Resolution No. 3/98 establishing the Rural Development Policy

24 DE FEVERElRO DE 1998 CAPtTULO III Devere. e direIto. doe titular•• d. UC8~.dee.tlve ARTIOO 13 . (ChMnta dos titularea de I~) Sao deveres dos titulares de licences: a) Exercer a actividade com competencia, de acordo com as instrucoes do capit80 daembarcacao, b) Utilizar equipamcnto necessario ao exercicio da sua actividade, de acordo cem as caracterlsticas do porto, progressos da tecnica e normas Iixadas pelo concessicnario portuario; c) Executar todas as formalidades em terra para t.l , / boa e completa execucao da estiva; d) Ter eo seu service pessoal necessario e devida mente habilitado ao exercfcio da actividade de estiva; . e) Cumprir as recomendacoes do concesslcnario por tuario com vista a melhorar a eficiencia das operacoes de estiva; f) Cumprir as normas que disciplinam 0 trabalho do pessoal de estiva; g) Contribuir para a forma~ao tecnica do pessoal de estiva. h) .Nao se opor ou dificultar a inspeccao e fiscaliza ~ao das actividades de estiva pelas autoridades competentes. ARTIOO 14 (Dlrelto. do. tltulare. de Ilcen9l.) COOftituem direitos dos titulares de licences: d) Celebrar directamente com os concessionarios portuarios, armadores, fretadores e afretadcres, contrates de p"estayao de services de estiva: b) Exercer a sua actividade dentro dos principios definldos neste Reguiamento e pelas normas do concesslcnario portuario: c) Ser ressarcido pelo conceseionario portuarlo, pelos prejufzos sofridos pela viola~ao das nonnas do presente Regulamento: d) Apresentar ao concessionado portuario as suges . toes necessaries a obtencao de maier eflclencia dos services dos portos, CAP1TULO IV Penalidades ARnao 15 (Tlpo. de ...~) A viola~ao das nonnas reguladoras da actividade de estiva pelo titulares de licencas serapunida per uma das seguintes san~oes: a) Multa; b) Suspensao da licenca; c) Rev.oga~ao da llcenca. ARTIOO 16 (Mi...) I ..6$ factos praticados com viola~ao das cbrigayoes fmpbstas no presentediploma, serio consideradcs trans gressoes e suieitos a multa, 2. 0 prazo para 0 pagamento da multa 6 de dez dias a.. contar da data de nctifica~o. 26-(11) 3. Sera promovlda a cobranca coerciva, no caso de na,) pagamento da multa no prazo fixado. ARnao 17 (aradua~lo das multas) 1. As multas a aplicar serao graduadas de 5000000,00 MT a 50000000,00 MT de acordo com a gravidadeda infrac~ao. 2. Compete ao Ministro dos Transportee e Comunica ~6es definir por diploma ministerial os criterios e gra dua!rao das multas. ARTIao 18 :CDutlno das receltas das mu'tas) o destino das receitas provenientes da cobranca de multa sera definido por diploma ministerial ccnjunto dos Ministros dos Transportes e Comunicacoes e do Plano e Finances. ARTIOO 19 (Suspensilo de ~icen~a) No caso de incumprimento reiterado ou violacao grave das nonnas cont.das no presente Rcgulamento e demais legisla!riio aplicavel, 0 Ministro dos Transportes e Ccmu nicacoes pede determinar a suspensao da licenca ate noventa dias. ARTIOO 20 (Revoga~ilo de acenl(a) A licenca concedida podera ser revogada pelo Mlnlstro dos Transportee- e Comunlcacoes quando se verifique urn dos seguintes casos: a) Exercfcio nao regular da actividade, em viola~ao do presente Regulamento; b) Pratica de actos lesivos a economia nacional: c) Transmissao do Alvara a terceiros sem a devida permissao. CAP1TULO V OI.po.II~6e. finals • translt6fl•• AUlao 21 (Actualizal(ilo da cau~ilo e das mu;:as) Os valores da c;aur;ao e das multas previstas nos artigos 4 e 17 deste Regulamento, serao actualizados por dipioma ministerial conjunto dos Ministros dos Transportes e Comunicacoes e do plano e Financas sempre que os indi cadores lnflaclonarlos assim 0 exigirem. • Res()lu~ao ".0 3/98 de 24 de Feverelro C Programa Quinquenal do Governo para 0 r}~riodo de 1995 a 1999 estabelece a prioridade a atr.buir ao desen volvimento rural, como parte de urn conjunto de objectives de governacao orientados para a consolidacao da Paz, estabilidade e unidade nacional 0 da reducao da pobreza. Tornando-se necesario estabelecer 0 quadro para a participacao dos varies sectores da sociedade na realizacao deste objective, ao abrigo do preceituado na alfnea e) do tl.O 1 do artigo 153 da Const,ii:ui~ao, e para dar cumpri 2~(12) mento ao disposto no artigo 6 dos Estatutos anexos ao Decreto Presidencial n," 36/90, de 27 de Dezembro, 0 Conselho de Ministros determina: Arrigo 1· Sao aprovadas as Linhas Gera's para 0 De senvolvimento Rural e os Mecanlsmos de Coordenacao Inter-secterial, em anexo, que fazem parte integrante da presento Resolucao. . Art. 2. Cabe ao Instituto de Desenvolvimento Rural (lNDER) a promocao e monitoria de sua implementacao. Art. 3. Sao designados 0 Ministro de Admlnistracao Estatsl, 0 Ministro do Plano e Financas, 0 Ministro para a Coordenacao da Ac~ao Ambiental e 0 Ministro da Agri cultura e Pescas para acompanharem as actividades de coordCtla~ao inter-sectorial realizadas pelo INDER. / Apro~ado pelo Conselho de MinistnSs. Publique-se. o Primciro-Mlnlstro, Pascoal Manuel Mocumbi. L:n~as GeraIs para 0 Desenvolvlme:tto Rural em Mo~amblque e ~~ecanlsmos de Coordenaeio Inter-Sector:al 1) Aabordagem do Desenvolvlmento Rural em Mo~ambi. que 1. A Intervencao do Estado na promo~ao do desenvol vimento rural baseia-se na prcmocao da participacao comunitaria, na ccordenaeao de intervencoes de apoio ao desenvolvimento '1.10 meio rural e na promo~ao da descen tralizac;iio da tomada de dec'sao. 2. 