Resolution No. 29/2020 approving the composition of the Integrated Development Agency of the North

6 DE JULHO DE 2020 833 Resolução n.º 29/2020 de 6 de Julho Havendo necessidade de dotar de quadro de pessoal a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, nos termos do disposto no inciso i., da alínea d), do n.º 1, do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução. à existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 30 de Março de 2020. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário. Funções e Categorias Unidades de Gestão de Programa Áreas de Apoio Total GP UGPE UGPI UGPSH UGPCAT ARH AF AA Presidente 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central Autónomo 0 0 0 0 0 1 1 1 3 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretária Executiva 2 0 0 0 0 0 0 0 2 Sub-total 4 0 0 0 0 1 1 1 7 II. Carreira de Regime Geral Especialista 0 1 1 1 1 0 0 0 4 Técnico Superior N1 0 1 1 1 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 1 1 1 3 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Auxiliar 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Sub-total 0 2 2 2 2 1 5 1 15 Total Geral 4 2 2 2 2 2 6 2 22 Legenda UGPE - Unidade de Gestão de Programas Económicos; UGPI - Unidade de Gestão de Programas de Infra-estruturas; UGPSH - Unidade de Gestão de Programas Sociais e Humanitários; UGPCAT - Unidade de Gestão de Programas de Comunicação e Assuntos Transversais; ARH - Àrea de Recursos Humanos; AF - Àrea de Finanças; AA - Àrea das Aquisições. Quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte