Resolution No. 21/2019 approving the National Plan for the Advancement of Women 2018-2024

830 I SÉRIE — NÚMERO 77 Com a implementação do plano foram alcançados progressos, ‡ Aumentar o acesso da Mulher às fontes de energia, sendo de destacar: infraestruturas, transportes e as tecnologias de ‡O aumento da cobertura de partos institucionais de 63% comunicação e informação; para 71%; ‡ Aumentar a sensibilidade dos órgãos de comunicação ‡O aumento do acesso e retenção da rapariga na escola, social para as questões de género e a participação das LQFOXLQGRQR(QVLQR7pFQLFR3URÀVVLRQDO mulheres na tomada de decisão; ‡ Criados 171.231 postos de trabalhos para mulheres e ‡ Integrar a perspectiva de Género na programação dos 167.854 formadas em gestão de pequenos negócios assentamentos humanos, nos processos de resposta HRXWUDViUHDVQRV&HQWURVGH)RUPDomR3URÀVVLRQDO aos desastres naturais e reassentamento; Públicos e Privados; ‡Fortalecer as instituições para a integração da perspectiva ‡Criados 128 Conselhos Distritais para o Avanço da Mulher, de género a todos os níveis;

22 Unidades de Género Ministeriais e 4 Unidades de ‡ Reforçar a coordenação e articulação entre os dife- Género de instituições públicas de ensino superior; rentes actores na área de Igualdade de Género ‡ Estabelecidos 10 Centros de Atendimento Integrado e Empoderamento da Mulher. às mulheres vítimas de violência a nível do País e disseminadas mensagens e instrumentos legais 4. Áreas de intervenção, objectivos estratégicos e acções sobre os direitos da Mulher, Prevenção e Combate à do plano nacional para o avanço da mulher 2018-2024 Violência; ‡Eleitos 250 deputados da Assembleia da República, dos Área de Intervenção 1: Mulher, Paz e Segurança quais 100 eram mulheres, correspondentes a 40 %, Objectivo estratégico: Assegurar o direito da Mulher de viver e era presidido por uma mulher; Relativamente ao livre de discriminação, com dignidade, integridade e segurança no Governo, 28.6% era constituído por mulheres e a nível espaço público e privado, de modo a participar na consolidação das províncias, a percentagem de governadoras era da paz. de 36%, sendo o de administradoras distritais 27%. Acções: Contudo ainda persistem desafios que impedem que as ‡Elaboração, implementação e monitoria do Plano Nacional mulheres gozem plenamente dos seus direitos. Na área da saúde, sobre Mulher, Paz e Segurança; ainda prevalece alta a taxa de mortalidade materna estimada ‡ Desenho e implementação de acções de educação em 408/100.000 nados vivos, havendo necessidade de desenvolver mais acções para diminuir a sua incidência; na área da Educação, pública sobre o impacto das práticas socioculturais a taxa de retenção da rapariga no ensino primário situa-se em discriminatórias contra mulheres e raparigas; VHQGRLPSRUWDQWHLQWHQVLÀFDUDFo}HVTXHSHUPLWHPHRX ‡Capacitação de líderes religiosos, tradicionais, matronas, estimulem a sua permanência nos níveis secundário, técnico- rapazes e raparigas com vista a prevenção e combate de SURÀVVLRQDO H VXSHULRU 2 DFHVVR DR HPSUHJR H DRV UHFXUVRV práticas discriminatórias contra mulheres e raparigas; SURGXWLYRVHÀQDQFHLURVFRPRDWHUUDHFUpGLWRDLQGDpXPGHVDÀR ‡Produção e divulgação de programas de educação pública A fraca participação da mulher nos Governos locais e municipais sobre o impacto das práticas socioculturais nocivas ao nível da governação, bem como a efectiva operacionalização sobre as mulheres e raparigas e a sociedade em geral; do Mecanismo de Atendimento Integrado no âmbito da prevenção ‡ Formação de associações de artistas (músicos, actores e combate a Violência Baseada no Género. e artesões) e escritores em matérias relacionadas 3. Objectivos ao Género e Cultura; ‡ Desenvolvimento e divulgação de mensagens sobre 3.1. Objectivo Geral os direitos das mulheres e raparigas nos eventos ‡Promover a emancipação e o Empoderamento da Mulher desportivos e culturais. e a sua participação nas esferas económica, social Área de Intervenção 2: Mulher Saúde, Água e Saneamento e política do País. Objectivo estratégico 2.1: Assegurar o direito da Mulher 3.2. Objectivos estratégicos à saúde, incluindo a Saúde Sexual e Reprodutiva. ‡Assegurar o direito da Mulher de viver livre de discri- Acções: minação, com dignidade, integridade e segurança no ‡Expansão da cobertura dos partos institucionais de 77.4% espaço privado e público e de participar na conso- para 81%; lidação da paz; ‡ Implementação do Programa de Rasteiro e Tratamento ‡Assegurar o direito da Mulher à saúde, incluindo a Saúde do Cancro de útero e de Mama em todas províncias; Sexual e Reprodutiva, a Água e Saneamento; ‡Desenvolvimento de acções para o aumento do número ‡Assegurar a igualdade de acesso ‘a educação para homens GHPXOKHUHVDEHQHÀFLDUGR7$59 e mulheres a todos os níveis e formação técnico- ‡ Introdução da atenção primária integrada de diabetes SURÀVVLRQDO ‡Promover o Empoderamento da Mulher Jovem; e hipertensão arterial; ‡Integrar a perspectiva de género nas Políticas, Estratégias, ‡Expansão das facilidades e acesso aos serviços e métodos Planos e Orçamentos Nacionais; de planeamento familiar. ‡  Garantir o acesso equitativo da mulher aos recursos Objectivo estratégico 2.2: Fortalecer a participação produtivos e a produtividade e promover o emprego e a liderança da Mulher, para melhorar a gestão da água, formal; do saneamento e higiene.

22 DE ABRIL DE 2019 831 Acções: Acções: ‡ 'HÀQLomR GH TXRWDV SDUD D SDUWLFLSDomR GD PXOKHU QRV ‡Construção de fornos e fogões melhorados envolvendo comités de água e saneamento nas comunidades; as mulheres; ‡Capacitação da Mulher em gestão de recursos hídricos. ‡Expansão das cozinhas comunitárias com energia; ‡Expansão da rede de distribuição de gás natural; Área de Intervenção 3: Mulher, Educação e Formação ‡Estabelecimento de sistemas de energias novas e renováveis 3URÀVVLRQDO (Sistemas fotovoltaicos) a custos acessíveis; Objectivo estratégico: Assegurar a igualdade de acesso ‡ Estabelecimento de quotas de ingresso para mulheres a educação para homens e mulheres a todos os níveis e formação nas instituições de formação (estudantes e docentes) SURÀVVLRQDO dos transportes e comunicações; ‡ Realização de campanhas de divulgação dos centros Acções: comunitários multimédia para mulheres e raparigas; ‡ Reforço da implementação e monitoria de medidas ‡ Formação de mulheres sobre as TIC’s nos Centros de prevenção do assédio e abuso sexual nas escolas Multimédias Comunitários (CMCs) e Vilas do Milénio; e internatos; ‡ Implementação de políticas que promovem o acesso ‡ Atribuição de bolsas de estudos a raparigas nos vários das mulheres às Ciências e Tecnologias. níveis; Área de Intervenção 6: Mulher na Comunicação Social ‡Implementação de modelos de infra-estruturas escolares Objectivo estratégico: Aumentar a sensibilidade dos órgãos adequadas às necessidades das raparigas; de comunicação social para as questões de género e a participação ‡ Implementação e monitoria de política de quotas para da Mulher na tomada de decisão nos meios de comunicação social. UDSDULJDVHUDSD]HVQR(QVLQR7pFQLFR3URÀVVLRQDO Acções: ‡ Formação de associações de artistas (músicos, actores ‡ Capacitação dos órgãos de comunicação social sobre e artesãos) e escritores em matérias relacionadas ao as questões de género; Género e Cultura; ‡ Reforço dos conteúdos de Género nos currícula ‡Realização de campanhas de informação sobre os cursos e nos materiais de formação dos profissionais WpFQLFRV FRP HQIRTXH VREUH DV RSo}HV SURÀVVLRQDLV de comunicação; nas escolas primárias; ‡Instituição de prémios Género e Comunicação Social. ‡ 'HVHQKR H LPSOHPHQWDomR GH SROtWLFDV H HVWUDWpJLDV Aréa de Intervenção 7: Mulher, Ambiente e Mudanças de atracção, retenção e sucesso de raparigas nos cursos Climáticas tradicionalmente considerados masculinos. Objectivo estratégico: Integrar a perspectiva de Género nos processos de resposta aos desastres naturais e reassentamento. Área de Intervenção 4: Empoderamento Económico da Mulher Acções: Objectivo estratégico: Garantir o acesso equitativo ‡ 5HDVVHQWDPHQWR GH IDPtOLDV FKHÀDGDV SRU 0XOKHUHV das mulheres aos recursos produtivos e produtividade, habitação de acordo com o padrão estabelecido; ‡ Capacitação de mulheres em matérias de prevenção e ao emprego formal. e mitigação de mudanças climáticas e calamidades; Acções: ‡ Envolvimento das mulheres nas comunidades em pro- ‡Atribuição de DUATs para mulheres, no âmbito da regu- gramas de educação e divulgação ambiental; larização dos ocupantes de boa fé; ‡ Formação dos intervenientes em acções humanitárias ‡Formação de extensionistas do sexo feminino; em matérias de género. ‡ 5HDOL]DomR GH FDPSDQKDV GH HGXFDomR ÀQDQFHLUD SDUD Àrea de Intervenção 8: Mecanismos Institucionais de mulheres e divulgação dos critérios de elegibilidade Género aos fundos; Objectivo estratégico 8.1: Integrar a