0 princfpio geral 6 0 de que 0 desenvolvlmento rural devera resultar de uma liga~ao estreita entre democracia 0 cresclmento econ6mico e social: considera-se que a demo cracia apoia 0 croscimento econ6mico e sccial no meio rural, tal como 0 crescimcnto econ6mico e seeial no meio rural suporta a democracla. 3. As fun~oes estabeleeidas tomamem conta a estrutura administrativa, economlca, sccial 0 cultural do pais. Estas func;aes sao mutuamente depedentes: a real:zac;ao de urn.. reflecte-se. na capacidade de realizayiio das eutras duas, A sua implementacao sera ajustada ao program a de governo espeefflco estabelecido para determinado perfodo. A) A promoc;ao da participaejo comunltdria como 'requisito de sustentabilidade. 4. A partlcipacao comun'taria pcdera representar urna exigencia desnecessarla para a criacao de bases para 0 desenvolvimento nas .areas rurais: sabendo-se que hs urn nivel inadequado de $ervic;es sociais e econ6micos, a tarera poderia consistir simp'esmente em preencher as lacunas atraves de programas massivos de investimentos sectoriais. A recen~e experlencia em M~ambique:mostra que, a curto e medio prams, programas sectoriais nao serao suficientes para atenderem, em tempo un. as necessidadc6 de novos invesoimentos e a manutenyao daqueles at6 aqui roolizad:s. 5. Serao promovidas acco~s orientadas para a entreg" as comunidades rurais. de instrumentos que fortalec;ama sua capacidade de resoluyao dos seus pr6prios problemas continuando e6for~os que es'ao em curso. A participac;a", comun~taria e entendida em dois sentidos· 0 primeiro di~ r~,speito a contrP'lUir;ao da comunidade para a resolur;ao d:ls suas necessidlldcs. Esta contribuiyao pJde realizar-se ,das seguintes formas: financeira, em especie, OU em s~r· vices prestados. 0 segundo sentido tem a ver com 0 forta lecimento da capac!d~de.de negocia~~o e ~est~o pelas com~­ nMa'der:lia· 'defesa dossous proprios 'interesses. 'Esfe fortalecimento pede ser conseguido atraves do aproveita mento das tixperi.~nci!l$, e das formas do,organizayao locals. A participa~fiocomun.itaria devers ocorrer tendo em vista: a) ldenti/icafao adequada das necessldades para ., melhoria da qualidade de vida: a abordagem dos planes sectoriais nao assegura que se atenda sempre as necessidades basicas como vistas pela pcpulaejo rural, e a participayao des usuaries e Indlspensavel para melhor definir tais necessidades locais; b) Plexibllidade: soluiOes incvadoras e adequadas aos problemas locals nRO surgem naturalmente se heuver barroiras burocrdtlcas sob a forma de padroes rigldos e procedimentos complexos; c) E/iciencia: a cficiencia econ6mica s6 e possfvel atraves do aprcveltamento integral das capacl dades locais; cs programas sectoriais que por motivos de eficiencia, optam por investimentos grandes excutados por grandes empresas, in. elusive estrangeiras, podem obter resultados imediatos mais rsp:dcs, e, por vezes saO neces sarios, mas dc'xam de lado a forca de trabalho local a quem se deve orientar a promo~iio de emprego nao agrfccla; d) Transparencla de prestafao de contas: A trans parencia na aplica~ao de fundos pdblicos e o reconhecimento de que.uma prloridade impli ca 0 adiamento de outras op~oes'e urn habito impertanto a ser promovido, Por isso enecesa fo:-o- desenvolvimento de mecanismos para a ccnsulta, tomada,' de decisao e presta~ao de contas publlcas ao nivel de base: e) Sustentabilldadet A sustentabilldade constitui ho]e, em todas as intervencoes, umadas prin cipais preocupacoes, Tal resultado s6 sera pos sivel se os usuaries futuros forem sistematica mente envclvidos em todas as fases do processo de realiza~ao de trabalhos comunicat6rics. B) A descentralizafao como op~ao de administrayao que responde em tempo util a diversidade de situa ~oes nas areas rurais. 6. Para criar umambiento' propfcio a particlt:-9~ao comunitaria, sera aprofundado o.processo de ~C6c:ntraltz~­ ~iio administrativa e financeira. A descentralizacao adml nistrativa e necessaria devido a diversidade tanto em ter mos cultura's e sociais quanto de condlcoes cbjectivas naturais, infra-ciJtruturais e de capacidade de acJmi~i~tr!l­ ~iio. 0 conjunto de no~a~ e.prccedimen~os que permi~ 'tern uma abordagem parttclpsttva. deve esttmular .0 pader de decisiio sobre prioridades, tanto quanta a posslbiUdade de implementar, gerir, e fiscalizar ao nfvel das comunidades rurais. ' 7. Tendo em vi.sta a sustentabilidade, em VC!/. de se muhiplicarem es sistemas paralelos para canaliz!1f fundos do projectos de modo a evitar ,os mecanismos moreses do sector publico, deveriio methcrar se, de ferma iterativa e concertada, os procedimentos do aparolho do ES'ado para que permitam respcsta, em tempo util, As necessidad:;s C:e base. 8. A partic~pay1io comunitaria e a dC'5centralizar;ao dll administra~io serao compleml)Iltadas r-ela cria~iio de 26-(13)' ,"1 24 DE FEVEREIRO DB,1998 ,'----"""--"""--"""-"""-.......................