO 198 19 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 17 DE OUTUBRO DE 2023 dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.90. Estabelecer Israel P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Elaboração de Projecto- MGCAS mecanismos adequados para capital humano e Instituições Fortes Lei de Protecção de MJCR proteger as pessoas com justiça social. Pessoas com Albinismo albinismo, a fim de enfrentar contra violência, rapto e as recentes vagas de tráfico. violência praticadas contra elas 149.91.Investigar e Serra Leoa P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de pessoas MGCAS processar os incidentes de capital humano e Instituições Fortes notificadas julgadas e MJCR violência contra pessoas com justiça social. condenadas por violência albinismo de pessoas com albinismo Direito ao 149.57. Prosseguir esforços Argélia P2. Impulsionar o 8. Trabalho Decente _____ _____ 2023 % da população urbana e MOPHRH Desenvolvime no sentido de reforçar a crescimento e Crescimento rural com acesso as MADER nto realização dos direitos económico, a Económico serviços básicos (água, SEJE económicos, sociais e produtividade e a energia, saúde e MISAU culturais, em particular o geração de educação) MINEDH direito ao desenvolvimento emprego MJACR MIREME MEF Negócios e Acelerar o desenvolvimento Tailândia P1. Desenvolver o 12. Consumo e _____ _____ 2023 O Plano de Acção MJCR Direitos do Plano de Acção Nacional capital humano e Produção Nacional sobre Negócios MIC Humanos sobre Negócios e Direitos justiça social Responsável e Direitos Humanos CTA Humanos e assegurar a sua elaborado e aprovado e a MEF coerência com os Princípios P2. Impulsionar o sua implementação CNDHC Orientadores das Nações crescimento iniciada BM. Unidas sobre Negócios e económico, a Direitos Humanos produtividade e a geração de emprego 149.59. Adoptar uma Ucrânia P2. Impulsionar o 12. Consumo e _____ _____ 2023 O Plano de Acção MJCR estratégia nacional crescimento Produção Nacional sobre Negócios MIC abrangente e um plano de económico, a Responsável e Direitos Humanos CTA acção sobre as actividades e produtividade e a elaborado e aprovado e a MEF os direitos humanos geração de sua implementação CNDHC emprego iniciada BM. 2441 2442 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.60. Prosseguir e Fiji P1. Desenvolver o 12. Consumo e _____ _____ 2023 O Plano de Acção MJCR intensificar os esforços para capital humano e a Produção Nacional sobre Negócios MIC a implementação de quadros justiça social Responsável e Direitos Humanos CTA sobre as actividades e elaborado e aprovado e a MEF direitos humanos coerentes P2. Impulsionar o sua implementação CNDHC com os Princípios crescimento iniciada BM. Orientadores das Nações económico, a Unidas sobre as Actividades produtividade e a e Direitos Humanos e geração de abordar as suas emprego preocupações sobre as actividades e direitos humanos específicos do contexto 149.61.Reforçar as medidas Suíça P1. Desenvolver o 12.Consumo e _____ _____ 2023 Número de acordos de MIREME relativas à extracção de capital humano e a Produção co-gestão e de MJACR, recursos naturais para justiça social Responsável responsabilidade social MMGCAS promover o respeito pelos entre as entidade CTA direitos humanos conforme P2. Impulsionar o extractoras de recursos OSC os Princípios Voluntários em crescimento naturais e a comunidade MTA matéria de Segurança e económico, a MIMAIP Direitos Humanos. produtividade e a geração de emprego Direitos 149.65.Acelerar a Somália P1. Desenvolver o 1. Sem Pobreza11. _____ _____ Número de mortes e MAEFP Humanos e implementação do Plano capital humano e Cidades e pessoas desaparecidas MADER Meio Director para a Redução do justiça social Comunidades reduzido. MTA Ambiente Risco de Catástrofes 2017- Sustentáveis 2030, bem como da P3. Fortalecer a Estratégia Nacional para a gestão sustentável Segurança Social Básica dos recursos 2016-2024 naturais e do ambiente Direitos Continuar os seus esforços Estado da P3. Fortalecer a 11. Cidades e _____ _____ 2023 Aumento do número de MOPHRH Humanos e para responder aos impactos Palestina gestão sustentável Comunidades infra-estruturas MINEDH Mudanças das alterações climáticas e dos recursos Sustentáveis resilientes às mudanças MISAU Climáticas assegurar a inclusão de naturais e do climáticas incluindo MUNICÍPIOS protecções ambientais e ambiente. 13. Acção Climática infra-estruturas Escolares considerações infra- e de Saúde. estruturais nos seus planos I SÉRIE — NÚMERO 198 21 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 149.63. Intensificar os Botswana P3. Fortalecer a 11. Cidades e _____ _____ 2023 Número de mortes e MADER esforços destinados a mitigar gestão sustentável Comunidades pessoas desaparecidas MADER INAM as alterações climáticas e as dos recursos Sustentáveis13. reduzido. MISAU MTA catástrofes naturais, através naturais e do Acção Climática INGD MJCR da implementação efectiva ambiente. Número de Estações MINEDH do Plano Director para a Meteorológicas Redução do Risco de instaladas para a Catástrofes 2017-2030 previsão e redução de risco de catástrofes. 149.64 Assegurar que as Fiji P3. Fortalecer a 11. Cidades e _____ _____ Aumentado o número de MADER mulheres, crianças, pessoas gestão sustentável Comunidades agentes capacitados em MAEFP MISAU com deficiência, grupos dos recursos Sustentáveis13. todo ciclo de gestão de MJCR MJACR minoritários e comunidades naturais e do Acção Climática desastres. PGR MINEDH locais estejam ambiente TRIBUNAIS significativamente empenhadas no desenvolvimento e implementação de quadros de redução das alterações climáticas e do risco de desastres Boa 149.108.Continuar as Áustria P5. Promover a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2023 Número de medidas MAEFP Governança e medidas de reforma boa governação e Instituições Fortes administrativas, MJACR MAEFP Corrupção especificadas no Relatório a descentralização organizacionais e legais PGR sobre Transparência, na administração pública MJCR TRIBUNAIS Governação e Corrupção de para mitigar a corrupção PGR Julho de 2019. e elevar a transparência TRIBUNAIS governativa. Aumento de número de casos denunciados, julgados e condenados de corrupção. Relatório de Avaliação Funcional do Governo no subsistema de transparência governativa. 2443 22 2444 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.109. Prosseguir os Marrocos P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de Órgãos de MAEFP MAEFP esforços para promover o cooperação Instituições Fortes governação MJACR MJCR Estado de direito e a boa internacional descentralizada, governação, bem como a implantados e em cooperação com os P5. Promover a funcionamento. mecanismos de direitos boa governação e humanos das Nações a descentralização Unidas. Administraçã 149.92. Reforçar a Finlândia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Aumento do número de MJCR o da justiça e independência e capital humano e a Instituições Fortes julgamentos sobre os julgamento imparcialidade do poder justiça social casos existentes no poder justo judicial e das instituições de judicial. aplicação da lei para P5. Promover a assegurar o direito a um boa governação e julgamento justo conforme a descentralização as normas internacionais em matéria de direitos humanos. 149.93. Continuar a reforçar Gana P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Elaboração, aprovação e MJCR as medidas de promoção da capital humano e a Instituições Fortes implementação do Plano formação e sensibilização justiça social. de Formação sobre dos funcionários públicos, Direitos Humanos para incluindo as forças de P5. Promover a agentes e funcionários segurança, sobre questões boa governação e públicos que lidam com relevantes de direitos a descentralização o público, oficiais de humanos. justiça e agentes e dirigentes penitenciários. 149.94. Tomar as medidas Malawi P5. Promover a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Implementação do Plano MJCR necessárias para melhorar o boa governação e Instituições Fortes de Formação sobre profissionalismo nas forças a descentralização Direitos Humanos policiais, incluindo práticas de direitos humanos na sua formação. 149.95. Ponderar a Uganda P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Aumento do número de MJCR possibilidade de capital humano e Instituições Fortes penas não privativas de estabelecimento de penas justiça social liberdade dos casos em não privativas de liberdade julgamento para evitar a superlotação P5. Promover a das instalações de detenção. boa governação e Reforma da Lei PnPL na a descentralização Redução de Superlotação das Instalações Penitenciárias. Aumento do número dos tribunais de execução de penas. I SÉRIE — NÚMERO 198 23 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.98. Tomar todas as Suíça P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Redução de casos de MJCR 17 DE OUTUBRO DE 2023 medidas necessárias para capital humano e a Instituições Fortes violação dos direitos assegurar o respeito pelos justiça social. humanos por parte de direitos humanos pelas agentes de segurança forças de segurança públicas P5. Promover a publica e privada. e privadas, bem como boa governação e Nuemero de casos de conduzir investigações sobre a descentralização denucias investigadas, todas as alegações de julgadas, condenadas e violações, a fim de levar os publicitadas. perpetradores à justiça. Redução da % de forças de segurança públicas e privadas prevaricadores do respeito pelos direitos humanos, através de planos de acções de formação e revisão de mecanismos e procedi- mentos internos de prestação de contas ao nível da FDS e PRM. Número de penalização dos agentes perpetua- dores do acto, quer administrativamente quer criminalmente. 149.102. Intensificar os Itália P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Redução de casos de MJCR esforços para prevenir e capital humano e a Instituições Fortes violação dos direitos MINT processar as violações dos justiça social. humanos por parte de direitos humanos pelo agentes de segurança pessoal responsável pela P5. Promover a publica e privada. aplicação da lei, incluindo o boa governação e Nuemero de casos de uso de força excessiva, a descentralização denucias investigadas, detenções arbitrárias e maus- julgadas, condenadas e tratos. publicitadas. Redução da % de pessoal responsável pela aplicação da lei que usa força excessiva e realiza detenções arbitrárias e maus-tratos. 2445 24 2446 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.103. Ponderar a Malawi P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 47 _____ Elaboração de Projecto- MJCR possibilidade de capital humano e a Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- Lei sobre Serviços estabelecimento de serviços justiça social 4) Especializados para especializados para crianças Criança em Conflito com em conflito com a lei, P5. Promover a a Lei especialmente a reforma das boa governação e leis sobre prisão e custódia a descentralização Número de instituições de menores em harmonia abertas vocacionas à com as obrigações do país ao detenção de menores em abrigo do direito conflito com a lei. internacional. Ponderar a possibilidade de Emirados P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 47 _____ Número de eventos de MJCR harmonização do sistema de Árabes capital humano e a Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- promoção de harmoniza- justiça juvenil com as Unidos justiça social. P6. 4) ção do sistema de justiça normas internacionais. Reforçar a juvenil com as normas cooperação internacionais Número internacional de convenções interna- cionais sobre formação profissional e profissionalizante, ratificadas 149.105. Continuar os Mauritânia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 47 _____ Revisão de normas e MJCR esforços para reformar o capital humano e a Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- procedimentos penais. sector da justiça, incluindo justiça social 4) os procedimentos penais e a Número de acções de justiça penal. formação de recursos humanos dos órgãos da administração de justiça realizadas 149.106. Implementar Quénia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 47 _____ Aumento do número de MJCR plenamente o sistema de capital humano e a Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- províncias com cobertura justiça infantil em justiça social 4) do sistema de justiça conformidade com a infantil Convenção sobre os Direitos da Criança. Número de acções realizadas de formação de recursos humanos dos órgãos da administração de justiça. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.107. Reformar o quadro Zâmbia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 47 _____ Elaboração de Projecto- legal sobre a detenção e capital humano e a Instituições Fortes (CRC/C/MOZ/CO/3- Lei sobre Serviços custódia de menores, justiça social 4) Especializados para harmonizando-o com as Criança em Conflito com obrigações do país ao abrigo P6. Reforçar a a Lei. do direito internacional. cooperação internacional Liberdade de Respeitar plena e Paraguai P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos MINT opinião e efectivamente a protecção capital humano e a Instituições Fortes denunciados, MJCR expressão e dos direitos humanos, justiça social investigados, julgados e GABINFO acesso à incluindo o direito à condenados por violação informação liberdade de expressão, P5. Promover a dos direitos à liberdade acesso à informação e boa governação e de expressão, acesso à liberdade de imprensa. a descentralização informação e liberdade de imprensa. 