Resolution No. 10/2009 approving the New Policy on Energy

2.1. Visão Moçambique detém um considerável potencial em recursos energéticos, o que proporciona ao país condições favoráveis Assegurar a disponibilidade de energia a nível nacional para não só para satisfazer a procura interna como também para responder aos desafios do desenvolvimento sócio-económico exportar para os países da região da África Austral e para outros sustentável. mercados internacionais. 2.2. Missão A disponibilidade dos recursos energéticos (hídricos, gás Criar condições para aumentar o acesso a formas de energia natural, carvão mineral e biocombustíveis) associada à diversificadas, de modo sustentável, contribuindo para o bem- localização geográfica do país, porta do hinterland africano estar da população e o desenvolvimento sócio-económico do servido de infra-estruturas ferro-portuárias e de oleodutos e elo País. de ligação entre a SADC e a comunidade da África Oriental,

2.3. Princípios coloca o país numa posição privilegiada. Moçambique é caracterizado por baixos níveis de rendimento A Estratégia define as linhas de orientação política e medidas per capita e por escassos recursos financeiros no sector público, de maior relevância para a área da energia, tendo como princípios: o que constitui um constrangimento à aceleração da melhoria – O aumento sustentado do acesso à electricidade e aos do acesso da população a energias modernas. combustíveis; A energia de biomassa, proveniente de cerca de 30,6 milhões – O uso sustentável da biomassa lenhosa; de hectares de floresta, (lenha e o carvão vegetal) representa – A disseminação das energias novas e renováveis; cerca de 80% da energia total consumida anualmente pelos – A diversificação da matriz energética; agregados familiares. – O estímulo da produção sustentável de biocombustíveis O potencial existente para a produção de electricidade, com base em recursos energéticos locais para avaliado em 12000 MW na componente hídrica, a que substituição dos combustíveis importados; correspondem 60000 GWh/ano, o equivalente a 216000TJ/ano, – A planificação integrada das iniciativas energéticas com a que acrescem 500 MW com base no gás natural e 5000 MW a os programas de desenvolvimento de outros sectores; carvão, é bastante elevado. Contudo, a electricidade levará ainda – O desenvolvimento sustentável e preservação do meio algum tempo para substituir os combustíveis de biomassa pelo ambiente; facto de o país ser grande e os centros populacionais rurais estarem – A adopção de regimes tarifários que reflictam custos reais, dispersos. Actualmente apenas 13,2% da população tem acesso incluindo os da mitigação de efeitos ambientais à energia eléctrica. No entanto, o país almeja um conjunto de adversos; 4 DE JUNHO DE 2009 118—(5) – A promoção do uso produtivo de energia, ampliando o energia corporal é um balanço simples, entre as conceito de abastecimento de energia de forma a calorias absorvidas pela alimentação e as calorias incorporar meios de produção; dispendidas pelo esforço físico na execução de um – A coordenação institucional e consulta a todos os conjunto de actividades. intervenientes; A energia corporal é sujeita a graves disrupções, – A participação na cooperação internacional com seja por questões climatéricas, nomeadamente secas, incidência na região da SADC; – A exploração do mercado regional com vista à pragas e outras causas que provocam insuficiência viabilização dos grandes empreendimentos alimentar, seja pela prevalência de doenças com energéticos, bem como aproveitar as economias de impacto na disponibilidade energética das escala proporcionadas pela coordenação energética populações. regional; (ii) Biomassa: – O uso eficiente de energia; – O incentivo ao envolvimento da comunidade científica A biomassa representa cerca de 80% das nacional (Universidades e instituições de ensino a necessidades energéticas do país e este valor é ainda vários níveis) em trabalhos de pesquisa e superior nas zonas rurais remotas. Estima-se que desenvolvimento de tecnologias; cerca de 16000000 m3 de recursos florestais são – O encorajamento ao sector empresarial e financeiro a queimados anualmente no país para satisfazer as investir na pesquisa e desenvolvimento de novos necessidades energéticas. produtos e tecnologias; Nas zonas rurais, a lenha e o carvão são os – A equidade do género no sector de energia; combustíveis predominantes para as actividades – A implementação de programas de mitigação dos efeitos domésticas onde a taxa de utilização de madeira do HIV/SIDA. como combustível é, em alguns locais, maior que a 3. Caracterização do Sector de Energia taxa de reflorestação, ou seja o uso da lenha nestas zonas não é sustentável.

3.1. Análise da composição da população Como a densidade populacional nas zonas rurais é moçambicana relativamente baixa, a lenha de árvores que já estão A população moçambicana distribui-se pelas zonas rurais e mortas é mais usada que a lenha proveniente do urbanas (consideram-se incluídas as populações peri-urbanas). abate de árvores e o carvão, para satisfazer as Em 2005, a população que reside em zonas rurais representava necessidades energéticas da população. Contudo, cerca de 62% e a residente em zonas urbanas cerca de 38%. em regiões com maior densidade populacional Moçambique é caracterizado por níveis baixos de rendimento como as costeiras, ou adjacentes às principais vias per capita, o que constitui um obstáculo sério para a melhoria do de comunicação, a lenha é obtida do corte de árvores acesso da população a energias modernas. saudáveis. O uso de combustíveis lenhosos é também

3.1.1. A Zona rural prejudicial à saúde de quem os usa, sendo uma das As zonas rurais abrigam actualmente cerca de dois terços da causas principais de problemas respiratórios no meio população moçambicana, sendo esta uma população que se rural. dedica a uma economia de subsistência da qual resulta um padrão 3.1.2. A Zona urbana de vida muito baixo. A população rural produz cerca de 25 a Entende-se por urbana a camada populacional que habita em 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e proporciona cerca de 80% zonas infra-estruturadas, designadamente em termos de vias de das actividades económicas e emprego do país, sendo a acesso, saneamento básico, abastecimento de electricidade e agricultura de subsistência a actividade predominante. água. A população rural está fortemente condicionada e sujeita às Nas zonas urbanas, grosso modo, o uso da energia segue os condições climatéricas prevalecentes. Está igualmente bastante padrões que se verificam nas sociedades modernas. Em susceptível a males como a malária, as diarreias e o HIV/SIDA Moçambique nas zonas urbanas há predominância da de que resultam períodos de inactividade substanciais. electricidade, a nível doméstico, com uso, ainda que suprimido, Em termos energéticos, a população rural utiliza dois tipos de de GPL em botija para a cozinha, em particular na zona sul do energia: (i) energia corporal para realizar as suas actividades País. Nos transportes o uso da gasolina e do diesel é comum, domésticas e económicas, como a recolha de lenha, água, com predominância do diesel. agricultura, actividades domésticas entre outros e (ii) biomassa,

3.1.3. A zona peri-urbana esta última que utiliza, quase que exclusivamente, para a confecção de alimentos e aquecimento. Por peri-urbana, entende-se a população que, geralmente com (i) A Energia corporal: menores rendimentos e constituindo a maioria da população dos centros urbanos, circunda as zonas urbanas vivendo em O peso energético de actividades tais como recolha de habitações de construção predominantemente precária, água, lenha e moagem, não obstante serem estabelecida numa malha urbana sem plano director, o que indispensáveis à sobrevivência das comunidades dificulta a construção de infra-estruturas básicas. Mesmo quando rurais, constitui um uso considerável de energia se está em presença de alguma infra-estrutura, a mesma não é corporal representando um valor muito elevado da adequada à densidade populacional. disponibilidade energética das populações rurais. Por estes motivos, os residentes destas zonas usam um misto Pelos motivos acima relatados concluí-se que a de soluções energéticas, onde o recurso à biomassa 118—(6) I SÉRIE — NÚMERO 22 (principalmente o carvão vegetal) possui um peso muito Nas próximas décadas as políticas comerciais e de subsídios significativo. No entanto a utilização da biomassa pelas zonas constituirão factores críticos na determinação do local e do tipo peri-urbanas, atendendo à elevada densidade populacional das de recursos destinados à produção dos biocombustíveis. mesmas, coloca uma grande pressão sobre os recursos florestais A crescente procura de alimentos, que concorre com os disponíveis ao redor dos centros urbanos de que resultam biocombustíveis no âmbito das tecnologias actuais de produção fenómenos de abate descontrolado de recursos florestais e dos mesmos, isto é, plantações de oleaginosas, ou de cana-de- desertificação. Verifica-se igualmente uma maior utilização de açúcar, ou de milho no aproveitamento de terras de cultivo e petróleo de iluminação, vulgo kerosene, para efeitos de pastagens, poderá constituir, a longo prazo, um possível obstáculo iluminação sendo este responsável por muitos acidentes nos ao crescimento da produção de biocombustíveis. bairros peri-urbanos, designadamente incêndios, explosões e 3.2.2. Nível Regional queimaduras. A nível regional, Moçambique está inserido na Comunidade

3.2. Análise do Mercado Energético para o Desenvolvimento da África Austral conhecida pelo seu

3.2.1. Nível Internacional acrónimo em inglês SADC, que visa a integração económica de O petróleo, a grande fonte energética desta Era, deixou de ser forma a potenciar as capacidades existentes. A SADC é, a nível barato, caracterizando-se os preços por uma elevada volatilidade mundial, uma região produtora de energia pois a sua capacidade e instabilidade, associada a acontecimentos políticos e de produção é superior ao consumo. Em 2003 a região produzia climáticos. Até 2002 os preços situavam-se abaixo dos 750 8,5 quadriliões de Btu, contra cerca de 6 quadriliões de Btu de meticias (30 US$) o barril, tendo atingido em 2008 valores consumo. A nível da SADC foi fundado em 1995 o mercado de superiores a 3.750 meticais (150 US$). electricidade da África Austral conhecido pelo seu acrónimo em Prevê-se também que as próximas décadas sejam décadas de inglês SAPP (Southern African Power Pool) com o objectivo de transição para uma nova geração de tecnologias energéticas e criar uma única rede de interligação na África Austral. que o gás natural, por ser muito menos poluente que o carvão No contexto da SADC a posição da África do Sul sobressai (menos 39% de emissões) e que o petróleo (menos 24%), venha como constituindo o grande mercado energético da região. a desempenhar um papel importante neste período. É, pois, de A África do Sul tem cerca de 20 centrais eléctricas, sendo prever um enfoque crescente de investimentos na extracção e 88% térmico a carvão, 6% hídrico, 5% nuclear e 1% a gás, liquefacção do gás e infra-estruturas de transporte e armazenagem. responsáveis por 89% de emissões de CO2 na região. Adicionalmente, dada a gravidade das mudanças climáticas O seu consumo representa cerca de 83% do total de energia com que o mundo se depara, prevê-se também que a comunidade da região tendo registado em 2004 um pico de 33000 MW, com internacional se veja compelida a adoptar a imposição de um crescimento de 1000 MW ao ano para satisfazer as suas medidas com vista a melhorar eficiências e a taxar as emissões de necessidades internas. dióxido de carbono (CO2). A ESKOM indicou que o seu nível máximo de importações As conclusões do IV Relatório do Painel Intergovernamental seria o valor percentual da sua margem de reserva, que é de 19 % para as Mudanças Climáticas (PIMC) sugerem que o custo de da sua ponta e um total de 4000 MW tem sido o valor mencionado carbono para atingir as reduções necessárias no sector eléctrico pela África do Sul como montante extra a ser importado de variará entre os 500 meticais (20US$) e os 1250 meticais (50 Moçambique, sendo esta oportunidade de capitalizar o potencial US$) por tonelada de CO2 emitido. nacional de geração. Grande prioridade será igualmente consagrada à pesquisa e Moçambique desempenha, pela sua situação geográfica e desenvolvimento de tecnologias de captura e sequestro do extensão territorial, o papel de porta de entrada do hinterland carbono contido nos combustíveis fósseis, em particular do africano, constituído por seis países sem acesso ao mar. A posição carvão. Prevê-se, no entanto, que só após 2020 estejam apuradas geográfica de Moçambique é igualmente de charneira entre a tecnologias capazes de ultrapassar os problemas actuais com o SADC e a África Oriental, a qual inclui, para além da Tanzania e sequestro do CO2 . do Quénia, os países da Região dos Grandes Lagos. Neste entretanto o enfoque deve ser dado à utilização das tecnologias mais modernas de construção de centrais, que 3.3. Análise Sectorial permitam obter eficiências acima dos 40%. 3.3.1 Sector dos Transportes Há igualmente recomendações internacionais no sentido de se melhorar e aumentar o acesso das populações economicamente O sector dos Transportes e Telecomunicações representa cerca mais desfavorecidas a formas modernas de energia, incluindo de 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB). combustíveis fósseis, dado os volumes necessários à satisfação Moçambique importa por ano cerca de 600 milhões de litros das necessidades básicas das populações pobres não terem um de combustíveis, dos quais cerca de 60% são diesel, 30% gasolina impacto substancial nas emissões poluentes e poder impedir e 10% são os restantes produtos. Os transportes representam o catástrofes ambientais que resultam da utilização excessiva da grande consumidor de combustíveis líquidos importados no País, biomassa a níveis não sustentáveis. As novas tecnologias, em e são responsáveis por cerca de 90% do consumo nacional. Há fase de desenvolvimento, para a produção de biocombustíveis, que evidenciar que 70% dos combustíveis usados em transportes nomeadamente o etanol lignocelulósico, permitirão atribuir aos são consumidos nas zonas urbanas e que 30% se verifica fora biocombustíveis um papel muito mais relevante que o previsto dos centros urbanos, sendo que a região sul de Moçambique em qualquer dos cenários estudados por organismos (Maputo cidade e Matola) representam 50 a 60% do consumo. internacionais. No entanto, é ainda necessário ultrapassar desafios Em 1996 Moçambique possuía 0,3 veículos por 1000 habitantes, e limitações importantes para que estas tecnologias de segunda contrastando com a média da África Sub-Sahariana, a qual, em geração se tornem comercialmente viáveis. 1996, era de 14.4 veículos por cada 1000 habitantes. Nos últimos 4 DE JUNHO DE 2009 118—(7) 12 anos o parque de veículos motorizados tem crescido a ritmos Outro projecto de desenvolvimento industrial é o projecto da muito elevados, pelo que a situação actual é totalmente diferente, instalação de uma unidade de produção de pasta de papel. Como isto é, já perto dos 15 veículos por cada 1000 habitantes. o fabrico da pasta de papel só consome a celulose, as restantes A factura energética da importação de combustíveis líquidos, componentes da madeira são aproveitadas para a produção de cerca de 8.75 biliões de meticais (350 milhões de US$) em 2006, energia eléctrica. A produção de energia eléctrica é da ordem é fortemente susceptível às oscilações do preço do barril de dos 250 GWh/ano, ou seja mais de 13% da electricidade bruta petróleo, representando cerca de 14% do total das importações disponível em 2007. O impacto no sector eléctrico nacional será do País – o que tem implicações severas na economia de grande relevo num espaço de 10 anos. moçambicana, devido ao impacto negativo na balança de pagamentos, taxa de câmbio, inflação e pobreza. 3.3.4. Sector do Turismo Neste sentido torna-se imperativo que se estimule a introdução A Política Nacional de Turismo preconiza que o de veículos de baixo consumo e de baixas emissões, utilizando- desenvolvimento do turismo em Moçambique assenta em se tecnologias comprovadas em termos ambientais, como sejam princípios de sustentabilidade económica, social e ambiental, veículos movidos a gás natural e veículos híbridos. Especial assegurando-se deste modo a preservação da biodiversidade. atenção deve ser dada a uma boa coordenação e reconciliação O factor energia é de capital importância para o entre os modos de transporte rodoviário, ferroviário e o marítimo desenvolvimento do sector de turismo. Independentemente da (transporte intermodal), de modo a obter o uso energético mais dimensão de cada empreendimento turístico há necessidade de eficaz. soluções energéticas, salvaguardando-se os situados nos

