Decree No. 3/2017 approving the Regulation on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU BOLETIM OFICIAL Terça-feira, 30 de maio de 2017 Número 22 Dos assuntos para publicação no “Boletim Oficial”, devem ser enviados o origi nal e o duplicado, devidamente autenticados pela entidade responsável, à Direção Geral da Função Pública - Repartição de Publicações -, a fim de se autorizar a sua publicação. Contactos: Tm. 96 697 72 63 - 95 591 68 03 Os pedidos de assinatura ou anúncios avulsos do “Boletim Oficial” devem ser dirigidos à Direção Comercial da INACEP - Imprensa Nacional, Empresa Pública -, Avenida do Brasil, Apartado 287 - 1204 Bissau Codex, - Bissau Guiné-Bissau. Con tactos: Tm. 96 662 71 24 - 97 723 88 12 - Email: inacep imprensa@yahoo.com.br SUPLEMENTO SUMÁRIO PARTE I Conselho de Ministros Decreto n.º 3/2017 Aprovado regulamento sobre comércio internacional de espécies. PARTE I CONSELHO DE MINISTROS Projeto de Regulamento da CITES Decreto n.º 3/2017 Preâmbulo proteger as espécies da Fauna e da Flora selvagens . mércio internacional de certas espécies de animais e vegetai ************************************ é tomar medidas adequadas e regulamentares que do um maior controlo do comércio das espécies vida do povo. 2 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 A mes no quadro do comércio internacional Flora. . Objeto é parte integrante. Entrada em vigor O Presente decreto entra em vigor na data da Umaro Sissoco Emabaló. Nicolau dos Santos. Publique-se. José Mário Vaz. Regulamento sobre o comércio internacional ameaçadas de extinção DISPOSIÇÕES GERAIS transmitiram seus gâmetas em ambiente controlado do mar de espécimes ao abrigo dos regulamentos 30 DE MAIO DE 2017 4 dem ter sido derivados de reprodutores cultivados. “ 4 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 ter partes ou produtos de animais ou plantas dessa lamento.Para as espécimes pertencentes as espé ou derivado de um animal ou planta das espécies “ secos ou espécimes embalados de museu ou mate 30 DE MAIO DE 2017 5 animal. todas as espécies da Fauna e da Flora Selvagem todas as espécies da Fauna e da Flora inscritas nos do mar de espécime das espécies inscritas nos an sobre o comercio internacional dos espécimes das QUADRO INSTITUCIONAL dades e o Regulamento relativo ao comércio das 6 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Regulamento e cooperar com outras autori este Regulamento antes de ser enviado ao tri a o recipiente proposto para o transporte do es das para os espécimes das espécies do An se devem tomar no sentido de limitar a emis 30 DE MAIO DE 2017 7 pécies visadas no presente regulamento. l. Guarda Nacional. sendo composto por representantes dos seguintes vado. 2 istas nas matérias reguladas pelo presente Regula mento. o. CONDIÇÕES PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL (Requisitos e Procedimentos para o Comércio 8 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 respeitando a nomenclatura normalizada estabele as partes e dos produtos. dicados no número anterior é de 25% do valor do cado de origem. O . ntuma. con mar. l. saúde ou maus-tratos. 30 DE MAIO DE 2017 9 EXPORTAÇÃO . somente quando estiverem reunidas as seguintes a c se tratar de um espécime vivo das espécies IMPORTAÇÃO um espécime de uma espécie inscrita no ane da dita espécie para o transporte de um espécime vivo este 10 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 REEXPORTAÇÃO portado de acordo com as regras deste Regu dado e transportado de acordo com o Regula que o modo de transporte minimize os riscos tando-se de um espécime das espécies inscritas no INTRODUÇÃO DE PROVENIENTE DO MAR quer espécime de uma espécie inscrita no An comerciais e de que o recipiente proposto para LICENÇAS E CERTIFICADOS . ce s. usadas apenas por quem o nome consta do docu qualquer momento revogar ou retirar qualquer li ou enganosas do requerente e aplicar a multa. to. 30 DE MAIO DE 2017 11 (CRIAÇÃO EM CATIVEIRO E PROPAGAÇÃO registos dos seus reprodutores e de quaisquer os estabelecimentos e os registos das pessoas re Os espécimes das espécies animais inscritos no dade. (O registo especial das espécies dos Anexos II especial. os respectivos conteúdos do registo. este é anulado. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO transporte estabelecidas neste regulamento e nas competentes to gozam do direito e poder de inspeccionar qualquer esp pod cuidado de maneira a minimizar os riscos de 12 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 as espécimes mortos ou as partes e produtos obtidos a partir de espécimes de espécies in apenas circular com uma unidade de espéci siderados como espécimes de espécie inscrito sente regulamento. PODERES DE FISCALIZAÇÃO qualquer produto e meios que razoavelmente se mente suspeita de terem algum espécime em cio s. 30 DE MAIO DE 2017 13 dos animais tendo diretamente servido a cometer o delito pode ser pronunciado. o seu destino. termos deste Regulament S. dias. Salvaguarda. mas. INFRACÇÕES E PENALIDADES da Guiné-Bissau. 2 es. 14 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 viduo obstruir ou de outro modo sonegar in dente a este tipo de condut alterar qualquer documento em sua posse dente a este tipo de conduta. porte para venda de todas espécimes de es pécies pertecente as espécies inscritas nos . 2 b mais. autra. dec is. 30 DE MAIO DE 2017 15 tra antes de ter sido condenado pelo anterior. proibir o condenado de posse de certas espécies ou calculando o valor de certas espécies ou o montante bre o ambiente. riores termos do processo. de Salvaguarda criados ao abrigo do presente regu sente Regulamento. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS o. 2 30 DE MAIO DE 2017 17 Bubalus quarlesi Capra falconeri Budorcas taxicolor capra caucasica Capricornis milneedwardsii Capricornis rubidus Capricornis sumatraensis Capricornis thar Cephalophus brookei Cephalophus dorsalis Cephalophus jentinki Cephalophus ogilbyi Cephalophus silvicultor Cephalophus zebra Damaliscus pygargus pygargus Gazella cuvieri Gazella leptoceros Hippotragus niger variani Kobus leche Naemorhedus baileyi Naemorhedus caudatus Naemorhedus goral Naemorhedus griseus Nanger dama Oryx dammah Oryx leucoryx Ovis ammon Ovis ammon hodgsonii Annexes I II 18 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Ovis ammon nigrimontana Ovis aries laristanica, O. a. musimon et orientalis qui ne sont pas inscrites aux annexes, et la forme domestiquée, appelée Ovis a aries aries, qui n’est pas soumise dispositions de la Convention) Ovis aries ophion Ovis aries vignei Ovis canadensis (Seulement Pantholops hodgsonii Philantomba monticola Pseudoryx nghetinhensis Rupicapra pyrenaica ornata Saiga borealis Saiga tatarica Lama guanicoe Vicugna vicugna (populations des provinces de populations semi-captives des plurinational de Bolivie (toute la 30 DE MAIO DE 2017 19 Annexes I II Vicugna vicugna [Seulement (populations des provinces de lations semi-captives des provin autres po-pulations sont inscrites 1 (Vicugna vicugna) et des leur commerce est réglementé en conséquence. 20 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Axis calamianensis Axis kuhlii Axis porcinus hanglu Dama dama mesopotamica Hippocamelus spp. Muntiacus cinifrons Muntiacus vuquangensis Ozotoceros Pudu mephistophiles Pudu puda Recervus duvaucelii Rucervus eldii Hexaprotodon liberiensis Hippopotamus amphibius Moschus spp. (Seulement les les autres populations son in Moschus spp 30 DE MAIO DE 2017 21 Annexes I II Babyrousa babyrussa Babyrousa bolabatuensis Babyrousa celebensis Babyrousa togeanensis Sus salvanius Tayassuidae spp. Catagonus wagneri Ailurus fulgens Canis lupus (Seulement les po les autres populations sont ins familiaris et Canis lupus dingo, Canis lupus Cerdocyon thous Chrysocyon brachyuru Cuon alpinus Ailuridae Petits pandas 22 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Lycalopex culpaeus Lycalopex fulvipes Lycalopex griseus Lycalopex gymnocercus Speothos venaticus Vulpes cana Vulpes zerda Cryptoprocta ferox Eupleres goudotii Fossa fossana Felidae spp. domestiquée qui ne sont pas tation pour le commerce des seront établis et communiqués Felidae Félins 30 DE MAIO DE 2017 23 Annexes I II Acinonyx jubatus Caracal caracal (Seulement la population Catopuma temminckii Felis nigripes Leopardus geoffroyi Leopardus jacobitus Leopardus