Ministerial Order No. 122/2021 approving the Guidelines on Resilience to Natural Threats, Environmental and Social Safeguards for School Buildings

Artigo 1. São aprovadas as Directrizes sobre Resiliência e de espaços urbanos, com o objectivo de melhorar as às Ameaças Naturais, Salvaguardas Ambientais e Sociais suas condições de uso e habitabilidade, conservando, para as Edificações Escolares, em anexo ao presente Diploma porém, o seu carácter fundamental; e que dele fazem parte integrante. 7. Reconstrução: execução de novo, no mesmo lugar

Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua e na mesma forma primitiva, de qualquer obra em publicação. parte ou no todo; Ministérios da Educação e Desenvolvimento Humano 8. Consolidação ou reforço: obra ou conjunto e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, de obras tendentes ao reforço do edifício ou partes em Maputo, a 1 de Setembro de 2021. — Ministra da Educação de infra-estruturas existentes, com aplicação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Rita Namashulua. ­— das medidas técnicas de resiliência para aumentar Ministro das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos, a sua resistência face aos eventos naturais extremos, João Osvaldo Moisés Machatine. sem afectar as características iniciais do edifício; 1698 I SÉRIE — NÚMERO 206 9. Vulnerabilidade: condições determinadas por factores Artigo 5 ou processos físicos, sociais, económicos e ambientais (Objectivos) que aumentam a suscetibilidade de um indivíduo, uma comunidade, activos ou sistemas, aos impactos A resiliência e as salvaguardas ambientais e sociais de perigos. Normalmente é descrita como sendo em edificações escolares têm como objectivo: em função de três características principais: grau a) Reduzir a vulnerabilidade das edificações escolares de exposição, sensibilidade e capacidade adaptativa; aos efeitos das mudanças climáticas e desastres 10. Zoneamento: refere-se ao zoneamento das ameaças naturais, integrando elementos específicos que naturais. Tem como base os instrumentos de mapeamento e Sistema de Informação Geográfica, melhoram a resistência às ameaças naturais recorrentes cujo objectivo é de identificar e categorizar as zonas de ciclones, cheias, secas e sismos; de ameaças naturais que ocorrem no território nacional b) Orientar a construção, reabilitação, reforço de edificações (ciclones, cheias, secas, terramotos), permitindo deste escolares e reconstrução pós-desastres, seguindo modo planificar a construção de infra-estruturas com normas técnicas que asseguram a sua resiliência contra conhecimento prévio das solicitações mais importantes as ameaças naturais mais frequentes na respectiva área; a que estarão sujeitos; c) Orientar a construção, reforço de edificações escolares 11. Certificação: é a declaração formal de comprovação e reconstrução pós-desastres, seguindo normas emitida por quem tenha credibilidade ou autoridade e directrizes de salvaguardas ambientais e sociais legal (município, administração, Instituto de forma a assegurar a protecção do ambiente de Normalização, etc.); e das comunidades envolventes, bem como a protecção 12. Monitoria: é a prática de avaliação e acompanhamento dos usuários. e pode ser presencial ou não presencial; 13. Manutenção: conjunto de actividades técnicas Artigo 6 e administrativas a serem realizadas para manter (Princípios gerais) a capacidade funcional do edifício e das suas partes constituintes de modo a atender com eficiência 1. Os projectos de nova construção, ampliação, reabilitação, as necessidades e segurança dos seus usuários; consolidação ou reforço, modificação ou requalificação 14. Mecanismo de Gestão de Queixas e Reclamações: e reconstrução pós-desastres de edificações escolares devem ser serviço disponibilizado a pessoas e comunidades elaborados por profissionais devidamente habilitados, de acordo para apresentarem suas preocupações (incluindo com a legislação moçambicana, que assumirão a responsabilidade queixas e sugestões) sempre que julgarem que uma técnica pelos mesmos. actividade/acção ou um projecto está a resultar em 2. Todos os projectos de edificações escolares devem ser efeitos negativos em si próprio ou em sua comunidade; submetidos às entidades competentes para a devida aprovação, 15. Impacto Ambiental: qualquer mudança do ambiente de acordo com o previsto na legislação moçambicana. para melhor ou pior, especificamente com efeitos 3. Os materiais usados nas edificações escolares devem ser no ar, na terra, na água e na saúde das pessoas, submetidos ao Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM) resultante de actividades humanas; para testes laboratoriais ou a outros laboratórios acreditados 16. Directriz: norma ou conjunto de normas e instruções devidamente certificados antes da sua aplicação na obra. Os que se estabelecem ou se têm em conta ao projectar uma acção ou um plano; mapas de quantidades dos projectos devem incluir uma previsão 17. Gestão Ambiental e Social: Maneio e utilização orçamental para o efeito. racional e sustentável das componentes ambientais, 4. Os projetos devem obedecer as normas técnicas incluindo o seu reuso, reciclagem, protecção moçambicanas e os seguintes princípios gerais, de acordo e conservação. com as indicações dos catálogos de medidas técnicas anexos a este Diploma, de forma a garantir a segurança dos edifícios,

Artigo 2 dos usuários e do ambiente envolvente: (Objecto) a) As escolas devem estar afastadas de terrenos susceptíveis a deslizamento de terra, que possam ser causados O presente Diploma estabelece as directrizes sobre resiliência às ameaças naturais, salvaguardas ambientais e sociais para por sismos, chuvas fortes, e/ou condições geotécnicas as edificações escolares. desfavoráveis, e outras condições que impliquem em ameaças, assegurando que as escolas estejam fora

Artigo 3 da zona de risco de deslizamentos; (Tipo de ameaças naturais) b) As escolas não devem ser localizadas em áreas de risco de inundação, como margens dos rios ou lagoas, fundo Para o presente Diploma Ministerial, são consideradas de vales e canais de drenagem, ainda que tenham vazão as seguintes ameaças recorrentes em Moçambique: ciclones, intermitente; cheias ou inundações, secas e sismos. c) As escolas devem estar afastadas à uma distância

Artigo 4 suficiente das áreas onde há risco de contaminação, para evitar o risco do vector de transmissão de infec- (Âmbito) ções; As medidas técnicas para aumento da resiliência às ameaças d) Os edifícios escolares devem estar afastados de árvore naturais são aplicáveis em edificações escolares em material e ou conjunto de árvores, porque podem constituir convencional ou misto, nas seguintes condições: perigo para as edificações e utentes das mesmas, a) Novas construções e ampliações; em caso de queda. O afastamento mínimo entre um b) Reabilitação, consolidação ou reforço; edifício e uma árvore ou conjunto de árvores deve ser c) Reconstrução pós-desastres. de 5.00 metros; 26 DE OUTUBRO DE 2021 1699 e) Os edifícios devem estar afastados uns dos outros para Velocidade máxima dos Pressão Dinâmica garantir as condições de iluminação e ventilação Zona ciclones Equivalente: natural; de acordo com o previsto no Regulamento Geral de Edificações Urbanas (REGEU); IV <19m/s <22dan/m² f) No reforço resiliente ou reconstrução pós desastre das edificações escolares, deve-se considerar a expo- I I (<69km/h)

