Decree No. 39/2001 modifying the borders of the “Bazaruto” National Park

28 DE NOVEMBRO DE 2001 268-(5) Coordenadas do Parque Nacional do Limpopo Recno X-{;oord Y-{;oord l 31 31401 -224173 2 31 88097 - 23 9553 3 32 64155 -24 1067 4 31 52537 - 23 0556 6 31 68963 - 23 6236 7 31 7682 - 23 8842 8 32 18261 -23 727 9 32.15826 -23 9091 10 31 8471 -23 275 11 31 82169 -22 6359 12 32 2481 -23 1222 13 32 34206 - 23 5942 14 31 52107 -22 5549 15 31 893 -22 8-644 16 31 97483 - 22 9804 17 32 11131 -23 0607 18 322188 - 23 2811 19 32 26216 -23 4388 20 32 39156 -23.7865 21 32.53673 -24 054 22 31 6832 -23 1245 23 31 96435 -23 4443 24 32 02301 -23 4909 25 31 84476 - 23.1902 26 31 56339 - 23 1846 27 32 45504 -23 5542 28 31 96636 -22 8692 29 32 56018 - 23 8291 30 32 52903 - 24 1748 31 3141302 - 22 7351 32 32 28881 -23 7848 33 32 36244 - 23 9451 34 32 58151 - 23 9361 35 31 72217 -22 6561 36 31 33101 -22 4699 37 32 17987 - 23 1458 38 32 37873 - 23 5067 39 32 33628 -23 6483 40 3249107 -23.79 41 32 5611 - 24 1307 42 32 39142 - 23 5961 43 31 56282 -22 4526 Decreto n.2 39/2001 guerrua, Magaruque e Bangue bem como as aguas adJacentes de de 27 de Novembro acordo corn o mapa e as coordenadas em anexo ao presente Decreto e que dele sao parte mtegrante Havendo necess1dade de alargar os actua1s 1Im1tes do Art 2 0 Parque Nac1onal do Bazaruto passa a des1gnar-se Parque Nac1onal de Bazaruto estabelec1dos pelo Diploma Parque Nac1onal do Arqu1pelago do Bazaruto Leg1slat1vo n ° 46/71, de 25 de Ma10, de forma a abranger todas as Ilhas hgadas entre s1 ecol6g1ca, social e econom1ca- Art 3 No prazo de sessenta dias, o Mm1stro do Tum.ma mente, perm1tmdo uma gestao mtegrada· e, ao abngo do aprovara o diploma m1mstenal, o Regulamento do Parqu~ Na- c10nal do Arquipelago do Bazaruto prece1tuado na alfnea b) do n. 0 3 do artigo 22 da Lei n ° 19/97, de l de Outubro conJugado corn o n ° 4 do artlgo 10 da Art 4 E revogado o Diploma Leg1slat1vo n ° 46/71, de 25 Let n ° 10/99, de 7 de Julho, o Conselho de Mm1stros decreta de-Ma10. Art1go l Sao alterados os hm1tes do Parque Nac1onal do Aprovado pelo Conselho de Mm1stros Bazaruto passando a compreender todas as 1lhas do Arqu1pelago Pubhque-se. do Bazaruto des1gnadas por, Bazaruto, Santa Carolina, Ben- 0 Pnme1ro-M1mstro, Pascoal Manuel Mocumb1

268 (6) I SERIE - NOMERO 48 MAPA DO PARQUE NACIONAL DO ARQUIPELAGO DO BAZARUTO 21•21•3o•s .._ _ ?:~. :::.~ 21°2i"j0'S 3s•19•c,·c - - ---i3••3 ·--·-~ ~ ..""'v N 1 I I ~ ~ llha do Santa Ca•o:,na 27°42'47"S 35° 1!>'O I 'F.~ llha de Bcnguerra ~ II~• do l,l•g•,uq" llha de Bangui 22•02·ss•s _____e>_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 35"32'30'E 0 SKm 15Km •--==--==-- 28 DE NOVEMBRO DE 2001 268-(7) Coordenadas do Parque Nacional do Arquipelago de Bazaruto 35 19' 0 l" Este, estendendo-se 39 Km Sul ate ao ponto 22 02' 55" Sule 35 24' 01" Este NORTE A-B Uma lmha recta partmdo do ponto 21 27' 30" Sul e 35 32' 30" Este, estendendo-se 24 Km Oeste, ate SUL D-E Uma lmha recta partmdo do ponto 22 02' 55" Sul e 35 ao ponto 21 27'30" Sule 35 19' 01" Este 24' 01" Este, estendendo-se 15 Km Este ate ao OESTE B-C Uma lmha recta partindo do ponto 21 27' 30" Sule ponto 22 02' 55" Sule 35 32' 30" Este. 35 19' 01" Este, estendendo-se 28 Km Sul ate ao ESTEE-A Uma ltnha recta partmdo do ponto 22 02' 55" Sule 35 ponto 21 42' 47" Sule 35 19' 01". 32' 30" Este, estendendo-se 67 Km no sent1do OESTE C-D Uma ltnha recta partindo do ponto 2142' 47" Sule Norte, ate ao ponto 21 27' 30" Sule 35 32' 30" Este