Resolution No. 9/2005 approving the Strategy for Growth and Poverty Reduction (ECRP)

4 SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA R.EPliBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Rectificar;ao Porter saido de forma incompleta a Resolw;ao n° 9/ 2005, publicada no Boletim Oficial n° 15, I Serie de 11 de Abril, publica-se na integra: Resolm:;ao n° 9/2005 de 11 de Abril Cabo Verde, des de a sua independencia, vem registando urn crescimento economico contfnuo, reflectido em di versos indicadores de desempenho econ6mico e social. A luta contra a pobreza tern sido uma preocupa<;ao constante dos sucessivos governos, traduzida em particular na implementai;;ao de medidas geradoras de einprcgo e de melhoria na prestai;ao de servii;;os fundamentais, como seja nos dominios da educai;;ao, saude, abastecimento de agua potavel e saneamento. A segurani;;a alimentar a nivel nacional e, to<lavia, o que mais indelevelmente marca o impacto do esfori;;o desenvolvido nesse senti<lo, rnorrnente face ao caracter aleatorio da prodw;ao alimentar interna A evolw;ao globalmente favoravel da economia vem sendo no entanto marcada pela persistencia de constrangimentos de varia ordem, na sua maior pa.rte decorrente da interaci;;ao <las diversas situa<;oes que concorrem para a vulnerabilidade a que o pa.is se encontra sujeito, designadamente de ordem estrutural c ligada a forte dependencia das f·cmessas dos emigrantes, <la aj uda publica ao desenvolvimento e da importa<;ao de combustiveis. 0 ritmo elev ado de crescimento economico registado, .1ao se tern, no entanto, traduzido numa dara reduc;ao <la pobreza. Assim, por ser a pobreza um problema de cariz marcadamente estrutural, a luta contra a pobreza deve ser integrada na problematica global do pa.is. Assim, entendeu o Governo promover a elaborac;ao da Estrategia de Crescimento e de Reduc;ao da Pobreza- ECRP. A ECRP insere-se no quadro do sistema e do processo de planeamcnto estrategico que tern vindo a ser prosseguido por Cabo Verde, e que tern como instrumentos fundamentais as Grandes Opi;;oes do Plano 2002-2005 (GOPs) e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2002-2005 (PND). A ECRP inscreve-se nos objedivos de politica do Governo, visando assumir o combate a pobreza segundo uma abordagem integrada e horizontal relativamente aos diferentes clominios da governai;ao, em estreita articulac;ao com as politicas que procuram promover o crescimento economico. Reflecte tambem a preocupar;ao de assumir a dimensao social como uma dimensao incontormivel do processo de desenvolvimento economico, na base do entendimento de que aquclas duas esferas sao inseparaveis, sobretuclo ao nivel clas suas consequcncias sobre o desenvolvimento humano. A elaborac;ii.o da ECRP foi orientada pela Comissao de Coordenac;ao onde estiveram representados os sectores publico, privado e da sociedadc civil mais directamcnte envolvidos na estrategia de re<lui;;ao da pobreza. 0 documento foi ainda apoiado por alguns estudos tecnicos de base, cuja elabora<;ao visou o aprofundamento de detenninadas areas de especialidade. Dos estuclos de base, dcstaca-se o Perfil da Pobreza, elaborado a partir dos dados do Inquerito as receitas e Dcspesas das Familias, realizado em 2001-2002. Adema.is, a formulai;ao do DECRP envolveu varios niveis de dialogo e participac;ao: i) a nfvel geral, envolvendo a administrac;ii.o, a sociedade civil e o sector privado; ii) a nivel tematico, apropriando-se dos resultados dos processos participativos re1acionados com instrW11entos de referencia e suporte da ECRP; iii) com os parceiros do desenvolvimento de Cabo Verde. A ECRP descreve a cstrategia de crescimento e de reduc;ao da pobreza (ECRP) que o governo de Cabo Verde se propoe implementar no horizonte de 2005-2007. A abordagcm adoptada considera que a estrategia de combate da pobreza deve estar no cerne das politicas publicas que visam c01I)bater a pobreza atraves da competitividade cconomica, csta, por sua vez, atraves <la criac;ao de condii;oes favoraveis e dinamizadoras do crcscimcnto ccon6mico, no qua.Io sector privado tern urn papel motor. Foca assim varios niveis: i) nivel global (govcrnai;;fto, politica macroecon6mica); ii) nivel sectorial, assumindo uma forma programatica e focando em particular sobrc os scctores sociais com um maior impacto sabre a pobreza; iiii) nivcl regional e local, valorizando a participa<;ii.o e a maior eficacia das politicas descentralizadoras no combate a pobreza. A articulai;;ao cntre o PND ea ECRP assegura a coerencia global dos instrumcntos de planeamento, facilitando o processo de gestao e acompanhamento dos programas e agregando os varios programas sectoriais, de modo a garantir a coerencia entre os objectivos globais de crescimento e de redrn;ao da pobreza e as pohticas sectoriais. Por outro !ado, as politicas de crescimento e de com bate a pobreza ganham uma maior visibilidade no or9amento do Estado, tornando ma.is transparcnte o modo como os recursos financeiros publicos sao afectados scctorial c regionalmente em fun9ao daqueles objectivos de politica. A ECRP salvaguarda e rcfori;;a os c01u promissos de Caho Vcrdejunto da comunidade internacional ao subscrever os Objcctivos do Milenio p3:ra o Desenvolvimento - OMD Com base na avalia<;ao dos resultados das medidas de politica levadas a cabo nos ultimos anos, a nivel global, scctorial c regional, a ECRP assenta numa arquitectura centrada num conj unto de politicas focais e num eonjunto de eixos cstrategicos onde se cvidenciam as politicas que assumem mn caracter prioritario na promoi;ao do crescimento ccon6mico c na luta contra a reduc;ao da pobreza. Os objectivos <la ERCP estao sistematizados em torno de 5 grandes eixos estrategicos: Eixo 1: Promover a boa g·overna(a0, refon;:ando a sua eficacia e garantindo a sua equidade. Eixo 2: Promover a competitividade para favorecer o crcscimento econ6mico e .a criai;;ao de empregos. Eixo 3: Desenvolwr e valorizar o capital humano. Eixo 4: Mclhorar e desenvolver as infra-estruturas basicas, promover o ordenamento do territorio e salvaguardar o ambientc SERIE - SUP. \1B. O.,► N" 17 DA REPUBLIC' A DE C'ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 5 Eixo 5: Melhorar o sistema de protcci;-ao social, refon,:ar a sua eficricia e garantir a sua sustentabilic!a<lc. Os custos da implemcntm;ao da cstrategia totalizam US$ 459 milhoes, dos quais US$ 359 milhoes cm investimentos e US$ 99 milhoes em despesas de funcionamento. A ECRP define um sistema de indicadores para a verificrn;ao da concretizai;-ao dos objcctivos que estabclece, e fixa metas atravcs das quais se procedera a verifirn(,':io temporal de cada indicador. A implemcnta9ao da ECRP sera assegurada com a implicai;:ao de v:irios interYenientes, nomcadmnente o Ministerio das Finarn;as e Planeamento, os ministerios sectoriais e as suas estruturas desconcentxadas, as estrutw·as descentralizadas, nomeadamente os municipios, as organizai,;oes da sociedade civil e o sector privado, e processar-se-a atraves dos dispositivos de gestao dos programas publicos, assentes em tres mecanisrnos fundamentais: a) Programai;;ao financeira e on;amentaJ a medio prazo atraves do Quadro de Despesa de Medio Pnno (QDMP/QDS-MP); b) Sistema de execui;ao e controle da despesa publica; c) Sistema de aprovisionamento de bens e servir;os publicos; d) Sistema de avaliai;;ao do DECRP. 0 acompanhamento ea avaliai;;ao da ECRP terao um caracter participativo e implicarao varias estruturas a nivel central e local. E definido o quadro institucional de seguimento - avaliai;;ao da ECRP em que o Conselho N acional de Redui;;ao da Pobreza e o seu principal modulo. No uso da faculdade conferida pelo n. 0 2 do artigo 260° da Constituii,;ao, o Governo aprova a seguinte resolui;;ao: Artigo 1° Aprovu,;,ao E aprovada a Estrategia de Crescimento e de Redui;;ao da Pobreza, publicada em anexo a presente Resolw;ao, de que faz parte integrante. Artigo 2" Periodo de validade 1. A ECRP e estabelecida para o horizonte 2005-2007, com inicio da sua implmnentai;ao a 1 de Janeiro de 2005 c termo a 31 de Dezembro de 2007. 2. A ECRP fica sujeita a revisao anual. Ar-tigo 3" Entrada em vigor A presente resolui;;a~ entra em vigor no dia seg1;1inte a sua publicai;-ao. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. Jose Maria Pereira Neves Publique-se. 0 Primeiro-Ministro, Jose Maria Pereira Neves. ESTRATEG!A DE CRESCffiiENTO EDE mmu~;Ao DA POBREZA 1. INTRODrn;Ao 1. A elaborai;;ao do presente Documento de Estrategia de Crescimento e de Redui;;ao <la Pobreza (DECRP) inscreve se nos objectivos de politica do governo, de assumir o com bate a pobreza segundo uma abordagem integrada e horizontal relativamente aos diferentes dominios da governav:io, em estreita articulayao com as politicas que procuram promover o crescimento econ6mico. Reflecte tamb6m a preocupa,;-ao de asstm1ir a dirnensao social como uma dimensao incontomavel do processo de desenvolvimento econ6rnico, na base do entendimento de quc aquelas duas esforas sao inscparaveis, sobretudo ao nivel das suas consequencias sobre o desenvolvimento humano. 2. Esta nova abordagem representa tuna reorienta<;ao das anteriores po!iticas de combat'° il. pobreza, ceniTadas sobretud(I em ac< :oes ao nivel das comunidades Iocais, vis:mdo os grupos mais vulneniveis da populai;-ao, na base de, intervent;oes de cariz plW'i-sectoriaL Esta perspectiva, quo eja rnat.eiializada atraves do Plano Nadonal de Luta contra a Pobreza (PNLP), demonstra que a luta contra a pobreza em Cabo Verde 6 uma preocupm,ao ja antiga, antecipando mesmo a tendencia que se veio a gcmeralizar recentemente nos paises em vias de desenvolvimento, de elabora(,':io de estra¼gias de crescimento e de redur;ao da pobreza 1, 3. A actual abordagcm da todavia wna nova relevancia il. estrategia de combate a pobreza, posicionando-a explicitamente, e de forma determinada, no cerne das politicas publicas, quer a nivel global ( governai;;ao, politica macroecon6mica), quer a nivel sectorial, quer ainda a nivel regional e local, valorizando a maior Gficacia das polfticas descentralizadoras no com bate il. pobreza. Do iPRSP ao Documento de Estrategia de Crescimcnto e de RedU<;ao da Pobreza 4. Em Dezembro de 2001, o Governo de Cabo Verde aprovou a Estrat&gia de Crescimento e de Redur;ao da Pobreza, na sua versao preliminar2• Esta estrategia foi apreciada conjuntamente pelo staff do Banco M undial e do FMI de onde resultaram algumas 1·ecomendar;oes para a versao dGfinitiva. 5. No essencial, o iPRSP apresentava um perfil da pobreza com uma natureza ainda preliminar, dado que 11ao se dispunha ainda dos resultados do lnquerito as Despesas e Receitas Familiares (IRDF 2001-2002). Esta limitai;;ao foi entretanto ultrapassada com a recente divulgar;ao dos resultados do refe1ido inquerito, permitindo elaborar um perfil da pobreza em Cabo Verde como base para a prepara<;ao quer da estrat6gia global, quer das estrategias sectol'iais de combate a pobreza. 1 I 6. No tempo entretanto decorrido apos a finalizar;ao do PRSP intercalar, 'registou-se uma evolur;ao significativa ao nivel da elabbrar;ao de alguns pianos e~trategicos sectmiais de onde decorrem novas oriGntar;oes nem sempre previstas no PND. 1Conlwc1das ~ugundo o. s1g-],3 ang[o-sax6n1ra: PRSP Redurtrnn Str.at~gy Pap}r 'Fol enulo designado pc•ln sigla ,PRSP o I ~ERIE - SUP. "B. O.i; N° 17 DA REPliBL!CJ\. DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 A relar;ao do DECRP com outros instrumentos de planeamento 7. A Estrategia de Crescimcnto c de Rcdrn;ao da Pobreza IECRP) insere-se no quadro do processo de planeamento 3strategico que tern vindo a ser prosseguido par Caba Verde, e que tern como instrumentos fundamentais as Grandes Op~6es do Plano (GOPsl e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). A historia das ultimas decaclas de apliea~:ao de politicas publicas em Cabo Verde mostra que as preocuprn;oes no com bate a pobreza t&m assumido um papel central na definic;iio e na implementac;ao das e,;trategias de desenvolvimento e de crescimento socio econ6mico. 0 que e novo, no presente cont ex.to, ea clara assump<;ao de que a politica de combate a pobreza faz agm-a parLe integrante das politicas p(1blicas a nivel global, sen do por isso indissoci{lvel das opc;oes estrategicas que sEw tomadas a esse nfveL 8. E tambern novo o facto de as polfticas de crescimento e de combate a pobreza ganharcm uma maior visibilidade no on;amento do Estado, tornando mais trunsparente o modo como os recurses financeiros publicos sao afoctudos sectorial e regionalmente em furn;[w de objectivos de politica. 9. Na verdade, e como adiante se preconiza, a cstrategia de reduc;ao da pobrcza, passa a ser perspectivada a v{u-ios niveis: a nivel macro, a nfvel sectorial (atraves da introduc;il.o de uma abordagem programatica), ea nivel micro, mediante a implementa(;fw de medidas especificas visando os mais pobres corno grupo-alvo. A cste nivel sublinha-se o papel quc tern siclo dcscmpenhado PNLP, com uma rica experienc-ia acumulacla no dominio da 8xecu~·ao de projectos no seio das comunidadcs locais e de onde se podem colher ensinamentos tenclo em vista a implementac;ao da presente estrategia, embora agora com uma dimensil.o e um ambito mais alargados. 10. 0 presente documento configura assim uma estrategia de crescimento e de redu~ao da pobreza para o horizonte de 2004-2007. A sua arquitectura, em termos de linhas de politica, eixos estrategicos, arvores de objectivos e sistema de indicadores, assenta na cstrutura de eixos, objectivos e medidas do PND:1, garantindo assim a coerencia global dos instrumentos de planeamerito existentes, facilitando o processo de gestiio e acompanhamento e evitando a duplicai,;ao de processos e procedimentos. Em concreto, o DECRP deriva do PND, atraves da focalizai;ao nas medidas que tern um maior impacto sabre o crescimento e o combate a pobreza. 11. Assumindo-se como um programa integrador, que tern como vocai;ao congregar as politicas, medidas e intervern;oes no dominio do crescimento econ6mico e do combate a p0breza, dando-lhes coercncia no quadro das politicas socio-econ6micas, o DECRP articula-se com o conjunto de instrumentos de planeamento, a nivel macro ea nivel sectorial. que coristituem actualmente o universe ; Estl' prinrlpio t•xpliea a razt\o pe-ln. qu.:::i.l a estn1turn dos -t.•ixo:== c:stratl•gJC{15-dl1 pr<,senle DECRP difore d~ que iinlia ,,do adoptadn. n<1 iPRSP. Fundamenlalmen 1('. ::1.sst1me-s0 n gorn. que o~ c--ixo::: d.n ECRP dcvem st'r dcrivado~ dos ehn,,; do PND e que. par c-ontwguinte, as medidas c- aq·-Ut•s dn ECRP sao- um Rubc-onjunto das medidas do PND, nn bnsc• de uma st-..leri:ao daquclns que tOm um mai(.lr impacto sobrc· n pobn•ra Eln tc•rmo~ pratiros. e .a partfr da li:.-,t:1 de mc-d1da:::: c1 prnjerto~ contidnf.. no PND. ick·ntificarnn1-sL.,, as rrwdid:1~ prionuiria-.:; rnJ h0ri1onte-tC'mpural de trt!s anoc~ As merlidJ~ n~sim q~ieccionadas pJ.:s-sam ~) int-egrar Ct ECRP. de pianos em vigor em Cabo Verde. Conforme mostra a Figura 11, o sistema de planeamento de Caba Verde tende para a integrm;ao ca ariiculac;ao do ciclo de planeamento prograrn ac; a o-orc;amen tac;ao, ligando as fases de planeamento estrat(~i,,rico (GOPs), de programac;ao cla intervenr;ao do Estado ( PND), e de orc;a.ment,u:ao, quer mmrn perspectiva de media prazo (com o quadro de dcspcsa de medio prazo ), quer anual, com o or~·amcnto gcral do Estado. 12. Note-se quo (•stt, sistema esb ainda em fase de clescnvolvimento, sobretudo no que sere.fore,\ .:.rlint!a~·:w entre a programa~::"to por objectivos e o si:-:kma or(:amcnt:il, bem coma fl integTa~·ao do Quadro de De.spesa de l\kdio Prazo na estrutura de prog-ramai;-110 e orc;mncnt11c:nr1. Esta eirnmst[rncia ex.plica alias alguma.,; da:-; dificuldadcs sentidas na elaborac;Jo de prescntc DECRP prindpalmentc no que se refore it resp(,diva on;arnentw:;:"to. ESTRl1Tl:GI~ GLOBAL ProgrJm;Js sectonais e multisectona1s f'U,,lEN,IHITO E PROGRA/,1A~J\O 13. Identificam-se dois dominios qu0 carcel!m dl! ajustamento e desenvolvimento futuros. 0 primciro C! o da coercncia entre o horizonte temporal dos diferentes pianos e programas. 0 periodo cla ECRP foi fixado em 2005-2007 de modo a integrar 3 anos completos, considcrando-se o anode 2004 coma anode transic;ao. Note-se que a prcsente legislatura quc suporta o PND tem1inaem 2005, pelo que o horizonte temporal da ECRP estende-se para alem do periodo da legislatura bem como do horizonte de vigencia do pniprio PND. 14. 0 segundo prende-se com o refori;o da consistencia entre os varios instrumentos de planeamcnto. 0 DECRP posiciona-se na interface entre o PND e os prograrnas sectoriais e multiscctoriais, procurando assim assegurar a coereneia global entre os objectivos estrategicos e as interveni;ocs programaticas com maior impacto sabre a pobreza. A Figura 1-2 mostra a diversidadc de pianos actualmente em vigor forncccndo uma perspectiva global da necessidade de se assegurar a coerencia gcral entre esses pianos. 15. A coen'mcia entre o PND e o DECRP esta garantida a partida na rnedida em que a definii;ao de eixos estrategicos e de me<lidas prioritarias do DECRP deriva directamente do PND. Pode mesmo afirmar-se que o conj unto das medidas de politica e de aci;6es programaticas que fazem parte da ECRP sao um subconjw1to do uni verso de medidas do PND. Este mantem-se como o quadro de referencia geral das polfticas de desenvolvimento, cobrindo domfnios que nfio sao considerados prioritarios no ambito daECRP. SERIE -- SUP. «B. O.» N'' l 7 DA REPLlBLICA DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 7 16. Ja a relac;ao entre o DECRP e os prog.ramas sectoriais carece de maior aprofundamento no futuro,justificando se a adopr;ao de uma metodologia de elabora9ao dos programas sectoriais que assegure a coerencia global do sistema. 0 modelo oryamental esta actualmente cm fase de concepc;ao e desenvolvimento, centrado numa abordagem de or9mncnto-prog.rama, e consagrando uma perspectiva plurianual atraves <la integrac;ao de um Quadro de Despesa de Medio Prazo, global e sectorial, constituindo uma platafonna adcquada para distribuir os recursos financeiros do Estado em fun9fw das prioridades daECRP. Planas e programas Periodo Planos globais Grandes Op,;6es do Plano IGOPsJ 2002-2005 Plano Nacional de Desenvolvimento rPNDJ 2002-2005 Eslrali->gia de Crescimento e Rcdu~ao cl.a Pobwza (ECRP) 2004-2007 Programa do Governo (VI Legislatura) 2001-2005 Planos estrategicos sectoriais Plano Estrategico da Educa<;ao 2002-2012 Plano de Ac<;ilo Nacional para o Ambientl' II 2004-2014 Plano Energetico Nacional 2003-2012 Plano Estrategico da Agriculturn 2004-2015 Plano Estrategico de Desenvolvimento Turistico 2004-2015 Estrategia Nacional de Seguranc;a Alimentar 2003-2015 Prograrna Nacional de Luta contra a Pobn?za 1996-2008 Plano Estrategico <la Justi<;a 2002-2005 Estrategi.a de Desenvolvimento da Seguraw;a Social I em preparn,iio) Plano Nacional para a Tgualdade e Equidade de Genero (cm finali:t.::H;:fro) Programas de apoio e coopera~iio externa Poverty Reduction Growth Facility (PRGF) 2002.2004 Poverty Reduction Support Credit (PRSC) (*J 2004-2007 Estrategia de Coopera~:lo EU-Caba Verde 2001-2007 l '') A aprovar ap<is a linaliza,;iio do pres0nte documcnlo, prcvendo-sc que tu bra o pcriodo indicado A elaborac;ao do DECRP 17. A elabora9ao do presente documento foi orientada pela Comissao de Coordenai;ao onde estao representados os sectores publico, privado e da sociedade civil mais directamente envolvidos na estrategia de redui;ao da pobreza, tendo sido no plano cxecutivo dirigida pela Direci;ao-Geral de Planeamento atraves do STAD. 0 documento foi ainda apoiado por alguns estudos tecnicos de base, recorrendo a consultoria externa, cuja elaborai;~o visou o aprofundamento · de determinadas areas de especialidade·1• 'Os estudos claborados forum· 1\-IFP/PNUD 12004 aJ, Croissance, Emplu1 ct Pulitiqw•s de R<'d11ctio11 de In Pauvrr•t.•; MFP 1200-1 b), Sish•maliZllfl<O de lllform<L• {110 subrc M1•d1da, d~ Combcttl' I, Pabreza; MFP (2004 cl, Crescimento, Emprcga, Rmdimen/os, ,, Pobrew em Cflbo Verde; MFP 12004), Elementos deAmilwe,lnci dfo,,w Fiscc,/ em Calm Verd,, -Awd,sr,com bas~ no lRDFde 2000, MFP (200•! di, i1.rtlvidr1d(1sErmujmfr(1S elm:. Pnpu!w;6es Rurai.i;eo S1..•uArc>s80 ii T1!rrc1., !NE (2004 ). 0 P1•1fi/ du Pnbm,a ,•m Ca/,o Verde 18. Os Gabinetes de Estudos e Planeamento sectoriais (GEPs) participararn atraves da indicai;ao dos respectivos objectivos de politica, bem como das estrategias a seguir, face aos problemas identificados no perfil da pobreza. Com base na estrategia identificada, foi elaborada por cada sector uma lista de medidas e acc;oes (em coerencia com a carteira de meclidas e projectos considerados no PND)\ com relevancia para a estrategia. Com base nessa Iista de medidas, procedeu-se a clefinic;ao de indicadores de desempenho e construiram-se os respectivos orc;amentos. A estrutura Jo documcnto 19. 0 presontc> docurnento esta assim estruturado. Apos a Introdw;ao, apresenta-se no capitulo 2, uma amilise do processo de crescimcnto em Cabo Verde ao longo da decada de 90, estabelecendo uma relac;ao com a evolw;ao da pobreza, o emprego e a repartic;il.o do rendimento. No capitulo 3 apresenta-se o perfil da pobreza em Cabo Verde elaborado a partir <la informai;ao do Inquelito as Receitas e Despesas Familiares de 2001-2002. Seguidamcmte, no capitulo 4, apresenta-se o enquadramento estrategico visando o crescimento e a reduc;ao da pobreza, de onde decorrem as principais linhas de orientai;ao polftica que o governo se propoe seguir no proximo trienio. Essas linhas de orientac;ao estao organizadas em 5 eix.os estrategicos cujo conteudo e descrito e discutido com algum detalhe. 0 capftulo 5 debruc;a-se sobre a problematica dJ financiamento, come9ando por wna analise das tendencia3 que se tem vindo a observar no dominio do financiamento externo relativamente a Caba Verde, e concluindo com uma apreciac;ao das condic;oes que actualmente se oferecem ao financiamento da estrategia de redui;ao da pobreza. 0 sistema de implementac;ao, acompanhamento e avaliai;ao e abordado no capitulo 6. 20. Inclui-se um conjunto de anexos com informa9ao sobre: dados estat:isticos cobrindo os dominios da demog.rafia e emprego e perfil da pobreza, (Anexo 1), medidas que integram a estrategia de redui;ao <la pobreza (Anexo 2), enquadramento dos objectivos do milenio na estrategia de crescimento e de redu9ao da pobreza (Anexo 3) e lista dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde e respectivos dominios de coopera9ao (Anexo 4 ). 2. CRESCIMENTO, EMPREGO E POLITICAS COM INCIDENCIANA POBREZA 2.1 Problemas, respostas de politica e reformas estruturais 21. No presente capitulo identificam-se alguns dos problemas estruturais que afligem Cabo Verde e as respostas, ao nivel das politicas publicas, que tem vindo a ser dadas. Esta abordagem pressupoe que a estrategia que adiante se descreve (Cap. 4), retoma na realidade um conj unto de problemas Ja diag.nosticados, mas procu~a dar lh es um diferente enquadramento em ternios de coordenai;ao de polfticas e de enfoque sobre a relai;ao crescimento-pobreza. Por essa razao e importante conhecer se que politicas tern sido adoptadas e quais os problemas que ainda persistem. '· Ver Jista de? mcdidas pr.ioritarias no Anc-xo 2. ,) 1 :::.1:.c1<.11: - SUP. 1<8. 0.» N" 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 7005 22. As politicas de reforma empreendidas em Cabo Verde durn.nte os i'.1ltimos quinze anos compreenderam tr(!s generos de medidas: i) a nfvel das reformas estruturais, iii a n.ivel das refonnasvisando a integrac;ao de Cabo Verde na economia internacionai, c a iii) nivel das politicas ,nacroeconomicas. 23. Em primeiro lugar, as medid.as de canicter estl"utural, corn impacto a nivcl micro-economico, visam melhorar a afectac;ao dos factores de produc;ao e fovorecer o crescimcnto do sector priva<lo. Entre as mais importantes destacam-se: o encorajamento do sector privado, a promoc;ao da criac;ao e dc,senvolvimento de pequenas e m<'.~dias cmpresas, a privatiz,wao da maior p,:irte das empresas publicas, o refon;o dos direitos de propriedade na a.gricultura, a ,1bolic;ao dos controles de pre<;os, a liberalizac;ao do comercio extcrno, uma liberaliza<;flo, ainda quc lirmtada, da legisla<;fio do trali. tlho, ca modcrniza<;ao do direito comercial. 24. 0 program a de privatiza<;i\es" tem vindo a ser implementado segcmdo os objectivos estabelecidos na lei' que definiu o quadro legal das privatizai;oes. Enquanto importante factor de cria<;flo de oportuniclades para o desenvolvimento do sector privado, o programa das privatiza<;oes'' prosscguiu com a recente !iquida,~fw da EMPA (Empresa P(1blica de Abasiecimentos), empresa que tinha o monop6lio da importa,;fw dos hens alimentares essenciais. Foi concluida a privatiza(:ao da Arca Verde, empresa que foi liquidada em 1999, faltando contudo alienar ou concessionar quatro embarcac;oes. 25. 0 estabelecimento de urn sistema de regula~·flo tern vivido algumas dificuldades, em parte devido ao fucto de se tratar de umu situar;ao tot:1lnwnte nova no pais. A regular;ao econ6mica rege-se a actualmente por um quadro regulameniar'' quc• define o rei:;ime w•ral das aglmcias regulacloras do sector economico e financeiro. fi'oram criadas a Agencia Nacional de Seguran~·a Alimentar (ANSA), enquunto entidade reguladora do mercado dos produtos alimentares essenciais, ea Agencia dl': Rcgulai;ii.o Economica (ARE), encarrcgue da rcgub<;ao das areas <las telecomunica9ocs, agua e energia, transportes marftimos de passageiros e transportes rodoviarios coleetivos de passageiros. 0 Instituto Nacional de Aviar;[w Civil GNAC), ,1ue detem o mandato de entidade reguladora das actividades ligadas a avia9iio civil foi tambc'.•m criado e instalado. Prcvc-se pura breve a instalac;ao du Agencia de Regulac;ao do Controlo da Qualidadc dos Produtos Fannaceuticos e Alimentares (ARF A). 26. Tomadas no seu conj unto, cstas medidas contribuiram para uma transfonna9ao do sistema econ6mico de inspira<;ao socialista, instalado em Cabo Verde ap6s a inclependencia, ''As 1nformns'{w~ suhn• o proce~sso dL• pn~·atlzntJH:.;;. fora,n retiradas do n:JatdriiJ '·Phui..•t:111 dt• pnvat1z,31Jw (.' reforv) da d1pacidndL1 dt~ n.•gula<,:.tw in:--t11w.-io11.a! r PPRCR!r. Cn·dttn Don('o illunJ,al/lDA,112l•CY,d",lunhod" ~OIJ.1 ''A Ll't n:' .Ji!IVi~2. d,• G du Jullrn, ad,t<tda pel.i L,·1 n "411\'/D?, de· 17 de N-ovembro "O prngra111a de pnvatll,l\'t°>l's fot upmado pc•lo Banco Mundi,d atravos du ''Pn1J-1.'dn d.- Prrvat.rnnrJ.n l' R-1..•for~'u da Capacid.ndl• dt• Rt"b'l.lla~·J.o Institueional tPPRCR!I"' no montant0 du USlO milh,lcs 'Estalx•b·,du 1wla Le, 11." ~O/\T200J. d,, 21 de Ahnl q1w ddi,w " rq,:rnw jundico da~-.- a~,'.•1h:i,1~ r-.,gu lndora:.. num sistema aberto a concoi-r&ncia e aos estimulos rnatcriais (' econ6rnicos no que se refere as clec1siies de proclw;oao e de clistribuii;i'to do re>ndimento. Algumas destas reformas tiveram, ate ngora, urn a implemeniui:,·ao purcial, subsistindo ai.nda obsUcu.los de ordem legislativa e administn1tiva que limitam ai.ncb a conco1Tencia nos mGrcados de bens, servii:;os e de factores de prodw;-ao. Cnbo VN<ll'. p11is indc"pendentr> d0sde 197fl. e rnibliluido par d,,z ilh;;15 ,, tr0;w ilhclu~. e situn-se .:i c-c'rc-1 de -1DO En1 du S(cn01;al. Tern uma superfici(' de 40:33 Km2 t' uma Zona En>ni',mirn c·:,tlusiv" c•stimnda em 700 mil Km2. Os rrrursos natur,1is siio rnro~. (h so]ofi s~\o, nn su.:, grande n1aiot'i~1. ( .. squc~k•tic(~s 1: p(Jhn::-,s ('!ll UH1lt~ria orr!:inica .~\Jl('llflS ](}',;. <las terras s,10 JI01Pncinlmr-nt,, 11n,w,is. Sc•gundo o C,-neo dP :WOO em Calio Y,•rd;, a popul.11/10 1T~id,m1e Pm d0. •1 ;3,1 .G25 U1dJ\'lduos. dos qu::-iit; r}:j',i n~sfrli:1111 no n1Pio urh;1nn. :--:iantLigo f.: a ilha 111ais 1mpulo.~;:1, c~1n1 rt•rra dt' ;)V,:· tl.i pnpul;i-1Jm lntaL :":\.~g1.H,~n1 se S. \·icc-nt,· (' S .. tjo mm F/., e J )';. resp,'<:tiv,urn,m,•. ii. capital do pais com·r•nlr:i :i:y:; r\a JlllJ1Ula1/10 )'("•idc0nte 1". A (:1xa 11,, ,Tescinlf'nto demop;i·C'ifico foi, na 1.iltima d<!rnda. d(' 2.-F,, ,10 ano. ,,ctido a tm:a d,, fe1i.ilidnd,, d ... 4 crim1('as por mullic,r. A popul,w,io ,:, jov,,m com G8.7'.';. com idadr, infc,1ior a ;jo nnns. A popuh,irn ricti,·r1 t'nl cl,-. ,1pmximmlanwntP lGG mil individuos, dos quais ·1G',;, do st:'xo fominino. Dos activos, C(>n:-a de 22r;. encontra,·mu-sc ,•mpregados. Existcm mais homens Pmprega<los (72 mill do qw' mulhEcrPs f'mprr,gndas (58 milJ e nrnis mulheres clesPmpregaclils 119 mil) <lo 'JU(' homl'ns dc,semprl'gmlos 117 milJ 0 PJB real prr l'Upita l; rlP US,~J,120 1.valores r!P 2002), o que ron:c•spnnilc a un)a (•volu<:..io 1nujto slgnificat1va, a parlir dos US$Hl0 na datri (b indPpPnd1~ncin r 107:i) (' do& lJS$902 ohsr•n•,Hlos <'m 11)'.)0. 0 forte ci·escinwnio do PIB rt?,d foi acompanhado, dur.1nt0 aqudP p0rio<lo, de urna nwllwria ~(•m;fr,-.1 e continua do in dice de desenvolvirnento hum:rno , ID I l j. EstP ind ice>, qui• 0xprinw a silua,;,io Pm termos dP e,sp(•ran~a de Yida, de nm<limcnto (' Niuc;ic;{\o pas sou de 0,587 r·m l 990 p;ira O,G70 Pm 2002. A PSJlPrnn(a df' vida ,; actualnwnlP ,l1• 72 ,mos n,1s mullwr;,s (• Gtl anos nos hnmens, A ta ,a de pobn,z,1 hwnana 1 !PH I que trmluz n privrn;,w mn matc,ria de esper;1m:a de vidn. de remlu11fl1to Ile l'ducnr;,10 ;; de alfob,ctiw({iO e Pm outros domin.ios, baL,:ou de 28,S~l- ('Ill 1990 para 17,7r:i c-m 2002. NJo obst~mt(~ esses pro~ressos, o pl1fa continua a (lpn::~cnt.~u~ vu.l.n(!r;)bilida<lPs estruturais l.\"c,r Cnixa 2.21. Apesar disso. a :\juda Publica .:io D0s0nrnlvim0nto u\PDJ tern vindo n baixai- de modo n~t•ntundo. tendo pa:s,,,tlo ,]c, cerra d,-. 21,l'i,. <lo Pill Pnl 1D98, pam 13/i'i,· ('tn 200L 27. Em scgundo lugar, a politica de reformas visa melhor integrar a economia de Caho Verde na economia mundiaL Destacam-sG <lois tipos de medidas: abertura da economia i1 concorrencia intcrnacional e promoc;ao e diversificai;iio das cxportac;oes. A supressao dos contingentcs a importar;ao, a simplificac;ao e abaixamento dos direitos aduaneiros sobrc os produtos importados ea supressflo do monop6lio cla Empresa Pl'.1blica de Abastecimento (EMPA), relativamcnte ii. importai;ao de produtos alimentares, siio exemplos de medidas visando a lib('ra]iza~:f'w do comercio internacional. 28. A liberalizar;flo comercial conheceu contudo alguns limites. 0:; direitos aduaneiros sabre certos produtos importados continuum relativamente elevados e subsi~tem barreiras nflo tarifa.rias cm alguns sectores. Uma outra medida susceptivel de relan1,ar as exportat:;6es e a sua "'Os dados demogrMicos f[Uf' n•sultnm do IRDF diferem dos do Censo de 2000 par razoes de rnetodo. Niio sendo objecto do IRDF ohtt·r informac;io dPmognifica, elP,; s:'1.0 apenns ulilizados no contex to cla nn,ilisr• dr1 pobrezn, rlo rendimemo e consume <las familias. SERIE - SUP. «B. 0.>) N° 17 DA REP(JBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRJL DI: LUU) 'l diversificar;ao foi a criac;ao do zonas francas (ou melhor, a ai.ribuir;l1.o do estatuto de zona franca), a Praia e ao Mindclo, tcndo em vista a atracc;ao de investimento estrangciro. Exist0 a natural expectativa de que estas medidas f,worec;am a integrac;ao da economia cabo verdiana nn economia mundial. encorajando um sector exportador de industria ligeira. 29. A opc;iio de Cabo Verde no sentido de refon;-ar a sua integrac;Ao na economia mundial e comprovada pelo pedido de adc-sao a Organizrn;{10 lVIundial do Comercio (OMCl em 1999, e cuJo proeesso clecorre actualmente. Contrarianwnte a orientai;-ao dos pafses cla Africa Ocidental, Caba Verde deu prioridacle a liberalizar;ii.o comercia.l multilateral.Numa certa medida esta mientrn;ao da politiea comercial reflecte a estrutura do comercio externo do pais, que e fortemente concentrada nos paises industrializados, em partieular nos paiscs curopeus. 30. 0 Acorda de Cooperasao Cambial com Portugal, assinado em 1998, pennitiu a adopqao de um a ta.xa de cfunbio fixo, com base num cabaz de divisas, primciro cm rebi,--ao ao e>scudo portug;ues em 1998, e depois em rela;;-ao ao euro em Janeiro de 2000. Esta politica diminuiu o risco cambial e contribuiu para uma maior intei:,•Tat,ii.o econ6mica e financcira da economia de Cabo Verde na cconomia mun dial. :31. 0 tf:rceiro ti po de refo1111as rcfere-se a 01ientai;ao dada i1s politicas monetaria e fiscal. 0 papel dominante conforido ao mercado na aloca<;ao dos recursos e na clistribu.i(;ao dos renclimentos clarificou o papel do Estado na economia. V,irias medidas acompanharam esta redistrilmicao de fu)](;oes. As politicas monetarias e on;mnentais foram arliculadas atraves do estabelecimento de um sistema bancfoio a dois niveis, com um banco central au16nomo capaz de conduzir uma politica monebria controlacla e de supervisionar o segunclo nivel, este constituido pela bru1ea conwrcial e outras institui<;ocs financeiras. :32. 0 sistema fiscal foi objecto de v;:frias reformas duranie os anos 90 e que se traduziram na simplificac;ao cla estrutura fiseal, na unifica<;ao do impasto sabre o rendimcnto c os impostos sobrc os lucros, na base do aJargamento da base de ti-ibutar;ao. 0 lmposto sobrc o Valor Acrescentado (IVA) foi introduzido em Janeiro de 2004. Do !ado da gestao da clcspesa ptiblica, a rcforma consistiu na institui<;ao de um novo sistema de contabilidade e tcsouraria publica. c,;tando actualmentc cm fase de implementar;ao. A continuidade da refor:ma ne,;te dominio sera feita ao abrigo do Plano de Act;ao do CF.AA. 33. Todavia, em todos aqueles domfnios as reformas conheceram algumas limitac;oes. 0 governo recorreu diversas vczes ao finaneiamento banc{U'io do defice, o que eviclenciou os limites a separar;ao <las politicas on;mnenial e rnoneiaria, e os limites a indepenclencia do banco central. Porloutro !ado, a politica conduzida nos anos 90 levou a um forte aumcnto da divida publica interna, a qua] tcv0 fortes implicac;oe8 orc;anwntn'is deviclo aos encargos resultant cs do respectivo seniqo. De modo a resolver esse problema, o governo com o apoio dos doadores, criou um fundo fiduciftrio, designado por Trust Fund (TF), financiado com os recursos das p1ivatiza\;6es, com doa~:oes e creditos coneessionais. Os rcndimentos desse fundo seriam utilizados na amortiza;;-uo da divicla interna. Todavia, os objectivos do TF nao foram totalmente concretizados, devido ao facto de o respectivo capital nii.o ter siclo completamente realizado. Caixa 2 2: Pe,·fil de vulnerabilidadc de Caho Verde A vulncrnbilidade face a produ,;ao ngricola. Apenas 10 '; da ,upcrficic do pais, ou scja, 40.000 lwctarPs, tiem voca,ao agricola. As condi(.•clt1s dlmatka~ con~titui..,m urno amc10(;.a pernu:rnl'ntc , ~1obre :,, ~1!..,.rricultu ra caboverdian.J. A rarid.:i.dt• c~ irn:-p;u brldadr.- d~~ chuv.1::-. prnvi 1CjJrt :;(. 1ea;-. cnda ,·-c-1, mo..i~ ]onaa'.;, qur ~~an n~ -cnusus de 11n1 di'{int hidric-n pt•rman,,.;ntt• l' do nvant;o do. dl'S1.~rlific.o\ilo" Ncjstas rondit:lic·s oxcPpcionahncntc dificcis, .,1 produc.in a1imt1 ntar 0 1.;on~•;t.1ntemt!nh• ddicitaria. Caho Verd,: lmp,,rt.a mais d,, SO •.; dus alimcnt,,s de quc nc•c.e..•ssita (.' n:1u -S("' vlslmnbra um:::i 3Uto-sufi.::il•m.ia 3ljnu.mL'H p.nra Co..bi) VPrde. A insuficii>ncia da prn<luc,io junta-sc a sua insLabilid<lck, quc• csta hg-ada ao l'l'l~itnc pluvlornl.'trico, tuntu i:.·rn -volumt:• di: chuvas l'!lffil} no piano rfa reparticao das chuvas no (•spa,o ,, no tc•moo, Cli rr:ndimoitos dJ pn1dw;~io J.e milbu vari,:Hn sig-nific::1th·an1ente th· anu p;i i\l and, No d( 11.:mT~•r dos ultinHH 30 anos, n~gi~tou-s(• urnn pr,HJui;-ClP re-cur<ll• dt• 0-G.500 tonelada:hi- <ll' mllhu l'm l!J-99 .Apt•s~H' <lis::;o, ne:.~~L• mc.::;mn .1n111 ti rir1.1Ju,~1.ll.1 n5.o c1Jbriu mGls do qu{~ 40,.."(· das n1~cr•sslrl:1-th.•:~ -1..•m f..'l'ri;ais, A~; flutu.;.H;i·Jt•~ d:t~~ prr1du{:1·1t':-- ngTkoL1s :-;fm v::Vitas L' imrin:vi:-.tvuis, P constitw.:1n um ris1,.'n 1,.•ni"1rml' p3r3 ;1s popu"J.;1~•,J-.~:'. rur.:1is.:; no piano .::iHmcnt:tr A L'Xtrt'mn pn:;-;sJ.o cxPrcida pdo cn..,.sdmcnto da pupub(iio i:2,4 ~·;. por ano no decurso dos an.os 90} snbre a situ.1~·ao J.limentar <lo pals cri;t um cunflit,1 pl ,rn10111..,nte l1ntrc• obj(•{.~tivo:-;. de..• protlu{;jo Jr,::ri-e,:oLl dentro Oas Lon<ll(,)e" rH.:tu.:ii~ de disponibilidadt> <le fad1Jn .. !~ i'snlus e cihruas). A ,·ulnernbilidnde face i1s importac;,ocs. Calm Verde, deYido ,, surt. pL"'flUP-na dlmPn~ao t~ h Jn::.ubrid:lde, i:• mais (~Xposto do qrn.: mtdtas 1)utras ccononlitls ao:-, ch.:iqut•s l1:d(,rnos, quL1r H:Jam do onfon'.1 1.'tnn1.)mica ou d1..~ ord-e.•n, natur.il. Estp~; f;i,ctor<:!S L'1'>n::--1titUl'n'1. caractt:nstic.:as e.strutural~; que ]i1nit~un as ]Hi~~dbilidadcs de descnvolvi111t.'nto d.:a PConomin A n~rluliria <linh~nt;ftn d., h;i,~H produt.iva duix3 o pafa fortL"TIH.!1lr1} dt•p1.<nlh.,nlc' d11 e '.ll•rior r1;·io :,;ument-e r.•1n r(•ta~:[LO £.ts PxporL.1~i,es, n-i:.1;; L1rnht>m ern rc1 l.1l~iio ,1,.1 impat'td d1is pn.••./tVi dai,; lmporta~"(H.'~; sobrc a 11rocur;:1 intern:.,.. 0-~ c,'lhfJ-v<>r-ditrnns ln1jJl)rt.1m a quj::,f• tot.11id.rtdr·• dos prorlutos (JU(• 1..:i,n~onwm de t.:-tl nwdn qu,· a'.~ imporl.:H,,'t,:•s ;;~kl rquivalentes .a 40~( d-u PIE. A dt:pc:ndl.·nriti ,·. particul;1nnentv c-h:v:1d;-:i- ~:ohri,tudn Pnl rPl:J~'/1.0 .n~}s hens ~':..trat(•,hr-:itt1-; ta Is Cdrnu 1b j)FJduti 1~t ~1 lnYH. nts) n·=~.,,. 1~ u~ rroduto:-. l'nl'rg(,tkih~ 0 p.1is d<. :pendP quasc, tot~1l!rn .. •nte cb impu1t:1~·~10 dos prorlutns pL•t.rolffL,ros para ~,:1t.i:-.fa?(~r n.:; su:1s nc,n~:-:;:;idai:h~;:; (~n1"1 rg(~tic-a.c.:. Os combu:---tlv(•i:1 repn.•:a.:nh1m G1 : do 1.:;J.],.11· d:i;,; imporL:i.~·•>·:..•::: l· G ~1 sr.'gunda ma!$. i1nport.1ntc ruhri..:.111:ts irnport:ll.'.ti\~s de Cahn VcrdP, a ~•(•!.:fllir .ao.-; cereais A vulncrabilidadc do ambicntc natural. Histnricam,,nte a n··b,;,1" <lifidl (0ntn• ;1 p0rul:l<.~cto fl o st.•u :imhit:nt.-, n-3tural 1nnrcou :J. fonl'l.::t(Iio Ua ~;udc1dad-e..1 cabtJ-vr.irdiana. Nns pion!;;. mmn1 . .'ntos,.] prcc.3ricid3de d,!:::ta u·la\·3o tevt~ alj'..,~mas cnns(:iqul1ncias trd.gicns~ eon1 fon1es devastnd1)rns. A don.·zn da rl'larD.o com a natur,/za. e::-t't."V0 tamb{,m na orig-cm <l;,.1. iJnlgTa~·Jo rir..~ d(•ztrnas dv 1nilharr.'.s de e;:iho•vt~rdiano;-i. AindG hojP, u p,3i:-, devL' suprirar a frag-iliUade d1} St'U amhk!nt.P, o r,ual cOli.)cn uma si)ric-- de ohMtdt:tdo.:i no d.c-sen-voh·in)(•ntu ticr:.n{,mico 1} ~wci3.L A <.."'1ca.:,:;~ez do::. ~olo,; cultiv.:.iviJiFi cria umc-i gran<l, . pr; •:;::-;:in ::"',.l,n• o ,:nnUientc. E~ta pn;:ss5o nbriga a e:,.~plorrn;fio dos tt1rrc:TI1b n;11~ t:ncostn.51, que cnnstituem 1nais dt.1 GO(,(' dns torrenus cultivj1..-cis. E-;t.a pri..i.ti-t3 :i.g'fava o fL~n1;jmenn d0 cros~·1u dos solos t 1 3CiJ-lc•ra a dt•:,ertifi.~~u/11,. A vulnerabilidade da insularidade. 0 isobmento gc•oi;rafico tradu, ;,sl' con) frl•qul•ncla um cu~t.o..; nii.1) ,.:ompl'titivos. Q.-, l.'.Usto:,, onih'lrins d(• tran,poi·tv 3L'rco ou maritimo sii.o particularmc,ntc elev ados. nao s,Jmt•nw pc•ln di~t£1ncin cm rela.\:tiu ao~ men:ad(J:';; nu £1:,; font.PS de .aprovisionamcnto~ mas tam!J(im porqu<.' as quantidades tran:sportada$ silo gcralmenU• peqtwnas e niio pcrmitem " rea liz.u;ao de economia, de L'otala, Os rnstos Hg-adns ao annaz('n:1mc?nto <:ncareccm tantn a,,; expnrta4•tjp~ comn .:is importac,:,cs pois aumt>ntam os custos d,i funcionamento da cconomia t•m j.;l'ral, n que constitui uma dc•svantaj.;('lll competitiva. Para al.-•m da insularidadc• d" pais, & a dispc•rsAo da;; ilhas quc• const.itui " maic>r cunstrangimento vconumico. Esta <1bri~a ii multiplica\•fio das infra, es1rutur::ts (t.rans11orh~ mantimo c at>ren c,ntrc as ilha~ 1 pn1dui;-il~l l 1 di,trihuic;i\o de en('rgia e tlf,'UU, etU, e das instala(ues nece,s.irias para a pn1slat;:1.o dl.1 :-;t>rvi~·os ;'J,Odais,; n.~n1inist rntiv1)5 c <le scgurarn;a. A vuluernbilidade face a ajuda extern a. A (·nmpleta dependenda de Cabo Verde das rc•m,,ssas e da ajuda publica ao descm·olvinwnto.(• uma das suas mais importantcs vulnerabilidades. Em conjunto represcntam cerrn de 34~•; do PIE(' partt• ,ignificativa dos csfon:os de <ll'sc.:•nvnlvimcnt.o ba:;t ... ia-s:e na:, transfrr0nrias font<·s PNUD. Estudo sul,rc, a vu!nt'rnbil1dadc; Progrnmn de Ac1:ao para a D('tnd,1 2001·20!0, t!ar1·0 de 2001Cn•sc,menln cconuminl. pn!ilira macrn-r..•c~ln~·,mK';:t -l' -L'lllprt•go 10 I SERIE - SUP. <<B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE C'ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE JOOS 0 crescinwnto do PIE per capita 34. Desde a independencia que Caba Verdetem vindo a crescer a um ritmo elevado. Entre 1975 e 1985, o crescimento econ6mico foi em media de 10%,. Duas e:xplica<;:5es podem ser avarn;adas para explicar este desempenho. Por um lado, a politica de substituii;ao de importai; :i)es que, ta] como na maioria dos paises que optaram por esta estrategia, se traduziu na fase inicial por um elevado crescimento, para depois se esgotar devido a uma estrutura de incentivos desfavorAvel as expo1tai;oes e as dificuldades de acbptai; :iio da economia as alterai; :oes dos pre,;os relativos. Uma segunda explicai; :iio pode ser encontrada ao nivel da ajucla publica ao clesenvolvimento e clas remessas de emigrantes que oscilaram entre 50 e 60% do PIB durante aquele perioclo. · 35. Importa tambem aqui evidenciar a evolui;ao cla economia na segw1da metacle da clccada de noventa. Trata se com efeito de um periodo marcado por um elevado ritmo de crescimento economico, cerca de 8,4% de media anual. Nao obstante este elevado ritmo de crescimento econ6mico, a pobreza continuou a afectar mais de um terc;o da populai;:ao do pais, para alem do processo de crescimento econ6mico evidenciar outras fragilidades, como sejan1 uma evolui;ao irregular da procura interna e um contributo negativo da procura externa liquida. Esta, no quadro de um desempen.ho modesto das exportac;oes, reflectiu a fraca competitividade da economia de Caho Verde, em sintonia com a sua traject6r:ia de longo prazo, onde sobressai o peso excessivamente reduzido dos bens e servi\;OS transaccionaveis na estrutura produtiva. 36. Aquele crescimento foi o resultado principal <las politicas adoptadas em Cabe Verde nos ultimas quinze anos, que favorecerem um crescimento forte e sustentado baseado no sector privado e na integra\ '.ao de Cabo Verde na economia mundiaL Essa estrategia visava aumentar de modo significativo o rendimento real da populai;ao e 1 utar contra a vulnerabilidade estrutural <la economia cabo-verdiana. 37. 0 crescimento da economia cabo-verdiana e por isso notavel quando se com para com o desempenho de outros paises africanos. Com efoito, na ultima decada, a taxa media de crescimento em Cabe Verde foi duas vezes superior a dos paises africanos 11 • A elevada taxa de crescimento permiti u um a melhoria sensivel do nivel de vida media da populai;:ao, como testemunha o elevado crescimento do PIB per capita. Com um crescimento demografico de 2,4%, o PIB per capita aumentou cm media de 3,9% entre 1992 e 2000. 38. Nao obstante o elevado ritmo de crescimento econ6mico na segunda metade dos anos noventa, a vulnerabilidade estrutural da economia do pais, reflectid? desi~adamente n um nivel elevado de pobreza e na grande dependencia <la cooperai;:ao i,nternacional para o finan~iamento do desenvolvimen:t.9, permaneceu como um forte: constrangimento. Tal ·contexto de grande vulnerabilidade, explica em grande medida, que no quadro da actual estrategia de desenvolvimento do pais, o objectivo dared ui;ao da pobreza de forma sustentada ocupe um lugar central na formulai;:ao das politicas publicas. fer Banque Africame de Devdoppemcnt (2003) Os factores de crcscimcnto do PIE 39. 0 aumento da prodrn;ao por trabalhador pode ser o resultado de dais factores: i) um a um en to do stock de capital (maquinas e outro equipamento), de que dispoe cada trabalhador; ii) uma maior produtividadc dos factores de produi;:ao. 0 crcscimcnto durante os anos 90 foi sobretudo o resultado de uma acumulac;iio de capital (64% do crescimento do PIE por trabalhador) e em menor medida, o resultado de ganhos de produtividade (3G%J). Porem, os ganhos de produtividadc parecc terem jogado um papel importante no fim dos anos 90, o que significa que o crescimento se tornou mais sustentado. A acumulac;ao de capitaljogou um papel detenninante no crescimento nos anos 90. Tal acumula~·ao foi o fruto de investimentm:; p(1blicos e privados e a arnilise da rcpartii;:ao entre os dois tipos de investimento pennite compreender o maior papel dos ganhos de produtividade no fim dos anos 90 1?. 0 efeito do inuestimento sabre o PIB 40. Com efoito, o investimento publico foi dominante durante a p1imei.ra metade dos anos 90, enquanto que o investimento privado se tornou maioritario ap6s 19961'i. 0 aurnento do investimento p1ivado, e o facto de este se concentrar nos sect-ares de maior produtiviclade e rentabilidade, explicam as alterafoes nas fontes de crescimento do PIB por trabalhador no decurso dos anos 90. 41. 0 investimento estrangeiro jogou um papel determinante na evolw;ao do investimento pr:ivado. Entre 1997 e 2000, o investimento estrangeiro 11 representou mais de meta<le do investimento privado, enquanto que em meados dos anos 90 nao representava mais de 1/5. 42. Os movirnentos de mao-de-obra do sector p1im{nio, e em menor escala do sector secund:irio, para o sector tercia1io,jogaram um papel no au men to da produtividade durante o ultimo decenio1i. Em 2000, o sector p1ima1io empregava 24% da populai;:ao activa (contra 57% no sector terciario) e explicava 9,7% do PIE (contra 74,1% para o sector terciario). Compreende-se pois que, com uma produtividade do terciario, tres vezes supe1ior a do sector primario, os movimentos de mao-dc-obra para o sector terciar:io repercutem-se no aumento da produtividade global. As alterar;oes da estrutura produtiua 43. 0 sector terciario conl1eceu o crescimento mais forte no curso dos ultimas quinze anos. A parte do secundario manteve-se ao mesmo nivel, mas parece ter diminufdo no fim dos anos 90 e inicio dos anos 2000. Enfim, a parte do uAs n.11 nu;ssns de c'nugra.ntC'S :1unwnto.1·am fnrtemente cm tennos nbsolut.cis depois do fim dos anos 80, passaram de 13 parn 19';;• do PIB entre 1988 e 1996, p arn .. ,;;e s1tuarc-m depoi::; pelo::; 15':"(,, Pod(' distlng-u1r-.st> entn'.> as r«?-mess:as qu-e .~ao u!:!.adas para financ:iar o consumo e as que sao investida:s, rrprovC'1lando as <:ondi-'. c;Oes n1ais frwod.vel.s nos depllsitos banc.."irfos de emigrant-es. n.•lativamente nos1 depO~itos dos res1dentes, Esta poupnnc;a /4 Sl"b'l.ndumr;"nte trnn~fonnada pelo s1slc-! nin bancririo em investm1l•ntus, essencw.Jmenl.c no sector da cons1..rw;fto. "Segundo dados estatisticos du PROMEX. nwtade do investimento cstrangei, ro conc,.ntra-.se no tunsmo, tendo a mdustria passado de 28 para 14% do total entre 199,J-% e 1997-2000. 1;A produtivldadt• no ~wctor primnno sendo 1:.nn.ls baixa do que nos flUtros; :::::erlon•s, uma realocac;i1o da n1ilo•d~·obr:1 no set·to:r tere!ario tr.ndu.z-se nutmnat1 camonle por um au men to da produtividade. Sf:RIE ~ SUP. «B, O.» N" J 7 sector primt\.rio diminuiu, nao representando mais de 10%. Esta predominfmcia crescente do terciario e essencialmente devido ao forte crescimento do turismo, bem como aos diforentes segmentos dos transportes e do sector banc:irio e segurador. Os scctores da hotelaria, dos ;.;ervic;os financeiros, e dos transportes e comunicac;ues cresceram de 200% a 300% cntre os anos de 1990 e 2000. Em 2000, estes trcs sectores representavmn mais de 113 do sector tercid.rio (contra 23Sl.· em 1990). Durante o mesmo perfodo, os servic;os publicos conheceram wn ritmo de creseinumto semeU1ante ao do PlB. 44. 0 sector sec:umL11io e dominado pelo subsector da c:onstruc;,i.o que representava mais de 60% do sector e cerca de 101;;, do PIB em 2000. Dez anos antes, a construc;ao representava 70% do sector secundurio e 14()/, do PIB. A inclt'tstria transformadora, principalmenw a estabelecida nas zonas frarn:as de Minddo e Praia, conheceu um crescimento im portante no decurso do 1iliimo decenio e representava 8% do total do sect.or e um pouco mais de 1 ,;,;, do PIB em 2000 ( contra 4 % e 0,8"!,, respcctivamente em 1990 l. 45. Enfim, o sector primario1'; conhcccu um crescimento muito fraco em termos reais e em consequencia perdeu peso no PIB. As pescas, sector com potencialidades em Cabo Verde, cresceu a uma ta.xa media de cerca de metade da ta.xa de crescimento do PIE, de modo que em 2000 a pesca representava apenas cerc:a de 1 % do PIB 11 • A taxa de crescimento da agricultura dmante os anos 90 foi ainda pior, um pouco menos de 11{, de media anuaL A partc da Agriculturn striclo sensu passou de 12 para 8% do PIB durante este periodo. A importancia (e o crescimento) da populac;ao rw·al e o papel decisivo dos renclimentos agiieolas na sobreviv6ncia de um quarto da popular;ao activa, fazem que este mau desempcnho do sector tenha tido um impaeto ncgativo determinante sobre os rcndimcntos cos riscos de pobreza dos trabalhadores rurais. A evolur;ao macroeconomica recente 46. A partir de 2001 e na sequencia dos profundos desequilibrios macroecon6micos ocorridos sobretudo no ano 2000, foi adoptada uma politica macroecon6mica visando a promor;ao da estabilidade, cntendida como condii;-ao necesst~ria a um crcscimento economico sustentado e com consciencia social, capaz de contribuir para a redui;-ao da pobreza de fonna duradoira. 4 7. Face a dimensao dos desequilibrios en tao existentes, o Governo recorreu ao apoio dos seus parcciros externos, ten do para o efeito assinado em 2001 um acordo SMP com o Fundo Monetario Internacional, cujos resultados positivos conduziram a assinatura de um novo acordo no ambito da Facilidade para a Redui;-ao da Pobreza e o Crescimento Economico cobrindo o periodo 2002/2004. 48. Num contexto marcado por um a co njuntura internacional desfavoravel no periodo em rcferencia, conjugado com a prioridade atribuida ao restabelecimento dos equilfbrios macro-econ6micos, a evolur;ao da economia caracterizou-se por uma desacelera\ao da actividade 1''lndul~s-L• .no sl'rtor pr11n.8.no a Agrjcultura, Pesc:J.5 e o sector l\-Imeiro. 1•0 mau de~emp~nho das pL•~st::i.:; f-o1 l?m part-e dC'v1do ao feclw do nwrcado da Undo Europc1;J., no firn do:-- ano:: 90, dl•vtdo ans conlrolr:-; s.arut;invs d('ficientc-:,:, pnr parlf..• da::. ernpn.1 ;::1:-- exporL,1di1ra~ e das autoric.ladC's eabCT·\ l'rd 1anns A prrnb1 (·iw dt.· exporL1f:lo pnr<-1 a Uni.ill) Eurnpl:"ia fo1 levantada cm 2002 DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 11 econ6mica face ao periodo anteiior. Todav:ia, de acordo com as ultimas estimativas disponiveis, o crescimento econ6mico evidenciou uma trajectoria ascendente, reflectida em taxas de crescimento de 4,7%, 4,9%, e 5,3% respectivarnente para 2001, 2002 e 2003, tendo por c:onseguinte o crescimento estimado atingido a taxa media de 5r:;, durante o periodo. 49. A balanqa externa pennanece todavia como um dos aspeetos vulneraveis da economia cabo-verdiana. Na verdade, o desempenho da balanqa corrente nao registou uma melhoria significativa nos ultimos ::rnos, permaneccndo o defice corrente em relai;ao ao PIB a um nivel elevaclo de clois digitos. Este descmpenho muito desfavon'ivel da conta corrente face an objectivo de crescimento economic:o sustentaveL deco1Tou, entre outros, da fraca competitivi<lade da economia, reflectida no peso reduzido dos bens e servic;os transacciorni.veis na estrutura produtiva. Com efeito, no trienio 2001-2003, o d(;fice em rela9ao ao PIB da conta correntc excluindo donativos. atingiu o valor medio clc-15,51i face a media de-10,6% com a inclusao dos donativos. 50. A inflac;ao durante este mesmo periodo evidenciou uma evolui;-ao bastante favon'tvel, desacelerando de 3.8':r, em 2001 para 1,2% em 2003, situando-se com uma margcm c:onfortavel abaixo do limiar de refon}ncia de 2,5 39i., patamar compativel com a cstabilidade de prei;-os ea competitividadc da economia face aos sew, principais parceiros da zona Euro. 51. A pulitica orc;amentaJ, rnja necessidade de coordenrn;ii.o com a politica moneUtria saiu reforc;ada na sequ6ncia da aprovat;ao da nova Lei Organica do Banco Central em 2002, contribuiu durante o periodo de forma decisiva para a consolida,;no da estabilidade macro-econ6mica, mun cont-eJ.1:o que se prctendeu tambem marcado pelo aprofundamento da acc;ao reformadora, com realcc para as <ireas sociais, como sejam a educar;ao ea saude, climensoes prioritar:ias no ambito da estratcgia de redur;ao da pobreza. Crescimento e emprego 52. 0 crescimento econ6mico foi acompanhado por wn aumento importante da popula\ao activa18• Esta rnais do que duplicou no decurso dos anos vinte. A taxa de cmprego feminino conheceu o crescimento mais significativo, passando de 12% em 1980 para 30% em 2000. Conclui-se ainda que o crescimento dos anos 90 foi claramente mais eficaz na c1ia9ao de emprcgos do que nos anos 80. De facto, 1 % de crescimento do PIB foi acompanhado por um crescimento de 0.6%, do emprego nos anos 90, contra 0.28% na dccada de 80. Isto explic:a que o crescimento econ6mico de 6% na decada de 90 se traduziu num awnento da populai;-ao activa de 3,7%, superior ao crescimento demognifico (2,6%). Note-se que, na decada de 90, este cresc:imento do emprego afectou de modo igual homens e mulheres, ao contrario do que se havia ve1ificado na decada de 80, em que o impacto do crescimento sobre o emprego tinha beneficiado sobretudo as mulheres (crescimento duas vezes supmior). 1~Para captar o nnpn('tO do creseimento ~ubro- o mnprcgo. estjmaram~sC' as t•lasti-c1dade~ da p11µuhwfio actl\•a 1populn~Uo t.•mpregada mais a popul.J{.iio de-sem pn.'{!adnl E=--tas 1!lnsttcidadt's mn::;tro.m o aumento em pe-rtr!nta~1.m1 do~ l'fo-ctiw~s em rl'larJo e,rn1 o rTescimento de 1~-; do PlB E1n cnnci-t•lo, na dCcada <lP 90, um tr,e.,-:.:t1ir1ento de- 1 ~,{ rlo PJB trotiu1m-~P pnr um aunwnto d.a. popul::waG a.c-L1v.1. d-c1 Q 4% 12 SERIE - SlW (<B. O.» N° l 7 DA REPlJBLICA DE CAHO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 53. Esta evol up'io foi acorn panhada por uma redistribui<;fw da popula,:{10 activa entre os principais sectores de actividade, de modo que o sector terciario se tomou o p1inci pal sector em pregador, superando os S8ctores primario e secundario. Deve todavia sublinhar-se que a baixa muito rapida <la quota do sector primario na populac;ao activa total nao se deve a uma diminui9ao do numero absolute de actives no sector, mas antes a um crescimento mcnos pronunciado neste sector em comparac;ao com os servic;os. De facto, na decada de 80, o numero de efoctivos no sector primario fogricultura e pescas} aumentou de 37000 para 43700 actives. Este crescimento de 16% e claramente inferior ao crescimento demografico, o que indica que uma parte nao negligenci,1. vel da populac;ao rural emigrou, provavelmente para as zonas urbanas e peri-urbanas. Disparidade da popular;ao activa inter-ilhas 54. Verifica-se uma grande disparidade entre as ilhas de Cabo Verde, no que se refere a <listribuic;ii.o da populac;ao activa, da ta..xa de emprego, e da miio-de-obra. Isto reflecte bem a repartic;ii.o desigual do crescimento entre os varios sectores econ6micos e as diferenps de especializac;ao produtiva entre as ilhas. Mais de metade dos efoctivos trabalham em Santiago. 0 peso <las quatro maiores ilhas na populai;;ao activa alcan<;a os 88%, embora as ilhas menos importantes em termos de emprego tenham taxas de emprego mais elevadas. 55. 0 peso dos sectores secundario e terciario das ilhas de Sale S. Vicente e claramente superior a media, coma resultado de um sector turfstico mais dinamico, da industria e do desenvolvimento da construc;ao. Em contraposii;;ao, o sector primario tem pouca expressao naquelas ilhas, enquanto que nas ilhas do Fogo, S. Nicolau, Santo Antao e Maio ganha um particular relevo. 56. 0 sector publico ocupa um lugar importante em Cabo Verde. Existe uma razao hist6rica relacionada com a estrategia de crescimento adoptada ap6s a independencia do pais que conferiu ao Estado um papel dominante nos sectores da industiia e dos servii;;os. Todavia, nos ultimas quinze anos a situac;ao mudou de modo muito significativo. Na verdade, a politica de privatizac;oes, o encorajamento da iniciativa privada, bem coma o desmantelamento dos monop6lios publicos de importac;ao permitiram uma forte expansao do sector privado em termos cl,:: prodm;:ao e de empregos. Tambem neste aspecto se verificam elevadas disparidades inter-ilhas. Boa Vista e Sal tem as quotas de emprego privado mais elevadas, o que se explica pelo facto de terem um sector privado mais dinamico. Fogo pelo seu lado, apresenta um sector privado importante em termos relativos, a par de um sector publico sub-dimensionado, o que explica o paradoxo de uma taxa de emprego muito fraca. No ciutro extreme, encontram-se as ilhas de Brava e Santo Antao, onde um sector publico sobre-dimensionado em relac;ao'. a media do pais coexiste com taxas de emprego muito fracas e taxas de crescimcnto do emprego muito inferiores a media nacional. Formas de emprego atipico e emprego informal 57. As altcrac;oes na rcpartic;ao sectorial dos empregos foram acompanhadas por mudanc;as na repartii;;ao <las form as de emprego. Isto era previsiv0l uma vez que sendo as formas de cmprego diferentes enir0 os secton~s, uma mudarn;a na repartic;ao sectorial tern implicar;oes na distiibuir;ao do emprego a nivel global. E tambem passive! que a repartii;:ao de fonnas de emprego no interior dos prop1ios sectores decorram de mudarn;as de atitude ao nfvel dos empregadores e dos trabalhadores, ou em rclar;uo com altera<;oes na legislai;:ao dotrabalho. E assim provavel que uma parte clas mudanc;as observadas em Caba Verde possa ser atribuida a refonna cla legisla,;;ao do trabalho, que facilitou os movimentos de mao-de-obra entre os sectores de actividade, simplificando os processos de contratac;ao e de licencimnento. 58. 0 peso do emprego independente no emprego total (25%) c significativo. Este valor e superior ao que se verificava em meados dos anos 80, quando ostcs trabalhadores representavam de 14 a 19% do emprego urbano. Na verdade, o crescimento do trabalho independente reflede a explosiio das micro e pequem1s empresas nos secf ores do comercio, hotel aria e restaurn(ao, ou scja, os sectores que conheceram um crescimento nrnis nipido na decada de 90 e onde os traball1adores indepcmdent('s, muitas vezes no contcxto de uma organiza,;;ao familiar, ocupam mais de metade do emprego sect01ial1~. 59. 0 sector informal assume um papel importante no emprego em Caho Verde. Um trac;o marcante deste sector e a ausencia de contratai;:ao formal de trabalho. Nos centres urbanos, o sector informal compoe-se de pequenas empresas privadas, de caracter familiar, essencialmente no sector dos servii;os, e empregando pessoal pouco qualificado. Estima-se que o sector informal rnpresent.e 40% do emprego totaF0 . Aqucle valo-r varia significativamente inter-sectores : 50% no comercio, restaurai;;ao e hotelaria, 34% na industria transfonnadora, 25% na construc;ao, 17% nos servic;os pessoais e 9% nos transportes. A parte elevada do sector informal no comercio, hotelaria e restaurai;;ao reflecte o dcsenvolvimento rapido destas actividades durante os anos 90 e sugere mosmo que tenha havido um fenomeno de transferencia do emprego formal nestes sectores. 60. Aquela caracterizai;;ao conesponde a da generalidade de outros paises em desenvolvimento. Uma excepi;;ao notavel e o numero relativamente importante de antigos trabalhadores do sector publico, o que confirma a existencia de uma notavel mobilidade entre o sector formal e informal. Este fen6meno deve ser interpretado a luz do importante papel quo o Estado preencheu na economia cabo-verdiana apos a independencia, e das medidas de encorajamento e de apoio ao sector privado tomadas ap6s o inicio dos anos 90. 61. Em suma, o elevado crescimento econ6mico em Cabo Verde na iii tima decada permiti u um aumento im portante <la populac;ao activa do pais. Este crescimento traduziu-so por uma acentuada redui;;ao do desemprego sobretudo masculino. Todavia, a melhoria da situac;ao no mercado de trabalho nao se traduzi u na diminuii;;ao da pobreza. 1 '' O I"C:"('t:inscamento cmprcsarial de 19£17 11ustra bQ-m o forte- cresumento das m1c-ro c p(:quu-nns c-n1pr0.:;n.s, b-cn1 como as ~uus cnracteristicas f!' d1stribui~iio territorwl. Ver lnstiluto Nacinnal de Estatisllra l 1999) ~ · Inquento .ao emprego de I!J9G Outras l":.::11mauvas rl'forc,ntt•:,:; tlO micio dos ,mos 90 roufimLnm ,,,te valor Vicic• Bnnqui, Mond,nlc,, 199Gi SERIE- SlW «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 13 62. Existern ainda outros factores de natureza estrutural que explicam a pobreza rural e que tornarn muito complexas as vias de saida <la pobreza. A falta de um efeito perceptivel do crescimento sobre a redw;ao <la pobreza deve se sobretudo aquelcs factores e ainda a reduzida empregabilidadc dos muito pobres. Estes acumulam um conjunto de constrangimentos em tennos de capital humano (nivel muito baixo de educai;ao, ausencia de qualificai;oes e falta de experi&ncia profissional) quc dificultam a sua cntrada no mercado de trabalho, uma vez que o seu numero 6 muito superior ao numero de empregos nao qualificados na economia. Isso abrange metade dos muito pobres, ou seja, cerca de 40000 pessoas, uma vez que a outra metade nao tern ainda idade para trabalhar. Assim, a grande maioria dos muito pobres sobrevive atraves de actividades, com frequencia agricolas, que se traduzcm em pequenos rendimentos eventualmente cornpletados com remessas de familiares emigrados, transferencias do Estado (embora estas de natureza muito limitada), e actividades ocasionais no ambito <las FAIMO. Crescimento e repartiqao desigual 63. A ausencia de uma correlai;ao ·positiva entre o crescimento econ6mico e a pobreza verificada em Cabo Verde na ultima decada pode ser explicada pelo aumento da desigualdade na repartii;ao do rendimento. Por sua vez, uma repartii;ao desigual do rendimento pode, a medio e a longo prazos, rontrarfar o impacto positivo das polfticas de rcdistribuii;ao sabre a pobreza. 64. Na verdade, a investigai;ao econ6mica reccmte fornece vri.rias hip6teses que poem em evidencia um eventual impacto negativo de uma elevada desigualdade dos rendimentos sobre o crescimento econ6mico. A primeira hip6tese diz respeito a imperfeii;ao do mercado do credito. Uma propori;ao elevada de pobres no mundo rural sem accsso ao credito nao consegue financiar de projectos de investimento viaveis que sustentem um aumento dos seus rendimentos. Uma segunda hip6tese p5e em evidencia os riscos de conflitos sociais e politicos gerados por uma distribuii.;ao desigual, hipotecando assim o investimento c o crescimento econ6mico. Note-se que Cabo Verde, ao apostar no sector do turismo como um dos sectores motores do crescimento, torna-se particularmente vulneravel aos efeitos negativos sobre a scgurani;a publica quc podem resultar de uma clevada taxa de desemprcgo e de uma desigual repartii;ao do rendimento. Desemprego em ligeira diminui(:tio mas mais desigual 65. 0 desemprego diminuiu durante os anos 90, com a taxa de descmprego total a baixar de 25% em 1990 para 17% cm 2000. Trata-se de uma melhoria notavel que e devida ao crescimento econ6mico e ao aumento da procura agregada vflrificado naquele periodo1• Outro factor explicativo deve ser encontrado do lado da oferta de trabalho, com uma mclhoria da emprcgabilidade da mao dc•obra como conscqucncia da diminuii;:ao do analfabetismo verificada no mesmo periodo. A diminuii;ao da taxa de desemprego beneficiou essencialmente os homens, cuja tnxa cspC'cifiea dC' desempn•go climinuiu rnais de metade em 10 anos. 66. A situai;ao da mulher face ao risco de desemprego manteve-se precaria. U ma m ulher activa em cada quatro, estava dcsempregada em 2000, ou seja, a rnesma percentagem observada em 1990. Ou seja, o forte crescimento econ6mico registado na decada de 90 permitiu apenas absorver a mao-de-obra feminina que chegou ao mercado de trabalho, mas sem alterar a respectiva taxa de desemprego. 67. Um outro trac;o marcante refere-se ao desemprego dosjovens, o qual e nitidamente superior ao dos adultos. Uma taxa especffica de desempregojuvenil mais elevada e uma regra geral que reflecte a abordagem do mercado de trabalho por parte dos jovens, que se traduz numa procura repetida de emprego. Esta fase explica as taxas de entrada no desemprego mais elevadas e da probabilidade mais elevada para osjovens, em relai;ao aos adultos, de se tornarem desempregados, mas tambem de uma duracao mais curta. Em todo o caso, verificou,-se uma baixa significativa do desemprego dos jovens de 15-24 anos, entre 1990 e 2000, o que indica uma diminuii;ao das dificuldades de transii;ao da es cola para o trabalho. 68. Tambem neste domfnio se verificam grand es disparidades entre as ilhas, o que mostra bem que o mercado de trabalho esta ainda pouco integrado em Cabo Verde. Os melhores resultados sii.o alcani;ados pelas ilhas da Boa Vista e Sal, as quais tern as taxas de desemprego mais baixas, quer para o conjunto da popula9ao activa quer ainda para as mulheres e jovens. Uma melhor empregabilidade da mao-de-obra local, ilustrada por taxas de analfabetismo mais babrns, e urna procurn de trabalho orientada para os servii;os e actividades tipicamente femininas, explicam provavelmente os bons desempenhos daquefas ilhas. Os piores resultados registam-se nas ilhas de S. Vicente, Brava e Fogo. 0 caso de S. Vicente merecc destaque na mcdida em que a tax a de descmprcgo e rnais elevada, em todas as categorias, apesar de registar uma das mais baixas taxas de analfabetismo. 2.2 Politicas sectoriais: problemas, medidas de politica e resultados alcanqados 69. Nesta sec9ao faz-se uma breve apreciai;ao <las polfticas sectoriais actualmente em curso, focando sempre que necessri.rio sobre a sua evoluc;ao recente, face aos principais problemas a que elas tern procurado dar solui;ao. Os sectores ou dominios estao aqui arrumados segundo os ei.xos do DECRP (apresentados no capitulo 4),justamenie para facilitar a comparai;ao cntre as linhas de tenclcncia das pohticas actuais ea sua continuidade futura, ja no quadro <la cstrategia de redui;ao da pobrcza. Gouerna(:{w e Adminisfra(:ao Piiblica 70. As performances de Cabo Verde em materia de eficacia da governai;ao e de existencia de um quadro juridico, ao mesmo tempo encorajador e protector <la iniciativa privada, estao cm vias de melhoria como resultado das politicas que te111 vindo a ser implementadas. Na vcrdade, Cabo Verde vem conhecendo uma melhoria <la sua g·overnai;ao, o que colncfl o pais numa boa situa1;:an comparativamente a dos paises do rnesmo nivel de desenvolviml•nto Os princfpios da boa governa<;iio podem 14 SERIE -- SUP. «B. 0.>> N" 17 DA REPUBLIC!\ DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE ')005 reconheccr-se em Cabo Verde no que respeita ao respeito pelo Estado de direito, na estabilidade politica e no sentimento relativamentc bem enraizado na cbsse politica <la obrigac;ao de prestar contas perante os eleitores e os cidadaos em geral. 71. Foi elaborado e aprovado o Plano Estratcgico do Ministerio <la Justii;a que conternpla no seu primeiro programa "Promrn;:5.o dos dircitos Humanos, <la Cidadania e daJustii;-a" uma reforma global para a area dajustii;-a cujo objectivo principal e ''Garantir a protecc;5.o e o exercfcio efectivo dos direitos dos cidadaos e refori;-ar as bases do Estado de Direito Democratico". 72. Desde 1998 que Cabo Verde tern vindo a realizar, passo a passo, uma reforma das finarn;as pu.blicas visando facilitar a mobilizai;-ao de recursos necessarios a realizai;-ao dos objectivos fixados e melhorar a cficacia <la acc;ao do governo. Dentre as realizac;oes mais significativas apontam-se: A elaborac;ao de rcgulamentos e de instrumenios de gestao das financ;as publicas, conduzidos pela Reforma Administrativa e Financeira do Estado (RAFE), e que culminaram com a entrada em vigor, em Janeiro de 2004, da Lei <la Contabilidade Publica. A separac;ao das func;oes de autorizac;ao de pagan1entos e pagamentos, mediante a separac;ao do Tesouro e da Contabilidade Publica, e a ligai;:ao desta a Direcc;ao de On;:amcmto Elaborai;:ao do novo sistema de contabilidade publica e de novas nomenclaturas orc;amentais. 73. No que respeita a administrar;ao publica, vem sendo implementadas politicas visando a mel11oria da sua eficacia e eficiencia, a sua adaptac;ao ao contexto de uma economia de mere ado, o desenvolvimento de sistemas de informac;ao e comunicac;ao21, o desenvolvimento da cultma organizacional e das carreiras do emprego publico. Apontam-se como marcos principais a adopc;ao do Estatuto Disciplinar (Dec.Legislativo 8/97); do Plano de Cargos, Carreiras e Salarios (Dec. 86/92) que estabelece os princfpios, regras e criterios de organizac;ao aplicavel aos agentes publicos no que respeita a carreira, o desenvolvimento profissional, a estruturn dos 6rgaos ea estrutura das carreiras; a Lei 102/IV/93 que altera o regime juridico geral de constituic;ao, modificac;ao e extini;:ao do emprego na furn;:ao publica; do novo regime juridico <las ferias, faltas e licenc;as; do Estatuto do pessoal dirigente; da Janela Unica, em 1999, ainda sem regulamentai;:ao, nomeadamente no que se refere a documentac;ao electr6nica; do estudo corn vista a criai;:ao do Balcao Unico de Atendimentd ao Cidadao. 7 4. Entre 1994 e 2000, foi implementado en.1 Cabo Verde o Projecto de Rbforma e Capacitai;:ao do Sector Publico, " Refira-se a esle prop6sito o not:ivel lrnbn!bo de cna,ii.o de um sistemn de mfonnn~ao e de comunicn1·iio na admimstra~:io publica levado a cab" pelo RAFE, e que tem conlmu1dade atrav<is do NOSI. financiado pelo governo de Cabo Verde e pelo Banco Mundial/ IDA. A partir de 1994, o govcrno assumiu que a administrac;ao publica e o sistema juridico cleviam ser reformados no sentido de reduzir o papel do sector pt'.1blico na cconomia e de criar um ambiente favon1.vel ao desenvolvimento do sector privado. Os objectivos dessa reforma tornaram-sc os pilares do III Plano Nacion al de Desenvolvimento e tinham por objectivo: permitir o investimento extcrno c a liberalizai;ao <la economia; transfonnar o sector pri vado no motor do dcscnvolvimento; reduzir a pobreza e proteger o ambiente. 75. Actualmente as cstrategias para a reforma do Estado e da aclministrai;:ao publica assumem um a nova dinamica. Embora dando continuidade as linhas de reforma anteriores colocou-se um maim· enfoque no cidadii.o, na sua defesa e protecc;ao, visando a redll(;ao da pobreza com base nos principios <la boa governai;-ao. Mais do que melhorar a maquina administrativa do Estado, o governo assumiu que a reforma do Estado deveria 01ientar-se pelo principio de melhores servic;os publicos prestados aos cidadi:i.os, com vista a reforc;ar a cidadania contribuindo para uma maior eficiencia e eficacia da maquina administrativa do Estado. 76. No dominio das politicas macroecon6micas, Cabo Verde beneficia actualmente da Facilidade de Crescimento e Redur/lo da Pobreza22 , acordado com o Fnndo Monetario Internacional (FMI), e cobrindo o peiiodo de 2002-2004. Os objectivos de politica macro-econ6mica para aquele perior!o foram definidos naquele contexto, e a sua observancia tem vindo a ser acompanhada pelo FMI atraves de missoes peri6dicas. 0 referido programa e sujeito a um regime de condicionalidade, implicando, para alem da estabilidade macroecon6mica, a implementac;ao de medidas estruturais que visam a estabilizac;ao fiscal, o refori;:o da politica monetaria, a melhoria da eficiencia da estrutura fiscal ea redui;:ao dos subsidios on;amentais as empresas publicas. 77. No dominio da refonna fiscal, a introduc;ao do IV A, concretizada em Janeiro de 2004, tera diminuido a regressividade do imposto. Com efeito, a incidencia do IV A sobre os agregados familiares em fun~ao do respectivo estatuto socio-econ6mico, indica que a incidencia fiscal media nao se alterou, embora se tenha atenuado a incidencia fiscal sobre os mais desfavorecidos, ao mesmo tempo que se agravou sobre os mais favorecidos. 78.Pode assim concluir-se que diminuiu a regressividade relativamente ao rendimento, normalmente associada a este tipo de impastos. Este efeito global rcsultou da conjugac;ao entre um acrescimo da incidencia fiscal dos impastos sobre o consumo compensado com a reduc;ao <la incidencia fiscal alfandegaria. No entanto, a reduc :ao da regressividade verificou-se quer nos impastos sobre o consumo, quer na tributac;ao alfandegaria. Ap6s a reform a da tributac;ao indirecta estimou-se uma incidencia fiscal media, em func;ao do rendimento, de cerca de 8,1 %. ''Na designa~ao inglesa, Powrty R~dw,lio11 Gmwlh Facr/ily !PRGFi Em Abril de 2002 foi aprnvado pela Administra(nO do F'MI, um ,•r<ld,!o de SDR S,64 m,lhiit•s, ao abrigo do PRGF SERIE - SUP. «B. 0.)> N° 17 DA REPUBLIC/\ DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 15 Caixa 2-3: Alguns indicadores de fiscalidad0 em Cabo Ve,·de" A .inalise <la inci<li'ncia fiscal assume especial imp01tdncia em paises como Cabo Verde>, que se debatem com niveis import.antes de 1lesigualdade economica e social, o que esUi frequcmtcmente associado a sistemas fiscais em q ue a predominiincia da tributa~ii.o indii·ecta interna e de impostos sobre bens e inputs import.ados deixa aniever um impact.a rcgressivo da tributai;l1o. Neste context.a, mclhorias no desenho e aplica,:;,10 do sistcma fiscal podem constituir dC'rnentos de uma politica de corrl'c~i\o dessas dcsigualdades, ainda quando ni\o constituam, so por si, o factor dctE-rminante para a invcrs[to <las situm;oes de iniquidadc. Na estrntura de receilas fiscais, os impastos mais importantes s::io constituidos pl'los direitos de importa~iio e taxas alfandegarias (cerca de 2/3 <las reccitas fiscais totais em 2003), seguidos pclos impostos sobre rendimentos e lucros (]UR) com 35~,,, e do imposto sobrc o consumo de bens impoiiados, com 12<:l,. Estamos perante uma estrntura fiscal pouco cquilibrada, alias comum a paises de mcnor desenvolvimento relativo. Em tennos globais, a carga fiscal em Cabo Verde ap1·esenta valores que se situam na casa dos 190, do PIB, nao incluindo as contribui~iiPs sociais, valor significath·o em comparai;iio com do mesmo nfrcl de desenvolvimento. No entanto, nos ultimas anos as receitas fiscais em percentagem do PIB estagnaram, ou mesmo diminuiram, tendencia alga paradoxal face ao ambiente de crescimento economico e de melhoria no rendimento per capita, c ainda face i\ necessidade de o pais aumentar, de fonna regular e sustentada, os seus recursos proprios para financiar a estrategia de crt>scimento e de reduc;ao <la pobreza. 79. Em parte, a opi;;ao pela introdui;;ao do IVA em 2004, com o consequcmte ajustamento na fiscalidade aduaneira ea aboli¢o de outros impastos sobre o consumo, visa responder as inquietudes derivadas de uma estrutura fiscal distorcida, prevendo-se que, para o con·ente ano or9ffinental, o contributo <las varias fontes tribuLirias seja um pouco mais equilibrado. Assim, de acordo com os valores insciitos no OE/2004, assistir se•a a preval6ncia do IV A, que passara a explicar um pouco mais de ¼ <las receitas fiscais, seguido do IUR (pessoas singulares) e dos direitos de importai;;ao, ambos com cerca de 20% do total. As receitas decorrentes da tributai;;ao das empresas mantcr-sc-ao, por seu turno, na casa dos 16%. 80. Por seu turno, a incidencia fiscal media sobre o rendimento e de cerca de 6%, evoluindo de fonna crescente, ainda que irregular, dos mais desfavorecidos para os mais favorecidos. Quando se analisa a distribuii;;ao do rendimento em fulli;ao principal fonte, as pensoes parecem ter mais peso nos rendimentos dos mais favorecidos e estao sujeitas a uma incidencia fiscal media mais baixa, indcpendentemente do escalao face a pobreza. Globalmente, o sistema de tributai;;ao do rendimento pessoal e progressivo, havendo no entanto, alguns factores de reg:ressividade, designadamente as dedur;oes especificas aplicaveis no Impasto Unico sobre o Rendimento, resultado <la significativa desigualdade entre as dedui;;oes especificas aplicaveis aos titulares de rendimentos do trabalho dependente e as que bencficiam os titulares de pensoes. 81. 0 conj unto clas considerac,:oes que vem de ser feito, permite identifica;r um processo evolutivo da reforma do Estado e da administrrn;ao publica. Em geral, o processo de :reformas tern vindo a ser realizado de forma sistematica com o objectivo maior de redimensionar a maquina administrativa, diminuir as circuitos bmocraticos e conter e reorientar a despesa publica para as prioridades de politica. ' MFP, 200~ l. lnud,,,ma Fi,ml em Cabn \'<•rd~ -An,\lisc• com I,,"" no !RDF 2001-2002 0 padrao produtivo e o em,prego 82. A analise do emprego deve ser feita no contexto do padrao de prodw,;ao de bens e servi<;os. A estrutura da economia cabo-verdiana mudou bastante no decurso dos ultimas quinze anos, sendo actualmente evidente a hegemonia do sector dos servir;os ea estagnai:;ao do sector primario21 . Mesmo no interior dos sectores secundario e terci{trio, verificaram-se profundas mutai;:oes. Todavia, as alterac,:oes na repmtii;;ao da populai;;ao activa entre os sectores (e no seu interior), nao foram <la mesma ordem de grandeza que as alterai;;oes na estrutura do PIB, por um conjunto de razi'ies. Um dos factores tern aver com o facto de o capital humano (educai;;ao, fonnar;ao e experiencia profissional), nao se ter desenvolvido e adaptado as alterai;;oes estruturais. Um outro factor decorre de a repartii;;iio territorial da miio-de-obra nao corresponder a decomposir;ao territorial do crescimento economico. 83. As actividades de forte intensidade de miio-de-obra (FAIMO) desempenharam um importante papel na luta contra a pobreza e tcm constituido um dos instrumentos para assegurar um certo nivel de emprego, sobretudo em epocas de crise, Este instrumento foi adoptado ap6s a independencia para responder as situai;;oes cr6nicas de insegurani;;a alimentar que vinham afectando o meio rural. 0 n umero de trabalhadores ocupados nas F AIMO tern sido importante, variando em funi;;ao <las caracteristicas das campanhas aglicolas. A meio <la decada de 90, nao menos de 10 a 15% dos activos foram abrangidos. 84. Os trnbalhos de alta intensidade de mao-de-obra sao empregos temporarios de baixo salario em projectos de infra-estruturas, incluindo geralnwnte a construi;ao de estradas, a constrw;ao de estruturas de conservai;;ao do solo e da agua ea reflorestar;iio. 0 salario dos beneficiarios e calculado para cobrir as necessidadcs essenciais em alimentac;ao. Este tipo de trabalho e de caracter temporario e dura entre 3 a 8 meses em funi;;ao da situai;;ao na agricultura. Ate finais dos anos 90, o financiamento <las FAIMO era assegurado pela contrapartida da ajuda alimentar vendida no mere ado local ao prei;;o do mercado mundial para evitar um impacto negativo na produi;;iio agricola nacional. A queda marcante <la ajuda alimentar faz com que uma parte <las FAIMO tenha passado a ser financiada pelas receitas on;amentais internas. 85. Os trabalhadores que benefi.ciam das F AIMO tern um perfil que corresponde em regra aos "muito pobres", tal como classificados no "perfil da pobreza" a partir do Inquerito as Receitas e Despesas <las Familias25 • A maior partc sao trabalhadores rurais, muitas vezes sem terra ou camponeses explorando a terra de maneira indirecta (parceria ou arrendamento). Mais de um teri;;o dos beneficiarios sao mulheres, percentagem que se eleva para dois teri;;os nas regioes centro e norte da ilha de Santiago, sendo cerca da metade destas mulheres maes solteiras com criani;;as sob a sua responsabilidade. Ademais, a maior parte dos beneficiarios nao s6 tern um nivel de educai;;iio baixo como nao dispoe de qualquer formai;;ao profissional. Enfim, sao relativamente jovens, cerca de 90% com idades compreendidas entre 15 e 44 anos. ·' l\lFP/PNUD < 200 4//, 16 SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE 25 DE ABRIL DE 2005 86. A correspondencia entre as caracterfsticas dos beneficiarios das FAIMO e as das popular;oes mais pobres (e dos desempregados) faz destas actividades uma via incontornavel da politica de luta contra a pobreza em Cabo Verde. Todavia, veem sendo feitas crfticas as FAIMO. A primeira vai para a ausencia de controlo da eficacia de certos trabalhos, ou para a sua eficacia duvidosa em muitos casos. A segunda e dirigida a utilizac;ao pelos municipios deste genero de dispositivo com o prop6sito de evitar a deteriorar;ao da situai;:iio no mercado do trabalho ou, entiio, para o facto de nem sempre os municipios terem como alvo os mais necessitados. A terceira reserva faz enfoque sobre o facto <las FAIMO nao incitarem (ou incitarem pouco) os beneficiarios a procurar emprego no mercado do trabalho. 87. Para remediar estas fraquezas, o Governo larn;:ou um processo de reforma do quadro e da organizacao <las FAIMO nos finais da decada de 90. A reforma ;isava, primeiro, reforr;ar o papel da sociedade civil, essencialmente as associai;:oes camponesas e as organizar;oes nao governamentais, na identificar;ao, selecc;ao e execur;ao dos projectos. Uma mais forte implicac;ao dos actores de base devia melhorar a qualidade dos projectos de infra estruturas e a sua incidencia sobre as populac;oes envolvidas. Segundo, a reforma punha acento sobre a integrac;ao dos beneficiarios <las FAIMO no mercado do trabalho regular ou n uma forma de em prego independente. Uma terceira vertente da reforma incidia sobre a estrutura institucional encarregue da concepc;ao, da gestao e do acompanhamento das actividades, cujas capacidades foram reforc;adas. Esta estrutura compreende a Comissao Nadonal de Luta contra a Pobreza, os Ministerios das Finarn;:as e <la Agricultura, os municipios, as associac;6es camponesas e as organizar;oes niio governamentais. Finalmente, uma quarta vertente da reforma atribuia ao sector privado um papel mais importante na concepr;iio e, sobretudo, na execur;ao dos projectos. 88. Ainda e muito cedo para umjulgamento definitivo quanto ao impacto desta reconversiio. Pode-se no entanto colocar algumas questoes quanto aos efeitos da reforma face a persist&ncia e natureza da pobreza. As reservas que se pode ter acerca das FAIMO sao de quatro ordens. A primeira diz respeito a falta de formac;ao profissional que faz com que estas actividades tenham um efeito nulo ou en tao, muito limitado sabre a empregabilidade futura do~ participantes. A segunda refere-se aos efeitos desincentivadores deste genero de dispositivo: os niais pobres, que geralmente tern uma forte aversao ao risco, tern tendencia para se acomodarem a um rendimento minimo de subsistencia e abst&m-se de procurar de forma activa uma alternativa no mercado de trabalho ou de lanr;ar uma actividade por conta pr6pria. A terceira critica e 1 , f I I re ativa ao orte grau de descentralizar;ao destas actividades, com o rtsco tangfvel de captura pel~s elites locais, o que pode refprc;ar os efeitos de desincentivo para os participantes. Este risco pode revelar-se superior aos ganhos de informa9iio associados a uma abordagem participativa descentralizada. Enfim, pode-se mesmo colocar quest6es sobre a eficacia dos projectos de desenvolvimento escolhidos. A encabe,;;ar todas estas criticas, esta a circunstancia de as FAIMO privilegiarem o tratamento social da grande pobreza (garantia de um rendimento mfnimo) e s6 excepcionalmente serem um trampolim para a entrada no mercado de trabalho. 89. Por fim refira-se que parece haver alguma dificuldade de articulac;ao entre a polftica de emprego e a politica de formar;iio profissional. No plano institucional, o Instituto do Emprego e Formar;ao Profissional (IEFP) depende funcionalmente do Ministerio do Trabalho e da Solidaiiedade (MTS). Porem, a vertente de formar;ao profissional depende funcionalmente do Ministerio de Educar;ao e Valo1izar;ao dos Recursos Humanos (MEVRH). 0 primeiro esta encaiTegado da politica de emprego, enquanto que o segundo esta encarregado da prepai·a,;;ao e implementa,;;ao <la politica de fonna9ao profissional. 0 facto de a politica de forma9ao profissional estar sob a responsabilidade do Ministerio da Educa,;;ao, se por um lado, facilita a articula9iio entre a politica educativa ea polftica de emprego, por outro lado, e susceptivel de criar disfun96es entre a polftica de emprego e de formac;ao profissional. 90. 0 desenvolvimento do sector agricola20 defronta se com um numero de constrangimentos que as politicas desenvolvidas nos ultimos anos nao conseguiram superar. Na verdade, a agricultura ocupa uma escassa parte da superficie total do pais com uma distribuic;iio desigual entre as ilhas. As superficies cultivadas variam de 20% em Santiago a 15% no Fogo a 8% em Santo Antao27 . Uma caracterfstica crucial <la agricultura de Caba Verde tern a ver com a extrema fragilidade do seu ecossistema (fortes declives, chuvas irregulares e torrenciais, vento permanente, escassez de agua), ea diminui9ao tendencial da dota9ao de recursos que dai resulta. Esta situac;ao e tambem o resultado da escolha de culturas por parte dos camponeses cabo-verdianos, como e o caso do cultivo do milho em zonas de acentuado declive e as praticas culturais que aceleram a degradai;:ao dos solos. 91. A agricultura em Cabo Verde e uma agricultura fan1iliar de micro-proprietarios com uma superficie media de explorac;6es que nao ultrapassa os 1-1,5 hectares. Por outro lado, estas explorar;6es sao frequentemente parcelizadas, reflectindo o sistema de heranr;as cabo verdiano. A pequena dimensao <las explorar;oes agricolas nao e suficiente para assegurar a subsistencia (seguran9a alimentar) das familias rurais. As culturas de sequeiro cobrem 93% da superficie cultivada, restando apenas 7% pai·a culturas irrigadas de mais elevado rendimento. Esta situ..ar;ao e um pouco diferente na ilha de S. Antao onde as culturas irrigadas cobrem 17% das terras agricolas. 92. Uma outra caracteristica essencial da agricultura cabo verdiana respeita ao sistema fundiario com as formas de explora9ao indirect.:'l, aiTendamento e parceria e um numero importante de camponeses sem terra. Este factor juntamente com o acesso limitado ao mercado de produtos agricolas e/mi o acesso limitado ao credito, e o facto de 70 a 85% <las explorac;oes agricolas nao assegurarem uma produc;ao suficiente para satisfazer as necessidades de consumo, explicam em boa parte o fen6meno da pobreza rural. "0 documento de estrategia do sector est:i ainda em fase de elabora~t\o, ,; Langworthy et Finan ( 1997 J I SERIE - SUP. <<B. 0.>> N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 17 93. De entre os constrangimentos mais importantes destaca-se a falta de investimento nas actividades agro~ pecuarias, a falta de infra-estruturas de captar;ao e retenr;ao de agua, as tecnicas de produr;ao inadequadas, a desadaptar;ao das culturas a natureza dos solos, a falta de um sistema de credito adaptado e adequado aos sectores da agricultura e das pescas apesar das varias experiencias ja implementadas. Constata-se que subsistem ainda varios problemas com a implementar;ao de um sistema de credito sustentavel sendo os problemas maiores a falta de acesso dos agricultores e pescadores ao sistema de credito devido a burocracia, a dificuldade em apresentar garantias e as dificuldades de reembolso sobretudo no credi to de medio e longo prazo. 94. A insegurarn;a alimentar e um problema cr6nico e recorrente em Cabo Verde e atinge sobretudo a popular;ao mais pobre. Na verdade, o pais defronta-se com um defice alimentar estrutural, relacionado com a insuficiencia de terras araveis e com a irregularidade e insuficiencia do regime de chuvas 28 • Como consequencia, a produr;ao agricola de cereais (sobretudo milho) nao garante mais do que 10 a 15% <las necessidades alimentares, embora nas pescas a cobertura seja substancialmente mais elevada. Deste modo, Cabo Verde depende da cooperar;ao internacional para o abastecimento de hens alimentares, ten do em vista, por um lado, contornar as dificuldades de importar;ao associadas a escassez de divisas, e por outro lado, assegurar um nivel de rendimento minimo as farm1ias mais pobres atraves do financiamento de pequenas actividades de interesse publico. Estas sao financiadas atraves dos fundos de contrapartida resultantes da venda no mercado interno da ajuda em especie. 95. Assim, e considerando que o pais dispoe de uma Estrategia N acional para a Seguranr;a Alimentar, importa que sejam definidos os mecanismos de articular;ao necessaries a materializar;ao dos objectivos preconizados, em materia de assegurar a protecr;ao social e de garantia do acesso dos mais pobres a seguranr;a alimentar. 96. 0 sector do turismo tern vindo a afirmar-se como um dos motores de crescimento da economia cabo verdiana, traduzindo as vantagens comparativas de que o pais beneficia neste dominio. 0 ano de 2000 marca o inicio do boom da procura de Cabo Verde como destino turistico. Com efeito, o numero de camas aumentou 28% entre 2000 e 2003 e o numero de dormidas aumentou de 22%. Tern sido feito um esforr;o de formar;ao profissional, mas e ainda insuficiente face as necessidades do sector. 97. A oferta turistica e todavia concentrada no bin6mio sol-praia segundo padroes dequalidade que a nao serem melhorados podem comprometer a sustentabilidade do sector a medio/longo prazo. Em concrete, regista-se a carencia de sistemas de saneamento e de reciclagem de aguas residuais, bem \como deficiencias na recoljha de residuos solidos. · 98. Espera-se que a e~aborai;:ao de um plano estrategico para o sector, bem como os pianos integrados de '" Nos ultimas 265 anos houvc 97 anos de seca, ou seja, uma media de 1 seca cadn 3 rrno:s, Da,"- :,:c--ea,-:; rC'g1stadas, 14 duraram 3 a.nos e mais .nnos i E,~trat-1.~gia Nae10nal de s,,gu ranra Alimenlar Duravel, 2002-20151. desenvolvimento das Uhas do Sal, Maio e Boa Vista, apresentem uma estrategia para o sector que seja sustentavel sob os pontos de vista social, econ6mico e ambiental. Educa<,;iio e Sa(ide 99. Cabo Verde regista progressos notaveis ao nivel do capital humano sobretudo quando se com para com paises do mesmo nivel de desenvolvimento. Tais progressos sao visiveis tanto no sector da Educai;:ao coma da Saude. 100. As politicas adoptadas no sistema de Educai;ao espelham de fonna inequivoca a prioridade que tern sido dado ao sistema educativo cabo-verdiano. Focando sabre o periodo mais recente, concretamente a partir de 200129, a politica educativa tem-se articulado em torno dos seguintes eixos p1ioritarios: A promoi;ao da qualidade e da equidade, tendo por objectivo principal a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados das aprendizagens e a redui;:ao das assimetrias locais e sociais no acesso a educar;ao de qualidade. A adequai;ao, aumento e diversificai;ao da oferta de ensino e de formai;ao tecnico profissional, atraves da optimizar;ao dos recursos existentes e implementar;ao de mecanismos eficientes de articulai;:ao ensino secundario geral, ensino tecnico, formar;ao profissional, alfabetizai;:ao e educar;iio de adultos e o mun do do trabalho e outros parceiros sociais. A sustentabilidade do sistema educativo, mediante um maior controlo dos custos e do financiamento e maior comparticipa9ao das familias. 0 reforc,.:o dos valores socioculturais, civicos e de empreendimento econ6mico, atraves da afirmai;iio da escola como espai;o privilegiado de socializai;:ao, construr;ao, reabilitai;iio e transmissao de modelos, p1incipios e valores que permitam criar/refon;ar as bases (subjectivas, culturais e sociais) para o desenvolvimento pessoal e s6cio-econ6mico. 101. Como resultado daquelas orientar;oes alcanr;aram se globalmente resultados positivos de que se destacam: i) o sistema escolar desenvolveu-se rapidamente, com o ensino basico a cobrir a totalidade do pais e o ensino secunda1io a totalidade dos centros urbanos; ii) o aumento da taxa de acolhimento das crianr;as ao nivel da educar;ao pre-escolar que em 1997 se situava na ordem dos 49% passou para 56% em 2003; iii) a universalizar;a,o do ensino basico obrigatorio de seis anos, registando-sJ uma taxa I liquid a de escolarf za~ao na orde.m dos 96% e:iJ12002/03; iv) a paridade em termos de acesso entre meninas e meninos quer ao hfvel do ensino basico queri no ensino secundario; v) a generalizar;ao da utilizar;ao dos manuais do ensino basico acima dos 90%; vi) o reforr;o da, '" Embora o periodo de 1998•2003 abarque leg:islaturas d1fe1·entes. regist,1-se uma continuidade na politirn educat1va o que assegurou a c,stabilidade do sist , ina 18 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 actividades de alfabetizac;ao e ed ucac;ao de adultos patente na redw;ao da taxa de analfabetismo para 25%; vii), o crescimento significativo dos efectivos do ensino secundario passando de 31602, no ano lectivo 1997/98, para 49522, no ano lectivo 2002/03; viii) o aumento das oportunidades de formac;ao/capacitac;ii.o de professores atraves da realizac;ao de cursos de formac;ao inicial, em exercfcio e continua; ix) a diversificac;ao e a expansao da formac;ao de quadros no pafs e no estrangeiro. 102. Toda via, persistem ainda problemas significativos a que importa dar resposta. 0 sistema educativo cabo verdiano caracteriza-se pela estabilizac;ao das frequencias ao nfvel do ensino basico e por uma crescente expansii.o da procura dirigida aos ensinos secundario e superior. As alterac;oes na estrutura da procura tem-se vindo a realizar a um ritn10 nrnito acelerado, panda em evidencia as insuficiencias da oferta quer em termos de qualidade quer em termos de quantidade. Sao igualmente evidentes as dificuldades do sistema institucional para dar resposta as press5es da procura crescente de ensino. Par outro lado, o rapido crescimento do sistema vem exercendo uma grande pressao sobre o on;amento do Estado. 103. No dominio da formayiio profissional, registam-se alguns avarn:;os mas os constrangimentos ainda siio muitos, com destaque para a falta de um mecanismo de financiamento da formac;ao profissional. 0 esforc;o que esta a ser feito no sentido da regulamentac;i:io do sistema de formac;i:io profissional, incluindo o sistema de financiamento (publico, privado e formandos), no combate as assimetrias regionais atraves da abertura de 1ovas infra-estruturas e aproveitamento de sinergias locais, enfrenta grandes constrangimentos financeiros. 104. Anualmente cerca de sete mil alunos deixam o sistema formal de ensino nos varios ciclos de saida do ensino secundario, por abandono precoce. Sao jovens com um nivel de escolaridade relativamente elevado que representam recursos de grande valor para o pais e que precisam ser aproveitados da melhor forma, numa perspectiva do desenvolvimento do pais e do combate a pobreza. E por isso imperioso organizar a formac;ao profissional de form a a facilitar a entrada dessesjovens no mercado de trabalho. As formac;oes a ministrar devem suprir os defices de qualificac;ao j a identificados em sectores como a construc;ao civil, turismo, agricultura, comercio e servic;os. 105. No sector da Sau.de, em geral verifica-se uma tendencia para a melhoria de alguns indicadores como sejam a mortalidade dos menores de um e de cinco anos, e a mortalidade materna. Todavia, alguns indicadores revelam uma tendencia negativa, ni:io obstante se reconhecerem progress9s importantes em termos da qualidade e pertin&nci~ das intervenc;oes em curso, designadamente na vert~nte do Planeamento Fami~iar, na Luta contra a Poliomielite e Sarampo, e no Programa Alargado de Vacinac;ao (PAV). 106. As doern;:as transmitidas sexualmente representam uma das principais causas de morbilidade. 0 numero de casos de SIDA tern vindo a aumentar embora provavehnente subestimado devido a falta de recursos para um controlo eficaz. A prevalencia registada e da ordem dos 43.5 por cem mil habitantes, valor inferior ao de outros paises da sub-regiao. 107. Tern vindo a ser construidas ou remodeladas e equipadas, diversas estruturas de saude, sobretudo no meio rural, sendo de referir a constrrn;:ao do hospital de referencia para a regiao de Sotavento. Efectuaram-se os estudos tecnicos e negociac;oes de financiamentos para a Policlinica na Ilha do Sale construc;i:io e equipamento de novas Centros de Saude nos concelhos do Maio, Mosteiros, Tan·afal e Boa Vista. 108. Deu-se continuidade a politica de evacuac;i:io de doentes tendo em vista suprir, em parte, o deficit ainda existente no pais ou em certos concelhos em meios de diagn6stico e de capacidade de tratamento. 109. Efectuou-se a revisao da Politica Farmaceutica Nacional, a qual ira permitir, coordenar e orientar as intervenc;oes neste sector, tendo sempre coma objectivo tornar acessiveis medicamentos essenciais, eficazes e seguros. Ao mesmo tempo procurou-se manter o abastecimento de medicamentos em todas as estruturas publicas de saude. 110. No quadro do desenvolvimento dos recursos humanos tem-se vindo a dar continuidade a formac;iio no exterior e no pais, sobretudo em termos de medicos de clinica geral e enfermeiros. Realizaram-se cursos de capacitac;iio ou actualizac;iio no dominio da saude publica. Prosseguiram os programas de luta contra SID, a Tuberculose e o Paludismo, ea estrategia de vigilancia integrada das doenc;as com potencial epidemico. Com vista ao reforc;o da prevenc;ao e luta contra as doenc;as transmissiveis implementou-se e criou-se a rede nacional de laborat6rios. Infra-estruturas basicas, ordenamento do territ6rio e ambiente 111. Aqui agrupam-se os sectores do ordenamento do territ6rio, dos transportes (infra-estruturas e servic;os), agua, saneamento, energia e ambiente. 112. 0 ultimo diagn6stico elaborado no ambito do ordenamento do territ6rio revelou a existencia de grandes constrangimentos. Em p1imeiro lugar, tern sido dada prioridade a elaborac;ao de Planas Urbanisticos Municipais em claro detrimento dos Planos de Ordenamento do Territ6rio, ou seja, o EsquemaNacional de Ordenamento do Territ6rio (ENOT) e os Esquemas Regionais de Ordenamento do Territ6rio (EROT), previstos na Lei de Bases. Por outro lado, os Planas Municipais elaboradosja ultrapassaram, na grande maioria dos casos, o prazo de validade legal de 12 anos, pelo que carecem urgentemente de actualizac;ao. 113. Sublinha-sJ a car&ncia de dois instri1mentos essenciais para o ordenamento do territ6rio: a cartografia de base e o cadastro. A primeira, enquanto instrumento de desenvolvimento ao servic;o do ordenamento do tenit6rio, do planeamento urbanistico, do sector das infra estruturas, dos operadores p1ivados, das profissoes liberais e da sociedade civil em geral, encontra-se completan1ente desactualizada, sendo particularmente notada a sua falta SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 19 nas zonas de expansao urbana e de implanta,:;ao de novas infra-estruturas produtivas. 0 segundo, sendo embora um elemento imprescindivel ao conhecimento do territ6rio nacional e dos territ6rios municipais, a actualizac;ao da base de incidencia dos impastos sobre a propriedade e ao refori;o da segurarn;ajuridica da propriedade, caracteriza se par uma total ausencia de instrumentos legais e regulamentares. 114. 0 diagn6stico mais recente feito no ambito das infra-estruturas de transporte30 mostra que apesar dos enormes progressos em materia de cobertura da rede, a gestao do sistema rodoviario apresenta ainda grandes deficiencias. A manutenc;ao nao e sistematica, sendo frequente o seu adiamento face as utilizac;oes alternativas e mais urgentes dos recursos financeiros disponfveis. Par isso, devido a falta de um programa credivel de manuteni;ao, admite-se o risco de se comprometerem os beneficios resultantes dos investimentos realizados. 115. Os constrangimentos de ordem institucional do sector estao identificados. Considera-se que a manutern;ao ea gestao racional das estradas em Caba Verde c uma questao fundamental. Para tratar este problema, esta em fase de instala,:;ao o Institute de Estradas (IE) ao mesmo tempo que se procura avan,:;ar na reforma do Fundo Rodoviario (FR). 0 IE assume-se coma delegado <la autoridade do Estado na qualidade de proprietaria e gestora da rede rodoviaria principal. No quadro das suas competencias devera propor um horizonte a longo prazo para a rede rodoviaria nacional (Plano Rodoviario N acional PRN), definir os niveis de servic;o e as caracterfsticas tecnicas de cada estrada, bem como coordenar a execu,:;ao do PRN. A refonna do FR passa pela cria,:;ao de uma entidade independente, com uma forte representa,:;ao dos utentes e financiado atraves das taxas de utilizai;ao. 116. Tenda em conta as necessidades urgentes do desencravamento <las localidades isoladas, foi concebido um programa prioritario de construi;ao e de reabilitac;ao para a rede rodoviaria em cada ilha. 117. No que se refere aos servi,;os de transporte rodoviario, a situai;ao presente caracteriza-se por um transporte interurbano totalmente liberalizado. 0 transporte urbano ficou tambem totalmente liberalizado, embora na pratica, o mercado na Praia se caracterize por uma situac;ao de monop6lio privado como resultado da desregulamenta,:;ao, da fraca concorrencia, da ineficacia dos restantes operadores no mercado e, sobretudo, da inexistencia de um quadro legal que regule o sector. 118. Considera-se que o servic;o de transportes, esta em geral mal definido e esta situac;ao pode condicionar a satisfac;ao das necessidades,de mobilidade uma vez que os 1 operadores tendem a responµer as procuras mais rentaveis le a deixar sem cobertura as~inhas cuja procura nao cobre ' ) I : os custos de explorac;ao. N aturalmente que as populac;o~s :das zonas rurais dispersas pelo territ6rio sao as mais penalizadas com estasitua<]a.O. "Do~umenlo da Reumiio de Consulln com os Parceiros de Desc.nvolvimento de Cabo V,:rde, PrMa, 29-30 de Abril d~ 2003. 119. No dominio do transporte maritimo, o funcionamento da rede portuaria registou melhorias gra,:;as aos investimentos efectuados, nomeadamente na modernizac;ao do Porto Grande (S. Vicente), o qual esta actualmente em condii;oes de oferecer servii;os aos transportes de longo curso e inter-ilhas. Falta completar os planos directores para tres portos "principais": Porto de Palmeira no Sal (em curso), Porto da Praia em Santiago (em curso) e Porto Novo em Santo Antao, bem como para os cinco outros portos "secundarios". Falta um plano director nacional do sistema portuario que de uma orientac;ao estratcgica para o sector. 120. A politica de abertura do mercado de transporte marftimo decorre da liquida,:;ao da empresa "Arca Verde", estando em curso os procedimentos para a concessao do servi,:;o. No caso do transporte interilhas, a cadeia de servii;os de transitarios e de outros servic;os logisticos ou funciona mal ou nao funciona de todo, o que tern um impacto negative na rentabilidade dos operadores dos transportes marftimos. De uma maneira geral, o desempenho do sector maritimo carece de uma defini,:;ao clara dos papeis dos diversos actores no sector. Em particular, nao existe uma separai;ao nitida entre as func;oes de regulamenta,:;ao, de gestao portuaria e de operadores privados. Em consequencia disso, ha presentemente um conflito de com petencias relativamente as responsabilidades de algumas tarefas <le regulamentac;ao entre a ENAPOR ea Direc<;ao-Geral <la Marinha e Portos. Uma clarificai;ao <lesses papeis e do quadro institucional permitira a cada entidade concentrar se sabre as suas pr6prias func;oes. 121. A oferta nacional de servi,;os de transporte · aereo e assegurada pelos TACV- Caba Verde Airlines, empresa que regista um importante desequilibro estrutural, ten do em ateni;ao o nivel da procura, face ao nivel dos seus efectivos. As linhas internacionais sao equilibradas, mas as linhas inter-ilhas sao em geral deficitarias. 122. No dominio <las infra-estruturas aeroportmirias, registam-se as acc;oes de modernizac;ao que tem vindo a ser realizadas, designadamente os trabalhos recentes de modernizai;ao do aeroporto internacional do Sal, a moderniza9ao do aeroporto de f:. Pedro ·em S. Vicente e a finalizai;ao da constru,:;ao do aeroporto internacional da Praia. Porem, as restantes infra estruturas aeroportuarias encontram-se, de um modo geral, em estado de saturac;ao. Por outro lado, a opera9ao domestica do transporte aereo, nomeadamente nos aer6dromos de classe D, continua a ser penalizada pelos meios classicos de navega9ao actualmente disponiveis. Este cenario sera tambem modificado com a entrada em funcionamento do projecto GNSS (Global Navigation Satellite System). 123. No plano instttucional, Cabo Verde possµi um quadrojuridico, legal e tecnico-comercial de acordo com as normas internacionais. Este quadro (compreendendo, entre 01:1tros, o C6digo Aeronautico, os regulamentos relativos a Convenc;ao de Chicago) definiu os principios, regras e procedimentos para os participantes na avia<;ii.o civil internacional e permitiu a assinatura de acordos de coopera9ao internacional. 20 I SERIE - SUP. «B. O.)> N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 124. As intervern;oes e investimentos publicos nos doninios do abastecimento de energia, agua e saneamento sao feitos ao abrigo de um programa global orc;:amentado em US$48 milhoes de US$, que con ta com o apoio de varios cloadores e financiadores internacionais31 . Com base neste programa o governo visa melhorar o abastecimento de energia, agua e saneamento, melhorar a eficiencia nos sectores da energia e agua, a promover um gestao adequada dos recursos hfdricos. 125. A produc;:ao e distribuic;:ao de energia el6ctrica foram privatizadas, detendo O Esta'cio 34% do capital e OS municipios 15%. A empresa concessionaria, apesar deter conseguido aumentar substancialmente a capacidade instalada, tem-se debatido com problemas de desempenho, a par da falta de progresso na expansao da oforta de energias renovaveis conforme tinha sido previsto. 126. Caho Verde tern um elevado defice em energia primaria, pelo que a factura resultante <la importac;:ao de combustiveis para fins energeticos absorve consideraveis recursos financeiros. Esta situac;:ao exerce uma pressao permanente sobre os recursos financeiros do pais, quer a nivel macroecon6mico (via balanc;:a comercial), quer a nivel micro-econ6mico (sobre os custos de produc;:ao das empresas). 127. A electrifica~ao rural foi eleita como um dos instrumentos estrategicos para a materializac;:ao dos objectivos de desenvolvimento das zonas rurais. Efectivamente o pais tern conhecido nos ultimas tempos importantes investimentos na electrificac;:ao rmal, o que permitiu que a taxa de cobertura electrica nacio!]-al seja l10je de cerca de 62%-63%. Porem, as taxas de cobertura electrica em algumas ilhas continuam relativamente baixas. 128. Para dar resposta a procura de electrificac;:ao de zonas rurais dispersas foi concebido um projecto de electrificac;:ao rural com recmso a energia solar fotovoltaica e mini-e6lica que beneficiara cerca de 12.000 fogos isolados e tecnicamente excluidos das redes convencionais de transporte e distribuic;:ao a longo termo32• 129. Outro constrangimento i<lentificado pren<le-se com o baixo ni vel de conexoes em zonas habitadas pela populac;:ao de baixo rendimento, apesar da chegada da rede electrica a estas zonas. Um primeiro passo no sentido de inverter esta situac;:ao foi dado atraves do projecto de ligac;:oes domiciliarias de caracter social que consiste na aquisic;:ao e instalac;:ao de equipamentos para ligac;:ao de cerca de 4000 fogos nas zonas perifericas dos principais centros urbanos do Pais. 130. A agua potavel constitui um recurso escasso em Cabo Verde, o que se traduz em custos acrescidos na sua produc;:ao e distribuic;:ao, na me<lida em que obriga a recorrer a processos de dessalina9ao de agua salobra ou salgada do mar. As principais fontes de agua utilizadas p~ra O consumo domestico sao OS furos de explorac;:ao, as nascentes e poc;:os ea dessalina9ao da agua do mar. Apesar I I '" o's finnn~iadorcs c dondores sao BM (USSl 7 ,5 milh,ies), Uniao Europeia 1 USS7,5 m ilhiics 1, GEF (US$7, 1 milhocsJ, OPEP<USS4,5 milhiicsJ, Austna (0,7GUSS milhocs). 0 govemo de Cabo Verde participa com US$3,5 milhues e o sector privado com USS7 ,G milhiles •J A (:strrttcgia mirial de estrutura~i-to do projcC"to re-\·elnu•sfi inef1cn~, pelo quc foi proposta no Banco Mundial a refo11nula,ilo da metodolag1a d.-, implcmenta~ao. dos progressos feitos ate ao momenta no abastecimento de agua, o gTau de cobertura e o nivel de servic;:os estao aquem do necessario, pois uma fraci;ao significativa da popula9ao ainda nao tern acesso ao abastccimcnto regular. De acordo com o ultimo IRDF, apenas 1/3 da popula9ao beneficia de abastecimento de agua canalizada. A situar;ao e ainda mais precaria para a populac;:ao pobre, da qual apenas 10% dos beneficia desse abastecimento. As populac;:oes mais pobres sao particularmente penaliza<las, dependendo sobretudo do abastecimento por chafariz (51 % )3·;, sujeitando-se por vezes a enormes filas de espera, a prec;:os de agua mais elev ados relativarnente ao sistema de agua canalizada ea percorrer distancias significativas para se abastecer. Esta situac;:ao e pior nas zonas rurais devido a dispersao das comunidades ea dificuldade de acesso, 131. 0 sector padece de v;.\rios problemas onde se destaca a insuficiente coordenac;:ao na gestao dos recursos hidricos. Em termos financeiros, o sector do abastecimento de agua e em geral deficih\.rio, o que se explica por um conj unto de factores, nomeadamente: uma politica tarifaria inadequada, o pagamento de um subsfdio sobre a agua para irrigac;:ao, a falta de uma cultura empresarial por parte dos servir;os ptiblicos de abastecimento, o peso da estrutura dos servic;:os centrais e uma gestao ineficiente. 132. No que se refere ao saneamento basico, a recolha e o tratam·ento das aguas residuais apenas e actualmente assegurada na Praia e Mindelo, embora o emissario da Praia se encontre parcialmente destruido desde 1999. As graves deficiencias na drenagem de aguas residuais, combinadas com a fraca cobertura das comunidades e as deficientes praticas de higiene por parte da populac;:ao, constituem potenciais riscos para a satide publica e o meio ambiente, atraves da proliferar;ao das fontes de poluic;:ao difusa, com um impacto significativo sobre a qualidade de vida dos habitantes ea perpetua9ao dapobreza. 133. 0 governo con ta com o apoio <la Uniao Europeia na realizar;ao dos pesados investimentos que sfw requeridos pelas infra-estruturas de agua e ambiente. Neste contexto foi acordada a concentrai;ao de recursos nos sectores da agua e saneamento, em concreto no aprovisionamento e distribuir;ao de agua potavel, na recolha e tratamento de aguas residuais, na recolha e tratamento de residuos s6lidos. 134. No dominio ambiental, o diagn6stico realizado no funbito do PANA II identifica os graves problemas com que se debate o pais neste dominio. Ai se destaca a degradac;:ao dos solos nas areas rurais, a polui9ao do solo nas areas urbanas, a poluic;:ao do litoral, a poluic;:ao da agua e do ar, a degradar;ii.o da paisagem, a perda da biodiversidade, a acumula<;ii.o e dispersao de desperdicios. ' I 135. 0 diagn6stico do PANA aponta como causa~ da degrada9ao ambiental nas zonas rurais, as praticas agrfcolas inadequadas, e o sobre-pastoreio. A fr.aca infiltrac;:ao e capacidade de retenc;:ao da agua do solo traduzem-se numa diminui<;ao dos niveis de aguas subterraneas. Por outro lado, a re<luzida capacidade de ""' Ver Anexo Estati~tko I SERIE - SUP. «B. O.» N" 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 21 produc,:ao agricola e pecuaria estimulam, como formas alternativas de rendimento a sobre-explora9ao dos recursos naturais, designadamente a extrac9ao de materiais inertes nas zonas costeiras provocando a infiltrac;ao de agua do mar. A sobre-explorai,:ao provoca a perda de biodiversidade, a diminui9ao da qualidade de agua para os diferentes usos, a perda de interesse turistico e, por conseguinte, a redu9ao das fontes de rendimento rural. 136. Nas zonas urbanas, e devido a falta de um plane de desenvolvimento urbanistico, a instala9ao dos imigrantes nas areas peri-urbanas provoca a constru9ao descontrolada e uma acumulai,:ii.o de residuos solidos e aguas residuais, com impactos negativo sobre a saude publica. Por outro lado, a acumula9ao de residuos nas areas rurais e urbanas diminui o potencial turistico reduzindo assim as oportunidades geradoras de rendimento. 137. Finalmente, o exodo e as migra96es inter-ilhas provocam um aumento na construi,:ao civil, e consequentemente, uma grande procura de materiais de construi,:ao, particularmente de areias, o que tern conduzido a uma elevada pressii.o sobre os recursos naturais. A protec,;ao social e a luta contra a pobreza 138. A proteci,:ao social assume um papel fundamental na estrategia de luta contra a pobreza. No ambito do "Regime nao Contributivo do Sistema da Protecc;ao Social de Caho Verde", e visando contribuir para a protecr;ao ea melhoria das condi96es de vida das camadas mais desfavorecidas da popular;ao, em situa9ao de pobreza ou de exclusao social, regista-se urna interveni,:ao de varios organismos e organiza96es, publicos e privados, actuando em diversas areas, da familia, crian9a e adolescencia, terceira idade, e em situar;ao de deficiencia e de toxicodependencia. Com esse objectivo, vem sendo desenvolvidos varios programas e actividades, desde programas de acr;ao social escolar, destinados aos alunos mais carenciados, aos programas de apoio social desenvolvidos, atraves de equipamentos e servi90s sociais. 