perspectiva de género ‡Financiamento de projectos para combatentes; nas Políticas, Estratégias, Planos e Orçamentos Nacionais. ‡Realização de campanhas de informação e sensibilização das mulheres do sector informal para a adesão Acções: ao sistema de segurança social; ‡Revisão e Elaboração das estratégias de género sectoriais; ‡ Informação e capacitação de mulheres sobre acesso ‡ &DSDFLWDomR GH TXDGURV HP PDWpULD GH SODQLÀFDomR ao crédito e desenvolvimento de negócios; orçamentação e monitoria na óptica de género; ‡ Adopção, implementação e monitoria de políticas ‡Implementação do código de género no módulo do OE de acesso equitativo de mulheres jovens à habitação no e-SISTAFE para registo das alocações orçamentais destinadas à promoção da igualdade de género a todos e aos fundos de desenvolvimento juvenil; os níveis; ‡ Capacitação de mulheres e raparigas em matéria ‡ Capacitação de quadros dos sectores para a utilização de liderança e gestão associativa; do código de género no OE; ‡ Operacionalização da quota de 25% de participação ‡ Criação e operacionalização de uma base de dados de mulheres nas empreitadas de obras públicas. acessível a todos os sectores para actualização Área de Intervenção 5: Mulher, Energia e Tecnologias das estatísticas de género; de Comunicação e Informação. ‡Produção e divulgação de dados estatísticos de género; ‡ Produção e divulgação de relatórios nacionais e inter- Objectivo estratégico: Aumentar o acesso da Mulher nacionais; às fontes de energia, transportes e Tecnologias de Comunicação ‡ Expansão dos Centros de Atendimento Integrado e Informação. às Mulheres Vítimas de Violência;

832 I SÉRIE — NÚMERO 77 ‡ Capacitação dos técnicos dos sectores intervenientes 5. Implementação, Monitoria e Avaliação no atendimento integrado. 5.1-Implementação Objectivo estratégico 8.2: Fortalecer as instituições para O PNAM 2018-2021 será implementado sob a coordenação a integração da perspectiva de género a todos os níveis. do Conselho Nacional para o Avanço da Mulher. Acções: As acções do PNAM serão implementadas pelas instituições públicas, académicas, organizações da sociedade civil, sector ‡ Monitoria da participação da mulher nos postos privado, organizações religiosas e sindicatos. de liderança nos sectores públicos e privados a todos Para assegurar a efectiva implementação do PNAM, as acções os níveis; serão integradas nos Planos Económico e Social, nos planos ‡ Capacitação das lideranças comunitárias em assuntos e orçamento das diferentes instituições públicas e privadas. sensíveis ao género; 5.2 Monitoria e Avaliação ‡Revisão da Lei da Família e das Sucessões; A monitoria do progresso da implementação do PNAM ‡ Divulgação dos serviços do IPAJ por via de meios será feita com base nos indicadores e metas anuais. Os dados de comunicação social em todo o País; e informações para a medição do progresso serão provenientes ‡Prestação de assistência jurídica na área da violência; do Balanço dos Planos Económico e Social e dos relatórios das organizações que intervêm na área de género. ‡Capacitação institucional e de quadros do MJACR a todos Serão realizadas 2 avaliações, sendo a de meio-termo, os níveis sobre género e direitos das mulheres. HPHDÀQDOHP Matriz de Actividades Área de Intervenção 1: Mulher, Paz e Segurança Objectivo estratégico 1: Assegurar o direito da Mulher de viver livre de discriminação, com dignidade, integridade e segurança no espaço público e privado e de participar na consolidação da paz.

22 DE ABRIL DE 2019 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Fortalecida a Implementação e 1 1 1 1 1 1 MINT 116.835.000,00 participação das Plano implementado monitoria do Plano MDN Mulheres nos Processos pelos vários Nacional sobre MINEC de paz e resolução de intervenientes com Mulher, Paz e MGCAS FRQÁLWRV monitoria trimestral Segurança MJACR MAEFP MINEDH MISAU % de Mulheres nos 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10 % MINT 344,443.68 processos de diálogo político, mediação de FRQÁLWRV UHFRQFLOLDomR nacional (missões de pacificação e reconciliação) % de Mulheres nas FDS 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10 % MINT N/A nos cargos de direcção e Chefia (Civis e Militares) Sectores Chave da N.º de acções levadas D e s e n h o e 12 15 27 MGCAS sociedade engajados a cabo por todos os implementação de na promoção da cultura actores para melhorar acções de educação de não descriminação o conhecimento de pública sobre o mulheres e raparigas raparigas, rapazes impacto das práticas e mulheres, líderes socioculturais locais, incluindo líderes discriminatórias contra religiosos e matronas mulheres e raparigas sobre o impacto das práticas socioculturais discriminatórias contra mulheres e raparigas em distritos seleccionados 833 834 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte N.º de líderes Mobilização para os C a p a c i t a ç ã o d e 150 75 225 MGCAS/DNM 3,100.500.00 locais, incluindo líderes religiosos, líderes religiosos, (FNUAP/ACCDC) líderes religiosos e tradicionais, matronas, tradicionais, matronas, matronas com mais rapazes e raparigas rapazes e raparigas conhecimentos sobre com vista a não com vista a não formas de abordar aderência as práticas aderência as práticas práticas socioculturais discriminatórias contra discriminatórias contra discriminatórias contra mulheres e raparigas mulheres e raparigas mulheres e raparigas; Órgãos de informação N.º de órgãos Produção e divulgação 4 6 8 10 12 40 ICS a disseminar de informação de programas de sistematicamente que disseminam educação pública sobre mensagens que sistematicamente o impacto das práticas promovem práticas mensagens que sóciais nocivas sobre s o c i a i s n ã o promovem práticas as mulheres e raparigas discriminatórias contra s o c i a i s n ã o e a sociedade em geral as mulheres e raparigas discriminatórias contra as mulheres e raparigas E n c o r a j a d a s N.º de associações F o r m a ç ã o a 10 5 5 5 8 10 12 55 MICTUR 6.000,000,00 manifestações artísticas e culturais associações de culturais, artísticas e formadas em género artistas (Músicos, desportivas promotoras e cultura actores e artesões) da igualdade de género e Escritores em matérias relacionados com Género e Cultura Raparigas participantes N . º d e r a p a r i g a s D e s e n v o l v i m e n t o 12.0116 14.4110 17.2110 17.2932 20.7518 24.9022 35.8591 358.591 MJD INJ nas acções de divulgação envolvidas nos eventos e divulgação de de mensagens sobre desportivos mensagens sobre os os direitos nos eventos direitos das mulheres desportivos e rapariga nos eventos desportivos e culturais I SÉRIE — NÚMERO 77

22 DE ABRIL DE 2019 Área de Intervenção 2: Mulher Saúde, Água e Saneamento Objectivo estratégico 2.1: Assegurar o Direito das Mulheres à saúde, incluindo Saúde Sexual e Reprodutiva, Água e Saneamento Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Reduzida a taxa de Índice de Redução de E x p a n s ã o d a 78,2% 79% 80% 81% 81,8% 83,6% 84,7 84% MISAU 8.346.000.00 mortalidade Materna taxa de Mortalidade cobertura dos partos Materna (MM) institucionais de 77.4% para 84% Doenças transmissíveis N . º d e U S Implementação do 20 20 20 20 80 US MISAU e não transmissíveis (unidades Sanitárias Programa de Rasteiro que afectam Implementando o e tratamento do cancro maioritariamente Programa de prevenção de Útero e de mama Mulheres integradas nos Rastreio e tratamento de em todas províncias principais programas de cancro de Colo do útero Saúde e de mama N . º d e M u l h e r e s Desenvolvimento de 116238 104769 103020 99319 97453 520.799 MISAU Grávidas HIV+ que Acções para o aumento CNCS receberam TARV do n.º de mulheres a EHQHÀFLDUGR7$59 N.° de Unidades Introduzir a atenção 27 27 27 27 27 162 US MISAU sanitárias que realizam primária integrada de a atenção primária diabetes e hipertensão integrada de consultas arterial Aumentado o acesso % de mulheres E x p a n s ã o d a s 36,4% 37% 37,5% 38% 39,3% 42% 43,4% 43,4% MISAU 11.020.000 das mulheres incluindo beneficiárias dos facilidades e acesso mulheres jovens aos serviços de Planeamento aos serviços e métodos serviços de planeamento Familiar de planeamento familiar familiar 835 836 Objectivo 2.2: Fortalecer a participação e a liderança das Mulheres, para melhorar a gestão da água e do saneamento e higiene. Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Total Intervenientes /Fonte Melhorada a % das posições de Definição de quotas 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% MOPHRH participação das liderança na gestão para a participação das FIPAG mulheres na liderança de pelouros técnicos mulheres nos comités MUNICIPIOS da gestão da água e nos comités de água de água e saneamento saneamento e saneamento nas nas comunidades comunidades ocupados por mulheres F o r t a l e c i d a a % de Comités de Capacitação das 20% 20% 20% 20% 20% 20% 30 30 % MOPHRH Liderança gestão dos Gestão de água e de mulheres em gestão Pequenos Sistemas de EDFLDV +LGURJUiÀFDV de recursos hídricos. Abastecimento de água com mínimo de 30% de Mulheres em posições de topo na Liderança técnica e ÀQDQFHLUD I SÉRIE — NÚMERO 77 ÉUHDGH,QWHUYHQomR0XOKHU(GXFDomRH)RUPDomR3URÀVVLRQDO Objectivo estratégico: $VVHJXUDUDLJXDOGDGHGHDFHVVRDHGXFDomRSDUDKRPHQVHPXOKHUHVDWRGRVRVQtYHLVHIRUPDomRSURÀVVLRQDO Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Total Responsável/ Orçam. em Intervenientes (1000) /Fonte

22 DE ABRIL DE 2019 Alcançar a paridade de % de Raparigas que R e f o r ç o d a 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50 % MINEDH 800.000,00 género no Ensino geral, concluem o Ensino i m p l e m e n t a ç ã o e técnico profissional e Geral monitoria de medidas Superior % de Raparigas que d e p r e v e n ç ã o d o 46% 47% 48% 48,6% 49% 50% 50% 50% MCTESTP 500.000,00 concluem o Técnico assédio e abuso sexual SURÀVVLRQDO nas escolas e internatos % de Raparigas que 47% 47,8% 48% 48,3% 48,9% 49% 50% 50% MCTESTP 700.000.00 concluem o Superior % de Raparigas que 30% 30% 30% 30% 35% 35% 35% 35% ACIPOL concluem a Formação 29% 30% 32% 33% 35% 37% 40% 40% Academia Militar 100.000,00 paramilitares Instituto Superior de Estudos de Defesa (ISEDEF) N . º d e b o l s a s d e Atribuição de Bolsas 30 35 55 60 70 65 75 390 MICO 6,865.24 estudos atribuídos aos de estudos a raparigas combatentes e seus nos vários níveis ÀOKRVQRHQVLQRVXSHULRU Implementação de Construção casas de 1500 1500 1500 1500 2000 2000 2000 10.500 MINEDH 10.000.00 modelos de infra- banho separadas para estruturas escolares raparigas e rapazes em adequadas as cada 5 salas de aulas necessidades das construídas Raparigas Construção casas 48 Instituições MCTESTP de banho separadas em funciona- para raparigas em mento e todas instituições do representações Ensino Superior Construção casas de 1 7 1 I n s t i - MCTESTP banho separadas para tuições em raparigas em todas funciona- instituições do Ensino mento e Técnico representações 837 838 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Total Responsável/ Orçam. em Intervenientes (1000) /Fonte Alcançar a paridade de % de Raparigas I m p l e m e n t a ç ã o e 19,6% 25% 30% 42% 45% 46% 50% 50 % MCTESTP 100.000,00 género no Ensino geral, que concluem o monitoria de política técnico profissional e ETP nos cursos de: de quotas para Superior Metalomecânica; Raparigas e Rapazes Electricidade, Ensino Técnico Construção Civil TICs, 3URÀVVLRQDO Ciências agrárias e Geologia e Mina D e s e n h o e I m p l e m e n t a ç ã o e 27% 29% 30% 31% 33% 35% 40% 40% MCTESTP 100.000,00 implementação de monitoria da Estratégia políticas e estratégias de Género do Ensino de atracção, retenção e Superior sucesso de raparigas nos cursos tradicionalmente considerados masculinos R e a l i z a ç ã o d e J o r n a d a s p a r a 12 12 12 12 12 12 12 84 MCTESTP 2.400.00/ano c a m p a n h a s d e raparigas no 2.º Ciclo Feiras informação sobre os do ensino Secundário cursos técnicos com p a r a a d e r i r e m a s enfoque sobre as opções disciplinas de Ciências SURÀVVLRQDLVQDVHVFRODV (11 feiras provinciais e secundárias 1 Nacional por ano). N.º de instituições de Reforçar os conteúdos 1 ACIPOL formação que integram de Género nos a perspectiva género curricula e nos nos curricula materiais de formação dos profissionais de comunicação N.º de instituições de Reforçar os conteúdos 10 IES U E M , I S P T, formação que integram de Género nos ISPM, UCM a perspectiva género curricula e nos ISPG nos curricula materiais de formação dos profissionais de comunicação I SÉRIE — NÚMERO 77 Área de Intervenção 4: Empoderamento Económico da Mulher Objectivo estratégico: Garantir o acesso equitativo das mulheres aos recursos produtivos e produtividade, habitação e ao emprego formal. Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000)