149.111. Tomar todas as Austrália P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos GABINFO medidas necessárias através capital humano e a Instituições Fortes denunciados, da lei e da política justiça social investigados, julgados e governamental para condenados por violação assegurar a protecção e a P5. Promover a dos direitos à liberdade promoção da liberdade de boa governação e de expressão, imprensa e expressão, incluindo a a descentralização acesso à informação. aplicação firme do Artigo 48 da Constituição. 149.112. Assegurar que a Espanha P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos GABINFO reforma da Lei sobre capital humano e a Instituições Fortes denunciados, Comunicação Social e da justiça social investigados, julgados e Lei de Imprensa garanta os condenados por violação direitos à liberdade de P5. Promover a dos direitos à liberdade expressão, imprensa e acesso boa governação e de expressão, imprensa e à informação, bem como o a descentralização acesso à informação trabalho dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos. 2447 2448 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.113. Reformular a Suécia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de campanhas GABINFO proposta de Lei de capital humano e a Instituições Fortes de promoção de MJCR Comunicação Social e a Lei justiça social auscultação pública de Radiodifusão para sobre a Lei de garantir a liberdade de P5. Promover a Comunicação Social e da expressão, inclusive boa governação e Lei de Radiodifusão aumentando o espaço de a descentralização (com participação dissidência e discussão e massiva de jornalistas e garantindo um espaço seguro da sociedade civil) para e propício ao exercício considerar a sua revisão. destes direitos por todos. Revisão e aprovação da Lei de Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão. 149.114. Rever as propostas Alemanha P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de campanhas GABINFO de lei sobre meios de capital humano e a Instituições Fortes de promoção de MJCR comunicação com o justiça social auscultação pública objectivo de garantir a sobre a Lei de liberdade de opinião e P5. Promover a Comunicação Social e da expressão através de meios boa governação e Lei de Radiodifusão de comunicação livres e a descentralização (com participação independentes. massiva de jornalistas e da sociedade civil) para considerar a sua revisão. Revisão e aprovação da Lei de Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais Aprovar a Lei da República P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de campanhas GABINFO Comunicação Social e a Lei Checa capital humano e a Instituições Fortes de promoção de MJCR da Radiodifusão pelo justiça social auscultação pública Parlamento sem quaisquer sobre a Lei de limitações da liberdade dos P5. Promover a Comunicação Social e da meios de comunicação boa governação e Lei de Radiodifusão social. a descentralização (com participação massiva de jornalistas e da sociedade civil) para considerar a sua revisão. Revisão e aprovação da Lei de Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão. 149.116. Assegurar que as Canadá P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de campanhas GABINFO protecções da liberdade de capital humano e a Instituições Fortes de promoção de MJCR expressão previstas na lei justiça social auscultação pública internacional dos direitos sobre a Lei de humanos se reflectem no P5. Promover a Comunicação Social e da texto das novas leis boa governação e Lei de Radiodifusão propostas que regem os a descentralização (com participação meios de comunicação e a massiva de jornalistas e radiodifusão, e que estas da sociedade civil) para sejam respeitadas na prática. considerar a sua revisão. Revisão e aprovação da Lei de Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão. 2449 2450 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.118. Assegurar que o Bulgária P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de reclamações GABINFO direito à liberdade de capital humano e a Instituições Fortes e denúncias de violação expressão e à liberdade de justiça social. do direito à liberdade de imprensa seja respeitado, expressão e de imprensa inclusive no espaço da P5. Promover a investigadas, julgadas e internet e manter um boa governação e condenadas ambiente positivo para o a descentralização. trabalho dos meios de Inquérito sobre o grau de comunicação e dos satisfação dos jornalistas jornalistas independentes. sobre o respeito ao direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa e ao ambiente de trabalho. 149.120. Garantir a França P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da GABINFO liberdade de expressão, capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação associação e reunião, bem justiça social. Social e da Lei de como a protecção dos Radiodifusão. defensores dos direitos P5. Promover a humanos; garantir e proteger boa governação e a liberdade de imprensa; e a descentralização tomar todas as medidas para que os jornalistas possam realizar o seu trabalho de forma independente, sem receio de represálias. 149.121. Continuar a Gana P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da GABINFO reforçar as medidas capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação relevantes para promover e justiça social Social e da Lei de proteger os direitos à Radiodifusão. liberdade de expressão, de P5. Promover a acesso à informação e dos boa governação e meios de comunicação social a descentralização no país. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.122. Reforçar o espaço Islândia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Redução do número de GABINFO cívico através da capital humano e a Instituições Fortes casos de denuncia de investigação de todos os justiça social violência, intimidação e casos denunciados de ataques aos defensores violência ou intimidação, P4. Reforçar a dos direitos humanos e incluindo os ataques democracia e da imprensa denunciados a defensores preservar a dos direitos humanos e à unidade e coesão Número de casos imprensa. nacional denunciados que foram investigados, julgados e P5. Promover a penalizados boa governação e a descentralização 149.123. Tomar todas as Irlanda P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da GABINFO medidas necessárias para capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação proteger plenamente os justiça social. P4. Social e da Lei de direitos de liberdade de Reforçar a Radiodifusão. expressão, imprensa e acesso democracia e à informação para todos, preservar a incluindo defensores dos unidade e coesão direitos humanos, jornalistas nacional e trabalhadores dos meios de comunicação social. P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.124. Criar medidas para Ucrânia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos MJCR salvaguardar o espaço capital humano e a Instituições Fortes denunciados que foram GABINFO cívico, incluindo através de justiça social investigados, julgados e investigações de todos os penalizados ataques reportados aos P4. Reforçar a defensores dos direitos democracia e humanos e à imprensa. preservar a unidade e coesão nacional P5. Promover a boa governação e a descentralização 2451 2452 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.125. Promover e Letónia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos MJCR proteger o direito à liberdade capital humano e a Instituições Fortes denunciados que foram GABINFO de expressão e à liberdade justiça social investigados, julgados e dos meios de comunicação penalizados social. P4. Reforçar a democracia e preservar a unidade e coesão nacional P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.126. Aumentar os Malawi P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da MJCR esforços de reforço das capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação GABINFO capacidades para fazer justiça social Social e da Lei de cumprir a Lei do Direito à Radiodifusão. Informação. P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.127. Tomar todas as Nova P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da MJCR medidas necessárias para Zelândia capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação GABINFO proteger e cumprir os justiça social. Social e da Lei de direitos à liberdade de Radiodifusão. expressão, associação e P4. Reforçar a acesso à informação e à democracia e liberdade dos meios de preservar a comunicação social. unidade e coesão nacional. P5. Promover a boa governação e a descentralização. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 149.128. Adoptar medidas Montenegro P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Redução do número de GABINFO para proteger o espaço capital humano e a Instituições Fortes casos de denuncia de cívico através da realização justiça social violência, intimidação e de investigações exaustivas e ataques aos defensores do reforço da P4. Reforçar a dos direitos humanos e responsabilização por todos democracia e da imprensa os casos de violência ou preservar a intimidação de defensores unidade e coesão Número de casos dos direitos humanos e nacional denunciados que foram jornalistas. investigados, julgados e P5. Promover a penalizados boa governação e a descentralização 149.129. Realizar Países Baixos P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 Redução do número de MJCR investigações rápidas, capital humano e a Instituições Fortes (A/HRC/41/45 casos de denuncia de GABINFO exaustivas, imparciais, justiça social /Add.2) violência, intimidação e independentes e ataques aos defensores transparentes sobre todos os P4. Reforçar a dos direitos humanos e casos de ataques, assédio, democracia e da imprensa intimidação e preservar a desaparecimento forçado de unidade e coesão Número de casos actores da sociedade civil, nacional denunciados que foram jornalistas, defensores dos investigados, julgados e direitos humanos, clérigos P5. Promover a penalizados religiosos e académicos. boa governação e a descentralização 149.130. Realizar Nova P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ Rec. 79 Redução do número de MJCR investigações totalmente Zelândia capital humano e a Instituições Fortes (A/HRC/41/45 casos de denuncia de GABINFO independentes e imparciais justiça social /Add.2) violência, intimidação e sobre as alegadas mortes, ataques aos defensores desaparecimentos e P4. Reforçar a dos direitos humanos e perseguição de jornalistas, democracia e da imprensa defensores dos direitos preservar a humanos, activistas e unidade e coesão Número de casos académicos e assegurar que nacional denunciados que foram os responsáveis sejam investigados, julgados e levados à justiça. P5. Promover a penalizados boa governação e a descentralização 2453 32 2454 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.131. Investigar e Estados P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos MJCR responsabilizar os Unidos da capital humano e a Instituições Fortes denunciados que foram responsáveis por ataques América justiça social investigados, julgados e violentos contra membros da penalizados imprensa. P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.132. Assegurar que as Noruega P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da MJCR revisões e reformas em curso capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação GABINFO das leis dos meios de justiça social Social e da Lei de comunicação social Radiodifusão. protegem a liberdade de P4. Reforçar a expressão e dos meios de democracia e comunicação social, preservar a promovem o pluralismo dos unidade e coesão meios de comunicação social nacional e se baseiam em consultas às partes interessadas. P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.134. Respeitar e Eslovénia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Revisão e aprovação da MJCR proteger os direitos capital humano e a Instituições Fortes Lei de Comunicação GABINFO humanos, incluindo os justiça social Social e da Lei de direitos à liberdade de Radiodifusão. expressão e acesso à P4. Reforçar a informação e à liberdade dos democracia e meios de comunicação preservar a social. unidade e coesão nacional P5. Promover a boa governação e a descentralização I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.136.Tomar medidas Letónia P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 20 _____ Número de casos MJCR para promover um ambiente capital humano e a Instituições Fortes. (CEDAW/C/MOZ/C denunciados que foram GABINFO seguro, respeitoso e propício justiça social O/3-5) investigados, julgados e à sociedade civil e aos penalizados defensores dos direitos P4. Reforçar a humanos, especialmente as democracia e mulheres defensoras dos preservar a direitos humanos, livres de unidade e coesão perseguição, intimidação e nacional assédio. P5. Promover a boa governação e a descentralização Tráfico de 149.144. Criminalizar todas Reino Unido P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ 2023 Elaboração de Projecto- MJCR