139. Saliente-se ainda a existencia de um amplo movimento de solidariedade organizada, que apesar de 11-ctuar atraves de mecanismos informais de protecr;ao social, se traduz numa rede de organizai,:oes e associa96es comunitarias, que vem assegurando respostas aos grupos sociais mais vulneraveis, com repercussoes significativas na sua sobrevivencia e melhoria das condi96es de vida. Contudo, e devido a uma deficiente articula9ao e coordenar;ao entre os varios intervenientes, ainda nao e possivel uma avaliac;ao global do real impacto dessas respostas na vida dos beneficiaries dos diferentes programas em curso em todo o pais. 140. Igualmente, devem apontar-se outros constrangimentos ligados a e$cassez de recurses e a defit:iente coordenac;ao na imJ>i1ementac;ao de polfticas pub~icas sociais e no desenvolvimento de programas sectoriais. Dai decorre a necessidade de uma estrategia integrada de modo a perspectivar uma intervenc;ao multissectorial e concertada entre todos os intervenientes que actuam na area da protec9ao social. Assim, e no quadro da ECRP, pretende-se melhorar a articula9ao e integrar;ao <lesses intervenientes na implementa-;ao das politicas sociais, com prioridade para as politicas, estrategias e programas sectoriais nas areas da saude, educac;ao, formac;ao profissional e seguran9a alimentar, tendo em conta o seu impacto directo na redur;ao da pobreza. 141. 0 Programa Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP) assume um papel instrumental na implementa9ao de um conjunto de medidas visando as populac;oes mais pobres. A este respeito importa reali,:ar a rela9ii.o entre os programas de protecc;ao social que vem sendo desenvolvidos e o PNLP. Este programa tern como sub-programas: i) a integrac;ao dos pobres na economia, ii) a melhoria do acesso social dos pobres, iii) a mobilizar;ao social, e iv) o refor90 da capacidade institucional. 142. 0 PNLP define como metas a atingir, a redu9ao da taxa da pobreza, a erradicac;ao da pobreza absoluta, a eleva9ao do rendimento medio <las camadas que vivem abaixo do limiar da pobreza, a melhoria da capacidade produtiva dos pobres, a melhoria das infra-estruturas econ6micas e sociais das comunidades pobres e a reconversao das F AIMO, viradas para os seguintes grupos alvo prioritarios: m ulheres, sobretudo mulheres chef es de familia, trabalhadores das FAIMO, desempregados e, particularmente, jovens desempregados, grupos vulneraveis (idosos, portadores de deficiencias, crianc;as abandonadas e invalidos). 143. 0 custo total de execur;ao do PNLP foi estimado em US$ 75 milh6es34 , montante que dificilmente poderia ser financiado so com o esfor90 nacional35 • Assim, para implementar o PNLP, o Governo de Caho Verde recorreu a mobilizac;ao de recurses externos, tendo negociado o apoio financeiro de varies doadores e credores (PNUD, IDA, FIDA e BAD). 0 PNUD financiou a elaborar;ao do Documento-Quadro do PNLP e o custo dos servii,:os de consultoria para a elaborac;ao dos Programas Concelhios de Luta contra a Pobreza (PCLPs), no ambito dos quais foram identificados 230 bolsas de pobreza, repartidas pelos 17 municipios. As outras entidades financiaram actividades especificas de luta contra a pobreza no valor global de US$ 28.1 milhoes. 144. 0 PNLP agrega tres programas: i) Projecto de Desenvolvimento do Sector Social (PDSS); ii) Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural (PLPR); iii) Projecto de Promoc;ao S6cio-Econ6mica de Grupos Desfavorecidos (PSGD). 145. 0 PDSS focaliza a sua intervenc;ao na constru9ao de infra-estruturas sociais (centres comunitarios, jardins infantis, escolas primarias, unidades sanitarias de base, complexos sanitaries, etc.) e de apoio a actividade economica (estradas, mercados, matadouros municipais, etc.) numa 6ptica de cria9ao de postos de trabalho e de reconversao <las FAIMO. 0 PLPR e o PSGD tern apoia4o areas diversas como a :rriobilizac;ao social, formai,:iio profissional, alfabetizac;ao, ~onstrui,:ao de infra-estruturJs de abastecimento de agua e de saneamento nas com'unidades rurais pobres; habitac;ao social, promo,;;ao de "Da previsao inicial de US$ 75 milhoes, para um periodo de 5 anos, ate a data apenas foram mobilizados USS 44.5 milhiles (59%). '"•MFP/PNUD (2004/JJ LL 1 :::>cKlt ~ SUP. ~<B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 actividades geradoras de rendimento e auto-emprego, nos sectores da pesca artesanaI, agricultura irrigada, artesanato, pequena pecuaria e transforma9ao e comercializa<;ao de produtos agro-pecuarios. 146. 0 PNLP tem-se confrontado, desde o seu arranque, com algumas interroga,;oes quanta ao seu verdadeiro mandato. Porum lado, parece ter-se afirmado a conviq:ii.o de que a luta contra a pobreza e t,ma tarefa exclusiva do PNLP. Por outro lado, apesar da sua natureza descentralizadora, do ponto de vista de competencias e recursos, o PNLP ainda e visto por alguns municipios como uma entidade usurpadora de algumas das suas fun,;oes, nomeadamente, no que se refere a afecta,;ao de recursos as Associa,;oes Comunitarias de Desenvolvimento para a execu,;ao de micro-projectos e ac,;oes de Iuta contra apobreza. 14 7. Finalmente, deve referir-se que, se por um lado, a diversidade de entidades externas que co-financiam o PNLP e positivo em termos financeiros, por outro lado, isso coloca problemas de sobreposi~ao de procedimentos dificilmente hannonizaveis. 3. PERFIL DAPOBREZA EM CABO VERDE 3.1 A dinamica ea caracterizat;iio da pobreza e,n Cabo Verde Os grandes numeros da pobreza 148. Segundo os dados do Inquerito as Despesas e Receitas Familiares/Condi~oes de vida das familias realizado pelo Instituto N acional de Estatfotica em 2001-2002, 37% da populai;:ao total e considerada pobre, residindo na sua maioria (62%) no meio rural. Dos pobres, cerca de 54% sao considerados muito pobres, o que corresponde a 20% da populac;ao total. Cerca de 51 % dos pobres sao mulheres. 149. Ate entao a pobreza tern sido medida em termos relativos. Para medir a tendencia da pobreza absoluta, foi re-estimada a incidencia <la pobreza em 1989, do que resulta uma forte redui;:ao da incidencia da pobreza abso]uta, que passou de 49% em 1988-1989 a 37% em 2001-2002, ou seja uma redu,;ao de 12 pontos percentuais num periodo de 13 anos, sensivelmente 0,92 ao ano. Nao fosse o aumento das desigualdades, a pobreza absoluta ter-se-ia reduzido em cerca de 14 pontos percentuais. Em termos de efectivo da popula,;ao pobre, em vez de mais 8000 do que em 1989 Caho Verdeteriahoje apenas mais 1000 pobres. 150. Da compara,;ao simples entre as duas medidas relativas, resulta que a taxa de incidencia da pobreza passou de 30% em 1989 a 37% em 2002, e a propori;:ao dos muito pobres tera passado de 14% em 1989 a 29% em 2002, perfil: esse que exprime sobrefudo o aumento das desigu,aldades. A pobreza e sobretudo rural, onde vivem. • I • 68% dos muito pobres. Em termos:relativos, a inddencia da poHreza no meio urbano (12%) ~ hoje superior ao nivel de 1989 (7%) e este perfil tambem se verifica no meio rural onde 30% da popula,;ao e muito pobre contra 23o/; em 1989. 0 exodo rural ocorrido durante a decada de noventa esta na origem de alguma transferencia da pobreza do meio rural para o meio urbano. 151. A profundidade da pobreza e de 10%, ou seja os pobres deviam ter um rendimento adicional de 10% do montante equivalente a hnha da pobreza monetaria para deixarem de ser classificados como pobres. Entre os pobres as desigualdades sao inexpressivas. Assim a variabilidade do consumo entre estes e de 5%. Uma breve fotografia da pobreza em Cabo Verde 152. A pobreza e um fenomeno multidimensional pelo que importa observa-la segundo diferentes angu1os. Neste ponto, tem-se em con ta a analise da pobreza em funi;:ao do genero, da idade, do nivel de instru,;ao, e da condic;ao na actividade econ6mica. 153. Em termos de genero, a incidencia da pobreza quando o chefe de famuia e homem e inferior aos casos em que o chefe do agregado e mulher. Contudo, nao existem grandes diferenc;as de genero quanto a profundidade ea gravidade da pobreza. Com efeito, a popula,;ao feminina representando 52% da popula,;ao residente de Cabo Verde, concentra 51,6% dos pobres, o que permite concluir que, em geral, nao se verifica um problema de prevalencia de pobreza relacionada com o genera. Note-se todavia que 53% dos agregados dirigidos por mulheres sao pobres. E interessante notar que a propors;ao de familias "femininas" muito pobres baixou de 20% em 1988-89 para 16% em 2001-2002. A feminizagao da emigragao no decurso dos ultimas quinze anos explica provavelmente em parte esta evolu,;ao36• Todavia apesar de a prevalencia da pobreza ser semelhante a dos homens, as mulheres constituem um grupo de risco mais vulneravel na medida em que a sua taxa de desemprego e duas vezes a dos homens. 154. A popula9ao pobre e muito jovem, como se conclui do facto de cerca de 49% dos pobres terem menos de 15 anos. 0 mesmo acontece com a grande pobreza, com 51 % dos muitos pobres com idade inferior a 15 anos. A repartii;:ao dos muito pobres em fun9ao da idade mostra que a propori;:ao dosjovens na popula,;ao dos muito pobres e superior a dosjovens na populac;ao pobre e na popular;ao total. Uma explica~ao verosimil e que as familias muito pobres, encontrando-se ainda num estadio recuado <la transi~fw demografica, tem um n1JIDero de fiJhos superior a media, o que faz baixar o rendimento per capita dos membros do agregado familiar. 155. Efectivamente, a pobreza cresce com a dimensiio da familia. Quase metade dos agregados com mais de 6 filhos sao pobres e precisam de 17% do valor equivalente a linha da pobreza para deixarem de ser pobres. 156. A influencia da educa<;ao na determina,;ao da pobreza e significativa. 0 grau de instru,;ao que o chefe do agregado possui nao s6 infhri na probabilidade do agregado ser pobre, como tambem explica a desigualdade entre os. agregados. Em geral, sublinham-se os maiores niveis de iricidencia, profundidade e gravidade da pobreza nos ' agregados cujos chefes de fami$a nao possuem qualifica¢o. "" A feminiza,ao da ,:,migra~ao, isto e, a propor,iiu crcscentc de mu!heres no total dos emigrantes, <! o resultado do aumcnto da procura de miio•de,obra feminina no sector dos servi,os iis famfli~s em paises como Portugal, Italia e Espanha I Carling, 200l ). E tambem o resultado do endurerimenlo das politicas de em1gra~no c dn ba1xa de procura de Lrabalhadores niio qualifkados nos pais<'s de imlgr.i,iio, factores que afodam partirulannente a emigm,iio masculina SERIE - SUP. <iB. 0.)> N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 23 Os pobres sem instrw;;ao carecem de 15% do valor equivalente a linha de pobreza para <leixarem se ser classificados como pobres. 0 actual nivel de analfabetismo, apesar <la evolw;:ao positiva registada na ultima decada, constitui um forte constrangimento a libertac;ao da pobreza. Actuahnente, cerca de 1/i da populai;;ao com idade superior a 15 anos e analfabeta, da qual :% e do scxo fominino. 157. A pobreza tem uma distribuir;ao regional, por ilhas, muito marcada, A Ilha de Santo Antao, alem de apresentar a maior incidencia de pobreza, apresenta o indice de profundidade de pobreza mais elevado (os pobres precisam cm media de 16% do valor da linha da pobreza para deixarem de ser pobres) e, tem o maior numero de agregados com niveis de despesas extremamente baixos, Seguem-se as ilhas do Fogo e Santiago, 158. A distribuit;ao dcmografica por ilhas explica tambem em parte a distribui(;ao regional do numero de pobres. Assim, a Ilha de Santiago concentra 55% dos pobres de todo o pais, seguida de Santo Antao com 16% e S. Vicente e Fogo com cerca de 10% cada. No total, estas quatro ilhas explicam 92% da pobreza em tennos absolutos. 159. A pobreza incide de forma mais vincada no meio rural do que no meio urbano. Com efeito, cerca de metade da populayao rural e pobre, o que contrasta com 1/i da populac;ao urbana. 0 valor que os chefes de familia residentes nas zonas rurais necessitarn para deixarem de ser pobres e tres vezes superior ao valor que os chefes de agregados residentes em zonas urbanas precisam. 160. Cerca de 1/3 da popular;ao activa e pobre. Do total das mulheres, 48% sao inactivas, valor que contrasta com os 30% de inactivos da populat;ao do sexo masculino. Como seria de esperar, o desemprego afecta de forma bastante mais acentuada os pobres do que os nao pobres. Na verdade, do total da populat;iio pobre, 20% esta no desemprego ha mais de 12 meses, o que contrasta com os 10% da popula9ao nao pobre. Com efeito, a taxa de desemprego da populai;;ao pobre37 e de 33%, ou seja, o dobro da taxa de desemprego dos nao pobres (16%), enquanto que para o conjunto da populac;iio a taxa de desemprego e de 22%. 161. A taxa de desemprego entre a populac;ao pobre e de 29% para os individuos do sexo masculino e de 46% para os individuos do sexo feminino. 0 desemprego e sobrctudo de longa durac;ao (mais de 12 meses). As mulheres sao mais afectadas pelo desemprego de longa durat;ao do que os homcns ( 58% do total). 162. A actividade economica dctermina de forma substancial a propcns5.o para se ser pobrc. Na verdade, e cntre os trabalhadores <la agricuJtura e <las pescas que ex.iste maior propensl."to para se ser pobrc'1\ Estes soctores sao os . quc mais contribue111 para o numero de pobres entrc a popula<;ao habituahnente ompregada. Cerea de 1/3 dos pobres ··TJ1·fiu1d:1 p•, 0 1:i rd,1r.10 •:n1.n~ iJ nt..inn)ru ,hi di':,nHprq~-o•; dn p1rpol~~t;-W pnhn• ,, IJ n:t "nTH.•r11 di: .-H-11,'n -; p11hi c ...; ,~o !-;"dnih, d.-b r1·b~·1,p,: de· P-L'.'>0 r:11ln- ;t p11p11LH':J11 p1,hr,· h:-1h1it!;ilH1t·111(• HnJW1<.!,F.l 1 Pa pnpL1!.11;;·n, 1.111.d h,rh11u:1:lm,,n1-L· e1t1pn,.;~:1d:1 p•H' ncnp,1r:10 pnn,'iP.'tl l1H li:!.··1·~i.d,, 1°F:I utilu,h ·:io d:1 rt'l ,1 ·:·m liJ.~~i,:1.H·;1, bl.n (,, n, •-1•;.:.1J!d"i,• J'/11·nHd., I 'j) ]EJIJ.,1·· · () 'J()IJ p:jf,1•llJ 1pw p•·:-t n 11i,--.od.t pop11L·,i/.-i11 p,ihrE;,,qt'P pt --nd;1 1i,q,,i!,1( io i1J!.,I ,-1L ,·,id:1 prtll!•:.,.io trabalham nestes sectores, seguidos do comercio e construc;ao. Dos individuos pobres que habitualmente trabalham por conta pr6p1ia, 24% estao no sector do comercio, cujo rendimento se caracteriza pela precariedade e irregularidade. 163. Considerando a situac;ao na profissao, nota-se que a propensao para se ser pobre e superior no caso dos trabalhadores familiares sem remunera9ao. Em contraposi9ao, e entre os executivos, quadros supe1iores e especialistas que se verifica a menor propensao para se ser pobre. Confirma-se assim que quanta maior for a qualificac;ao na ocupa9ao maior e o nivel de rendimento e menor a propensao de ser pobre. 164. Os trabalhadores familiares sern remunerat;iio concentram-se praticamente na ag:ricultura e pescas, o que expli.ca que eles tenham uma maior propensao para serem pobres. Igualmente relevante e o facto de, e111bora os ernpregadores tenham uma menor propensao para serem pobres, 84% dos empregadores pobres enco. 1tram sc no sector agricola e pescas, pelo que o facto de se trabalhar nesse sector determina fortemente a probabilidade de se ser pobre. 0 padriio de rendimentos e de consumo dos mais pobres 165. 0 padrao de rendimentos vatia significativamente segundo o estatuto perante a pobreza. Em media, os rendimentos do trabalho representam 64% dos rendimentos totais. No caso das fmm1ias mais pobres essa percentagem e um pouco mais elevada. Sub); 1!1.i .se o f ·cto de o peso das presta96es sociais terem um peso mais elevado na estrutura de rendimentos das familias com rendimentos mais elevados ( 5, 6%) do que n:i.s familias mais pobres (3,5%). 166. Analisando o padrao de consumo das 95 mil farni1ias cabo-verdianas, ve1ifica-se que a maior pacte das despesas concentra-se na satisfar;ao das necessidades essenciais para a sobrevivencia, designadamente com a alimenta9ao ea habitac;ao, o que corresponde a um p.,drao de consumo tipico de um pais em desenvolvim<.>nto. Por outro lado, as despesas com a educar;ao, sau<le e lazer nao representan1 em Caba Verde mais de 6% do total, reflectindo a intervenc;ao do Estado no sector, o qua! assume a generalidade dos custos pelos servic;os prestados. Com efi:ito, 36% do total <las despes.'lS sao efectuadas em produtos alimentares e bebidas nao alco6licas e, 25% em habil u;;ao, agua, electricidade, gas e outros combustiveis, totalizando 61% do total da despcsa. Note-se todavia que a estrutura de consumo evoluiu consideravelmente entre os dais inqueritos aos rendimentos e despesas familiares. Por exemplo, no IRDF de 1988-89, a despesa com al1menta9ao representava praticamente metacle (53(f;.J <la despesa total das familias. Os indicadores de conforto dos pobres 16'7. A observai;ao dos indices dP conforto, permite tirar alp;umas conclusoes sig11ificaii. a:; relativanwnte ao acc,s:-;o dos mais pobrns aos servir;os pt:1blicos. Assi111. na tipologia de habit::u;ao, a earn indindual prc>dornina, em todu o pais. corn 86%,. No caso tlas ii.uniliat-> pobres C'ssn ])Pret•ni.aµ;vm sobu para 91 ',;. Na Prain Urbana os pobres ,·ivurn 1•m c;i"t1,; individu:1is r85'·; l v em par((!;,; de' casa 24 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 (14%) tendo a habita~ao em barracas pouca expressao (apenas 1 %). Pelo contrario, Sao Vicente ea ilha onde os pobres tern piores condiyoes de habita~ao, pois cerca de 13% dos agregados pobres moram em barracas. 168. 0 acesso a electricidade e ainda, na generalidade das ilhas, um privilegio dos nao pobres. A grande maioria (85%) dos agregados com acesso a energia electrica nao e pobre. Em media, 59% dos agregados familiares utilizam a electricidade como a principal fonte de ilumina~ao enquanto que 27% utilizam principalmente o petr6leo na ilumina~ao. Todavia, o padrao de consumo energetico e diferente no caso <las familias pobres: cerca de 51 % destes agregados utilizam principalmente o petr6leo na ilumina~ao e apenas 32% utilizam electricidade. Por outro lado, cerca de 62% dos agregados pobres utiliza principalmente a lenha na prepara~ao dos alimentos o que constitui uma pressao permanente sobre a reduzida pouca cobertura vegetal, e contrasta com os cerca de 74% dos agregados familiares nao pobres que utilizam principalmente o gas como fonte energetica. 169. No que serefere ao abastecimento de agua, 3/4 dos agregados tern acesso a agua potavel. No entanto, apenas 1/3 dos agregados familiares estao ligados a rede piib1ica de agua, 8% obtem agua de auto-tanque e 5% utiliza agua de cisterna domiciliaria; ou seja, quase metade dos agregados nao necessita de se deslocar de casa para obter agua de uso domestico. Do total dos agregados pobres apenas 11 % estao ligados a rede publica de agua potavel em contraste com 41 % dos nao pobres. Salienta-se que o chafariz ea principal fonte de agua dos agregados pobres (51 %). 170. No dominio do saneamento, a situa~ao dos pobres revela-se muito preca:ria, devido ao facto de 88% dos pobres nao possuirem casa de banho com retrete (contrastando com a media geral de 55% ), aumentando assim a sua exposi~ao a doen~as de varia ordem. Por outro lado, a falta · de saneamento publico e um fen6meno generalizado ja que ¾ dos agregados nao tern liga~ao a sistemas publicos de saneamento. Este apenas esta disponivel em algumas zonas da cidade da Praia e em algumas localidades de S. Vicente. A falta de saneamento nao deve ser apenas analisada na 6ptica da carencia de infra-estruturas, mas tambem no plano comportamental e educacional. De facto, para alem dos necessarios investimentos fisicos e necessario desenvolver uma politica educacional e de sensibilizac,:ao de forma a promover atitudes mais favoraveis por parte da populac,:ao. 171. 0 acessoaos sistemas de comparticipa(,lao do Estado nas despesas de saude discrimina negativamente os mais pobres, na medida em que 73% dos muito pobres e 69% dos pobres nao beneficiam desse acesso, face a uma percentagem media p.e 67%. 3.2 Crescimento econ6mico, estrutura produtiva epobreza' 0 padriiodecrescimentoe a repartu;iiodo rendimeJZto 172. . 0 forte crescimento econ6mico registado em Cabo Verde, no decurso .da ultima decada, modificou profundamente a sua estrutura econ6mica, consagrando a hegemonia do sector dos servic,:os. Esta situac,:ao teve um impacto importante sobre a repartic,:ao dos recursos entre os sectores, os prec,:os relativos, os rendimentos dos factores produtivos, e por consequencia sobre a repartic,:ao dos rendimentos (e da riqueza) quer a nivel nacional quer a nivel <las ilhas. Por exemplo, a forte expansao dos rendimentos em actividades como o turismo e outras actividades dos servi~os induziu o aumento do desnivel na repartic,:ao dos rendimentos. Noutro extremo, a forte pressao demografica, combinada com os fen6menos de degradac,:ao dos solos na agricultura teve um impacto negativo sobre o rendimento rural por habitante, e deste modo, levou tambem a um aumento da desigualdade na repartic,:ao do rendimento. 173. 0 crescimento em Caho Verde na iiltima decada foi acompanhado por um aumento da desigualdade na repartic,:ao do rendimento, como beni expressa a evoluc,:ao do indice de Gini entre 1988-89 e 2001-2002, em cujo perfodo aumentou de 0.43 para 0.57. A excessiva concentra~ao da riqueza em Cabo Verde esta ainda ilustrada no facto de 10% da populac,:ao mais pobre ter apenas 1 % do rendimento. Os primeiros sete decis (70% dos agregados familiares) representam apenas 28% da despesaper capita, enquanto que o ultimo decil (os 10% mais ricos) representa 4 7% da despesa total. 17 4. Sao Vicente apresenta o maior in dice de concentra~o dariqueza, com um indice de Gini de 0,60 ou seja superior a media nacional que e de 0,57. Seguem-se-lhe as ilhas de Santo Antao, Sao Nicolau e Santiago, com 0,56. 175. Embora se encontre a mesma tendencia para o agravamento da repartic;:ao do rendimento num grande numero de paises, ao longo do ultimo decenio39, aquela tendencia faz de Caho Verde um pais muito desigual quando comparado com outros paises com o mesmo nivel de rendimento. Por exemplo, o indice coloca Cabo Verde no decil mais desigual entre os paises de desenvolvimento humano medio (ao qual Caho Verde pertence segundo a classifica~ao do PNUD)40• A incidencia fiscal sobre os pobres 176. Espera-se que arecente introdu~o do Impasto sobre o Valor Acrescentado (IV A), tenha impactos diferenciados consoante o estatuto das famflias perante a pobreza. De facto, embora em termos gerais se tenha observado o principio da neutralidade (a incidencia fiscal indirecta tera baixado ligeiramente de 8,18% para 8,14% em 200441 ), uma analise por escaloes de rendimento mostra uma tendencia crescente com o nivel de rendimento, sendo mesmo negativa nos primeiros tres escaloes. Assim, enquanto que em 2002 a incidencia fiscal variava entre 4, 7% no primeiro nivel e 11,8% no ultimo, em 2004, por seu turno, o diferencial entre a incidencia fiscal entre aqueles niveis aumentou de 3,5 pontos percentuais para 14,3. "' Ver por exemplo Cornia (2001) et Corrtia et 1 Addison. (2003J. "'UNDP(2003kpp. 282-285. 0 relatorio do PNUD refere um ,ndice de Gini de 55 dos 86 paises pertencentes ao grupo dos paises de desenvolvinrnnto humano rnedio. Apenas 6 destes pafses tem um lndice de Gini igual ou superior ao de Cabo Verde. 0 indice medio para estes 55 pafses e de 0.43, o que ilustra bem o forte agravamento (verdadeira explosiioJ das desigualdades em Caba-Verde onde o· indice de Gini passou de 0.43 em 1988-1989 para 0.59 em 2001·2002, " Medida ern fun~ao do rcndunento monotdrio das familias I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 25 177. A tributa9ao sobre o comercio intemacional regista um desagravamento da incidencia fiscal dos Direitos de lmporta9ao (DI) nos primeiros quatro niveis, e um agravamento no ultimo nivel. A aboli9ao dos Emolumentos Gerais representou um maior desagravamento fiscal para os mais pobres, devido ao peso que esta taxa assurnia na imposi9ao dos seus consumos, ou seja, bens isentos de direitos aduaneiros. 178. Quando se analisa a incidencia dos impastos sabre bens e servi9os, utilizando a despesa das familias como indicador de bem-estar, essa incidencia baixou ligeiramente de 11,98% em 2002 para 11,89% ap6s a introdw;ao da refonna fiscal de 2004. Esta neutralidade resulta do efeito combinado entre um desagravamento da tributac,ao alfandegaria (e respectiva melhoria no seu padrao distributivo) e um agravamento da incidencia fiscal dos impostos sobre o consumo (IV A e outros). 179. Se considerarmos os diferentes esca15es de despesa, concluiu-se novamente que a varia9ao da incidencia fiscal e crescente, sendo negativa nos primeiros tres niveis dos cinco esca15es de despesa considerados. Em 2002, a incidencia fiscal dos impostos sobre a despesa era de 10 ,5% no primeiro nivel, subindo continuamente ate 13,8% no ultimo niveL Em 2004, a incidencia fiscal passou para 7 ,8% no primeiro nivel para 16, 7% no ultimo. Tal pode ser considerada como uma evolu9ao positiva em termos da rela9ao entre o valor dos impostos sobre o consumo de hens e servi9os e a despesa total das familias, pois que esta tende a ser crescente em termos absolutos com o aumento dos respectivos niveis de bern-estar. 180. Em termos de desigualdade antes e ap6s imposto, os indicadores utilizados (Gini, Atkinson) indicam que os impastos sobre a despesa contribuem para um aumento da desigualdade, quando medida em termos de rendimento das familias, ainda que este efeito tenha sido· atenuado com a introdu9ao da reforrna tributaria de 2004, e contribuem para um decrescimo da desigualdade, quando se assume a despesa como indicador de bem-estar. Assim, e relati vamente ao rendimento, verifica-se que tan to em 2002 como em 2004, a desigua1dade ap6s impastos sobre a despesa aumenta, mas o acrescimo e maior em 2002, pelo que a regressividade tera diminuido com a introduc;ao do IVA. Quando se considera a despesa como indicador de bem-estar, os resultados obtidos indicam que, tanto em 2002 como em 2004, a desigualdade diminui ap6s impastos sobre o consumo (internos e sabre o comercio internacional), sendo este efeito mais relevante em 2004, indiciando uma melhoria no efeito distributivo destes impastos ap6s a reforma. 181. Relativamente a incidencia do Imposto Unico sobre o Rendimentb (IUR) conclui-se que a incidencia fiscal re1ativamentJ ao rendimento bruto tributa~el, rendimento monetario e ~espesa e, respectivamente, ae 7 ,9%, 5,9% e 8,6%. Em rela,;ao ao rendimento bruto tributavel, 81 % da . respectiva ta.'i:a media de incidencia resulta da tributac;ao do trabalho e de pensoes e 19% do rendimento de propriedade e capitais. Isto implica que a taxa de tributac;ao media dos rendimentos de propriedade e capitais e bastantE superior a taxa de tributac;ao media dos rendimentos englobaveis, dado que os primeiros representam apenas 7 ,3% do rendimento bruto tributavel. 182. Segundo o estatuto das familias face a pobreza, verifica-se que a medida que aumenta o nivel de pobreza, aumenta a incidencia fiscal em propor9ao do rendimento monetario, com exceP9ao do ultimo nivel. Esta evolu9ao crescente e mais acentuada quando se considera a tributac;ao relativa aos rendimentos de propriedade e de capitais face aos do trabalho e pens5es, dada a maior preponderancia que aqueles rendimentos normalmente assumem na estrutura de rendimento dos mais favorecidos. Pelo contra.no, quando se considera a despesa das familias como indicador do respectivo bem-estar, constata-se uma evoluc;ao decrescente na incidencia redistributiva do IUR, por niveis de despesa, excepto no prirneiro nivel. Esta evolu9ao decrescente resulta mais do contributo da tributagao globalizante sobre os rendimentos do trabalho e de pensoes, do que da incidencia fiscal sobre os rendimentos de propriedade e de capitais, dado que esta e moderadamente crescente. 183. Na determinac,ao do imposto sobre o rendimento devido (IUR), actuam van.as componentes fiscais, tais como isenc;oes de rendimento, taxas progressivas, dedu9oes de diversa indole, que tern importancia relevante no resultado redistributivo final. A analise do seu impacto permitiu concluir que as disposi95es legais sobre montantes de ''rendimento isento" contribuiam para aumentar de forma consideravel a desigualdade entre os contribuintes/ familias, e que, por seu turno, o sistema de taxas progressivas por escaloes e as dedu95es (pessoais, por dependentes, e por encargos varios) contribuiam para a reduc;ao da desigualdade ap6s impasto, explicando o efeito redistributivo global do IUR42• 184. Em todo o caso os efeitos aparentemente contradit6rios que resultam de se medir a incidencia sobre o rendimento ou sobre a despesa, merecem um maior aprofundamento em estudos futuros de modo a dai se poderem desenhar uma politica fiscal mais redistributiva. As co1ulifiies do sectorntral e as causas da pobreza 185. Na procura de explica9oes para as causas de pobreza em Caho Verde,. e essencial olhar para as caracterfsticas do sector agricola. Na verdade, o papel dominante da pobreza rural levanta um conjunto de quest5es sobre o mundo agricola e a sua capacidade de oferecer aos trabalhadores rurais o nivel de rendimentos que lhes permita escapar a pobreza. 186. E a interac,;ao entre as caracteristicas da agricultura de Caho Verde, o elevado crescimento demografico e a aleatoriedade do clima que explicam a estagna9ao e os baixos rendimentos rurais. 0 impacto desta estagna9ao sobre a pobreza e tanto maior quanto menores forem as transferencias de outras fontes de rendimento. Apesar da melhoria significativa da "Esse cfoito foi conlirmado pelos indices de progressividade em fun~iio do rendimento bruto ij do rmdimento tribut:ivel sujeito a IUR, apesardo nivel baixo assumido pela taxa media efoctiva deste imposto, quando comparada com taxas rnarginais sup~riore& a -10%, o que parece evidenciar nivei;: elev ados de dedu,oes clou forte subdcclara,ao de rendimentos para efeitos fiscals ( evasao). 26 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBUCA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 produtividade verificada na prodw;ao horticola, os ganhos de produtividade estao ai concentrados, pelo que o elevado crescimento natural da populac;ao rural conduz a uma diminuic;ao do rendimento global por habitante nas zonas rurais. A reduc;ao da emigrac;ao para o estrangeiro tern tend&ncia a refon;ar este processo gerador de pobreza no meio rural ao fazer aumentar a pressao sobre as terras cultivaveis. Esto processo pode alias tornar•se cumulativo aos fenomenos de erosao dos solos que fazem diminuir a respectiva produtividade e que restr.ingem a disponibilidade de tcrras. Conclui•se pois que a pobreza rural em Cabo Verde e sobretudo o resultado daquelas tendencias, o que torn a extrnmarnente dificil a sua eITadicac;ao-n. 3.3 Estrategias de sobrevivencia 187. As causas da pobreza, que tern um caracter estrutural, foram criando comportamentos e fonnas de sobrevivencia que, no essencial, nao tern contribuindo para a soluc;ao <lesses mesmos problemas. Assim, a emigra(Jao tern sido ao longo dos tempos uma das principais estrategias de sobrevivencia adoptada pelas populac;oes para contornar a falta de recursos internos. A migrai;ao, que tradicionalmente se di1igia para o exte1ior do pafs, face as dificuldades que entretanto comec;aram a ser levantadas pelos paises de destino, comer;ou a orientar•se tambem para as zonas urbanas. Testemunho disso e o crescimento da popular;ao da Praia ao longo da decada de 90. 0 fluxo migrat6rio para a capital atingiu na decada de 90 cerca de 3500 pessoas/ano e para o Mindelo 1700 pessoas/ano, enquanto que a populac;ao do Sal duplicou. Esta migrac;ao interna traz as cidades problemas adicionais em termos de saneamento, habitai;ao, e estruturas sociais deed ucar;ao e saude, modificando tarnbem o perfil da pobreza. 188. Sob o ponto de vista da formac;ao do rendimento, o valor das remessas de emigrantes enviadas as familias contribui com uma quota importante para o rendimento total (cerca de 11 % do rendimento nas zonas rurais)14• Estas transferencias terao certamente contribufdo para que um mimero significativo de familias escape, a curto prazo, ao limiar da pobreza. 189. A pecuriria de subsistcncia assume um papel significativo na economia rural, constituindo, tradicionalmente, um factor de segurarn;a relativamente as crises de seca. Nos meios w·banos, o desenvolvimento da actividade informal constitui a p1incipal saida para muitas familias, como comprova o nipido crescimento da economia informal. Neste dominio, as mulheres desempenham um papel de relevo o que explica que a incidencia da pobreza feminina tenha melhorado ao longo <la decada de 90. 190. A proteci:;ao social formal tem uma cobertura reduzida e abrange marginalmentc os pobres. Uma pens5.o social minima de sobrevivencia e distribuida a ccrca de 6 mil pessoas cm ~ituac;ao de indigencia, na m1;1ioria velhos. A atribuii;ao da Pensao de Solidruieclndc Social que abrangc 1 'A 1mill1sj: mai::,; p1.,!rlnH·nh~ <h>s.; d i trabnlho d-l' Langv,,.,urthy et Finm1 t n1~f, \ 1 ~~; tr~1n~l1.,•n~•nvi.1s de PnHgr,u1i l';' l' a.:'10 d,s1i~u..i l111~•ntt.• n•pJrtid;1.1 ptL-i~ dim:• S(·t,und,1 1l?-- ,Lulo:; ti/icwi--; pJr~l o p•l'r-iod11 de ]~)fJ7M2002, ~u tr,111-.!f,,tl•nn,:1:~ p,,r lnl11tank ti\l:van1•.-it>-t11rt,s ,·1:D~!,: .-c Hll~di, b 1u1c-im1;ll 11~, ., j}ji3 ... ck~ s.-10 N1n1L11,1 t• UnJ \~1:-:t:1, P -ltin-a <le: d11 1..: l.1•/-1,•-.' ,1·~ 1b..: dh:1:~ de :\hio, :-=::11, Br,P-'.1, S:1n \-'1-n•nlf' P F'n:~n .:\h.1i·.:o dd 1111 1dL1 it:lt 1{1fl~ll L00,Lin ,1- i/1,,h ,k S,1nl 1.11~0 l· d{• S.u,111 ,\1,,n,:i aproximadamente mais de 8.000 individuos, a maioria ex• trabalhadores das FAIMO; a evacuac;ao de doentes carenciados que beneficia anualmente cerca de 2.000 pessoas; um programa de aci;ao social escolar que abarca um elevado numero de alunos (111.000) e apoio a individuos e familias, em particular as mulheres chefes de familias, idosos e portadores de deficiencia, atraves de subsidios e fomento de actividades geradoras de rendimento. Isso, sem contar com os prog:ramas e projectos desenvolvidos por organizac;oes e associac;oes da socicdade civil que concorrem para a melhoria das condic;oes de vida das pessoas e a sua protecc;ao social. 191. Mas a questao que se coloca, a prop6sito das estrategias de sobrevivencia, e de como criar mecanismos que assegurem a transir;ao dessas situac;oes, precarias e mal remuncradas, para uma integrayao social e economica quc constitua a base para a saida da pobreza. 0 cxemplo mais notavel, a este respeito, po<le ser dado pelas F AIMO que tem constituido a principal rede de segurarn;:a dos pobres no mundo rural, transfonnando•se com o tempo em estrategia de sobrevivencia, compensando muitas famflias pobres da falta de rendimentos e garantindo-lhes o minimo de sobrevivencia. Este sistema pennite a um numero importante de trabalhadores rurais (camponeses sem terra c em menor grau os proprietarios), viver acima do limiar de sobrevivencia, e a outros de minimizar a grande pobreza atraves do aumento dos seus rendimentos. 192. Todavia, as FAIMO tal como as remessas de emigrantes, podem ter um impacto negativo sobre a mobilidade social ea probabilidade de escapar a pobreza, dado que podem constituir um incentivo aos camponeses com aversao ao risco, a permanecerem 4" na agricultw·a. 0 facto de as FAIMO confe1irem o direito a reforrna vem reforc;ar este cfeito. A longo prazo, pode dizer•se que o efeito <las F AIMO e das transferencias de emigrantes podem bem contiibuir para a pcrsistencia da pobreza no meio rural, diminuindo a oferta de trabalho nao rural. Por csta razao tern vindo a ser preconizada uma estrategia alternativa que passa pela integrac;ao <las FAIMO no mercado de trabalho. 193. Na vcrdade, para favorecer o acesso, ou o retorno ao mercado de trabalho, das pessoas quc beneficiam <las F AIMO, seria necessario p6r o acento no dcsenvolvimento de qualificayoes e de capacidades pr6prias e aut6nomas, que facilitem essa integrat;iio1"'. Por outro lado, a integrar;ao dos trabalhos com elevada intensidade de mao-de•obra nas estruturas norrnais de emprego, pennitiria melhor conceber os dispositivos de insei·i;iio pondo o acento sobre o capital humano (formai;ao profissional) e eventualmente sobre os incentivos a mobilidade regional, tendo em vista facilitar uma mclhor adequac;ao entre a oferta e a procura de trabulho. As agencias locais de emprego estao em melhor situac;ao para aplicar aqucles dispositivos, urn a vcz que elas conhecem melhor os mercados de trabalho locais e as corrcspondentes necessidades de formai;ao profi.ssional. Uma ta! reforma permitiria tambem atingir um dos objcc-tivos C(•ntrais das FAIIv10, ou seja. facilitar o retorno ou u acc~sso ao mere-ado de tralmlho. 1 0 gr,w <l1: ;tn .. ,r<H, ao nft.'O dqwmk d11 !H\·1•1 dl r1..•Hdmwnt11 d11 ul1llp11t'H,:-: ,-j11 .. wto 1,1;u,, r11hn· lor IJ f\1/Hf)n!ii.';~ ffUJOf ,, {I gt ;JU d1' ;j\'f•r.<io ;111 n:s("o i.' Ol;ljOI' l,. ;i pH1cnr-.:1 i !{' i 11n :,;i-,11•in.-t I h: 1~:11\l 1111;1 1ni'n11n:1 d,· ~;uh-~t:-1i'11r1.1 cnmo i• n 1<, l' "d;!.-: FAI:\i<) SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA De CAHV v l:;,l<JJ~ - D LJ.t:, .t~DI\.lL UL .. vv~ , 4. 0 QUADRO ESTRATEGICODOCRESCIMENTO EDA REDUQA.0 DAPOBREZA 4.1 Visao do desenvolvimento de Cabo Verde 0 contexto do desenvolvimento 194. Desde a sua independencia em 1975, Cabo Verde larn;ou-se num programa de desenvolvimento nacional, primeiro com o envolvimento do Estado na economia, num sistema de partido 1mico e posteriormente num processo de reformas sucessivas visando inserir o pafs na economia de mercado e num regime de democracia multipartidaria. A partir da decada de 1980, os sucessivos governos prosseguiram as reformas em duas direcc;oes: econ6mica e polftica, com resultados positivos. Caho Verde, hoje, e um estado democratico com uma hist6ria de mais de uma decada de democracia multipartidaria, com varios actos eleitorais realizados e transii,;oes pacificas e uma efectiva participa(,ao da sociedade civil na governa',ao. 195. As reformas econ6micas com enfoque na cria9ao de um sector privado forte permitiram a constrw;ao de uma <las economias mais estaveis e bem sucedidas da Africa subsaariana. 0 rendimento per capita ('\ um dos mais elevados da Africa Ocidental. Como caracterfsticas distintivas da economia cabo-verdiana, destacam-se a estabilidade macroecon6mica, os baixos indices da inflac;ao e a diminuigao do defice fiscal. Por outro lado, os indicadores sociais vem registando evidentes progressos, sendo a destacar o aumento da esperanc;a de vida e o acesso ao ensino primario e secundario que ja abarca a quase totalidade dos individuos <las respectivas faixas etarias. 196. Nao obstante os progressos alcan9ados tanto no domfnio politico coma econ6mico, Caho Verde, como qualquer outro pequeno pafs irlsular, manifesta um e1evado grau de vulnerabilidade, o que se deve sobretudo a sua localiza9ao e condi(;ao geografica. Com escassos recursos naturais ou fontes nao renoviveis de energia e dominado pelo clima saariano, as oportunidades para a expansao da sua economia sao limitadas. As condi9oes ecol6gicas desfavoraveis tern sido a causa principal para os fluxos de emigragao durante varias geragoes, assim como um factor determinante da pobreza. 197. 0 sucesso de Cabo Verde desde a independencia tem sido, sobretudo, o resultado da conjugai,;ao de dois factores: uma ajuda extema generosa e as remessas dos emigrantes. Ora, sao estes fadores, conjugados com boa governai;ao e os resultados das refonnas econ6micas, que estao na base da hist6ria de sucesso de Cabo Verde. Mas sera passive] a sustentabilidade deste sucesso a longo prazo com os mesmos ingredientes? Esta e uma questao crftica face ao ambiente global envolvente, a persistencia de elevados indices de pobreza, nao obstante as elevadas taxas de crescimento econ6mico e o facto!de que a ajuda externa e as receitas dos emigrantes nao estao sob o controle do Govemo'. I 0 contexto est,1ategico 198 Viveroos num mundo onde a conjuga9ao das inova<;oes cientin.cas e tecnol6gicas desde a segunda metade do seculo passado e as mudan9as pol:fticas por toda a parte vem provocando profundas alterac;oes na economia mundial. As mudan(,as politicas e tecnol6gicas conduziram a uma economia mundial global, sem fronteiras e evoluindo a alta velocidade. Nesta nova economia envolvente, o conhecimento tornou-se talvez o factor mais determinante da competitividade das nac;oes, mais importante que a disponibilidade dos factores produtivos tradicionais como a t.erra, o capital e as materias-primas. Estes desenvolvimentos representam no entanto oportunidades e ameac;as, seja para as nac;oes como para as empresas. 199. Com a globalizar;ao cada vez mais enraizada e a emergencia de um.a economia ultra-competitiva, apenas sobrevivem as nasoes onde a aquisir;ao do conhecimento se faz com maior rapidez. Neste contexto, a situai;ao de Cabo Verde representa um enonne desafio dado a sua forte dependencia em rela9ao a dois factores-chave que nao estao sob seu total controlo: ajuda externa e remessas dos emigrantes. Estes fact.ores contribuiram. para o desenvolvimento do pafs no passado mas podem nao continuar a faze-lo no futuro, e mesmo que continuem a prestar esse concurso podem nao ser a melhor via para a transfonnac;ao de Caho Verde a longo prazo. 200. A adopc;ao de novas tecnologias pode tambem es bater a importancia da situai;ao geografica de que Cabo Verde beneficiou nos seculos passados. Por exemplo, devido aos avangos tecnol6gicos registados no domfnio dos transportes, Caho Verde pode perder este mercado. O numero de avioes e barcos que escalam Cabo Verde para reabastecimento e o beneficio de outros servic;os pode continuar a baixar face ao avani;o tecnol6gico. Como resultado de tudo isto, os desafios com que Cabo Verde se debate sao caqa ve~ qe ID.aior envergadura. 201. J untando estes factores a circunstancia de Caho Verde dispor cte escassos recursos financeiros, entao fica claro o porque da decisao do Governo de se envolver na formular;ao ue uma estrategia de crescimento e de redugao da pobreza. 0 prop6sito central dos esforr;os de transformai;ao de Caho Verde e o crescimento econ6mico a erradicar;ao da pobreza ea promor;ao de um.a economi; de fortes indices de crescimento e auto-sustentada e assente numa amp1a base de produr;ao econ6mica. A estrategia de transformaqiio 202. 0 Governo de Caho Verde iniciou em 2001 uma serie de exercfcios de reflexao em co1aborac;ao com o sector privado e a sociedade civil. Estes exercfcios inclufram a formu1ar;ao das Grandes Opc;5es do Plano (GOP's) para estabelecer as opi;oes quanto ao futuro do pais, um grupo de reflexao para pensar a estrategia de crescimento e identificar os futuros m!c)Can'ismos do crescimento da economia cabo-verdiana ea re.at1wr;ao de um F617.llll para a criac;ao de consensos sobre as netessidades e sobre como transformar Cabo Verde. Outros ex~rcicios foram desenvolvidoS., como sejam a elaborar;ao do:Plano N acional de Desenvolvimento en formuiacao de uma estrategia pre1iminar de redil¢fio da vobreza. 203. As Grandes Qpi;;qes qo Plano assentam na promo(,ao da boa gover:p'.ac;f\P, na promor;ao da capacidade ernpreendedora, da compet1ttv1di1de e <lo crescin1ento, rio desenvolvimento do capital humano, no desenvolvimento 28 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 das infra-estruturas basicas e econ6micas e na promogao de uma politica global de desenvolvimento social. 0 grupo de reflexao pos enfase na facilitac;ao do acesso a elevados niveis de conhecimento e na fonnulac;ao de uma estrategia de crescimento e transformac;ao. 0 elemento-chave da estrategia de transformagiio faz enfoque na constrw;ao de vantagens competitivas a parlir das vantagens ligadas as condic;oes naturais de Caho Verde: a sua localizac;ao, os recursos marftimos e o espac;o aereo. 204. A estrategia de crescimento e transformac;ao a longo prazo devera ancorar-se nas vantagens que a situagao geografica do pais ofe'rece. A ideia principal e o aproveitamento das vantagens que oferecem o mare o espago aereo. A estrategia de transformagao, para ser bem sucedida exige infra-estruturas adequadas para a promoc;ao do transporte aereo e marftimo. As condic;oes dos portos e aeroportos devem ser melhoradas. A estrategia preve o desenvolvimento de varias industrias ligadas ao mar incluindo o processamento e a comercializagao de produtos do mar. A estrategia propoe o aproveitamento <las vantagens competitivas ligadas ao transporte de mercadorias por via aerea, o transporte de passageiros, o aproveitamento <las vantagens de uma zona franca e o controle de trafico aereo. A recente classificagao de Caho Verde na Categoria l pela ICAO e pela US FederalAvwtion Authority (FAA) e um importante passo na transforma<;iio de Caho Verde num "hub" para os transportes aereos. 205. A estrategia de transformac;ao de Caho Verde tambem propoe o desenvolvimento da industria de servigos offshore para apoiar os acima citados programas e para fornecer servi<;os nos dominios financeiro, do investimento e seguro ao mercado dos paises lus6fonos e <la Africa. A estrategia de transforma<;ao destaca a necessidade de se atender aos desafios economicos de curto e medio prazos, tal coma o desemprego, atraves da cria<;ao de mais-valias nos sectores do turismo e <las industrias ligeiras (aparelhos e texteis) com base na explora<;ao <las oportunidades oferecidas pelos mercados europeu e norte-americano. 206. Uma questao importante da estrategia de transformagao e o aproveitamento das vantagens competitivas em sectores-chaves como o turismo, texteis, processamento de produtos do mar, shipping e transportes aereos. 0 elem en to central da estrategia de transformac;ao esta na necessidade de Caho Verde construir uma imagem de uma nac;ao atractiva para as pessoas que queiram visitar o pais, ou nele viver, trabalhar e investir. 0 Govemo devera portanto desenvolver uma agenda de comunica<;ao para o mercado da estrategia de transformar;ao de Caho Verde. 0 esforgo de marketing deve permitir persuadir o mundo exterior que Caho Verde e um local seguro e um encantador lugar para visitar, viver e investir. Questao essencial do esforgo e tambem a necessidade de construir uma sociedade de inff rmm;ao. 0 objectivo princip~ e fazer da informar;iio uma ferramenta da transformar;iio 4acional. Dai a razao que Ievou o Governo a criar·recenteinente a NOSI, um projecto de sociedane de fransformai;:ao. 207. As Grandes Opc;oes do Plano (GOPs) 2002-200517, apontam com◊ desafio do governo "fazer com que os cabo "Republica de Caho Verde-Conselho de Ministros (20011, As Grandes Opr<Jes do Plano 2002-2005. verdianos ascendam a um patamar de rendimento econ6mico e de qualidade de vida que valorize a sua dignidade humana", seguindo "uma politica econ6mica que garanta um desenvolvimento sustentado, compativel com a solidariedade social, regional e intergeracional, que sej a consentaneo com a sustentabilidade ambiental e assente mun padriio de crescimento ancorado em crescentes ganhos de produtividade, enfim um desenvolvimento que minimize a pobreza ea exclusao social e seja portador de equidade e dejusti~a social". 208. Com base naqueles principios foram estabelecidos os seguintes eixos de enquadramento das politicas publicas. Caixa 4-1: Ei::rns das Gran des Opc;oes do Plano (2002-2005) 1 Promover a boa governa~iio como factor de desenvolvimen to, refonnando o Estado, intensificando a democrncia ere for~ando a cidadania 2 Promover a capacidade empreendedora, a competitividade e o crescimento; alargar a base produtiva 3 Desenvolver o capital humano e orientar o sistema de ensi no/forma~iio para as areas prioritarias do desenvolvimento 4 Promover uma politica global de desenvolvimento social, com batendo a pobreza e refor~ando a coesao e solidariedade 5 Desenvolver i.nfra-estruturas b:isicas e econ6micas e promo ver o ordenamento do territ6rio para um desenvolvimento equilibrado 209. Visa-se assim um desenvolvimento econ6:i:nico e social sustentado do pafs, ancorado na estabilidade macroecon6mica, na liberdade de iniciativa e na inclusiio social. Com base nestes principios, a estrategia seguida pelo Governo incidira sobre o desenvolvimento de um quadro propicio ao desenvolvimento econ6mico e ao investimento privado, a promogiio da boa governai;iio, a realizac;ao das infra-estruturas essenciais a produc;iio de bens e servic;os e ao desenvolvimento dos servii;os sociais de base, induzindo assim um crescimento forte e sustentado. 210. As GOPs estabelecem assim o enquadramento para a defini<;ao da estrategia de reduc;ao da pobreza, ao interligarem o processo de desenvolvimento com o combate a pobreza. Com efeito, o objectivo maior e o do desenvolvimento capaz de com bater a pobreza, baseado em politicas estruturais conducentes a um crescimento acelerado e sustentado, mas complementado com politicas de natureza redistributiva. 211. 0 crescimento econ6mico sera baseado no aumento da produtividade e tera o sector privado como motor. Pressupoe um quadro macro-econ6mico estavel, que conjuntamente com niveis crescentes de produtividade, constituem os principais alicerces <la sua sustentabilidade, assegurando um crescimento que se pretende com equidade. 212. 0 Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2002-2005, elaborado na base nas Gran'des Op96es, identifica como ~andes desafios que se colbcam ao pais num horizonte :de medio prazo: i) a manutengiio dos equilibrios macro-econ6micos fundamentais; ii) o aprofundamento e consolidai;ao das reformas estruturais; (iii) o alargamento e o aprofundamento da base produtiva, nomeadamente pela via da criai;ao de vantagens competitivas da economia, iv} o crescimento econ6mico e a redrn;:ao da taxa de desemprego. I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 29 213. 0 DECRP, em articulac,:ao com o PND, reforc;a a dimensao do combate da pobreza corno parte integrante do processo de crescimento e clarifica o papel do Estado e do sector privado. 0 protagonismo conferido ao sector privado, como dinamizador do crescimento, pressupi'ie na verdade uma governac,:ao que perrnita a criac;ao de um clima favoravel ao desenvolvimento ea utilizar;:ao racional, eficaz e transparente dos bens publicos, ao mesmo tempo que c1ia condic;oes mobilizadoras do investimento privado. 0 aumento da competitividade da economia requer a melhoria da envolvente socio-econ6mica onde operam as empresas, incluin<lo a estabilidade macroecon6mica, a eficiencia da Administrar;:ao Publica, o estfmulo ao investimento externo, a oferta de infra-estruturas de qualidade, geradoras de externalidades positivas para a iniciativa privada. 214. 0 Programa do Governo aponta explicitamente para "um novo equilibria social baseado no resgate do principio da solidariedade" exigindo igualmente a redw;ao das desigualdades sociais, o aumento da coesao social, a redur;:ao da pobreza, a protecr;:iio da terceira idade, o desenvolvirnento da solidariedade inter-geracional e o reforc;o da coesao familiar como forma privilegiada de garantir o desenvolvirnento social equilibrado e, de proteger, nomeadamente, as crianr;:as e osjovens. 215. A dimensao do desenvolvimento regional etida em con ta mediante o reforr;:o de politic as e medidas activas de integra<;ao nacional e regional, condir;:iio de um desenvolvimento econ6mico e social equilibrado e solidario. A esbutegia de crescimento e de redll<;ao da pobreza e os Objectivos do Milenio para o Desenvolvimento 216. Cabo Verde esta fortemente empenhado na realizac;:ao dos Objectivos do Milenio para o Desenvolvimento ( OMD ), iniciativa adoptada pelas N ac;oes Unidas em Setembro de 2000. Alguns objectivos foramja alcanc;:ados enquanto que outros resultarao naturalmente da implementac;:ao da estrategia de reduc;:ao <la pobreza. Assim, o objectivo de garantir a educac;ao primaria para todos esta realizado, devendo, no entanto, prosseguir-se os esforr;:os em vista a melhoria da qualidade do sistema educativo e ao encorajamento dos a1unos a terminarem o ciclo secundario ou o ensino profissional. A redui;ao da mortalidade infantil regista um a tendencia positiva, sendo de esperar que o objectivo da sua redu<;ao em dois terr;:os seja ultrapassado. A melhoria da saude materna esta a ser conseguida, convindo, no entanto, um melhor conhecimento <las causas das mortes maternas que se registam. As medidas de combate contra o VIWSIDA prosseguem, com rcsultados positivos mas sem que se tenha conseguido conter a sua propagac;ao. Das importantes medidas que vem sen do adoptadas em vista a assegurar um ambient~ sustentavel espera-se alc\ln<;ar resultados substanciais( e no concernente ao acesso & agua potavel cerca de 82% da popular;:ao ja e servida. 217. 0 desafio maior de Cabo Verde sera a redur;:ao da pobreza. Segundo o Instituto Nacional de Estatistica, a tendencia de redur;:ao <la pobreza absoluta mostrn que caso o FIB continue a crescer aos nfvei.s <la decada passada, a incidencia da pobreza absoluta tende a reduzir-se para metade do valor verificado em 1988/1989, tal como estipulado nos Objectivos do Milenio para o Desenvolvimento. 218. A situac;:ao e porem diferente no que se refere a evolur;:ao <la pobreza relativa. Na verdade, a tendencia actual da pobreza afasta Caba Verde do objectivo de reduc;ao para metade da pobreza relativa em 201548. A redu9ao da pobreza do nfvel actual para metade em 2010 pressupoe uma redur;:ao media anual da taxa de pobreza de 9%. 0 relat6rio de situac,:ao, elaborado pelo governo, sabre os objectivos do milenio admite que "O desafio e enorme e a probabilidade de sucesso relativamente limitada, atendendo as condir;:oes prevalecentes e se nao forem desenvolvidas politicas articuladas e integradas que fac;:am inverter rapidamente a tendencia geral"w 0 mesmo relat6rio considera que, no que concerne a pobreza extrema, as perspectivas sao mais pessimistas, apontando para uma taxa de 30% em 2015, sea tendcncia actual se mantiver. Com efeito, situando-se a pobreza extrerirn actualmente em cerca de 20%, a reduc;iio para 8% em 2010 e 7% em 2015, implica uma taxa media de redur;:iio anual 11%. Em conclusuo, as pcl·spcctivas de redu1;ao, ate 2015, dos niveis de pobreza e extrema pobreza para 15% e 7%•, respecti vamentc, cstaruo comprometidas se nao for possivel alterar as tendencias do passado recente. 219. Caixa 4-2 mostra, em sfntese, um breve balanr;:o dos resultadosja alcanc;ados por Caho Verde. No Anexo 4 apresenta-se um quadro sin6ptico onde se comparam os Objectivos do Milenio com os objectivos <la ECRP. Caixa4-2: Os Objectivos do Milenio para o Dcsenvolvimento: sintese dos resultados alcan~ados por Caho Verde A estrategia de redu.:;ao <la pobreza, na base dos progressos registados pelo pais na realiw.:;ao dos objectivos do milenio parn o desenvolvimento (OMD), contribui com medidas que permitiriio acelerar a sua consecu~ao no horizonte 2015. 0 ritmo necess;irio para ating:ir cada um dos OMO dependera da margem a superar e das li<;oes tirndas do dinamismo dos diferentes indicadores de acompanhamento dos progressos realizados. Referencias intermedias a media prazo seruo tambem tidas em conta na avalia~ao <la eficacia <las medidas retidas no quadro do DECRP para a realiza~ii.o dos 01\!D em Cabo Verde. 1. Reduzir a Pobreza Absoluta e a Fome 0 agravamento da pobreza relativa em Cabo Verde que se verificou no decoda 1990, opesar do contexto de forte crescimento real do PIB, implica umo politica determinada e orientada pora reverter a tendencia e permitir ao pais reduzir para metade a percentagem da popula91\o pobre e muito pobre ate ao horizonte 2015 ou pelo menos em prazos razoaveis. A fome nao e um problema preocupante em Cabo Verde ainda que o pais continue marcado pelo espectro da inseguran~a alimentar. 2. Assegurar a Educa~ao Primaria Univel·sal Caba Verde ja realizou o objectivo de assegurar a educa~ii.o primaria para todos. Todavia ha que melhornr a qualidade do sistema educativo e' encorajar os alunos a terminarem o ciclo secundario ou o ensino profissional para que possam needer as reais oportunidades de insen;ao profissional. A taxa de alfobetiza,;ao registbu um importante aumento ao longo dos ultimas dez anos. 0 esfor,o tem sido consideravel mas ha muito '" Governu de Cabo Verd<> (2004), Sobre os obJectivos do miMnio para o d<>scnvolv,mcnto de Cabo Verde, Relatorio de S1tua~ao ,,, Governo de Caba Verde i2004J, Sobre os objectivos do milenio para o desmvolvimento de Cabo Verde, Relat6rio de Situn~ao 30 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE 25 DE ABRIL DE 2005 ainda por fazer, sobretudo considerando as disparidades de genero entre o meio rural e o urbano. 