Development Strategy of the Livestock Sub-sector 2010-2015

República de Moçambique Ministério da Agricultura ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUB SECTOR PECUÁRIO 2010-2015 Setembro de 2009 Estratégia Pecuária 2009 Pagina 2 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................. 3 2. SITUAÇÃO ACTUAL DO SUB-SECTOR PECUÁRIO CENÁRIO ACTUAL ................................................. 6 3. MISSÃO ........................................................................................................................................... 7 4. VISÃO ............................................................................................................................................. 7 5. OBJECTIVOS .................................................................................................................................... 8 6. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO .............................................................................................. 9 7. INTERVENIENTES (SEU PAPEL) ............................................................................................................ 16 8. FINANCIAMENTO ............................................................................................................................... 24 9.PRESSUPOSTOS ................................................................................................................................... 25 10. PLANO DE ACÇÃO DO SUB-SECTOR PECUÁRIO ................................................................................. 25 Estratégia Pecuária 2009 Pagina 3 1. Introdução Moçambique possui um vasto território com diferentes condições agro-ecológicas, recursos alimentares e recursos genéticos animais muito favoráveis para a actividade pecuária. A tradição de criação de animais e de uso da tracção animal na agricultura, o valor económico e papel social que as diferentes espécies jogam na vida das famílias rurais moçambicanas, as extensas e férteis áreas de pastagem natural e a existência de um mercado com grande necessidade de produtos pecuários são oportunidades de desenvolvimento do subsector pecuário. Em resultado da guerra, os efectivos animais e em especial os bovinos, sofreram uma redução drástica entre 1982-1992, provocando sérias consequências na vida dos criadores familiares e graves prejuízos às empresas comerciais. As produções de carne e leite diminuíram significativamente e aumentaram os níveis de importação para os principais centros de consumo. A recuperação dos efectivos e o desenvolvimento da actividade pecuária constituíram, assim, os objectivos fundamentais da estratégia de desenvolvimento pecuário anteriormente definida. A manada nacional e a produção de carne têm vindo a aumentar gradualmente desde meados da década de 90. Não obstante o crescimento económico assinalado nos últimos anos, o País enfrenta uma incidência de pobreza absoluta em 65 % da população, mais acentuada nas zonas rurais, sendo objectivo específico da estratégia de desenvolvimento do Governo a sua redução para 50 % até finais da primeira década de 2000. A produção pecuária é uma actividade relevante no sector agrário, em virtude do papel que desempenha na estratégia de redução da pobreza, e da sua crescente contribuição para o desenvolvimento sócio-económico do País. A criação de animais é uma componente de diversificação dos meios de vida dos camponeses, constitui uma fonte de rendimento e uma reserva económica, contribui para o equilíbrio dos sistemas de produção, para o aumento da produção agrícola, com a tracção animal e o estrume, e Estratégia Pecuária 2009 Pagina 4 para a segurança alimentar das famílias, jogando ainda um papel social nas comunidades rurais. A nova Estratégia de Desenvolvimento Pecuário que este documento apresenta é baseada em um novo paradigma e uma nova visão, os quais centram o desenvolvimento pecuário nos criadores, nas suas aspirações e prioridades no novo papel que o sector público, o sector privado, a sociedade civil e as comunidades têm de desempenhar. Deste modo, a presente estratégia tem por objectivo contribuir para a redução da pobreza e para a segurança alimentar nas zonas rurais, potenciando o papel catalisador dos animais no crescimento sócio-económico das famílias, e aumentar a contribuição da pecuária na satisfação das necessidades do mercado nacional, na produção agrária total e no produto interno bruto do País. Constitui também objectivo da presente estratégia pecuário a garantia da defesa da saúde pública veterinária. Estes objectivos serão conseguidos através da criação do ambiente favorável necessário ao desenvolvimento inclusivo dos diferentes tipos de criadores, da melhoria da eficácia e eficiência das instituições públicas, e da participação abrangente dos diversos actores e intervenientes. A presente Estratégia tem um horizonte de longo prazo (5 anos) e a sua materialização será reflectida no programa nacional de desenvolvimento agrário, e nos planos e programas quinquenais do governo. Enquadramento A pecuária é um dos subsectores do sector agrário no país e que pela sua natureza envolve um significativo número da população que a desenvolve. Deste grupo cerca de 2/3 encontram se em situação de pobreza absoluta. Segundo dados do TIA 2007 a posse de animais de pequeno porte, aves, pequenos ruminantes e suínos é detida por mulheres e agregados familiares vulneráveis. A produção bovina é considerada factor dinamizador da produção agrícola através do aproveitamento da tracção animal. Estratégia Pecuária 2009 Pagina 5 Deste modo a presente Estratégia de Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se no PARPA II, na PAEI, Plano Estratégico de Desenvolimento Agrário (PEDSA) na Revolução verde e no Plano de acção para a produção de alimentos (PAPA). Enquadramento económico da análise funcional no âmbito da reforma do sector público As características económicas dos bens e serviços podem ser usadas para identificar os papéis do sector público e do sector privado, para identificar oportunidades de privatização e para clarificar os aspectos organizacionais necessários para prover os serviços que não serão de outro modo fornecidos pelo sector privado. Fazer-se a distinção entre financiamento e execução é importante, porque permite a existência de diferentes combinações entre o sector público e o privado, podendo deste modo melhorar a provisão dos serviços. Por exemplo, alguns serviços com baixa rivalidade requerem grandes investimentos iniciais, cujos custos de estabelecimento podem impedir a participação do sector privado, principalmente nas situações em que a procura destes serviços é baixa. Em tais circunstâncias, justifica-se financiamento público para estabelecer as infra-estruturas e os recursos para produzir o serviço, embora o sector privado possa financiar a sua operação. Este é o caso dos laboratórios, matadouros ou tanques carracicidas. Contudo, a aplicação da teoria tem de ser feita realisticamente. A situação actual do desenvolvimento do País, do sector agrário, e do sub-sector pecuário em particular, obriga a que se avalie a utilidade da aplicação directa destes conceitos económicos na determinação das responsabilidades públicas e privadas, no financiamento e na execução de cada uma das funções do sub-sector pecuário. Para cada função é necessário considerar que sector do governo é responsável pela sua execução, o nível do governo ao qual ela se aplica, por exemplo nacional, provincial ou distrital, e se existem estruturas e pessoal para a desempenhar. Para algumas funções, será mesmo necessário prever e planificar cuidadosamente arranjos transitórios, uma vez que não estão criadas as condições de desenvolvimento necessárias para que o sector privado assuma integralmente o seu papel, questão que transcende as responsabilidades do próprio MINAG e que diz respeito ao ambiente Estratégia Pecuária 2009 Pagina 6 favorável para o desenvolvimento económico das famílias e dos negócios em geral nas zonas rurais. 2. Situação actual do sub-sector pecuário cenário actual Pontos Fortes Existência de capacidade técnica nacional; Existência de instituições de formação profissional na área de pecuária; Pontos Fracos Fraca e limitada disponibilidade de infra-estruturas de maneio produtivo e sanitário; Fraco desenvolvimento da indústria de transformação e de produção de insumos; Difícil acesso ao crédito para criação de gado; Falta de uma política clara sobre tracção animal para sua expansão; Inexistência ou limitada rede de infra-estruturas de comercialização pecuária; Incumprimento da legislação em vários domínios do sector; Legislação não actualizada Fraco papel da investigação na resolução dos problemas dos produtores Fraco serviço de extensão pecuária actualmente pouco desenvolvido e de fraca cobertura; Fraca rede de comercialização de animais e produtos pecuários nas zonas rurais; Baixo conhecimento da contribuição real da Pecuária na economia nacional o que resulta na secundarização do sector na definição de prioridades de investimento. Oportunidades Existência de diferentes condições agro-ecológicas, recursos alimentares e recursos genéticos animais favoráveis para o desenvolvimento da pecuária; Existência de um grande número de pequenas e médias explorações pecuárias familiares, com maior número de animais de médio e pequeno porte; Há tradição de uso de tracção animal; Existência de um grande mercado para produtos de origem animal; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 7 Ameaças Pouca eficácia das acções do sub-sector derivada da desajustada estrutura orgânica e das funções chave das diferentes instituições do MINAG resultante do processo de descentralização; Alta prevalência de doenças em galinhas, suínos e pequenos ruminantes que afectam a produtividade e o crescimento dos efectivos nas pequenas e médias explorações rurais, com destaque para Newcastle, Peste Suína, Doenças transmitidas por carraças; Dois terços do território estão infestados pela mosca tsé-tsé e tripamossomosis; Risco de introdução de doenças transfronteiriças a partir dos países vizinhas e das áreas de conservação; Roubo de Gado; Limitados recursos hídricos nas zonas de grande potencial pecuário Falta de um sistema de seguros para actividades de criação de animais. 3. Missão A política da Pecuária visa contribuir para a segurança alimentar para a redução da pobreza absoluta e para melhoria do nível de vida das populações, através do aumento da Produção Pecuária, Defesa Sanitária e de Saúde Pública. 4. Visão Um sub-sector pecuário que se desenvolve vigorosamente, no qual o Estado desempenha as suas funções chave efectiva e eficientemente, na base de equilíbrio entre a procura e a oferta de serviços públicos mandatários, permitindo a todos os seus actores maximizar a contribuição da pecuária para a diversificação dos meios de vida da população rural e para o desenvolvimento de agro-negócios, conduzindo á redução da pobreza de acordo com os indicadores do PARPA e ao crescimento económico nacional. Estratégia Pecuária 2009 Pagina 8 5. Objectivos Objectivo geral Aumentar a contribuição da pecuária na redução da pobreza e no crescimento económico nacional de 1.7% para 2.5% através do aumento dos efectivos pecuários, do incremento da produção anual de carnes em 25% (35519ton) leite 45% (5000.000litros) e ovos de consumo 45% (4988397 dúzias de ovos) e a redução da prevalência e incidência de Doenças transmitidas por carraças em 25%, da Tuberculose em 10% e Brucelose Bovina em 25% e da doença de Newcastle em 10% durante os 5 anos de implementação (2090 a 2015). Objectivos específicos Para o alcance do objectivo geral acima descrito foram definidos os seguintes objectivos específicos: 1 Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e comercial de uma forma integrada e sustentável, através da remoção dos principais problemas que afectam os pequenos criadores nos vários segmentos da cadeia de produção, comercialização e processamento industrial dos produtos pecuários; 2 Remover as barreiras que inibem o desenvolvimento da pecuária empresarial para permitir o aumento da capacidade de produção, da produtividade e da competitividade dos produtos pecuários no mercado nacional e internacional; 3 Desenvolver o sistema de vigilância, prevenção e controlo de doenças animais em defesa do desenvolvimento da produção pecuária nacional; 4 Garantir a preservação da saúde pública veterinária através do controlo das zoonoses e da qualidade dos produtos de origem animal. Estratégia Pecuária 2009 Pagina 9 6. Mecanismos de Implementação A presente Estratégia tem horizonte temporal de 5 anos (2009 a 2015) visa a remoção dos constragimentos que os pequenos e médios produtores enfrentam e que limitam o produção e a produtividade dios efectivos pecuárias na sua posse dos criadores familiares e consequente melhoria das condições de vida deste com detaque para redução da incidência e Prevalência de doenças animais, fraco desenvolvimento das infra-estruturas de assistência técnica para efectivo e comercialização e por outro lado remover as barreira que inibem o desenvolvimento da pecuária comercial ou espresearial e sua compectividade no mercado Nacional e regional. Deste modo os mecanismos de implementação devem: 6.1. O objectivo que visa Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e comercial de uma forma integrada e sustentável, através da remoção dos principais problemas que afectam os pequenos criadores nos vários segmentos da cadeia de produção, comercialização, processamento industrial dos produtos pecuários Estratégia: A. Fomento de gado bovino de corte, a médio prazo, visando a redução das importações de carne de vaca e a longo prazo para apoiar a produção industrial de gado de carne virada para a exportação deste produto e tendo como base: a) Comparticipação do Estado nos custos de aquisição de reprodutores para núcleos de multiplicação e para a edificação de infra-estruturas básicas necessárias para uma gestão comercial das explorações pecuárias (arame farpado para cercados); b) Comparticipação do estado na construção e reabilitação de infra-estruturas para a captação, retenção de água em zonas estratégicas para a exploração pecuária e matadouros de abate e processamento de carnes, como forma de atrair o investimento privado de dimensão comercial, na exploração de gado bovino; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 10 c) Subcontratação de instituições de crédito para gestão de fundos de investimento públicos consignados ao financiamento de Programas de Fomento Pecuário ou estabelecimento de outras formas de parceria público-privado; d) Desenvolvimento de Programas de Melhoramento Genético, a partir dos estabelecimentos zootécnicos do Estado, tais como, Postos de Fomento e Estações Zootécnicas, bem como através de sub-contratação do sector privado para a multiplicação de Touros de alto mérito genético; e) Criação de um quadro legal, que proteja os investidores do sector pecuário, contra situações de invasão impune de propriedade; e estabelecimento de normas que possam contribuir para reforçar o ambiente de complementaridade que deve sempre existir, entre o desenvolvimento das produções agrícola e pecuária; f) Desenvolvimento de serviços e ou sistemas de inspecção, classificação e certificação da qualidade dos produtos de origem animal; g) Promoção de desenvolvimento de sistemas de engorda e acabamento de animais para abate; h) Capacitação contínua dos criadores em colaboração com as instituições vocacionadas, incluindo as Universidades i) Desenvolver e implementar programas de registo e identificação do gado no país B. ) Fomento leiteiro, com base na promoção de pequenas e médias explorações, priorizando as zonas de maior potencial agro-ecológicas e com mercado mais atractivo, incentivando a organização dos criadores em cooperativas, associações ou grupos de produtores, tendo como base: a) A Multiplicação de núcleos leiteiros para a reprodução; b) Estabelecimento de Centros de recolha de leite; c) Estabelecimento de pequenas Unidades de Processamento de leite; d) Desenvolvimento de programas de inseminação Artificial através de mecanismos de parceria público-privado; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 11 e) Desenvolvimento de rede de extensão especializada para área do leite f) Promover a organização dos pequenos e médios produtores de leite em associações, cooperativas ou grupo de produtores g) Promover o consumo do leite junto da população do país incluindo os grupos de população vulneráveis. C. Reabilitação/construção de infra-estruturas pecuárias 1. Reabilitação de tanques carracicidas, corredores de tratamento e currais para permitir uma assistência técnica adequada ao sector familiar; 2. Reabilitação e construção de pontos de abeberamento do gado tais como: represas, diques e furos, 3. Reabilitação e construção de unidades de quarentena 4. Reabilitação e construção de habitações e outras infra-estruturas destinadas aos serviços e pessoal técnico dos Serviços. 5. Estabelecimento de infra-estruturas de apoio a comercialização pecuária. D. Relançamento e desenvolvimento da avicultura As principais linhas de acção estratégicas para o fomento da avicultura, têm como objectivo principal reduzir os custos de produção de frangos e ovos, em especial os custos das matérias-primas para a ração, pois estas constituem as principais barreiras ao desenvolvimento sustentável deste importante sector da economia pecuária. Em resumo, as linhas de intervenção estratégicas mais importantes para o relançamento e desenvolvimento do sector avícola no País serão orientadas para:  Fomento da produção e processamento da cultura de Soja e do milho amarelo, nas regiões de maior potencial;  Pesquisa e promoção da produção de concentrados a partir do aproveitamento de outras fontes alternativas de matérias-primas mais baratas para a produção de ração, incluindo a utilização de farinhas de ostra, sub-produtos da agro Estratégia Pecuária 2009 Pagina 12 indústria e sementes de frutas diversas com valor nutritivo que venha a ser aprovado para o efeito;  Promoção de investimento privado ou de empresas mistas para o estabelecimento de aviários de reprodução;  Promoção do desenvolvimento de sistemas integrados de produção avícola, incluindo o estabelecimento de modelos de out-growers.  Estabelecer Linhas de credito para o desenvolvimento de capacidade de abate e comercialização de frangos E. Apoio ao desenvolvimento da suinocultura O desenvolvimento sustentável da produção industrial de suínos e salsicharia, depende essencialmente da criação de uma capacidade institucional do Estado para o controlo efectivo da Peste Suína Africana, que constitui. Neste contexto as linhas de acção a serem desenvolvidas no âmbito do desenvolvimento da suinocultura serão as seguintes:  Instituição de um quadro legal que permita a compensação dos criadores por abate sanitário compulsivo, em caso de ocorrência surto de PSA;  Realização de estudo de viabilidade para criação de um sistema de seguro para a actividade pecuária de alto risco de mortalidade por doença (suinocultura e avicultura);  A curto prazo, Incentivar a importação de animais jovens para engorda e alimentação da indústria de salsicharia; 6.2. O objectivo que visa Desenvolver o sistema de vigilância, prevenção e controlo de doenças animais em defesa do desenvolvimento da produção pecuária nacional; No âmbito da prossecução deste objectivo serão desenvolvidas as seguintes acções estratégicas tendo como base: Estratégia Pecuária 2009 Pagina 13 a) Reforço da capacidade de funcionamento dos serviços a todos níveis através de: 1. Reforço do pessoal técnico dos serviços a nível de províncias e distritos e localidades estratégicas para o desenvolvimento pecuário; 2. Reapetrechamento da capacidade logística dos serviços para garantir a reacção rápida a situações de surtos de doenças epidémicas e para conservação de vacinas e medicamentos estratégicos; 3. Revitalização dos tanques carracicidas e o papel do encarregado de tanque. b) Rever e ou formular a legislação e regulamentação apropriada; c) Reforçar o serviço de controlo veterinário de fronteiras para cabalmente assegurar a proteção da industria pecuária nacional e a saúde das populações de agentes de doenças introduzidas de países com parcerias comerciais através de: 1. Reforço do pessoal 2. Construção de infra-estruturas para funcionamento dos serviços de inspecção fronteiriço 3. Do reconhecimento legal do seu papel conferindo estatuto de autoridade para assuntos de saúde animal ao nível dos postos fronteiriços do país. d) Reforço das medidas de vigilância epidemiológica activa e participativa a todos níveis e Intensificação das medidas de Profilaxia de doenças animais, através de: 1. Reforçar o quadro de pessoal dos Serviços ao nível de localidade, Distrital e provincial Estratégia Pecuária 2009 Pagina 14 2. Melhoria da coordenação inter-institucional das fontes de informação Epidemiológica; 3. Reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios de diagnóstico; 4. Reforço da Fiscalização Veterinária - controlo de movimento de animais e de quarentenas; 5. Intensificar a vigilância epidemiológica e as medidas de prevenção e controle nas zonas de alto risco de ocorrência de doenças por exemplo nas áreas adjacentes aos parques, reservas nacionais e fazendas do bravio 6. Organização e capacitação técnica dos criadores; provedores de serviços e agentes públicos. 7. Reforço dos mecanismos de ligação com a comunidade de criadores. 6.3. O objectivo que visa Garantir a preservação da saúde pública veterinária através do controlo das zoonoses e da qualidade dos produtos de origem animal tendo como base: a) Supervisionar e garantir a realização de inspecções de carne, leite e seus derivados, produtos de salsicharia e rações b) Garantir a inspecção sanitária dos estabelecimentos de processamento, manuseamento de produtos de origem animal a) Estabelecer Serviços de inspecção veterinária nos postos fronteiriços do País b) Promover a educação das populações rurais e urbanas sobre os perigos das zoonoses e do consumo de produtos de origem animal não inspeccionados c) Instituir sistemas de fiscalização, controle de qualidade e certificação dos estabelecimentos que processam produtos de origem animal em harmonia com os padrões internacionais d) Padronizar e garantir a qualidade higiossanitária dos produtos