Guinea Bissau 2025 - Strategic and Operational Plan 2015-2020 “Terra Ranka”

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU GUINÉ-BISSAU 2025 PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 “Terra Ranka” DOCUMENTO II: RELATÓRIO FINAL Março de 2015 2 SUMÁRIO Lista de figuras ........................................................................................................... 4 Lista de tabelas .......................................................................................................... 5 Lista de caixas ........................................................................................................... 5 Lista de abreviaturas ................................................................................................... 6 RESUMO EXECUTIVO ................................................................................................... 12 VISÃO : UMA GUINÉ-BISSAU POSITIVE, POLITICAMENTE ESTABILIZADA PELO DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO, BOA GOVERNAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. ................................................................................................. 13 O DESAFIO DA EXECUÇÃO. ..................................................................................................................................................................... 22 I. A VISÃO: A Guiné-Bissau em 2025 ......................................................................... 24 II. IMPLEMENTAR UMA GOVERNAÇÃO A SERVIÇO DO CIDADÃO ..................................... 40 A. REFORMAR E MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................................... 42 B. ASSEGURAR UMA BOA GESTÃO DA SEGURANÇA E DA DEFESA ............................................................................................ 53 C. REFORMA DO SISTEMA JUDICIÁRIO E CRIAÇÃO DO REGIME DE DIREITO. ......................................................................... 58 D. MELHORAR A GESTÃO MACROECONÓMICA E REFORMAR A GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS .............................. 61 E. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL, A DESCENTRALIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS ............... 65 III. ASSEGURAR UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL DO CAPITAL NATURAL E PRESERVAR A BIODIVERSIDADE ................................................................................................ 68 A. ESTABELECER UM ÂMBITO NORMATIVO E INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE. ................................................................................................................................................ 71 B. ADMINISTRAR DUPLAMENTE OS ECOSSISTEMAS .......................................................................................................................... 76 IV. CONSTRUIR UMA REDE NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURAS MODERNA E COMPETITIVA ........ 81 A. CONSTRUIR UMA REDE NACIONAL MODERNA DE TRANSPORTE MULTIMODAL. ................................................................ 81 B. GARANTIR UM SERVIÇO ACESSÍVEL E DE QUALIDADE EM ENERGIA E ÁGUA ..................................................................... 88 C. ASSEGURAR A RENOVAÇÃO URBANA E UMA DISTRIBUIÇÃO EQUILIBRADA E SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO............. 98 V. REFORÇAR O CAPITAL HUMANO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE CADA CIDADÃO ....................................................................................................... 102 3 A. CONSTRUIR UM SISTEMA EDUCACIONAL DE QUALIDADE ORIENTADO PARA O EMPREGO ......................................... 102 B. MELHORAR A SAÚDE ...................................................................................................................................................................... 109 C. REFORÇAR A PROTEÇÃO SOCIAL E REDUZIR CONSIDERAVELMENTE A POBREZA .......................................................... 113 D. PROMOVER O RENASCIMENTO CULTURAL, REDINAMIZAR O DESPORTO E REINICIAR UMA POLÍTICA EM PROL DA JUVENTUDE .................................................................................................................................................................................. 118 VI. CRIAR UM SECTOR PRIVADO SÓLIDO E UMA ECONOMIA DIVERSIFICADA ..................... 121 A. CRIAR UM AMBIENTE DE NEGÓCIOS FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO. ......................... 121 B. VALORIZAR PLENAMENTE O POTENCIAL AGRÍCOLA DO PAÍS. ............................................................................................ 125 i. Maximizar a criação de valor no sector do caju .............................................................................. 130 ii. Obter auto-suficiência em arroz em 2020 .............................................................................................. 138 iii. Outros sectores agrícolas ................................................................................................................................... 143 C. DESENVOLVER UM SECTOR DE PESCA SUSTENTÁVEL E DE FORTE VALOR AGREGADO ................................................. 147 D. FAZER DE BIJAGÓS, E COM O TEMPO DA GUINÉ-BISSAU, UM DESTINO DE ECOTURISMO DE PRIMEIRA CLASSE ................................................................................................................................................................................................ 153 E. VALORIZAR O SEU POTENCIAL DE MINERAÇÃO DENTRO DAS RÍGIDAS NORMAS AMBIENTAIS. ................................. 165 VII. COMANDAR A MUDANÇA: AGENDA GUINÉ-BISSAU 2015-2020 .................................. 169 ANEXO 1: Carteira de projectos do Plano Operacional Guiné-Bissau 2015-2020 (etapa 1) ..... 177 4 Lista de figuras Figura 1 : Mapa dos pólos económicos previstos para 2025 ....................................................... 18 Figura 2 : A Casa Guiné-Bissau 2025 ................................................................................................. 18 Figura 3 : Ciclo vicioso: má governação-pobreza ........................................................................ 26 Figura 4 : Círculo virtuoso boa governação-progresso económico e social ........................... 27 Figura 5 : Mapa dos pólos económicos previstos para 2025 ....................................................... 35 Figura 6 : Estratégia de construção da Casa Guiné-Bissau prevista para 2025 ...................... 39 Figura 7 : Custos das operações portuárias na África Ocidental (em ) .................................... 82 Figura 8: Principais corredores da Guiné-Bissau (projectos) ........................................................ 84 Figura 9 : Esquema direcror do desenvolvimento de capacidades da produção até 2020 na Guiné-Bissau ..................................................................................................................................... 92 Figura 10 : Arquitetura multicanal: caso do órgão nacional de promoção do empego e competências (ANAPEC) em Marrocos. ....................................................................................... 107 Figura 11 : Parte dos investimentos estrangeiros directos na economia de vários países da África Subsariana (como percentagem do PÍB). ......................................................................... 122 Figura 12 : Modelo de estruturação duma cadeia de valor do arroz com o apoio duma assistência técnica. ............................................................................................................................ 129 Figura 13: A produção de caju em todo o território. .................................................................. 131 Figura 14: Unidades de transformação paradas na Guiné-Bissau ........................................... 132 Figura 15: Amostra potencial de médias empresas garantem uma transformação local de caju ........................................................................................................................................................ 137 Figura 16: números-chave na produção e na demanda de arroz .......................................... 139 Figura 17: Projecções de preços de cereais secos no período de 2014-2023 (USD/toneladas) .................................................................................................................................. 140 Figura 18: Grupo de pesca actual da Guiné-Bissau .................................................................... 149 Figura 19: Evolução da distribuição de turistas internacionais por região entre 1990 e 2012. ................................................................................................................................................................ 154 Figura 20: Chegadas turísticas (em milhares) e peso do turismo na economia de países insulares. ................................................................................................................................................ 155 Figura 21: Principais países emissores de turistas com destino à Guiné-Bissau em 2008 ...... 155 Figura 22: Principais elementos de implementação duma oferta turística ............................ 157 Figura 23: Objectivos globais previstos para 2025 ........................................................................ 160 Figura 24: Bijagós; objectivos previstos para 2025 ........................................................................ 163 Figura 25: Principais sítios de mineração identificados na Guiné-Bissau neste estágio ....... 166 5 Lista de tabelas Tabela 1: Hipótese de evolução de superfícies dedicadas a arroz ......................................... 141 Tabela 2: Capacidades de hospedagem actuais em Guiné-Bissau ....................................... 159 Tabela 3 : Carteira de projectos do Plano Operacional Guiné-Bissau 2015-2020 (etapa 1) ................................................................................................................................................................ 178 Lista de caixas Caixa 1 : Principais projectos para o desenvolvimento do transporte rodoviário na Guiné Bissau........................................................................................................................................................ 88 Caixa 2 : Principais projectos de infra-estruturas sanitárias na Guiné-Bissau .......................... 112 Caixa 3: Acompanhamento técnico para a melhoria de todos os níveis da cadeia de valor de arroz: o exemplo de Mozacaju em Moçambique. ...................................................... 134 Caixa 4: A pesca desportiva constitui um nicho muito lucrativo: exemplo da Costa-Rica. ................................................................................................................................................................ 158 Caixa 5: As prioridades dos seis (06) primeiros meses ................................................................. 172 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921308 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921308 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921309 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921310 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921310 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921311 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921311 file:///C:/1-DOC-DESKTOP/BMUNDIAL/March%202015/GUINEA-BISSAU%20GOV.%20STRATEGIC%20PLAN/FINAL/2015002791PORfre002 v2-PORTUGUESE-FINAL.docx%23 Toc414921312 6 Lista de abreviaturas AGETIP Agência de Execução de Trabalhos Públicos ANAPEC Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competências BOAD Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento BOP Base da Pirâmide BOT Build, Operate and Transfer (Construir, Operar e Transferir) BTS Base Transceiver Station (Estação de Transmissão de Base) CDMT Quadro de Despesas no Médio Prazo CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CIPA Centro de Investigações Aplicadas da Pesca CNSL Cashew Nut-Shell Liquid (Óleo casca da castanha de caju) CO2 Dióxido de carbono CSRP Comité Sub-Regional da Pesca DGCI Direcção-Geral das Contribuições e Impostos EAGB Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau EEWRP Emergency Electricity and Water Rehabilitation Project (Projecto de Reabilitação dos Sectores da Água e da Electricidade) FBG Fundação para a Biodiversidade na Guiné-Bissau FDS Forças da Defesa e Segurança FISCAP Serviço Nacional de Fiscalização de Actividades de Pesca HFO Heavy Fuel Oil (Combustível pesado) 7 HIMO Alta Intensidade da Mão-de-Obra IBAP Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas IDE Investimento Estrangeiro Directo INEC Instituto Nacional de Estatísticas e Censos INN Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ISP Internet Services Provider (Provedor de Serviços de Internet) ITIE Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas JICA Japan International Cooperation Agency (Agência de Cooperação Internacional do Japão) KOR Kernel Output Ratio (Rendimento das amêndoas) MAB Man and the Biosphere (O Homem e a Biosfera) MW Megawatts O&M Exploração e Manutenção OHADA Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios OMVG Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia PANA Programa da Acção Nacional de Adaptação PAP Projecto de Acções Prioritárias PCB Bifenilos policlorados PIB Produto Interno Bruto PME Pequenas e Médias Empresas PMH Bombas Hidráulicas Mecanizadas PNDS Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário PNIA Programa Nacional de Desenvolvimento Agrícola 8 PPP Parceria Público-Privada PRAO Projecto Regional de Pescas na África Ocidental R&D Investigação e Desenvolvimento RCCM Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário RCDD Rural Community-Driven Development (Projecto de Desenvolvimento Rural Comuni tário) RFID Radio Frequency Identification (Identificação por Rádio Frequência) RSE Responsabilidade Social das Empresas SI Sistema de informação SIGFIP Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas SIMOFLOR Sistema de Acompanhamento da Vegetação Florestal da Guiné-Bissau TED Tortoises Exclusion Device (Dispositivo de Exclusão de Tartarugas) TIC Tecnologias da Informação e Comunicação TNT Televisão Digital Terrestre UEMOA União Económica e Monetária da África Ocidental UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura USD Dólar dos Estados Unidos da América VMS Vessel Monitoring System (Sistema de Monitorização de Embarcações por Satélite) WIMAX Worldwide Interoperability for Microwave Access (Interoperabilidade Mundial para Acesso por Microondas) WTTC Conselho Mundial de Viagens e Turismo ZEe Zonas Económicas Especiais ZTE Zonas Turísticas Especiais 9 10 Mensagem do Dr. José Mario Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau Todo povo necessita duma visão colectiva que lhe mostre o caminho a percorrer rumo a um futuro melhor. O Plano Estratégico Guiné-Bissau 2025 "Terra Ranka" cumpre esta função. Ele indica a rota para que em breve cada tabanca1 de Guiné-Bissau possa ter um novo ponto de partida. Terra Ranka permite-nos aproveitar a oportunidade que a história nos oferece, uma segun da chance de realizar as aspirações de bem-estar que trouxe a independência do nosso país. Estas estratégias apoiam-se primeiro numa visão que representa o modelo de socie dade que nós desejamos ver estabelecido em menos de 10 anos. Em 2025 nosso país terá começado a sua transição para uma sociedade próspera e solidá ria, na qual o desenvolvimento terá como base a valorização sustentável da excepcional biodiversidade terrestre e marítima do nosso país. Nosso povo será unido e nossos jovens terão oportunidades de emprego e um ambiente de paz no qual poderão evoluir. Este objectivo é fruto de reflexões profundas e dum longo debate com todas as partes nacionais e internacionais envolvidas. Este processo nos tem ajudado a retomar a consci ência dos nossos potenciais humanos e naturais e avaliar como fortalecê-los de modo que, com esta base, saibamos desenvolver os sectores económicos robustos que possibilitarão a criação de valor e de empregos essencial à realização de nossa ambição comum. É neste sentido que consideramos esta visão como realista. É possível, pois dispomos de directrizes precisas e coerentes. O processo de preparação do Plano Guiné-Bissau "Terra Ranka" permite-nos identificar claramente onde concentrar estrategicamente os nossos recursos e esforços. Com esta disciplina fortaleceremos a Governação e a Paz, as nossas infra-estruturas, o nosso capital humano, que desenvolveremos as nossas cidades e sectores económicos, quer se trate da agro-indústria, da pesca, do turismo ou do sector de mineração. "Terra Ranka" também nos permitirá saber o quanto a adopção de princípios do desenvolvimento sustentável dos nossos recursos naturais renováveis fortalece a coerência do conjunto do nosso projecto. É neste sentido que o Estado se empenhou em ser o principal responsável pelo respeito des ses princípios no dia-a-dia. Estamos convencidos de que esta exigência de coerência também é a melhor garantia duma mobilização sustentável de recursos indispensáveis à implementação do plano. Minha fé no sucesso desta estratégia e na realização dos nossos objectivos emana da minha confiança inabalável no espírito do nosso povo, especialmente dos nossos jovens, que demonstram ousadia e empreendedorismo. Este plano é para os jovens e para as gerações futuras, pois como disse Antoine de Saint Exupéry, herdamos tão pouco da nossa Guiné que todos os dias tomamos emprestado das gerações futuras. Convido todos a cumprir o seu papel e a assumir todas as suas responsabilidades. Em nome do país, agra deço-lhes antecipadamente. Viva à República, viva à Guiné-Bissau! 1 bairro, vila em Guinée-Bissau 11 Mensagem do Engº Domingos Simões Pereira, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau 2015 – 2025: dez anos de reformas e investimentos para concretizar a renovação da Guiné Bissau. Dez anos, é ao mesmo tempo um período longo e curto. Longo, pois será necessário que todos os cidadãos do país e todas as partes interessadas apoiem ao longo dos anos um esforço inédito que com frequência nos exigirá a mudança dos nossos hábitos, talvez renunciar a certas práticas ou ainda tentar seguir caminhos des conhecidos. Para os Poderes Públicos que nós representamos, o desafio será tornar o inves timento um sucesso de longo prazo e garantir a constante adesão de todos à mudança. O Governo está convicto de que este compromisso será renovado e a dinâmica mantida toda vez que os resultados previstos forem um sucesso. É neste sentido que estamos cons cientes da nossa importante responsabilidade neste processo histórico: garantir o controlo da implementação dum plano que seja rigoroso e vise a resultados para sermos em 2025 uma Guiné positiva, politicamente estabilizada pelo desenvolvimento inclusivo, boa gover nação e preservação da biodiversidade. É a excelência da implementação que será a criadora da dinâmica de mudança que todos gostariam de ver aplicada. Amanhã será o primeiro dia do resto desta década histórica e vou assegurar que este estado de espírito, dia após dia, guie a acção de cada membro do governo, de cada funcionário público. Dez por cento de inspiração, 90% de transpiração é o que costumam dizer os anglo-saxões. Chegou o momento de todos arregaçarem as mangas. Eu comprometo-me a que todos do meu Governo o façam. O nosso outro desafio será inscrever constantemente o quotidiano de responsabilidades do Executivo na perspectiva da visão ambiciosa e realista que adoptamos; não esquecer jamais e enfrentar o desafio de proceder a arbitragens da acção governamental segundo uma exigência que aceitamos hoje como nossa referência fundamental comum; em par ticular, estamos empenhados em conduzir o desenvolvimento económico e social do país com base na valorização sustentável dos recursos naturais renováveis enraizados cada vez mais profundamente numa biodiversidade que nos cabe tornar cada dia mais fecunda. Dez anos também é um período muito curto na escala da história duma nação. O impulso nacional ao qual nós aspiramos traz a esperança dum futuro melhor que se inscreve no longo prazo. Nesta perspectiva, 10 anos de investimento, dez anos de esforços não são muito tempo. O Governo aceitou a nobre missão de conduzir as primeiras etapas do plano estratégico Guiné-Bissau 2025 "Terra Ranka". Assumimos esta responsabilidade com toda determinação e compromisso que a questão requer; também a cumprimos com confian ça, uma vez que sabemos qual é a estratégia precisa para as acções prioritárias. Com o conjunto de forças vivas da nação, o Governo trabalhará para utilizar a dinâmica de nossa renovação e deixar para os jovens um país no qual eles possam realizar os seus sonhos. Agradeço todas as contribuições e a boa vontade do país e da comunidade in ternacional, sem a qual este plano não teria sua qualidade essencial, a saber, ser doravan te um bem nacional voltado para o mundo e perante o qual os servidores do Estado se podem comprometer plenamente. Agradeço antecipadamente todas as contribuições, por menores que sejam, as quais no futuro tornarão evidente para todos do país, do conti nente e do mundo, que o sol brilha na Guiné-Bissau. 12 RESUMO EXECUTIVO A luta pela independência da Guiné Bissau trouxe consigo uma grande meta de progresso social e de apro priação do futuro. O projecto dos pais da pátria era oferecer um futuro melhor aos guineenses para que to dos pudessem reconhecer no seu país a própria casa. Nas palavras de Amilcar Cabral, “nossa independên cia nos permitirá desenvolver a nossa própria cultura, desenvolver-nos por nós mesmos e desenvolver o nosso país, tirando o povo do sofrimento, da miséria e da ignorância.” Quaren ta anos após a independência, a Guiné-Bissau ainda não concretizou estas aspirações. As dificuldades económicas intensificaram as tensões sociais, favoreceram o isolamento étnico e levaram a erupções de vio lência. O ciclo negativo foi assim re forçado e impediu a realização das aspirações progressistas legítimas da nação guineense. O ciclo negativo ainda não é insuperável, porque a história da humanidade oferece exemplos de sobra dum esforço nacional con ducente a períodos de prosperidade durável. A estratégia Guiné-Bissau 2025 tem como meta cumprir esta promessa de progresso social. Oferece um pro jecto comum aos guineenses, acto res da transformação e responsáveis pela realização colectiva. Visa a ca talisar todas as energias positivas tan to no interior como no exterior do país numa linha de acção ambiciosa e coerente que permita à Guiné Bissau responder enfim às suas aspi rações de prosperidade e paz. Permi tirá superar o círculo vicioso da insta bilidade e da pobreza para adoptar finalmente uma perspectiva de de senvolvimento durável. A juventude é o ponto de impulso nacional da Es tratégia Guiné-Bissau 2025. “Como todos os povos do mundo, nós queremos viver em paz, nós queremos trabalhar em paz, nós queremos construir o progresso do nosso povo.” » Amilcar Cabral, discurso em Dar-es-Salam, 1965. 13 Na Guiné-Bissau o impulso nacional está nas mãos da juventude. Mais de 60% da população tem menos de 25 anos e o início duma transição de mográfica no próximo decénio ofe rece novas oportunidades. Estes jo vens não conheceram a colonização portuguesa nem a luta pela inde pendência. Vivem numa época em que a informação e os valores do mundo inteiro circulam e se mes clam. Esta juventude não é respon sável pelo círculo vicioso que tem predominado nos últimos decénios, embora tenha sofrido as consequên cias. Está decidida a não reproduzir os erros do passado e a enfrentar o desafio dum destino melhor para o povo da Guiné-Bissau. A Estratégia Guiné-Bissau 2025 é a ferramenta que permitirá à juventude canalizar essa aspiração à mudança e ao im pulso nacional. Para sair do círculo vicioso acima descrito a Guiné-Bissau deverá utilizar dinâmicas positivas que se reforçam mutuamente e con vergem para uma prosperidade par tilhada. Será preciso: i. implementar sectores de criação de riquezas apoiadas na valorização perdurável do seu capital natural; ii. reformar a governação destas instituições com base num modelo inclusivo, partici pativo, aberto ao diálogo democrá tico e respeitoso das diferenças de opinião e de interesse dos compo nentes demográficos, o qual garanti rá a paz social; e iii. basear a activi dade colectiva do povo guineense em sinergia com o seu meio ambien te natural duma riqueza inestimável, do tipo que constrói com a extraordi nária biodiversidade do país e não na dependência dela. Em 10 anos uma estratégia concertada, a impul sionar simultaneamente estas três dinâmicas, permitirá integrar definiti vamente a Guiné-Bissau num círculo virtuoso de progresso. VISÃO : Uma Guiné Bissau positiva, politica mente estabilizada pelo desenvolvimento inclusi vo, boa governação e preservação da biodiver sidade. A Guiné-Bissau está em condições de influenciar de forma sustentável a sua trajectória de desenvolvimento. Dispõe dum capital natural conside rável. Tem importantes recursos hídri cos (130 km³/ano de água de super fície e 445 km³/ano de água subter rânea), um vasto e rico território marí timo (105.000 km² em 270 km de lito ral), biodiversidade excepcional que presta serviços de ecossistema ao conjunto da África Ocidental. Quase 10% do seu território é coberto de mangues, talvez a proporção mais importante do mundo; 13% (na reali dade 26%) do seu território terrestre e marítimo é um santuário de preser vação da biodiversidade; e o Arqui pélago Bolama-Bijagós, sítio natural excepcional de 80 ilhas e ilhotas, é 14 reconhecido em UNESCO MAB (Man & Biosphere) e várias ilhas (e sítios ter restres) são classificados como RAM SAR (zonas húmidas de importância internacional). A economia actual da Guiné-Bissau fundamenta-se inteira mente no seu capital natural que representa 47% da riqueza por habi tante, talvez a parte mais importante da África Ocidental2. A Guiné-Bissau tornou-se assim o quarto produtor mundial de caju bruto, a explorar as características naturais do seu solo. A análise mostra, no entanto, que ao melhorar a qualidade da sua produ ção de caju e ao transformar local mente uma parte, poderá até 2025 quadruplicar as receitas provenientes deste sector. Mas mostra sobretudo que a Guiné-Bissau dispõe doutros verdadeiros motores de crescimento e que a pesca, o arroz e o turismo – e talvez as minas – serão os “cajus” de amanhã. O futuro económico da Guiné-Bissau dependerá da sua ca pacidade de assegurar a gestão sus tentável dos seus recursos naturais renováveis. Em 2025 a Guiné-Bissau será um país atraente, unido e bem governado. Será um lugar em que é bom viver, com um nível de vida de país com rendimento intermediário, que ofere ce oportunidades à juventude e aos investidores tanto nacionais como estrangeiros. Em 2025 a Guiné-Bissau será um país solidário, no qual a po breza terá sido fortemente reduzida e 2 Banco Mundial, Banco de Dados de Contabilização da Riqueza. onde as desigualdades sociais serão contidas. Oferecerá um quadro em florescimento no qual a cultura será dinâmica e valorizada. Em 2025 a Guiné-Bissau será um refúgio natural onde a biodiversidade será protegi da, com ecossistemas saudáveis que permitirão a gestão sustentável des ses recursos preciosos e renováveis, oferecerão serviços ao conjunto de toda a sub-região e contribuirão significativamente para os grandes equilíbrios ambientais do planeta. Em 2025 a Guiné-Bissau será um edifício estabilizado sobre fundamentos sóli dos que permitirão à população es crever uma nova página da história colectiva da nação. Em 2025 a Guiné-Bissau será um mo delo de desenvolvimento sustentável, cuja biodiversidade será preservada e regenerada para manter de forma durável o potencial de criação do valor dos seus recursos renováveis e instalar o país neste círculo virtuoso da prosperidade. Para conseguir isso, o rendimento e a qualidade do caju serão reforçados (espaçamento dos cajueiros e horticultura correlata); a exploração de recursos haliêuticos será regulada de modo a permitir uma gestão sustentável (conserva ção dos mangues e espécies mari nhas, cotas de pesca, controle rigo roso do território marítimo; e a quali dade excepcional dos sítios de eco turismo será preservada (transforma ção em santuários e gestão das áreas protegidas tanto terrestres co mo marítimas e diversidade das es 15 pécies para a pesca desportiva). Da mesma forma, qualquer que seja o potencial de criação das riquezas, os recursos do subsolo (minas, hidrocar bonetos) somente serão valorizados se demonstrarem capacidade de exploração responsável e com um impacto ambiental plenamente con trolado. A Guiné-Bissau tomou cons ciência do seu potencial em matéria de desenvolvimento sustentável, tem consciência de poder ser um modelo pioneiro e salutar para o continente, uma proposição de desenvolvimento harmonioso para as populações, cul turas e biodiversidade local. A sua opção primordial para o desenvolvi mento baseada nos recursos naturais renováveis conduz o país a salva guardar com prioridade o seu capital natural e a sua biodiversidade. Isso inspirará a nova governação do país, presidirá às escolhas principais de infra-estrutura, de desenvolvimento urbano e de desenvolvimento huma no, notadamente no tocante às po pulações destituídas que serão acompanhadas nos seus processos de empoderamento. Assim a Guiné Bissau distinguir-se-á pela sua partici pação no desenvolvimento sustentá vel, pedra angular do seu desenvol vimento. Em 2025 a Guiné-Bissau será uma economia diversificada que se apoi ará nos quatro motores do cresci mento: agricultura e agro-indústria, pesca, turismo e mineração. A agri cultura e a agro-indústria repousarão no desenvolvimento dos sectores de caju e arroz. Ao exportar somente a castanha-de-caju a Guiné-Bissau capta hoje menos de 10% do valor agregado deste sector. A meta do ravante é quadruplicar até 2025 a riqueza gerada por este sector do caju. Este objectivo será alcançado por meio do seguinte: i. valorizar mais a produção agrícola mediante me lhor qualidade da castanha, maior safra da produção e negociação mais eficaz dos preços; ii. transformar localmente pelo menos 30% da pro dução nacional; e iii. integrar-se nos circuitos comerciais dos mercados mais lucrativos. Essa integração será possível mediante o desenvolvimento de parcerias técnicas e financeiras com os referidos actores internacio nais e implementação do rótulo “Ca ju da Guiné-Bissau”. Para além disto, a Guiné-Bissau planeia obter a auto suficiência em arroz a partir de 2020 com uma produção de 450.000 tone ladas em comparação com as 200.000 de hoje e tornar-se exporta dor líquido em 2025 com uma produ ção superior a 500.000 toneladas. Estes resultados serão obtidos, por um lado, gestão de 54.000 hectares de planícies pluviais e mangues e, por outro, melhoria das práticas orizícolas e a reconstituição do capital semen te do país. Por outro lado, os sistemas de armazenagem e de distribuição serão reorganizados. Enfim, uma polí tica de apoio ao sector de orizicultu ra será promovida, sobretudo em prol dos jovens produtores e pela imple mentação de mecanismos de finan 16 ciamento de campanhas de comer cialização e transformação do arroz. A pesca e aquacultura serão o se gundo motor do crescimento da Gui né-Bissau. A sua vasta plataforma continental e os seus recursos fluviais constituem para a Guiné-Bissau um importante recurso natural do qual até hoje a Guiné-Bissau pouco tem beneficiado. Para o país optimizar a valorização deste recurso implica doravante assegurar uma supervisão estrita do seu território marítimo, reco lher integralmente as royalties, definir as regras de gestão sustentável do recurso haliêutico e incentivar os in vestimentos privados. O apoio ao financiamento dos operadores será inicialmente orientado para a trans formação artesanal e aquacultura, os elementos mais intensivos em ma téria de mão-de-obra e posterior mente numa segunda etapa, após 2020, na transformação industrial no âmbito duma Zona Económica Espe cial para Bissau. A meta prevista para 2025 é produzir 250.000 toneladas de frutos do mar, triplicar o facturamen to do sector e criar 100.000 empregos directos e indirectos. O turismo desempenhará o papel de terceiro motor do crescimento. Ao apoiar-se na sua biodiversidade ex cepcional, a Guiné-Bissau visa a tor nar-se em 2025 um destino mundial mente reconhecido de ecoturismo e balneário turístico. A partir de agora e até 2020 o Arquipélago dos Bijagós servirá de “cabeça-de-ponte” do turismo da Guiné-Bissau no âmbito duma Zona Turística Especial criada por um órgão dedicado. Este órgão assegurará a promoção das Ilhas Bi jagós, destinada a tornar-se a marca duma oferta mundialmente reco nhecida de ecoturismo de primeira classe e de pesca desportiva. Para isso, o arquipélago será objecto dum programa de urgência de desenvol vimento das suas estruturas e se de senvolverá como modelo de exce lência na gestão responsável dos ecossistemas, desenvolvimento parti cipativo e inclusivo, bem como flo rescimento de comunidades locais. Em 2025 o sector de minas será o quarto motor do crescimento da Gui né-Bissau. O potencial de mineração da Guiné-Bissau parece considerável. Contudo, será valorizado sobre a ba se dum quadro normativo no tocante às exigências do país em matéria de desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, a partir desta data até 2020 será promovida a exploração das minas artesanais e de materiais de construção e a exploração das grandes minas dará preferência aos fosfatos (Farim) depois da bauxita no médio prazo. Neste ínterim serão rea lizados estudos de viabilidade, im pacto e oportunidades no tocante aos hidrocarbonetos. Em 2025 haverá um novo mapa económico da Guiné-Bissau baseado 17 em nove pólos económi cos. A estratégia da Guiné-Bissau 2025 transformará o mapa económico da Guiné-Bissau. Hoje em dia, para além da produção de caju e arroz, as ac tividades económicas e as infra estruturas produtivas da Guiné-Bissau são fortemente concentradas ao re dor de Bissau, a sua capital. A Figura 1 mostra que a implementação da Estratégia Guiné-Bissau 2025 favore cerá o surgimento dum novo mapa económico com nove pólos econó micos espalhados em todo o território e que serão as bacias dinâmicas de actividades económicas, de empre go e da vida urbana. Os nove pólos identificados são: Bissau, Arquipélago Bolama-Bijagós, Biombo, Cacheu, Farim, Bafatá, Gabú, Catio e Buba. 18 Figura 1 : Mapa dos pólos económicos previstos para 2025 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho Figura 2 : A Casa Guiné-Bissau 2025 19 A Visão Guiné-Bissau 2025 indica o destino futuro e o plano operacional 2015-2020 dos grandes eixos que o constituem (as orientações estratégi cas). A Figura 2 sintetiza a estratégia da Guiné-Bissau: mostra seis eixos (fundamentos e pilares) que serão necessários para construir a casa Guiné-Bissau 2025 e que convergem para um desenvolvimento sustentá vel e solidário. Estratégia 2015-2025 : Como construir a Casa Guiné-Bissau 2025 Os pilares mostram o surgimento em 2025 duma economia diversificada ao lado de sectores domésticos tra dicionais (moradia e construção, comércio) e sectores de apoio crítico para a competitividade (energia, digital), os quatro grandes motores do crescimento. Para atender às ex pectativas legítimas das populações foram definidos para 2020 objectivos intermediários sólidos e concretos em cada um dos motores do crescimen to: auto-suficiência em arroz, dobro das receitas do caju, desenvolvimen to do turismo em Bijagós (20.000 turis tas em 2020), dobro das receitas e do valor agregado da pesca e desen volvimento do sector de materiais de construção e de um sítio de fosfato em Farim. Para desenvolver plenamente os mo tores do crescimento é necessário que os fundamentos da competitivi dade estejam implementados. Por exemplo, a pesca não pode desen volver-se sem uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos a garantir a renovação da espécie. Cinco fun damentos foram definidos, os quais constituem os cinco outros eixos es tratégicos: paz e governação; biodi versidade e capital natural; infra estruturas e desenvolvimento urbano; desenvolvimento humano; e ambien te de negócios. A Paz e a Governação representam uma prioridade do mais alto nível. Sem a paz e sem uma boa governa ção a confiança interna e externa não pode ser restabelecida e nada sustentável poderá ser iniciado. Paz e governação são o ponto de partida do estabelecimento do círculo virtuo so de que necessita a Guiné-Bissau. Trata-se não somente de estabelecer de forma permanente instituições autenticamente republicanas, espe cialmente as Força Armadas, mas também de dotar a Administração de capacidades para conduzir a transformação profunda do país. Este fundamento gira em torno de cinco campos de acção: i. reforma e mo dernização da Administração; ii, Paz, Defesa e Segurança com uma série de projectos que visem especialmen te à reforma das Forças Armadas e à reinserção de militares; iii. Justiça; iv. gestão macroeconómica e reforma da gestão das finanças públicas; e v. promoção do desenvolvimento local, da descentralização e da participa 20 ção dos cidadãos. O reforço da go vernação, para além da segurança e da estabilidade social a que se vi sa, deve permitir a criação duma administração moderna, a assumir a direcção das suas missões de contro lo e de regulamentação e inteira mente orientada para o atendimen to dos seus utilizadores. Deve-se tam bém traduzir num alinhamento da gestão macroeconómica com as melhores práticas, a fim de promover um crescimento sólido, sustentável e resiliente. Neste quadro, a Guiné Bissau melhorará as suas capacida des de mobilização de recursos fi nanceiros, a controlar ao mesmo tempo a dívida pública. As medidas visarão especialmente ao seguinte: i. reforçar as ferramentas de planea mento, programação e condução de políticas públicas; ii. reforçar as competências e os meios do Estado na arrecadação dos recursos fiscais; iii. assegurar uma execução transpa rente e eficaz da despesas públicas. O eixo Biodiversidade e Capital Natu ral tem por objectivo preservar e va lorizar de forma sustentável os recur sos naturais do país. Este eixo definiu as normas que regulam as activida des humanas para limitar as pressões antrópicas sobre o meio ambiente e aumentar a resiliência do território frente aos perigos climáticos. Gira em torno de dois campos principais de acção: i. o desenvolvimento instituci onal que visa sobretudo a instaurar um quadro normativo e institucional de referência e a dotar a Guiné Bissau dum corpo jurídico, dum mo delo de governação e financiamen to inovador que lhe confiram o status de país africano na vanguarda mun dial em matéria de desenvolvimento sustentável; e ii. a gestão sustentável de ecossistemas que implique o se guinte: conhecer estes ecossistemas e a biodiversidade para melhor sal vaguardar os recursos vulneráveis; implementar a Estratégia Nacional de Áreas Protegidas para valorizar estas zonas que passarão de 13% a 26% do território nos próximos anos; favorecer a preservação dos ecossis temas em todo o território, a garantir o respeito dos equilíbrios biológicos; e finalmente implementar um Plano Climático para aumentar a resiliência do território nacional frente à mu dança climática. Depois de Bangla desh a Guiné-Bissau é o segundo país do mundo mais exposto aos efeitos dos distúrbios climáticos. Um plano de protecção do litoral e um plano de adaptação e mitigação serão implementados para responder aos riscos enfrentados pelo homem e pe lo território. O eixo Infra-estruturas e Desenvolvi mento Urbano visa a dotar o país de infra-estruturas logísticas, energéti cas, digitais e urbanas necessárias ao seu desenvolvimento. A Guiné Bissau sofre hoje dum profundo défi ce de infra-estrutura. Para assegurar a actualização requerida, este fun damento gira em torno de quatro campos de acção: i. transportes, onde os pontos de estrangulamento 21 serão eliminados (reabilitação do porto e das vias urbanas de Bissau, vias terrestres prioritárias e vias fluvio marítimas de navegação); ii. energia e recursos hídricos, onde se trata de fazer uma reviravolta importante mediante o desenvolvimento de 90 MW até 2020 e melhoria significativa do acesso à água potável e ao es goto; iii. sistema digital, a fim de trans formar o sistema digital numa verda deira alavanca de crescimento para o conjunto da economia; e iv. gestão do território e do desenvolvimento urbano, cujo objectivo imediato é renovar e construir os centros urbanos a fim de os dotar de infra-estruturas e sistemas funcionais e os estabelecer como epicentros da actividade eco nómica. Neste quadro o desenvolvi mento do Arquipélago Bolama Bijagós e dos cinco principais centros urbanos constituirão prioridade. O eixo Desenvolvimento Humano visa a valorizar o potencial da população guineense, assegurar o atendimento das suas necessidades básicas, im plementar uma rede social de segu rança e desenvolver as suas compe tências, produtividade e empregabi lidade. Divide-se em quatro campos de acção: i. educação e emprego, nos quais, paralelamente aos projec tos em andamento, um Plano Direc tor da Educação 2015-2025 permitirá reduzir um plano operacional de re formas e investimento alinhado à Es tratégia 2025, ao passo que um Escri tório Nacional de Emprego reforçará a acção pública neste sector crítico de emprego; ii. a saúde, onde um Plano Director será elaborado e im plementado um sistema eficaz de controlo e monitorização, bem como projectos relacionados com a infra estrutura, medicamentos e grandes endemias; iii. protecção social para redução em grande escala da po breza por meio da criação tanto duma rede de segurança como de verdadeiras oportunidades de em poderamento para os mais destituí dos; e iv. cultura, juventude e despor tos que serão especialmente porta dores duma grande renovação cul tural. Será implementado um plano nacional de desenvolvimento social, por um lado com um componente de Protecção Social baseado no modelo Bolsa Família do Brasil e, por outro, um componente de Empode ramento que apoiará as populações guineenses mais destituídas (“a base da pirâmide”) mediante a criação dum ecossistema de projecto inova dores e empresariais em campos como educação, acesso a esgoto, água potável, energia ou moradia. O eixo Simplificação do Âmbito de Negócios e Desenvolvimento do Sec tor Privado” visa a implementar um ambiente propício para o sector pri vado. Trata-se de criar as condições favoráveis para o florescimento do sector privado, essencial para o de senvolvimento dos investimentos e posicionamento dos motores do crescimento. A simplificação do âm bito de negócios gira em torno de três programas: i. elaboração dum 22 âmbito jurídico nacional propício e coerente; ii. reforma do âmbito de negócios; e iii. implementação de plataformas económicas integradas com a criação duma Zona Económi ca Especial multissectorial em Bissau. O desafio da execução. O Plano Guiné-Bissau 2025 “Terra Ranka” representa um plano ambici oso de transformação da Guiné Bissau num decénio. Divide-se no pe ríodo 2015-2020 em seis eixos, vinte e três (23) campos de acção, cinquen ta e três (53) programas e 115 projec tos a um custo de 1.305 biliões FCFA. Este plano é claro, global e coerente. Mas a verdadeira batalha será a da execução. Para ter êxito, está previs ta uma implementação por etapas com resultados comensuráveis a ca da uma destas etapas. 2025 é o hori zonte do plano de transformação. Mas 2020 foi definido como primeiro horizonte intermediário com os prin cipais objectivos fortes e estruturais (a saber, desenvolvimento do turismo nas Ilhas Bijagós, auto-suficiência ali mentar, dobro das receitas do sector do caju, dobro das receitas e do va lor agregado da pesca e lançamen to dum sítio de fosfatos em Farim. A agenda de transformação da Guiné Bissau integra assim um dos princípios precípuos do êxito dum processo de mudança, a saber, a obtenção rápi da dos principais resultados visíveis, os quais permitem reforçar a confiança das populações nas Autoridades e garantir a dinâmica da mudança. Portanto, o segundo horizonte do Pla no será anual. As prioridades serão definidas anualmente e os resultados anuais deverão ser claramente co mensuráveis e visíveis para as popu lações. Neste âmbito foram definidas as prioridades de 2015: nove projec tos permitirão enfrentar as urgências imediatas e nove programas iniciar a reviravolta estratégica da Guiné Bissau. Nestes seis primeiros meses do Plano nove projectos deverão permitir en frentar as urgências imediatas. É críti co atender imediatamente à urgên cia social, em acompanhamento da desmobilização e reinserção de combatentes, como reforço ao acesso das populações urbanas à água e electricidade e como incen tivo à redução dos custos e tarifas de telecomunicações que impactam hoje uma grande maioria das popu lações. É igualmente indispensável atender à urgência financeira e au mentar as receitas do Estado. Con segue-se isto por meio do controlo das receitas da pesca (vigilância e controlo do território marítimo e ges tão das licenças de pesca) e da re organização e fortalecimento das capacidades da administração fis cal. Por último, é igualmente inelutá vel atender à urgência económica e eliminar os gargalos de estrangula mento da economia (EAGB, porto de Bissau, Saltinho 86 MW). 23 Ao mesmo tempo, nos seis primeiros meses nove programas permitirão iniciar a reviravolta estratégica da Guiné-Bissau. Três deles dotarão o Estado guineense de alavancas críti cas de controlo e implementação da Estratégia Guiné-Bissau 2025: i. im plementação, duma célula de acompanhamento do Plano Estraté gico, o qual será encarregado ime diatamente da definição dos planos directores operacionais; ii. consolida ção da gestão das finanças públicas com a criação do sistema de infor mação e gestão das finanças públi cas; e iii. criação dos três grandes registos do Estado (pessoas físicas, registo de dados geo-referenciados do território e pessoas jurídicas), ala vancas críticas para a eficácia de todas as políticas públicas. Dois pro gramas permitirão iniciar a constru ção de fundamentos críticos e sus tentáveis no nível da biodiversidade (Lei Quadro de Desenvolvimento Sus tentável e Fortalecimento do IBAP e da Fundação BioGuiné) e do desen volvimento social (plano de empode ramento das populações destituídas. Por último, quatro programas permiti rão acelerar o crescimento mediante a liberação do potencial do sector digital, início das reformas arrojadas do âmbito de negócios, melhoria das cadeias de valor agrícolas (sectores do arroz e do caju) com o apoio de parcerias técnicas e implementação do Programa de Turismo de Bijagós, notadamente a Zona Turística Espe cial. Para além disto, serão necessárias quatro alavancas para enfrentar o desafio da execução: i) vontade po lítica e exemplaridade para sempre manter nas decisões do dia-a-dia o objectivo da visão e da estratégia, bem como dar o exemplo, princi palmente no âmbito dos valores, das atitudes e dos comportamentos; ii) alinhamento da acção pública à es tratégia em todos os seus níveis: os objectivos estratégicos devem ser definidos no nível central a envolver todas as estruturas intermediárias. A implementação da acção pública constitui uma longa cadeia na qual cada elo é importante para o resul tado global. Neste sentido, a impli cação e a mobilização de todos são fundamentais; e iii. a responsabiliza ção e a prestação de contas. Os ac tores de cada nível devem ser ple namente responsabilizados e prestar contas em conformidade com as disposições dos contratos de desem penho. Entre eles os agentes respon sáveis pelos 53 programas terão um papel especialmente crítico e deve rão desempenhar a verdadeira fun ção de agentes da mudança na administração; e iv. controlo por re sultados. Neste âmbito um Serviço de Acompanhamento do Plano apoiará na implementação dum dispositivo rigoroso de participação, controlo e auto-avaliação do Plano. 24 I I. A VISÃO: A Guiné-Bissau em 2025 Em que Guiné-Bissau desejamos viver amanhã tanto nós como nos sos filhos? É a primeira pergunta a que a Estratégia Guiné-Bissau 2025 traz uma resposta por meio da de finição da meta a ser alcançada, especialmente uma visão que se traduz numa forte aspiração para o país prevista para 2025, e do caminho para lá chegar, a saber, a transformação económica e social profunda, a preservação da biodiversidade única do país e o fortalecimento da identidade co mum partilhada por todos os gui neenses. Este capítulo descreve esta visão e indica os principais eixos da transformação que traz consigo. 25 Em 2025 a Guiné-Bissau será uma sociedade solidária que respeita a biodiversidade e está a caminho da prosperidade. “Como todos os povos do mundo, nós queremos viver em paz, nós queremos trabalhar em paz, nós queremos construir o progresso do nosso povo.” Amilcar Cabral, discurso em Dar-es-Salam, 1965. A luta pela independência da Guiné-Bissau trouxe consigo uma grande meta de progresso social. O projecto dos pais da nação gui neense era oferecer um futuro me lhor para as populações do país e pôr fim ao ciclo histórico de cinco séculos de explorações. Nas pala vras de Amilcar Cabral, “nossa in dependência nos permitirá desen volver a nossa própria cultura, de senvolver-nos por nós mesmos e desenvolver o nosso país, tirando o povo do sofrimento, da miséria e da ignorância.” Quarenta anos após a independência, a Guiné Bissau ainda não concretizou estas aspirações. A estratégia Guiné-Bissau 2025 tem como meta cumprir esta promessa de progresso social. Oferece um projecto comum aos guineenses, actores da própria transformação e garantidores da sua realização colectiva. Visa a catalisar todas as energias positivas tanto no interior como no exterior do país numa linha de acção ambiciosa e coe rente que permita à Guiné-Bissau responder enfim às suas aspirações de prosperidade e paz. Permitirá superar o círculo vicioso da má governação-pobreza para adop tar finalmente uma perspectiva de desenvolvimento durável. O subdesenvolvimento caracteri za-se por dinâmicas negativas que se nutrem e se reforçam mutua mente e levam todo o país para baixo. Historicamente a falta de investimento no capital produtivo e humano criou uma economia pouco competitiva e com baixa produção de riquezas; a competi tividade social neste contexto de penúria criou comportamentos de “curto prazo” e accionistas. Essa má governação suscitou descon fiança por parte dos investidores privados tanto nacionais como estrangeiros, bem como de par ceiros no desenvolvimento, contri buindo para manter um nível baixo de investimento e de resultados 26 económicos fracos. As dificulda des económicas intensificaram as tensões sociais, favoreceram o isolamento étnico e levaram a erupções de violência. O ciclo ne gativo foi assim reforçado (ver Fi gura 3) e impediu a realização das aspirações progressistas legítimas da nação guineense. O ciclo ne gativo não é insuperável. De fac to, a história da humanidade ofe rece exemplos de sobra dum es forço nacional conducente a pe ríodos de prosperidade durável. Figura 3 : Ciclo vicioso: má governação-pobreza Fonte: Análises do Grupo de Desempenho A juventude é o ponto de impulso nacional da Estratégia Guiné-Bissau 2025. 27 Na Guiné-Bissau o impulso nacio nal está nas mãos da juventude. Mais de 60% da população tem menos de 25 anos. Estes jovens não conheceram a colonização portuguesa nem a luta pela inde pendência. Vivem numa época em que a informação e os valores do mundo inteiro circulam e se mesclam. Esta juventude não é responsável pelo círculo vicioso que tem predominado nos últimos decénios, embora tenha sofrido as consequências. Está decidida a não reproduzir os erros do passado e a enfrentar o desafio dum desti no melhor para o povo da Guiné Bissau. A Estratégia Guiné-Bissau 2025 é a ferramenta que lhes per mitirá canalizar essa aspiração à mudança e ao impulso nacional. Até 2025 a Guiné-Bissau estará definitivamente ancorada num ciclo virtuoso de progresso. Para sair do círculo vicioso a Guiné Bissau deverá utilizar dinâmicas positivas que se reforçam mutua mente e convergem para uma prosperidade partilhada. Será pre ciso: i. implementar etapas de cri ação de riquezas apoiadas na valorização perdurável do seu ca pital natural; ii. reformar a gover nação destas instituições com ba se num modelo inclusivo, partici pativo, aberto ao diálogo demo crático e respeitoso das diferenças de opinião e de interesse dos componentes demográficos, o qual garantirá a paz social; e iii. basear a actividade colectiva do povo guineense em sinergia com o seu meio ambiente natural duma riqueza inestimável, do tipo que constrói com a extraordinária bio diversidade do país e não na de pendência dela. Em 10 anos uma estratégia concertada, a impulsio nar simultaneamente estas três dinâmicas, permitirá integrar defi nitivamente a Guiné-Bissau num círculo virtuoso de progresso. Figura 4 : Círculo virtuoso boa governação-progresso económico e social 28 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho Dinâmica positiva 1 : Valorizar de forma sustentável os recursos naturais renováveis e estruturar sectores criadores de novas riquezas e de emprego. Estruturar sectores criadores de riquezas e de emprego é indispen sável para sair do ciclo vicioso do subdesenvolvimento. Quatro sec tores de actividades têm dotações iniciais de capital, um nível de ma turidade dos operadores e oportu nidades comerciais suficientemen te importantes para o país desen volver vantagens comparativas. Trata-se, em primeiro lugar, dos sectores agrícolas de castanha de-caju e arroz, os quais apresen tam igualmente oportunidades na agro-indústria, principalmente a castanha de caju. Até 2025 a Gui né-Bissau quadruplicará a riqueza gerada por este sector mediante o seguinte: valorizar mais a produ ção agrícola mediante a promo ção de melhor qualidade da cas tanha, de maior safra da produ ção e duma negociação mais eficaz dos preços; ii. transformar localmente 30% da produção na cional; e iii. integração nos circui tos comerciais dos mercados mais lucrativos. Essa integração será possível mediante o desenvolvi mento de parcerias técnicas e financeiras com os referidos acto res internacionais e implementa ção do rótulo “Caju da Guiné Bissau”. Para além disto, a Guiné 29 Bissau planeia obter a auto suficiência em arroz a partir de 2020 com 450.000 toneladas em comparação com as 200.000 de hoje e, em seguida, desenvolver a exportação com uma produção superior a 500.000 toneladas. Estes resultados serão obtidos, por um lado, gestão de 54.000 hectares de planícies pluviais e mangues e, por outro, melhoria das práticas orizícolas e a reconstituição do capital semente do país. Por outro lado, os sistemas de armazena gem e de distribuição serão reor ganizados. Enfim, uma política de apoio ao sector de orizicultura será promovida pelo Governo, sobre tudo em prol dos jovens produtores e pela implementação de meca nismos de financiamento de cam panhas de comercialização e transformação. O segundo motor do crescimento – os sectores da pesca e da aquacultura – apresentam um im portante campo de criação de riquezas e empregos remunerados de longa duração, se estes secto res forem regulados de modo que a exploração dos mesmos não prejudique a renovação dos recur sos. A sua vasta plataforma conti nental e a sua bacia hidrográfica fluvial constituem para a os seus recursos fluviais são para a Guiné Bissau um importante recurso natu ral do qual até hoje pouco tem beneficiado. Para o país optimizar a valorização deste recurso impli ca doravante assegurar uma su pervisão estrita do seu território marítimo, recolher integralmente as royalties, definir as regras de gestão sustentável do recurso ha liêutico e incentivar os investimen tos privados. O apoio para o fi nanciamento de operadores será inicialmente orientado para a transformação artesanal e de aquacultura de mão-de-obra mais intensiva. Numa segunda fase, pós-2020, os investimentos públicos manterão a transformação indus trial dos produtos da pesca no no âmbito duma Zona Económica Especial para Bissau. A meta pre vista para 2025 é produzir 250.000 toneladas de frutos do mar, tripli car o facturamento do sector e criar 100.000 empregos directos e indirectos. O turismo desempenhará o papel de terceiro motor do crescimento. Ao apoiar-se na sua biodiversida de excepcional, a Guiné-Bissau visa a tornar-se em 2025 um desti no mundialmente reconhecido de ecoturismo e balneário turístico. A partir de agora e até 2020 o Ar quipélago dos Bijagós servirá de “cabeça-de-ponte” do turismo da Guiné-Bissau no âmbito duma Zo na Turística Especial criada por um órgão dedicado. Este órgão asse gurará a promoção duma oferta mundialmente reconhecida de ecoturismo de primeira classe e de 30 pesca desportiva. Para isso, o ar quipélago beneficiará dum pro grama de urgência de moderni zação das suas estruturas e se de senvolverá como modelo de exce lência na gestão responsável dos ecossistemas, desenvolvimento participativo e inclusivo, bem co mo florescimento de comunidades locais. O sector da mineração é o quarto motor do crescimento. O potencial de mineração da Guiné-Bissau parece considerável. Contudo, a exploração racional do subsolo guineense passará à situação an terior por um trabalho de inventá rio preciso e de estudo das condi ções técnicas, ambientais e eco nómicas da extracção. A bauxita, os fosfatos e a areia pesada são as principais oportunidades de explo ração. No entanto, uma explora ção racional deverá implementar um quadro jurídico favorável à negociação de contratos que tra gam lucros ao povo guineense e protejam o meio ambiente, a construção da infra-estrutura de extracção e o transporte e a for mação da mão-de-obra nacional. A exploração de recursos minerais será progressiva, por um lado de vido às razões técnicas descritas acima e, por outro, em decorrên cia da escolha estratégica que atribui prioridade à valorização dos recursos naturais renováveis. Portanto, a partir de agora até 2020 será atribuída prioridade, por um lado, à exploração de minas artesanais e de materiais de cons trução, bem como à mina de fos fatos de Farim, cujo potencial e características técnicas e ambien tais são conhecidos. No médio prazo a exploração da bauxita será considerada. Para além disto, os estudos de viabilidade, de im pacto e de oportunidades reque rem a exploração de hidrocar buretos. Dinâmica positiva 2 : Uma governação reformulada e um pacto social consolidado para assegurar uma paz durável. A Guiné-Bissau deve integrar de forma sustentável os requisitos da seguran ça, estabilidade política e diálogo democrático pacífico e produtivo com o seguinte: 1. Forças Armadas Republicanas permanentemente dedicadas à evolução pacífica e democrática do país; ii. liderança política (executivo e legislativo, governo e oposição), económica e da sociedade civil, sempre mais competente, responsável e participante da concretização duma visão 31 nacional partilhada; iii. debate democrático pacífico para assegurar a reali zação fluida dos programas governamentais e, se for o caso, uma mudança democrática serena. Estes requisitos permitirão à Guiné-Bissau dispor duma governação acreditável capaz de comandar a profunda transformação económica e social prevista até 2025. A colaboração e a pedagogia da visão Guiné-Bissau 2025 constituirão a base dum pacto de confiança nacional entre os diferentes componentes da população nacional. Este pacto de confiança nacional permitirá superar as divisões sociais, ideológicas e de identidade para fazer o país convergir no sentido dum interesse superior comum partilhado. Este novo pacto social será consolidado por um dispositivo rigoroso de controlo e de governação da visão, especificada numa estratégia e num plano operacional preciso, vinculados a um plano de investimento económico e humano calculado e priorizado. A implementação eficaz da visão, se transformada em impactos positivos na realidade quotidiana das populações, reafirmará a sua adesão ao projecto colectivo. Isso garantirá a adesão do povo às mudanças indivi duais e colectivas indispensáveis ao impulso nacional. Dinâmica positiva 3 : Integrar as actividades humanas num procedimento sistemático de desenvolvimento durável e de respeito à biodiversidade. As1.700.00 pessoas que em 2015 vivem na Guiné-Bissau povoam um território de 36.125 km² rico em biodiversidade excepcional. A cobertura florestal ocupa 57% do território terrestre e constitui uma barreira verde ao avanço da zona saheliana. Estas florestas abrigam uma fauna emblemática formada por elefantes, búfalos, antílopes, chimpazés e várias outras espécies de símios. O último inventário da biodiversidade terrestre (1989) constatou a existência na Guiné Bissau de 64 espécies de mamífe ros, 374 espécies de pássaros e 39 espécies de répteis. Os mangues cobrem 10% do território e prestam serviços ecossistémicos importan tes ao conjunto do Golfo da Gui né. Estes serviços de ecossistema recuperam o sequestro de carbo no, a regulamentação da polui ção aquática graças à capaci dade dos mangues de absorver poluentes orgânicos ou ainda a renovação de lagos e mangues ricos em nutrientes, a constituir as sim uma zona de reprodução privi legiada de peixes. O país conta 32 com 270 km de litoral e um territó rio marítimo de 105.000 km². O lito ral abriga espécies animais raras, tais como certas espécies de tar tarugas marítimas, hipopótamos de água salgada, lontras de bo checha branca, golfinhos corcundas, crocodilos do NIlo, pa ra além de diferentes espécies de pássaros. A Visão Guiné-Bissau faz do res peito à biodiversidade e aos equi líbrios ecológicos o elemento es trutural do seu procedimento. De facto, esta visão aplica-se de ma neira holística ao conjunto da ecosfera do território da Guiné Bissau, no qual o homem é um elemento importante, embora não exclusivo, do restante da biodiver sidade. As culturas tradicionais guineenses sempre valorizaram o respeito da natureza e a respon sabilidade do homem na preser vação dos equilíbrios do seu lugar na vida. Cabe às gerações con temporâneas actualizar estes tra ços culturais singulares e estas res ponsabilidades ao integrar a sua acção numa abordagem de pre servação e valorização de diferen tes formas e vida que coabitam na Guiné-Bissau. A Visão 2025 tem por objectivo construir o futuro do po vo guineense em sinergia com a sua ecosfera e não em detrimento da biodiversidade do seu território. Consciente da sua interdepen dência com as outras espécies que vivem no seu território, o povo da Guiné-Bissau planeia trabalhar para manter os equilíbrios ecológi cos. Mais do que outros países a Guiné Bissau sofre vulnerabilidades am bientais importantes e está expos ta aos riscos vinculados aos distúr bios climáticos. O seu território tem um arquipélago com 88 ilhas ex postas ao risco da elevação do nível do mar. A população do país está principalmente concentrada no seu litoral, vulnerável à erosão do solo. Mais de 90% da popula ção vive de actividades depen dentes directamente do clima, quer se trate da agricultura ou da pesca. A salinização do solo e da água doce, a poluição ou empo brecimento dos elementos nutriti vos biológicos das águas e das terras e as estiagens fora do co mum são outras ameaças directas às condições de sobrevivência da população. Neste sentido, a pre servação dos equilíbrios ecológi cos é uma questão de sobrevi vência imediata para a Guiné Bissau, o que justifica estar no cen tro da sua Visão 2025. As diferentes actividades humanas basear-se-ão no procedimento integrado de desenvolvimento sus tentável. A agricultura natural será privilegiada e o uso de pesticidas e fertilizantes químicos estará sujei to a um controlo rigoroso. A pesca 33 respeitará o repositório biológico das espécies para assegurar uma renovação sustentável. O ecotu rismo respeitará a preservação dos sítios naturais protegidos. A esco lha da exploração de recursos na turais não renováveis será deverá acompanhar a capacidade de dominar os impactos ambientais negativos vinculados ao seu de senvolvimento. Medidas ambicio sas de “assoreamento” dos ecos sistemas, ou seja, correcções das degradações existentes, serão aplicadas para restabelecer os equilíbrios ambientais. Nas zonas de monocultura do caju e de cul turas associadas, de uso comercial ou não, serão assim restabelecidos os equilíbrios ecológicos dos solos. Esta política ambiciosa e singular no tocante às experiências doutros países em vias de desenvolvimen to servirá aos interesses das gera ções tanto actuais como futuras. O capital natural do país que constitui 43% do total do seu esto que de capital, um recorde para África, será mantido, valorizado e até mesmo enriquecido. VISÃO : Uma Guiné-Bissau positive, politicamente estabi lizada pelo desenvolvimento inclusivo, boa governação e preservação da biodiversidade. Em 2025 a Guiné-Bissau será uma sociedade solidária que respeita a biodiversidade e está a caminho da prosperidade. Em 2025, graças a estas três dinâmicas integradas no decorrer dos próximos 10 anos, a Guiné-Bissau será um país atra ente, unido e bem governado. Será um lugar em que é bom viver, com um nível de vida de país com rendimento intermediário, que ofe rece oportunidades à juventude e aos investidores tanto nacionais como estrangeiros. Em 2025 a Gui né-Bissau será um país solidário, no qual a pobreza terá sido fortemen te reduzida e onde as desigualda des sociais serão contidas. Ofere cerá um quadro em florescimento no qual a cultura será dinâmica e valorizada. Em 2025 a Guiné-Bissau será um refúgio natural onde a biodiversidade será protegida com ecossistemas saudáveis que permitirão a gestão sustentável desses recursos preciosos e reno váveis, oferecerão serviços ao conjunto de toda a sub-região e contribuirão significativamente para os grandes equilíbrios ambi entais do planeta. Em 2025 a Gui né-Bissau será um edifício estabili zado sobre fundamentos sólidos que permitirão à população es 34 crever uma nova página da histó ria colectiva da nação. Em 2025 a Guiné-Bissau será um modelo de desenvolvimento sus tentável, cuja biodiversidade será preservada e regenerada para manter de forma durável o poten cial de criação do valor dos seus recursos renováveis e instalar o país neste círculo virtuoso da pros peridade. Para conseguir isso, o rendimento e a qualidade do caju serão reforçados (espaçamento dos cajueiros e horticultura correla ta); a exploração de recursos ha liêuticos será regulada de modo a permitir uma gestão sustentável (conservação dos mangues e es pécies marinhas, cotas de pesca, controle rigoroso do território marí timo; e a qualidade excepcional dos sítios de interesse ecoturístico será preservada (transformação em santuários e gestão das áreas protegidas tanto terrestres como marítimas e diversidade das espé cies para a pesca desportiva). Da mesma forma, qualquer que seja o potencial de criação das riquezas, os recursos do subsolo (minas, hi drocarburetos) somente serão va lorizados se demonstrarem capa cidade de exploração responsável e com um impacto ambiental ple namente controlado. A Guiné Bissau tomou consciência do seu potencial em matéria de desen volvimento sustentável, tem cons ciência de poder ser um modelo pioneiro e salutar para o continen te, uma proposição de desenvol vimento harmonioso para as popu lações, culturas e biodiversidade local. A sua opção primordial para o desenvolvimento baseada nos recursos naturais renováveis con duz o país a salvaguardar com prioridade o seu capital natural e a sua biodiversidade. Isso inspirará a nova governação do país, presi dirá às escolhas principais de infra estrutura, de desenvolvimento ur bano e de desenvolvimento hu mano, notadamente no tocante às populações destituídas que se rão acompanhadas nos seus pro cessos de empoderamento. Assim a Guiné-Bissau distinguir-se-á pela sua participação no desenvolvi mento sustentável, pedra angular do seu desenvolvimento. 35 Em 2025 haverá um novo mapa económico da Guiné Bissau baseada em nove pólos económicos. A estratégia da Guinée-Bissau 2025 transformará o mapa económico da Guinée-Bissau. Hoje em dia, pa ra além da produção de caju e arroz, as actividades económicas e as infra-estruturas produtivas da Guiné-Bissau são fortemente con centradas ao redor da capital Bis sau. A Figura 5 mostra que a im plementação da Estratégia Guiné Bissau 2025 favorecerá o surgimen to dum novo mapa económico com nove pólos económicos, ba cias dinâmicas de actividades económicas, de emprego e da vida urbana espalhados no conjun to do seu território. Os nove pólos identificados são: Bissau, Arquipé lago Bolama-Bijagós, Biombo, Ca cheu, Farim, Bafatá, Gabú, Catio e Buba. Figura 5 : Mapa dos pólos económicos previstos para 2025 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho 36 Em 2025 Bissau será um pólo eco nómico dinâmico e diversificado, dotado duma Zona Económica Es pecial (ZES) multissectorial. Em 2025 Bissau será o primeiro eixo da Gui né-Bissau com o porto de Pikil e o Aeroporto Internacional de Bissau (no longo prazo, esta situação de eixo poderá evoluir se o porto de Buba e um novo aeroporto inter nacional virem a luz do dia). A sua Zona Económica Especial sediará, em primeiro lugar, actividades agro-industriais (transformação da castanha-de-caju, transformação de produtos da pesca), mas tam bém todas as actividades industri ais susceptíveis de beneficiarem dos seus serviços e das actividades que apoia. De facto, para além dos incentivos administrativos e das vantagens fiscais clássicas, a ZES fornecerá uma série de infra estruturas e serviços eficazes, entre os quais figuram construção, ener gia, água, transporte, sistema digi tal de alta velocidade e serviços de promoção e formação. O desen volvimento deste pólo económico apoiar-se-á na renovação e no desenvolvimento dum pólo urbano e cultural dinâmico em Bissau. Em 2025 o Arquipélago Bolama Bijagós será um pólo turístico de grande importância, dedicado ao ecoturismo sustentável e à pesca desportiva de primeira classe. Nes te sentido, a gestão sustentável dos ecossistemas do arquipélago, em particular suas áreas protegidas – garantia principal duma oferta ecoturística excepcional e de ca tegoria internacional – será priori dade absoluta. Assim, um número preciso (25.000 turistas em 2020 3 40.000 em 2025) minimizará a pres são sobre os ecossistemas terrestres e marinhos e favorecerá a manu tenção dum posicionamento de gama alta e outros sítios na parte continental atenderão à clientela de gama média (a saber, um gru po hoteleiro do tipo Club MEd em Varela). Para favorecer a sua visibi lidade internacional e o desenvol vimento da sua oferta, o Arquipé lago Bolama-Bijagós será colocado na Zona Turística Especial com uma agência dedicada à sua gestão, aumento do seu valor turístico e promoção. Para além disto, o ar quipélago será objecto dum pro grama integrado de desenvolvi mento das suas infra-estruturas, programa de urgência que lhe de verá permitir até 2017 oferecer aos investidores hoteleiros e aos turistas os serviços de saúde, segurança, transporte, energia e telecomuni cações de que necessitar. Neste sentido, o aeroporto de Bubaque será melhorado e poderá receber voos regionais. Ademais, Bolama, 37 antiga capital da Guiné Portugue sa e candidato à inscrição no Pa trimónio da Humanidade da UNES CO, será objecto duma redinami zação económica (turismo, pesca artesanal, caju) e duma verdadeira renovação urbana, arquitectural e cultural. Em 2025 o pólo económico de Bi ombo será um pólo agrícola impor tante, dedicado aos sectores de arroz e caju. Sidja será um grande pólo de caju. Não será apenas uma produção mais bem enqua drada e de maior remuneração, mas também trará o desenvolvi mento da safra e da principal trans formação da castanha-de-caju. Para além disto, o desenvolvimento da produção de arroz permitirá contribuir para o objectivo nacio nal de auto-suficiência alimentar em 2020. Em 2025 o pólo económico de Ca cheu será um grande pólo agríco la, turístico e comercial. Uma pro dução agrícola dinâmica, mais bem enquadrada e a beneficiar duma primeira transformação nas unidades industriais locais, permitirá transformar este pólo numa região agrícola próspera. Por outro lado, o seu potencial turístico será valoriza do, especialmente ao redor do Parque de Varela com a implanta ção de cadeias de turismo de ca tegoria internacional. Um corredor rodoviário para este pólo tornará a ligar Bisssau a Casamance, a trans formar este pólo em pólo logístico e comercial de trânsito e o vasto pó lo Cacheu-Farim-Casamance nu ma nova zona de co-prosperidade entre Guiné-Bissau e o Senegal. Em 2025 o pólo económico de Fa rim será um pólo mineiro e comer cial. Situado na região de Oio, este pólo contribuirá também para os intercâmbios transfronteiriços com o Senegal e para o desenvolvimen to da nova zona de co prosperidade entre os dois países. Um sítio de mineração (fosfato), a ser desenvolvido e explorado em Farim, contribuirá para o desenvol vimento de infra-estruturas e activi dade económica da região. Cor redores rodoviários ligarão este pó lo ao futuro porto de exportação de produtos de mineração. Em 2025 o pólo económico de Ba fatá será um grande pólo agrícola e logístico. A região de Bafatá será o traço de união entre Bissau e o leste do país, bem como com a metade norte e metade sul do pa ís. Esta posição geográfica no cen tro dos futuros corredores logísticos da Guiné-Bissau será um importan te eixo de transporte e comércio (caju, arroz e gado). O pólo de Ba fatá acolherá igualmente grandes campos agrícolas no quadro do projecto sub-regional de gestão 38 integrada de recursos hídricos da bacia da vertente fluvial Kayanga Geba. Concentrará também uma importante produção de castanha de-caju de qualidade. Em 2025 o pólo económico de Gabú será um pólo logístico e agrí cola. No cruzamento dos corredo res que ligam a Guiné-Bissau à Guinée-Conakry planeia-se um nó do comércio regional (gado, arroz). O seu papel será reforçado tam bém no sector do caju, o qual, jun tamente com uma produção de qualidade e uma safra melhorada, produzirá o início duma actividade industrial local duma transforma ção importante. Em 2025 o pólo económico de Ca tio será um pólo agrícola, haliêutico e turístico. Para o desenvolvimento da gestão do arroz nas planícies pluviais e mangues e o aumento dos rendimentos, este pólo da regi ão sul de Tombali contribuirá forte mente para alcançar o objectivo nacional de auto-suficiência ali mentar. Será também desenvolvida neste pólo uma actividade dinâmi ca de produção e transformação do caju. Para além disto, uma zona de desembarque da pesca artesa nal permitirá valorizar os importan tes recursos haliêuticos. Enfim, a gestão e a valorização do turismo nos parques nacionais permitirão desenvolver a oferta do ecoturismo e dinamizar a bacia de emprego. Em 2025 o pólo económico de Bu ba será uma plataforma logística de envergadura regional e um pólo agrícola e haliêutico dinâmico. Um estudo sobre impacto e viabilidade deverá dividir os sítios de Buba e Pikil para substituir Bissau como principal porto de exportação da Guiné-Bissau. Para além disto, o porto de Buba dispõe de vanta gens físicas para tornar-se amanhã um grande pólo logístico regional e, em particular, o pólo logístico da vasta bacia mineral que abrange a Guiné, Mali e Senegal e Guiné Bissau (bauxita de Boé). Este posici onamento, juntamente com os por tos de Conakry, Dakar e Abidjan, deverá porém ser objecto de ne gociação tanto com os vizinhos regionais como com os grandes actores privados, especialmente nos sectores da mineração e trans porte ferroviário. Portanto, Buba deverá tornar-se amanhã um im portante pólo económico de pro dução e exportação de arroz, de caju e de produtos da pesca e, talvez, com o tempo uma impor tante plataforma logística regional de produtos da mineração. A Visão Guiné-Bissau 2025 indica o destino colectivo do país. O plano operacional detalha por sua vez o caminho exacto e as acções con 39 cretas para a sua realização. A Fi gura 6 acima sintetiza a estratégia da Guiné-Bissau: mostra os funda mentos e os pilares que serão ne cessários para construir a Casa Guiné-Bissau 2025. Os fundamentos mostram o surgimento em 2025 duma economia diversificada ao lado de sectores domésticos tradi cionais (habitação e construção, comércio), sectores de apoio críti co para a competitividade (ener gia, digital) e os quatro grandes motores do crescimento (agricultu ra e agro-indústria, pesca, turismo e mineração). O conjunto do edifício converge para um desenvolvimen to sustentável e solidário. Figura 6 : Estratégia de construção da Casa Guiné-Bissau prevista para 2025 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho 40 II. II. IMPLEMENTAR UMA GOVERNAÇÃO A SERVIÇO DO CIDADÃO O futuro imediato da Guiné-Bissau dependerá da sua governação. Como virar definitivamente a pá gina das crises e conflitos e mobili zar todos os filhos do país sob um projecto comum e mobilizador? Como reconciliar os cidadãos com os seus dirigentes, com o seu exército, com a sua administra ção? Como criar a confiança en tre o país e os seus parceiros inter nacionais? Como criar uma admi nistração eficaz, uma administra ção verdadeiramente a serviço do cidadão? Este capítulo responde a estas perguntas e define os fun damentos da nova governação que deve cumprir a meta da Estra tégia Guiné-Bisssau 2025. A Guiné-Bissau deve normalizar e estabilizar a sua gover nança para consolidar a paz, favorecer o crescimento económico e reduzir a dependência da ajuda externa. O restabelecimento recente da ordem constitucional representa uma oportunidade importante pa ra instaurar um âmbito de boa go vernação e tirar o país permanen temente da sua situação de fragi lidade. As crises políticas e militares recorrentes que afectaram a Gui né-Bissau após a sua independên cia resultam principalmente duma governação fraca e do não res peito aos princípios dl Regime de Direito. O Estado guineense deve recuperar a confiança da sua po pulação, especialmente dos gru pos mais vulneráveis, bem como da sua diáspora, parceiros no de senvolvimento e investidores naci onais e internacionais. A melhoria da governança permitirá à Guiné Bissau valorizar de forma sustentá vel as suas potencialidades natu rais e económicas e de reduzir progressivamente a sua depen dência da ajuda pública para o desenvolvimento. Em 2014 cerca de 90% do programa de investi 41 mento ainda era financiado pela ajuda externa. As capacidades de gestão das finanças públicas são redu zidas e isto limita a eficácia da Administração. A Administração da Guiné-Bissau caracteriza-se por capacidades financeiras, humanitárias e institu cionais limitadas. Os recursos inter nos são insuficientes para financiar o investimento público, a saber, uma taxa de pressão fiscal de 8%, inferior ao limiar do critério de convergência da União Económi ca e Monetária da África Ociden tal (UEMOA) (17%). A administra ção pública sofre dum défice de recursos humanos qualificados. A ausência dum sistema de gestão de empregos e carreiras represen ta um freio à evolução no sentido duma verdadeira administração do desenvolvimento. O volume salarial da função pública pesa sobre as finanças do Estado: em 2013 representou mais de dois ter ços das receitas públicas, um nível muito superior à norma da UEMOA (35%). Por conseguinte, os serviços aos utilizadores da administração são ao mesmo tempo insuficientes e de baixa qualidade. As estrutu ras descentralizadas e desconcen tradas no território são pouco ope racionais. O acompanhamento da avaliação das políticas públicas é limitado por uma capacidade muito reduzida do sistema nacio nal de estatísticas. Cinco campos de acção para implementar uma governação a serviço do cidadão e do desenvolvimento local. O objectivo do Governo é cons truir, em colaboração com a soci edade civil e com os parceiros no desenvolvimento instituições sóli das e críveis, afiançadoras da paz social, da coesão nacional e da justiça, bem como duma gover nação democrática e responsável fundamentada nos princípios do desenvolvimento sustentável. Nes te quadro o Governo buscará al cançar cinco objectivos importan tes: i. reformar e modernizar a ad ministração pública; ii. assegurar uma boa gestão da segurança e da defesa; iii. reformar o sistema judiciário e construir um Regime de Direito; iv. melhorar a gestão ma croeconómica e reformar a ges tão das finanças públicas; e v. 42 promover o desenvolvimento lo cal, a descentralização e a parti cipação cidadã. a. Reformar e modernizar a administração pública Uma Administração debilitada que presta serviços de má qualidade. Os numerosos anos de conflito e instabilidade reduziram fortemente a capacidade da Administração de prestar serviços de qualidade aos seus utilizadores. O aparato administrativo foi fortemente afec tado nos períodos de instabilidade, a acarretar perda dos seus valores morais e éticos, bem como um êxodo dos seus melhores quadros para o estrangeiro em busca de melhores condições de vida. A dispor de capacidades institucio nais e humanas insuficientes que limitavam o desempenho e a pro dutividade, a Administração é ho je vista como ineficaz pelos cida dãos e operadores económicos. A colocação muito baixa a Guiné Bissau na classificação Mo Ibrahim da Governança em África em 2014 (48ª entre 52 países) atesta sem dúvida a ineficácia da sua Administração. Em particular, no tocante ao critério de “responsabi lização”, os seus serviços públicos classificam-se entre os últimos de África (50ª entre 52 países). Uma reforma da Administração pública é indispensável. A reforma e modernização da Administração visarão, por um la do, a tornar eficaz a administração pública mediante controlo estra tégico e acompanhamento efica zes de diferentes políticas públicas e, por outro, prestar aos cidadãos e às empresas serviços com as me lhores condições de custo, de pra zo e de qualidade. A estratégia de reforma será elaborada com base em três programas: i. controlo es tratégico e acompanhamento das políticas públicas; ii. reforma e for talecimento das capacidades de administração; e iii. implementa ção de três grandes registos do Estados. Programa 1: Planos de operacionalização – con trolo estratégico e acom panhamento de políticas públicas 43  11 planos directores para a operacionalização imediata do Plano Guiné-Bissau 2025. A implementação eficaz do Plano Guiné-Bissau 2025 supõe uma divi são do plano estratégico em pla nos directores precisos, priorizados e quantificados. Como constituem uma etapa prévia essencial para a implementação, estes planos directores serão elaborados ou actualizados a partir de 2015. Para isso um procedimento coordena do será implementado com uma plataforma comum de dados, avaliações e metodologias para assegurar o máximo de sinergias entre os esquemas directores com tempo e custo optimizados. Um sistema de informação geográfica será utilizado para elaborar uma visão cartográfica do conjunto de projectos de investimento e facili tar o acompanhamento.  Esquema director das infra estruturas de transporte e ges tão do território A elaboração dum esquema di rector para o planeamento do conjunto de investimentos na infra estrutura para os próximos 10 anos será um requisito. A rede de infra estruturas a construir abrangerá o conjunto de redes de transporte (rodoviária, aérea, fluviomarítima e ferroviária) no quadro duma lógi ca multimodal. Neste quadro as oportunidades que oferece esta vasta rede fluvial interna serão plenamente integradas. Para além disto, os projectos serão planeados de modo a preceder e acompa nhar o surgimento progressivo dos pólos económicos. Portanto, o ca lendário de implementação será primordial para assegurar a siner gia de cada projecto de transpor te com os projectos de desenvol vimento económico para os quais foi criado, para além da sua com plementaridade com os outros projectos de transporte e logística. Um esquema director de infra estruturas de transporte será reali zado com toda prioridade em 2015 e servirá de quadro de pro gramação para o conjunto de infra-estruturas de transporte a ser realizado até 2025 a fim de cons truir uma rede nacional de infra estruturas de transporte moderno. A selecção e a priorização de pro jectos serão realizadas com base em critérios que integram o seu impacto económico (desenvolvi mento de pólos económicos, acesso aos mercados nacionais e regionais), o seu impacto social (melhor acesso aos serviços de saúde, fortalecimento da segu rança e redução de desigualda des territoriais) e o seu impacto ambiental/ecológico. A elabora ção dum esquema directo de transportes permitirá formular uma estratégia de financiamento des 44 tes projectos e assim controlar me lhor a implementação deste vasto programa de infra-estruturas. Um esquema director de gestão do território, a integrar as infra estruturas de transporte, será tam bém elaborado para dar coerên cia às acções de desenvolvimento e aos procedimentos que estrutu rarão o território até 2025.  Esquema Director de Electrici dade A realização da meta da Guiné Bissau no sector da electricidade depende dum Plano Director que organize a coerência do conjunto de projectos previstos até 2025. O Plano Director permitirá assim har monizar o desenvolvimento dos projectos em andamento e os no vos projectos. Os projectos actu almente em consideração inte gram a reabilitação do parque de produção, a construção de novas unidades térmicas de HFO (BOAD e EEWRP), a construção da central solar de Bissau, a interconexão com Kaleta e Sambangalou e a construção da represa de Saltinho. Acrescentam-se a isto as novas propostas, tais como a localização de grupos de HFO, a ampliação de novas capacidades térmicas de HFO ((até 30 MW previstas), a elaboração duma verdadeira polí tica de controlo da energia e o desenvolvimento de novos projec tos que exploram a energia solar e a biomassa.  Esquema Director de Água Potável Garantir às populações o acesso generalizado à água potável e aos serviços de saneamento constitui um dos eixos principais da estra tégia de desenvolvimento social da Guiné-Bissau. O Plano Director de água potável permitirá dar co erência à implementação dos pro jectos de produção e distribuição em andamento, bem como identi ficar novamente projectos para melhorar o acesso à água potável e ao saneamento. Os projectos actualmente previstos constituem um programa de água potável, saneamento e higiene, a fase 2 dum programa rural hidráulico e a gestão integrada das bacias hi drográficas de Curubal. Outros projectos-chave poderá ser identi ficados no âmbito da elaboração do Esquema Director.  Plano Económico Digital A elaboração dum Plano Econó mico Digital, em conjunto com operadores privados, permitirá de terminar as metas do Estado pre vistas para 2025. Este plano defini rá os objectivos do Estado em ma téria de desenvolvimento das TIC, sobretudo em termos de cobertura do territórios pelas redes de tele 45 comunicações, bem como as op ções restantes relacionadas ao acesso à conectividade internaci onal. O ambiente jurídico e norma tivo será actualizado a fim de in tegrar a evolução do sector e a presença de diferentes tipos de operadores [operadores de infra estruturas alternativas (ISP)]. Este novo âmbito atrairá investidores, a favorecer o desenvolvimento de alta velocidade e a implementa ção dum ambiente digital de con fiança, propício para a promoção de soluções que atendam às ne cessidades dos cidadãos e dos actores económicos. Para além disto, o operador histórico das te lecomunicações será privatizado e reforçado o órgão de regulamen tação das telecomunicações.  