3. Promover a Igualdade dos Sexos e a Autonomia <las Mulheres. A igualdade entre os generos esta assegurada em materia de educa~fio primaria. Todavia, as mulheres continuum a registar progressos na sua autonomia, ainda que permanecem mais expostas que os homens ao analfabetismo e ao desemprego. De um modo geral, siio elevados os progressos realizados em materia de igualdade dos sexos e de autonomia das mulheres. A condii;iio feminina esta institucionalizada, com uma presen~a das mulheres nas instituii;oes do Estado (Parlamento, Governo) em constante aumento 4. Reduzir a Mortalidade Infantil. A tend&ncia e positiva, seja no que se refere iJ. mortalidade das criani;as de menos de 5 anos seja na redui;iio da mortalidade infantil. A vulnerabilidade do pais exige no entanto uma vigiliincia permanente, devendo-se, entre outras medidas, continuar a rotina vacinal e melhorar as condii;oes de pm-to nos hospitais. 0 objectivo de.reduzir de dais teri;os a mortalidade infantil ate 2015 pode ser atingido, a condi9iio de serem refon;adas as politicas passadas que propiciaram os resultados actuais. 5. Melhorar a Saude Materna A mortalidade 'materna em Caba Verde situa-se a um nivel baixo comparativamente com o resto da Africa subsahariana. A melhoria da saude materna faz parte dos objectivos em que os progressos siio sensfveis, pelo que a realiza9iio duravel deste objectivo implicara esfor;;os no acompanhamento <la saude materna em todas as fases, no que se incluem visitas medicas no quadro <la saude reprodutiva, consultas sabre a VU-I-SIDA e um melhor conhecimento <las causas das mortes matemas. 6. Combater o VIH/SIDA, o Paludismo e outras doern,as. Atendendo a que a luta contra o VlH-SIDA ainda niio pennitiu parar a propagai;iio desta epidemia em Caba Verde, uma vigiliincia acrescida e mudan~as de comportamento si\o determinantes neste sentido tendo em conta a sua fraca prevalencia actual. Quanta a tuberculose, a taxa da sua incidencia baixou consideravelmente entre 1989 e 2002, com a taxa de mortalidade ligada a esta doen;;a a seguir a rnesma tendencia positiva do mesmo periodo. Ademais, bons resultados tern sido tambem conseguidos no tratamento desta doen~a. 0 paludismo esta controlado, excep9iio feita nos anos de forte pluviosidade. 7. Assegurar um Ambiente Duravel Progressos consideniveis vem sendo conseguidos na protec~iio da biodiversidade. Quanta ao acesso ii agua potavel, dela beneficiavam 82% <la popula~iio em 2002, pelo que e realizavel o objectivo de elevar esta taxa a 100% em 2015, na condi<;fio de se corrigirem as disparidades regionais. 4.2 Objectivos gerais e sectoriais As politicas nucleares e os eixos da estrategia de redzu,;iio da pobreza 220. 0 conceito de estrategia de crescimento e de redw;ao da pobreza (ECRP) e abrangente e cobre tanto as po1iticas de caracter macroecon6mico (orc;amental, monetaria e cambial), de gestao publica e boa governac;ao, como as politicas sectoriais e microecon6micas, visando os grupos alvos da popula~ao mais pobre. Assim, a ECRP agrega, de uma forma irl.tegrada, quer o conjunto dos programas sectoriais, qu(h o programa macroecon6mico que lhe serve de base. 221. Note-se que as politicas de reduc;ao da pobreza tern por objectivo prioritario a redm;ao da pobreza absoluta, isto e, assegurar aos pobres a satisfac;ao das suas necessidades essenciais. Neste contexto, a estrategia de reduc;ao da pobreza assumida por Cabo Verde integra tambem a noc;ao de equidade, na medida em que, melhorando a situac;ao dos pobres, engendra uma distribuic;ao de recursos mais igualit:iria. Tal estrategia tem um efeito positivo sabre o crescimento econ6mico e num segundo tempo, sabre a incidencia ea natureza da pobreza. 222. A arquitectura da ECRP est:i centrada num conjunto de politicas focais e num conjunto de eixos estrategicos, representados na figura Figura 4 1, onde se evidenciam as politicas que assumem um caracter priorit:irio na promoc;ao do crescimento econ6mico e na luta contra a redm;ao da pobreza. Essas politicas enquadram os cinco eixos de interveni;ao estrategica e programatica que constituem, por sua vez, as modalidades concretas de intervern;:ao publica e queen con tram expressao nas polfticas sectoriais focalizadas no com bate a pobreza. A definii;ao dos objectivos de polftica associados a cada um dos eixos da estrategia de redui;ao da pobreza decorreu do perfil da pobreza elaborado pelo INE, em particular dos factores que explicam a sua evolui;ao na ultima dccada. Teve em conta um completo diagn6stico socio-econ6mico realizado especificamente para apoiar o desenho da ECRP e apresentado sinteticarnente no Cap. 2. 223. Os objectivos da ERCP estao sistematizados em torno de 5 grandes eixos estrategicos: Eixo I: Promover a boa governai;ao, refori;ando a sua efic:icia e garantindo a sua equidade Eixo 2: Prom over a com petitividade para favorecer o crescimento econ6mico ea criai;ao de empregos Eixo 3: Desenvolver e valorizar o capital humano Eixo 4: Melhorar e desenvolver as infra-estruturas b:isicas, promover o ordenamento do territ6rio e salvaguardar o ambiente Eixo 5: Melhorar o sistema de proteci;ao social, refori;ar a sua efic:icia e garantir a sua sustentabilidade 224. Estes eixos estrategicos coincidem em geral com os do PND, sendo formulados de um modo mais focalizado nas polfticas de crescimento e de combate a pobreza. Ou seja, nao se substituem ao PND, que permanece coma o quadro de referenda geral para as politicas publicas, antes evidenciam uma recentragem nos vectores de politica com maior impacto sabre a pobreza. A ECRP assenta numa visao multissectorial das interveni;oes publicas e das iniciativas em parce1ia com a sociedade civil e com o sector privado. A actual estrutura de planeamento em Caho Verde e, porem, uma estrutura sectorizada50 , pese embora a existencia de alguns programas de cariz multiss~ctorial. Significa isto que, n.i pr:itica, cabera a cada Mibisterio assegurar a implementai;ao da ECRP no respectiv~ sector, priorizando as actividades e os projectos que tern um maior impacto previsivel sobre o crescimento ea pobreza. ·.i•o tonc:cito de •{sectorl;I usado no presente documento, coincide na prii.tic-a com o de Ministerio 1 SERIE - SUP. «RO.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 31 0 <( N ww a::: 0::: ca ca 00 rt) D.. ~ <( <( w (..) 0 0 1 11. z rt) w <( :1: S? u .!:: rt) ...JW 0 0::: D.. (..) ~ "' ~ ,-= CU ·=-= 0 -:.,..:::-Ul 0 ~ 0 ~-=·e '~ ~ ~ ~~[ ~ ~ C 0" -~ ~ ,, ,,: ,,o U. ":!:I •.n O -t:11 ',':"-"' .I~;.= ~ s .:7 ·= -:=. ; ~ :: ;;:\., u:::: 0 ~-; ;:; ~ s,.1'7° L. a-::,..:: ... Fl' 0 .3 i ~ ~ C <, 0 ~":l"':r f---+ f---+ ~ f---+ f---+ w rt) 0 (..) ;; rt) ·W 0 I- (..) <( j: 0::: •<( I- :1: en <( w 0::: rt) C!) Oo ~ 0::: w D.. f---+ f---+ f---+ .., ~ = 2 ~ ~ it!i <I', .... L. r':I:::; ~ c.o V, -::I ., C 225. De modo a maximizar os efeitos das politicas decorrentes da estrategia, sera dado um enfoque especial a um conjunto de politicas, que designamos por "polfticas focais" em relagao ao crescimento e a pobreza, uma vez que se considera terem um impacto directo sobre a redugao da pobreza, mas que tern sobretudo um elevado efeito multiplicador, atraves da rela9ao crescimento-redm;ao da pobreza-crescimento. 226. 0 objectivo <la estrategia de luta contra a pobreza necessita de uma dosagem apropriada entre politica econ6mica global e medidas especfficas centradas sabre as mais pobres, por um lado, e entre polfticas de crescimento e politicas de redistribuigao por outro51 • Esta dosagem optimal responde, em primeiro lugar, as caracterfsticas da pobreza. Considerando que em Caho Verde, cerca de 1/ 3 dos chefes de familia estao desempregados e 37% nao tern um nivel de rendimento suficiente que lhes permita ultrapassar o limiar da pobreza, flea claro que aquela dosagem deve canter um numero de medidas visando apoiar o crescimento econ6mico e aumentar o numero de empregos, mas tambem melhorar a empregabilidade dos muito pobres, de modo a melhorar a qualidade <las suas actividades, aumentando as seus rendimentos, permitindo lhes assim escapar a pobreza. Os ingredientes de uma tal dosagem podem ser reagrupados em sete categorias de politicas focais, ou nucleares, fmtemente interdependentes. Politica de crescimento e de estabilidade macroecon6mica; Politica de descentralizagao; Politicadeemprego,comintegrar;aoprogressivadasFAIMO; Politica de desenvolvimento do sector agricola; Politica de suporte aos sectores produtivos com maior efeito multiplicador sabre o emprego e com maiores vantagens competitivas; Politica de redistribuigao e de protec9ao social; Politica ambientaL 227. Em suma, enquanto que as politicas focais clarificam as orienta9oes em termos de linhas de politica, que devem ser dadas as interven96es com maior impacto sobre o crescimento e a pobreza, os cinco eixos estrategicos da ECRP traduzem uma perspectiva programatica, em liga9ao com o PND, agrupando par areas de intervengao o conj unto das medidas integradas na estrategia. Segue-se uma apresentao:;ao das linhas gerais das politicas focais (Caixa 2), seguindo-se uma apresentagao mais detalhada dos eixos estrategicos. Caixa 4-3: As politicas focais da estrategia de crescimento e de redu,;iio da pobreza Politica de crescimento e de estabilidade macroeconomica Um crcscimento forte e suktcntavel e necessario para criar cm~regos c diminuir a pobreza, na c{mdi~iio de uma melhor empregabjlidade dos mais pobres. Um crescimcnto forte e sobretudo o resultado de uma politica de estimulo a iniciativa privada c de uma interveri~iio do Estado ccmtrado nas fun,oes de soberania e scguran~a e ainda nos sectores sociais que tern um maior impacto sabre a pobreza e o crescimento, pelo que a politica de investimento publico dara prioridade aos projectos e ac,c,es que se inscrcvam naqueles principios. Consequentem(>nte, a despesa pt1blica ,era prioritariamente oricntada para responder as necessidades da ECRP. 32 I SERIE - SUP. <<B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE 25 DE ABRIL DE 2005 A estabi!idade macroeconomica respeitadora dos grand(!s cquiHbrios macroecon<imicos e uma garantia do sucesso da polftica de crcsdmento. Por isso, deved scr assegurado um crescimento ecnn6mico sust<.>ntavel face a disponibilidade previsivol de recursos, e tcndo cm atcn~iio a esta: bilidade macroc•con6mica. No quadro da coorencia global na condu,;iio das suas politi<:3-S, o govcr no de Caba Verde implementara uma politica macroeconomica em coe rencia com os compromissos assumidos no iimbito do PRGF, Politica de descentraliza,;ao As rcformas a efoctuar no domfnio da dcsccntra!iza,ao favorecem a crescente afirma,iio do poder local e contribucm para a aproidmaciio da administra~iio publica das popula9oes. E u,na mcdida de politica d<' elc>vado akance visto quo proporciona a participa,;ao directa das popula ~•ies e das comunidades no seu procosso de desenvolvimento, tantu pcla influen'.'i~ d~s decisoes dos orgi\os politicos locais, como pcla compart1c1papo na oxccu~ao de projectos e ac~oes de interesse locaV regional. Como primeira prioridade ~criio prc,parados, discutidos c aprovados as instrumontos de cnquadramento legal necessarios ii C¼ecuyiio da poli tica de dcscentraliza9iio. Esta senl cancretizada de forma descentraliza da sempre que isso seja mais eficiente e eficaz, scgundo o principio da subsidiariedade. Esta orienta~ao implica o rcfor~o dos 6rgii.os locais com maior capacidade e voca<;ao para a imp[ementa~iio de mQdidas de com bate a pobreza. Politiea de empr ego, com integra~iio pi-ogressiva das J?AIMO Por6 m, P~:a que o ,efeito do crescimento econ<.imko sabre o emprego se concrctize, e 1mperat1vo melhorar a emprcgabilidadc dos pobres, isto e, ajuda-los a adqui,ir a$ qualifica~iies e as ca-pacidades que ]hes permiti rao aprovcitar a dinamica de cria,;ao de emprego gerada pclo crescimen to. Esta abordagem da a politica de cmprei;o uma evidcmte centralidadc no quadro da estrategia de redu~ii.o da pobreza. Os objectivos centrais da politica de emprego siio assim o de aumentar a emprcgabilidadc sobrctudo dos estratos mai5 pobrQs c de criar as condi ~iJes p1lra a adapta~ao da oferta a procura de trabalha. N cstes termos, as medidas de politico que priorizam a forma~ao profissional, bem coma a mobilidade profissional e territorial serao particularmente vlsadas. As medidas de caractcr estrutural nii.o devem ex.cl uir as medidas de natureza ma.is conjuntural que derivam de situa,oes de crise ou da recessiio econ<imica. Neste genera de mcdidas incluui-se a realiza~iio de trabalhos ptiblicas no quadro das FATh10 (consen1a¢0 de solos, floresta<;Jo, constru <;iio de estradas), cujo objectivo {,ode ass()gurar um rnncl.1m1,nto minima aos bencficiarios ate ao fim do periodo de conjuntura dificil. As FAJMO seriio par sua vez progrnssivamcnte integradas nas estruturas de ernprego. Politica de desenvolvimento do secto1· agricola Segundo o Plano de Ac,iio para a Agricultura, a oricnta~ao estratcgica a prosse1rui:r ea de uma ag-ricultura sustentivcl baseada na valoriw~ao dos recursos natur(lis espccificos das zonas agricolas ( agua, solo, bi6ticos) e sobre o capital socio-economico local para a optimiza<;iio das suas capa cidades produtivas (agricolas c niio agricolasl, com vista a melhoria das condiqocs de vida sustentaveis das popula,iJes rurnis C' urbanas. As prloridades devem ccntrar-sc na melhoria das explorai;iies familia rcs atraves de sistemas de produi;ao agro,silvo-pccutlrios adaptados as condi,;Ges cspecificas das mnas ag-ricolas exdusivas, re,istentes aos clrn ques (agricultura de regadio), intensivos, divcrsificados,:; orientados para os produtos de elc,vado valor acri:!scentado.' Os el<?vados investimcntos apenas podcrao scr rentabilizados sc se traduzirem cm produtos de grande valor acresccntado, pelo qoe a nova .igricultura deve focalizar•se sabre as segmentos de interesse competitivo, pcrmitindo a mclhoria das candiroes d,; exist(mcia wstentavel das explorai;ocs. PQlitica de suporte aos sectores produtivos com maior efeito n~ultiplicad'Or sobre o emprego el corn maiores vantagens com petitivas A pequena dimcnsii.o do pais e a sua cscassa dota9ao em recl.lrsos naturais sugere quc o pois se deve e.,pedalizar nos sectores em que tern vantagens comparativas para se inserir e competir na economia mundi aL Em concreto, tenderiio a emergir os sectores mais intensivos em capi tal humano e/ou que tiram partido da posic;ao geografica e das condi~oes naturais do pais. Os scctores do turismo e dos servi~os de transporte intemacionais reunem condi<;oe$ favoravcis para se imporem coma secto rcs d!l cspecializaviio produtiva. A politica de de,;envolvimcnto do turismo,:, por naturcza multisectorial, sabendo-se que a sua viabilidade e sustcntabilidade dcpendem vital m(mte d:i ofic:\cia da;; politicas dos sectores quc cstii.o o montante. Neste conte¼to, cabera o apuio ao sector do turismo em coeriincia com as Jinhas de oricnta9iio a formular no iimbito do piano estrat<lgico de desenvolvi mento do sector, b<"m coma sera prnsseguida uma politico mais actfra d1, refon;o das infra-cstruturas e a promoc;iio das actividades cconcimicas situadas a montante do sc>ctor do turismo. Complerncntarmi;nte, uma abordage,m de refor~o (maximizaciio) dos efoitos multiplicadores sera aplicada nas zonas francas c parquc~ indus• triais voltados para a e¼porta~iio. Inclui-se aqui uma politica di) acumu la9ao de capital human,) (forma~ao inicial e profissional ), visando justa mente aquelas 1.onas. . Politica de rcdistribui<;iio e de protecc;ao social A politica de protec~iio social sertl prosse1,'tiida cm estreita :irticula,;ilo com as demais politicas ptiblicas sociois e com a estrat<!gia ccon&mica do pais. Essa polftica scr:i orientada no sentido da consolidar,:io das n;for mas do sistema da proteci;ii.o social cm curso e o seu dcsenv~Jvirnento, de modo a garantir o acesso do todos os grupos sociais e proflssionais a proteci;ao social. Esse sistema, considcrado um instrumento de distribuii;ao de rendi mento, deve estruturar-se sabre os principios da solidariedadc, da parti cipar;ii.o e parceria, assumindo caracteristicas niultissectoriais onde se comblnem a responsabilidade individual e 11 responsabilidade ~olectiva. Em particular, o Regime nao Contributivo ou o Regime de Protec~iio de Base devcra descnvolver-se enquadrado no processo da reforma em curso e integrado na estrategia de protec9iio social, em fase de prcpara<;iio, e segundo a abordagem da gestao de riscos sa<;iais, De igual modo devc organizar-se de forma a garantir aos grupos em situa~i\o de ~aior vulnerabilidade, os apoios para a satisfor;iio das suas necessidades ba sicas, e a prevern;ao c ou repara<;ao dos danos causados pelos riscos que os afoctam. Porem, e para que essc sistema seja duravel c cficaz, torna se necessario que seja assegurada a sua sustentahilidade tt,cnica e fi. nancuira. A politica de proteq::io social deve ser oriontada, igualmente, no scnti do de contribuir para o desenvolvimento socio-econumico do pois e a reduriio sustentavol da pobreza. Nestes tennos, o sendo a reparti~iio de rendirnentos um dos factores-chave para garantir a equidade, ju,sti,;a e coosiio socjais, & fundamental a implcmentacao de politicas redistributivas que reduwm os desequihbrios no que diz ·rcspeito ao rendimento, e as condi,;iies do acesso, om particular dos estratos sodais de menores rendi mentos, aos hens sociais e a satisfa,;ao das suas nccessidade,. b:isicac.. Tambdm., () visando a verdadeira inclusii.o das pessoas em risco de marginaliza~ao, ser/io desenvolvidas politicas sociais activas que permi tirii.o respostas no campo da emprc-gabilidade, e a integrai;ao dessas pcssoas n(l.S inst[rncias de participa9ao da vida social e economica das suas comunidades de pcrtenc;a e do pais de uma maneira geral. Politica ambiental As mcdidas de politica que preconlzam a prot('ci;iio e conscrvac;ao ambientais siio essenciais dcvido a fragilidadc do ccossistema cabo vcrdiano, onde c patcntc a dcsequilibrio entre a explorac;iio dos recurses naturais ca pressii.o demo!;J'dfica. Assim, o enfoque na forma,iio ambiental, a participa~ao activa das popula,iies nestas questues, a promo~iio de pratiras culturaiB adcquadas, a gestao susicnt::ivel dos recurso, natu rais lagua, solo, biodiversi<ladei, um orden.:unento do territ6rio que sal vaguarda o ambicntc, e uma inlra-ostrutunwao basica que telll em conta as impactos ambientais, siio mcdidas qoe promol'em a valorizac;iio ambientnl contribuindo para o combatc as cavsas e,;truturais da pobre za. A 5ustentabilidade deve estar asscnte num de~envolvimento econ6 mjco e social, suportado no eguilibrio sustentavel entrc o ambiente a economia e a demografia. ' I?ara quc a crescimento s<1ja du ravel; e absolutamcnte nccessario res peitar o fr;:ico equilibrio do ecossistema cabo-vcrdia,10, sobretudo (IO 'que diz respeito as pnlticas da produr;ii.o agricola, dcv0ndo a ac,iio do Estado concentrar,se nas medidas com impacto na dcgrada~ao dos solos e que favore<;am uma mclhor gestii.o dos recursos raros (u igua, par excmplo) e a salvagu:i.rda do amhiente. 0 PANA II (2004-2014) foi justamente elaborado com base naqueles pressupostos, assumindo-sc como o instru m('n to de planeomcnto para a execu,ao da politic;, ambiental numa perspectiva de media e longo prazos. SERIE - SUP. <1B. O.» N" 17 DA REPUBLICA DE C"ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 33 Os eixos estrategicos da ECRP 228. Segue-se a apresentar,;ao dos cinco eixos que constituem os pilares da estrategia de crescimento e de redur,;ao da pobreza. Dentro de cada uma das caixas seguintes descrevem-se os objectivos centrais de cada eixo, bem como as principais orientar,;oes de natureza estrategica, seguindo-se uma breve apresentar,;ao das medidas de politica que permitirao a materializar,;ao desses objectivos. No Ancxo 3 listam-se as medidas concretas, com caracter prioritario, que deverao scr implcmentadas no horizonte trienal da estrategia. Eixo 1: Promover a boa governa~iio, refor~ando a sua eficacia c garantindo a sua cquidade A boa governa,;5.o facilita a apropriac;iio da politica de redU(;ao da pobrt>za e aumenta as possibilidades de sucesso das politicas. Com efoito, a boa govcrna,;-iio refon:;a as possibilidades da popula~iio, incluindo os pobres, de se fazerem ouvir e incita a class,:, politica e os decisores ptiblicos a tomarem t>nl considcra,;iio as suas aspira,oes ( melhor accsso iJ. educa,;ao e ao sistema de saude, politica mais favonivel it cria,;ao de emprego, etc. J. A boa governa,;iio torna assirn mais facil as sa{das da pobreza, refon;ando o Estado de dirt>ito e criando um quadro regulamentar transparente e previsivel, que encoraja o espirito de iniciativa e o desenvolvimento de urn sector privado dinamico. Enfim, a boa governa<;iio permite melhorar a eficacia da politica econ6mica, incluindo a afecta<;iio <la despesa ptiblica em fun~ao dos objectivos de politica aumentando assim as possibilidades de sucesso das medidas de luta contra a pobreza. Os quatro grandes vectores visando a boa govema<;ao incluem: i) a reforma da administra,;iio ptiblica, ii) o refor,;o do sistema judicial, iii) a reforma do sistema de gestiio financeira do Estado e iv) a descentraliza,;;ao. No ambito da reforma da administra,;ao, existe o prop6sito de adoptar a gestao por objectivos num contexto de planeamento estrategico ao mesmo tempo que se precede a moderniza,;ao da gestao dos recursos humanos na Administra,;ao Publica e se investe na forma9ao e valoriza,;ao dos servidores do Estado em particular no que tange a utiliza,ao das tecnologias de informa,ao e comunica,;ao. 0 piano estrotegico da Justi<;a tera continuidade no perfodo 2005"2007, atraves da regionaliza,;ao do progmma da reforma criando parcerias para transfcrir a iniciativa e responsabilidade para o poder local, ONGs e diferentes entidades regionais. Deste modo se visar:i o objectivo do aumento da capacidade de intei-ven,;ao das popula,;oes, atravcis do seu melhor conhecimento sobre a defesa dos seus direitos, assim coma a observiincia dos seus deveres. Como instrumento para se atingir aquele objective seriio criados fundos regionais de assist&ncia juridica e centros de resolrn;:ao alternativa de conflitos. A reforma do sistema financeiro do Estado prosscguir:i com a implementa,iio dos Pianos de Ac,ao do CFAA e do CPAR. Neste contexto tera continuidade a reforma do sisterna orr;amental, na base da abordagem de orr;amento-programa, assegurando assim uma melhor ligar;iio entre a politica orr;amental e os objectivos da ECRP. A descentralizai;ao e o processo de desenvolvirnento regional estao estreitamente ligados e pressupiiem a consolidac;ao e o aprofundamento do poder local, no quadro de uma politica de descentralizar;ao que possibilite e estimule a participai;ao das popl.jlai;iies, atraves dos 6z·gaos locais/regionais eleitos, do sector privado e da sociedade civil. A ac,;ao local e regional, nas suas divei·sas vertentes, e vista coma coinplementar iJ. do Estado e ser:i promovida no respeito das atribui,;oes e ·competencias dos diversos actores/intei-venientes no processo de desenvolvimento e num quadro de concertar;ao estrategica global tendo em vista a moderniz.ar;iio da administrar;ao municipal, o refori;o <la sua autonomia financeira, a capacitar;iio do sector empresarial local e a melhoria do n{vel e da qualidade de participar;ao das organizar;oes da sociedade civil no desenvolvimento local/regional. 229. Os eixos principais da reforma da Justi(;a, e que constam do Plano Estrategico do Ministerio daJustir,;a sao: i) a promoi;ao de uma cultura de conhecimento e defesa dos direitos e deveres do cidadao, atraves de um programa alargado de comunicar,;ao; ii) o refori;o da protecr,;ao dos direitos dos cidadaos tanto atraves <las aci;oes do CNDH como atraves de reformas legislativas a nivel do contencioso administrativo, do direito civil, penal e de processo civil e penal como atraves da instalar,;ao do Tribunal Constitucional e do Provedor da Justir;a; iii) a garantia do acesso a justir;a dos cidadaos criando um fundo de assistenciajudiciaria e criando mecanismos alternativos de resolui;ao de conflitos de forma a diminuir a pressao sobre os tribunais possibilitando maior celeridade; iv) o reforr,;o da independencia e eficacia da justir,;a, v) o desenvolvimento institucional para a execui;ao da reforma que inclui acr,;oes nas areas de formar,;ao/capacitar,;ao, procedimentos operacionais, melhoria <las infra-estruturas, gestao para a mudanr,;a visando uma cultura de qualidade, reavaliar,;ao dos estatutos dos oficiais dejustir,;a, refonna da organizar,;ao judiciaria, reestruturar;ao da Procuradoria Gcral da Republica, refomia do pacote legislativo que rege o funcionamento da OACV. 230. Em Julho de 2003 o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Acgao Para os Direitos Humanos ea Cidadania (PNADHC) ,52 que visa identificar as p1incipais situai;oes de violar,;ao ou constrangimen to a realizar;ao dos direitos humanos ea concretizai;ao de uma cidadania activa c ciente dos seus direitos, deveres e obrigai;oes. Visa, igualmente, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caracter administrativo, legislativo e institucional para promover, proteger e aumentar o grau de respeito pelos direitos humanos em Cabo Verde e favorecer a educai;:ao para a cidadania. 23L As iniciativas decorrentes destc piano serao postas em pratica pelos poderes publicos, em parceria com a sociedade civil e o sector privado, atraves de prograrnas e projectos sectoriais ou integrados, garantindo o seu seguimento e avaliando, periodicamente, os seus resultados. Como 6rgao responsavel pela promor,;ao, protecr;ao e difusao dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitario foi instituido o Comite Naciona1 para os Direitos Humanos. Esta entidade tern ainda como funr,;oes a coordenar,;ao e acompanhamento das acr,;oes de implementa9ao do PNADHC. 232. Os objectivos do piano incluem a criai;ao de um sistema nacional de protecr;ao e promoi;:ao dos direitos humanos, integrado por organismos estatais e organizar,;oes da sociedade civil, coordenado pelo Comite Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), capaz de, efectivamente, zelar pela protecr,;ao e promor,;ao dos direitos humanos em . Cabo Verde. lgualmente se procw·a fortalecer uma cultur,a :dos direitos humanos e da cidadania em todas as ilhas1e I ' municipios do pais, ao mesmp tempo que se visa a protecr,;~o :ea promor,;ao dos direitos humanos e da cidadania dds grupos sociais mais vulner.iveis. · ''Govcrno de Cabo Verde 12003), Plano Narional de Ar~ao para os Dire1,os HumanoR ea Cidadania em Cubo Verde 34 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPlJBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 233. 0 esfon;o de reforma <las financ;as publicas prossegue actuahnente na sequencia das recomendar;oes emanadas do diagn6stico realizado no quadro dos exercfcios CFAA, CPAR e PER 234. 0 Plano de Acc;ao do CF AA''3 define os seguintes oito m6dulos de intervew;ao: i) Prog:ramac;ao e Preparar;ao do O:rc;amento, ii) Gestao e Cont:role das Receitas do Estado, iii) Gestao da Tesoura:ria do Estado e da Divida Publica, iv) Condir;oes de Execur;ao Orr;amental, v) Gestii.o das Finanr;as Municipais, vi) Capacidades da Inspecr;ao-geral de Finanr;as, vii) Gestao do Patrim6nio do Estado, viii) Gestii.o do Seguimento ea Prestai;:ao de Contas da Ajuda Alim en tar. 235. 0 Plano de Ac9ao do CPAR, ap6s aprovar;ao e constituic;ao dos 6rgiios de direcr;ao tera como prioridade a aprovar;ao do C6<ligo de Aprovisionamento Publico, o qual trara mais rigor e racionalidade financeira as aquisir;oes de bens e servii;:os por parte do Estado. 236. A fiscalidade devera desempenhar um papel no quadro das pol:iticas de redistribuir;ao do rendimento. Assim, tendo em vista um contributo mais eficaz da tributai;:ao da despesa e do rendimento com fins redistributivos, um esforc;o adicional devera ser efectuado ao nivel da tributac;:ao do rendimento, tornando o IUR um imposto mais unitario e de caracteristicas mais globais, dado o reduzido peso que os rendimentos profissionais, empresariais e comerciais tern na sua base de tributac;:ao efectiva"1. 237. Esta reforma que se entende necessana, rnntribuir:i para uma melhoria do unico imposto com objectivos directamente redistributivos, sendo perspectivada no sentido de um alargamento da base tributavel, bem como no <la reponderai;;ao das actuais dedur;oes especificas (nomeadamente no que se refere as pensoes) e uma redur;ao das taxas marginais mais elevadas, mantendo-se, ou mesmo aumentando, a receita atraves de um aumento das taxas cfoctivas medias. 238. A eficacia da politica fiscal passara, igualmente, por um aumento da efectividade do sistema de regras fis cais, atravcs do incentivo ao curnprimento fiscal volunta rio e por um maior e melhor desempenho ao nivel <la admi nistrai;ao tributaria, identificando e combatendo fen6menos de evasao, nomeadamente em sectores de maior risco como os rendimentos e as actividades comerciais e empresariais de pequena/ media dimensao. 239. Quanto a reforma da tributac;:ao da despesa, o seu aprofundamento procurara melhorar a sua efectividade e eficacia sobre os sectores infonnais da economia, refori;:ar a selectividade sobre certos hens e servi90s no ambito dos impostos especiais sobre o consumo, o que contribuira para ·,:, Em 2603 foiconduidoo estudo deAu11liaruo di, Gesl<lodas Firwnr;as Publiws conhec1do i,ela dcsigna,;iio inglesa de Country F11u112cwl .4cr.vuntabilityAssf>Smnit iCFAA), Ver J\linisti!no dns Finan,as, do Planeamento e do Desenvolvimcnlo Regional l2003J, Evaluation de la Gt•stion des Finances Publiques ct des Prati que$ do la Comptabilitc' du Scct<'ur Prive O termo CFAA deriva da designa~:io mglesa de Country Financial Accountnbihty Assessment •,, Na tribuln(ilo indirecln, a mc1dencrn media sobrc a despes<1 c' de 8,1%, enquan(o quc nn lnbuta9£w direct a a incidcncia media sob re a rendinwnto e de 6%, Ver lV!FP ,20041, lnr1di•ncia Fiscal cm Cabo verde - Analise com Base 1w IRDF 2001-2002 minimizar os efeitos regressi vos que habitualmente estao associados a tributai;:ao indirecta. 240. Especial p1ioridade devera ser dada a reforma dos impastos municipais sobre a propriedade imobiliaria e res pectiva transmissao, actualmente quase insignificantcs do ponto de vista financeiro. A tributaqao patrimonial imobi liaria e desejavel principalmente por ser uma fonte de re ceitas proprias dos municipios, reduzindo a dependencia das transferencias do governo central e aumentando a vi sibilidade do sistema fiscaljunto dos municipes. 241. 0 novo papel do Estado na sociedade e na economia pressupoe uma Administrac;ao Publica capaz de pro mover e apoiar a capacidade empreendedora, a competitividade e o crescimento coino condir;ao de alarga mento da base produtiva do pais. Espera-se ainda da admi nistraqao um papel relevante na criai;:ao <las condir;oes para o desenvolvimento do capital humano como um dos meios de com bate a pobreza, e ainda ode criar as condi96es para o refon;o da coesao e da solidariedade social. Estas orienta r;oes implicam uma profunda reforma da administrac;ao publica. 242. A estrategia da reforma esta em processo de defini i;:ao e sera clarificada no contcxto da criaqao do Quadro Institucional da Reforma do Estado e da elaborai;ao do Pla no Nacional de Reforma do Estado. Os principios orientadores da reforma da Administrai;ao Publica, afir mados nas GOPs, no PND, e agora reafirmados no ambito do DECRP, sao: Reforma do Estado e da administrar;ao, com enfoque no cidadao onde o objectivo e aproximar a administrai;:ao do cidadao atraves de programas de simplifica<;ao e racionalizai;fto da administni<;ao publica e aposta na proliferac;:ao das novas tecnologias de infunna<;ao nos scrvii;os administrativos. Refon;:o <la transparencia na gestao p(1blica, e para isso as medidas vao no sentido de rnfon;:ar a participar;iio do cidadao no controle e fiscalizai;;ao dos actos administrativos, criando as condii;oes institucionais e culturais para que os servic;os publicos funcionem de acordo com as novas tecnicas de gestao publica baseada na prestar;ao de contas e sujeitos a uma melhor avaliai;:ao do uso dos recursos publicos do Estado. Aposta nas novas tecnologi€} s de informai;ao e comunica<;iio como instrumentos motores de prossecuc;:ao de mudani;:a da cultura da gestao publica e como meios de aumentar o acesso ea simplifica<;ao dos servir;os publicos prestados aos utentes. Reforc;:o da capacidade 1:eguladora do Estado, pelo que o governo prosseguira com a politica de privatizai;oes com o objectivo de aurnentar a eficiencia, produtividade ea competitividade <la economia e das empresas. As medidas a tomar implicam a redu<;ao do peso do Estado na economia e o desenvolvimento do sector p1ivado, o fomento empresarial e o reforc;o da capacidade SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 35 empresarial nacional mas sem descurar aspectos essenciais como a promoc;iio da concorrencia e a regulac;iio do funcionamento do mercado. Por isso o governo esta apostando na consolidac;ao <las agencias reguladoras ja existentes criando as condir;oes juridicas, tecnicas e econ6micas para que comecem a exercer seu papel de fiscalizador dos servic;os prestados, regular as tarifas <lesses servic;os e cvitar que futuros monopolios ptiblicos se transformem em monop6lios privados. Neste ambito visa-se igualmente o reforc;o das associac;oes de defesa do consumidorja e,xistentes e criar as condic;oes para que essas associac;6es possam sor estendidas a todo o territorio nacional. 243. Em concreto, ea luz daqueles objectivos, o plano de reforma da administrac;iio publica devera dar resposta as necessidades: i) de implementac;iio de um programa de simplificac;ao administrativa que elimine circuitos e procedimentos inuteis, priorizando os servic;os e departamentos mais intensamente demandados pelos cidadiios; ii) de reforr;o do controlo da gestao adm:inistrativa, financeira e patrimonial do Estado; iii) de adopi;ao de um programa de reestruturac;ao do departamento governamental responsavel pela concepi;ao, execm;:ao, acompanhamento, coordenac;ao e controlo da politica de gestiio das estruturas e recursos humanos da administrac;ao publica, de forma a adapta-la as com petencias e qualificac;oes tecnicas adequadas ao exercicio das suas atribuic;oes; iv) de modernizac;:ao da gestao dos recursos humanos naAdministrac;:ao Publica atraves do investimento na formac;:ao e valorizai;:ao dos servidores do Estado em particular recorrendo as tecnologias de informac;ao e comunicac;ao e gestao publica; v) de implementar de um sistemade avaliac;:ao de desempenho dos servidores publicos que atenda a realizac;ao de objectivos e sirva de suporte a um sistema de desenvolvimento na carreira (promor;ao e progressao) baseado no merito profissional com a justa contrapartida que sirva de estfmulo. 244. Como objectivo imediato sera conclufdo o recenseamento do pessoal da administrai;:ao publica, actualmente em fase de apuramento, bem como a montagem da respectiva base de dados. Esta sera um instrumento fundamental para a gestao dos recursos humanos na administrar;ao publica fornecendo ainda uma base s6lida para uma boa gestao orc;amental55. 245. 0 Instituto N acional de Administrai;ao e Gestao (INAG) sera instrumental na prossecur;ao dos objectivos de reforma <la administrar;ao publica, transformando-se nlllll instituto de fonnac;ao, investigar;ao e inovar;ao na area da administra9ao publica. Por seu turno, o Nucleo Operacioilal da Sociedade de Informa,;;ao (NOSI) para em pratica a: politica de informatizac;ao da Administrac;ao Publica capaz de promover o desenvolvimento de soluc;oes infonnaticas e ferramentas de analise e apoio ao processo de decisao, constituic;ao de bases de dados das estruturas ~'j Esta activ-idadt• C'onla tom urn .financ1an1enlo <lo Banto i\lundi.nl ao abng-o do proJeclo '"Crescimento e CompetLvidade", e do pessoal da administrac;ao e disponibilizar;ao das informai;oes atraves de uma rede informatica. 246. Prosseguira a politica de descentraliza~ao cujos mecanismos e fonnas devem ainda ser aprofundados. Para o efeito serao desenvolvidos mecanismos eficazes de coordenac;:ao estrategica em materia de descentralizac;ao, da administrac;;ao periferica do Estado e da coordenac;ao territorial das politicas p1'.lblicas para a realizac;ao dos interesses <las comunidades. 247. Assim, para alem das medidas de politica preconizadas no PND, sera elaborada uma estrategia de parceria entre as entidades publicas (Governo, Municipios) e as OSC, visando reforc;ar (atraves da apropriac;ao) a participac;ao da sociedade civil no processo de descentralizac;;ao. Essa acc;ao sera materializada atraves dos seguintes instrumentosjmidico-financeiros: i) Lei que define o estatuto das ONGD (Organizac;oes nao governamentais de desenvolvimento, ii) Fundo N acional de Apoio a Projectos das ONGD e OSC, iii) Regulamento do Registo das ONGD e iv) Contabilidade e Registo dos Activos das ONGD e OSC. 248. No plano legislativo sera aprovada ulna nova lei que defina as atribui(;oes e competencias dos municipios em domfnios coma a saude, a educac;;ao, o ambiente e o ordenamento do territ6rio, entre outros. 0 objectivo ea descentralizac;iio de novas competencias e recursos para os municipios na base do principio da subsidiariedade. Complementarmente sera aprovada a lei da coopera9ao descentralizada, visando a criar;ao de um sistema de infonnar;ao e de gestao, acompanhamento e avaliac;ao dos projectos da cooperar;ao descentralizada. Finalmente, sera revista a lei de financ;as locais. Aqui pretende-se estabelecer novos criterios de distribuic;;ao do FEF, regulamentar os contratos-programa e as condi95es de acesso ao credito bancario pelos municipios. 249. No plano dos instrumentos de acc;ao preve-se a criar;ao de uma linha de credito jun to da banca nacional para financiamento de projectos municipais. Pretende-se com esta medida diversificar as fontes de financiamento de proj ectos de desenvolvimento local. Por outro lado, sera criado no INAG um polo permanente de formac;ao autarquica, com o objectivo de capacitac;ao e de valorizac;;ao dos recursos humanos locais. Finalmente, pretende-se reforc;ar a capacid ade de intervenc;ao dos parceiros/actores de desenvolvimento identificados no seio da Comissao Regional de Parceiros (CRP), atraves de programas e projectos de formac;ao de actores/parceiros locais. 250. No dominio <las privatizas:oes, e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no ambito do PRGF, sera dada continuidade a retirada do Estado da actividade empresarial nas areas da importac;ao e distribuic;ao dos medicamen~os, gestao portuaria, transportes aereos, prestac;;iio de s~rvic;os a pesca industrial e reparac;ao naval. 251. A privatizac;ao da ENAPOR adquire particular relevancia dado que se enquadra no ambito da reforma do sistema portuario, com a finalidade de imprimir maior uma eficiencia as operac;oes portuarias, e por essa , ia reduzir os custos de operac;ao e melhorar o servic;;o prestado 36 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBUCA DE C ABO VERDE~ 25 DE ABRIL DE 2005 aos open1dores econ6micos. Nessa perspectiva, procedeu se it revisao da estrategia de privatizar;ao da empresa a qual consiste essencialmente em manter as infra estruturas no domfnio publico e em concessionar as i:·perac;oes portuarias. Nos portos principais, Praia e Mindelo, haveni dois concessiona.rios a fim de ser garantida a concorrencia. Quan to aos portos secundarios ou seriam associados a concessao dos portos principais ou seriam reservados para oforta a operadores nacionais. Devem todavia ser realizados mais estudos visando uma mclhor fundam.entac;ao das opc;oes finais. 252. No que se refere aos TACV a trajectoria de privatizar;ao que chegou a ser aprovada palo governo alterou-se profundamente com a recessao da aviar.;ao civil internacional que se agravou com o 11 de Setembro de 2001. As profundas alterar;oes do mercado tiveram como consequencia que as empresas que tradicionalmente investiam na privatizar.;ao de pequenas transportadoras como os TACV tivesse falido ou saido do mercado. Depois de varias revisoes os TDRs da privatizar.;ao foram recentemente aprovados pelo Governo e pelo Banco Mundial. Em consequencia, foi publicada a solicitaqao para manifestar.;5es de interesse e, findo o prazo limite para submiss6es, foram recebidas 19 manifestac;oes de interesse, incluindo <las maiores firm as internacionais de consultoria especializadas. Entretanto a reestruturai;ao da TACV devera termina.r em Agosto ou Setembro de 2005, podendo a privatizar;ao ocorrer seguidamente. 253. A privatizar;ao da EMPROFAC, empresa de capitais publicos que ainda detero o monop61io da importa9ao e distribuii;ao de medicamentos, esta condicionada a definir.;ao do quadro regulador dos produtos fannaceuticos. Assim, esta prevista para breve a instalavao daAgencia de Regu1ai;ao do Controlo cl.a Q.uahdade dos Produtos Farmaceuticos e Alimentares (ARFA). A privatizai;ao da empresa esta prevista para meados de 2005. 254. 0 processo de privatizai;ao da CABNAV foi alvo de uma mudanr;a de estrategia, com a decisao de privatizar a empresa de forma aut6noma da ENAPOR. 0 maior desa fio sera o de encontrar wn parceiro estrategico interessado na sua privatizar;ii.o devido aos problemas que o sector en frenta a nivel mundial. 255. A privatizar;ao da empresa INTERBASE esta em vias de finalizar;ao. Esta escolhido o pa.rceiro estrategico e para que o processo de privatizai;ao seja bem sucedldo im poe-se o seu saneamento financeiro e o redirnensionamento da sua estrutura de pessoal de form a a restabelecer o equi librio financeiro e dota-la de uma estrutura de capitais adequada, tornando-a nmna empresa mais atractiva. 256. Na sequencia do processo de p1ivatiza<;oes o gover n o esta empenhado cm melhorar as condir.;oes de competith/"idade do sector privadoqr. Em concreto, a redui;ao <las: barreiras ao investimen to, a melhoria do sis :,a; Estas iniciativas contam com um financiamento do Banco i\lun dial ao ahrigo do projecto "Crescimento e Competitividade", aprova do em Junho de 2003, no m.ontante de US$1 l.5 milhoes fcomplementados com US$2 milh6es do governo de Cabo Verde), valor que cobrE' ainda outras c,nnponc-ntes rclacionadas com a re forma do sistema de pc?nsoes e do sist<:ma financeiro. tema legal e a finalizar;ao <la instalar.;ii.o do sistema de regular;ao das actividades privadas na fase p6s-privatizar;5es sao dominios de actuai;ao prioritaria. Aquelas medidas jun tam-se a formai;ao de parcerias publico-privado, a dimi nuir.;ao das barreira,-: ,ulministrativas de natureza buro cratica, bem corno a pr,,mo9ao da formar.;ao em areas que contribuam para a competitiviclade empresarial. 257. Prossegue tambem a reforma do sistema finan ceiro em varias vertentes, de que se destaca o reforr;o da autonornia e da capacidade do Banco Central, em particu lar nas areas <la regulac;ao e supervisao, a melhoria do sistema nacional de pagamentos e a sua integrai;ao no sis tema VISA, o estabelecimento da controles anti-fraude e de lavagern de dinheiro, e ainda a realizar.;ao de estudos vi sando a introdui;ao de instrumentos financeiros como o leasing e o capital de risco. Eixo 2: P,·oinover a competitividade para favorccer o crescimcnto ccon6mico ea crhu;.1.o de cmpregos Este eixo priorit,irio compreende o conjunto <las politicas globais, sectoriais e de natureza transversal, com impacto sobre a competitividade e o nescimento <la econornia. As politicas publicas assegurarao que o crescimento seja o produto da acumula~ao de capital, humano e fisico, mas tambem de ganhos de produtividade. Um crescimento forte e duravel requer uma politica economica que tenha por objectivos prioritarios a estabilidade macroeconomica e a competitividr..de da economia, (lrticuladas com um conjunto de medidas de ct1racter estrutural. Entre estt1s ultimas nwdidas, pode-se citar, em complemento <la reforma fiscal e oryamental {incluida no Eixo 1 J, n salvaguarda da concorrencia, a c,;mst:ru<;ao <.k inf:ra-estrn.turas econ6micas \induidas no Eixo 4) complementares dos investimentos privados e a melhoria <las qualifica~iies dos trabalhadores c11bo-verdianos (Eixo 3). Todas estas ill€'didas visam ao mesmo tempo aurnentar a atracc;iio de investidores nacionais e esti·angeiros e encorajar a produ,;ao e venda de bens e servic;os pelo pais, Tendo em conta as p€'quen,1s dimensoes do pals e o~ constrangimentos que isto implica em materia df.> dota,;ao f.>m recursos para a produc;ao e exportac;ao, os esfor~os do governo concentrar-se-ao sobre um pequeno numero de sectores onde o pais dispoe de vantagens comparativas. Pela mesma razao, seriio implementadas medidas de promoi;ao da concorrencia nos sectores da economia, com o objectivo de melhorar a sua comJietitividade. A pequena dimensao da economia cabo-verdiana faz da <1usencia de concorrencia, ou da pouca concorrencia, em varios sectores vm obsttlculo ao crescimento economico. A politica de concorrencia no sc-ntido amplo torna mais facil a entrada de novos actores (c-rnpresas) em todos os sectores onde o pais manifesta fa!ta de concorrencia, o que deve dizer respeito tanto aos sectores que produzem bens coJllO aos que produzem servic;os, financeiros ou outros, e diz tambem respeito a instalai;ii.o de empresas tanto cabo-verdianas coma estrangeiras. 0 novo papel que o Estado tern vindo a assumir nos ultimas anos, t>m rela~iio com o processo de privatizai;oes, aumentam a sua responsabilidade em mat,'ria de rcgula,;:ao e regulamentm;ao economica, tendo em vista assegurar a defosa da concorrencia, a qualidade dos servi,;'OS prestados a pre,os justos, e a saude e a seguran~a dos cidadaos. 258. No presente eixo estrategico estao inc1uidos os sectores de actividade economica susceptiveis deter I um impacto maior no crescimento e no combate a pobreza, destacando-se a agricultura e o turismo (politicas de natureza sectorial), bem como as areas de interven~ao do Estado com um caracter horizontal. Estao tambem compreend1dos os facton~s que contribuem para o aumento da competitividade do pais no mercado internacional. De modo geral esses factores foram identificados no Forum e, no essencial, implicum uma aposta na dirninuii;ao do SERIE SUP. ,<B. O.)> N" l 7 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 37 elevado peso dos factores de prodw;:ao, na diminuic;ao dos custos de comunica<;ao, no rcforc;o da capacidade de processamento, gcstao e divulgw;,1o da informa,;ao. 259. No quadro desta cstrategia o sector empresarial tem um papel central a desempenhar sobretudo atravcs da sua capacidude para conceber e instalar pequcmas e micro-empresas, na promoqao de parcerias com investidores externos. Pelo seu ]ado, o Estado assume-se como facilitador e regulador, mas para isso precisa de criar um quadro institucional quc assegure a adequac;ao cmtre as estruturas administrativas e as politicas, de promover a reforma da legisla<;iio laboral, e de apostar fortemente na fonna,;ao profissional i1 luz das nccessiclades do mcrcado de trabalho. 260. No quadro das politicas de natureza transversal, a politica de emprego emerge co111 um papel central.Na verdade, a fraca clasticidade da pobrcza relativamentc ao emprego nos ultimas quinze anosi7, coloca a politica de emprego no centro da estratcgia de redw;;ao <la pobreza. Assim, o objectivo principal <la politica de emprego e a melhoria do funcionamcmto do rnercado de trabalho e a criar;ao <las condir;oes para a adaptar;ao da oferta a procura de traba1ho. Nestes termos, as medidas que favorecem a mobi1idade profissional e geograficu sao assumidas como medidas essenciais visando a adequai;ao entre as caracteristicas profissionais e geograficas da oferta e da procura de trabalho. 261. Focando sobre os pobres coma populai;ao-alvo, estas medidas de politica deverao contribuir para a melh01ia <la emprcgabilidade, o que se devera repercutir numa maior elasticidade <la pobreza em rela~ao ao emprego. Como conscquencia, espera-se que, a prazo, a melhor ulocavao dos activos por sectores, regioes e profissoes, bem como a acumulai;ao de capital humano, tenha um cfeito positivo sabre o crescimento, 262. As medidas de caracter estrutural acima definidas, nao devem excluir as medidas de natureza mais eonjuntural que derivam de situai;ocs de crise, ou da recessao econ6mica. Neste genero de medidas incluem-sc a 1·ealizacao de trabalhos publicos (conservavao de solos, flornstac;fio, construr;ao de estradas), cujo objectivo ~ode assegurar um rendimento minima aos beneficfririos, mantendo as suas qualificac;oes e motivm;ao, ate ao fim do periodo de conjuntura dificil. Considera-se totlavia que este tipo de mcdidas tem um efeito limitado sobre o volume total de emprego, para alem dos efoitos ad versos que podc provocar, designadamcnte uma pressao sob re a despesa publica c um efoito de evicc;ao de outros empregos na economia. Por csta razao est.as rnedidas terao um caracter temporario c circunscrito a regioes e popular;oes em situac;ao cle grande carcncia. A integrai:;5.o progressiua dos trabalhos de forte intensidadc de mao-de-obra (FAIMO I no quadro e sqh a responsahilidade da politica de emprego e tambem necessaria para integrar os pobres, essencialme'nte de origem rural, na <linamica do crescimento economico MFP/PNllD\200411) 263. A an{dise cla pobreza em Cabo Verde mostra que as mulhcres (• os jovens estao particularmcnte expostos ao risco de pobreza, scndo o dcsemprego um dos factores explicativos mais importanies. No caso dos jovens, as solucoes para o problcma passam por uma melhor adeq~ac;ao do sistema cscolar e de formai;:5.o profissional, eveniualmcnte inseridas na polfbca de emprcgo. No caso das muiheres, que tem uma taxa de desemprcgo dupla da dos homcms, que t6m uma dura~'.ao de desemprego mais elevada e que tcm uma taxa de analfabetismo claramente maim· do quo a dos homens,justifica s6 por si, que alguns dispositivo.s da politica de emprego e da forma,;:ao profissional sqjam cfirigidos pi:Uticularmente ,'ls mulheres"\ 264. Os obj1:ctivos gcrai.s da politica sao, em suma, os scguintes: Desenvolver um sistema de inforrna)'6es estatisticas sobre o mercado de emprego e melhorar o sistema de comunicacao com os utentes dessa informavao, que pe~mitam a obten,;:ao de informa,;:oes adequadas, permanentes e fiaveis sobre o mercado de trabalho, do emprego, e sobre as necessidades da economia e da sociedade; Promover o auto-emprego desenvolvendo o espfrito empresarial e de iniciativa dos micro-empresarios; Contribufr para a integrac;ao profissional de grupos mais desfavorccidos no mercado de emprego. 265. Apesar dos esforc;os de reconversao tent.ados nos ultimas 13 anos, as FAIMO continuam a ser um instnunento titil no combate a pobrcza, independentemente da instituicao contratante da execw,ao dos projectos do tipo FAIMO. Atraves de um processo de animai;ao comunitaria, deverao ser prio1izados projectos com efeitos multiplicadores elevados para a reduc;i'io da pobrcza nos grupos/comunidades beneficiarios. Incluem-se neste caso os trabalhos de mobiliza<;i'io de agua para rega, cria,;ao de micro e pequenas empresas nos dominios da agricultura, pecuar:ia, agro-silvo-pasto1icia, transforma,;ao de produtos agro-pecuarios, ac,;:oes de apoio a promo<;iio do turismo rural, artesanato, com6rcio informal, etc. 266. Numa perspoctiva de redw;:ao da pobreza de forma sustentada, as actividades geradoras de emprego tC'mponirio para fazer face a situac;ocs conjunturais de emcrgencia, como a oc01Tencia de situa<;6es de seca, devem enquadrar-se em objectivos economicamente viriveis c socialmente uteis, priorizando as comunidades consideradas como bolsas de pobreza e beneficiando as pessoas pobrcs e rnuito pobres dessas comunidades, sobretudo as m ulheres chefes de farnilia cos jovens. Para que haja sustentabilidade das interven<;oes, os membros das comunidades envolvidas seriio implicados na identifica<;ao, execu~ao, seguimento, (auto) avalia<;ao e manutcn<;ao dos micro-projectos e ao;oes de Iuta contra a pobreza, contribuindo igualmente com mao-de-obra, terreno e/ou dinheiro para a sua execw;ao, pois o impacto sera maior em termos de optimi:iaqao dos meios e da ·;\ffPIPNI.JD,2001 nl 38 SERIE - SUP. ,<B. 0.>} N° 17 DA. REP(JBLICA DE Ci\BO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 apropriac;ao e valorac;ao dos invcstimentos pt.iblicos efe:tuados 267. Em concreto, a reconversao <las FAIMO devc ter <'.Omo objectivos o aperfoic;oanrnnto do sistema de :;ontratualizai;ii.o <la execw;ao das obras de engenharia rural, devendo rnpacitar as Comissoes Regionais de Parceiros (CRPs i, integradas por Associac;iies Comunitii.rias dl' Desenvolvimento, ONGs, Camaras Municipais e Servi(:os Desconcentrados do Estado, na sua execll(;ao, seguimento, gest5o e nrnnutenc;ao Como principio geral, deve implicar toda a comuniclack na identificac;iio, execui;ao, seguimento, nvaliac:{rn e auto avalia~'.{to das obras executadns e em particular deve refon;ar-se o recrutamento das mulhen•s para n L•xvcuc;aa das obras. 268. 0 desenvolvimento de rnccanismos de financianwnto adequados e dimensionados irn pequcnas economias locais e um instrumento cssencial para a prom()~:ao de> actividades economicas c n c:ria(,l.O de cmprego. 0 micro-credito descmpcmha nestc context,o um importantc papcL A ECRP clege o acesso ao capital produtivo c ao capiinl financeiro, e particularmente, no credi.to, como uma das p1incipais vias para ganmtir as popuhu,·oes mais pobrcs o emprego ( auto cmprcgo), o excrcicio de uma activiclade geradora de rcndimentos e, em conscqu[mcia, a possibilidade de rc'duzir o seu nivel de pobreza. 269. Esta posi<;aa decon·e da cxperiem:ia recentc de Cabo Verde no dominio <las micro-finan~·as, em que se vcm atribuindo uma ateni:ao especial its necessidades dos rnais ,obres. Recun,os internos e externos v&m sendo mobili:rndos e geridos sob forma de micro-credito, canalizados para o financiamento de micro-realiza<;(ies, beneficiando em particular os pobres. Tl!m sido part:icula.rmcnte beneficiados as mulheres chcfos-dc-familia e as vendedeiras ambulantcs (comercio informal), os agricultores na intraduc;ao do sistema de rega gota-a-gota e na pecunria, os pequcnos cmprcsarios nos divcrsos dominios <la carpintaria, marcenaria e trnnsfonnat;ao agro alimentar, e os pescadores artesanais na construi;ao de pequenas embarcar;oes. 270. Por se reconhecer o crescente impacto do micro credito na rcdui;ao dos niveis de pobreza, na garantia de emprego (auto-emprego} e no aumenta dos rendimcntos dos pobres, a ECRP preconiza o desenvoh'imcn to das micro fin an ps, com enfoque sobn:tudo na intermediai;ao financeira, pelo que consiclera como medidas a adoptar neste sentido: 0 refon;;o e o alargamento da intermediai;ao financeira de modo a garantir a maior cobertura das, zonas mais pobres e das familias mais car<'}nciadas; I 0 dcsenvolvimento de uma aci;ao mais vigorosa na clivulga~ao e demonstrayao das potcmcialidades do micro-cr6dito, baseadas no conhecirnento do sector e nas experiencias de sucessa (estudo de casos); 0 rcfon;o das ac,:;ocs de formai;ao, quer dos intermediruios quer nos beneficiarius do credito, cm forrnmentas basicas de gestao, coin vista a melhor afectac;:\a dos recursos disponibilizados e ao exerdcio mais cficicnte da aetividade getadora de rendimentos; Um melhor aprovcitarncnto clas potcncialicladcs induziclas por outros scctorcs de activiclacles econ6micas, com maion!s cfoitos multiplicadores, comae o cnso do turisrno. 271. 0 crcscimcnto susientavd da Agdcultura deven'! bnsear-sc numa abor,Jagcm de d(:senvo!,:inwnto intcg-raclo e participativo dos diferentes sectores agrieolas (prodw;,,\o vegetal, animal c silvicoln) l' nfio ai:,rrfrolas \turismo rural ck,), capaz de optimizar rdornos (~corn>micos susienLivei.s mm base nas po1uncialicladt~s dns difL,rc•ntt·s z,mas agro ecol6gicas, Os principnis cixos desta politic-acompreendcm: il a valorizac;-an dtir,'tvel e inl.Pt..rrada dus reeursos hidricos e fundit'trios, ii) a valorizac;,1.0 tlus produtos agricolas, iii lo rdorro das eapacidadcs tecnicas humanas e socinis, ivl o rt'fori;o das capaeidadcs fisicas L•con6micns e financeiras. e o v l rcfon;o clas rapacidades di: formula<:ao de polftirns e institucionais. 272. As mcdiclas de politica prioriUiriasjustificativas do apoio pC1blico ao sector eoncentrarn-sc assim no orclenamento integrado clns hacias hidrognificas, na promo~·,1o de servi,:os finnnceiros rurnis orientados para os i1westimentos renUweis, na promm;fto do uso e gestao eficiente e racional dos recursos hidricos. nomeadamc~nte a gcnernlizai.;iio du micro-irriga<;ao, o aprovcitamento das {1 1:;uas residuri.is, a investiga~•{to aplieada ea introdu(/w e a divulgai;ao de novas pacoics tecnol6gicos camo a sclec<;flo varietal, n hidroponin, a introduc;ao dl0 rac;as mclhoraclas, e outros. Estes fuctore,c; contribuirao para minimizar os constrangimcntos naturais, aumentar a produtividaclc e a produc;ao e, cm gera1, melhorar a qualidadc de vicla da populri.<;ao rural, ~73. No dominio <la seguran<;a alimentar, consideram se os :;cp;uintes objcctivos: Promover o desenvo1vimento sustent:ivcil do sistcma agro-alimcntar nacional ( aumento dn produc;ao/ produtiv:idade e diversificac;ao), para assegurar uma oferta adequada e permanentc de bens alimentarcs a populai;ao, promovendo a distribuii;ao c a comercializa,:;5o dos produtos agricolas. 0 dcscnvolvimento do sistema passa pe la moderni za<;[\o <las tecnologias de prod w;:ii.o, aplica<;ao clas tecnologias de informa<;ao e c-onnmicac;ao na agricultura e sistcmas de rega sofisticados: Garantir a disponibilidadc c estabiliclade alimentares no abastecimento dos mercados centrais e periforicos, asseguranclo o normal funcionamento do mercado de bens alimentares e uma gcsta.o que envolva o sector privado comercial no abastecimento do mercado; Melhorar as condic;oes de acesso dos grupos e zonas vulneraveis a alimentac;ao e aos servic;os sociais de base nos meios urbanos e rurais; SE.RTE -- SUP. «B. 0 )> N" 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 39 l\:lelhorar os dispositivos de prevern;ao e gestao das crises conjunturais no quadro do sistema de seguran\a alimentar, implementando um sisterna de informai;ao sobre a seguran<;a alimentar que permita antccipar as crises e minimizar os seus efoitos sobre as populai;oes mais dcsfavorecidas. A funcionalidade do dispositivo deve apoiar a coordenw;ao inter institucional, o que facilita a tomada de decisii.o pelas diferentes instituic;oes governamentais, organiza96es da sociedade civil e agencias internacionais intervcnicntes no pafs; Reforc;ar a capacidadc institucional dos actores e promover uma boa gestao da segurani;;a alimentar. A gestao sustentada do sistema de segurarn;a alimentar passa pelo envolvimento dos parceiros internos c externos, do sector privado, das colectividades locais, municipais e regionais, e de toda a sociedade civil, na defini,;ao das linhas de orienta-;ao e dos objectivos a atingir em materia de seguranr;a alimentar, e pel;:t capacitac;ao tecnica e institucional dos diferentes actores; Promover a segurani;:a sanitaria e a qualida<le dos alimentos e da agua, com vista a protecc;ao da saude pi.'1blica e do consumidor, atraves da promoi;iio da informar;ao e <la educai;:ao alimentar e nutricional <la popula,;ao. Devem ser im plementadas medidas visando os cuidados de higiene, a melhoria da dieta alimentar e o bem-estar nuiricional da populai;iio, sobrctudo <la mais vulneravel. 274. 0 desenvolvimento das Pescas pode dar um contributo importante para a redui;ao da pobreza. Na verdade, a maior parte do valor acrescentado bruto das pescas e rcpresentado pela pe:.:;ca artesanal. Considerado como sector e:.:;trategico para o desenvolvimento do pafs, as medidas que contribuam para a rcorganiza<;ao e desenvolvimenio do sector, nomeadamente o crescimento da base produtiva, a construi;ao de novas infra-estruturas, a explora-;ao sustentavel dos recursos, a fiscalizac;iio da ZEE, a investigar;ao e avaliai;ao dos principais recurso:.:;, concorrem para minimizar a situar;ao de pobi-eza de homens e mulhercs que t&m a pesca como principal actividade ou como activ:idade complementar. Em concreto, as linhas de politiea prioritaria incluem: Promoi;:ao da gestao e da explorac;ao racional e sustentrivel dos recurses halicuticos; Pro11109ao da gestao e da explora,;ao racional e susten,tavel dos recursos halieuticos, afim de prnservar o equilibrio duravel do ecossistema; Moderniza~ao das infra-estruturas produtivas pela introduc;ao de novas tecnologias; ' Diversificai;;ao <la prodw;ao, reforc;o dos circuitos de comercializac;ao e valorizai; :ao dos produtos do mar, visando o mercado interno e externo, sobretudo atraves da promoc;ao de industrias de transforma-;ao, para uma contribuic;ao acroscida do sector cm termos de emprego e de cxporta<;oes; Refori;:o <la capacidade tecnica e profissional dos diferentcs actores do sector para o seguimento e controlo participativo. incluiclo o controlo sanittfrio e de qualidade dos produtos de pesca. Cria<;ao de uma etiqueta para idcntificai;;ao internacional dos produtos de Cabo Verde; A<lequac;iio das rnodalidades de financiamento do desenvolvimento do sector das pescas a ncccssidade e as caracteristicas especificas do sector {credito banc,frio, subven~:6es do Estado, etc.); Dcscnvolvimento da aquacultura, conhibrnndo para o crescimcnto da produtividade do sector; Rcfori;:o <la cooperac;ao regional, sub-regional e internacional visando: i) uma explora-;ao racional e a preserva9iio dos recursos hali&uticos; ii) a expansao das actividades de pesca para alem da ZEE do pafs. 275. No sector do Turismo, as linhas de orienta<;i',o assumidas pelo governo decorrerao do Plano Estrategico do Desenvolvimento do Turismo, em fose de elaborai;:a0. Todavia, algumas linhas de orienta-;ao parecem estar j,i, adquiridas: 0 turismo sen'i estruturado com base numa estrategia de crescimento consensualmente conseguida junto dos municfpios e do sector privado, prescrvando o patrimonio ambiental,, historico e cultural. E ncste quadro que se estao a criar as condic;oes organizacionais com vista ao financiamento das infra-esiruturas basicas nccessarias a expansao turistica nas ilhas do Sal, Boavista e Maio, bem como nas ilhas de S. Vicente e Santiago; A estrategia de desenvolvimcnto do turismo e vista numa optica multissectorial. Nesse contcxto, os sectores a montante do turismo, coma a agricultura e os trnnsportes, dosignadamente na liga<;ao entre ilhas, serao o~jecto de mcdidas deapoio.; A promoc;ao turistica vai ser feita de modo mais agressivo e num quadro organizacional proprio; 0 apoio a:;; empresas e aos promotores turfsticos, concedendo os incentivos financciros ajustados as suas necessidacles; 0 impacto ambiental do turismo e um dos vectores principais das polfticas de promoi;:ao do sector, assegurando-se a preservai;:ao dos recursos naturais e um planeamento urbanfstico adequado; A promo9ao <la participai;:ao da comunidade cabo verd i an a, emigrada c residente, nor; invcstimentos turisticos. 40 SERIE - SUP. ((B. O.» N" 17 DA REPlJBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 0 desenvolvimento de uma escola de hotel aria de modo a garantir a qualidade <la mao-de-obra necessaria ao crescimento do sector A avalia,;:ao dos custos e os bcmeficios economicos e sociais, culturais e ecol6gicos de grandcs projectos turisticos, favorccendo aqueles que melhor sc harmonizam com os intercsscs sociais, arnbientais e culturais do pais. 276. A articula,:;ao do sector do Turismo com a polftica ambiental e vital para se assegurar o desenvolvimento do sector c a sua sustcntabilidadc na base de padrocs de qualidade. Par essa razao serao promovidas e implementadas medi<las, alias definidas no ambito do PANA II, que assegurcm a cliversifica,:;ao da oforta dos produtos turisticos nacionais e o clescnvolvimento de um maior esfor,:;o promocional do eco-turismo, tanto balnear como de montanha. Em complemento, procurar-sc-a assegurar a intcgi.·a,;;ao das preocuprn;-ocs ambicntais na forma,:;ao profissional turistica e ter-se-a em conta a necessidade imperiosa de reduzir o impacto negativo das actividades turisticas, atraves de uma gestfto adequada dos resfduos solidos e do tratamento das aguas residuais. 277. 0 plano estrategico de desenvolvimcmto do t urismo tcra cm devida conta a articulac;iio com os scctores que sao vitais para a sua sustentabilidade, como sejam as infra estruturas de transportc, cncrgia, ,1.gua e saneamento, a educac;ao ea sauclc, e o ordenamento do tcrrit6ri.o. Eixo 3: Desenvolver e valoriza.- o c-apital humano A valorizn<;ao dos rt•cursos humanos pressup,ie a melhoria do sistuma cducativo o o reforco da formc>\·'10 profissionaL i\folhoria do ~istc'ma c,ducativo sit.,'11ificu ampliarn atendimenw da pc,quc•na infoncia, imprimir qualidadl• a todns ns niveis de ,m~ino, t1;ndo cm aten~.Cio a redu,iio das assimotrbs reg-ionais, sod~i:'! (J de p'.mPrn, m.Ji' ne:.-:,te contextn sig11ific3.rj fundamcmtu\m('ntl' promov,er o acesso ao En,ino Sv,·und,frio de' form a a ('\cvar o nivel i:;eral de educa,uo dn pnpula~iio, e fornt'cer ao, jnvons as ff..!rnun('lltJJs ncccs::.ilrias atravtis <l.a or.it•nt.:u;Uo es.colar c voL~a-donal/ profo;;;ional, criando-lhcs altc;rnativas para a forma1·an prufissi,ma! e csp0cializa\'iio, e pPrmitindo-llws uma ud1;quada inst'n;iio na ,,ida activa. Significa tambem organizar o Ensino Superior l'nqnadrando as institui,;ocs actualm,•ntc> l'Xistentes e suhretudo criar as condi,,,os para o desenvo]vjn1cnto dt) urna l'etpacidade end,igcna de conhecimento at r.avl';-, da inv('stiga,ao 11<1s diforcntes domfnios da ciC,ncia e tc,cnologia respondendo as rcais nc,cc•sstdades das popula\'Dc6. 0 refon;o da forma~iio profissional, indubitavclment<: uma medida de, politica essential para a rcdu,;ao da pobn•~a, visa aumc,ntar a qualifica\':io da miio-dc-obra, qualquer quc• seja a sua forma,;ao cscolar de base (basico, sucund,\rio, p(,:,-secundario), criandn uma alternati,,a profissionalizanti, para os jDvPn5 que abandon am o sistt'ma de Pnsinn. A formacao profisBional i-;arante uma c'specializa~iio e>m ti.rc•as divt>rsificadas, no prcssuposto da criatao de prnJecto,; de vida auto sustcntilvci~, susceptfveis de respundt)rem ,l:{ nt1ccssidadcs dn rnercado. Apcsar da evolu,;,w positiva d0 algu11,; indiradores de Smide, a reforma du s,,ctor t'., indispensiivel a luta crmtra a pobreza, nom<:adam<•nW no que ,SC' rc·f<.·n' ii mclhoria do arnsso dos pobn,s aos servi,;os de saudc>. As principais prinridades da politka de satide estiio centrndas na promo\iill da saudc sexual,, reproduti\·a, na saude mat('rno-infantil, na vigil5.ncia intl•grada das doenr;as com potencial ~pidt'.,mico, na luta contra as docn,;as nao transmissiveis. Estus linhas de orienta~ao dcvorao ser apoiadas pcla rstrntura(ao do si,tt·ma de saudc c pelu descnvolvinwn to dos recursos humano,, ,:\ prnmo<;iio da equidadc no acesso aus cuidadus de Saud<: cunstitui, igualmente, um pilar fundam(•ntal na5 op,i,es politicas do Govcrno, ·coma um dos principais instrumentos na luta contra a pohrcza. A reoriunta,ii.o das desposas or,amentais para os sectores da cduca~iio c da saudc favorecem a acumula,;ao de capital humano, ·o quc dc•vcni acelerar o crescimcnto r:conumico. Para que e,te crescimento seja foitu numa b[ISC de l'quidadc, a aloca~,iio dos recun;os financciros naquC'les u~ctores, tl\rd tnmo grupos alvns prl~f~~rendnis O$ estrntos da popu1a~~:.\o mais \.'ulne-rJ1·eis 1 01u particuJJr jovens e nlulhDn➔s. 278. 0 sector da Educa<;ao assume um papel central na cstrategia de crescimento e de redur;ao da pobreza. Essa posi9iio decorre da constatai;ao de os indicaclores de pobreza indicarem uma forte correla<;ao entre o nivel de instru,;:ao ea pobreza. Na vcrdade. a probabilidade de se ser pobrn aumenta numa rcla\iio inversa com o nivel de instru\ao. Procurando responder aos dcsafios que se colocam, a estraU!gia a scguir parte de um mode lo de valoriza9ao dos recursos humanos englobando, de forma articulacla. os v{trios scgmentos de cnsino, do nivcl pre-escolar ao ensino supcnor. 279. 0 govcrno de Cabo Verde, no que sc refore no sz'dor da educac;ao e forma<;ao prnfissional, definiu duas grandlc's opc;oes: i) o desenvolvirncnto do capital hmnano c a orientar;ao do sistema de ensino/forma,;ao para as i1reas priorit:irias do dcscnvo]vimentn e ii) a promo<;ao de uma politica global de descnvolvimento social, cmnhatendo a pobreza e refon;ando a coesao ca solidariedackFJ. A definic;ao daqueles objectivos cstrattigicos enquadra-se. por sua vez, nas agendas de Educw;ao para Todos, aprovada cm Dakar em 2000 e na Dcclura{:i1o do Afildnio, as quais colocam no ccntro <las aten<;iies, as estrategias quo visam essencialmente a melhoria do acesso e da qualidadc das aprendizagens escolares, respeitando os principios da cquidade e de genero0". 280. A politica cducativa regc-se actualmente pelas orientar;;oes politicas contidas no Program a do Govcrno para a VJ legislatura, (2001-2005 ), pelas Grandes Op,;ocs do Plano, c pclo Plano Nacional de Desenvolvimento (2002-2005), de onde decorrem os seguintes objcctivos cstrategicos: i) promover a equidaclc e melhorar o funcionamento da cclucar;;ao pre-escolar par forma a c1iar condir;oes para a sua generaliza,:;ao progressiva; ii) mclhorar a qualiclade do Ensino Basico; iii) aclequar os recursos do Ensino Secundario as exigencias do dcsenvolvimento; iv) promover o desenvolvimento do Ensino Supe1ior; v) combatcr o analfabetismo e promovcr a cduca,;ao/fonna,:;ii.o de adultos ao longo da vida; vi) descnvolver a formac;ao profissional, por forma a valorizar os recursos humanos, adequando-os as cxigencias do exercfcio da cicladania, do crescimento e da competitividade do pais; vii) conso1idar a Aci;ao Social Escolar; viii) promover uma polftica nacional dajuventucle e desporto que pcrmita uma melhor integra<;:ii.o closjovcns na vida social. 281. Na perspectiva cla rcdu,:;ao da pobrcza, as ac\6es a dcsenvolver scrao orientadas para: A formar;ao e reciclagem de cducaclores de infancia bem como o alargamento progressivo clas cantinas escolares ao pre-escolar (cerca de 50% dosjardins); A diminuir;iio da percentagem de professores sem forma,:;ao; aumento (triplicai;:iio dos formanclos nas escolas de formar;iio de professores); implementa,:;iio de modelos alternativos de fonnar;ao de professores; priorizar;ao de '' V,•r, Cnbo Verde.2002. Chefia do Governo As Grandc>s Optot•~ do Plnno Urn a Agt•nda Estrategica, pp48-5 Sl~RIE - SUP. «B. 0.» N" 17 DA REPlJBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 41 concelhos, zonas e grupos sociais com necl'Rsidades educativas prioritarias para a rcalizac;ao do objcctivo de cduca\:ao para todos; melhoria da qualidade do ensino da Matcmatica e Lingua Portuguesa atraves do uso <la radio {projccto IRI-CV); combate as assimetrias regionais e sociais no accsso a cducac;ao de qualidade; rnelhoria <las condii;6es fisicas das escolas c alargamento da rcde (constnu;;ao e reparac;ao de escolas, constrw;ao de WC e gabinetes de gcstorcs); A programai;ao da cxtensao da rcdc fisica ten do cm vista a gcneralizac;ao do primeiro ciclo, 7° c 8° a.nos. pacotc BAD EA e OPEC ... (Achada Fakao, Orgaos, Chao Born, Achada Leitao, Cidade Velha. Pon ta Verde, Cova Figueira, Mosteiros, Maio, Ribeira das Patas, Tarrafal SN, S. Domingos, Boa Vista); 0 refon;o das actividades de alfabetizac;ao nas zonas/ concelhos com indicadores mais desfavoraveis; entrada em funcionamento dos estudios <la Radio Educativa e refori;o da acc;ao educativa e fonnativa para v,'irios segmentos do sistema ( EBI, EBA e FP); novas estrategias de mobilizac;ao de rccursos humanos (voluntarios civicos) para o rclarn;amento da AEA; A reforma cla polftica c praticas de atribuic;ao de bolsas de estudos; rcforc;o das instituic;oes do cnsino superior (IES); avaliac;ao elm, IES em CV; abertura de novas cursos nas instituic;oes nacionais de ensino superior em CV e sua valorizac;ao na politica de bolsas de estudos; 0 aumento da oferta formativa Ensino Tecnico/ Formac;ao Profissional nas escolas tecnicas (experiencia piloto na ESPCR em parceria com o GR das Can6rias); refon;o cla componente formac;ao profissional nas actividades de educac;ao de adultos; lanc;amento de programas de forma<;ao de formadores; dofinic;ao de uma redo nacional de formac;ao profissional que integ:ra escolas tecnicas, centros de fonnai:;ao profissional e estruturas de emprego; A retoma da cobertura total das cantinas escolares no EBI e extensao progressiva ao pre-escolar; criac;ao de um nova programa de apoio ao pagamento das propinas para alunos carenciados do secundario; formac;ao e dinamizac;ao de aq:oes no ambito da saude oscolar. 0 enfoque sobte as medidas que visem ao 1mesmo tempo me,lhorar a empregabilidacje e as qualificac;ocs da mao-de-obra, particula.rmcnte as dirigidas as populac;oes de risco de pobreza, e o melhor meio para reforc;ar a ligac;ao entre o crescimento econ6mico e a diminuic;ao da pobreza. Esta e urna das perspectivas visando a acumulac;ao do capital humano, pelo dcsenvolvimento do sistema de formac;ao inicial mas tmnbem pclo descnvolvimento dum sistema de forma<;ao profissional que pcrmita melhorar a empregabilidade <la mao-de-obra cabo-vcrdiana. 283. As Grandes Opc;ocs do Plano estabelecem coma uma das prioridades para o desenvolvimento de Cabo Verde, ''Dcsenvolvcr o Capital humano e orientar o sistema de ensino e formai:;ao para as iireas prioritarias do descnvolvimento". Neste contexto, a formac;ao profissional merece um a atcrn;:ao cispccial no quadro do Prog:rama do Governo, associando-a a competitividude e ao descnvolvimento econ6mico de Cabo Verde. Assim sendo, a formai,;ao profissional deve ser di1igida para scctorcs que rcvelem maiores vantagens comparativas, na base da fonna<;ao continua em parceria com as ompresas. 284. Destacam-se os seguintes objectivos piioritdrios: Aumen to das estruturas fisicas de apoio e da oforta de formnc;ao profissional, com a implementac;,10 de ac< :oes de formac;ao profissional nas escolas t6cnicas e alargamento <la redc de centros de emprcgo com capacidade para promover formac;ao profissional; Mclhoria da articulai:;iio entre o sector da Educac;ao e o sector <la Formai;ao Profissional, com reflexos significativos na utilizac;ao de rccursos humanos, financciros c materiais; Inicio da regulamcntac;ao da fonnai;:ao profissional, ap6s a publicac;ao do Regime Juridico da Formac;ao Profissional que estabelece cinco niveis de formac;fio profissional. 285. Finalmentc, a promoi;ao da formac;ao deve ser programada e suportada por um sistema eficiente e eficaz de informa\ao do mercado de trabalho e de formac;ao. Dai dccorrc a necessidade de elabora\ao de um Plano Estrategico da Formac;ao Profissional que dever6 ser precedido pela elaborac;ao de um Livro Branco e do relanc;amento dos inqueritos ao emprego, as estruturas e modalidades de formac;ao e ao diagn6stico das necessidacles de fonna,;ao profissionai. 286. No sector da Sau.de, idcntificam-se o's seguintes objectivos prioritarios, que no seu conjunto deverao ter um impacto significativo sabre a pobreza, na meclida em que concorrerao para aumentar a cobcrtura das necessidades, melhorar a qualidade das prestac;oes e promover a equidade. Assim, pretende-sc: Refori;:ar os Centros de Saude, com prioridade para as zonas rurais; Reabilitar os hospitais de referencia a ni.vel nacional; Reforc;ar a capaciclade dos recursok humanos, incluindo formac;ao especializada, de modo a aumentar a sua capacidade para utilizar os instrumentos de planeamento e gestao; Melhorar a capacidade de planificac;ao, organizar;ao, gestao e avaliac;ao do sistema atraves do reforc;o do Sistema de Informac;ao Sanitaria; 12 SERIE""· SUP. <,B. 0.}) N" 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE -- 25 DE ABRIL DE ::mos Melhorar os servic;os, no dominio da detec~·ii.o precoce de doenc;as de transmissao focal oral, tendo em con ta a fragilidade do meio ambiente ea forte exposic;ao das popula,;;oes mais carenciadas; Refon;ar os programas e estrategias prioritarias (Atenc;ao Integrada as Doenc;as da Infancia AIDI, Programa Alargado de Vacinac;ao-P AV, HIV/SIDA, Tuberculose, Saude Reprodutiva-SR e Vigilancia lntegrada das Doenc;as e Rcsposta VIDRl com dotac;ii.o em pessoal, cquipamentos e consumiveis; Definir uma estrategia para a preven,ao e com bate iis doall(;as nao transmissiveis com base no respectivo conhecimento; Reforc;ar a participac;ao da populac;Jo na promoc;il.o e defesa da saude, atrav6s do refon;o da cooperac;iio entre os sectores e os organismos <la sociedade civiL 287. Cabe sublinhar que a intervern;ao no dominio do HIV/SIDA tern sido apoiado com um projecto do Banco Mundial, no montante de US$9 milh5es, o qua! tem como objectivos espedficos mitigar os impactos socio-economicos <la doew;:a, a nivel individual, familiar e <las comunidades, sustentando assim uma populac;ao economicamcnte produtiva, c ainda o estabelecimento de uma capacidade nacional sustentada para responder a epidemia. Eixo 1: Melho,:a,· e desenvolver as infr-a-estruturas b:isicas", promover o ordenamento do te1-ritorio e salvaguardaroambien!c A estrat~gia a seguir no dominio do ordenam1;nto do territorio visa contribuir p,ll'a uma gest.,lo eficiente e parcimoniosa do territorio e dos recursos naturals, a bem do desem,-olvimento economico e social sustenti\vel. da defosa e sah·aguarda do ambiente e da melhoria <la qualidade de• vida. As Ii nhas de orienta~fio 1;strategica do sector dos iransporteB (infrn-estruturas e servi~os) visam contribuir para a redw;-,lo da 11obrPza, para o despnvolvimento econ6mico e pan1 a unifica~c'Lo do espa~o nacional, atraves de sistemas de transportes eficazes e sustenuiveis .. , A <.'Strat(•gia sectorial conct>bida pelo governo constitui uma bas<.' para a mobiliza~fto de financiamento mtc,rno e e:xt0rno. 0 dcsem·olvimento dns infra-estruturns visa C'm primeiro lugar <lesencrnvar certas ilhas e focilitar uma integrn,;,:-w dos mercados dr, \Jens e scrvi~os E uma condi~{io necess,fria para promover um processo de especializa~iio que permitira a ct>rtill' ilhas uma maior especializa(ho nus actividades onde elas detenham vantagens comparnt,vas potenciais e de refor~ar os efeitos de arrastamento do crC'scim<?nto de certos sectores, camo o turi~mo, sabre outros sect.ores da economia. Do mesmo modo, a melhoria das infra-estruturas sociais deve pennitir uma iutegrar;ao dos mercados locais do trabalho no merca<lo nacional do trabalho, o que a prazo & o melhor meio para melhorar a loca~,lo dos recurs as da produ<;iio ( do trabalho, nomeadamente) e de suste11tar um crescimento forte. Rl'uni~o de Consult ammos Pnrce1ros de Dcs<:nwlvinwnto de Cabo Verde•. Prni,1, 29-30 Abril de 2003 •· 1Nc ::,f>te 01~0 ,.:!a~s1ficam•sC! as lnfr.rH:-sirutur..as de natun;:,,a lrnnsv1..•r-:;al As infra~l!s1ru1l1ras o1 • .'spcr-ifiet1~. de c:1da seL'lor, sao c-nn:;Ldernda.s no sc!elor a que p1.•rt.t•11-rcm t pur ex. Satld(', Educ.,1.~s.l•l, PttJ. 288. As orientai;oes estrategicas no dominio do ordenamento do territorio s{1.o: Conceber e implementar uma abordagem nacional de ordenamento do territ6rio que, em primeiro lugar, abarque todo o territ6rio nacional, particularmente as zonas de planeamento especial, que, em Segundo ]ugar, tenha por objecto de interveni;ao as actividades com forte impacte sobre o territorio e que, em terceiro lugar, se estribe na prevalencia de uma "cultura" de articulai;ao, de concertac;ao, de coorclena\ao e de complementaridade, por parte dos sectores envolvidos; Proceder ao cabal ordenamento dos espac;os urbanos e rurais, das bacias hidrognificas, <las zonas turisticas especiais, da orla costeira c dos parques industriais, como meio de potenciar o territfoio como factor de bem•cstar dos cicladaos e de competitiviclade da cconomia; Ter presente a prcocupai,ao da Iuta contra a pobreza, tanto por razoes de sustentabilidade social c de cquidade e justi~a social, como pclo facto da pobreza poder engendrar uma forte pressao sobre o territorio e os recursos naturais, contribuindo assim para a degradac;ao ambiental. 289. No sector dos transportes definiram-se como ei xos estrategicos"2: Introduzir sistemas de gestao baseados em piincipi os comerciais, com um quadro regulamentar aprop1iado; Pora t6nica nos niveis de servi(;"o; estes devem res ponder as necessidades do utilizador, tornando acessiveis os servic;os minimos de transporte a toda a populm;ao; Introduzir politicas, quadros institucionais e nwca nismos de financiamento que permitam a ma nutenc;ao continua das infra-estruturas, de maneira a garantir a sua dlU'abilidade; Rcccntrar os papeis do sector publico e do privado. 0 Governo desempenhara cada vez mais um papel de planificador e de regulador enquanto o sector privado desempenhani o papel de execu tor e de gestor. 290. No sub-sector do transporte rodoviario, o objectivo central e ode facilitar o comercio e o acesso aos servic;os, atraves de uma rede rodoviaria f'uncional e mantida de forma sustentada; igualmente, visa-se oferecer aos cidadaos uma rede de servi,;os de tnmsporte rodoviario segura e acessiveL ':• 0 ~1,rtur tern sido aporndo pnr um proJeeto do Banco :Mundi.al no mont.nnlc de USl 7,.5 millHks, c•stando aduafm('nte -t~m fo::<c> de prcp,ara~·tlo de wn projt..'dn adir10nal de• t"S$25 mdhoc•s. SERIE - SUP. {(RO.» N" 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABR1L DE 2005 43 291. Tcndo em vista a defini<;ao dos criterios de priori dados de investimento, quer no dominio da construr;ao quer no cla reabilitac:ao, e atendcnclo as caracteristicas 1:specificas de Caba Verde, a '"polftica dever.i ser centrada numa l6gica de gestao da rede que assegure uma efectiva concctiYidade das localidacles e nii.o apenas em criterios de rentabilidade cconomica classica"'". 293. 0 governo eshi cmpPnlmdo no refon;:o institucional do sector dos trani-porics, ccnirando a sua atenr;ao nos scguintcs cixos: i) apoio institw:ional il Dircc<;ao-Geral dos Transport0s Rodovhi.rios; ii I assistCmcia na gestao do sector rodoviario, nomeadamenie no apoio a elaborar;ao de estudos de criac:ao do Instituto de Estradas e Rcforrna do Fundo Rodoviririo; iii) assistencia tfrnica na preparat;ao e implemenia<;ao do Plano Rodovi:i.rio N acionaL 294. Urna d;-is questi)('s-chave para os transportes rodoviarios f: a criai::ao de um quaclro juriclico e regularnC'ntar :1propriado, tendo (irn conta a regulamenta<;ao dos s0rvii::os de, transporte, incluindo a cL:irificai;ao dos papeis dos scctorcs ptiblico c privado, e dentro do pr(lprio sector p11blico, de;:;ignadamente entre a adrninistrnc:ao central e loeal. Tai regulamentai::ao deveri darificar as atribui<;ocs e compctcneias das instituii;ocs publicas com rn.:;ponsabilidades de intervcmi;Jo no sector dos trnnsportes colectivos urbanos de passageiros, ultrnpassando as disfw1c;ocs que actualmente se verificam, nonwadnmcntc na articulai,ao cntre as C<'imaras 1\Iun.icipais ea Direcc:ao-Geral dos Trm1sportes Rodoviarios. Para o efoito, definem-se as seguintes medidas de politic..'!.: Racionalizar a gestao ru<loviaria c cmcorajar a '·comercializar;ao" <las cstrndas, fazendo os utilizadorcs pagar wn prei:;o pela sua utilizac;ao; Melhornr l-,'Tadualmente a rede rodo,iaria na base de um Plano Rodoviirio Nacional; Promover a qualiclade do transporte urbano e inter urbano, em colabora<;ao com os rnunicipios, apoiando o desenvolvimento dos operadores privados; Estabelecer um quadro legislativo e regulamentar apropriado; Melhorar a segtu·anr;a rocloviruia e limitar os impactos negativos sabre o ambiente fisico e social. 295. No sector maritimo, distingue-se entre o transpor1.e intcr-ilhas e o transportc internacional. No que sc refcre ao primeiro segmento, a politica de transportc sera orientada por forma a facilitar a integrai:;ao econ6mica das ilhas que constituem o arquipelago, minimizando a barreira natural que fragmenta o mercado interno, e tornanclo a distiibui<;ao locale para exportai:;ao muito mais fluida e eficiente. Desta fqrma sera possfvel disseminar pelas ilhas os cfoitos rnultiplicadores suscitados pelos sectores mais dinamicos; designadamente o turismo, distribuindo assim melhor os efoitos benefic:os do crescimento por todo o territ6rio nacional. '·' Rt.>U111Llt1 dL' Con::.1uha eom 11~1 Parf';,:trn,, d(• Tk::ol•nvo[viml·ntc.i dl.: Caho Yerdo. Praia. 29-'.m Ahnl d,, 200:\ 29G. Os objectivos do sector sao: a integra\ao do mercado interno ea melhoria dos servi\os marit:imos intcrnacionais e inter-ilhas. Para o alcance daqueles objec:tivos, estabelecem-se como medidas de politica: i) modernizar a gcstii.o do sector maritime; ii) melhorar as cadeias de servii;os de transporte maritimo. 297. Tais objectivos visam responder as exig&ncias um sector fundamental para assegurar a competitivir1 da ec:onomia de Cabo Verde. 0 principal desal n10derniza\'ao da gesti'.10 do sector que crie cone favoraveis ao invcstimento e garanta uma ofo1ia de sen,\ adequados. Inclui-se uma refonnula~·Jo do quaclrojuridiro, clarifieando as fun~·oes dos tr&s grupos de a(\'<Jes sectoriais · i) a instituic.·ao reguladora, ii) a gestora dos portos C' iii) os opera<lores privados. Neste c:ontexto, preve-su o rcfon;o da capacidade da Administra\;fo Maiitima para assegmar que o pais mantem as suas ob1igac:ocs no quaclro das convcn~·oes intcrnaeionais c quc as normas tc,cnicas c de seguranca sejam respeitaclas em eoordenm;ao eom outros scrvi~:os interessados ( policia, alfandega. seguranc:a eosteira, etc. l. ~98. A mo<lernizai;ao da gesUi.o portm'tria sen\ fuita atrav6s da apliea\:ao progressiva de uma abordagem de ,,/all(/lord port" em que os servir;os porlrnirios, adualmentt• prestados pela ENAPOR, sen\o cuncessionados medianie eontratos de dcsc,mpcnho. Os invcstimcntos para as infra estruturas cos equipamentos portmirios ser5.o definidos em fun\'Cw dos pianos diredores para todos os pori,is, 299. No subsector aereo, visa-se facilitar o clesenvolvimento econ6mico c social atravcs de um transporte competitivo e adequado i'1s necessiclades de desenvolvimento, 0m particular do turismo. As medidns de politica correspondentes centram-sc na: i) na moderniza(;'fio dos sistemas de navega;;;ao e aeroportuarios, ii) na promo(,'.[lO da integ:rai;ao rPgional no mercado dn sub regiao afric:ana. 300. Na verdade, prctende-se criarumaplatafonna para o rcforr;o das ligar;oes aereas nos corredores de trMego "Europa-Americas-Africa". Para isso, sera nec:essario prcvcr o redimensionamento dos acropoiios e dos aerodromos loc:a.is cm fun\ao dos planos diredores em cw·so e da moderniza<,'ftO dos instrumentos tecnicos c de navegar;ao. No quc diz respeito aos servir;os de trahsporte inter-ilhas, o desafio maior · e ode encontrar solw;oes vfriveis de incentivos a ofereccr pelos servir;os em linhas deficitarias cronicas. 301. No sector energetico regista-se a condusao, em Novembro de 2003, do Plano Energetico Nacional, cobrindo o periodo de 2003 a 2012. 0 piano define como objectivo global da Politica Energetica em Cabo Verde: "Garantir a satisfaqao das necessidades energeticas da popula~'.ao e da economia do pais, disponibilizando energia cm quantidades suficicntes ea um custo que contribua para a melhoria do bem-estar c da qualidade de vida da populai;:ao ci para a competitivida<le da economia nacional, sem criar desequilibrios macroecon6micos ou ambientais ou ainda agravar a dependencia externa." Daqui decorrom os seguintes o~jectivos especificos: Consolidai;:ii.o do Sector Energetico em Cabo Verde. 0 crescimento acelerado de muitos indicadores 44 SERIE - - SUP . .::,B. 0.)) N'' 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE --- 25 DE ABRIL DE 2005 faz acreditar ser possivel atingir metas ambiciosas de penetra;;no de formas comerciais de energia cm todo o pais e em todos os cstratos socio-econ6micos. Para o cfeito, actuar-se-a a tres niveis: i) estrutural, o que implica melhorar as infra-estruturas de produc;ao, armazenamento, transfonnai;a.o, transporte e distribui<;ao de energia, de modo a cobrir a maior Mea do territorio national, ii) de acesso, aumentando o acesso da popuL:wuo as formas comerciais de encq{ia; iii) institucional, criando condiqoes legais para o adequado funcionamento do sector, definindo compete.ncias, dotando os organismos existentes de meios para a definii;ao de politicas e adaptac;ao de tecnoloi:,11as e crin.ndo as entidades de regulai;iio; Garanti.n. da Segurarn,a do Abastecimento em Cabo Verde, atraves i) da diversificaqao das fontes energeticas, recorrendo sobretudo a utiliza<;ao de recursos end6genos, vista que o gas natural nao parece ser op<;ao per razoes de escala; e ii) da criai;a.o e manutenc;ao de reservas estrategicas, reorganizando as infra-estruturas de armazenamento dos derivados do petr6leo de modo a manter um minimo de capacidade na gestii.o do aprovisionamento; Garanti a da Competitividade da Economia N acional. Atraves dos instrumentos ao seu dispor, o Estado podera actuar para garantir que a utiliza<;ao de energia possa ser um factor de incremento da cornpetitividade da economia atraves: i) <la regulamenta<;ao e polftica de prec;os e tarifas; ii) do incentive a concorrencia, a prodm;ao descentralizada ea auto-produr;ao; iii) do incentivo a limitac;ao do desperdfcio e perdas no consumo de energia; iv) do incentive a melhoria da eficiencia nos sistemas de oferta de energia; Minimizar o impacto ambiental <la prodrn;ao, transformai;ao e utilizac;ao da energia Tratr:1 se de um objectivo que sera plenamente satisfeito se os tres primeiros forem cumpridos. A limitm;ao do consumo, uma maior eficiencia na oforta e o recurse as energias renovaveis terao um impacto visive] na minimizac;;ao do impacto ambiental do uso da ener1,,r:ia. 302. Refira-sc por fim que a incinera<;{!O de residuos s6lidos urbanos apresenta-se como um rneio de reduzir a polui<;ao urbana local, assaz preocupante em Caba Verde. E ainda possivel limitar as emissoes de poluentes atmosforicos com um maior rigor no estabelecirnento das e~pecificai:;oes dos combusti;~is, quer para consumo no'. I ' , s~ctor industrial, quer no dos transportes. 308. A politica do sector <la distribui<;ao de agua pot:ivel a nivel dos principais centros urbanos tem sido a extensao <la rede publica de distribui<;ao de agua A prioridade e dada aos bain·os mais carenciados de fonna a pennitir o accsso generalizado a maioria da populai:;ao numa perspectiva de medio/longo prazo. Esta polftica permitira o encerramento gradual de granclc parte doc; fontarnirios existentes nos principais centros urbanos ea ligw,:ao de algumas destas i11fra-estruturas a rede p(1blica de distribuir;iio, facto que contribuira para a alterac;i'to significativa da situac;ao actual, com aumento do numero de habitai;:oes ligadas n rede public-a em detrimento do recurso aos fontanarios e camioes cisterna. 304 No dominio do saneamento basico, procurar-sc ao parcerias com os municipios e outras entidades envolvicbs norneadamente os servi~'OS de sa(1de e de educa,;-ao, o Sl~ctor privado, as ON G's e as organiznr;oes <la sociedacle civil, tendo em vista o objectivo de desenvolver sistemas de recolha e tratamcnto de ti L,'l.Ias residuais e residuos solidos nos centros principais c secundarios do pais. 305. 0 ambiente em Cabo Verde con ta agora com um plano estrategico. 0 Plano de Acr;uo Nacional pura o Ambiente II (PANA Il)li1, com um periodo de vigencia de 2004-2014, foi recentemente aprovado e pretende projectar o desenvolvimento futuro do pais para que seja asscgurada a satisfai;-ao maxima <las necessidades <la presente gerar;ao sem comprometer as das gerw;:5es futuras. Concretamente, em termos gerais, o PANA tern como objectivos: Definir as principais orientar;oes de politica de ambiente no quadro das po!iticas nacionais e regionais de desenvolvirnento; Definir as polfticas e estrategias de gestao dos recursos naturais, idcntificando as oportunidades e p1ioridadcs de desenvolvimento, e estabelecendo aci;ocs visando a utiliza<;ao dos recursos com o maior grau de eficacia e eficiencia possiveis; Definir o quadro institucional e os mecanismos de coordenai;ao inter-sectorial quc assegurem a complementaridacle das acc;oes propostas, visando o aproveitamento das sinergias entre os diversos sectores; Definir os instrumentos adequados a execur;ao da pol.itica do ambiente e assegurar a sua complementaridade; Promover a integrai:;ao das preocupa~6es arnbientais na planificac;ao do clesenvolvimento ccon6mico e social, a nivel nacional e regional e sectorial; Promovcr a melhoria das condi<;oes de vida <las popula~oes em materia de qualidade e disponibilidade de recurses e tecnologia basicos em tcrmos de conforto, higiene, salubridade e seguranc;a alimentar. 30G. 0 PANA II constitui um exemplo notavel de urn processo de planeamento descentralizado, quer na fase de preparai;ao quer na fase de imp!ementai;ao. Com base nesta orientai;ao tern sido elaborados os Planas Ambientais Municipais (PAM). Nos seis PAMj:i elaborados, as areas de gestao de residuos, gestao sustent:ivcl de ri.gua c de "'Din"c~;io-GC'J'al do Ambiente r:2002!, Plano de Ac~[,o Nacional para o AmLient.c, 2004-201·1 I SERIE - SUP. «B. 0.1> N° l7 DA REPUBUCA DE CABO VERDE - 25 DE ABRlL DE 2005 45 recursos naturais (solos e biodiversidade) aparecem como as primeiras prioridades. 0 ordenamento do territ6rio, a capacitai;ao institucional tecnica e os programas de educa<;ao, forma<;ao profissional, informac;ao e sensibilizac;ao ambiental constituem mna base essern:ial para a realizac;ao dos prograrnas de conteiido tecnico. 307. Uma outra caracteristica do PANA II e o seu caracter multissectorial. Foram por isso preparados nove Pianos Ambientais Intersectoriais (PAIS) cobrindo as areas da Gestao sustentavel de recursos hidricos, Saude piiblica, Biodivcrsidade, Ordenamento do territ6rio, Educac;ao, Forma<;ao, lnformai;ao e Sensibilizac;ao, Turismo, Agricultura, Silvicultura e Pecuaria, Pescas, lndiistria, Energia e Comercio. Considera-se que a hannonizac;ao dos planos sectoriais evitara duplicac;6es ea omissao de opi;6es estrategicas. 308. A natureza multiscctorial da politica ambiental sera tida em con ta na clabora<;i.l.o do respectivo on;:amento, tendo em vista responder as necessidades de financiamento das medidas de naturcza ambiental leva<las a cabo pelos diferentes ministerios. Igualmente se tera em conta a clivisao de responsabilidades e competencias entre a administrai;ao central e local na implementai;ao da politica ambiental. Eixo 5: Melhorar o sistema de protec~ao social, refor<;ar sua cficacia e garantir a sua sustentabilidade A complexidade e a interdependencia dos factores que estiio na base dos problemas sociais ariginando aumento dos fen6menos de pobreza, de desigualdade e exclusao sociais, acrescido de insuficiencia de recursos humanos, tecnicos e financeiros para responder as necessidades <las popula,;6es mais carenciadas, aponiL1m para a pertinencia e a importiincia de se definir uma estrategia para a area da protec,;ao social em Caba Verde, integrada nas demais politicas publicas sociais e no processo de desenvolvimento do pafa. A Reforma do Sistema da Protec,;iio Social em curso constitui uma <las prioridades da agenda politica e abrange os diferentes regimes existentes no pais: regime <la previdencia social para os trabalhadores por conta de outrem; dos funcionarios publicos e <las municipalidades; a protec,iw social minima (regime nao contributivo J c o regime de proteci;ao contra acidentes de trabalho e doen9as profissionais, estando em fase de implementai;ao a previdencia social para os trabalhadores independentes. Este eixo centra-se no desenvolvimento do regime niio contributivo, enquadrado no processo de reforma em curso, e visando a proteci;ao das camadas mais vulneniveis da popula,;ao e a redm;ao da pobreza em estreita articula,;iio com os objectivos de desenvolviruento do milenio. Pretende-se a reformulai;iio dos conceitos, das praticas. das modalidades e dos mecanismos de gestao deste regime de protece;,ao social, adoptando novas estrategias de intervern;ao, com uma visao multissectorial e integrada, baseada na gestao do risco social. Nessa perspectiva deveni ser refon;ada a articulai;iio entre as politicas de protec,;110 social P as denrnis politicas sociais, que concorrem para a redur1i.o da pobreza, designadarnente a saude, a Pducaqao, a forrna~,io profissional, a seguran~a alimentar, o saneamento e a habilac;ao. ~09. De acordo com as graf\des linhas de orientac;ao polftica contidas no program a do Governo (2001-2005 ), nas Grandes Opi;iies do Plano e no Plano de Desenvolvimento (2002-2005), foram estabelecidos os seguintes objectivos esfrategicos para a area da proteci;ao social (regime nao contributivo): Forrnular uma estrategia de proteci;ao social com um a nova abordagem assente na gestao de risco social, com caracter multissectorial e integrado, que permita apoiar as camadas pobres e mais vulneraveis da populai;ao na melhoria <las suas conclir;oes de vida, na preveni;ao e gestao de riscos sodais; Melhorar a capacidade de intervern;ao no dom:inio da protecr;ao social, que deve ter um caracter menos paliativo e assistencialista, devendo evoluir para uma intervenr;ao mais participativa e promocional; Crim- um quadro normativo de desenvolvimento nesse dominio, que contribua para a melhoria da articular;ao e coordenac;ao entre os diferentes intervenientes; Contribuir para o reforr;o da capacidade de interven<;ao, particularmente das organizai;5es nao governamentais e associar.;5es comunitarias, no desenvolvimento de programas dirigidos a grupos especificos da populac;ao em situac;ao de risco ou de exclusao social; Promover e apoiar as iniciativas locais e de desenvolvimento comunitario no combate a pobreza e a exclusao sociais; Reforr;ar a articulac;ao entre as diferentes politicas sociais, particularmente as polfticas de saude, educa;;ao e forma;;ao profissional, segurani;a alimentar, habitac;ao e saneamento, que concorrem para a reduqao da pobreza e garantam o acesso dos grupos mais vulneraveis aos servic;os sociais de base. 310. A materializar;ao <lesses objectivos deve permitir o desenvolvimento de um sistema de proteci;ao social, assente no principio de solidariedade social e da parceria, onde a comunidade participa na construc;ao de mecanismos de proteq:ao e apoio aos individuos, familias e grupos em situac;ao de carencia, de risco e/ou exclusao social. 311. Neste contexto, cabe a implementar;ao de um sistema de pens5es e de segurani;a social financeiramente sustentavel. Em concreto, visa-sea gradual unificai;ao dos sistemas existentes, a redefini9ao do sistema de beneficios dos trabalhadores <las F AIMO e o reforr;o da capacidade do Instituto Nacional de Previdencia Social65• 4.3 0 enquadramento macroecon6mico da ECRP66 Crescimento econ6mico 312. A taxa media anua1 de crescimento no periodo 2005 2007 devera ser de 6,5%m. A acelerai;ao do crescimento economico em relai;ao ao perfodo precedenter.~, devera resultar de um conjunto variado de factores. Destaca7se 1 ', E:-::tas ac~(112s cont am com a financia.m0nto do projeeto "Crestimeuta c Competiliv,dmle" do Banco Mund,al '·''l USS= 88,S37 S ECV !cinnb10 dercforencin do BCV, de 20 d<!Julho de 20041 "'\'er Quadros 2 7 2 2.8 do Arn•xo Estatistico ,,, No PNfodo :l00l-2003 a taxa m(•d,a nnual du nescimento do prnduto fin de :Yl. rrevl'ndo-~t• umn l!gt•1r.n a,c:eJer; 1~•iio parn 5.5(Jt mn 200-1 46 SERIE SUP. «B. O.» N° l 7 DA REPlJBLICA DE C ABO VERDE - ?5 DE ABRIL DE 2005 em primeiro lugar o investimento interno bruto, que na 6ptica da formac;:iio bruta de capital fixo atingira em media 23,1% em relac;:iio ao PIB, contra 20,2% para o periodo 2001-2004. 0 investimento privado vera refon;:ado o seu peso no PIB, ascendendo em media a 16,0%, ou seja, 1,3 pontos percentuais acima do valor do periodo antecedente. Relativamente a taxa de crescimento, devera tambem conhecer uma acelerac;:iio, crescendo em media e em tennos nominais 15,3% contra 10,6% no periodo antecedente. 0 investimento publico apresenta igualmente uma traject6ria ascendente em relac;:iio ao PIB, 7 ,1 % em media contra 5,5%, reflexo do esforc;o de investimento a realizar por parte dos poderes publicos, indispensavel a concretizac;:iio <las metas fixadas na estrategia de re<luc;:iio da pobreza. Em media e em termos nominais, devera crescer 17,7% em 2005-07 contra6,8% em 2001-04. 313. Para alem do contributo decisivo do sector privado para o crescimento econ6mico, preve-se que o sector ptiblico contribua para o crescirnento, quer pela via de um esforc;:o acrescido em termos de investimento publico quGr na perspectiva da sua canalizac;:iio, de forma preferencial, para as areas com maior impacte na reduc;:iio da pobreza, como sejam a educac;:ao, a saude e as infra-estruturas. 314. As exportac;:oes constituirao, do lado da procura, um dos principais factores de crescimento, para o que contribuiriio as reformas estruturais com incidencia na competitividade da economia. Deste modo, preve-se que as exportac;:6es de hens e servic;:os cresc;:am durante o periodo em media e em termos nominais em torno de 13,2%. Em 2007 preve-se que as exportac;:oes de hens e servic;:os ascendam a cerca de 38,2% do PIE, valor significativo tendo em con tao contexto de estabilidade de prec;:os antecipado a nivel interno e internacional, e traduzindo tambem uma evolm;:iio favoravel do refon;o do peso dos hens e servic;:os transaccionaveis na economia. 315. 0 investimento directo estrangeiro, cujo desempenho tern ficado aquem do seu potencial, em termos da sua contribuic;:iio para o crescimento econ6mico, devera ao longo do periodo evidenciar um com portamento muito mais favoravel, atingindo em media anualmente e em termos nominais cerca de US$ 64,2 milhoes, contra os US$ 15.8 milhoes registados, em media, na balanc;:a de pagamentos de 2001 a 2004. Para esta evoluc;:ao, em estreita articulac;:iio com as exportac;:oes de bens e servic;:os, deveriio contrihuir a melhoria da competitividade da economia do pais, do quadro institucional e da promoc;:ao externa, em resultado nomeadamente da operacionaliza9iio da nova agencia caho-verdiana de promo9ao do investimento e do turismo e duma envolvente internacional mais favoravel associada a retoma. Em termos sectoriais cabe destacar o maior dinamismo previsto a nivel dos sectores do turismo, que b~neficiara ainda da operacio,nalizac;:ao da Sociedade de Desenvolvimento Turistico para a Boavista e Maio, e I . -dos transportes e comumcac;:oes. 316. Do lado da oferta preveem-se as seguintes taxas de crescimento para os principais I sectores: agricultura, silvicultura e pecuaria 4,5%; pescas 8,8%; industria e , energia 10,4%; constru9iio 7,1 %; hotel aria 10,1 %; transportes e comunicac;:oes 7,4%. Estes sectores deverao conhecer uma acelera9ao da taxa-media de crescimento face ao perfodo anterior. Pelo contrario, o sector do comercio devera estabilizar-se em torno dos 5%, com uma ligeira redu9ao da taxa media de crescimento face a 2001-2004. Finan,;as Pziblicas 317. 0 comportamento das finan9as publicas devera pautar-se pela persistfmcia duma gestiio prudente, em consonancia com a politica global de estabilidade macroecon6mica, de crescimento sustentavel e de redu9iio da pobreza. As finarn,as publicas deverao reflectir a preocupac;:ao com a estrutura da despesa publica, patente designadamente na evolu9ao do saldo corrente primario, num contexto caracterizado por um esfor90 acrescido do lado do investimento publico, aplicado de forma prioritaria em areas cruciais para a redw;:ao da pobreza. 318. As receitas totais durante o periodo deverao atingir em media cerca de 27,6% do PIB, com um montante de cerca de US$ 345.6 milhoes em 2007. Em rela9iio as receitas fiscais, o valor medio para o periodo devera situar-se em torno de 19% do PIB. No que concerne os donativos, deveriio ascender a cerca de 5,7% do PIB. 319. Quanto a despesa ptiblica, devera totalizar cerca de 34,6% do PIB, no quadro de uma traject6ria descendente em termos relativos. As despesas correntes deveriio tamhem evidenciar um peso decrescente no PIB, de tal modo que, em media e em termos relativos, niio deverao ultrapassar 20% do PIB. 320. 0 investimento puhlico devera ser marcado pelo reforc;:o do seu peso no PIB, com um valor medio em relac;:ao ao PIB de 14,2%, em media, mais 3,3 pontos percentuais face ao periodo antecedente. Ainda durante este periodo, a sua evoluc;:ao devera caracterizar-se por um percurso ascendente contrariamente ao periodo anterior, marcado por oscila9oes. A taxa media anual de crescimento prevista e de 17, 7% em termos nominais contra 6,8% no periodo antecedente. 321. 0 saldo orc;:amental global, incluindo donativos, durante o periodo devera em media atingir cerca de 7% do PIB, no quadro de uma trajectoria descendente e assumindo a existencia de um hiato de financiamento. Toda via, admitindo a necessaria mobilizac;:ao de recursos suplementares sob a forma de donativos para cobrir o diferencial de financiamento, o defke global devera atingir em media cerca de 4,8% do PIB. Considerando por um lado, que o valor do defice global resulta fundan1entalmente do esforc;o de investimento publico e por outro, que os investimentos considerados revelam-se imprescindiveis para a realizac;:iio das metas fixadas no ambito da reduc;:ao da pobreza, o montante de recursos externos a mobilizar, designadamente sob a forma de donativos, constitui uma variavel critica ao sucesso desta estrategia. 322. 0 saldo coITente primario m durante o periodo devera'. atingir sempre valores positivos, traduzidos num excedentJ n.1edio a volta de 3,8% do PIB. 323. Finalmente, no que se refere a evoluc;:ao da divida publica, quer a componente interna quanto a externa, '· 1 O ~aldo primario defme-5e pcln d1ferem;a ent.re .ns retC'ilas. corrente~ e as d-e-spesas eorrentes !com e-xce-p~•3JJ dosJuros da dlv1da pllblica}. I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 47 deverao evidenciar uma traject6ria compativel com a sustentabilidade da politica macroecon6mica, com realce para a politica or9mnental, devendo o racio da divida publica em relac;ao ao PIB apresentar uma tendencia decrescente, evolui;ao para a qual deven\ contribuir a acelerai;ao da tax.a de crescimento do PIE durante o perfodo. 324. Nao obstante o esforc;o de contenc;ao das despesas correntes, com vista a libertai;:ao de recurses para o investimento publico, a rnobiliza,;ao de recursos externos continua a revelar-se imprescindivel a concretizai;ao do programa de investimentos publicos, constituindo no quadro deste cenario macroeconomico uma condi,;ao sine qua non a concretiza,;ao das metas de reduc;ao da pobreza forndas no DECRP. Situar;ao Mmzet<iria 325. As metas monetarias fixadas no ambito do cenario macroeconomico para 2005-2007 sao consistentes com a preservai;:ao da estabilidade de pre,;os, da credibilidade do regime cambial, reflectida no refon,o do nivel de reservas cambiais em relai;ao as importai;oes de bens e servii;os e com a disponibilizarao de recursos internos para o financiamento do desenvolvimento, reali;ando-se a este nivel o aumento do peso do credito ao sector p1ivado na estrutura do credito interno liquido total. 326. A massa monetaria alargada devera crescer abaixo de dois digitos ao longo do perfodo, numa evolw;ao globalmente cm linha com a do PIB nominal e no quadro duma hip6tese de vclocidade de circulai;ao <la moeda constante. Assim, durante o periodo, com base numa evoluc;ao ascendente, a massa moneta1ia dcvera crescer em media 8,6%, aumcntando para 9,2% no final do periodo. 327. 0 crcdito interno liquido devera ascender a cerca de US$ 758,7 milhoes em 2007, com uma media em torno de US$ 718,2 milhoes, traduzida numa taxa media de crescimento anual de cerca de 5,3%. Por componentes, o credito a economia devera alcan,;ar o montante medio de cerca de US$ 423,2 milhoes, crescendo em media durante o periodo em torno de 8,6%, 3,3 pontos percentuais acima do credito interno liquido total, reforc;ando assim o seu peso na estruturn do credito interno liquido total. De facto o credito a economia devera ascender em media a cerca de 58,8% do credito interno liqui<lo, 5,4 pontos percentuais acima da media do periodo antecedente, reflectindo a canalizac;ao crescente dos recursos financeiros do sistema para a actividade privada. Nesta conformidade, o credito liquido ao governo central deveni diminuir o seu peso na estrutw·a do credito, alcanc;ando em media cerca de 23,9%, ou seja, menos 3,3 pontos percentuais rellltivamente ao periodo anterior, ascendendo a cerca de US$174,5 milhoes em 2007. 328. Espera-se que da articula,;ao da polftica monetaria com a politica orr;;amental e o sector real <la economia resulte uma evoluc,ao dos prei;os consonante com o objectivo de estabilidade, devendo a taxa de infla9ao situm--sc em torno dos 2% ao ]ongo do periodo. 329. Finalmente, as disponibilidades liquidas sohre o exterior devcrao atingir em media no referido periodo cerca de US$ 188 milhoes, no contexto de um crescimento regular, deven<lo este agregado alcanc;ar uma cifra em torno de US$ 218,4 milhoes em 2007. Em termos relativos, a evolu,;ao positiva prevista deveni reflectir-se no aumento das reservas internacionais em rela,;ao as importa,;oes de bens e servic;os, no ambito de um percurso ascendente, com um valor media <le 2,5 meses de importac;oes e alcanc;ando cerca de 2,8 meses de importai;oes em 2007. Esta evolu9ao estara associada, entre outros, ao melhor desempenho das exportac;oes de bens e servii;os e do investimento directo estrangeiro. Balanqa de Pagamentos 330. A evolm,ao das exporta95es de hens e servi<;os devera contrihuir para a melhoria do perfil produtivo do pais, nomeadamente com o refon;o do peso dos bens e servir;os transaccionaveis na estrutura produtiva. Nesta perspectiva, com um crescimento media em termos correntes em torno de 13,2%, o peso das exporta,;oes de bens e servigos, em media durante o periodo, devera atingir cerca de 36,5% do PIB, 4,7 ponto::i percentuais acima da media do periodo anterior. Desta evolui;ii.o favoravel das exportagoes de hens e servic;os, que devera evoluir positivamente correlacionada com o investimento directo estrangeiro, preve-se para 2007 um montante de exportac;oes de cerca de US$ 481,8 milhoes, isto e, em tomo de 38,2% do PIB nominal. Merece ainda destaque a evolu,;ao prevista <las receitas turfsticas, que deverao crescer em media cerca de 7,2 pontos perccntuais acima da tm::a media das exporfa9oes. Quan to as importag6es de hens e servic;os, deverao ascender em media a cerca de 66,5% do PIB, no quadro de uma traject6ria descendente em termos relativos. 331. Em relai;ao as transferencias correntes liquidas, preve-se uma evoluc;ao positiva dmante o periodo, devendo crescer em media cerca de 7 ,8% em termos nominais, praticamente ao mesmo ritmo da sua principal componente, as transferencias privadas liquidas, que deverii.o crescer em torno de 7,5%. Aque1as deverao representar em media cerca de 24% do PIB nominal, ascendendo a cerca de US$ 298,3 milhoes em 2007, enquanto as transferencias privadas Iiquidas deverao atingir cerca de 18,3% do PIB, continuando assim a descmpenhar um papel relevante no financiamento da economia do pais. 332. 0 investimento directo estrangeiro devera evidenciar um muito maior dinamismo no periodo, sendo a evoJurao desta variaveJ crucial para o melhor desempenho esperado do lado da economia real e das exportai;oes. Assim, o ~nvestimento directo estrangeiro liquido devera atingir cerca de US$ 68, 7 milhoes em 2007 e um montante medio de cerca de US$ 57,4 milhoes:durante o periodo. 333. Espera-se do saldo da conta corrente incluindo as transferencias oficiais uma evolu,;ao bastante favoravel em termos relativos, com uma reduc;ao significativa do defice, explicada pela estabilizai;ao relativa das importag6es e pelo aumento das exportai;oes ao longo do 48 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 perfodo. Este periodo devera traduzir-se pela consolidw;ao do saldo da con ta corrente abaixo dos dois digitos, atingindo uma media de cerca de-7,1 % do PIB durante o periodo, traduzindo uma significativa melhoria do desempenho da economia na sua relar;ao com o exterior. 334. As reservas cambiais deverao atingir em media cerca de 2,5 meses de importai;;oes de hens e servic;os. 335. Os principais riscos de nao concrctizac;ao deste cenario decorrem: i) da nao mobilizac;ao dos recursos externos necessarios a realizar;ao dos investimentos publicos; ii) evolw;ao das exportar;oes a uma taxa de crescimento inferior a prevista; iii) volume de investimento directo estrangeiro abaixo do previsto. 5. CUSTOS E FINANCIAMENTO DAESTRATEGIA DE CRESCIMENTO E REDUQ.AO DA POBREZA 5.1 0 or<,;amento. da estrategia de crescimento e de redm;ao dapobreza 70 336. A implementac;ao da ECRP sera o quadro de referencia primordial para a afectar;ao de recursos ao longo do periodo 2005-2007, o que implicara um grande esfon;o de mobilizm;:ao de recursos, quer internos quer externos. Os custos da implementar;ao da estrategia estao sintetizados no quadro seguinte e totalizam US$ 459 milhoes, dos quais US$ 359 mil hoes em investimentos e US$ 99 milhoes em despesas de funcionamento ocasionadas pelas medidas e actividades especificas induzidas pela implementar;ao da ECRP Quadro 5-1: Despesas de investimento c despesas de funcionamento da ECRP EIXOS PRIORITAfUOS Eixo 1 - Promover a boa gover nac;ao, refor~ando a eficacia e garantido a equidade Eixo 2 - Promover a com petitividade para favorecer o crescimento economico e a cria~iio de empregos Eixo 3 - Desenvolver e va lorizar o capital humano Eixo 4 - Melhorar e desen volver as infra-estruturas basicas, promover o orde namento do territcirio e salvaguardar o ambiente Eixo 5 - Melhorar o siste ma de protec,;iio social, re for,;ar sua eficacia e garan tir sua1 sustentabilidade TOTAL 2004 2005 2006 Total das despcsas da DECRP 0 196 177 Invcstimento 0 lGO 1-14 Despesas Funcionamcnto 0 36 33 Por mcmoria: Dcspesas Corrcntcs (OE) 208 219 232 Quadro 5-1-1: Despesas de investimento 2007 86 55 31 245 ,vss rnillxm.1 Total 459 359 99 90-1 e despesas de funcionamento da ECRP por eixos prioritarios ORQAMENTO 2005 I I 2006 I TOTAL 2007 I TOTAL INV I CORI ) INV I CORI INV I COR/ 2 5 7 2 4 6 0,9 4 17 4 21 17 4 21 18 4 22 11 36 16 13 29 8 13 108 3 111 98 2 100 19 1 11 10 21 11 10 21 10 9 160 36 196 144 33 177 55 31 '"USS= 88,837 S ECV I ci\mbio de referencia do BCV, de 20 de J ulho de 2004 i /USS mil hues) TOTAL 2005-2007 TOTAL TOTAL INV I COR 5 4 13 17 22 53 12 64 21 46 39 85 20 225 6 232 ly 31 29 60 86 359 99 459 SERIE - SUP «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 49 Quadro 5-1-2: Reparti,;;iio dos custos em investimento e l'eSpectivas despesas de funcionamento por sectores (US$ milhoes) ORQAMENTO TOTAL SECTORES 2005 l I 2006 TOTAL INV I CORI I INV I ADMINISTRAQA.O PUBLICA 0,3 2 2 0,3 AGRICULTURA, SEGURAN CA ALIMENTAR E PESCAS 26 5 31 26 Amhiente 14 2 16 14 ECONOMIA G 0,7 7 5 Turismo 0,4 0,01 0,5 0,4 Industria 2 0,6 3 2 Energia 4 0 4 3 EDUCACAO g 7 17 8 FINANCAS E PI.ANEAMEN'I'O 1 3 5 l SANEAMENTO BASICO 17 0 17 24 INFRAESTRURAS BAsICAS E TRANSPORTES 80 2 82 64 JUSTIQA 0 0,2 0,2 0 PROTEC<;',AO SOCIAL 7 8 15 7 Habita~il.o Social 5 0 5 6 SAUDE 13 6 19 8 TOTAL 160 36 196 144 337. No Anexo 2 apresentam-se os custos da estrategia por eixos, sub-eixos e medidas de politica. 