---- ........- ...... f6nms locais para 0 contacto directo entre os lntervenien tes, -os quais constituem tambem instancias adicionais de administra~ao. C) A promocao da coordenacao inter-sectorial orien , " tada a um ample espectro de intervenientes. 9. 0 processo de melhoria continua na qualidade e quantidade de-services eo bens realiza-se atraves da combi na~ao de programas sectoriais, iniciativas das administra ~s locais e iniciativas eomunitarias, implementadas . pol' instituicoes piiblicas, civis e privadas. 10. A coordenacao de intervenientes aos diferentes niveis e Indispensavel a uma gestae racional de recursos disponi bilizados ao desenvolv'mento rural, especialmente quando se generaliza a abordagem per programassectoriais, entre os quais nem sempre e possfvel assegurar consistencla, ' , 11. Entende-se pol' intervenientes: Instituicoes sectoriais e territoriais do Governo, empresas privadas, as associa ~oeos, mocambicanas ou estrangeiras, de ambito nacional, provincial, distrital e local, e as proprias comunidades. Ao nivel das comunidades, ccnsiderar-se-a a existencia de Instituicoes, formais ou informais, atraves das quais os seus ~embros p~r!icipam, de modo solidario ou ccnjunto, em diversas actividades de carater social, econ6mica e cultural 12. A presente abordagem' sobre 0 desenvclvimento ruraltem em vista, pois, materializaros seguintes conceitos: a) 0 princ'pal sutor do desenvolvimento rural e a pcpula~ao rural; a ela cabe a escolha e perma nente ajustamento de abordagens e modelos, de nivel comunltario e no seio da sociedade civil; e b) Estao estreitamente relacianados 0 desenvolvi Mento rural e 0 exercicio do poder atraves da participacao democratica na tomada de decisao ao nivel local; c) ~ vantajosa uma atitude inc1usiva - e nao exclu .siva - entre as instituicces publicas, entre as forcas politicas, entre as Iiderancas e institui ~oes de nivel comunitario e no seio da socie dade civil; e d) A sustentabilidade de todas as ac~oes, quaisquer que sejam a sua dimensao e imp-rtancia per ceblda, necessita de ser asseguradc, para lan car alicerces s6lidos para 0 futuro. II) Bases para 0 desenvolvimento rural. , 13. Os paradigmas de desenvolvimento rural que se adoptaram ao lange des tempos Incorporam um elemento comum: a geracao de uma dinamica local, cuja reprodu ~ao repousa na complementaridadede movimentos econo micos, socials, culturais e politicos em que se envolvem pessoas singularos e colectivas. A relacao simbi6tica entre' o meio rural e os centros urbanos ecomum a muitcs mo delos. 14. As caracteristicas do processo de desenvolvimento rural variam porque varia 0 meio em que de ocorre. Por isso, qualquer estrategia para promover 0 desenvolvi· men~o rural nao pode ser rigida nem prescritiva. 0 unico ingrediente indispensavel e 0 da prom~ao dessa dinamica end6gena que dependera cada vez menos de subsidios vindos de fora ou das cidades existentes e cada vez mais da inter dependencia de centros novos, eventualmente menorc'3,' mais densamente distribuidcs e mais sustentaveis. 15. 0 cenario que se espera desta dinamlca tel's, entre' outras, as seguintes caracteriticas: a) Rendimentos agrfcolas mais altos, para culturas de' rend.mento e alimentares, melhorando nao ape nas a posi9ao alimental' mas tambem a posiyao financeira das familias rurais; b) Um leque amplo de actividades sociais, politicas e econ6micas e uma consequente disponibili dade maier de services e reducao do peso da agricultura no orcamento familiar; c) A valorizacao de facto de recursos locais e a sua gestae lecal, melhorando assim os te'1111OS de troca de uma comunidade perante terceiros; e d) A existencia de associacoes voluntarias que- Iazem' face a carencias 0 conseguem articular os dese [os dos seus membros 16. Tomando em conta a variedade geografica, cultural e politica do pais, e as lacunas inevitaveis de modelos prtos critos e rigidos, as accoes de promocao do desenvol vimento rural centram-se no fornecimento, as comuni dades, das ferramentss necessarias para fazerem iniciar e sustentar a dinamica acima descrita. Destacam-se a seguir as condicoes que necessitam ser desenvolvidas no quadro do cumprimento do Programa do Governo. A descricao de tais condicoes permite a identificacao de possiveis curses de aC9ao. A) Reconhec'mento do valor de recursos locais: 17. A terra e os recursos naturais que nela se encontram representam 0 principal tescuro acessfvel ao campones mocambicano. Nas zonas remotas sem nenhum dep6sito de recurso natural ou infra-estrutura excepcional, a competi yao pela terra ~inima, e 0 agricultor tem uma seguranca razoavel de posse e usc, conforme os mecanismos lecais. Como processo de desenvolvimento rural e a tendencia de surgirem novos p610s de lnvest.mento, edo se esperar que aumente a procura de terra e recursos naturais, que podem vir a SC'l' atribuidos sob a forma de .concessoes a pessoas nao locais para fins diversos. Sera promovido 0 estabe cimento de bases e procedimentos tecniccs e administrativos para que os frutos de qualquer negcciacao deste natureza sejam favoraveis aos que baseiam a sua vida no uso " aproveitamento desses mesmos recurscs. 