Ministerial Order No. 266/2005 on the National Institute for Fish Inspection

442-(~~) I SERlE - NUMERO S2 Nome eomerelal Nome clentlflco Provincia Quantldado. (ml ) Tule Milfc/a fi/xcefsa Sofala 100 Inhambane 200 Gaza 100 Pau-rosa Berchemla zeyheri Niassa 10 Nampula 100 Manica 100 Sofala 60 Ebanoafrlcano D/ospyros mesp/l/fonn/s Inhambane 100 Gaza 100 Mondzo COI7Ib1etum /mberlJe Nampula 600 Zambezla 600 Tete 900 Manica 800 Sofala 800 Inhambane 500 G~a 200 Pau--ferro Swartz/a madagascarlensis Cabo Delgado 3000 Nampula 1000 Zambezla 4000 Tete 250 Manica 500 Sofala 60' Inhaml"" EkebBrg/a capensis Gaza 100 MINlsrERlOS DAS PESCAS, DA ADMINISTRA«;AO ESTATAL E DAS FINAN«;AS Diploma Ministerial n.O 26612()O5 de 31 d. Dezembro Pelo Decreto n," 18/2005, de 24 de Junho, foi criado o Institute Nacional de Inspec~ao do Pescado e aprovado o respectivo Estatuto OrgAnico. Havendo necessidade de se aprovar 0 quadro geral de pessoal sectorial, nos tennos do n." 5 do artigo 19 do Decreto n," 64/98, de 3 de Dezembro, all Ministros das Pescas, da Administra~no Estatal e das Finan~as determinam: Artigo 1.Sao aprovados os quadros de pessoal comum e privativo do Instituto Nacional de Inspecyao do Pes cado, constantes dos mapas em anexo ao presente diploma ministerial. Art. 2. 0 preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado a existencia da disponibilidede orcamental, Maputo. 23 de Dezembro de 2005. - 0 Ministro das Pescas, Cadmiel Filiane Mutemba. - 0 Minlstro da Admi nistra~ao Estatal, Lucas Chomera Jeremias. - 0 Ministro das Finances, Manuel Chang. Qunro geral comum do pessoll do In.tltuto Naclonal de Inapeo91o do Pescldo Orglos Provlnelas Deslgna910 eentrals Cabo Totol MapUII> 0... Inhambane Sof.la Manica Zantbtl.l. Nampula NI8Sla Delgado Carrelrase fun90eS: Dlrec9!o. chefla e confianva: Director Nacional ...............................................................,... 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director NacionalAdjunto .,...............................................,.. 1 0 0, 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe deDepartamento Central .......................................... 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Delegado Provincial ............................................................... 0 1 0 1 1 0 1 1 0 1 6 Assistente Jurfdico ..............................................................,.. 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe deDepartamento Provincial ,.................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chefe de~p~io Central ...................."'...........,............. 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de~I'arti~o Provincial ........................................... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Secret8rio Bxeeutrvo ............................................................,. 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal.................... .....................,...... 12 1 0 1 1 0 1 1 0 I 18 31 DE DEZEMBRO DE 2006 442-(29) 6rgios Provlnclas Designa~iio centrals Cabo Total Mapulo Oaza Inhambane Sofala Manica lamb.... Nampula Naassa Delgado Carreira de regime geral: Especialista ............................. ........................... 10 2 o 0 2 0 2 0 0 0 16 Tecnicosuperiorde administracao publicaN1 .. .......... . 4 0 0 0 0 0 0 0 '0 0 4 TecnicosuperiorN1.. ...................... .. .. .. ..... . . . 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Tecmcosuperiorde administracao publicaN2 ............. 0 0 G 0 0 0 0 0 0 0 0 TecnicosuperiorN2 " .... .... ............................. .. ...... 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Subtotal ... .. . .......... .............,.... 24 2 0 0 2 0 2 0 0 0 30 Carreira tecnlca especifica: TecnicosuperiordaspescasN1 . ...... ..................... 18 5 0 3 14 0 11 3 0 3 57 Tecnico superiordas pescasN2 ..... .. ... '" ................u. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Subtotal ............... .......... 18 5 0 3 14 0 II 3 0 3 57 Carreira especial nio diferenciado: Tecnicosuperiorde informatica ... ............ ............ 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Subtotal .. •••• u ............... " ••••••• 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Total geral '" ...... ................... 58 8 0 4 17 0 14 4 0 4 113 Quadro geral privativo do pessoal do Instituto Nacional de In5pec~io do Pescado Designa~iio Carreira de regime geral: Tecnicoprofissional de administraeao publica . Tecnicoprofissional . . Tecnico . . .. Assistente tecnico. .. Auxiliaradmimstrativo '" . Agentede service . . .. .. Subtotal . Carreira tecnica especiflca: Tecnicoprofissional daspescas .. . Subtotal ;., . .. 6rgiios Total eentrals 3 3 3 3 18 18 4 4 12 12 10 10 50 50 18 18 18 18 Carreira especial nio diferenciado: Programador. .. . ....... .. . . " . Operadorde sistemas. . . .. . Subtotal .. . . .. Total geral . 2 2 4 72 2 2 4 72