Artigo 9 sição pré-existente a múltiplas ameaças naturais recorrentes, nomeadamente ciclones, cheias, secas, (Zoneamento de sismos) e sismos, devendo-se observar sempre as reco- 1. O dimensionamento de projectos da nova construção, mendações dos Catálogos de Medidas Técnicas anexos ampliação, reabilitação, consolidação ou reforço, modificação a este Diploma; ou requalificação de edifícios existentes e reconstrução de g) Os projetos de fundação de qualquer tipo de edificação edificações escolares deve considerar os esforços causados por que integre as salas de aulas em material convencional sismos, observando o mapa de zoneamento sísmico e condições ou misto devem ser elaborados por uma equipa técnica geotécnicas da fundação, sempre de acordo com as normas habilitada, com base em avaliações geotécnicas técnicas aplicáveis. das condições do terreno; 2. Para efeitos de dimensionamento da acção do sismo em h) Os projetos devem incluir dispositivos de acesso como edificações escolares, o território nacional é dividido nas seguintes rampas para facilitar a acessibilidade, circulação três zonas, de acordo com o Mapa de Zonas Sismológicas de e utilização dos sistemas dos serviços públicos Moçambique (Anexo IIA) e o Mapa de Zoneamento Sísmico à pessoa com deficiência ou de mobilidade condicionada (Anexo IIB). segundo as directrizes emanadas no Decreto n.º 53/2008, de 30 de Dezembro; Valores médios da aceleração i) As novas obras, reabilitação, reforço pós-desastres Grau de sísmica horizontal em g e reconstrução de escolas devem ser supervisionados Zona Intensidade computados para 10% de por profissionais devidamente habilidatos, de acordo (Escala Mercalli) probabilidade de excedência em com a legislação moçambicana, que assumirão 50 anos a responsabilidade técnica sobre as mesmas. I VIII 0.163 -0.244g II VII 0.040 – 0.163g CAPÍTULO II III VI ≤0.040g Resiliência em edificações escolares

Artigo 7 Artigo 10 (Considerações gerais) (Zoneamento de Cheias ou Inundações) As medidas de resiliência em edificações escolares devem 1. A implantação das novas construções de Edificações considerar o zoneamento das ameaças naturais apresentados Escolares deve obedecer às directrizes especificadas nos planos neste Diploma, conforme descriminado nos artigos 8, 9, 10 de ordenamento territorial a nível local que definem a localização e 11 e seguindo as informações obtidas através dos instrumentos de zonas de risco de cheias e inundações, devendo-se na inexistência oficiais de levantamento e avaliação ambiental e social, tais destes recorrer-se ao previsto na alínea b) n.º 4, artigo 6. como, a ficha de Identificação do Local da Obra (Anexo 2. Para o dimensionamento das novas construções e projetos de V), o modelo de avaliação ambiental e social (Anexo VI) ampliações, reabilitação, consolidação ou reforço, modificação ou e o formulário de levantamento técnico de danos em edificações requalificação de edificios existentes e reconstrução de edificações escolares deve-se considerar o nível histórico de cheias mais alto escolares (Anexo VII). alcançado no local, que deve ser obtido através do contacto com

Artigo 8 as entidades governamentais relevantes ou a comunidade local. 3. Para referência sobre as zonas mais propensas à inundações, (Zoneamento de Ciclones) pode-se considerar o Mapa de Zoneamento de Cheias (Anexo III). 1. O dimensionamento das novas construções e projetos 4. Os responsáveis técnicos de projectos de ampliação, de ampliação, reabilitação, consolidação ou reforço, modificação reabilitação, consolidação ou reforço, modificação ou ou requalificação deve considerar às pressões dinâmicas requalificação e reconstrução de edificações escolares afectadas por enchentes recorrentes devem avaliar a necessidade e velocidade dos ventos de acordo com o Mapa de Zoneamento e viabilidade de relocação da escola, considerando o nível de ventos fortes e de ciclones de Moçambique em anexo a este histórico de cheias, bem como factores que possam agravar as Diploma (Anexo I), bem como as normas técnicas aplicáveis. condições de cheias no local. 2. Para efeitos de dimensionamento da acção do vento em edificações escolares, o território nacional é dividido Artigo 11 nas seguintes quatro zonas: (Zoneamento de secas) Velocidade máxima dos Pressão Dinâmica Zona 1. Para efeitos de dimensionamento das componentes ciclones Equivalente: de recolha, transporte e armazenamento de águas pluviais I 43m/s - 57m/s 113dan/m2 - 119dan/m² em edificações escolares para zonas de secas, deve-se obedecer (155km/h - 207km/h) ao previsto no Regulamento de Sistemas Prediais de Distribuição II 31m/s - 43m/s 59dan/m² - 113dan/m2 de Água e de Drenagem de Águas Residuais, aprovado pelo (112km/h - 155km/h) Decreto n.º 15/2004, de 15 de Julho. 2. Para referência sobre as zonas mais propensas a secas III 19m/s – 31m/s 22dan/m2 - 59dan/m² ao nível nacional anexa-se, a este Diploma, o Mapa de Zone- (69km/h - 112km/h) amento das Secas (Anexo IV). 1700 I SÉRIE — NÚMERO 206

Artigo 12 Técnicas anexos a este diploma. Os pacotes de desenhos de escolas resilientes, e devem estar de acordo com as (Medidas para as novas construções e ampliações de escolas) especificidades resultantes da avaliação da estrutura pré-existente. 1. As novas construções de edificações escolares em material convencional e em material misto, devem ser sempre antecedidas Artigo 14 de uma avaliação técnica do local da obra, tomando como base (Medidas para a reconstrução pós-desastres) a Ficha de Identificação do Local da Obra (Anexo V), preparada 1. A reconstrução resiliente de escolas em contexto pós- por equipe técnica habilitada e o Modelo de Avaliação Ambiental desastres tratado neste Diploma, focaliza a reconstrução de parte e Social Preliminar para Projetos (Anexo VI). da componente danificada do edifício, quando tecnicamente 2. As salas de aulas a serem construídas em material viável, sendo que a principal medida técnica inclui a recuperação convencional, devem ser de acordo com um dos seis (6) pacotes e reforço estrutural do edifício com incremento da segurança e de desenhos de escolas resilientes, concebidos e adoptados pelo da qualidade. Ministério que superintende a área da Educação para as diferentes 2. Os projetos de reconstrução pós-desastre de Edificações zonas, que resultam da combinação do zoneamento de ventos Escolares em material convencional ou misto devem ser e ciclones, com o zoneamento de sismos. elaborados por profissionais devidamente habilitados, de acordo 3. Os seis (6) pacotes de desenhos de escolas resilientes aos com a legislação nacional. Após as actividades de reconstrução, efeitos de ciclones e sismos para as diferentes zonas são: a integridade da estrutura dos edifícios deve igualmente ser • Pacote 1 – Sismo i e ciclone i (210km/h) verificada por técnicos qualificados. • Pacote 2 – Sismo i e ciclone ii (180km/h) 3. A reconstrução pós-desastres deve ser sempre antecedida • Pacote 3 – Sismo i e ciclone iii-iv (120km/h) de uma avaliação técnica do edifício tomando como base • Pacote 4 – Sismo ii-iii e ciclone i (210km/h) o formulário de levantamento técnico de danos em edificações • Pacote 5 – Sismo ii-iii e ciclone ii (180km/h) escolares anexo a este Diploma, visando avaliar a viabilidade • Pacote 6 – Sismo ii-iii e ciclone iii-iv (210km/h). técnico-económica da reconstrução ou a necessidade de construir 4. Todos os pacotes de desenhos de escolas para as diferentes nova edificação. zonas, incluem medidas de resiliência para zonas de secas 4. As obras de reconstrucão pós-desastres devem seguir ou escassêz de água, que constitui na instalação do sistema as normas técnicas de Moçambique e as recomendações dos Catálogos de Medidas Técnicas anexos a este Diploma, de recolha, transporte e armazenamento de água. considerando os pacotes de desenhos de escolas resilientes, 5. As salas de aulas a serem construidas em material misto e devem estar de acordo com as especificidades resultantes devem ser de acordo com as especificações técnicas e requisitos da avaliação da estrutura pré-existente. mínimos, do projecto-tipo de escolas mistas resilientes, adoptados 5. Os projectos de reconstrução de Edificações Escolares pelo Ministério que superintende a área da Educação, e a danificadas por desastres devem ser precedidos da avaliação estrutura de cobertura e a cobertura devem estar de acordo com do risco de cheias, inundações e deslizamentos, que pode indicar as recomendações das medidas técnicas nele incorporadas. a necessidade de estudos de risco adicionais ou até a eliminação 6. As medidas de resiliência para as novas construções definitiva da escola danificada, a ser substituída por escola nova, em zonas de inundações ou cheias, devem ser incorporadas construída de acordo com este Diploma. considerando o nível histórico de cheias mais alto alcançado no local, combinando com o estudo de impacto financeiro da Artigo 15 aplicação das medidas de resiliência para as inundações ou cheias. (Aplicação de medidas complementares) 7. Todos os projectos diferentes do acima mencionado deverão ser submetidos ao Ministério que superintende a área da Educação A aplicação das medidas de resiliência para construção, reforço para a respectiva aprovação prévia e certificação de conformidade pós-desastre e reconstrução de edificações escolares deve ser da aplicação de medidas técnicas de resiliência. acompanhada das seguintes medidas complementares: a) Divulgação massiva a todos intervenientes do processo

