Ministerial Order No. 4/2013 amending Decree No. 43/2003 on Marine Fisheries’ Regulation (REPMAR)

I SÉRIE — NÚMERO 24 — (126) MINISTÉRIO DAS PESCAS Diploma Ministerial n.º 4/2013 de 7 de Janeiro Havendo necessidade de actualizar e modificar o modelo do Diário de Bordo de Pesca, com vista a garantir uniformização da recolha de informação adicional sobre a pesca, permitindo a recolha de informação diversificada para a elevação da sua qualidade e natureza com recurso a mecanismos que não resultem em duplicação de esforços por parte dos capitães das embarcações de pesca e de modo a permitir que toda a informação necessária para monitoria eficaz da actividade de pesca possibilite a tomada de decisões sobre medidas de gestão das pescarias, ouvida a Comissão de Administração Pesqueira, ao abrigo do artigo 139 do Decreto n.º 43/2003, de 10 de Dezembro que aprova o Regulamento Geral da Pesca Marítima, determino: Artigo 1. A alteração do Anexo VIII do artigo 139 do Decreto em referência, passando a constituir o anexo constante ao presente Diploma, fazendo dele parte integrante. Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério das Pescas, em Maputo, aos 11 de Dezembro de 2012. — O Ministro das Pescas, Victor Manuel Borges. 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (127) REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS PESCAS ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS DIÁRIO DE BORDO DE PESCA � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � ! � �� " � � � � � � � � # � $ � % & � �� " � � � � � � & � � � ' � � � ( � � � � �� � ) � & * ! � + � � ' � � � � � � , - . / 0 . 1 - 2 3 2 4 5 6 7 3 0 1 3 0 . 2 - 6 - 2 - 1 8 4 9 6 - 1 : 1 ; 6 < = . 5 6 > 1 ? @ 0 9 . A 1 B C D - 1 E 2 A F G 6 < 2 > 9 1 H 2 0 6 G - 6 I 2 4 5 6 : 6 0 J 9 . < 6 K D D L M I SÉRIE — NÚMERO 24 — (128) V IA G E M E A R TE D E P E S C A (P re en ch er u m a fi ch a po r vi ag em d e pe sc a) FI C H A A F o lh a A D N A P / I IP V IA G E M D E P E S C A N om e d a em ba rc aç ão (1 ) P av ilh ão (2 ) In d ic at iv o de c ha m ad a (3 ) N ° d e re gi st o (4 ) N om e do c ap it ão (5 ) N º de li ce nç a de p es ca (6 ) A rt e de p es ca (7 ) V ia ge m (8 ) D at a de P ar tid a (9 ) H or a de P ar tid a (1 0) D at a de C he ga da (1 1) H or a de C he ga da (1 2) P or to d e P ar tid a (1 3) P or to d e C he ga da (1 4) N º / / : / / : A R TE S D E P E S C A Q U O TA D E E S P É C IE S A LV O E F A U N A A C O M P A N H A N TE A rt es (1 5) (a ) R el in ga (b ) R el in ga in fe ri or (c ) M al ha d o sa co (d ) N um er o (e ) TE D (f ) E sp éc ie s al vo (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) R ed e de a rr as to 1 R ed e de a rr as to 2 R ed e de a rr as to 3 R ed e de a rr as to 4 M al ha d e ou tr os s ac os pr es en te s a bo rd o (g ) ( m m ) 1 2 3 4 5 6 7 Fa un a ac om p an h an te (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) 8 9 10 11 12 13 14 P ot ên ci a (h ) ( K W ) M ot or p ri nc ip al M ot or a ux ili ar C on