pardalis Leopardus tigrinus Leopardus wiedii Lynx pardinus Neofelis nebulosa Panthera leo persica Panthera onca Panthera pardus Panthera tigris Pardofelis marmorata Prionailurus bengalensis bengalensis (Seulement les populations du Bangla Prionailurus planiceps Prionailurus rubiginosus (Seulement la Puma concolor costaricensis Puma yagouaroundi (Seulement les Annexes I II Uncia uncia Conepatus humboldtii Lutrinae Loutres Lutrinae spp. Aonyx capensis microdon (Seulement les populations du les autres populations sont Enhydra lutris nereis Lontra felina Lontra longicaudis Lontra provocax Lutra lutra Lutra nippon Pteronura brasiliensis 24 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Mustela nigripes Arctocephalus spp. Arctocephalus Townsendi Mirounga leonina Monachus spp. Ursidae spp. Ailuropoda melanoleuca Helarctos malayanus Melursus ursinus Tremarctos ornatus Ursus arctos (Seulement les popu les autres populations sont inscrites Ursus arctos isabellinus Ursus thibetanus 30 DE MAIO DE 2017 25 Annexes I II Cynogale bennettii Hemigalus derbyanus Prionodon linsang Prionodon pardicolor CETACEA spp. a été établi pour les spéci mens vivants de la popula de la mer Noire prélevés dans la nature pour des transactions principale Balaena mysticetus Eubalaena spp. Balaenoptera acutorostrata a population du Groenland Balaenoptera bonaerensis Balaenoptera borealis Balaenoptera edeni Balaenoptera musculus Balaenoptera omurai Balaenoptera physalus Megaptera novaeangliae 26 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Orcaella brevirostris Orcaella heinsohni Sotalia spp. Sousa spp. Eschrichtius robustus Lipotes vexillifer Caperea marginata Neophocaena asiaeorientalis Neophocaena phocaenoides Phocoena sinus Physeter macrocephalus Platanista spp. Hyperoodon spp. Acerodon spp. Acerodon jubatus Pteropus spp. Pteropus brunneus) Pteropus insularis Pteropus loochoensis Pteropus mariannus Pteropus molossinus Pteropus pelewensis Pteropus pilosus 30 DE MAIO DE 2017 27 Annexes I II Pteropus samoensis Pteropus tonganus Pteropus ualanus Pteropus yapensis Chaetophractus nationi spécimens sont considérés comme des spécimens et leur commerce est régle menté en conséquence Priodontes maximus Sminthopsis longicaudata Sminthopsis psammophila Dendrolagus inustus Dendrolagus ursinus Lagorchestes hirsutus Lagostrophus fasciatus Onychogalea fraenata Phalanger intercastellanus Phalanger mimicus Phalanger orientalis Spilocuscus kraemeri Spilocuscus maculatus Spilocuscus papuensis Potoroidae Rats-kangourous Bettongia spp. 28 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Lasiorhinus krefftii Leporidae Lapins Caprolagus hispidus Romerolagus diazi Zaglossus spp. Peramelidae Bandicoots Perameles bougainville Macrotis lagotis ki Equus africanus Equus grevyi Equus hemionus Equus hemionus hemionus Equus hemionus khur Equus kiang Equus przewalskii Equus zebra hartmannae Equus zebra zebra Rhinocerotidae spp. 30 DE MAIO DE 2017 29 Annexes I II Ceratotherium simum simum (Seulement les populations vivants vers des destinataires les autres spécimens sont considérés comme des st réglementé en conséquence Tapiridae spp. Tapirus terrestris Manis spp. Manis crassicaudata Manis culionensis Manis gigantea Manis javanica Manis pentadactyla Manis temminckii Manis tetradactyla Manis tricuspis Bradypus pygmaeus Bradypus variegatus Myrmecophaga tridactyla 30 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II PRIMATES spp. Alouatta coibensis Alouatta palliata Alouatta pigra Ateles geoffroyi frontatus Ateles geoffroyi ornatus Brachyteles arachnoides Brachyteles hypoxanthus Callimico goeldii Callithrix aurita Leontopithecus spp. Saguinus bicolor Saguinus geoffroyi Saguinus leucopus Saguinus martinsi Saguinus oedipus Saimiri oerstedii Cercocebus galeritus Cercopithecus diana Cercopithecus roloway Macaca silenus Macaca sylvanus Mandrillus leucophaeus Mandrillus sphinx Nasalis larvatus Piliocolobus kirkii Piliocolobus rufomitratus Presbytis potenziani Pygathrix spp. Rhinopithecus spp. 30 DE MAIO DE 2017 31 Annexes I II Semnopithecus ajax Semnopithecus dussumieri Semnopithecus entellus Semnopithecus hector Semnopithecus hypoleucos Semnopithecus priam Semnopithecus schistaceus Simias concolor Trachypithecus geei Trachypithecus pileatus Trachypithecus shortridgei Cheirogaleidae spp. Daubentonia madagascariensis orang-outan Gorilla beringei Gorilla gorilla Pan spp. Pongo abelii Pongo pygmaeus Hylobatidae spp. Indriidae spp. Lemuridae Lémuridés Lemuridae spp. Lepilemuridae Lépilémur du nord Lepilemuridae spp. Lorisidae Lorises Nycticebus spp. Cacajao spp. Chiropotes albinasus 32 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Elephas maximus Loxodonta africana Loxodonta africana 2 (Seu lement les populations de tres populations sont ins 2 séquence. 