3.3.2. Sector da Agricultura principais centros urbanos que têm facilidade de ligação à rede nacional. Entretanto, dada a especificidade do turismo, há a A agricultura moçambicana, com uma taxa de crescimento ao ano de 7,9%, é responsável por 21% do PIB, o qual em 2006 foi tendência de implantação dispersa dos empreendimentos de 176 biliões de meticais (6,4 biliões de US$) e emprega 81% turísticos, procurando-se explorar ao máximo a beleza paisagística da mão-de-obra, dedicando-se a produtos quer para exportação e, nesses casos, o problema de energia tende a agudizar-se pois, quer para consumo interno, nomeadamente, a castanha de caju, cada investidor procura criar a sua própria fonte, geralmente com o algodão, cana-de-açúcar, chá, copra, sisal, citrinos, frutas recurso a grupo de geradores ou a painéis solares. tropicais, batatas, girassol, mandioca, arroz, milho, mapira, feijão, Assim, a indústria turística tem potencial para funcionar como gado e aves, entre outros. pólo catalisador da introdução de novas tecnologias, fora dos Este sector utiliza maioritariamente a energia corporal como grandes centros urbanos. O turismo e a energia são dois sectores mencionado na secção 3.1.1. O sector comercial agrícola é onde a colaboração interinstitucional pode revelar-se de grande responsável pela utilização das formas modernas de energia valia. nomeadamente os combustíveis líquidos, usados para o

3.3.5. Sector da Construção Civil e Urbanismo funcionamento das máquinas agrícolas e estações de bombagem. Em zonas de regadio estruturadas, é utilizada a energia eléctrica O sector da construção civil, o qual integra os consumidores, para o funcionamento das estações de bombagem. Em termos as empresas de construção/construtores, os arquitectos, os globais, o consumo energético moderno na agricultura comercial designers, as indústrias de materiais de construção, decoração e não é significativo. equipamentos de casa, os órgãos reguladores/licenciadores,

3.3.3. Sector da Indústria e Comércio agências imobiliárias e os promotores, enfrenta o desafio de incorporar a sustentabilidade e eficiência energética neste sector. A indústria moçambicana, com uma taxa de crescimento ao A construção civil é em dos sectores da actividade humana ano de 10%, é responsável por 31% do PIB e emprega 6% da que mais contribui para o dispêndio energético, bem como para mão-de-obra. A indústria está concentrada nos grandes centros urbanos, como sejam as cidades de Maputo, Matola, Beira e as emissões poluentes, pela utilização do cimento. Nampula e recentemente Tete com a indústria do tabaco. A A construção civil: indústria moçambicana centra-se, tradicionalmente, na indústria – Consome grandes quantidades de recursos, em particular, alimentar, bebidas, química (fertilizantes, tintas e sabões), energia; cimento, produtos do petróleo e o tabaco. A introdução da – Cria toxinas e desperdícios; MOZAL criou um pólo de desenvolvimento altamente – Cria condições que levam à perda de solos e da consumidor de electricidade, cujo fornecimento é da inteira biodiversidade; responsabilidade da empresa sul-africana de electricidade – Interfere com sistemas tais como o ciclo da água, sistemas ESKOM, na zona franca económica de Beluluane na Matola. de solos e qualidade do ar; A indústria de cimentos em Moçambique está localizada na Matola, Dondo e Nacala. Cada tonelada métrica de cimento – Cria e faz proliferar conglomerados habitacionais, consome entre 947 kWh e 2389 kWh de acordo com a tecnologia congestionamento de tráfego e outras consequências utilizada. Em média, cerca de 1460 kWh é o valor de referência a nível social. do consumo energético por tonelada métrica de cimento, sem O uso de veículos individuais e utilização ineficiente da terra entrar em conta com os dispêndios de energia na mineração das são dois dos grandes desafios que se colocam aos planificadores matérias-primas e seu transporte. urbanistas. A mobilidade é algo que tem tendência a restringir- A mudança de fonte de energia usada no processo de -se a médio prazo, enquanto não forem encontrados substitutos calcinação, que até agora tem sido o carvão, pelo gás natural de Temane, usando o gasoduto da Matola Gás Company, reduz as aos combustíveis fósseis para uso nos transportes. Por este motivo emissões em 45588 toneladas por ano, para os actuais níveis de a nível urbanístico haverá a tendência para aumentar as produção de clinquer. densidades habitacionais junto a eixos servidos por meios de 118—(8) I SÉRIE — NÚMERO 22 transporte mais económicos como sejam sistemas ferroviários. A 4.2. Quadro Institucional co-existência nas zonas habitacionais, de serviços, zonas laborais

4.2.1. Ministério da Energia (ME) e eventualmente agrícolas poderá constituir a resposta ao custo cada vez mais elevado quer monetário, quer ambiental motivado O Decreto Presidencial n.º 13/2005, de 4 de Fevereiro, criou o pelo transporte rodoviário nos termos actuais. ME cujos objectivos, atribuições e competências, foram definidos pelo Decreto Presidencial nº 21/2005, de 31 de Março. De acordo 4. Enquadramento Legal e Institucional com este Decreto, as competências do Ministério da Energia

4.1. Quadro legal são: O Governo está empenhado em criar um quadro legal 1. Elaborar políticas do sector energético e assegurar a sua transparente e estável, que define claramente os papéis do Estado execução; e dos outros intervenientes, incluindo os operadores privados, 2. Proceder à inventariação dos recursos energéticos do dê confiança a todos os agentes económicos que actuam no sector país; e proteja adequadamente os consumidores. Moçambique possui 3. Adquirir, analisar e disseminar a informação nacional e uma Lei de Petróleos e uma Lei de Electricidade. internacional sobre os preços de petróleo e seus De igual modo, pretende harmonizar as políticas e normas às derivados; iniciativas regionais em curso, rumo à integração regional, bem 4. Proceder ao planeamento a longo prazo, como pretende incorporar e reflectir na legislação nacional o desenvolvimento e implementação das políticas que internacionalmente for sendo adoptado visando a sectoriais; preservação do ambiente. 5. Consolidar o quadro legal e institucional do sector; A Política Energética aprovada pela Resolução n.º 5/98, de 3 6. Preparar e assegurar a implementação do quadro legal de Março, estabelece como principais objectivos: para as actividades de distribuição e comercialização de gás natural; 1. Assegurar o fornecimento fiável de energia, ao mais baixo 7. Realizar acções de promoção, visando a divulgação das custo possível, de forma a satisfazer os níveis actuais potencialidades energéticas do país; de consumo e as necessidades de desenvolvimento 8. Aprovar estudos e projectos de desenvolvimento de económico; novos empreendimentos energéticos; 2. Aumentar a disponibilidade de energia para o sector 9. Elaborar e manter actualizado o balanço energético e as doméstico, em particular, carvão mineral, petróleo de projecções de consumo de energia; iluminação, gás e electricidade; 10. Licenciar as actividades de armazenagem, distribuição, 3. Promover o reflorestamento do país com vista a aumentar fornecimento e comercialização de gás natural e a disponibilidade de lenha e carvão vegetal; produtos petrolíferos. 4. Reforçar a capacidade institucional das principais agências fornecedoras de energia, para melhorar o seu A nível local, o Ministério da Energia encontra-se representado desempenho; em cada província do país por meio das Direcções Provinciais 5. Promover programas de investimento viáveis, com vista dos Recursos Minerais e Energia (DIPREME´s) que, ao desenvolvimento e aproveitamento dos recursos hierarquicamente, tem uma dupla subordinação aos Ministérios energéticos (hidroelectricidade, florestas, carvão da Energia e dos Recursos Minerais e, localmente, ao Governador Provincial. Estas Direcções têm a responsabilidade de mineral e gás natural); supervisionar e facilitar o desenvolvimento do sector de energia 6. Aumentar as exportações dos produtos energéticos; a nível provincial de acordo com a legislação em vigor, visando 7. Melhorar a eficiência na utilização da energia; a implementação de projectos do sector de energia. 8. Promover o desenvolvimento das tecnologias de O Ministério da Energia tem como instituições tuteladas e conversão e aproveitamento energético ambien- subordinadas: talmente benéficos (energia solar, eólica e biomassa); 9. Promover um sector empresarial mais eficiente, dinâmico 4.2.2. Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e competitivo. A Electricidade de Moçambique, E.E. (EDM), foi criada pelo A nível internacional e regional a Estratégia encontra-se Decreto-Lei nº 38/77, de 27 de Agosto, dois anos depois da enquadrada nas convenções relativas ao sector de energia que Independência de Moçambique, como a entidade responsável determinam as responsabilidades de Moçambique em relação pelo estabelecimento e exploração do serviço público de produção, transporte, distribuição e comercialização da energia aos compromissos assumidos internacionalmente como os eléctrica no País, tendo herdado um património constituído por Estatutos da Agência Internacional da Energia Atómica (2006); equipamento das mais variadas origens, modelos e tipos então Convenção Internacional sobre a Preparação, Combate e existentes no país. Cooperação Contra a Poluição por Hidrocarbonetos (2003), Na prossecução do objectivo político do Estado moçambicano Convenção Africana de Energia (2003). Em adição, esta de disponibilização de electricidade para todo o povo e dentro encontra-se também enquadrada nas convenções internacionais do contexto da reforma em curso no sector, a EDM foi à protecção ambiental como a Convenção da União Africana transformada em Empresa Pública, através de Decreto n.º 28/95, sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais de 17 de Julho, passando a designar-se por Electricidade de (CUACNRN), Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Moçambique, E.P. (EDM). Em 2005, a EDM, E.P., foi designada Mudanças Climáticas (CQNUAC) (1994), Protocolo de Quioto por Decreto n.º 43/2005, de 29 de Novembro gestora da Rede (2003), entre outros. Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT). 4 DE JUNHO DE 2009 118—(9)