de origem animal Estratégia Pecuária 2009 Pagina 15 e) Padronizar e garantir o controlo de qualidade das matérias-primas e de insumos para a alimentação animal f) Padronizar e garantir o controlo de qualidade de produtos biológicos e farmacêuticos 6.4. O objectivo que visa Remover as barreiras que inibem o desenvolvimento da pecuária empresarial para permitir o aumento da capacidade de produção, da produtividade e da competitividade dos produtos pecuários no mercado nacional e internacional; a) Actualizar a legislação, regulamentos e normas de modo a estimular a produção e a produtividade pecuária, a prática de actividade veterinária privada, a competitividade de produtos e mercados pecuários e o investimento no sub sector; b) Providenciar incentivos, benefícios e medidas fiscais que concorrem para o abaixamento de custos de produção e protecção da produção nacional e estimulem o desenvolvimento de empresas pecuárias e de indústria pecuária c) Promover a constituição de fundos para garantias e disponibilização de fundos de fomento, de crédito e de microcrédito para os programas de fomento pecuária e de relançamento da indústria pecuária e de desenvolvimento de Serviços privados de veterinária; d) Promover a diversificação das actividades pecuárias, incluindo a facilitação de acesso aos mercados e informação comercial sobre animais, insumos e produtos pecuários; e) Promover e apoiar a criação de iniciativas que encorajem a produção e comercialização de produtos pecuários orgânicos e providenciar aconselhamento técnico; f) Incentivar o diálogo e o estabelecimento de parecerias entre o sector público, os produtores pecuários, os provedores de serviços e a indústria pecuária; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 16 g) Dinamizar a interacção e colaboração entre o sector privado e as instituições de investigação e as Universidades que vise reforçar a produtividade, a competitividade e a eficiência da produção pecuária na base de novos conhecimentos e tecnologias melhoradas; h) Estimular os produtores pecuários, provedores de serviços e bens a associarem se em organizações colectivas por ramos de actividades e providenciar treino e capacitação aos seus dirigentes e membros; i) Estabelecer mecanismos reguladores dos mercados de produtos pecuários e a ser conjugado com os planos de importação. 7. Intervenientes (seu papel) Os objectivos de desenvolvimento pecuário foram centrados no aumento da contribuição da pecuária para a redução da pobreza absoluta e para o crescimento económico do País, através da criação de um ambiente favorável para todos os tipos de criadores e que permita a participação de vários actores na provisão de bens e serviços. 7.1.Papel do Governo a) Para assegurar o cumprimento destes objectivos, as responsabilidades gerais do Estado incluem, mas não se limitam, as seguintes: 1 Formular, analisar, monitorar e avaliar as políticas, estratégias e programas do sub-sector pecuário, competindo-lhe também garantir a sua correcta interpretação e coordenada implementação aos diferentes níveis governamentais, e pelos diferentes actores e intervenientes; 2 Articular e coordenar efectiva com as instituições intervenientes, dentro e fora do MINAG, em função dos diferentes interesses do sub-sector; 3 Criar e adequar a legislação, regulamentos e normas necessárias nos diferentes domínios da actividade pecuária; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 17 4 Fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos, normas e procedimentos aprovados em diferentes áreas; 5 Estabelecer diálogo com os diferentes tipos de clientes, e planificar as actividades e provisão de serviços em função das suas necessidades; 6 Promover o desenvolvimento do sector privado na provisão de bens e serviços veterinários, através da adopção de práticas sãs de governação e do cumprimento das orientações de política. 7 Desenvolver parcerias com o sector privado e com a sociedade civil em diferentes áreas de desenvolvimento pecuário; 8 Garantir a defesa do meio ambiente e conservação da biodiversidade; 9 Gerir de forma eficaz os recursos humanos a todos os níveis, incluindo a promoção da sua qualificação. 7.1.1 Papel específico do Governo i) Sendo a actividade de extensão de importância vital para a assistência aos produtores e consequente desenvolvimento sustentável da pecuária rural e devido ao seu papel chave na transferência de tecnologias e conhecimentos e na luta contra a pobreza absoluta, cabe ao governo: 1- Providenciar serviços de assistência veterinária aos criadores familiares, realizando: a) Diagnósticos e o tratamento dos animais b) Providenciar insumos veterinários essenciais designadamente, drogas carracicidas, Tuberculinas, vacinas e tripanocidas a preços subsidiados em exclusivo ou se possível, através de sub-contratação de provedores de serviços. Estratégia Pecuária 2009 Pagina 18 c) Estabelecer infra-estruturas de apoio a produção e comercialização pecuária com destaque para as de assistência sanitária, abeberamento e para comercialização e assegurar o seu correcte uso e manutenção 2- Induzir a melhoria e a abrangência dos Serviços de assistência técnica, através da revitalização dos tanques carracicidas e da expansão das redes unificadas de extensão providenciado aconselhamento técnico nas áreas de: a) Reprodução animal b) Alimentação c) Educação ambiental 3- Promover a formação de agentes de saúde animal baseados na comunidade 4-Encorajar a participação das comunidades rurais e das autoridades comunitárias na gestão dos recursos naturais e encorajar a organização dos produtores em associações para