Ministerial Order No. 92/2024 approving the Hunting Licence and Hunting Ticket Models

SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Ministério da Terra e Ambiente: Diploma Ministerial n.º 92/2024: Aprova os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça. I SÉRIE — Número 204Terça-feira, 22 de Outubro de 2024 MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE Diploma Ministerial n.º 92/2024 de 22 de Outubro Tornando-se necessário aprovar o modelo das licenças de caça bem como da senha de caça, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do Artigo 58 do Regulamento de Caça, aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, determino: Artigo 1. São aprovados os Modelos de Licença de Caça e de Senha de Caça, em anexo ao presente Diploma Ministerial que dele são parte integrante. Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Terra e Ambiente. — A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze. Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz I SÉRIE — NÚMERO 2044268 ANEXOS Modelos de Licença de Caça Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: 22 DE OUTUBRO DE 2024 4269 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO A MÚLTIPLA Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: I SÉRIE — NÚMERO 2044270 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO B Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: 22 DE OUTUBRO DE 2024 4271 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO C Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: I SÉRIE — NÚMERO 2044272 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO D Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: 22 DE OUTUBRO DE 2024 4273 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de caçar animais bravios cuja a caça é permitida nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça e da licença de uso e porte de arma de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO E Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: I SÉRIE — NÚMERO 2044274 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular de capturar animais bravios permitidos nos termos da Lei e deve ser acompanhada da senha de caça emitida pela entidade competente. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR MODELO F Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: 22 DE OUTUBRO DE 2024 4275 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: I SÉRIE — NÚMERO 2044276 Verso: Esta Licença da direito ao seu titular a acompanhar a conduzir safaris de caça e acompanhar aos turistas em turismo contemplativo. República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação LICENÇA DE CAÇADOR GUIA MÚLTIPLA Nº Época venatória Fotografia Área de Caça Nome: Data de nascimento: Nacionalidade: Residência: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caso encontre este documento perdido por favor contacte: 22 DE OUTUBRO DE 2024 4277 Modelo de Senha de Caça República de Moçambique Ministério da Terra e Ambiente Administração Nacional das Áreas de Conservação SENHA DE CAÇA Nº Época Venatória Área de caça: Espécie: Data de emissão: Data de validade: Taxa paga: Caça autorizada nos termos do Diploma Ministerial do MTA Preço — 60,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.