Ministerial Decision of 1 April 2016 establishing the table of logging quota for precious tree species

SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural: Despacho: Aprova a tabela de quotas de abate de espécies de madeiras pre ciosas, para o ano de 2016. I SÉRIE — Número 86Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL Despacho O Decreto n.° 12/81, de 25 de Julho, estabelece os critérios de utilização das espécies florestais, promovendo o seu uso sustentável e o seu contributo para a economia nacional. Mostrando-se necessário definir quotas de exploração de madeira de espécies preciosas para o ano de 2016, para operadores de licença simpleas ao abrigo da competência atribuída pelo n.° 3 do artigo 2 do referido Decreto, determino: Artigo único. É aprovada a tabela de quotas de abate de espécies de madeiras preciosas, para o ano de 2016, em anexo e que faz parte integrante do presente Despacho. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, em Maputo, a 1 de Abril de 2016. – O Ministro, Celso Ismael Correia. I SÉRIE — NÚMERO 86518 Nome comercial Nome científico Província Quantidades Pau-preto Dalbergia melanoxylon Cabo Delgado Nampula Zambezia Manica Sofala Tete Inhambane Niassa 750 ton 700 ton 200 ton 100 ton 50 ton 25 ton 20 ton 0 ton Subtotal 1.845 ton Chacate preto Guibourtia conjugata Sofala Manica Tete Inhambane Gaza 600 m3 900 m3 0 m3 600 m3 350 m3 Subtotal 2.450 m3 Sándalo Spirostachys africana Zambézia Sofala Manica Inhambane Gaza Maputo 150 m3 400 m3 400 m3 800 m3 200 m3 100 m3 Subtotal 2.050 m3 Tule Milicia excelsa Cabo Delgado Nampula Sofala Inhambane Gaza 100 m3 0 m3 0 m3 0 m3 0 m3 Subtotal 100 m3 Pau-rosa Berchemia zeyheri Nampula Sofala Manica Gaza Zambézia 0 m3 0 m3 0 m3 50 m3 0 m3 Subtotal 50 m3 Ébano africano Diospyrus mespiliformis Inhambane Gaza 100 m3 0 m3 Subtotal 0 m3 Inhamarre Ekebergia capensis Gaza 0 m3 Subtotal 0 m3 Total (ton) 1.845 Total (m3) 4.750 Preço — 4,65 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.