Artigo 13 de construção das Edificações Escolares nas fases (Medidas para a Consolidação ou Reforço) de planificação, orçamentação, execução, monitoria e avaliação; 1. A consolidação ou reforço de edificações escolares tratado b) Treinamento de todos os intervenientes do processo neste Diploma, focaliza a melhoria da estrutura do edifício com de construção das edificações escolares; aplicação das medidas técnicas de resiliência, para aumentar c) Certificação da conformidade dos materiais utilizados a sua resistência face às ameaças naturais recorrentes. e da execução das obras com as medidas de resiliência; 2. A consolidação ou reforço deve ser sempre antecedida d) Elaboração de um plano de monitoria e manutenção de uma avaliação técnica do edifício, executada por equipa periódica das edificações escolares localizadas em qualificada, tomando como base o formulário de levantamento técnico de danos em edificações escolares anexo a este Diploma. áreas de maior risco; 3. As medidas de resiliência para a consolidação ou reforço e) Manutenção periódica, antes de cada estação chuvosa em zonas de ciclones devem incluir a melhoria da estrutura e ciclónica, de todas as Edificações Escolares situadas da cobertura ou reposição da cobertura, bem como reforços em zonas de risco de cheias e ciclones ou ventos fortes estruturais e a melhoria dos acabamentos a serem definidos com foco na reparação, reabilitação ou manutenção da no projeto. cobertura, caixilharia de portas e janelas; 4. Os projetos de consolidação ou reforço devem ser elaborados f) Manutenção periódica, incluindo reparação e reabilitação por profissionais habilitados, segundo as leis de Moçambique das instalações de abastecimento de água, higiene (que assumirão a responsabilidade técnica dos mesmos), e saneamento, de acordo com as normas vigentes seguindo, as recomendações dos Catálogos de Medidas em Moçambique; 26 DE OUTUBRO DE 2021 1701 g) Fortalecimento da capacidade técnica do Ministério ii. Plano de Ambiente, Saúde e Segurança; que superintende a área da Educação, acomodando iii. Mecanismo de Gestão de Queixas e Reclamações; no seu estatuto orgânico a responsabilidade, papéis iv. Código de Conduta dos trabalhadores. e as atribuições específicas para a incorporação d) Garantir a aplicação e o cumprimento do Decreto dos aspectos ambientais e sociais na gestão das n.º 94/2013, de 31 de Dezembro, que obriga intervenções previstas no artigo 4 deste Diploma; aos promotores de obras do Estado a remeterem h) Promoção, facilitação e garantia da partilha de aos órgãos reguladores dos empreiteiros e consultores informação e da gestão de comunicação, através de construção civil, as informações referentes ao grau de consultas públicas e participação efectiva da de execução das obras; população afectada pela edificação escolar destruída e) Garantir a aplicação e o cumprimento do Decreto pelos desastres naturais, para um planeamento n.º 12/2017, de 4 de Maio, que cria o Mecanismo participativo no processo de identificação de novas de Controlo Eficaz da qualidade das obras públicas, áreas sócio e ambientalmente adequadas, assim como com vista a garantir a segurança e durabilidade das na construção e reabilitação de edificações escolares mesmas e eficácia dos investimentos públicos. através de um incentivo das iniciativas locais e do engajamento efectivo de todos os afectados e todas Artigo 18 as partes interessadas. (Responsabilidades do Ministério que superintende as áreas CAPÍTULO III das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)

Artigo 16 São responsabilidades do Ministério que superintende as áreas das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: (Cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais) a) Garantir a aplicação e o cumprimento do Decreto 1. As salvaguardas ambientais e sociais englobam valores n.º 94/2013, de 31 de Dezembro, que obriga centrais de uma instituição com vista a garantir que as suas aos promotores de obras do Estado a remeterem aos actividades tenham um impacto social e ambiental positivo. A órgãos reguladores dos empreiteiros e consultores sua incorporação nas actividades de construção, reconstrução, de construção civil, as informações referentes ao grau reforço e de obras do sector da Educação, são consideradas de execução das obras; como a base dos esforços do Ministério que superintende a área b) Garantir a aplicação e o cumprimento do Decreto da Educação para proteger os indivíduos, as comunidades n.º 12/2017, de 4 de Maio, que cria o Mecanismo do e o meio ambiente, assegurando a promoção do desenvolvimento Controlo Eficaz da qualidade das obras públicas, com de uma forma sustentável e contribuindo para a qualidade de vida vista a garantir a segurança e durabilidade das mesmas das pessoas e do ambiente. e eficácia dos investimentos públicos; c) Assegurar o cumprimento do Despacho Ministerial, 2. Para garantir o cumprimento das salvaguardas ambientais de 7 de Outubro de 2005, que estabelece a necessidade e sociais, o Ministério que superintende a área da Educação de edifícios públicos estarem equipados de sistemas incentiva a todos os intervenientes nos processos construtivos de captação, armazenamento e uso de águas pluviais. de edificações escolares a pautarem pela adopção de práticas responsáveis em relação ao meio ambiente, a higiene, a saúde Artigo 19 e segurança de todos envolvidos nos processos construtivos, bem (Responsabilidades do empreiteiro) como a não prejudicar as comunidades ao redor. 1. A empresa contratada para a realização das actividades

Artigo 17 de construção, reconstrução ou reforço de obras do sector (Responsabilidades do Ministério que superintende a área da Educação é responsável pela adequação das suas operações da Educação) à actividades e à legislação referida no artigo anterior. 2. É também da responsabilidade do empreiteiro, São responsabilidades do Ministério que superintende a área designadamente: da Educação: a) Cumprir rigorosamente as normas de Higiene, Saúde a) Garantir a aplicação e cumprimento dos instrumentos e Segurança no Trabalho, de acordo com o disposto normativos conexas, como o Regulamento sobre no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, e na Lei o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho, bem no País, aprovado pelo Decreto n.º 54/2015, como outras normas aplicáveis; de 31 de Dezembro, que orienta o levantamento b) Cumprir rigorosamente o Decreto n.º 54/2015 sobre das características físicas e dos aspectos naturais o processo de Avaliação do Impacto Ambiental; do terreno; c) Cumprir com todas as instruções do Ministério que b) Garantir a aplicação e o cumprimento do Regulamento superintende a área de Educação apresentadas no de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, contrato e no caderno de encargos, em especial as Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao diretrizes de práticas de gestão de saúde, segurança, Estado, aprovado pelo Decreto n. º 5/2016, de 8 de meio ambiente, e aspectos sociais em anexo ao Março; presente Diploma; c) Preparar e disponibilizar os instrumentos de salvaguardas d) Fazer com que todos os seus empregados envolvidos na prestação dos serviços e eventuais subcontratados ambientais e sociais a serem adotados nas obras, observem as normas citadas nos números 1 e 2 do nomeadamente: presente artigo, incluindo, mas não se limitando às i. Documento Orientador para implementação das matérias de Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho; salvaguardas ambientais e sociais na construção e) Empregar trabalhadores com qualificação compatível de infra-estruturas da educação; para a perfeita execução dos Serviços; 1702 I SÉRIE — NÚMERO 206 f) Manter, durante a execução dos trabalhos, o Director h) Controlar a implementação de todos os instrumentos Técnico e o Quadro Técnico permanente necessário de salvaguardas ambientais e sociais descritos na obra; no número 4 do artigo 13 e número 3 do artigo 14. g) Dar oportunidade de emprego, sempre que possível, aos membros da comunidade em que ocorrem as ARTIGO 21 actividades de construção, reconstrução, reforço e (Documentos técnicos de referência) reabilitação de obras do sector da Educação. 1. Os documentos técnicos de referência que integram o

Artigo 20 presente Diploma, poderão ser actualizados pelo Ministério que (Responsabilidades do Fiscal) superintende a área da Educação, sem a necessidade de revisão São responsabilidades do Fiscal: do mesmo. a) Cumprir rigorosamente o Decreto n.º 5/2016, de 8 2. Constituem documentos de referência do presente Diploma, de Março sobre a contratação de empreitada de obras os seguintes: públicas, fornecimento de bens e prestação de serviço ao Estado; a) Catálogos de Medidas Técnicas para Zonas de Ciclones, b) Assegurar a implementação efectiva e integral das Cheias, Secas e Sismos; disposições do presente Diploma, durante o processo b) Pacotes de Desenhos de Escolas Resilientes para as de construção, reconstrução ou reforço das Edificações diferentes zonas; Escolares; c) Projecto-tipo de Escolas Mistas Resilientes. c) Responder pela efectiva execução dos projetos apresentados pelo Ministério que superintende a área de Educação, incluindo a especificação e controle Anexos de qualidade dos materiais utilizados, métodos construtivos, prazos de execução, quantidades e custos Anexo I – Mapa de Zoneamento de Ciclones dos trabalhos executados; Anexo II A – Mapa de Zonas Sismológicas de Moçambique- d) Verificar que os materiais utilizados foram produzidos de INAMI acordo com as normas técnicas aplicáveis e certificados Anexo II B – Mapa de Zoneamento de Sismos pelo Laboratório de Engenharia de Moçambique Anexo III – Mapa de Zoneamento de Cheias (LEM), quando necessário; Anexo IV – Mapa de Zoneamento de Secas e) Identificar e submeter à aprovação do dono de obra, a Anexo V – Ficha de Identificação do Local de Obra necessidade de revisão das medidas de minimização Anexo VI – Modelo de Avaliação Ambiental e Social preconizadas no Plano de Gestão Ambiental e Social da Obra; Anexo VII – Formulário de Levantamento Técnico de Danos f) Aplicar a legislação ambiental à empreitada e implementar em Edificações Escolares o Plano de Gestão Ambiental e Social; Anexo VIII –Lista de instrumentos de salvaguardas ambientais g) Controlar a implementação das normas de Ambiente, e sociais em uso no Ministério que superintende a área de Saúde e Segurança na Obra; Educação. 26 DE OUTUBRO DE 2021 1703

ANEXO I - MAPA DE ZONEAMENTO DE CICLONES TANZANIA ZAMBIA ZIMBABWE REP0BLICA DE MOCAM81QOE .IANI STERIO DA ED l! CAt;AO DESEN VO~V IMENTO HUMAN(;> MINISTERIO ,DAS OBRAS PUB U CAS, HABJTA(;AOE REC~RS~ HIOR ICOS MINISTERIO CA AOMINISTRA<;AO ESTATAL E FUN(;AO PUBLIC A - UllitedoPeis - Li'nite des Provincies LEGENDA - limte dos Distritos - Limlte dos Postos Administrativos Valor No rmal Press3o Din:l mica Valer Extreme Presslfo Din3m ica Equiv<ilente Equivalente - Zona I 55 m/s 185 dan / mz 57m/s 199 dan/ml 1!!!!!11 (198 km/h) (207 km/h ) Zona II 36 m/s 79dcm/m 2 43m/s 113 dan/m 2 (129 km/ h) (155 km/h ) Zona Ill 26 m/s 41 dan/ml 31m/s 59 dan/ m2 D {95 km/h) (112 km / h ) Zona IV 22 m/s 30 da n/ m 2 24m/s 35 dan/ m2 El (77 km/h) (86 km/h) Valer Normal Perfodo de Valer Extreme Perfodo de Retorno Retorno Zona I 55 m/s 34 .0 57 m/s 17.0 (198 km/h) (207 km/h) Zo n:i ll 36 m /,:, 5.7 43 n,/ t:, 2.8 (129 km/h) (155 km/h) Zona Ill 26 m/s 3.4 31 m/s 1.7 (95 km/h) (112 km/h) Zona IV 22 m/s 3.1 24 m/s 1.5 (77 km/h) (86 km/h) AFRICA DO SUL Regillo Altamente Propensa aos Ciclones !iO 100 200 Kilometers 1704 I SÉRIE — NÚMERO 206 ANEXO II A - MAPA DE ZONAS SISMOLÓGICAS DE MOÇAMBIQUE - INAMI 30°0'0"E 35 "0'0"E 40"0'0"E r/l 0 0 0 SERVl<;:OS DE PESQUISAGEOLOGICA Zonas Sismologicas de Mo~ambique (/) (/) C) 0 f' 0 ;;, "' (/) (/) b b 0 0 0 N 0 N If) (/) 9 0 p 0 ;;, ;;, N N Isolinhas de iuteo idade VII Grau de iutensidade (Escala de 0 100 200 300 400 _ fercalli) MICJMCJ--■==::::::a--■11Km ■ 30"0'0"E 35°0'0"E 40°0'0"E 26 DE OUTUBRO DE 2021 1705

ANEXO II B - MAPA DE ZONEAMENTO DE SISMOS ZAMBIA ZIMBABWE - L.i'mledoPai, - Lrn!tedesPrOYlnclas LEGENDA - L.i'mte dosDislntQs - Umtte dos Posios Administrali'o'os Va/Ol"ff mif/1" da a,;celeu,;io si6miu hOITzont.al em g ,ompurado6 pillra 10¾ deprobabilidilldede e1"fflimiillem 50Allo. . ZONAI - 0.163 • 0.244g ZONAII - 0.040 - 0.163g ~ ZONAIII AFRICA DO SUL ~ :S0.040g 50 100 200 Kilometers 1706 I SÉRIE — NÚMERO 206

ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DE CHEIAS ZAMBIA ZIMBABWE 0 "' REP0SLICA DE MOCAMBIQUE MINIST'ERIO OA EDUCACAO E DESEN VOLVIMENTO HU MANO MINISTERIO OAS OBRAS POBLICAS. HA.81'1).(;AO E REC UR SOS HIDRICOS MINIS T'ERIO OA AOMINISTRA(,A.O ESTATAL E FUNC AO PIJBLICA - Limite do Pais LEGENDA - Limite das Provincias - Limite dos Distritos - - Li m ite dos Poslos Adm inistrativos ZONAI A Probabilidade de OcorrE!ncia de Cheias Pelos Rios e Elevada. Nivel de lnunda~ao das Planicies Ftuviais: >2.5m ZONAII A Probabilidade de OcorrE!ncia de Cheias Pelos Rios e Moderada. Nivel de lnunda~o das Planicies Fluviais: 1-2.Sm m === zoNAm A Probabilidade de Ocorr!ncia de Cheias Pelos Rios e Baixa. Nlvel de lnundat;ao das Planfcies Fluviais: <1m AFRICA DO SUL 50 100 200 Kilometers 26 DE OUTUBRO DE 2021 1707