18. A partir de experiencias de natureza piloto, serao estudados e, eventualmente, operacionalizados as criterios e mecanismos. que perm.tam uma delegacao, pclo Estado, de direitos de gestae de recursos naturais as comunidades locais. Tem-se em vista que tal accao contribua para que se tcrne sustentavele eonveniente 0 prccessode descentra liza~ao econ6mica e administrativa em curso no pais. Es peram-se, entre outros beneffcios, a possibilidade de colecta e gestae local de receitas 0 0 desenvolvimento de meca n'smos de redistribuicao dos rendimentos. Sera promovida a transformacao da populacao local em accicnistas em sociedades e em defensores do meio ambiente. 0 processo da democratizacao e conslstente com esta articulacao de interesses locais. B) Redu~ao continua ncs custos de transac~ao: 19. 0 :nvestimento nas zonas rurais e deosvantajoso em rela9ao ao investimento nas zonas urbanas e peri-urba. nas. Um dos. factores principais que para isso contribuem sao os custcs de transacl;ao associados ao investimento. As excep~oes normalmente. ocorrem com programas de inves timento de alguma man,e:ra subvencionados' eu sancionados pelo sector publico 'ou pelo Estade, tais como complexes 26-(14) estatais, corredores economiccs, sociedades de desenvol vimento regional, investimentos privados com vantagens excepcionais, como a do mcnop61io da comercializacao de alguns produtos agrar'os. 20. Investimentos publicos nas vias de acesso, no siste ma de transportcs e na rede de comercializacao constituem uma vertente essencial para a reducao dos custos de tran saccao. A reducao des custos de transaccao tem por fim promover a expansao e 0 desenvolvimento do mercado na extensao territorial do pais. Uma forma de apoio consite na delegacao de responsabilidade pela manutencao de estra das nao classificadas as autoridades distritais. Para ace lerar este proccsso, 0 sectcr privado e, em geral, 0 sector nao publico, pede ser convidado a contribuir a tais inves t.mentcs, atraves de planes de incentivos fiscais. ., . . . C) Termcs do troca Iavoraveis a services e bens de origem rural: 21. Com 0 reconhecimento do valor de recursos localiza des nas zonas rurais (entre cutros a terra, a floresta, e a fauna) e a reducao des custos de transaccao pretende-se transfcrmar 0 desenvolvimento rural num empreendimen to bancdvel 0 lucrative. Para que dele tirem partido os empresar'os rurais, serao apoiadas propostas para a elimi nacao de dis.orccee nos termos de troca para produtos rurais,. 22. A estabilizacfio macro-oconomica e a liberalizacao nas taxas de cambio e juros sao necessaries mas nao su ficientes. A medida que se realizam lnvestimcntos piiblicos orientados para a reducaodos custos de transaccao, I-USSOS adic'onais incluem uma maior liberalizacao gradual na pclr.ica de precos para insumos e produtos agrarics, por que saO precisamento diferencas em precos atraves do espaco geografico, originadas em vantagens comparatives regionais, que incentivam a implantacao do rnercado..Serao apoiadas propostas sectorin's neste sentido. 23. 0 gradualismo sera detorminado pelos esforcos do sector publico para a eliminacao des desequilfbrios regie nr is e imperfeicoes do mercado, centrados na criacao de infra-estruturas e introducao de tecnolog' a e ambiente economico que permitam reduzir os custcs de transaccao e eliminar barrciras c::>merciais - expHcitas ou nao - en'~re regiocs. Sera tambem determinado pc.Ia conjuntura inter. nacional relevante. Serao ap.:iadas medidas para a reduc;:ao desubvc'll\(Oes estatais aos prc\(os de produtos de origem rural. D) ~ervi\(os Financeircs adequados as iniciativas locals: 24. Sera promevido 0 desenvolvim~to de ums rede de servi~os financeiros orientadcs a p;)pula~ao rural de baixa renda. Este s:s:ema fara a liga980 com 0 sistema bancario comercial. A normalizac;:ao da vida da popula9ao rural requer 0 acesso a servi~os.de poupan9~ e credito lccais. 0 acesc;o a servi~cs financeiros atraves da criar;ao de ins'itui. ~oes locais e considerado indispensavel para apoiar inicia tivas locais, e para 0 desenvolvimento de m:cro-C1nI!;esaS e auto-emprego. 25. Em Mo!;:ambique este processo esta numa· fase em briomlrio. Varias insJtui~Oes tern apoiado inicativas nesto sentldo. sera definido urn quadro para a sua expansao e o spu desenvcIviment,:>, tal que se respeite a poltiea finan ceira e monetara nacional. 26. Verifica-se que os melhores resultades ccorrem quando 0 movimc'flto se estabelece de maneira voluntaria, quando se adCJ!:am juros reais positives, quando nao se condicicna a compra, de dinheiro accmpra de pl"Odutos I S£RIB - NOMBRO 7 especlficos. Esses e outras r-'~'aticas positivas das oxperiencias existentes, serao tomadas em consideracao no proceaso do registo de operadores rnicrofinanceiros. As actividades de formacao aos varies nlveis, da banca aos clicntes, sib merecedcras de alAlio. E) Asscciativismo voluntarlo intra - e interccmu nitario: 27. A parceria entre' comunidades e destas com agentes extemos, e um instrumento favoravel ao desenvolvimento rural. Indivlduos, em associacoee e grupcs, melhoram nio s6 os seus termos de troca atraves da inferma\(ao de mer cados e precos, mas tambem beneficiam de novos metodos de organizaeac e trabalho conjunto para a defesa de Inte resses comuns . 