338. Importa referir, em concreto, que o valor das despesas previstas com a implementai;;ao da ECRP decorre fundamentalmente do esfori;o das reformas em curso visando a criac;ao dos instrumentos necessarios ao refori;;o da boa governai;;ao ea melhoria do acesso e da qualidade dos servir,:os prestados nos sectores prioritarios da estrategia (proteci;;ao social, saude, educai;;ao). Com referencia a evolur,:ao projectada das despesas recorrentes do Ori;;amento Geral do Estado durante o periodo 2005 2007, o esforr,:o adicional que representa a implementai;;ao das actividades da estrategia de crescimento e redm;ao da pobreza significa um valor equivalente a 11 % do orc;amento de funcionamento da administra,;:ao central. 339. As despesas de natureza corrente associadas as actividades de rotina com impacto sobre o crescimento e a pobreza bem como as despesas recorrentes derivadas serao objecto de uma estimativa mais precisa no ambito do Quadro de Despesa de Medio Prazo, actualmente em fase de preparai;;ao. 340. Por ano, as necessidades de financiamento da estrategia de crescimento e redrn;ao da pobreza distribuem se deste modo: 2005: 196 milhoes de d6lares 2006: 177 milhoes de d6lares 2007: 86 milhoes de d6lares. 341. Estima-se' que o montante total dos recursos financeiros a procurar e mobilizar durante o periodo 2005 I TOTAL I 2001 I 2005-2007 TOTAL I TOTAL CORI I INV I COR INV I COR 0,03 0,3 0,3 0,03 0,3 0,8 2 3 6 31 26 6 32 78 17 94 2 1G 15 2 17 44 6 50 0,3 6 4 0,3 5 16 1 17 0,08 0,5 0,4 0,04 0,4 1 0,2 1 0,3 3 2 0,2 3 7 1 8 0 3 1 0 1 8 0 8 6 14 6 5 12 23 19 43 3 5 0,7 4 4 4 11 14 0 24 4 0 4 46 0 46 2 66 6 0,5 6 149 5 154 0,5 0,5 0 0,4 0,4 0 1 1 8 15 6 8 14 20 24 44 0 6 4 0 4 15 0 15 6 14 1 7 8 23 19 42 33 177 55 31 86 359 99 459 2007 para o financiamento da estrategia eleva-se a 420 milhoes de d6lares, na medida em que, neste momenta, estao assegurados 39 milhoes de d6lares. Refira-se, entretanto, que o montante do :financiamento assegurado em 2004 para projectos de investimento foi de 162 milhoes de d6lares. 342. A politica ori;;amental tera como prioridade a concentrac;ao de esfori;;os nos seguintes sectores e sub sectores: Educai;ao Saude e Segurani;;a Social Boa govetnai;;ao, reformas econ6micas e sociais (incluindo a proteci;;ao social) e da Administrai;;ao Publica Formar,:ao e valorizac;ao dos recursos humanos, nomeadamente a vertente formai;ao profissional Meio Ambiente e Saneamento bcisico Agricultura e Pescas e Seguranp Alimentar Infra-estruturas de transpoiies Habitai;;ao Social 5.2 Fontes de financiamento: tendencias e perspectivas 343. A estrategia de redw;ao da pobreza pode ser financiada com recursos internos e recursos externos provenientes da ajuda bilateral e multilateral ao desenvolvimento. A parte de cada fonte de financiamen to 50 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 dependc de varios factores, entre os quais se destaca a capacidade de mobilizar a comunidade de paises e organizac;oes de doadores face aos objectivos de reduc;ao da pobreza e tendo em conta as condic;oes de elegibilidade de Caba Verde para beneficiar <la ajuda intemacional. 344. 0 nivel relativamente elevado do rendimento par habitante em Caba Verde ea elevada desigualdade da distribuic;ao do rendimento, fazem da distribuic;ao intern a um instrumento de redistribuic;ao de grande importil.ncia. De facto, o nivel de rendimento per capita ja alcanc;ado par Caba Verde coloca-o no grupo dos paises de rendimento interrnedio, e faz da rcdistribuic;ao exterior uma fonte de financiamento mais aleat6ria e imprevisivel, sobretudo a media e longo prazo. 345. A provavel saida de Caba Verde do grupo dos paiscs menos desenvolvidos (PMA)71, podera afectar a sua elegibilidade para obtern;ao de credito concessional, ainda que se admita um periodo de transic;ao permitindo-lhe um ajustamento gradual as novas condic;oes. Nestas condic;oes, Caba Verde devera refort;ar, cada vez rnais, as fontes de financiamento internas, de modo a compensar a provavel diminuic;ao das doac;oes e creditos concessionais. Na pratica, essa orientac;ao devera ser viabilizada atraves do sistema de impastos melhorando a sua eficacia, isto e, a sua capacidade de gerar receitas ori;arnentais. 0 papel dos recnrsos internos 346. De pois do inicio dos anos 90, Caba Verde conheccu varias reformas do sistema fiscal, cujo objectivo com um visava melhorar a sua eficacia sem afectar o crescimento econ6mico. Distinguem-se tres fases importantes. A primeira data de 1991 e teve par objectivos prioritarios uma simplificac;ao do sistema fiscal, uma modernizai;ao dos impastos, um alargamento da base tributaria sabre o rendimento ea melhoria do sistema de colecta dos direitos aduaneiros. A refonna de 1996 permitiu a unificac;ao do impasto sabre o rendimento e as-impastos sabre as lucros, com a criai;ii.o do Impasto Unico sabre o Rendimento OUR). Este impasto substituiu o impasto sabre os salarios e rendimentos dos trabalhadores independentes, bem coma o impasto sabre os lucros, as impastos complementares sabre os rendimentos locais e as mais-valias. Finalmente, a reforma de Janeiro de 2004 introduz o IVA e uma nova pauta aduaneira72 . 347. Tais reformas proporcionaram um significativo aumento de receitas fiscais, as quais passaram de 11 % para quase 20% do PIE numa decada. Durante o mesmo periodo, as receitas nao fiscais passaram de 4,3% para 2,4% do PIE. As reformas do sistema de impastos permitiram ainda uma maior diversificac;ao <las receitas ;-, 0 eslatutu de Pi\IA (· dokrmin.ndo na base de um nUmero de l"rltt.'rws obj~ctivos, no quau 1 ro da ana lise tri·anual da lista d·" Pi\IAsj<,foclt,ada p,,111 Const•· lho Economico ,. Social da ONU ,ECOSOC). Os critenos de mdust10 indu,•m o PIB per capita. o indicei de Capital Hurnanu e o indiee de Vulnerabihdade Economic a. Os ihnitcs cspc,eifi~os de• clc•g,bil,dade sao dc•fmidos para cada um d,,s erit<irio,: o !im,te de• clcgihil,dad" relativ,, ao rnndmwnto 6 aclualme(lt., de US$900 Se um pni.s uJtrapas~.;1 os limite~ relativos a dois d.1que,,Je~ i;.Tit6rios (• retira:clo dn 1-i~ta dt• Pi\IAs atravJ.~ de um pracesso dll grndua~i\o. Na revisao de 2003 veri!icou-se que Caho Verde e~t ,wn 1i,,;st a situn~ao. Assim, o pruccsso de graduarii.o d(• Caho Verde Qstfi em curso, prevendo-s(• uma dl•cisf10 no :::eio da::: N.;.1,,;f)es Unidns, ;::: A llist1>no. do:- tn11;11~ rnarl!ant-l•7-, das reforma~ do H~tenrn de imp(h\to.~ cstii:n presenlcs no:s rclat,,rios du Fl\ff V('r tamb&m i\lFP 1200-!J fiscais e uma dependencia menos pronunciada rclativamente aos direitos aduaneiros. Espera-se que a introdui;ao do IVA contribua para a alterai;ao da estrutura das receitas fiscais mas tambem para aumentar o volume de recursos internos. 0 reforc;o do combate a fraude e fuga fiscal podera tambem contribuir para aumentar o volume de receitas do Estado. 348. Finalmente, o pagamento, total ou parcial, de alguns servic;os publicos par parte dos respectivos utilizadores, constitui tambem uma importante fonte de rccursos financeiros potenciais, 1nas cuja amplitude esta ainda por avaliar. Os recursos externos 349. Historicamente, Caba Verde beneficiou de fluxos consideraveis de ajuda publica ao desenvolvimento. Nos anos 80, o ratio da ajuda externa no PIB aproximou-se dos 35%. Depois disso diminuiu significativamente ao longo do tempo, e hoje oscila entre 10 e 15% do PIB. A este 1itmo, a ajuda externa aproximar-se-ri dos 5-8% do PIB em 2010, o que levanta urn certo nurnero de constrangimentos sabre as politicas orc;amental e de rendimentos. 350. Uma alterac;ao importante na ajuda ao desenvolvimento a Caba Verde ea parte decrescente <las doai;oes e o correspondente awnento dos creditos. Ha ainda uma tendencia a substituic;ao da ajuda bilateral pela ajuda multilateral. Actualmente, a parte dos creditos situa-se entre 20 e 25% enquanto que em 1980 nao ultrapassava os 5%. 0 peso dos creditos devera a um en tar ainda mais se se concretizar a saida de Cabo Verde do grupo dos pafses menos avanc;ados. 0 papel crescente da ajuda multilateral na ajuda externa a Cabo Verde vai reforc;ar esta tendencia, uma vez que as agencias multilaterais aplicam de modo mais estrito as regras de elegibilidade as condi95es de financiamento reservadas aos diforentes grupos de paises. 351. Uma outra alterai;ao diz respeito a repartic;ao da ajuda por sectores. A ajuda aos sectores sociais, que se pode facilmente associar a politica de luta contra a pobreza, aumentou de modo significativo no decurso dos ultimas vinte anos e c01Tcsponde hoje a mais de 1/3 da ajuda publica total. Deve aindajuntar-se a ajuda alimentar, cuja venda no mcrcado interno permite financiar as actividades com forte intensidade de mao-de-obra. A ajuda alimentar nao constituia mais que 19% <la ajuda total no inicio dos anos 2000, contra 30% no fim dos anos 80. 352. A redu9ao da ajuda publica ao desenvolvimento poe em causa diversas iniciativas que visam directamente as pobres, com efeitos globais sabre a politica de reduc;ao da pobreza. 0 excmplo mais tangivel e o <las actividades <las FAIMO cujo financiamento tern sido, desde ha muito tempo, assegurado pela contrapartida da ajuda alimentar. Em percentagem do PIE, a ajuda alimentar baixou de 6 12% do PIB nos anos 80 para 2-4% nos anos 90. Esta ultima percentagem pennitiu o financiamento de trabalhos de elevada intensidade de mao-de-obra cujo custo se estima em 3-4% do PIB durante aquele periodo. Actualmente, a ajuda alimentar ni'i.o representa mais que 1 a 2% do PIB, o que torna dificil o financiamento'<las actividades de forte intensidade de mao-de-obra, cujo custo e actualmente SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 51 avaliado em 1.6-1. 7% do PIB73 • Esta estimativa deve ser tomada com reserva uma vez que ela foi feita com base nos ultimos quatro anos que conheceram uma situa9ao agiicola de normalidade. Se se registasse um novo epis6dio de seca, com todo o cortej ode consequencias sobre o mundo rural, os custos das actividades das FAIMO aumentariam de novo, aumentando por sua vez a pressao sobre o respectivo financiamento. As tendencias das modalidades de ajuda externa 353. Uma tendencia de fundo na ajuda externa diz respeito a progressiva substitui9ao da ajuda bilateral pela ajuda multilateral. Ha varios programas em curso financiados pela ajuda multilateral que fazem parte integrante da politica de redu9ao da pobreza. A estrategia de coopera9ao que esta a ser adoptada par alguns paises, e sobretudo pelas organizar;oes multilaterais, no sentido da canalizar;ao da ajuda financeira directamente para o orr;amento de Estado dos paises beneficiarios, tem profundas implicar;oes na gestao or9amental. Na verdade, a fungibilidade dos fundos financeiros, no ambito do or9amento, incluindo os recursos internos e externos, cria condi96es mais favoraveis a uma gestao or9amental mais eficiente, a uma melhor adequa9ao dos recursos aos objectivos de politica. 354. Porem, esta nova abordagem s6 e viavel se for baseada num sistema de planeamento e orr;amental credfvel, se tiver coma base uma programa9ao por objectivos e se esses objectivos puderem ser verificados a partir de indicadores de desempenho apropriados. Caba Verde reune as condi96es para ser elegivel para este tipo de ajuda, na medida em que dispoe de uma situa9ao macro-econ6mica estavel (a primeira condi9ao de elegibilidade), dispora em breve de um PRSP definitivo (a segunda condi9ao) e tem em curso uma reforma orr;amental que assegurara a fiabilidade do sistema financeiro (3" condi9a.o). 355. Ejustamente nesta linha de acc;ao que se inscreve o Plano de Acc;ao do CF AA que visa por em pratica as recomendac;oes visando a reforma do sistema on;amental. 356. Ha ainda projectos com financiamento bilateral, em curso ou em preparar;ao, que deverao influenciar de forma significativa a evolu<;ao, a amplitude e as caracteristicas da pobreza74• 0 financiamentoda estrategiade redru;iio da pobreza 357. 0 aumento sustentado do rendimento per capita em Caho Verde, e a baixa tangivel da ajuda bilateral durante os ultimos 15 anos, fazem pensar que a estrategia de redw;:ao da pobreza se devera basear, de modo crescente, nos recursos internos. 0 born desempenli.o das reformas fiscais, e a sua tradw;iio em aumento de receitas orc;amentais, vfio facilitar esta nova reparti9iio dos papeis entre financian:lento externo e interno.. · 358. Uma tal>altera9iio comporta um certo numero de vantagens. Em primeiro lugar, a maior :participai;iio "' World Bank I 2004 I, Public E,cpentliture Review ; ' Para uma apresenta~uo tletalhada, ver MFP/PNUD 12004 b) .,.J,,fFPIPNllD t200.4 di nacional e uma garantia de uma maior apropria9ao da politica de redm;iio da pobreza pelo governo e pela sociedade civil. Devera por outro lado, constituir tambem uma garantia de uma maior eficacia dos programas, na medida em que os decisores pub1icos teriio um maior incentive para minimizar os custos de execuc;ao e para maximizar os efeitos em termos de saida da pobreza, agora que o financiamento interno joga um papel importante no financiamento totaL Que estrategia de parceria? 359. Cabo Verde encontra-se numa situa<;ao onde se cruzam caminhos que vem de um paradigma de forte crescimento econ6mico associado a uma politica de redistribuic;ao interna muito limitada, em direcc;ao a um paradigma de politica de redistribuic;ao interna mais ousada para lutar contra a pobreza (e as fortes desigualdades), e apoiar o crescimento econ6mico. 360. A estrategia de mobilizac;ao de recurses externos apoia-se nos seguintes vectores Assumpc;ao do DECRP como documento de referencia para a mobiliza9ao de recur sos externos; Prosseguimento da cooperar;ao com as parceiros multilaterais, na base do PRGF (com o FMJ), PRSC (Banco Mundial), PIN (Uniao Europeia); Concertai;ao global com as parceiros de desenvolvimento atraves dos mecanismos apropriados; Desenvolvirnento de quadros de cooperar;iio multilateral com os parceiros bilaterais de modo a aumentar a previsibilidade dos fluxos financeiros; Mecanismos de .atracc;iio de investimento estrangeiro tendo em vista o desenvolvimento das exporta95es de hens e servic;os; Medidas de atrac9ao das remessas de emigrantes como parte do financiamento da economia 6. 0 processo participativo da Estrategia de Crescimento e deRedur;:ao daPobreza 361. Enquanto documento-quadro que fixa os objectivos prioritarios do governo visando o crescimento econ6mico e a redu9ao da pobreza, a Estrategia de Crescimento e Reduc;ao da Pobreza tern uma forte ligac;ao com o programa de investimentos publicos, processo de privatizac;5es, politica fiscal e planos estrategicos de educa9ao, saude, agricultura, ambiente, infra-estruturas e protecc;ao social. Por esta ra~ao, o processo da sua elaborai;ao assentou mun amplo quadro de dialogo e concer,ta9iio visando a congregai;a.o de esforc;os na fixac;ao das inelhores opc;oes e na busca das melhores safdas para a reduc;ao da pobreza em Caho Verde. Situando-se na linha dos processos participativos que vem caracterizando a elaborac;ao dos principais in.strumentos de politica nacionais, a formulac;ao do DECRP, que teve inicio formal em Agosto de 20C3, envolveu varios niveis de dialogo: i) a nivel geral, 52 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE~ 25 DE ABRIL DE 2005 envolvendo a administra.:;ao, a sociedade civil e o sector p1i ,rado; ii) a nfvel tematico, apropriando-se dos resultados dos processos participativos relacionados corn instrurnentos de referencia e suporte da ECRP; iii) com os parceiros do desenvolvimento. A participar;ao a nivel geral, envolvendo a administrm;iio, a sociedade civil e o sector privado 362. A este nivel, a Comissao Nacional de Coordena.:;ao (CNC), que integra: i) representantes dos depa1iamentos governamentais mais directamente implicados; ii) reprcsentantes da sociedade civil e do sector privado e iii) representantes das autarquias locais, mnn total de 20 membros, assumiu-se como o 6rgao dinamizador de todo o processo e como instancia de orienta<;ao e decisao sobre todas as materias relevantes do processo. Neste 6rgao, os departamentos governamentais estiveram representados pelos directores dos respectivos gabinetes de estudos e projectos, a sociedade civil pelo presidente da Plataforma <las ONG, o sector pri vado a tr aves do Conselho Superior das Cfunaras de Comercio, Industria e Servir;os e os municipios atraves da Associayii.o dos Municipios de Cabo Verde. 363. Agindo sob a tutela do Ministro das Finanr;as e do Planeamento, a CNC traba1hou de forma continua na recolha, tratamento e difusao de informac;oes e, nos momentos apropriados, na elabora.:;ao dos documentos de base reflectindo, a nfvel central e local, as ideias e propostas dos sectores e entidades representadas na elabora.:;ao do DECRP. Ademais e enquanto 6rgao colegial, coube-lhe garantir a l6gica e coerencia ao conjunto das medidas de politica que dao corpo a estrategia. E como ultimo passo do seu mandato, pronunciou-se sobre a versao do DECRP que submeteu ao Conselho de Ministros para aprova.:;ao, a titulo de versao final. Aparticipw;iio a nivel temalico, apropriando-se dos resultados dos processos participativos relacionados com instnimentos de referencia e suporte da ECRP 364. A ECRP reflecte, na sua elaborar;ao, a apropriar;ao <las valiosas contribuic;;oes que possibilitaram a elaborac;;ao <las GOP (conclufda em Janeiro de 2002), na l6gica deste instrumento ser, a um tempo, portador das grandes linhas do projecto nacional de desenvolvimento a longo prazo e principal quadro de referencia da ECRP. Deste modo, pela via do processo participativo que suportou a formulac;;ao <las GOP, ficou indirectamente garantida a partilha e a discussao com os cidadaos, residentes e na diaspora, dos elementos-chave que enformam as polfticas centrais desta estrategia. Essa partilha, para alem do envolvimento da administrac;;ao, do sector privado e da sociedade civil, se consubstanciou na auscultac;:ao dos partidos politicos, organizac;oes sindicais e organizac;6es representativas dos empregaqores e ~ulminou, em Ma1-.;:o de 2o'o2, com a prova.:;ao das GO!f pelo Parlamento. De referir que este processo participativo teve continuidade com a e1aborac;;ao do PND e dos planes estrateglcos sectoriais que', enquanto suportes da ECRP, reforc;am o caracter participativo que sustentou a e1aborac;ao desta estrategia. 365. Em identica medida, eja tendo em conta a forte interac.:;ao entre as questoes ambientais e a pobreza, o processo participativo que suportou a fornrnlac;ao do Segundo Plano de Acr;ao N acional para o Ambiente (P AL'\l' A II) encontra-se amplamente reflectido na ECRP. A elaborai;:ao do PANA II, para alem de assentar em varios estudos tematicos, envoiveu as seguintes componentes e etapas: i) Plano Estruturante, que envolveu varios parceiros, incluindo os sectores governamentais centrais, os rnunic:ipios, a sociedade civil e o sector privado; ii) Pianos Ambientais Municipais, em cuja formulac;;ao intervieram o Nucleo do Arnbiente a nfvel <la ANMCV, as equipas municipais do ambiente e o diagn6stico e a planificac;;ao ambiental participada, incluindo reunioes de validai;ao a nivel municipal; iii) Planos Ambientais Inter-sectoriais em que se reflectem as preocupac;;oes e os planos de todos os departamentos governamentais e agencias com intervenc;ao directa na problematica do ambiente. 366. 0 PNLP, enquanto instrumento inspirador da estrategia da redu.:;ao da pobreza, contribuiu amplamente para o caracter participativo reflectido no DECRP, fornecendo todo o acervo <la sua experiencia decorrente dos esforc;os de animac;ao, sensibilizac;ao, informa~ao e comunica.:;ao 1evados a cabo nos ultimas 3 anos em materia de estrategias de intervenc;ao, gestii.o de recurses e procedimentos no tocante ao relacionamento com os parceiros a nivel local. A participar;iio dos parceiros do desenvolvimento 367. Ao longo do processo de elaboraqao do DECRP, os reprcsentantes dos organismos de cooperac;ao multilateral e bilateral foram chamados a participar neste exercicio: i) no primeiro forum para este efeito, realizado a 1 <le Agosto de 2003 sob o patrocinio do Banco Mundial, contribufram para a elabora.:;ao da matriz de "boas praticas", que servi u de guiao aos 6rgaos encarregues <la promoc;ao do processo; ii) a reuniao com os representantes do sistema das N ar;oes Unidas, a 4 de Dezembro de 2003, possibilitou uma ampla troca de ideais e informac;;oes sobre o processo de elabora.:;ao do DECRP; iii) articulac;;ao com o PNUD sobre politicas pr6-pobres, iv) articulac;;ao com o processo de elabora.:;ao do relat6rio nacional sobre a realizavii.o dos OMD, v) var:ias reunioes, em separado, ocuparam-se da avalia.:;ao do estadio de implementac;;ao do processo; vi) a reuniao de apresentar;ao e analise <la 1.a versao d9 DECRP, a 14 de Maio de 2004; vii) duas sessoes de video-conferencia, a 20 de Abril e 6 de Maio de 2004, permitindo aos membrosda CNC debater ideias sobre a "abordagem por resultados" com especialistas do BM, e viii) no atelier, realizado nos dias 20 e 21 de Maio de 2004, sob o patrocinio do BM, proce<leu-se a um exercicio conjunto de projecgao da matriz das medidas de polftica da ECRP. 0 processo participativo ,w implementw;ao daECRP 368. A implementac;;ao vai exigir esforgos redobrados no envolvimento activo de todos os actores: institui96es publicas e privadas, parceiros do desenvolvimento e organiza96es da sociedade civil e do sector privado. Vai exigir sobretudo que os g,-upos interessados se assumam como sujeitos activos, enquanto condi.:;ao primordial para que a ECRP tenha um impacto rapido e duravel na vida <las populac;;oes mais pobres. E alias neste sentido que os mecanismos concebidos para a implementaqao e o l SERIE- SUP. ,,B. 0.)1 N° 17 DA REPUBUCA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 S3 acompanhamento e avaliac;ao da ECRP incluem instancias apropriadas para o dialogo ea concertm;ao permanentes a todos as nfveis e abarcando todo o espac;o nacional. 369. Como primeiro passo neste sentido, serao realizados, ate .finais de Outubro de 2004, vruios ateliers, urn a nive1 central e os demais cobrindo todas as ilhas, com o proposito da divulgai;ao <la ECRP e da concerta,;;ao sobre a sua implcmenta,;;ao, acompanhamento c avalia,;;ao. A nivel regiona]/]ocal, esta actividade sera promovida em estiita coopera,;;ao com os 6rgiios municipais, os servi90s <lesconoontrados do Estado e as comissoes locais e regionais de parceiros. 370. 0 processo participativo tera continuidade ao longo de toda a fase de implementac;ao da ECRP, sendo a sua profundidade e eficacia objecto de referencia nas avalia96es peri6dicas a que a implementac;ao da estrategia se submeteni. 0 processo apoiar-s<.o-a no Plano de Comunicac;a.o elaborado para este efeito e que, especificamente, visa contribuir para: A sensibilizac;ao da opiniao publica quanta aos principios que estao subjacentes ao DECRP e quanto aos objectivos e metas que se pretende realizar/atingir; A criac;ao de um ambiente de comunica<;ao que favorei;a a responsabilizai;ao ea transparencia; A criac;ao de uma dinamica de c011nmicac;ao e a garantia de continuidade do processo DECRP, na perspectiva de que a eficacia da com unicac;ao sobre o mesmo e os resultados conseguidos, em cada etapa, possam encorajar esfon;os subsequentes a desenvolver; A mobilizac;ao dos diversos actores oficiais e plivados <le comunicai;ao, incentivan<lo-os a contribuir para a circulac;ao de informac;ao sobre o D ECRP; A gestao de expectativas, no pressuposto de que nem sempre todos os objectivos fixados e resultados esperados com a implementa1;ao do DECRP seriio atingidos no periodo de tempo desejado, 7. SISTEMA DE IMPLEMENTAQ.AO, ACOMPANHAMENTOEAVAIJAQAODAESTRATEGIA DEREDUv.AODAPOBREZA 371. 0 Govemo concebe a implementarao e o seguimento ea avalia<;ao da estrategia de crescimento e de redu~ao da pobreza segundo uma abordagem integrada. Ou seja, a sua execu,;;iio processar-se-a atraves dos planos de acc;ao sectoriais e dos programas e projectos de desenvolvimento prioritarios, os quais convergem globalmente para a concretizac;ao dos objectivos de redu<;ao <la pobreza atraves da prnmoc;ao de um crescimento econ6rnico sustentado. 372. A sva opera~·ionalizac;ao seni assegvrada com a implicai;ao de v6.rios intervenientes, nomeadab1ente o Ministerio das Finanps e Planeamento, os ministeiios sectoriais e as ·stws estruturas desconcentradas, as estrutmas descentralizadas, nomeadamente os municipios, as organiza,;;oes da sociedade civil e o sector privado. 0 seguimento ea avalia<;iio terao um cankter participativo e implicarflo varias estruturas a nfvel central e local. 7.1 Mecanismos de implementa<;ii.o da ECRP 373. A operacionalizai:;ao da ECRP processar-se-a atraves dos dispositivos de gestao dos programas publicos, com uma forte participai;ao das organiza<;iles de base comunitaria, das estruturas descentralizadas e do sector privado na prestai;ao de bens e servii;os publicos. Aqueles dispositivos assen tam em tres mecanismos fundamentais: Programac;ao financeira e or,;;amental a medio prazo atravcs do Quadro de Despesa de Medio Prazo (QDMP/QDS-MP), actualmente em fase de concepc;ao; Sistema de execuc;ao e controle da despesa publica, em fase de implementai;ao; Sistema de aprovisionamento de bens e servii;os publicos (procurernent), tambem em processo de elaborac;ao. Estabelecimento do Quadro de Despesa de Medio Prazo (QDMP) 3 7 4. Para arioiar a implementa<;ao da ECRP, o Governo decidiu estabelecer a partir do Ori;amento do Estado de 2005, um Quadro das Despesas a Media Prazo (QDMP) e os Quadros das Despesas Sectoriais a Medio Prazo (QDS MP) nos ministerios pliolitarios. Este dispositivo pennitira melhorar: i) a priorizac;ao dos programas e dos projectos que contribuem directamente para atingir os objectivos da ECRP e os objectivos sectoriais; ii) a orc;amenta<;ao dos programas e projectos na base dos recursos financeiros mobilizaveis; iii) a afectac;ao dos recw-sos or,;;amentais num holizonte de medio prazo (3 anos) em furn;ao <las prioridades de modo a atingir as metas de desenvolvimento retidas. 375. 0 QDMP e os QDS-MP permitirao a operacionalizac;ii.o da ECRP atraves da definic;ao de um quadro de utiliza,;;ao dos recurses publicos em coerencia com um quadro macroecon6mico equilibrado. Para alem de assegurarem uma maior previsibilidade dos flu.xos de recursos, facilitarao o estabelecimento de um sistema de repartic;ao dos recurses transparente e de acordo com as prioridades estra.tegicas nacionais e sectoriais. 376, 0 QDMP e os QDS-MP constituem os principais instrumentos atraves dos qua.is o governo tomara as suas decisoes em materia de repartic;ao e utilizac;ao dos recursos financeiros. 0 QDMP e os QDS-MP oferecem igualmente um quadro operacional de intervenc;ao para os doadores e financiadores externos, que serao convidados a inscrever neles a sua ajuda ao desenvolvirnento. 0 QDMP devera enquadrar a ajuda on;amental, em substituic;ao do mecanismo tradicional de financiamento de projectos de desenvolvi1m~nto. 377. Complm11entannente, o Governo consolidara o sistema de informac;ao e de gestao financeiras (SIGF) de modo a garantir um seguimento da execu<;ao eficaz dos programas e projectos publicos e um melhor controlo dos recursos publicos, 0 sistema permitira uma agregai;ao dos on;amentos a viirios niveis, na base de nomenclaturas normalizadas c de uma melhor identifica<;flo do circuito dos recursos publicos, 54 SERIE - SUP. «B. O.» N° l 7 DA REP(JBLJCA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quadro institucional para a implementar;ao da ECRP 378. Uma parte importante dos programas e projectos prioritarios seleccionados no quadro <la ECRP continuara a ser executada pelos servii,;os da administrar;ao pii.blica central e desconcentrada. No entanto, o governo deseja aprofundar o processo de descentralizac.;ao com a responsabilizac.;ao das estTuturas descentralizadas, da sociedade civil e do sector privado na implementac.;ao dos programas e projectos de redU<;Ao da pobrcza. Com este fim, os municipios e as org&nizar;ocs comunitarias receberao transferencias de recursos mais imporlantes no quadro dos mecanismos on;amentais existentes destinados a implementar;ao dos programas e projectos prioritarios daECRP. 379. 0 quadro institucional para a implementar;ao <la ECRP apoia-se nas estruturas administrativas existentes, com as reestruturai;oes funcionais consideradas convenientes. 0 estabelecimento de um QDMP e de QDS MP exige uma abordagem homogenea de todos os ministerios sectoriais intervenientes de modo a permitir uma agrega,;:ao dos programas e on;amentos a nivel do MFP. Em particular, o governo vai apoiar-se nas seguintes estrutwas: Estruturas tecnicas: 380. A nfvel central, para efeitos de planeamento, a Direq:iio Geral do Planeamento (DGP) do MFP sera a celula tecnica de coordenagao e de apoio ao processo QDMP. 0 seu papel consiste em: (i) prestar apoio aos ministerios sectoriais para a prepara,;:ao de um QDS-MP; (ii) formar os quadros dos ministerios sectoriais envolvidos na abordagem QDMP e na sua implementa,;:ao; (iii) coordenar o processo de elabora1;ao dos QDS-MP em conformidade com as prioridades da ECRP; (iv) proceder a agrega,;:ao dos QDS-MP a nivel nacional e dos program.as e on;amentos anuais em colabora,;:ao com a Direcgao Geral do Or,;:amento; (v) fazer as propostas de arbitragem dirigidas aos ministerios sectoriais e outras estruturas de decisao; (vi) apoiar a mobiliza,;:ao de recursos adicionais orientados para a luta contra a pobreza; ( vii) apoiar o desenvolvimento do dispositivo de acompanhamento da execu,;:ao dos programas e projectos sectoriais; (viii) colaborar com a DGO na prepara,;:ao dos relatorios de sfntese relativos ao seguimento da execugao dos programas visando o crescimento e a redw;ao da pobreza. 381. No que se refere a execu,;:ao e controle or,;:amentais, as estruturas administrativas trndicionais (DGO, DGT, IGF e Tribunal de Contas) continuarao a exercer as suas actividades, mas num quadro reformado e refon;:ado em conformidade com o plano de acc;ao CFAA/CPAR. 382. A nivel sectorial, os o'abinetes de Estudos e I ' Planeamento (GEPs) 40s ministerios serao as c~lulas tecnicas para a prepara,;:ao dos QDS-MP, e o acompanhamento/avalia,;:ao dos programas e projectos prioritarios. 0 director do GEP e o responsavel tecnico do processo QDS-MP e sera igualmente o ponto focal do QDMP para o respectivo ministerio. Os GEP's trabalharao em interface com as gabinetes dos ministros e as diferentes direcc;oes dos respectivos ministerios, incluindo a DGP, no estabelecimento dos objectivos sectoriais e dos programas e projectos p1iori.t:irios, na preparac;i:io dos orc;amentos anuais no guadro do QDMP bem como no acompanhamento da execuc.;ao dos prog:ramas e projectos implementados. 383. No que se refere a execuc.;ao dos programas e projectos da ECRP, considera-se a estruturaja prevista, que resulta da integrac;ao das unidades de administrac;ao e de planeamcnto nunrn ii.nica entidade. Neste contexto, a IGF clcvera aumentar o numero das suas intervern;oes junto dos ministerios sectoriais prioritarios. Estruturas de consulta: 384. De modo a estimular a participac;ao do processo de preparac;ao do QDMP e favorecer a sua apropriac;ao pelos actores nacionais (sector privado, ONG's, colectividades Iocais), o governo entende fazer submeter os QDS•MP e o QDMP a apreciac;ao da Conselho Nacional de Reduc;ao da Pobreza para discussao e validac;ao antes da respectiva arbitragem pelo Ministro <las Finarn;as. Estruturas de decisao: 385. As arbitragens em tennos de objectives, programas/ projectos e orc;amentos terao sucessivamente lugar aos rn'.veis: i) dos directores de departamento de cada ministerio sectorial implicado; ii) dos gabinetes dos ministerios envolvidos; iii) do Ministro <las Finan,;:as, ap6s parecer consultivo da Conselho Nacional de Reduc;ao da Pobreza; iv) do Conselho de Ministros. Este processo culminara com a adopc;ao de uma lei de enquadramento or,;:amental. Riscos inerentes a implementa,;iio da ECRP 386. A execw;:ao da ECRP sustenta-se em refonnas profundas dos sistemas de planeamento, de or,;:amentac;ao, de execu,;:ao e controlo dos programas publicos. Apesar destas refonnas terem sido ja identificaclas e algumas iniciadas, subsistem alguns riscos relacionados com a capacidade institutional para a implementa¢o dos prngramas eprojectos prioritarios da ECRP. A administrar;ao publica necessita de apoio e refor1;0 para o estabeleciroento de instrumentos como o QDMP, os QDS-MP, o sistema de informa,;:ao e de gestao financeira bem como para a elaborar;ao e implementa,;ao de procedimentos de execu,;ao e controle dos recursos publicos. Por outro lado, o governo adoptara u.ma abordagem gradual para o estabelecimento dos QDMP/QDS•MP de modo a pennitir uma boa apropriao;:ao pelos quadros nacionais destes novos instrumentos, dando aos n:unisterios envolvidos o tempo necessario para se adaptarem as mudanr;as institucionais exigidas. 387. Existem igualmente riscos no pl ano institucional na medida em que uma parte importante da implementa,;:ao da ECRP ficara sob a orientac;ao das estruturas descentralizadas, incluindo organizai;;oes da sociedade civil. Estas estrutuTaS apresentam igualmente insuficiencias no domfoio do planeamento operacional, da execuc;ao de programas e projectos e do acompanhamento da respectiva execw;;ao. No quadro da politica de descentralizac;ao, serao desenvolvidos esfon:;os significativos para dotar as colectividades e as comunidades de base dos recurses necessarios para uma melhor assump.;ao do processo local de desenvolvimento. SERIE - SUP. «B. O.» N" 17 DA REPLJBLICA DE C ABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 55 7.2 fl/lecan ismos de acompan/zamentolavaliaqiio daECRP 388. 0 Governo <levera montar um sistema de acompanhamento/avalia~·ao do DECRP orientado para guiar a acr;ao dos actorcs implicados na promor;ao do crcscimento e da redur;ao da pobreza. lnclui-se para alc\m das estruturas govcrnativas, as organizar;oes da sociedade civil e os parceiros de descnvolvimento. Objectivos e componentes do sistema de acompanhamento-avaliar;ao da ECRP 389. Atraves do sistema de acompanhamento-avaliar;ao, o governo pretende assegurar as seguintes fu111;:oes: Acompanhamento e analise <las tendencias de crescimento, <la pobreza, da vulnerabilidade e <las desigualdades; Seguimento da execlH;ao dos programas e dos projectos que contribuem para a melhoria do crescimento ea redur;ao da pobreza; Avaliar;ao do impacto das politicas e programas relacionados com o crescimento ea pobreza. 390. Este sistema incluira tres componentes principais e dois componentes de apoio. 1. Acompanhamento e analise <las tendencias do crescimento e da pobreza, componente que tern por objectivo contribuir para: Seguir um numero limitado de indicadores que permitem apreciar o ambiente macroecon6mico e o desempenho dos principais sectores econ6micos visando orientar as polfticas macro e sectoriais; Seguir um numero reduzido de indicadores de condi<;oes de vida, da pobreza, da vulnerabilidade e das desigualdades (PVT), desagregados por genera, zona geografica (regiao, departamento, comunidade/comunidade rural) e grupo socioecon6mico (pobre/nao pobre); Identificar as zonas e os grupos mais pobres para af concentrar interven<;6es e a afectar;ao de recursos or<;amentais; Comprecnder as causas da evolur;ao das tendencias do crescimento e da pobreza, tanto ex6genas como end6genas; Seguii· e compreender a dinamica da pobrcza no tempo; Seguir os indicadores de resultado e de impacto selcccionados a nivel dos eixos estrategicbs da ECRP C' medir os desvios observados relativamente as metas de clcsenvolvimcnto. ii. Aeompanhamento da execur;ao dos programas e projectns priorit1irios que contribuem para o CTt•st·imento ea redu(/10 da pobreza, compo1wnte qut• tem por objectivo: Acompanhar a afectar;ao de recursos on;amentais relativamente aos programas e projectos prioritarios seleccionados no quadro <la ECRP; Seguir os indicadores de actividades dos programas e dos projectos; Scguir o nivel de realizai;ao dos outputs fixados como metas pelos programas e projectos prioritarios daECRP; Analisar as relar;oes entre os inputs utilizados e as outputs produzidos no quadro dos programas e projectos prioritarios. iii. Avaliar;ao do impacto <las politicas e prog:ramas no crescimento e nas condic;oes de vida 391. As avalia< :6es de impacto <las politicas, dos programas e dos projectos publicos sabre o crescimento, as condir;oes de vida e a reduc;ao da pobreza permitirao medir a sua eficacia e retirar ensinamentos para a elaborar;ao de novas programas. 0 Governo pretende desde ja reforr;ar as capacidades nacionais neste dominio. 1v. Componentes de apoio ao acompanhamento avaliai;ao da ECRP 392. Para alem das tres componentes principais, o governo pretende promover o desenvolvimento de duas componentes de apoio. A ex-periencia em Cabo Verde e noutros paises demonstra que nao vale a pena recolher, processar e analisar informar;ao se esta nao for tornada acessfvel, validada e utilizada pelos decisores na formular;ao das pol:fticas, programas e projectos de desenvolvimento e ainda disponibilizada ao publico em geral. A primeira componente de apoio visa a cria~ao de um ambiente fisico, tecnico, institucional e humano propfcio a uma melhor circulac;ao dos dados, da informa<;ao e dos resultados entre produtores e utilizadores. 0 governo pretende refori;;ar o sistema publico de informa9ao, designadamente pelo reforc;o do Sistema Estatfstico Nacional (SEN) e do sistema de informar;ao que a NOSI esta a desenvolver. Este sistema permitira a prazo integrar os dados financeiros e administrativos num banco de dados bem como criar no seio do SEN condii;;oes · de centralizac;ao, certificar;ao e de acessibilidade <las estatisticas oficiais a altura dos desafios de seguimento e avaliac;ao da ECRP bem como dos Objectivos do Milenio para o Desenvolvimento. A segunda componente de apoio visa a melhoria da difusao da informar;ao, favorecendo um dialogo participativo sabre as politicas entre as diforentes partes intervenientes e, eventualnwnte, contribuindo para urna melhor conc8p<;,'i.o c exccu<;ao das politicas, publicas. Neste quaclro, o govemo promoveu a elaborar;ao de uma esirategia de participai;ao, no quadro da ECRP. que encorajara o di{ilogo no seio da sociecbde e favorecera uma participa9ao alargada da populac;fl.o nos debates sobrc o descnvoh imenio ea luta contra a pobreza. 56 SERIE~ SUP. ,<B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE~ ?5 DE ABRIL DE 2005 Quadro institucional do acompanhamento avaliaqiio da ECRP 393. 0 governo opta pela criac;ao de um quadro institucional de acompanhamento-avaliac;iio <la ECRP com os seguintes m6dulos: 1. Conselho N acional de Reduc;iio <la Pobreza 2. 0 Sistema Observat6rio e Analitico 3. Conselhos Regionais de Ikduc;ao da Pobreza i. Conselho Nacional de Reduc;iio da Pobreza 394. 0 Conselho Nacional de Reduc;ao da Pobreza e uma estrutura alargada com responsabilidades de acompanhamento e apoio a decisao politica em materia de estrategia de crescimento e reduc;ao da pobreza. ~era presidida pelo l'vlinistro encarregado do Planeamento e teni como membros: Ministerio da Sau.de Ministerio da Educai;ao Ministfrio do Trabalho Ministerio dos Assuntos Sociais Ministerio do Ambiente, Agricultura e Pescas (com representac;ao da area do Ambiente) Ministerio dos Neg6cios Estrangeiros (DGCI) Ministerio das Infra-estruturas e Trnnsportes Ministerio da Administraqao Publica Banco de Cabo Verde Instituto Nacional de Estatistica CINE) Instituto da Condic;ao Feminina Associac;ao Nacional dos Municipios Conselho Superior das Camaras de Comercio, Industria e Servic;os Plataforma das ONG's Direc9oes do MFP incumbidas da preparac;ao e exccw;ao do on;:amento (DGP, DGO, DGT, DGD, DGCI, DOPE) Reprcsentantes <las associac;oes (mulheres,jovens, camponeses, reformados) Reprcsentantes das confederac;oes de sindicatos de trabaJhadores Figura 7 l! Quadro institucional de acornpanham.,nto-avalia,;:io do DECRP h>:•Jn1'}u-1..10 r:i11n -~!Jo.. ~l(~ U,HTl r~tr•c'-''11,~, ,jr, •t1••.-1:.1e1vi.:,!'.111T1< 1,,,, Conselho Nacional de RedU<,ao da Pobreza Sistema Observatorio e Analitico Sistema Estatistico Nac,onal Si-:.tom;;i ◄◄-..-, ---► N.t1Cll'...ll1i3i de Pt,---ir1c..::.in1ento (OGP'S"fAQ n GE"P~~1 Consolhos Reg1ona1s de Rectw;:i'.io da Pobrcz::i 395. 0 mandato do Conselho Nacional de Redw;:iio da Pobreza e de caracter consultivo e consistc em: Fazer regularmente o ponto da situai;ao sobre o progresso da implementac;ao da ECRP com base em relat6rios periodicos preparados pelo STAD a nivel nacional e pelos GEP's dos ministerios prioritarios numa primcira fase; Fazer recomendac;oes ao governo sobre a pe1iinencia <las politicas c dos programas cm materia de crescimcnto e de reduc;ao da pobreza; Propor o calendario e os t6picos para discussao no ambito <la revisao anual da ECRP; Discutir e validar os resultados dos tmbalhos relativos ao processo QDMP ( Quadro global, propostas de afectac;ao de recursos orc;amentais, etc.). 11. 0 Sistema Obscrvat6rio e Analftico 396. 0 Sistema Observat6rio e Analitico compreende dais m6dulos: o Sistema Estatistico N acional e o Sistema Nacional de Planeamento. Estes asseguram o essencial da componente de observa<;fio e analise, fornecendo ao Conselho Nacional de Reduc;ao da Pobreza subsidios (designadamentc estudos) para o acompanhamcnto e a formu1ac;ao de politicas de crcscimento e redw;ao <la pobreza. 0 Sistema Observat6rio e Analitico abrangera a observai;fto cstatistica c a informac;ao de indicadores, designadamcnte para o seguimento dos indicadores de rcsultados e de impactos pertinentes para os objectivos sectoriais. 397. 0 Instituto N acional de Estatistica e o Secretariado Tecnico de Apoio ao Desenvolvimento (STAD) desempenham assim um papel central, na dinamizac;fto e funcionamento efoctivo do sistema, o primeiro no ambito <las suas responsabilidades de 6rgao central do SEN e o STAD no ambito das competencias genericas e do papel da Direcc;ao-Gcral do Planeamento no quadro do Sistema Nacional do Planeamento. Sistema Estatistico Nacional (SEN) 398. 0 SEN assegurara a produc;ao das estatisticas consideradas prioritarias, a acessibilidadc geral e especifica a cada segmento da comunidade utilizadora, com especial destaquc para o ST AD, e ouiros utilizadores da cadeia acompanhamento-avaliac;ao da ECRP. 399. A implcmentai;ao da ECRP sera um referencial importante para a fixai;ao das prioridades ao SEN, mas devera tambem ser uma oportunidadc para o refon;o do SEN, do ponto de vista da sua capacidade coma da disponibilida<le de informai;ao estatistica. Para tanto, o governo promoveni a rnobiliza,;:ao de recursos para a implemcnta<;ii.o da Agenda Estatistica para o Desem·olvimento, assim como a criai;:iio de condic;oes in::;titucionais propicias ao desenvolvimento da artividade e::;iatistica em Cabo Verde. SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 57 0 Sistema Nacional do Planeamento 400. 0 Sistema N acional do Planeamento asscgurara, no ambito <las suas competencias pr6prias a fun,;:ao de planeamento tendente a realizai;:ao <la ECRP e assegurara, neste ambito, o acompanhamento da execui;:ao dos programas e projectos a nivel dos departamentos implicados na execw;ao, designadamente os ministerios sectoriais. Neste quadro competira designadamente ao Sccretariado T6cnico de Apoio ao Desenvolvimento (STAD): Secretariar o Conselho Nacional de Redui;:ao da Pobreza, assegurando a preparai;:ao das respectivas reunioes; Coordenar a implementai;:ao e o acompanhamento das resolw;oes do Conselho N acional de Redui;:ii.o da Pobreza; Animar a rede <las institui,;:oes e <las estruturas nacionais envolvidas no processo de acompanhamento-avalia,;:ao da ECRP e prestar lhes apoio no exercicio <las suas tarefas; Valorizar, pela prodrn;ao de trabalhos de sintese, os estudos e os resultados produzidos pelas diferentes estruturas nacionais numa perspectiva de apoio a tomada de decis5.o; Participar na difusao dos resultados e favorecer a sua tomada em considera,;:ao no processo de tomada de decisao; Produzir um relat6rio anual de progresso da ECRP na base dos relat6rios sectoriais produzidos pelos GEP e dos relat6rios relativos aos municipios. 401. Competira A NOSI assegurar o suporte tecnologico (tecnologias de informa,;:ao e comunica,;:ao) capaz de confcrir a DG P/ST AD capacidade de acompanhamento da execu,;:5.o dos projectos e programas pelo STAD e de fornecimcnto de dados ao INE para efeitos <las Contas Nacionais. 402. A direc,;:ao do STAD e assegurada pelo Director Geral do Planeamento, apoiado por um coordenador e uma equipa intcgrada por tecnicos de v:irias especialidades. iii. Conselhos Regionais de Red uc;ao da Pobreza 403. Os Conselhos Regionais de Redu,;:ao da Pobreza integrarao: Camara Municipal Delegac;ao do iVIinist~rio da Sai.ide Delegac;ao do Ministerio da Educa,;:ao Delegac;i-io do Ministerio do Ambicntc, da AgTicultura c clas Pcscas Delega,;:ao do Ministerio das Finanps e Planeamento Conselho Regional de Parceiros ou Conselho Local de Parceiros 404. 0 mandato destas estruturas e igualmente de canicter consultivo e consiste essencialmente, numa primcira fose, na aprova,;:ao <las propostas de acc;oes a integrar na ECRP e na validai;:ao do relat6rio anual de progresso da ECRP. 7. 3 Indicadores de acompanhamento da ECRP 405. A estrategia de crescimento e de redu,;:ao <la pobreza sera implementada segundo uma programac;ao por objectivos a tres niveis: a nivel de eixo estrategico, a nivel de sub-eixo estrategico e a nivel de medida prioritaria. Cada um destes niveis e enunciado pelo seu pr6prio objectivo ea respectiva concretizac;ao e verificada atraves de um sistema de indicadores. A estrutura de indicadores adoptada distingue entre indicadores de realizac;ao, indicadores de resultado e indicadores de impacto. Os indicadores de realizac;ao traduzem os efeitos imediatos e tangiveis <las acc;oes (6ptica <la oferta), os in<licadores de resultado traduzem o efeito que as ac,;:6es tern sobre os bencficiarios (6ptica <la procura), enquanto que os indicadores de impacto representam os efeitos sabre o sistema s6cio-econ6mico e estao por isso mais directamente relacionados com a formula,;:ao das politicas. 406. 0 sistema de indicadores a utilizar no acompanhamento e avalia,;:ao da ECRP obedece aos seguintes principios: 0 conj unto dos indicadores definidos deve ser tomado como o quadro de referencia para todos os parceiros que cooperam com Caho Verde. Evitar se-a assim a multiplicac;ao de indicadores em func;ao dos contributos dos parceiros; Os inclicadores para seguimento <la cstrategia estao situados a nivel de eixo e sub-eixo estando assim directamente relacionados com os objectivos de politica; Cada medida ou ac,;:ao e definida pelo seu objeclivo, ao qual e associado um indicador de realiza,;:ao, e quantlo se justifiquc, um indicador de resultado; Os indicadores definidos sao, directa ou indirectamcnte, relacionados com os "indicadores do milenio"; A verifica,;:ao temporal de cada indicador e assegurada atraves de,metas. Estas sao a expressao quantitativa ou qu alitativa do indicador em cad a anode implcmentai;:ao da ECRP. 407. No quaclro seguinte apresentam-se os indicadores a utilizar no seguimPnto da estrategia. 5g SERIE - SUP. ,,B. 0.>> N" 17 DA REP(JBUCA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quallrn 7-1: lndkadorcs para o sei:uimenlu da Estratcgi!i de Crc,cimento c Redu~iio da l'olJrcza cm Calio Verde EIXO l PROMOVER A BOA GOVERNA<;:AO, REFORy\NDO A SUA EFICACIA E GARANTINDO A SUA EQUIDADE INDICADORES MACROECONOMICOS PREVISAO 2004 2005 2006 2007 1 Taxa de crescimento do PIB per capita 3,6% 4,1% 4,5% 5,0% 2 Taxa de crescimen!o real do PIB 5,5% 6% 6,5% 7% 3 Taxa de lnflac;:ao 1,0% 2% 2% 2% 4 Deficit Publico (% do PIB) -4,3 -7,6 -7,3 -6,1 5 Reservas internacionais em meses de lmportac;:ao de bens e 2 2,3 2,5 2,8 servIc;:os METAS Outros lndicadores de Boa Governa9ao Base 2005 2006 2007 6 Percentagem da populac;:ao pobre 36,7 7 Percentagem da populac;:ao muito pobre 19,7 8 QDMP elaborados e aprovados (ministerios) 3 4 5 9 Despesas ambientais no orc;:arnento do Estado 3% 4% 4% 10 Peso da despesa de educai;:ao no ori;:amento do Estado 20% 22% 22,5% 23% 11 Peso das despesas de saude no orc;:amento do Estado 6,3% 6,5% 7% 7% EIX02 METAS PROMOVER A COMPETITIVIDADE PARA FAVORECER 0 Base 2005 2006 2007 CRESCIMENTOECON6MICOE ACRIAc;AODE EMPREGOS 12 lnvestimentos directos (liquidos) (Milhoes US$) 1.484 3.648 5.465 6.066 13 Taxa de desemprego 17,3 14 Percentagem de cobertura da electrificac;:ao domici!iaria 70% 75% 78% 15 Numero de dormidas/turista 832.000 EIX03 METAS DESENVOL VERE VALORIZAR O CAPITAL HUMANO Base 2005 2006 2007 Educagao 16 N .0 de pessoas com formac;:ao profissional 7.453 17 Taxa de alfabetizac;:ao dos adultos de 15 a 49 anos MF 86,4% 88,5% 89,2% 90% F 83,4% 85,5% 86,2% 87% 18 Taxa de cobertura da pequena infancia (0-5anos) MF 54% 58% 62,5% 67% F 52% 59% 63,5% 68% 19 Propor9ao das cnan9as que terminam o ens,no basico em 6 44,6% 46,6% 47,3% 48% anos 20 Taxa bruta de admissao no Ensino Secundario 81,5% 82% 82,5% 83% 21 Propon;:ao dos efectivos do ensino se9undarjo na via tecnica 7,4% 8,5% 10,1% 9,2%. Saudel I i ' 22 % da p?pula(Jio com acesso fac1litado:as estruturas de saude 35% 47% 76% 80% ' o,-e.~----= 23 Taxa de mo,te,i.,.. ~:e ,riic·,io-juvenil (TM5) (por mil) 28,2 ,,, , SERIE- SUP. «B. O.» N" 17 DA REPUBLICA DE CAIJU Vl:::KUl:: - .!.) Ut AJ::HUL ur:. LVVJ n 24 Taxa de mortalidade materna (por cem mil) 7,6 25 % de crianc;:as menores de 1 ano com cobertura vac1nal 80% 85% 90% comp/eta 26 Variacao da taxa de incidencia das doenc;:as infecciosas e 3% 6% 10% parasitarias {-) 27 Taxa de prevalencia do VIH-SIDA nas mulheres gravidas "1,1% ·1,1% 1% assistidas 28 Propon;ao de crianc;:as de 0-5 anos que sofrem de mal nutric;:ao 55,4% (por dez mil) EIX04 METAS MELH0RAR E DESENV0L VER AS INFRA-ESTRUTURAS Base 2005 2006 2007 BAsICAS, PR0M0VER 0 0RDENAMENT0 DO TERRIT0RI0 E SAL VAGUARDAR 0 AMBIENTE 29 Proporc;:ao das familias ligadas a rede de distribuic;:ao de agua 25% 50% 65% 80% potavel 30 Percentagem das familias com acesso a electricidade 58,5% 31 Proporc;:ao das famflias com acesso a rede de esgoto 11,5% 30% 50% 65% 32 Popula,;::ao abrangida pelo sistema de recolha de residuos 40% 50% 55% s61idos 33 Area infra-estruturada com micro irriga,;::ao relativamente a area 15% 20% 25% total irrigada 34 Numero de Bacias hidrograficas com pianos de ordenamento 5% 10% 15% EIX0S METAS MELH0RAR 0 SISTEMA DE PR0TEa;,::A0 SOCIAL, REF0R~ Base 2005 2006 2007 SUA EFICA.OAE GARANTIR A SUA SUSTENT ABILIDADE 35 % da populac;:ao abrangida por um sistema de protec,;::ao social 10% 20% 30% 36 N.0 de beneficiaries da Pensao Social Minima 6.514 7.514 8.014 8.614 37 N.0 de beneficiarios da Pensao de Solidariedade Social 9.373 11.427 12.427 13.427 7. 4 Riscos relacionados com o acompanhamento avalim;iio da ECRP 408. 0 governo reconhece que o acompanharnento avaliac;ao da ECRP e um exercicio cornplexo e dificil de realizar e que comporta alguns riscos. Pressupoe nao somente o seguimento dos indicadores de desempenho mas igualmente o estabelecimento de mecanismos funcionais de seguimento da execuc;ao a nivel dos ministerios sectoriais e das estruturas desconcentradas e descentralizadas. Isto significa dispor de um sistema de informac,;ao capaz de fornecer informac;oes de qualidade em tempo oportuno. Mais especificamente, apontam-se os seguintes riscos: A garantia da sustentabilidade do Sistema Estatistico Nacional, face a novas desafios e acresddas responsabilidades ea efectividade da Agenda Estatfstica para o Desenvolvimento. 0 governo garantir1a o necessario reforc,;o institucional do Sistema Estatistico Nacional e abordara os parceiros de desenvolv:imento com vista a mobilizac;ao de recursos para a realizac;ao efectiva da agenda estatistica. Deficiente cobertura e coordenac;ao estatisticas, pelo que o governo velara pe]a reestrutura9ao do Sistema Estatistico Nacional, com a confirmac;ao do lugar central do INE, devendo o SEN neste novo ciclo apostar no desenvolvimento do capital humano, na afirmac;ao da sua autoridade e no reforc;o da sua coordenac;ao com vista, nomeadamente, a melhorar a cobertura estatistica, a qualidade e a acessibilidade das estatisticas oficiais. A construc,;ao de um sistema de indicadores e mais globalmente do sistema de acompanhamento avaliac;ao deve ser entendida como um exercicio contfnuo, baseado no reforc;o progressivo e gradual das capacidades de colecta, tratamento, ana.Iise e sfntese. Uma abordagem modular e flexivel permitira produzir, no momenta requerido, relatorios de progresso da execw;ao da ECRP necessarios aos decisores para enquach-ar o dialogo sabre as po1iticas na perspectiva de uma verdadeira apropria9ao nacional. 409. 0 governo envidara esforc;os acrescidos para moritar um sistema de seguimento - avaliac;ao da ECRP efi.caz, transparente e fi.ave1. Consequentemente, o governo procurara assegurar a coordenac;ao dos parceiros de desenvolvimento a volta deste sistema, convidando-os a participar activamente no seu desenvolvimento ea situar as suas intervenc;oes em torno das revisoes anuais da ECRP. 60 SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLIC A DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Anexo 1: Inf'orma,;;iio cstatistica 1. Demografia e Emprego Quadro I: Crcscimc>nto em Caba Verd,:,, 1992-20()(), ,:,m compnm,;:i.o com Africa Cn•:=;tun('J1tl) mci-d10 anual {":•t; Cnntribu i i:;-~11 f au cre::.c1mcm Pl!rindo~ lo dn PIB por trabalhud11r i '.·; I PlB PlB/Hab P!BII'rab R1tio Capital Produl tut;,! MdObra doj fa.et.on.'" 1992-2000 6.3 39 32 G4 :JG 1992-1996 5.G 34 30 72 2S 1997-2000 7 1 4.5 35 56 44 Casas d" fort" crc>scimento em Africa: DL•seolagl'n~ f:llhad,1~ rrl 70 2.7 4 3 62 3S Cri.•scrnwnto longo /Ji 57 2 5 4.2 1,3 87 al Camarues, Costa do Marfim, Kenia. Malawi. Africa do Std /JI Botswana. Gana, Maurkco, i\lo,am b,que e Uganda Fontes: Bourdc•t 12002); Berth&IC'my e Sod£'rlmg1200Jbl Quadro 2: Elasticidade da m:i.o-de-obra cm relm;ao ao PIB (em'.,·) 1980-2001 1980-l!JD0 1990-2001 M:io-de-obrn total OA 0.28 0.Gl Mao-dt'-obra masculina 0 35 021 0.Gl llfiio-de·obra fominina OAS 041 0.61 Fonte' World Bank CD-Rom f\Vorld Bank Africa Data Basel Quadro 3: Estrutura da popula<;ao activa, total e por ilha Ta...xa de- dcscmpn•go t%J Prima- Secunda· Tu-rci.:i .. • Populn~ao Total Forni- !l!ascu rio·% rio% rio r;~, nrtiva nino hno 1980 80G•i5 21 12 33 37 31 33 1990 1220G4 27 19 3G 31 30 .JO 2000 174G44 33 30 38 25 1!) 57 (2000)Porilhas Boavi~ta 21-i7 48 40 55 2.3 23 53 Bmva 2592 31 21 41 22 19 GO Fogo 15226 33 29 38 51 14 36 Maw 2901 35 33 39 28 14 58 Sal 7160 44 34 53 G 27 GS Snntiago 92562 33 31 35 2G JG 5S Santo Antao 18487 33 24 41 29 18 53 Silo Ni,·olau 5938 37 30 44 33 19 48 SaU Vi('(>nte 27631 32 27 37 .G 30 G•l Notn : A taxa di:- e-mprego e o n:i.ei:o (1nlrc os aclivos sc-m en1pr"go sobre a popula~iio total Fontes· Anuairio Eslatistico ( 1995/, Recenseanwnto G<'ral da Popula~ao 2000, et World Bank 12002) e Afrirnn Development [n<licnlors 2002. Quadro,1: Caracteristicas dos crnpregos em "'r doernpregototal, porilha (2000) CaboVerde G2.7 2,1 139 278 L7 Porilha Bonv1~ta 71A 15 8 13 24.3 7 8 57 37.2 5.7 32.5 4 G 75 1-1.2 10.7 ISA G -1 l\Iai{) 25 22.7 3S.9 7 8 20.1 10.G W.5 HJ 6 23.1 12.9 Santiag'lJ G4 27 6 4 1 San tu Ant,1o 50A 3G.'.' i ::.'i 3-H 2 9 I-------+----+--'--- r~ +~ OLO- - - -, -L ------+------! 1--s :i u N 'i c o la u +- G :: 2 -+ 2 6 . i l ,,"I.-; .-4 2 !.l ;J +- .3 6 ---1 Sai, Vicente, 58.5 19A I -ii-;~ I 2G 7 13. :J tr J OutnJs N1gl11bam ns trab.n!hadon•.:::. f1.1milian~s t: o:; trab,;,1lhador-1},..; dn~ ONG e en1tclnd-Ps mternacionais 8 I, .1 Cr<.