ANEXO IV - MAPA DE ZONEAMENTO DE SECAS ZAMBIA ZIMBABWE G) REPUBLICA DE MOCAMBIQUE IANIST'ERIO DA EDUCA,;AO E DESEN VOLVIMENTO HU MAN O r.lNI STERIOOAS OBRAS f'UBLICAS, HABrmc.i.oe RECURSOS HIDRI COS MINISTERIO DAADMINIS TRA .lo ESTATAL E fUNC·='o="'= " ='·~ - ---1 - Limite do Pals - Limite das Provincies LEGENDA - LimitedosDistritos - Li mite dos PostCE. Administrativos Va/o re s de i.6NAJif 11flio Iola/ Anual dos uft i mas 20 Anos Areas Altamente Propensas as Secas - Valor Mi3xlmo de Preclpltac;ao Normal : 1180mm ZONAII Areas Moderadamente Propensas as Secas AFRICA DO SUL Valor Mclximo de Precipitac;ao Normal: 1610mm ZONAIII Areas Menas Propensas as Secas Valor Maximo de Preci~ao Normal: 1900mm 50 100 200 Kilometers 1708 I SÉRIE — NÚMERO 206 ANEXO V 1/2 DATA DO LEVANTAMENTO__j__J_ _ FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL OBRA (Anexar ate 6 fotografias do local) 0 ;, CODIGO LOCALIZA~AO COORDENADAS ORIENT A ~ $ t 1. DADOS 0 Provincia Lat. NORTE(*) ., ;;- GERAIS DA ESCOLA NOME >------+--------+----+-------------< Distrito Long. Cl +-----+--------+---+-------------l 0 Local idade Alt. '" £ A l l B -- ~- ~ ~ C: l/'l ro ~ ~ ~ t:::j ·x., -~ 0 1 -ro ~ ~ g ] c. ~ ro ~ 0 ~ ~ X :; 3 ~ CJ ~ 1---"--------1 1----+-+--fe-+-+--+-+--f-+-+--+-,t--+--+--l+--+-,t--+-+--l-+-+--+-,t--+--+--l+--+-,t--+-,t--f--+--+--I "" '> C 1~ -I---+--'-......................................................_.__....._...__.....______.........___.___.___.___._..........................................................__...__.....__ 5 m. 15 m. 25 m. * Janelas/varandas devem estar orientadas Norte-Sul afim de proteger as pessoas do sol 2. N" OBJETOS Novas Precarias Convencionais 4. N" ESTUDANTES 2017 2018 N~ PROFESS N~ TUR MAS 1---------+---+----11----.----11----,,----i DE OBRA de raiz em uso sem uso em uso a reabilltar Mascul ino 1---------+---+----tt----+---11-----1......---1 Salas de Aula Feminine S. Administrai;:ao TOTAL ~ •;;; ; rn Latrinas 1--M--+---+---+---+-----,1-----u-S_._S_ITU_A__<;__A_O_L_EG_A_L_D_O_T_E_R_R_E_N_o_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _-t ; •. F A comunidade foi consultada? c N ~ melhoradas 1---,t----+---+---+-----+-----1 ~ ~ § p Sl_f'.A (Anexar Ata de Consulta Comunitaria e lista de preseni;:a ) E~ M ,_~N_A_O_(_R_e_a_ liz_a_r_a_c_o_n_s_u_lt_a_a_n_t_ es_d_e_a_s_si_n_a_ r _o_c_o_n_tr_a_to_)_ _ _ _ _ ___, ] Sanitas F Ha conflito/restritiio de terras no local identificado? ~ 0 E~ C: uu p corn clgua 1---,t----+---+---+----+-----1 {ex.: existem machambas, casas, infrastructuras comunltarias, etc.) 1 ] ~~ ~ 1 :.; "' 1 - - - - - - - 1 ,D UrinOis - - - - 1 - - - , t - - - + - - - + - - - - - + - - - - - - - - 1 7sl_f'.A M 7 NAO Caso SIM, evitar o terreno. Se nao for evitavel. elaborar o Piano de Re assentamento lnvolunta ri o Abreviado ~ ea ~ ~ t-L_a_b_o_ra_t_o_ri_o_ _ _+---+----11---1-------1------t O terreno tem Direito de Uso e Aproveitamento da Terra/DUA T? ;,; + Biblioteca 7s1M (Anexar odocumento re lativo ao DUAT) "(!! 1--.------t t-P_a_v-ilh_a_o_D_e_s_po-,-ti-vo-+---+----11---+------1------t ., ~ ~ 7 NAO {lniciar processo de imediato e concluir antes de 60 dias) 1 - - - - - - - - + - - - , t - - - + - - - + - - - - - + - - - - - - - - 1 1 - ~ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -......- - - - 1 ~?. ~ ~ Casa de Professores 1--------1---,t---+---+-----+--------1 Verifique a situa~ao da Escola no Piano de Uso de Te r ra distrltal ' .... _ ~ .,, Ameatas Zonal Zona2 Zona3 lndice 2 ~ 8 "' 3. CARACTERiSTICAS DO TERRE NO dassificatiio Ciclones pluviometrico ~ ~ cc AREA TERRENO m2 AREA PROJECTO m2 Escolas Cheias < 500mm Tipo de Solo Consolidado Nao consolidado Argi loso Seguras Sismos u~ 500mm Areas protegidas Parque/Reserva Natural Outros Secas (requer caleira) 1-L_o_c_a_liz_a-',_ii_o~.....,~.....__._c_o_s_t_a_m_a_r_it~i m~a~-~_..._In_t_er_io_r_ _ _ _----t 6. CON DICIONANTES DO TE RR ENO. Marque "X"se for SIM Vias servem todo o ano nao aptas pa ra cam i6es esta < 15m. de um caminho de ferro, estrada nacional, au similar de acessa cond icionadas na epoca de chuvas sem acesso estcl < 30m. de linhas electricas de alta tensao, lixe i ra s, indlJstrias % inclinatao Agua num raio < 1km Acesso a Energia e insalubre, a lagado au em zonas baixas sem escoamento de clgua segu nd o des enho A-B B-C - Canal izada - Po~oFu r □ -- Outros -- Rede Publica Gerador Solar estii localizado pert□ de encostas /risco erosao, deslizamento O TERR ENO EAPTO? LJsiMLJ NAO, caso marcou X no ponto anterior " ] Necessario adaptar fundai;:6es e alterar o mapa de quantidades - 1-- C-D Eol ica 8:Jconsultar o Piano de Gest§oAmbiental e Social para defini r as D-A NAO HA NAO HA medidas de mit igai;:ao necessarias e incluir no ca~/?i);g (feh[~'8ir~8Jdenadc r): GSPublisherEngine 0.4.100.100 26 DE OUTUBRO DE 2021 1709

ANEXO V 2/2 DATA DO LEVANTAMENTO__j__j_ _ FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE OBRA (Anexar ate 6 fotografias do local) 7. FOTOGRAFIAS u 8. PROPOSTA PLANIMETRIA GERAL DA ESCOLA 9. INFORMAÇOES COMPLEMENTARES Outras Observat1ies: VISTO (Chefe/Coordenador): GSPublisherEngine 0.4.100.100 1710 I SÉRIE — NÚMERO 206 ANEXO VI MODELO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL 1/3 N. º de ordem: Data de preenchimento: Este formulário de AASP é concebido para ajudar na avaliação ambiental e social preliminar do projeto a serem executados no c ampo nos locais de incidência do projeto. Localização do projeto: Líderes de projeto: ____________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________ Parte A: Breve descrição do projeto Parte B: Identificação dos impactos ambientais e sociais Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações Recursos do sector Será que o Projeto requer grandes volumes de materiais de construção a partir dos recursos naturais locais (areia, pedra, laterite, água, madeira, etc.)? Requer grande limpeza Expropriação de áreas de terras? Biodiversidade Terá o Projecto impacto sobre espécies endémicas, raras, vulneráveis (espécies na Lista Vermelha da IUCN - existem em todo o Mundo 197 espécies em estado “Criticamente Ameaçado” de extinção). Será que existem áreas de sensibilidade ambiental ou ecológica que podem ser adversamente afetadas pelo Projeto? Por exemplo, florestas, zonas húmidas (lagos, rios, planícies de inundação sazonal), etc. Existe a possibilidade de se Colher ou explorar um montante significativo de recursos naturais como árvores, lenha ou água? As áreas protegidas Terá a área do Projecto (ou suas componentes) impacto sobre áreas protegidas? (parques nacionais, reservas nacionais, florestas protegidas, Património Mundial, etc.) O Projecto está fora das áreas protegidas, mas a uma curta distância de áreas protegidas, será que poderá afetar negativamente a ecologia dentro da área protegida? (por exemplo, interferência com o voo dos pássaros, a migração de mamíferos) Geologia e Solos Do Ponto de vista geológico ou do solo, será que existem áreas instáveis (erosão, deslizamento de terra, queda)? Será que existem áreas de risco de salinização do solo (Excessivo acumulo de sais minerais)? Aumento do escoamento das águas a partir da superfície das estradas Paisagem/estética Será que o projeto tem qualquer efeito adverso sobre o valor estético da paisagem? Sítios históricos, arqueológicos ou culturais Terá o projeto o potencial de mudar um ou vários locais, arqueológicos, culturais históricos, ou exigir escavações? Perda de bens e outros 26 DE OUTUBRO DE 2021 1711 ANEXO VI 2/3 MODELO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações Será que o projeto provoca a perda temporária ou permanente de habitat natural ou crítico, culturas, terras agrícolas, pastagens, árvores de fruta, casas e infraestrutura doméstica? O projecto vai requerer que terra (pública ou privada) seja adquirida (temporária ou permanentemente) para o seu desenvolvimento? Poluição Será que o projeto é suscetível de causar altos níveis de ruído? Produzir ou aumentar a produção de resíduos sólidos ou líquidos (ex. água, restolhos de plantas, lixo da limpeza, troncos, lixo doméstico ou de construção)? Se “sim” será que o promotor do projeto preparou um plano para a recolha e eliminação ou gestão de resíduos? Será que existe algum risco de o projeto poder afetar a qualidade das águas superficiais, subterrâneas e fontes de água potável? Terá o projeto qualquer potencial de afetar a atmosfera e causar a poluição do ar (poeira, PM 10, vários gases como NOx, SO2, etc.)? Estilo de vida Será que o projeto tem algum potencial de causar alterações no estilo de vida da população local? Será que o projeto tem algum potencial de elevar à acentuação das desigualdades sociais? Terá o projeto o potencial de levar a usos incompatíveis de recursos ou a conflitos sociais entre diferentes usuários ou haverá o risco de as comunidades locais perder o acesso às suas terras ou perder os direitos de uso das suas terras? Saúde e Segurança Terá o projeto o potencial de levar a riscos de acidente para os beneficiários e comunidades? Terá o projeto o potencial de causar riscos à saúde dos beneficiários e das comunidades? (ou seja, HIV/SIDA, malaria, cólera) Terá o projeto o potencial de levar a um aumento de vetores de doenças na população? Malária, doenças intestinais e urinárias bilharzioses e outras Renda local Será que o projeto cria empregos temporários ou permanentes? Será que o projeto promove o aumento da produção agrícola e/ou cria outras atividades geradoras de renda? Questões de género Será que o projeto promove a integração das mulheres e outros grupos vulneráveis e proporcionar-lhes o acesso a recursos como a agricultura irrigada, mercados, etc.? Será que o projeto tem em conta as preocupações das mulheres e incentiva a sua participação na tomada de decisões? Consulta Pública e Participação Será que foi realizada alguma consulta e participação públicas? Sim___ Não___ Se “Sim”, descrever sucintamente as medidas tomadas para esse efeito. Parte C: Mitigação • Para todos os “sim” dados descrever sucintamente as medidas tomadas para esse efeito - Procedimentos de Boas Praticas Parte D: classificação dos projetos e do trabalho ambiental e social • Nenhum trabalho ambiental e social necessário – • PGAS Independente ....................... 1712 I SÉRIE — NÚMERO 206