Plano Director da Educação Um Plano Director da Educação é necessário para melhorar o con trolo do sistema educacional. Este plano definirá uma visão exacta da educação prevista para 2025 e avaliará de maneira precisa as necessidades em número de alu nos a formar e em infra-estruturas educacionais a serem construídas em todo o território. O plano defini rá as reformas necessárias para um controlo eficaz da educação e da formação profissional: quadro insti tucional, manuais jurídicos e nor mativos relativos à organização, funcionamento e gestão da edu cação. O plano permitirá a elabo ração de um novo mapa escolar para definir da melhor forma a distribuição das infra-estruturas de educação e as suas capacidades de acolhimento em função princi palmente do número previsto de alunos. O mapa integrará um componente importante de reco lha e acompanhamento de esta tísticas educacionais, a saber, o sistema de informação e gestão da educação, ferramenta essen cial do controlo do sistema edu cacional.  Plano Director da Saúde O Plano de Desenvolvimento da Saúde enfocará o fortalecimento do sistema de saúde, o seu contro lo e os seus meios materiais e hu manos. A Guiné-Bissau está no seu segundo plano de desenvolvimen to da saúde, o PNDS II (2013-2017), cujo objectivo principal é melhorar a situação da população para o fortalecimento do sistema nacio nal de saúde (serviços de assistên cia, estruturas de gestão e as suas conexões funcionais). A estratégia 2015-2020 pretende ser uma conti nuação do plano em andamento e apoiar-se-á na implementação dum dispositivo de controlo eficaz do sistema sanitário por meio du ma avaliação e dum plano de melhoria de resultados. Para além da governação do sistema de sa úde, as acções de curto prazo 46 visarão ao desenvolvimento de infra-estruturas sanitárias de quali dade, à colocação ao alcance das populações de medicamentos de qualidade e à realização de programas especiais de saúde. O objectivo no longo prazo é refor çar os meios, a organização e o funcionamento do sistema nacio nal de saúde, especialmente o primeiro escalão da pirâmide sani tária; aumentar o número, as competências, a motivação e a fidelidade do pessoal da saúde; melhorar a governação em todos os níveis, graças à utilização judi ciosa das TIC; implementar um sis tema de assistência técnica e manutenção das infra-estruturas e equipamentos; e implementar uma política nacional de cobertu ra sanitária nacional.  Plano Director da Protecção Social e Plano de Empodera mento das Populações Desti tuídas. O Plano Estratégico Guiné-Bissau 2025 reforçará o seu enfoque de redução da pobreza mediante a implementação de medidas de empoderamento das populações mais destituídas. Medidas desta natureza já têm sido tomadas na Guiné-Bissau como parte do Rural Community-Driven Development (Projecto de Desenvolvimento Ru ral Comunitário – RCDD) que pres ta assistência às comunidades lo cais em matérias essenciais e na solução dos seus problemas mais urgentes. Uma força-tarefa BpP (base da pirâmide socioeconómi ca) elaborará um Plano Director Nacional de Apoio às Populações Destituídas para reforçar as siner gias e o impacto dos projectos BoP. Este plano será definido numa carteira de projectos BoP destina dos a elevar dezenas de milhares de guineenses ao nível da classe média. Cada projecto será apre sentado com um modelo de fi nanciamento que visa à autono mia económica no médio prazo. Serão assim priorizados os modelos economicamente viáveis ou ge radores de rendimentos que co brem uma parte significativa dos custos.  Plano Sectorial da Agricultura e Agro-Indústria O Plano Sectorial da Agricultura e Agro-Indústria visa a implementar uma estratégia que promove o aumento do valor agregado agrí cola e agro-alimentar, especial mente no sector do caju, e a res tabelecer a auto-suficiência em matéria de produtos alimentícios (arroz, raízes e tubérculos, produtos hortícolas), bem como produtos da criação. Este Plano Sectorial terá como objectivo tornar a Gui né-Bissau exportadora líquida de produtos agrícolas transformados, a manter o respeito dos princípios 47 de preservação da biodiversidade mediante a implementação duma agricultura equilibrada e de de senvolvimento sustentável. Neste âmbito a Guiné-Bissau iniciou a elaboração do Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNIA). Este plano permitirá definir os objecti vos a serem alcançados em todos os sectores agrícolas e determinar os investimentos e financiamentos requeridos. O plano integrará também a participação do sector privado no desenvolvimento e na diversificação dos produtos agrí colas. Será elaborado um Plano Sectorial Específico para a Indus trialização do Sector do Caju com o objectivo de melhorar o controlo da qualidade da produção de caju e de transformar localmente 30% da produção em 2025. Será elaborado também um Plano Na cional de Auto-Suficiência em Ar roz com o objectivo de conseguir auto-suficiência neste produto e integrar a participação do sector privado na produção, organiza ção do sector, mecanização e acesso às melhores tecnologias de produção (sementes melhoradas, observância dos itinerários técni cos e gestão das terras).  Plano Sectorial da Pesca e Aquacultura O objectivo da Guiné-Bissau é tor nar a pesca um sector dinâmico, sustentável e de forte valor agre gado para atingir em 2025 o dobro da produção (250.000 toneladas de capturas), o triplo do volume de negócios (300 milhões de FCFA) e o quíntuplo do número de em pregos (100.000 empregos directos e indirectos). Quatro acções serão implementadas para alcançar estes objectivos: i. melhorar a go vernação do sector; ii. desenvolver a investigação e a certificação Qualidade; iii. desenvolver a pesca artesanal e valorizar a pesca indus trial; e iv. desenvolver a aquacultu ra. O Plano Sectorial da Pesca e Aquacultura detalhará estes qua tro programas de grande enver gadura no intuito de destacar os imperativos da preservação da biodiversidade, principalmente por meio da vigilância marítima a fim de eliminar a pesca ilegal. Este plano será o único documento de referência do Sector da Pesca e Aquacultura.  Plano Sectorial do Turismo A Guiné-Bissau dispõe dum enor me potencial turístico, a saber, uma biodiversidade excepcional. Este trunfo posiciona o país como um destino importante do ecotu rismo, mas também turismo bal neário de primeira classe graças ao carácter insular do território. No entanto, vários obstáculos impe dem hoje a valorização deste po tencial. O destino sofre em particu lar dum défice de imagem e inse 48 gurança, O acesso aéreo ao des tino não é fácil, uma vez que o país está fracamente conectado aos mercados emissores internaci onais. As vias aéreas, rodoviárias e fluviomarítimas para os sítios de interesse turístico não são desen volvidas. A oferta de hospedagem – aí incluídos outros segmentos em desenvolvimento, especialmente o turismo de negócios, é fraca e com uma relação qualida de/preço pouco competitiva. Pa ra além disto, a oferta de acordos é insuficiente e pouco diversifica da. A elaboração do Plano Secto rial de Turismo visa assim a cons truir: i. uma imagem internacional de qualidade em torno desta na tureza e biodiversidade excepcio nais; ii. recursos humanos e com petências sólidos em engenharia turística e na gestão do destino; iii. investimento significativo em hos pedagem de qualidade para re forçar e diversificar a oferta, eco turismo de primeira classe nas Ilhas Bijagós numa primeira fase depois de sítios com Varela, Parque Naci onal de Cantanhez ou de Pecixe numa segunda fase; iv. visibilidade para os grandes mercados emisso res (promoção) e desenvolvimento da comercialização associada a uma oferta competitiva de trans porte aéreo para o destino da Guiné-Bissau; v. implementação dum conjunto de serviços de acordo com os padrões de quali dade e segurança requeridos (ser viços de recepção no aeroporto, agências de viagens, veículos de ligação, embarcações e táxis, ser viço de bufete, guias, etc.). O ob jectivo será desenvolver conjuntos de serviços de qualidade que cria rão um número elevado de em pregos tanto directos como indi rectos nas profissões do turismo (serviços de bufete, lazer, serviços logísticos, etc.). O Plano Sectorial do Turismo definirá igualmente a estratégia detalhada do desen volvimento duma oferta turística nas Ilhas Bijagós que serão trans formadas em Zona Turística Espe cial.  Plano Sectorial das Minas O Plano Sectorial das Minas tem como objectivo promover e valori zar o potencial mineiro e industrial da Guiné-Bissau num quadro glo bal de desenvolvimento sustentá vel e de preservação da biodiver sidade. A Guiné-Bissau dispõe de reservas importantes em minerais não explorados (fosfatos e bauxi ta). A actividade mineira é embri onária e hoje inclui somente pe quenas minas e pedreiras. O Plano Guiné-Bissau 2025 atenderá a uma necessidade importante em mate riais de construção de base para a edificação de novas infra estruturas (rodovias, portos, aero portos, etc.). Trata-se também de desenvolver as competências na 49 cionais nos campos das minas e da indústria e de favorecer o sur gimento dum empresariado local. Enfim, por meio deste plano o Go verno prevê a identificação e im plementação de todas as acções de base e de todas as condições prévias necessárias para uma ex ploração sustentável dos recursos minerais até 2020. Programa 2: Reorganiza ção e reforço das capaci dades de administração fiscal A reforma e o fortalecimento das capacidades e a condução da mudança contribuirão para o de senvolvimento do capital humano e da boa governação. Trata-se sobretudo de fortalecer a Adminis tração segundo o plano institucio nal por meio da revisão dos seus diferentes quadros orgânicos e de uma divisão mais equilibrada das competências entre as estruturas centrais e as estruturas descentrali zadas. O fortalecimento institucio nal incluirá especialmente a actu alização das competências dos funcionários por meio da imple mentação dum dispositivo de for mação contínua. Este dispositivo poderá ficar sob o controlo do Ministério encarregado da função pública em coordenação com os outros órgãos da Administração. Em conexão com o componente importante do dispositivo de for mação contínua, as Escolas Naci onais de Formação Administrativa deverão ser reforçadas segundo os planos académicos e logísticos, a fim de assegurar aos estudantes um nível de prestação satisfatória. Com excepção da actualização das referias Escolas, o fortaleci mento das capacidades deverá incluir a reabilitação do conjunto de infra-estruturas do Governo e das suas estruturas descentraliza das. O fortalecimento das capacidades incluirá também a implementação dum sistema de informação mo derno que integre os diferentes trabalhos da Administração. Este sistema de informação (SI) deverá ser a única ferramenta para a ges tão dos recursos humanos, para a gestão financeira e para a gestão das bases de dadores sectoriais. A implementação deste SI será pre cedida antecipadamente pela elaboração dum esquema direc tor que será o quadro único de referência de tudo o que diz res peito à informatização da Adminis tração. A modernização da Gestão de Recursos Humanos visa a criar um quadro propício à aquisição e ao desenvolvimento de competên 50 cias dos funcionários do Estado. Numa primeira etapa trata-se de atribuir um lugar central à Gestão de Recursos Humanos que deverá ser modernizada e reconhecida na Administração como função chave. Será preciso desenvolver um verdadeiro profissionalismo neste campo com vistas a renova profundamente o conjunto de processos da Gestão de Recursos Humanos. A fim de atender melhor às necessidades de competências (recrutamento, formação e carrei ra profissional), será necessário re definir o quadro de emprego de trabalhos da Administração públi ca que constitui uma ferramenta importante para produzir melhores recursos humanos. Este quadro de emprego permitirá especialmente identificar com precisão os em pregos indispensáveis para a reali zação das missões do Estado. Nu ma segunda etapa as Autoridades farão um recenseamento dos fun cionários do Estado e implementa rão um ficheiro único de referên cia. O recenseamento permitirá elaborar uma cartografia dos fun cionários da Administração em termos tanto de números como de competências. Servirá de base para definir uma estratégia de formação contínua de funcioná rios do Estado, principalmente pa ra a utilização de novas tecnolo gias que permitam a formação à distância (e-learning). Será igualmente importante mo dernizar os processos de gestão dos recursos humanos na perspec tiva de os adaptar à cultura do desempenho e de promover o de senvolvimento de competências. Os dois processos-chave a serem modernizados incluem principal mente o seguinte: i. recrutamento de funcionários, o que deverá ser feito com base nas aptidões reais dos candidatos e não com base nos seus diplomas; e ii. gestão das carreiras, o que deverá ser feito com base nas competências e no desempenho dos funcionários e não na simples base da antigui dade. Para garantir a adesão às acções a serem empreendidas, o fortale cimento das capacidades deverá ser acompanhado dum vasto pro grama de condução da mudança. As mudanças vinculadas à imple mentação da Reforma serão de três tipos: mudanças organizacio nais, mudanças ligadas aos traba lhos e competências e mudanças associadas à cultura e ao compor tamento. Produzirão impactos no nível da Administração, dos utiliza dores e do conjunto de actores parceiros. Por conseguinte, a con dução da mudança deverá ser objecto duma estratégia coerente que deverá levar à evolução e adaptação das mentalidades, da cultura e das atitudes das pessoas ao seu novo ambiente de traba 51 lho, a permitir assim que as medi das de reforma produzam os resul tados esperados para superar os receios e as resistências. Programa 3: Produzir os três grandes registos do Estado. O Governo implementará três grandes registos: i. registo de pes soas físicas, constituído de várias partes distintas que conviria im plementar em várias fases; ii. regis to de pessoas jurídicas, constituído dum registo do comércio e do crédito mobiliário (RCCM), bem como duma identidade fiscal; e iii. registo de dados geo referenciados do território (carto grafia nacional de base digital) constituído de dados geográficos em todas as escalas e precisões necessárias para o conhecimento aperfeiçoado dos espaços ecoló gicos, gestão do território, plane amento urbana e com base na preservação da biodiversidade. A primeira fase prioritária do regis to das pessoas físicas é a imple mentação do cartão de identida de nacional biométrico. Justifica se a decisão de modernizar com prioridade o cartão de identidade nacional por incluir toda a popu lação activa. Por conseguinte, se rá necessário completar o registo de pessoas físicas antes e depois da cartão de identidade. Inicial mente a identidade nacional ba seia-se no estado civil com o regis to de nascimento, matrimónio, divórcio e óbito. A reformulação completa do estado civil é alta mente estratégica por se tratar do fundamento da nação; mas é um processo complexo e pesado que requer uma actualização do qua dro jurídico. Por isso parece indis pensável iniciar este empreendi mento sem demora a começar por estudos preliminares e investi gação do financiamento. Em últi ma análise um estado civil moder no, acompanhado duma cartão de identidade biométrica, oferece o benefício dum recenseamento em tempo real da população cujo número flutua em função do regis to automático de nascimentos e óbitos. Antes da cartão de identi dade nacional biométrico havia todos os outros ficheiros de pesso as físicas, tais como passaporte, carta de condução, ficheiros dos funcionários públicos, ficheiros do pessoal das empresas, carteiras escolares e de estudantes, etc. Ao se estabelecer um vínculo obriga tório entre o cartão de identidade e estes outros ficheiros obtém-se um conjunto fiável e coerente e, por conseguinte, uma melhoria na segurança de todas as activida des socioeconómicas. O registo das pessoas jurídicas é constituído por um registo do co mércio e do crédito mobiliário 52 (RCCM) e duma identidade fiscal. A implementação do registo é mais fácil porque o RCCM já está totalmente codificado pela Orga nização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) e está sob a responsabi lidade da autoridade judiciária. O RCCM pode ser considerado co mo equivalente ao livro de família da pessoa moral. Registam-se aí o nascimento da empresa, a com posição dos seus órgãos delibera tivos, a geografia do seu capital, os diversos balanços anuais, a evo lução do seu estatuto e o fim das suas actividades. Quanto à identi dade fiscal das pessoas jurídicas, ela substitui o departamento minis terial encarregado das finanças públicas e permite determinar os proventos e vantagens fiscais das empresas. No entanto, cumpre assinalar que nos países em de senvolvimento a fiabilidade e a exaustividade do registo das pes soas jurídicas dependem da ca pacidade do Estado de integrar as empresas do sector informal. O registo de dados geo referenciais (cartografia nacional de base digital) é constituída de dados geográficos em todas as escalas e de precisões necessárias para o conhecimento detalhado dos espaços ecológicos, gestão do território, planeamento urbano e acompanhamento da preserva ção da biodiversidade. Uma vez implementada, a cartografia na cional permitirá recolher de forma coordenada e coerente os níveis sectoriais de informação com uma dimensão espacial que terá como efeito mudar radicalmente as ca pacidades de compreensão dos fenómenos e, como consequên cia, a pertinência das decisões de orientação das políticas públicas. Os dados dos grandes registos se rão gerados por meio de sistemas de informação e de gestão fiáveis, seguros e regularmente actualiza dos. Mas a coerência deste con junto requer a fiabilidade de cada uma das partes envolvidas. À gui sa de ilustração, consideremos um título imobiliário. Baseia-se numa substituição cadastral que deve ter precisão centimétrica, caso contrário pode tornar-se objecto de conflitos de sobreposições de terrenos; o título imobiliário implica a identidade do proprietário que pode ser uma pessoa física ou jurí dica. Se o verdadeiro proprietário não for aquele cuja identidade consta do título imobiliário, pode se imaginar facilmente as dificul dades para os serviços fiscais de arrecadar o imposto, bem como os problemas jurídicos que isso po de acarretar no momento das transacções de venda ou de he rança. 53 b. Assegurar uma boa gestão da segurança e da defesa A estabilidade política e social guineense foi por muito tempo de pendente do peso importante re presentado pelo Exército no Esta do. A forte implicação política das forças de defesa e de segurança (FDS) é uma das principais causas dum ciclo de instabilidade que provocou 17 golpes de Estado ou tentativas de golpe de Estado após a independência do país. O Exército, cuja existência precedeu e até mesmo permitiu a do Estado guineense, herdou seu papel polí tico da luta pela independência. No entanto, a sua reconversão em forças de segurança interna e de defesa pós-independência não o conseguiu transformar num poder estabilizador a serviço do Estado republicano. A revisão constitucio nal de 1991, a qual aboliu o regi me de partido único e abriu o caminho para o pluralismo demo crático, apenas definiu os novos contornos dum processo político repleto de rivalidades e de influ ência do Exército. Concebido co mo o ramo armado duma luta po lítica e militar de liberação nacio nal, o Exército conservou uma di mensão política profundamente ancorada. As tentativas de reforma dos últi mos três decénios não consegui ram assegurar a separação efecti va do Exército do processo políti co. Os débeis progressos sociais e económicos dos últimos 40 anos não favoreceram esta separação. Alimentaram o descontentamento popular, exacerbaram a incerteza e a instabilidade e também favo receram o status quo de implica ção militar no processo político (realimentação da instabilidade e ausência de desenvolvimento económico). As falhas estruturais das forças de defesa e de segu rança (FDS) têm impedido a Gui né-Bissau de sair deste círculo vici oso. As lacunas no enquadramen to e na gestão das FDS alimentam a perturbação do processo políti co: i. a pirâmide dos efectivos mili tares está invertida, a conduzir a uma super-representação das pa tentes superiores (oficiais) e a uma hierarquia difícil de controlar, com as influências rivais a serem fontes de instabilidade. A reforma das FDS apresenta-se complicada: o facto de todos os oficiais benefici arem dum certo grau de autori dade e/ou de vantagens impor tantes poderia causar um turbilhão em caso de eliminação destas últimas; ii. a localização e a impor tância numérica dos efectivos fa zem parte duma estratégia antiga de protecção hipotética das fron teiras terrestres, ao passo que o território marítimo e insular do país 54 concentra a grande maioria das riquezas nacionais a serem prote gidas, as quais estão à mercê de operadores económicos ilegais de toda espécie, tais como pescado res de arrastão e traficantes de drogas. A proporção exorbitante do efectivo do Exército reduz os recursos disponíveis por cabeça, conduz à deterioração das condi ções de vida e de trabalho dos funcionários e alimenta um des contentamento que somente o exercício de prerrogativas militares sobre a política nacional (Golpe de Estado) ou a vida social (chan tagem, corrupção) pode acalmar. Por outro lado, o fraco nível de formação e a deficiência das ins tâncias de formação limitam as vias profissionais alternativas a que os militares têm acesso e os entrin cheiram numa posição de de pendência vital do Exército, a acentuar assim o seu apego ao poder. A debilidade do quadro institucional e regulamentar é igualmente responsável por uma má gestão dos recursos disponí veis. O conjunto do quadro jurídico e normativo deverá ser optimizado para conduzir as reformas neces sárias. A reforma das forças de defesa e de segurança (FDS) parece inevi tável para assegurar o desenvol vimento sustentável e próspero. A instabilidade política diminuiu con sideravelmente a confiança dos cidadãos no Exército. Desacelerou também de forma considerável o desenvolvimento socioeconómico do país ao desencorajar os inves timentos e desviar a riqueza pro duzida pelos recursos naturais do país para despesas improdutivas. A instabilidade causada pelas la cunas estruturais das forças de de fesa e de segurança abalou pro fundamente a confiança dos ci dadãos guineenses no seu futuro. Para construir o bem-estar das po pulações no longo prazo e renovar o pacto de confiança entre os cidadãos, as instituições republi canas e o Exército, será essencial a reforma das forças de defesa e de segurança. A reforma do siste ma de segurança é indispensável para garantir a participação de todas as partes interessadas no processo republicano – e sobretu do os cidadãos – num projecto de sociedade partilhado e viável. As forças de defessa e de segu rança serão reformadas e moder nizadas para assegurar a partici pação estável do Regime de Direi to guineense no caminho da re conciliação nacional, da paz du rável e do desenvolvimento prós pero. Para realizar a sua visão, as Auto ridades guineenses, apoiadas es pecialmente nas Nações Unidas, na CEDEAO, na União Europeia e noutros parceiros, estão empe 55 nhadas num processo de reforma das suas forças armadas. Já acompanharam certos progressos, entre os quais figuram a racionali zação da gestão de recursos, a melhoria das condições de vida dos militares e a melhoria das rela ções entre civis e militares. No intui to de aprofundar estas mudanças positivas, as Autoridades projec tam a reorganização, a moderni zação e o redimensionamento das capacidades humanas e materiais do sector da defesa e da segu rança, bem como a organização da reconversão das mais antigas. O objectivo é criar forças de defe sa e de segurança republicanas que respeitem de forma sustentá vel e incondicional o Regime de Direito, a cidadania e as institui ções da República. Programa 4: Reformar as forças de defesa e de se gurança A reforma das forças de defesa e de segurança para construir uma paz duradoura será implementada por meio de três grandes eixos: i. restruturação, redimensionamento e modernização das forças de defesa e de segurança; ii. imple mentação dum fundo de pensões e gratificação, previsto principal mente para a desmobilização e inserção dos antigos combatentes da liberdade; iii. constituição du ma força especial da Marinha, apoiada por meios aéreos e novas tecnologias de comunicação com base quer em recrutamento de novos candidatos quer na forma ção e reconversão de alguns mili tares actuais. Esta força especial será destinada especificamente à vigilância das zonas marítimas e insulares do país. Estas forças, apoiadas por meios aéreos e na vais, terão por vocação a realiza ção das operações regulares de reforço e controlo das actividades económicas legais nestes espaços e a repressão das consideradas ilegais, tais como o tráfico de dro gas e a pesca ilícita. A restruturação. o redimensiona mento e a modernização das FDS visam a organizar o sector da de fesa e da segurança em conformi dade com uma estrutura racional. Serão orientadas pelo seguinte: A primazia do direito, juntamente com a implementação dum novo âmbito jurídico, faz parte dum conjunto de leis adoptado pela Assembleia Nacional, tais como a lei do serviço militar obrigatório, a lei do dispositivo de base que criou a organização das Forças Arma das, a lei da defesa nacional ou ainda a lei da defesa nacional e do status das Forças Armadas; ii. elevação do nível geral da edu cação nas FDS por meio da for 56 mação contínua ou volta ao nível das formações clássicas; iii. melho ria das condições de vida dos fun cionários e modernização das in fra-estruturas e dos equipamentos. A seguir esta lógica de restrutura ção com base no direito, as FDS poderão criar uma hierarquia na qual se justifique cada posto pelas operações precisas, bem defini das, avaliáveis e programáveis por um oficial responsável a consolidar assim o princípio da institucionali zação hierárquica. Quanto à res truturação das FDS, será elabora do um novo mapa de implanta ção das guarnições militares e po liciais. A nova orientação levará à desmilitarização de Bissau, a capi tal, para incluir as zonas marítimas e insulares nas perspectivas de defesa dos recursos económicos do país que aí se concentram principalmente para combater a pesca ilícita não declarada e não regulamentada, bem como o trá fico de drogas. Assim certas estru turas militares, tais como o Estado Maior da Marinha, o batalhão de comboios, o batalhão de enge nharia, o centro de formação de oficiais, bem como o depósito de munições serão transferidos para o interior do país. O processo de re organização dotará as FDS de meios humanos e materiais para pôr fim à proliferação de armas leves e finalizar os trabalhos de remoção de minas recém recomendados por uma missão de peritos das Nações Unidas. Isto tor na-se indispensável à luz dos últi mos acidentes letais de explosão de minas ocorridos em Incheia e Gabu. Impõe-se uma ruptura em termos de melhoria das condições de vida nas FDS, notadamente para as mulheres, que deverão beneficiar duma política fortemen te firmada na igualdade de géne ro. A situação de degradação social exige uma solução endóge na perante as dificuldades finan ceiras actuais do Estado. Para além disto, a implementação dum programa de produção agro industrial moderna deverá contri buir para tornar as forças armadas mais autónomas no plano alimen tar. Este programa já prevê uma produção de 2.500 toneladas de arroz por ano, o que representa um excedente anual de 400 tone ladas estimadas em 90 milhões de FCFA. Este projecto de produção agrícola está é igualmente previs to noutros campos, tais como a produção animal, de tubérculos (mandioca, batata-doce) e pro dutos hortícolas (tomate, cebola e cenoura). O projecto do Fundo de Pensões e de gratificações visa a assegurar melhores condições de vida aos veteranos da luta de liberação nacional mediante o depósito du ma pensão. Prevê igualmente uma subvenção a ser feita, aos antigos 57 combatentes em função dos anos passados nas fileiras do Exército de Liberação Nacional, assistência médica, alocações familiares e alocações de habitação. Este pro jecto facilitará a sua democratiza ção e reinserção social. A desmo bilização terá grande amplidão. Deverá incluir 2.282 elementos das Forças de Defesa e de Segurança, cujos 1.575 militares – entre os quais 583 antigos combatentes e 901 não-combatentes – e 707 poli ciais – entre eles 213 combatentes e 213 não-combatentes. O terceiro elemento da moderni zação das Forças Armadas tem origem na criação de forças es peciais apoiadas por aeronavais capazes de patrulhar mais de 12 milhas (19 km) de costas sem re curso à localização de meios téc nicos dos parceiros regionais da Guiné-Bissau. Programa 5: Promoção da reconciliação e do diálogo nacional. O Governo deseja promover a re conciliação, o diálogo nacional, a paz e a estabilidade mediante a institucionalização do pluralismo político e promoção do intercâm bio de ideias que servirão de im pulso para a construção da Casa Guiné-Bissau. Neste sentido criará fóruns de diálogo cidadão e refor çará o Comité para a Paz e a Es tabilidade. Isto incluirá igualmente um grande acesso à informação e a promoção da sociedade civil por meio de fóruns de participa ção cidadã ou outros grupos de discussão com as comunidades. Estas acções visarão a incentivar a participação cidadã, promover boas práticas de diálogo e con certação, bem como reforçar as capacidades de todos os compo nentes da sociedade em matéria de diálogo social e de prevenção e gestão de conflitos, especial mente no nível local. 58 c. Reforma do sistema judiciário e criação do Regime de Direito. Um sistema judiciário desacreditado, ineficaz e pouco inclusivo. A ineficácia e a falta de credibili dade do sistema judiciário refor çam o sentimento de impunidade e enfraquece o Regime de Direito e ambiente de negócios. Apesar de a Constituição guineense esti pular no seu artigo 59 que os qua tro órgãos da governação sobe rana são a Presidência da Repú blica, a Assembleia Nacional Po pular, o Governo e os tribunais, a interdependência do sistema judi ciário tem sido repetidamente transgredida pelo Executivo ou pelo Exército. O desfuncionamen to do sistema judiciário e a sua ausência de representatividade nas diversas partes do território originaram um sentimento de im punidade, até mesmo uma prolife ração de crimes graves, corrup ção e tráfico de drogas. Segundo o relatório Transparência Interna cional de 2014, a Guiné-Bissau faz parte dos 15 países menos transpa rentes do mundo, classificação esta que evidencia a impotência e a falta de credibilidade do sis tema judiciário, bem como o seu défice de integridade. O sistema judiciário é afectado por múltiplos males que devem ser abordados de maneira sistémica. A falta de formação de recursos humanos, a debilidade das estru turas, a falta de estruturação e a lentidão dos processos tornam o sistema judiciário ineficaz e consti tuem freios estruturais à sua trans formação. A própria estrutura jurí dica precisa de revisão. É de facto obsoleta com procedimentos bu rocráticos penalizantes e um cor po legislativo às vezes desadapta do. Certas categorias de crimes, tais como a criminalidade organi zada, não são suficientemente cobertas no plano penal. Para além disto, os direitos do homem e as liberdades públicas não estão ancorados de forma suficiente como fonte de direito no sistema legislativo e judiciário. Assim, ape sar da ratificação de convenções internacionais, certas violações continuam muitas vezes impunes, entre as quais cumpre mencionar: violações de direitos humanos, abuso da autoridade dos poderes públicos ou certas violências con tra a mulher (mutilação genital, 59 levirato, casamentos precoces ou forçados e violências domésticas). As leis são pouco divulgadas e somente uma minoria educada da população as compreende, a deixar a maior parte, moradores das zonas rurais em particular, na ignorância dos seus direitos. A fim de instalar de forma perma nente um sistema judiciário equita tivo e eficaz e de proteger os direi tos de todos os cidadãos, prevê-se a implementação de dois progra mas prioritários: i. reforma da justi ça; e ii. protecção dos direitos hu manos e das liberdades públicas. Programa 6: Reforma da justiça 2015-2019. As autoridades guineenses dese jam reestruturar o sistema judiciá rio a fim de reforçar a sua inde pendência, transparência, eficá cia, acessibilidade e alcance. Um quadro institucional sólido permiti rá reforçar a independência, efi cácia e carácter inclusivo do sis tema judiciário. A independência da justiça será reforçada median te a revisão das disposições legisla tivas existentes para fixar a dura ção dos mandatos dos procurado res e assegurar a autonomia fi nanceira dos tribunais. Para refor çar a eficácia da justiça, o Gover no implementará novos processos a incluir: i. um sistema de coorde nação entre as instituições judiciá rias; ii. um serviço de recensea mento de criminosos; iii. um Medi ador Público para a defesa das populações vulneráveis; e iv. um mecanismo de solução dos atrasos procedimentais hoje crónicos. Pro cederá igualmente ao reforço ins titucional da polícia judiciária. Uma reforma carcerária, a prever especialmente programas de for mação dos detidos e o respeito dos seus direitos fundamentais, contribuirá para aumentar a efi cácia do sistema judiciário e pe nal. O desmembramento e o re forço do conjunto destas medidas no nível regional, bem como uma campanha de conscientização a respeito dos direitos dos cidadãos e a promoção do acesso à justiça reforçarão a acessibilidade do sistema judiciário a um grande número de pessoas. Um quadro jurídico ampliado permitirá prote ger melhor os direitos das popula ções mais vulneráveis. A renovação das infra-estruturas e a disponibilidade de meios mate riais eficientes permitirão aumentar as capacidades materiais e refor çar a eficácia da justiça. Estes pro jectos incluem especialmente a construção dum palácio da justiça e de tribunais regionais. Para ga rantir o bom funcionamento das infra-estruturas judiciárias, o Go verno prevê assegurar o forneci 60 mento de energia estável e de dotar os locais de meios modernos de gestão, a incluir um sistema de informática e de colecta de esta tísticas. O Programa de Reforma visa igualmente a assegurar o bom funcionamento do sistema judiciá rio para reforçar as capacidades humanas do sector, o qual consisti rá em vincular recursos existentes, um plano global de fortalecimento das competências e a instauração progressiva da paridade entre homens e mulheres no sistema ju diciário. Programa 7: Protecção dos direitos humanos e das li berdades públicas. O Governo desenvolverá um qua dro institucional, judiciário e estra tégico de direitos humanos e reali zará campanhas de promoção destes direitos e dos grupos vulne ráveis (mulheres, crianças, defici entes e terceira idade). O objecti vo é erradicar a violência e a dis criminação contra estes grupos, especialmente contra as mulheres e crianças, bem como os ajudar a serem autónomos e os tornar componentes essenciais da emer gência do país. A problemática vinculada ao género será integra da em todas as etapas da refor ma, especialmente na promoção do acesso à formação e do forta lecimento das capacidades das mulheres no campo político. Serão multiplicadas as campanhas de conscientização a respeito da dis criminação e da violência contra as mulheres e às raparigas. Serão adoptadas medidas para lutar contra a impunidade e promover uma cultura de diálogo e tolerân cia. O Governo deseja aderir às normas internacionais de protec ção das populações vulneráveis e de implementar um dispositivo le gislativo para combater a discrimi nação positiva contra as mulheres. Para além disto, o Governo está empenhado em assegurar o res peito dos direitos humanos e a li berdade de expressão. Neste sen tido, as capacidades e os meios da média e das associações de defesa dos direitos humanos serão reforçadas para garantir que as graves violações dos direitos hu manos sejam denunciadas e puni das pelos tribunais. Será iniciada uma reforma do quadro jurídico da imprensa, a fim de pôr fim à impunidade dos crimes contra a liberdade de expressão. 61 d. Melhorar a gestão macroeconómica e reformar a gestão das finanças públicas Desempenhos económicos afectados pela pouca diversida de sectorial, instabilidade política e ineficiência da gestão das finanças públicas. A economia da Guiné-Bissau é muito pouco diversificada. Caracteriza-se pela predominância do sector primário que contribui com cerca de 50% ao PIB, seguido pelo sector terciário (38%) e pelo secundário (12%). A castanha-de-caju, que constitui o sector de receitas de gestão média e tem representado, em média, dois terços das expor tações de 2011-2013, tem um im pacto determinante sobre o cres cimento económico e equilíbrios externos. A baixa simultânea do volume de produção e de preços pesou assim fortemente sobre a contracção do PIB em 2012 (-1,5%) e sobre o crescimento do défice da balança comercial e da ba lança corrente. O preço da casta nha-de-caju para exportação bai xou de 20% ao ano de 2011 a 2013, a contribuir para défices ele vados, apesar da baixa das impor tações. Duma situação de quase equilíbrio em 2011, o défice da balança comercial elevou-se a 8,1% do PIB em 2012 e permane ceu elevado em 2013 (5,8% do PIB). A fragilidade da economia foi acentuada pela instabilidade polí tica. A suspensão do apoio finan ceiro das parcerias tradicionais após o golpe de Estado de 2012 causou um défice da balança de pagamentos de 7,4% do PIB em 2012, apesar do apoio de parcei ros regionais (Nigéria e CEDEAO). Foi preciso compensar a queda das receitas fiscais e das doações em 2012 e 2013 por uma contrac ção das despesas públicas de ca pital e um aumento dos atrasos de pagamentos da dívida anterior. No entanto, estes reajustes não foram suficientes para evitar um aumento do défice orçamental. Apesar do progresso registado na gestão das finanças públicas, o desempenho orçamental ainda é fraco em comparação com as normas de convergência definidas pela UEMOA. Em particular, a ine ficiência da arrecadação da re ceita pública e a debilidade da poupança interna que ela induz contribuem para os défices inter nos e externos. A taxa de pressão fiscal continua a ser a mais fraca 62 da UEMOA e tende a degradar-se (as receitas fiscais passaram de 8,7% do PIB em 2011 para 7,4% em 2013). O coeficiente de salários e ordenados, que deve ser limitado a 35% das receitas fiscais, repre senta dois terços das receitas pú blicas. Por outro lado, a gestão da função pública é limitada por um défice de recursos humanos quali ficados, uma fraca capacidade de absorção e um défice de co ordenação da ajuda num contex to em que 90% do Programa de Investimento são financiados pela ajuda externa. Em contrapartida, graças ao facto de ter atingido o ponto de culminação em 2010 e a redução da dívida consentida pe los dadores, o coeficiente dívida PIB passou de 138,4% em 2009 pa ra 28,7 em 2011, mas começa já em 2012 um aumento (53,7%). O objectivo global do Governo é promover um crescimento sólido, sustentável e resiliente, bem como de melhorar as capacidades de mobilização dos recursos financei ros e o impacto das despesas pú blicas. As medidas visarão especi almente ao seguinte: i. reforçar as ferramentas de planeamento, programação e condução de po líticas públicas; ii. reforçar as com petências e os meios do Estado na arrecadação dos recursos fiscais; iii. assegurar uma execução trans parente e eficaz da despesas pú blicas. Programa 8: Fortalecimen to da gestão macroeco nómica Um objectivo principal do Plano Estratégico Guiné-Bissau 2025 visa a conseguir um crescimento eco nómico sólido, sustentável e inclu sivo, a favorecer a criação de emprego e a redução da pobreza num contexto de estabilidade macroeconómica. Neste quadro a diversificação económica, com o desenvolvimento de novos moto res de crescimento e fortalecimen to das condições de competitivi dade serão as alavancas dum quadro macroeconómico estabili zado. No médio prazo, no período 2015-2020 a meta do Governo é conseguir uma taxa de crescimen to de 7,5% como média anual. A segunda fase de implementação do plano visa a um crescimento de 10% de 2020 a 2025. Neste quadro a parte dos sectores moto res do crescimento passará de 22% do PIB em 2014 a 27% e 35% em 2020 e 2025, respectivamente. As exportações serão menos depen dentes de forma exclusiva da cas tanha-de-caju bruta, mas incluirá doravante as amêndoas da cas tanha de caju. A transformação deste produto deverá atingir 30% em 2020. O aumento do valor das exportações do sector do caju, tal como a interrupção das importa ções de arroz (legais e ilegais) a partir de 2020 e as exportações de 63 produtos da pesca permitirão re duzir o desequilíbrio da balança comercial. Da mesma forma, a melhoria da gestão das finanças públicas per mitirá reforçar a eficácia das des pesas públicas e favorecer uma gestão prudente da dívida. Enfim, o crescimento da produção local e o surgimento de novos motores do crescimento que favorecem o emprego desenvolverão o consu mo doméstico. O Governo benefi ciará dum quadro fiscal renovado em matéria de gestão das finan ças públicas, da redução da de pendência dos meios internacio nais de produtos de rendimento e do crescimento da produtividade nacional no controlo da inflação mediante o simples facto de adoptar os critérios de conver gência da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). Para alcançar estes objectivos ambiciosos necessitará dotar-se de capacidades fortes de gestão e ’atteinte de ces objectifs am bitieux nécessitera de se doter de capacités fortes de gestion et de cadrage macroéconomique e en quadramento macroeconómico. O programa a ser implementado neste óptica inclui três eixos: i. re crutamento e formação de qua dros na análise, previsão macroe conómica, formulação de políticas e planeamento estratégico; ii. de senvolvimento e melhoria dos principais instrumentos necessários para o controlo da economia (modelo de previsão e de enqua dramento macroeconómico, su pervisão da evolução da dívida pública e plano de acções priori tárias (PPA) e Programa de Inves timentos Públicos (PIP); e iii. forta lecimento das capacidades o Insti tuto de Estatísticas. O controlo efi caz do programa de investimento supõe a implementação dum sis tema de apresentação regular de relatórios e da avaliação de im pactos na realização de projectos e receberá um reforço de capa cidades proporcionado pelo Insti tuto de Estatísticas. Este acompa nhamento da avaliação será efectuado com base em indica dores mais pertinentes segundo os campos do plano estratégico: fundamentos da competitividade, sectores de crescimento e outros sectores de actividade. Será defi nido o quadro institucional que permite uma participação real e regular das partes interessadas na implementação de projectos e programas do plano. Programa 9: Reforma da gestão das finanças públi cas Uma melhor gestão das finanças públicas passará pelo seguinte: i. 64 melhoria da arrecadação fiscal; e ii. melhoria da execução das des pesas públicas. O Governo guine ense deve melhorar a arrecada ção de receitas fiscais para aten der às necessidades de funciona mento e investimento. Será neces sário neste quatro ampliar as ma térias colectáveis, incluindo-se aí impostos imobiliários e prediais; reforçar a aplicação rigorosa de disposições fiscais e alfandegárias e a cobertura de actividades ac tualmente informais; assegurar as receitas por meio da centralização de pagamentos à DGCI; e racio nalizar e acompanhar as exonera ções alfandegárias e financeiras. O controlo fiscal deverá também ser reforçado e melhorada a sua eficácia. O Estado favorecerá igualmente, por meio de medidas de informação e conscientização, um comportamento mais respon sável por parte dos cidadãos na contribuição aos recursos públicos. As novas tecnologias da informa ção serão também utilizadas para melhorar a arrecadação e o con trolo. Para consolidar e reforçar a eficá cia da gestão orçamental, as me didas serão orientadas à consecu ção de quatro (4) objectivos: i. ali nhamento das prioridades orça mentais definidas no plano estra tégico; ii. implementação do qua dro de despesas no médio prazo (CDMT)a fim de melhorar o plane amento das despesas no âmbito das prioridades sectoriais; iii. me lhoria da supervisão orçamental; e iv. controlo e publicação regular das contas de gestão e da exe cução do orçamento. Na melhoria da qualidade e transparência das despesas públicas, as Autoridades accionarão ou adoptarão as cin co medidas seguintes: i. Unifica ção da folha de pagamento do Ministério das Finanças e da Fun ção Pública; ii. pagamento de sa lários com base na presença física em certos ministérios; iii. implemen tação do sistema de contabilida de pública em conformidade com o Sistema de Gestão Integrada das Finanças Públicas (SIGFIP); iv. transparência na gestão dos bens públicos e responsabilização sis temática, especialmente por meio da apresentação anual das con tas públicas sob controlo do Par lamento e do Tribunal de Contas; e v. saneamento das contas pú blicas e elaboração dum plano crível para liquidação progressiva. Programa A3: Reforço da gestão de mercados públi cos Uma governação transparente e eficaz requer uma adaptação do sistema de adjudicação de con tratos públicos de acordo com os melhores padrões internacionais. 