Decree No. 67/2013 creating the National Park of Mágoè and defining related geographical coordinates

1050 I SÉRIE — NÚMERO 99 2. .....; 3. ...... ARTIGO 2 (Entrada em vigor) O presente decreto entra imediatamente em vigor. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 15 Outubro de 2013 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina. Decreto n.º 67/2013 de 11 de Dezembro Considerando as características ecológicas, a existência de ecossistemas diversificados, a rica biodiversidade, as paisagens cénicas, as espécies de fauna bravia endêmicas, torna-se necessário Mapa do Parque Nacional de Mágoè garantir a protecção e conservação dos recursos naturais, dos processos ecológicos e a preservação dos valores naturais. Nestes termos, ao abrigo do preceituado na alinea b) do n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 10 da Lei n.º 10/99, de 7 de Julho, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1. É criado o Parque Nacional de Mágoè, de acordo com o mapa e as coordenadas em anexo ao presente Decreto e que dele são parte integrante; Art. 2. É estabelecida em redor do Parque Nacional de Mágoè a Zona Tampão, de acordo com o mapa e as coordenadas em anexo ao presente Decreto e que dele são parte integrante. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Outubro de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina. Coordenadas do Parque Nacional de Mágoè Vértice Latitude Longitude 1 16°12'10.76" 31°52'19.24" 2 16°02'34.74" 31°41'31.24" 3 16°02'52.74" 31°30'57.66" 4 15°59'49.10" 31°24'10.85" 5 15°57'28.51" 31°14'02.66" 6 15°52'44.28" 31°09'36.08" 7 15°43'26.25" 31°13'04.85" 8 15°40'36.84" 31°17'47.22" Albufeira e Rio Zambeze Parque Nacional de Mágoè Distrito de Cahora Bassa Distrito de Mágoè 105111 DE DEZEMBRO DE 2013 Vértice Latitude Longitude 9 15°39'28.65" 31°27'50.46" 10 15°44'09.45" 31°30'10.86" 11 15°49'35.56" 31°34'18.35" 12 15°49'47.89" 31°37'08.43" 13 15°52'33.50" 31°40'22.83" 14 15°55'04.71" 31°43'26.44" 15 15°49'37.07" 31°49'19.24" 16 15°42'43.07" 31°50'56.43" Parque Nacional de Mágoè e a Respectiva Zona Tampão Coordenadas da Zona Tampão do Parque Nacional de Mágoè com 5 km N.º Ordem Latitude Longitude 1 381.342 8.203.769,63 2 379.429 8.203.389,028 3 377.516 8.203.769,63 4 376.066 8.204.688,61 5 358.219 8.220.906,72 6 341.427 8.220.300,22 7 341.341 8.220.315,74 8 341.247 8.220.296,96 9 340.299 8.220.503,52 10 339.334 8.220.677,568 11 339.253 8.220.731,69 12 339.166 8.220.750,53 13 327.494 8.226.092,85 14 318.364 8.229.260,948 15 317.288 8.228.939,089 N.º Ordem Latitude Longitude 16 315.647 8.230.203,9 17 314.382 8.229.451,85 18 313.459 8.229.759,51 19 313.015 8.229.554,40 20 312.160 8.230.203,90 21 311.476 8.230.340,64 22 310.690 8.229.998,80 23 309.835 8.229.417,669 24 308.947 8.229.964,61 25 308.160 8.230.272,276 26 307.457 8.231.490,46 27 307.398 8.231.578,96 28 307.320 8.231.633,748 29 299.315 8.240.301,797 30 298.369 8.241.780,63 Vértice Latitude Longitude 17 15°41'17.32" 32°06'15.15" 18 15°38'54.33" 32°14'11.49" 19 15°42'37.34" 32°19'07.15" 20 15°45'42.12" 32°19'43.90" 21 15°49'10.29" 32°05'51.87" 22 15°59'49.13" 32°07'01.21" 23 16°05'49.14" 31°55'33.62" ! 1052 I SÉRIE — NÚMERO 99 N.º Ordem Latitude Longitude 31 297.988 8.243.694,04 32 298.272 8.245.356,52 33 304.338 8.262.562,44 34 304.406 8.262.669,65 35 304.435 8.262.813,387 36 305.518 8.264.435,50 37 306.387 8.265.129,037 38 314.752 8.270.405,068 39 315.506 8.270.795,39 40 316.802 8.271.137,74 41 334.750 8.273.370,746 42 335.367 8.273.409,00 43 337.280 8.273.028,39 44 338.903 8.271.944,53 45 339.851 8.270.620,85 46 343.891 8.262.431,14 47 349.678 8.254.670,13 48 352.447 8.254.481,478 49 354.020 8.254.112,44 50 355.386 8.253.267,79 51 361.171 8.248.242,683 52 363.171 8.246.561,878 53 369.290 8.252.502,064 54 371.788 8.263.777,46 55 372.051 8.264.609,38 56 373.134 8.266.231,50 N.º Ordem Latitude Longitude 57 374.757 8.267.315,368 58 376.166 8.267.670,55 59 402.995 8.270.386,21 60 416.672 8.274.682,23 61 418.170 8.274.912,0 62 420.083 8.274.531,41 63 421.228 8.273.867,84 64 430.053 8.267.045,83 65 430.530 8.266.625,538 66 431.614 8.265.003,42 67 431.902 8.264.051,67 68 433.014 8.258.377,669 69 433.107 8.257.416,00 70 432.726 8.255.502,58 71 431.643 8.253.880,469 72 430.020 8.252.796,60 73 429.376 8.252.579,69 74 408.814 8.247.184,79 75 410.491 8.231.849,62 76 410.521 8.231.306,00 77 410.140 8.229.392,58 78 409.056 8.227.770, 47 79 407.922 8.226.920,33 80 388. 941 8.216.527,5 81 383.927 8.206.204,52 82 382.965 8.204.853,49 Preço — 18,18 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.