~:::;c-im1.·nto do !!mprL•go rer0rc,-s1.,1 au p,c.fflndo cntn.' 1980 ,e,• 2000 Fonte Rl'tl'Il,l'lltnt.'n!n da Pnpula,,io 2000, [NE Quadro 5: Form as de emprego (cm '7d, JDDG Emprc-gn~ Trabalhado,,,, Dum1·,"\o Tt.'mpor.inos Outros Total mdep(.•ndL11lk-'-<" (.-'tn ~·;·do 111ll•nnl><l1a emprego total Sei::tor (•ton1)1LHcn 12 .4.gncuJtura e pc-;cns 299 21 7 59.-1 1()0 30.G lndu,'1.riamanufal'luTT.'lra 32.G 17.G -15.7 100 34.9 E11org1n 50 S 2GG 31.G 100 0 Cnnstrw::an 12 ~ 13 8 G0.5 100 187 Cmnl0rcw, restaurante • lrni \,a j=',; Q Q1 ,ln'l rnn ,;,; I': Tnlfb'l'.)()li~e-oomumc..1.0:ies 49 17.l 41.3 100 128 Banca Q se~YU.ros 572 1-18 25 7 100 GG Sl'rvu;o::: pU.bhcos, sociais e pe5soo.i$ 50 28.G 35.2 100 G.2 Acll\odado~naodefinidas 33.4 15 7 38.2 100 39 Total 418 42.5 100 25 2 Fonl<,: Jnslltuto do Emprego e Forma~fw Profissional ( 1997 ). Quadm 6: Taxa de emprego total e por ilha ('., ), 2000 Total HonK•n.-; Mulhen:,s Urbano Rum! 15-2,lanos Taxade Anolfab. Cabo Verde 1990 254 25,6 25.2 25.4 255 401 35.1 2000 17.4 11.1 238 18.7 157 297 252 (:xx):)IParilhas Bo.avl!'.>"ta 5.6 29 96 4G 6.6 9.2 15 Bmva 186 8.7 32.5 13.8 203 26.9 27.5 Fogo 181 9.1 27 259 15 7 30.5 29.2 l\laio 17.7 112 23.G 218 149 25 228 Sal 10 5 -19 188 9G 17.6 1G8 13.2 Snntingo 16.5 9.9 223 17.1 15.G 28.7 258 Santo Antao lG.4 10.2 26 17 16.2 30,7 34 Sao Nicolau 15A 8.3 23[) 20.l 12.1 24.G 259 Sao Vi('i?ntc 23.3 196 -,- -...,/.[ 233 23.8 39 19 Fonte: Anu,lriu Estatistico I 1995! o Rccmseamento Geml d::i Populat,\o 2000 Quadro 7: Desigualdades e pobrew,, 2001-2002 Ind,cc P(}bres Muilo Popula~,lo Chefos de Familia Gini Pobrc•s Rural Tot:il l\!ulhcrcs Hom(l-ns CaboVNd<' 1988-19$9 0.-13 30 1-l 5G 2001-2002 0.59 37 20 46 27 40 18 Cl(X)l-'2-C Jo: l'.? 1 Por 1lh:1,; Bonvist.n 042 13 2 52 1~ 24 8 Bnwa 0.5 41 1G 73 22 29 18 Fog<> 0.57 -13 25 78 31 48 22 j\fnin 0.52 38 2.5 GO 20 213 15 Sal 05G 13 G 11) 10 './.1 5 Sant1Hgo 0.57 37 20 18 2(1 ,12 JS SantoAntiw 0G5 54 3-l 70 34 51 26 SnoN1nllau 04S ,JO 2,1 GO 23 ,34 15 Sao Vkentl' OG:l 2€ 11 6 21 33 1~ Font L'S' Jnqu(,nto il.s d1•spt•~as L• n•el1 Jtas familiare:=. 12001/20021, R(.•· l'l1H~t•a11H•nti:) Gt:•ral da Popul:ir.:l.o 2000. (• Inqul.:'rito ;\s dt•~pesa--: (' rE'N•it3s fnmiliares, 1D8S-HJ89J. I SERIE - SUP. <<B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 61 Quadro 8: Estrutura fundiaria e dimcnsao das cxplor,u;oes em Santingo c Santo Anti',o Scm lC'rra {al cm~. <las Proprwti'.trios Dnn(lnsao mCdla das % Explora,;Oe.$ de mn.1s superflcies cullivadas (b) cxplora~oes (h:i) do2 Ha Culturas dc seque,ro Sanliag-o 40 22 1.3 27 SantoAnt:w 19 52 17 62 Cuituras trngndas Sant1ag-o 74 18 0 1 0 SantoAnl:lo 25 53 0.8 63 Notes: u) Terras culttvadns pelos cnmponesc-B em sist-e-ma do arren<lamento c-111 reli:'1.r;iio it pc-rc-entagem das terrns cultiv:1das b I Tcrra.s eultivadns pclos proprieulrios em rela~iio a pcrccntagcm das tcrras eultivadas Fonte: Langworthy et Fl nan ( 1997), pp. 70 et 72 2. Eco11omia e Fbumras Ptiblicas CAB() VERDE INIJICADORFS ANO POPUL,\(.'AO E ECONOMIA Po-p1..1l::1i;:l1ot{1tJ! -l-50 4~9 J:On~ Mulhcrc::o ::!.32 ~16 :!UOJ. Homen:. .'.!17,1)7) 1r102 Por de 1<l.11.fr., mfrrior ;i 15 J..mos l8,UJ11(1 2002 Pop de 11.fadtl" inf,:rmr .1 17 m1.C1s ~17 SHI 2002 Pop 15 6-i~mm, 239 ](}5 1002 Pop65 c- + 28.!78 2002 T.t1.\ict Jc 1,h,.pcndc1ma l"-h) ss :!(/(}1 Pop11].c\'.."iO- urh:i:11i1 {P~) 5~.2() 2002 PQpllla~.:.1o rural (1.':--.) 44,SO ~002 rm per cap11..1 (SUS) 1420 2002 Dcn5Hfadc lkmogr.iJica (Hab'KITT2) 111.7 20(.}~ :\11.lmcro <le famila.:u, 'l3-".r'i'S :woo Im.lice <le Dc!i.cnu,.1hnn-et'llo Humano (IDH) o,67() 2002 ln<l1cc de Pob,<-1:-. I hm1an;1 17.J 2002 D1,1da ~:,,,1tm1:.1 L"f.cct1,:.1 :icum\m11Me-!i Jc SCS) 348 2002 fa-.;;i. mcdrn. .i.m1al c.le ct-csc imcmo e-ccm1Jm1co 1990-2000(%) 6,1% 11J1Jo-.:woo T.;n;:J mc<lm m1u.ii tlc crcs.c1mcnto cconUrmcCJ 19cn.2000 (%) {>,2 l'N·?-2000 Ten.a rrn:d,.1,mu.-11 de crc-r;;-cmicnlo cwnVmu:o IW.:0-1991) t%) 4,6 !9801990 P-1:so da ,\griculrnrn. Pccufrria. S.1h 1cullura. Pcs.ca no PIB (~·••lfprecos S.5 .2001 cmntmrlcs mill Pcs.o d;1 h1du~tna 1raI1sformil<lor,1, t;lcctricillade c Cor~s,mc;i:'io no PIB 1(1,2 :!(10,'.! (%VnnY'OJ conrumt1.-'.'i pmJ Peso UQS Scr.i~m no P[O (~··!~) 753 .1001 (f)n'.!'C-0-~ <::1.ms.t,u11es nm) Popul.:11;30 pobrc (%) 36,7 2002 Porul.i.~i'lo rnuno pobrC' ,~~., !9.7 20{):! Contnbmc.io d+i-ecta dos. i\. TIC no PIB (p-corrcntcs do- mcrcndo) (~~) 5.9 1001 la,\a de- dcsempr-ego j %} ll.3 ~ouo Tax"- de: mflnc;;lo OPC') (%} 1,9 2001 Tou,:.J de c.imhm tmminal ( mcda1 anu,'JlJ ($$US1ECV) 117,3 2002 Ta'.'l;:J de crcscum:•nlo da popula,;:3.o ( [ '1-C,0-2000) {%J 2,4 2000 Agn:-gado!t ram1h<1r<"~ min t-clcfonc fixo %, 5[.f) 2002 Agrcg:idos fom1lw.r-c:r. com ldc-mmL·I % 20.0 2002 Ai,;:rcgados fom~k,rc.s com computll<lor % 4.6 A:grcgados famduuc~ corn tompllliidor ligado a lntemi.::1 1~;. 2.3 1002 As.rcg.i.dos. fomilmrcs com comr,ut;ul-or $Cm hg.icao a 11Hcm-ct'% ~.3 2002 A gr-c-,g,1do.'i. fimulmrc:;; (:0111 tdc,-isao % 49,1 2002 Agri: g11do::. forn1liarcs -e:om r2d10 % 74.6 2002 DcnsHfo.dc h:lcfonico p-or 100 habrn:uu-c-.:. 15.5 2002 EDUCAc;'AO Ta"i-.J d\? cs.colan.r;u;iio d-0. popi1!ai;Jo 3S 2000 (.i e mrus ,mos) 1%1 Es.pcmnca de\ 1<l.1 i:scolilr {:mo!;) 11.2 FONTE INE. Pc-rr:.p Dem l~E, Pc-rsp Dem fNE. Pcrsp Dem 1>.:E. Per-sr Dem JNE~ P-crsp Dem JNE. Pcts.p Dem IN E. Pcrs.p Dem INE, Pcrsp Dem I NE. Persp Dom INE, P.crsp Dem INE•fMI INE, Penp D.r.:1J1 INE, Cc-nso 20011 INE-RNDH 20D3 LNE-RNDII 200) BCV INE INE JNE INEIFMI !NElfM! INE/FMl INE-IDltf 01-02 INE-IDRF 01-02 !NE IN£ Ccnso 2000 INE BCV lNE INC-tDRf 01-0Z INc-lDRF 01-0Z INE-IDRF 01-02 INE-lDRf 01-02 INE-IDRf 01-0Z INE-IDRF 01-02 INE-IDRF 01 ,02 CVT ~NE. Ccnso :woo JNL (cm,o .2000 7 62 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE ~ 25 DE ABRIL DE 2005 Tempo de fin3Ji.,-.1cm) do EB! 11.most (,,7 2110lill2 GEP,MEVI\H Hom1:n~ fpcr..:ci1t,'l gc1n) :w Mulhcrcs (p-L.'rccntagcmJ .n T:1,a de .an,1\fabeu.~mo \~0) 25.! JOrJfl rNE, Cc-nso 21Hl0 r~)rut~~ii(t do:: 4 anos Ott+ qttc nunrn frcq1.1cmou um cstabd"cimcnto c.•nsino J/f'·i1 200f) LN[. Ccnso 2:000 i~vl ~ l--lonwns ("'.;)l 35 l}..;E,C,•n::;u .20011 Mulh"r-cs ('\,) (,5 IXL:. C('th-0 J(}llll Ta...:.1. IJrorn: de cscol.:irita~•;Jo "'"' f;;Bl (TBE) H,:. 115.1 2002 ... oJ GEP· ~IE\"RH f'.'i:\i'i bnm1 ~s-colaril.ar;:1o no E.Sccund<1rio1~-i~ {17,-t 2no2,01 GEP1 Ml'VRH T;.1'\J liquid,1-dc .:::sccl...ri1.1~Jo (Tl[J (';;,} No HH {(1 Jnos: de c.s.colaridad-c) 95,5 21102.-0:, (,El" MEVRH ,. no E$cc1mdiirio (5.'6 nnos de c,;colarid..idcJ 5(1.(i 2002,03 CiEP-' MEVRll T-1;,;u::i. de rn:tcri10~ do :,-cxo feminino { % ) • PrC-cs..:olar 50.11 2,11121113 GEP MEVRH • En~lno B/15,ico 1111.:-grado 48,7 ?0-021(1] GEPiMEVRH • Er1:sfr10 Sccundflrio 52.0 2002 1().l GEP,MEVRH im e-s.un.cnto - -c:ducacao ((VE} 1.926.222 .280 2003 GEP-MEVRHOE 2003 0~5p-csas -de funciomuncmo ~ cduc:Jc.:i.o ~C'VE) 4,7SC..IJ3(, 'I 14 20!l3 GEP-MEVRHOE 2003 SAUDE Taxa bru\o de n,talidadc \por l~•)i)) 29,3 2000 INE~ n:nso 2000 lndicc- sintClito de fo~undidadc OSF} 4.0 2000 !NE~ C-c-.is.o 200-tl Ta.,o Bruto de Rcprodu~Uo (TBR) 1,% 2UllU INE T.i.xa de mort:ilid.adc 1nfontil (por !,000) 32.2 2002 lNE-PcrspDcm Espcranp de- vida [ HM cm •mos) 71,2 2002 tNE-Pc.r...p Deni E::spcr.:in~ri de- vida (Mulhcrcs.) 75,) 2002 !NE-Pcrsp Dem Espcni.nc;::i dc vid:1 O·fo1m:m) (,7,1 2002 tN"E-P(·rsp Dc-m Rri.clo mCdic:0111.Jbitantc [1~682 2002 GEPiMS R,icio cnfcnnc-iro,11Jbitantc 1/1205 2002 GEP rMS H.abirnntcslc-am:1 626 2000 GEP!MS CONDl(OES DE VIDA Accsso ll ~gua potin:cl ({'hnf,:ni...-, rcdc c -t1Lttotanquc) {%) 76,1 2002 INE-IDRF 01 ·02 Ta.\a de- cobcnui.! d:i rede de distribui~.ao dC" 5gu.a pot;\:\'c;-] 1'%) 33 2002 INE-IDRF 01-02 Agrcgsdos fomilforcs que trat.;i1n regu larmentc- ngua de- uso- don1cstko (%) ~7.8 2002 INE-IDRf 01-02 Agn:gado-s famil1arcs scm cnsn de b:1nho C' r-clrclc-( 0,0) 55,1 20!)2 INE-IDRF 01-02 Agrcg~dos fa mil iarcs sc-m disposiil','o apropri,1do de- cvacun,;i'l.o de riguas 74,4 2002 INE- ID/tF (H -02 rcslduais (%) Agrcg8dos fmrnh.arcs com h g.:i-t-'O ~ r~dc de csgotos 11,5 2002 INE-IDRF 01-02 Agr-c,gados fomlliarc:i ci::tccsso a rcde dcc-1rica (~:,) 58.5 2002 INE-IDltf 01-02 Agrcgada:s. familiorcs utLli.lil.11do princ iJ lcnh.i para co1inh~1 {%1 32,9 2000 INI'. Ccnso 2/100 Agrcg,1do.s fam1li:m.:·s utiliZJndo prim: o g::u; para co.-,:mhti (~'ti} 65,6 201)'1 INE, Ccnso ::WOO C-ri;mcas dos 0~5 :mos com pc:w i1is.ufkie-11tc- par.1 ..1 ldJdc (%) 5,8 1002 INE-IORF fll-01 Nivd de- confo.rtn da p-opula~,\o (•~; ,) 2000 INE, Ccnso 20110 . Muito b:iix.o 30,7 INE~IDRF m-m . Baixo 18.5 . MCdio 14.8 . Aho 1'1,7 Muito-alto 11,) Fonte-· lfl.-st1ttito Nacmn.:il de Est::it1st1ca I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 63 Quadro 10: Composic;ao das ,·eceitas (em <;,,do PlB) 1988-1992 1996-1999 2000-2002 Receltas interna; 15.4 19.7 22.5 cbs auais: Receitas Fiscais 11.1 16.6 19.8 Salaries e b2reficios 3.2 5.9 7 Consum:i - - 3.2 Corrercio Intenacional 6.9 9.4 7.9 OJl:ra; - - 1.5 Receitas Nao Rscais 4.3 3.2 2.4 Fonte: IMF 11995), li\lF (200lal et World Bank (2004) Quadroll:Volwneerepart:i,;aod.'lajudaaodesenvolvim1?nto,193().2ilffi{mooiaanual) 1980-89 1990-99 2000-02 Comornmissos em milhoes de USO 123.8 126.6 87.8 Reoarticao da A1uda (em% dos A1uda-nm-,rama /aiuda alimentar) 54 (32) 29 (201 30 (191 lnfra-estruturas e servicos soaais 6 27 36 lnfra-estrut:uras servicos e sectores 34 32 27 Amort1zacao da d1vida 0 3 4 Outros 6 10 3 Nota: Os engaJamentos de nJudas compreendem tndos os donativos e empres ttmos gnve:n1ame 1ntais. das agt'ndn~ oficJ.ais e dos org?nismos 1ntemacionais. Fonte: OCDE, Estatisticas sobre o desenvolvimeuto mundial Quadro 12: Cal'teira de projectos actives do program a nacional de luta contra a pobreza (pnlp) Entt.id:s Pt!dod,c, Or,;.<me11to fonto -d~ r'lri<11idm.1t1tiMo % C(lbGt'ClU~ .,. ProjlaX-1:a cm Y19ot Vlg.f:n-ria (Hllki:ie:i: .,, GCV "°' OAD Dal:'."4'-!'" Geo9r•l'i= USCl 1 POSS 09/99 2000·1004 23.1 ~a 10 Toda:c. n,; mws S,Ar1tJo,S Nlc-orav, f-o(JO, 1 PLPR 1'1/08/00 ]000·2008 18,3 36 10 14 Brava, S1mt1-1iga (Tmr.afcl (" ~- Mu11J~t1 Pref. S. 3 PSGD 14/06/01 100!-2004 6,0 ,o 90 A11t~o. S. Vic-ente e S,1:nr1nno TOTAL '17.4 Quadro 13: Evolm;ilo do turismo 1999 2-000 2001 2002 2003 Quartos 1825 2391 2488 2820 3H6 Cama...;; 3165 4475 4628 5159 5715 Entradas 145076 162095 152052 Dom1idas 684733 805924 693658 832000 Fonte !NE Quadrn 14: Est rutura da retl'1ta fiscal 2004(P 2003(E) 2002 2001 2000 1999 Nivel de Fiscalidade llmpostos em percmtagem do Pm1 Reccita Fistal Total rRI•'Ti 18,7 18,9 20,8 19,2 17,6 IG,6 Imposttt umro .:::obn, rendi.men~ to a !urros 7,1 6.7 7,7 7,1 G,1 5,4 Impusto~ sobre o tornt:rcio in U:m.nd1mnl 4,0 8.1 8,5 7,9 7,4 /J,9 Impo:--:to..:; ~obre bc-ns '-' s0n'ii;os G,7 3,2 3,4 3,1 3,0 3 •) Outro::; unpn:::to:-=: ?ndir~tto . ..;. 1,0 1,0 1,3 1.1 1,1 1,1 I ! ! 20(H/P 2003IE) 2002 2001 2000 1999 I I . I Esfor~o Frncal : Ind ich de Frank {1 Rl'/PIB ! IPIB p,,r capital 1D3 lH 130 125 121 118 Indicedc Bird 11 RF/PIB·HF1 /PIB per capital 127 131) 164 155 146 U2 Ela,st1c1dad,, RF,PIB o,ss ·0.11) 2,35 2.H :2,1)9 1,13 2004(P} 2003(E) 2002 2001 2000 Estrutura Fiscal (]mpostos em percenlagcm das RFTI Receita Fiscal Total <RFT l 100,0 100,0 Impastos Dircctos 37,S 35,3 Imposto Unico $obre rendin.11:.•n~ toe lu{"ros 37.S 35,3 IUR·Pc~sous Singularc-s 21,4 20,1 !UR- P~ssoas Cnlecl!vas 16,3 15.2 Impastos lndirectos 62,2 64,7 Impostos sobre o comCrrio in~ temadonal 21,2 42,6 Direitos de imporlatao 21,2 28,2 Emolunwntos aduaneiros 14,3 Outros 0,1 Imposto::. sobre bc:ms c- scirvi~os 35,6 16,7 IC-Bens e servi~os dom&sticos 0,8 IC-Bense si:H,'l90s inwmacmnai.s 12,3 IVA 27,2 Impasto sobri' produtos petro liforos 1,9 Impasto sobn, as bebidas 0.0 lmposto de turismo 0,8 ICE-Impasto sabre ronsumos c-;-;pcciais 8,3 Outros impostos indiredo$ 5,5 5,4 Imposto de selo 4,G 4,1 Outrn:,:; 0,9 1,3 Fonte: Ministerio das Finnn~as c Planeamcnto; 2001-2004 Relaturio do OE/ 2004 1999.2000: Rt,lat6rio OE/ 2003 100,0 36,8 36,8 22,G 14,l 63,2 40,6 26,8 13,7 0,1 16,3 0,7 11,9 2.1 0,8 0,8 6,3 4,8 1,5 3. CENAlUO MACROECON6MICO 100,0 100,0 3G,9 34,8 36,9 3-1,8 23,G 26,3 13,2 8,5 63,1 65,2 41,1 41,9 28.5 29,0 12.5 12,8 0,1 0,1 lG,2 16,8 0,7 1,5 13,0 13,6 0.9 0,2 0,8 1,0 0,8 0,5 5,8 6,5 4,5 5.2 1,3 1,3 1909 100,0 32,3 32,3 21,.1 11,0 67,7 41,8 28,G 13,1 0,1 19,1 2,3 13,4 1,8 I.I 0,6 G,7 5,1 1,3 Qnadrn 15: Cenario macroecon6mieo- Principais Indicadores Economicos 2004 2005 2006 2007 PIB ( taxa crescunenlo reo.1 J 5,5 6,0 6,5 7,0 Infla~i\o 1,0 2.0 2,0 2,0 Mn~~a :01onetiria. { ta.xa crescimento } 8.0 8,1 8.G 9,2 Saldo Ort Global r CVE 10'' ! -3,7 -7,l -7,5 -6.B Soldo Or,, Global (em% PIB I -•1,3 -7,6 -7,3 -6,1 Soldo Corrente Primario I CVE 10" ) 3,2 3,4 3,8 4.6 Saldo Corrente Primario { em % PlB l 3,7 3,6 3,7 '1,1 lnwstmwnto Publico ( CVE 10'' i 9,7 13,5 15 15.5 Re~e.n·n.:-; cambiais tn1-ese:s import. I 2,02 2,25 2.5 2,75 Fonte: MFP Q:.iad,·o lG: Cenario macroecon6mico • Outros Indicadol'es Econ6micos 2004 2005 2006 20D7 P!B nominal (CVE 10'' l 87,4 !J4,4 102,6 112.1 Ileceit.1~ Totai5 < ~; PIB J 28,1 27,6 27.7 27,4 Ren'itas Flscais I <:;, PlB) 19.7 19 19 19 Despesas Tntais ( <;;, PIB l 32,3 35,2 35 33.5 Despesas Investimento ( <;;, PIB l 11,1 14,3 14,6 13,8 l', ~CrnloEccoommrnCn'rlrtolntemoLlqwdo(\,i,J 55,2 57 58,7 60,6 Exporta,,,cs Bens e Servwos ( ''i- PIB i' 33.9 35 36,3 38,2 , Transforllncias c:-orrenk,s liquidas < ~1 PIB ! 24,2 24,2 24,2 23,7 Tran~fi?rt!ncias privadai:; liqU1da.:-: I 1:'"i, PIB ) 18,6 18,4 18,3 18.1 Im portn~<ics Bens e Serv1~0s ( ';;. PIE I GG,l 67,5 66,4 65,6 Saltlo Corrente Bal Pag ( ~,, PIB l -9,5 -9,6 -7,0 ·4,S hwc,,iunento D,rr-cto EArmlh"'iro Liquidot~r PIB) 1,7 3,9 5,4 5.4 Saldu Globctl Bal Png l em '1 Pm l -1,5 -3,9 -0,4 2 64 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quadro 17: Quadro de Opera,;iies Financeirns do Estado Mil milhues de Escudos 2003 2004 2005 200G 2007 Reccil:as,doac;ocsccmprestimosliquidos 21.910 24.516 25.628 27 563 29.860 Receitas intemas (incl. part. cap. int. e cmprestimos liq ) 17509 19634 21.173 23108 25405 Receitas fiscais 15.457 17.181 18477 20.2 22.2 lmposlos sabre o r~ndunenlo 5.304 6.343 7219 7 975 8812 lmpostos sobre o rendunento 2974 3.793 4.297 4.691 5.123 lmpostos sobre as empresas 2.331 2.550 2.()22 3.284 3.689 Impastos indirectos 2 500 5.991 6.664 7.364 8.117 Sabre bens e servi,;os 2 500 1673 I 835 I 995 2.145 NA 0.000 4.318 4.829 5.369 5.971 Impastos aduaneiros 6.755 3.881 3.477 3684 3,952 Outros impostos 0 898 0.9G6 1.117 1 220 1332 Receitas niio fiscais 1.514 2194 2.454 2.728 3034 Emprcstimos liquidos 0 538 0.260 0.243 0.137 0.158 Doa~oes cxternas 4400 4.882 4455 4 455 4.455 Doa,llcs de capital 3.631 4.8S2 4.455 4.455 4,455 Apolo Or~amental 0,769 0,000 0.000 0.000 0000 Despesas 24,585 28252 28 723 29.865 31.020 Despes:1 corrente 16.281 18.520 19.485 20.577 21.728 Despcsn corrente pnm:iria 14.284 16A45 17.235 18.5 19.8 Salitrios 9.361 10. 765 11200 11.653 12,124 Bens e servi~os 1.319 1.656 1.807 2,268 2.718 Transfor&ncins e subsidios 2.839 3,213 3,343 3.478 3619 TransfcrCncias 2.205 3,129 3.256 3.387 3.524 Subsidios 0.634 0.084 0087 0091 0095 Outras despesus 0.765 0.810 0.884 1.109 1.329 Juros da div1da intema 1480 1480 1555 1,273 1029 Juras da divida externa 0.51G 0,595 0.695 0.796 0.910 Despesas extraordinarias 0 630 0000 0 238 0.288 0.292 Medidas de emergencia sodat 0,000 0.000 0.238 0.288 0.292 Custos de reestrutura,ao 0 630 0.000 0.000 0.000 0.000 Despesas de capital 7 674 9.733 9.000 9.000 9000 Com fmanciamento c-:demo 6.912 8713 8100 8100 8100 Com financiamento in!cmo 0.762 1.020 0.900 0.900 0.900 Saldo global, incluindo doa,;oes -2675 -3,736 -3095 -2 300 -1.200 Fin.nnciamento 2.483 1.226 l 098 1.559 1.579 Extemo (]fquido) 1.448 1.692 1.374 1.344 1.495 Desembolsos totais 3,549 4.381 3.645 3.645 3645 Balan,:1 de pagamenlos, or,amento 1.33G 0.550 0.000 0.000 0.000 Creditos a proJcctos 2.213 3.831 3645 3.645 3.645 Emprestimos ja existentes 3.640 2.700 1.500 0930 Empr6slimos em ncgocia,iio 0190 0.360 0.240 0200 Novas emprestimos 0.590 1910 2.510 Amort1z.n.,;Ues -2101 -2.689 -2.271 -2.301 -2.150 lntemo Oiquido) 1.035 -0.466 -0276 0215 0,084 Sistema banc.irio 0.928 0300 -0.076 0.415 0.284 En tidades nfio banct'tnas 0.685 0.300 0.300 0.300 0,300 Atrasados in(crnos -0578 -1066 -0.500 -0.500 -0.500 Erros e omissUc-s 0.192 Difercncial de financiamenlo 2510 1997 0 743 -0418 Finam::ia111cntre pc6Sive1,.,--; idrmtific..1rlos 2.510 2.270 1310 0 000 Dife~ncial de financiamcnto residual 0.000 -0.273 -0.567 -0 418 Par mem6 ria: Saldo global, excludindo doa~ues -7.1 ;86 -7.5 -6.8 -5.6 Saldo c-orrente pnmririo 3.2 ·3.2 39 4.6 5.6 Saldo prim,irio -0.7 ·1.7 -0 8 -0 2 08 Saldo intcmo 04 0.7 1.2 2.1 3.4 Dc-spesa intt"ma 17 2 18.9 19.9 21.0 22 0 Divida mtema lincluindo alrasados! 11.9 11.4 11.1 113 114 Dlv1d.a mWrna ern percentago-m do PIB 14 6 1.3 0 11 7 109 10 0 Fonte: I\1im.stCrio das F'inan-i;a:=; e Piancam-C"nto 4. Perfil da pobreza Quadro 18: lndicadorcs da pobreza edascondi,;ocs devidaem Cabo Verde INDICADOR Popula~do pob re lncidenciu da pobrnza Popula,ao muito pobre Pop pobre sexo fern In ino Pop pobre sexo masculino Pop pobre menor de 15 anos Pop pobre de 65 ,mos e + Taxn nnalfabetismo dos pobres (15 anos ou +) - em% Nivel de instrm,;iio dos pobre.• (4 anos ou +) Sem Nivel - cm 1:·i, Ensino Basico - c-111 .r;(. Ensi.no Sr:cund drju - cm l}, P6s-Secundil rio - em '7t Actividade Eco116mica ( 15 a11os ou +) Pobres 15 anos e + Acbvos Ocupados Desempregados Inactivos Tnxn Desemprego pop 15 :mos e + % Taxa Desemprego popula,ao pobre 15 anos ou + - em % Agregados familiares Agregados familiares pobres Incidenci:1 da pobreza (PO) - em ':"o Profundidade da Pobreza (P2) • cm ~" Intensidade da Pobroza {P3i - cm % Pobreza e <•onforto Agrcgndos familiares com electricidade - em % Agregados familiares pobres electricidade - em% AE,.'lcgados famihares com casa de ban ho -c- rctrete - ,en1 % Agrcgados familiarcs pobrcs com casa de banho e retrctc - cm% Agreg,sdos familiares ligados a rede de :lgua - em % Agregados familiares pobres ligados ii rede de agua - em% Agregados familinres que ntiram aguas rnsidunis na natureza ou e-rn redor da casn - -em % Agregados fmnihnres pobrcs que ntiram ~guas residuais na na turezn ou em redor da casa - em % Agregados f:mtiliaresque utilizam principalmonw o gris na co,inha -,;m% Agregados familiares pobres que utilir.am prmcipalmcnte o g:is na cozinha - em % VALOR 172727 37% 20% 88854 83858 84,240 96-J9 30% 23.9 GO 7 15.1 0.1 88437 54568 36791 17777 22.0 32.6 95258 26693 28.0 10.0 5.0 55836 8550 45,0 12.0 33.0 11.0 75.0 95.0 630 36.0 Quadro19:Populao,iioc,AgregadosFamiliaressegundoacondi<;aonapobreza POPUL..A.t;:AO AGREGADOS FAMILJARES Pobre Muito Nib Muito Nb P9hre Pobre Total Pobre Pobre Pobre Tolal C."80VERDE 92,828 79,899 297,960 470,687 13.369 13,324 68,5(H 95.257 Urbano 29,739 35.0-13 194,539 259,321 4(h9 5481 44803 54303 Rural G:l,089 44,856 103,421 211;36E 9350 78-13 23761 40954 SAnWn 17,553 9,861 23.209 50,623 2-150 1850 5939 10269 S, Vicente 7,372 10,863 53.200 71,446 1006 1790 12961 15757 S,Nioolau 3,516 2,479 8,928 14,923 505 ·107 '22/J7 3219 Sal 1,020 1,159 11,729 16,008 219 163 3438 3820 B. Visw. 102 662 4,377 5.141 31 9-1 1005 1133 M:iio 1,812 1,022 4,557 7,391 220 172 1191 1583 Santi~"" 50,329 ,J4,697 160,948 255,974 7381 7318 3.5559 50288 Fogo 10.262 7,101 23,872 41,235 1420 1144 5033 7f!fl Bra\·.1 8G2 2,050 4,134 7.046 134 35() 1101 1591 Fonte IDRF 2001/2002, INE SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 65 Analise dos Individuos Quadro 20, Popula,:;ao de Cabo Verde segundo o estatuto na pobreza pormeio de residencia e grupo de ilhas Totnl Mui[(, Pobre Nao Pobre Nao Pobro Nao Pobre Pobre Baixo !II('C!to Alto CABOVERDE 470.687 92828 79.899 227197 47.141 23.622 Url:Jano 259.321 29739 35043 134.542 38 509 21488 Rural 211366 63.089 44.85G 92.655 8.632 2.13-! S.Antiio 50.623 17553 9861 19.993 2.442 774 S Vicente 71446 7.372 10.868 38.909 8.482 5.815 Fogo 41.235 10.262 7.101 20.873 2.237 762 PraiaUrl:Jano 100595 8246 13.391 54.866 19.375 10.717 Resto Santiago 149.379 42.083 31306 64576 92•19 2.165 Fonte: IDRF 2000/2001. !NE Quadro21,Repurt1,aoespacialdapopula,;aosegundoosexoecstatutonapobreza TOTAL POBRES NAO POBRES Total Masc Fem Total Masc Fum Totnl ).fasc Fem Caho Verde 17OG87 227.621 213003 172.727 8385H 88.8G9 '611900 1-137(,G lf>JEH S.Ant..lo WG:33 3:'1824 24 7I)9 27414 14.173 13.in 23209 11.651 11.558 S Vicente 71416 34531 3()915 18240 65!.iD 9GS1 53 20() 25972 27.2.'J.1 l"or~o 4123~ 20307 20026 17.363 s.117 8.!)JG 23872 ll.6SIJ 1L9S2 Pmi,ll!1kmo 10059~ 50G.3G 5593!) 21.G37 10.lSO ll ·157 &t'l58 ·10450 .-f,t502 TI-rut.oSantlJ.lg:o 1103i!l 7OAS8 wim 733S9 35170 33.219 75.fl90 35,2'38 10702 Oulras nh~l:5 51409 258GlJ 2£i&11 H.GS1 73ii0 7325 :)11725 16509 18.21G Fon to: IDRF 2000 Quadro 22, Reparti,;ao da populaqao segundo o estatuto na pobreza por grupos etarios GrupoEtano Total Popula~:lo l\L Pobre Masc Fem Tol,il Masc Fem Total 227 624 243 063 470 667 45198 47.630 0ANOS 4.421 4.529 8.950 1.031 1030 1-4 2308-1 21349 44.433 5.656 5.238 5.9 34616 31804 66420 8.604 8029 10-14 38.255 37.732 75.987 8.985 8.838 15-24 50.117 47551 97.6GB 9986 7.866 25-44 47.377 56.220 103.597 6.587 9.728 45-64 17 121 25042 42163 2-475 4080 65 e mais 12.633 18.836 31.469 1.874 2.821 TOTAL 100 100 100 100 100 0ANOS 1,9 1,9 1,9 2,3 2.2 1-4 10,1 8,8 9,4 12,5 11,0 5.9 15,2 13,1 1-1 •• 1 19,0 16,9 10-14 16,S 15,5 16,1 19,9 18,6 15-24 22,0 19.6 20.8 22,l 16.5 25-44 20,8 23,1 22,0 14,6 20,4 45-64 7,5 10.3 9,0 5,5 8,6 65 e ma,s 5;5 7,7 6,7 4,1 5,9 Fonte: IDRF 2000/2001, INE. Quadro 23: Populaqao com 4 anos e mais segundo o Estatuto na Pobreza por nivel de instrm;ao N1vel Total l\.1uito Pobre NtloPobre N,1oPobre NaoPohn:i De Instru(..lo Pobre B,nxo ~ledio 1\lto Cabu Verdu Seni Instrur.:1o 19.5 2H 22.7 18.S 12.S 79 Ebi 54.7 Gl.l 60.3 54.S 45.-4- 29.3 St~-i:u11d~'t.no 23.2 13.8 16.7 25.2 35.4 36.5 P6~ Secund.1rio 2.5 0,1 0.2 1.0 G,3 26.l S,}m Resposta 0.2 0.2 0.1 0.2 0.1 0.1 Total 100,0 100.0 100.0 100,0 100.0 100.0 tfa~culino Sem In~tru\.lo 15,2 21.2 17.7 14.-! G.3 5.5 Ebi 57.2 G3,l 65.0 57,4 45.9 31.4 s,,,·undario 2:1,3 15,4 17,1 2G,S 37,0 32,5 Pr)s St•cundJ.r:io 3,1 0,1 0,2 1,2 7,7 30,3 Scm RL•:-:;p1t"il a 0.2 0,3 0.1 0 ,, .. 0.1 0,3 Total 100,0 100.0 100.0 100.0 100,0 100.0 Fe1nininu s.. mt In:--:tn1-c.: 1o 2:,.4 28,2 27.4 22,S IG,2 10,fi Ebi 52.4 59 :1 5fi.!=l 5:?.5 H.9 :27.0 Sc.7tundari<1 22.2 12,3 lG,3 23.8 33,8 40.8 P,l.::R ~<"nnA-irlo ? r, 0.0 0 :l O.R ;, (l ·n, Sern H.e$posln 0.1 0,1 0.1 0.1 0.1 0.0 TOI.al 100,0 100,0 100.0 10().0 100.0 100.0 .. Font,• JD I fr 200012001, INK Estatuto Face A Pobreza Pobre Nao Pobre Total Masc Fem Total Masc Fem Totnl 92.828 38.660 41.239 79.899 143.766 154.194 297.960 2.061 918 965 1883 2.472 2534 5006 10.894 4.391 4.029 8.420 13.037 12.082 25119 16633 6.942 6.085 13.027 19070 17690 36.760 17.823 6.805 6.694 13.499 22.465 22.200 44.665 17.852 8.586 8.211 16.797 31.545 31.474 63019 16.315 6.574 8.094 14.668 34.216 38.398 72.614 G.555 2.441 4.210 G.651 12.205 16.752 28.957 4.695 2.003 2.951 4.954 8.756 13.064 21.820 100 100 100 100 100 100 100 2,2 2,4 2,3 2,4 1,7 1,6 1,7 11,7 11.4 9.8 10,5 9,1 7,8 8,4 17,9 18,0 14,8 lG,3 13,3 11,5 12,3 l!J,2 17,6 16,2 16,9 15,6 14,4 15,0 19.2 22,2 19.9 21,0 21,9 20,4 21,2 17,6 17,0 19,6 18,4 23,8 24.9 24,4 7,1 6,3 10.2 8,3 8,5 10.9 9,7 5,1 5,2 7,2 G,2 6,1 8,5 7.3 Quadro 24, Popula<;ao com I5 anos e mais segundo o Estatuto da Pobreza e Sexo por Condi~iio na Actividade Habitual Situa,aona Pobre Niio Pobre Total Actividad0 Habitual l\Ia:::c Fem Total Masc Fem Total Mast Fc.•m Total R:,puh(::loAim·a 28.G.':.-O 26010 5-1000 60492 512:?£ 111721 8914:' 7/'Z:$ 166381 7'.0tunados 50 35 42 GO 42 50 57 40 •i7 S{. D..i::.cmpnwidn.:; :ll 20 20 10 9 10 14 13 13 r:~, Jn.:activ-os 29 46 38 30 49 40 30 48 39 T, DC'~l'mpr(:'go Habitual ( Lato I 29 36 33 15 18 lG 19 24 22 ', de Pobr""'1'/ilo Pobn,s na Por Activa 32 34 33 6$ GG 67 100 100 100 ~:. d<• PobrC'siN. flfl Pobre, na P(1p Ocupwla 28 28 28 72 72 7'2. JOO 100 100 .-;;~ de Pobr1:s/N.;l1 Pobrt·:-'l na Pop D(•s-1..•mpregnJ.J. -19 50 49 51 50 51 100 100 100 \(, dl' Pobrl's na Pop lnntt1va .'31 31 31 G9 69 GD 100 100 100 l"ontc ID!ff :!000/:?001, !NE. 66 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quadro 25: Distribui<;iio Percentual da Popula,;iio Pobre Habitualmente Em pre gad a segundo a Situa,;:iio na Profissiio por Ramo de Actividade Pobr~s Situ;u;n.o na Pi-ofiss.io Habilualmente Pm-Canta PorConta Empregador Ti'. Familiar scm Outra Ti,nl Emprogados deOutrom Pr6oria Remunerai;.lo ., Agricultura, r:s Prod.Animal 14 41 84 93 0 32 " ePescas -r:s -~ Construqao 16 11 0 l 4 12 ,a ~ Comercio e ., Repara~iio de 9 24 0 3 11 13 -r:s 0 Veiculos J Administra ~iioPublka 25 2 0 0 0 14 Outras Pro 36 23 16 4 85 29 r. •• ;; •• Total 100 100 100 100 100 100 Fonte: lDRF 2000/2001, !NE. Quadro:.?6:Sistemadecornparticipa,;D11Sdespesasdesaiideeestatutolaoeapobre,a Estatuto face i\ pobreza Muito Pobre Niio Pobri Nao Pobre Nao Pobre Total Pobre Bwxo M&lio Alto Sim, atmw;doEstiidJ 17761 17091 33638 4101 11114 74465 23.9% 23.0% 45.3% 5.5% 2.4% 100% 19.1% 21.4% 14.8% 8.7% 7.7% 15.8% Sim, atraves da en tidade onde trnbalha 2807 2006 12158 4103 3890 24964 11.2% 8.0% 48.7% 16.4% 15.6% 100% 3.0% 2.5% 5.4% 8.7% 16.5% 5.3% Sim, a±raws do lNFS 4316 6000 30379 104 93 7075 58263 7.4% 10.3% 52.1% 18.0% 12.1% 100% 4.6% 7.5% 13.4% 22.3% 30.0% 12.4% Nao 67944 54802 150962 28444 10843 312991 21.7% 17.5% 48.2% 9.1% 3.5% 100% 73.2% 68.6% 66.4% 60.3% 45.9% 66.5% Total 92828 79899 227197 47141 23622 470087 19.7% 17.0% 48.3% 10.0%. 5.0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Interpreta~iio: 23,9% refore•se a propOrfaO de pessoas que tem sistemas de comparticipa~ilo de sail.dee que silo muito pobres. A scgunda percentagem (19,1 %) refere--se a percentagcm dos muito pobres quepossuem sistemas de comparlicipa~ilo de despesas de sail.de atraves do Estado. Dito de outra forma, 23,9 das pessoas que possuem sistemas de comparticipa~iio das despesas de saude atraves do Estado silo muito pobrcs e, 19-,1% dos muito pobres p ossuem sistemas de comparticipa~ao nas despesas de·saude atreves do Estado. 0 mesmo raciociniose aplica ao qundro subsequente. Fonte: IDRF 2000/2001, 1NE. Quadro 27: Problemas de saµde e estatuto face a pobreza E:statuto face i, pobreza Muito Pobre NiioPobre Nl\o Pobi-e Nil o Pobre Total Pobre, · Bai,xo Medio' Alto Sim, 15229 14176 40821 9327' 4632 84185 18.1% 16.8% 48.59'/ : 11.l',,: - S.5%. l00% lh.4% 17.7% ,18.0% '19.8% 19.6% 17.9% Nao 7g599 65723 , 186376 37814 ; 18990 386502 2[>.1% 17.0% "48.2%, -9.8% '-4.9% 100% 83.6% 82.3% 82,0% · 80.2% ' "80.4%, 82.1% Tptal 92828 79899 227197 ·, 47141 , 23.622 470687 19.7% 17.0';;, 483% 10.0% , 5.0% 100% 100% 100% 100':c 100% 100% 100% Fonte· lDRF 2000/2001. !NE Quadro 28: Distribuic;ao Percentual dos lndividuos de 18 a 60 anos por Estatuto da Pobreza e Se,m Segundo o indice de Massa Corporal Classes de fndice de Pob,es Nao Pobres Total Massa Corporal Masc Fem. Total Masc Fem. Total Masc Fem. Total Defidencia Cmni ca de Energia 1 2 2 1 2 2 1 2 2 Nonna! com Baixo Peso 4 6 5 4 5 4 4 5 5 Peso Normal 80 66 72 70 59 64 73 61 67 Nonna! com Sabre peso 14 21 18 22 25 24 20 24 22 Obesos 1 5 3 3 9 6 3 8 5 Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 Fonte: IDRF2000/2001, !NE Quadro 29: Distribui,;iio das Crianc;as de Oa 5 a nos por Esta tu to na Pobre.u. e Sexo segundo Idade Grupos Pobres Niiopobres- Total deldade Mas:: Fem Total ~ Fem Total Mas:: Fem Total 0 a 11 meses 1949 1995 3944 2472 2534 5006 4421 4529 8950 lano 1621 1830 3451 2691 2575 5166 4312 4305 8617 2a3anos 5335 5004 10339 6504 5924 12428 11839 10928 22767 4 a5 anos 5580 4875 10555 7241 608.3 13324 12821 11058 23879 Total 14485 13804 28289 18908 17016 35924 33393 30820 64213 Fonte: IDRF 20D0/2001, INE. Analise dos Agregados Familiares Quadro 30: Reparti,;:ao espacial dos Agregados Familiares segundo o estatuto na pobreza Tdm M.Poore Poore Nllol'clrre NanPoore Nfu>Poore Bai><o Medio Alw Efec- Efec- Efec- Efec- Efec- Efec tivQs % tivo, % tivos % tivos % tivos % tlvos % CAHO VERDE 'ro%l 100., ~ JOO.I 13,324 nooo 46lill 100.0 1'U62 JCl).0 9.300 1(1).0 Urbano 54,'Jll 57.0 4,019 roi 5,.ffl.l 411 ll5,217 570 lo;;lo!l 78.0 B,2ll8 BB.5 Rural 4(),951 43.0 9,300 e).9 7,843 Ii&! 19,700 43.0 2Jl94 220 Jml 115 S.AntM lt\2'.il 108 2,450 18.3 1$00 l3ll 4,552 99 !l!:l 7.1 433 5d ,. s. v.,,.,1c 15,757 165 1.00, 7.5 1,700 134 8,2$ IBO 2,455 ta1 2,211 23.6 SN">,,bu 3,219' 3,4 ITT> 38 ,j/J/ 3.1 1,00'.J 3.7 fill 2.7 $· 2B ,. ' Sn!. 3,sal 4.0 219 16 l5l 12 --~781 3.!) 700 5.7 9Jl. 9.6 ,. BVi:M 1.133 12 . 34 03 ·91 07 in;' 14- 2'l'.I 2L !.O 11 I .. Mnio·,, l$l J.7 23:) 1G 174 l3 819 ', 1.8 lffi·' 15 117 16 I. Sailtiago 00,23'l 5:?8 7;l81 55.2 7;~18 55.1 23,'.m :00.8 7,422 fii4 4,73() f-0.G . ' Fogo. 7/ffi 8.0 1,42) l(LG 1,14-1 86 4,006 89 631 4.·1 :.m 39 Br,lva 1,591 17 )31 10 3)j 27 ,7$' 1.6 m;' u· jJJJ L7 Fonte: lDRF 2000/2001, INE. I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 67 Quadro 31: Agregados Familiares segundo o estatuto na pobreza por nivel de instru~ao Total Estatuto na Pobreza Nivel de Instrn,;iio Pobre Nao Pobre J\1= Fem Total Masc Fem Total M= Fem Total Sem Instru¢o 9517 16982 26499 4349 6742 1109 5168 10240 15408 EB! 32642 20567 53209 8994 5939 14931 23648 14628 38276 Secundario 6986 3112 10098 406 243 649 6580 28159 9449 P6s Serundario 4383 1048 5431 20 0 20 4363 1048 5411 TOTAL 53528 41729 95257 13769 12924 26692 39759 28805 68564 Sem Instru~ao 17,8 40,7 27,8 31,6 52,2 41,6 13,0 35,5 22,5 EB! 61,0 49,3 55,9 65,3 46,0 55,9 59,5 50,8 55,8 Secundario 13,1 7,5 10,6 2,9 1,9 2,4 16,5 10,0 13,8 P6.s Secundruio 8,2 2,5 5,7 0,1 0,0 0,1 11,0 3,6 7,9 TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 99,9 100,0 &mlnstru¢o 35,9 64,1 100,0 39,2 60,8 100,0 33,5 66,5 100,0 EB! 61,3 38,7 100,0 60,2 39,8 100,0 61,8 38,2 100,0 Secundario 69,2 30,8 100,0 62,6 37,4 100,0 69,6 30,4 100,0 P6.s Secundruio 80,7 19,3 100,0 100,0 0,0 100,0 80,6 19,4 100,0 TOTAL 56,2 43,8 100,0 51,6 48,4 100,0 58,0 42,0 100,0 Fonte: IDRF 2000/2001, !NE. Quadro32:PercentagemdeChefesdeAgregadoeomJ5annsemaissegundo oEstatutodaPobrezaeSexoporCondi<;iionaActividadeHabitual Sit. na Act. Pobre Nao Pobre Total Habitual M= Fem Total Max Fem Total Max Fem Total Popula,,'ilo.Adlva 1106') 8.759 19.826 335l'i JBZrl 51794 44.5'34 Zl.036 716'Xl %0:,.,pm; ffi 51 61 79 55 al 76 55 61 %1:>.=npregados J3 J3 J3 5 7 6 7 9 8 %1nactivos :I) a2 2, l6 37 2J 17 35 25 T=deD2renpre goHahrt:ual l6 ID lB 6 12 8 9 14 11 % de Ftbres-Nao Po lm'SnaPop..Adlva 25 a2 28 75 ffi 72 100 100 100 %deF\Jbre;NiioPo lm'SnaPop. Ckupada 23 3) 2, 77 ,U 74 100 100 100 %deR:ms-NiioPo bresna Pop. Deam ~ 45 45 45 55 55 ffi 100 100 100 %de R,bre, naPop. Jrudiva 3) 28 29 ,U 72 71 100 100 100 Fonw: IDRF 2000/2001, INE. Quadro33:Distrlbui<;iioPercentualdosCbefesdeAgregadoPobresHabitual mente EmpregadossegundoaSit. naProfissilo por RrunodeActividade Pobl'es Sltunc;"io na ProfissUo Habitu:ilinente P-01·C,onta PorConta Emprcgatlor Tl·, Familiar sem Outm Total Empregados de Outren Pitipzfa Ilomu.ner.;u;:io ., Agriculturn, 15 51 Gl 1D0 0 33 'O Prod. Animal " ePescas 'O ] Conslru,ao ! I 17 10 0 0 0 13 " < C01nC-rcio c i ., Repara,ao de 'O 8 20 0 0 Veiculos 0 7 12 I= " Administra-~ 2 ,aoPublica 33 0 0 0 18 Outras Pro f-.<::"..,. ;t,..,.. 28 16 39 0 93 24 Total 100 100 100 100 100 100 Fonte: IDRF 2000/2001, !NE Quadro 34: Despesas Medias Mensais dos Agregados em Contos segundo o Estatuto na Pobreza por Tipo de Despesa em% Tipo Muito Pobre Nao Nao Pobre Nao Pobn Total deDespesas Pobre Pobre BaL'>O Medio Alto Produtos Alimen tares e Bebidas Nao Alco6licas 6,5 9,2 14,6 20,3 31,8 15,2 Bebidas Alco6licas, Tabaco e Narc6ticos 0,2 0,3 0,6 1,3 2,5 0,8 Vestuario e Cal~ado 0,3 0,5 1,6 4,1 6,2 2,0 Habita~iio, Agua, E Jectricidade, Gas e Outros Combustfveis 3,4 5,2 9,2 16,3 24,6 10,3 Mobiliario, Art de Decor, Eq Dom e Ma nut Carda Habita~iio 0,3 0,4 1,2 4,6 8,4 2,2 Saude 0,1 0,2 0,5 1,4 2,6 0,7 Transportes 0,4 0,8 1,3 3,7 13,6 2,6 Comunica,;oes 0,1 0,4 1,0 2,3 6,2 1,5 Lazer, Recrea~iio e Cultura 0,1 0,2 0,6 1,7 5,8 1,1 Educacao 0,03 0,05 0,2 0,7 1,6 0,4 Restaurante, Hoteis, Cafes e Sim ii ares 0,1 0,2 0,5 1,2 6,1 1,1 Bens e Servi~• Di versos 0,1 0,3 1,1 4,0 16,2 2,8 Total 12 18 32 62 126 41 Fonte: IDRF 2000/2001, INE. Quadro 35: Distribui,;:ao proporcional dos agregados pobre e nao pobres por tipo de habitaqao segundo a ilha de residencia CaboVerde SantoAntiio Sao Vicente Tipo de Habita~ao Pobre Nao Total Pobre Nao Total Pobre Nao Total Pobre Pobre Pobre Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 Casa Indivi dual 90,G 84,0 85,8 89,9 88,9 89,3 77,2 78,0 77,9 Apartamentc 0,1 5,8 4,2 0,0 3,4 ,2,0 0,0 8,0 6,5 i Vivenda 0,1 0,9 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 2,7 2,2 ' : Bnrraca 2,8 0,7 1,3 2,4 1,6 2,0 12,7 1,5 3,5 Parte de Crum 6,5 8,7 8 0 7,7 6,0 6,7 10,1 9,8 9,9 Fonte: IDR:Eo' 2000/2001, !NE Qt1udro J(i: m-.,.trihui..-~o rropo:rci{l1rnl do"i. a:1?,IC~ados pobrc c- n,io pohrcs por tipo de hnhi!:w::lo i-.cgundo :1 iHrn de rcsidiSm:-i;1 S. Antao S. Vicente S. Nicolau Sal B. Vista Maio Santia< o Foao Brava Total TJPO DE ALOJAMENTO Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Pobres Nao Pobres Casa Individual 89.9 88.9 77.2 78.0 86.1 90.0 34.6 67.8 75.0 83.4 77.6 90.4 95.0 84.8 92.3 92.6 98.8 92.6 85.8 Apartamento 3.4 8.0 5.8 7.1 2.2 6.7 1.5 4.2 Vivenda 2.7 5.8 3.1 0.4 0.5 , Ql Barraca 2.4 1.6 12.7 1.5 41.1 3.5 1.3 0.7 0.1 0.9 u Parte de Casa 7.7 6.0 10.1 9.8 13.9 10.0 12.8 18.6 25.0 15.3 22.4 7.4 4.4 8.0 6.8 5.4 1.2 7.4 8.0 Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Fonte IDRI' 20110:2001. INE Qmzdro 37: Distrihui-,;:lo dos agrc~fl.do-. familiarc\ por qu:tlld~de de :iJ!;U:I dr mo donlL'.<otic:o senundo 11 ilh:1 de rcsh1Cnc1:a 5. Antao S. Vicente 5. Nicolau Sal B. Vista Maio Santiaao Foao Brava Principal fonte de Agua Efectivo %i Efectivo ~J() Efectivo % Efectivo % Efectivo % Efectivo % Efectivo % Efectivo % Efectivo °''o Aoua da rede oublica 3 168 30.85 8 295 52.64 945 29.36 2,078 54.40 479 42.28 866 54.71 13,038 25.93 1 898 24.98 345 21.68 Auto-Tanoue 297 2.89 2,122 13.47 44 L37 272 7.12 116 10.24 13 0.82 4,542 9.03 147 1.93 6 0.38 Cisterna Dorniciliaria 56 0.55 42 1.30 1,222 2.43 2,788 36.70 233 14.64 Cisterno Pu blica 104 1.01 373 2.37 21 0.65 76 1.99 22 1.94 13 0.82 802 1.59 614 8.08 Chafariz 4,982 48.51 1824 11.58 1,795 55.76 1,369 35.84 479 42.28 468 29.56 20,084 39.94 1842 24.25 969 60.91 Paco 17 0.17 64 0.41 115 3.57 24 2.12 105 6.63 1 394 2.77 Nascente 1 263 12.30 30 0.19 193 6.00 6 111 12.15 14 0.18 Levada 64 0.62 15 0.95 232 0.46 Outro 31B 3.10 3 049 19.35 64 1.99 25 0.65 13 1.15 103 6.51 2,863 5.69 294 3.87 38 2.39 Totol 10 269 100 15 757 100 3 219 100 3 820 100 1,133 100 1,583 100 so 288 100 7 597 100 1,591 100 Total Efectivo % 31,112 32.66 7,559 7.94 4,341 4.56 2 025 2.13 33 812 35.50 1 719 1.80 7 611 7.99 311 0.33 6,767 7.10 95,257 100 °' 00 r.r, m ?-2 m I r.r, ~ fu 0 '::;:. z 0 .J tJ ► § '"Cl C:, to t""" n ► tJ m n ~ 0 ~ ::,:l tJ m N V, tJ tT1 ~ ?-2 t""" tJ m N 0 0 V, SERIE - SUP. «B. O.» N" 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 69 Quatlro 38: Distribui~:Jo dos a~rc-g:1do~ familiue:s. por pri11cipal foute de :.ibastccimcnt-o d(' :'igm1 de u:so cldn1L"stico scgundo a ilh:l de rc-sicWnci:l qualidade da Ilha de residencia Agua de USO CaboVerde Santo Antao Sao Vicente Fogo Praia Urbano Resto Santiago Outras ilhas Domestico Efectivo Prop Efectivo Prop Efectivo Prop Efectivo Prop Efectivo Prop Efectivo Prop Efectivo Prop Total 95257 100 10269 100 15757 100 7597 100 22370 100 27918 100 11346 100 Ao ua Potavel 72483 76,1 8447 82,3 12241 77,7 3887 51,2 19941 89,1 17723 63,5 10244 90,3 Aaua N Potavel 22774 23,9 1822 17,7 3516 22,3 3710 48,8 2429 10,9 10195 36,5 1102 9,7 Fonte: IDRF 2000/2001, !NE. Quadro 39! Dil:itribuii;-:io (}Uccotu:11 dos ngreg;:1<.10s famiU:are5 po-br~s c niio pobrcs por principal fontc- d<." ~guu de u:~o domcstic-o sc-gundo :i ilh3 de rcsidC'rt('iQ S. Antao s. Vicente 5. Nicolau Sal B. Vista Maio Santiaqo Fooo Brava Principal Fonte de Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Nao Agua Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Pobres Total Aaua da rede oublica 19.0 39.4 21.0 59.5 7.0 38.2 5.8 59.8 47.7 27.6 63.6 7.5 33.6 5.4 34.9 12.2 25.9 32.7 Auto-Tanque 3.0 2.8 10.6 14.1 1.9 7,9 11.5 1.1 3.8 11.2 L4 2.2 1.2 7.9 Cisterna Domiciliaria 0.9 1.8 2.9 2.2 41.3 34.3 9.8 16.8 4.6 Cisterna Publica 1.4 0.7 4.5 1.9 0,9 6.3 1.5 9.4 1.0 1.1 3.0 1.0 8.7 7.7 2.1 Chafariz 59.7 40.5 26.8 8.3 70.6 49.9 88.0 30.0 81.3 37.3 56.4 20.7 52.1 34.9 37.1 17.7 74.3 55.0 35.5 Po~o 0.3 0.8 0.3 2.5 4.0 9.4 1.2 16.1 3.5 6.3 1.3 1.8 Nascente 13.1 11.7 0.7 0.1 16.3 1.9 20.3 8.8 0.3 8.0 Levada 0A 0.8 1.3 0.5 0.5 0.3 Outro 3.6 2.7 35.6 15,8 3.5 1.4 0.7 1.3 8.6 3.6 6.6 6.0 2.8 2.4 2.4 1.1 Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Fonte: IDRF 2000/2001, INE 70 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quadro 40: ReparticJo dos agrc,i;~1do!> por ilha de res1di:Pcia e posse- de casa de bJnl10 com rctrcte -s.cgundo o est,nuto focc a pobrc.la e o ':,e;o.o do chi:fo de: fo.n1ili.;.1 Pobres Nao Pobres Posse de Casa de Banho Masculino Feminino Masculino Feminino Total S. Antao 3,096 1 204 3 936 2,033 10,269 Casa de Banho com Retrete 175 205 1,649 877 2,906 Casa de Banho sem Retrete 250 215 121 586 Retrete/Latrina 160 62 53 275 Sem casa de ban ho sem retrete e sem Latrina 2,511 999 2 010 982 6 502 s. Vicente 1 253 1,543 7 971 4 990 15,757 Casa de Banho com Retrete 231 429 5 570 3 462 9,692 Casa de Banho sem Retrete 202 141 819 437 1 599 Retrete/Latrina 23 68 40 42 173 Sem casa de banho sem retrete e sem Latrina 797 905 1,542 1 049 4 293 S, Nicolau 383 529 1,429 878 3,219 Casa de Ban ho com Retrete 110 71 880 556 1 617 Casa de Banho sem Retrete 71 71 Retrete/Latrina 21 72 32 125 Sem casa de banho sem retrete e sem Latrina 252 386 478 290 1406 Sal 228 154 2 432 1 006 3 820 Casa de Banho com Retrete 71 56 1 856 845 2 828 Casa de Banho sem Retrete 48 48 197 293 Retrete/Latrina 24 24 Sem casa de banho sem retrete e sem Latrina 85 50 379 161 675 B. Vista 95 33 711 294 1133 Casa de Banho com Retrete 12 499 179 690 Casa de Banho sem Retrete 36 34 24 94 Sem casa de banho sem retrete e sem Latrina 47 33 178 91 349 Maio 237 155 516 675 1 583 Casa de Banho com Retrete 21 15 292 364 692 Casa de Banho sem Retrete 96 21 34 130 281 Retrete/Latrina 15 28 15 58 Sem casa de banho sem retrete e sem Latrina 105 119 162 166 552 .. Santiago 6,820 7,909 19 025 16,534 50 288 Casa de Banho com Retrete 854 536 11,164 7713 20,267 Casa de Ba rit10 sem Retrete 649 359 973 1 027 3 008 Retrete/Latrina 58 128 244 246 676 Sem casa de banho sem retrete e sem Latrina 5 259 6,886 6,644 7 548 26,337 Focio 1,441 1,123 3,026 2,007 7,597 Casa de Bariho com Retrete 123 187 1,799 1150 3,259 Casa de Bariho sem Retrete 402 108 231 200 941 Retrete/Latrina 185 170 213 214 782 Sem casa de bariho sem retrete e sem Latrina 731 658 783 443 2,615 Brava 216 274 713 388 1 591 Casa de Banho com Retrete 92 73 374 180 719 Casa de Ban ho sem Retrete 82 79 122 83 366 Retrete/Latrina ' 6 91 30 127 Sem casa de banl\o sem retrete e sem Latrina 42 116 126 95 379 Total 13,769 12,924 39,759 28,805 95,257 . 2). SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 71 Quadro 41: Sin!esc dns medidas deFoster-Greer-Thorbeckc PO Pl P2 Sexo I\'1ascu1ino 0.26 0.09 0.04 Fc111inino 031 0.11 0.05 N ivel de lnstrucii□ Sem inslruc:lo 0.42 0.15 0.07 i;'RJ n ?8 0 10 (l (l~ Sewndario 0.06 002 0.01 P6s-secund:irio 0.00 0.00 0.00 Grupo Etario 15-24 0.17 0.04 0.01 25-44 0.27 0.10 0.05 44-64 0.30 0.10 0.05 65 e rnais 0.29 0.10 0.04 M<>io de Residilncia Urbano 0.17 0.05 0.02 Rural D.42 0.16 0.08 Ilha Sant□ Anta□ 0.42 0.16 0.08 S. Vicente 0.18 0.05 0.02 S. Nicolau 0.28 0.10 0.05 Sal 0.10 0.03 0.02 Boavista 0.11 003 0 01 Maio 0.25 0.09 0.05 Santiago 0.29 0.10 0.05 Fogo 0.34 012 0.06 Bravo. 0.31 0.07 0.02 Sector de actividade Sector primiirio 0 41 0.15 0.08 Sector secun dario 0.28 0.10 0.05 Sector lerciano sem Admmistra~ao Publica 0.19 O.OG 0 03 Admm,stra~ao Publiea 0.31 0.12 0.06 Ocupa~ao habitual Eaxocutivoo e Qu:idms Superi□res, Esp<.'<.-ialistas e T&::rur.m Intenn. 0.04 O.Ql 0.00 F□n;a~ Armadas, Pessoa! Admmistrativo, Operadores de Maquinas e Servi~os 0.13 0.04 0.02 Trabalhadorcs Nao Qualificados de Agric e Pescas, Opera rios e Art1 0.28 0.10 0.05 Trabalhadorns Nao Qualificados 0.41 0.15 0.07 Dimensao da Famiha ' 1 Individuo 0.04 0.01 0.01 i 2 Ind ividu□s 0.10 0.02 -0.ot 3 lndividuos 0.14 0.04 0 02 4 lndividuos 0 22 007 a 03 5 !ndividuos 027 009 0.04 Ge mais Ind1viduos 046 0 17 0 09 Fonte: IDRF 2000/2001, !NE Quadro 42: Agregados familiares por ilha de residencia scgundo o nivel de satisfa,;,iio das nccessidades essenciais Ilha dcResidencia Em NALI NSAE SNE Total CaboVerdc 10,0 34,6 55,4 100 SantoAnlao 16,7 46,0 37.3 100 S. Vicente 4,3 29,0 66,7 100 Fogo 13,1 40,3 46,5 100 Praia Urbano 3,5 23,2 73,3 100 Resto de Santiago 16,2 43,8 40,1 100 Outras ilhas 7,1 28,1 64,7 100 N ALI - Nil□ sntisfaz as necessidades alimentares NSAE -Sntisfnz as necessidades alimentares mas nii□ as outras necessidades essenciais SNE - Satisfaz as necessidades alimentarcs e as outras necessidades essenciais Fonte: IDRF 2000/2001, !NE. Quadro 43: Agregados familiares por ilha de residencia segundo o nivel de satisfa<;iio das necessidades essenciais Meio de Rcsid&nci a Propor9oes Total NSAE SNE Caho Verde 100 100 100 Urbano 42,7 70,9 57,0 Rural 57,3 29,l 43,0 Fonte: IDRF 2000/2001, INE. Quadro 44: Estatisticas descritivas Skewness Kurtosis Jnrque•Bera Probabilidade CaboVerde 19,197 577,723 63370015,000 0,000 Santo Antao 5,693 42,781 33031,530 0,000 S. Vicente 15,480 312,504 2886413,000 0,000 S. Nicolau 2,563 9,651 343,711 0,000 Sal 5,644 47,521 15293,820 0,000 Boavista 2,490 11,091 68,573 0,000 Maw 2,436 8,350 207,270 0,000 Santial!o 20,914 674,729 46316144,000 0,000 Fo,i-0 4,828 36 288 17769 900 0.000 P.rs,,o ? nee 7?(1,a 11'.?Ue: onnn Praia Urbana 17,183 414,897 71961345,000 0,000 Fonte: IDRF 2000/2001, INE. Quadro 45: Coordenadas da Curva de Lot"enz Deds Frequ6ncia Coordenadas Curva Lorenz 1 0,0129 0,0129 2 0,0211 0,034 3 0,028•l 0,0624 4 0,0362 0,0986 5 0,0459 0,1445 G 0,0576 0.2021 7 0,0733 0,2754 8 0,0991 0,3745 9 0,1554 0,5299 10 0,4701 1 72 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Quadro 46: Decomposi,;iio da Desjgualdade por sub-grupos Quadro 47: Coeficientes do Modelo Logit De,:omposi,;iio da Desjgualdade por sexo GE(l) i\fodelo Estimado Oieftc,ente P- Value Masculino 0.28 Constante -1.40 0.0000 Feminino 0,39 Intra grupo 0,32 Meio de residencia Enlre e,-uno 0 00 Urbano -035 0.0000 Por nivel de instrm;iio GEil! Rum! 041 0.0000 c:,,.,...,., "ln~t,-11,.;,...., "1" EB! 0 22 loimcnsfio do ngrcgudo familiar Sccundario 0,20 1 2.00 00000 Pos-secu nd:irio 0,28 2 -LH 00000 Intragrnpo 0,22 3.,j -033 0.0000 Entrc grupo 0,10 Por meio de Residencia GEO! 5-6 035 00000 Urbano 0,31 7-8 0.90 0.0000 Rural 0.19 9-10 137 00000 Intra grupo 0,29 <10 1.GS 0.0000 Entre •!TUno 0 04 Porilhas GEn1 Scxo do chefc da famflia Sanl□ Anl:1o 0,29 Masculino -003 04223 S. Vicente 0,41 Fominino 004 04223 S. Nicolau 0,18 Anos que migrou !'i~I r, 97 <12 anos -0,17 0.1210 Boav1sla 0.13 Maio 0,21 >12 -019 ()0044 Santiago 0,30 NHon1igrou 0 13 00003 Fo<'"o 0.19 Niveldeinstru~ao Brav.n 0,19 Sem InstrU<;io 0 57 00000 Intr,q,'TUpo 0,31 EB! 0 09 0.1577 Ent re !!runo 0,02 Secundario -0.65 0.0007 Por ocupa,;;iio principal GEfll P6s Sec-undirio -2.91 0.0030 E-xecutivos 0 Quadros Superiores, E~pe-r1ali.stas e '['{,nrt;MS Trt+n= (1 ~() Semunas desempregado Fon;as Armadas, Pessoa! Administrutivo, Operado· 0-8 -0.09 0.0000 res de Maquinas e Servi~os 0.17 9-24 0.42 0.0018 Trabnlhudores N :io Quali!icados de Agric. e P,,scas, Ooer:irios e Arti 026 25-35 0 30 0 OG06 Trabalhadores Niio Qualilicndos (),21 36-52 0.-18 00008 Intra grupo 0.20 Ilha Entre=uno 0.12 Por sector de actividade GEll) s. AnUio 0.22 0.0509 SC;"ctor primO.rio 0,22 s V1C<·nle 0 12 0.2307 Sector secundario 0,33 S. Nicolau 0.02 0.0277 Sector tcrci:irio ~em Admmistracfto Public:i 0,33 Sal -0 65 0.0145 Administra, :/10 Ptiblica 0,40 Boavista -098 00042 lnlragrupo 0,20 Maio -041 o 12oo Entreg,upo 0,12' Grupo Etario Santiago 0.02 0.5806 15-24 0.20 Fogo -0 04 0.7267 25-4•1 0,28 Brava. 0.21 0 3916 44-6·< 0,47 Ocupa,;ao habitual 65 c mnis 0,18 Ex0cuttvos, Quadros Supenore~. E~pl'ei::Histas, -0 66 0 005G Intro. g-rupo 0,32 Ent re grupo 0,00 Flirc:-as Ann.;:HJas. Pe::-;soal .Adrnmistrattvo, Operad, de r\L1quinns, Tl'l~ Inil.>t. -0.65 0 0000 Dimcnsiio de Agrcgado Trnbalhadores Qualificado, daAgnrultura e Pescas .() 04 () 7041 1 lndiv1duo 0,34 Trabalhadorc•s N<"\o Quali!icados do Sector Prim<ino 0.33 0.0009 2 Indiv iduns 0.20 I 3 Ind,viduos 0,18 Trnh N{to Qunhtkados dn Sect.Dr S12cundllrio e Tcrci.i?in 0 40 '0 0000 4 Ind ividuos 0,18 Trabailiadores nSo Quahlkadosda Adnrnuslra~ii.o Pubhcn 0.57 0.0001 5 Individuos 0,16 In:1cti;,.•ns {~ us Act1vo~ qut~ nuncn Trabalharnm 0.07 0 3544 Ge mnis lndividuos 0,13 Graus de• L1berdade: Jnlrn gr-up~l 0,22 TPste de Raziin do Veros,milhanca· 31 0 0000 Entre µrupn 0,10 P- Value• 1221.7031 l'onte. IDHF 2000l200L JNE Forll<' IDlff 200012001, lNE Cl) tTJ, Anc,o 2: i\lcdidas d:i Eslratel(ia de Cre1citnelltO e de Redu~:io d:i l'ohrez:i ?-J @ (O□osIT,·1 I UXOS, OBJEC'TI\ OS E I INDl(',\llORES ACCO ES; METAS fONTE ORC,\\1ENTO TOTAL 2005-2007 Ml:OIOAS DE POLITJC:\S INrOR~tAC Cl) 2005 2006 2007 AO 2005 COR 2000 COR 2007 COR IN\' COR C: :-0 [ixo I ::'.!:;: . fa\a de criesc1mento to P11Jm1)\ \'.f a bo.1 go" cm,-1q110. 1 rm . , . (" rcforplldo ;1 elic;'tc1:1 e Q,\rJnLido "' 1 ~er 0 ·'/: 11 "· ·, 149 590 475.360 144.915 337. 977 82.947 345.795 377.452 I. I 59.131 0 , 1 t:quid.tdc - po1~u a,;-,m po re e :..,. mt111or,{lbre .,,.. S1~..;tt:m:1 tic- gL--st~i"fl---rin;:irn:c ri'..11 ·1,i,,1 ,k t.:\..:c~1~iio O .., 17, , 0 ~ 0 , ti ?~i) -0 ,--1- ., 117 0 70 .,. .:;q,:; Z . ~1,,:11;n1-i.:1.~u.1n-.p.1r~11h::(( l-<\-\1 01\.11lli.,.'lll,1lgl~1l\;1I .. ... ' ..... ,, ~ ·· - -· -· - e ( 1rutla1 de ~~~ ~ 1 1 1 \kl!i,i, t., 1.L, l'i ri1.n.irn<11,.;1,1 I Rd.th'n,,l ,k pro-.:i r('...,M) 1 ~1a:1111 m- 01.,;.1ml.:'111.11s I PrnJCC\(~•c:; mt1cro~ I on;.rn1tn10 Documc1w,.1:; O I' ~ I O - t I l)ITRP 1 I, 111Lli-c.111H~!-- rnduidos: econ6m1c.1s d1scu1t Jdmi1fr . .,trali\ (f1JOS 7L2;--1-6 ; .. l lOI O ~l•tS5.5 1.· ecp.ff.i\.it11. ,i ri,.,imen ° 1 0 • ;i,a ta( Cl pl~1· 1111111~1~110 im:luiL.t!'.'.I pw gri;!:=,,s-n 110 o-s do r-..-1r:p )> ~~ru~& ~ !?(I\C'rllO tn C ontrihuinte::. nJo ~ ....,.· tk· 1,.(imuliumic:~- ~n11t:·i~l11lntes: .. ~nclu~do~ no NlF C mdi1.. &dii,ii!> i.' 1-1..knti l1c,1~os ; fun~.to 1<.k11t1fic.-ido~: Prncr.mtJ -cit: tD 1 1 2. '.\h.·lhiii i,& d.i Cn::,iJ.-'i ..:- I cmp,~~:i--., n'' d" dt: ;n1dit~n,1 mkrn,.l s1s~~111-1s. ,;,~,::~imtnto de Doi:umen10~ C: (' H I i R ~ 1 l I I I . -l f . c11~1d~1;s1~1(•111Jd~ II 111tormat1z~1dos-c.k - '""t l l ~dmi11l~tr.1ti, JS 2::0::. ~:-i f)(J:?, ~01.l:2 0 87.)---10 (; (ll iti r..~ l ' 1.., i.'i...ci ,b c O ;~ ,h L' 1111 ~~•,..::~ l ,.. \C{1 i,.;,,~Jo nin-dcmil;tdo: ~mditori;.1 RF h~1rn1011iz.1i:.1os; c::nn t· 'Hnn c-~ O!:- do \1 f P - ► 1t' l/.,ll;l;· cot,rn,;a .;1n ,1-cordo entr..: DGCI prn"e2.1·;m1..1 de unp Cll1.l'll'U(O. - ~ -- - i ti.· rnipo-, il~ 1.· H:ill. t llC.\ rc-,1li.rada~ in~1;eq·Jo i:, RF d ctiborJdo tI1 !5",... do:. 111:,,.t11utos . .. • ",, d~ Ht'>tllult•, I Pr-ngr,1111.1i;-J.11 tnmc:=.tr;1l autc'm0mo~ g i!ncio~ G~s1Jo d,1 d11,. 1,1,1 Q l I 1 \ l-:lht1 11a ~i,1 ( 1-t:"l.10 ,,J1, ;1t1!(inoiiii~!-. l!\;'l.!drn;. p:.1r:1 pag,unentns ,ltr,l\~':- J,l ~~ont.:i ~uhl1rn l C'-t1m,111.1 dn I :-.r.1d11 (' d.1 I 1 ~ s!dopt,1.:.i.i: prn1ocolo~ Ccntr.11 do 1 csouro~ mli:!!1\1da com .1 l'.~tudos ! 6 'b., I ? J 77 I ~-07 1. 0 :-2.404 td I) I I , II ,1lr.nc,:,.. ,1(r-.1it.1 . . . . ':: l Q n11 ,1 !1, 1t.1 • 1 1 c\1-stc-11tcsc0mertido~ lmcnl;1nod,1 'l!~~tao(o { i:111 r.t do c~ouro ..., . t.·m 07 :; L' B ]":;, d1\ 1d.1 mtc-rn,!. or\.1mi:::11to < l"i.",llilMlo ------+------+-------+-----+-----+-----+----+------+-----f------1 rrf C-ont10k1dor1.•s EJ " I . I , I linJncetros I I , \I 11 J (. 1 . \. cl.!" (onn't,1,1Jo1co;; P101e-c10-ki cn:.111do a l)!OJCCto-le-i , Documi:1110~ t .:' WI 1,1 .!:, CHll 1!y-,li.'~ • . . ,, C'\i;':l'C'ClluO , . . , 1 r ~ 0 , 1 ! ! tn1.111-1:cm:,, l0rn1.LdlhC: hm,;,10 con1robdor ;1prl!.s.~ntadoao r ~ 1 .idmm1~1r~1lt\- i--L12X l.tA81 15JJ61 0 4J..670 t'I'1 L c- '\Cl:H\'.m ti;;rn)r:ll ;1 r('cn11;i.do') fin.rnce1ro'' prcp,1rado- P-Hbml!11t0- n~~1 1 ~:~;-c-m pe O o<:: do ~l!'P m1n1-.1t1·10,;, Li,:-H111,i:drn ~ 1mp lcmellldi.t1: cst,11,ut? dos t:, Lei tk QuaJ1 n d,t niu~iic-ipio:, trl . k~c:iHrali/;1~£10 ~ kl ~1~~~:\~i~\~;~,~~s D1~pcv•,E~t~t.::. k:!c!<IIS n.1s I ,fas f111.~11~.1s loc.1H, lin,ll1ci<nn-i.!nln ~~·.110 d,t k\ di.' ► ~ ... suhrn~t1Ja.s .10 I· 1n;m.;:as. Loc,11~ Docn1111;nt,:h I I 5Mclhun.1dJ!.!t.:~1aodd.., I tr.111.., krcncu.sd\; 1 1 1mpl-e-111cnlados.k1 1 . 1 . . 1 , , , 1, 1.ii ,. 1-- 1 0 lfl<O(! SS I . '\I L' - • p.ll amt:i\l(l, - I I ~1p 1C,\lfl cl ,1tm1r11str~11,... -- -'1 l't ,1:, y ~5➔ .t .. , ,"V ·ma11-t;Js · tm1c1p;n'i t:nmpe1.:11cws pau o:, . . lo c~1< astro . ~ , I 1 ~IF[} ~ nwriiti ... 10 ~ m11n1c-1p1ns 1r.tb:1lham munici -,ai 1r~mslr.!rcni::1a cc os, o, - ~ 1 c~m proc-e~lm1~11tos e cbbor.~da; 2 1111ros1os ~IS.t~lllcl~ dr..' d~:s.pC:SclS. mu11icipios u b.1:;e.1d.1s no ?-,;OS! trnhalham com t'Tj proc!!d1me-nl:os c h.l sis.ten1~1:s ck 0 tkspl?;<.as 1 ...L , Jc ...L j i ...J 5: ~ 28 · ,l>-l ..J .J:;,. ...., EIXOS, OBJECTIVOS E I INDICADORES l ACCOES!METAS FONTE ORCAMENTO TOTAL 2005-2007 MEDlDAS DE POLITICAS I INFORMAC (/) 2005 2CIOG 2007 AO 2005 COR 2006 COR 2007 COR INV COR l:TJ, Exame <le contas ~ L~gt51-.u;£io solm: ...., 1corg~111iz..1i;-ao c p.1ra c:1d:1 l:TJ 111Slltllt0 Documc11tos I I. I .(1 Rcfon;o d.i.:. C1p.1c1d.1dl.'.'~ 1 Rt!l,1tOno ,11111ai \ comr~1t!ncias do TDC .:iutOnomo; .i.d111lnisln1tiv 14.552 14.915 15513 0 44.980 d,1 l11'>pCci;Jo~Gc1\1I d~ Fm,rn\'.~ls. dt, lilgado c au1m10mia finnnccir,1 Sistema os do MFP do I (j F apri:scnlado ,10 (/J infonrn:itfco TC C: p~1rl~1mcnLo lig,1do .io MFI' :-0 Fun~Jo de ~- ~ COdigo d-os concur:-os rcgut1,;J.o crimfo c :::c I l'l,!lio ,k .•l<,•)o CPAR I p11bl1eo~ el:iborados e funcion.1!; Docu111c11to!:J td I.,. ~klhof1,1 d.1 <a.·~tJ.n dll a.'.'.sultaU.os dos administr.1ti\- 30.572 3!.337 94.50 I Putr1m(l111-o d(' l:.,L,!d1\ i 1 1ra11:--.m1t1dos ~10 32.592 0 m opL.,~ 0 p,irlmlt'l'HIO para concursos pl1blicos os do MFP ? apro'..:ii;<lo disponh.::is na 1n1cmct z i\·k-.=am ... lillh e g,.::s1i\o 0 da :\itid,l :\ hmc:ntar l } 8 i\idhn11,l d.1 (ics1:1H Cl I ,111.1 I is ados; b.1scs de Documcntos ---..J Scgtiim~nto 1.:: ,1 1'1~,;,ia~i10 de rc111",111cr;.11;;m cfa administr~1tiv 2.260 2.317 2AI0 0 (, 987 Co11t1s d.1 .\1ud,1 Alim~111:1r A \"SA no cOHk'itO d,1 os do MFP t:J 1ibcr;1l1L:1-.;:10 do > m-r.!reJdo di:flll1dc,.15 I I, IJ ( ·t..•lu1.1 de ( '001d1.~11,wJo Cclu l;1 cn.1d.1 c CC1n1a enad,\ .. ~ Documentos ~ ·r t~Cllh.',I ope-r:.c.n.:1on,1I op~rnci on al administrati v 17.727 IS 171 !K899 0 54.797 -- ----- osdo MfP "ti R~loi\•ar ,l ( · .ipK1d.uk- tk C::, QD\IP d,1bor,1<los e td { il.'-.t.1o c n Dt~t!mp.:-nho da m1p lc:111i:11 tado.. 126.065 60.000 [22.852 60.000 (,0.00U 60000 108 ') 17 180.00IJ r Ecorn)m1~1 N.1ci{)i1~1I Quadro de Bt)1-dn lnqul'rito ~,o <) Soi.:ial d('sr.:ll\ oh ldo; QBS li11a1J,ado; emp1-~go r~al1lado: > I -I l Reim,,, <1,, d1spo,iu,o I C'Ml;c d,• l'ohrc,.1 r-nqui..'ntll de- lnqm~L'llo di.! '.->Cg11m1t11l(I da po.bn:n t:J i.:~1,111!-iln::o p,ir,1 o t:.1,.•g1-nme11te, d.1 d.1bo1·;1(L1; logu.::iet~, r-c::.1liz~1do: Logk1cis scguimcn10 ,i lnquCri!os 55.945 S0.708 0 106.1,S.l 0 tT1 pohlL'l,l mhw1ridn-:,,: ,\g:r.:nr.fo :uiq11 i ndos~ ,\g('nd,1 pobr~:,,a rc,111zm..lo; t.'!=.La11'st1-ca l'.::ilJtistica aprm·,1,,h1 ,\ gcnd,1 Estatistic.i 0 1111pll't1lt.:111;1dJ inmlcmc111~1da > l --I 2 i\klhrn 1<1 ti.t quaht\;1d-.! c lLI N" ck b.1e;c de dados RchllOrios 0 0 0 0 tu cohi.:nur.1 do~ dado<, mc-lhtwa<lo~ - dos sector-es 0 0 I .ol.J .'\pot() .10 sc,g:111111.:nto r..:' Rd ,110rios d~ Rcl,1t6r1os de Rel.i16rios de .,,,. progresso do ~ ,I\ ,tlla\<lO d~l !)E~'~-1~~ l!o Rcl,Horws prndu.t:iclos pro:grcsso do DEC RP e DEC'RP e do - scg111111cnto 60000 60.000 60000 60.000 (,0.000 (,0.000 I 80.000 I ~l• O()O 6 QD\IP do QDMI' pmduzidos OD\f P nrodu,idos do DEC'RP L~.1 Melh1,)rl;1 d;.1 cr..-d-1b1l1d.1di.! BDEO ~ STA TUNE I oo•: O dos met~1dndos c Relat6rlo:s m e da m:1.~ssih1lid,1de- d.1.-s op~ra..:: 1on:..1i~ h<1se di! dadns I 00"-, S1XI LINE dos scctorcs 10.110 11.14-l 0 22.26) I) l!~t•1li~t1ca~ olic1a1~ imcc.rados Plano 1.k b,lr.it0g1.1 N p;ir..1 .i Ri.'IOrm,1 do V, Rcfnrm.u- 1;.; ji.lodcrnit,11 ~1 11:st;1do t! d.1 23.525 169.341 32.063 3.000 22,1)..17 3 000 6S.535 175341 t:J Admini~tr,11/1<1 P•ti.bl1c.1 Ad11111w:,1r.1~.1o Pubhca e l.1bor,1do e cm tT1 111mlcm~11la..;~10 > , . , 1 lmagem modern., d,1 Rclatorios , I I lniplemc1n,1,;.10 d,1 t.1s,1 do i • - .- 'l I" 2.000 0 0 0 tu Cid,i(l;"in at i~11111~:r,u.,\lO pu) ~c.1; do ,\!REAP 1.000 id '.'.-at1sf.li;::.u) do c1dad~10 -r l I 2 Re\-1~.ln da kg1-:.l,1;;-Jo Pro.:,c:,-.os dt! '11.cstun Rel:,:1tOrios sobn.= ,15110\;{.,.'tillOlogl~i~ I d1Js recurs.as ;ublicos - do MREAP LOOO 0 0 () 1.000 t:J ~1111pliflc..idos tT1 N 0 2'!. 15; C/J EIXOS. O13JCCTl\'OS E I ''-'DIC,\DORES . ACC'OES I METAS FONTE ORCAMENTO TO rA L 2005-2007 tTl· MED!DA~ 11E POLITIC\S I INFORMAC ~ J005 2006 2()07 AO 2005 COR 2006 COR 2007 COR !NV COR ..... tr1 2 2, I ( n;H,".:ln de 11m m.;. :;u11 .. mo [:,trakgid i11\\!gr11d;.1 I n1,i..:1~t,,;1tlll,II p;u-;.i 1;,;fo11n;1 tla IL,:h11111,1,;, s~i.:tiu p1\hl1(1). in('l~mhlo t: IH\ d li1nd,1nh.'Jil.11~ t\k..:,11w,mo r,.wJ ,t d..: n:fonnJ do ,lfluul ,fa Rd:u6dos f'!tlillii.:n th..: wm,1d.1 ih~ 1.k1..1<t11 .,~ ,c1hd,1dm,..: h.:i'111m~1 do ser{(lt ..:.e(;IOI' ,l\idiad,J: do ~!REAP () 0 f) (1 0 C/J ptlliti..:1)-a;,: ~.Jl(lf(R='iu .. ;.ln 1mpl1.•n1t'i1t~11l11~ p(,bl li:o cl'lado PA c:: ,: ,h.; 1nh.'f1,11;~io d,i, p1.1li1ic ,1.., 1i1ulii,id0 ;O c·omnlliJ •~---- -;;:, .tJ, I !-!.ih11r,1~:1n di: nm infon1'lati1.Jdo tlas U..tst: di,: d,ufos ~ 1!n a npcr,K1011al;: Rd.1tOnos 1.700 0 0 0 1.11)0 0 B;!~t· lk doMRl:.AI' D.hlo;; dot Adrnii11-;1r,,.;~1n l1uhl1,n Stllhllllli~Jti inforrn,ufa a tcm1~0 :;:: d()~.;;i;,:r:,, mdi, idti.u~ ""-------,, z 2.3 .! H,tht\t.1;,:~\~1 d..: um ~" di; "'nmpul;tdor~s. Q " ftmcwn:hio". lh:dc d('I Ri.!hrtOrios 1()1)0 0 0 0 I.0O!t ::..o~ l'1..'d,1tl.:- de rswdo .tlaig,,da a Lo<k1 do MREAP .i ~t1\1.•rn,1i,:;·1t, d1.•ff(\fll\'<1 t) lt.:rrit61•fri n-.u.·tonJI I b!ta1cg1a t:J t· ,1p,1cit1~:10 p,11~1 U > PCCS o proliss1on,1i Di,1,gn(l,rn.::o sob1 ~ o~ cl,1hm~1d~1 E~tr;.1tcg1c1 Rd.Jli)rio'S Gi ;,.~ l , ,ill~-C: !.;\.t::...io d,"I I'( ·cs I jl[\)hdi,t;;\£10 ~C<:lnl i;!I 1 ci:::t1rso~ ht111,anos ;1000 JOQO 3.000 0 9.000 c r<.!"~1011,d ¢'k1b;;.1rndo rol;.i.bord\'.fio com imp!~1,1c-nt~1d~, do MRcAI' 'l;I C!11llJ1C1.~Jh:ta:> m1n1stt.!nos que C::, int~ri!m 11~1 m~f.llM o::i ;in.:ll C ~ ., .. polo lk\l, l Rl.!falOrws n ~k um Titl.:!JJ'Jdo ps11,1 .i~ Pl.mo impkm~n1.1d1) do \1REAP 21.525 22.06.3 225J.n b{1.535 0 ► ,.11 ~~1~, de g.:~t~io p11hlh.:~1 ~:~~::,i:,~~:·~~1 t:J ,cad,1 tn ~ . depart~miC-nto :: -lJ r L1\1tHa~.'lt\ d,1 li.;"gi-sbt;.i1J I \ \,;111 1111egr,llfa dos I ~(" C'll.11\ltlll.il. d;i n 'tihr1.· .1 ,.:;1rr,.;ir,1 do s.~~!(1l r<(ur,o, p11bl1e'<ls p,m, 1 P <l Rl;"IJh'H!O.$ 1020-11 0 0 0 162.6-11 > PuMh.:n indhrn USO c ! h;oii;~)(l 'QS r;;:c-tHtOS ~ - do I.IREAP o::i ~lllS ol1,ic(li\ll', , fl111..::10nni~;~10.\~os 0 ri.!cu rsos humm10s i.: Lla < rd(1rn1:1 ~1d111inl~tt'.1l1\a 1\'.'' dL: pnb1~:-. § \.kHwi.:r ,, Funt.:aot1.1m1,;nhi dii 1,m•-dl1-1do'.', a11,nCs(lo 0 IS.721 0 41 Q% 0 4()-178 0 IOI.\% ~i!-il~ma d.1 Jmt1i;.1 l\mdo d'I: a.'i!-.1,:,1Cnthi tn ;ud1c1~1I 17 n,c,:,10;;:;nos d" ~"dl.: pn1cJ;!a111.1Sadc lin.:inci.amtntn t-> I '" ..... ,.",. ""' ~" r.:ri.idose v, .~ I I P1omm e-r c;,1mp,mhd'i d;.:- d " 1 ., 17 pmtocolos Pn)locolo.;, ':,Clhilnlil.i,ao I.! comu11i.~.1~~i(1 a,::i:;~:iti:~, ~;t~i~~i;,, 11 ~ i17-S1ri~u.los t:om o:i. cntrc c1 MJ i.: t:J r,,11;.1 md!wrnr o -:011ht:l.'.m1cm1'l L' ~ t d. 1 ~ ~ M unicipios c oulros !5.179 20 239 15 179 0 S059il 1'TJ . ~•11i.:-111 1 ~'.'i.!~l~n1;1;.\ l! ;idi.:11q.~1a·Jo ,tt1 C:\.t.ido de 1JirCil('l do pro!;!ram~t tk p.;1rcl.'.iros lnc;u\, \hm11.:.1pios cn111t1ni.;~1:;:10 region,11 G ::,,:1 >-< ----·-- r-' a1n.1,i::s. d<i Lei rnhre a t:J 1 fundo ,k n;sislenci,, .?,, I.:! A5st~llt;.1r o ,1c~,;o l1vrc t! illdici,11: n" de C :.1ssistCm.:i.:i judkial Pr~jl.!.:lo Lei 2,~)0 !0120 !7.709 0 30.35() trl l~tdl ~1 Ju!.u~,1 r~ir.1 05 pnhrc~ in{1im ii.los qu\! s.ibi:rn apri..:s.en1,1do a AX p..ira aprO\'iHLI c jurlid.Jf cri,1do c 1."\tS!-e'.'1K·i:.i do !'undo aprO\\u;Jo publicada DfffJdonal ~ ,l'.'.