3 Financiamento obtido 65 Esta adaptação será feita no âm bito do cumprimento das normas da UEMOA na matéria e dos prin cípios de eficácia da assistência pública. Uma primeira parte visa à gestão dos contratos públicos pa ra conseguir maior transparência e coesão na adjudicação de con tratos e um enquadramento rigo roso do recurso a procedimentos excepcionais da execução orça mental. Uma segunda parte inclui o fortalecimento das capacidades da unidade a cargo da gestão dos contratos públicos. e. Promover o desenvolvimento local, a descentralização e a participação dos cidadãos Participação fraca dos cidadãos e risco de o Estado perder a legitimidade e a credibilidade. A centralização e a concentração administrativa excessiva limitam o desenvolvimento e o exercício da cidadania. De facto, embora a Assembleia Nacional Popular te nha adoptado leis sobre a descen tralização depois de 1995, a Gui né-Bissau não conta hoje com co lectividades locais dirigidas por pessoas eleitas. Actualmente o país está organizado em quatro províncias e oito regiões adminis trativas, elas próprias divididas em sectores. A região constitui o único núcleo administrativo operacional, o Estado, que é representado por um Governador pertencente ao Ministério da Administração Territo rial. Resulta desta situação uma forte concentração e centraliza ção da Administração que se tra duzem por dificuldades de acesso aos seus serviços por parte dos administrados e uma fraca partici pação da população na gestão de assuntos e no processo político. Uma das consequências é tam bém a taxa de percepção de im postos locais, resultante, entre ou tros, da falta de meios financeiros para as iniciativas de desenvolvi mento local. No final, a situação que prevalece produz perda de legitimidade e credibilidade do Estado, enfraquecendo o senti mento de pertencer à nação e terminando numa fraca participa ção cidadã. 66 Restaurar a confiança dos cidadãos e oferecer um melhor serviço ao público de atendimento. Dois programas foram elaborados para iniciar um desenvolvimento local participativo, oferecer melhor serviço de atendimento, promover a participação cidadã e restaurar a confiança dos cidadãos: i. re forma da Administração Territorial e reforço das capacidades finan ceiras institucionais, técnicas e humanas das colectividades loais; e ii. descentralização e promoção do desenvolvimento participativo. Programa 10: A reforma da Administração Territorial e dotação das colectivida des locais de capacidades financeiras, institucionais, técnicas e humanas. Para reformar a administração ter ritorial e reforçar as capacidades das comunidades locais, deverá ser feita uma análise da situação destes lugares: o Estado fará uma revisão do processo de descentra lização e uma avaliação da sua implementação após a aplicação da lei em 1995. Trata-se principal mente de fazer uma auditoria da Administração Territorial e das re comendações para os processos; de actualizar as leis sobre descen tralização e desconcentração so bre esta base; e de instituir um quadro político, estratégico e insti tucional para o modelo da nova Administração Territorial e Pública. O Estado definirá as estratégias de implementação das novas medi das e as aplicará a utilizar o poder legislativo e da sociedade civil com o objectivo de conduzir à realização de eleições locais. Com o tempo o resultado esperado é o fortalecimento da participação dos cidadãos no processo político e na gestão dos assuntos públicos. As colectividades locais deverão ser dotadas de capacidades fi nanceiras, técnicas e humanas que lhes permitam assegurar um serviço de proximidade eficiente, responsável e transparente. Neste sentido será necessário garantir uma melhor recebimento dos im postos locais e uma melhor aloca ção dos orçamentos do Estado, possibilidade de empréstimos de instituições financeiras ou financi amento proporcionado pelos par ceiros para a realização de pro jectos locais. A implementação destes programas permitirá cum prir os objectivos da descentraliza ção, a saber, uma melhor conside ração das necessidades dos ad 67 ministrados e um melhor serviço público. Esta implementação de verá também ser feita em total transparência a fim de evitar o clientelismo e sentar as bases du ma gestão local ética e eficaz. Enfim, serão implementados siste mas de informação destinados a simplificar e racionalizar os proce dimentos administrativos. Programa 11: Descentrali zação e promoção do de senvolvimento participati vo. A instalação de conselhos munici pais, representativos das comuni dades locais, permitirá transmitir de maneira participativa as ac ções prioritárias a serem realiza das. Os projectos prioritários serão seleccionados, planeados, imple mentados e dirigidos pelos comités consultivos em total transparência. Os interesses dos grupos da popu lação identificados como vulnerá veis ou com necessidades especí ficas deverão ser levados em con ta. Os benefícios directos serão percebidos pelas populações, o que reforçará o sentimento de pertinência à comunidade e ao país, bem como desenvolverá um sentimento de cidadania e de convergência no tocante aos va lores do progresso e da democra cia. As colectividades locais deve rão se acompanhadas por um en tidade ou uma Direcção Geral encarregada do desenvolvimento local que as apoiará na elabora ção de programas de desenvolvi mento, busca de financiamento, implementação de projectos e fortalecimento de capacidades. As autoridades implementarão também um projecto de reforço da participação das mulheres nas eleições. Este projecto visa a tornar efectiva a paridade e a equidade de género nos partidos políticos e nas instâncias locais de tomada de decisão; a participação equi tativa das mulheres na política e no governo permanecem essenci ais para edificar e manter a de mocracia. Um dos resultados dese jados é a emergência das mulhe res e raparigas suficientemente formadas e informadas capazes de participar dos processos locais de tomada de decisão numa perspectiva de fortalecimento da sua participação no processo de desenvolvimento e de controlo da acção pública. 68 III. III. ASSEGURAR UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL DO CAPITAL NATURAL E PRESERVAR A BI ODIVERSIDADE Para oferecer a todos os seus cidadãos condições propícias e oportunida des de acesso à criação de riquezas, a Guiné-Bissau deverá empenhar-se em preservar de forma sustentável o seu rico capital natural e o valorizar. Este capítulo descreve neste quadro os desafios, mas também os procedi mentos a serem implementados. A Guiné-Bissau é um refúgio natural que deve ser preser vado. A Guiné-Bissau representa uma excepção ecológica na África Ocidental. A sua cobertura flores tal serve de fronteira entre o Sahel e a floresta tropical húmida da África Ocidental. O seu território é ao mesmo tempo continental e insular. A sua vasta zona de man gues que cobre todo o seu litoral é um lugar de reprodução privilegi ado para o recurso pelágico do conjunto do Golfo da Guiné. Em bora os inventários da biodiversi dade permaneçam lacustres, os trabalhos indicam que os ecossis temas abrigam uma fauna diversi ficada de 64 espécies de mamífe ros, das quais 11 são espécies de primatas, bem como 374 espécies de pássaros, 85 espécies de répteis e 31 espécies de anfíbios, das quais pelo menos são espécies endémicas. A fauna aquática é igualmente muito diversificada Muitos rios e cursos d'água ba nham a Guiné-Bissau, do norte ao sul do país, principalmente Ca cheu, Mansoa, Geba, Corubal, Grande de Buba, Cumbijã, Tom bali e Cacine. A flora compreende 1.186 espécies recenseadas, per tencentes a 160 famílias. Doze des tas espécies são endémicas. O Arquipélago dos Bijagós oferece uma mescla especialmente origi nal de ecossistemas e paisagens: grandes feixes tirados dos man gues; savanas salpicadas de ar 69 bustos, flores húmidas, penhascos escarpados e zonas de plantação agrícola de palmeiras. Este ambi ente único revela-se um refúgio natural para os hipopótamos, tar tarugas marinhas, peixes-boi, lon tras, macacos, golfinhos e cente nas de pássaros que vivem em harmonia com os bijagós e outros habitantes do arquipélago. O po vo da Guiné-Bissau tem consciên cia do privilégio de habitar um ter ritório tão excepcional, rico em biodiversidade vibrante. Está igualmente consciente das res ponsabilidades implícitas neste privilégio. Foram implementadas medidas ambiciosas de protecção. Desde 1992 a Guiné-Bissau está empenhada na identificação de ecossistemas cuja protecção da biodiversidade justifica o status de áreas protegidas. Portanto, os mangues do Rio Cacheu (540 km²); as Ilhas de Orango no Arqui pélago de Bijagós (680 km²); as Lagoas de Cufada (990 km²); a densa floresta de Cantanhés (650 km²); as florestas claras de Dulombi (1.770 km²) onde se encontra a maior diversidade de vertebrados, são santuários constituídos por lei no quadro do Sistena Nacional de Áreas Protegidas (SNAP). Os par ques nacionais representam 12% do território nacional. Em 1996 o Arquipélago de Bijagós foi decla rado reserva da biosfera, status concedido sob o patrocínio da UNESCO. Esta medidas foram re forçadas em 2004 com a criação do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP), órgão encarregado da gestão operaci onal da custódia das áreas prote gidas. No entanto, este dispositivo ambicioso de protecção da biodi versidade enfrenta insegurança em matéria de financiamento que depende quase exclusivamente da ajuda de dadores internacio nais. Os meios utilizados para a custódia das áreas protegidas po dem igualmente ser reforçados para assegurar uma maior eficá cia da protecção destes ecossis temas. Enfim, o meio ambiente da Guiné-Bissau sofre de importantes vulnerabilidades, vinculadas à pressão antrópica e aos riscos cli máticos que superam muito o pe rímetro das áreas protegidas. 70 A actividade do homem gera perturbações importantes no meio ambiente. Oitenta por centro da população guineense vivem no litoral, a cau sar uma pressão antrópica impor tante sobre o meio ambiente. Grande parte desta população vive da actividade agrícola ou da pesca e utiliza técnicas cuja con sequência é o desmatamento, a pesca excessiva, a poluição de camadas freáticas e do solo, bem como a erosão dos solos. Assim fortes pressões são exercidas sobre os mangues em consequência do procedimento de defumação da pesca. A poluição orgânica cau sadas por acampamentos da pesca contribui igualmente para a modificação dos parâmetros físi co-químicos (oxigénio, turvação, eutrofização) dos mangues. No tocante à floresta húmida, de 30.000 a 60.000 hectares desapa recem anualmente com os efeitos negativos sobre a capacidade corrente de sequestro estimados em 15.738,43 Gg CO2 atmosférico (PANA, 2006). Para além disto, a monocultura da castanha contri bui fortemente para a perda da diversidade vegetal e empobrece o solo. Estas diferentes vulnerabili dades contribuem para diminuir o estoque de recursos naturais reno váveis e põem em perigo as con dições de vida, ou mesmo de so brevivência da população. O meio ambiente continua sob ameaça de distúrbios climáticos. Na Guiné-Bissau o biótipo está su jeito a perturbações importantes vinculadas aos distúrbios climáti cos. Todo ano a linha do litoral re cua cerca de 5 a 10 metros, a provocar a inundação das terras baixas, perda de mangues, des truição da infra-estrutura construí da no litoral e a ameaçar o modo de vidas dos seres humanos e da fauna. A profunda interpenetra ção entre a terra e o mar, a exis tência dum delta marinho activo e a geomorfologia do litoral o tor nam particularmente sensível à erosão. As inundações das terras baixas aumentam as concentra ções de sal no solo e contribuem para reduzir a fertilidade e a esta bilidade do solo. As plantações de arroz tiveram de ser abandonadas devido à salinidade demasiada 71 mente elevada do solo. Os distúr bios climáticos causam também a diminuição da pluviometria, acen tuada pela tendência à elevação da temperatura média anual. Es tas duas tendências afectam o funcionamento dos ecossistemas com a consequência da migra ção, adaptação e/ou desapare cimento de certas espécies. Quatro (4) orientações principais para a preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Estas vulnerabilidades antrópicas e climáticas devem ser abordadas no âmbito dum procedimento global e integrado de protecção do meio ambiente e da biodiversi dade. Tal procedimento, que con tribuirá para o objectivo global do desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau, divide-se em quatro acções principais: i. instaurar um ambiente normativo e institucional do desenvolvimento sustentável e da protecção da biodiversidade; ii. conhecer, assegurar e organizar os ecossistemas; iii. regular a ex tracção de recursos naturais reno váveis para assegurar a renova ção biológica; e iv. implementar um Plano Climático para aumen tar a resiliência do território nacio nal ou à mudança climática. a. Estabelecer um âmbito normativo e institucional do de senvolvimento sustentável e da protecção da biodiversi dade. Programa 12: Reformas ins titucionais e quadro nor mativo da gestão ambien tal e do desenvolvimento sustentável. A Guiné-Bissau ratificou os princi pais tratados internacionais de protecção do meio ambiente e de combate à mudança climática. Foram assim ratificadas a Conven ção-Quadro sobre a Mudança Climática ou Protocolo de Kyoto, a Convenção sobre a Diversidade Biológica ou Convenção sobre a Desertificação. A Guiné-Bissau é igualmente signatária do Protoco lo de Cartagena sobre Biossegu rança e Biotecnologia; da Con venção de Viena sobre a Protec ção da Camada de Ozónio; e da 72 Convenção de RAMSAR sobre a Protecção de Zonas Húmidas. Contudo, estas diferentes conven ções não se traduziram ainda em textos legislativos e disposições regulamentares que transformam os estes princípios no direito apli cável no nível nacional. Para re mediar esta situação, duas leis de orientação – uma sobre o desen volvimento sustentável e a outra sobre a protecção do meio ambi ente e da biodiversidade – defini ram o âmbito legislativo nacional de aplicação dos tratados ratifi cados e serão definidas nos dife rentes códigos sectoriais pelas dis posições normativas que precisa rão os pormenores. A lei de orientação sobre o desen volvimento sustentável será a pe dra angular do modelo de desen volvimento da Guiné-Bissau. Ela definirá os princípios de preserva ção, valorização e reabilitação dos ambientes naturais e estabe lecerá as responsabilidades dos diferentes actores, tanto públicos como privados, participantes da implementação do desenvolvi mento sustentável na República da Guiné-Bissau. Neste sentido, determinará os meios de acção dos poderes públicos, dos opera dores económicos e da sociedade civil para garantir o respeito do bem-estar das gerações actuais e futuras nas diferentes actividades humanas em andamento. A obri gação de consultar as comunida des locais e a participação das mesmas em actividades geradoras de receitas no local onde vivem ou ainda a obrigação de supervi são das externalidades ambientais negativas das actividades huma nas serão alguns dos meios previs tos para este efeito. Portanto, a lei determinará os requisitos em maté ria de eliminação de dejectos e produtos perigosos, bem como os limites de poluição abaixo dos quais deverão ser implementadas acções de reparação. Enfim, a lei de orientação sobre o desenvol vimento sustentável indicará as ferramentas e as instâncias de prestação de contas ambientais junto às instituições internacionais a respeito das actividades da Gui né-Bissau em matéria de desen volvimento sustentável. A lei relativa à protecção do meio ambiente e da biodiversidade in cluirá as medidas de preservação ambiental e de salvaguarda da biodiversidade. Esta lei determina rá as medidas do combate à polu ição e danos, de proteção da sa lubridade do meio ambiente e da salvaguarda da biodiversidade. Ela definirá nomeadamente no direito natural as acções previstas pela Convenção de Estocolmo sobre a Poluição Ambiental no que diz respeito à utilização de produtos químicos. A lei sobre a protecção do meio ambiente 73 proibirá o uso de substâncias quí micas muito poluentes que fazem parte dos vários vilões identifica dos na Convenção de Estocolmo: aldrina, clordano, dieldrina, endri na, heptacloro, hexaclorobenze no, mirex, toxafeno e os bifenilos policlorados (PCB). Incluirá sobre maneira a utilização do DDI. Para além disto, determinará o uso sis temático de estudos sobre impac to ambiental e preservação da biodiversidade em todas as activi dades económicas cujo investi mento atingir um limite considera do significativo. Anunciará medi das de promoção da conserva ção de recursos genéticos. Incluirá igualmente as medidas de salva guarda das diferentes áreas pro tegidas, quer se trate de parques nacionais, de zonas húmidas da RAMSAR ou de zonas de reprodu ção e de crescimento de filhotes pelágicos. As orientações destas duas leis serão definidas nos diferentes có digos sectoriais que incluirá a acti vidade humana com impacto so bre o meio ambiente. O código da pesca, o código da agricultura, o código florestal, o código da caça e o código da mineração serão criados ou actualizados para se rem aplicados aos sectores indi cados nas orientações da lei quadro sobre o desenvolvimento sustentável, bem como protecção do meio ambiente e da biodiversi dade. Assim, por exemplo, o códi go da pesca proibirá as técnicas nocivas aos ecossistemas, tais co mo pesca de arrasto, que reco lhem de forma desproporcionada os recursos pesqueiros (redes de deriva, redes de monofilamentos, linhas longas...) Será obrigatório o recurso às técnicas e ferramentas que contribuem para uma extrac ção mais sustentável do recurso, tal como o dispositivo de exclusão das tartarugas (TED) das redes de barcos de pesca do camarão. Serão especificados os poderes públicos em matéria de protecção de zonas de reprodução e de crescimento de filhotes pelágicos; supervisão e repressão de acam pamentos de pesca ilegal; con cessão de licenças de pesca e acompanhamento das capturas; e controlo sanitário dos produtos da pesca. Serão aplicadas dispo sições semelhantes para assegurar uma gestão sustentável das flores tas, uma agricultura biológica sa dia, bem como uma exploração de minérios sem poluição no âmbi to dos diversos códigos sectoriais em questão. Para além do âmbito jurídico, um dispositivo institucional reforçado garantirá a protecção eficaz do meio ambiente. A Guiné-Bissau será dotada dum dispositivo insti tucional que permita a dissuasão, a tributação, o controlo e a re pressão eficaz para enfrentar o 74 saque dos recursos e os diversos actos ilícitos no território tanto ma rítimo como terrestre. Este reforço do quadro institucional passa pelo seguinte: i. perenização do finan ciamento da protecção ambien tal por meio da criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente; ii. actualização do Plano Nacional para a conservação das biodiver sidade para a transformar em ins trumento de política geral coeren te com as ambições do país; iii. reforço institucional da investiga ção e fiscalização dos ecossiste mas; e iv. reforço da capacidade interna de gestão de dejectos. Programa 13: Reforço das capacidades de gestão do capital natural. O reforço das capacidades de gestão sustentável do capital na tural é primordial a levar em conta a forte dependência dos recursos naturais. Isto passará especialmen te pelo seguinte: i. capitalização da Fundação BioGuiné (FBG); ii. re forço do Instituto da Biodiversida de e das Áreas Protegidas ('IBAP); iii. reforço institucional da adminis tração encarregada das florestas. O financiamento perene de ac ções de preservação da biodiver sidade e do meio ambiente é in dispensável para a sustentabilida de do procedimento da Guiné Bissau. O Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP) é há mui to financiado por dadores interna cionais com financiamentos de curto prazo, irregulares e que atendem às prioridades fixadas no exterior. Conscientes desta vulne rabilidade, a Guiné-Bissau e os seus parceiros criaram um mecanismo inovador de financiamento por meio da FBF. A FBG é uma funda ção privada sem fins lucrativos de direito inglês, reconhecida como utilidade pública no Reino Unido e na Guiné-Bissau. Tem um Conselho de Administração no qual se reú nem várias instituições multilaterais e ONG de protecção da natureza. A finalidade da FBG é funcionar como fundo fiduciário para a con servação da biodiversidade na Guiné-Bissau. Utiliza e aplica um capital a ela confiado para finan ciar um capital de giro como o IBAP por meio de rendimentos re gulares dos seus investimentos fi nanceiros. O processo de dotação do capital semente da FBG está em vias de finalização junto a par ceiros no desenvolvimento susten tável da Guiné-Bissau num mon tante de cerca de 5 milhões de FCFA (7,5 milhões de euros). A FBG poderá igualmente ser comple mentada por reconversões de dí vidas de parceiros financeiros bila terais, mecanismos de que podem 75 beneficiar países africanos como o Gabão. Para além da FBG outros tipos de financiamento inovadores deverão ser mobilizados para acompanhar o plano de acção do meio ambi ente e da biodiversidade. A Guiné Bissau acompanhará a mobiliza ção de recursos externos para a recolha de recursos próprios desti nados a manter o processo de desenvolvimento sustentável. As royalties sobre a pesca constituem a primeira fonte de rendimentos mobilizáveis, quer se trate de royal ties provenientes de acordos de autorização da pesca – como o da União Europeia – ou vinculadas a um melhor controlo de pescado res artesanais que deverão pagar patentes para obter licenças de pesca e pagar as taxas vinculadas às suas capturas, arrecadadas no local de desembarque da pesca. As taxas ligadas às concessões de sítios de turismo impostas a opera dores privados, bem como as ta xas sobre os direitos de entrada nos parques nacionais constituirão uma segunda fonte de rendimen tos endógenos. Enfim, a imposição de taxas sobre as actividades que causam danos ambientais, nota damente no sector da mineração, contribuirá para financiar as ac ções de supervisão ou reparação destas externalidades negativas. Estes diversos recursos próprios se rão destinados, dum lado, ao or çamento nacional e, doutro, à FGB, segundo uma chave de re partição a ser definida caso por caso de cada taxa. No total, as necessidades de financiamento estimadas para a protecção da natureza elevam-se a 25 bilhões de FCFA por ano (37 milhões de euros). O reforço das dotações orçamentárias e das capacidades financeiras do FBG correspondem ao objectivo de manter de forma sustentável a concretização ope racional das instituições de pro tecção do meio ambiente e da biodiversidade. Perante a caça ilegal e o contra bando, convém reforçar os meios humanos e materiais confiados ao IBAP, a fim de que este possa as sumir plenamente a sua missão de salvaguardar as áreas protegidas. A extracção do recurso da fauna e vegetal alimenta um tráfico na cional e internacional de meios financeiros, materiais – aí incluídos armados – significativos. A missão de protecção da biodiversidade deve levar o IBAP a coordenar estudos científicos para melhorar o conhecimento da fauna e da flora nacionais que precisam de finan ciamentos importantes. Ademais das áreas protegidas, as patrulhas do exército, da alfândega e das forças da polícia terão um papel importante a desempenhar para controlar o respeito à jurisdição nacional em todo o território naci 76 onal nele compreendida a Zona Económica Exclusiva. Uma instân cia de coordenação destas diver sas entidades administrativas to mará medidas para que o trata mento da informação seja centra lizado, a fim de mobilizar da me lhor forma possível os recursos pú blicos para as patrulhas de dissua são, apreensão e repressão de criminosos. No tocante ao comba te à poluição ambiental, a inspec ção da Direcção Geral do Meio Ambiente desempenhará um pa pel determinante de controlo dos níveis de toxicidade da água, do solo e do ar, bem como na identi ficação das fontes de poluição e detecção de poluentes. Esta fun ção estratégica no que diz respei to ao âmbito jurídico necessitará de competências de ponta e de meios materiais sofisticados a se rem mobilizados. Enfim, as adminis trações regulares dos sectores da agricultura, pesca, florestas e mi nas farão inspecções regulares nos locais de actividade para assegu rar o respeito das regras de desen volvimento sustentável e de pro tecção do meio ambiente. A considerar que está desprovida de meios humanos e financeiros, a administração florestal delegou a gestão das florestas tanto primárias como secundárias às populações rurais. Os recursos destas florestas não são suficientemente conheci dos, as poucas informações reco lhidas baseiam-se em encontros com autoridades locais e no mate rial publicado, ao passo que a demanda das populações locais está a crescer. Sem uma racionali zação da exploração destas flo restas há forte motivo para recear a sua perenidade. Nesta perspec tiva a Direcção Geral das Florestas e Caça, administração encarre gada das florestas, verá as suas capacidades de orientação e planeamento da exploração das florestas reforçadas para dirigir melhor a gestão destes ecossiste mas. b. Administrar duplamente os ecossistemas Programa 14: Conheci mento e supervisão dos re cursos naturais. Salvaguardar a qualidade do seu meio ambiente requer conhecer melhor o seu biótipo e os compo nentes da sua biodiversidade. Para isto as autoridades públicas farão inventários dos ecossistemas e da sua biodiversidade a começar pe lo inventário e pela caracteriza ção dos recursos haliêuticos. O conhecimento dos ecossistemas aquáticos (cartografia dos recur 77 sos hídricos e inventário dos recur sos haliêuticos) permitirá compre ender melhor as modalidades de preservação e/ou de valorização do meio ambiente guineense. Este inventário permitirá identificar os hábitats e as espécies ameaça das. Para além disto, um sistema de acompanhamento da vegeta ção florestal da Guiné-Bissau (SI MOFLOR) será implementado para conhecer melhor os ecossistemas florestais. Este conhecimento será comple tado por um conhecimento dos fluxos de extracção. No caso dos recursos haliêuticos, um observató rio da pesca recenseará a infor mação sobre os níveis de captura. Este observatório produzirá uma análise actualizada do seguinte: i. rendimentos equilibrados máximos; ii. limites de mortalidade da pesca e nível de resiliência das espécies sensíveis; e iii. periodicidade e nível máximo de capturas a ser aplica do nas diferentes zonas de pesca. Uma supervisão e controlo rigoro sos do território marítimo permitirão à Guiné-Bissau assegurar uma ex ploração sustentável dos seus re cursos haliêuticos. As autoridades guineenses implementaram um dispositivo completo de vigilância e controlo para enfrentar o saque dos recursos e a pesca ilícita, não declarada e não regulamentar. Este reforço adopta especialmen te a implementação da vigilância de barcos por satélite que fornece a intervalos regulares dados sobre a sua posição, a rota e a veloci dade dos barcos às autoridades da pesca (VMS) e o reforço dos meios logísticos e humanos da Fis calização e Controlo das Activi dades das Pescas (FISCAP), órgão de controlo e vigilância, para con trolo no mar e ao longo das costas (meios de navegação, radares, rádios, estações de vigilância da pesca, cooperação regional, etc.). Programa 15: Gestão de áreas protegidas (Imple mentação do SNAP). O IBAP definiu um Plano Estratégi co para 2014-2020 cujos pilares II e III tratam respectivamente da ges tão das Áreas Protegidas e da mo nitorização, conhecimento e valo rização das Áreas Protegidas (Bio diversidade e Serviços Ecossisté micos). Quanto aos parques exis tentes, o Sistema Nacional de Áreas Protegidas será ampliado com a criação de dois novos par ques nacionais e de três corredo res da fauna. Esta ampliação das áreas protegidas incluirá princi palmente o Arquipélago dos Bija gós. Em 2012 a Guiné-Bissau sub meteu à UNESCO uma proposta de inscrição do Arquipélago Bo 78 lama-Bijagós na lista do património mundial da humanidade. A can didatura já foi aprovada na primei ra fase. Em 15 de Abril de 1996 a UNESCO reconheceu o Arquipéla go dos Bijagós como Reserva da Biosfera. A importância desta re serva na salvaguarda a vida na terra levou a WWF a inscrever o Arquipélago dos Bijagós na lista das suas 200 eco-regiões. Esta im portância para a conservação da vida permitiu ao Estado criar nesta Reserva de Biosfera dois parques naicionais marinhos – João Viera Poilão e Orango – e uma Área Ma rinha Protegida Comunitária nas Ilhas de Formosa, Nago e Tchediã (Urok). Estes esforços serão ampli ados com a criação duma enti dade para a conservação de fi lhotes de tartaruga marinha em Unhocomo e Unhocomozinho. A missão do IBAP no Plano Guiné Bissau 2025 será assegurar a ges tão das áreas protegidas e a pro moção da biodiversidade para as transformar em fundamentos do desenvolvimento sustentável a serviço das gerações futuras. O seu papel não é investir directa mente no desenvolvimento das áreas protegidas, mas facilitar e coordenar a intervenção dos sec tores, assegurar o acompanha mento e a avaliação contínuos de projectos nelas desenvolvidos e ajudar a fazer respeitar as leis per tinentes. A estas responsabilidades acrescentam-se os projectos de promoção do desenvolvimento sustentável. Por exemplo, o IBAP poderá pôr à prova práticas de desenvolvimento sustentável des tinadas a serem replicadas fora das áreas protegidas. No intuito de reforçar a participa ção no longo prazo do IBAP no desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau, uma parte importan te a estratégia será a sua pereni zação institucional. Tratar-se-á de manter a autonomia administrati va e financeira, bem como preser var a liderança nas questões de biodiversidade. O fortalecimento da autonomia institucional incluirá uma adesão rigorosa dos melhores padrões de transparências e de responsabilidade. A diversificação das parcerias e das fontes de fi nanciamento e a obtenção duma parte dos fundos da FBG permiti rão aumentar a resiliência do IBAP. Programa 16: Preservação dos ecossistemas (não li gada à gestão das áreas protegidas e ecossistemas agro-pecuários ) Para além das áreas protegidas, a extracção de recursos será estrei tamente regulada. Com base no conhecimento adquirido dos re cursos naturais serão determinadas 79 quotas limites da pesca, caça, exploração florestal, ocupação do solo pela agricultura e frequência dos sítios protegidos pelo sector do ecoturismo. Nesta perspectiva vá rios projectos serão implementa dos, a saber: i. um projecto de ges tão de recursos naturais; ii. um pro jecto de conservação da biodiver sidade financiado pelo Banco Mundial que desempenha um pa pel determinante na conservação de ecossistemas e espécies de importância mundial; iii. um projec to de gestão sustentável de recur sos florestais e da fauna; e iv. pro jectos de co-gestão da pesca nos rios da Guiné-Bissau. Esta regula mentação traduzir-se-á em limita ções dos períodos de extracção, dos volumes a serem extraídos por um determinado recurso e períme tro autorizado de exploração. Por tanto, não será permitido pescar em qualquer lugar e certas zonas de reprodução deverão ser cons tantemente protegidas. A regula mentação especificará medidas para que as pressões antrópicas não impeçam a renovação dos recursos. No caso da pesca o Es tado definirá, em função da resili ência das diferentes espécies ha liêuticas, as quotas anuais de cap tura, os períodos de autorização da pesca, espécie por espécie, a repartir em função do estoque existente, da migração, dos perío dos de reprodução e do número de explorações recenseadas. Estes projectos contribuirão para dotar a Guiné-Bissau de medidas e mei os para combater a poluição e preservar os seus ecossistemas vul neráveis. Os recursos naturais são objecto de usos diversificados, às vezes contraditórios, que podem levar a situações conflitantes. Num con texto de economia de penúria e de situação pós-conflito é indis pensável empenhar-se em neutra lizar estas situações conflitantes, dando preferência à conscienti zação e reforço das capacidades locais na gestão dos recursos natu rais. Neste sentido os parceiros in ternacionais apoiarão o fortaleci mento das capacidades da soci edade civil a fim de que ela assu ma plenamente o seu papel neste processo. Esta iniciativa será especialmente expressa no quadro de acção da educação ambiental que visa a colocar as estruturas nacionais e as organizações locais de educa ção e de participação comunitá ria em condições de transmitir às gerações jovens os elementos da compreensão dos desafios vincu lados à conservação dos patrimó nios da zona costeira da África Ocidental. Por outro lado, serão implementa dos programas nacionais de parti 80 cipação das comunidades rurais em actividades de agricultura bio lógica, pesca sustentável e ecotu rismo a fim de que estas comuni dades rurais sejam actores inte grais da dinâmica de desenvolvi mento sustentável por meio dos principais motores de crescimento identificados. Programa 17: Elaboração e implementação dum Plano Climático. “A beleza dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento re side na engenhosidade dos seus povos, no seu espírito de empre endimento, na sua capacidade de enfrentar inúmeros desafios oriun dos da mudança climática, de se reinventar e recuperar a resiliência das suas instituições, dos vínculos sociais, dos recursos e das parceri as de reciprocidade.” Carlos Lo pes, Secretário Executivo da Co missão Económica das Nações Unidas para África. A mudança climática impõe à humanidade restrições económi cas e materiais. Para e adaptar a este contexto, a comunidade in ternacional empenhou-se, por meio da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, num processo de adap tação do território à mudança climática e à atenuação das emis sões de gás de efeito estufa. A elaboração e implementação do plano nacional de adaptação à mudança climática permitirão de finir a estratégia nacional da Gui né-Bissau neste sentido. Implemen ta acções de prevenção da vul nerabilidade do território e de ges tão dos perigos climáticos. Neste âmbito a protecção do lito ral desempenhará um papel de terminante no fortalecimento da resiliência do território aos perigos climáticos. Esta protecção inclui: 1. uma questão económica porque contribuirá para manter e reforçar as instalações de diferentes activi dades económicas concentradas em mais de 80% do litoral; ii. uma questão social, porque reafirma a mobilidade da população e con tribui proativamente para a segu rança alimentar; e iii. uma questão ecológica, porque favorece a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas costeiros e marinhos. Para responder a estes desafios, o plano de protecção do litoral de finirá inicialmente o quadro jurídico de protecção e gestão da zona costeira, a interditar certas activi dades prejudiciais, tais como pe dreiras de areia nas zonas vulnerá veis ou corte de madeira para de fumação de peixe. Por outro lado, um projecto espe cífico permitirá reforçar as capa 81 cidades de adaptação das comu nidades e a resiliência dos ecossis temas costeiros guineenses face às mudanças climáticas. As ac ções de adaptação à mudança climática serão igualmente desen volvidas nos diferentes sectores de actividade, notadamente na agri cultura e na pesca. Os serviços de dessalinização do solo e do reser vatório hidrográfico continental contribuirão, por exemplo, a com bater os impactos mais negativos dos perigos climáticos sobre as populações rurais. IV. IV. CONSTRUIR UMA REDE NACIONAL DE INFRA ESTRUTURAS MODERNA E COMPETITIVA A ausência de infra-estruturas críti cas, a começar pela energia, im pede a decolagem da economia guineense. Actualizar estas infra estruturas é um imperativo. Mas será necessário ir mais longe. A ambição da Guiné-Bissau 2025 necessita implementar um vasto programa de desenvolvimento das infra-estruturas em todo o terri tório tanto em termos de água, electricidade, rodovias, portos e aeroportos, hábitat e desenvolvi mento urbano e conectividade digital. Quais são as necessidades? Quais serão mais críticas para os motores do crescimento e para o desenvolvimento social? Este capítulo identifica as grandes necessidades das infra-estruturas previstas para 2025 e o processo para as priorizar e as implementar. a. Construir uma rede nacional moderna de transporte mul timodal. Infra-estruturas e um sector de transportes pouco desen volvidos. 82 As actuais infra-estruturas de transporte da Guiné-Bissau não permitem valorizar o vasto poten cial económico do país. A rede rodoviária é pouco densa 12,3 km de rodovias para 100 km² no con tinente) e 28% de rodovias asfalta das num total de 3 455 km. A rede de rodovias principais é global mente adequada e melhor do que a média da UEMOA. No en tanto, a rede actual, especialmen te a rede secundária e rural, está consideravelmente deteriorada, como resultado de uma manu tenção, assistência e reabilitação insuficientes e com frequente so brecarga nos eixos. Esta deteriora ção é particularmente marcante no sul do país que tornam difícil o acesso durante a época de chu vas, a tornar difícil o transporte da produção agrícola das zonas de forte produção (Quinara, Tombali) para as zonas de consumo e de exportação (principalmente Biss sau). O porto de Bissau, responsá vel por 85% das exportações e 90% das importações do país, tem bai xo desempenho. Ultrapassa 300% as suas capacidades anuais com equipamentos superexplorados e decadentes. O acesso ao porto é dificultado pela ausência de ma nutenção, de dragagem de ca nais e de ferramentas adequadas. A despeito destas lacunas e da baixa qualidade do serviço, os custos das operações portuárias em Bissau estão entre as mais altas da sub-região, como mostra a Fi gura 8. Figura 7 : Custos das operações portuárias na África Ocidental (em ) 83 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho Os meios de transporte não são suficientemente desenvolvidos. A Guiné-Bissau dispõe dum único aeroporto internacional que funci ona abaixo das suas capacida des. Precisa de trabalhos de re forma e melhoria de serviços. Há no interior do país alguns aeró dromos, mas precisam igualmente de trabalhos de reforma e actuali zação, especialmente os de Cufar e Bubaque. Estes trabalhos permiti rão apoiar, entre outros, o desen volvimento duma actividade turís tica nas Ilhas Bijagós. A grande parte das pequenas cidades são acessíveis por via marítima e fluvi al, mas tais vias de acesso ainda estão inexploradas ou abandona das, especialmente as do sul. Para além das infra-estruturas, o sector de transportes está precariamente desenvolvido. O parque de veícu los é muito antigo (90% dos veícu los têm mais de 10 anos) e Bissau, a capital, não tem sistema de transporte público oficial. Construir uma rede nacional moderna de transporte multimodal. 84 O desenvolvimento dum conjunto do território guineense torna indis pensável uma rede nacional mo derna de transporte multimodal. A Guiné-Bissau dispõe dum potencial económico importante no conjun to do seu território. Portanto, a vi são 2025 prevê o desenvolvimento de novos pólos económicos repar tidos no conjunto do país e apoia se na valorização do seu potencial agrícola e agro-industrial, haliêuti co, turístico e de mineração. A construção desta nova carta eco nómica supõe, no entanto, o de senvolvimento duma rede nacio nal de infra-estruturas modernas para ligar os diferentes pólos e in terconectar as zonas de produção às de transformação, comerciali zação ou exportação. Esta rede de infra-estruturas permitirá igual mente reforçar os intercâmbios comerciais da Guiné-Bissau com os mercados regionais, especial mente da Guinée-Conakry, Mali e Senegal Enfim, favorecerá o de senvolvimento de serviços de transportes eficazes ao serviço das populações urbanas e rurais da Guiné-Bissau. Esta nova rede de infra-estruturas será formada ao redor de cinco corredores principais de desenvol vimento. Um primeiro corredor que atravessará o país de oeste a leste ligará a capital Bissau a Bafatá, Gabu e aos países fronteiriços da Guiné e do Mali. Bafatá será liga do por um segundo corredor ao sul do Senegal que facilitará o acesso ao mercado regional de Diaobé. Gabu será igualmente servida por um corredor norte-leste para o sudeste da Guiné, a ligar assim ao Senegal e à Guiné. Um terceiro corredor de Bissau a pas sar por Farim para o Senegal per mitirá igualmente ligar ao merca do de Diaobé, bem como trans portar fosfatos de FArim ao porto de Bissau. Um quarto corredor liga rá Bissau a Casamance ao sudoes te do Senegal a passar por Ca cheu. Enfim, um quinto corredor ligará Bissau, Bolama, Buba e Ca cine e será igualmente ligado ao primeiro corredor a permitir assim desenvolver o sul do país. Esta re de fará então a junção entre as principais pequenas cidades, prin cipais aeroportos e aeródromos e as regiões fronteiriças do Senegal e da Guiné e do Mali. A rede fluvi al e marítima permitirá ligar as pe quenas cidades do lado oeste do país, bem como as Ilhas Bijagós. Dois programas permitirão construir esta nova rede de infra-estruturas. Figura 8: Principais corredores da Guiné-Bissau (projectos) 85 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho 86 Programa 18: Reformas e fortalecimento institucional do sector de transportes. As reformas institucionais favore cem o desenvolvimento dos servi ços de transporte no conjunto do território. O desenvolvimento das infra-estruturas e dos serviços de transporte na Guiné-Bissau supõe a implementação de reformas ade quadas. Portanto, um quadro pro pício deverá ser definido pelas Parcerias Público-Privadas para favorecer o desenvolvimento de infra-estruturas básicas de trans portes (auto-estradas, portos, ae roportos...). Para além disto, o âm bito de negócios deve incentivar os investimentos privados nos sec tores de transportes e favorecer uma prestação diversificada de serviços de transporte privado (ro doviário, aéreo, fluviomarítimo). Enfim, as políticas deverão favore cer a protecção e a segurança dos transportes e estar harmoniza das com as normas em matéria de livre circulação de bens e pessoas nas comunidades regionais das quais a Guiné-Bissau é membro (UEMOA /CEDEAO). Neste contex to os estudos realizados com o apoio dos parceiros no desenvol vimento já permitiram identificar uma série de reformas necessárias. Trata-se aqui de implementar de forma diligente e em conjunto com todos os actores envolvidos. Para além disto, as capacidades institucionais do país no sector dos transportes deverão ser reforça das. A Direcção Geral das Estradas e Transportes Terrestres serão assim reformada e reforçado o acom panhamento estatístico do sector. Para além disto, a implementação do esquema director das infra estruturas de transportes será um vasto empreendimento que deve rá ficar a cargo das estruturas adequadas, particularmente os órgãos dedicados. Programa 19: Implementa ção do esquema director de infra-estrutura de trans portes. Um importante programa de de senvolvimento rodoviário será rea lizado segundo as prioridades de finidas no quadro do esquema di rector das infra-estruturas de trans portes. Nos próximos 10 anos a Guiné-Bissau deve construir os seus corredores de desenvolvimento, a saber, as infra-estruturas rodoviá rias, marítimas e ferroviárias que permitirão ligar entre si de maneira óptima os nove pólos económicos e com os principais mercados ex teriores. A caixa 01 mostra uma série de projectos prioritários já de finidos, bem como estruturas rodo viárias, pistas rurais, terminais de 87 passageiros e transporte público urbano em Bissau ou estruturas im portantes (pontes, viadutos, túneis, barragens, cais...). Para além disto, serão tomadas medidas para re forçar a gestão do Porto de Bissau (concessão da gestão), moderni zar com novos equipamentos, pla near e construir a sua extensão, bem como melhorar as suas vias de acesso com dragagens mais regulares. Como são limitadas as possibilidades de extensão do Por to de Bissau, serão realizados estu dos para a construção de novos portos em Pikil e Buba. Para além disto, será implementado um gui ché único de comércio exterior para o trâmite electrónico de au torizações, permissões, certificados ou outros documentos alfandegá rios para os organismos competen tes do Estado, a facilitar e agilizar assim as operações de importa ção e exportação. As vias fluvio marítimas de navegação e as in fra-estruturas portuárias de cabo tagem nacional serão igualmente reabilitadas. Para fluidificar o trá fego aéreo e o dotar de vias inter nacionais de acesso mais eficien tes, as capacidades aeroportuá rias serão reforçadas futuramente se os estudos confirmarem a sua viabilidade para a construção dum novo aeroporto. O esquema director de transportes permitirá identificar e planear o conjunto destes investimentos, bem como outros projectos e investimentos requeridos. O Estado guineense empenhar-se-á plenamente em implementar o referido esquema com o apoio do conjunto dos seus parceiros. 