28. Oualquor ac\(ao de desenvolvlmento sustentavel baseia-se no reconhecimento e aproveitamento do potencial que provem da grande variedado de tradi\(oes e cultures. Para isso, as intervencoes de apoio ao desenvolvimento rural terao de scot' referidas a instituicoes, formals ou infor mais, existentes da area geograflca de sua realizacao, Para melhorar a qualidade de vida da pcpulacao rural, 0 aCC5S) a informacao e ln.ercamblos culturais saO lmportaates e serao por isso apoiados. F) Investimentos publicos identificados de baixo para cima: 29. 0 acesso actual pela popuh\(iio a services socials como a educacao, saiide, e a agua potavel e llmltado e inadequado. Os prcgramas sectorlais enfrentam constran glmen.os pr6prios, dentre os quais a falta de. correspon dencia entre as necessidades verificadas no terrene e a capacidade de resposta do sector. Para acelerar a mudan !;:ao descentralizadas. A criacao de mecanismos adequados volvimento, inclusive a nfveis mais perlfericos do que 0 distrito, do sistema nacional de planlflcecso e orcamenta ~ao descentralizadas, A cria\(iio de mecanisme adequados decanalizacao dos recurscs para lnvostimentcs locais de interesse pdbllco e social se'ra crientada para que se dimi nua 11 necessidade de lntervencoes sectoriais ad hoc, per mitido atingir os objectivos deseiadcs atraves de apoio directos aos pIanos e Or\(ameRtos locais. 30. A descentraliza9ao, para 0 nivel de distrito do pro. cesso de regis:o e obten~ao de alvaras p3ra actividades econ6micas e a promoc;:ao e forma9aodo empresariado nacional local serao realizadas em associa~ cern investi mentos pubticcs. Pretende-se que se estabele\(s a dinamica local desejada e se assegure a rentabilidade da manute'll· ~ao e opera~ao dos investimentcs, com rccurso a iniciativas do sector privado nas zongg rurais. III) 0 desenvolvimento rural no programa quinquenal do Governo e as componentes substantivas de um pla no de aCfao rural. 31. As condi90es acima descritas e as posslveis formas de actua\(iio sobre elas, constituem processes que ocorrem num continuo e a:raves de todos os sc·:tores. 0 Pregrama Ouinquenal do Gove1'11o para 1995-1999 stribui prioridade ao desenvolvimento rural como forma de normalizar a vida da populac;:ao rural e gerar cportunidades de emf-trego nao agricola. Estabelece ainda um objectivo adicional que con siste na reinser~ao s6cio-o:on6mica da popula~ao regressa dos e do desmobilizados de guerra. Este objectivo e de ca· rac'.e'1" conjuntural e reconhece os disturbios dramaticos no tecicb social rural causados pela guerra e a importancia da diversifica\(iio de actividades fora da agricultura de sub s~stCncia. Desde 0 fim da guerra, os processos de repatria. ·,.U-DB FEYEREJRO, DE 1998 .mento e desmobillzacjo foram conclufdos com sucesso. ..Programas especiais dirigidos a estas camadas estao em fase de conclusao e seriio excepcionais no futuro proximo, 32. Actualmente, 0 meio rural e caracterizado pela au sencia de mercados ou a exlstencia de mercados multo imperfeitos para bens e services: nao existe para a maioria ; dos camponeses uma resorva de valor reconhecida que II'.JSsa melhorar a sua pcsi~ao de negociaceo numa econo Mia de Mercado; existc carencia de mecanismos institu cionais formais para quc> a populacao rural possa exercer lnfluencia csobre as decisoes no ambito Publico. Estes factores, aliados ao estado de degradacao das infra-estru · turas basicas, contribui para uma certa estagna~ao no meio .rural relativa ao meio urbano, 33.' Anormaliza~iio da vida da popula~iio rural e 0 acres cimo de oportunidades de empregos nao agricolas impli cam uma serie de processos complexes e interligados. Para contribuir ao cumprimento do Programa do Govemo na area do desenvolvimento rural, sera desenvolvido um Plano ..de Ac~ao Rural (PAR), composto por quatro programas que estabelecem as bases para promocao e a aceleracao destes processos. As linhas mestras da sua abordagem ·centram-se na prom~ao da participacao comunitaria, da coordenacao inter-sectoial, e da descentrallzacao, Tais programas pretendem por a disposicao das comunidades ·locals os instrumentos necessaries para a transformacao do meio rural. · 34. As quatro componentes enfatizadas n~ Plano de !Ac~ao Rural sao denominadas Programas. Tais prcgramas sao orientados para a tealiza~ao de objectivos que, sendo ,de ;interesse de mais de um sector, nao sao de atribui~ao exclusiv!l para nenhum deles. Sao. por natureza, Prograf!l~s inter-sectorials que v'sam fomecer quadros referencials .quepermitem que os intervenientes se orientem de maneira ·4 aproveitar pratlcesde outros actcres, Sao programas evolutivos. A sua concepcao tera em conta que os beneff cios deverao fazer-se sentir nao s6 a curto prazo, mas tambem a med:o e longo prazos, Cada um dos Programas terd a participa~ao efectiva dos sectores relevantes, Atraves de tal liga~ao, a actividade de cada institui~ao contribui ra para 0 referee de outras instituicoes publ'cas e nao-go vemementals com quem trabalha no atendimento as de ,mandas rurais. 