Rectification of 9 December 2009 amending the Regulation on Animal Health

BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Conselho de Ministros: Rectificação: Atinente a publicação dos Anexos I e II do Regulamento de Sanidade Animal, aprovado pelo Decreto n.º 26/2009, de 17 de Agosto, publicado no 3.º Suplemento ao Boletim da República, n.º 32, de 17 de Agosto de 2009. Ministério do Interior: Diploma Ministerial n.º 258/2009: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Olímpia da Conceição Pinto Policarpo. Diploma Ministerial n.º 259/2009: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ebrahim Mussa Laher. Diploma Ministerial n.º 260/2009: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Eduardo Francisco Esteves. SUMÁRIO I SÉRIE — Número 49Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ CONSELHO DE MINISTROS Rectificação Em virtude de ter sido omitidos os Anexos I e II, por lapso, concernente ao Regulamento de Sanidade Animal, aprovado pelo Decreto n.º 26/2009, de 17 de Agosto publicado no 3.º Suplemento ao Boletim da República, n.º 32, I Série, de 17 de Agosto de 2009, a seguir se publicam na íntegra os referidos anexos: Lista de doenças da O.I.E. 1. Doenças que afectam várias espécies – Carbúnculo Hemático – (Doença de Aujeszky) – Língua azul – Brucelose (Brucella abortus) – Brucelose (Brucella melitensis) – Brucelose ( Brucella suis) – Febre hemorrágica – Equinococose/hidatidose – Doença Hemorrágica epizoótica – Encefalomielite equina ANEXO I – Febre Aftosa – Riquetsiose – Encefalite Japonesa – Leptospirose – Paratuberculose – Febre «Q» – Raiva – Febre do Vale do Rift – Peste bovina – Surra (Tripanosoma evausi) – Triquinelose – Tularémia – Estomatite vesicular – Febre do Oeste do Nilo 2. Doenças de bovinos – Anaplasmose bovina – Babesiose bovina – Campilobacteriose genital bovina – Encefalopatia espongiforme bovina (Doenças das vacas loucas) – Tuberculose bovina – Diarreia viral bovina – Pleuropneumomia contagiosa bovina – Leucose enzoótica bovina – Septicémia hemorrágica – Vulvovaginite pustular infecciosa/Rinotraqueite infecciosa bovina – Dermatose nodular –Theileriose – Tricomonose – Tripanosomose (transmitida por mosca tsé-tsé) 3. Doenças de caprinos e ovinos – Artrite/encefalite caprina – Agalactia contagiosa – Pleuropneumonia contagiosa caprina – Aborto contagioso da ovelha (Clamidiose ovina) – Maedi-visna – Doença de Nairobi ovina – Epididimite ovina (Brucella ovis) – Peste de pequenos ruminantes – Salmonelose (s. abortusovis) – Sarna – Varíola ovina e caprina 4. Doenças de equinos – Peste equina – Metrite contagiosa equina – Daurina – Encefalomielite equina – Anemia infecciosa equina – Influenza equina – Piroplasmose equina – Rinopneumonite equina – Artrite viral equina – Mormo – Encefalomielite equina venezuelana 352 I SÉRIE — NÚMERO 49 5. Doenças de suínos – Peste suína africana – Peste suína clássica – Encefalite viral – Cisticercose suína – Sindroma respiratório e reprodutivo de suínos – Doença vesicular suína – Gastroenterite transmissível 6. Doenças de aves – Clamidiose aviária – Bronquite infecciosa aviária – Laringotraqueite infecciosa aviária – Micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum) – Micoplasmose aviária (Mycoplasma synoviae) – Hepatite vírica dos patos – Salmonelose aviária – Pasteurolose aviária – Influenza aviária – Doença de Gumboro (Bursite infecciosa) – Doença de Marek – Doença de Newcastle – Rinotraqueite dos perus 7. Doenças de Leporídeos (coelhos) – Mixomatose – Doença hemorrágica de coelhos 8. Doenças de abelhas – Acariose – Varroose – Loque americana – Loque europeia – Infestação por escaravelho (Aethina tumida) – Infestação por Tropilaclaps 9. Outras doenças – Varíola de camelos – Leishmaniose Lista de doenças de Declaração Obrigatória na SADC e na República de Moçambique – Febre aftosa – Peste bovina – Peste dos pequenos ruminantes – Pleuropneumonia contagiosa bovina – Dermatose nodular – Febre do Vale do Rift – Língua azul – Peste equina africana – Peste suína africana – Doença de Newcastle – Carbúnculo hemático – Equinococose/hidatidose – Riquetsiose – Raiva – Paratuberculose – Anaplasmose bovina – Babesiose bovina – Brucelose bovina – Tuberculose bovina – Dermatofilose – Leucose bovina enzoótica – Theileriose – Tricomonose bovina – Tripanosomose (transmitida por tsé-tsé) – Febre catarral maligna – Brucelose ovina e caprina – Daurina – Laringotraqueite e infecciosa das aves – Hepatite vírica dos patos – Enterite vírica dos patos – Pasteurelose aviária – Doença de gumboro (Bursite Infecciosa) – Clamidiose aviária – Carbúnculo sintomático – Ectima contagioso (caprinos) – Mal rubro (suínos). ANEXO II MINISTÉRIO DO INTERIOR Diploma Ministerial n.º 258/2009 de 9 de Dezembro O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Olímpia da Conceição Pinto Policarpo, nascido a 7 de Fevereiro de 1965, em Maputo — Moçambique. Ministério do Interior, em Maputo, Setembro de 2009. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. Diploma Ministerial n.º 259/2009 de 9 de Dezembro O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ebrahim Mussa Laher, nascido a 27 de Setembro de 1945, em Chimoio, — Moçambique. Ministério do Interior, em Maputo, Setembro de 2009. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. Diploma Ministerial n.º 260/2009 de 9 de Dezembro O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Eduardo Francisco Esteves, nascido a 1 de Maio de 1951, em Beira — Moçambique. Ministério do Interior, em Maputo, de Setembro de 2009. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. Preço — 1,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE