Ministerial Order No. 217/2005 on the Zambezia Province Direction for Fisheries

Quarta-feira., 26 de Outubro de 2005 I SERlE - Numero 43 BOLEllM DA REPUBLICA PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE IMPRENSA NACIONALDEMOCAMBIQUE AVISO A materia a. publicar no «Boletim da Republica» deve ser rernetida em c6pia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, alem das indi cacoes necessarias para esse eteito, 0 averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para pubncacao no «Boletim da Republica.» •••••••••••••••••••••••••••••••• SUMARIO Assembleia da Republica: Comunicado: Comunica que a vaga verificada pela solicitacao de suspensao de mandate do deputado TomazAugusto Salornaoepreenchida pela senhora Leonor Amosse Pedro. Ministerioda Educay8.o e Cultura: Diploma Ministerial n.o 216/2005: Altera 0 n." I do artigo 4 do Regu!amento de Avaliacao do Livro Escolar, aprovado pelo Diploma Ministerial n." 19/ 2002, de 27 de Fevereiro. Mlnlsterios da Admlnlstracao Estatal e das Finanyas: Diploma Ministerial 0.° 217/2005: Aprova 0 quadro de pessoal sectorial da Direccao Provincial das Pescas da Zarabezia. •••••••••••••••••••••••••••••••••• ASSEMBLEIA DA REPUBLICA Comunicado Tendo 0 Serihor Deputado Tomaz Augusto Salomao side eleito 'Secretario Executivo da SADC e, em consequencia, solicitado a suspensao do seu mandato, nos termos da alinea d) don." 1 do artigo 3 do Estatuto do Deputado, aprovado pela Lei n." 312004, de 21 de Janeiro; Ao abrigo do disposto no n." 2 do artigo 12, do Estatuto supracitado, comunico que: A vaga verificada epreenchida pela SenhoraLeonorAmosse Pedro, Deputada suplente, com efeitos a partirdo dia 17de Outubro de 2005. Publique-se, Maputo, 24 de Outubro de 2005. - 0 Presidente da Assem bleia da Republica, Eduardo Joaquim Mulembwe. MINISTERIO DA EDUCAc;AO E CULTURA Diploma Ministerial n." 216/2005 de 26 de Outubro o Conselho de Aprovacao dos Livros Escolares - CALE, foi criado por despacho de 27de Setembro de 2001,a quem compete, entre outras, criar comissoes especializadas para a avaliacao dos livros escolares em funcao das disciplinas, ciclos de aprendizagem e de outras especificacoes pertinentes, devendo assegurar-se na composicao dessas comissoes a representa tividade de tecnicos au professores provenientes tanto de escolas publicas como privadas. Havendo necessidade de alterar 0 n." 1 do artigo 4 do Regu lamento de Avaliacao do Livro Escolar, aprovado pelo Diploma Ministerial n." 1912002, de 27 de Fevereiro, relative aos procedimentos do processo de avaliacao, no usa das compe tencias que me sao conferidas pela alfnea r) do artigo 3 do Decreto Presidencial n." 18/2005, de 31 de Marco,determino: 1.Excepcionalmente, no ambito do concurso IFB:MINED-05/ /04, para 0 processo de avaliacao dos livros de S" c1asse que constituem 0 presente concurso, estes serao avaliados por, pelo menos, 4 (quatro) membros da comissao especializada para o efeito. 2. 0 presente diploma entra imediatamente em vigor. Ministerio da Educacao e Cultura, em Maputo, 17 de Junho de 2005. - 0 Ministro da Educacao e Cultura, AiresBonifacio Baptista Ali. MINISTERIOS DA ADMINISTRAc;AO ESTATAL E DAS FINANc;AS Diploma Ministerial n,? 