assegurar a defesa de seus interesses e compartilharem responsabilidades 5- Promover a expansão da tracção animal 6- Criar um ambiente favorável para o envolvimento e participação do sector privado na realização dos programas governamentais, pelo que o Governo deve: a) Criar condições legais e financeiras para progressivamente transferir para o sector privado, em regime de sub-contratação algumas actividades que tradicionalmente o Estado realiza. b) Legislar e autorizar que os veterinários privados e empresas possam assumir funções de distribuição e venda de insumos veterinários essenciais aos produtores pecuários, bem como o exercício de actividade veterinária privada por conta própria e em regime de avença. c) Dada a importância fundamental da prevenção e controle da entrada e disseminação de doenças animais, cabe aos Serviços de Veterinária Estratégia Pecuária 2009 Pagina 19 públicos monitorar as doenças animais e garantir a vigilância epidemiológica em todo território nacional, incluindo: d) Executar e controlar a realização das vacinações obrigatórias, e) Controlar o movimento de gado; f) Realizar as quarentenas; g) Reduzir a incidência, prevalência e a disseminação de doenças através da concepção e implementação de programas de prevenção, controle e erradicação de doenças com destaque para Tuberculose e Brucelose, Carraças e Doenças transmitidas por carraças, Raiva, Newcastle, Peste Suína Africana e Febre Aftosa; h) Investigar surtos de doenças animais; i) Conceber e implementar programas de luta contra a mosca tsé-tsé e as tripanossomoses, em áreas previamente definidas como zonas de desenvolvimento agro-pecuário; j) 7 Assegurar o correcto funcionamento dos tanques carracicidas e das infra-estruturas para o maneio sanitário; k) 8 Providenciar serviços de diagnóstico clínico e laboratoriais eficientes; l) 9 Promover a ajuramentação de veterinários para actuarem em representação da autoridade veterinária em determinados actos de fiscalização, e de combate as doenças e promover o seu papel como profissionais de referência na coordenação de equipas de trabalho constituídas por técnicos provedores de serviços de assistência técnica veterinária a trabalhar por conta própria. m) Sendo a investigação um sector determinante para o desenvolvimento da pecuária, cabe ao governo: Estratégia Pecuária 2009 Pagina 20 1 Estabelecer serviços de investigação e desenvolver novas tecnologias para o diagnóstico, prevenção e controle de vectores, de doenças animais e de zoonoses; 2 Providenciar serviços de investigação e realizar estudos orientados para os clientes, produzindo mensagens e pacotes tecnológicos; 3 Desenvolver estudos e programas de investigação sobre: a)- Raças indígenas; b)- Melhoramento genético; c)- Nutrição e alimentação; d)- Sistemas de produção animal. 4 Mobilizar recursos de parceiros de cooperação para financiar a investigação; 5 Assegurar a produção de vacinas contra as principais doenças animais com destaque para vacinas contra Carbúnculos, Raiva, Newcastle, varíola aviaria, dermatose Nodular, e brucelose; 6 Estabelecer redes dos estabelecimentos zootécnicos em correspondência com as zonas-agroecológicas. n) Reconhecendo que a salvaguarda da saúde pública e a defesa do consumidor são áreas importantes da esfera da sua responsabilidade, o Governo deve: 1 Supervisionar e garantir a realização de inspecções de carne, leite e seus derivados, produtos de salsicharia e rações; 2 Estabelecer Serviços de inspecção veterinária nos postos fronteiriços do País; 3Padronizar e garantir a qualidade higiossanitária dos produtos de origem animal; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 21 4 Padronizar e garantir o controlo de qualidade das matérias-primas e de insumos para a alimentação animal; 5 Padronizar e garantir o controlo de qualidade de produtos biológicos e farmacêuticos. 6 Construir Matadouros e casas de Matança nos locais de maiores aglomerados populacionais e equipá-los assegurando seu funcionamento e manutenção. 7.2 Papel de outros Intervenientes Em resultado da alteração do papel do Estado na orientação e funcionamento do sub sector pecuário, abrem-se novos espaços para outros intervenientes e actores, que passam a ser determinantes na promoção do desenvolvimento pecuário. 7.2.1 Papel do sector privado O sector privado deve assumir um papel de maior relevo na provisão de bens e serviços privados, em resultado da retirada progressiva do sector público na execução de um conjunto de actividades, em particular na provisão de insumos veterinários e na assistência clínica veterinária, no âmbito do novo modelo de serviços de saúde animal, através do ambiente favorável que o Estado criará. O sector privado poderá também ser contratado para prover serviços públicos, nos domínios da saúde animal, do fomento da produção, da defesa da saúde pública, e da gestão de infra-estruturas, porque se reconhece que ele tem capacidade para o efeito. Esta forma de participação poderá cumprir o duplo propósito de induzir e viabilizar a actividade privada no contexto actual pouco favorável de desenvolvimento nas zonas rurais. Neste contexto o sector privado deverá participar: a) Na provisão ao sub-sector de insumos veterinários; Estratégia Pecuária 2009 Pagina 22 b) Na prestação de serviços, como realização de diagnóstico e tratamento de doenças animais, assistência e aconselhamento aos produtores pecuários; c) Inspecção sanitária, de produtos pecuários, gestão de tanques carracicidas, e realização de vacinações por subcontratação pelo Estado; d) Fornecimento de reprodutores melhorados e animais para tracção; e) Na