30 DE MAIO DE 2017 33 Annexes I II Chinchilla spp. (Les spécimens Leporillus conditor Xeromys myoides Zyzomys pedunculatus arboricoles Cynomys mexicanus Ratufa spp. SCANDENTIA spp. Dugongidae Dugong Dugong dugon 34 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Trichechus inunguis Trichechus manatus Trichechus senegalensis CLASSE AVES Anas aucklandica Anas bernieri Anas chlorotis Anas formosa Anas laysanensis Anas nesiotis Asarcornis scutulata Branta canadensis leucopareia Branta sandvicensis Coscoroba coscoroba Cygnus melancoryphus Dendrocygna arbore Rhodonessa caryophyllacea Oxyura leucocephala Sarkidiornis melanotos Trochilidae spp. Glaucis dohrnii Larus relictus 30 DE MAIO DE 2017 35 Annexes I II Numenius borealis Numenius tenuirostris Tringa guttifer Balaenicipitidae Bec-en-sabot Balaeniceps rex Ciconia boyciana Ciconia nigra Jabiru mycteria Mycteria cinerea Phoenicopteridae spp. Eudocimus ruber Geronticus calvus Geronticus eremita Nipponia nippon Platalea leucorodia Caloenas nicobarica Ducula mindorensis Gallicolumba luzonica Goura spp. Aceros spp. Aceros nipalensis Anorrhinus spp. Anthracoceros spp. 36 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Berenicornis spp. Buceros spp. Buceros bicornis Penelopides spp. Rhinoplax vigil Rhyticeros spp. Tauraco spp. FALCONIFORMES spp. Aquila adalberti Aquila heliaca Chondrohierax uncinatus wil sonii Haliaeetus albicilla Harpia harpyja Pithecophaga jefferyi Gymnogyps californianus Vultur gryphus Falconidae Faucons Falco araeus Falco jugger Falco newtoni (Seulement la Falco pelegrinoides 30 DE MAIO DE 2017 37 Annexes I II Falco peregrinus Falco punctatus Falco rusticolus Crax blumenbachii Mitu mitu Oreophasis derbianus Penelope albipennis Pipile jacutinga Pipile pipile Macrocephalon maleo Argusianus argus Catreus wallichii Colinus virginianus ridgwayi Crossoptilon crossoptilon Crossoptilon mantchuricum Gallus sonneratii Ithaginis cruentus Lophophorus impejanus Lophophorus lhuysii Lophophorus sclateri Lophura edwardsi Lophura swinhoii 38 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Pavo muticus Polyplectron bicalcaratum Polyplectron germaini Polyplectron malacense Polyplectron napoleonis Polyplectron schleiermacher Rheinardia ocellata Syrmaticus ellioti Syrmaticus humiae Syrmaticus mikado Tetraogallus caspius Tetraogallus tibetanus Tragopan blythii Tragopan caboti Tragopan melanocephalus Tympanuchus cupido attwateri Gruidae Grues Gruidae spp. Grus americana Grus canadensis nesiotes Grus canadensis pulla Grus japonensis Grus leucogeranus Grus monacha Grus nigricollis Grus vipio Otididae Outardes Otididae spp. Ardeotis nigriceps Chlamydotis macqueenii 30 DE MAIO DE 2017 39 Annexes I II Chlamydotis undulata Houbaropsis bengalensis Gallirallus sylvestris Rhynochetos jubatus Atrichornis clamosus 40 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Cotinga maculata Rupicola spp. Xipholena atropurpurea calliste superbe Gubernatrix cristata Paroaria capitata Paroaria coronata Tangara fastuosa Amandava formosa Lonchura oryzivora Poephila cincta cincta Carduelis cucullata Carduelis yarrellii Pseudochelidon sirintarae Lichenostomus melanops cassidix Cyornis ruckii Dasyornis broadbenti litoralis Dasyornis longirostris Garrulax canorus Garrulax taewanus Leiothrix argentauris Leiothrix lutea 30 DE MAIO DE 2017 41 Annexes I II Liocicha omeiensis Picathartes gymnocephalus Picathartes oreas Paradisaeidae Paradisiers Paradisaeidae spp. Pitta guajana Pitta gurneyi Pitta kochi Pitta nympha Pycnonotus zeylanicus Gracula religiosa Leucopsar rothschildi Zosterops