22 DE ABRIL DE 2019 Total Intervenientes /Fonte Melhorado o acesso e % de Direitos de Uso Atribuir DUATs para 38% 39% 40% 40% 41% 42% 43% 43% MITADER controle dos recursos e A p r o v e i t a m e n t o mulheres no âmbito produtivos pelas d a Te r r a ( D U ATs ) da regularização dos mulheres atribuídos à mulheres ocupantes de boa fé % de Mulheres com C a m p a n h a s d e 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% MINT acesso a Bilhete de atribuição de bilhetes ,GHQWLÀFDomR de identidade Números de mulheres F o r m a ç ã o d e 84 105 130 155 180 205 203 1152 MASA/DNEA e x t e n s i o n i s t a s extensionistas de sexo d e s a g r e g a d o p o r feminino província Desenvolvimento do % d e a g r e g a d o s Estudo de avaliação 19% 18% 17.4% 16.8% 16.2% 15.6% 15% 15% SETSAM Capital Humano e f a m i l i a r e s e m aprofundada sobre o Social insegurança alimentar Estado de Segurança crónica Alimentar e Nutricional Aumentado o número de N . º d e m u l h e r e s R e a l i z a ç ã o d e 4843 5811 6973 8367 1040 2008 2409 35.487 MJD PXOKHUHVEHQHÀFLiULDV b e n e f i c i á r i a s d e campanhas de d a s c a m p a n h a s d e campanhas de educação educação financeira educação financeira ÀQDQFHLUDSDUDPXOKHUHV e divulgação para e divulgação dos dos critérios de critérios de elegibilidade elegibilidade de de fundos. fundos Melhorado o acesso N . º d e m u l h e r e s C a p a c i t a ç ã o d e 875 900 900 1000 1100 1300 1500 8.287 MIC/ IPEME 8000.00 das mulheres ao beneficiadas de mulheres em Gestão de ÀQDQFLDPHQWR programas de Gestão negócios e educação de negócios e educação ÀQDQFHLUD ÀQDQFHLUD Financiados projectos F i n a n c i a m e n t o 450 675 840 1055 1300 1350 1575 7.245 MICO 685,234.00 de geração de renda aos d e p r o j e c t o s p a r a combatentes combatentes 839 840 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Melhorado o acesso % de mulheres com R e a l i z a ç ã o d e 15% 20% 25% 30% 40% 55% 55% 55% MASA/FDA 15.000.000,00 d a s m u l h e r e s a o acesso ao crédito e C a m p a n h a s d e Governo Brasileiro ÀQDQFLDPHQWR microcrédito Educação financeira para mulheres e divulgação dos critérios de elegibilidade aos fundos (Programa Nacional de Mecanização Agraria e Produção de Hortícolas/avicultura) % d e M u l h e r e s 30% 35% 40% 48% 56% 62% 70% 70% MASA 10.000.000,00 EHQHÀFLiULDVGR)XQGR 8% 13% 18% 26% 35% 42% 50% 50% MASA 30.000.000,00 Desenvolvimento Agrário, etc. Melhorado o acesso das N . ° d e m u l h e r e s S e n s i b i l i z a ç ã o d o 79.000 80.000 91.818 104.710 355. MITESS mulheres ao emprego empregadas no sector sector privado para 528 decente privado a observância da perspectiva de género nas admissões % De mulheres R e a l i z a ç ã o d e 4% 4% 4% 4% 4% MITESS trabalhadoras do sector campanhas de informal registadas no informação e sistema de segurança sensibilização das social desagregados por mulheres a adesão ao sexo e por Província. sistema de segurança social % de mulheres O p e r a c i o n a l i z a r 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % 25 % MOPHRH empregues na a quota de 25% construção de Infra- de participação estruturas desagregadas de mulheres nas por tipo empreitadas públicas I SÉRIE — NÚMERO 77

22 DE ABRIL DE 2019 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Aumentado o acesso % de mulheres jovens 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % 20 % MOPHRH/FFH da Mulheres jovens a que tem acesso aos habitação condigna Programas de Habitação para Jovens Número de casas Construção de casas 7 8 10 10 10 10 10 65 MICO 240,650.00 construídas para de habitação para mulheres combatentes mulheres combatentes portadoras de portadoras de GHÀFLrQFLD GHÀFLrQFLD Aumentado o acesso Proporção dos fundos A d o p ç ã o , 47 56 67 80 96 115 138 638 MJD 6.450,00 das mulheres jovens de desenvolvimento implementação e a oportunidades juvenil destinados a monitoria de políticas e c o n ó m i c a s mulheres e homens de acesso equitativo ( f o r m a ç ã o jovens de mulheres jovens a profissional e habitação e aos fundos ÀQDQFLDPHQWR de desenvolvimento juvenil Promovida a Número de Mulheres C a p a c i t a ç ã o d e 142 170 204 244 292 350 420 1.941 MJD participação de nos órgãos de decisão mulheres e raparigas mulheres jovens na dos organismos em matéria de liderança desportivos Liderança, Gestão Desportiva e Associativa Número de Jovens 127 152 182 218 261 313 375 1.628 MJD raparigas nas posições de gestão das associações 841 Área de Intervenção 5: Mulher, Energia e Tecnologias de Comunicação e Informação 842 Objectivo estratégico: Aumentar o acesso das Mulheres às fontes de energia, infra-estruturas, transportes e comunicação. Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Aumentado o acesso das N.