su m o (i) (L it ro s) TR A N S . / D E S C . P ar a a em ba rc aç ão C A P TU R A S Q U E F IC A M A B O R D O T/ D D at a (1 9) E sp éc ie s (2 0) Q u an tid ad e (2 1) D at a (1 9) E sp éc ie s (2 0) Q u an tid ad e (2 1) D at a (1 9) E sp éc ie s (2 0) Q u an tid ad e (2 1) N om e e as si na tu ra d o c ap it ão (2 2) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o co n st it u i u m r eg is to v er d a d ei ro e c or re ct o 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (129) V IA G E M E A R TE D E P E S C A (P re en ch er u m a fi ch a po r vi ag em d e pe sc a) FI C H A A F o lh a E m p re sa d e P e sc a V IA G E M D E P E S C A N om e d a em ba rc aç ão (1 ) P av ilh ão (2 ) In d ic at iv o de c ha m ad a (3 ) N ° d e re gi st o (4 ) N om e do c ap it ão (5 ) N º de li ce nç a de p es ca (6 ) A rt e de p es ca (7 ) V ia ge m (8 ) D at a de P ar tid a (9 ) H or a de P ar tid a (1 0) D at a de C he ga da (1 1) H or a de C he ga da (1 2) P or to d e P ar tid a (1 3) P or to d e C he ga da (1 4) N º / / : / / : A R TE S D E P E S C A Q U O TA D E E S P É C IE S A LV O E F A U N A A C O M P A N H A N TE A rt es (1 5) (a ) R el in ga (b ) R el in ga in fe ri or (c ) M al ha d o sa co (d ) N um er o (e ) TE D (f ) E sp éc ie s al vo (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) R ed e de a rr as to 1 R ed e de a rr as to 2 R ed e de a rr as to 3 R ed e de a rr as to 4 M al ha d e ou tr os s ac os pr es en te s a bo rd o (g ) ( m m ) 1 2 3 4 5 6 7 Fa un a ac om p an h an te (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) 8 9 10 11 12 13 14 P ot ên ci a (h ) ( K W ) M ot or p ri nc ip al M ot or a ux ili ar C on su m o (i) (L it ro s) TR A N S . / D E S C . P ar a a em ba rc aç ão C A P TU R A S Q U E F IC A M A B O R D O T/ D D at a (1 9) E sp éc ie s (2 0) Q u an tid ad e (2 1) D at a (1 9) E sp éc ie s (2 0) Q u an tid ad e (2 1) D at a (1 9) E sp éc ie s (2 0) Q u an tid ad e (2 1) N om e e as si na tu ra d o c ap it ão (2 2) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o co n st it u i u m r eg is to v er d a d ei ro e c or re ct o I SÉRIE — NÚMERO 24 — (130) C A P TU R A S E E S FO R Ç O D E P E S C A (P re en ch er d ia ri am en te e p or la n ce . A s ca pt ur as d ev em s er r eg is ta da s no fi m d e ca da la n ce ) FI C H A B F o lh a A D N A P / I IP N O TA : D ev e pr ee nc he r ig ua lm en te o s di as s em a ct iv id ad es d e pe sc a (2 8 ) V IA G E M N º C Ó D IG O D A A C TI V ID A D E (3 1) P E R ÍO D O S E M P E S C A P E : P e sc a A M : A va ri a m o to r N V : N a ve g a çã o S em p es ca d e (2 9) : / / A té / / M T : M a u t e m p o P O : P o rt o T R : T ra n sb o rd o O U : O u tr o s D at a (3 0) Código (31) Lance (32) Nº P os iç ão In ic ia l (3 3) P os iç ão Fi na l ( 34 ) H or a la nc e (3 5) Prof.. (36) (m) E sp éc ie s ca pt ur ad as e xp re ss as e m q ui lo gr am as d e pe so v iv o (3 7) Dia Mês Latitude Longitude Latitude Longitude Inicio Fim E sp éc ie s al vo / E sp