35. Os projectos orientados BO desenvolvimento rural como .umtodo actualmente em curso e tutelados pelas va .rias instituicoes deverao se... orietandos no sentido do enquadramento num ou ma's des Programas propostos. A) Programa de Mlcroflnancas . 16. Existem no pais pe'o menos 30 experiencias em mi crofinan~as, mas ap~nas algumas tem perspectivas de obter .escala para ter um imp!lcto impcrtante no meio rural. Es tesesquemas atendem, na totaJidadc, me,nos de 5 000 cUen tes de baixa rend9. 0 objectivo e que pelo menos 30000 ,a 50 000 cUontes possam vir a ter acesso a ,servi.;os fin9n ceircs adequados ate 0 ana 2000, e 100000 etientes ate o ana 2005. 0 Govemo ira ·apoiar esta expansao nao por 'implementa~ao pr6pria, mas sim pelo encorajamento aos ,doadores de financiamento, pc>la legitimidade que prcmove "em favor de um ou mais grupos de opendores responsa veis, J:.da monitoria continuf\ das iniciativas em curso e <Jas que podem resultar da promo~ao com financiadores e operadores. ~7. 0 Prc~rama de Microfinan~as preteo:lde estabelecer um quadro dentro do qual ocorra a expansao do sector 26-(5) microfinanceiro. Os objectivos especificos do programs sao: 1) a promocao do acesso a recursos financeiros por parte da populacao rural de baixa renda, desti nados a iniciativas econ6micas privadas e a poupanca soja colectiva ou individual; 2) a defini~ao 0 dlvulgacao de principios de base para apoiar a cria~ao de caixas locais auto-ge ridas; 3) 0 trabalho com as instituicoes de intermediacae para 0 aperfeicoamento das metodologias a fim de assegurar a sustentabilidade do sistema. 38. Sera estimulado 0 associativismo atraves da criac;ao de grupos de poupanca e credito e sera promovida ages tao local das poupancas locais, como uma das fontes para o investimento local e para a criacao do mais oportunidades . de -emprego nao agrfcola, 39. Instituicoes publlcas relevantes para este programa estabelecerao um grupo de referencia ccm a missao de pre para criterios de funcicnamento a serem divulgadas 80S operadores, com indlcadores de monitoria uniformes que permitirao uma avaliacao continua. A promocao de produtos financeiros especializados podera ser feita pelas instituicoes sectoriais. 40. A fcrmacao de um grupo de oporadores que subs crevem a praticas e metodologias consideradas sustentaveis, sera considerado um passo positivo no sector microfinan ceiro. ,A evolucao desse grupo para se tomar num orga nismo auto-regulador sent encoraiada, Os mecanismos de defesa contra fraudes contra 0 publico serao gradual mente aperfeicoadcs, a partir do acompanhamento da evolu~ao da dimensao das iniciativas existentes. B) Programa de Microprojectos. 4 t. Este programa ccnsiste em onvolver incialmente pelo menos 20 distritos e 100 s;omunidades rurais no processo de identificacao, implementacao e manutencao de inves timentos piiblicos e em apolar 0 estabelecimento de normas descentralizadas para os fluxos financoiros, Pretende-se reforcar, 80 nfvel de comunidade, 0 processo partic:pati,:o de identificacao de intervencoos sectoriais, para que haja maior coincidencias entre os inves:imentcs pdblicos e as necessidades prioritarias como vistas pelas comunidades rurais. Essa devolucao do poder de decisao requer 0 desen volvimento slmultaneo da responsabilidade das comuni dades em assegurarem a operacao e manutencao dos investi mentes. Para t91, sera programada e executada a sensibili Z9ltaO e formaltao ao nivel das comunidades, onde sao expostas as alternat'vas de. custos e as lmpllcacoes futuras de investimontcs actuais. 42. Estao em curso, ha alguns anos, em varias 10caH d9des, na maioria das provincias, microprojectcs imple mentados com diversas metodo,logias e atraves de varias fontes de financiamentcs, :ntemas e extemas· A comuni dade e a unidado de programa~ao de tais intervenltoes de desenvolvimento rural e 0 seu espalto territorhl insere-se geralmente numa localidade. 0 pressupcsto comum de todos estes projectos e que. a disponibilizaltao de bens e servic;os soc~ais c> 0 acesso a eles deve resultar de uma identifica~ao feita de baixo par!! cima. Outro ponto em comum entre estas experiencias e que 0 f1uxo financeiro e assegurado atraves do estabelecimento de unidades para 1e1as aos do sector publico, istoe, atr!!ves de prcjectos dupFcadores, situac;ao que se pretende alterar, {-\lra apro voitamentointegral das. institui~oes existentes. 26-(t6) 43. Pretende-se que experiencias diversas sejam utiliza das para 0 desenvolvimento do urn modelo que seja consis tente com inic'ativas de reforma do sector publico. Em vez de continuar com a abortagem de prcjectos, sera adop.ada uma abordagem de programa, envolvendo as lnstituicoes piiblicas sectoriais, e territoriais as associacoes empresa rials, as organizacoes nao·governamentais, nacicnais e es trangeiras e financiadores, para definir modalidades ade quadas para canalizar recursos as ccmunidades rurais, 44. 0 programa tem em vista: 1) estimular e apoiar as cemunidades rurais no pla neamento e gestae do seu desenvolvimento; 2) envolver as comunidades rurais na identificacao, programacao e implernentacao e monitoria des investimentos locais; 3) quando se trata de investimentos piiblicos, apoiar cs sectores na avaliacao dos impactos socio-eco n6micos de investimentos e nas suss implica yoes para 0 crcamento corrente; 4) desenvolver alternativas locais, participativas e descentralizadas, para dar cober.ura aos custos de oporacao e manutencao de tais investi mentos; i 5) promcver emprego local e auto emprego atraves da formacao de micro e pequenos empreiteiros; e 6) fortalocer a capacidade de planeamento das estru turas de administracao local. 45. Um grupo de referenda, composto pelas institulcoes p;1blicas centrals relevantes, acompanhara a formulacao e lmplemcntacao do programa, C) Programa de Gestae Comunitarla dosRecursos Natura's 46. Atraves de acc;:oes de natureza piloto e no ambito do quadro legal vigente, este progsama visa promover a dele gac;:ao as comunidades, pelo Estado, da .responsabilidade de gestae da terra e dos recursos provementes dela. Para isso continuar-se-a 0 estudo das metodologias adoptadas l'el~s comunidades rurais na 'gestao des recursos naturais, sua negociacao com agentes externos interessados em usu fruir dos recursos, e des mecanismos escolhidos para a redistribuicao dos beneficios obtidcs atraves de tal nego ciacao, Estas experiencias representam uma valorizacao de facto dos recursos lccais e servirao de contribuicao con ceptual ao processo da descentralizacao e da democratiza c;:ao do pais. 47. A nova legislacjio sobre terras atribui urn papel mais activo e significativo as comunidades locais. A sua implementacao requer 0 desenvolvimento de metcdologias para a definicdo das areas sob ocupacao das comunidades bern como os mecanismos para 0 seu envolvimento na administracao dos recursos consideradcs dentro dessas areas. Os pontes de- partida serao escolhidos de acerdo com a realidade especffica de cada local: fauna, em areas de reserva; energia de biomassa, em areas desmatadas ou com r'sccs de desertificacao: florestas, em areas adjacen tes a reserva madeireiras, etc. 48. as objectives deste programa sao: 1) apoiar no desenvolvimento de metodologias para a dolimitayao e eventual cadastro e thulayao de territ6rio das comunidades rurais, em particular como ferma de pro:ecyao perante pcdidos de terras por pessoas extemas; i ! I StRIE - NOMERO 7 2) apolar, atraves de pesquisa, estudos, formac;:lo e monitoria, 0 desenvolvimento de metodologias da gestae local de recursos: 0 3) monitorar e estudar as mecanismos de redistrlbui c;:ao adcp.ados pelas comunidades 49. Um grupo de reforencia, compcsto pelas instituic;:aes ptiblicas centrals relevantes, acompanhara a formulac;:io e implementacao do programa. D) Programa de Apoio a Organizac;:6es Locais e Comunicacao Rural. 50. Este programa tem como fim assegurar a sustenta b'lidade do desenvolvimento, aprovei.ando as normas de vida e as tradicoes locais. Tem-se em vista fortalecer a cultura do associativismo voluntario e fortaleceros laces intra e inter-comunitarios. De forma geral este programa visa fortalecer 0 processo de aprendizagem lateral. 51. Os objectivos especificos sao: 1) reconhecer a importancia do aspocto cultural no desenvolvimento das comunidades ruraris; 2) promover as organ:zac;:oes locais como clubes de desporto eo casas de cultura com vista a troca de experiencias infcrmacao e cultura entre comu nidades; 3) estimular interesse no investlmento de clubes e associacoes locais; 4) colaborar com as instituic;:oes de comuniCa~io soc'al em criar uma rcde de informacaolocal incluindo a expansao no uso de meio audio-visuaiscornu nitarios, para 'dlversos fins, incluindo a d:fu s~-de programas de educacao. 52. Para promover (') Intercambio intra e inter-comuni tario, sera real'zado um levantamento das experlencias de trabalho comunitario de varias instituicoes publicas e pri vadas com a finalidade de desenvolver uma tipologia e caracterizac;:ao de tais organ'zacoes, a partir da lnformacao ja existente- Um direct6rio actualizavel, realizado com 0 apoio de organizacoes nao-gcvemamentais (ONG's) e au toridades locais, sera divulgado, tanto ao nivel de distritos e localidades, como junto de instituicoes que realizem ou pretendam realizar trabalho comuntario e apoiar 0 processo de aprendizagem mutua. 53. Um grupo de referencia, compcsto pelas instituic;:oes relevantes, acompanhara a formulac;ao e implementacao do programa. E) Quadro institucional para implementa~io. 54. 0 Governo contlnuara a proceder ao referee da capacidade sectorial de Intervencao nas areas rurais, 1I pro mocao de expansao do invest'mento privado para as zonas rurais, e a promocao das iniciativas da sociedade civil de apoio .ao desenvolvlmento rural. 55.0 Govemo encarrega 0 Instituto de Desenvolvimen to Rural ONDER) da promocao, mon'toria e centralizacao da informacao relativa aos Programas de Microflnancas, Microprojectos, Gestae Comunitaria de Recursos Naturals e Apoio a Organizacoes Locais e Comunicacao Rural. Um Grupe do Trabalho, const.tuido pelo Ministro da Adminls tracao Estatal, 0 Ministro do Plano e Finances, 0 Minis.ro para Coordena~ao da Acc;:ao Ambiental e 0 Ministro da Agricultura e Pescas, acompanh~ra as actividades de coor d"nac;:ao inteNec:orial orientada 1I realizac;:ao dos conceitos e objectives definidos. . 