Ministerial Order No. 303/2012 approving the structure of the National Institute for Fish Inspection Delegation in the Province of Inhambane

I SÉRIE — NÚMERO 46512 Carreiras e Funções GD DLCS DAL DARH TOTAL Funções de direcção, chefia e confiança Delegado 1 - - - 1 Subdelegado 1 - - - 1 Chefe de Departamento Provincial - 1 1 1 3 Chefe de Repartição Provincial - 1 - 2 3 Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado da Província de Inhambane Diploma Ministerial n.º 303/2012 de 14 de Novembro Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado na província de Inhambane, criado através do Despacho do Ministro das Pescas datado de 6 de Janeiro de 2006, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, a Ministra da Função Pública determina: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado da Província de Inhambane e que faz parte integrante do presente diploma ministerial. Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir da data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 19 de Setembro de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo. Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado da Província do Maputo Carreiras e Funções GD DLCS DAL DARH TOTAL Funções de direcção, chefia e confiança Delegado 1 - - - 1 Subdelegado 1 - - - 1 Chefe de Departamento Provincial - 1 1 1 3 Chefe de Repartição Provincial - 2 3 2 7 Chefe de Secretaria Provincial 1 - - - 1 Secretária - - - 1 1 Subtotal 3 3 4 4 14 Carreira de Regime Geral Especialista 2 1 2 - 5 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - 1 1 Técnico Superior N1 - - - 2 2 Técnico Profissional de Administração Pública - - - 2 2 Técnico Profissional - - - 1 1 Técnico - - - 2 2 Assistente Técnico - - - 1 1 Auxiliar Administrativo - - - 3 3 Agente de Serviço - - - 2 2 Auxiliar - - - 1 1 Subtotal 2 1 2 15 20 Carreiras Específicas Técnico Superior das Pescas N1 - 10 10 - 20 Técnico Profissional das Pescas - 2 2 - 4 Assistente Técnico das Pescas - - 1 - 1 Subtotal 0 12 13 0 25 Carreiras de Regime Especial não Diferenciadas Inspecção Superior - 1 - - 1 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - 1 1 Subtotal 0 1 0 2 3 Total geral 5 17 19 21 62 14 DE NOVEMBRO DE 2012 513 Carreiras e Funções GD DLCS DAL DARH TOTAL Chefe de Secretaria Provincial 1 1 Secetário Executivo 1 - - - 1 Subtotal 3 2 1 4 10 Carreira de regime geral Especialista - 1 1 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - 1 1 Técnico Superior N1 - - - 1 1 Técnico Profissional de Administração Pública - - - 2 2 Técnico Profissional - - - 3 3 Técnico - - 1 3 4 Assistente Técnico - - - 1 1 Auxiliar Administrativo 1 - - 1 2 Agente de Serviço - - 1 2 3 Subtotal 1 1 3 14 19 Carreiras específicas Técnico Superior das Pescas N1 - 3 2 - 5 Técnico Profissional das Pescas - 2 1 - 3 Subtotal 0 5 3 0 8 Carreiras de regime especial não diferenciadas Inspecção Superior 1 1 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - 1 1 Subtotal 0 1 0 2 3 Total geral 4 9 7 20 40 Diploma Ministerial n.º 304/2012 de 14 de Novembro Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado na província de Tete, criado através do Despacho do Ministro das Pescas datado de 6 de Janeiro de 2006, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, a Ministra da Função Pública determina: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado da Província de Tete e que faz parte integrante do presente diploma ministerial. Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir da data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 19 de Setembro de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo. Carreiras e Funções GD DLCS DAL DARH TOTAL Funções de direcção, chefia e confiança Delegado 1 - - - 1 Subdelegado 1 - - - 1 Chefe de Departamento Provincial - 1 1 1 3 Chefe de Repartição Provincial - - 2 1 3 Chefe de Secretaria Provincial 1 - - - 1 Secretária 1 - - - 1 Subtotal 4 1 3 2 10 Carreira de Regime Geral Especialista 1 1 - - 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 - - - 2 2 Técnico Superior N1 - - - 2 2 Técnico Profissional de Administração Pública - - - 2 2 Técnico Profissional - - - 1 1 Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado da Província de Tete