éc ie s da F au n a ac om pa nh an te R (3 8) C A (3 9) TO TA L (e m q u ilo gr am as ) N om e da e m ba rc aç ão (2 3) N º de li ce nç a de p es ca (2 4) M ês (2 5) A no (2 6) P ág in a (2 7) 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (131) C A P TU R A S E E S FO R Ç O D E P E S C A (P re en ch er d ia ri am en te e p or la n ce . A s ca pt ur as d ev em s er r eg is ta da s no fi m d e ca da la n ce ) FI C H A B F o lh a E m p re sa d e P e sc a N O TA : D ev e pr ee nc he r ig ua lm en te o s di as s em a ct iv id ad es d e pe sc a (2 8 ) V IA G E M N º C Ó D IG O D A A C TI V ID A D E (3 1) P E R ÍO D O S E M P E S C A P E : P e sc a A M : A va ri a m o to r N V : N a ve g a çã o S em p es ca d e (2 9) : / / A té / / M T : M a u t e m p o P O : P o rt o T R : T ra n sb o rd o O U : O u tr o s D at a (3 0) Código (31) Lance (32) Nº P os iç ão In ic ia l (3 3) P os iç ão Fi na l ( 34 ) H or a la nc e (3 5) Prof.. (36) (m) E sp éc ie s ca pt ur ad as e xp re ss as e m q ui lo gr am as d e pe so v iv o (3 7) Dia Mês Latitude Longitude Latitude Longitude Inicio Fim E sp éc ie s al vo / E sp éc ie s da F au n a ac om pa nh an te R (3 8) C A (3 9) TO TA L (e m q u ilo gr am as ) N om e da e m ba rc aç ão (2 3) N º de li ce nç a de p es ca (2 4) M ês (2 5) A no (2 6) P ág in a (2 7) I SÉRIE — NÚMERO 24 — (132) F A U N A A C O M P A N H A N T E (P re e n c h e r u m a f ic h a p o r d ia ) F IC H A C F o lh a A D N A P / I IP N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) E s p é c ie s ( 5 ) Q u a n ti d a d e t o ta l c a p tu ra d a ( 6 ) C a p tu ra a p ro v e it a d a ( 7 ) C a p tu ra r e je it a d a ( 8 ) Q u a n ti d a d e a b o rd o ( a ) Q u a n ti d a d e e n tr e g u e ( b ) Q u a n ti d a d e C o m e n tá ri o s ( 9 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 0 ) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o c o n st it u i u m re g is to v er d a d ei ro e c o rr ec to N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) E s p é c ie s ( 5 ) Q u a n ti d a d e t o ta l c a p tu ra d a ( 6 ) C a p tu ra a p ro v e it a d a ( 7 ) C a p tu ra r e je it a d a ( 8 ) Q u a n ti d a d e a b o rd o ( a ) Q u a n ti d a d e e n tr e g u e ( b ) Q u a n ti d a d e C o m e n tá ri o s ( 9 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 0 ) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o c o n st it u i u m re g is to v er d a d ei ro e c o rr ec to 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (133) F A U N A A C O M P A N H A N T E (P re e n c h e r u m a f ic h a p o r d ia ) F IC H A C F o lh a E m p re sa d e P e sc a N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) E s p é c ie s ( 5 ) Q u a n ti d a d e t o ta l c a p tu ra d a ( 6 ) C a p tu ra a p ro v e it a d a ( 7 ) C a p tu ra r e je it a d a ( 8 ) Q u a n ti d a d e a b o rd o ( a ) Q u a n ti d a d e e n tr e g u e ( b ) Q u a n ti d a d e C o m e n tá ri o s ( 9 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 0 ) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o c o n st it u i u m re g is to v er d a d ei ro e c o rr ec to N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) E s p é c ie s ( 5 ) Q u a n ti d a d e t o ta l c a p tu ra d a ( 6 ) C a p tu ra a p ro v e it a d a ( 7 ) C a p tu ra r e je it a d a ( 8 ) Q u a n ti d a d e a b o rd o ( a ) Q u a n ti d a d e e n tr e g u e ( b ) Q u a n ti d a d e C o m e n tá ri o s ( 9 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 0 ) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o c o n st it u i u m re g is to v er d a d ei ro e c o rr ec to I SÉRIE — NÚMERO 24 — (134) REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS PESCAS ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS REGISTO DAS CAPTURAS ACIDENTAIS N O P QR S T U V W U T X W Y Z W [ \ S ]R ^ T U Y S V W T W Y ` Z a b W ]R ^ T U Y S V W b c Z U d [ W V U e U f Z W ]g W h c b i \ S j X W d V U c Y W ] k l m n o m p l q r q s t u v r o p r o m q l u l q l p w s x u l p y p z u { | m t u } p ~ � o x m � p � � � l p � q � � � u { q } x p � q o u � l u � q s t u y u o � x m { u � � � � � 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (135) C h av e d e id en ti fi ca çã o d as c in co ( 5 ) ta rt ar u g as m ar in h as e m M o ça m b iq u e ������� �������� ���� ��� ������� ������� ������� ������� ����� �� ¡ ¢£¢¤¢¥¢ ·¦ §̈§©ª« ¬ ­© · ® §©¯ £° ¢©± ­² ³° ¯ «¬° ²¢° © · ¦ §̈³¢££¢© ¡ ¢£¢¤¢¥¢ ·´ £¢²¬ §©§ ©ª«¬ ­© · ¦ §̈§©¯ £° ¢© ± ­²³° ¯ «¬° ²¢° © · ´ ¢££¢©²¢©µ ¢ £µ ¢¯ ¢²¢© ¶ ¤¢£§©¬ §§ ©ª«¬ ­©± ¢¯ §£¢ ° © ® ¤¢£§©¬ §§ ©ª«¬ ­© ± ¢¯ §£¢° 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a in te ra c ç ã o ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) O b s e rv a d o r a b o rd o ( 5 ) / / S im N ã o E s p é c ie s ( 6 ) H o ra d a c a p tu ra (7 ) P o s iç ã o d a in te ra c ç ã o C a p tu ra d o n o ( 1 0 ) E s ta d o ( 1 1 ) L a t. (8 ) L o n g . (9 ) In íc io d a o p e ra ç ã o d e p e s c a F im d a o p e ra ç ã o d e p e s c a O u tr o V iv o M o rt o F e ri d o C o m e n tá ri o s ( 1 2 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 3 ) N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta d a in te ra c ç ã o ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) O b s e rv a d o r a b o rd o ( 5 ) / / S im N ã o E s p é c ie s ( 6 ) H o ra d a c a p tu ra (7 ) P o s iç ã o d a in te ra c ç ã o C a p tu ra d o n o ( 1 0 ) E s ta d o ( 1 1 ) L a t. (8 ) L o n g . (9 ) In íc io d a o p e ra ç ã o d e p e s c a F im d a o p e ra ç ã o d e p e s c a O u tr o V iv o M o rt o F e ri d o C o m e n tá ri o s ( 1 2 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 3 ) 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (137) C A P T U R A S A C ID E N T A IS (P re e n c h e r u m a f ic h a q u a n d o o c o rr e r in te ra c ç ã o c o m e s p é c ie s p ro te g id a s ) F o lh a E m p re sa d e P e sc a N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta d a in te ra c ç ã o ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) O b s e rv a d o r a b o rd o ( 5 ) / / S im N ã o E s p é c ie s ( 6 ) H o ra d a c a p tu ra (7 ) P o s iç ã o d a in te ra c ç ã o C a p tu ra d o n o ( 1 0 ) E s ta d o ( 1 1 ) L a t. (8 ) L o n g . (9 ) In íc io d a o p e ra ç ã o d e p e s c a F im d a o p e ra ç ã o d e p e s c a O u tr o V iv o M o rt o F e ri d o C o m e n tá ri o s ( 1 2 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 3 ) N o m e d a e m b a rc a ç ã o ( 1 ) N º d a l ic e n ç a d e p e s c a ( 2 ) D a ta d a in te ra c ç ã o ( 3 ) N º d a f ic h a d e c a p tu ra ( 4 ) O b s e rv a d o r a b o rd o ( 5 ) / / S im N ã o E s p é c ie s ( 6 ) H o ra d a c a p tu ra (7 ) P o s iç ã o d a in te ra c ç ã o C a p tu ra d o n o ( 1 0 ) E s ta d o ( 1 1 ) L a t. (8 ) L o n g . (9 ) In íc io d a o p e ra ç ã o d e p e s c a F im d a o p e ra ç ã o d e p e s c a O u tr o V iv o M o rt o F e ri d o C o m e n tá ri o s ( 1 2 ) N o m e e a s s in a tu ra d o c a p it ã o ( 1 3 ) I SÉRIE — NÚMERO 24 — (138) REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS PESCAS ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS DIÁRIO DE BORDO DE PESCA ö ÷ ø ù ú û ü ý û þ ú ù ÿ ú û � � � �� � � ý � ú ý � � ú ù þ ú � �� � � ý ù � � ý � ú ø ù þ ÷ � ú �� � � ý ù � � ú � ÿ þ ý � ú � ý � ý û þ ú �ü ú � ÿ � � � � � ú � � ý ÿ ù ú � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ! � � � " � # � $ % � � � & � ' ( � ! � ) � * + , � � - � ) . / � $ � & ! � 0 � � � / � � 1 � � � � " � � 2 ! � $ � 3 , , 4 5 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (139) V IA G E M E A R TE D E P E S C A (P re en ch er u m a fi ch a po r vi ag em d e pe sc a) FI C H A A F o lh a p a ra A D N A P /I IP V IA G E M D E P E S C A N om e d a em ba rc aç ão (1 ) P av ilh ão (2 ) In d ic at iv o de c ha m ad a (3 ) N ° d e re gi st o (4 ) N om e do c ap it ão (5 ) N º de li ce nç a de p es ca (6 ) A rt e de p es ca (7 ) V ia ge m (8 ) D at a de P ar tid a (9 ) H or a de P ar tid a (1 0) D at a de C he ga da (1 1) H or a de C he ga da (1 2) P or to d e P ar tid a (1 3) P or to d e C he ga da (1 4) N º / / : / / : A R TE S D E P E S C A Q U O TA D E E S P É C IE S A LV O E F A U N A A C O M P A N H A N TE A rt es (1 5) (a ) R el in ga (b ) R el in ga in fe ri or (c ) M al ha d o sa co (d ) E sp éc ie s al vo (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) A rr as to D em er sa l P el ág ic o O ut ro R el in ga d e bó ia s (e ) A ltu ra (f ) M al ha (d ) Fa un a ac om p an h an te (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) C er co C om pr im en to (g ) A ltu ra (f ) M al ha (d ) E m al ha r/ Tr es m al ho C om pr im en to (g ) N º de a nz ói s (h ) Ta m an ho d e an zo l ( i) P ot ên ci a (K W ) (1 9) M ot or p ri nc ip al M ot or a ux ili ar L in ha /P al an gr e O ut ra s (e sp ec ifi ca r) C on su m o (L itr os ) ( 20 ) TR A N S . / D E S C . P ar a a em ba rc aç ão C A P TU R A S Q U E F IC A M A B O R D O T/ D D at a (2 1) E sp éc ie s (2 