Ministerial Order No. 107/2025 approving the hunting quotas for the 2025 hunting season

SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. SUPLEMENTO Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas: Diploma Ministerial n.º 107/2025: Aprova as quotas de abate para a época venatória 2025. I SÉRIE — Número 200Segunda-feira, 20 de Outubro de 2025 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS Diploma Ministerial n.º 107/2025 de 20 de Outubro Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014 de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017 de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do Artigo 12, do Regulamento de Caça aprovado pelo Decreto n.º 82/2017 de 29 de Dezembro, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, determina: Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate e captura de aves e reptéis para a época venatória 2025, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante. Art. 2. É estabelecida a época venatória 2025, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2025. Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após a sua publicação. Maputo, aos 26 de Março de 2025. – O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino. Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz I SÉRIE — NÚMERO 2001446 Área/Espécies Z on as d e U ti liz aç ão M úl ti pl a C ou ta da s O fic ia is e B lo - co s da R es er va E sp ec ia l do N ia ss a F az en da s de B ra vi o/ Z am bé zi a e N ia ss a F az en da s de B ra vi o/ M an ic a e So fa la F az en da s de B ra vi o/ M ap ut o e G az a T ch um a T ch at o e C hi - pa nj e C he tu Q uo ta s C om un it ár ia s T ot al Abetarda 0 4 18 0 0 0 22 Búfalo 38 531 180 61 185 129 58 1 182 Cabrito Azul 5 33 30 14 4 0 86 Cabrito Chengane 31 131 77 34 45 8 326 Cabrito Cinzento 54 204 137 22 92 85 50 644 Chango 54 254 160 48 44 39 41 640 Chipenhe 30 5 70 2 62 19 188 Chipenhe Grisalho 2 91 56 5 15 56 225 Cocone /Boi cavalo 14 62 131 10 43 0 260 Codornizes 0 0 0 0 0 0 0 Crocodilo 225 65 118 17 15 194 634 Cudo 54 186 132 19 12 90 26 619 Elande 21 189 122 20 31 19 32 434 Elefante 0 5 8 2 12 10 37 Facocero 59 404 173 38 75 100 32 881 Francolino 156 342 118 0 110 400 1 126 Galinha do Mato 355 562 183 32 144 444 1 720 Gondonga 14 206 88 12 5 27 352 Hiena malhada 5 80 83 13 43 60 284 Hipopótamo 1 22 7 2 6 17 55 Imbabala 47 237 89 29 36 90 14 542 Impala 66 243 99 38 192 395 34 1 067 Inhacoso 33 290 173 18 39 47 61 661 Inhala 9 126 75 24 53 0 287 Leão 2 31 7 0 5 9 54 Lebre 270 1 0 0 0 0 271 Leopardo 0 65 12 2 10 16 105 Macaco Amarelo 5 15 5 0 10 0 35 Macaco Cão 40 304 181 39 75 182 821 Mangul 25 201 4 32 0 5 267 Oribi 28 100 48 17 0 0 193 Pala-Pala 29 288 164 40 22 52 57 652 Patos 350 55 66 10 40 241 762 Perdizes 0 40 0 0 0 0 40 Pombos 725 10 30 5 0 610 1 380 Porco - bravo 42 259 130 26 41 63 9 570 Porco espinho 10 56 73 11 8 24 182 Rolas 930 40 80 0 545 595 2 190 Zebra 15 182 96 8 62 29 392 Total 3 744 5 919 3 223 650 2181 4 055 414 20 186 Época Venatória 2025 - Resumo Global das Quotas de Abate 20 DE OUTUBRO DE 2025 1447 Empresa Crivepa Espécie Nome comum Quota Para 2025 Local de Captura Meio de captura Serinus flaviventris Canario de olhos amarelo 2.000 Maputo, Gaza e Inham- bane Armadilha Serinus citrinipectus Canario de peito limão 300 Maputo, Gaza e Inham- bane Armadilha Total 2300 Quotas de captura de Aves e Répteis, época venatória 2025 Empresa Chikwirimite; Nome Comum Nome Cientifico Quantidade Lagarto Cordylus mossambicus 100 Lagarto Platyssaurus intermidius 100 Empresa Xirico Import & Ex- port; Espécie Quota Para 2025 Local de Captura Meio de captura Crithagra mozambica (Canario de testa amarela) 5.000 Maputo e Gaza Armadilha Serinus mozambicus (Bull-Yelow Canary) 6.000 Maputo e Gaza Armadilha Total 11.000 MHM Exotic Park & Nature Conservation; Nome Comum Nome Científico Quantidade Canario de Mocambique Serius Mozambicus 6.000 Preço — 20,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.