88 b. Garantir um serviço acessível e de qualidade em energia e água Uma situação energética crítica que asfixia a competitivi dade e o crescimento A insuficiência do sector de elec tricidade resulta dum conjunto de vários factores. A situação energé tica da Guiné-Bissau é crítica: um sector eléctrico estruturalmente enfraquecido que onera a sua competitividade e denigre a ima gem do país junto aos investidores. Tanto o desempenho operacional do operador histórico (EAGB) co mo as orientações políticas, sobre tudo as relativas à estruturação do Caixa 1 : Principais projectos para o desenvolvimento do transporte rodoviário na Guiné-Bissau No quadro do esquema director, serão realizados estudos para a construção de diferentes infra-estruturas rodoviárias com base nas necessidades já identifiadas para as autoridades guineenses e perspectivas de desenvolvimento económico do país. Projecto 1: Reabilitar e reforçar a rede rodoviária nacional  Reabilitar e construir 145 km de rodovias nacionais (a sber, Buba Fulacunda-SãoJoão/Tite, Mampata-Cacine, São Domingos Varela, Quinhamel Biombo, Bedanda-Cacine, Ingoré Farim, Bissau Jugudul).  Reabilitar e construir 498km de rodovias regionais (a saber, Gabu Tchétché-Beli-Venduleidi-Koumbia, Gabu-Buruntuma-Kandika-Koundara, Gabu Pirada Wassadou Kabendou, Tanta cossé Cambadju Sélékénie CFRN6, Farim Saré N'Diaye Bantankountouel).  Reabilitar e construir 300 km de pistas rurais (a saber, Batambali/Madina de Baixo, Fulacunda/Gampara, Timbo/Catio, Quinhamel/Pikil, Brandão/Djabada).  Construir as pontes de Farim, Contuboel e Tche Tche, bem como 100 aquedutos / pontes pequenas.  Adquirir novas embarcações (barcaças) para as travessias Cubumba / Argile, St. John / Bolama, Bissau / Enxudé, Tche Tche e Fulamori. Projecto 2: Reabilitar e construir pistas rurais  Construir 300 a 352 km de pistas regionasi em todo o território. Projecto 3: Construir terminais de passageiros  Criar duas estações de passageiros em Bissau (capacidade parra 20 a 50 autocarros, 9.000 passageiros por dia).  Criar 10 terminais de passageiros no interior do país (Prabis, Quinhamel, Bafata, Gabu, Catio, Buba, Canchungo, Bula, Mansoa e Bissorã).  Criar um terminal para veículos utilitários. Projecto 4: Desnvolver os transportes públicos em Bissau  Actualizar o estudo sobre a construção de 46,85 km de rotas urbanas em Bissau. Projecto 5: Assegurar a proteção e segurança dos transportes rodoviários (sinalização, centro de controlo, controlos rodoviários, etc.). 89 quadro sectorial, são insuficientes. No plano operacional a EAGB en frenta dois desafios principais: o seu mau desempenho económico e financeiro e a sua falta de de sempenho técnico. As dificuldades económicas e financeiras da EAGB são oriundas de diversos fac tores: i. nível elevado de custos de produção com um parque de produção dominado pelo DO e tarifas que se elevam a quase 492 FCFA/kWh; ii. descontrolo da clien tela, aliado à ineficácia do factu ramento com taxas de recupera ção muito baixas; iii. precampo de perdas comerciais estimadas em 50% e causadas, entre outros, por múltiplas conexões clandestinas e pela ausência de contagem no domicílio dos utilizadores; e iv. nível elevado de dívida e impregnação duma cultura interna desajustada com roubos de combustível orga nizados dentro da empresa. As limitações técnicas recaem tanto sobre produção quanto o trans porte. Do lado da produção as dificuldades manifestam-se por um importante desequilíbrio entre a oferta e demanda (respectiva mente 5,5 MW em comparação com 40 MW); baixa disponibilidade de instalações (5,5 MW de potên cia efectiva sobre 11 MW de po tência instalada); nível elevado da demanda latente com cerca de 30 MW utilizados em autoprodu ção por grupos electrógenos e descontrolo da demanda de energia. O transporte caracteriza se pelo seguinte: subcapacidade da rede eléctrica subdimensiona da; concentração na região de Bissau; importância de perdas téc nicas; inadaptação às intercone xões que requerem actualização das infra-estruturas. No nível institu cional, contrariamente ao que se observa no referido país, não exis te na Guiné-Bissau um regulador do sector da electricidade e o quadro normativo não favorece o surgimento duma produção priva da independente. Acesso ainda muito precário à água e ao saneamento. Na Guiné-Bissau o acesso ao sa neamento é ainda muito precário tanto tanto na zona urbana como na zona rural. Uma pequena parte da população está conectada à rede pública, mas a maioria deve recorrer aos fontanários e aos po ços públicos pouco salubres. As sim, cerca de 50% da população rural não dispõe de água potável. A ausência do plano director de esgoto acarreta insuficiência das 90 redes de drenagem das águas usadas, ausência de redes de es goto e inadaptação de obras de esgoto individual: 33% da popula ção urbana dispõem de formas de saneamento e somente 8% na zo na rural. Até 2020 desenvolver o oferecimento e eliminar este gargalo de estrangulamento. Garantir às populações o acesso universal à água potável e aos serviços de saneamento e de electricidade constitui um dos ei xos principais da estratégia de de senvolvimento social da Guiné Bissau. O país deverá enfrentar, por um lado, um forte demanda hoje não atendida e, por outro, um crescimento acelerado da demanda resultante da nova di nâmica de desenvolvimento. A realização da tendência actual levará a uma demanda de cerca de 70 MW em 2020 (com base num aumento de 7% da demanda actual). Por outro lado, os projec tos previstos na Estratégia Guiné Bissau 20225 (mina de Farim, indús tria agro-alimentares, zona eco nómica especial de Bissau, zona turística das Ilhas Bijagós...) não poderão ser realizados sem uma possibilidade de energia adicional competitiva. Portanto, a meta pa ra atender a esta demanda é conseguir uma produção de 100 MW en 2020. O acesso à água de verá ser também fortemente ge neralizado. Neste sentido, serão implementados quatro programas até 2020: i. reformas e reforço insti tucional do sector de electricida de e de água; ii. produção adici onal de 90 MW no âmbito do es quema director Energia; iii. reforço do acesso mediante a reabilita ção das redes de água e electri cidade; e iv. desenvolvimento da produção d'água no âmbito do esquema director Água. Estes qua tro programas são apresentados a seguir. AQUI PODE COMEÇAR A PAR TE DA IZABEL Programa 20: Reformas e fortalecimento institucional do sector de electricidade e de água Reformas e fortalecimento institu cional do sector de electricidade e de água i. actualização do quadro normativo e institucional de electricidade; ii. reforma do 91 quatro institucional e normativo da água; e iii. restruturação da l'EAGB. A reforma do sector de electrici dade na Guiné-Bissau requer uma actualização do quatro normativo e a implementação de instituições adaptadas. Será elaborada uma nova lei de orientação que trará no mínimo a criação dum comité de regulamentação, a redefinição da governação do sector, a pro moção da produção privada e a criação de estruturas operacionais encarregadas da execução dos principais programas do sector. A criação duma entidade de regu lamentação permitirá assegurar o equilíbrio financeiro do sector, de velar pelos interesses dos consumi dores e de conquistar o respeito dos compromissos dos actores do sector. A promoção da produção privada será feita mediante a de finição do estatuto dos actores, das suas modalidades de acção e das suas relações com o operador (EAGB). As estruturas operacionais ou órgãos nacionais de execução serão encarregados de realizar os programas de promoção de cer tas camadas do sector, tais como energias renováveis, electrificação das zonas rurais e controlo da energia. O quadro institucional do sector da água e esgoto será igualmente reformado para permitir uma me lhor gestão do recurso. Estas re formas serão feitas por meio da modificação do papel do Estado, actualização do quadro jurídico e maior participação das comuni dades, da sociedade civil e do sector privado. Isto incluirá nota damente a implementação de estruturas descentralizadas de ges tão próximas dos utilizadores; a definição de responsabilidade e competências e a formalização clara das relações entre as diver sas instituições que intervêm no sector; o desenvolvimento das ca pacidades nacionais de planea mento, de organização e de ges tão nas políticas relacionadas com a água; e a definição do quadro jurídico nos decretos de implemen tação e aplicação efectiva do Código da Água. A EAGB, operadora da água e electricidade, será inteiramente reestruturada. Neste quadro estão previstas duas reformas importan tes. Levando em consideração os custos elevados da produção, a implementação dum plano de transição para a utilização do HFO como principal combustível do parque térmico constitui priorida de absoluta. A seguir, parece igualmente necessária a passa gem a uma gestão assegurada por um operador privado, mantida por compromissos de desempe nho. Tal controlo de gestão permi tirá assumir a direcção da raciona lização das despesas da socieda 92 de, a redução de perdas, a restru turação das dívidas, o planeamen to dos investimentos e a optimiza ção das actividades realizadas internamente mediante recurso à subcontratação de certas funções específicas tais como exploração e manutenção (O & M), gestão da tesouraria (cash management) e facturamento e colecta. Programa 21: Implementa ção do esquema director de energia - projectos de produção O atendimento da demanda de energia nacional exige a imple mentação dum ambicioso plano de desenvolvimento da produção. Assim, a Guiné-Bissau prevê um desenvolvimentwo significativo da sua produção até 2020 por meio dos quatro projectos principais: barragens hydroélectricas de Kale ta, Sambangalou (projectos OMVG, mínimo 9 e 18 MW) e Salti nho (+19 MW); novas centrais tér micas a combustível pesado (+20 MW); central fotovoltaica(+10 MW); 4 projectos de micro hidráulica e energia de biomassa (mínimo +10 MW); e por último um melhor controlo da energia (apa gão de 3 MW). Este esquema de desenvolvimento é ilustrado na Figura 7. Figura 9 : Esquema direcror do desenvolvimento de capacidades da produção até 2020 na Guiné-Bissau 93 Fonte: Análises do Grupo de Desempenho Programa 22: Implementa ção do esquema director de abastecimento de água – projectos de produção As Autoridades, em associação com os parceiros técnicos e finan ceiros, implementarão o esquema director a ter em vista o desenvol vimento das infra-estruturas de água e electricidade das grandes cidades e a democratização do acesso individual à água e aos serviços de saneamento nas zonas periurbanas e nos meios rurais po bres. Atingir estes objectivos, prin cipalmente em proveito das popu lações pobres, implicará a imple mentação do seguinte: i. um pro grama de água, esgoto e higiene; ii. um programa de reabilitação e reforço das infra-estruturas hidráu licas; e iii. novos projectos identifi cados no quadro do esquema director. A reabilitação e o reforço das infra-estruturas hidráulicas ru rais permitirão apoiar a hidráulica agro-pastoril. Portanto, o controlo da captação, armazenagem e distribuição da água será melho rado, a fim de atender adequa damente às necessidades das po pulações e dos sectores agrícola e pastoril. 94 Programa 23: Reabilitação e fortalecimento das redes de água e de electricidade O desenvolvimento das capaci dades de produção e os projectos de reabilitação serão acompa nhados da implementação da re de de distribuição para melhorar o acesso à eletricidade. As autori dades implementarão vários pro jectos para permitir a evacuação de energia dos centros de produ ção para os utilizadores, bem co mo para garantir um serviço ener gético de qualidade, especial mente o seguinte: i. melhoria do serviço de electricidade na cida de de Bissau; ii. instalação de kits solares e de iluminação pública; e iii. electrificação das zonas rurais. Para além disto, o funcionamento das infra-estruturas urbanas de electricidade serão melhorado no quadro do projecto multissectorial de reabilitação das infra estruturas. O segundo componen te deste projecto financiado pelo Banco Mundial baseia-se princi palmente na restauração e reabili tação no curto prazo das infra estruturas de produção e distribui ção de electricidade. Para além disto, vários projectos melhorarão o aumento do acesso das popula ções à água potável e ao esgoto. Portanto, o apoio ao acesso à água na zona rural será efectuado mediante a realização de 100 perfurações equipadas de bom bas de mecanização hidráulica (PMH) nos diversos locais e medi ante o apoio ao desenvolvimento da comunidade de Quinara Tombali. Para incluir o acesso à electricidade e à água no desen volvimento sustentável dos territó rios rurais, as Autoridades apoiarão a implementação de projecos mis tos que incluam os dois sectores. Neste quadro será reaslizado um projeto de urgência para melhorar os serviços de água e electricida de e será implementado um pro jecto de apoio ao sector de água e à energia solar e hidráulica. 95 Generalizar o uso de tecnologias da informação e comuni cação A operação digital é um acelerador do desenvolvimento. A passagem para a economia di gital, essencial à emergência da Guiné-Bissau, enfrenta desafios ligados às infra-estruturas. Na era da revolução digital e da globali zação, o desenvolvimento dum país inclui a integração maciça digital em todos os processos cul turais, económicos e sociais. Por esta razão, cabe o Estado desem penhar o papel primordial de im plementar as condições dum meio ambiente propício ao desenvolvi mento digital para permitir uma sólida participação dos actores da sociedade civil e do sector priva do, a fim de que estes últimos invis tam, operem em boas condições e realizem os serviços acessíveis a todas as camadas da população. No entanto, a situação específica da Guiné-Bissau ressalta os desafi os, a a saber: i. défice duma ener gia eléctrica de qualidade que aumenta o custo de exploração e encarece as tarifas dos utilizado res; ii. ausência dum ponto de aterramento de cabos submarinos que limitam consideravelmente o acesso de alta velocidade; as op ções disponíveis de passagem pa ra os países limítrofes oferecem apenas baixas capacidades de tráfego; iii. não efectividade da mutualização das infra-estruturas existentes por parte dos operado res; e iv. debilidade e até mesmo falência do operador histórico nas diversas tentativas de viabilização ou de privatização que até agora não produziram o resultado espe rado. No entanto, em vista das potencialidades económicas no táveis, esta situação a priori difícl pode transformar-se em trunfo, porque é possível capitalizar as experiências de outros países para adoptar directamente as soluções mais eficientes e cobrir rapida mente o hiato digital. Em breve a economia digital será essencial para o desenvolvimento da Guiné Bissau. O elemento digital permitirá reforçar a atracção do país frente ao investimento estrangeiro direc to (IDE); criar novos empregos; me lhorar a prestação de serviços vi tais, tais como educação, saúde e justiça; e acesso mais fácil e mais equitativo aos serviços da Adminis tração. A Guiné-Bissau disporá, até 2025, duma infra-estrutura moderne de telecomunicações e tirará proveito dos avanços da economia digital. A economia será conectada aos 96 mercados regionais e internacio nais. Trata-se de tornar o sector digital um serviço universal, tal como a água e a electricidade e uma alavanca central da trans formação do país. Neste contexto três programas serão implementa dos. Programa 24: Reformas e fortalecimento institucional do sector digital. Será implementado um quadro favorável ao desenvolvimento das infra-estruturas numéricas e do sector privado. A nova meta da Guiné-Bissau no sector digital su põe a instauração dum ambiente digital de confiança, propício à promoção de soluções que aten dam às necessidades dos cida dãos e dos actores económicos. Ela passará por reformas institucio nais, notadamente a implementa ção dum quadro institucional e normativo favorável ao sector pri vado, a promover um desenvolvi mento significativo das infra estruturas em todo o território, principalmente na velocidade e a assegurar uma concorrência sadia na prestação de serviços. Neste quadro o operador histórico das telecomunicações será privatizado e reforçado o órgão de regula mentação das telecomunicações. Programa 25: Desenvolvi mento da infra-estruturas digitais de base. A disponibilidade das infra estruturas digitais de base permiti rá à Guiné-Bissau acesso aos ser viços de telecomunicações de grande capacidade, essenciais à emergência duma economia mo derna e competitiva. As infra estruturas digitais actuais são muito limitadas e impedem a eclosão do sector. Para renovar a capacida de digital física da Guiné-Bissau, será desenvolvido o acesso aos cabos submarinos após o estudo técnico e a definição do modelo de negócios. As Autoridades pla nearão e instalarão uma rede na cional de fibra óptica terrestre, apoiada na rede de telecomuni cações (antena BTS...). A instala ção da rede de fibra óptica terres tre (backbone nacional) será feita em conjunto com a da rede eléc trica, a fim de optimizar os custos e criar sinergias na exploração e manutenção das redes. A cober tura do território pelos serviços de telecomunicação será controlada por uma Tower Company, socie dade proprietária e operadora das redes e infra-estruturas de te lecomunicações com fio e sem fio (antenas BTS, fibra óptica, WIMAX...). Esta sociedade será criada no âmbito duma parceria público-privada entre o Estado e 97 os operadores de telecomunica ções presentes na Guiné-Bissau. Enfim, na escala da União Econó mica e Monetária da África Oci dental (UEMOA), a transição do componente analógico para o digital no caso da televisão está em andamento com a meta de concretizar em toda a região a Televisão Digital Terrestre (TNT) an tes de Junho de 2015. Para além disto, as infra-estruturas de obser vação meteorológica serão reabi litadas. Programa A4: Promoção de utilizações das TICs. A Guiné-Bissau adoptará uma polí tica dinâmica de baixo custo dos factores e das tarifas. A finalidade é promover o uso maciço do componente digital, favorecer a criação de empresas e aumentar a produtividade, especialmente nos principais sectores responsá veis pelo crescimento económico do país. Se elas forem adoptadas e valorizada rapidamente e em grande escala, as TICs têm poten cial considerável para a criação de valor. Permitirão , por outro la do, acompanhar a evolução me teorológica, a elaborar um sistema de divulgação de boletins meteo rológicos. 4 Financiamento obtido 98 c. Assegurar a renovação urbana e uma distribuição equi librada e sustentável do território. Centros urbanos pouco desenvolvidos e deteriorados. As infra-estruturas urbanas da Gui né-Bissau são estruturalmente insu ficientes. Enquanto o êxodo rural se intensifica e a população de Bissau aumenta consideravelmen te, a atingir quase 25% da popula ção nacional, tanto a capital co mo os principais centros urbanos continuam a carecer de equipa mentos funcionais. As infra estruturas urbanas são com fre quência precariamente mantidas e a qualidade e quantidade das habitações continuam a ser noto riamente insuficientes. Em 2009 a cidade de Bissau tinha cerca de 222.000 habitações, a maior parte precária, com instalações sanitá rias em grande parte deficientes. Para uma população de 375.000 habitantes, estima-se o défice de habitações em Bissau de 20.000 a 30.000. Após a independência a falta de investimentos nas infra-estruturas acarretou a deterioração contínua dos centros urbanos. Poucas políti cas urbanas foram implementa das, quer no nível cadastral, de concepção ou de realização de planos directores de urbanização. As entidades culturais – tais como bibliotecas, cinemas, centros cultu rais e museus – deixaram de existir e as actividades culturais do país estão acantonadas em locais im provisados, equipados com mate rial precário. A reabilitação e ma nutenção das estruturas datam da época colonial, tais como o Palá cio de Bolama, o Hospital 3 de Agosto ou o Monumento aos Már tires de Pindjiguite requerem or çamentos à altura. Os monumen tos, praças ou jardins famosos do património cultural guineense – tais como a Granja de Pessubé – co nhecidos como os “pulmões de Bissau” – desparecem progressi vamente, substituídos por constru ções modernas. O país perde as sim um património cultural precio so para a sua identidade. O pla neamento do desenvolvimento das cidades; a classificação do património imobiliário em monu mentos históricos; a construção de redes de infra-estruturas urbanas e de hotelaria e o convite ao inves timento serão outros eixos-chave 99 da política de urbanização e transformação do país. O Plano Estratégico Bissau 2025 prevê até 2020 quatro programas para reactivar o desenvolvimento urbano, a saber: i. reformas e re forço institucional do sector de urbanização e da habitação; ii. programa de urgência do desen volvimento integral do Arquipéla go de Bijagós; iii. elaboração de esquemas directores da gestão urbana dos cinco principais cen tros urbanos; e iv. promoção de programas de habitação e cons trução, especialmente para o sec tor privado. Programa 26: Reformas e fortalecimento institucional Uma estrutura jurídica e normativa precisa será implementada para proporcionar um desenvolvimento urbano ao mesmo tempo dinâmi co e coerente, principalmente por meio dos códigos da propriedade pública, mobiliário, de urbanismo e da habitação. Para além disto, os procedimentos de construção e atribuição de títulos mobiliários serão racionalizados com recurso adicional à informática e sector digital. Será também criado um fundo autónomo de apoio ao de senvolvimento regional. Programa 27: Programa de urgência de desenvolvi mento integral do Arquipé lago de Bijagós O Arquipélago de Bijagós será ob jecto dum programa de desenvol vimento urgente das suas estrutu ras. Isso permitirá até 2017 oferecer aos investidores hoteleiros e aos turistas os serviços de saúde, segu rança, transporte, energia ou tele comunicações de que têm neces sidade. Nesta perspectiva o aero porto de Bubaque será moder nizddo e adaptado às normas e poderá receber directamente vo os regionais, juntamente com voos de Bissau, Praia, Dakar, Cap Skir ring e Banjul, os quais facilitarão o acesso à clientela internacional. Para além disto, um transporte in tra-insular e extra-insular será de senvolvido em parceria com os sítios hoteleiros. O acesso a um serviço de electricidade de quali dade necessitará de investimentos específicos com a implementação de sistemas híbridos descentraliza dos em cada ilha. Estes sistemas poderão combinar instalações individuais privadas e públicas (grupos electrógenos) e sistemas solares, eólicos ou térmicos com base na energia de biomassa. Po derão também ser lucrativos para apoiar o desenvolvimento das in fra-estruturas de telecomunica 100 ções. O acesso aos serviços de saúde serão igualmente reforça dos. Serão implementadas plata formas médicas de qualidade, a permitir assumir os cuidados de emergência. Um centro de forma ção profissional no ramo do turis mo a ser aí criado permitirá pro porcionar mão-de-obra qualifica da aos hotéis, restaurantes e outros serviços turísticos a serem instala dos nas Ilhas Bijagós. Est centro possibilitará igualmente a inserção profissional das populações locais no sector. Ademais, Bolama, anti ga capital da Guiné Portuguesa e candidato à inscrição no Patrimó nio da Humanidade da UNESCO, será objecto duma redinamização económica (turismo, pesca arte sanal, caju) e duma verdadeira renovação urbana, arquitetural e cultural. Programa 28: Esquema di rector de gestão urbana. Estes esquemas directores deter minarão as orientações estratégi cas para as cidades de Bissau, Cacheu, Bolama, Bafatá e Buba (prioritárias nesta primeira fase) e determinarão, no longo prazo, o destino geral dos solos. Permitirão também coordenar os programas locais de urbanização com a polí tica nacional de gestão do territó rio. Estes esquemas directores in cluirão especialmente disposições para a implementação de infra estruturas da habitação, circula ção urbana, conectividade digital e transporte; iniciativas que pro movem a educação, formação, turismo, implantação do sector terciário e actividades comerciais urbanas; espaços dedicados aos serviços administrativos e aos eventos urganos, bem como par ques industriais nos pólos econó micos. Programa 29: Habitação e construção. O Estado guineense incentivará fortemente o desenvolvimento, por parte do sector privado, de pro gramas de habitação para aten der às necessidades das diferentes categorias da população. Neste âmbito, serão propostas soluções de financiamento no longo prazo para a habitação social, a fim de facilitar o acesso à habitação dal gumas camadas da população com rendimento médio ou baixo. Para além disto, um programa de obras públicas com uso intenso da mão-de-obra (HIMO)/AGETIP permitirá acelerar a renovação urbana e criar empego para os jovens. O conjunto destas iniciati vas deverá incentivar a implemen tação dum sector habitacional e 101 construção dinâmica, capaz de acompanhar a reconstrução do país e proporcionar emprego e rendimento. 102 V V. REFORÇAR O CAPITAL HUMANO E MELHO RAR A QUALIDADE DE VIDA DE CADA CI DADÃO A Visão 2025 não terá valor real se não transformar o quotidiano dos cida dãos guineenses. Como? Este capítulo mostra isso por meio das políticas so ciais que serão implementadas em matéria de educação, saúde, emprego, juventude, desportos, cultura e protecção social. a. Construir um sistema educacional de qualidade orienta do para o emprego No último decénio progressos importantes foram freados por debilidade das capacidades institucionais, financeiras e humanas. A debilidade da capacidades ins titucionais, financeiras e humanas representa um freio importante à melhoria do sistema educacional da Guiné-Bissau. De 2000 a 2010 houve progresso importante em matéria de educação, especial mente uma forte progressão do pessoal em todos os níveis do ensi no (pré-escolar, primário, secundá rio e superior). A taxa de alfabeti zação dos jovens (5 a 24 anos de idade) passou de 59% em 2000 para 71% em 2010. A taxa líquida de matrículas passou, no grupo indicado, de 51% a 74% com um coeficiente de desempenho do ciclo primário que dobrou no mesmo período, de 29% para 67%, a indicar os esforços do Governo e dos seus parceiros. No entanto, os desempenhos globais apresentam ainda margens importantes de progresso, por um lado, graças ao acesso universal ao ensino primário e, por outro, devido à formação da mão-de-obra pronta para o emprego. A educação nacional sofre igualmente dum défice de visão estratégica no longo prazo, 103 bem como dum sistema de ges tão, de controlo e de obtenção de estatísticas da educação. O sector beneficia somente de fi nanciamentos e investimentos precários. A percentagem de 14% para a educação no orçamento Estado é insuficiente e inferior ao limiar de 20% requerido para al cançar o ensino primário universal. Em termos de despesas correntes, a educação representa apenas 11% dos gastos (em comparação com 85% destinados ao pagamen to de salários). Para além disto, o Estado encontra muitas dificuldades no pagamento de salários dos funcionários em geral e dos professores em parti cular, e com frequência solicita a ajuda de parceiros para cumprir as suas obrigações. Assim a edu cação nacional sofre a falta de financiamento crítico e depende consideravelmente das parcerias técnicas e financeiras para o in vestimento, despesas pedagógi cas e despesas administrativas das estruturas de formação. A baixa proporção de professores qualifi cados no sistema educacional (somente 39% de professores quali ficados nas escolas primárias) e o número elevado de estudantes por professor (1 professor para 52 alunos) são os obstáculos a uma educação de qualidade. A rede escolar cobre de forma insuficien te o território com infra-estruturas antigas e desprovidas de equipa mentos, mobília e manuais escola res, especialmente nas zonas ru rais. O resultado é uma capacida de limitada para receber alunos, ao passo que aumentam as ne cessidades com o crescimento demográfico. A análise do sistema educcacional, feita no âmbito do documento sobre estratégia de redução da pobreza, demonstrou a insuficiência do sistema caracte rizadas pelas elevadas taxas de repetição e deserção. Para além disto, as taxas de deserção per manecem elevadas, especialmen te entre as raparigas. As taxas de conclusão do ciclo primário é de 75% para os rapazes e somente de 59% para as raparigas. A falta de infra-estruturas de for mação profissional e técnica; a falta de participação do sector privado no ensino superior e na formação profissional; a inade quação da formação universitária com as necessidades do mercado de emprego e da economia; e o défice de recursos humanos quali ficados representam problemas de acesso ao ensino superior, de qua lidade da educação, de qualida de da mão-se-obra e de capaci dade de gestão, especialmente no sector privado. 104 Proporcionar formação de qualidade a todos a fim de assegurar um desenvolvimento humano e social inclusivo. Para assegurar um desenvolvimen to económico e social inclusivo será necessário proporcionar uma formação geral ou profissional de qualidade à juventude e à popu lação activa. A implementação de dois (2) programas de grande envergadura permitirá alcançar os seguintes objectivos: i. Reforma e fortalecimento institucional da educação e do emprego; e ii. im plementação do esquema direc tor. Programa 30a: Reformas e fortalecimento institucional Para fazer a reforma do sector da educação, as Autoridades deve rão dotar-se duma capacidade de acompanhamento e controlo. A implementação dum sistema de informação permitirá aos órgãos da Educação Nacional e aos utili zadores fazerem um acompa nhamento contínuo e assim co municar os diversos indicadores de sucesso em tempo real para criar um banco de estatísticas da edu cação e proporcionar melhor visi bilidade às instâncias de controlo do sector. Facilitará assim uma comunicação eficaz entre as ins tâncias de controlo e de imple mentação, a permitir às Autorida des agir com conhecimento de causa e transmitir rapidamente as diretivas apropriadas a um nível do projecto. As Autoridades guineenses deter minaram os objectivos de conse guir uma educação universal, me lhorar a taxa de retenção no ensi no primário e alfabetizar de forma permanente os alunos. Quanto aos aspectos da qualidade, será ne cessário revisar e melhorar os currí culos de formação em todos os níveis e colocar à disposição dos alunos manuais escolares e mate riais didáticos. Serão implementa dos programas de incentivo, tais como cantinas escolares ou as redes sociais especializadas na escolaridade das crianças. Certos obstáculos, tais como ausência de estruturas administrativas para a obtenção de documentos de es tado civil ou conservação insufici ente de raparigas no sistema edu cacional serão objecto de políti cas específicas de acompanha mento. A melhoria do acesso a uma educação secundária de qualidade e a um número maior beneficiará a promoção das car reiras científicas, o acesso facilita do aos manuais escolares – espe 105 cialmente para estudantes desfa vorecidos – e a introdução de no vas tecnologias da informação e comunicação nos métodos de ensino. A melhoria do acesso ao ensino superior de qualidade é essencial para atender às necessidades dos quadros nacionais, bem como à necessidade de promoção da in vestigação científica. Isto precisa da definição duma política de ensino superior e da investigação científica, melhoria e moderniza ção dos recursos pedagógicos, formação contínua dos estudan tes, adopção de padrões interna cionais em matéria de ensino uni versitário e diversificação da oferta da formação. É igualmente fun damental assegurar uma melhor adequação entre a oferta de for mação e as necessidades do mercado de trabalho. A implementação de carreiras de formação profissional e técnica é necessária para acompanhar o desenvolvimento dos motores do crescimento da Guiné-Bissau até 2025. A implementação do Plano Estratégico terá como resultado a criação de mais de 200.000 em pregos na agricultura e na agro indústria (castanha-de-caju, arroz, peca, turismo e minas). Novos pó los económicos surgirão progressi vamente no território e necessita rão da disponibilidade local de mão-de-obra qualificada. Para assegurar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, uma orien tação prioritária do Governo será, portanto, desenvolver a formação profissional em estreita colabora ção com o sector privado. A melhoria da qualidade da edu cação primária, secundária e téc nica, superior e da formação pro fissional depende do fortalecimen to da formação dos alunos. Esta acção permitirá especialmente um alinhamento dos programas educacionais com as orientações estratégicas constantes do es quema director da educação. Dependerá da formalização do curso de docente e do fortaleci mento da formação contínua dos estudantes e professores em acti vidade. O emprego representa uma ques tão central do desenvolvimento humano e um critério importante do êxito do Plano Guiné-Bissau 2025 com mais de 200.000 empre gos até 2025. Para além disto, o Plano Educação terá como objec tivo orientar melhor o sistema edu cacional guineense para estas futuras necessidades do mercado de trabalho. No entanto, o encon tro harmonioso da oferta e da procura de emprego supõe a pre sença dum Escritório Nacional de Emprego eficaz como órgão de intermediação encarregado de 106 facilitar a inserção dos que procu ram emprego no circuito econó mico. Nesta perspectiva este Escri tório é encarregado de fazer a prospecção junto às empresas, de recolher os oferecimentos de em prego e de assegurar o relacio namento com os que procuram emprego. Aconselha as empresas na definição das suas necessida des em concorrência e contribui para a implementação de pro gramas de adaptação profissional e de formação-inserção em liga ção com os estabelecimentos de formação. Assegura também o acolhimento, a informação e a orientação dos que procuram emprego. O Escritório Nacional de Emprego representa uma alavanca crítica na luta por um emprego. Para cumprir com êxito a sua missão, o Escritório Nacional de Emprego deve dispor duma rede de con tactos diversificados e de sistemas modernos de gestão. Este Escritório elaborará um mapa dos que pro curam emprego, possibilitado por um recenseamento nacional que utiliza tecnologias móveis. Esta identificação permitir-lhe-á criar um banco de dados repleto de candidatos ao emprego com in formação sobre o perfil típico de cada um deles. Este banco permi tirá optimizar a localização e nú mero das suas estruturas de aco lhimento no território. Portanto, para além do seu sítio na Internet, o Escritório poderá desenvolver uma estratégia multicanal para apoiar o máximo de candidatos a emprego e prestar-lhes serviços personalizados com um quadro de pessoal reduzido, cada candidato a emprego ou empregador a utili zar o canal que lhe convier me lhor. 107 Figura 10 : Arquitetura multicanal: caso do órgão nacional de promoção do em pego e competências (ANAPEC) em Marrocos. Fonte: Análises do Grupo de Desempenho Para além disto, o Escritório Nacio nal deve dispor de assessores competentes. O Escritório deve desempenhar um papel de asses sor e acompanhar os candidatos a emprego. Neste sentido, deverá dispor duma equipa competente e em dia com questões de em prego e empregabilidade, capa zes de ouvir e acompanhar os candidatos na sua inserção. Pode rá elaborar os programas específi cos para o fortalecimento das ca pacidades dos candidatos a em prego, mas também para estar em dia com as necessidades dos em pregadores. Poderá igualmente desenvolver, em parceria com os empregadores, programas de pré recrutamento com o objectivo de formar um certo número de jovens em preparação para o lançamen to duma actividade nova e ao término da formação manter so mente os melhores candidatos. Este tipo de programa poderá ser financiado parcialmente pela cri ação dum fundo especial e com pletado com o financiamento da estrutura privada adjudicatária. O bom resultado desta missão supõe igualmente uma relação de confi ança com as empresas mediante a organização, em colaboração 108 com elas, de campanhas de co municação para se tornar conhe cido, mas sobretudo para garantir dispor do pessoal competente e qualificado para atender às suas necessidades. Neste sentido, o Escritório deverá dispor dum ban co de dados de currículos dos quais poderá lançar mão no caso de pedido duma empresa. O Escri tório poderá também acompa nhar os candidatos a emprego no campo do empresariado median te a implementação de progra mas específicos de acompanha mento de aprendizes e empresá rios na concepção do seu projec to e na formação em técnicas de administração e gestão de negó cios. Prevê-se, portanto, para o desenvolver o emprego e a inser ção de jovens, a criação na Gui né-Bissau dum Escritório Nacional de Emprego equipado e eficaz. Um projecto inicial permitirá realizar o estudo de viabilidade e definir a estratégia e as ne cessidades exactas do Escritório Nacional de Emprego da Gui né-Bissau. Trata-se, a seguir, de implementar a estrutura, no in tuito de respeitar rigorosamente as exigências em matéria de governança, das competên cias e prestação de contas, a fim de permitir ao Escritório ter um impacto real no emprego e na inserção de jovens guineen ses no mercado de trabalho. Programa 30b: Implemen tação do esquema director Educação Para um acesso generalizado à educação, em acompanhamento das necessidades identificadas no esquema director, as infra estruturas e as capacidades de acolhimento serão reforçadas em todos os níveis. A melhoria do acesso a uma educação secun dária de qualidade e num maior número dependerá da extensão das capacidades de acolhimento, em particular do Programa Coo peração Japonesa (JICA) e da construção de 500 salas de aula. Na parte superior, as infra estruturas serão reforçadas pela construção e equipamento das universidades e em primeiro lugar a Universidade Amilcar Cabral. Para além disto, novos centros de formação de profissionais serão construídos nos diferentes sectores em conformidade com o esque ma director e em coordenação com o sector privado. 