albogularis Fregata andrewsi Pelecanus crispus Papasula abbotti Picidae Pics Dryocopus javensis richardsi Pteroglossus aracari 42 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Petroglossus virdis Ramphastos sulfuratus Ramphastos toco Ramphastos tucanus Ramphastos vitellinus Podilymbus gigas Diomedeidae Albatros de Steller Phoebastria albatrus PSITTACIFORMES spp. Cacatua haematuropygia Cacatua moluccensis Cacatua sulphurea Probosciger aterrimus Eos histrio Vini ultramarina Amazona arausiaca Amazona auropalliata Amazona barbadensis Amazona brasiliensis Amazona guildingii 30 DE MAIO DE 2017 43 Annexes I II Amazona imperialis Amazona leucocephala Amazona oratrix Amazona pretrei Amazona rhodocorytha Amazona tucumana Amazona versicolor Amazona vinacea Amazona viridigenalis Amazona vittata Anodorhynchus spp. Ara ambiguus Ara glaucogularis Ara macao Ara militaris Ara rubrogenys Cyanopsitta spixii Cyanoramphus cookii Cyanoramphus forbesi Cyanoramphus novaezelandiae Cyanoramphus saisseti Cyclopsitta diophthalma coxeni Eunymphicus cornutus Guarouba guarouba Neophema chrysogaster Ognorhynchus icterotis Pezoporus occidentalis Pezoporus wallicus Pionopsitta pileata Primolius couloni Primolius maracana Psephotus chrysopterygius Psephotus dissimilis Psephotus pulcherrimus Psittacula echo Psittacus erithacus Pyrrhura cruentata Rhynchopsitta spp. 44 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Strigops habroptilus Pterocnemia pennata Pterocnemia pennata pennata Rhea americana Spheniscus demersus Spheniscus humboldti STRIGIFORMES spp. Heteroglaux blewitti Mimizuku gurneyi Ninox natalis Tyto soumagnei Struthio camelus (Seulement les les autres populations ne sont pas Tinamus solitarius 30 DE MAIO DE 2017 45 Annexes I II Pharomachrus mocinno CLASSE REPTILIA CROCODYLIA spp. Alligator sinensis Caiman crocodilus apaporiensis Caiman latirostris ait été approuvé par le Secrétariat Crocodylus acutus lation du District de gestion intégrée Crocodylus cataphractus Crocodylus intermedius Crocodylus mindorensis 46 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Crocodylus moreletii transactions commerciales portant sur Crocodylus niloticus quota zéro pour les transactions commerciales portant sur les spécimens Crocodylus palustris Crocodylus porosus pour les spécimens sauvages des Crocodylus rhombifer Crocodylus siamensis Osteolaemus tetraspis Tomistoma schlegelii 30 DE MAIO DE 2017 47 Annexes I II Gavialidae Gavial du Gange Gavialis gangeticus Sphenodon spp. Saara spp. Uromastyx spp. Anguidae Abronies Abronia spp. pour les spécimens sauvages A. gaio phantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis et A. vas concelosii)] Abronia anzuetoi Abronia campbelli Abronia frosti Abronia meledona Archaius spp. Bradypodion spp. Brookesia spp. Brookesia perarmata Calumma spp. Chamaeleo spp. Furcifer spp. Kinyongia spp. Nadzikambia spp. Palleon spp. Rhampholeon spp. Rieppeleon spp. Trioceros spp. 48 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Cordylus spp. Hemicordylus spp. Karusaurus spp. Namazonurus spp. Ninurta spp. Ouroborus spp. Pseudocordylus spp. Smaug spp. Gekkonidae Geckos Cnemaspis psychedelica Lygodactylus williamsi Nactus serpensinsula Naultinus spp. Paroedura masobe Phelsuma spp. Rhoptropella sp Uroplatus spp. Heloderma spp. Heloderma horridum charlesbogerti Amblyrhynchus cristatus Brachylophus spp. Conolophus spp. Ctenosaura bakeri Ctenosaura melanosterna 30 DE MAIO DE 2017 49 Annexes I II Ctenosaura oedirhina Ctenosaura palearis Cyclura spp. Iguana spp. Phrynosoma blainvillii Phrynosoma cerroense Phrynosoma coronatum Phrynosoma wigginsi Sauromalus varius Lacertidae Lézards Gallotia simonyi Podarcis lilfordi Podarcis pityusensis Lanthanotidae spp. (quota Scincidae Scinque géant des îles Salomon Corucia zebrata Crocodilurus amazonicus Dracaena spp. Salvator spp. Tupinambis spp. Varanus spp. Varanus bengalensis Varanus griseus Varanus komodoensis Varanus nebulosus Shinisaurus crocodilurus 50 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Boidae Boas Boidae spp. Acrantophis spp. Boa constrictor occidentalis Epicrates inornatus Epicrates monensis Sanzinia madagascariensis Bolyeriidae