comercialização de gado, seus produtos e subprodutos; f) Relançamento da indústria pecuária em particular nas áreas de produção de rações, lacticínios, salsicharia e curtumes. g) Interagir com o sector familiar desenvolvendo modelos apropriados para fomento, extensão entre outros h) Apoiar o estabelecimento de técnicos provedores de serviços veterinários privados 7.2.2 Papel das ONGs As ONGs têm desempenhado simultaneamente duas funções na esfera como vozes da sociedade civil e agentes de desenvolvimento rural, são importantes parceiros do Governo, e constituem um elo de ligação entre os produtores mais carenciados e as instituições públicas. O papel das ONGs será o de complementar a actividade e abrangência das instituições públicas nos domínios da extensão rural e do fomento da produção, na dinamização e viabilização de diferentes serviços a nível das comunidades, na promoção de formas de organização dos criadores, na valorização das experiências tradicionais em diferentes matérias, entre outras. Para que seja possível materializar a complementaridade de acções e a sinergia de recursos necessários, as ONGs deverão desenvolver os seus programas em consonância com as linhas de orientação para o desenvolvimento pecuário preconizadas na presente política, e coordenar com o Estado a sua planificação e execução. Neste contexto as ONG deverão: Estratégia Pecuária 2009 Pagina 23 a) Desenvolver programas de repovoamento e fomento pecuário nas comunidades rurais; b) Participar na organização das comunidades de produtores e criação de associações; c) Apoiar as comunidades no estabelecimento de redes, de serviços e formação de agentes de saúde animal baseados na comunidade; d) Apoiar o estabelecimento de técnicos provedores de serviços veterinários privados; e) Apoiar na recolha e pesquisa de etno-veterinária, nomeadamente: 1- Técnicas de criação de animais 2 Uso de medicamentos tradicionais no tratamento de doenças animais f) Incentivar esquemas tradicionais de fomento e repovoamento pecuário; g) Promover a educação dos criadores familiares nas técnicas de conservação e aproveitamento de subprodutos agrícolas e produtos pecuários para o consumo doméstico e comercialização; h) Apoiar o estabelecimento de pequenas indústrias artesanais para o fabrico de instrumento e utensílios para tracção animal; i) Apoiar a educação das comunidades em questões de prevenção e gestão ambiental e de Recursos naturais; j) Realizar intervenções de assistência sanitária junto dos criadores familiares em áreas rurais; k) Apoiar a educação das comunidades em matérias de saúde pública visando melhorar os hábitos alimentares e prevenção do consumo de produtos pecuários impróprios. Estratégia Pecuária 2009 Pagina 24 7.2.3 O papel das comunidades rurais Os líderes comunitários têm um papel importante a desempenhar, facilitando a comunicação com os criadores, e dinamizando a participação destes nas actividades que sejam do seu interesse, nomeadamente no âmbito da extensão, treino e adopção de tecnologias, no estabelecimento do novo modelo de serviços de saúde animal, e na criação de grupos de poupança e crédito, entre outras, através da: a) Mobilização dos produtores para constituição em associações representativas dos seus interesses, o que facilitará a intervenção dos Serviços públicos de Veterinária e de outros intervenientes do sub-sector (ONG´s e Privados); b) Educação ambiental das comunidades para o uso racional dos recursos naturais como, água, pastagens e uso controlado das queimadas; c) Mobilização de jovens residentes para integrarem a rede local de assistência técnica veterinária baseada na comunidade como promotores de assistência veterinária, vacinadores comunitários, d) Formação de parcerias entre as comunidades com operadores da pecuária comercial nas zonas de sua influência visando incrementar as transacções pecuárias com benefícios mútuos. e) Mobilizar os produtores para colaborar na recolha de informação e estatísticas pecuárias e liderar o processo nas suas comunidades f) Influenciar os governos locais para a delimitação de terras comunitárias para os múltiplos uso em particular para a Pecuária assegurando e existência de acessos para o Gado. 8. Financiamento O financiamento das acções previstas nesta estratégia será feito por recursos públicos do Governo de Moçambique e dos parceiros do governo alocados ao governo, sendo sua gestão feita dentro das normas reguladas para o uso de fundos públicos. Estratégia Pecuária 2009 Pagina 25 9.Pressupostos Os objectivos propostos na presente estratégia só podem alcançados se: 1- Haver vontade e cometimento política para a sua implementação devendo o governo: – Assegure recursos para a implementação da presente estratégia – Crie um ambiente favorável a implementação da estratégia e do respectivo plano de acção 2- Que os outros interventes assumam o seu papel e seja proactivos na implementação da presente estratégia 10. Plano de Acção do Sub-Sector Pecuário O plano de acção foi elaborado para responder aos objectivos do País, do sub-sector e os objectivos específicos preconizados na estratégia do desenvolvimento da pecuária nacional, tendo como pano de fundo a situação actual e os constrangimentos identificados pelos criadores e diferentes intervenientes no sub-sector pecuário em todo o País. O presente plano Acção é composto por: i) Matriz de actividades e orçamento, em anexo, para cada uma das áreas de intervenção do sub-sector; ii) uma lista de acções de impacto a realizar nos primeiros 2 anos e iii) Cinco programas Nacionais de execução comum em todas as províncias. Orçamento indicativo da presente