pessoas e as formas de escravatura da Grã- capital humano e a e Crescimento Lei sobre o tráfico de AR formas moderna e harmonizar a Bretanha e justiça social Económico seres humanos CNDH contempo- definição legal de “tráfico” Irlanda do râneas de com as normas Norte P5. Promover a escravidão internacionais. boa governação e a descentralização 149.145. Tomar outras Azerbaijão P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ 2023 Número de casos de MJCR medidas no âmbito do capital humano e a e Crescimento tráfico de seres humanos MINT combate ao tráfico de seres justiça social Económico nos quais os PGR humanos. responsáveis foram P4. Reforçar a julgados e condenados democracia e preservar a unidade e coesão nacional P5. Promover a boa governação e a descentralização 2455 2456 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.146.Intensificar os Bielorrússia P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ 2023 Número de vítimas de MJCR esforços para combater o capital humano e e Crescimento tráfico humano MINT tráfico de seres humanos, justiça social Económico resgatados e socialmente PGR assegurando a identificação reintegrados MGCAS e protecção eficazes das P4. Reforçar a vítimas de tráfico. democracia e preservar a unidade e coesão nacional P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.147. Acelerar a adopção Chade P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ 2024 Número de campanhas MJCR do plano de acção nacional capital humano e e Crescimento de divulgação do MINT contra o tráfico de pessoas. justiça social. Económico relatório sobre a INE implementação do plano PGR de acção nacional contra MGCAS o tráfico de pessoas CNDH 149.148. Acelerar a adopção Senegal 8. Trabalho Decente Rec. 27 e 46 _____ 2024 Plano de Acçã Nacional MJCR do plano de acção nacional e Crescimento (CRC/C/MOZ/CO/3- adoptado MINT contra o tráfico de pessoas, Económico.16. Paz, 4) Número de campanhas INE inclusive crianças, para Justiça e de divulgação do PGR exploração sexual. Instituições Fortes. relatório sobre a MGCAS implementação do plano CNDH de acção nacional contra o tráfico de pessoas. 149.149. Continuar a Emiratos P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente Rec. 27 e 46 _____ 2023 Número de campanhas MJCR trabalhar para assegurar uma Árabes capital humano e a e Crescimento (CRC/C/MOZ/CO/3- de divulgação do MINT maior protecção às crianças Unidos justiça social Económico 4) Relatório sobre a INE vítimas de tráfico de seres implementação do plano PGR humanos no quadro do 16. Paz, Justiça e de acção nacional contra MGCAS Protocolo de Palermo Instituições Fortes o tráfico de pessoas.. CNDH 149.150. Reforçar as Nigéria P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 27 e 46 Rec. 82 2023 Elaboração de Projecto- MJCR medidas de combate ao capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- (A/HRC/41/45 Lei sobre tráfico de seres AR tráfico de seres humanos, justiça social 4) /Add.2) humanos. assegurar a protecção dos 8. Trabalho Decente direitos das mulheres e e Crescimento crianças, e de todas as Económico. pessoas em situação vulnerável 16. Paz, Justiça e Instituições Fortes I SÉRIE — NÚMERO 198 35 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.151. Reforçar as suas Eswatini P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente Rec. 27 e 46 _____ Elaboração de Projecto- MJCR leis sobre a apatridia, o capital humano e a e Crescimento (CRC/C/MOZ/CO/3- Lei sobre tráfico de seres tráfico humano e o justiça social Económico. 4) humanos. contrabando de pessoas. 10. Desigualdades Reduzidas 16. Paz, Justiça e Instituições Fortes. Direito à 149.160. Mais esquemas de Etiópia P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ Rec. 102 % de pessoas com MGCAS segurança apoio social generalizado capital humano e a Reduzidas (A/HRC/42/43 deficiência e idosos que social para pessoas com deficiência justiça social /Add.2). acederam aos serviços de e idosos. atendimento social Número de pessoas com deficiência e idosos que acederam aos serviços segurança social. 149.161. Continuar a tomar Índia P1. Desenvolver o 1. Sem Pobreza.2. _____ _____ % de pessoas idosas MGCAS medidas para racionalizar a capital humano e a Fome Zero vulneráveis que transferência de dinheiro de justiça social acederam a transferência subsídios alimentares de dinheiro de subsídios direccionados para as P2. Impulsionar o alimentares. pessoas idosas vulneráveis. crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego. 149.163. Continuar a China P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ % de aumento da rede de MISAU aumentar o investimento no capital humano e a Bem-Estar cobertura de serviços de sector da saúde para melhor justiça social saúde e de acesso a proteger o direito à saúde. medicamentos. 149.164. Tomar medidas Sérvia P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de técnicos de MISAU para melhorar a qualidade e capital humano e a Bem-Estar saúde disponíveis nas o acesso aos serviços de justiça social zonas rurais cuidados de saúde primários nas zonas rurais e assegurar Número de novos postos a disponibilidade de pessoal de saúde criados nas de saúde qualificado. zonas rurais. 2457 2458 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.165. Continuar a Sri Lanka P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ % de aumento da rede de MISAU trabalhar para o acesso capital humano e a Bem-Estar cobertura de serviços de universal aos cuidados de justiça social saúde e de acesso a saúde, incluindo através do medicamentos. programa Um Distrito, Um Hospital . 149.166. Dar prioridade a Sudão P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de técnicos de MISAU medidas para melhorar o capital humano e a Bem-Estar saúde disponíveis nas acesso e a qualidade dos justiça social zonas rurais serviços de saúde primários, em particular nas zonas Número de novos postos rurais, e assegurar a de saúde criados nas disponibilidade de pessoal zonas rurais. de saúde qualificado. 149.167. 149.167. Intensificar Intensificar aa Camboja P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de programas MISAU cooperação cooperação ee osos esforços, esforços, capital humano e a Bem-Estar implementados Número de para programas com com oo apoio apoio da da comunidade comunidade justiça social reduzir a prevalência implementados parado internacional, internacional, para para alargar alargar as as VIH/SIDA reduzir e da malária. a prevalência intervenções intervenções programáticas programáticas e do HIV/SIDA e da eososinvestimentos para investimentospara malária. reduzir reduzir aa prevalência prevalência dodo HIV/SIDA VIV/SIDA VIH/SIDAeeeda da malária. damalária. malária. 149.168. 149.168. Garantir Garantir às às pessoas Israel P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Aumento do número de MISAU pessoas com VIV/SIDA com VIH/SIDA HIV/SIDA assistência capital humano e a Bem-Estar Aumento pessoas com número doVIH/SIDA assistência médica e médica medicamentos justiça social de pessoas com HIV/ em TARV. medicamentos adequados. adequados. SIDA em TARV. 149.170. Assegurar que Eswatini P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ Rec. 106 % de aumento da rede de MISAU todos os cidadãos tenham capital humano e a Bem-Estar (A/HRC/42/43 cobertura de serviços de acesso à saúde, justiça social /Add.2) saúde e de acesso a especialmente os idosos, as medicamentos. pessoas que vivem com Rec. 56 albinismo e as pessoas (A/HRC/34/59 portadoras de deficiência. /Add.2) 149.171. Reforçar os Fiji P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ % de aumento da rede de MISAU esforços para melhorar o capital humano e a Bem-Estar.5. cobertura de serviços de acesso aos cuidados de justiça social. Igualdade de saúde e de acesso a saúde para todos, incluindo o Género. medicamentos. acesso a serviços e informação sobre saúde sexual e reprodutiva. I SÉRIE — NÚMERO 198 37 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.172. Atribuir recursos Japão P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Relatório de Balanço de MISAU 17 DE OUTUBRO DE 2023 adequados ao Programa capital humano e Bem-Estar Implementação do Nacional de Controlo da justiça social Programa Nacional de (Lepra) Hanseníase. Controlo da Hanseníase. 149.173. Apoiar estratégias Líbia P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de campanhas MISAU para promover o sector da capital humano e a Bem-Estar de promoção de saúde saúde e fornecer cuidados de justiça social divulgados. saúde para todos. 149.174. Implementar o Islândia P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Relatório de progresso MINEDH compromisso assumido na capital humano e Bem-Estar.5. da “Cimeira de Nairobi Cimeira de Nairobi sobre a justiça social Igualdade de sobre a ICPD25”. ICPD25 de distribuir Género métodos contraceptivos modernos seguros e de qualidade e, a longo prazo, fornecer informação e educação em 100% das escolas secundárias até 2030. 149.175. Melhorar a saúde Malawi P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de programas MISAU sexual e reprodutiva através capital humano e Bem-Estar.5. divulgados sobre a saúde de uma educação justiça social. Igualdade de sexual reprodutiva. abrangente, incluindo a Género. sensibilização para o VIH e a melhoria do planeamento familiar. 149.176. Assegurar que México P1.Desenvolver o 3.Boa Saúde e Bem- _____ _____ % de mulheres e MISAU todas as mulheres e capital humano e a Estar.5. Igualdade raparigas que acederam raparigas tenham acesso a justiça social de Género aos serviços de saúde serviços de saúde sexual e sexual e reprodutiva reprodutiva gratuitos e de gratuitos. qualidade. 149.177. Priorizar medidas África do Sul P1. Desenvolver o 3.Boa Saúde e Bem- _____ _____ % de mulheres, crianças MISAU para melhorar o acesso a capital humano e a Estar. e comunidades rurais que cuidados de saúde primários justiça social acederam aos cuidados de qualidade, incluindo 5. Igualdade de de saúde primários. serviços de saúde sexual Género reprodutiva, para as mulheres, crianças e comunidades rurais. 2459 38 2460 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais Direito à 149.178. Implementar Serra Leoa P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Realização de Estudo de MINEDH educação medidas concretas para capital humano e a Qualidade Avaliação do Sistema reformar o sistema justiça social Nacional de Educação. educativo. 149.179. Continuar os Tunísia P1.Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Aumento de número de MINEDH esforços feitos para apoiar o capital humano e a Qualidade infra-estruturas escolares MOPHRH sistema educativo e garantir justiça social e de número de o direito à educação para professores (e formados) todos os moçambicanos. no sistema nacional de educação. 149.180. Continuar a Nicarágua P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Aumento da % da rede MINEDH assegurar o acesso total e capital humano e a Qualidade de cobertura escolar e de MOPHRH abrangente à educação para justiça social professores. toda a sua população. 149.181. Intensificar os Singapura P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Aumento da % da rede MINEDH esforços para expandir a capital humano e a Qualidade de cobertura escolar e de MOPHRH educação de qualidade em justiça social professores. todo o país, para que as crianças das zonas rurais tenham acesso ao mesmo nível e qualidade de educação que os seus pares das zonas urbanas. 149.182. Implementar Maurícias P1.Desenvolver o 1.Sem Pobreza _____ _____ Aumento da % da rede MINEDH medidas significativas para capital humano e a de cobertura escolar e de assegurar o acesso universal justiça social 4.Educação de professores à educação como meio de Qualidade reduzir a pobreza, a Paridade de género no desigualdade social e a 5. Igualdade De ingresso no ensino desigualdade entre os sexos, Género primário. entre outros. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 149.183. Prosseguir os Geórgia P1. Desenvolver o 4. Educação de Rec. 41 _____ Número de campanhas MINEDH esforços para estabelecer a capital humano e a Qualidade (CRC/C/MOZ/CO/3- de protecção de crianças MJCR igualdade de acesso à justiça social 4) contra casamentos MGCAS educação e criar mecanismos prematuros e trabalho para reduzir o número de infantil promovidas junto abandonos escolares. as comunidades dos distritos. Número de campanhas de promoção e divulgação dos direitos e deveres das crianças junto as comunidades dos distritos. 149.184. Intensificar as Sri Lanka P1. Desenvolver o 4. Educação de Rec. 41 _____ Redução do número de MINEDH medidas para reduzir as capital humano e a Qualidade (CRC/C/MOZ/CO/3- desistência escolar no taxas de abandono escolar. justiça social 4) ensino primário. 149.185.Adoptar medidas Angola P1. Desenvolver o 4. Educação de Rec. 41 _____ Redução do numero de MINEDH específicas para reduzir o capital humano e a Qualidade (CRC/C/MOZ/CO/3- desistências escolar no abandono escolar no sector justiça social. 4) ensino primário do ensino primário. 