2) Q u an tid ad e (2 3) D at a (2 1) E sp éc ie s (2 2) Q u an tid ad e (2 3) D at a (2 1) E sp éc ie s (2 2) Q u an tid ad e (2 3) N om e e as si na tu ra d o c ap it ão (2 4) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o co n st it u i u m r eg is to v er d a d ei ro e p re ci so I SÉRIE — NÚMERO 24 — (140) V IA G E M E A R TE D E P E S C A (P re en ch er u m a fi ch a po r vi ag em d e pe sc a) FI C H A A F o lh a p a ra E m p re sa d e P e sc a V IA G E M D E P E S C A N om e d a em ba rc aç ão (1 ) P av ilh ão (2 ) In d ic at iv o de c ha m ad a (3 ) N ° d e re gi st o (4 ) N om e do c ap it ão (5 ) N º de li ce nç a de p es ca (6 ) A rt e de p es ca (7 ) V ia ge m (8 ) D at a de P ar tid a (9 ) H or a de P ar tid a (1 0) D at a de C he ga da (1 1) H or a de C he ga da (1 2) P or to d e P ar tid a (1 3) P or to d e C he ga da (1 4) N º / / : / / : A R TE S D E P E S C A Q U O TA D E E S P É C IE S A LV O E F A U N A A C O M P A N H A N TE A rt es (1 5) (a ) R el in ga (b ) R el in ga in fe ri or (c ) M al ha d o sa co (d ) E sp éc ie s al vo (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) A rr as to D em er sa l P el ág ic o O ut ro R el in ga d e bó ia s (e ) A ltu ra (f ) M al ha (d ) Fa un a ac om p an h an te (1 6) Q uo ta (1 7) C ap tu ra (1 8) C er co C om pr im en to (g ) A ltu ra (f ) M al ha (d ) E m al ha r/ Tr es m al ho C om pr im en to (g ) N º de a nz ói s (h ) Ta m an ho d e an zo l ( i) P ot ên ci a (K W ) (1 9) M ot or p ri nc ip al M ot or a ux ili ar L in ha /P al an gr e O ut ra s (e sp ec ifi ca r) C on su m o (L itr os ) ( 20 ) TR A N S . / D E S C . P ar a a em ba rc aç ão C A P TU R A S Q U E F IC A M A B O R D O T/ D D at a (2 1) E sp éc ie s (2 2) Q u an tid ad e (2 3) D at a (2 1) E sp éc ie s (2 2) Q u an tid ad e (2 3) D at a (2 1) E sp éc ie s (2 2) Q u an tid ad e (2 3) N om e e as si na tu ra d o c ap it ão (2 4) C er ti fi co q u e a i n fo rm a çã o p o r m im p ro v id en ci a d a n es te f o rm u lá ri o co n st it u i u m r eg is to v er d a d ei ro e c or re ct o 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (141) C A P TU R A S E E S FO R Ç O D E P E S C A (P re en ch er d ia ri am en te e p or la n ce . A s ca pt ur as d ev em s er r eg is ta da s no fi m d e ca da la n ce ) FI C H A B F o lh a p a ra A D N A P /I IP N O TA : D ev e pr ee nc he r ig ua lm en te o s di as s em a ct iv id ad es d e pe sc a (3 0 ) V IA G E M N º C Ó D IG O A C TI V ID A D E (3 3) P E R ÍO D O S E M P E S C A P E : P e sc a A M : A va ri a m o to r N V : N a ve g a çã o S em p es ca d e (3 1) : / / A te / / M T : M a u t e m p o P O : P o rt T R : T ra n sb o rd o O U : O u tr o s D at a (3 2) C ód (3 3) La nc e (3 4) P os iç ão . In ic ia l ( 35 ) P os iç ão . Fi na l ( 36 ) H or a la nc e (3 7) P ro f. (3 8) (m ) E sp éc ie s ca pt ur ad as e xp re ss as e m q ui lo gr am as d e pe so v iv o (3 9) E sp éc ie s al vo / Fa un a ac om p an h an te R (4 0) C . A (4 1) D M La t. Lo ng . La t. Lo ng . In íc io Fi m N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º TO TA L (e m q u ilo gr am as ) N om e da e m ba rc aç ão (2 5) N º de li ce nç a de p es ca (2 6) M ês (2 7) A no (2 8) P ag in a (2 9) I SÉRIE — NÚMERO 24 — (142) C A P TU R A S E E S FO R Ç O D E P E S C A (P re en ch er d ia ri am en te e p or la n ce . A s ca pt ur as d ev em s er r eg is ta da s no fi m d e ca da la n ce ) FI C H A B F o lh a p a ra E m p re sa d e P e sc a N O TA : D ev e pr ee nc he r ig ua lm en te o s di as s em a ct iv id ad es d e pe sc a (3 0 ) V IA G E M N º C Ó D IG O A C TI V ID A D E (3 3) P E R ÍO D O S E M P E S C A P E : P e sc a A M : A va ri a m o to r N V : N a ve g a çã o S em p es ca d e (3 1) : / / A te / / M T : M a u t e m p o P O : P o rt o T R : T ra n sb o rd o O U : O u tr o s D at a (3 2) C ód (3 3) La nc e (3 4) P os iç ão . In ic ia l ( 35 ) P os iç ão . Fi na l ( 36 ) H or a la nc e (3 7) P ro f. (3 8) (m ) E sp éc ie s ca pt ur ad as e xp re ss as e m q ui lo gr am as d e pe so v iv o (3 9) E sp éc ie s al vo / Fa un a ac om p an h an te R (4 0) C . A (4 1) D M La t. Lo ng . La t. Lo ng . In íc io Fi m N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º N º TO TA L (e m q u ilo gr am as ) N om e da e m ba rc aç ão (2 5) N º de li ce nç a de p es ca (2 6) M ês (2 7) A no (2 8) P ag in a (2 9) 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (143) REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS PESCAS ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DAS PESCAS FISHING LOGBOOK FOR TUNA LONGLINERS 6 7 8 9 :; < = = < > ? @ A < BC < D E = F G @ F E H ? ? I A J < G BK E = L E ? D > E M < ? M < BK > @ D B N O P Q R S O R T U V W U X W W Y R S Z [ W Z P [ \ ] W Q \ O P ^ W ` a X R b ` T c W d P [ T a P T \ e f g h i j k g j h l j m n o p q g r s t j u k j j v w x y z z w { | k q g u o j } v z I SÉRIE — NÚMERO 24 — (144) T U N A L O N G L IN E R S F IS H IN G L O G B O O K F is h in g T ri p a n d G e a r L o g s h e e t A S h e e t fo r A D N A P /I IP R e c o rd o n c e i n o n e c ru is e F IS H IN G T R IP F la g C o u n tr y ( 1 ) N a m e o f v e s s e l (1 0 ) D a te r e p o rt e d ( 2 ) N a m e o f c a p ta in ( 6 ) V e s s e l s iz e ( 1 1 ) G T ( to n s) L O A ( m ) R e p o rt in g p e rs o n /n a m e ( 3 ) P h o n e ( 7 ) L ic e n s e n u m b e r (1 2 ) D e p a rt u re d a te ( 4 ) D e p a rt u re p o rt ( 8 ) C a ll s ig n ( 1 3 ) A rr iv a l d a te ( 5 ) A rr iv a l p o rt ( 9 ) N u m b e r o f c re w (1 4 ) G E A R C O N F IG U R A T IO N T Y P E O F W E IG H T (1 9 ) B ra n c h l in e l e n g th ( m ) (1 5 ) □ W h o le F lo a t li n e l e n g th ( m ) (1 6 ) □ P ro c e s s e d L e n g th b e tw e e n b ra n c h l in e ( m ) (1 7 ) T a rg e t (1 8 ) □ T u n a □ S w o rd fi s h □ O th e r R e m a rk s : C a p ta in s ig n a tu re a n d s ta m p ( 2 0 ) 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (145) T U N A L O N G L IN E R S F IS H IN G L O G B O O K F is h in g T ri p a n d G e a r L o g s h e e t A S h e e t fo r F is h in g C o m p a n y R e c o rd o n c e i n o n e c ru is e F IS H IN G T R IP F la g C o u n tr y ( 1 ) N a m e o f v e s s e l (1 0 ) D a te r e p o rt e d ( 2 ) N a m e o f c a p ta in ( 6 ) V e s s e l s iz e ( 1 1 ) G T ( to n s) L O A ( m ) R e p o rt in g p e rs o n /n a m e ( 3 ) P h o n e ( 7 ) L ic e n s e n u m b e r (1 2 ) D e p a rt u re d a te ( 4 ) D e p a rt u re p o rt ( 8 ) C a ll s ig n ( 1 3 ) A rr iv a l d a te ( 5 ) A rr iv a l p o rt ( 9 ) N u m b e r o f c re w (1 4 ) G E A R C O N F IG U R A T IO N T Y P E O F W E IG H T (1 9 ) B ra n c h l in e l e n g th ( m ) (1 5 ) □ W h o le F lo a t li n e l e n g th ( m ) (1 6 ) □ P ro c e s s e d L e n g th b e tw e e n b ra n c h l in e ( m ) (1 7 ) T a rg e t (1 8 ) □ T u n a □ S w o rd fi s h □ O th e r R e m a rk s : C a p ta in s ig n a tu re a n d s ta m p ( 2 0 ) I SÉRIE — NÚMERO 24 — (146) C A T C H A N D E F F O R T L o g s h e e t B S h e e t fo r A D N A P /I IP R e c o rd o n e r e c o rd f o r e a c h s e t / In e a ch s e t, c a tc h s h o u ld b e g iv e n b o th in n u m b e r a n d w e ig h t (k g ) in u p p e r a n d lo w e r ro w , re sp e ct iv e ly . D a te (2 1 ) L a ti tu d e (2 2 ) L o n g it u d e (2 2 ) Time of starting setting gear (23) SST (C) (24) Number of hooks between floats (25) Number of hooks (26) T u n a (2 7 ) B il lf is h e s (2 7 ) S h a rk s (2 7 ) Others fishes (27) R e m a rk s (2 8 ) (d is c a rd o f tu n a & t u n a l ik e s p e c ie s , d is c a rd /i n te ra c ti o n w it h s e a b ir d , tu rt le , m a ri n e m a m m a l, w h a le s h a rk o r o th e r in fo rm a ti o n m u s t b e r e c o rd e d ) Day Month D e g N S D e g W E South. Bluefin Tuna Albacore Bigeye Tuna Yellow fin tuna Skipjack Swordfish Striped marlin Blue marlin Black marlin Sailfish Shortbill spearfish Blue shark Hammer. shark Mako sharks Requiem sharks 7 DE JANEIRO DE 2013 4 — (147) C A T C H A N D E F F O R T L o g s h e e t B S h e e t fo r F is h in g C o m p a n y R e c o rd o n e r e c o rd f o r e a c h s e t / In e a ch s e t, c a tc h s h o u ld b e g iv e n b o th in n u m b e r a n d w e ig h t (k g ) in u p p e r a n d lo w e r ro w , re sp e ct iv e ly . D a te (2 1 ) L a ti tu d e (2 2 ) L o n g it u d e (2 2 ) Time of starting setting gear (23) SST (C) (24) Number of hooks between floats (25) Number of hooks (26) T u n a (2 7 ) B il lf is h e s (2 7 ) S h a rk s (2 7 ) Others fishes (27) R e m a rk s (2 8 ) (d is c a rd o f tu n a & t u n a l ik e s p e c ie s , d is c a rd /i n te ra c ti o n w it h s e a b ir d , tu rt le , m a ri n e m a m m a l, w h a le s h a rk o r o th e r in fo rm a ti o n m u s t b e r e c o rd e d ) Day Month D e g N S D e g W E South. Bluefin Tuna Albacore Bigeye Tuna Yellow fin tuna Skipjack Swordfish Striped marlin Blue marlin Black marlin Sailfish Shortbill spearfish Blue shark Hammer. shark Mako sharks Requiem sharks Preço — 39,39 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.