º de fornos e fogões Construção de fornos 4001 4002 8.003 MIREME 1.500.000,00 mulheres aos benefícios melhorados construídos e fogões melhorados provenientes do sector envolvendo as Energético mulheres N . º d e m u l h e r e s Expansão das cozinhas 500 500 400 1.400 MIREME 1.500.000,00 envolvidas nas cozinhas c o m u n i t á r i a s c o m c o m u n i t á r i a s c o m energia energia. % d e a g r e g a d o s E s t a b e l e c i m e n t o 25% 30% 40% 50% 50% MIREME IDPLOLDUHVFKHÀDGRVSRU d e s i s t e m a s d e mulheres com acesso e n e r g i a s n o v a s e as energias novas e renováveis (Sistemas renováveis (Sistemas fotovoltaicos) a custos fotovoltaicos) acessíveis Formadas mulheres nos % d e m u l h e r e s Estabelecimento de 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% 20% MTC cursos de Aeronáutica; docentes e discentes nos quotas de ingresso MCTESTP Náutica; e Ferroviárias, cursos de Aeronáutica; para mulheres nas Náutica; e Ferroviárias, instituições de Formação (estudantes e docentes) dos Transportes e Comunicações Aumentado o acesso das N.º de mulheres com F o r m a ç ã o d e 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 21.000 MCTESTP 120.000,00 mulheres as tecnologias acesso as Ciências e mulheres sobre as d e i n f o r m a ç ã o e tecnologia TIC’s nos Centros comunicação Multimédias Comunitários CMCs) e Vilas do Milénio Realização de 2 2 2 2 2 2 2 14 MCTESTP 100.000,00 campanhas de divulgação dos centros comunitários multimédia para mulheres e raparigas I SÉRIE — NÚMERO 77 Área de Intervenção 6: Mulher na Comunicação Social Objectivo estratégico: Aumentar a sensibilidade dos órgãos de comunicação social para as questões de género e a participação da Mulher na tomada de decisão nos meios de comunicação social. Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte

22 DE ABRIL DE 2019 Garantida uma Média N.º de Programas Capacitar os Media 5 5 5 5 5 5 5 35 GABINFO 1500.000 Sensível/ consciente a sobre mulher e género sobre as questões de Media Publica e Igualdade de Género género Privada Proporção de 15% 15% 15% 20% 20% 25% 25% 25% GABINFO Mulheres nos cargos Media Publica e de tomada de decisão Privada nos media 1ž GH 3URÀVVLRQDLV Instituição prémios 2 2 2 2 2 2 2 14 GABINFO premiados por tipo Género e Media MGCAS de média incluindo cartoon Área de Intervenção 7: Mulher, Ambiente e Mudanças Climáticas Objectivo estratégico: Integrar a perspectiva de Género nos processos de resposta aos desastres naturais e reassentamento. Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Assegurado os % de famílias Reassentar famílias 20% 50% 100% 100% 100% 100% 100% 100% MITADER 1100,000.00 direitos humanos Chefiadas por Chefiadas por MAEFP/INGC das mulheres em Mulheres em áreas Mulheres de acordo casos de desastres e de risco reassentadas com o padrão emergência em zonas seguras estabelecido Número de mulheres Capacitar mulheres 600 800 1200 1400 1600 1800 2000 9.400 MITADER 800,000.00 com conhecimento em matérias sobre a adaptação de prevenção e e mitigação das mitigação das mudanças climáticas mudanças climáticas Aumentado o nível de % d e m u l h e r e s , Integrar mulheres 20% 30% 40% 40% 40% 40% 40% 40% MITADER 180,000.00 empoderamento das p a r t i c i p a n d o n o s n o s c o m i t é s d e Mulheres Comités de Gestão gestão dos Recursos Naturais e Comités de Gestão de Risco/ calamidades 843 844 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Promover a N.º de educadoras E n v o l v i m e n t o 100 100 100 100 100 100 100 700 MITADER 4.500,00 i n t e g r a ç ã o d e ambientais. das mulheres das Género na gestão das comunidades Mudanças climáticas, em programas calamidades naturais de educação e causa das pela e divulgação actividade humana ambiental (antropogénicas) Incrementada a % De mulheres F o r m a ç ã o e m 10% 20% 20% 30% 30% 30% 30% MITADER 1700,000.00 participação efectiva nos processos género para os das Mulheres na de Planificação, intervenientes em Gestão de recursos e Gestão e das Acções acções Humanitárias Ambiente Humanitárias Área de Intervenção 8: Mecanismos Institucionais de Género Objectivo estratégico 8.1: Integrar a perspectiva de género nas Políticas, Estratégias, Planos e Orçamentos Nacionais Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Aprimorado o quadro legal e orientador de promoção da igualdade de género, direitos humanos e empoderamento das mulheres Revisão e Elaboração 4 4 MASA de Estratégia de MISAU género sectoriais MIREME (Agricultura, Saúde, MOPHRH Recursos Minerais e Energia e Água e saneamento I SÉRIE — NÚMERO 77 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte Capacidade dos N.º de quadros do C a p a c i t a ç ã o d e 128 160 192 224 256 288 320 1.568 MGCAS/MF 1.788.000,00 Ministérios do MGCAS, MEF e quadros em matéria Género, Criança e Parlamento com mais de planificação Acção Social, da conhecimentos sobre orçamentação e Economia e Finanças a monitoria na Óptica monitoria na óptica