4.2.3. Fundo de Energia (FUNAE) Moçambique, E.P. (EDM), ESKOM Holding, Limited (ESKOM) e Swaziland Electivity Company (SEC), na proporção de 1/31 do O Fundo de Energia (FUNAE), criado pelo Decreto n .º 24/97, capital social da empresa para cada uma das empresas accionistas, de 22 de Julho, com a missão de promover maior acesso à energia com o objectivo de fornecer energia eléctrica à MOZAL. de forma sustentável e racional que contribua para o desenvolvimento económico e social do País, devendo para o 4.2.7. Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.R.L. (HCB) efeito, angariar e administrar fundos para apoiar a produção de A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.R.L. (HCB) é uma energia pública e privada e criar iniciativas de distribuição. sociedade constituída em 23 de Junho de 1975, com o objectivo O FUNAE opera a nível nacional com o objectivo de financiar exclusivo de exploração, em regime de concessão, do e prestar garantias financeiras a projectos que contribuam para o aproveitamento hidroeléctrico de Cahora Bassa e, em geral, a desenvolvimento, produção e aproveitamento de formas produção, transporte e comercialização de energia eléctrica a alternativas de energia, visando a expansão do acesso à energia, partir da barragem de Cahora Bassa, incluindo a sua importação de baixo custo, às zonas rurais e urbanas, bem como a promoção e exportação, podendo praticar todos os actos conexos com o da conservação e gestão racional e sustentável dos recursos seu objecto, necessários ou úteis à realização deste. energéticos de que o País dispõe. Cahora Bassa é uma das maiores barragens hidroeléctricas do

4.2.4. Petróleos de Moçambique, S.A. (Petromoc) continente africano, com uma central equipada de 5 turbinas de 415MW cada uma, produzindo um total de 2075MW, no rio A Petróleos de Moçambique, S.A. (Petromoc), criada a 1 de Zambeze, província de Tete. É superada apenas pela barragem Maio de 1999, sucedeu, por Decreto n.º 70/98, de 23 de de Assuão no Egipto em termos de extensão da sua albufeira. A Dezembro, e Diploma Ministerial n.º 77/99, de 7 de Julho, à HCB reverteu, em 27 de Novembro de 2007, para o Estado Empresa Nacional Petróleos de Moçambique, E. E., moçambicano, que hoje detém 85% do Capital Social desta transformação esta decorrente dos desenvolvimentos ocorridos empresa. no país, nomeadamente, a introdução da economia de mercado, 5. Estratégia Sectorial o licenciamento de novas gasolineiras, a eliminação do monopólio “de facto” da PETROMOC em matéria de importação A definição de estratégias sectoriais tem em conta o carácter de produtos petrolíferos e a introdução de mecanismos de fixação transversal da energia que foi objecto da devida harmonização de preços mais consentâneos com o mercado. institucional. Ela comercializa combustíveis, óleos e massas lubrificantes 5.1. A nível do Agregado Familiar apropriados às indústrias de mineração, agricultura e marinha

5.1.1 Zonas Rurais providenciando, também, a necessária assistência técnica, sendo, por isso, a maior empresa distribuidora das principais empresas A intervenção do sector de energia a nível rural aborda e visa industriais e comerciais moçambicanas (sectores de pesca, dar resposta a questões específicas de forma a alcançar a alteração transportes, energia) e sectores sociais, incluindo o fornecimento do balanço prevalecente, libertando recursos energéticos às companhias estrangeiras dos países vizinhos particularmente individuais para actividades produtivas geradoras de riqueza, as do Malawi, Zâmbia e Zimbabwe. pelo que têm que resolver ou minimizar os custos energéticos resultantes de:

4.2.5. Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC) – Abastecimento de água; O Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC) foi criado – Abastecimento de lenha; pela Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro (Lei de Electricidade), como – Moagem de cereais; uma pessoa de direito público dotada de personalidade jurídica – Doenças endémicas e a minimização do impacto do HIV/ e autonomia administrativa e financeira, com uma função SIDA. consultiva e de defesa do interesse púbico. Pelas razões acima enunciadas, acções que tradicionalmente Para o período transitório de 2008 a 2010, o Ministro da não são consideradas como pertencendo à área da energia, como Energia determinou um conjunto limitado de funções para o sejam acções no domínio da saúde que reduzam o tempo de CNELEC, com destaque para o acompanhamento do Contrato- inacção do ser humano rural, devem ser encaradas neste domínio, Programa entre o Governo e a EDM, a apresentação de como forma de garantir a sua consideração nos programas de recomendações sobre a qualidade do serviço prestado pela EDM desenvolvimento do sector de energia. e por outros concessionários de distribuição de energia eléctrica, Vários aspectos devem ser equacionados ao delinear a bem como a produção de pareceres sobre a revisão da actual estratégia de abordagem às zonas rurais, em particular aspectos metodologia de cálculo das tarifas da EDM. relacionados com a recuperação dos custos e o envolvimento da A nível da produção e transporte de energia eléctrica são comunidade. principais actores HCB e MOTRACO. Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas:

4.2.6. A Companhia de Transmissão de Moçambique, S.A.R.L. – Mobilizar os parceiros económicos, esclarecendo-os das (MOTRACO) particularidades energéticas da zona rural A Companhia de Transmissão de Moçambique S.A.R.L., moçambicana, de modo a providenciarem apoio a também conhecida por Mozambique Transmission Company programas integrados; (MOTRACO), foi fundada em 1998 como uma joint venture – Reflectir a realidade plurifacetada rural a nível entre as três empresas de electricidade de Moçambique, da África institucional, quer ao nível nacional, quer aos níveis do Sul e da Swazilândia nomeadamente, Electricidade de provincial e distrital, criando-se e instituindo-se 118—(10) I SÉRIE — NÚMERO 22 procedimentos de consulta, trabalho, planeamento e 5.1.2. Zonas urbanas implementação, interministeriais, em particular Apesar da maioria da população moçambicana viver nas envolvendo os Ministérios e instituições responsáveis zonas rurais, a densidade populacional urbana está a crescer pelo abastecimento de água, agricultura, indústria, rapidamente. A taxa anual de urbanização, que se situa entre comercialização, saúde e energia; 4 a 6%, supera a taxa de crescimento da população estimada – A nível do Distrito proceder, periodicamente, à definição em 1.4%. das comunidades consideradas prioritárias à A população residente na zona urbana subdivide-se entre intervenção concertada, dado, por razões de escassez urbana e a peri-urbana. de fundos, não ser possível abranger a totalidade. A No sector doméstico urbano, que tem como fontes principais responsabilidade pela selecção das comunidades deve a energia eléctrica e o gás doméstico (GPL), serão tomadas as caber às autoridades distritais, suportados por seguintes iniciativas estratégicas, para além das mencionadas de forma detalhada noutros capítulos: mecanismos de consulta com as comunidades e seus líderes. – Estimular o consumo do GPL, para a cozinha, dadas as – Por cada comunidade seleccionada, preparar o pacote de características menos poluentes e as potencialidades medidas e acções visando alcançar os objectivos para a sua produção no país; – Disseminar fogões e fornos solares térmicos; anteriormente recomendados, por meio de um – Promover, de forma articulada com as autarquias, o planeamento descentralizado distrital em Moçambique, relacionamento com as comissões de condóminos o qual: de prédios, dotando-os de conhecimentos de Promova o envolvimento local participativo; auditoria, poupança energética e boas práticas Defina o papel central do Distrito no processo de ambientais e conferindo-lhes personalidade jurídica planeamento do desenvolvimento participativo; e responsabilidade em termos de fazer cumprir medidas de eficiência energética das zonas comuns Identifique oportunidades de participação do sector privado dos prédios; e cooperativo. – Incentivar a criação de bolsas de boleias entre os Esta actividade de planeamento deve envolver, para moradores do mesmo prédio, quarteirão, praceta ou além de responsáveis distritais e comunitários, sector de trabalho de modo a melhorar a eficácia do representantes dos Ministérios envolvidos transporte rodoviário; (Planificação e Desenvolvimento, Energia, – Intensificar a disseminação dos sistemas de pré- -pagamento de electricidade (CREDELEC); Agricultura, Obras Públicas e Habitação, Indústria – Promover acções de melhoria da qualidade do serviço e Comércio, Saúde, etc.) e dele deve resultar, para de distribuição de electricidade, redução dos tempos cada comunidade, um Plano Comunitário médios de intervenção dos piquetes em, pelo menos, Energético Sustentável (PCES), o qual constitui o 15% no período desta Estratégia; plano director que, após validação pela – Estimular a criação de empresas de prestação de serviços comunidade, deve ser apresentado de modo a de energia, homologadas pelo Governo, que possam suscitar o envolvimento de agentes económicos proporcionar aos cidadãos, intervenções de boa interessados. qualidade técnica a preços justos, nos domínios fora – O pagamento pelos serviços de índole energética nas zonas da capacidade de intervenção da EDM; rurais moçambicanas deverá atender e adaptar-se às – Conferir alta prioridade ao combate à fraude nas ligações especificidades concretas das mesmas. Assim o eléctricas, envolvendo o consumidor na denúncia estabelecimento de várias taxas de pagamento deverá, da fraude, por meio do lançamento de campanhas sempre que possível, ser calculado em função de um regulares de explicação aos consumidores dos efeitos bem a ser adquirido, substituído ou transformado. (A nefastos directos da fraude nos custos de energia e consequentemente nas tarifas praticadas ao título ilustrativo mencionam-se os seguintes exemplos: consumidor pelo provedor do serviço; No caso da bomba de água o pagamento de um – Conferir alta prioridade ao combate ao roubo de montante pela água; no caso de uma instalação componentes do sistema eléctrico que afectam fotovoltaica um montante determinado em função do directamente o fornecimento a bairros das zonas kerosene que se deixa de consumir). urbanas e peri-urbanas; – O envolvimento de mão-de-obra da comunidade, a qual – Conferir alta prioridade ao combate ao vandalismo, após ser quantificada, será computada, como forma agravando o quadro legal e as medidas punitivas aos adicional de comparticipação nos custos; actos que destruam as infra-estruturas energéticas; – A criação de um Fundo específico destinado aos sistemas – Definir acções de carácter organizativo visando a isolados a ser administrado pelo FUNAE, para onde redução das perdas não técnicas verificadas nas sejam canalizados: actividades de distribuição de electricidade. 1. Os créditos de carbono resultantes dos vários 5.1.3. Zonas peri-urbanas PCES, consolidados a nível nacional; No sector doméstico peri-urbano, não obstante o uso de 2. Doações e fundos de doadores e agências electricidade e gás, continuam a ser o carvão vegetal e o petróleo internacionais; de iluminação (kerosene) os recursos energéticos mais 3. Dotações do Orçamento do Estado; utilizados. 4. Parte de taxas de carbono que venham a ser As medidas neste sector tomam em conta o baixo poder económico da população, bem como a rede deficiente de infra- definidas pelo Governo a aplicar sobre emissões estruturas disponíveis, promovendo fontes energéticas mais poluentes das indústrias, centrais térmicas ou dos limpas e renováveis e reduzindo os impactos do uso da biomassa transportes sobre os recursos florestais circundantes. 4 DE JUNHO DE 2009 118—(11) Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas primeira rede de carros híbridos, funcionando a estratégicas: combustíveis fósseis e electricidade, utilizando os – Estudar e promover o conceito de Espaços Energéticos períodos de baixo consumo do diagrama de cargas da Comunitários (EEC), utilizando soluções e fontes EDM, para proceder à carga das baterias1. energéticas alternativas, enquanto resposta adaptada 5.3. Sector da Agricultura às características da densidade e características da Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas malha habitacional peri-urbana e à satisfação das estratégicas: necessidades das populações peri-urbanas, incluindo a elaboração de planos directores para as cidades de – Promover em cada unidade agrícola o aproveitamento de Maputo, Matola, Beira, Quelimane, Nampula. Para subprodutos para a produção de energia. Esta cada uma destas urbes deverá ser desenvolvido um actividade aplica-se em particular às agro-indústrias caderno de encargos para um EEC. Os planos deverão (caju, descasque de arroz, sisal, algodão, açucareiras, contemplar a formulação de uma engenharia financeira copra, cana-de-açúcar), ou indústrias de madeira onde adequada visando a obtenção de meios financeiros, se verifica a produção de resíduos com um valor aproveitando todas as oportunidades que o conceito energético relevante. Deverão ser estudados os oferece; incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos – Medidas de combate à fraude, roubo e vandalização das para a produção de energia eléctrica, agilizando-se estruturas energéticas. procedimentos relativos à interligação de geradores com a rede eléctrica;

5.2. Sector de Transportes – Fomentar a introdução de vedações “verdes” utilizando Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas conjugações de espécies vegetais, que ao realizar as estratégicas: separações, possam ter aproveitamento energético. – Reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis e 5.4. Sector da Indústria e Comércio a procura de soluções energeticamente mais limpas. Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativas Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas: estratégicas: 1. Promover o desenvolvimento de sistemas de – Estimular investimentos visando criar mecanismos transporte colectivos energeticamente eficientes apropriados de distribuição e comercialização de e limpos; fontes de energia menos nocivas ao meio ambiente 2. Em relação à utilização de transporte intermodal tais como os biocombustíveis, o gás natural, o gás serão realizados estudos de viabilidade para a natural comprimido e o gás de petróleo liquefeito; utilização de autocarros eléctricos de modo a que – Estabelecer o conceito de certificação em eficiência se aprecie e se identifique quais as artérias que energética e ambiental das unidades industriais oferecem condições técnicas apropriadas à nacionais como resultado das auditorias energéticas e introdução desta tecnologia e respectivos ambientais, tomando em conta o quadro legal, impactos na infra-estrutura eléctrica; entidades certificadoras, esquemas de financiamento, 3. Estudar com os CFM a possibilidade de electrificar cronograma de implementação de modo a torná-las as zonas circundantes das áreas urbanas servidas competitivas a nível da região da SADC; por infra-estruturas ferroviárias, promovendo o seu – Promover a inovação tecnológica, estabelecendo uso onde se revelar viável, articulando este modo incentivos para quem estipule verbas de pesquisa e com o modo rodoviário; desenvolvimento de novos produtos e processos fabris 4. Participar na promoção das acções conducentes à de que resultem melhorias nos sistemas de produção, utilização do transporte intermodal; maior eficiência energética e redução de impactos 5. Avaliar, do ponto de vista energético a navega- ambientais; bilidade do Rio Zambeze e da albufeira de Cahora – Prestar uma atenção muito especial, na indústria dos Bassa; cimentos, às tecnologias a serem aplicadas, aos 6. Participar na promoção da importação, montagem combustíveis usados nos processos de calcinação, à e distribuição no país de viaturas equipadas com distância das fontes de matérias-primas e ao transporte motores flexfuel para utilização simultânea de das mesmas, de modo a melhorar as eficiências combustíveis fósseis e biocombustíveis. energéticas e reduzir os impactos ambientais; – Promover a utilização de veículos a combustíveis – Realizar um estudo preliminar conjunto, entre os alternativos mais limpos (gás natural, GPL, bioetanol Ministérios da Indústria e Comércio, da Energia e para e biodiesel); a Coordenação da Acção Ambiental, junto ao sector – Conferir prioridade à conversão de veículos existentes industrial nacional, sobre o conjunto de acções de para o uso do gás natural nos transportes de passageiros eficiência energética e redução de emissões poluentes e de carga, bem como nas viaturas do Estado. que se poderão candidatar aos créditos associados ao – Promover, em coordenação com o Ministério dos Transportes e Comunicações, a avaliação do potencial Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O de electrificação do sistema ferroviário; estudo deverá seleccionar as indústrias prioritárias para – Estudar inovações tecnológicas de adaptação de painéis solares nos tejadilhos dos transportes semicolectivos e identificação de alterações técnicas e custos que 1 No sistema Sul de Moçambique, entre as 22h30 e as 07h30 horas da manhã, verifica- se o vazio de cargas abaixo dos 150 MW. É nesta altura que a energia da EDM tem menos permitam a conversão dos mesmos, para funcionar valor, pelo que poderá ser utilizada para carregar as baterias das viaturas híbridas a cerca como híbridos; de 6.25 Meticais (0.25 US$) a 7.50 Meticias (0.30 US$) por equivalente de litro de gasóleo, – Estudar, em coordenação com o Conselho Municipal, a o que compara bem com o preço de mais de 37.50 Meticais (1,50US$) por litro de gasóleo praticado. Assim se conseguiria uma boa receita para a EDM e uma vantagem para o possibilidade do lançamento pela EDM na cidade de Orçamento do Estado que veria a sua factura em combustíveis reduzida. Esta experiência Maputo, de uma experiência piloto de criação da a alargar-se em função dos resultados. 118—(12) I SÉRIE — NÚMERO 22 este tipo de intervenção, o formato e o conteúdo do qual o melhor aproveitamento a dar às fontes termais trabalho a realizar em cada indústria seleccionada, existentes, designadamente, se produção de energia, incluindo a Análise do Ciclo de Vida (ACV). se uso terapêutico/turístico ou outro.