149.186.Intensificar os Arménia P1. Desenvolver o 4. Educação de Rec. 41 _____ Redução do nº de MINEDH esforços para reduzir a taxa capital humano e a Qualidade.5. (CRC/C/MOZ/CO/3- desistências escolar no de abandono escolar entre as justiça social Igualdade de 4) ensino primário raparigas, facilitar a Género reentrada na educação das jovens mães, reforçar Taxa de participação de programas de alfabetização jovens e adultos não de adultos inclusivos e alfabetizados, nos acessíveis. programas de Educação de Adultos 149.187. Continuar os República P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ % de aumento da taxa de MINEDH esforços para aumentar o Árabe da Síria capital humano e a Qualidade matrícula escolar da acesso à educação e reduzir justiça social rapariga. a diferença nas taxas de matrículas escolares entre rapazes e raparigas. 2461 40 2462 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.188. Aumentar o acesso China P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ % de aumento da taxa de MINEDH das raparigas à educação e capital humano e a Qualidade matrícula escolar da reduzir a sua taxa de justiça social rapariga abandono escolar. 5. Igualdade de Género Redução do número de desistências escolar da rapariga no ensino primário. 149.189. Continuar os Costa do P1. Desenvolver o 5.Igualdade de _____ _____ Redução da % do rácio MINEDH esforços para promover a Marfim capital humano e a Género de matrícula escolar da igualdade de género justiça social rapariga em detrimento combatendo a elevada taxa do rapaz de abandono escolar entre as raparigas e assegurando a reintegração das jovens mães. 149.190. Abordar questões Filipinas P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Número de eventos MINEDH que limitam a participação capital humano e a Qualidade.5. públicos de discussão e de mulheres jovens e justiça social Igualdade de promoção da raparigas no sistema Género. participação de mulheres educativo. jovens e raparigas no sistema educativo 149.192.Continuar os Qatar P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Taxa de participação de MINEDH esforços para eliminar as capital humano e a Qualidade.5. raparigas não taxas de analfabetismo entre justiça social Igualdade de alfabetizados nas zonas as raparigas, especialmente Género rurais, nos programas de nas zonas rurais. Educação de Adultos Educação em 149.191.Tomar as medidas Qatar P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Curriculum do Sistema MINEDH direitos necessárias para incluir a capital humano e a Qualidade. Nacional de Educação humanos, educação em direitos justiça social Básico treinamentos e humanos nos currículos do conscientiza- Sistema Nacional de ção Educação ao nível básico. 149.193. Continuar a tomar Camboja P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Educação em direitos MINEDH medidas adicionais para capital humano e a Qualidade humanos integrado no SETP integrar a educação em justiça social curriculum do SNE. direitos humanos nos currículos do Sistema Nacional de Educação. I SÉRIE — NÚMERO 198 41 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.194. Continuar a Argélia P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Número de Seminários MJCR reforçar o processo de capital humano e a Qualidade de Formação de 17 DE OUTUBRO DE 2023 sensibilização para a justiça social. capacitação em Direitos educação e formação em Humanos para a matéria de direitos humanos Sociedade Civil e entre a sociedade civil e os Agentes aplicadores da funcionários responsáveis Lei. pela aplicação da lei. 149.195. Continuar os Lesoto 4. Educação de _____ _____ Revisão do curriculum MINEDH esforços para incluir a Qualidade do Sistema Nacional de educação em direitos Educação Secundário humanos nos currículos do revisto. Sistema Nacional de Educação a nível básico e secundário. 149.196. Continuar com os Paquistão P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ Revisão do curriculum MINEDH esforços para integrar a capital humano e a Qualidade do Sistema Nacional de educação em direitos justiça social Educação Secundário. humanos nos currículos a nível secundário. Discriminação 149.162. Ponderar o impacto Argentina P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ 2023 Estudo de Impacto da MISAU contra as da COVID-19 no sistema de capital humano e a Bem-Estar COVID 19 nas relações MGCAS mulheres cuidados abrangentes, justiça social de género. especialmente numa maior 5. Igualdade de carga doméstica e em Género. recursos de sobrevivência negativos para as mulheres, tais como uniões prematuras. 149.197.Reforçar os Azerbaijão P1.Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 % de redução do rácio MGCAS MGCAS esforços destinados a capital humano e Género entre homens e mulheres MJACR MJCR assegurar a igualdade de justiça social nas funções de direcção MAEFP MAEFP nos poderes executivo, género. legislativo e judicial. 149.198.Adoptar uma Botswana P1.Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Número de programas e MGCAS abordagem abrangente e capital humano e a Género campanhas de MGCAS MJACR multissectorial para justiça social divulgação sobre práticas MJCR combater estereótipos e estereótipos discriminatórios de género, discriminatórios de incluindo práticas nocivas género junto as como a mutilação genital comunidades. feminina e casamentos de crianças. 2463 42 2464 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.199. Intensificar os Brasil P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ 2023 % de mulheres que MISAU esforços relativos às capital humano e a Bem-Estar acederam aos serviços de MEF mulheres nas zonas rurais, justiça social saúde e financiamento MADER dando acesso a serviços de 5. Igualdade de nas zonas rurais. SEJE saúde adequados e soluções P2. Impulsionar o Género de empoderamento crescimento económico económico, a produtividade e a geração de emprego 149.200. Envidar mais Índia P1. Desenvolver o 1. Sem Pobreza.2. _____ _____ 2023 % de mulheres que MISAU esforços no sentido do capital humano e a Fome Zero acederam aos serviços de MINEDH empoderamento económico justiça social saúde, educação, justiça MJCR de todas as mulheres rurais, 5. Igualdade de e financiamento nas MEF reforçando a concessão de P2. Impulsionar o Género zonas rurais MADER crédito financeiro e crescimento empréstimos e assegurando económico, a 9. Indústria, que as mulheres rurais produtividade e a Inovação e Infra- tenham acesso à justiça, geração de estrutura educação, saúde, outras emprego infra-estruturas e 16. Paz, Justiça e propriedade da terra. Instituições Fortes 149.201. Continuar a Quénia P1. Desenvolver o 1.Sem Pobreza. _____ _____ 2023 % de aumento de MEF capacitar as mulheres rurais, capital humano e a mulheres rurais com SEJE reforçando a concessão de justiça social 5. Igualdade de crédito financeiro e MGCAS crédito financeiro e Género capacitada empréstimos. P2. Impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego 149.202. Tomar as medidas Maldivas P2. Impulsionar o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 % de aumento de MEF necessárias para assegurar o crescimento Género mulheres rurais com SEJE empoderamento económico económico, a crédito financeiro e MGCAS das mulheres, incluindo as produtividade e a capacitada. que residem nas zonas geração de rurais. emprego 149.203. Reforçar a Mauritânia P1.Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Aumento da % das MAEFP participação das mulheres capital humano e a Género mulheres em funções de nos diferentes níveis de justiça social direcção nos poderes tomada de decisão. 16. Paz, Justiça E executivo, legislativo, Instituições Fortes judicial e local. I SÉRIE — NÚMERO 198 43 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 17 DE OUTUBRO DE 2023 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.204.Melhorar os direitos Eswatini P1.Desenvolver o 1.Sem Pobreza _____ _____ 2023 % de mulheres e MISAU das mulheres e raparigas - capital humano e raparigas que acederam MINEDH garantindo o acesso a justiça social 3.Boa Saúde e Bem- aos serviços de saúde, MJCR benefícios sociais, saúde e Estar educação, justiça e MGCAS educação. financiamento nas zonas 4.Educação de rurais. Qualidade 5. Igualdade de Género 149.205. Implementar a Finlândia P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ 2023 Paridade de género no MINEDH legislação relacionada com o capital humano e a Qualidade ingresso do ensino MGCAS género e a estratégia de justiça social primário MISAU género na educação a fim de 5. Igualdade de MJCR combater o analfabetismo Género Aumentar o número de MINT feminino, a violência campanhas de baseada no género e os 16. Paz, Justiça e divulgação da lei, casamentos infantis, Instituições Fortes. políticas e estratégias precoces e forçados, governamentais de particularmente em zonas combate ao rurais e em zonas de analfabetismo feminino e conflito. à violência baseada no género e casamentos infantis, precoces e forçados 149.206. Assegurar o acesso França P1. Desenvolver o 4. Educação de _____ _____ 2023 Paridade de género no MINEDH das raparigas à educação, à capital humano e Qualidade ingresso do ensino MGCAS luta contra a violência justiça social primário MINT baseada no género e à 5. Igualdade de MJACR MJCR prática de casamentos Género Aumentar o número de forçados e precoces. campanhas de divulga- ção da Lei, políticas e estratégias governa- mentais de combate ao analfabetismo feminino e à violência baseada no género e casamentos infantis, precoces e forçados. 2465 2466 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.207. Esforços contínuos Líbia P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Número de pessoas com MGCAS para permitir às mulheres capital humano e a Género deficiência que acederam SEJE gozar dos seus direitos justiça social. a benefícios sociais e económicos, 10. Desigualdades socioeconómicos. especialmente as portadoras Reduzidas de deficiência. 149.208. Continuar os Federação P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Aumento da % das MAFP esforços para promover as Russa capital humano e a Género mulheres em funções de mulheres nos postos de justiça social direcção nos poderes decisão nas esferas política e 16. Paz, Justiça E executivo, legislativo, económica, para criar P4. Reforçar a Instituições Fortes judicial, local e condições favoráveis à sua democracia e participação em participação no processo preservar a processos eleitorais. eleitoral. unidade e coesão nacional P5. Promover a boa governação e a descentralização 149.209. Continuar a Espanha P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ 2023 Estudo sobre impacto da MGCAS combater a violência contra capital humano e a Bem-Esta COVID-19 na relação de MISAU as mulheres e raparigas, em justiça social género. MINT particular no contexto da 5. Igualdade de pandemia da COVID-19, Género através de campanhas de sensibilização e do estabelecimento de meios eficazes de protecção, reparação e reabilitação. 149.210. Tomar novas Indonésia P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ 2023 Estudo sobre impacto da MISAU medidas para travar o capital humano e Bem-Estar COVID-19 na relação de MGCAS aumento de casos de justiça social género MINT violência doméstica durante 5. Igualdade de MJCR MJACR esta pandemia da COVID- Género 19, inclusive dando prioridade ao apoio às mulheres e raparigas com maior risco de diferentes tipos de violência. I SÉRIE — NÚMERO 198 45 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.211. Assegurar a Malásia P1. Desenvolver o 3. Saúde e Bem- _____ _____ 2023 Estudo sobre impacto da MISAU prestação de serviços e capital humano e a Estar. COVID-19 na relação de MGCAS 17 DE OUTUBRO DE 2023 prevenção da violência justiça social género OSC baseada no género como 5. Igualdade de componente essencial e Género salvadora da resposta à COVID-19 e que os serviços permaneçam abertos e acessíveis, incluindo o fornecimento de linhas directas, encaminhamentos, gestão de casos e apoio psicossocial a sobreviventes. 149.212. Assegurar que a Bulgária P1. Desenvolver o 3. Saúde e Bem- _____ _____ 2023 Estudo sobre impacto da MISAU protecção contra a violência capital humano e a Estar COVID-19 na relação de MGCAS doméstica baseada no género justiça social violência baseada no MINT é parte integrante das 5. Igualdade de género MJACR MJCR respostas nacionais a Género pandemias e outras emergências e dar prioridade ao apoio a mulheres e raparigas de diferentes tipos de violência baseada no género. 149.213. Realizar Argentina P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Número de programas e MGCAS campanhas de sensibilização capital humano e a Género campanhas realizadas e MINT sobre a natureza criminosa e justiça social divulgadas contra as MJACR MJCR os graves efeitos de todas as formas de violência formas de violência de baseada no género género no gozo dos direitos das mulheres. 149.214. Tomar outras Timor Leste P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ Rec. 80 2023 Número de programas e MGCAS medidas para prevenir a capital humano e Género (A/HRC/41/45 campanhas realizadas e MINT violência baseada no género. justiça social /Add.2) MJACR divulgadas contra formas MJCR de violência baseada no género. Número de líderes comunitários, autoridades tradicionais e ONGs nos distritos capacitados sobre os direitos humanos baseados no género 2467 46 2468 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.215. Prosseguir as Azerbaijão P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Número de programas e MGCAS medidas destinadas a pôr capital humano e a Género campanhas realizadas e MINT termo à violência doméstica justiça social divulgadas contra formas MJCR MJACR e proteger as suas vítimas. 16. Paz, Justiça e de violência baseada no OSC OSC Instituições Fortes género. Número de casos de violência doméstica tratados e assistidos pelos Gabinetes de Atendimento a Violência Baseada no Género 149.126. Atribuir os recursos Bélgica P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Estabelecer Mecanismos MGCAS humanos, técnicos e capital humano e a Género. de Monitoria e Avaliação MINT financeiros necessários e justiça social. do Plano Nacional de MJACR MJCR fornecer mecanismos de Combate à Violência monitorização e avaliação Contra as Mulheres para a implementação do Segundo Plano Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres 149.217. Continuar a África do Sul P1. Desenvolver o 5.Igualdade de _____ _____ 2023 Aumentar o número de MGCAS reforçar as medidas de capital humano e a Género campanhas de divulga- MINT combate à violência contra justiça social ção da lei, políticas e MJACR MJCR as mulheres e raparigas e estratégias governa- implementar plenamente o mentais de combate à Plano Nacional de violência baseada no Prevenção da Violência género e contra mulheres Baseada no Género e raparigas 149.218. Acelerar a Canadá P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Número de programas e MGCAS implementação de uma capital humano e a Género campanhas realizadas e MINT abordagem multissectorial justiça social divulgadas contra as MJACR MJCR para erradicar a violência 16. Paz, Justiça e formas de violência de OSC OSC doméstica, sexual e baseada Instituições Fortes género no género. Isto inclui a formação dos líderes comunitários e religiosos, dos educadores e do pessoal médico e dos serviços de apoio às vítimas. Requer também a responsabilização dos perpetradores I SÉRIE — NÚMERO 198 47 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 17 DE OUTUBRO DE 2023 dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.219. Continuar a Chile P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 25 e 26 _____ 2023 Número de programas e MGCAS intensificar as medidas para capital humano e Género (CEDAW/C/MOZ/C campanhas realizadas e MJCR eliminar a violência contra justiça social O/3-5) divulgadas contra as MINT mulheres e raparigas, formas de violência OSC incluindo campanhas para baseada no género e assegurar que as vítimas mecanismos legais de possam registar queixas e denúncia. garantir que tenham acesso a vias de recurso eficazes para Número de casos de reparação e protecção. violência contra mulheres e raparigas tratados e assistidos pelos Gabinetes de Atendimento a Violência Baseada no Género 149.220. Reforçar a Djibouti P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 25 e 26 _____ 2023 Número de programas e MGCAS promoção e protecção dos capital humano e Género (CEDAW/C/MOZ/C campanhas realizadas e MINT direitos das mulheres através justiça social O/3-5) divulgadas contra formas MJCR MJACR da implementação de de violência contra OSC OSC medidas adicionais para mulher combater a violência contra as mulheres. 149.221. Continuar a Nicarágua P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 25 e 26 _____ 2023 Número de programas e MGCAS reforçar o seu trabalho no capital humano e Género (CEDAW/C/MOZ/C campanhas realizadas e MINT combate à violência contra justiça social O/3-5) divulgadas contra formas MJCR MJACR as raparigas e as mulheres. de violência contra OSC OSC rapariga e mulher 149.222. Continuar a Nova P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 25 e 26 _____ 2023 Número de programas e MGCAS reforçar as medidas de Zelândia capital humano e Género (CEDAW/C/MOZ/C campanhas realizadas e MJCR combate à violência sexual e justiça social O/3-5) divulgadas contra MINT baseada no género. violência sexual baseada no género e mecanismos legais de denúncia 2469 2470 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.223. Assegurar a Filipinas P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ 2023 Número de auscultação MGCAS participação das mulheres e capital humano e Género Rec. 80 pública realizadas e MJCR das comunidades locais na justiça social (A/HRC/41/45 divulgadas políticas e MINT concepção e implementação 16. Paz, Justiça E /Add.2) programas de combate à OSC de políticas e programas de Instituições Fortes violência e discrimina- combate à violência e ção baseadas no género discriminação baseadas no % de mulhres género. envolvidas na concepçã, elaboração e implementação de politicas e programas de combate a violencia e discriminação baseadas no genero 149.224. Redobrar os República da P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Comité de Direitos Rec. 80 2023 Concepção de programas MGCAS esforços para combater a Coreia capital humano e Género Económicos, Sociais (A/HRC/41/45 e campanhas de combate MJCR discriminação e a violência justiça social e Culturais /Add.2) a discriminação e a MINT contra as mulheres e 16. Paz, Justiça E violência contra as OSC raparigas, em particular o Instituições Fortes mulheres e raparigas, o casamento precoce e a casamento precoce e a violência doméstica. violência doméstica 149.225. Tomar todas as Letónia P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Comité de Direitos Rec. 80 2023 Concepção de programas MGCAS medidas necessárias, tanto capital humano e a Género Económicos, Sociais (A/HRC/41/45 e campanhas de combate MJCR na lei como na prática, para justiça social e Culturais /Add.2) a discriminação e a MINT combater a violência contra 16. Paz, Justiça E violência contra as as mulheres e raparigas e a Instituições Fortes mulheres e raparigas, o violência doméstica, a casamento precoce e a mutilação genital feminina e violência doméstica o casamento precoce e forçado de crianças 149.226. Continuar os Nepal P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ Rec. 80 2023 Concepção de programas MGCAS esforços necessários para capital humano e a Género (A/HRC/41/45 e campanhas de combate MJCR eliminar a violência baseada justiça social /Add.2) a discriminação e a MINT no género, incluindo as violência contra as OSC práticas nocivas contra as mulheres e raparigas, o mulheres e raparigas casamento precoce e a violência doméstica I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.227. Continuar a Ucrânia P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ Rec. 80 2023 Concepção de programas MGCAS reforçar as medidas capital humano e a Género (A/HRC/41/45 e campanhas de combate MJCR 17 DE OUTUBRO DE 2023 destinadas a eliminar a justiça social /Add.2) a discriminação e a MINT discriminação contra as 16. Paz, Justiça e violência contra as OSC mulheres e a combater a Instituições Fortes mulheres e raparigas, o violência baseada no género, casamento precoce e a para erradicar as práticas violência doméstica nocivas, em particular a MGF, o casamento forçado e precoce, a poligamia e outras Pessoas com 149.252. Acelerar a Chade P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ 2023 Projecto de lei sobre a MJCR deficiência: finalização do projecto de lei capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS definição, sobre a promoção e justiça social dos direitos das pessoas princípios protecção dos direitos das com deficiência gerais pessoas com deficiência, aprovado garantindo a sua conformi- dade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência 149.253. Acelerar a finaliza- Geórgia P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ 2023 Projecto de lei sobre a MJCR ção do projecto de lei para a capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS promoção e protecção dos justiça social dos direitos das pessoas direitos das pessoas com com deficiência deficiência, em aprovado conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, através das consultas inclusivas 149.254. Melhorar o quadro Vietname P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ Projecto de lei sobre a MJCR jurídico e institucional para capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS promover e proteger os justiça social dos direitos das pessoas direitos das pessoas com com deficiência deficiência e das pessoas aprovado com albinismo. 149.255. Cumprir as Iémen P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ 2023 Projecto de lei sobre a MJCR obrigações decorrentes da capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS Convenção sobre os Direitos justiça social dos direitos das pessoas das Pessoas com com deficiência Deficiência, especialmente aprovado no que diz respeito à capacidade jurídica. 2471 50 2472 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.256. Alinhar a Camarões P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ 2023 Projecto de lei sobre a MJCR Constituição da República, capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS bem como o Código Civil justiça social dos direitos das pessoas com as obrigações com deficiência decorrentes da Convenção aprovado sobre os Direitos das pessoas com deficiência, especial- mente no que diz respeito à capacidade jurídica. 149.257. Designar a Camarões P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ 2023 Aprovação da proposta MJCR Comissão Nacional dos capital humano e a Reduzidas de designação da MGCAS Direitos Humanos como justiça social Comissão Nacional dos órgão de monitorização para Direitos Humanos como a implementação da órgão de monitorização Convenção das Nações para a implementação da Unidas sobre os Direitos das Convenção das Nações pessoas com deficiência e Unidas sobre os Direitos atribuir recursos adequados das pessoas com para o cumprimento deste deficiência mandato. 149.258. Manter o seu Cuba P1. Desenvolver o 10. Desigualdades ____ _____ 2023 Projecto de lei sobre a MJCR compromisso com as capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS pessoas com deficiência e justiça social dos direitos das pessoas assegurar a plena com deficiência implementação das actuais aprovado políticas, estratégias e planos de acção, incluindo os destinados a melhorar a capacidade institucional para proporcionar acomodação adequada às pessoas com deficiência. 149.260. Desenvolver Israel P1. Desenvolver o 10. Desigualdades _____ _____ 2023 Projecto de lei sobre a MJCR políticas para assegurar o capital humano e a Reduzidas promoção e protecção MGCAS pleno gozo dos direitos das justiça social dos direitos das pessoas pessoas com deficiência, com deficiência particularmente em termos aprovado de educação inclusiva e acessibilidade. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 Crianças: 149.228. Continuar a Cuba P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 7 _____ Revisão das leis, MJCR definição, consolidar as várias leis, capital humano e a Instituições Fortes. (CRC/C/MOZ/CO/3- políticas e planos MGCAS princípios políticas e planos adoptados justiça social 4) adoptados pelo país para gerais e pelo país para proteger proteger rapazes e protecção rapazes e raparigas, em raparigas particular os contidos no Plano Nacional de Acção para as Crianças. Assegurar a atribuição de Filipinas P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e Rec. 9 _____ Número de programas MGCAS recursos adequados para capital humano e a Instituições Fortes. (CRC/C/MOZ/CO/3- sobre os direitos da programas sobre os direitos justiça social 4) criança implementados da criança. 149.231. Assegurar que Uruguai P1. Desenvolver o 1. Sem Pobreza. Rec. 7 _____ % de crianças em zonas MGCAS todas as crianças em zonas capital humano e a (CRC/C/MOZ/CO/3- de conflito que acederam MINEDH de conflito tenham acesso justiça social 16. Paz, Justiça e 4) aos serviços sociais e de aos serviços sociais e de Instituições Fortes protecção infantil protecção infantil, dando prioridade à adopção de medidas para assegurar a sua protecção contra as violações dos seus direitos humanos. 149.232. Assegurar que Chile P1. Desenvolver o 1. Sem Pobreza. Rec. 7 _____ % de crianças em zonas MGCAS todas as crianças em zonas capital humano e a (CRC/C/MOZ/CO/3- de conflito que acederam MINEDH de conflito tenham acesso justiça social 16. Paz, Justiça e 4) aos serviços sociais e de aos serviços sociais básicos Instituições Fortes protecção infantil e que lhes seja concedida protecção contra as violações dos seus direitos 149.233. Tomar as medidas Líbia P1.Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ Redução de % de casos MGCAS necessárias para melhorar a capital humano e Género de casamento infantil, de MINEDH situação dos direitos da justiça social gravidez precoce, do criança, especialmente no 8. Trabalho Decente trabalho infantil, e do que diz respeito à prevenção e Crescimento tráfico de crianças do casamento infantil, do Económico trabalho infantil, e do tráfico de crianças. 16. Paz, Justiça e Instituições Fortes 2473 52 2474 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.234. Proteger os direitos Noruega P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ % de crianças que MGCAS das crianças ao acesso à capital humano e Bem-Estar acederam aos serviços saúde e à educação e pôr em justiça social sociais e de protecção prática medidas para 4. Educação de infantil. prevenir todos os tipos de Qualidade. violência contra as crianças Expansão e divulgação 16. Paz, Justiça e de linhas de denúncias Instituições Forte Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos 149.235. Adoptar medidas Qatar P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ Aumentar o número de MJCR concretas adicionais para capital humano e a Instituições Fortes autores da violência combater a violência contra justiça social contra as crianças as crianças, aumentando as julgados e condenados. sanções penais para os autores deste fenómeno. 