217/2005 de 26 de Outu&ro Pela Resolucao n,"3/2002, de 13de Marco, do Conselho Nacional da Funcao Publica foi publicado 0 Estatuto-Tipo da Direccao Provincial das Pescas. Havendo necessidade de se aprovar 0 quadro de pessoal sectorial, nos termos do n."5 do artigo 19 do Decreto n."64/98, de 3 de Dezembro, os Ministros da Administracao Estatal e das Finances, determinam: Arrigo 1. Eaprovado 0 quadro de pessoal sectorial da Direccao Provincial das Pescas da 'Zambezia, constante em anexo ao presente diploma ministerial. Art. 2~0 preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado aexisrencia de disponibilidade orcamental. Maputo, lOde Junho de 2005.- 0 Ministro da Administracao Estatal, LucasChomera Jeremias. - 0 Ministro das Financas, Manuel Chang. ~ ;g ~ UJ > -e z: .. > -8 I"l 0 ~ I ;>-' ~ r- 0 0 0 tn .0 0 3!: 0 0 3!: 0 ;>- -J z lJj g m Quadro de pessoal da Dir~o Provincial de Pesca da Zambezia D1STRITOS oJ .;:0..: <- IS .. ... oJU-U .. &\, .. ..DESIGNACAO U .. .. .. .; .. '" ~UZ .. " .. .. -t< • .. .. -oJ .. -e c~> .. " " ... .. " .. ... 2 .. .=. ... c; .. ~... .. " Iii .. " ~ .. "c = §' 2 .=. c .. .. .. c '" .""S~ c Iii .. :c ~ ~ C> " Iii '" .=e' -'= U '" s, .. Cl .. ~ .E ....le, g, .. ~ C> Z Z <c Z :;; :;; Fun~ de dir~o e chefia: . ChefedeDepartamentoProvincial ...................................... 3 .. - - - - - - - .. - - .. .. - - - 3 ChefedeReparti~ Provincial ................................................. 1 .. - .. - . - .. .. - - - - - .. .. - I ChefedcSecretariaProvincial .................................................... I .. .. .. .. - - .. .. .. - - - .. - - - I ChefedeS~ Provincial ............................................................. -2 - - .. .. - - .. - - . .. .. .. - .. - 2 Subtotal.......................... .. ....................... . 7 .. - .. .. .. .. .. .. .. .. .. - - - .. .. 7 Carreiras de regime geral: .. Tecnico profissional de administracao publica ............... 4 - .. - - . - - - .. . .. .. .. .. .. .. 4 TecnieoprofissiOllal .......................................................................... I . .. .. .. .. .. - .. .. - .. - - .. . .. 1 Teenieo................................................................................................... I - - .. .. .. - - .. .. - - .. - - - - 1 Assislente tecnico. ........... ........ .................................•..•.•-........ 6 .. .. .. .. .. .. .. .. .. - - .. .. - .. - 6 Oper.irio ...............................................................................................,...... 3 - .. .. .. - .. - .. - - - .. - .. .. - 3 Agenledeservi~ .................................................................................. 4 - .. .. .. .. .. .. .. - .. .. - - - .. - 4 Auxiliar recnico ...............................................:.......oO ............................ I .. .. - - - .. - .. - .. .. - .. . . - I Subtolal........................................................ .. 20 .. - .. .. . .. .. . .. - - .. - . . .. .. 20 Carreiras de regime especifico: .. Tecnioo.profissional de agro-pecuanoe pescas .................. 15 .. - - .. - .. .. .. - .. .. .. .. .. .. 15 Subtatal....................................oO ....................... 15 - - - .. .. ~ - .. .. .. .. - .. - - - 15 " C8rreb"as de regime especial nio diferenciado: Operadordesistema..................................................:.......................... 1 .. .. - .. .. .. - .. - .. .. .. - .. - - I Sublotal............"............................................,.. I - - - .. - - - - .. .. - - . - - - - I " . Totalgeral.............. ...................... ................ 43 . .. .. .. - - .. - .. - .. .. - .. - .. 43 8 ~ t;:; I <: c:: ~ o ~...,