24 PBFEVEREIRODE 1998 56. Em conformidade cern 0 aeima exposto, 0 INDER actuara onde exista reccnheeido consonso quanta as van tagens de aCl;ao eminentemente inter-sectorial: 1) em Microfinancas, serve de elo de ligal;ao entre os 6rgaos competentes para planear, conceber e executar a politica flnanceira e as aperadcres interessados: 2) em Microprojectos, servo de instrumento de apoio a iniciativas ja tomadas pelos sectcres encarre gues das financas piiblicas, adm'nistracao local e obras publlcas, enquandrando as fontes de fi naneiamcnto externo atraves das estruturas pu blicas; 3) em Gestao Ccmunitaria dos Recursos Naturais, , / apoia os 6rgaos com Mandato sabre a gestae des recursos naturals, ambionta's e de energias re novavels, no desenvolvimento de metodologias, na facilital;ao da delimitacao de areas comuni t81":as, e no acompanhamento dos procedentes legais; e 4) em Apoio a Organizacdes Lccais e Comunicacao Rural, promove a coordenacao entre Instituicces do acc;ao e comunicacao social, de cultura, [u venis e feminines. 57. Os. prcjectos actua'mente tutedados pelo INDER sao tornados como experlencias do natureza piloto usadas para conceber e desenvolver metodolcgias inovadoras para assegurar o envolvimento das comunidades locais na me thoria de suas vidas- A orientacao de projecto devera ser substituida por uma abordagem de programs, abrlndo es- . pa9o. para 0 apo'c it iniciativa de quaisquer projectos ou accoes de todos os intervenientes e que visem a realizacao dos conceitcs e objectives estabelecidos neste programa. 58. 0 INDER e encarregado de prestar apoio tecnico as organizacoes nao-governamentaia queass'm 0 desejem, no sentido de quo as propostas de projectos considerem as vantagens de enquadramento nas propriedades do Govemo, cuidando que nao ocorram distorcoes, desccnsideracao ou sobreposlcao de mandatos de varios sectores com aC9ao no meio rural. • . Reso~ut:lo ,n.O 4/98 d.24d.~ Tornando-se necessario aprovar as pcliticas sectoriais, com vista a materializacao do Programa Quinquenal do Governo, Ao abrigo da alinea e) do n,? 1 do artigo 153 daConsti tuicao da Republica, 0 Ccnselho de Mlnistros determina: Unito. l! aprovada a Politics Geol6gica e Mineira, em anexo, que constitui parte integrante da presente Resolu ~ao. Aprovada pelo Conselho de Ministros. Publique-se. o Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi. PoIitlca Geol6g!ca e Mlnelra 1. Introcfu9io Os recursos minerais ocupam urn lugar importante no desenvolvimento econdmlco.iccntribuindo com materia-pri ma para a industria. a construl;ao e para exportacao 26-(17) Cabe ao Estado promover e dirigir 0 sou aprove'tamento, definindo, para cada momento, os grandes objectivos do desenvolvimen;o dos rocursos minerais e, consequente mente, as politicas dai deccrrontes. o Governo estabeloceu, para 0 corrente quinquenio, os seguintes objectives principais: Aumento da produciio mineira; Aumento das exportacdes de produtos minerals: Fcmento da investigacao geologica de base a fim de dotal' 0 pais de uma base de dados geologicos e de uma cartografia actualizadas; 0 dcsenvolvimento Institucional, compreendendo ncmeadamente a criac;ii'o de novos instrumen.os operativos, tais como, a inspeccao mineira e uma maior atencao a formacao de rccursos humanos a todos os niveis, visando uma maier eficacia do sector. 2. Po:itica geo~6g:ca e mineira 2. 1. Cartografia de base e cobertura geo:6gica do Pais o Govemo promove e garante a realizacao da cobertura geologica do pais, encorajando tambem accoes privadas, nesto dominic, atraves de incentivos fiscais a ccnsagrar em legislacao propria e direitos preferenciais, em caso de identificacao de corpos mineralizados com viabilidade economica. o Governo direccionara :gualmente para esta activida de apoios das agencies internacicnais, incluindo 0 acesso ao credito. Pan a cobertura" geol6gica do pais, serso privilegiados os seguintes trabalhos: Realizacao da cartografia geologica na escala 1:250.000 ccbrindo os graus quadrados 1436, 1536, 1636, 1736,2132 e 2133, nas provincias do Niassa, Zambezia, Manica, Sofala, Inhamba ne e Gaza; Cartografia de novos corpos pegmatiticos nas provincias de Nampula e Tete, numa extensao total de 27 750 km2 ; Cartografia das mineralizacdes complexas do Ni assa e Cabo Delgado, numa extensao de 25000 km": Car.cgrafia das formacdes do Arcaico com mi neralizacoes de ouro da regiao da Rotanda, em Manica e do Proteroz6ico no dis.rito do Lago, no Niassa; e Cartografia de areas seleccionadas, a nivel nacio nal, e com potencial mineiro na escala 1:50000. 2. 2. Reabt:ita\tao e desanvolvimento mineiro o Govemo continuara a prestar particular atencao aos investidores privados nacionais e estrangeiros assegurando lhes, par via ccntra.ual e de licenciamento, estabilidade do quadro legal e Escal, particutarmente no tocante aos direitos mlneiros, beneffcios e incentives flscais e cambiais, consagrados na Lei.' A actividade mineira desenvclve-se em zonas remotas e, em geral, sem infra-estruturas tais como estradas, pontes, vias ferreas e energia electrica entre outros, 0 que concorre para 0 agravamento do custo relative do capital investido. o Governo promovera a edificacao daquelas infra-estru turas, envolvendo, quando necessario, os investidores do