149.236. Aumentar os Sul do Sudão P1. Desenvolver o 16. Paz, Justiça e _____ _____ % de aumento de registo MJCR esforços do Governo para capital humano e a Instituições Fortes de nascimento de assegurar o acesso aos justiça social crianças nas zonas rurais serviços de registo de nascimento nas zonas rurais. Aumento do número de campanhas de sensibilização para o registo de nascimento. Aumento do número dos postos de registo de nascimento. I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos 17 DE OUTUBRO DE 2023 ção 20245 dos Tratados Especiais 149.237. Implementar as Uruguai P1. Desenvolver o 5. Igualdade De Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS recomendações do Comité capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de dos Direitos da Criança, justiça social 4) gravidez precoce, do através da extensão da 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do estratégia nacional de Instituições Fortes tráfico de crianças prevenção e combate aos casamentos infantis e a Expansão e divulgação proibição de práticas de linhas de denúncias tradicionais prejudiciais, garantindo a disponibiliza- Número de capacitações ção de recursos adequados dos líderes comunitários para a implementação destas e religiosos políticas públicas para reforçar a protecção das raparigas contra os casamentos infantis e a gravidez precoce 149.239. Tomar todas as Zâmbia P1. Desenvolver o 5. Igualdade De Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS medidas necessárias para capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de eliminar o casamento infantil justiça social 4) gravidez precoce, do e os aspectos nocivos dos 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do ritos de iniciação para as Instituições Fortes tráfico de crianças raparigas. Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Número de programas de campanhas de sensibilização contra práticas de ritos de iniciação nocivas à saúde de raparigas 2475 2476 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.240. Continuar os Zimbabué P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS esforços para combater as capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de desigualdades de género e os justiça social 4) gravidez precoce, do casamentos infantis, 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do forçados e precoces Instituições Fortes tráfico de crianças Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos 149.241. Tomar todas as Burkina Faso P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS medidas necessárias para capital humano e Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de eliminar o casamento infantil a justiça social 4) gravidez precoce, do 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do Instituições Fortes tráfico de crianças Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos. 149. 242. Redobrar os Etiópia P1. Desenvolver o 5. Igualdade De Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS esforços para combater a capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de prevalência do casamento justiça social 4) gravidez precoce, do infantil precoce e tornar a 4. Educação de trabalho infantil e do escola mais segura para as Qualidade. tráfico de crianças mulheres e raparigas 16. Paz, Justiça e Expansão e divulgação Instituições Fortes de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.243. Erradicar os Argentina P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e Rec. 28 _____ Promover junto as MGCAS casamentos infantis e capital humano e a Bem-Estar (CRC/C/MOZ/CO/3- comunidades dos MJCR desenvolver amplas justiça social. 4) distritos campanhas de campanhas e programas de 5. Igualdade de protecção de crianças sensibilização sobre as Género contra casamentos disposições que criminali- prematuros zam estas práticas nocivas e 16. Paz, Justiça e sobre os danos que elas Instituições Fortes Promover junto as causam à saúde física e comunidades dos mental e ao bem-estar de distritos campanhas de rapazes e raparigas promoção e divulgação dos direitos e deveres das crianças. Capacitar os agentes e funcionários dos organismos governa- mentais afins, os líderes tradicionais e influentes e as ONGs nos distritos sobre os direitos humanos de crianças 149.244. Acabar com as Austrália P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS práticas de casamento capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de infantil, inclusive garantindo justiça social 4) gravidez precoce, do a aplicação da Lei de 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do Prevenção e Combate às Instituições Fortes tráfico de crianças Uniões Prematuras (2019). Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos. 2477 2478 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.245. Aplicar legislação Bélgica P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS que proíba expressamente as capital humano e a Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de práticas tradicionais justiça social 4) gravidez precoce, do prejudiciais ao bem-estar das 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do crianças e tomar as medidas Instituições Fortes tráfico de crianças necessárias para eliminar o casamento infantil. Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Número de programas de campanhas de sensibilização contra práticas de ritos de iniciação nocivas à saúde de raparigas 149. 246. Reforçar a Brasil P1. Desenvolver o 5. Igualdade de Rec. 28 _____ Redução de % de casos MGCAS protecção dos direitos das capital humano e Género (CRC/C/MOZ/CO/3- de casamento infantil, de crianças, em particular a justiça social 4) gravidez precoce, do implementação de medidas 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do para eliminar o casamento Instituições Fortes tráfico de crianças infantil e outros aspectos nocivos dos ritos de Expansão e divulgação iniciação das raparigas. de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Número de programas de campanhas de sensibilização contra práticas de ritos de iniciação nocivas à saúde de raparigas I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 149. 147. Alargar a Islândia P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ Redução de % de casos MGCAS estratégia nacional de capital humano e a Género de casamento infantil, de prevenção e combate aos justiça social. gravidez precoce, do casamentos infantis e à 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do gravidez precoce e proibir as Instituições Fortes tráfico de crianças práticas tradicionais prejudiciais. Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Número de programas de campanhas de sensibilização contra práticas de ritos de iniciação nocivas à saúde de raparigas 149.148. Prosseguir os Itália P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ Redução de % de casos MGCAS esforços contra a violência capital humano e Género de casamento infantil, de baseada no género e justiça social gravidez precoce, do promover a igualdade entre 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do homens e mulheres, através Instituições Fortes tráfico de crianças do aumento dos esforços para erradicar o casamento Expansão e divulgação infantil, precoce e forçado. de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Número de programas de campanhas de sensibilização contra práticas de ritos de iniciação nocivas à saúde de raparigas. 2479 58 2480 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149. 249. Aplicar legislação Montenegro P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ Redução de % de casos MGCAS que proíba explicitamente capital humano e Género de casamento infantil, de todas as práticas tradicionais justiça social gravidez precoce, do prejudiciais ao bem-estar 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do físico e psicológico das Instituições Fortes tráfico de crianças crianças, nomeadamente o casamento infantil e os Expansão e divulgação aspectos prejudiciais dos de linhas de denúncias ritos de iniciação das raparigas. Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Número de programas de campanhas de sensibilização contra práticas de ritos de iniciação nocivas a saúde de raparigas 149.250. Harmonizar a Serra Leoa P1. Desenvolver o 5. Igualdade de _____ _____ Redução de % de casos MJCR legislação para prevenir o capital humano e a Género de casamento infantil, de MGCAS casamento infantil e forçado. justiça social gravidez precoce, do 16. Paz, Justiça e trabalho infantil e do Instituições Fortes tráfico de crianças Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 149.251. Continuar os seus Tailândia P1. Desenvolver o 8. Trabalho Decente _____ _____ Redução de % de casos MJCR esforços na prevenção do capital humano e a e Crescimento de casamento infantil, de MGCAS trabalho infantil, incluindo a justiça social Económico gravidez precoce, do garantia da aplicação trabalho infantil e do efectiva de políticas e tráfico de crianças medidas relevantes. Expansão e divulgação de linhas de denúncias Número de capacitações dos líderes comunitários e religiosos Projecto de lei sobre a prevenção de trabalho infantil forçado elaborado Cooperação 149.28. Coordenar com os Maldivas P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de acções de MJCR com os organismos de direitos cooperação Instituições Fortes formação e capacitação mecanismos humanos relevantes para internacional implementados de direitos adquirir conhecimentos 17. Parcerias para humanos e as técnicos e conduzir os Objectivos solicitações de programas destinados ao assistência desenvolvimento de técnica capacidades, a fim de cumprir as obrigações de apresentação de relatórios ao abrigo de várias convenções internacionais de direitos humanos. 149.34. Apoiar os Nigéria P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de acções de MJCR esforços na defesa dos cooperação Instituições Fortes formação e capacitação direitos humanos e internacional implementados 17. Parcerias para procurar o apoio os Objectivos necessário para reforçar a sua capacidade a este respeito. 2481 60 2482 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.35. Procurar assistência Paquistão P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de acordos de MISAU internacional para atenuar os capital humano e a Bem-Estar assistência internacional MINEC efeitos adversos da COVID- justiça social ratificados MADER 19 e das alterações 13. Acção Climática climáticas. P3. Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente 149. 37. Continuar a Singapura P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de acções de MJCR trabalhar com as agências cooperação Instituições Fortes formação e capacitação relevantes das Nações internacional implementados Unidas e os mecanismos de 17. Parcerias para direitos humanos, através de os Objectivos iniciativas de capacitação, para promover e proteger os direitos do povo. 149.71. Adoptar projectos de Jordânia P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de acções de MJCR reforço das capacidades e de cooperação Instituições Fortes formação e capacitação assistência técnica em internacional implementados cooperação com o ACDH 17. Parcerias para para reforçar as capacidades os Objectivos dos funcionários do Estado, em particular das forças de segurança, sobre os princípios internacionais. Cooperação Continuar o diálogo político Alemanha P6. Reforçar a 17. Parcerias para _____ _____ 2023 Número de seminários MJCR com construtivo sobre direitos cooperação os Objectivos realizados com a UE MINEC organizações humanos e governação com internacional sobre a análise dos internacionais a UE. direitos humanos Planos 149.30. Aprovar e Vietname P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2023 Política e Estratégia MJCR Nacionais de implementar a Política e cooperação Instituições Fortes Nacional de Direitos CNDH Acção de Estratégia Nacional de internacional Humanos aprovado e em MGCAS Direitos Direitos Humanos conforme implementação Humanos (ou planeado. áreas 149.31. Ponderar a adopção, Angola P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2023 Política e Estratégia MJCR específicas) e a curto prazo, de uma cooperação Instituições Fortes Nacional de Direitos os planos de estratégia nacional de internacional Humanos aprovado e em implementa- direitos humanos. implementação ção I SÉRIE — NÚMERO 198 61 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU 4 Base bilidade de 17 DE OUTUBRO DE 2023 dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais Mecanismos 149.43. Estabelecer um Paraguai P6. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2023 Aprovação e MJCR Nacionais de mecanismo nacional cooperação Instituições Fortes implementação do Relatório e permanente para a internacional PARPU III Acompanham implementação, informação 17. Parcerias para ento (NMRF) e acompanhamento das os Objectivos recomendações de direitos humanos, considerando a possibilidade de receber cooperação para este fim, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 16 e 17. Direito 149.68. Assegurar que todas Luxemburgo P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e Comité dos Direitos _____ Conceber programas de MINT internacional as forças de segurança dêem democracia e Instituições Fortes Humanos capacitação sobre MDN penal e prioridade à protecção dos preservar a direitos humanos para as humanitário civis e respeitem as suas unidade e coesão forças de segurança (incluindo obrigações ao abrigo do nacional. crimes contra direito humanitário Promover-se ao nível da a internacional P6. Reforçar a estrutura organizacional humanidade, cooperação securitária a cultura de crimes de internacional prestação de contas sobre guerra, e o a defesa nacional e de genocídio) manutenção da ordem e tranquilidade públicas 149.69. Continuar os seus Estado da P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de missões e MINT esforços para assegurar um Palestina democracia e Instituições Fortes participação das forças MDN processo de paz abrangente e preservar a de defesa e segurança na inclusivo, para reforçar os unidade e coesão protecção de civis e na mecanismos de queixa para nacional manutenção da ordem e as vítimas e tomar mais tranquilidade públicas medidas para assegurar a P6. Reforçar a protecção dos civis cooperação internacional 2483 2484 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.70. Assegurar um Jordânia P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Introduzir no curriculum MEDH processo abrangente e democracia e Instituições Fortes de ensino primário a MDN inclusivo para a paz, justiça preservar a educação cívico MINT e reconciliação, em unidade e coesão patriótica para os alunos particular a necessidade de nacional. medidas adicionais para a Número de campanhas consolidação da paz, P6. Reforçar a de mobilização as incluindo um maior cooperação confissões religiosas a envolvimento das internacional promoverem nos cultos comunidades afectadas os valores da paz, da justiça, da reconciliação e dos direitos humanos. Número de campanhas de promoção de programas de integração social e económica junto as comunidades afectadas nas zonas onde ocorreram conflitos armados 149.72. Adoptar uma Espanha P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2022 Mapear as necessidades MINT estratégia abrangente contra democracia e Instituições Fortes de especialidades de MDN o extremismo violento preservar a formação das forças de baseada no Estado de direito unidade e coesão segurança e defesa e na promoção e respeito nacional. pelos direitos humanos, Número de parcerias incluindo a formação das P6. Reforçar a estabelecidas com forças de segurança e defesa cooperação Estados para programas internacional de formação ou treino militar especializado no combate ao extremismo violento 149.73. Solicitar o apoio de Luxemburgo P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de acordos MINT outros Estados e de democracia e Instituições Fortes bilaterais e de MDN organizações regionais e preservar a cooperação regionais internacionais, para unidade e coesão 17. Parcerias para interestatais e combater o extremismo nacional. os Objectivos internacional ratificados violento e o terrorismo P6. Reforçar a cooperação internacional I SÉRIE — NÚMERO 198 63 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos 17 DE OUTUBRO DE 2023 ção 20245 dos Tratados Especiais 149.74. Continuar os Austrália P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de missões e MINT esforços para combater a democracia e Instituições Fortes participação das forças MDN actividade extremista no seu preservar a de defesa e segurança na território, protegendo ao unidade e coesão protecção de civis e na mesmo tempo os direitos nacional. manutenção da ordem e humanos dos civis tranquilidade pública P6. Reforçar a cooperação internacional 149.76. Assegurar a Suécia P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2022 Número de casos de MINT responsabilização e o devido democracia e Instituições Fortes alegadas violações dos MDN processo através de preservar a direitos humanos, MJCR investigações independentes unidade e coesão perpetrados por militares e transparentes sobre casos nacional e por polícias, que foram de alegadas violações dos tratados judicialmente. direitos humanos, pelos P6. Reforçar a militares e pela polícia em cooperação Cabo Delgado internacional 149.77. Adoptar medidas Canadá P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2022 Número de casos de MINT para pôr fim aos abusos e democracia e Instituições Fortes alegadas violações dos MDN violações dos direitos preservar a direitos humanos, MJCR humanos em Cabo Delgado unidade e coesão perpetrados por militares e responsabilizar os nacional. e por polícias, que foram responsáveis tratados judicialmente P6. Reforçar a cooperação internacional 149.78. Facilitar a Finlândia P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2022 Número de visitas de MINT monitorização dos direitos democracia e Instituições Fortes monitoria dos direitos MDN humanos e o acesso dos preservar a humanos em Cabo MJCR meios de comunicação social unidade e coesão Delgado divulgados e humanitário à Província de nacional. Cabo Delgado P6. Reforçar a cooperação internacional 2485 2486 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.80. Facilitar a Portugal P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ 2022 Número de casos de MINT assistência humanitária na democracia e Instituições Fortes alegadas violações dos MDN região de Cabo Delgado, preservar a direitos humanos, MJCR assegurando que os unidade e coesão perpetrados por militares responsáveis pelas violações nacional. e por polícias, que foram dos direitos humanos sejam tratados judicialmente identificados e levados à P6. Reforçar a justiça, respeitando todas as cooperação garantias de julgamento internacional justo 149.81. Assegurar a França P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de missões e MINT protecção dos civis, em democracia e Instituições Fortes participação das forças MDN particular no contexto do preservar a de defesa e segurança na conflito em Cabo Delgado unidade e coesão protecção de civis e na nacional. manutenção da ordem e tranquilidade pública P6. Reforçar a cooperação internacional 149.82. Intensificar os Alemanha P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de deslocados MINT esforços para assegurar que democracia e Instituições Fortes de Cabo Delgado MDN os princípios do Direito preservar a assistidos ou localizados MISAU Internacional Humanitário e unidade e coesão seus familiares. Número dos Direitos Humanos sejam nacional de civis mal tratados respeitados em Cabo assistidos Delgado, por exemplo, a P6. Reforçar a protecção de civis e a cooperação Mapeados e tratados prevenção de maus-tratos internacional judicialmente os casos de violação dos princípios do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos em Cabo Delgado 149.83. Assegurar o acesso Noruega P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de visitas MINT humanitário às comunidades democracia e Instituições Fortes divulgadas de monitoria MDN afectadas em zonas de preservar a dos direitos humanos em MJCR conflito, e investigar as unidade e coesão Cabo Delgado violações e abusos dos nacional. direitos humanos e pedir contas aos responsáveis P6. Reforçar a cooperação internacional I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 17 DE OUTUBRO DE 2023 149.84. Fornecer Federação P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ % da população afectada MAEFP financiamento adicional para Russa democracia e Instituições Fortes pelo terrorismo que assistência de emergência às preservar a acedeu ao apoio logístico vítimas de terroristas a fim unidade e coesão de resolver os problemas nacional prementes da população afectada 149.85. Assegurar que todas Eslovénia P4. Reforçar a 5. Igualdade de Comité dos Direitos _____ Número de missões e MINT as crianças em zonas de democracia e Género Humanos participação das forças MDN conflito sejam protegidas preservar a de defesa e segurança na contra violações dos seus unidade e coesão 8. Trabalho decente protecção de civis e na direitos, especialmente nacional e crescimento manutenção da ordem e violações graves, incluindo económico tranquilidade pública assassínios e mutilações, recrutamento ou utilização 16. Paz, Justiça e de crianças pelas forças Instituições Fortes armadas ou grupos armados e violência sexual 149.97. Assegurar a Irlanda P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de casos de MINT investigação rápida, democracia e Instituições Fortes alegadas violações dos MDN completa e imparcial de preservar a direitos humanos, MJCR alegadas violações e abusos unidade e coesão perpetrados por militares dos direitos humanos, e nacional. e por polícias, que foram violações do Direito tratados judicialmente Humanitário Internacional P6. Reforçar a por todas as partes, incluindo cooperação as forças de segurança, e internacional assegurar que os perpetradores sejam levados à justiça. 149.101. Assegurar que República da P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e Comité dos Direitos _____ Número de casos de MINT todas as alegações de Coreia democracia e Instituições Fortes Humanos alegadas violações dos MDN violações dos direitos preservar a direitos humanos, MJCR humanos contra civis, unidade e coesão perpetrados por militares incluindo assassínios e nacional e por polícias, que foram raptos, sejam investigadas tratados judicialmente exaustiva e imparcialmente. P6. Reforçar a cooperação internacional 2487 66 2488 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais Crise 149.66. Prosseguir os Líbano P4.Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de missões e MINT económica e esforços para enfrentar as democracia e Instituições Fortes participação das forças MDN política, tensões políticas e militares preservar a de defesa e segurança na desastres na região central do país, e unidade e coesão protecção de civis e na naturais ou continuar a prestar nacional manutenção da ordem e outras assistência às pessoas tranquilidade públicas emergências deslocadas até ao seu regresso às suas regiões 149.67. Tomar medidas Portugal P4. Reforçar a 1. Sem Pobreza _____ _____ % da população afectada MAEFP urgentes para proteger a democracia e pelos conflitos no norte e MISAU população afectada pelos preservar a 3. Boa Saúde e centro que acedeu ao conflitos no norte e centro unidade e coesão Bem-Estar apoio logístico e do país e assegurar que as nacional sanitário pessoas deslocadas, 4. Educação de particularmente as crianças, Qualidade tenham acesso a cuidados de saúde, educação e outros 16. Paz, Justiça e serviços públicos básicos, Instituições Fortes bem como protecção contra violações dos direitos humanos 149.79. Tomar as medidas Japão P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de missões e MINT necessárias em coordenação democracia e Instituições Fortes participação das forças MDN com a comunidade preservar a de defesa e segurança na internacional para restaurar a unidade e coesão 17. Parcerias para protecção de civis e na estabilidade e melhorar a nacional. os Objectivos manutenção da ordem e situação humanitária em tranquilidade pública Cabo Delgado P6. Reforçar a cooperação internacional 149.263. Reforçar as República P4. Reforçar a 13. Acção Climática _____ _____ % da população parcerias, de acordo com as Árabe Síria democracia e deslocada e afectada prioridades nacionais, para preservar a 16. Paz, Justiça e pelos conflitos no norte e satisfazer as exigências dos unidade e coesão Instituições Fortes centro que acedeu ao programas de apoio às nacional apoio logístico e pessoas deslocadas sanitário internamente P6.Reforçar a cooperação internacional I SÉRIE — NÚMERO 198 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 17 DE OUTUBRO DE 2023 PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.264. Prestar assistência Áustria P1. Desenvolver o 2. Fome Zero _____ _____ % da população MAEFP humanitária, incluindo capital humano e a deslocada que acedeu ao MISAU alimentação, habitação, justiça social 4. Educação de apoio logístico, MINEDH educação e serviços de saúde Qualidade habitacional, escolar e MOPHRH ao número crescente de sanitário deslocados internos 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis 149.265. Permitir o México P1. Desenvolver o 13. Acção Climática _____ _____ Número de visitas de MAEFP acesso à ajuda capital humano e ajuda humanitária as humanitária às pessoas justiça social 16. Paz, Justiça e pessoas deslocadas Instituições Fortes deslocadas internamente 149.266. Adoptar medidas Togo P1. Desenvolver o 3. Boa Saúde e _____ _____ Número de pessoas MISAU adicionais com vista a capital humano e Bem-Estar deslocadas e vulneráveis MGCAS consolidar a paz, através de justiça social. que acederam a serviços uma maior integração da 10. Desigualdades de protecção social e protecção e capacitação das Reduzidas sanitária pessoas deslocadas e vulneráveis, particularmente 16. Paz, Justiça e no contexto da resposta à Instituições Fortes pandemia da COVID-19 Direito de 149.140. Considerar as Áustria P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de MJCR participar em recomendações expressas democracia e Instituições Fortes recomendações MAEFP assuntos pela missão de observação preservar a implementadas (do públicos e eleitoral da UE em 2019, unidade e coesão universo de 20) direito de voto que poderiam conduzir a um nacional reforço significativo do processo democrático 149.141. Implementar a República P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de MAEFP recomendação anterior da Checa democracia e Instituições Fortes recomendações MJCR República Checa para preservar a implementadas (do melhorar a transparência e a unidade e coesão universo de 20) abrangência dos processos nacional eleitorais. 