spp. Bolyeria multocarinata Casarea dussumieri Clelia clelia Cyclagras gigas Elachistodon westermanni Ptyas mucosus Hoplocephalus bungaroides Naja atra Naja kaouthia Naja mandalayensis Naja naja Naja oxiana 30 DE MAIO DE 2017 51 Annexes I II Naja philippinensis Naja sagittifera Naja samarensis Naja siamensis Naja sputatrix Naja sumatrana Ophiophagus hannah Lecemidae spp. Python molurus molurus Tropidophiidae spp. Atheris desaixi Bitis worthingtoni Trimeresurus mangshanensis Vipera ursinii (Seulement la des Républiques socialistes so Vipera wagneri Carettochelys insculpta Chelodina mccordi Pseudemydura umbrina Cheloniidae spp. 52 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Dermatemys mawii Dermochelys coriacea Clemmys guttata Emydoidea blandingii Glyptemys insculpta Glyptemys muhlenbergii Malaclemys terrapin Terrapene spp. Terrapene coahuila Batagur baska Batagur borneoensis (quota pour les spécimens sauvages Batagur dhongoka Batagur kachuga Batagur trivittata (quota nul pour les spécimens sauvages 30 DE MAIO DE 2017 53 Annexes I II Cuora spp. Cyclemys spp. Geoclemys hamiltonii Geoemyda japonica Geoemyda spengleri Hardella thurjii Heosemys annandalii (quota nul pour les spécimens sauva Heosemys depressa (quota nul pour les spécimens sauvages Heosemys grandis Heosemys spinosa Leucocephalon yuwonoi Malayemys macrocephala Malayemys subtrijuga Mauremys annamensis (quota nul pour les spécimens sauva tions commerciales Mauremys japonica Mauremys mutica Mauremys nigricans Melanochelys tricarinata Morenia ocellata Melanochelys Trijuga Morenata Petersi 54 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Notochelys platynota Orlitia borneensis (quota nul pour les spécimens sauvages Pangshura spp. Pangshura tecta Sacalia bealei Sacalia pseudocellata Siebenrockiella crassicollis Siebenrockiella leytensis Vijayachelys silvatica Platysternidae spp. Erymnochelys madagasca riensis Peltocephalus dumerilianus Podocnemis spp. Testudinidae spp. annuel zéro a été établi pour les spécimens prélevés dans la nature pour des transactions principalement Astrochelys radiata Astrochelys yniphora Chelonoidis niger Geochelone platynota Psammobates geometricus Pyxis arachnoides Pyxis planicauda Testudo kleinmanni 30 DE MAIO DE 2017 55 Annexes I II Amyda cartilaginea Apalone spinifera atra Chitra spp. Chitra chitra Chitra vandijki Cyclanorbis elegans Cyclanorbis senegalensis Cycloderma aubryi Cycloderma frenatum Dogania subplana Lissemys ceylonensis Lissemys punctata Lissemys scutata Nilssonia formosa Nilssonia gangetica Nilssonia hurum Nilssonia leithii Nilssonia nigricans Palea steindachneri Pelochelys spp. Pelodiscus axenaria Pelodiscus maackii Pelodiscus parviformis Rafetus euphraticus Rafetus swinhoei Trionyx triunguis 56 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II CLASSE AMPHIBIA Aromobatidae Grenouilles arboricoles Allobates femoralis Allobates hodli Allobates myersi Allobates zaparo Anomaloglossus rufulus Amietophrynus channingi Amietophrynus superciliaris Altiphrynoides spp. Atelopus zeteki Incilius periglenes Nectophrynoides spp. Nimbaphrynoides spp. Dendrobatidae Dendrobates Adelphobates spp. Ameerega spp. Andinobates spp. Dendrobates spp. Epipedobates spp. Excidobates spp. Hyloxalus azureiventris Minyobates spp. Oophaga spp. Phyllobates spp. Ranitomeya spp. Dicroglossidae Grenouilles Euphlyctis hexadactylus Hoplobatrachus tigerinus 30 DE MAIO DE 2017 57 Annexes I II Agalychnis spp. Mantella spp. 58 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Dyscophus antongilii Dyscophus guineti Dyscophus insularis Scaphiophryne boribory Scaphiophryne gottlebei Scaphiophryne marmorata Scaphiophryne spinosa gastrique Rheobatrachus spp. ne sont pas Telmatobius culeus salamandres géantes Ambystoma dumerilii Ambystoma mexicanum Andrias spp. Neurergus kaiseri Paramesotriton hongkongensis 30 DE MAIO DE 2017 59 Annexes I II CLASSE ELASMOBRANCHII Carcharhinus falciformis (en Carcharhinus longimanus Sphyrna lewini Sphyrna mokarran Sphyrna zygaena Alopiidae Requins-renards Alopias spp. (entrée en vigueur Cetorhinus maximus Carcharodon carcharias Lamna nasus Manta spp. Mobula spp. (entrée en vigueur 60 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Rhincodon typus Pristidae Poissons-scies Pristidae spp. CLASSE ACTINOPTERI ACIPENSERIFORMES spp. Acipenser brevirostrum Acipenser sturio Anguilla anguilla Chasmistes cujus 30 DE MAIO DE 2017 61 Annexes I II Caecobarbus geertsii Probarbus Jullieni Arapaima gigas Scleropages formosus Scleropages inscriptus Labridae Napoléons Cheilinus undulatu Holacanthus clarionensis Totoaba macdonaldi Pangasiidae Silure de verre géant Pangasianodon gigas Hippocampus spp. Neoceratodus forsteri Latimeria spp. 62 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II PHYLUM ECHINODERMATA CLASSE HOLOTHUROIDEA PHYLUM ARTHROPODA CLASSE ARACHNIDA Aphonopelma albiceps Aphonopelma pallidum Brachypelma spp. Scorpionidae Scorpions Pandinus dictator Pandinus gambiensis Pandinus imperator Pandinus roeseli Lucanidae Lucanes Scarabaeidae Scarabées Dynastes satanas Atrophaneura jophon Atrophaneura pandiyana 30 DE MAIO DE 2017 63 Annexes I II Bhutanitis spp. Ornithoptera spp. Ornithoptera alexandrae Papilio chikae Papilio homerus Papilio hospiton Parnassius apollo Teinopalpus spp. Trogonoptera spp. Troides spp. PHYLUM ANNELIDA CLASSE Hirudo medicinalis Hirudo verbana PHYLUM MOLLUSCA CLASSE BIVALVIA (HUITRES, Lithophaga lithophaga perlées Conradilla caelata Cyprogenia aberti Dromus dromas Epioblasma curtisi Epioblasma sampsonii Epioblasma sulcata perobliqua Epioblasma torulosa gubernaculum Epioblasma torulosa rangiar Epioblasma torulosa torulosa Epioblasma turgidula Epioblasma walkeri 64 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Fusconaia cuneolus Fusconaia edgariana Lampsilis higginsii Lampsilis orbiculata orbiculata Lampsilis satur Lampsilis virescens Plethobasus cicatricosus Plethobasus cooperianus Pleurobema clava Pleurobema plenum Potamilus capax Quadrula intermedia Quadrula sparsa Toxolasma cylindrella Unio nickliniana Unio tampicoensis tecomatensis Villosa trabalis Tridacnidae spp. CLASSE CEPHALOPODA (CALAMARS, Nautilidae Nautilus Nautilidae spp. Nautilidae spp. CLASSE GASTROPODA (ESCARGOTS Strombidae Strombe géant Strombus gigas Achatinella spp. Papustyla pulcherrima 30 DE MAIO DE 2017 65 Annexes I II Polymita spp. PHYLUM CNIDARIA CLASSE ANTHOZOA (CORAUX ET ANTIPATHARIA spp. 66 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Helioporidae spp. SCLERACTINIA spp. Tubiporidae spp. CLASSE HYDROZOA(HYDRES, CORAUX DE FEU ET PHYSALIES Milleporidae spp. Stylasteridae spp. 30 DE MAIO DE 2017 67 Annexes I II Agave victoriae-reginae Nolina interrata Yucca queretaroensis Galanthus spp. Sternbergia spp. Operculicarya decaryi Operculicarya hyphaenoides Operculicarya pachypus Hoodia spp. Pachypodium spp. Pachypodium ambongense Pachypodium baronii Pachypodium decaryi #2 68 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Panax ginseng (Seu lementment la population de la Fédération Panax quinquefolius Araucaria araucana Beaucarnea spp. Podophyllum hexandrum #2 Tillandsia harrisii Tillandsia kammii Tillandsia xerographica CACTACEAE spp. 30 DE MAIO DE 2017 69 Annexes I II Ariocarpus spp. Astrophytum asterias Aztekium ritteri Coryphantha werdermannii Discocactus spp. Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi Echinocereus schmollii Escobaria minima Escobaria sneedii Mammillaria pectinifera (inclut ssp. solisioides) Melocactus conoideus Melocactus deinacanthus Melocactus glaucescens Melocactus paucispinus Obregonia denegrii Pachycereus militaris Pediocactus bradyi Pediocactus knowltonii Pediocactus paradinei Pediocactus peeblesianus Pediocactus sileri Pelecyphora spp. Sclerocactus blainei Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii Sclerocactus brevispinus 70 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Sclerocactus cloverae Sclerocactus erectocentrus Sclerocactus glaucus Sclerocactus mariposensis Sclerocactus mesae-verdae Sclerocactus nyensis Sclerocactus papyracanthus Sclerocactus pubispinus Sclerocactus sileri Sclerocactus wetlandicus Sclerocactus wrightiae Strombocactus spp. Turbinicarpus spp. Uebelmannia spp. 30 DE MAIO DE 2017 71 Annexes I II Saussurea costus concombres Zygosicyos pubescens Zygosicyos tripartitus Fitzroya cupressoides Pilgerodendron uviferum Cyathea spp. CYCADACEAE spp. Cycas beddomei Cibotium barometz Dicksonia spp. (Seule DIDIEREACEAE spp. # # 72 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Dioscorea deltoidea Dionaea muscipula Euphorbia spp. (Seulement Les spécimens reproduits ainsi que les spécimens repro comme étant des spécimens Euphorbia ambovombensis Euphorbia capsaintemariensis Euphorbia cremersii Euphorbia cylindrifolia ssp. tuberifera) 5# 30 DE MAIO DE 2017 73 Annexes I II Euphorbia decaryi ampanihyensis, robinsonii et spirosticha) Euphorbia francoisii Euphorbia moratii antsingiensis, bemarahensis et Euphorbia parvicyathophora Euphorbia quartziticola Euphorbia tulearensis Fouquieria columnaris Fouquieria fasciculata Fouquieria purpusii . 74 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Oreomunnea pterocarpa Aniba rosaeodora Caesalpinia echinata Dalbergia spp. Dalbergia nigra Guibourtia demeusei Guibourtia pellegriniana #2 #5 30 DE MAIO DE 2017 75 Annexes I II Guibourtia tessmannii Pericopsis elata #5 Platymiscium pleiostachyum Pterocarpus erinaceus Pterocarpus santalinus Senna meridionalis Aloe spp. également appelée Aloe barba Aloe albida Aloe alfredii Aloe bakeri Aloe bellatula Aloe calcairophila Aloe compressa paucituberculata, rugosquamosa et schistophila) Aloe delphinensis Aloe descoingsii Aloe fragilis Aloe haworthioides aurantiaca) Aloe helenae Aloe laeta maniaensis) Aloe parallelifolia Aloe parvula 76 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Aloe pillansii Aloe polyphylla Aloe rauhii Aloe suzannaz Aloe versicolor Aloe vossii Adansonia grandidieri Swietenia humilis Swietenia macrophylla Swietenia mahagoni #5 #5 #5 30 DE MAIO DE 2017 77 Annexes I II Nepenthes spp. Nepenthes khasiana Nepenthes rajah 78 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II ORCHIDACEAE spp. les e ou de tissus obtenues in vitro en milieu solide ou liquide et transportées en conteneurs stériles ne sont pas des Parties Aerangis ellisii Dendrobium cruentum Laelia jongheana Laelia lobata Paphiopedilum spp. Peristeria elata Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis et Vanda CC Containers Beccariophoenix madagascariensis et de Dypsis decaryi in vitro Opuntia sous-geme Opuntia et Selenicereus 30 DE MAIO DE 2017 79 Annexes I II Phragmipedium spp. Renanthera imschootiana Cistanche deserticola Beccariophoenix madagascariensis Dypsis decaryi # Dypsis decipiens Lemurophoenix halleuxii Marojejya darianii Ravenea louvelii Ravenea rivularis Satranala decussilvae Voanioala gerardii Adenia olaboensis Adenia subsessilifolia Uncarina grandidieri . 80 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II Uncarina stellulifera Abies guatemalensis Podocarpus parlatorei Anacampseros spp. Avonia spp. Lewisia serrata Cyclamen spp. #5 sous-gen 30 DE MAIO DE 2017 81 Annexes I II Adonis vernalis #2 Hydrastis canadensis # Prunus africana Balmea stormiae Osyris lanceolata #2 (Popula Sarracenia spp. Sarracenia oreophila Sarracenia rubra ssp. alabamensis Sarracenia rubra ssp. jonesii Picrorhiza kurrooa Bowenia spp. Stangeria eriopus #2 #2 82 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Annexes I II axus chinensis #2 Taxus cuspidata Taxus fuana #2 Taxus sumatrana #2 Taxus wallichiana #2 Aquilaria spp. Gonystylus spp. Gyrinops spp. #2 (y compris les pollinies). La dérogation Dypsis decaryi in vitro Vanilla sous-genre Opuntia et Se/enicereus d’Euphorbia antisyphilitica Vanilla. #2 30 DE MAIO DE 2017 83 #2 Annexes I II Cyphostemma elephantopus Cyphostemma laza Cyphostemma montagnacii Welwitschia mirabilis ZAMIACEAE spp. Ceratozamia spp. Encephalartos spp. Microcycas calocoma Zamia restrepoi Hedychium philippinense Siphonochilus aethiopicus Bulnesia sarmientoi Guaiacum spp. #2 Anexo 2 - Criação de animais selvagens em cativeiro 84 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 s. A reserva dos reprodutores cultivados usados tureza e termo desta reserva dos reprodutores cultiva . mente e apelido e reprodutores. Anexo 4 30 DE MAIO DE 2017 85 Avenida do Brasil - Bissau 86 SUPLEMENTO AO BOLETIM OFICIAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU N .º 22 Direction Générale des Forets et Faune Original 30 DE MAIO DE 2017 87