109 b. Melhorar a saúde Um sistema sanitário precário e atrasado. O sistema sanitário guineense con tinua precário e atrasado com re lação aos países de nível seme lhante de desenvolvimento. Em 2014, de acordo com a Organiza ção Mundial da Saúde (OMS), o país regista indicadores de saúde entre os mais deteriorados da Áfri ca Subsariana: a expectativa de vida é de 54 anos em oposição a 58 no nível da África Subsariana; a mortalidade de crianças menores de 5 anos é de 129/1000 versus uma média de 95/1000; a mortali dade materna situa-se em 560/100 000 versus 500/100 000 para a re gião; e a predominância do palu dismo é de 28 000/100 000 em oposição a uma taxa regional de 19 000/100 000. A subnutrição cró nica atinge 26% das crianças com menos de 5 anos de idade. O VIH/SIDA continua a ser um desafio de grandes proporções para o país que em 2012 tinha uma taxa de predominância estimada em 2% para o VIH2 e 4% para o VIH1. A tuberculose é a doença mais letal entre jovens e adultos. As mutila ções genitais femininas são ainda extensamente praticadas e afec tam consideravelmente o bem estar da mulheres e a saúde re produtiva (em 2010 45% das de 14 a 49 anos de idade eram mutila das). O país sofre de condições sanitá rias precárias. De facto, o seu meio ambiente natural é propício à transmissão de doenças infecci osas e parasitárias; para além dis to, o acesso à água potável e ao esgoto é reduzido para a maior parte da população; enfim, o analfabetismo propicia as atitudes e as práticas nocivas à saúde. Contudo, certos campos, como a saúde materno-infantil, registam progressos. Os esforços do Gover no e dos parceiros têm permitido melhorar o acesso aos cuidados da saúde por parte das gestantes e reduzir a mortalidade infantil. Assim em 2010 a cobertura de va cinas contra tétano, difteria e co queluche (DTCP3) era de 63% e a percentagem de consulta pré natais elevava-se a 70%. A taxa de predominância de anticoncepci onais passou de 10% em 2010 para 14% em 2013 (UNICEF). No entanto, os resultados são insuficientes. O país permanece distante das normas preconizadas pela OMS 110 em termos de infra-estruturas sani tárias e de pessoal médico. A situ ação é ainda mais precária na zona rural. O problema de dispo nibilidade de pessoal médico qua lificado é particularmente agudo: o país conta apenas com sete médicos por cada 10.000 habitan tes com fortes disparidades territo riais e muito longe das normas de 23 médicos recomendadas pela OMS. Para além disto, a popula ção carece de meios financeiros para ter acesso aos cuidados da saúde, especialmente nas áreas rurais mais pobres que não dispõ em muitas vezes de centro de sa úde no seu local. O sistema de saúde e o controlo do mesmo permanecem frágeis. O sistema tem dificuldades em en frentar os múltiplos desafios com uma parcela diminuta do orça mento nacional alocada à saúde e com a ausência dum sistema de gestão e de controlo eficaz (siste ma centralizado de recolha de dados). A utilização óptima de recursos; o oferecimento de servi ços médicos diversificados e de qualidade em todo o território; a coordenação entre os diferentes parceiros; e o acompanhamento avaliação dos programas conti nuam a ser verdadeiros desafios para o sistema de saúde guineen se. Melhorar a situação da saúde da população mediante o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde. O Plano de Desenvolvimento da Saúde deverá permanecer centra lizado no fortalecimento do siste ma de saúde, no seu controlo e nos seus meios materiais e huma nos. A Guiné-Bissau está no seu se gundo plano de desenvolvimento da saúde, o PNDS II (2013-2017), cujo ob jectivo principal é melhorar a situação da população para o fortalecimento do sistema nacional de saúde (servi ços de assistência, estruturas de ges tão e as suas conexões funcionais). A estratégia 2015-2020 pretende ser uma continuação do plano em andamento e apoiar-se-á na im plementação dum dispositivo de controlo eficaz do sistema sanitário por meio duma avaliação e dum plano de melhoria de resultados. Para além da governação do sis tema de saúde, as acções de cur to prazo visarão ao desenvolvi mento de infra-estruturas sanitárias de qualidade, à colocação ao alcance das populações de me dicamentos de qualidade e à rea lização de programas especiais de saúde. O objectivo no longo prazo é reforçar os meios, a organização 111 e o funcionamento do sistema na cional de saúde, especialmente o primeiro escalão da pirâmide sani tária; aumentar o número, as competências, a motivação e a fidelidade do pessoal da saúde; melhorar a governação em todos os níveis, graças à utilização judi ciosa das TIC; implementar um sis tema de assistência técnica e manutenção das infra-estruturas e equipamentos; e implementar uma política nacional de cobertu ra sanitária nacional. Programa 31: 28. Reformas e fortalecimento institucio nal A governação do sector da saúde será reforçada. Uma política eficaz de saúde baseia-se principalmen te num controlo adequado. Por tanto, um sistema de informação nacional da saúde será implemen tado a aproveitar as oportunida des oferecidas pelas TICs. O equi pamento dos centros de saúde em ferramentas digitais permitirá reforçar de maneira significativa a eficácia das políticas sanitárias. Este sistema possibilitará, por meio da monitorização em tempo real, facilitar a formulação geral e a avaliação de políticas e progra mas da saúde. Obterá informa ções vinculadas a investimentos, intervenções efectuadas, resulta dos alcançados e impacto destes programas sobre o estado da saú de da população. Permitirá dispor de informações completas e pre cisas sobre os recursos disponíveis no país e na sua divisão geográfi ca (taxas de frequência aos cen tros de saúde, disponibilidade de recursos humanos, disponibilidade e medicamentos…) de modo a assegurar uma alocação óptima dos recursos. Para além disto, o quadro normativo do sector da saúde será actualizado para inte grar as evoluções recentes e en frentar os novos riscos sanitários (p.ex. Ebola). Para além disto, as normas e procedimentos sanitários serão claramente definidos para garantir a qualidade dos cuida dos. Programa 32a: Implemen tação do esquema director Saúde A disponibilidade das infra estruturas sanitáris bem equipadas e funcionais é indispensáel para o fortalecimento do sisema de saú de da Guiné-Bissau. O Programa Nacional de Desenvolvimento Sa nitário (PNDS) já prevê diversos projectos de infra-estrutura nacio nal e regional, especificados na Caixa 02. Trata-se de determinar a situação de progresso das realiza ções previstas para este plano, a 112 fim de determinar os défices a preencher e as necessidades futu ras a atender por meio duma aná lise em profundidade do nome, repartição, situação e nível dos equipamentos das infra-estruturas existentes. Após essa análise, reali zada no âmbito do esquema di rector Saúde, será elaborado e implementado um plano orça mental de construção, equipa mentos e reabilitação das infra estruturas. Programa 32b : Medica mentos e instalações. O novo plano deverá fazer um di agnóstico preciso da política na Caixa 2 : Principais projectos de infra-estruturas sanitárias na Guiné-Bissau No quadro do esquema director serão realizados estudos para a construção de diferentes infra-estruturas sanitárias com base nas necessidades já identifiadas pelo PNDS II e nas perspectivas de desenvolvimento do sistema sanitário. Projecto 1: Construir e reabilitar as infra-estruturas sanitárias nacionais  Construir um hospital moderno em Bissau;  Construir e equipar hospitais e centros especializados, entre os quais figuram um hospital de medicina interna com uma unidade de hemodiálise, um centro de diálise, um laboratório moderno e um centro médico de emergência;  Reabilitar o centro de doenças tropicais; e  Reabilitar o Hospital 3 de Agosto. Principais projectos de infra-estruturas sanitárias na Guiné-Bissau (cont.) Projecto 2: Construir e reabilitar as infra-estruturas sanitárias regionais  Reabilitar e equipar os estabelecimentos de saúde (centros de saúde, hospitais do sector e hospitais regionais), segundo um programa a ser adaptado anualmente;  Construir e equipar um hospital regional em Buba;  Construir e equipar um centro de saúde de classe “A” em Bolama;  Construir habitações para o pessoal de saúde nas regiões;  Reabilitar e equipar centros de saúde “A” em Bubaque e Farim;  Desenvolver e equipar o Hospital Regional de Mansoa;  Adquirir equipamentos para o HNSM e para o Hospital Regional de Bafatá, de Canchungo, de Catió e de Gabu;  Comprar mobília e equipamentos (automóveis e motocicletas) para as direcções regionais da saúde;  Adquirir duas ambulâncias para as regiões sanitárias de Bijagós e Bolama;  Electrificar as formações sanitárias por meio da energia solar; e  Definir um modelo arquitectural e de equipamento por tipo de formação sanitária (hospital, centro de saúde, Unidade de Saúde Comunitária de Base). 113 cional em matéria de medica mentos e examinar o sistema de aquisições, armazenagem, distri buição e acompanhamento do consumo para conseguir uma es timativa melhor e uma qualifica ção mais exacta das necessida des de medicamentos, material médico, vacinas e produtos anti concepcionais do país. Esta esti mativa será acompanhada pelo orçamento correcto que fará par te integrante do orçamento global do plano que será discutido com os parceiros técnicos e financeiros do país. Programa 33: Programas especiais da saúde É necessário proceder à avaliação do desempenho dos vários pro gramas especiais e prioritários em andamento. O exercício visa a identificar as dificuldades e lacu nas possíveis que estes programas encontram para propor medidas de melhoria e/ou aceleração da sua implementação. Os principais programas identificados são: i. Programa Ampliado de Vacina ção para o qual se trata de conti nuar e reforçar a implementação do Plano Plurianual 2013–2017 para a Guiné-Bissau; ii. Programa Naci onal de Combate ao VIH/SIDA mediante o fortalecimento das intervenções previstas no âmbito do Programa de Apoio Conjunto da ONU para a resposta ao VIH en Guiné-Bissau; iii. Programa de Combate ao Paludismo (apoiado pelo Fundo Mundial); iv. Programa de Combate à Tuberculose; e v. Programa de Planeamento Familai integrado às intervenções de saú de da reprodução. c. Reforçar a proteção social e reduzir consideravelmente a pobreza Uma população guineense vulnerável e entre as mias pobres do mundo. Os indicadores de pobreza mone tária e não-monetária, de saúde e educação da Guiné-Bissau estão entre os mais baixos da África Subsariana. A situação da maioria da população guineense é muito frágil. Os indicadores de pobreza monetária e não-monetária, de saúde e educação da Guiné Bissau estão entre os mais baixos 114 da África Subsariana como reflec te o Índice de Desenvolvimento HUmano (IDH) de 0,396 (177º/187) em 2013. Esta situação frágil dos domicílios guineenses foi agravada pela instabilidade política, social e económica que o país conheceu nos últimos anos. O nível de pobre za parece ter aumentado na dé cada de 2000 a passar de 15% em 2002 para 33% em 2010. A expec tativa de vida é de 54 anos e a taxa de mortalidade infantil conti nua alta (78 % em 2012). Assim, independentemente do empenho para elevar o nível global de vida das populações, parece urgente implementar redes de segurança social para as populações mais vulneráveis. Para uma população afectada por anos de instabilida de, a protecção social aparece como um meio de promover a paz e reconstituir o capital social. Por esta razão as novas Autoridades desejam implementar nos próxi mos cinco ano um sistema de se gurança social centrado na priori dade dos grupos mais vulneráveis, particularmente as mulheres, as crianças e os refugiados. Programa 34a : Promoção da estratégia nacional de desenvolvimento social Será promovida em grande escala uma estratégia nacional de de senvolvimento social, estruturada no Plano Nacional de Protecção Social e na Estratégia Nacional de Empoderamento das Populações mais Desfavorecidas. A combina ção dos dois enfoques – protec ção social e empoderamento – permitirá mobilizar com base num projecto de redução da pobreza a mesclar socorro de urgência e soluções sustentáveis para as po pulações desfavorecidas. A meta do Governo guineense é colocar a batalha social e o combate à pobreza no centro da agenda da reviravolta estratégica. Esta bata lha social deverá ser uma priorida de partilhada com o sector priva do, especialmente no âmbito dos seus Programas de Responsabili dade Social da Empresa (RSE). De verá igualmente conscientizar as organizações não governamentais, as parcerias no desenvolvimento e todos os acto res envolvidos a respeito da im plementação. Esta mobilização em grande escala permitirá cons truir sinergias sólidas com base na participação cidadã e nas iniciati vas dum multidão de actores. Esta promoção ampla permitirá travar a batalha contra a pobreza ns questão nacional no período 2015 2020. 115 Programa 34b : Melhoria e extensão da protecção social A Guiné-Bissau planeia implemen tar um sistema te protecção social (redes sociais previsíveis) eficazes que reduza drasticamente a po breza. A Guiné-Bissau deseja inspi rar as melhores práticas para criar uma estratégia nacional de pro tecção social e de empodera mento. Neste sentido, serão im plementados programas condici onais de ajuda do tipo Bolsa Famí lia do Brasil e Visão 2020 Umurenge do Ruanda, os quais têm permitido aos respectivos governos reduzir consideravelmente a pobreza. Estes programas expandem-se cada vez mais e demonstram a sua eficácia (redução da pobreza da ordem de 12% no Ruanda). As transferências directas de dinheiro para os mais pobres são organiza das e condicionadas a certas obrigações em matéria de escola rização ou de acompanhamento sanitário. A sua implementação apoia-se no uso de novas tecno logias que permitem, ao reduzirem as tarefas de administração e ao responsabilizarem os beneficiários, oferecer um apoio específico, rá pido e eficaz contra a pobreza. No intuito de implementar um sistema de protecção social mais bem adaptada ao seu contexto, a Gui né-Bissau realizará um estudo com os seus parceiros ao levar em con ta as boas práticas internacionais e as suas problemáticas de vulne rabilidade. Este novo sistema tam bém terá como objectivo o em poderamento progressivo das po pulações mais vulneráveis por meio do desenvolvimento de acti vidades geradoras de renda e da protecção do seu capital social. Paralelamente o Governo orienta rá os projectos de assistência soci al em andamento para os grupos vulneráveis e fortalecimento da resiliência das comunidades, es pecialmente as mulheres, crianças e refugiados, bem como no cam po hospitalar. A elaboração da estratégia nacional de protecção social permitirá levar cada vez mais coerência e eficiência ao conjunto destes projectos e propor uma fórmula adequada para a implementação duma cobertura contra doenças para a popula ção. Uma cobertura objectiva das necessidades específicas das populações na base da pirâmide económica BoP)* estará no âmago da Estratégia Guiné-Bisssau 2025. *BoP significa “Base da Pirâmide”, termo popularizado por C.K. Prahalad na sua obra The Fortune at the Base of the Pyramid (A fortuna na base da pirâmide). 116 Alcançar a prosperidade compar tilhada passará não somente pelo desenvolvimento estruturador dos sectores motores do crescimento, mas também por uma atendimen to específico das necessidades das populações na base da pirâ mide económica. A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo. Trinta e três por centro da sua população é extremamente pobre, a viver com menos de USD 1 por dia e 70% da população vive abaixo do limiar da pobreza com menos de USD 2 por dia. Estas es tatísticas parecem ter-se deterio rado nos últimos 10 anos (em 2002 a taxa de pobreza foi estimada em 65%). O Plano Guiné-Bissau 2025 prevê colocar o país de for ma sustentável no caminho da prosperidade partilhada até 2025. Esta passará não somente pelo desenvolvimento estruturador dos sectores motores do crescimento, mas também por uma atendimen to específico das necessidades das populações na base da pirâ mide económica. De facto, o mo do de funcionamento das popu lações pobres e dos mercados que as atendem é com frequên cia distinto daquele accionado pela estratégicas clássicas de de senvolvimento dos sectores de crescimento. Nos dois últimos de cénios presenciou-se o surgimento duma tendência mundial que consiste em abordar as problemá ticas da pobreza não apenas por meio da filantropia, das doações ou da assistÊncia, mas promover o desenvolvimento de modelos em presariais economicamente viáveis e que visem à solução de proble mas específicos em campos como educação, acesso a esgoto, água, energia, habitação, etc. Por exemplo, no Quénia 150.000 alun sos beneficiam a formação de excelência nas escolas privadas do tipo “Bridge Academies” (Aca demias Ponte) por meio de taxas escolares de USD 5 por aluno e por mês. Codensa, a empresa de electricidade da cidade de Bogo tá, Colômbia, desenvolveu lucrati vamente uma divisão encarrega da de vender serviços e bens aos beneficiários na Base da Pirâmide. Na zona rural da Índia a empresa Drishtee vende lucrativamente os serviços Web e distribui os bnes de consumo. Nas Filipinas a Gawad Kalinga construiu um milhão de habitações sociais com base num modelo de negócio social. No Mé xico a CEMEX desenvolveu uma iniciativa de grande porte de construção de habitações nas fa velas. No Brasil a iniciativa Bolsa Família contribuiu para tirar 50 mi lhões de pessoas da pobreza em cinco anos por meio de transfe rências monetárias condicionadas. 117 Programa 34c : Monitoriza ção e Género (Plano Naci onal Director de Apoio às Populações Necessita das/BOP) A implementação do esquema director de empoderamento do BoP estará associada aos projec tos que visam liberar o potencial económico das populações vulne ráveis, especilamente das mulhe res. O plano de empoderamento começará com a implementação de projectos de fortalecimento do ambiente económico no qual tra balham as mulheres, principalmen te na zona rural. Os instrumentos essenciais e inovadores, tais como o material da pequena irrigação ou a produção de energia reno vável, serão postos à disposição das agricultoras. Os projectos em andamento, se bem-sucedidos, continuarão a atender às necessi dades mais prementes das popu lações rurais. Ao assegurar o forta lecimento das capacidades para o desenvolvimento local e ao criar um fundo de investimento dedi cado, o projecto RDCC permitiu o atendimento de urgências sociais por meio de microprojectos dirigi dos pelos habitantes das regiões de Biombo e Cacheu. Apoiada no êxito regional obtido, a Guiné Bissau pode planear a realização dum projecto de envergadura na cional de empoderamento das populações na base da pirâmide que permitam solucionar os pro blemas socioeconómicos mais imediatos que impedem o bem estar e a criação de valor genera lizado. O objectivo do plano director na base da pirâmide é reforçar as sinergias e o impacto dos projec tos que visem a levar às popula ções na base a pirâmide soluções económicas e sociais específicas, economicamente viáveis, de im pacto positivo rápido e realizáveis em larga escala. Trata-se de refor çar a resposta às problemáticas das populações na base da pirâ mide por meio de modelos que lhes possam criar oportunidades económicas e assegurar-lhes um bem-estar humano básico. O en foque recairá sobre três desafios principais a serem superados: i. identificar as alavancas de forte impacto para tirar o máximo de pessoas da pobreza em coerência com a estratégia nacional; ii. iden tificar os sectores para os quais as soluções na base da pirâmide se adaptarão da melhor forma à Guiné-Bissau; e, por fim, iii. promo ver, adaptar e acompanhar a im plementação. Um enfoque específico será siste maticamente integrado em cada um dos pilares e fundamentos. No caso dos sectores motores do 118 crescimento será reforçada a in clusão das populações na base a pirâmide. Por exemplo, pergunta se como maximizar o papel eco nómico das populações na base da pirâmide na prstação de bens e serviços ao sector hoteleiro nas Ilhas Bijagós (pesca, agricultura, transporte, hotelaria, artesanato, energia); como maximizar os ren dimentos na base da pirâmide mediante a pesca artesanal, aquacultura ou minas: como ace lerar a adopção, por parte dos pequenos agricultores, de boas práticas no cultivo do caju e o co desenvolvimento da horticultura. Da mesma forma, no caso dos “fundamentos” que atendem às necessidades básicas do bem estar procurar-se-á promover o acesso, por parte da populações, aos serviços de base (saúde, edu cação, serviços bancários, água e esgoto, serviços e utilidade pública e habitação) ou a adopção, por parte das mesmas, de práticas de desenvolvimento sustentável (educação e formação profissio nal). Quanto às problemáticas na cionais, tais como a paz civil, edu cação, emprego dos jovens, a iniciativa na base da pirâmide permitirá a coalizão de vários par ticipantes actuais (público, ONG, sector privado, sociedade civil) em torno dum objectivo mobilizador. Trata-se de reconhecer que os ac tores participantes duma proble mática cooperam com frequência de maneira ineficaz a despeito de meios financeiros investidos fre quentemente significativos. A solu ção de problemáticas tão com plexas não pode ser realmente eficaz a não ser por meio duma acção aoncertada e sinérgica (enfoque do Impacto Colectivo). O plano na base da pirâmide aju dará transformar a Guiné-Bissau num pioneiro, um dos primeiros países a desenvolver uma estraté gia nacional integrada de solu ções dedicadas às populações pobres e às mulheres. Está em jo go algo importante: conseguir tirar a população guineense da pobre za no prazo mais curto possível e instalar de forma sustentável a classe média. d. Promover o renascimento cultural, redinamizar o despor to e reiniciar uma política em prol da juventude Promover o renascimento cultural. 119 A cultura constitui um alicerce im portante na Visão Guiné-Bissau 2025. A resiliência do povo guine ense permitiu-lhe enfrentar as múl tiplas crises que abalaram a sua história. Será uma alavanca-chave no futuro. Para além disto, o turis mo cultural é um componente fundamental da visão do turismo guineense de amanhã. A meta de vir a ser um grande país do ecotu rismo supõe criar uma oferta cultu ra sólida, aa apoiar-se na riqueza e na diversidade das culturas da Guiné-Bissau, na riqueza potencial cultural da diáspora (artistas, ho mens de cultura e desportistas de destaque) e num património cultu ral restaurado e renovado. Portan to, neste quadro prevê-se um pro grama de grande envergadura: promover o renascimento cultural. Programa 35a : Cultura. Este programa visa a tornar a cul tura uma alavanca-chave de re construção e transformação Gui né-Bissau. Neste quadro a cultura do país, com toda a sua diversi dade, será destacada e promovi da. Neste sentido, será organizada anualmente uma semana da cul tura, reunindo o conjunto de po vos e grupos culturais da Guiné Bisssau para promover as culturas locis e apoiar melhor a criação cultural. Para além disto, será lan çado um vasto programa de re novaçaõ do património cultural com o objectivo de restaurar a preciosidade histórica e arquitec tural da Guiné-Bissau (a exemplo de Bolama, antiga capital, que contribuirá com um forte compo nente cultural à oferta do turismo do Arquipélago Bolama-Bijagós). Neste sentido, o Estado guineense mobilizará o conjunto de talentos do país aí compreendidos vários artistas e homens de cultura da diáspora guineense. Para além disto, serão construídos dois novos locais de cultura: o Palácio da Cul tura e a Biblioteca Nacional. Redinamizar o desporto e a políti ca em prol da juventude. O des porto é uma alavanca do desen volvimento: é necessário ao bem estar individual (lazer, saúde); con tribui para a visibilidade internaci onal e para a diplomacia das na ções; e destaca-se como um ver dadeiro sector da economia. No âmbito deste novo projecto de desenvolvimento a Guiné-Bissau deseja utilizar plenamente este potencial, especialmente em apoio a uma política mais ambici osa e mais dinâmica em prol da juventude do país. Neste sentido, prevê-se neste quadro uma ação de grande envergadura: redinami zar o desporto e a política em prol da juventude. 120 Programa 35b : Juventude e Desporto Este programa visa primeiro a in centivar a prática desportiva e o esplendor do desporto guineense no nível internacional. Neste qua dro as infra-estruturas desportivas (campos de jogos, estádios) serão fortemente reforçadas em todas as localidades. Para além disto, o apoio aos desportos principais será mais bem canalizado e reforçado. Da mesma forma, a política em prol da juventude será redinami zada por meio da multiplicação de centros da juventude, organi zação anual duma semana naci onal da juventude, desenvolvi mento de projectos cidadãos para mobilizar os jovens (vinculados à preservação do meio ambiente e da biodiversidade) e apoio adici onal às questões de saúde repro dutiva. Neste quadro serão dispen sados à juventude feminina aten ção e apoio especiais. 121 VI. VI. CRIAR UM SECTOR PRIVADO SÓLIDO E UMA ECONOMIA DIVERSIFICADA A economia guineense depende hoje em dia de algumas matérias-primas, especialmente o caju. Diversificar a economia com base nos motores do crescimento sustentáveis constitui um imperativo. Este capítulo identifica os motores do crescimento da economia guineense de amanhã e o quadro a ser implementado para promover a inclusão. a. Criar um ambiente de negócios favorável ao desenvol vimento do sector privado. O ambiente de negócios na Guiné-Bissau é percebido como um dos menos favoráveis do mundo. Um ambiente de negócios favorá vel ao desenvolvimento do sector privado é essencial para a criação de riquezas e emprego. Os países que oferecem os melhores climas de negócios alcançam os melho res níveis de produtividade, inves timento, desenvolvimento do em presariado e das pequenas e mé dias empresas (PMEs) e, por con seguinte, mais emprego, mais ri quezas e menos pobreza. Na Gui né-Bissau o longo período de ins tabilidade e a situação de fragili dade decorrentes não permitiram a criação dum ambiente de ne gócios atraente. Portanto, a ima gem da Guiné-Bissau nas classifi caçõse internacionais é pouco favorável. Figura no fim da lista do Doing Business 2015 (179º entwre 189 países). Até mesmo os serviços básicos como electricidade, água ou transporte são deficientes e caros. A Guiné-Bissau está atrasa da na reestruturação das suas empresas públicas (telecomuni cações, portos e electricidade). No final, a economia é dominada 70% pelo sector informal e somen 122 te 166 empresas privadas constitu em o repertório do país. A adminis tração pública é o principal em pregador do sector formal. Para além disto, a parte dos investimen tos estrangeiros directors na eco nomia é especialmente fraca (2%), bem abaixo da média dos países da África Subsariana. Figura 11 : Parte dos investimentos estrangeiros directos na economia de vários paí ses da África Subsariana (como percentagem do PÍB). Fonte: Dados do Banco Mundial 2012. Reformas arrojadas serão imple mentadas para atrair o investimen to privado e dinamizar as fontes de crescimento da Guiné-Bissau. As primeiras reformas foram feitas com o objectivo claro de diminuir o tempo de criação de empresas. Foi estabelecido um guiché único de formalidades das empresas, a permitir a criação duma empresa em 24 horas. Na perspectiva de desenvolver as parcerias público privadas, foi também adoptada uma lei sobre as BOT. Outras re formas estão planeadas, a saber: adopção dum novo código de investimentos; actualização do código mobiliário e de proprieda de pública; criação dum tribunal e dum centro de arbitragem co mercial; e criação dum fundo de apoio à promoção das PMEs. Mas o Governo guineense deseja ir 123 muito mais longe e criar um ambi ente de negócios realmente favo rável ao sector privado, à altura das novas metas de desenvolvi mento e da valorização dos recur sos do país. A meta é doravante conseguir até 2020 uma classifica ção mínima entre os primeiros 50 lugares do Doing Business. Neste sentido, três programas de grande envergadura serão implementa dos: i. elaboração dum quadro normativo nacional propício e co erente; ii. implementação duma dinâmica arrojada e direccionada a reformas no âmbito do diálogo público-privado; iii. implementa ção de plataformas económicas integradas (zonas económicas especiais). Programa 36 : Elaboração duma estrutura jurídica na cional propícia e coerente. Será implementado um quadro normativo especialmente propício para atrair o investimento privado na Guiné-Bissau. Para valorizar as suas riquezas, a Guiné-Bissau dese ja incentivar os investimentos pri vados, tanto nacionais como es trangeiros, e a primeira alavanca será a criação dum quadro jurídi co favorável ao influexo de inves timentos privados. Neste sentido, um quadro normativo alinhado aos novos planos sectoriais será elaborado na agricultura e na agro-indústria, na pesca, no turis mo e nas minas. Será actualizado o conjunto de textos e códigos nos respectivos sectores. Como este empreendimento constitui uma premissa, será realizado no âmbito dum programa integrado, a fim de dispor duma metodologia comum e proorcioanr o máximo de siner gias no apoio aos ministérios en carregados de elaborar novos có digos sectoriais. Este procedimento permitirá também optimizar os cus tos do programa e aumentar a visibilidade da acçã governamen tal. Programa 37: Reforma do âmbito de negócios. A dinâmica de reformas será con tinuada no âmbito dum diálogo público-privado, a fim de abordar o conjunto dos principais obstácu los à instauração dum ambiente de negócios competitivo. As re formas abordarão em carácter prioritário as questões relativas ao seguinte: serviços de administra ção relacionados com as empre sas; implementação de incentivos fiscais; redução de custos dos fac tores de produção (particularmen te da electricidade); actualização do código de trabalho; promulga ção da lsita das parcerias público privadas (PPP); e implementação 124 dum dispositivo eficaz de apoio ao sector privado. Neste âmbito, o Governo criará um Agência de Promoção de Investimentos, a in tegrar o centro de facilitaçaõ das empresas existente. Esta Agência terá como missão promover a Guiné-Bissau como destino atraen te de investimentos. O apoio às PMEs será igualmente reforçado com a implementação duma in cubadora de PMEs; desenvolvi mento de produtos e serviços fi nanceiros inclusivos e inovadores; e melhoria da estruturação o sec tor Comércio. O diálogo abordará igualmente questões específicas dos sectores prioritários, como, por exemplo, para o sector do caju a definição de restrições e de sobre taxas da exportação da casta nha-de-caju bruta ou o reinvesti mento das receitas fiscais geradas com o apoio do sector industrial local. Programa 38: Plataformas económicas integradas para adelerar o investi mento privado. A implementação de plataformas económicas integradas visa a co locar à disposição dos investidores um ambiente competitivo e espa ços de acolhimento adaptados para o lançamento rápido das su as actividades. Neste âmbito pre vê-se numa primeira etapa uma Zona Turística Especial (ZTE) nas Ilhas Bijagós e uma Zona Económi ca Especial (ZEE) mujltissectorial em Bissau. A ZTE das Bigajós permi tirá criar condições para um de senvolvimento rápido mais en quadrado na oferta turística das Bigajós em sintonia com a meta de fazer dela até 2020 um destino de referência mundial para a pes ca desportiva e o ecoturismo de primeira classe. A ZEE de Bissau permitirá contornar os inúmeros obstáculos actuais ao investimento industrial e oferecer num só lugar toda a infra-estrutura, os serviços, instalações e vantagens fiscais de que necessitam as indústrias para transformar localmente o caju e os produtos a pesca ou fabricar ou tros produto industrial. Uma oferta logística óptima será assegurada com uma conectividade aos grandes eixos de transporte do país. Os centros de formação pro fissional nas proximidades da ZEE permitirão actualizar as compe tências do pessoal das empresas (agentes de execução e técni cos). Um guiché único que rea grupe os serviços descentralizados da administração serã instalado na ZEE para facilitar os procedi mentos dos investidores. Serviços gerais (telecomunicações, ban cos, restauração, serviços de saú de) e serviços de apoio aos indus triais (assistência técnica e manu 125 tenção, bem como engenharia) serão também disponibilizados na zona. Será promovida uma parce ria público-privada (PPP) para a construção e gestão da ZEE de Bissau. b. Valorizar plenamente o potencial agrícola do país. A agricultura, sector dominante da economia de potencial sub-explorado. A Guiné-Bissau dispõe dum vasto potencial agro-pastoril. A agricul tura domina a economia com 69% do PIB, mas 90% das receitas de exportação e 85% dos empregos directos e indirectos. Pode apoiar se num vasto potencial natural. De facto, o país é dotado duma bio diversidade preservada, de terras férteis e bem regadas, bem como dum clima tropical propício a uma variedade importante de cultivos. Sem acção nacional concertada, a produção de caju aumentou 140.000 toneladas no período de 15 anos, a passar de 60.000 tone ladas em 2000 para 200.000 tone ladas em 2014 e a colocar a Gui né-Bissau no quarto lugar da pro dução mundial. O país detém um importante potencial de orizicultu ra e poderá contar com o desen volvimento da horticultura, frutas florestais e criação de animais nos anos futuros. A Guiné-Bissau valoriza somente uma pequena parte do seu poten cial natural. Somente 50% das ter ras cultiváveis são exploradas e a produtividade das terras é fraca. O sector é prejudicado pela falta de acompanhamento técnico, finan ceiro e administrativo. Os agriculto res têm pouco ou nenhum acesso aos meios de produção modernos capazes de optimizar a qualidade e a safra. A falta de acesso à in formação sobre os mercados, à organização em cooperativas e aos conselhos técnicos impede as capacidades de previsão e de negociação, a obrigar a venda de colheitas a preços baixos em mo mentos inoportunos. Investimentos insuficientes nas infra-estruturas rurais; transporte; gestão do territó rio e dos programas de acesso ao financiamento que limitam o de senvolvimento em grande escala das actividades agrícolas, em par ticular as actividades não pluviais. A dependência alimentar da Gui né-Bissau é aumentada pelo abandono do cultivo de arroz em favor do caju; pelo êxodo rural; 126 pela falta de mão-de-obra qualifi cada; e pela importação do arroz por atacadistas do caju por meio do sistema de troca caju-arroz. Assim, 40% do consumo de arroz são hoje importados. O sector agrícola tem pouca diversidade e depende fortemente da produ ção de caju que representa a me tade das superfícies cultivadas. Para além disto, a baixa integra ção disponível às cadeias de valor reduz a criação da riqueza domés tica. Portanto, um productor de caju guineense capta apenas 11% do valor das amêndoas de caju vendidas nos mercados finais, a tornar a industrialização um dos maiores desafios do sector. A meta da Guiné-Bissau é desen volver a sua produção, aumentar as suas rendas agrícolas e garantir a sua auto-suficiência alimentar. Foram elaboradas estratégias sec toriais específicas ao caju, arroz, criação de animais e horticultura. Para as apoiar, três (3) programas transversais e complementares serão implementados, a saber: i. reforma e fortalecimento instituci onal do sector agrícola; ii. gestão sustentável dos ecossistemas agro-pastoris; e iii. reforço do dis positivo de apoio ao sector agríco la. Programa 39 : Reformas e fortalecimento institucional do sector agrícola. A meta da Guiné-Bissau no sector agrícola necessita duma governa ção sólida dotada dum quadro normativo adequado. O Plano Guiné-Bissau 2025 prevê a imple mentação dum quadro normativo reformado e adaptado que permi ta um desenvolvimento agrícola sólido. A actualização do dispositi vo normativo permitirá reforçar a atracção do sector agrícola junto aos investidores privados tanto nacionais como internacionais e, portanto, o acesso ao financia mento de operadores locais. Tex tos alinhados à nova estratégia sectorial serão elaborados e publi cados para facilitar o criação de parcerias público-privadas (PPP) do tipo ganha-ganha, mediante a aplicação das melhores práticas internacionais dos sectores porta dores de crescimento. A actuali zação das normas internacionais do dispositivo sanitário e das estru turas do sector de criação permiti rá uma maior valorização do sec tor ao reforçar a sua integridade e o seu potencial de exportação. A meta de explorar de forma óp tima e sustentável o potencial do sector agrícola necessita dum quadro institucional adaptado e coerente que facilite a coordena 127 ção das funções e responsabilida des de cada uma das partes componentes do sector agrícola e agro-industrial. O programa de recolha de estatísticas agrícolas, apoiado pelas TICs, facilitará a elaboração e o acompanhamen to de políticas agrícolas adapta das às realidades do terreno. Cumpre ressaltar que o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC) realizará investigações agrí colas para acompanhar a vulne rabilidade das actividades rurais e ajudar no planeamento meteoro lógico. A implementação de acti vidades tais como um serviço de estatísticas dedicado e eficaz permitirá dotar os departamentos sectoriais de gestão eficazes. Para garantir a segurança alimentar da Guiné-Bissau a coordenação da segurança alimentar e nutricional será reforçada no nível institucio nal. Será criado um laboratório de análise da qualidade dos produ tos, solos e sementes para ajudar os produtores e os actores agro industriais na certificação da qua lidade. Os resultados da investigação agrícola alimentarão o dispositivo de designação do território e en quadramento dos operadores. Com o tempo o Instituto de Institu to de Investigação e Desenvolvi mento (R&D) agrícola será restau rado e reforçado para apoiar os produtores nas melhores escolhas de tecnologias agrícolas. A missão deste Instituto será explorar as es tatísticas agrícolas recolhidas a fim de orientar os conselhos agrícolas e o componente agrícola da de signação do território na determi nação dos campos críticos da R&E, Os resultados destes esforços de investigação permitirão orientar os operadores para os melhores itinerários técnicos dos sectores existentes, a saber, para os novos sectores promissores. Programa 40a : Gestão sus tentável dos ecossistemas agro-pecuários. A resiliência de longo prazo do sector agrícola depende da pre servação de ecossistemas agro pastoris, especialmente da água e dos solos. Uma estratégia judiciosa de gestão integrada de recursos hídricos permitirá o controlo da utilização dos recursos hídricos nas actividades agrícolas nos níveis. As políticas sectoriais preservarão os recursos aquáticos de poluentes tais como os produtos de extrac ção de mineração, os fertilizantes ou as cascas de castanha-de caju. Para reduzir a degradação dos solos, as práticas agrícolas no civas, tais como a monocultura ou a queima do terreno, serão deses timuladas. O mangue, ecossistema frágil e precioso, será valorizado na produção de arroz. O compo 128 nente agrícola do Plano Nacional de Gestão Territorial será regular mente actualizado tendo em con ta os níveis de preservação de ecossistemas agro-pastoris e de redes hidráulicas. Programa 40b: Fortaleci mento do dispositivo de apoio ao sector agrícola O objectivo ambicioso de desen volvimento da agricultura e da agro-indústria guineense requer apoio e enquadramento adapta do. A assistência aos produtores individuais, às cooperativas e às associações sectoriais constitui uma alavanca-chave de optimi zação da produtividade agrícola: os serviços de apoio permitem dar recomendações aos produtores sobre os melhores itinerários técni cos, substâncias e tecnologias. O bom resultado destas necessida des supõe a implementação dum dispositivo de investigação ade quado de assessoria e de enqua dramento ao longo das cadeias de valor. Mas a qualidade desta assistência é crítica e dependerá muito da competência dos agen tes que assegurarão o seu desen volvimento. Para sectores agrícolas como o da castanha-de-caju e o do arroz, o Estado formalizará uma assistência técnica a fim de apoiar a estrutu ração de cadeias de valor. Esta assistência terá por objectivos or ganizar os produtores, desenvolver a transformação e criar vínculos contratuais entre os transformado res, produtores ou compradores nos mercados finais de consumo. A figura abaixo ilustra um modelo de assistência técnica para estru turar a cadeia de valor do arroz. 129 Figura 12 : Modelo de estruturação duma cadeia de valor do arroz com o apoio duma assistência técnica.  Agrégation physique de l'offre C ..C C Assistance technique Intermédiaires Transformation /conditionne ment  Fonctions de la structure faîtière – Identification des marchés – Contrôle qualité et calibrage – Système d'information marchés – Approvisionnement en intrants Structure faîtière d'agrégation (coopérative agricole) Marchés/ consommateurs C C 2 1 3 4  Organisation et renforcement des capacités des coopératives – Identifier /constituer les coopératives – Former les producteurs aux itinéraires techniques de production et aux opérations post-récoltes (récolte, calibrage, usinage…) – Identifier des marchés et appui à l'accès aux marchés – Compétences en marketing et gestion commerciale Possibilité d'intégration de l'usinage par la structure faîtière 3 2 1  Identifier les marchés, contractualisation, usinage, conditionnement, commercialisation 4 Chaine de valeur existante Nouvelle Chaine de valeur Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) A assistência técnica incluirá um componente de fortalecimento de capacidades de serviços de en quadramento do Ministério da Agricultura. Por esta razão, serão operadas transferências de com petências que permitirão sustentar o apoio aos produtores e transfor madores, assim que terminarem os períodos de assistência técnica. O sucesso destas instâncias de con selho, do apoio ao desenvolvimen to agrícola e o enquadramento dependerá também da generali zação das suas actividades na amostra de operadores nacionais. Campanhas de promoção com vistas ao incentivo da sua utiliza ção serão realizadas pelas entida des públicas encarregadas do de senvolvimento agrícola e rural. O governo realizará uma estraté gia de financiamento para forne cer equipamentos modernos aos pequenos produtores e abastecer lhes todos os anos com melhores sementes. Um sistema de informa ção de mercado viável será im plementado para melhorar seu 130 conhecimento de mercado, es pecialmente os preços e facilitar o transporte da sua produção para os mercados com maior valor agregado O governo examinará com seus parceiros privados e pú blicos a implementação dum sis tema de garantia indexada a permitir cobrir os riscos para os pe quenos produtores em caso de clima desfavorável. Enfim, as infra estruturas básicas, tais como rodo vias funcionais e entrepostos de armazenagem seguros e secos, serão construídas para o transpor te, armazenagem e transforma ção da produção. O Estado facili tará a implementação de plata formas ao partilhar o suprimento de substâncias, de conselhos agrí colas, armazenagem de colheitas, de contacto com os serviços de apoio e de enquadramento da Administração. i. Maximizar a criação de valor no sector do caju A castanha-de-caju, principal riqueza da Guiné-Bissau, apresenta um forte potencial de desenvolvimento. A valorização do sector do caju representa uma oportunidade considerável para a Guiné-Bissau. Com 200.000 toneladas de casta nhas-de-caju produzidas em mais de 210.000 ha em 2013, o país é o quarto productor mundial. O caju gera 18% do PIB, 90% das receitas de exportação e 33% dos rendi mentos das famílias. A vasta maio ria de agricultores guineenses par ticipa da produção do caju (cf. Figura 1) Os volumes de produção de castanhas-de-caju cresceram 6% ao ano em média desde 1995, ou seja, no mesmo ritmo do mer cado mundial de consumo final. Esta demanda mundial é proveni ente principalmente da alimenta ção humana, na forma de misturas para aperitivos, populares na Eu ropa, nos Estados Unidos e nas classes médias de países emergen tes, ou de acordos nas prepara ções culinárias tradicionais, espe cialmente as indianas e as asiáti cas. O consumidor final dispõe de três tipos de canais (comércio de retalho para 80%, hotelaria e res tauração para 10%, indústria agro alimentar para 10%). A castanha de-caju de Guiné-Bissau é muito competitiva no mercado interna cional com um KOR (Kernel Output Ratio), unidade de medida da qualidade da castanha-de-caju, entre as melhores do mundo. Esta qualidade distintiva é frequente 131 mente atribuída às características naturais "bio" do caju guineense, produto sem substâncias químicas e cultivado pelos pequenos agri cultores. Também participaram do desenvolvimento com apoio de segmentos dos mercados "prémio" exigentes em matéria de origem, rastreabilidade, qualidade e de senvolvimento sustentável. Com um mercado final em forte expan são, o desenvolvimento do sector do caju representa uma oportuni dade importante da criação de valor para o país. Para além disto, a forte disponibilidade da mão-de obra rural representa uma oportu nidade para o desenvolvimento da transformação local. Figura 13: A produção de caju em todo o território. Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) No entanto, a Guiné-Bissau capta hoje somente uma parte mínima do valor agregado do sector. A actividade se limita principalmente à colheita e à venda de casta nhas-de caju, a transformação em amêndoas pretas para consumo é quase inexistente. Os productores são tem pouca consciência das melhores práticas de optimização da qualidade e do valor da cas tanha-de-caju, entre as quais as técnicas de melhoria dos rendi mentos, da qualidade (especial 132 mente o tamanho) ou da limita ção de perdas na cadeia de valor nacional (secagem, embalagem, armazenagem, transporte). Por outro lado, a pressa de obter o produto final das colheitas (explo rações insuficientes, incentivos pa ra a colheita de frutas imaturas criados pelos programas de troca caju contra arroz), uma falta de transparência nas informações do mercado no âmbito dos pequenos produtores e uma relação de for ças desigual com os negociantes internacionais, com frequência conduzem os agricultores a prati car preços inferiores aos que eles poderiam obter em condições optimizadas. Enfim, das 200 000 toneladas produzidas em 2013, apenas algumas centenas foram objecto de transformação local. De facto, embora as 18 unidades de transformação recenseadas no país acumula uma capacidade teórica próxima das 12.000 tonela das, nenhuma é realmente funci onal. Além da escolha fundamen tal dos modelos industriais geral mente inadaptados (tamanho in suficiente, impróprio à mecaniza ção e a impor uma dependência excessiva da qualidade de mão de-obra sem formação profissio nal), uma variedade de factores explicam esta situação, entre as quais: i. ausência de financiamen tos, especialmente da necessida de de capital de giro, ii. o défice de infra-estruturas funcionais (se cagem, estocagem, vias secundá rias), iii. insuficiência de compe tências técnicas gerenciais, de R&D (pesquisa e desenvolvimento) e de controlo de qualidade, de generalização das boas práticas agrícolas e industriais, iv. o carác ter pouco propício ao ambiente de negócios, (flexibilidade salarial, possibilidade de introduzir a eficá cia de serviços portuá rios/aduaneiros) v. a dificuldade de acesso aos mercados finais, vi. a falta dum quadro institucional de apoio ao sector, vii. a concorrên cia no abastecimento com os ne gociantes internacionais. Enfim, o produto "castanha-de caju de origem da Guiné-Bissau" está totalmente ausente nos mer cados de consumo final e não é promovido por nenhum actor do sector. Figura 14: Unidades de transformação paradas na Guiné-Bissau 133 Fonte: Governo Guiné-Bissau No modelo actual de transforma ção e de comercialização, os operadores internacionais pro põem produtos misturados com castanha-de-caju guineenses e castanha-de-caju de outras ori gens. Esta situação tem como consequência tirar da Guiné Bissau a oportunidade de propor aos mercados de consumo uma oferta de origem nacional, contro lada, rastreável e de qualidade homogénea, como reflexo do que realizou Moçambique com o seu programa Mozacaju (cf. caixa), o que representa para o país lucros cessantes significativos. Assim, no modelo actual, a Guiné-Bissau perde a oportunidade de posicio nar um produto nacional "prémio" de alto valor agregado e encon tra-se confinada ao único elo "agrícola" da cadeia de valor, ou seja, somente 10% do valor do sec tor, os 90% restantes foram capta dos fora do país por transformado res, transportadores, negociantes e distribuidores. 