22 DE ABRIL DE 2019 e do Parlamento de género. de género fortalecida para N.º de PES/OE Implementação do 2 5 5 5 5 5 5 32 Todos os coordenar, monitorar sectoriais com código de género ministérios e fiscalizar a intervenções no modulo do OE implementação dos relacionadas com o no e- SISTAFE para compromissos em género orçamentada registo das alocações matéria de igualdade orçamentais de género destinadas a promoção da igualdade de género à todos os níveis Capacitação de 2 5 5 5 5 5 5 32 MEF 7.700,000.00 quadros dos sectores M G C A S / para a utilização do CNAM código de género no OE Estatísticas Existência de um C r i a ç ã o e 1 1 M G C A S / 400.00 desagregadas por sistema de recolha, operacionalização CNAM género são recolhidas análise e divulgação de uma base de INE de forma sistemática de estatísticas de dados acessível a analisadas e género anuais todos os sectores divulgadas para para actualização a formulação das estatísticas de de políticas, género planificação, monitoria e avaliação Produção e 1 1 1 1 1 1 1 7 MGCAS/INE divulgação de dados estatísticos de género N.º de sectores Capacitação de 6 6 6 6 6 6 6 42 M G C A S / 1540.000 recolhem estatísticas quadros dos sectores CNAM desagregadas para a recolha e INE por género na sua processamento de planificação e dados na Óptica de monitoria anual género 845 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) 846 Total Intervenientes /Fonte Reforçada a N.º de mulheres C a p a c i t a ç ã o 60 90 150 MGCAS 11.053,00 ( UN a s s i s t ê n c i a e raparigas que de equipas Mulheres) multissectorial b e n e f i c i a m multissectoriais integrada às mulheres anualmente de e raparigas vítimas de assistência integrada violência baseada no de acordo com género o Mecanismo Multissectorial de Estabelecer 3 3 CAI MGCAS 1.246,680.00 Assistência Integrada dos Centros de (FNUAP) à Mulher Vítima de Atendimento Violência Integrado às Mulheres Vítimas de Violência Nº de relatórios Produção e 1 2 3 1 2 3 1 13 MGCAS do, Relatório da divulgação de Declaração Solene, relatórios nacionais do Protocolo da e internacionais SADC, CEDAW e Relatórios Beijing + 25 elaborados de acordo com periodicidade estabelecida. Objectivo 8.2. Fortalecer as instituições para a integração da perspectiva de género a todos os níveis Acelerado o % de Mulheres nas C a p a c i t a r a s 500 500 500 500 500 500 500 3.500 M A E F P / 1000,000.00 progresso rumo a estruturas de tomada lideranças e chefes Governos paridade de Género de decisão a todos os da Função Publica Provinciais e e empoderamento níveis em matérias de Distritais da mulher no sector Planificação e Público ao nível Orçamentação na central, provincial, Óptica de Género municipal e distrital Número de pessoas Capacitar Chefes 300 300 300 300 300 300 300 2.100 M A E F P / 820,000.00 capacitadas a nível dos Departamentos MGCAS central, provincial, Centrais, provinciais distrital e municipal e municipais, e em matéria de género distritais em matéria de género I SÉRIE — NÚMERO 77 Resultado Indicador Acções prioritárias 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Meta Responsável/ Orçam. em (1000) Total Intervenientes /Fonte

22 DE ABRIL DE 2019 Aprimorado o quadro Nº de instrumentos Revisão da Lei da 2 2 Assembleia da legal de promoção legais, revistos e Família /Sucessões República d a i g u a l d a d e d e actualizados género, direitos e empoderamento das mulheres Assegurar o acesso N.º de Divulgações D i v u l g a ç ã o 13 15 17 20 23 26 29 154 M J A C R / 200.000.00 da justiçara-a mulher d o s s e r v i ç o s d a dos serviços do DNDHC/IPAJ e homens DNDHC e do IPAJ DNDHC IPAJ por por via dos meios de via dos meios de Comunicação social comunicação social em todo o pais em todo o país Número de casos P r e s t a ç ã o d e 3675 3680 3685 3690 3670 3650 3640 29.360 M J A C R / 200.000.00 assistidos pelo IPAJ assistência jurídica DNDHC/IPAJ na área da violência na área da violência Número d e Divulgação dos 5 5 5 5 5 5 5 35 M J A C R / 200.000.00 instrumentos instrumentos DNDHC/IPAJ divulgados contendo os direitos e deveres dos cidadãos em matéria de Género e direito das mulheres, através de palestras seminários e spots publicitários N.º de quadros do C a p a c i t a ç ã o 25 25 25 25 30 35 40 205 M J A C R / 500.00 MJCR capacitados institucional de D N D H C / em género e direitos quadros do MJCR DNAJC/IPAJ das mulheres sobre género e direitos das mulheres 847 Preço — 100,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.