ANEXO VI 3/3 MODELO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL AIAS com um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) • PGAS Projeto classificado como sendo de categoria: A D B D C D 26 DE OUTUBRO DE 2021 1713 ANEXO VII 1/11 FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES No DO FORMULÁRIO DATA: Nome Função Contacto EQUIPE DE 1. LEVANTAMENTO: 2. 3. Nome Função Contacto PESSOA 1. ENTREVISTADA: 2. 3. 1. DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇAO DA ESCOLA (indicar os dados correctos de identificação da escola forma a facilitar a sua localização na base de dados MINEDH) NOME DA ESCOLA Código do MINEDH Classificação MINEDH Código da ZIP 2. DADOS DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA ESCOLA (Indicar a localização exacta da escola com base na imagem Google Earth, referenciada a sede do distrito/ capital da Província) PROVÍNCIA Dados GPS (Tomar os dados com GPS ou Telemóvel) DISTRITO Lat. Long. LOCALIDADE POVOADO/ALDEIA Mapa esquemático de localização: 3. ACESSIBILIDADE (indicar as características das principais vias e suas condições de acessibilidade) Tipo de estrada de acesso a escola Condições de Transitabilidade Asfalto ☐ Terra Batida ☐ Arenoso ☐ Boa ☐ Condicionada na época chuvosa ☐ Má ☐ 1714 I SÉRIE — NÚMERO 206 ANEXOVII 2/11 FORMULARIO DE LEVANTAMENTO TECNICO DE DANOS EM EDIFICA<;:OES ESCOLARES Tipo de estrada de acesso a escola Condi oes de Transitabilidade [ Asfalto D I Terra Batida D I Arenoso D Boa □ Condicionada na epoca chuvosa D Ma □ DISTANCIA DE Da Capital Provincial Da Sede do Distrito Da Se<le Localidade ou Posto REFERENCIA EM km . - - - - ~- - - ---, Descri~iio das condi~oes de acessibilidade da escola a oartir da sede do Distrito: 1 • 4. LOCALIZA<;:AO DA ESCO LA PERANTE AS AMEA<;:AS NATURAIS (Com base no mapa de zoneamento de amea9as naturais de Mo9ambique caracterizar e classificar a area de localiz09fio da esco/a ) CICLONES SISMOS SECAS Zona Iut. Prob. Zona lnt. Zona Int. Prob. Zona lnt Prob. 5. HIST6RICO DE ClCLONES, CHEIAS, SISMOS E SECAS: (Com base nos registos do Distrito e relato dos administradores/orofessores da escolal· EVENTO ANO DE OCORRF.NCIA DANOS REGISTADOS I. 2. 3. 4. 5. 6. DADOS ESTATISTICOS GERAIS DA ESCOLA ' t'zco da escola1) • irrao d0 , ~n,cp o escolar usand,o o maip,a es tatzs • d adOS de carac teriza rzncz·v.aJS n zcar os•p. • N°Total de N°Totalde Ah0tos eom Deficiincia &u com N-de Alunos Professores Necessidades Especiais N' de Alunos por Faixa N-de Turmaa Etairia Turnos 8-10 >delO EPI gp2 Masc. Fem. Masc. Fem. Auditiva VJ.SUa.1 Fisica Outras 16-7 Anos Anos Anos 1 Descrever todo o caminho de acesso, e indicar extensao das estradas em Asfalto, Terra Batida, Lamacento, e Arenoso. lndicar obstaculos, coma travessia de rio. Indicar limitac;oes de acesso durante o pcriodo de chuvas. Informar tempo mi:dio de viagem (veiculo) ate a sede do Distrito. • 26 DE OUTUBRO DE 2021 1715 3/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 6. DADOS DE INFRAESTRUTURAS EXISTENTES (Especificar as características físicas da escola. O número de salas de aulas e os anexos de apoio) Convencional: Pavimento em betão, paredes em N0. Convencional N0. de Mista N0. Local/Precário blocos de cimento e cobertura em Chapas ou Fibrocimento; Mista: Pavimento em Betão ou terra, Paredes com estrutura de estacas e fechamento em material vegetal ou maticado, cobertura em Chapas Local: Construção em material natural disponível localmente. Infraestrutura N0. Total Infraestruturas Principais Bloco de Salas de Aulas Salas de Aulas Bloco Administrativo Infraestruturas de Apoio Casas de Professores Arrumos/Armazéns Biblioteca/Laboratório Refeitório Alpendre 7. INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, HIGIENE E SANEAMENTO (Especificar cuidadosamente as características das infraestruturas de água, higiene e saneamento da escola) SANEAMENTO ÁGUA HIGIENE Sem Latrina Rede Púb. No recinto Rio/Lago Comun. Não Possui Possui ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ No No Nº Bloco de Sanitário Fontanário/Bomba Manual Lavatório Latrina Melhorada Canalizada (Torneiras) Baldes/Bacia/Galões Latrina Tradicional Poço Tip-Tap Latrina Ecológica Cisterna Outros Descrever condições do sistema de saneamento, da fonte de água e de higiene. Descrever principalmente a protecção sanitária: - Não Possui ☐ Possui ☐ (Especifique quais das fontes abaixo) FONTE DE ENERGIA Rede Pública☐ Painel Solar ☐ Gerador ☐ Outra fonte ☐ ELECTRICA No QUADRO RESUMO DOS QUANTITATIVOS DAS EDIFICAÇÕES Bloco Bloco Bloco Bloco Bloco Por Sala Por Sala Bloco Sanitário 1 2 3 4 5 de Aula Adminst. Sanitário Área útil construída (m2) Número de Pilares (un.) Área da Cobertura (m2) Área da alvenaria (m2) Notas: 1716 I SÉRIE — NÚMERO 206 4/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 8. DESENHOS ESQUEMÁTICOS DE CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA IMPLANTAÇÃO ESQUEMÁTICA (Indicar em um esboço e através da foto satélite a localização de todos os blocos que compõe a escola e o limite do seu talhão) ESBOÇO ;o GERAL DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FOTOGRAFIA SATÉLITE DA ESCOLA Legenda: CORTES ESQUEMÁTICOS COTADOS ESBOÇOS DE SANITÁRIOS 26 DE OUTUBRO DE 2021 1717 5/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES DESENHO ESQUEMÁTICO DA PLANTA DOS BLOCOS DE SALA DE AULAS E BLOCOS DE APOIO SE TIVER (Desenhe de forma esquemática as plantas dos blocos de sala de aulas indicando as salas de aulas, bloco administrativo, laboratórios, etc) 1718 I SÉRIE — NÚMERO 206 6/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 9. DIAGNÓSTICO DOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA (Através da observação cuidadosa, descrever as características construtivas, materiais aplicados e os danos que os edifícios apresentam. Convém descrever por cada bloco de sala de aula) Identificação Técnica e Material de construção Danos dos Blocos 9.1 - PAVIMENTO - Possui ☐ □ ou Não Possui ☐ □ Bloco 1 Cimentado ☐ Cerâmico ☐ Parquet ☐ Terra ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 2 Cimentado ☐ Cerâmico ☐ Parquet ☐ Terra ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 3 Cimentado ☐ Cerâmico ☐ Parquet ☐ Terra ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 4 Cimentado ☐ Cerâmico ☐ Parquet ☐ Terra ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 5 Cimentado ☐ Cerâmico ☐ Parquet ☐ Terra ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Notas:2 9.2 - ESTRUTURA DE SUPORTE DA COBERTURA - Possui ☐ □ ou Não Possui ☐ □ Sim Não Material da Estrutura Betão Armado ☐ Metálica ☐ Alvenaria Pilares ☐ ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 1 autoportante ☐ Madeira ☐ Outro ☐ Vigas ☐ ☐ Betão Armado ☐ Metálica Madeira ☐ Outro ☐ Betão Armado ☐ Metálica ☐ Alvenaria Pilares ☐ ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 2 autoportante ☐ Madeira ☐ Outro ☐ Vigas ☐ ☐ Betão Armado ☐ Metálica Madeira ☐ Outro ☐ Betão Armado ☐ Metálica ☐ Alvenaria Pilares ☐ ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 3 autoportante ☐ Madeira ☐ Outro ☐ Vigas ☐ ☐ Betão Armado ☐ Metálica Madeira ☐ Outro ☐ Betão Armado ☐ Metálica ☐ Alvenaria Pilares ☐ ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 4 autoportante ☐ Madeira ☐ Outro ☐ Vigas ☐ ☐ Betão Armado ☐ Metálica Madeira ☐ Outro ☐ Betão Armado ☐ Metálica ☐ Alvenaria Pilares ☐ ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 5 autoportante ☐ Madeira ☐ Outro ☐ Vigas ☐ ☐ Betão Armado ☐ Metálica Madeira ☐ Outro ☐ Notas: 3 9.3 - FECHAMENTO DAS PAREDES - Possui ☐ □ ou Não Possui ☐ □ Bloco 1 Bloco/Tijolo ☐ Caniço ☐ Pau Maticado ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 2 Bloco/Tijolo ☐ Caniço ☐ Pau Maticado ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 3 Bloco/Tijolo ☐ Caniço ☐ Pau Maticado ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 4 Bloco/Tijolo ☐ Caniço ☐ Pau Maticado ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 5 Bloco/Tijolo ☐ Caniço ☐ Pau Maticado ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Notas:4 2 Descrever número de fissuras e rachas nos diferentes blocos. Referenciar documentação fotográfica das fissuras e rachas . 