Resolution No. 1/2021 adjusts the consumer tariffs to be implemented by the Water and Sanitation Infrastructure Administration (AIAS), considering the main determining factors in water production and macroeconomic factors

SUMÁRIO Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público: Resolução n.º 1/2021: Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pela Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos. Resolução n.º 2/2021: Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG). Resolução n.º 3/2021: Aprova as tarifas de água potável aplicáveis aos Sistemas de Abastecimento de Água dos Fornecedores Privados de Água, a nível nacional e fixa em 5m3 por mês o consumo mínimo para todos os Sistemas Privados de Abastecimento de Água. Resolução n.º 4/2021: Aprova a tarifa média de referência de 40,00MT por metro cúbico para o sistema de abastecimento de água de Vanduzi. I SÉRIE — Número 212Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 AUTORIDADE REGULADORA DE ÁGUAS, INSTITUTO PÚBLICO Resolução n.º 1/2021 de 3 de Novembro Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pela Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro, delibera: Artigo 1. São aprovadas as tarifas médias de referência indicadas no anexo A, que é parte integrante da presente Resolução. Art. 2. As tarifas específicas, por sub-categoria, categoria e escalão de consumo são fixadas no anexo B, que é parte integrante da presente Resolução. Art. 3. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior constam dos anexos C e D, que são parte integrante da presente Resolução. Art. 4. A facturação de consumo do mês, para ligações de todas as categorias, com contadores avariados ou inexistentes, deve ser feita com base na média de valores históricos disponíveis até 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da facturação. Art. 5. A presente Resolução entra em vigor em Setembro de 2021. Aprovada pelo Conselho de Administração, a 6 de Setembro de 2021. – A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte. I SÉRIE — NÚMERO 2121764 Anexo A – Tarifas Médias de Referência Ribáuè 33.00 Massinga 38.00 Marrupa 33.00 Búzi 33.00 Alto Molócuè 34.00 Guro 33.00 Mabalane 33.00 Pebane 34.00 Mandlakazi 36.00 Vilanculos 38.00 Inhaminga 34.00 Gurué 34.00 Tambara 34.00 Afungi 34.00 Morrumbene 34.00 Maringué 35.00 Nhamayabué 35.00 Mocímboa da Praia 38.00 Macossa 35.00 Nametil 35.00 Mabote 35.00 Massangena 35.00 Malema 35.00 Chibuto 35.00 Mocuba 39.00 Quissico 40.00 Ancuabe 35.00 Ilha de Moçambique 36.00 Mossuril 35.00 Lugela 35.00 Chiure 35.00 Jangamo 40.00 Balama 35.00 Espungabera 35.00 Homoine 39.00 Montepuez 40.00 Caia 35.00 Milange 35.00 Fingoe 35.00 Maganja da Costa 35.00 Nhamatanda 35.00 Massingir 35.00 Mopeia 40.00 Moamba 40.00 Ulónguè 40.00 Bilene 37.00 Inharrime 40.00 Chigubo 35.00 Mueda 40.00 Sistemas - Tarifas Médias de Referência (MT/m3) 35.0040.00 3 DE NOVEMBRO DE 2021 1765 Anexo B – Estrutura Tarifária da AIAS 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Ribáuè 12.00 57.00 110.71 24.04 36.19 160.00 542.90 36.19 Massinga 12.00 57.00 116.11 25.33 52.78 158.00 791.67 52.78 Marrupa 12.00 57.00 110.71 24.04 36.19 160.00 542.90 36.19 Búzi 12.00 57.00 110.71 24.04 36.19 160.00 542.90 36.19 Alto Molócuè 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Guro 12.00 57.00 110.71 24.04 36.19 160.00 542.90 36.19 Mabalane 12.00 57.00 110.71 24.04 36.19 160.00 542.90 36.19 Pebane 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Mandlakazi 12.00 57.00 114.35 25.41 48.71 159.00 730.59 48.71 Vilanculos 12.00 57.00 116.11 25.33 52.78 158.00 791.67 52.78 Inhaminga 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Gurué 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Tambara 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Afungi 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Morrumbene 12.00 57.00 114.06 24.77 37.29 165.00 559.35 37.29 Maringué 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Nhamayabué 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Mocímboa da Praia 12.00 57.00 119.43 26.06 49.94 163.00 749.14 49.94 Macossa 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Nametil 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Mabote 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Massangena 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Malema 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Chibuto 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Mocuba 12.00 57.00 119.17 26.00 54.17 163.00 812.50 54.17 Quissico 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Ancuabe 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Ilha de Moçambique 12.00 57.00 117.00 25.40 42.75 169.00 641.25 42.75 Mossuril 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Lugela 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Chiure 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Jangamo 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Balama 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Espungabera 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Homoine 12.00 57.00 119.17 26.00 54.17 163.00 812.50 54.17 Montepuez 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Caia 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Milange 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Fingoe 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Maganja da Costa 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Nhamatanda 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Massingir 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Mopeia 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Moamba 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Ulónguè 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Bilene 12.00 57.00 118.85 25.32 47.09 168.00 706.36 47.09 Inharrime 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Chigubo 12.00 57.00 117.42 25.49 38.39 169.00 575.81 38.39 Mueda 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56 Sistemas Consumo Superior a 5m3 F on ta ná ri os Taxa de Disponibili dade Consumo até 5m3 Ligações Domésticas e Municipais Taxa de Disponibili dade Consumo Mínimo 15 m3 Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Consumo acima do Mínimo 117.42 25.49 38.39 38.39 de serviço Escalão 1 Escalão 2 de Serviço 55.56 I SÉRIE — NÚMERO 2121766 Anexo C – Índice de Revisão Periódica Sistema Índice de revisão periódica (ir) não superior a: Ribaué, Massinga 5% Mandlakazi, Vilankulo, Pemba/Murrébuè/Metuge 6% Marrupa, Maxixe, Nacala, Maputo/Matola/Boane, Quelimane/Nicoadala. 7% 8% Gurué, Pebane, Angoche, Cuamba, Tete, Moatize. 9% Alto Molócuè, Jangamo, Motepuez, Xai xai/Chonguene/Limpopo, Nampula e Ponta de Ouro 10% Inhaminga, Tambara, Afungi, Morrumbene, Mopeia, Inharrime, Vanduzi, Beira/Dondo/Mafambisse/Gorongosa, Chókwè/Chilembene/Guijá, Chimoio/Manica/Gondola. 11% 12% Buzi, Guro, Mabalane, Mocímboa, Mocuba, Homoíne, Inhambane/Tofo, Lichinga. Marínguè, Nhamayabue, Macossa, Nametil, Mabote, Massangena, Malema, Chibuto, Quissico, Ilha de Moçambique, Ancuabe, Mossuril, Lugela, Moamba, Ulónguè, Chiúre, Balama, Espungabera, Caia, Milange, Fingoè, Maganja da Costa, Nhamatanda, Massingir, Bilene e Chigubo. 3 DE NOVEMBRO DE 2021 1767 Anexo D –Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior. Descrição Todos sistemas Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no exterior 0% Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no País 97% Peso da água bruta na estrutura de custos 3% Total 100% Resolução n.º 2/2021 de 3 de Novembro Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro, delibera: Artigo 1. São aprovadas as tarifas médias de referência nos termos indicados na tabela abaixo: Maputo/Matola/Boane 46.28 Chókwè/Chilembene/Guijá 35.89 Xai-Xai/Chonguene/Limpopo 36.04 Inhambane/Tofo 38.07 Maxixe 38.18 Beira/Dondo/Mafambisse/Gorongosa 39.07 Chimoio/Manica/Gondola 35.23 Tete 36.54 Moatize 36.54 Quelimane/Nicoadala 36.77 Nampula 44.32 Nacala 36.74 Angoche 32.41 Pemba/Morrébuè/Metuge 42.65 Lichinga 37.11 Cuamba 33.45 Sistemas - Tarifas Médias de Referência (MT/m3)