5.5. Sector do Turismo 5.6. Sector da Construção Civil e Urbanismo As soluções energéticas para as estâncias turísticas devem No domínio da construção civil e urbanismo pretende-se privilegiar as energias renováveis e assentar em soluções híbridas, dinamizar as intervenções de carácter energético-ambientais, com que forneçam a totalidade das necessidades energéticas sem o especial incidência no espaço urbano (regulamentação recurso a combustíveis fósseis, nem ao desflorestamento não urbanística, construção, desempenho dos edifícios e sistemas sustentável. As soluções a serem estudadas deverão mitigar os energéticos dos edifícios). impactos estéticos negativos, quer pela selecção de tecnologias Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas de maior sentido estético, quer pela localização das zonas de estratégicas: instalação. – A nível de edifícios e habitação familiar definir regras de A solução híbrida consiste num misto de vários tipos de eficiência energética, volumetrias aconselháveis para energias, nomeadamente: as várias divisões e utilização de energia solar térmica; — A energia eólica de pequena dimensão, com unidades, – Introduzir o conceito de auditoria energética para em média até aos 50 kW, que alimente bancos de edifícios e residências. Criar e regulamentar a baterias comuns a esta fonte e à fotovoltaica. certificação energética de edifícios e criação de — A energia solar térmica para aquecimento de água para mecanismos de controlo; uso sanitário (banhos, lavagens) por meio de – Valorizar a realização de projectos de incidência convectores solares e acumuladores; energético-ambiental de iniciativa municipal; — A energia solar fotovoltaica para o fornecimento de – Definir linhas orientadoras, em coordenação com os energia para a iluminação, televisores e bombagem Ministérios das Obras Públicas e Habitação, dos de água; Transportes e Comunicações, e para a Coordenação — Os biodigestores que, aproveitando os efluentes Acção Ambiental e a Universidade Eduardo orgânicos para a produção de biogás e fertilizantes, Mondlane, para a elaboração de planos de forneçam o combustível para as cozinhas e urbanização, privilegiando localizações e soluções equipamento de frio. energeticamente mais adequadas; – Estudar a fiscalidade existente aplicável à habitação, em Este tipo de solução poderá contemplar um grupo gerador a conjunto com as autarquias e os Ministérios das diesel ou gás, preparado para funcionar com óleos vegetais, o Finanças e das Obras Públicas e Habitação, qual servirá de reserva do sistema. promovendo os conceitos de sustentabilidade e Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas eficiência energética neste sector e penalizando a estratégicas: construção e as práticas esbanjadoras de energia; – A criação de um grupo de trabalho, em coordenação com – Propor, em coordenação com o Ministério das Finanças, o Ministério do Turismo, envolvendo os Ministérios o estabelecimento de um regime fiscal para da Energia e para da Coordenação Acção Ambiental desincentivar o uso de lâmpadas, aparelhos e para, em conjunto, apresentar um plano director equipamentos electrodomésticos, que não sejam energético para as estâncias turísticas que englobe a eficientes, privilegiando equipamentos das classes elaboração de projectos concretos e respectivos energéticas A+ e A++. documentos de concurso para estâncias representativas 5.7. Quadro Legal e Institucional da área de implantação (Área Protegida; Zona Costeira; Turismo Integrado), das regiões do País e do tipo de Nível Legislativo turismo; O enquadramento legal das actividades energéticas desempenha um papel fundamental na capacidade de atrair – A adopção e aplicação de legislação encorajando e investidores e financiadores. promovendo a instalação, em todas as unidades já O quadro legal da actividade deve ser revisto de modo a registadas no Ministério do Turismo, de energia solar definirem-se as balizas, actualizando-se os requisitos necessários térmica para aquecimento de águas sanitárias. Estudar para o exercício da actividade no sector energético, na perspectiva em conjunto com o Ministério do Turismo a de uma maior adequação ambiental, protecção de consumidores viabilidade da criação de um Fundo, a ser gerido com e investidores. Para este último haverá uma: a participação do FUNAE, que proporcione o capital inicial, para a realização das actividades de – Definição dos tipos de energia (por definição dos reconversão dos sistemas de aquecimento de água; resultados); – A realização de auditorias energéticas aos – Definição dos modos de produzir energia (por definição estabelecimentos existentes contendo avaliação e dos meios - recursos hídricos, recursos solares, recursos de gás, bio-recursos, eólico, carvão etc. ou também propostas de medidas de melhoria da eficiência por definição dos resultados a obter); energética; – Definição dos operadores que podem estar no sector de – A criação de grupo de trabalho coordenado pelo produção e exploração de energia; Ministério da Energia, envolvendo o Ministério dos – Definição dos modos de explorar energia; Recursos Minerais e o Ministério do Turismo, no – Definição da autoridade responsável por regular e sentido de avaliar as fontes geotérmicas e verificar fiscalizar as actividades do sector; 4 DE JUNHO DE 2009 118—(13) – Remessa para regulamentação concreta a publicação dos – O desenvolvimento de regras, procedimentos e legislação, respectivos requisitos técnicos e necessidade de incluindo: licenciamento; – O código de redes de transporte; – Remessa para a conformidade com legislação avulsa – Regras para o acesso por terceiras partes à rede de existente e a criar (de concorrência, de consumidores, transmissão; de terras, de tributação dos resultados da actividade, – Instalações eléctricas e equipamento, sobre empresas municipais, entre outras). conjuntamente com a Comissão de Normas Técnicas Sectoriais (CNTS) do Instituto Nacional Dentro do quadro legal deve ser estabelecida regulamentação de Normas e Controlo de Qualidade, responsável concreta, permitindo que, a cada momento e de acordo com o pelas áreas electrotécnica, electrónica e de avanço tecnológico, essa regulamentação possa ser ajustada, comunicação; actualizando, pela origem da energia produzida ou explorada. – Regulamentação técnica e de segurança para a Numa primeira fase, esta regulamentação deve reiterar o quadro distribuição do gás natural canalizado e regras e geral, de quem pode ser operador de produção e de exploração procedimentos para a implementação dos no sector e deve ainda possibilitar que a regulamentação regulamentos para a distribuição de gás natural; seja produzida por sector de origem da energia, permitindo – Procedimentos para a atribuição de novas assim a flexibilidade de actualização da mesma sem mexer no concessões para a distribuição de gás para as áreas quadro geral. previamente não cobertas; Por cada sector de origem da energia devem ser definidos com – Regulação técnica sobre as normas de segurança muita precisão: e construção dos postos de abastecimento de combustíveis e gás natural comprimido; – Quais os requisitos técnicos, quer para produção, quer – Regulamentação para o uso do gás natural para exploração, quer ainda para transporte (incluindo comprimido como um combustível de transporte, biocombustíveis); em particular regras de segurança; – Quem licencia (em conjunto ou isoladamente) cada uma – Regulamentação para o financiamento de das formas de produção, exploração e transporte; concessões subsidiadas nas áreas rurais para a – Quais as que requerem autorização muito especial e distribuição de combustíveis por várias empresas prévia; de petróleo, desde que haja o compromisso de – Qual o destino da energia produzida e explorada promoverem a produção e comercialização de (preferência nacional ou venda ao exterior); biocombustíveis; – Quais os critérios de venda/compra de energia produzida; – Elaboração de um quadro legal para os – Em que circunstâncias devem participar o sector estatal biocombustíveis, bem como regulamentos ou autárquico e como deve ser essa participação técnicos (vide recomendações constantes no valorizando a experiência regional e internacional capítulo referente aos biocombustíveis); neste domínio; – A realização de um estudo comparativo da – Qual a legislação complementar que baliza a legislação em vigor nos vários domínios da regulamentação concreta (por exemplo, em energia entre Moçambique e os Países da SADC, desenvolvimentos hidroeléctricos com barragens que de modo a ressaltar as diferenças entre os vários criem albufeiras são alagadas grandes superfícies, pelo quadros legislativos, as melhores práticas em que nestes casos intervém, igualmente, a Lei de vigor na região para harmonizar a legislação e Terras); proporcionar oportunidades. – Quais as regras sobre a utilização por terceiros dos estudos prévios relativos aos projectos em questão. Nível Institucional A fim de preencher algumas lacunas serão tomadas as seguintes Os desafios que irão resultar da implementação da Estratégia iniciativas estratégicas: da Energia são vastos. O Ministério da Energia tem a responsabilidade de levar as mensagens aos órgãos centrais da – Definição de um enquadramento legal específico para a electrificação rural; governação e motivar o seu envolvimento, explicá-las ao nível – A revisão da legislação referente ao licenciamento de provincial e distrital (pólo de desenvolvimento e base de técnicos responsáveis pela elaboração, execução e planificação) e envolver e motivar a sociedade civil, científica e exploração de instalações eléctricas; empresarial, sem os quais a Estratégia não surtirá os efeitos – A clarificação, simplificação e normação dos desejados. Para este efeito torna-se indispensável promover a procedimentos, esclarecendo-se as competências e capacitação institucional aos diversos níveis. responsabilidades dos sectores envolvidos (Água, Assim, serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas: Terra, Energia e Ambiente) para o concessionamento – A consolidação das capacidades institucionais a nível de explorações hídricas que impliquem albufeiras e do Ministério da Energia e instituições tuteladas e os aproveitamentos de fio de água; subordinadas, através de planos de formação e dotação – O estabelecimento de legislação sobre as condições, por de meios, entre outros; parte das empresas públicas de electricidade, de – A consolidação das capacidades institucionais a nível aquisição de electricidade excedentária produzida por local, com formação incidindo sobre a estratégia, entidades privadas, incorporando um prémio por kWh, técnicas de avaliação das necessidades e planeamento no caso de se tratar de energia, com uma análise de energético, tecnologias de impacto rural, eficiência Ciclo de Vida (ACV), claramente demonstrativa do bom comportamento ambiental; energética e ensinamentos sobre técnicas de auditorias 118—(14) I SÉRIE — NÚMERO 22 energéticas. Especial atenção à formação em técnicas 6. Estratégias por formas de energia de entrevistas, recolha de dados, sua interpretação e apresentação de resultados. Deve ser considerada a 6.1 Subsector de energia eléctrica elaboração de manuais de consulta para cada forma 6.1.1 Produção de electricidade de energia; A energia eléctrica é uma matéria-prima que deve ser – A criação de interfaces de consulta, planificação conjunta, valorizada primeiramente a nível interno antes de se equacionar planificação distrital, compatibilização de programas operacionais com diversos órgãos do Estado, a exportação. A título de exemplo, o potencial hídrico do vale do Zambeze designadamente: Obras Públicas e Habitação, – Cahora Bassa Sul (2075 MW), a central Norte (1245 MW), Recursos Minerais, Ambiente, Transportes, Agricultura, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Mphanda Nkuwa (2400MW), Boroma (400 MW) e Lupata (650 MW) – a central a carvão de Moatize (1500MW), também no Finanças e Planificação e Desenvolvimento. A criação Vale do Zambeze, a central térmica a gás natural de 600 MW a de interfaces das quais poderão resultar: ser instalada na Moamba e as Centrais Hidroeléctricas do Lúrio 1. Acções de formação temáticas, de curta duração, (120MW), Massingir (25MW), Majawa (25MW), Alto Malema dedicadas a quadros de outras instituições; (60MW), constituem o grosso da produção de electricidade, que 2. Seminários abordando temas pertinentes ao interface para além da capacidade de abastecimento do mercado nacional, em questão; possuem potencial de exportação. 3. Protocolos ou outras formas de articulação, definindo A projecção de consumo doméstico de energia eléctrica em procedimentos para as várias actividades conjuntas; Moçambique (excluindo os grandes consumidores industriais), 4. Criação de pontos focais, contemplando dotação de num cenário de crescimento médio de 6% ao ano indica que, em meios dedicados à coordenação de matérias. 2030, será atingida a procura mínima de 1350MW e um consumo – A criação de interfaces de consulta e planificação de de 8300 GWh. Para o período de implementação da presente programas e acções no domínio da energia com as autarquias, Estratégia, isto é, de 2009 a 2013, prevê-se que a procura alcan- associações de condóminos e empresas de energia. Neste âmbito çará os 560 MW em 2013. preconiza-se: A situação actual caracterizada por um défice de energia a nível da região da SADC na ordem dos 4000 MW, conjugada 1. A organização dos condóminos em associações por com o crescimento sócioeconómico previsto, indicam a bairros ou cidades, bem como a preparação de material necessidade de 1200 a 2000 MW adicionais ao ano, o que de divulgação junto à população; constitui para Moçambique um factor motivador da expansão 2. Formação de formadores e divulgadores da Estratégia, da sua capacidade de produção para o mercado interno e para a seleccionados pelos condóminos; exportação. 3. O estabelecimento de protocolos com as autarquias que O plano de produção de energia tem de satisfazer as contemplem, entre outras, acções de formação a nível necessidades crescentes nacionais e promover a exportação para de quadros das autarquias; o mercado regional, em particular no âmbito do Mercado de – A criação de interfaces de consulta e recolha de Electricidade da África Austral (Southern African Power Pool – indicadores de base com associações civis SAPP) representativas das várias áreas de actividade Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativas económica e social, como sejam as associações de estratégicas: transportes semi-colectivos, de transportadores, de produtores de carvão vegetal, da indústria, instituições – Encorajar a participação do sector privado em projectos do ensino superior, movimentos cooperativos, de produção de energia eléctrica; organizações não governamentais, instituições de – Promover o acompanhamento da tendência crescente da microcrédito; liberalização da produção, que se verifica pelo mundo – A criação de um núcleo de eficiência energética e inteiro, com a participação dos consumidores como auditorias a nível do Ministério da Energia, conjugada microprodutores de energia; com a nomeação de pontos focais nos outros órgãos – Realizar um Plano Director de Produção (PDP) centrado do Estado, para que o Estado constitua uma referência na satisfação das necessidades da evolução da carga de gestão eficaz e de poupança energética; nacional, que privilegie o uso das energias renováveis – A criação de interface com as autoridades tradicionais de hídricas, solares, eólicas e de biomassa; que poderão resultar, a título exemplificativo: – Incorporar e associar ao PDP a elaboração de um plano de substituição dos consumos de electricidade para 1. Realização de seminários explicativos sobre a aquecimento de água por energia solar térmica; problemática energética, o mundo rural e a – Definir uma política e estabelecer mecanismos visando importância da energia no desenvolvimento das criar reservas adequadas do sistema eléctrico nacional; comunidades; – Estabelecer os critérios de fiabilidade a adoptar para o 2. O uso da energia e a necessidade de boas práticas abastecimento a vários tipos de centros de carga ambientais; (cidades capitais, portos, cargas especiais,entre 3. Realização de feiras ambulantes de divulgação de outros); tecnologias energéticas mais eficientes; – Estabelecer o “preço económico” a formular no caso de 4. O estabelecimento de programas radiofónicos e pedidos de tarifas especiais por parte de indústrias televisivos subordinados a temas energéticos. consumidoras intensivas de electricidade; 4 DE JUNHO DE 2009 118—(15) – Proceder a uma avaliação criteriosa da problemática da 2) A extensão da electrificação às zonas rurais e peri- exportação, garantindo a possibilidade de se retomar urbanas, com vista a aumentar os níveis de acesso; o uso interno da energia eléctrica à medida do 3) A reabilitação da rede eléctrica obsoleta, com objectivo crescimento das necessidades decorrentes do de fornecer energia fiável e de qualidade aos desenvolvimento nacional; consumidores. – A negociação de contrapartidas pelo fornecimento de energia à fase 3 da extensão da MOZAL. No domínio da manutenção, o esforço de ampliação dos sistemas de distribuição em média tensão, tendo as vantagens

6.1.2. Transporte de electricidade reconhecidas de proporcionar o acesso à energia eléctrica a O desenvolvimento das infra-estruturas de transporte de maiores grupos populacionais tem, no entanto, o inconveniente electricidade, incluindo as interligações, constitui um elemento de pôr maior pressão sobre os recursos da EDM, designadamente imprescindível para assegurar a capacidade necessária de na sua capacidade de realizar as manutenções adequadas. escoamento de energia eléctrica dos centros de produção para os Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas centros de carga, bem como para a promoção das trocas com os estratégicas: países da região. – A conclusão da electrificação de sedes distritais ainda O desenvolvimento do mercado de exportação assenta no não electrificadas; sistema interligado do Mercado de Electricidade da África Austral – A realização de um estudo e, consequentemente, a (SAPP) exigindo a criação de infra-estruturas adequadas de definição e obtenção de financiamento para um plano transporte. de manutenção preventivo dos sistemas eléctricos da A capacidade de transporte disponível para a exportação é EDM, envolvendo parcerias público/privadas e as constituída por sistemas de transmissão de energia em Corrente comunidades locais onde os sistemas se encontram Contínua - High Voltage Direct Current (HVDC) – interligando implantados. o Songo à subestação de Apollo, na África do Sul e a linha a 400 6.1.4. Electrificação Rural kV – presentemente operada a 330 kV – interligando o Songo a Bindura no Zimbabwe. Este sistema pelo qual transitam A intensificação dos esforços no sentido de aumentar o acesso presentemente cerca de 350MW (150 para a ZESA do Zimbabwe, por parte das populações ao uso da electricidade tem constituído 50 MW para a BPC do Botswana e 150 MW para a ESKOM da prioridade do Governo no âmbito do PARPA. Deve ser África do Sul) sofre actualmente limitações. reconhecido que existe um grave risco de os esforços de Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativas electrificação resultarem no estabelecimento de pontos de ligação estratégicas: sem uso, ou por incapacidade económica das populações, ou – A prossecução da interligação entre os sistemas eléctricos por indisponibilidade de equipamento; nacionais de Moçambique e do Malawi, como parte Para o sector da electrificação rural serão tomadas as seguintes integrante da estratégia de cooperação de âmbito iniciativas estratégicas: regional, permitindo interligar os sistemas – Prosseguir com os programas de electrificação com hidroeléctricos de Cahora Bassa e os 282 MW hídricos instalados no rio Chire no Malawi, devendo ser recurso a tecnologias de baixo custo, com base no complementada pela extensão do sistema para a Plano de Electrificação Rural de Baixo Custo Província de Nampula, fechando o anel da Linha elaborado em conjunto pela EDM e o FUNAE, bem Centro-Norte; como com a obtenção de fundos adicionais, a serem – A realização de estudos e o início de contactos visando a geridos pelo FUNAE, os quais serão utilizados na criação de um corredor de electricidade e aquisição de equipamentos destinados a estimular o telecomunicações para ligação com a Tanzania, na uso produtivo da electricidade pelas comunidades óptica de abertura de transacções de electricidade com abrangidas; restantes Países da África Oriental; – A integração da componente fibra óptica em sistemas de – Analisar a questão das indemnizações no estabelecimento transporte de energia, de modo a que estes corredores de projectos de electrificação rural, pelo facto de a sejam simultaneamente de energia, de obra pretender satisfazer directamente as necessidades telecomunicações e transmissão de dados, o que dos potenciais candidatos a indemnizações. O melhorará grandemente a viabilidade dos sistemas e envolvimento dos líderes comunitários deverá ser acrescentará mais-valia; estimulado com o objectivo de incentivar a – A maximização da utilização das capacidades de participação da comunidade; transmissão existentes; – Estudar as formas de ultrapassar os obstáculos decorrentes – A implementação e o incentivo à participação de quer da fraca capacidade de pagamento de energia privados, bem como das empresas de electricidade das comunidades rurais, quer da dispersão rural que dos Países da região, no desenvolvimento do projecto pressupõem soluções diferentes em termos de cálculo da linha Tete-Maputo (Espinha Dorsal) tendo como de valores a pagar, bem como dos mecanismos de referência o estudo da opção de menor custo realizado cobrança; sobre o desenvolvimento desta infra-estrutura. – Estimular o uso produtivo de energia atribuindo-se, nos

6.1.3. Distribuição de Electricidade programas e acções a implementar, fundos destinados a este objectivo; A EDM deve assegurar: – Definir metodologias de recrutamento e formação de 1) A extensão e melhoramento das redes primárias para Operadores Locais, bem como o tipo de envolvimento todos os distritos que ainda operam com sistemas comunitário desejável na manutenção e operação dos isolados; sistemas. 118—(16) I SÉRIE — NÚMERO 22

6.2. Subsector dos combustíveis fósseis termos de oleodutos associados aos sistemas portuários existentes de Nacala, Beira (onde já existe o oleoduto Moçambique importa por ano cerca de 600 milhões de litros da Beira) e Maputo, visando determinar as condições de combustíveis, dos quais cerca de 60% são de diesel, 30% de que viabilizem a construção do oleoduto de Nacala gasolina e 10% dos restantes produtos. para o abastecimento do interior de Moçambique e Em resultado da aplicação da estratégia aprovada em 2000, Países vizinhos, bem como o que está a ser considerado vários são os operadores que intervêm actualmente no mercado no Sul, visando interligar Maputo a Witbank, para nacional. que se possa obter a máxima eficiência e rendibilidade O processo de aquisição de combustíveis deve ser ajustado associada à existência de capacidade de manusear tomando em conta por um lado, a evolução que se verifica no navios de muito grande calado; mercado internacional de combustíveis e por outro a realidade – Estudar os incentivos fiscais praticados nas outras bases económica e financeira do país, bem como a estratégia aprovada de abastecimento de produtos a navios em trânsito por Moçambique para a integração regional na SADC, a qual (bunkers) existentes nesta rota (Durban, Dar-es-Salam, estabelece: Mombaça) aos abastecimentos à navegação (bunkers), “Promover a exploração conjunta de petróleo e gás natural, de modo a estabelecer, em coordenação com o harmonização das políticas, regulamentos e legislação para Ministério de Transportes e Comunicações, um quadro facilitar o comércio transfronteiriço, aumento da capacidade de de incentivos que coloque Moçambique em posição utilização e cooperar na aquisição conjunta dos produtos mais vantajosa e assim permita atrair outros operadores petrolíferos no mercado mundial.” a estabelecerem-se no país; No domínio dos produtos petrolíferos deve-se potenciar a – Analisar o posicionamento geoestratégico do Porto de localização de Moçambique no contexto da região, encorajando Nacala, avaliando o estado actual do abastecimento a instalação em território nacional de indústrias de refinação. nesta rota, os actuais competidores de Nacala, as infra- -estruturas existentes, com vista a estabelecer uma Em relação aos produtos importados, a melhoria da eficiência estratégia que transforme Nacala numa base de na sua importação, armazenamento e consumo deve constituir abastecimento e prestação de serviço aos navios que prioridade, bem como encontrar, a nível interno, alternativas demandam a rota do canal de Moçambique; (por exemplo, uso de biocombustíveis, energia eléctrica). – Conferir prioridade ao uso de GPL, sendo que deverá ser O GPL é, entre os combustíveis fósseis, o que menor impacto analisado o mercado nacional e regional bem como a criação da ambiental possui, pelo que a sua expansão e consolidação no capacidade de armazenagem e a criação de infra-estruturas que espectro de alternativas no mercado energético deve ser permitam a recepção do GPL por via marítima. considerada. – Estudar a viabilidade da criação de um quadro legal e A localização de Moçambique permite o abastecimento de regulador independente neste sector, para que ao Ministério da produtos a navios em trânsito, por meio dos bunkers e a Energia sejam reservadas apenas as funções de formulação de reexportação dos produtos para os Países vizinhos, pelo que deve políticas, estratégias e metodologias; ser dada uma atenção especial à reabilitação e, eventual – Definir políticas e mecanismos que visem a criação de ampliação, depois de consultas com os países vizinhos, das infra- reservas estratégicas de produtos petrolíferos no País. estruturas de armazenamento e transporte de produtos petrolíferos, bem como à prestação de serviços nas instalações 6.2.1. Petróleo portuárias de apoio aos navios em trânsito. Decorrem acções coordenadas pelo Ministério dos Recursos A turbulência nos mercados internacionais que desde 2004 se Minerais com o objectivo de pesquisar, encontrar e extrair tem verificado, internacionalmente, associada a flutuações petróleo. No respeitante à utilização deste recurso natural não bruscas nos preços dos combustíveis, tem sido fonte de renovável o Ministério da Energia deverá ser auscultado no instabilidade social. Constitui prioridade a criação de sentido de determinar o seu enquadramento na matriz energética mecanismos que confiram estabilidade na variação dos preços e nacional. criem amortecedores a variações bruscas, sem pôr em causa a saúde financeira do Estado, nem criar situações artificiais de 6.2.2. Gás natural subsídios, em norma nefastos a médio prazo e insustentáveis a Compete ao Ministério da Energia a definição de políticas e longo prazo. estratégias de distribuição, comercialização e utilização deste Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativas recurso natural. Neste sentido decorre o estudo do mercado ao estratégicas: nível do sector com vista à identificação de áreas potenciais para – Proceder à selecção de combustíveis com impactos a distribuição e utilização do gás natural ao longo do País. reduzidos em termos ambientais, designadamente em Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas termos de teores de chumbo na gasolina e de enxofre estratégicas: no gasóleo, entre outros; – Implementação de um programa de substituição de – Desencorajar gradualmente a utilização do petróleo de combustíveis líquidos por gás natural comprimido; iluminação (kerosene), dados os problemas graves que – Implementação do projecto de produção do GPL a partir o seu uso acarreta, designadamente o risco de do gás natural; incêndio, bem como o da explosão e substituí-lo por – Identificação de novas áreas para expansão da distribuição combustíveis alternativos, tais como óleo da semente do gás natural; de jatropha e o gelfuel; – Identificação de outras actividades para aplicação do gás – Estudar a criação de um fundo de estabilização das natural e estudar a respectiva viabilidade; variações dos preços dos produtos petrolíferos; – Assegurar a disponibilidade do gás natural necessário – Elaborar, em estreita colaboração com o Ministério dos para a viabilização do projecto da central Transportes e Comunicações, uma estratégia, em termoeléctrica de Moamba, incluindo a futura expansão 4 DE JUNHO DE 2009 118—(17) da sua capacidade, bem como para o desenvolvimento incluindo as condições e mecanismos de elegibilidade de outros projectos identificados ou a identificar; ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), – Acompanhar junto ao Ministério dos Recursos Minerais no âmbito do Protocolo de Quioto, em colaboração os trabalhos de pesquisa de gás, por forma a determinar com o Ministério para a Coordenação da Acção atempadamente, eventuais contribuições deste recurso Ambiental, na sua qualidade de Autoridade Nacional na matriz de oferta de fontes energéticas. Designada; – A realização de um estudo por um grupo de trabalho

6.2.3. Carvão Mineral sobre dois tipos de clarificação: A exploração do carvão está condicionada ao factor crítico que representa o escoamento do carvão. i) A primazia que deverá prevalecer, em particular Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas nos locais já identificados, entre as entidades estratégicas: responsáveis pelo concessionamento do uso da terra, no caso dos aproveitamentos que exigem a – O prosseguimento da utilização de parte do carvão para a criação de albufeiras, o concessionamento do produção de energia eléctrica em centrais térmicas, uso de água, no caso dos projectos de produção designadamente em Moatize, com uma capacidade de energia eléctrica; prevista na ordem de 1500MW; ii) A energia acumulada (papel da albufeira) ou – Estudar o tipo de tecnologias a utilizar nas centrais agricultura no caso da terra que será inundada térmicas previstas, atendendo à capacidade instalada pela albufeira e produção de energia eléctrica ou prevista. A escolha da tecnologia deverá, igualmente, uso da água para outros fins (abastecimento às populações, fins agrícolas); ter em conta as soluções adoptadas na SADC; – A realização de um estudo sobre os regimes de produção, – Utilizar técnicas eficientes de captura e sequestro de os tipos de garantias e valores de aquisição por parte carbono em toda a indústria nacional como da RNT da energia produzida, bem como os esquemas contribuição para a resposta às mudanças climáticas. de minimização dos riscos decorrentes de secas No caso específico de centrais térmicas a carvão, prolongadas. deverá ser utilizada nos cálculos económicos uma taxa de carbono, cujo valor deve situar-se no intervalo de 6.3.2. Energia Eólica valores identificado pelo Painel Inter-governamental É objectivo desta Estratégia proceder ao conhecimento sobre Mudanças Climáticas, para as técnicas de detalhado do potencial eólico, bem como a implementação de captura e sequestro do carbono; iniciativas concretas que se mostrarem viáveis. – Assegurar, pelo Ministério da Energia, em coordenação Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas com o dos Recursos Minerais, a disponibilidade da estratégicas: informação sobre o desenvolvimento de actividades – A intensificação do mapeamento do potencial eólico, de prospecção e pesquisa do carvão mineral, por forma com vista à determinação das características eólicas a que se avalie a melhor contribuição deste recurso na do país nas suas diversas regiões e quais as suas matriz de oferta de fontes energéticas no país. utilizações técnico-económicas mais adequadas às referidas características;

6.3 Subsector de energias novas e Renováveis – O estabelecimento de parcerias com entidades detentoras O subsector das energias novas e renováveis deve assumir, no de infra-estruturas tais como, os Aeroportos de balanço energético nacional, um papel cada vez mais relevante, Moçambique, a MCel, Vodacom e outras com o de forma a reduzir a dependência da economia nacional dos objectivo de proporcionar formas mais económicas combustíveis fósseis e permitir a transição para uma matriz de se instalarem pontos de observação adicionais e energética mais descentralizada e fazendo maior uso de recursos recolha de dados; – O estabelecimento de um quadro legal que, de forma endógenos, sendo imperiosa a inventariação dos recursos e a clara, identifique esta forma de produção como sendo captação tecnológica no país. preferencialmente atribuída a produtores

6.3.1. Enérgia hídrica independentes, que estabeleça mecanismos de definição de concessões e licenciamento deste tipo Moçambique possui várias localizações identificadas de de unidades, regras para a definição de tarifas e, por possíveis potenciais para aproveitamento hidroeléctrico de fim, em caso de ligação à rede nacional, as condições pequena escala com capacidade até 15 MW. técnico-económicas das mesmas; Para esta área serão tomadas as seguintes iniciativas – A avaliação da possibilidade da instalação de um parque estratégicas: eólico piloto no país e da promoção de outras – Um estudo a ser conduzido pelo Ministério da Energia iniciativas neste domínio; com o envolvimento das Obras Públicas e Habitação – A reabilitação de moinhos acoplados a bombas de água sobre a simplificação dos procedimentos e a redução mecânicas e a disseminação deste tipo de unidades dos custos envolvidos na obtenção de autorizações pelo país, complementando-os com reservatórios de para as centrais com potências inferiores ou iguais a água. 15 MW, incluindo a possibilidade da isenção do 6.3.3. Energia Geotérmica pagamento da água utilizada; – A harmonização das definições sobre as categorias em Estão identificadas diversas fontes termais com temperaturas que devem ser enquadrados os aproveitamentos variando entre os 20 e os 90 graus célsius com maior incidência hidroeléctricos com as práticas internacionais, nas falhas do East Africa Rift Valley em Boroma, Moatize e 118—(18) I SÉRIE — NÚMERO 22 Chiúta na Província deTete, a norte de Metangula na Província – Estímulo às empresas a envolverem-se na disseminação do Niassa e nas falhas de Espungabera, na Província de Manica, do gelfuel e equipamentos de uso energético eficiente; junto à fronteira do Zimbabwe, só para mencionar algumas. – Preparação de legislação adequada sobre a matéria dos Ainda que de forma conservadora estima-se em 25 MW o biocombustíveis; potencial energético dos recursos geotérmicos. – Implementação das recomendações contidas no Estudo Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas de Base efectuado, nomeadamente: estratégicas: i. Estabelecer, a curto prazo, um mercado nacional de – A criação de grupo de trabalho coordenado pelo biocombustíveis; Ministério da Energia e envolvendo os Ministérios ii. Promover a cooperação e as oportunidades comerciais para os biocombustíveis nos mercados dos Recursos Minerais e do Turismo e outras regionais e internacionais; instituições relevantes, no sentido de avaliar os locais iii. Promover o cultivo de matérias-primas para identificados e verificar qual o melhor aproveitamento biocombustíveis, procurando evitar o uso daquelas a dar às fontes termais neles existentes (produção de cuja produção compita com a produção alimentar; energia, uso terapêutico, uso turístico, entre outros); iv. Adoptar e aplicar legislação que determine a – Intensificação do levantamento e mapeamento das fontes percentagem de biocombustíveis a ser incorporada termais e definição das formas de utilização, bem na gasolina e no diesel vendidos no País, com um como o início de um programa do seu aproveitamento. período de implementação gradual (transitório) para

6.3.4. Energia de Biomassa viabilizar o crescimento da produção e contando com o apoio de outros incentivos à produção;

6.3.4.1 Lenha e carvão vegetal v. Promover o desenvolvimento regional e a criação Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas de empregos nas áreas rurais; estratégicas: vi. Participar na promoção da importação, montagem e Do lado da oferta: distribuição no País de viaturas equipadas com – Aumentar o conhecimento sobre a sustentabilidade e motores flexfuel para utilização simultânea de eficiência no uso de energia através do combustíveis fósseis e de biocombustíveis; estabelecimento e manutenção de uma base de vii. Fortalecer a capacidade institucional e técnica das dados nacional, incluindo informação sobre: agências envolvidas no Programa Nacional de i. A oferta e a procura de biomassa e seus respectivos Biocombustíveis para a implementação de novos preços; processos administrativos; ii. O grau de desflorestamento causado pelo corte viii. Intensificar os esforços para aproveitar as de árvores para utilização como combustíveis oportunidades de iniciativas no âmbito do lenhosos; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) iii. A relação entre o consumo de energia e a para projectos de biocombustíveis. produção gerada por sector. – Acompanhar o Ministério da Agricultura e seus 6.3.5 Biogás departamentos florestais, na elaboração de planos sustentáveis Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas de gestão comunitária de recursos florestais, na perspectiva de estratégicas: identificar quais as medidas de cariz energético a serem – Iniciar um programa de instalação de unidades implementadas pelo Ministério da Energia como complemento; biodigestoras, privilegiando agrupamentos familiares – Promover métodos mais eficientes de produção de carvão em zonas peri-urbanas, unidades cooperativas de vegetal através da formação e disseminação de informação sobre camponeses ou entidades privadas agrícolas ou agro- técnicas mais eficazes de conversão de biomassa em lenha; -pecuárias e grupos vulneráveis, que aproveite – Promover o uso do potencial energético contido em resíduos sem uso, proporcionando uma fonte de determinados materiais orgânicos para ampliar a disponibilidade energia alternativa e tendo igualmente como resultado de opções energéticas tais como a gasificação. final um produto útil para a actividade agrícola, Do lado da procura: nomeadamente, o fertilizante; – Promover métodos mais eficientes de consumo de – Promover, em diálogo com as autarquias, um estudo sobre combustíveis lenhosos através da disseminação de informação gestão de resíduos e potencial energético de que sobre novos tipos de fogões melhorados; resulte uma orientação sobre as modalidades de – Estimular o envolvimento activo do sector privado na tratamento dos resíduos gerados pelo ser humano, produção e comercialização de fogões melhorados contribuindo desde a casa, a recolha até ao seu armazenamento e/ para a sua massificação. ou utilização;

6.3.4.2 Biocombustíveis 6.3.6. Energia Solar Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas 6.3.6.1. Energia solar térmica estratégicas: Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas – Capacitação do país para o desenvolvimento do estratégicas: conhecimento, devendo usar-se os apoios internacionais para criar um “consórcio” de – O lançamento de um programa de Sistemas Solares conhecimento local que coloque Moçambique num Térmicos (SST) visando estimular o universo dos lugar destacado nesta indústria; consumidores da EDM, mas não limitado e eles, a 4 DE JUNHO DE 2009 118—(19) aderir à aquisição de SST, devendo a primeira fase, de – A criação de comissões mistas entre os Ministérios que 2009 a 2013, decorrer em Maputo, Matola, Beira, Tete, tutelam segmentos da vida do país mais consumidores Nampula e Pemba; de energia e seus agentes directos, para produzir – A adopção e aplicação de legislação promovendo e sugestões relativas à fiscalidade, com o objectivo de incentivando a instalação de SST; assegurar o uso mais sustentável e eficiente da energia; – Criação de condições para a captação de receitas – A apresentação de um livro branco sobre sugestões provenientes dos créditos de carbono para capacitar o concretas no domínio da fiscalidade, acompanhado FUNAE para a implementação do programa SST, com por uma proposta de cronograma de implementação base em receitas anuais antecipadas provenientes de visando a transição do paradigma do funcionamento créditos, receitas provenientes do diferimento de da economia. investimentos na instalação de capacidade de 7.3. Tarifas e Regime Fiscal por Sector produção extra. É no contexto de um novo modelo económico actuando em

6.3.6.2. Energia Solar Fotovoltaica (Painéis Solares) prol do ambiente mencionado na secção acima que esta Estratégia Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas preconiza para os sectores de electricidade, combustíveis líquidos estratégicas: e energias novas e renováveis a implementação das medidas que são referidas nas alíneas seguintes, tendo em vista alcançar os – A intensificação do esforço de cobertura de localidades seguintes objectivos: com o recurso à tecnologia fotovoltaica, tomando em 1) Expandir a cobertura e aumentar o acesso das zonas atenção os recentes avanços tecnológicos e rurais às formas modernas de energia; consequentes reduções de custos; 2) Expandir e modernizar a rede doméstica de energia – O aprofundamento do funcionamento das Comissões de eléctrica; Gestão e Operadores Locais, por meio de acções de 3) Implantar infra-estruturas que induzam o estabelecimento formação técnica, de preservação do meio ambiente e da actividade económica sustentável e ambien- de gestão, realização de seminários para troca de talmente adequada do País; experiências entre localidades diferentes e

7.3.1. Electricidade incorporação de representantes de Comissões e de Operadores Locais em visitas ao estrangeiro para Será tomada a iniciativa estratégica de, sob a égide do observação de experiências similares. CNELEC, indigitar uma comissão independente constituída por personalidades de reconhecido mérito e isenção, representantes 7. Tarifas e Regime Fiscal das actividades económicas e da sociedade civil em geral que examine o estado actual da EDM, designadamente, a

7.1. Tarifas organização, os métodos de trabalho, a gestão de recursos, os Serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas em que a procedimentos em vigor, as rotinas de operação e manutenção, formulação das tarifas energéticas assente, de um modo geral, os trabalhos que são actualmente fornecidos por terceiros e o impacto na estrutura de pessoal da empresa de modo a apresentar em princípios que visam: um Livro Branco sobre a gestão da EDM. – Reflectir o custo real da energia; O Livro Branco deverá enumerar recomendações concretas, – Incentivar a poupança e o uso racional da energia; sugerindo calendários de execução e quantificando o seu impacto – Incorporar os custos de minimização e mitigação dos na estrutura de custos da empresa. impactos ambientais; O objectivo deste trabalho é o de identificar as oportunidades – Reflectir preocupações de carácter social visando apoiar de redução dos custos operacionais, sem pôr em causa a qualidade as camadas populacionais mais desfavorecidas no do serviço prestado pela empresa. acesso a fontes energéticas mais eficientes e menos Com base nas recomendações contidas no Livro Branco, deverá ser elaborado um estudo detalhado sobre o sistema tarifário poluentes; em vigor e sua adequabilidade, devendo abordar, em particular, – Promover a unidade e coesão nacionais; as vantagens da introdução de tarifas bi-horárias. – Proporcionar o retorno justo aos investidores. O estudo deverá debruçar-se sobre medidas tarifárias que introduzam penalizações ao esbanjamento de energia, incentivos

7.2. Regime Fiscal a uma gestão racional dos consumos, a provisão para a figura do Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas consumidor/produtor, e os produtores independentes. estratégicas: Para garantir a boa execução e celeridade nos projectos de – A difusão e o estímulo à introdução das normas ISO 14040 expansão da rede eléctrica, ligação de maior número de famílias a 14043 relativas à Análise do Ciclo de Vida, e sustentabilidade financeira da EDM, será tomada a iniciativa quantificadoras do impacto ambiental que deriva da estratégica de aplicar um regime fiscal especial, consubstanciado na: obtenção de matérias-primas, da fabricação de bens e 1. Isenção dos encargos aduaneiros na importação de equipamentos, da prestação de serviços, do transporte materiais eléctricos, para aplicação nos projectos de e distribuição e do pós-uso; electrificação e extensão da rede eléctrica nas zonas – Definir, juntamente com o Ministério das Finanças, rurais e nas novas ligações; regimes de tributação dos equipamentos destinados 2. Isenção do pagamento do IVA em todos os projectos de aos programas de electrificação rural, que contemplem electrificação rural e de extensão da rede eléctrica nas o carácter social destes programas; zonas rurais; 118—(20) I SÉRIE — NÚMERO 22 3. Isenção do IRPC nos pagamentos a entidades não- 8. Assuntos Transversais -residentes, contratadas para execução dos projectos 8.1. Eficiência energética de electrificação rural. No âmbito dos indicadores de eficiência serão tomadas as Adicionalmente às medidas acima referidas, serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas: seguintes iniciativas estratégicas: – A organização da recolha de indicadores segundo a – Converter em capital social a totalidade dos donativos abordagem da base para o topo quer a nível de para electrificação rural recebidos e repassados à EDM indicadores descritivos, quer a nível de indicadores ou outra agência executora do projecto; estruturais; – Estabelecer um mecanismo de encontro de contas com a – O envolvimento da sociedade na recolha dos indicadores EDM para que 25% dos custos de novas ligações convidando para tal associações de profissionais anuais sejam convertidos em amortização da dívida (transportadores de longo curso, transportes semi- com o Tesouro. colectivos, cooperativas, organizações não-

7.3.2. Combustíveis líquidos -governamentais, produtores de carvão vegetal, etc.), bem como dos reguladores, empresas e o Ministério Na área dos combustíveis líquidos, serão tomadas as seguintes da Energia; iniciativas estratégicas: – Estabelecimento de parceria com a Agência Internacional – Manter os preços de venda de combustíveis ao público de Energia (AIE) no sentido de obter apoio técnico e metodológico na definição de mecanismos de recolha alinhados com os preços reais do mercado de dados, bem como na formação de técnicos internacional de modo a transmitir com clareza a moçambicanos para esta área. mensagem sobre a escassez do recurso, a necessidade do seu uso eficiente, evitando-se fenómenos 8.2. Engenharia Financeira inflacionários; Reduzir os encargos do Estado através da colaboração com a – Os subsídios que venham a ser considerados necessários sociedade civil (instituições financeiras, empresas, ONG’s, para manter a prática, pelos transportes semi- organizações cívicas, agentes económicos, entre outros) na colectivos, de tarifas acessíveis para a população mais concepção, implementação e supervisão dos programas e carenciada, devem ser compensados por taxas a aplicar projectos de investimento, deve constituir uma linha de em bens, actividades, equipamentos ou serviços orientação, que promova oportunidades de negócio e o “esbanjadores” de energia. envolvimento do sector privado e da sociedade em parceria com

7.3.3. Energias novas e renováveis vista ao desenvolvimento de negócios sólidos no domínio da energia. Nas zonas rurais e peri-urbanas, os pagamentos mensais devem Serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas: constar de taxas fixas. – Para cada grande área de negócios energéticos haverá O princípio da determinação da taxa fixa deve residir nas uma abordagem de engenharia financeira que forneça fontes energéticas, que serão substituídas pela introdução dos um leque de possibilidades e de esquemas de sistemas energéticos baseados em energias renováveis. financiamento, que devem ser explorados, os quais, Serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas: dando garantias de solidez económica, saibam combinar entradas financeiras do Estado, de doadores – Envolvimento comunitário na fase de implementação, internacionais, banca nacional, capital próprio de como meio de diminuição de custos; entidades privadas, Mecanismo de Desenvolvimento – Uma tarifa uniforme fácil de administrar; Limpo (MDL), de modo a maximizar os recursos – Uma estrutura tarifária que reflicta os custos e incorpore, financeiros, fornecendo garantias de solidez e de só quando necessário e limitado no horizonte retorno aos investidores; temporal, um elemento de subsídio; – A engenharia financeira será elaborada de forma genérica – Um estudo que aprofunde esta matéria das tarifas e as para cada uma das grandes áreas de negócio, por teste para este tipo de sistemas, formulando um manual empresa especializada, devendo constituir um de procedimentos e cálculos para a determinação de elemento a considerar em cada estudo definidor de taxas fixas. grandes linhas de orientação (Planos Directores, etc.). Para garantir a boa execução e celeridade nos projectos de 8.3. Ambiente expansão do acesso das comunidades rurais a fontes modernas e O Ministério da Energia elaborou uma Estratégia de Gestão renováveis de energia, bem como reforçar a sustentabilidade Ambiental para o Sector de Energia, cobrindo o período de cinco financeira dos programas e das entidades executoras, será tomada anos 2008-2012. a iniciativa estratégica de aplicar um regime fiscal especial, A elaboração da Estratégia de Gestão Ambiental é baseada consubstanciado na: num processo participativo levado a cabo durante 2006 e 2007, – Isenção dos encargos aduaneiros na importação de envolvendo a EDM, PETROMOC, FUNAE, Ministério para a materiais e equipamentos, para aplicação nos Coordenação da Acção Ambiental, Direcções Provinciais de programas e projectos de natureza energética nas zonas Recursos Minerais e Energia (DIPREMEs), entre outros. Compete rurais; ao Ministério da Energia, em coordenação com MICOA, – Isenção do pagamento do IVA em todos os programas e desempenhar o papel de facilitador e coordenador. projectos de natureza energética nas zonas rurais; O Ministério da Energia estabeleceu a nível institucional e – Isenção do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas transversalmente, a Unidade do Meio Ambiente (UMA-ME), em Colectivas (IRPC) nos pagamentos a entidades não- 2005, com um coordenador permanente afecto à Direcção de -residentes, contratadas para execução dos programas Estudos e Planificação e membros técnicos do ambiente em cada e projectos de natureza energética nas zonas rurais; uma das três Direcções Nacionais e na Inspecção-Geral. 4 DE JUNHO DE 2009 118—(21) A missão de UMA-ME é prestar apoio institucional, assistência iii) Melhorar mecanismos de comunicação entre os técnica, capacitação, geração de documentos e informação pontos focais do género; técnica para a gestão ambiental a fim de facilitar o sector no iv) Acompanhar e monitorar a abordagem do género cumprimento de normas ambientais e outras normas de suporte em todo o sector. ao desenvolvimento sustentável. – Maior participação feminina no sector;

8.4. Género – Acesso privilegiado por mulheres viúvas, com agregados familiares por criar, à introdução de novas fontes de O Plano Estratégico do Género é o resultado de um esforço colectivo da Unidade de Género e dos seus pontos focais do energia e à participação, em condições mais Género do Sector de Energia, para reflectir sobre o significado favoráveis em negócios originados na energia. da igualdade de género dentro do Sector. Esta reflexão foi levada 8.5. HIV/SIDA a cabo de várias formas, nomeadamente, um inquérito (questionário), entrevistas e um workshop realizado em Maputo. O Ministério da Energia possui um plano estratégico sectorial Numa análise dos Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades de combate ao HIV/SIDA, que foi aprovado para o quinquénio, e Ameaças (SWOT) para a promoção da igualdade do género no 2006-2009. sector da energia, destacaram-se os seguintes pontos fortes: A presente Estratégia recomenda que se mantenha a estratégia anteriormente estudada para o período 2009 a 2013, com as – A existência da Unidade de Género, – A presença de Pontos Focais de Género no sector, alterações que se considerarem necessárias à melhoria da mesma; – O forte empenho e encorajamento pela liderança do sector Que no processo de avaliação dos primeiros cinco anos de da Energia. aplicação da estratégia sejam envolvidos o Ministério da Saúde e o CNCS; Constatou-se que os principais programas e projectos do De modo a actualizar os dados existentes deverá ser efectuado sector, nomeadamente o programa de electrificação rural, um questionário individual, a ser elaborado com apoio de projecto de biogás, projecto de fogões melhorados, projecto de especialistas sociólogos e psicólogos, contendo nomeadamente: briquetes de serradura, apresentam oportunidades importantes para a integração do género. – Impacto na mudança de comportamentos de risco; Os pontos fracos identificados foram os seguintes: – Aumento do conhecimento do fenómeno, por via de um – O facto de a Unidade de Género não estar ainda questionário com respostas Sim/Não, que forneça uma completamente institucionalizada; indicação quantitativa e qualitativa sobre os – Necessidade de formação contínua em análise de género conhecimentos da doença, formas de contaminação e e habilidades de integração; métodos de evitar; – Necessidade de envolver os Pontos Focais de Género na – Determinação do percentual de trabalhadores que planificação e monitoria das actividades. realizaram o teste de despiste por influência do programa; Entre as principais ameaças que compreendem os factores que – Tentativa de determinação de percentual de portadores não dependem dos programas e projectos do sector mas que podem afectar o impacto sobre o padrão de vida das mulheres e do HIV/SIDA com uma pergunta com três hipóteses a atribuição de meios económicos, destacaram-se os seguintes: de respostas: Sim; Não; Não Sei; – Numa escala de 1 a 4 (1– pouco efeito a 4 – muito efeito) – A possibilidade do aumento do preço da energia, uma avaliação da percepção dos trabalhadores sobre particularmente o aumento do preço de combustíveis as várias áreas constantes da estratégia; fósseis; – Na parte não confidencial do inquérito solicitação de – Desflorestamento das matas; sugestões de acções concretas que os trabalhadores – Fraco conhecimentos tecnológicos da funcionalidade gostassem de ver reflectidas nas várias medidas. das energias modernas pelas comunidades; – Baixo poder de compra das mulheres, o que contribui Que a nível dos programas do Ministério ou entidades por si para que elas não estejam em condições de adquirir tuteladas, incluindo empresas públicas e fundos, se concedam produtos do sector de energia e investir em empresas aos grupos vulneráveis e, em particular, aos que têm a seu cargo na área de energia. órfãos ou viúvos (as) com familiares a seu cargo, condições de A estratégia do género formula algumas recomendações acesso facilitados, quer em termos de crédito em condições muito adoptadas igualmente pela Estratégia de Energia e descritas suaves, como prioridade no acesso à energia, quer em termos de abaixo: pagamentos. – Melhoria das condições de vida da população 8.6. Segurança de infraestruturas energéticas moçambicana e das mulheres em particular através do acesso à energia eléctrica; O roubo e a vandalização já possuem um peso bastante – Promoção de energias novas e renováveis e promoção do elevado nos custos operacionais das empresas tuteladas pelo uso destas pelas mulheres em particular; Ministério da Energia e, corre-se o risco de se tornar numa situação – Redução gradual do consumo de combustíveis lenhosos, endémica, se não forem tomadas medidas a todos os níveis para sobretudo para uso doméstico e confecção de impedir e reduzir drasticamente a sua ocorrência. refeições, através de medidas de conservação e É necessário aprofundar-se o conhecimento sobre as causas disseminação de alternativas; deste fenómeno nas várias áreas em que ocorre. – Promoção da abordagem de género através do reforço Por vezes, os projectos são conduzidos numa perspectiva institucional da Unidade de Género, por meio de muito técnica, descurando-se o factor de explicação, mobilização quatro medidas: e envolvimento das comunidades. Se por um lado o agravamento i) Providenciar mais formação aos pontos focais do de penas e coimas por este tipo de actos se impõe por cada género; projecto que se implementa, seria útil incluir na fase de estudos ii) Melhorar sistemas de informação desagregada e planeamento uma alínea sobre o envolvimento das por sexo; comunidades. 118—(22) I SÉRIE — NÚMERO 22 Neste domínio serão tomadas as seguintes iniciativas envolvidos na sua implementação, bem como disseminada estratégicas: usando os vários meios de comunicação existentes a nível central, provincial e distrital. – Inclusão, na fase de estudos e planeamento, de uma alínea A Estratégia preconiza a utilização a todos os níveis de: que estude as comunidades afectadas pela infra- estrutura que se vai criar e que, por meio de reuniões e – Palestras e debates; questionários estude e proponha um conjunto de – Órgãos de comunicação social nacionais e locais medidas que levem a comunidade a reconhecer o (televisão, rádio, revistas, jornais e outras formas, projecto, mesmo que dele não beneficie directamente, incluindo a Internet, com particular destaque para a como é o caso de uma linha de alta tensão como fonte página electrónica do Ministério da Energia; de riqueza para as comunidades, seja por via de – Seminários e grupos de trabalho; abertura de poços de água, electrificação de uma escola – Brochuras e panfletos; com fotovoltaicos, seja pelo recrutamento de mão- – Materiais audiovisuais (vídeos, CD ROM) -de-obra local ou por uma solução mista; – Rádios comunitárias (quando aplicável); – Envolvimento das comunidades como fonte de mão-de- – Adicionalmente, para obter uma implementação de -obra local, associando os projectos à vinda de receita sucesso a todos os níveis é necessário que haja uma para a comunidade; maior capacitação sobre a situação actual em – Fazer estudos para apurar as causas e propor soluções Moçambique e a nível internacional do sector de envolvendo as comunidades em actividades de energia, bem como das novas tecnologias existentes. manuntenção, associadas à própria protecção do Assim, para a disseminação e divulgação da Estratégia recorrer- projecto; se-á aos seguintes meios: – Nas zonas urbanas e peri-urbanas o envolvimento das comunidades em grupos de vigilantes, em articulação – Cursos de curta e média duração para funcionários do com as forças de segurança para exercerem o controlo Estado e candidatos do sector privado; das infra-estruturas; – Educação de Pares; – A realização de campanhas de sensibilização e crítica – Educação e entretenimento através de teatro, concertos e social para este tipo de comportamentos nefastos. outras formas artísticas; – Materiais de promoção promocionais tais como, agendas

8.7. Cooperação Internacional e calendários com informação sobre energia, uso A cooperação internacional continuará a desempenhar um racional e tabelas de conversão, camisetes, bonés e papel complementar na materialização da presente Estratégia. canetas; Neste sentido, o Governo privilegiará as seguintes vertentes: – Grupos de reflexão; – Informação dirigida a associações de profissionais, co- 1) Incremento de recursos financeiros para o aumento de operativas; acesso às fontes modernas de energia; – Programas televisivos dedicados a temas energéticos, 2) Utilização de plataformas de cooperação bilateral, uso de energia e meio ambiente; regional e internacional para a viabilização e – Textos didácticos a incorporar nos curricula escolares; priorização dos projectos energéticos; – Cursos e actividades de férias para estudantes. 3) Fortalecimento da capacidade institucional. Nos cursos de capacitação sobre a divulgação e disseminação Neste domínio serão tomadas as seguintes iniciativas da Estratégia de Energia deverão ser usados, entre outros, os estratégicas: seguintes conteúdos temáticos: – Prosseguir com a mobilização de recursos financeiros – A necessidade da transição de Moçambique para um para a expansão do acesso, desenvolvimento de futuro energético sustentável em condições empreendimentos energéticos para a satisfação das ambientais adequadas; necessidades internas e para exportação com impacto – As vantagens de reduzir a dependência energética dos na balança de pagamentos; combustíveis líquidos fósseis importados; – Participar activamente e apoiar no desenvolvimento e – A necessidade de aumentar o acesso das populações às consolidação do Mercado de Electricidade da África formas modernas de energia, como condição Austral (SAPP), incluindo o estabelecimento de indispensável, à luta contra a pobreza; acordos bilaterais; – A energia como uma matéria-prima valiosa que deve ser – Privilegiar acções que conduzam à viabilização do usada como tal para criar mais-valia no país e, em potencial energético do país, estimulando a certos casos, designadamente quando não há planificação coordenada dos investimentos em infra- capacidade de utilização interna, realizar a exportação -estruturas energéticas na região; de excedentes para aumentar a arrecadação de receitas – Capacitar o País para beneficiar dos créditos de carbono em divisas, melhorando a balança de pagamentos; na implementação dos seus projectos no âmbito do – A importância do uso racional e eficaz dos recursos Protocolo de Quioto; energéticos, melhorando e aumentando a eficiência – Desenvolver uma estratégia de actuação relativamente energética; às barreiras técnicas que possam limitar o acesso ao – A protecção do meio ambiente, reduzindo a intensidade mercado europeu dos biocombustíveis; do carbono nas actividades sócio/económicas; – Estabelecer um plano consistente de cooperação com – O sucesso só se alcança se envolver activamente a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), comunidade científica e tecnológica do país, bem incluindo a criação da Autoridade Reguladora. como o sector privado e a população em geral, na materialização de soluções energéticas sustentáveis; 9. Comunicação e Disseminação da Estratégia – Campanhas de combate contra o roubo de energia e de material eléctrico, bem como a vandalização de infra- Para uma melhor implementação da Estratégia esta deverá ser estruturas eléctricas, retirando aos cidadãos o direito compreendida na sua totalidade pelos participantes directamente à energia eléctrica.