plano de acção é de 2.239.788.494,00Mt para o período de 5 anos. As actividades aparecem diferenciadas em dois grupos ou níveis de realização, espelhando o que com elas se pretende, respectivamente: i) metas estratégicas e ii) metas operacionais. i) Estratégicas são aquelas que tem de ser necessariamente realizadas como pré condição para a realização, com sucesso, de outras no terreno e são, na maior parte dos casos, da responsabilidade da DNSV (nível Central). Trata-se de assuntos ou problemas conjunturais ou políticos que tem de ser resolvidos e que implicam, geralmente, um trabalho aturado de coordenação com outras instituições do Estado, no Estratégia Pecuária 2009 Pagina 26 MINAG (Extensão, Investigação, DE, FDA, DRH) ou fora do MINAG (MAE, MFP, MPF, MPD, Autoridade tributária, Instituições financeiras, MIC, MITUR, e outras) ii) Operacionais. Aquelas que na essência, não dependem das primeiras e estão em condição de ser implementadas de imediato e com sucesso. Cada uma das actividades tem metas específicas qualitativas ou quantitativas. A execução com sucesso das actividades tem a ver com os mecanismos de implementação e estes dependem, na maior parte dos casos, das condições específicas do terreno e do maior ou menor envolvimento dos seus executores, não podendo ser sempre uniformizadas. Porém, convém que no caso de actividades que apresentam indicadores de resultados ou metas nacionais (IR), estas devem ser explicitadas ao nível de cada província (indicação da meta individual e anual). Para o efeito, as metas individuais deverão ser indicadas nos mapas do quadro de monitoria. Matriz de Actividades A matriz de actividades reflecte a estratégia de implementação da nova abordagem de política para os próximos cinco anos. Adequadas às áreas de intervenção do sub-sector pecuário, as actividades definidas para cada matriz visam atingir os objectivos preconizados em cada um dos temas analisados no documento da Estratégias, que se resumem no seguinte: “Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e comercial de uma forma integrada e sustentável, através da adequação da legislação sectorial, criação de acesso a infra-estruturas e serviços de assistência técnicas, ao financiamento e a tecnologias adequadas a cada nível de produtores, bem como a provisão de outros serviços que permitam aumentar a capacidade de produção, a produtividade em todas as etapas, a vigilância e controlo de doenças e garantir a higiene e a Saúde Pública.” Para atingir tais objectivos, deve ser feito, em primeiro lugar, um esforço institucional tremendo para se poderem implementar as actividades estratégicas, através da adopção de formas de trabalho inovadores, como o estabelecimento de uma aproximação e coordenação de trabalho entre as instituições do MINAG, principalmente Estratégia Pecuária 2009 Pagina 27 Extensão e investigação e outras fora do MINAG (que tem competência para aprovar as propostas a realizar pela DNSV e pelos Serviços Provinciais de pecuária para as mudanças necessárias). As matrizes foram desenhadas no sentido de facilitar a planificação das actividades. Este exercício, no subsector pecuário é feito nas quatro sub-componentes. O plano de acção especifica uma parte das actividades da Sub-componente apoio institucional porém é importante referir que esta componente requer uma atenção especial para melhor coordenar as actividades e a execução do plano de acção a todos níveis. Deve se referir que nas matrizes não estão incluídas todas as actividades de rotina ou mesmo específicas, que cada sector ou província tem planificado, tendo em conta a sua situação, trabalhos iniciados e/ou prioridades. Porém uma vez aprovado o plano de acção, as actividades nele constantes devem fazer parte dos planos anuais e no caso daquelas que contêm indicadores nacionais, estes devem ser necessariamente planificadas sem excepção. A seguir são apresentadas as matrizes de actividades para cada sub-componente: Apoio a Produção Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e comercial de uma forma integrada e sustentável  Criar mecanismos para estabelecer um ambiente favorável ao desenvolvimento do sector comercial para aumentar a disponibilidade de serviços e melhoria das condições de produção dos criadores em toda a cadeia de produção;  Remover as barreiras que inibem o desenvolvimento da pecuária empresarial para permitir o aumento da capacidade de produção, da produtividade e da competitividade dos produtos pecuários no mercado nacional e internacional. Vigilância, prevenção e controle de doenças Estratégia Pecuária 2009 Pagina 28 Desenvolver um sistema de vigilância, prevenção e controlo de doenças animais de importância económica e na saúde pública dentro dos padrões regionais e internacionais  Reforçar o papel da autoridade veterinária no exercício da fiscalização, controlo veterinário a todos os níveis para garantir a disponibilidade de serviços de saúde animal e a protecção dos efectivos nacionais contra doenças. Higiene e saúde Pública veterinária Garantir uma melhoria na qualidade dos produtos de origem animal em salvaguarda da saúde pública;  Conferir maiores poderes a Autoridade Veterinária para reforçar o papel controlador do Estado para a preservação da saúde pública, através de controlo de inspecções de carne e de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e animal de doenças transmissíveis ao homem. Siglas da Matriz 1- IR----- indicadores de resultados; 2- IP------ indicadores de Progressos; 3- Níveis de responsabilidade: C (Central), P (provincial/Local). Estratégia Pecuária 2009 Pagina 29 ANEXO Plano de Acção