2489 2490 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- PQG 2019- ODS6 Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.142. Assegurar a República P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e ____ _____ 2023 e 2024 Redução do número de MAEFP igualdade de participação Checa democracia e Instituições Fortes denúncias de violência MJCR nos assuntos políticos e preservar a eleitoral nos pleitos de públicos através da rápida unidade e coesão 2023 (autárquica) e de implementação das nacional 2024 (gerais) recomendações da Missão de Observação Eleitoral da UE Aumento do número de em 2019, em particular sobre meios de comunicação a prevenção da violência independentes na eleitoral, o acesso dos meios participação das de comunicação diferentes fases do independentes a todas as processo eleitoral de fases do processo eleitoral e 2023 (autárquica) e de a igualdade de tratamento 2024 (gerais) para todos os partidos políticos 149.143. Consolidar todas as Noruega P4. Reforçar a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Integração e revisão do MAEFP leis e regulamentos eleitorais democracia e Instituições Fortes quadro jurídico eleitoral MJCR num único quadro jurídico preservar a elaborado eleitoral integrado e unidade e coesão estabelecer um sistema de nacional registo eleitoral permanente e fiável Direitos 149.152. Continuar os Federação P2. Impulsionar o 10. Desigualdades _____ _____ % de incremento de MEF económicos, esforços para assegurar os Russa crescimento Reduzidas alocação de recursos sociais e direitos socioeconómicos económico, a para investimento culturais - dos cidadãos e a protecção produtividade e a público medidas das categorias mais geração de gerais de vulneráveis da população emprego implementa- 149.153. Continuar a República P2. Impulsionar o 3. Boa Saúde E _____ _____ % de incremento de MEF ção consolidar as suas políticas Bolivariana crescimento Bem-Estar alocação de recursos sociais de sucesso em da Venezuela económico, a para investimento benefício da sua população, produtividade e a 4. Educação de público em áreas especialmente nas áreas da geração de Qualidade prioritárias. habitação, saúde e educação emprego 10. Desigualdades Reduzidas 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis I SÉRIE — NÚMERO 198 69 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 17 DE OUTUBRO DE 2023 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.154. Continuar a China P2. Impulsionar o 1. Sem Pobreza _____ _____ % de incremento de MEF promover a redução da crescimento alocação de recursos pobreza e a realizar a económico, a para investimento revitalização e produtividade e a público em áreas de desenvolvimento das zonas geração de economia rural rurais emprego 149.155. Continuar a Tunísia P2. Impulsionar o 1. Sem Pobreza _____ _____ % de incremento de MEF reforçar as políticas e crescimento alocação de recursos estratégias nacionais económico, a para investimento orientadas para o produtividade e a público em áreas desenvolvimento e redução geração de prioritárias da pobreza emprego 149.156. Continuar os seus Nicarágua P2. Impulsionar o 1. Sem Pobreza _____ _____ % de incremento de MEF esforços na luta contra a crescimento alocação de recursos pobreza económico, a para investimento produtividade e a público em áreas geração de prioritárias emprego 149.157. Reforçar os Quénia P2. Impulsionar o 1. Sem Pobreza _____ _____ % de incremento de MEF esforços para combater a crescimento alocação de recursos pobreza e a falta de acesso à económico, a 6. Água Potável e para investimento água potável e saneamento produtividade e a Saneamento público em áreas nas zonas rurais geração de prioritárias económica e emprego social rural 149.158. Intensificar os Malásia P2. Impulsionar o 1. Sem Pobreza _____ _____ % de incremento de MEF esforços para enfrentar a crescimento alocação de recursos pobreza e a falta de acesso à económico, a 6. Água Potável e para investimento água potável e ao produtividade e a Saneamento público em áreas saneamento entre as crianças geração de prioritárias económica e das zonas rurais emprego social rural 149.159. Acelerar a revisão Suíça P3. Fortalecer a 1. Sem Pobreza _____ _____ 2023 Planos de Estrutura MTA da Lei de Terras para melhor gestão sustentável Urbana e de MADER proteger os direitos de uso dos recursos Ordenamento territorial da terra e facilitar a naturais e do revistos e aprovados participação efectiva das ambiente comunidades rurais e ONGs, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses 2491 2492 Domínio Recomendações O país Alinhamentos Linha de Indicadores Responsa- Temático recomen- 4 Base bilidade de Estratégico Mecanismos dos DHS da ONU dador Implementa- 6 PQG 2019- ODS Comités dos Órgãos Procedimentos ção 20245 dos Tratados Especiais 149.230. Intensificar os Iraque P2. Impulsionar o 1. Sem Pobreza _____ _____ % de incremento de MEF esforços para combater a crescimento alocação de recursos pobreza entre as crianças nas económico, a 6. Água Potável e para investimento zonas rurais e para lhes produtividade e a Saneamento público em áreas fornecer água potável e geração de prioritárias económica e saneamento emprego social rural Migrantes 149.262. Efectuar as Argentina P6. Reforçar a 10. Desigualdades Rec. 62 _____ Revisão do quadro MINEC alterações legislativas cooperação Reduzidas (CMW/C/MOZ/CO/1 legislativo sobre MJCR necessárias para proteger internacional. ) migrantes realizado todos os migrantes, os requerentes de asilo e os refugiados da violência e de qualquer forma de discriminação com base no seu estatuto de imigração Defensores 149.135. Reforçar a Albânia P5. Promover a 16. Paz, Justiça e _____ _____ Número de seminários e MJCR dos direitos colaboração com a sociedade boa governação e Instituições Fortes workshops com a humanos civil no controlo dos direitos a descentralização sociedade civil humanos, com base num diálogo aberto e construtivo I SÉRIE — NÚMERO 198 17 DE OUTUBRO DE 2023 2493 10. Monitoria e Avaliação As ferramentas de monitoria e avaliação do PARPU III são: 1. a aplicação do modelo da Matriz de Monitoria e Avaliação dos principais indicadores e marcos constantes nos documentos de referência programática do Governo ao nível macro e sectorial; 2. encontros trimestrais do Comité de Seguimento do Plano constituído pelo " Task Force" (CIDHDIH) para fazer um acompanhamento global dos progressos do plano. Destes encontros, serão produzidos relatórios de progresso que serão enviados oficiosamente aos titulares de entidades e organismos das áreas especializadas; e 3. uma avaliação independente realizada durante os períodos intermédio e final do ciclo de programação, mediante termos de referência aprovados pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na qualidade de mandatária do Governo, com mandato claro de fazer a análise global do nível de cumprimento na implementação das recomendações do MRPU cujos relatórios serão submetidos ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas pelo Governo. Neste exercício, a sociedade civil é chamada a participar no âmbito da produção dos shadow reports como estipula a resolução que cria o MRPU, obedecendo o calendário definido na Matriz de Monitoria e Avaliação, bem como através de outros mecanismos especializados. 72 2494

1.1. Matriz do Plano de Monitoria e Avaliação Fases da M & A Objectivos Indicadores Meios/Fontes de Metodologia Frequê Ano 1 - 2022 Ano 2 - 2023 Ano 3 - 2024 Ano 4 - 2025 Responsável Objecto de Verificação ncia M&A 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1. Revisões anuais Fazer o balanço do Harmoniza- - Relatórios de órgãos de - Elaboração Anual X X X X Coordenação do Task Force grau de cumprimento dos aos PES tutela / soberania e de relatórios dos DHs ao nível do do plano anual e OE sectoriais descritivos 4 Governo = apresentação dos instrumentos (relatórios - relatórios de missão aos - Apresentação e propostas de PARPU III). organismos especializados de propostas sobre DHs do Plano de Trabalho para - imprensa o ano seguinte 2. Avaliação Medir se os Harmoniza- - relatórios diversos Análise de Única: * Task Force = produção Intermédia resultados estão a ser dos as riscos periodi- de Termos de Referência e a alcançados conforme avaliações - imprensa cidade contratação da consultoria o planificado ou não; intermédias inter- independente. e fazer a reorientação do PARPU - inquérito dirigido aos média * Consultor Externo = estratégica com base III e dos beneficiários e stakeholders. do ciclo realização da avaliação do no Plano da Gestão programas do PA1 meio termo: Mid-Term de Riscos conexos de Review. Apresentação do médio prazo relatório independente. * Comissão Interministerial dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitario = adopção + depósito ao CDH. * Sociedade civil = relatório sombra (Shadow Mid-Term Review) 3. Avaliação Final Avaliar até que ponto Harmoniza- - Relatórios produzidos Fases Única: → * Task Force = produção → Na verdade os resultados dos as no âmbito do PA principais: fim do 20 de Termos de Referência e constituirá uma parte esperados foram avaliações ciclo 26 contratação da consultoria do relatório de alcançados; o nível de finais de - Publicações da Imprensa -Preparar os (primeir independente. Moçambique ao relevância dos PQG, TdR o * Consultor Externo = MRPU. Isto é, sob instrumentos programas - Inquéritos qualitativos e trimestr realização da avaliação do ponto de vista adoptados no alcance conexos quantitativos - Identificar a e de meio termo: Final Review: conceptual, o dos objectivos; e com associados equipa externa 2026) MRPU). apresentação do documento será que eficácia foram aos de - Informes das entidades de consultores relatório independente. constituído por uma aplicados os recursos eficiência e oficiais (Governo, AR, qualificados 1 * Comité Interministerial parte de análise às e até que ponto os eficácia do Magistratura judicial) para executar a do Grupo de contacto dos recomendações de resultados alcançados PARPU III consultoria. DHs (Governo) = adopção 2021 e outra relativa a são satisfatórios e - Tribunais e procuradoria + depósito ao CDH. outras matérias no sustentáveis no A avaliação * Sociedade civil = campo dos DHs. quadro da grelha das - Pesquisas independentes será feita com relatório sombra (Shadow recomendações métodos Report do MRPU) saídas da 38ª sessão - Visitas dos relatores quantitativos e do CDH especiais a revisão I SÉRIE — NÚMERO 198 73 17 DE OUTUBRO DE 2023 Fases da M & A Objectivos Indicadores Meios/Fontes de Metodologia Frequê Ano 1 - 2022 Ano 2 - 2023 Ano 3 - 2024 Ano 4 - 2025 Responsável Objecto de Verificação ncia M&A 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 documental 2495 2496 I SÉRIE — NÚMERO 198 11. Documentos Consultados Documentos Consultados Concluding observations on the combined 3rd and 4th periodic reports of Mozambique. https://digitallibrary.un.org/record/3863407?ln=en. Concluding observations on the combined third to fifth periodic reports of Mozambique. https://digitallibrary.un.org/record/3827973?ln=en. Concluding observations on the initial report of Mozambique: Committee on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of Their Families. https://digitallibrary.un.org/record/1648727?ln=en. https://sdgdata.humanrights.dk/en/sdg/report/country/926. https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/upr/mz-index Plano de Acção das Recomendações do II° Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal da República de Moçambique. Plano Nacional de Acção Multissectorial sobre Pessoas com Albinismo, 2023-2027 (PNAMPcA, 2023-2027). Projecto de Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal (A/HRC/WG.6/38/L.3). Report of the independent expert on protection against violence and discrimination based on sexual orientation and gender identity. https://www.ohchr.org/en/taxonomy/term/1236 Report of the Independent Expert on the enjoyment of all human rights by older persons on her mission to Mozambique. https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/visit- mozambique-report-independent-expert-enjoyment-all-human-rights. SANTOS, António J. Robalo (2008). Gestão Estratégica. Conceitos, Modelos e Instrumentos. Lisboa: Escolar Editora. Bibliografia Constituição da República de Moçambique. Edição Actualizada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho. Programa Quinquenal do Governo 2020-2024. MOCO, Marcolino (2010). Direitos Humanos e Seus Mecanismos de Protecção. Coimbra: Edições Almedina, SA. MOREIRA, Vital e GOMES, Carla Marcelino (2014). Compreender os Direitos Humanos. Manual de Educação para os Direitos Humanos. Coimbra: Coimbra Editora. 75 Preço — 350,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.