134 Caixa 3: Acompanhamento técnico para a melhoria de todos os níveis da cadeia de valor de arroz: o exemplo de Mozacaju em Moçambique. Apesar das perdas do sector do caju em 1995 ou do sector do caju em queda, Moçambique tornou-se o primeiro exportador africano de amêndoas de caju (quarto mundial) graças ao programa Mozacaju de Technoserve, que acompanha os empresários locais e as instituições de apoio ao sector. Mozacaju • Vinte um transformadores locais apoiados desde 1998: acompanhamento da elaboração e da implementação do plano de negócios. • 5.000 empregos criados, dos quais 70% de mulheres • 100.000 agricultores beneficiários directos • Um sistema integrado de rastreabilidade permite o acompanhamento completo de toda a cadeia de valor, a facilitar a venda nos mercados prémio e a captação dum máximo de valor por productor e empresário. • Apoio ao governo na elaboração de regulamentações favoráveis e na disponibilização de capitais. 135 Enfim, além duma escala e duma experiência consideráveis, os paí ses mais competitivos (Índia e Vi etname) beneficiam dos merca dos nacionais a valorizar os sub produtos do sector (p. ex., valori zação do óleo da casca do caju – CNSL – Cashew Nut-Shell Liquid – pela indústria de tintas e vernizes Para tornar a castanha-de-caju de Guiné-Bissau um produto competi tivo no mercado internacional, respeitado por sua alta qualidade e criador de valor, estão previstos dois programas-chave: i. estrutura ção dum grupo de caju competi tivo, em parte por meio do au mento dos rendimentos, da quali dade da castanha-de-caju e do poder de negociação dos produ tores e de outra parte por meio do desenvolvimento dum ecossistema de transformação industrial local com base num modelo de parce ria entre as unidades regionais se mi-mecanizadas e de tamanho médio, para intervir no mercado internacional. Uma entidade es pecializada em desenvolvimento de sectores agrícolas (provedor Business Development Services BDS), se possível, especialista em caju, será retida para acompa nhar o processo de transformação. ii. Elaboração dum quadro norma tivo propício para motivar os inves tidores nacionais e atrair uma par ceria industrial catalítica internaci onal que acelerará a profissionali zação do sector. Programa 41: Optimização e valorização da cadeia de valor do caju O Plano visa a quadruplicar o valor actualmente proveniente da cas tanha-de-caju para gerar 550 M$ de rendimentos ao ano e alcançar uma taxa de transformação de 30% até 2025. A realização deste objectivo passa pelo acompa nhamento do sector em todos os níveis da cadeia de valor: i. a assis tência à produção, ii. a estrutura ção das actividades de transfor mação doméstica, iii a comerciali zação duma amêndoa de casta nha-de-caju guineense com forte valor agregado. Um Programa de Reabilitação do Sector Privado e de Desenvolvimento do Agro Negócio, focado na assistência à produção e na estruturação de actividades de transformação doméstica, é apoiado actualmen te pelo Banco Mundial. Para asse gurar um acompanhamento completo, será implementada uma parceria estratégica com um fornecedor do Business Deve lopment Services (BDS) Internacio nal, especializo na valorização de sectores agrícolas 136 A assistência à produção de cas tanha-de-caju será organizada com base em dois eixos: o enqua dramento técnico da produção (rendimentos e qualidade) e o for talecimento do poder de negoci ação de produtores. O enqua dramento técnico tem como ob jectivo fortalecer os rendimentos e a qualidade da produção com: a formação de produtores com itine rários técnicos apropriados (espe cialmente espaçamento dos ca jueiros e associação de culturas alimentícias), a implementação de infra-estruturas de armazenagem, a estruturação de serviços de en sacamento, de transporte, a im plementação de laboratórios de pesquisa e de controlo de quali dade e a diferenciação de preços recebidos pelos produtores segun do a qualidade do produto. O for talecimento do poder de negoci ação dos produtores tem por ob jectivo melhorar os termos de in tercâmbio entre os produtores e os comerciantes de castanha-de caju para a estruturação de coo perativas, a implementação dum sistema de informação e fixação de preços de referências pelo go verno. A organização de produto res em cooperativas será encora jada. A estruturação das actividades de transformação doméstica visa ao desenvolvimento duma amostra de médias empresas pelo acom panhamento técnico, financeiro e gerencial de transformadores de todos os níveis do processo indus trial. Isso passará por: acompa nhamento da qualidade dos pro dutores pelos transformadores, fa cilidade pela proximidade geográ fica (cf. Figura 3) e instauração de preços diferenciais em função da qualidade produzida, a estrutura ção de soluções financeiras para os investimentos e a gestão de necessidades de capital de giro, acompanhamento para a imple mentação duma amostra de acti vidades apoiam incentivar os pro vedores de serviços (serviços de apoio aos abastecimentos, à ven da, à distribuição e ao marketing), bem como a coordenação das organizações existentes (Ministério da Agricultura, ANCA) e o apoio à criação de organizações novas (cooperativas). A exemplo de paí ses mais competitivos, a Guiné Bissau poderá valorizar a termo os subprodutos do sector, tais como as cascas (cf. valorização de CNSL na Índia): as cascas poderão ser utilizadas na co-geração de elec tricidade para as unidades de transformação, a contribuir assim a contornar uma das principais pro blemáticas do ambiente de ne gócios na Guiné-Bissau hoje, défi ce energético. Os serviços do pro vedor Business Development Servi ces serão essenciais para acom panhar melhor a eclosão do ecos 137 sistema das unidades de transfor mação: o seu apoio será crítico na escolha dos sítios e do tipo de em presários a apoiar, na adopção de "melhores práticas" identificadas nos outros ambientes compará veis, na consolidação de entida des profissionais sectoriais fortes e no apoio financeiro aos produtores e transformadores. A termo cerca de trinta unidade de tamanho médio e semi-mecanizados serão necessários para garantir a trans formação de cerca dum terço da produção de castanhas-de-caju previsto para 2025. Figura 15: Amostra potencial de médias empresas garantem uma transformação local de caju Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) A Guiné-Bissau poderá optimizar o valor gerado pelo sector de caju ao participar da comercialização. Este elo da cadeia de valor (distri buição, comercialização) retém a maior parte do valor agregado do sector (40%) e sobretudo do lucro. Assim, a integração do sector de caju guineense até a comerciali zação o protegerá duma exposi 138 ção excessiva às flutuações dos cursos mundiais da matéria-prima. Para captar o máximo de valor no nível da comercialização, a amêndoa de castanha-de-caju guineense definirá uma proposta de valor distintiva agregada às características tangíveis do produ to (tamanho, cor, gosto), dos atri butos valorizados pelos distribuido res e consumidores finais dos mer cados prémio (história, origem, desenvolvimento sustentável, co mércio equitativo, agricultura bio lógica). Para promover o produto de origem da Guiné-Bissau junto aos distribuidores, retalhistas e con sumidores finais, o sector do caju nacional desenvolverá parcerias com os negociantes especializa dos na promoção de produtos alimentícios de origem junto aos grandes distribuidores europeus e americanos. Assim, a intermediação evoluirá, após a situação actual na qual o modelo middleman (intermediário) (sem grande valor agregado) pre valece, para um modelo de par ceria com os intermediários cria dores de valor, pela promoção de etiquetas, marcas e origens. O for necedor de Business Development Services apoiará a estruturação destes programas e a consolida ção destas parcerias inovadoras. ii. Obter auto-suficiência em arroz em 2020 Uma meta legítima. A Guiné-Bissau dispõe dum enor me potencial para orizicultura, im portante mas subvalorizado. Ape sar de seus 1,4 milhões de hectares de terras propícios à cultura de arroz, o país não explora mais do que 400.000 ha para produzir 110.000 toneladas de arroz des cascado ao ano, o que não repre senta somente 40% das necessi dades alimentares nacionais. Os 60% restantes são encaminhados para importações estimadas em 150.000 toneladas (fora importa ções ilegais). Mesmo se as boas condições pedoclimáticas locais, a disponibilidade dos recursos hí dricos e os diferentes ecossistemas do país sejam favoráveis à produ ção guineense, ela ainda perma nece fortemente dependente de condições climáticas aleatórias relacionadas especialmente à de terioração e à degradação das 139 infra-estruturas hidroagrícolas du rante os períodos de conflitos. A produção deve aumentar para enfrentar as necessidades de arroz cada vez mais importantes, prove nientes especialmente do forte crescimento da urbanização (+8% em 10 anos). Figura 16: números-chave na produção e na demanda de arroz Productions (riz décortiqué) et importations de riz (en tonnes) 69 000 147 000 110 000 80 000 50 000 150 000 2005 2010 2014 Source : Données nationales Evolution de la population (en milliers) 1304 387 1547 868 Population GB Population urbaine 2000 2010 Part du riz dans les apports alimentaires quotidiens 52% Riz Source : L'Etat des Villes Africaines. Editions 2010 et 2014 Importance du riz dans la sécurité alimentaire Autres Importations Production locale Source : FAO Stats. +1,7% +8,4% Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) Um plano para autossuficiência em arroz em 2020. Os rendimentos da produção de arroz da Guiné-Bissau são muito baixos. Ela aumenta em média 1,17 tonelada por ha, contra por exemplo 10 toneladas por ha no Egipto. Vários factores explicam este rendimento fraco e prejudi cam a competitividade do sector do arroz da Guiné-Bissau: a ausên cia de gestões agrícolas e de infra estruturas logísticas, a salinização das terras nas zonas costeiras, o baixo grau de mecanização, a falta de sementes seleccionadas, a insuficiência de mão-de-obra qualificada e a ausência de fi nanciamento. Fortemente dependente das im portações e vulnerável às flutua ções mundiais, a Guiné-Bissau se expõe a um risco elevado de in segurança alimentar. Os inter câmbios mundiais (exportações) diminuem e os grandes países ex portadores limitam as suas expor tações (Tailândia, Vietname, Índia, Paquistão...). Comparadas a dou 140 tros cereais secos, as projecções nos preços indicam que o arroz será logo o cereal mais caro. Nos próximos dez anos, o arroz será 46% mais caro em média que o trigo e 77% mais caro que os outros cereais. Figura 17: Projecções de preços de cereais secos no período de 2014-2023 (USD/toneladas) Fonte: Perspectivas agrícolas da OCDE e da FAO Esta dinâmica parece a priori sus tentável dado à contínua deman da em crescimento, especialmen te na África. A Guiné-Bissau deve garantir sua auto-suficiência em arroz até 2020. As autoridades visam a uma pro dução de 450.000 toneladas de arroz em 2020 e 510.000 toneladas em 2025 por ano, que resultarão na criação de 50.000 empregos. Para alcançar esses objectivos, prevêem-se três programas: i. a gestão de novas terras, a começar pelas planícies pluviais e os man gues, ii. a melhoria dos rendimen tos e iii. a promoção do arroz local e do acesso ao mercado. Por ou tro lado, uma melhor gestão das reservas alimentares será assegu rada a fim de enfrentar os perío dos de transição e assim proteger os mais vulneráveis à fome. Isto supõe um abastecimento estável, imediatamente utilizável e um sis tema de distribuição eficaz, espe cialmente por meio dos bancos de cereais rurais e doutras infra estruturaa de armazenagem para conservar a produção ao longo do ano. Programa 42: Gestão e in fra-estruturas. 141 Previsto para 2025, 510.000 ha de terras serão destinadas à cultura do arroz, ou seja, 114.000 ha a mais do que em 2014. A gestão começará com as planícies pluvi ais e os mangues, que incidirão em 90% do aumento de terras cul tivadas (50.000 ha adicionais de planícies pluviais e 54.000 ha de mangues). Por outro lado, as ges tões pesadas permitirão irrigar 10.000 ha de planícies. Esses pro jectos de gestão serão realizados por meio de projectos sub regionais com a OMVG, tal como o da Gestão Integrada de Recur sos Hídricos (GIRE) na bacia ver tente fluvial Kayanga-Geba. Este projecto prevê a realização de 19 pequenas represas de irrigação sobre os afluentes do rio Geba pa ra liberar um potencial de 93.000 toneladas de produção de arroz paddy previstas para 2020. O in vestimento privado também será fortemente encorajado na gestão de terras adicionais. O Estado faci litará nesse quadro de estabele cimento de contratos de parceria entre as organizações de produto res de arroz e de grandes produto res privados para gerenciar e pro duzir mais arroz local. Tabela 1: Hipótese de evolução de superfícies dedicadas a arroz Gestão (ha) (2013/2014) 2.020 2025 Planícies pluviais 75.000 100.000 125.000. Planícies irrigadas - - 10.000 Mangues 21.000 50.000 75.000 Planalto 300.000 300.000 300.000 Total 396.000 450.000 510.000 Fonte: Governo Guiné-Bissau e Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) A gestão soma-se ao apoio finan ceiro à reabilitação e à constru ção de infra-estruturas rurais "PRE SAR" e a gestão de superfícies agro-pastoris e haliêuticas para diversificar os rendimentos dos produtores de arroz. Programa 43a: Melhoria dos rendimentos 142 A melhoria dos rendimentos é in dispensável para o alcance dos objectivos de auto-suficiência ali mentar em arroz. Ela deve respei tar os itinerários técnicos de pro dução, a restauração da pesquisa agrícola no nível do Ministério da Agricultura e sobretudo a utiliza ção mais sistemática de sementes aprimoradas. Neste quadro, a Guiné-Bissau reforçará a sua coo peração com as organizações africanas tais como Africa Rice, que realiza o projecto de desen volvimento do arroz NERICA. Nesta base, será implementada uma iniciativa importante de reconsti tuição do capital semente de ar roz. Será incentivado o desenvol vimento do sector privado na agronomia, especialmente em sementes aprimoradas e em fertili zantes homologados. Neste qua dro, o Estado facilitará a importa ção de sementes aprimoradas provenientes da sub-região e ofe recerá facilidades fiscais e alfan degárias às empresas que tenham investido na agronomia ou na produção de agronomia local. Programa 43b: Promoção do arroz local e acesso ao mercado. A promoção do arroz local será uma alavanca importante para estimular a produção. O fortaleci mento dos serviços de enquadra mento dos produtores, por meio duma assistência técnica, permiti rá apoiar a organização de produ tores em cooperativas e de forne cer-lhes competências em marke ting e em comercialização da sua produção. Desse modo, a comer cialização poderá ser organizada sob uma marca central com um dispositivo de rotulagem de dife rentes variedades de arroz local. À guisa de exemplo, o arroz de mangue é particularmente apre ciado nos países ao sul da Guiné Bissau e é vendido 30% mais caro em média do que as outras varie dades. A rotulagem desta varie dade associada à: i. identificação de marcas de valor, ii. implemen tação de mecanismos de cobertu ra contratual com os comprado res, iii. usinagem e condicionamen to adequado de produtos, permiti rão a estruturação progressiva duma verdadeira cadeia de valor de arroz na Guiné-Bissau. Um ambiente de negócios propí cios e medidas de incentivo permi tirão emergir PME-PMI eficientes e aumentar as oportunidades co merciais, no nível nacional e para a exportação. O Estado também estimulará o acesso aos mercados abastecen 143 do-se quando os estoques disponí veis permitirem, prioritariamente nos mercados locais. À guisa de exemplo, 100% dos estoques de segurança do Estado serão consti tuídos de produções locais de ar roz. O Estado também encorajará seus parceiros ao desenvolvimento a abastecer-se localmente de ar roz no âmbito dos projectos de segurança alimentar em curso na Guiné-Bissau (projectos de canti nas escolares ou de ajuda alimen tar). Por outro lado, o governo buscará as suas acções de forta lecimento da produção local de arroz, acções já comprometidas com o apoio do BOAD, no âmbito do projecto de promoção da ori zicultura em favor dos jovens. iii. Outros sectores agrícolas Diversificar a agricultura além dos sectores básicos que são a casta nha-de-caju e o arroz representa também um objectivo importante da estratégia Guiné-Bissau 2025, tanto para a gestão sustentável dos solos (diversificação de usos), o fortalecimento da segurança alimentar quanto para a política de empoderamento das popula ções mais destituídas, especial mente as mulheres. Programa 44: Criação de animais. Potenciais de oferta e demanda elevados, mas produção fraca. A criação de animais, deficiente pela insuficiência de infra estruturas e pelo roubo de gado, não pode satisfazer a demanda de proteínas animais (carne, leite e ovos para consumo). A Guiné Bissau continua muito dependente de importações de carne para satisfazer a demanda doméstica. Esta, à semelhança doutros países africanos, conhece um crescimen to forte e regular, proveniente da demografia e da urbanização rá pida. O consumo anual médio de produtos animais na Guiné-Bissau será da ordem de 11,3 kg de car ne (média subsaariana de 13 kg/ano), 10,8 litros de leite e 13 ovos por habitante. Continua fra co e muito abaixo das preconiza ções. Portanto, a Guiné-Bissau dis põe dum importante potencial de produção (recursos de pastagens, terras férteis e água), propício ao desenvolvimento de sectores de criação de animais competitivos. Hoje a criação de animais repre senta cerca de 17% do PIB nacio nal e quase 32% do PIB agrícola, com uma valorização da ordem 144 de 194 mil milhões de francos CFA (recenseamento 2009). A criação animal extensiva (bovinos e pe quenos ruminantes) praticada es sencialmente nas regiões de Ga bu, Bafatà e Oio, é afectada pela insuficiência de gestão de semea das, de infra-estruturas de abebe ramento, pela indisponibilidade de pastagens em estação seca e pe lo roubo de gado. Este último fe nómeno assume um aspecto en démico e estende-se até a região de Casamance, Senegal: ele constitui um factor importante de insegurança e de conflitos, com a possibilidade de afectar o desen volvimento dos sectores de pasto rícia. Por outro lado, apesar da importância do seu gado, a Gui né-Bissau não têm recursos forra geiros e terras propícias ao desen volvimento de culturas, como mi lho ou soja, destinados aos secto res de criação animal intensiva (avicultura e especialmente pe cuária suína). A meta da Guiné-Bissau é desen volver uma oferta de proteínas animais competitiva e de qualida de, graças ao desenvolvimento de seus sectores pastorais (criação de bois, ovelhas e cabras) e a cri ação de animais intensiva (avicul tura, criação de suínos e até mes mo aquacultura). Para além do objectivo de auto-suficiência, a Guiné-Bissau tem os trunfos-chave para tornar-se exportadora regio nal de produtos à base de carne. A realização da meta necessitará para os sectores de pastorícia: i. uma política decidida a valorizar o gado bovino, exploração ade quada de importantes recursos de pastagem, especialmente graças à implementação de planos de gestão, ii. a luta eficaz contra os incêndios florestais e a organiza ção e protecção dos percursos do gado permitem evitar os conflitos agricultores/pastores, iii uma co bertura adequada de percursos pelos pontos de água e estações de abeberamento, iv. um dispositi vo de acompanhamento veteriná rio e de saúde animal (vacinação do gado, tratamento de doenças animais-epizootias, vigilância (rede de criadores formados na detec ção de sintomas de doenças, dis positivo de alerta, práticas de qua rentena). Para lutar contra o roubo de gado, será necessária a utiliza ção de novas tecnologias, espe cialmente chips RFID. Esta tecno logia oferece garantias quanto à rastreabilidade de produtos de criação animal e assim abre pers pectivas novas para a exporta ção. Ela pode servir de ponto de partida para a implementação duma base de dados de identifi cação de bois e ajudar a controlar melhor as crises sanitárias. Trata-se também de desenvolver as infra-estruturas de abate espe cialmente com a construção dum 145 centro moderno de abate em conformidade com as normas de Bissau, dotado dum cercado para o gado, a dispor dum dispositivo de controlo veterinário antes da entrada. O desenvolvimento inten sivo de sectores de criação de animais, especialmente a avicultu ra e a criação de suínos necessita antecipadamente duma verda deira política de desenvolvimento de sectores de cereais e proteagi nosas (milho, soja). Uma solução que deve ser privilegiada no de senvolvimento de sectores de cri ação de animais intensiva será incentivar um operador internaci onal do sector privado, especiali zado no sector (avícola ou suínos) e controlo da cadeia de valor, a investir na integração de todo o sector. Também seria responsável pela inserção, formação e en quadramento de produtores gui neenses, bem como a recompra da produção com os preços ne gociados. Ele desenvolverá outra infra-estrutura apropriada ao sec tor (explorações agrícolas, centro de encubação, abate em con formidade com as normas...). A Guiné-Bissau aplicará os regu lamentos regionais e internacio nais em matéria de criação de animais e segurança alimentar. As Autoridades garantirão a aplica ção adequada do dispositivo normativo que rege os sectores de criação de animais, bem como a segurança sanitária dos alimentos. A promoção da produção local deverá acompanhar os dispositi vos de protecção apropriados (ex.: taxação das importações de frango de "gama baixa". O quadro regulamentar assegurará também a segurança sanitária a aplicar um plano de luta contra as doenças animais (ex.: epizootias). Para além disto, a Guiné-Bissau deverá dotar se dum dispositivo de vigilância epidemiológica para acompanhar o desenvolvimento de todos os sectores de criação de animais, com um papel central de vigilân cia e prevenção de doenças transmissíveis. O dispositivo terá um papel-chave no enquadramento e controlo de sectores locais de criação de animais e deverá ser acompanhado dum laboratório equipado e acreditado, com pes soal formado e competente. Ele permitirá disponibilizar capacida des de análises e de caracteriza ção de doenças animais, dum acesso a informações e conselho sobre as medidas de profila xia/prevenção de doenças e du ma fonte de fornecimento de va cinas aos criadores. Para além da gestão de percursos, o desenvolvimento da criação de animais passará por uma série de infra-estruturas-chave. Será neces sário desenvolver prioritariamente infra-estruturas de abeberamento (ligadas às de fontes de água pe 146 renes) o que permitirá que o gado tenha acesso à água saudável. As regiões de Gabu, Bafatá e Oio, principais zonas de criação de animais, deverão ser privilegiadas no investimento em infra-estruturas de abeberamento no tocante à importância do gado nestas regi ões e às dificuldades de abebe ramento na estação seca. Trata-se também de atribuir a estas regiões um dispositivo de assessoria e acompanhamento veterinário, inspirado nos modelos de exercício destas funções pelo sector privado (cf. Senegal). No tocante ao nível actual de ma turidade dos sectores de criação de animais, as necessidades de formação e fortalecimento de ca pacidades dizem respeito ao en quadramento, à assessoria e às capacidades técnicas dos acto res. O dispositivo abrangerá a for mação, o acompanhamento e seguimento dos promotores de projectos nos diferentes sectores de criação de animais, especial mente os sectores intensivos. Tam bém abordará as necessidades de formação de recursos humanos destinados ao enquadramento e gestão de sectores. Para enfrentar as várias necessidades, será ne cessário criar um Centro Nacional dedicado à formação profissional em criação de animais. Além da formação de produtores, transfor madores, formadores e enqua dradores, o Centro acolherá um conselho de apoio à inserção nos sectores. O Centro será um pólo de preparação e de facilitação de inserção nos sectores de cria ção de animais. Ele acompanhará os promotores do projecto após o estudo de seus projectos até a realização e o acompanhamento dos projectos, a passar por elabo ração de plano de negócios e captação de financiamentos. Programa 45: Horticultura. O desenvolvimento da horticultura será encorajado pela assistência à produção e à comercialização de produtos hortícolas. Isso permitirá garantir a diversificação da agri cultura para além do caju ou fora do caju, promover os grupos de mulheres, principais participantes da horticultura, e promover a di versidade alimentar. Os dois pro jectos-chave serão a gestão de 500 ha de perímetros hortícolas e o apoio à protecção de frutas e le gumes contra os insectos. A políti ca de encorajamento da horticul tura será facilitada pelo arranque de plantações de caju e participa rá da preservação da biodiversi dade. As acções de fortalecimen to das capacidades visarão as cooperativas de mulheres que se rão as parcerias privilegiadas, es pecialmente para as compras de cantinas escolares. 147 c. Desenvolver um sector de pesca sustentável e de forte valor agregado Um ecossistema rico e sob-explorado. A Guiné-Bissau é dotada dum ecossistema aquático rico, pouco explorado e pouco aproveitado pelo país, com uma exploração ilegal dos recursos. A enorme pla taforma continental (45 000 km²) e a Zona Económica Exclusiva (105 000 km²) constituem um am biente rico em recursos haliêuticos, relativamente preservado, com um importante potencial de explo ração de 250.00 a 600.000 tonela das ao ano (de acordo com os modos de avaliação). Os vários estuários e ilhas, o mangue abun dante (3.400 km², quase 10% do território nacional) e uma rica pro dutividade marítima nascida da confluência da subida das águas frias e quentes (afloramento) ao longo da costa favorecem uma importante produtividade e diver sidade de recursos (mais de 700 espécies haliêuticas, na maioria demersais e pelágicas). No entan to, esses recursos não beneficiam a Guiné-Bissau: as capturas oficiais representam menos de 30% do potencial explorável com base no rendimento máximo sustentável. Há dois sectores de pesca maríti ma: i. o sector de pesca artesanal com pirogas motorizadas o que significa que os pescadores dos países vizinhos são capazes de explorar recursos pelágicos e de mersais num grande raio de ac ção em zona marítima. De fraca capacidade, ela é destinada para consumo próprio e abastecimento de peixes frescos de mercados locais próximos, ii. o sector industri al utiliza arrastões congeladores e navios-fábrica. Actualmente este sector industrial está fora do con trolo das autoridades guineenses. As suas capturas não desembar cam na Guiné-Bissau: elas são tra tadas e congeladas a bordo e enviadas directamente nos países de origem dos navios ou para os grandes mercados internacionais de produtos haliêuticos (ex. Las Palmas). A ausência de dispositivo de controlo do território marítimo da Guiné-Bissau resulta num terre no favorável a esta pesca ilícita não declarada e não regulamen tada (INN), cujo peso está avalia do em cerca de 40.00 toneladas, 148 ou seja, um terço das capturas oficiais. Por outro lado, a Guiné-Bissau dis põe de grandes trunfos para o de senvolvimento da aquacultura. Seus ecossistemas incluem dois grandes rios transfronteiriços (o rio Geba após Senegal e o rio Co rubal após a Guiné-Conakry), vá rios rios nacionais (Cacheu, Man soa, Cumbijã), vários cursos de água (Rio Grande de Buba e Ca cine, etc.), planos de águas doces ou salobras, uma forte interpene tração da terra e do mar e 3 400 km² de mangue. Este território de biodiversidade tão rica é propício a uma série de produção de es pécies haliêuticas de grande valor (peixes e crustáceos). Apesar do seu potencial, o conjun to da pesca da Guiné-Bissau pa rece ser muito embrionário. O po tencial do sector de Pesca e aquacultura da Guiné-Bissau pa rece considerável: a demanda mundial de produtos haliêuticos está em crescimento sustentado (+2,5% ao ano em média entre 2007 e 2012); a sobrepesca no ní vel mundial causou o desapare cimento dos recursos haliêuticos, compensada pelo desenvolvimen to da aquacultura; no plano regi onal, os pequenos pelágicos fres cos e os produtos salgados e fu mados, o que representa a fonte de proteínas animais mais acessí vel, experimentam uma demanda muito forte nos países da África Ocidental e Central. A figura 17, qui ilustra o nível de desenvolvi mento actual do conjunto de pes ca na Guiné-Bissau, mostra que o país não beneficia mais desse vas to potencial. Os "têtes de grappe" que realizam actividades mais ge radoras de valor limitam-se à pes ca artesanal. A grande actividade económica que deveria ser impul sionada pelo desembarque da pesca industrial, a transformação nas fábricas locais dos produtos da pesca e a valorização de sub produtos (produção de farina de pesca) é hoje quase inexistente. As "actividades de sustento", que sig nificam apoio essencial à competi tividade de "têtes de grappe" são muito pouco desenvolvidas. Ocor re o mesmo na infra-estrutura eco nómica básica: áreas estabeleci das de desembarque e transfor mação artesanal e industrial, dis positivos de protecção e de con trolo de recursos, cadeia de quali dade, dispositivos de formação, existência e capacidades de or ganizações profissionais, ecossis tema de serviços diversos 149 Figura 18: Grupo de pesca actual da Guiné-Bissau Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) A meta da Guiné-Bissau é tornar a pesca um motor de crescimento, criadora de valor agregado local e de empregos e inscrever-se no processo de gestão sustentável. O objectivo até 2025 é não apenas dobrar a produção (250.000 tone ladas de capturas), mas também implementar as condições para que uma grande parte desta pro dução seja desembarcada e valo rizada no local. Assim o factura mento da pesca será multiplicado por três (300 mil milhões em 2025) e vários empregos por cinco (100.000 empregos directos e indi rectos). Para alcançar esta meta, será implementado um plano de Pesca e Aquacultura global, por meio de quatro (4) programas: i. uma governação que garanta a regulação e o controlo pelo Esta do, ii. o desenvolvimento da pes quisa e da certificação de quali dade iii. o desenvolvimento da pesca artesanal e iv. o desenvol vimento da aquacultura. 150 Programa 46: Governação da pesca e da aquacultura A Guiné-Bissau vai implementar uma governação que garanta a regulação e o controlo pelo Esta do de seus recursos haliêuticos e aquícolas. Esta política inscreve-se no quadro global da lei sobre o desenvolvimento sustentável. Esta será dividida no quadro normativo da pesca e da aquacultura Trata se de definir as regras de certas iniciativas, mas também da explo ração sustentável de recursos e garantir a sua aplicação, por meio duma administração que garanta plenamente as suas missões de conhecimento, de controlo e de regulamentação. O Estado defini rá e observará as cotas anuais de pesca, por uma concessão rigoro sa de licenças de pesca e um acompanhamento rígido dos re cursos e das quantidades pesca das. Neste quadro, a supervisão do território marítimo da Guiné Bissau será fortemente fortalecido a usar meios logísticos e humanos aumentados para os controlos no mar e ao longo da costa do FIS CAP e a implementação dum sis tema de supervisão de navios por satélites (VMS). Por outro lado, as sanções contra os pescadores sem licenças serão rigorosamente apli cadas, de modo a lutar contra a pirataria e as fraudes nas capturas. Ademais, os meios de colecta de dados estatísticos de pescarias serão reorganizados e reforçados por meio das possibilidades que oferecem as tecnologias de infor mação e da comunicação. Este fortalecimento da governação e do controlo pelo Estado guineense do sector da pesca será gerido em perfeito complementaridade e coerência com as iniciativas regi onais do sector, como o Projecto regional de pesca na África Oci dental (PRAO), financiado pelo Banco Mundial e implementado pelo Comité Sub-Regional da Pes ca (CSRP) na Guiné-Bissau Programa 47: Pesquisa e Certificação A boa governação deve apoiar uma pesquisa dinâmica e um co nhecimento de recursos haliêuti cos. A gestão sustentável de recur sos requer um conhecimento apro fundado dos recursos haliêuticos, de sua biologia, das zonas, condi ções de reprodução (territórios de ponte, desova) e sua distribuição no território marítimo. Isto permite determinar os territórios abertos à pesca, as durações de acesso ao recurso e os níveis de exploração de diferentes pescarias (cotas de exploração anuais) permitem ga rantir a renovação dos recursos. Neste quadro, as capacidades do CIPA serão reforçadas para permi 151 tir cumprir plenamente suas mis sões. Desta forma, o conhecimen to do recurso será promovido por meio de: i. campanhas de avalia ção marítima e áreas de stocks, ii. campanhas de pescas experimen tais de pequenos pelágicos e es tudos de ecossistemas aquáticos, iii. implementação dum sistema electrónico de de declaração de capturas para a integralidade de agentes e de controlos embarca dos. Neste quadro, a implementa ção dum sistema de acompa nhamento de barcos de pesca (baliza Argos), eventualmente a negociar e a financiar no quadro de acordos de pesca, constitui uma prioridade. Todas essas ações permitirão construir uma base de conhecimento viável e determinar a periodicidade de capturas e de "repositórios biológicos", a acom panhar a biologia das espécies, os níveis do esforço de pesca por espécie e os tipos de pesca nas águas guineenses. O conhecimen to do recurso também está essen cialmente no quadro da negocia ção de acordos de pesca, não somente para a determinação de rendimentos pagos a título de con trapartidas ao acesso e ao recurso (renda haliêutica), mas também para determinar o tamanho dos armamentos a serem autorizados, as quantidades a cobrar e os guindastes de pesca autorizados. Uma política de certificação de qualidade será igualmente imple mentada para responder às exi gências do sector. A certificação de qualidade constitui cada vez mais uma exigência para a expor tação de produtos da pesca, a fim de tranquilizar os clientes sobre a procedência e a qualidade dos alimentos. Uma política de certifi cação de qualidade será imple mentada em todo o sector. Neste quadro, o laboratório de análises microbiológicas e químicas de Alto Bandim, será adaptado às normas internacionais e acreditado. O nível especialmente fraco e a ausência duma infra-estrutura económica de base adequada e adaptada às normas não permi tem desembarcar uma parte da pesca de arrasto no território gui neense a permitir o surgimento de sectores de transforma local e a exportação para os mercados re gionais e mundiais. Programa 48: Desenvolvi mento da pesca artesanal O desenvolvimento da pesca arte sanal será uma prioridade para a segurança alimentar, o emprego e a criação de valor agregado do méstico. A pesca artesanal é hoje caracterizada por uma grande dispersão de pontos de desem 152 barque (um total de quase 200 sítios), com muito pouca ou ne nhuma infra-estrutura de desem barque Inicialmente, serão instala dos cinco pólos de desembarque para a pesca artesanal em Bissau, Cacheu, Bolama Buba, Catio e no extremo sul do país, em Campea ne. Estas zonas de desembarque serão equipadas de infra-estruturas de desembarque, de conserva ção (câmaras frias, congelamen to) e de plataformas de transfor mação (salga, secagem, fuma gem, condicionamento), adapta das às normas de salubridade com uma licença sanitária. Também será desenvolvido um dispositivo de distribuição para os produtos frescos (veículos refrigerados). Para além disto, a usina Afripêche de Bissau será reabilitada e equipada de meios de conservação (conge lamento, refrigeração, transforma ção). Com o tempo, o pólo de desembarque de Bissau poderá ser inserido numa zona económica especial, com uma infra-estrutura padrão a permitir desembarcar uma parte da pesca de arrasto no território guineense e desenvolver a transformação local e a expor tação para os mercados regionais e mundiais. Programa 49: Desenvolvi mento da aquacultura Os investimentos privados na aquacultura serão fortemente en corajados. Dessa forma, o desen volvimento da aquacultura será promovido por meio de: i. identifi cação das zonas aquícolas mais favoráveis ii. a criação dum Centro de formação profissional e técni cas de aquacultura (piscicultura, "camaroneira", ostreicultura) que, além das actividades de pesquisa em colaboração com os parceiros internacionais, certificará as for mações e o enquadramento co mo incubadora de produtores aquícolas e iii. a implementação dum Projecto de apoio ao desen volvimento da aquacultura no qual os componentes principais serão a gestão de espaços espe cializados (explorações piscícolas), a implementação de infra estruturas de produção adequa das, a gestão de bacias de cria ções parentais, uma incubadora para a produção de alevinos. Ha verá também uma unidade bem equipada para a formulação e a produção de alimentos aquícolas, a permitir o abastecimento de cri ações aquícolas individuais, asse gurando-lhes o acompanhamento das explorações e um enquadra mento para o respeito das boas práticas, das regras de profilaxia e das regras de gestão a garantir a rentabilidade das explorações. 153 d. Fazer de Bijagós, e com o tempo da Guiné-Bissau, um destino de ecoturismo de primeira classe O turismo é uma das principais indústrias do mundo. Nos últimos sessenta anos, o turis mo teve uma fase de expansão e de diversificação contínua para tornar-se um dos sectores econó micos mais importantes do mundo. Em 2013 o turismo contribuiu com 9% da riqueza criada no mundo, segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), repre sentou 6% do total das exporta ções mundiais, ou seja, a quarta categoria de exportação com 1.400 mil milhões de euros e em pregou cerca de 260 milhões de pessoas. O turismo também é um dos sectores económicos mais di nâmicos com um crescimento médio de 3% ao ano. O número de chegadas de turistas internaci onais registou um aumento contí nuo, que atingiu 1.035 mil milhões em 2013. Esta progressão estende se às economias emergentes que receberão mais da metade das chegadas de turistas internacio nais em 2030. 154 Figura 19: Evolução da distribuição de turistas internacionais por região entre 1990 e 2012. Fonte: Organização Mundial do Turismo – 2013 O turismo é pouco desenvolvido em Guiné-Bissau apesar do seu potencial excepcional. A Guiné-Bissau dispõe duma natu reza e duma biodiversidade ex cepcionais e preservadas. Ela abriga a segunda zona de man gues da África Ocidental, bem como a segunda zona mais impor tante para a preservação de pás saros. Ela é rica em paisagens flo restais e de savanas e de fortes identidades étnicas e culturais on de coabitam. 13% (26% a termo) do seu território são (serão) de áreas protegidas, que abrigam, quer se trate do arquipélago de Bolama-Bijagós ou de vários par ques naturais no continente, sítios extremamente favoráveis para o desenvolvimento do ecoturismo, do turismo balneário, da pesca desportiva ou do turismo cultural. Portanto, vários factores prejudici ais impedem o desenvolvimento do turismo em Guiné-Bissau. O des tino Guiné-Bissau é praticamente inexistente para os grandes países emissores de turistas. O número de chegadas turísticas estimado, que não representam mais de 0,4% das chegadas da zona UEMOA, é mui to baixo comparado a de outros 155 países insulares. Este fraco desen volvimento do turismo deve-se a várias insuficiências. Primeiramen te, a imagem negativa do destino e o sentimento de insegurança representam dois factores prejudi ciais importantes no nível dos mer cados emissores. A Guiné-Bissau caracteriza-se também pelas fra cas infra-estruturas de hospitalida de e transporte, por uma ausência de promoção e por um défice crónico de infra-estruturas básicas (especialmente electricidade) que tornam o destino dispendioso. Figura 21: Principais países emissores de turis tas com destino à Guiné-Bissau em 2008 Figura 20: Chegadas turísticas (em milhares) e peso do turismo na economia de países insulares. Fonte: Governo Guiné-Bissau e Analyses Perfor mances Group (Grupo de Análises de Desem penho) 156 Fonte: Governo Guiné-Bissau e Analyses Perfor mances Group (Grupo de Análises de Desempe nho) 157 O Arquipélago de Bijagós aparece em contrapartida como um destino muito atraente. A imagem internacional de santuário da biodiversidade a qual beneficia o arquipélago constitui um importante trunfo que favoreceu o desenvolvimen to duma oferta turística. O arquipélago de Bolama-Bijagós é o berço duma fauna haliêutica abundante e diversa. Essas ilhas são reconhecidas pela UNESCO MAB (Homem & Biosfera) e várias dessas ilhas (e sítios terrestres) são classificadas como RAMSAR (zonas húmidas de importância internacional). Esta rica biodiversidade permite à Bijagós posicionar-se entre os grandes destinos de turismo sustentável, de balneário-natureza ou de pesca desporti va. Este último segmento (a pesca desportiva) constitui um nicho bastante lucrativo do turismo mundial, e contribui muito fortemente com a economia dum país como a Costa Rica, reconhecido como o principal destino da pesca desportiva no mundo (caixa 4). A Guiné-Bissau, com um potencial natural considerado superior ao da Costa Rica, também pode reivindicar um posicionamento de classe mundial neste segmento. Figura 22: Principais elementos de implementação duma oferta turística Image Infrastructures économique de base Electricité Eau et assainissement Télécoms / Internet Services financiers Prérequis du tourisme 1 Composantes de l'offre2 3 Sécurité Aménagement des sites Zones touristiques dans les Parcs Nationaux Circuits dans les aires protégées Zones touristiques hors parcs ou aires protégées Hébergement et restauration Services d'accueil & formation Services logistiques Offre culturelle et animation Politique & cadre réglementaire Politiques sectorielles et cadre institutionnel du tourisme Promotion et incitations à l'investissement Règlementation Santé Faiblement développé Moyennement développé Développé Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) 158 Caixa 4: A pesca desportiva constitui um nicho muito lucrativo: exemplo da Costa-Rica. Primeiro destino mundial de pesca desportiva, a Costa Rica atrai mais de 283.000 visitantes anualmente graças à pesca desportiva. Com 135 milhões de dólares gerados por ano, a pesca desportiva representa um sector mais lucrativo para o país do que a pesca comercial. 