3 Verificar existencia de pilares e vigas. Identificar o material usado para construção e descrever os danos (fissuras, rachas e desgastes) 4 Identificar o tipo de material usado nas paredes e descrever os danos existentes (fissuras, rachas e desgastes) 26 DE OUTUBRO DE 2021 1719 7/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 9. DIAGNÓSTICO DOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA (Através da observação cuidadosa, descrever as características construtivas, materiais aplicados e os danos que os edifícios apresentam. Convém descrever por cada bloco de sala de aula) Identificação Técnica e Material de construção Danos dos Blocos 9.4 - CAIXILHARIA (JANELAS E PORTAS) - Possui ☐ □ ou Não Possui ☐ □ Bloco 1 Madeira ☐ Metálica ☐ Grelha ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 2 Madeira ☐ Metálica ☐ Grelha ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 3 Madeira ☐ Metálica ☐ Grelha ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 4 Madeira ☐ Metálica ☐ Grelha ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Bloco 5 Madeira ☐ Metálica ☐ Grelha ☐ Outro ☐ Fissuras ☐ Rachas ☐ Desgaste ☐ Notas: 9.5 - ESTRUTURA DE COBERTURA Bloco 1 Madeira ☐ Metálica ☐ Estacas de pau ☐ Outro ☐ Entre asna parede ☐ Na Asna ☐ Entre asna madre ☐ Bloco 2 Madeira ☐ Metálica ☐ Estacas de pau ☐ Outro ☐ Entre asna parede ☐ Na Asna ☐ Entre asna madre ☐ Bloco 3 Madeira ☐ Metálica ☐ Estacas de pau ☐ Outro ☐ Entre asna parede ☐ Na Asna ☐ Entre asna madre ☐ Bloco 4 Madeira ☐ Metálica ☐ Estacas de pau ☐ Outro ☐ Entre asna parede ☐ Na Asna ☐ Entre asna madre ☐ Bloco 5 Madeira ☐ Metálica ☐ Estacas de pau ☐ Outro ☐ Entre asna parede ☐ Na Asna ☐ Entre asna madre ☐ Notas: 5 Conexões reforçadas entre os Quantidade de elementos da Estrutura da elementos da cobertura? Assinale se estas Cobertura existirem. Asna e Asna e Asna com Tem reforço com N0 de N0 de Madres N0 de Madres N0 Asna de Madre Parede Reforçada mão francesa? Asnas interior interior empena Bloco 1 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 2 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 3 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 4 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 5 ☐ ☐ ☐ ☐ 9.6 – COBERTURA Bloco 1 IBR ☐ Zinco ondulada ☐ Fibrocimento ☐ Capim ☐ Outro ☐ Danificada ☐ Com Desgaste ☐ Bloco 2 IBR ☐ Zinco ondulada ☐ Fibrocimento ☐ Capim ☐ Outro ☐ Danificada ☐ Com Desgaste ☐ Bloco 3 IBR ☐ Zinco ondulada ☐ Fibrocimento ☐ Capim ☐ Outro ☐ Danificada ☐ Com Desgaste ☐ Bloco 4 IBR ☐ Zinco ondulada ☐ Fibrocimento ☐ Capim ☐ Outro ☐ Danificada ☐ Com Desgaste ☐ Bloco 5 IBR ☐ Zinco ondulada ☐ Fibrocimento ☐ Capim ☐ Outro ☐ Danificada ☐ Com Desgaste ☐ Notas:6 5 Descrever deformações na estrutura, ocorrência de corrosão em peças metálicas/peças de madeira deterioradas;verificar problemas nos apoios das asnas. Referenciar documentação fotográfica. 6 Descrever estado geral da cobertura, ocorrência de infiltrações, corrosão e desgastes.. 1720 I SÉRIE — NÚMERO 206 8/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 9. DIAGNÓSTICO DOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA (Através da observação cuidadosa, descrever as características construtivas, materiais aplicados e os danos que os edifícios apresentam. Convém descrever por cada bloco de sala de aula) Identificação Técnica e Material de construção Danos dos Blocos 9.7 – FUNDAÇÕES - Possui ☐ □ ou Não Possui ☐ □ Sem indícios de danos/deformações ☐ Ocorrência Bloco 1 Sapatas corrida ☐ Sapatas isolada ☐ Estacas de madeira ☐ outra ☐ de danos/deformações ☐ Sem indícios de danos/deformações ☐ Ocorrência Bloco 2 Sapatas corrida ☐ Sapatas isolada ☐ Estacas de madeira ☐ outra ☐ de danos/deformações ☐ Sem indícios de danos/deformações ☐ Ocorrência Bloco 3 Sapatas corrida ☐ Sapatas isolada ☐ Estacas de madeira ☐ outra ☐ de danos/deformações ☐ Sem indícios de danos/deformações ☐ Ocorrência Bloco 4 Sapatas corrida ☐ Sapatas isolada ☐ Estacas de madeira ☐ outra ☐ de danos/deformações ☐ Sem indícios de danos/deformações ☐ Ocorrência Bloco 5 Sapatas corrida ☐ Sapatas isolada ☐ Estacas de madeira ☐ outra ☐ de danos/deformações ☐ Notas: 7 10. RESUMO DO DIAGNÓSTICO DA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFICIOS r ... -~ · \...1 · ; r '" '-"- -~~..., ' .. 2. Danos médios: Não há Danos elevados: Há danos estruturais Totalmente destruído: Há danos 1. Danos leves: Não há danos estruturais, mas a no telhado e a cobertura do telhado foi estruturais no telhado e a cobertura do danos estruturais cobertura do teto foi removida removida parcial/ completamente. Mas telhado foi removida parcial ou parcial/ completamente. paredes não afetadas. completamente. Bloco 1 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 2 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 3 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 4 ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 5 ☐ ☐ ☐ ☐ Parecer do Engenheiro responsável pela avaliação estrutural Problemas estruturais significativos 4. Problemas estruturais significativos (mas estrutura pode ser recuperada 2. Problemas estruturais (Custo de recuperação pode ser muito sem investimentos massivos) - Duas 1. Sem problemas localizados sem risco elevado – não é viável em termos situações; estruturais e riscos significativo de colapso da econômicos) – MINEHD deve avaliar aparentes; estrutura (Escola não 3.1 Escola não 3.2 Escola deve alternativa de construção de precisa ser interditada); precisa ser ser interditada edificações novas (alternativa mais interditada para reparos barata). imediatamente; imediatos; Bloco 1 ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 2 ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 3 ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 4 ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ Bloco 5 ☐ ☐ ☐ ☐ ☐ Nome do Engenheiro responsável pela avaliação Função Contato estrutural 1. 2. 3. 7 Descrever eventuais problemas de danos e deformações referentes a estrutura. 26 DE OUTUBRO DE 2021 1721 9/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 11. FOTOGRAFIAS GERAIS ILUSTRATRATIVAS DOS BLOCOS Fotos ilustrativas do estado de conservação da escola. O quadro abaixo é indicativo. A equipe poderá adicionar novas fotos, caso necessário. (esta página pode ser repetida quantas vezes for necessário) Bloco 1 Foto 1 - Vista frontal do bloco Foto 2 - Vista lateral Bloco 2 Foto 1 - Vista frontal do bloco Foto 2 - Vista lateral Bloco 3 Foto 1 - Vista frontal do bloco Foto 2 - Vista lateral Bloco 4 Foto 1 - Vista frontal do bloco Foto 2 - Vista lateral Bloco 5 Foto 1 - Vista frontal do bloco Foto 2 - Vista lateral 1722 I SÉRIE — NÚMERO 206 10/11 ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 12. FOTOS DE CARACTERIZAÇAO E ILUSTRATIVAS DOS DANOS DOS EDIFICIOS DA ESCOLA Fotos ilustrativas do estado de conservação da escola. O quadro abaixo é indicativo. A equipe poderá adicionar novas fotos, caso necessário. (esta página pode ser repetida quantas vezes for necessário) Foto – Detalhe da condição dos pisos (indicar local) Foto - Detalhe de fissuras e rachas nas paredes e estrutura Foto - Detalhes das janelas e portas (caixilharia) Foto – Detalhe da estrutura da cobertura, tipo de estrutura, condição e dimensões Foto – Fotos ilustrativas da cobertura, ilustrando o tipo de chapa, sua condição e espessura 26 DE OUTUBRO DE 2021 1723 11/11

ANEXO VII FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DANOS EM EDIFICAÇÕES ESCOLARES 13. FOTOS DE CARACTERIZAÇAO E ILUSTRATIVAS DOS DANOS DAS INFRAESTRUTURAS DE WASH Fotos ilustrativas do estado de conservação da escola. O quadro abaixo é indicativo. A equipe poderá adicionar novas fotos, caso necessário. (esta página pode ser repetida quantas vezes for necessário) Foto - Sistema de abastecimento de água Foto – Dos Sanitários, balneários e latrinas 1724 I SÉRIE — NÚMERO 206

ANEXO VIII LISTA DE INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS EM USO NO MINEDH A. Plano de Ambiente, Saúde e Segurança; B. Mecanismo de Gestão de Queixas e Reclamações; C. Documento Orientador para implementação das salvaguardas ambientais e sociais na construção de infraestruturas da educação; D. Código de Conduta; E. Cláusulas Ambientais e Sociais F. Ficha de Triagem Ambiental e social Preço — 140,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.