159 Apostando neste potencial, alguns actores privados dinâmicos investi ram nas instalações de hospeda gem em Bijagós, essencialmente em torno da actividade de pesca desportiva. Hoje em Bijagós con tamos com uma dezena de hotéis e 107 quartos (tabela 2). Tabela 2: Capacidades de hospedagem actuais em Guiné-Bissau Nome do hotel Localização N° de quartos Lodge Les Dauphins Bubaque 10. Kasa Africana Bubaque 4. Hotel Calypso Bubaque 10. Casa Dora Bubaque 16. Ponta Anchaca Resort Rubane 28. Chez Bob Fishing Club Rubane 14. Orango Parque Hotel Parque Nacional Oran go 7. Chez Claude João Vieira 5. Acunda Fishing Camp Ancorai 6. Mille Vagues Fishing Queré 7. Fonte: Governo Guiné-Bissau e Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) Uma estratégia em duas fases: as ilhas Bijagós até 2020 e o desenvolvimento no nível nacional após 2020. A ambição da Guiné-Bissau, com relação ao seu potencial, é a de se tornar um destino para ecotu rismo mundialmente reconhecido e de acolher 300.000 turistas até 2025. Em 2025 o destino Guiné Bissau terá um sector hoteleiro di nâmico com mais de 6.000 quartos e 250 estabelecimentos de hospe dagem a criar 20.000 empregos. Para isso, serão necessários 50 mil milhões de francos CFA em inves timentos até 2020 e 190 milhões até 2025, ou seja, quase 40% do volume de investimentos directos estrangeiros do ano 2012. 160 Figura 23: Objectivos globais previstos para 2025 ~5 40 130 13 50 2014 (estimé) 2020 2025 Estimation des recettes touristiques potentielles au plan national (en Mds FCFA) Pêche sportive Hôtellerie et séjour 205 50 X 10 X 80 Objectifs de fréquentation, investissements et emplois 2014 (est) 2020 2025 Nombre de touristes < 30 000 55 000 300 000 Chambres nd 1 300 6 400 Hôtels (equivalent 15 bungalows) nd 67 250 Investissements (en milliards de FCFA) na 50 190 Emplois directs et indirects ~2 500 5 000 21 000 Capacités aériennes requises (en n° de sièges) ~600 1 300 5 800 Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) No entanto, para realizar essa am bição serão necessários esforços contínuos e supõe a mobilização de meios importantes durante vá rios anos. Isso é especialmente verdade para um país onde todas as bases para um turismo competi tivo precisam ser construídas e que também é prejudicado por um défice de imagem e de seguran ça. Por conseguinte, será imple mentada uma estratégia em duas fases: 1. primeiro, focalizar-se nas Ilhas Bijagós e as tornar a partir de 2020 um pólo turístico importante, dedicado ao ecoturismo sustentá vel e à pesca desportiva de pri meira classe; 2. em seguida, capi talizar essa primeira experiência e os seus primeiros resultados para desenvolver o turismo em escala nacional. A imagem positiva de Bijagós e as competências desen volvidas durante a primeira fase contribuirão especialmente para o sucesso da segunda fase. Desta forma, o arquipélago de Bolama Bijagós receberá 25.000 dos 55.000 turistas esperados em 2020. Para chegar lá, serão implementados três programas no período 2015 2020: (1) o lançamento dum pro 161 grama global e ambicioso de de senvolvimento do turismo nas ilhas Bijagós, (2) o fortalecimento insti tucional do sector do turismo gui neense, (3) a gestão de sítios turís ticos no continente. Programa 50a: Programa integrado Turismo Bijagós. O Programa integrado Turismo Bi jagós permitirá um desenvolvi mento acelerado e sustentável do turismo no arquipélago. A gestão sustentável dos ecossistemas do arquipélago, em particular as suas áreas protegidas – garantia princi pal duma oferta ecoturística ex cepcional e de categoria interna cional – será prioridade absoluta, sob a responsabilidade do IBAP e da Fundação BioGuiné. Assim, um número preciso (25.000 turistas em 2020 e 40.000 em 2025) minimizará a pressão sobre os ecossistemas terrestres e marinhos e favorecerá a manutenção dum posiciona mento de primeira classe. Para fortalecer a sua visibilidade inter nacional e o desenvolver a sua oferta, o Arquipélago Bolama Bijagós será colocado na Zona Turística Especial, a dispor duma administração delegada dedica da à sua gestão, aumento do seu valor turístico e promoção. Este estatuto da Zona Turística Especial (ZTS) permitirá implementar um ambiente de negócios específico e atraente, e de reunir, sob a for ma dum Centro de formalidade, o conjunto de administrações ne cessárias ao desenvolvimento do turismo (criação de empresa, emissão de licenças e autoriza ções, validação de estudos de impacto ambiental e social, etc.). Uma autoridade administrativa será criada para dirigir a Zona. Para além disto, o arquipélago será objecto dum programa inte grado de desenvolvimento das suas infra-estruturas, programa de urgência que lhe deverá permitir até 2017 oferecer aos investidores hoteleiros e aos turistas os serviços de saúde, segurança, transporte, energia e telecomunicações de que necessitarem. Neste âmbito, o aeroporto de Bubaque será mo dernizado e adaptado às normas e poderá receber directamente voos regionais com voos regulares de Bissau, Praia, Dakar, Cap Skirring e Banjul, que facilitarão o acesso ao sítio para a clientela internacional. Para além disto, será desenvolvido um transporte intra e inter-ilhas desenvolvido em parce ria com os sítios hoteleiros. O aces so a uma oferta de electricidade de qualidade necessitará de inves timentos específicos com a im plementação de sistemas híbridos descentralizados em cada ilha. Estes sistemas podem combinar 162 instalações individuais privadas e públicas (grupos electrógenos) e sistema solares, eólicos ou térmicos à base de biomassa-energia. Estes sistemas também podem ser utili zados para apoiar o desenvolvi mento das infra-estruturas de tele comunicações. O acesso aos ser viços de saúde será igualmente reforçado. Serão implementadas plataformas médicas de qualida de, a permitir assumir os cuidados de emergência. Um centro de formação profissional no ramo do turismo a ser aí criado permitirá proporcionar mão-de-obra qualifi cada aos hotéis, restaurantes e outros serviços turísticos a serem instalados nas Ilhas Bijagós. Este centro possibilitará igualmente a inserção profissional das popula ções locais no sector. Ademais, Bolama, antiga capital da Guiné Portuguesa e candidata à inscri ção no Património da Humanida de da UNESCO, será objecto du ma redinamização económica (turismo, pesca artesanal, caju) e duma verdadeira renovação ur bana, arquitectónico e cultural. Assim, as ilhas Bolama-Bijagós se rão dotadas de aproximadamente cinquenta sítios hoteleiros em 2020 e 75 em 2025. Para preservar os ecossistemas e o excelente posici onamento, o principal objectivo será os estabelecimentos peque nos, com no máximo 15 bangalôs por sítio e em algumas ilhas pe quenas um bangalô único e a oferta excepcional duma ilha pri vativa. Outros sítios na parte conti nental atenderão à clientela de categoria média, um sítio como Varela foi mais bem adaptado para receber uma cadeia hotelei ra do tipo “Club Med”. No total, o turismo em Bijagós representará 70 mil milhões de francos CFA de rendimentos em 2025 e criará 5.000 empregos na região. 163 Figura 24: Bijagós; objectivos previstos para 2025 ~3,5 30 50 10 20 2014 (estimé) 2020 2025 Estimation des recettes touristiques potentielles dans les Bijagos (en Mds FCFA) Objectifs à réaliser dans les Bijagos Pêche sportive Hôtellerie et séjour 70 40 X 11 X 20 2014 (est) 2020 2025 Nombre de touristes 1000 25 000 40 000 Chambres 99 686 1 096 Hôtels (equivalent 15 bungalows) 10 46 73 Investissements (en milliards de FCFA) nd 35 55 Emplois directs et indirects 400 3 083 4 932 Capacités aériennes requises (en n° de sièges) Nd 500 800 Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) Programa 50b: Reformas e fortalecimento institucional do sector turístico Construir as bases necessárias ao desenvolvimento do turismo impli ca no fortalecimento do quadro jurídico, normativo e institucional do sector. Segundo o plano de reformas, o código do turismo será revisado e actualizado para ter em conta as novas orientações de desenvolvimento do sector defini das na estrutura do Plano Sectorial Turismo. O código integrará espe cialmente o conjunto de instala ções fiscais previstas para impulsi onar o desenvolvimento do sector (nova Zona Turística Especial), as sim como as exigências de desen volvimento sustentável a serem respeitadas. Estas reformas neces sitarão elaborar ou actualizar os textos e normas específicos do sector, que abrangerão especial mente a classificação hoteleira e os textos regulamentares vincula dos às actividades de transporte turístico, de restauração ou de comercialização de produtos de carácter turístico (souvenirs). 164 O fortalecimento institucional per mitirá implementar os componen tes duma gestão eficaz do destino Guiné-Bissau, especialmente: i. a organização e a governação do sector, ii. o marketing e a promo ção do destino, iii. os recursos hu manos e a formação profissional. O elemento organizacional e a governação implicam um fortale cimento de capacidades de pla neamento e controlo do sector, especialmente do ministério en carregado do turismo, bem como um diálogo com os actores priva dos do sector. A melhoria da go vernação traduzir-se-á também pela aplicação de textos regula mentares e na melhoria do acom panhamento estatístico do turismo Marketing e promoção estrutura dos serão implementados, centra dos numa primeira fase na marca "Bijagós" e apoiados pela adminis tração delegada da Zona Turística Especial de Bijagós. A administra ção delegada será criada de acordo com um modelo de par ceria público-privada. Entre os ac tores privados serão seleccionados especialistas em ecoturismo para acompanhar a sua criação e a sua gestão e promover Bijagós nos mercados internacionais. A expe riência adquirida neste âmbito permitirá articular as melhores mo dalidades de promoção do turis mo na segunda fase de implemen tação do plano estratégico. O terceiro elemento deste programa visa a formar recursos humanos qualificados para possibilitar um desenvolvimento do turismo em escala nacional. Dessa forma, em parceria com o sector privado, serão criados dois outros centros de formação profissional em turis mo e hotelaria (em Bissau e Vare la). Estes centros receberão aprendizes vindos de todo o país. Programa 51: Gestão de sí tios turísticos no continen te O desenvolvimento do turismo em Guiné-Bissau exige a implementa ção turística de parques naturais e diversos sítios turísticos. A gestão sustentável dos sítios turísticos na parte continental permitirá a vinda de 300.000 turistas para Guiné Bissau prevista para 2025. Os estu dos serão realizados para identifi car os sítios mais adaptados ao desenvolvimento turístico, a levar em conta as lições do esquema director de gestão do território. Hoje os sítios como Varela ou o Parque Nacional de Cantanhez ou o de Pecixe parecem elegíveis neste âmbito, dada a sua proximi dade com os sítios turísticos Club Med em Casamance, Senegal, ou das suas potencialidades naturais adequadas para uma oferta de 165 actividades turísticas diversas. Os estudos permitirão precisar os pro jectos de infra-estruturas associa das a estes sítios (rotas de acesso, infra-estruturas económicas de base), que serão integrados ao plano nacional de infra-estruturas da Guiné-Bissau. e. Valorizar o seu potencial de mineração dentro das rígi das normas ambientais. Um capital de mineração importante mas subvalorizado. A Guiné-Bissau dispõe de três re cursos de mineração importantes que continuam subvalorizados: 110 Mt de bauxita em Boe, 90 Mt de fosfatos em Farim com 40 anos de reservas estimadas e 1 Mt de areia pesada. Estes minerais conhecem as fortes demandas mundiais. A produção de bauxita, principal fonte de alumínio (utilizado na ae ronáutica, construção, automoti vo) do mundo, aumenta em mé dia 4% ao ano desde 2001 e foram estimadas para 2013 259.000 tone ladas. A produção de fosfatos é mantida pelo consumo mundial de fertilizantes e cresce em média 2% ao ano. Actualmente, nenhuma mina im portante está a ser explorada em Guiné-Bissau, ao contrário de Se negal com minas de fosfatos ou a Guinée Conakry, uma das princi pais produtoras de bauxita do mundo. Uma valorização respon sável dos recursos de mineração da Guiné-Bissau deveria ter um impacto importante sobre o de senvolvimento económico e social do país. De facto, segundo uma estimativa do Banco Mundial, a extracção de bauxita e de fosfa tos permitiria nos melhores cená rios aumentos de 26% do PIB, de 121% de rendimentos fiscais e 102% de rendimentos de exportação. O lançamento de actividades de extracção mineira em grade esca la supõe várias condições e o controlo de riscos ambientais. No nível institucional, o código de mi nas, em prol da competitividade, prevê uma exoneração de impos tos em três anos para os investido res, o que resulta num impacto directo atrasado na economia. Além disso, o código não leva em conta os impactos sociais, eco 166 nómicos e ambientais da explora ção desses recursos. Para transpor tar a bauxita de Boe até o porto de Buba, a ferrovia deveria passar pelo parque natural de Dulombi Boe com um impacto sobre o ca pital natural único de território. Tra ta-se, portanto, de valorizar ple namente o potencial da minera ção dentro das rígidas normas ambientais, de garantir a viabili dade ambiental de todo o projec to de mineração e de assegurar de que as repercussões económi cas sejam reinvestidas no desen volvimento económico e humano do país, em particular das popula ções vizinhas dos projectos de mi neração. Figura 25: Principais sítios de mineração identificados na Guiné-Bissau neste está gio Fonte: Analyses Performances Group (Grupo de Análises de Desempenho) 167 No período 2015-2020, a Guiné Bissau deseja abrir caminho para uma exploração mineira mais ren tável e de mais impacto na eco nomia global do país, especial mente em 2020 uma mina de fos fato em exploração e prevista pa ra 2025 a criação de 10.000 em pregos no sector. Prevêem-se três programas neste quadro: i. a im plementação dum quadro institu cional favorável ao desenvolvi mento do sector ii. o desenvolvi mento de actividades de minera ção artesanais e de materiais de construção e iii. a promoção de grandes minas. Programa 52a: Reformas e fortalecimento institucional do sector de mineração. Uma boa valorização do potencial mineiro supõe em primeiro lugar um melhor conhecimento das re servas e o fortalecimento do qua dro institucional e jurídico. Neste âmbito, serão realizados um inven tário de mineração e uma carto grafia geológica da Guiné-Bissau, que se apoiará nas tecnologias aeromagnéticas. Por outro lado, a elaboração dum cadastro de mi neração permitirá dispor dum in ventário detalhado das superfícies afectadas em actividades de mi neração, de assegurar os investi dores e para o Estado supervisio nar melhor a utilização dos recur sos. No nível normativo, a Guiné Bissau dispõe, com o código de mineração de 2010, dum quadro jurídico favorável aos investidores. No entanto, um grupo de trabalho nas indústrias petrolíferas e extrac tivas procurará assegurar que se jam levadas mais em conta as limi tações de controlo dos impactos ambientais, a gestão sustentável de recursos e a preservação da biodiversidade. Para além disto, os compromissos sociais dos promoto res da mineração deverão ser for talecidos para assegurar um me lhor equilíbrio na distribuição das receitas da mineração, uma parti cipação das comunidades locais nas actividades económicas resul tantes e uma maior estabilidade social, garantia duma exploração sustentável. Por outro lado, no nível institucional, a Guiné-Bissau com pletará o seu processo de adesão à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE). Programa 52b: Promoção de actividades mineiras ar tesanais e materiais de construção A Guiné-Bissau necessitará de ma teriais de construção básicos para a realização de grandes obras e a 168 satisfação das necessidades de urbanização (infra-estruturas, mo radias, etc.). Para isso, o Estado prevê acompanhar a estruturação do sector da construção, favore cer a disponibilização no mercado de materiais locais de qualidade a custos competitivos e estimular o empresariado local. Trata-se, neste quadro, de assegurar o acesso de produtores locais aos recursos de pedreiras e de favorecer o desen volvimento duma exploração no tocante às restrições ambientais. Um quadro de mineração mais adaptado, um melhor conheci mento de recursos e implementa ção do cadastro de mineração permitirão também melhor en quadrar o desenvolvimento de pequenas minas e as actividades de extracção do ouro. Programa 53: Promoção de grandes minerações O desenvolvimento duma indústria de mineração em grande escala será possível uma vez fortalecidas as capacidades da Guiné-Bissau em matéria de preparação, de negociação e implementação de contratos de concessão. Para a exploração efectiva dos recursos, o desenvolvimento de minas de fosfatos em Farim, menos restritivos em termos de infra-estrutura e de impactos ambientais, terá prefe rência. A exploração da bauxita em Boe necessitará de estudos mais profundos com a parceria escolhida para integrar melhor as restrições ambientais. Para facilitar a implementação de projectos no sector de mineração e a promo ção e negociação de investimen tos, o Estado se apoiará nos servi ços técnicos do Ministério de Minas cujas capacidades serão fortale cidas, bem como as estruturas en carregadas da promoção de in vestimentos e do financiamento de projectos. 169 VII VII. CONDUZIR A MUDANÇA: AGENDA GUINÉ-BISSAU 2015-2020 O Plano Guiné-Bissau 2025 repre senta um plano ambicioso de transformação da Guiné-Bissau no horizonte 2015-2020.. Consubatan cia-se em seis eixos, vinte e três (23) areas de acção, cinquenta e três (53) programas e 115 projec tos. O anexo 1 apresenta o con junto da carteira deste Plano 2015-2020. Ele é claro, global e coerente. Mas a verdadeira bata lha será a da execução. À primei ra vista, a implementação de tal plano constitui um empreendimen to complexo, em particular para uma administração de capacida des reduzidas como a da Guiné Bissau. Para facilitar o controlo efi caz do plano pela administração, este capítulo descreve a estraté gia prevista de planeamento do conjunto de projectos e as quatro alavancas necessárias para asse gurar o sucesso da sua execução. a. A agenda da mudança: uma implementação por etapas e com resultados mensuráveis a cada etapa Uma reviravolta estratégica a partir de 2020. O ano 2025 é o horizonte do plano de transformação da Guiné-Bissau, Mas o ano 2020 foi definido como primeiro horizonte intermediário com os principais objectivos fortes e estruturantes a saber, desenvolvimento do turismo nas Ilhas Bijagós, auto-suficiência alimentar, dobro das receitas do sector do caju, tripulo das receitas da pesca e inicio da exploracao do fosfato em Farim. A agenda de transformação da Guiné-Bissau integra assim um dos primeiros princípios do êxito dum processo de mudança, a saber, a obtenção rápida dos principais resultados visíveis, os quais permitem reforçar a confiança das populações nas Autoridades e garantir a dinâmica da mudança. Uma implementação progressiva: para obter os primeiros resultados visíveis, é necessário assegurar 170 uma implementação progressiva, por etapa. Neste quadro, cada programa será implementado por meio de vários projectos que serão distribuídos em etapas sucessivas. Esta implementação por etapas permite ter em conta o ciclo natu ral dos projectos, com uma suces são de projectos em função dos impactos esperados e das capa cidades financeiras e humanas. A carteira da primeira etapa com preende 115 projectos, dos quais um terço já esta em implementa ção. Foi necessário levar em conta essas acções em curso para ga rantir a continuidade da acção governamental. Mas a carteira integra também as primeiras ala vancas fortes de ruptura, as quais permitem analisar a reviravolta estratégica desejada durante o período 2015-2020. A implementa ção de programas será feita de forma progressiva, alguns com maior rapidez do que outros, tal como os alicerces duma casa de vem preceder os seus pilares. O essencial será poder mostrar que a construção e o conjunto da casa avançam no bom caminho, de modo coerente e que as popula ções progressivamente sentem os impactos. Assim, os resultados pro gressivos deverão ser claramente mensuráveis e visíveis para as po pulações. Para isso, as prioridades serão definidas a cada etapa. Nestes seis primeiros meses do plano, oito projectos deverão permitir enfrentar as urgências imediatas (caixa 05). É crítico atender imediatamente à urgên cia social, em acompanhamento da desmobilização e reinserção de combatentes, como fortaleci mento ao acesso das populações urbanas à água e electricidade e como incentivo à redução dos custos e tarifas de telecomunica ções que impactam hoje uma grande maioria das populações. É igualmente indispensável atender à urgência financeira e aumentar as receitas do Estado. Consegue se isto com o controlo das receitas da pesca (vigilância e controlo do território marítimo e gestão das licenças de pesca) e da reorgani zação e fortalecimento das capa cidades da administração fiscal. Por último, é igualmente inelutável atender à urgência económica e eliminar os gargalos de estrangu lamento da economia (EAGB, por to de Bissau). Ao mesmo tempo, nos seis primei ros meses nove programas permiti rão iniciar a reviravolta estratégica da Guiné-Bissau. Três deles dota rão o Estado guineense de ala vancas críticas de controlo e im plementação da Estratégia Guiné Bissau 2025: i. implementação, por parte do Primeiro-Ministro, do Ser viço de Acompanhamento do Plano Estratégico, o qual será en 171 carregado imediatamente da de finição dos planos directores ope racionais; ii. consolidação da ges tão das finanças públicas com a criação do sistema de informação e gestão das finanças públicas; e iii. criação dos três grandes registos do Estado (pessoas físicas, registo de dados geo-referenciados do território e pessoas jurídicas), ala vancas críticas para a eficácia de todas as políticas públicas. Dois programas permitirão iniciar a construção de fundamentos críti cos e sustentáveis no nível da bio diversidade (Lei Quadro de De senvolvimento Sustentável e Forta lecimento do IBAP e da Fundação BioGuiné) e do desenvolvimento social (plano de empoderamento das populações destituídas. Por último, quatro programas permiti rão acelerar o crescimento medi ante a liberação do potencial do sector digital, início das reformas arrojadas do âmbito de negócios, melhoria das cadeias de valor agrícolas (sectores do arroz e do caju) com o apoio de parcerias técnicas e implementação do Programa de Turismo de Bijagós, notadamente a Zona Turística Es pecial. 172 Caixa 5: As prioridades dos seis (06) primeiros meses 8 projectos para enfrentar as urgências imediatas e 9 programas para iniciar a reviravolta estratégica da Guiné-Bissau A) 9 projectos para enfrentar urgências imediatas Urgência social: 1. Fundo de pensões e de gratificações (projecto para desmobilização e reinserção de combatentes) 2. Acesso à água e electricidade Urgência financeira (aumentar as receitas do Estado) 3. Reorganização e fortalecimento das capacidades de administração fiscal 4. Supervisão e controlo do território marítimo 5. Gestão de licenças de pesca Urgência económica (eliminar os pontos de estrangulamento da economia) 6. Reestruturação do porto de Bissau e implementação de balcão único do Comércio Exterior 7. Restruturação da EAGB e reforma do quadro institucional e normativo da electricidade 8. Produção de 30MW (Kaleta, Parque solar) 173 As prioridades dos seis (06) primeiros meses (sequência) B) 9 programas para iniciar a reviravolta estratégica da Guiné-Bissau 3 programas para dotar o Estado guineense de alavancas críticas de controlo e implementação da Estratégia Guiné-Bissau 2025 1. Controlo estratégico e acompanhamento de políticas públicas a. Gabinete de acompanhamento do Plano estratégico Guiné Bissau 2025 b. Plano director da estratégia Guiné-Bissau 2025 2. Sistema de informação e gestão de finanças públicas 3. Produzir os três grandes registos do Estado. c. Registos de pessoas físicas d. e. Registo de dados geo-referenciais (cartografia nacional) f. Registo de pessoas morais Dois programas para iniciar a construção de fundamentos essenciais e sustentáveis 4. Biodiversidade a. Quadro normativo do desenvolvimento sustentável b. Fortalecimento do IBAP e da Fundação BioGuiné 5. Empoderamento das populações destituídas Quatro programas para acelerar o crescimento 6. Digital: a. Reformas do sector digital b. Acesso ao cabo submarino (estudo técnico e modelo de negócios) 7. Quadro de negócios: Reformas Doing Business 8. Agricultura e agro-indústria: a. Sector do arroz: Apoio técnico para a melhoria da cadeia de valor de arroz b. Sector do caju: Apoio técnico para a melhoria da cadeia de valor de arroz 9. Turismo: a. Implementação da zona turística especial de Bijagós b. Programa de urgência de desenvolvimento integral do arquipélago dos Bijagós 174 b. Quatro alavancas para ter êxito na implementação do plano Guiné-Bissau Sol Na Iardi A experiência dos processos de mudança e o contexto específico da Guiné-Bissau destacam quatro (4) alavancas que serão essenciais para o sucesso da implementação do Plano Guiné-Bissau Terra Ranka. Alavanca 1: a vontade política e exemplo a seguir A liderança da Guiné-Bissau deve rá, doravante e permanentemen te, ser a garantia da visão Guiné Bissau 2025 e dar o exemplo: A transformação dum país constitui um processo longo e difícil. Por diversas vezes, as novas iniciativas surgiram de fontes diversas mas não aderiram às prioridades defi nidas no quadro da visão 2025. Cabe às Autoridades, qualquer que seja a atracção destas novas iniciativas, recordar do objectivo, manter a rota traçada e fazer com que todos os recursos sejam totalmente mobilizados para a implementação do plano opera cional 2015-2020. Contudo as arbi tragens solicitadas não serão so mente técnicas. A liderança deve rá fazer respeitar a escolha dos responsáveis com base nas com petências, na avaliação objectiva dos desempenhos, nas sanções positivas ou negativas quando jus tificadas, independentemente das pessoas envolvidas, em suma, de cisões sobre permanência orien tadas pela preocupação do bem comum. A transformação da Gui né-Bissau será antes de tudo uma questão de atitudes, de valores e de comportamentos dos guineen ses e estes comportamentos serao a imagem dos seus dirigentes. 175 Alavanca 2: alinhamento integral da acção pública à estratégia Guiné-Bissau 2025. Para uma boa implementação, a estratégia Guiné-Bissau 2025 deve ser dividida em todos os elos da cadeia de intervenção pública. De facto, a implementação da acção pública constitui uma lon ga cadeia, do nível central ao ní vel local passando por várias esca las intermediárias. Cada elo desta cadeia tem um papel na imple mentação do plano e contribui para o sucesso global da imple mentação. Para isso, os objectivos estratégicos do plano devem ser definidos em todos os níveis e de vem orientar a elaboração para cada plano de acção. A acção governamental representa o pri meiro nível declinacao . O Plano Operacional 2015-2020 deve tra duzir-se num Plano de Acções Go vernamentais anual, ele próprio definido em Planos de Acções Mi nisteriais e no orçamento. A agen da de Conselhos de Ministros e os Conselhos Interministeriais será es truturada principalmente em torno da implementação destes planos. Da mesma maneira, em todos os níveis de administrações centrais e locais, esta cultura de plano de acções anual deve generalizar-se, com a consciência de que cada deve contribuir com a sua parte na construção da casa Guiné Bissau Terra Ranka. Neste sentido, a implicação e a mobilização de todos em torno desta nova visão são fundamentais. Alavanca 3 : A responsabilização e a obrigatoriedade de prestação de conta a todos os níveis Os actores de cada nível devem ser plenamente responsabilizados e obrigados a prestar contas no quadro dos contratos de desem penho. Os agentes públicos não devem ser simples elos duma ca deia, na qual todos intervêm, mas onde somente alguns assumem realmente as responsabilidades. Cada agente deverá ser plena mente responsabilizado no quadro das missões que lhe foram confia das. O sucesso do plano supõe, portanto, a sua apropriação por parte de todos os componentes da nação e uma cultura centrada 176 no resultado. Para isso, os contra tos de desempenho devem ser generalizados, a destacar o com promisso de todos de alcançar os seus objectivos. Por sua vez, a ad ministração, no quadro do pro grama de fortalecimento de ca pacidades, deve dar a todos a oportunidade de formar-se e de ser mais eficiente. Na administra ção central, os agentes responsá veis pelos 53 programas terão um papel especialmente crítico. Por que é neste elo essencial da ca deia que a estratégia deverá re almente imprimir-se, eles deverão desenvolver as capacidades ao mesmo tempo de liderança e de acção e serem verdadeiros agen tes de mudança. Alavanca 4: uma pilotagem centrada em resultados Uma Celula de seguimento do plano apoiará na implementação dum dispositivo rigoroso de ani macao, pilotagem e seguimento e avaliacao. A elaboração de pla nos de acção alinhados à estraté gia e a responsabilização dos agentes públicos em todos os ní veis não serão suficientes se não forem acompanhado de um pilo tagem centrado em resultados. Este permitirá colocar a adminis tração guineense sob "tensão " e avaliar os desempenhos com base nos objectivos. Uma Celula de se guimento do plano estratégico, , permitirá dispor das ferramentas necessárias. Ela implementará a tabela do Plano Guinée-Bissau Terra Ranka com uma plataforma de seguimento informatizado que permitirá acompanhar em tempo quase real o progresso de diferen tes projectos do plano, numa perspectiva agregada em cada um dos 53 programas, 23 areas de acções e 6 eixos). Esta plataforma também será uma ferramenta de avaliação do impacto da imple mentação global do plano. A ta bela será acessível a todos os agentes públicos atravesdum website, tendo em conta as areas e níveis de responsabilidade. A Celula publicará todos os anos um balanço da implementação do Plano 2015-2020. 177 ANEXO 1: Carteira de projectos do Plano Operacional Guiné-Bissau 2015 2020 (etapa 1) 178 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Tabela 3 : Carteira de projectos do Plano Operacional Guiné-Bissau 2015-2020 (etapa 1) Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos Paz e Governação Reforma e modernização da administração 1. Controlo estratégico e acompanhamento de políti cas públicas Controlo e acompanhamento do plano estratégico Elaboração de planos sectoriais de operacionalização da estratégia, especialmente: transporte e gestão territorial, energia, água, digital, educação, saúde, protecção so cial, empoderamento, agricultura e agro-indústria, pesca, turismo, mineração 2. Reforma e fortalecimento das capacidades de admi nistração Reforma e modernização da administração pública Optimização dos efectivos da função pública: estudo Fundo de pensões e reinserção de deflacionados 3. Produzir os grandes regis tos do Estado. Registos de pessoas físicas. Elemento 1: Carteira de iden tidade nacional biométrica (carteira multifuncional) Registo de dados geo-referenciais (cartografia nacional do território) Registo de pessoas morais (1. RCCM, 2. Identidade fiscal) Paz, defesa e segurança 4. Reforma das forças de defesa e de segurança Reforma do sector de defesa e segurança (como parte da criação de uma força especial da marinha para a supervi são de zonas marítimas e insulares) Fundo de pensões e de gratificações (desmobilização e reinserção) 179 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos Reorganização e modernização da produção industrial das Forças Armadas "Batalha de Komo" 5. Promoção da reconcilia ção e do diálogo nacional Reconciliação nacional e fortalecimento dos mecanismos de diálogo e de participação na acção pública Justiça 6. Reforma da justiça Fortalecimento da administração judiciária e do Estado de direito 7. Protecção dos direitos hu manos e das liberdades pú blicas. Protecção dos direitos humanos e das liberdades públicas (desenvolvimento do quadro institucional + promoção dos direitos humanos em relação às populações-alvos) Gestão macroeconómica e reforma da gestão das finanças públicas 8. Fortalecimento da gestão macroeconómica Estabilização do quadro macroeconómico e fortaleci mento das capacidades de gestão estratégica do de senvolvimento Fortalecimento das capacidades do Instituto Nacional de Estatísticas 9. Reforma da gestão das finanças públicas Fortalecimento e consolidação do sistema de gestão in tegrada das finanças públicas (SIGFIP) Apoio às reformas da gestão económica e financeira Promover o desenvolvi mento local, a descentra lização e a participação cidadã 10. Reforma da administra ção territorial e de colecti vidades locais Elaboração duma estratégia e implementação de medi das de descentralização - participação do poder legisla tivo e da sociedade civil 11. Descentralização e pro moção do desenvolvimento Projecto de descentralização e desenvolvimento local Promoção da participação de mulheres em actividades 180 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos participativo políticas Biodiversidade e capital natural Desenvolvimento instituci onal 12. Reformas institucionais e quadro normativo da gestão do meio ambiente e do de senvolvimento sustentável Elaboração do quadro normativo do desenvolvimento sustentável e apoio à implementação de convenções internacionais Criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNE) Fortalecimento das capacidades institucionais no domí nio da investigação e do controlo Criação dum Centro de Tratamento de Resíduos e Produ tos Químicos Criação dum centro de tratamento de resíduos sólidos 13. Fortalecimento das ca pacidades de gestão do capital natural Fortalecimento das capacidades de gestão do meio ambiente e das florestas Gestão sustentável dos ecossistemas 14. Conhecimento e super visão de recursos naturais Supervisão e controlo do território marítimo Inventário e caracterização dos recursos haliêuticos Inventário de florestas e Sistema de Acompanhamento da Vegetação Florestal da Guiné-Bissau (SIMOFLOR) 15. Gestão das áreas prote gidas (implementação do SNAP) Fortalecimento do IBAP e implementação do Sistema Nacional de Áreas Protegidas da fundação Bio-Guiné 181 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos 16. Preservação dos ecossis temas* (*não ligada à ges tão das áreas protegidas e ecossistemas agro pecuários ) Gestão sustentável de recursos naturais (água, solo e flo restas) Projecto de conservação da biodiversidade marinha Gestão sustentável de recursos da fauna 17. Elaboração e implemen tação dum Plano Climático Plano nacional e projectos de adaptação às mudanças climáticas Fortalecimento das capacidades de adaptação e da resiliência face às mudanças climáticas Infra-estruturas e desen volvimento urbano Transporte 18. Reformas e fortalecimen to institucional Reformas do sector do transporte (estudo e implementa ção de reformas) 19.Implementação do es quema director de infra estrutura de transporte Construção da ponte de Farim e da estrada Farim-Tanaf Reabilitação e construção de vias urbanas em Bissau Construção de 9 mercados na capital e cidades secun dárias Restruturação do Porto de Bissau Construção de 7 terminais rodoviários de passageiros nas principais cidades Reabilitação e construção de rodovias nacionais e regio nais Construção das rodovias Gabu Pirada e Gabu Buruntuma Construção das rodovias Buba Catio e Buba Enxudé, Canchungo-Caio, Canchungo-Calequisse Programa de construção e reabilitação de 5 km de rodo 182 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos vias urbanas em 9 regiões Programa de mobilidade urbana da cidade de Bissau Construção dum porto em águas profundas de Buba (es tudo de viabilidade) Porto em águas profundas de Pikil (estudo de viabilidade) Projecto de transporte fluviomarítimos (Navires, infra estruturas, segurança) Reabilitação do aeroporto Osvaldo Vieira Energia e Água 20. Reformas e fortalecimen to institucional do sector de electricidade e de água Restruturação da EAGB e reforma do quadro institucional e normativo da água 21. Implementação do es quema director de energia projectos de produção Construção da central hidroeléctrica de Saltinho - Fase 1 Projecto de fortalecimento de capacidades de produ ção de electricidade (central térmica a óleo de Bôr, 50 MW) 22. Implementação do es quema director de abaste cimento de água - projectos de produção Programa de abastecimento de água, saneamento bási co e higiene Gestão integrada das bacias hidrográficas de Curubal 23. Réhabilitation et renfor cement du réseau d'eau et d'électricité 23. Rehabilitation and strengthening of the water Reabilitação de 31 centros da produção de electricidade no interior do país Estudo e construção da rede nacional de transporte de energia eléctrica 183 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos and power network 23. Reabilitação e fortaleci mento da rede de água e de electricidade Projecto de interconexão OMVG Melhoria do serviço de electricidade na cidade de Bissau (25 km de rede de distribuição) Projecto de electrificação de zonas rurais Projecto multissectorial de reabilitação de infra-estruturas Digital 24. Reformas e fortalecimen to institucional Actualização da legislação sobre economia digital Reforma da operadora Guine Telecom + GuineTel Promoção e implementação dum plano digital 25. Infra-estruturas digitais de base Acesso ao cabo submarino (estudo técnico e implemen tação) e estrutura nacional em fibra óptica - etapa 1 Projecto TNT Gestão territorial e desen volvimento urbano 26. Reformas e fortalecimen to institucional Estrutura jurídica e normativa do urbanismo e da habita ção (código da propriedade pública, do factor fundiário, do urbanismo e da habitação) Promoção do plano nacional de gestão do território (es quema director e fundo autonómo) 27. Programa de urgência de desenvolvimento integral do arquipélago de Bijagós Programa integrado de infra-estruturas e desenvolvimento humano de Bijagós (aeroporto de Bubaque, electricida de, telecomunicações, centro de saúde, escola, centro 184 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos de formação profissional…) 28. Esquema director de gestão urbana Esquema director de urbanismo de saneamento básico das principais cidades (Bissau, Cacheu, Buba, Bafata) 29.Habitação e construção Promoção e desenvolvimento do financiamento de longo prazo da habitação social com o apoio dos parceiros técnicos e financeiros e Programa de obras públicas com grande intensidade de mão-de-obra (HIMO) / AGETIP Desenvolvimen-to humano Educação e Emprego 30. Reformas, fortalecimento institucional e implementa ção do esquema director Sistema de informações e de gestão da educação Fortalecimento da qualidade e das capacidades da educação pré-escolar, primária e secundária e promo ção da igualdade de géneros (incluindo a construção de infra-estruturas de escolas primárias e secundárias) Reforma e fortalecimento da qualidade e das capacida des da educação superior (incluindo a construção de infra-estruturas de formação universitária) Reforma e fortalecimento da qualidade e das capacida des da formação profissional (incluindo a construção de infra-estruturas para a formação profissional) Cantinas escolares (infra-estruturas e produtos alimentí cios) 185 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos Saúde 31. Reformas e fortalecimen to institucional Fortalecimento institucional (controlo, monitorização, re cursos) 32. Implementação do es quema director saúde Programa de abastecimento de medicamentos Aquisição de meios de transporte para a evacuação médica 33.Programas especiais sa úde Programa (SIDA; Malária; Tuberculose; desenvolvimento da infância, "saúde e nutrição"; assistência e protecção das mulheres, etc.) Protecção social, promo ção do género, luta con tra a pobreza 34. Empoderamento e Gé nero (Plano Nacional Direc tor de apoio às populações destituídas/BOP) Projectos de empoderamento económico das mulheres Cultura, juventude e des porto 35.Cultura Construção do Palácio da Cultura Construção da Biblioteca Nacional Ambiente de negó cios Melhoria do ambiente de negócios e desenvolvi mento do sector privado 36. Implementação de uma estrutura jurídica nacional propícia e coerente Elaboração de códigos sectoriais (agricultura, agro indústria, turismo, mineração e pesca) 37. Reforma do âmbito de negócios Reforma Doing Business e diálogo público-privado Apoio à implementação da Agência de promoção de investimentos/Centro de facilitação de empresas Elaboração do Código e acompanhamento de PME 186 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos Apoio à implementação do Plano de desenvolvimento dum sector financeiro inclusivo 38.Plataformas económicas integradas Elaboração dum quadro normativo das Zonas Económi cas Especiais Zona Económica Especial de Bissau (estudo e implemen tação) Agricultura Apoio à agricultura 39. Reformas e fortalecimen to institucional Apoio institucional e coordenação sectorial para a agri cultura e agro-indústria Estatísticas agrícolas Pesquisas e aconselhamento agrícola 40. Fortalecimento das ca pacidades do sector agríco la Laboratório de referência em agro-indústria Plano Caju 41.Optimização e valoriza ção da cadeia de valor do caju Implementação do Plano Caju (com o apoio dum parcei ro técnico especializado) 1. Apoio à produção 2. Apoio à transformação 3. Apoio à comercialização Plano Auto-suficiência em Arroz 42. Gestão e infra-estruturas Auto-suficiência alimentar - Promoção dos sectores de produção vegetal (para a gestão nas planícies pluviais e mangues para a produção de arroz) 187 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos 43. Melhoria dos rendimen tos Apoio à produção, à certificação e ao abastecimento de sementes e cereais Outros sectores agrícolas 44. Pecuária Promoção de produções animais (cujas infra-estruturas apoiam a pecuária) Fortalecimento das capacidades em recursos humanos (Centro Nacional de formação profissional em pecuária) 45. Horticultura Gestão de 500 ha dos perímetros das culturas (PNIA) Pesca e Aquacultura Pesca e aquacultura* 46. 55.Fortalecimento da Governação da pesca e da aquacultura Fortalecimento das capacidades da administração res ponsável pela pesca (Gestão das licenças de pesca) Estatísticas de pesca Projectos de supervisão marítima no Capital Natural Apoio ao controlo dos recursos haliêuticos e fortalecimen to de infra-estruturas de pesca 47. Pesquisa e Certificação Implantação de normas e certificação do laboratório de análises microbiológicas 48.Desenvolvimento da pesca artesanal Apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal (infra estruturas, transformação, vila de pescadores) 49. Desenvolvimento da aquacultura Formação profissional em aquacultura e poio à inserção Apoio ao desenvolvimento da aquacultura (principal 188 GUINÉ-BISSAU 2025 – PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL 2015-2020 Alicerces e Motores de Crescimento Domínios de acção Programas Projectos mente piscicultura) Turismo Turismo 50. Programa turismo em Bi jagós O desenvolvimento do ecoturismo no Arquipélago de Bolama-Bijagós (implementação e operacionalização da agência da zona turística especial de Bijagós) Desenvolvimento dum circuito nacional de turismo 51.Gestão de sítios turísticos no continente Gestão e desenvolvimento turístico duma rede de par ques (Varela, Pecixe…) Mineração Mineração 52. Reformas e fortalecimen to institucional Inventário de mineração e cartografia geológica 53. Promoção de grandes minerações Desenvolvimento dum sítio de mineração em Farim (fosfa tos) Desenvolvimento da mina de bauxita em Boé - Estudo da viabilidade e do impacto ambiental