•:-::1~1~·rn;1a i11d1Clal 0 Vl . JO. I~ EIXOS, OBJECTIVOS E IND IC ADORES ACCOES / MET AS FONTE MEDIDAS DE POLJTICAS TNFORMAC 2005 2006 2007 AO ~ --- ---- Resolu~ao do MJ fixando regrns c ~ L~ C11ai e: pl'llnl()\er Projcclo lei sobrc Lei sabre regulan,entos para os ccntros mrcm,smn-=. .,\l1rrnat1\os dt: N" de c;.\sos r,:~olvidos mec~mi smos A RD mccanismos ARD de mcdiu~ao Projc-clo Lei Resolu,ao de [)15putils (ARD) at1,1vC's c:fa ARD ilprcscnlado 3 AN para apro\.ada e adoptada e l)Jrn os p-ol:m!~ npm1,ai:;flo µ11blicnd.i progr.imos de fronrn~ao pnm mediadores exccutados Eho2 Promo\'Cr a cornpctitiv1d~1dc lnvcstimcntos para fo\·orece-r o crt!:s.cin1t::nto extcmos directos econOmico e n cria~11o de (milhiles de usd) cnmrel!O:"i Proni(n c-r10~~..!1wolvcr tl N11 di.~ dormid~1s.i1uns1n Tunsmn 10.1. i Pn:par~u;im, forrn,Hr;;io dJS popul,u;{'11:s rur~ll"t 1m ramn do turi~1H(l l)H1mm-cr o turi~mn dt~cl1ni.:i:11trado I 03, I Re;11i1..u;iio d'l; rccurso!i- de fi.mn,1~f1t1 proli~,mn.1l p;1ra Jwitcl,m,l..: r..:~t;an·,t~i:i.o 10A I 1'1\11mwfto d.1~ condu;C,(:s ,k: ~m-uk· t! de !',anc,t1111.,:1110 de!" qu;.llid,tdl.' mis .-:011.1s d~ dt::!'iCl1\·UI\ imenw integral <7.DTII. Promoi;ao de ~1c\;ssihilidadl' ~ts ZDTl I 05 1 El:iboro~iio cio Plano E!tll"~llCLtico e Promor;iio fm:nliz;,r,.i.\ ck- ill\l.!.Slilll(">llOS 110 ',CCIOI do lurist11ll Con..,,olidar c Promo\CI P Si:ctnr N., de p,m.1uts 1:111pn:..,:m,il i\'acmn;il lnl111stl"l,1is conslruh:1os 1 ! :, I 1 ;'.".lUd-1.} 1 e-cnko para ~1 Cri:1(.ln di!:, 1t(l\·i1:;,: pi..irqu~s nu-ln:c,Jdm:;,,. Ctltn ll i11.h11tCl d..: p1 0111m i:r n dcsi.:-m oh imi.:nto d,,s l'MF~ 11 J .. :! Con..,,11 ut;,ln dn p:1rquc inth1slri;1I dn Porto NOYo I l i. J Cnnstn1~·iitl do p.1nwc u1dusmal dt) S,11 113.4 Ctln511T1~;rr1-il(")"pJIT1uc 111dt1<;111,1I de S Calmma i I ,t I Ap-oio .10 dl!:-.cn\.oh imi.!nW ifo c1m,rc:;uiad1.i de C'ilbo \'t!rtk Pmmo-1,,cr a c;11x1Clllmk: i.:mprct.~micdora. ;1 Expor1ac;~10 di: bt:ns c coinpc-l1li; id;1d~ ~ 1,1 cri!'!-ici111cnlo. ;1l:1rg,ir ol lrnsc :,.crv1,;os 1mJdu1n.1 ORCAMENTO 2005 COR 2006 COR 2007 1.012 I l.6;1S 1.535.638 369.4)j 1.554A04 339.828 1.585.236 35.000 8.713 35000 6.829 35.000 3.075 3.152 3.588 3 677 35.000 35.000 35.000 2050 0 0 205.000 51.250 210.125 24 164 218545 0 0 0 0 0 218.545 205.000 0 0 0 21◊ 125 o 51.250 24.16.J o 2.050 0 0 0 TOTAL 2005-2007 COR !NV COR 7.590 0 ~o 2JCJ 0 0 336.325 4.675.278 1045566 J.278 105 000 18.820 3.27S n 9.505 0 0 7.265 105 11{)0 0 0 2 05(1 21.855 6.'3 67fl 1J7.269 0 o 218 )-45 0 105.000 0 210.125 0 21.S5S 0 97,::2.(}(J 0 0 2 050 • 1 I • '3 °' en tn, ;:,::J @ I V, ~ ~ tel 0 ~ z 0 , . '3 v ;i:. ~ >-o e to t""' ~ v tn 2 0 ~ ~ I t'-,) V, v tT1 ► tel ?=I p v tn t.,,;, 0 0 V, ...... I/} t'rJ, ['IXOS. OBJErrrvos E I JNDICADORES I AC'C◊ES / MET AS FONTE ORCAMENTO TOT AL 2005,2007 C: MEf)fDAS DE POUT!CAS I INfORMAC tTl 2005 2006 2007 AO 2005 COR 2006 COR 2007 COR INV COR ! l.!.3 I Regul,1,c;:10 dn Sr..'<:tCT1 rnformal dn conicrc10 2.050 0 0 0 rnso I/} Ri.:org.11111,u- i: Dc.::t:-11\ o!vcr a:c:. Pl.nM d-t gi::-:tJo 250 000 250.000 250.000 25001)0 250.000 250 000 750.000 750 000 ~ Pi;:-aco:1s t"-t.:O.:Uli.ld{} N" dt t,1mp.mh,t..,, fu r~.1tiz~1d:1s: n'' de Lcgisbi;:Jo mi~:s.1ir.•s de Lc gislac;.;io rt\ 1::--1~1 ,c ,1plicoda, Pl.1110 de Bo-lclim 0 puhlic,td,1; Phmo dt: l ." .:!. I ()-.,!-.,I.in ~if:--h!l1l~l\.d dos. I ~egi.1 i 111c.n10 cot, !rolo c ge;stUo ;1pro\ ~dtl~ Plano g.csl~O C\C'CU l-11do-; Oficial; 125 000 125.000 12, .. 000 0 .175.000 ~ rc:~ur:;o ... h;iliCutccos.* \. 1gi 1;mcl~1; n'' d~ Pl:\110 de R1.,•lnl{mos. em11re~;'1rios de fiscalin~ao fisca Ii lai;ao do sector z intl:!1-essados 110 ;1pro\ ado tmple111e11t;ido " -----·- i pm1cclo .!.{lHi.lC-llitLIJi.l >-' I! 2.~ \-"ale, , ✓a,,;\o <los ,cctll'<JS l -...) h:1b011H..:os. c d;,1 '.'>lla qualid;uJ~ 125.000 125 000 125000 0 175 0011 N"' do! pt::~(cldori:-::;. C 0 pt!I\Clr~~ > ben"l!"fi.: i,;lriCls: n" de ~ l:O,~ .. , Rr..!l,mi;-11111L•1110 d<1 pc-..,t,} I p~sc;1<lon:s .trtcs~111~n~ 125 000 I 2S.OOO 125 000 375.000 0 <lllCS<Hl;il tr;msformados em '"O sl.'mi-industriai--;. 11" J~ c:::, i11frai::.-.1ru111ra ... iJ:J r1..\1lilht,1di1s l' I>.~.+ n\,;l;11l~iE!11,;!llh'l dit J'.h:':.,a Ni1 de JCH\l-\ t!Ultl'e$ n mdw,lrntl ..:: d,1,; i11du5lna$ 1.k 125.000 125.000 125 000 }75.000 0 > u.im,f0nn.1~i1,~ tri,Hlos. Ar;;,1 infr~1tsuutt1r,tda 0 \lodcrni;.'.Jr O-Ss:t.:lar ... l~.g1,nio...: o com mkro-irrig;ii;~o I 081.b'll u I 19J :< I Sb,60S 177.-128 m 1.0-15 638 57400 1.059.279 58,835 Dc~..:•Hol\ imi.:nw f{tir,il rdatt\ ;i111c111c ~ ~rca n 101,il irri~.1da >-I --U I ~ Li,-.ilk;.1~·.111 dn:, I 1' :, d .. 1s. {1lc-as inigL1da-; 151'.n d;1:; ,lrc.1" 20~!, das :ir~as 25'}':, <bS iWC,l'.:. Rel at<>rios e 325.6"25 )26 26() 327) 18 979 ~()•l 0 iJ:J .... 1,.1cma,; di.; 1,.:-~.1 ln~;1li;,1d.1 in\enlitrtos 0 Rclutorios ~ i--L l .2 \!nhil11;,1~:'in t> uHli.t~1t;.~1,1 •\. , de ;lt11;.1 ,;;up.::rl!-C1;1is 5'! o d,1s ;1gu;l-S I 0%, das .ig11.1s 15% dns :\guas do INMGc I otlti1:1<l~1s cm rcl;1,;;lo ii INGRII; 28(,.057 293.20S 30-1 95S S84 22.1 ll d..: ;l~t1;1s ... upc:rlic1;i.15* dispiini\d ulih1dci~1s lllili71id,1s. 11tiliz~1d.1s Pub!Icai;Cles 6 do INE Est,1l1st1c.1s m agricol.is~ I 4 1 I h1.:-rcnk•mo (LI prodi1t;J(1 I ";, ,11 c,1 de sequciro ,us I 12% dJs ;ire.is 14% das areas RelutOrios I municipJis N hrqfo,::ola. do: rnbrrculos. c ro1i7..:.!. :wn,1~ ht'u;1id,1~ c 200.000 200.000 200.000 600.000 0 u-, n,1:-. 1{in,1s hl.lmidas. I.! sllh- ~ubhtm1 id.ls de ;11rna1s; RclatOrms humid.1~~· .. -·-·- r -.....-+ .ilii111de r~com-ertid,l'> nnunis 0 INIDA e tr1 DGASI' 14.2.! Dn'.."r:-.1lk,1i;:;1n ~ vo,t1111c dt produ~Jo > mcr..:mi.:nto d,t produ,:;iio 13.581 13.921 14479 41 ')SJ 0 iJ:J j1l'Llli111,1 p~Cll~lri.l c l-l ; I Ci iw;J<i d~ no, ,1s ;)~~.i:. l' !lnn,:51;.us t:, alon.1. .. 1,;-.:io d;l.'.-i .ini,1s /\ re .. 1s llores1;.1dds 25.625 2626(, 27Jl8 79.209 0 l:'\l'ilL'lltC<i. 0 14 3:.2 (JC::i-t;ln d;1:; .irt:'d"i N"' de :1rc.:is com n-c.n.i m 41.000 -12.025 43.709 0 126.734 llorl.;':.,!ada:- c,i~tc11lc~ ge:f.tlo N 0 0 u, ...) ...) EIXOS, OBJECTIVOS E INDICADORES ACrnES I MET AS MEDIDAS DE POLITICAS 2005 2006 2007 Arca de st:quciro 11as l4J ;> Oi.!:;en\O)vimcnto da zl)nns st:mi-:lrid;ls ,1g ro-~1hh:ultur:1 c d11 s1/ 1,:o- r<.:.convenid-as em l¾ das 3rcJs 2%das::i.rc.as 3% <las ;"ireus p<l~lrn IL':\1.t* sistcnus s.11vo• pL1storici,1 ....... ,,.,. ,,, !-' ..i. I Vulg~1r1z~;-.•.••) d-e tc-cnic.is de tTlit(,"~10 c lk ?1:i1·,.--.,;~i-o de Volume de prnducJo l'CC'llr~l'/~ fOrr,1g-t:ir;.-,; Cfi-1 ft111r;Jo cfas 7.01,as ~1g1 o- L.'.tl",;l:•g5<.as · 145. l 1tn11k111..:nL;·:~~.'.! lk· um lnsrn,iio du ARl'A: 11• si~t..::ma dl! controlu <le 4w}li<l1\<lc de inspc:ci;c1es/ de ahmcntos cnnc-i.:-ntrndos tonltolo efccluados 145.2 Melhnrnmc1110 do N"' clc pri\ :tdo-s no J\pto\ 1:,1011:1111cnto em foctorcs sccior: 11" de postos de lk prndm;,fo p;1r,L ;1 p-ccn(1na \-'Cl1<.fo C''.'(]Stl!'IHC ~ mleit'>i\·a crfa,dos 14.6.1 C.1p.1c1t,1,i\o dos op('rador~s intcrvi.!nicmcs cm tod,1:s 01s cwp;1s i.i:.1 i:~1Llda N11 de l"orm .. 1-;:-0cs al imL'L1t.1r..i..':Jn l~c..1.lli.:as.J)6sc rc,1lizmfa;,. cnlhc1 In, e te1.:nofogius de COIISC:f\·,}~il.o t: llilllSlornrni;rlo dns nro<lmos .at?"ro~rK·<.·u;l/"ios 14.7.1 ln1c11siflc"~"od" prndm;:~(} :1gricuh1 atr,1, t:'s. da i\'' dt.: p,1-1.:otes criuc;:an c u1ill;w\'.JO di.:- p~KoCts. lc-cnolog i,:i~ tcenolClgicn-s m,1!s ~1d,1p1;.id{)s .:is pro!1lO\' idos no sector {Ii tl'n•ntt..·~ Lo111.1~ ngro-cco!ogir.:,ls c tinos de c11ht11\1s Eho J Desc-nvolvcr e ·valorizar o N" de acc;oes de capital hnmano forma~•o profissional des,,nvolvidas r,1x,;1 de escoh1d;;:~11;:'io pnm1.1ria li-q11id~1: Ti1:iii1 Co11~ol1,r.h1r; ~-hJdenm:m e hrnt;J de •1d111iss:io do E-..;p;uidfr n S1~t~nm faluc;1ti\.O Hnsino Secundiu-io; T,1,:1 de ulfobctizac;ao de adulios 16 l I Form.i(.·;m continua I! ~m 140 Quadros d.i 140 Quadros da 140 Quadros da e,erckm dos qt111droc; tfo N" (ic Qu:.1dros educ;wao prC'~e:scol~r cdtu:a~ao prC: educ.m;-ao prC form;tdm;. e:scolar cduc~1~iln l)rC~c:.colar fornt,1dos escolar farmados lbmmdos !6. I.:! Construc;i'lo tk· jardin~ ml1ml1$ mr,IVCS d-c- pill\"cn:i$ com 50 Salas 50Sal.1s ,1s. Ci1mar,1s Munic1p<Hs. ONG c NI') s~1l,1s ,C('lllS(I mcl,1s 50 Sa/~1s constn:tid:ts constniidas construidils omrm, m~tilui','.O~s pl1bl1c,is. do E.<l:id() 16.1.~ c·nai;Jo c 1111p!c1m:-11ln<;Jo de uma -tslrnlurn lie lnsutuh;ilo cm coor(il'11,1"1,'.,1n imer-111~~11ucio11:;1I c fu11cion,m1cnto - - inl-cr-~r::ctorinl · FONTE ORCAMENTO INFORMAC AO 2005 COR 2006 COR E:statisticas agricolas; Rclat6rios municip2~s nnuais; 128.125 13!.328 Rcla16rios anuais INIDAe DGASP 10.250 10.SO~ 5 125 5.253 51.250 S2531 6.150 6 304 10.250 10506 l.996.051 1.219.482 l.4!8.526 1.150.213 759.846 627.210 647.188 518.201 AnuCtrios do 16400 16.810 MEVRH Arn1i1rios do MEVRH 160.584 164.598 Anuilrios do 2.548 2612 MEVRl·I 2007 COR 136.591 10.927 5.464 54.636 6.55G 10.927 680.903 I.I 15.537 510.842 403.098 17.484 171.194 2.717 TOTAL 2005-2007 lNV COR 3%.044 0 0 31.G84 15.842 0 15SAIS 0 0 19.010 31.684 0 0 0 4.095.480 3.485.232 1.917.876 1.54S.509 0 50.69-l 4%.376 0 7.877 0 i 00 ....... /ZJ trJ, 2: tT1 I /ZJ f8 fu v trJ ~ 0 ~ tr1 I N V, t;t trJ ► b:l ~ t;t tr1 ~ 0 V, EJXOS. OBJECTIVOS E INDICADORES ACCOES / MET AS MEDIDAS DE POLITICAS 2005 2006 l<d .4 Sensioiheci~ilo d:1.< ~.i Scss0~s· dt: · .. I i.scssi>es de · IS· scssiies de fmni!M~ ,om r-ccur:;o cios i'ndos sensibilizacao sensibiliz.u;ao c.lc c011lm1ic;1cJo :;acial scnsihi!iz.1,ar. rc-illizado:; rc-alizadas I (}.2, I 1li:.--fon ,:n cbs llClivid~1des .N-(1-r-ormil«;:[!-tS de !Cmn.\fiO' de ! ll orcssorc~ reali:rnd~s I h 2.2 th~,.·islo dos progmmas e Prog.rnma-s e Manuals ma1rn,1ts i:,scol,ir~s da:- {m:;1" i;sc~,larcs rt"ist~s - -,nrriculnrc:s de, [B, * I <,.Ll Mdhori;i dn ci1dda i111"l!m;1 do ·s,sti:111a de: cnsioo Taxa <le rc:petCncl~ c mediantc ;1 rc-dt11;Jo d,1s t;1~11s de de ab"ndono - fl.!"P\.'t~11c1a f.! abandono cscolm· r fl . .2.4 {{cfor~o nos curriculo-~ c P- rog.r.11n:1s c: pr..\lica nJs pr:i1ic,1S [)i:<.i.igO~i~n'i <lo~· i11clulndo v,1lores <ii: l'("~)fcss.m"l!"s do EUI doS \·alon:::s cidadania rd,1cio11.idcis com ti Cld..id,l1tia; o denl.OC'r.tC{,1, pal~ - dc:m(~crnd.J. o mnhicnte, n 1 '.lZ. a j,1sti~,1 social e 1u:.Lti:;n·~le1:\l~-o--t·r~,h:tlho· trahallio l (l 2.~ Prmnoc;ilo c dirm~1,) n:ia!:; N' Escol:is qu~ IO0% das escolas (:~col.\, da cuilura c <li,i artt ·acolhe-tll inanifestai;ao ~ .lcolhem manifestui;ao l' lntcrvctl~J.o de e inttl''en~ilo de -c,tbo-\·!;"rdrnn,1. ~ attL1;tlc~1s artislas 16.:!.6 t111ple-mcn1,wrio de um pl.mo de con,tn1~•io. anit,fia-.;r:o N" de escolas 5 l:'scolas c m.inuh:ni;J<~ prc\·c11tiv-~1 d.i.s cons1n1idns, ampliudas. 10 Escolas ampliadas construidns e I 0 e-s-c:oln'!-. i.:spi:cmtmcntc tlS quc ~e c n::apilrnd..1s ampliadas lncii)iznm nai zonas m~1is t!csfa,·orr..•cida~ l{-1,J, l Rl."for4r"I.} da formt11,\'io i11id,d C' cm -t:ii.Crcic(-n dos proJ~~s-.:-.011-t~s 1C!1cio cm vi5l;i ;.1 % de- p-n~fcssorcs q11itlllic:dr:f10 c \'ako·~z.1~i:in do doliJdos- de forrn~11;5o - pcs--s-o..11 d-occ;-1,t,c p,u-;1 ~1 \1ia gcral pcda~6gic;l c 1-Ccmca ·· -~·--·-..,.....+ , 1-li..t~ Con:.tmi;~io a:·, """ de cscoht!- . ~0% d.is cscol~s Cl.lUlp,mKntn de CJ::col.1s constr1Jidas c-Onstrnidas :srcu1ui,lr~:"1.S -cm Zcul~lS n1 r~ii~ t6..3.3 :Rctfornmh:1;;J.o dos 11bi~c1i,ns. nn,1lid~ocs ~ d~, rnrrict~lo-s rc\rtstos e<;;Ln;1111::i1= 1;11frii:uh1n:~ . .d.p c-nsfno - scr.:11nd,irio N' d<: bihliorccas 11>.3.~ Rtlim;o dos bii)l1ot~c~s. apetrccbadas. dos c-qmpamcn tns infc,.rmiitlco, laborn16rios. salas de l,}hti1~11orl;1l i.! olkin;.il das inlorm~ilka e oficinas 1.:s.cobs i.:~istc111i.:s ·cquip,1dn5 16-3 5 RC-"fOn;t:i"n-~)~ prOs.rama~ ~ Pro,$ri.Ul.1\1S c prfitica. I pr,itica~ pedagogic.ts do ES dos inch1indo valorcs.dc· , sil!Jrli:s rcl.1~io1111dos conf ;f cidadi1h~11. ddad.rni:L, a Jemoc-rncia. ~1 dc:mOcr.acia. paz, r -lihod;ide. () amb1c1,tc. a p~lt co J1isti~" social e ll'.1b,1ll10 trabalho FONTE ORCAMENTO lNFORMAC 2007 AO.: 2005 COR 2006 COR 20 scssiles de Anu.irios do sensibil iza(;5.o 3.844 3.940 rcalizadas MEVRH Tcr 20% das ac,oes de Anu8rios do 17.707 18.150 forma,ilo MEVRH realizadas Ter l00%dos Anuarios do Progr..1mas e MEVRll 100.614 68.753 Manuais rcvlstos Ta«1 do rcpctCncia AnuMiosdo inferior J 8% c MEVRH 2.5(>) 2.627 de abandono inferior a 2¾ 100% dos programas Anu.\rios do 4.305 4.308 incluindo MEVRH valores. Anuariosdo 1.025 I.OSI - MEVRH 100% das cscolas Anuftrios do 205.000 94.556 reparadas MEVRll 80.,.lfl do.s professorcs Anuitrios do dolados de· MEVRH 87.o3S 89.828 fomti.Jo pe<lag6gica !00%das,, Anuilrios-do escofas . MEVRII 250.777 346.02, constni1das Pro grama dos 3 Anuarios do 116.953 51.376 Ctclos revistos MEVRH 100~~ das bib I iotecas apetrech,tdas, laborat6rios. A11mi.rtosdo 38.438 39.398 salas de MEVRH inform5tic:.i e oficinus eauioadas 100% dos program-us Anuarios do 5.125 5.l53 incluindo MEVRH v:alores TOT AL 2005-2007 2007 <.uR lNV COR 4.098 0 11.881 18.877 0 54. 733 0 0 169.3(,7 2.732 0 7.92 I 4.480 0 13.093 1.093 0 3.168 49.173 348.129 D 93.428 0 270.894 246.781 843.581 0 0 0 168.328 40.977 118.813 0 S.464 0 I 5.842 · 34 • ........ C/.l t:r:1 :::,:i @ I C./.l ~ fu 9 :::::: ~ ...... .J t:j ► ~ >-cl c::: t,j ~ ► t:j tr:! s 0 < § tr:! N lh g ~ ~ t:j t:r1 ~ 0 lh .J '° E\XOS. OBJECTJVOS E .\1Er}JD,\S DE POI.IT!C,\S \Ci .'1,,{1 Rn 11.1li.:,,\·:11i do i;n:c.mo t!.;(11i.:H e 71~...,u:1-i~i.;:So" ,nm ,1 fNma~iJo rrt1fi~:i.i(l!li1( INDICADORES ('ur:iti:, fu111,:mn.111lio c-111 tod.1s as t!,;-c-t,lds du l\,ttS b.tm!rn;1 d,i OFP cr1,1da e l'<H fon.::1~)!\lllllr.::m-0 !\C(OES • METAS 2005 !OO~"il ti.1;1. escokis com i.!ns1n('l tec.nico 2006 2007 FONTE ORCA\1ENTO lNFORMAC IAO 2005 Anu{1rios do MEVRII ~ A1rn;irios. do I 0 MEVRll I TO !'AL 2005-2007 COil. 2006 COR 2007 COR fNV }coR 15 1i 0 0 0 I 1.s.1i 10 l 10 I Io 10 H~.;,:;- Ci 1,,-.;·Jo d..:- urn. <.:\\ll.':nl:.1 de nri~1lf .1,;;10 1,;,:;cl1L1r t,· f'rOfi'>:,,ron,d i.:m auicub,;,-10 cnni 11~ ccnw~-; de- emp r,:~(1 \.'.: d~1 i'-orn1,1~;ln prolh~wnal .:.' 11 c.··1~11~.• "-<1p•:rt{11 lfi > S A1,01..:1 J •pc::;·:·;~.~~: ---t--------:t---------t-------t-------+---- Jl-----+-------t-----1-------+----4-----J-----~------< pnv;1dn dc~--.•tff\,, ·1,P{t t. • do \.·u:,,no ~::n1n1:L'oi,·- 1">..':':,)1.mtc ,1 Cl 1a'f,lo d..:: d1:::pr,,, ir\('"'-' •l '.ll" frtolt\Cll\ O i.K~\SI; ,,,·1 fo1,1n1..'IL1nl\.'lll(I I (1.J 9 Pionio, c1 ~l Llcmo .. .::,i·;.nit;Ji;;'m d,1 gc-.1~10 das. o.:y.;ola-:-; ::;frimU}1~-i~,\~.., d1..~ ,;.ii,1 ~H.1l()IWf\1i1,~1s/fO l(l.J I l::L1bor.1~-;·u.l de um p.i.c·,)k~ l-t;;;::1:,.\,1llv1.1 intq;.i:llH1(} ,1),1 nr;=•:,1nit,H;:~l1 e Mlkn,1m.:1110 do ~n'-irn• >Up-.:.nn.i:~ i, l o t.:::.t;nuro do L'11-..in0 ~11/J~'rim· pi i\ .iJo c c:otipe:1,Hi,n, c) ,l i:n;!~;a~ -t.: 1r:-i. i:::.~10 de tur~o~ dn l'lhl!Hl :supi.:-rior. :--ua ~mlMl✓ ,1i.;:'to di: fon~ion,mwnrn Ji.;J!l"iJ(l.,l h, --I 2 C,;.1p~1-1.'.ila~;1-o 1k 111~1itnLc1\ \),\1·.1 im-:\~r-;,u ~1.. l lni-C\' ~l) ~l ll,Hr1t.1,:;.\~1 (fo pl.'.'<::'-•1;1{ dol..'-t.'IHe: bl .i form.~~.)o (k p~•:--s;r,.il n:111 dri.: .. i.:nk J () -I 1 \111pk11,.:tn r.:,1hilil.l\~\() d.:- rnfi-,H:t:tr,1Lt1u:::. lhk;1"' !f, ...1- ~ ( t1mpk11;l'1Hn di! , l.'1.1uip,m1~1Ho.;,,.· b1T1i1(,ti.:(,1<:-. laht"lr,1h)nM , . 1nl~1rnw-t1ca f(1 5.r H.dt\t111uiJ~~io i.: ;,1i.:w.,lu,1\·.io deio.; ouriruk,:-.. m~11111.il~ .. I..'. 1•1 .iti..:.i~ pi;,J;tg6);1(,h. [li:-p~)siti\ L)!"- qu-: f;1i::1llt:.1m O (lCl.!:-.~o ~\O tin,mc1am1:.·n10 t"ri,1dos [ S-l·,11;1<.: gerh.L\<:. \.'.Olll a l},lft,up~i~Jo dn-i;, p~1i~ L1:1-s ..:lahor.1d-1:,, { ·t11:<,.0:<. de fo1 nl,lc:i1(, pr,:,c:.:11c-i;:1! ~,.'t d1c,1; cia 11.;aiv;1d(1\ l1t~l;1!,1(t1t:o ,:011-.:.trut<l • .1, ll1l•l1oli:..:·.1s apch c--ch,1f..b">. :-,th:, d-i; 111forn1it-e..:;.1 ,t,: L1.b1..,rat1)1 ios i:q tiip.1doc,, I 00-\ll- 1.fas t.'.s..:-ol.1'-. ,gcridas cnm d p.1rl1c1p;1\'.~io dos p.11-s n., nh1.::;1~:10 -e.k jm,11..., c .1dulws I Fh,~•~1111,1.,; I..' m,i1rn,1is I !Gt'.'\, d·r::r:, mJm1.us ,cfrm;,md(l n:; \ ,llOI ,.~-s c11ltm,1r~ :-,ll(l(HL'C('i. n.:-i i~1oi.. 1e\ :SW\ l'~1ho, \ .:nJ1,1rn,s." d,11,0,1 i,;nn. I\ i:nt'i.1 ~,,;:.bi. tH.l<-'i:.Lu11;.l. 1.l.:-n11•..-ra,1.1-:- ;1mbi-:nti: 16 '.i-<2. •\;;:,;,1,i;, d.z mfo11nJ.\,-,l.o. cdu,:.11,'.,in-t.."•i:nnm1J-it:,,~•:1() ,11r.1-,,, t'l ,.1.1" htblioti.\:;i':> Ill~~, L"h-, p.11-,1 I Biblml(;~~I:'. mil, ci:-i. tf1Hlig~1.;;·m d•~ 1i;:rn.b ;1pdr~..::11;1Li.t, c- iloL.:1 rd;il.,'.Hll1,!a11:-, 1.rn1l .1 ..:d11L',l ... ·:h) ((.'110\ ,1d.1 pc11,1 ., -..i\1\k. ,1ri,hi ... ~m,:. l,nili\'~L i..:1d:,d.H11;.\ t: ,)l-..~11\l.1fi.:-111 ~i:ni.::ro [hbhotcC:<-.-d 11,ll\ ,.·-rs .1prli tth,1d,B, ~Ill todo~ n-:,. (l~n-cdhl}.': ~ so·:;, cl.1a; fro1.1-. r('n,o,;1~bi:; Aru1~lrms do /\lloVRII Anuano~ do MEVfnt Anu~mos d-n I.IEVRJ-l Anui.\rio~ do I ME\'RH 0 n An.,,inos do I 10, ,oo MEVRH ~· Anu;lrio!o do i 0 \-IE\'fUI Ant,~irec,,') Jo ~lEVRI-I ,\iwJno::. do MEYRll 0 () 1.590 0 0 0 \ )1)() 0 () \ 12q15 \0 I 10 I lo I 1 ! 'li5 I Io I 10 I I 102,00 Jo I 10 I 10 10 10 IO 250 10506 0 0 20756 15.73-l I(,. 127 lfi."'17). 0 48 (lJ4 CtJ 0 ,-; C/l trl· r: tI1 I C/l ~ ~ 9 ~ ~ ..] tJ ► ~ C:, ttJ l' () ► u tn 'J ~ 0 ~ 6 tI1 N V1 d tI1 ► to ~ r-' u tT1 N 0 0 V, EIXOS, OBJECTTTTJST' ,\lEDIDAS Df: POLITICAS H~ S.J ( "0~1.-Jcn;ii;Jo c ~:i:rnillltilh) d,1 i11t1;;grJ\JO no i.:ll! rkult) d~Vi ,!Clivnfadc~ d~ !.!;t,;ll\,;'r;1iu,K;'\~1 i::-dLK;Hi1,.a t:m ~n.il~n;J dl.' 0 l)(fj"HILl\ao c' vido f;nnili;,1r, luta ~ontr~~ ;1 s.•d~, c 1.,',lv,;11\'.•;hl ambit:111:11 I l (1-.5A :\Lnks de fomMi;'{t,o I pnili.s:~,fonal b:t:;.ka paHl ,1dulios, ro111 ~;nfo-qw: no:: 1h1mandns d,1 p6,~ ~1lf,i.l.,.~!il(.H;Jo ~111",l.\ c~ tb pm1no.;;,)n d1,,• mtcrn-proje!~lm,. !2t'T,1d-oras..d.,: n.:n.dU11-t:.0lo..... 1(1 l1 I \k•lh1\1l.1 d,1 g~st:l.<J e rnak•nigor i,1i':, .troi.)s ~nc1a15 I (d1.2 Cn,1~1~li1.b.;J.o d:1 disiriboi;;:1t\ iJ.: r,;:f~ic-.Oes q11cntc-s di:ui;n• ;11is ;·duno~ do Fn,-in(l !H;i-co .. ~ ~1~ cr1:nitJ~ dli PrC .:.-..:.col,1; d~1~ LOrtdS m~u5 c;1rl!n,.:i,1d,1., 16 () .. ""!. -\t1rg;m1,,:nto do apoio ..:0..:1,l! ;IS fo.111ili11:-:.111ais ., ",Hl.'.E'H;1,\d,h. ,1t1,1,".:::.-Jc1 Lfl!Klt:tL~,1,;;·m de pro,gr.a111a~ de 11::m,.:p-ortc. hnki-; de c~1w,k,. frnan..:1~1111.:ntn Jc f.ll\1pi11a;;; c: fi>rnt!.: inif!ilo ~1k-1n;i[i'"f ii.iis (!HLitlKl'~ I(} (~.--l f~erm,,) 1.b-::. a-ell\ id~llk'.', ~k ~.1l1d,.~ •.>..:t1t,H i~a. F~tnla5 do UH l 11 -; I R-d\)1-.;:~, \k• .;,1 :,tcm,1 de mlc:1rm:11,.';ln e ~c~1:i1) d;1 cdm.::!\'~1o" for1;1,w~m ;.1 lli\'d tt'll.11 al c i(1c:1I: l. fo1 mJ~i10 de q,uidrn:-. p,n~1 ~1 ~,1;1 ntiliz,11,:(10 c 111:mtJt('nt,;.'1{\ .··· • · ···~··"·· •· I,, : .2 Puhllca~~:io d'l! info-m1a(,'.'.i0 c.-:-l~nl,tiC~i ptodHtiJa r1cln Cil-J,' Elh!ic1,(,':w di'.' c:-.lrutura\·e oi.,~2Lc, de um s.i~Li:rn.1 nadona! .. k a,,~!ha\.•;1r, <lo 1;rnp1-~g(.; t! rnnm.(,::~(1 11 . I.} Ala1gam'l!1110 d:1 !Nie dm $tn·ii;-os d,.- t'mprego ~ fi.wm~i,;.J(, prulh~h.1n11I .t nh cl 11;1l'i~nl.1I INDICADORES Grupo) -de ,ico1np,1nha111t!nl:o cria(lo:-. cm 1odo'> os couc:clhos N" de jO\'C'l1S forn1,1dos \!111fnL\1S. i:spc-ci,1li7ild,1s Equipa di! gest:io c,1p;l1 c fi.rncior1~11 crl;1d;l Rcli:!ii;Jo quc11te~ sc-r\'~d~1s a todilS as C!:.lli.;;-~1S % d.1s rn:1ni;;ns cari:nd.::id~s ,om tr,U1~por1c-s. bol:-;.1 ;: 111,ttl.'.'rial escnlrw ~.\ dos gcsiorcs. c-o-onk11;1dorc-s c prnfc~~t)res fonn,idos cm s;1(1de- e-scolm c %} d~1~ crl~m~as dcscm0h cm con1port,u11cnws l,.isicos crn 111:Hcri.1 de ,,1lH.lc"e m11ri-s:ilo '% dos t"cnicos dos scrv1i.;:os C-t!lllr;l!S C<lP~Ki l,1dos no uso NTI Nu <k a11uilrios puliht.":J1.fo~ tom ,.1s c.:.1.11istic;is ofici·ais do ~ec1or N" de ao;ilcs de form~l\Uo profissional dt;:~e11\·oh·id.ls I FONTE I ACC,:OES / MET AS INFORMAC 2005 I 000 JO\-cns form:i:dos. I OD0c{i das cri~1m;ns com rcfc-11,,':~0 quc-ll!c I oo~:. d~IS crbn,e;:Js 1 om~ dos profcssorcs c I OO'Xr das cri;mc;as I 00% dos 1Ccn1Cos 200 c6pi;,s 2006 1000 J□ecns formados 100% das crian,; .. 1s com rcfei~Jo qucnlc I 00% ,k,s cri.uwas 1001:.rli dos profr:ssorcs c l OW!1i"1 das eri.mi;..:1s 200 copias 2007 100% dos circulos cobcrtos I 000 jovens formadns 100%das crian-:;as com rcfcic;.ao quentc 100'}~ d~s crinni;;1s 100%dos profes~orcs e 100% dJs crinn,;;1s. 200 c6pi;is AO Anuiiriosdo MEVRH Anutlrios do MEVRII Anuarios do MEVRH Anuiirios do MEVRII Anui:'1r10.s do MEVRH An u{1rlos do MEVRII Anuilrios. do MEVRH AnuUrios do MEVRH ORCAMENTO 2005 I COR 6.8,4 25.625 41.000 102500 15.375 31.775 5.125 769 29.418 0 26.317 2006 COR 2007 COR 7.003 7.285 26.266 273!8 42.025 43709 105 063 109.273 15 759 !6}91 32.56~ JJ.875 0 788 820 30.153 0 31.361 26.975 28056 TOTAL 2005-2007 INV COR 21.122 n209 12(, 734 316.835 41.525 9S.2l9 0 5.125 0 2376 90.932 81347 36 ...... \/) trJ, ::,:i >-< m I \/) ~ fu 9 ::;: ~ .) t:J > G; >-,j C, td C ~ t:J m () > td 0 ~ § m N VI t:J m ~ ~ t""' t, m N 0 0 VI 00 EIXOS, Ol3lE('TIVOS E , INDIC'J'.DORES ACCO ES I MET AS MED!D/iS D" POJ.:ITICAS 2005 2006 17.2.1 f{ i:ahL~~ao d~ op~r;i(5t:s l ~sl;lH:=:licai:. c-~initurni~ Pollti-c1 Nacioual di:: l'opul.i~f\o d, ,·ulg,.Ja, Pr;.p11fai;,lo- c J)rstni.·01v1mc-n;o l'lnno do 0c~ao p,,ra" lg1ial<!:1dc c Equidadc Uc CiC11t~ro /mplcn1cntndo Dc:cisor~s poll(ICOS 10. I. I Al>Oill ,i P(lli11ci1 PNP revist-.i c c mcmbros dt!. N:ici1111i1! de Popul.i~ao 'di\'ul"~~ldi.l PNP di\'ulgada socicdade civil i nform~,dos sabre: a contctldo di PNP .:!n.2.1 Rt:ror~o d,t C,lfH~cid:idc do N" d~ \'iLC:.HS it.J 1:,l.lS \'ilg ~IS Tcdns ::i.s vng~1s ln~lilutn <fa ('nndi~fU'I J.:Cmrnin;i prcf!nchi;fa.s prccnc-hid:i:; prccnchidas 20.~. 2 lmr,h:mcma~n 113 (t1s ni.:.;,;Ot:!s MJ,! l.1dc das ac~Ucs mHHi~.:-Cl{'lri.11 do pluuo de ;.1ci;jo Plano u~ ai;(,:J.O p.11 ~l ,, igtmld,1ch.· ~ cquidJdt.!' de lt11pl~rne111..1do prc\•isl,rs- prcd~tas c:t!n~m i111pl!!mentadas implcm~nt;idas N~ de g.abinc(i:s quc o-l'erecc-m um .-w g~1imento r.,,.;ic-0 jur1dico ;\~ mulhcrl:!s \·itimao; -tk violCncia; "-;. i.k nmlhcrCs, ilm1.1s de \iolCnci,1~ % de nrnlhcrcs t hrnnc.:11:-:. Com ,1c-c~~o i1 G:.1binctc-SJL1rll1ico~ dc1s ON'~ fo111inin;.1s. 20 !,J Rclhr..;i:., d,1s ;.1qQes (la~ fo rm;1i;;lo pmfis.,;Jo1rnl ONG'-' f'e111ini1u~ r1.•for,;adas: Nov-os ONG's p. ,rcdr,ts do l('F ;n'1k ONG's c11pac:il..1d;!.s G ;.,bim::lc.s Juridicos c;lpa-Cl l~ld,1~ ·i,)ara o c1·l11dos ·. di.:scn'l.·o{\ i men to de "t~iksde .srnsibW7ai;~io c 'rorn1~,;fm; N;1 -dC' 111ulhci1~s r-om an·~'>SO aOs "slsh.·t11:1s de cr~diLo Prn11mvi.::r o cm11-rcgo i,:, fomenltlr aqu,ddk:i~:1(1 p•11;.t-respo11clcr ii.5 r,,,.~ de <fosc-mprcgo n1.•-ci::.:sid,tdi::s do <.fo::-i.:m oh~iml'illO --in-c-i;1l 22. \. l· C-11n(,:Jo de h1c~ntin15. d~ ·rirn1110'-"·Jo ~ de -cks-~1wold11{t?11ii, · dc-'mit:::r0-c111pre~a~ ::!2.2. I llda1l-1,:am.,.:11ln dr prflsrnn,rn:ft! ;iTJ~dinig?n, ii ni, cl n:.1dim;\I FO1''TE ORCAMENTO INFORMAC· 200·. AO. 2005 COR 3,101 6.571 [8,375 Rclalorio de "ctivid;ides 2,232 d" DGP . ICF com ·capacitlode de :lpoinr as. difere1ltCS i;,sthuii;:Ocs na Relatorio de '"trodu,Jo da ,1cti..,,idades· 13.000 pcrspcc,irn de do ICI' £,-Cntr() nos proccssos de produ,ao de iufon11;.ic:Ocs 213· d,;s ac,oes RelJloria de prcvisli\s ;1c1ividudr.!S 3.143 i1111,letnentadas do 1cr Ac,oes di!s ONG's quc Rclat6rio de prDlllO\.'Cnl 0 ac\i ,·idlldes 6.571 g.~ncro tEm u111a do ICF abr;m,genc-ia nm:icim1I 18.860 52,846 188(,0 22.038 2006 COR 2007 ('QR 3.178 3,305 6.571 17.465 6.571 16.143 1.322 0 13.000 13.000 3.143 3.143 6.571 6.571 19.332 54.168 20.106 56.DR 19,~32 20.10(, 22.568 23494 TOT AL 2005-2007 !NV COR 9.584 0 l'l.71J 51.982 0 J.554 0 39.000 0 9.428 19.713 0 58.2')8 163.352 58.298 0 0 6S.120 · 37 00 N ..... en tTJ, ~ ~ I C/) ~ fu 0 '::: ~ ..J 0 ► § '"t;j C: b:1 r' § 0 trJ {J > t.Jj 0 < trJ ~ I w V, 0 trJ ► t.Jj ~ r. tJ trJ N 0 0 V, (/) t,:I, EJXOS, OBJECTlVOS E - - -I INDICADORES ACCO ES I MET AS FONTE ◊RCA MENTO TOTAL 2005-2007 ::,:l MEDIDAS DE POLITICAS I !NFORMAC ...... 2005 2006 2007 AO 2005 COR 2006 COR 2007 COR INV COR tTl ·22,2..2 Coni,;-q,<=Jo di; ·.ic~ll~~ di; I I fi..1rn1:1~;'w 1 •,;,pc..: i fie.I p.ir,l o ;10.809 31.579 32.845 0 95,233 pl1M1cn al, t"i- (/) r;.i\. 1 ..i'-' 111cin,llid1!dc ~ infamo-jme111I: r~1xa Rcli.1n11,u rt $1511:111;;1 p,1r;1 1 de mort.1lid«dc 6, Pron1-n, -er a ~,1udi: m1,1lcrn11: To.1xa de I. 181.357 521.051 7 I 5.282 560.380 112-◊22 639.958 2.008.66! 1.721.389 pn:-, ati:11ci;.1 <.lo 1 llV~ ~ SID,\ n~1s mulhercs l! r,I\ id,1s a~s-1!sl1d;1S N" de cstruim as de 2 llospirnis 3 llospilais z 23.1. f Ri.!fori,'n da5 i:.=.tniltir,rs de s~Hidc quc ! l·!ospiral Regional. I Regionais, I Rcgion:1is. 2 0 s.;.1.fiJ..: na \·i:-rtcnt..:: Prng1:.mi:1:-i ililplcm~11t,1m :1 I lospi1al Ccnlr,11 c 3 Hospital Ccn1ral c !·lospitais ...... rrio111;\1io~ (,.\1e1u;i10 lmecr,ub est ra1Cgi..1: "{, c.il.is C't!ntros de s~1l1de; 80'!.~, $ Ce11tros de Centrnis e IO -..J Sal1dc; 85%1 das ,'is l}0t.•m,:a<.: t!c lnfJnd.,. - cri<UJ\'ilS m..:non.:$. de I cl.ls cri;m,;a.s mc:,mn:s c:ri.111c~1s menores Cenrrosde Relat!Jrios d t)r-o~r,1111;1 Al.1r!::'!ado d~ ~mo crnnpk:1:.111l~1HC -de I mm S:uidc~ 90%i <fas 66.465 67.363 76 581 0 210.409 V JC!ll•t\'.JO, S.ii1de: Ri:.p,oduti\ ,1~ \·~u::in.ubs; '"'-'-' tie- complc1i111ente de I ,mo criam;:is do MS ► rnv,slDA. Tub,•mil<>se. mort~1lid~1dc pcnn~UJI: Y~1cinadas; rcdu.zir L~m comp-lc1n111c111c mcnotcsdc I ~ Vi g\ljnci~1 lm-cgr~1Ll11 d:t-: T,rxcl dt: det,i.;~.,::'10 c 20"·b- a l,1xa de v:u:in.id,1s: !;1:,;;a de ano Doew;;\<)- .~---- ·-- t~l'-Sl de c111,1 da morlalid,1dc ptri11a1al dc:tcc-(;fo da coniplcrnmeme "Cl "f'ubl~f('t~lo'-.t: lubi:-rcul-os-e-: 70~1r,; vac-ill!ld~,s. C, ta:i..a -de cura: 85% ttl ''" de mulheu.~s ~ t""' lw111an5 quc ,onhi:-i.:L'lll -;.1p~na~ ~1 lf>rnrn dt: n tr~111s1niss5o ,-.cxuc1i e 98% conhccem n l 00% co111lcccn1 ► •i,;, dc 111tdhcrcs t.~ 98% ~onheccm. n form,1 de a forma de I ho111ens (!5 .r 24 ,1110s) form.; de- 1 r.msmissao transmiss:io sexual tr~msmi5s{io d 23, 1.2 r:'!;(:Cm;,io ~k• Pl.mo que coniieccm o SC\U:;J] C 1).)% 0 i:95%0 scxu.il c 9()% o Rcl:it-6rios tTl fSll';1IC gic-1.1 N,11.,·1011~11 de Luu prcscrwlli\'0 como prcserv~tivo do MS; 257.161 298.857 400.857 0 956.876 contra,; SID,\ ptc:,cn~lll\'O ClHilO fornn1 de pre\ cni;:'io: prcs-crvaHvo como como fornia de lnqueri1os n fomw de pre~ cn-;~io; fornu de ~ l:i:i;;a de pr~\ ,il~nl.'ia do t,1-..i..1 de J)rcvillCnc:fa: prcvc1w."io; t,ui;~1 de- prevcn~ao~ tax.a l.l~~ de p,rcvalCncia; IIVl•SID/1 cnrrc as prcv~iil!nc-i~1: 1.1 % 1.1% 0 mmulhcrcs gr.lv idas durailk <IS \0 isi1as pre- < naLLI tTl D;rdos sobre a Dados sol>re " 6 D~1dos sabre a 111orl1didadc. l (),,dos parn mclh,m,r ,1 I n10n:rl1d,1dc, progr.imas, mortulidadc, MS; INE; tTl 2~2- t Rcfon;o du S1~l-t.!llM d-t.: g~~t:'io dos 5i.slema pro grnm;is. recursos t r-c-c-ursos, prog ramas, Rclatorios e 15.00D 5.000 0 20.000 0 lnftn111~1~t10 S,mit:.1ri;i nosolog.ia c (hsponh-eis morbilidildc morbilidade c morbili<lnde Estudos disponivcls contas nacion:us dtsponiveis N disoonlvcis V, 80%d~ , , 1 1 1 I % d,1 Jlllpuhl<;,lo ,los 471!.{, da popubi;jo dos 76% da popula,lo popti I ",Jo dos MS:MIT; t:J 2:, , Mdh,,rrn l :.1 qua 1dadc ( :a 11 concellms dos concelhos concdhos tTl rct!d": de esn·u1ur~1!,; t!I! ~~~~~,~~~do dos bcne1iciandn dos bcnefkh.rndn dos bcncliciamlo dos Municfpios; I. I 55.428 698 260 100.000 1.953.638 0 .cqiupmncntc~ d11 Sau~k s.cn i~os de saudc se1Ti,os de smide s-cr..-ic;os de s::11'.1de sc-rvii;os cic Rclnt6rios ?;; s:uidc N'' {k medlciJmc-nto."i ~ da I lst:1 dos principuis >-< 2:(2.3 \'t~ll101t:.L du :1cc :;i{! ~10~ t""' I 111erl1c~1111cntos. Esludo publicado c Rclarorios I0.221 15.000 IS.ODO 0 40.221 mcdic~1m1.::11to-s cs.~c-ncinis thsponi\-C\S. nos 111e1.1s dclinid;1s - - t:1 t'f";t,~bclccimtntos de tr1 :,;l{tdc peri l'C:-nc-os ..... N 0 0 V, 00 38 · ,l..,..l 00 lo -E!XOS. OBJECTIVOS E IND!CADORES AC(OES (~1ETAS FONTE ORCAMENTO TOTAL 2005-2007 MEDIDAS DE POLITICAS INFORMAC C/.l 2005 2006 2007 AO 2005 (OR 2006 COR 2007 COR INV COR tTl ;:,:, 2J .1. I hictcntt:-ntti-•d9- - -cap~1;:Hl,1<IC- LI~ fflmui;ii.o d"-~ R.,cio MS; tT:1 ticniCl,t;; d~ ~~Hide. ,11ri!\ c~~ de R,ldo R,tCl(I t.'ilfof'111t.!-irci: Racw c11formc-iro1 cnfcrmcim/ MEVRI!; JS.000 25.000 25.000 0 85 ODO I or~;ml,.,,,J-6- ch: .1c~(),:-'.-,, ck cnkrmciro-l1ahit~1ntt.:' h,1l11tantc: 1:19(,7 h,,bitanlc: I 11 %<> habi1a11te: b.t;1ti-;tlcas C,\j),Kll,1,;.~~o nroli.-... ... H,m1I d~ t:urlr\ 11100~ de rntina C/.l C lr)lh.~;I dUl;JL"Ji.1. 11{1 fl;~b ~ !J.).2 ('r"i,ii,;i'io d~ co11dii;:-Ot.'~ MS; ~ ... ,ll,1 f,'l-rn1,1;;-.. in .:-~p..:ti.ili1.,1d,\ no fb..-:io IUci0 R~ldo R,kio ~1EVRH; "' i,:'\lcimr, ,11r~1\ t.'-~. d.1 -r.:i:ioi.:l.!c,.;:;k, nlc-dic1, 1i1ahit1111t mt.'dic0:h~1b11;111tt'. 111Cdico,h.ibilantc-: 1111!'d\Co ,hab1t;111t Estutis.llcas 48.000 48.000 48.000 0 144 000 tJ:) dt.'.' bol.:..1:-. t: lic1.·n~11s r,.1r !/1920 !i!6S5 c: 1"1555 de mtina for11lw.:Jn c.:..ni.:-,1.\li:1;1d;1 9 ~ .. ;, -de 12.1o.;os d-c.:- Boletim de 23.-1. i i111pkn11,,·1Ha1;.i1'l d11 nn!i tirJ~-Jo complt.:r.i e ViEilfincia :::: R5·:+, de c,\-:=.-Q.c. 90'}~ di: cas-os. 95'.!{I de ca.:.05, q~H.•n1,l tk qgil:mc1,1 int~~i,1d,1 nti:!np.ul.1 l1i1s dt•l!n~.1~ no1ific;1dos notillci.l.dOS noti1ic-,uln, epklcmlo!Ogi I 0.929 12022 12.022 34 973 0 z U,t/; cp1d.:mi.,.,,ec cpid"l:n1!~;1,;; de ca: Q dcd.11-.u;;)n nbrii.:! ~110ri~1 Rcla1i>ri0s -23.J. ~ L"Xr-crn;;lrn:-~-··- . J 11tt111ilt1-t11.1,<111 ck, Pla110 f'l~mn C\t:tnl,ltl11 27.864 29.641 0 0 57 505 E:-.1t\Hi.!'g 1L~o d,: I .ut,1 &.:linu a ,1 v hib,.~n.:-1110-,c ► 20~;. do,; diJbi::lico~ cnn, s; trata111c11tn 2.1A ) lmpkni~nl;i..;:;·10 dl) I '\, de pcsso,1' mm I i'l,nm i111pk111cnt'1<lo \ l oft;ilmolc\g,co; "'Cl P1 ol!r;anJ di.' I t1t;1 co1111 J ;1 tr;11;1.111t:nto 50~::. de p1;-:-;s0Js Rd;.it0no~ 4-1.510 4,l.51') .. 4510 0 13.1557 C:::· Cr..•g~1r..·1r,1 nl1.1hnolr'1~kn consuhnm :.1 tIJ i: prc~hitia \10~ ~5 n ~HiOS C" 5◊% todos os 5 <lliOS > 2\-l -1- ,\kllh,n,1 do .::nnhr.::.:i111r..~mo ~Li "1tu;ic;t10 c E~!mln<;. L'l,1h11r,1dl1S c lksniUdos v d:,11,}r,n,-;"l(• i.:: unpkmrnlai;-;·10 d~ Pl.1no de 1\c,;;-:\0 trJ lllH pl.inn d1..' .i(1,)1n-dc luti~ r1~1no di.! ,\c;;-im r:snnfo 1c,1li;-;ido publ1c-..ulns t.'.' Pl.mo lmplcmcnt;1do Rel.ii Orio~ 15810 15.000 IS.000 0 45.810 1111plc-m~n1,,d0 de Ac<;;to cl.1bo1 .rdo n cont1,1 .1s dl1(,:ni,:;1<. 11;"10 > mm-.:.m,-.:,t\('l',tlOD;\t .. o:;i 2J -l.5 ll'llpl~nk'll'l,1i.;:1n tb 1:~1r,lk~i~1 I(, 012 17.000 15000 0 48012 0 ~'.'--\1<1tt::1,?1.i dt": r-.:.:ilill" o paltid~,nlt) impkmc111.1dcl Ei,o 4 0 0 < M~!hor~lf t dt~.,cn"rohcr ,is infr~t- Propnr-fJ.O clc fomilrns tT:1 c5tnilmas 11,;sica~. r101111w-::r 11 I igodos a redc de 9.573.406 248.399 8.742,260 221.797 1.689.003 103.600 20004.670 573.796 E§ ordi:nmncnto dl.J krnt-1..)rio c d 1Stl'lht1 t,~o de ugua tTi ::i-:1!v,,gu.trdar o arnh1cntc pol;ivcl I •:;,. dn gr~111 d1:1 (hd1:1lilllh'llln -cln t1.'fllltlflO c i:"'-'c:-l1~Jn 1fos Ors do! N 125,6;\9 198.399 199. I 10 ! 71.797 95.995 45 600 420.74) 4!5.7% V, pl,1m.'.nlh:-1110 orb.111t:-:.11w S;rntii;1), St•· /\111~\o -t:" Fnl!o 0 .~h. I U,1bnr,u;;"t,c,1 di.: 11111 p.1coli! tn k~•'>hltl\ n t.·0111.:i:1 nt·nit.· ,io TtC~ ki$ cl;thor~1d<1s: ("lrd,:n;rn11.:n1u d~t lL."IIHor,(l r.' Lei tk 13.J\c d~ As f'l!IS l3olctim ► p-l.1n.:-,11ni:111o, 1irb,m1..,.tko }-:1' de;- d1~pn~1,;:Gl.'s. Oaic-11.imcnh'l di;- A~ kl'.'. cmplc111cu1ad11'i. Olici,1i ~ ).000 0 0 0 3.000 to 11.':-p~:ct1\ ,1 1..:~111.im-.:m,wJo ;1 k- s,11, '--~l,c1bor~1d;1~ Ten I limo, I ,cl de rc g\tl ;u11emad,l~ c: .1plic;.ad.1s Corl~('lho de ;:,;;i p1 ribh:m,11a:.1 d1~ u. ~1-; clo::; ~otn,;. (",1ddsllll c Lei de- Ministros. -:is i."-.. pt1)!)flH~·,\1..•--., ,!11 r1nl<1'-.tl n 1.· ;1 Prnduc;;ki C,11 toJ;illk,l i: pr11d11i.;.io ..:-a111'1.!i~ifii.:<1 v :i.n ::. lmpkiui:111a..;:10 dr..' um ReL:illlrio (\;I tTl prn~r.1in~1 d~ 1L·conhL.'l.'.'.t111cn1n. de N"tl~ ilh;1-:, :!5"-h d,1~ iih,1~ :'5%da½ilhi..l'i 100% d;i-,, iih:is DGOTIC; I.JR12 21$40 0 J6.652 0 r.:,1hil11;1~;°hl. d~ ;llkn:=.,m,~1110 c c>.mlc111ph1das Ri!"!a~•lo de N di.! m\,dain~nw dt: pr~(i<h> da pontos~ 0 0 • 19 - V, l:IXOS. QBJECTIVOS E INDIC ADORES ACCOESIMETAS MEDIDAS DE POLITICAS 2005 2006 2007 rcdl! gl;'odC'sli::i lli.Idonal Arc.;.1s dt! cmtogr.1tiJ I 00% do pais a lltiliz.1,iin da JO 3 L~v111Um111:mo :aero- 5% do pais :i LI 0000: cartogr.:ifia ;..1 l'otugJ;llndrico de lor.lo o pais produzid,1s u I: 10000 5000 ha de I :2000 dos 1:10000; 20000 ha I: 10000; 40000 c I :2000 dos cen1ros de I :2000 dos p~m1 pmdtn;Jn cmtogr~liic:1 mbunos centres urbanos cc:ntros urbanos ha de I :2000 dos centros urbanos Perccnlag-cm do gr-.tu J0.4 Elabur:11;:lo.rlc..l!fan<L, tie de e,ecu,Jo (foses) El~ibom~i\o de 50% l001%dos3 lmpkment:.ii;:.:io unk11nmc1Ho do tern tt.irio dos 3 OT's (Santiago, dos 3 EROT's EROT's cxc<\!tados dos 3 EROT's St0 AntJo c Fogo Elabora~ao dos 1:labora,ilo dos J:03 l:ldhor,1i.;~io c ,micuh,c;:io N'' de pianos Eh1l10r;u;.:io dos pl.lnos: pianos de S.Filipe, pianos de com o~ rmmicipios cle pli.1110s mb,m~sticos de 2:a de St' Calmina. Sal. R' St' Cn11, 8oa s.Vicentc, 11111111c1p;1is di.• ord1mame1110 do ~c,,wilo d;1bor;idos Grande. s.r..·liguel e e Vista. Maio, S.Dom!ng.os. IL'rri1Urio c ph.rnos. urb:mfst1-cos T.irrafol S.Nicolm1 e Porto paul, Mostciros Nm·o C l3rJ\-i~ 4 TCcnkos •~ 2 Tl!"c-nicos a rrequenlar a p6s 2 T l!Cnicos corn 30.6 Or.g.ar'!i1,.~1i;Jn de c:un,o~ de N" de tC<:nicos th·qucntar a pOsw gn1d11~1~ijo; 20 pos-gr-,1d11a~ilo e fornw1,·ilo -d~· lopc)grnfos c de formadns. e com pO.s-- gr.:1dm1.;.ao; lnkio d~ T~cnicos fornMdos 211!-cnicos 1J 1C'c11iro-s p,ura o SIGrrt".rri10J'?al gr(1duac;~o forma~lo de 20 cm SIT; fLlkio do rrequentar tC-cnicos cm SlT c~1rso de :i.nx1liar~s de looOi..!:r..ifo :rn.7 Monwgcm de um sisli:ma Gr~m de uv:.1111;0 do A ~uquil-cctur.1 do Grnu de Gr.mde d-1! h1for111a~ilt) implcmcnta;;ao imp leml!ntai;.1o gcogr:11kn1tt:-rri1ori.al pm~esso ~i5h::rn:a co11cl.!bida s~1t1sfa10ria SiltisfotOria 30.8 rzx~i.:11cilo de 11111 C~ld41Slro Grm1dc p1 lnio e 1mrn1,1gcin de um Gnu,· de m·.uwo do M ~toclologia Melodolngin c.xccu~~o sisttm.1 m1ciorn1l dl' c~1dmaro proctsso concchkh1 divu!gJdll sotisfat6rio Prntcger c ('cms.crvar n % clc c'm:as lt:rn:strl!s protcgidas com piano A111birmc: de g~.st:l.o adcq1mdo 3 I. I. I Crnisoliclu~iio do pmccsso de rcfor11111 do sector c c~wolvirll~~llO l~•~ ~u lEsDcs hcnct1chu.hts na busc.a de N" d~ hi1ClilS 51.110 dns b.acias corn L Ol!-'11 di.ls bacias l51l,";;. dtis b11c-f.as solu~Ocs Optimils par:i rc.solui;:ao h[drogrt,fic..is -com pl~1110 de ordenumcnto com plrmo d~ com plo110 de dos prohh:1m1s de gcstflo dos ptano de orde-namenlo ordenar11cnto ordenamcmo rt!cursos ao nl\·d ,dos dlfcrcmts Mun1ciplo5 c <.fas bacias hidrn~r:.ilii.:-~1s* Ta.'<a de- c:.obc11urn do 31 , 1.2 Ac..:-SS{) .:1 ,lg.ua po1;ivc] 110 meio rnml e111 ;l gua meio rural• - - poliivel FONTE ORCAMENTO JNFORMAC AC 2005 COR 2006 M'1pas Re1'1t6rios da DGOTII e dos 35.!JO 70.220 Municipios: Cartas Rclat6rio dns fases: B11lelim 48.000 Olicial; Conselho de Ministros Rcla10rios DGOTl-lc dos 10S 799 Municipfos; J3nlctim Oficial RdatOrios: TCcnlcos .18.600 formados Rel..116rios; B<15cde Dados; 16.117 3."600 Resulrndos oblidos lkl,itorio; J\.1cmdologia 59.600 103.450 ; Dados do Cadastro 643.188 50.000 659.267 Rel1116rios; Documcntos dos pianos 615,000 630 ]75 de orden,mlento Relatorios s-ectnrfais e numklpi.lis; 13asc de 15.375 15.759 Dadosdas ONG's; Pubilica~oes do IN!: TOT AL 2005-2007 tOR 2007 COR INV COR 70.220 175.549 0 s.ooo 0 0 56.000 131.197 32,000 0 271.9% 32.600 LV.00 0 84.800 HOO 23Jt7 0 22"!75 185.225 0 50.000 685.686 58°000 l.988J41 158.000 655.636 1.901.011 0 16.391 47 525 0 40 (/J tTl· c! tn ~ (/) C: '."-l 6:i 0 ~ z 0 ....l d >= 8; '"Cl C:: ttl L' n > d tTl ~ 0 < tn ~ tn N V, d tTl > 'ttl C: l' d tTl N 0 0 u, 00 u, E!XOS, OBJECT!VOS E ~1ED!DAS DE POLITICAS > I 4 I h11111.1i.;,·1ll d~ in~pcs..:1nr..;.., dn a111h1-t,'nlt.' ~ .11 -~, I Op1.·1·.ic1on,1lu,;1,.;Jo . k 11111 ~1"'1-i:111., de mlrnm.u;J.o ,1n1htl'nt,1I"' 31.(1, I Cl'l.1~;1(1 t.'. l.!1,.''-i\JO ,l,b ~lri:.r:i, ICJL~::.l! ,.::.:, .. r,~o,,•.::v.L.is* .11 J, ~ C..m ... 1.."1, a\;i1) d,1.., arl..".1-.. m.1r111l1,l'-iS.:(•Sll,"l1',I<.:"" F1 ,111W\ c, 1.' Rcl!11 ~~11 o Sanr.:-,i•11..::nlo lb ... ic.o ~2.1 I D~:-...:n-. t~h.1m~11ti.;i di.: pl;Ull1!- dr.:- n~fi~1~6ll'ullll".IS de ,ib,1--..1...:1.·tmcnln ..:- di-:=-lrihui\~Jo de ~igu,t J.:: :: 1 rk:-1.'ll h 1men10 de pl.uw-. di.; 111fi;1-cs1111tu1;J<., li~ fL'--:11lh.1..: 11,1tdm..:-111nt,J1,.·,"i!;!11ih rc'-,,id11,1i.., ~ ]2 .1. I Do.:~.:11, 11h 1mi..:11111 de pl.mo:,. de 111fr,1"c-.ti,m1f;I':, de (11.,111limi;:m, ri.:,:11lh~1 i: 11 ~1.m1l.'1110 d~.ti:::.iJ.u1l!I ~olidci---. t11h.11w,... n--•~Cll\ oh Cl .. ~.:dnr bl.:"f~~lKl) 1 1 l. l l.l"LcL111i.:.:,1..,<m 1\t1.il ll(''-ct·11lr;1l1j,1d;t I )3 'l,, ~ Hc1., LI I lit,: .. 1i;:1n rnr,11 >.3 -.1. I I l~1hm~1i.,::w d.1 Estr:!.li..: gia "\,ti;:wnal pm,! F11t!1g111.., !Jomc,L1C.i' J '.!. -1- 2 Suh<..111ti11.,::m P1ng1C'.-.'-.l\,I d,i Lcnh.1 pm LP< i IND!C'ADORES :-..J"dt;" 111-.,.p("ClOl"I.':-. lorn1,1dn-~ s1~i..:m;i d...: i11fotma..;:;,l, ,1mbii.:nt,tl cn,1dn i..~ (1lt:r;11;ion,1I 0~1 de: ~·m;,1..., ti:rn:~11~s proh.'.g1dcts ttill1 pl.mo d..: gc-stj11 implctn-t.:nlado i'..1 lk~ ~11-t,'.11., m.irinh,1~ p1Pltg1da~ ddimi1,1tl,b Pn)pt)l't;~I() dt;" !~111.11 !1.i..-. llgad.i~ ,1 r-cd1.: d~ di~tr1t,u1i.;,ln do: .;1-:.!.u,1 po1J~ d. de .:-:<-St'I~}'.'. c .1br,lll!!l(b p1..·l(1 <,i,;;l,:nu 1..k n;.;:nm,1 de 1 "~~fduo:,:. :'solid~,.., 7 ,1\,1 d,: ci1bi:r1111.1 dn .1 :!rS.:f,1do famil1.11 i.:om ;1(T,.;,n :1 i cdt" d..:- ;l gua p11t,1\d l'" dl' ,igttcis r-L:~tdu;us t-i.1t.1d.1., 1." 111ili1ad.1~ ''." d.1 pop11l.1-; ;ic) ,1br.lll~hl.1 pdil :=-1:=.ir.:m.1 (k r..:c~,U1~1 de- 1..::-.i-r.1n0-~ ,i,foki--:,c :-,.:•J ~k• ,!kif(','. .. anitmo~ i.::oni.,1rn1d(1;c;: Ta\,I d.:- H.:s\-thil" ~nl idf1-:- lll b llO~ lial.ido:--. Pcr..:c111,15..:1i1 d-;,• faJ111l1a.;, cnm ;,cc::,,<..{) ,'1 L"k1..'trtcitl,Hk ·r a:...,, d~ i.:0b~nm-~1 .:-kt.:t!li.",l Lt\;1 ds; coh1.·11111;1 ckd11i:.1 lnd1i.:t ,k uuh.,..i~:m d..: J.ll( 1 1naci(1n.1I) lnd11.:L' d..; 11t1h.1.1i;,:;m ~k l PCI (n;Jcw11.1J l AC(OES I METAS 2005 ("oi1-dt.;;:l1;,:-s 1\,11\1 n imcm do curso cnad.1: l111plcm\.~n1ac-:10 lnlCJdlb 21:,, d~1s .n.:a:-. piokg1<las Irr';, d,is ;lr-:~1!:. prn1cgi;;l~1;. ,:!0''. ,, dL, .1gr~g.1dt, fa1rnli;\I' l1g<1do :1 ro;:'d(! p11hl1c,1 2." o d,1~ ,H::.ll-11~ lo;!~ldu:11-., u;H<td.1s;;u,ili1 .. u1,1':> ~(J"'" d.i pop11l,1\~\0 ~1bran~id;1 pdo ::;1s!L'm.1 tlc I r..·c~I lu d.:- J't;;-,idmh ~nhdns: Consltu~Jn di.! ). a!t.'.!n\)t, ..,,rnit/iri{\-:, 1niciadt\--; ?IJ''.,1 1()";, (\'l1ht11ml 11icdm 111...-:nNtl 2.2 Kg ( •Jnq11110 lll!."dki 111..:m;tl 2~2 Kg 2006 Curso m 1-c-i~H.io Si5le111a opn~1cion,1I 7% d.1s ;lr~ds prntci;idil~ ::!5"\, da'i ~1rc,1s prolcgidas (,~'· ~ d11 agr-!g.1do fomili.1r li g,i,fo {1 rcdc ptlbhc,i. 5('·ri d,1':-i .igua-; 1-.:.,idu.11:. tr.11ad,i.~ i: u1ill1.~1d,1.., 511''.o d.i f"!t)pul.1\"ji\ ;1br;rn<.!1d.1 p;,,•10 !-l:-:.lt:-11;.l de r..:c(1lh.1 de- 1c"-.1dnn~ '('hd0.s: ·' ,\h."IT(~:; c.,mit;1ri11~ ..:0115-1ruldn:-. ::,~.) 7-50(1 ll1!1'.,llllli1 lll('thll mi:"n...,:11: ~.3 Kg CC111~t11110 111cd10 111('-llS,d: !.) Kg 2007 20 lnspr.:.:-tnrc:-. fr1nnJd0s, I :,~.;1 dJ-:: ~ll't.!::. prn1~£1CiJS )(r i' d.h im.-.1. pro!cgid:r, $;0".;-, d~l .i.1£f-C!:~ld11 fomili~1t l1g..ido .\ r~de p{1bl1c.i 10'',,, d,1-s.1gu.1':' r1!.:,iduals 1r,11ad,!s c 11tili1,1di1~ ,::.rr~,, d.1 popul.1;;-~io .ibr,m~•d.1 p,:lo .1q1.~m~1 de r..::c1.1-lh.1 de .-.. ,~id;10~ ~-61idos 7::,;•-',, 7~':i-, C11ei'-Ut1:i(1 mcd1l} llil.:ll'-,IL 2,5 Kg. Con-:-it1110 111..;dm mi.:11:,1\1: 2.5 Kr; fOJ\TE ORCAMENTO lNfORMAC AO 2005 R-::IJl6110~ d:1 0 fl(,,\ l(c 1,1,,rio, <l.1 I p 8 n [l(;,\ ,, . Rd,it(inos. I)(,c11mr.:-11to:-.: do":tpbnos. ~k !-!'-~s1Jo Rd,111. i-i-10:,, d<L I [}(iA R1..·b1~'i-l"IO':, ~::-clcin;ll~ ~ municip,li!'l; B~1,;..r..'.' de D,1dos d,1s. o;-.;G's: PubllC.i.t;O..:s do INE Rl.'IJlOno~ ~~C!(lri,n.:, c ll1Ullitipa1~; lfasic:- de D.:1d(lo; tLl~ 0\Cis: PublrG1(1lc--. do IN[ Rcl;1LOrw.; <l,t: ..C':1m.1r.1~ \l11nic1p.1i~; Puhl1i.:ai;f\°'$. do 1:-Si' Rl.:'l:it(lri(i,;. d.1 [l(,11: lkL11<m(1'- d,1 il(ill' E~!<ili-:tiGlS d:.:- \ cnd,1 d.1-: emp-1 i::-:i-, p-.:-lmli fi!1 a<,~ I'll' [":il,ltl:>tica~· di.:- \ cnd~1 -d~h .:mpri::--a~ 1,i.:11 oli'icr,1..;~ 1527 045 577 07.5 7-1-1.970 205.DOO :122 500 ~(1 000 1"(1,(100 51 2:-0 COR I 10,000 I -10,000 0 1006 COR 2007 l COR 0 8.000 ! 113m 13659 I 10,000 IIJOOO 10,000 -l0.000 2, I bCJ.65J 0 36:-.339 571 54ll 105JJ<) 11198 113 ,00.000 Y,fl.000 2:.1-2 )9-1- 0 125 ..t3(1 10 10 (\0() 21HII0 I 45,000 0 0 II 105 061 54 ()3(1 TOTAL 2005~2007 lNV COR a S.000 39.60-l 0 0 30 000 0 120.000 l.062.037 0 I 2:'J 954 0 1s4, ,m 0 %5.000 680.5.10 0 100 oOO {) 215.000 0 0 0 210,<)~g (l ~ . ~I, er., c-, (/J tn C:; tT1 (/J ,..... ::a fu 0 :::: z 0 .) u > ;;;::l tT1 '"Cl c:, td t: r:i > u tT1 r) > to 0 < rn 6 tT1 I N V, t;J tT1 > to c; c' t;J tT1 !✓ 0 0 V, (/l EIXOS. OBJECTIVOS E I INDICADORES AC DES I METAS FONTE ORCAMENTO TOTAL 2005-2007 I~ MED]l)AS DE POLITICAS fNl'ORMAC 2005 2006 2007 AO 2005 COR 2006 COIi 2007 COR INV COR INE (/l :OJ.(,, l R1.::1Ti1Ji;"JB"i1cli~·t)i.•:-. ·1 n,,1 <.Ii: ({lin:n11r.1 Rcl;1tOrlos d;1 C ,dn1111c1!i,ir1:~. tk c.1ra...:1t1r soc ml cki.'m~,1 70''11 75% 78"(1 DOIE 51 250 52.5.~ I 50.0IJO 153 781 0 '."O Km -c:k- e.;;11.1d,t'> fu Dc.:;~m-111\ ~r ,1..;. lnli·a-e:i,,1riclu1·;is C(lll'Sll'tlldi.l"-, 0 ')55.035 0 0 416.548 de Tr.m~porh!~ re..ibilil;nl~1s riu 548163(, 0 12.853.218 0 111ell1nrdd.1'-. 0 J.4. I I \kl hoi 1.1 g1 .1du.il c ~ m,111111e1i-..;-.Z10 corr\'lllt! d.1 1'1.'dc 2.1or,.ooo 2731.t,25 1.311 5-BS <)}/, 0 z ,t;ffi;1 0 )--L 1 .:?: Con~lrn\·Jn -de \ ia-s di! ao.·:.-,o ~1 loc,1lld.1d~. ilHH.la -l Q[,8.225 2.750.011 415.236 7.2~']. ➔ 7'J. 0 -.J t~,0L!1,.t1:i, 34.2.1 Mdl1or:nlll"nto dos porto,;.,. 0 d.1~ 1lhc~S do Soil [kU',,t:-01,1. ;i,.iam 180810 0 0 I 80.810 0 ► L" Brn\,l Eixo5... .. ~- --- 0 0 § Mc-lhorar o sistema de protecc;;:io % da popu la~:io '"Cl social, rcfori;m sua cficr\.cia c abrangida por um 943.624 865.31 I 962.733 864.919 855.074 829.526 2.761 .432 2.559. 756 C::, garnntfr su;i sm.tcntabilidadc sistcma de protcc~ilo co social r N'' Ut: bencfic-1i1rlos d,1 () P-c-ns..'io Soc1.al ► P'rot.-=-~-;;h,. lnh.•g1~1~;-\{l L' fn.,,, ..r,,i";J.n ! 1\.1 m~ma~ ;\'' -1.k Soctt!l~ hr:ndici~lrios d;1 S0000 62+1.8J6 90.000 629.')41 100.000 (>20.37~ 270.000 1 875 155 0 P~1,s.;'10de trJ Solidaric-d,1tk Snci1.1I 2::-. LI lkd~li1111;;'1ci e N" de pf◊locolo:.. 17 l'rotocolo, i\le-cmi1.;1w1-s d~ Piano; dc 0 arlicula~il.o c ► 1mpkm~n!,1i.;f10 di: mc..:~1ni:-.ml1:-. .1rrr1,-a-c.l10 ... pel~1 .1pi o, ado:::: p~lo too-ri .. k·1,a~ilo cnlr\!" acti, idack e co 1 cguk1d\1r..:~ tlo pnKc~~o d~ (imcm(l c .1-;-:-11Mdo-,. G(,\ ~n1C1 e ~1.-..5m~1do,; o podcr ccnual e rcl;1t01fo- 0 0 0 0 0 0 dt:!>t·t:11tr.1li.ni;::m do~ ,;-.•1-.,.1\.·-o~ d.1 t.:Om a:-. C;imaras to111 a~ C:t1l1.11--...1s :muald,1 rwtct~Jn 'i,,OC!':!1. ~ ~ . \1L1mc1pafs M!micipais lor~!I cm DGSS ~ r1.1ncit<m;m.1c-n!o 2.5. ! .2 '.\kUmria dni.; ,,. de !ien .. ·fl'i.::ianos Por di:!tL'lrnin11r apanir P-or dclctm1nar ri·or determirrnr lkbtt)rio 6 t11.~tnimcnto,;; -dt: pl~u1llic:i\'.il.0 c dos.cqL11pamc1uos Jp,arl ir d.t C'sirl:i ;.1pJrtir dd C'artJ t ual dJ 0 0 0 0 0 gr!sl:lt) 5(lC-hl!S da ('arh1 Social Social Soci"l DGSS trJ 2.5. I ;i l:st,1bcki.:11nl!11lo di.! Qu.1drr.rs normat!\os Quadrns norm,1U\ os RefatOrio qt1;tdrn,;, nnrm,lli\·(l~ rcg11l,1dorcs d;1 IIH~n cm;Jo l'lil C{..)l.lip<1fflcnlo! ddi111dos c rc gt1 k1mC'ntados c - ,\1111:11 da n 0 0 0 0 imp!L'menl;:i.do-s in1p!i:.::111.cntoh!1,.1s DGSS N f' St!P, l~O:,. ~Oci.HS. V, 25.1.4 lli:!fmi;.n..: fmm.1-;;,io-de Np dt lCc:n1co.s :-.oc1.11s 2 tfrmcm, Reh111Jrlu ri:l.'.ur~o!'i hum:mos 11,u,1 form;}dO"i 0 rl!c-idadn':i c fo.rn1.tdo,~ Anu.1l(b l-l.90() I~ <JOO () 29.800 ml.;r ... .;11c;~o 110 domlnw d,1 ri:c1 lllildns r~cruludo.s por DGSS trJ prolccy;i.n 5-oi,; 1;d c.i<l,1 nm111iicinio 25 I 5 !k:'.lci.:m oh 1111~11t{l de um,1 ► ,.1p1lC'lc,fadt~ ki.:11i-c;1 p,1r~1 a N" de estmlo,;; c I cstu-do ou pcsqui::-;1 i cstudo ou I cstudo ou Rdi1tdrio co ri.:-,tl11,1-c;:10 <.k t~ttido~ C' pcsqt11sa5 rc~11i7,1dos re,1li1c1do pesquis;a l'cal11~ulo pcsquis:1 Anual da 0 0 0 0 0 ~ p~::.qu·i:-:..ls s0bre tc:m."ilil·~L" rc;ihn1do DOSS r !'ioci.11~ L' .... pci::1fic,1-.:. •~., de bcm;-fici,.'1ri~1~ I rnr::, do~ bcneflc-i:'lrios 100~;,,. dn-s. !OO'Vi, dos 0 Hl¢n11fic.:1dos com ickntiflcados com be11clic?;1rio., bcnc-ficL.inos trJ 25 :'..1 Mclhona d,1 ge,1:w do I c.,rt.io: ;-;" de cJrt:,o, 7.514 idcnlific,1dos com idi.::11tific~1Jos Rolalorio S1-...11..~m,t \!t: l'c11s0c,. (rc-gi1m.~ n;"io bcnenct,in~s d,~ bc-111.!licifffios do PS\·1~ c,1rt:10; colil cart~o; .Anual dil 0 0 0 0 0 N cnnll 1hu11, o) Pi.!nslin SociJ.I 8.014bi:nelici~}rios 8(114 DGSS 0 I I .-127 bcne fichirios d.1 0 t\.li11im,1; N" de <la rs;-..1: 12.427 brnc ticbrios <la Ul benefir11lm1:-. ( fa PSS bencfiCl.lr1os da PS~I; co 42 > -.J co co EIXOS, OBJECTIVOS E I JND!CADORES ACCO ES I MET AS FONTE ORCAMENTO TOT AL 2005-2007 (/) MED!DAS DE POLITICAS I 2006 JNFORMAC I COR trl· 2005 2007 AO 2005 COR 2006 COR 2007 COR INV :,<:J Pcn~;lo de I PSS 13.427bencfic1t'1r I ...... tTJ Soltd~H 1c(t1d~ Soci,d iosdo PSS I (/) \",doi· d.t p1."nsan Aumcm,lr de l JOO 30~n da ~ 5(1(1.lL 1:-;, d,l p,1r,1 1500 o \ ,1lor d,1 :20'~11 d.i popul,1~1i.o populm;iio Reb1-6no 2~ . ..'.!.:! J\!clht,i 1:1 I.'" Jl,1rg.1mL"nLo I p11p11l,1,;flo ;1hr.1ngid.1 ,tcHl~d pcnsil.o: lo•:.,,, d~l abr-~111,gida por um ,~br;,mgld,1 por Anm1l da 566.636 5(,6h3(, 566.636 0 1.699.908 :::: d.1:,. prc~1~1,;i'1cs. sr,ci;H:-; pPpulac:Jo ahrang1da sistcmu de um si!-tcm;1 de DGSS to poi um -::;1stcm~1 <.k: por w11 sistcma de prok't',r;;'io social prnlcc~;ln soda! protcccJ.o social nrotccc;J.o soc1 al 9 15 2 J Pronh1-c;i10 ,clo ac.:c5$0 dos 250 alunos. Rclatori<> pobn::-. c 1,.i1 I 11,,;r,i\ 1.~i.; :,:io~ N.1 -t.lc nh111os p(lbt~s 150 alunos bc-nctki:un 200 alunos :::: quc: rlc11e-fic-1~un da bericfici..1111 de: bc-1,clici~1m de Anu,il da 15 000 20.000 25 000 0 60.000 sen i~o~ de C-tJn-c,wan (' prnpm~1~ de!" propma~ propinois. prop111~1s- DGSS z fo1111.1~.in nrofo,'.-.101ul Q fa:-.J de h,:111:fic1;·1r10:-. 50~n dos >-' ( tll~nl~S d;1 PSM. PSS Estmlo de \'i~1lnl1cl.ak hencfic1~lnos com ..J 25.:!:.4 P1-t:HllL),C;lo do ,l('.'t!-e-.~u doc; 1 e equ1pamenio, panl gar;llltia do accs~n Rclittono 5oc1~11s1 com ac~·-:::~n ::10 ,ws cnhl,1dos medicos acCS!;O ~10 Atu1J! da 5 000 5.000 sooo () 15.000 tJ pobr1.~s c , u lm:r,h ci:;: ~1 !t,1l1dc tr..uamentn m-f!"d ico 1n.H;11i1.:1Ho medico c c assistCnci~1 C ,J~~ISt~llC'b DGSS ► ,1~~, ... ,cnc111 mcdic,unentc,sa 111cdiCi.lm~ntO~i.l med I-Cilnll!ntOa:..a ?g 100~;1 dos bairros >-o degrad,1dos C:::, conlemplado"!'. to l' pel(l. progr;m1,1; , , 700 casas (J construidas cm ► ~u de fomi! 1;.1-.:. sub~titui-;lo d.1~ (,ll('l)l..'.\~ltb,;,, l;"OIH l'l.!-t..k b.UT<\Ci.\S~ H:-d\1ZI\' t, di: .ll.!u,1 e esl.!olo p:m1 501% ,1 trl ~5.2.5 Ph,mf•~.1.o do ,Ki.:~s0 dns I ""'·;l,,da ~ ,;,m accsso propon;J-C"I de (J poh1c~ e \ ul111,:r;n i..>1, ii <!.f!ll,L A h~1bll,h;~io ;;,e;i.:1al; N" fomili,1s polm:s lnquCntos 50.000 50.000 50.000 150 000 () ► !=,1ni:amr.:1110 t:- h.1h1t,v,.-i1,(1- ,Ir..· cmm1md.1dcs ~~m m::csso ~·, to pi.lhte .. ,Ll1r,111gid.ts retie- de es.goto 0 pl.."lo- prng1-am,1 de 011 fossn '5-C-plic.i; ::-.111~.!lllt:nto i.Hll11Clll1lr pJrn ~ 25% :1s com ,lt-C$SO ,I rcdc de 6 ilgu.~: aume11t1o1r par,i 30%as trl cum ,~1l,;1 di.: I b.rnho enm rclrctc N N" d~ idO'.--OS u, ahr.i.lng1dos: ': ~ dt! Todos os idosos. tJ Ln.,,1l11uu:i!;(lo~ utemcs d.:.)S. ~~ - ! h1C1t10nc1a de -d01.!n(;'.,1S cqu1pamcntos Rel,norio trl ~ ;; ~ (i A.;,:,i;.:,.o J ~ilimcnt.ii;-jn i\1rnal {b I 1.000 15.000 15.000 0 4!000 de IOro ..ii Hnt::nl~1r; '~n so-c::iais -cobe11os DGSS ~ cL1 pop11l.u;l0 {C'cnlros Jc DiJ ~ub;1li111t:nli1dd: tnx,1 de 'I! Lll'i!'S) ,1h.tndo110 r:scnla1 ~ 25 2~7 Rcfon;n d;1 c~1p-,1ckl,1d-:: I % de ONG', e OSC's Rcbtorio r' dt1~ 0"-.:(i'-. C OSC',;; -com i:-;1p,tcid:1d..: de 50':',i, dols Qi\ (i's e 50% d.,s 01\G.s c )0~~1 cl.is ONG's Anual da 30.000 40.000 500110 120.000 1111~n cnkn1c::; no dominio da mh.:n 1r no dom1nm d..! oscs OSC'S eOSC'S 0 t;l pro1cqf10 1,:-,0.;-1;:11 1,rotl·ci,.·Jo ~,.,c1,1l DGSS trl N 0 0 u, . 4} ...... C/.l tr.! EJXDS. OBJECTJVOS E I JNDJCADORES ~C('◊ES I MET AS- FONTE ORCAMENTO TOTAL 2005"2007 ';l:l' :.mDIDAS l)E POLmCAs INFORMA6 2005 2006· 2007 AO 2005 COR 2006· COR 2007 ·COR INV ('QR tr. :,,.,;·• lk ~1rtijti.:tns. de I llt·~coi. ol\'imcnto lm::,I c -c:onnmit;.iri.,1 er. cxecut:1dn~ C 25 . .1. l Cn~1~;'ic'J de r~di.•s de I (prmocol,,s ;C Por dc-tcm,in~,r Por det-erminar Rolotorio a gi:nl(';o. cmil11n1tarin~ (k ~1'j'lh,~1do'i); B~1sc de ror dc1cnni11.ir upart!r op,irtir "" Cntta npanir da C:ut" Anual da 5.125 5.253 S.464 0 15.842 ?= lntcn·-.:nc;;Jn ~1t1- L'.01Hb~1h! {1 1eli.:r~nt:i~1~ N'1 dt.! dJ Ca1i<l SQd:tl Llnhl'..:t~\ ~ i1 Q\.du~::'lo ~oci,11 agcn1cs ..::ri1111mi1;;r ios Social Sad"I DGSS 1<len1ifi-c-,1J-1.-.5; N'' d-c f bL•n-.:-tic i{ll"l("IS do:-. 11rt1gr;1n1;1s 2 imPkn~c111.1do1 C 2~.3.: Rdo,w <le .'\GR. ~" th: pe:i.-;;-oa, pohr\:s. ·Relm6rio 1.'mj'ln~·gn c fom1,1,;~w (IC':>Ct1.\oh:i.!'ni.lo- I 00 pi!~soa.s por 200 pesso.,s por JOO pessous por Amwl da 0 0 0 0 0 p1-nti~.,1011.il p;1r;1 o-s gnipo'i cm iniciJtiva~ g c-rndor;l,;; co11celho concfllu~ concelho DGSS '.!-,I tlr,u;al, di: c.,clus;ki, so1..·i.i~ dt n~mlimcnto t 25.]3 R~for~p di:- ;.H:cbc~ de Todas as > cmnunid;1desrco ~~11-;lbi Ii n1-;ft~. N•1 de ~1c,;;Oc~ de ncclho, com Reh\t6rio g ij1forn1::ti,:i\◊. fi1rm.1i;;)L1 da ~-:nsihi!~,a~fm - - milior lncidCnci~1 Anu"I da 0 0 0 0 0 t:r.,nrnnid,.nlc p,ir,\ ;1 p1,1l1k•mut1-c;~ rc:1li1mlas de pobrcza. DGSS "'t d~1-imhro.;"1J. scnsibili, .. das C ~5-.3.4 Lmpl~nwnlo:u;;.1(1 tk tJ: Rclat6rio t ln!-<trumcnto-. d~ S.CJ:l'uimcnto c ! nslrumcmns [nstrumi:ntns Amml da 7.175 J. 152 3.278 0 13.605 c-;iv;ili;wlo dn Si~ti.!111;1 d(' inw-lcmc11[-..tlkl$ inip!e111e11t.1dos - Pnm::i.: \fu, Sru:i,if DGSS > Pn;itc..:i;:i.n do~ llii t!iws {i.;.1 N" (le cri~mcr;-,1.s c t udnlc,c;,,mt.!',"s 53300 I 15.528 54.633 91.147 56.822 76.49 I IM.754 283.166 ('rhm..;.1 st1i::i;.ilm1:nt'C' httl!!.!r~1das l:l .:!fr 1.1 nerin1~Uo c ~ 1111r ... 1e-n,~n1.1i;:i.t) d.!" lni,;-C::Jlll~111ns m.;1i1ur1mu11;;,. c ~is~i~l(onc:i,1 Di;t gnClstlt:(\ I dingrrt1s.tko 0 Reh116rills 5.125 0 0 0 5.125 lt;':.:"hii::~1 ;\,s. t11- g.~mil~1t;t\,:~ d1-1;pon1\cl disponhcl - ,do ICM C imc1Ycnli:mits 110 1lomimo lh1 'rm.'1mrhk:.d.! ... < '2l,-.1 ·:2.:n~ foi\'~1;1;,.U•i111i:1\\."l1,;ik, 'N" {Ii;: cri~u,~a~ · Pu(d;;:tc:m1iu..1r :•t1·or deti:nmnar t, b~nc:ficii;\d,.1s ~ 11" di.: , Por'dctcrmitmr ur~utir 'Relatorios :, ·,,.,,Ytit11iiil1iC1\f.1·m1.·1i(ifJ~tki.! t<r npffrtfr'd,t C'~irt,I .,:~pfli1ir !la Cart:t l 9.475 19.%2 20,762 0 60.199 t ·-tdi-.lO~ n~ ~t"lC~Ut1)•1:1.krp:,1~ ··1qui1\,m1tn1Cls $Dcial~ ·ua C~uta Socii1l ··Social ''SQcial dcilCM tl le .. :,1br~•.i~o, '2K1. t':h,1plt.;1~'il..•1u~.i;fo..l'lic 'Pnh!hlln.'ts 'Progr:.1tnJ.S 'Relat6rios 'fil't!f,t"Jh\~t-ol:'i.k~~Wti)hl i; ~~,1·[;}~n·i~11l~ttlns irtipk1i1e-1,t~11..los - - .daltM 49.200 50.430 52.45 I 0 152.081 l~\l~il t:' ii .t~~111' tfa:-! · lhri t l Ii ;\ s.. I' :2h~~-. l'RC tbr\'C1 ~'\1i~1f~tin~11to\l~( \"'!~ d1; i!'l}t1l~lirt-!i~t().";, 0'Pnr'iktcrn1inar ~pJrtir ·Por'tic-lc-Lmini\1· 'Pt1rdl!ttnmna1· \. io~i;iif1.k~,t~iiJl~n!.!nlo: ,ap,i1irMC'urt,1 ·~parliNhi Carta> , Rclatorios 53.300 54,633 56.822 IM.754 0 "t\;,fo1~~ ~qti(p,:;im'eiu~)~ -~C\,ib ·,1.li1f.111ch , 'd,i <:,ir1a·Sacfa! Sociul Sllti,il do!CM t • 1 26:J. PRL~,t:H\'.'i'\\ln~· 1~d11'~s t h~t1,1~m,1S t·l'C~ri-rt~,i- -c N" d~ pts.;,);\l forn,;ido Rclat6rios :ut<~l!!lWd\· 1l'n~ntl~'llC"')m~gJ";.l11l,\:. 3S.C,53 17,603 0 0 56.256 E · :,:::-1;pcz1nf1Jij,hlo~;dii< fhtn1·.11;';l~,-n(1 c cnqundr.1do do IC'ivl ;\t'C.a'.d.J'inl!r\hrid,\tic ... ~ , ~h;J:2 l~il1.."f.t-:iHcw;-,1u 4k ':':".'\:le rr'f.:111,::-ii::;. ~ t ·11rogr,111fa~· d1.~ l~H1.!-r\·cni;ill;' 1w ;,.\1:fole::.KC!lit-::. 0Rela16rios J.075 J.152 3.278 0 9.505 t don, imo d,1 pm1r.:,i;~(i d1i dnlCM , r~)~·111~ticblir." .soc-i;!lmt:nle {1H(.!gr~1da<; t (:hm)ntir ;l Scgur;m~11 :\ l I mc11tilr T n.,;:1 th.~ m~1hmlri~~o 330.624 124.948 326.403 143.831 320.169 132.657 977.201 401435 f.i~'P('iphi~it;bc°' EIXOS. OB)E(TIVOS E INDICADORES AC<.;uES I METAS - - - - MEDIDAS DE POLITIC AS - - - 2005 21"16 1~.1 l i\fclhodt1 d;1 c.1p,H:idi.1dc \'ol um-r.: de p-rodu~:\o 1.k n~ gcici'J.<,:im ~ c,fa ge-shlo 1.fa ~1limc,:-nl.ir 11..i-cional - -~•Jmfa alim:::n1~1r 2~ 1.:! Promo,;ilo dt' 11mu maiur p~ui.klp3i;J.o d•.J~ pi ,~,.1..:.£0:i- no Vohnm .. • de prodw;~o ilbs1:-.tcc11n~nto· ,to ~1J~.- ,·m ,~~Tl'i :1linlcntar n:1dan:tl - ,11 m1~1lljj \:'5 de t;,1v. •• L':;: p..irtfCL1l~1r d~ C-t~f,.!'1,•o . ,......,,.. ....... , Volume- d11 .tJ Lida ulim.cnt,r c co11"Cnios pluri .. 1m11.11s :\ssi1rndos: 2~. I .< Mdhori" da, rc,b de n::l-i::16rlns de ;1t'"ccla<;ilo cori1.::r.:iaHz~~-5tl. dhlr~bu\,;~o e de r-c·1• ;1prcsc1\l.1das an11a.zi:n~1mento dos prodnto:! ale111pad,1mcn1c ,ms - do~1dorc.s c 111\ c! d.-: al111icntah!!-, rc-.:-1,;n·a r:111 1.li d:s:as pm-., importa~ilo de bi!ns. ,11i111e111arcs th.• b,ISC ~s 1.4 Rc£uL1i,.·:i1J. N" dt: orcrndorcs 1cg:ul;imtrHa~lo i:- !h,1,,\1111,1~.;"lo pri, ados no 111ierc-,1do do funcmn.1111~1110 du me1cado de bcn~ ~11 ime111urcs d-t! - dL': h~ns 'L~St:nti;l1 ... b;L.'.-;t!" :s.,. I Refor,o c 12 publ icn,iics 1.k:>c:cntraliz~w;i('I do :i,,i"Stem.t d~ N" de publitn~Cu;s 6 publica,oes lnfm·m-;:i(UO p¥:.1 J. . ~g.ur;.u\~~l rc.-g.lllurc~: Situ..tt;Oes reg.uturcs~ I mes entre rcgulares~ l mi!s cntre u recol'ha e al,meot;,r {SISA J. c c111 de crisc illi1ne11ur a rccolha e publica,ao pllblica,;ao de p.11·tktilar a -cons..1lid,1r;.'.i.o do:- r,1pid,H11L't11e a,~1ll~ufos de sitLmi;Oes de crlse sttu..,~0es de crisc d1spD~1'ti\ os de ak1t:.11.k c gcrida,g i.!lim~ntir p1 c.,·en~;io dt cnses alimc11t11res ulimentar 2~. 3.1 Reuu!;.lmcnt.ii;-Jo i:: orcr.1don:11z~1'r,io di! Comi~!-i~in ~·adonal de SL!,gur.rnQ.l Al1mcnto1r (('\'ASA 1. conccbicl.1 N·1 de rt!unhi-L'.o;; I rcu11i:lo ll-'Cio11.1l c 2 I reuni.lo nadon;.tl tlmm in~1fo1d.1 pl1iridh.dpli11a1· realiz.i<l;1s locais e 2 locais dt.· c-oncen.ii;;:'lo ~ ~111ic-L1l.1~ilo de pnhlK',lS C prngt~m10,;; d~ .... cutmtni.,:.J ,1l1mcn1m :ZS,:IJ Con.:.ol1do1i;J.o dll quadrn N•' de puhlic::i~Ocs 6 pubik~1i,:Cles 12 publica~iles 11h-titucion,tl p.11\t J. ~cg11rn11-;,1 1~gubrcs: Sihrnc;O-i.:-s regulares: I cni:s cntrc rcgulare:s: I 111Cs ,1\i111c11tar e 1l!for~0 d,1 de crisc alimt:ntar a rccolha e publicai;ao entre a rccolha c ,.1p.1cidJcit do:f. c1clor~~ mpid,1mcntc a-.ali~1d11s de sl111~-;o~s de crise r11blica~,m de 5ituai;Oes de crisc inl~l'\'enie-·ntes. n;:S!L' do111inio -t: gcridas alime1m.1r ulimentar FONTE ORCAMENTO ...... · .INFORMAC 2007 AO 2005 COR Mcll,oria da cmitribui~a.o da prndu~iio Relat6rios da :alimc11tnr 513 DSSA national no :abastecimento dos mcr-cados Melhoriada contribui,;:~o da pro<lu~iio Relat6rios da alirnentur DSSA 227.550 nacionul no abaslccimento dos mere.ados Melhoria da capacid;idc nacional de Rclat6rio> da neg.ocia~ilol DSSA 80,319 g.estilo da ajuda alimentar Maior participa,ao dos operadores prlv:.,dos 1\0 .1provision.1111cnt Rcla16rios da 52.173 o do pais em DSSA hens i.lliment;,1rcs de base. em particular de cercais IO publica~ocs regularcs; I rn-i:s c:ntrc .1 reco\'na c Botetim publica~ilo de OfLcial 22.755 si lua,;ocs de crisc- a1imentar I rclmiao m1ciomil e 2 A dcnnir 5.125 looais IO publicrn;ilcs regularcs: I m~s entrc a rccolha c 13oletim 15.375 publica~ao de Oficial situa~o•s de crise alimentar 2006 COR .2001 COR 525 0 233,239 242,585 &2.13& 66.656 6;\,983 55,620 I J.OJ2 10,927 5.253 5AM 15,759 10.927 TOT AL 2005-2007 !NV .COR 0 1.038 703.374 0 229.113 Q 0 171.775 44,714 0 0 15.842 0 42.0<,2 "° 0 Cl) tT:1 ~ tT:1 I Cl) ~ ~ 9 :;;: ~ ...J tl ► ; §3' 8 0 tT:1 (') ~ 0 ~ tT:1 I N V, 0 tT:1 ~ ~ r-' g N 0 0 u, [/) EIXOS, Of3JECTIVOS E INDICADORES ACCOES I MET AS FONTE ORCAMENTO TO"i'A[iOOS-2007 ~ tn, :;d MEDIDi\S DE POL!TICi\S INfORMAC >-< 2005 2006 2007 AO 2005 COR 2006 COR 2007 COR INV COR tn .2KJ, -1 I i.1nnonva;,::10 (1;1:-, I pnl1tic.1...,, ~..,H,1L0gi.1~ ~ pP0,11.;'L"lrir;, Bolct1111 [/) n,ic1nn.1i-,, d..:: 'i1..'gura11~·.1 l1uhlici\;io no BO 51 J 525 546 0 1.584 .illmt'n!;n trnn 11s. ii ni, d ondal ~ tt.':111011nl-t.'.:lllt:~m--:rr-rrrrr:-il Sl!;klll~I SJ ~~A I A-.kqu,v.;::n) e l~l"Or\C• d11 in!cgr.1do de controlo de qu,1drn kg.11 i; 111~tilt1c1011,tl t! d .1 >-;"" de ~mprt.!:--,1~ l]Llt.': qu:ilidade Bol1.!'LH11 0 li~..:.ihd,!d~ p,1r~1 g;,a,mt1r .1 ut1hz11m o ~istema di;! alimc-m~r O!icic1I 5.125 5.253 5.,164 0 15.842 i:;: qu..il 1d;1d..: c i1wcui-d,\tk di)::, comrolo I l,\CCP !t11pl1!111cnt,1do. ,1limt:nll1~ c da ;igu,1 z elicaz c Q funcional ~ S1s1cn1.1 -..J 51!->lcma i.:: quadrn int'l!gr~1do -de ..21'!.-l 2 ln~1.il.u,·,it1 -c.'" 1nst11u,i11n,ll c lr.•g,d do cDntrnlo de tJ 011cr,H.:ional11,1\rm d.1 ARF,\. cn111rnlo d.,l qu,11id,idc qu~llkbdc Boli:tlm 0 0 0 0 0 >-org,H11~1lin r.:)pon'(;:'1,c! pt·lu ,1l11nc111,1rc-m \ii.!rir: .-11imc-ntnr O!ici'11 (O!llroln d-11 ~iu;1li<l.1d.; ~il!int..:ntnr ARFA n.111ci-on~1l impicment.ido, ~ cfica.z c ---~~ fun-ci011,1I Sislenia c-td 28.➔ :0 lkfr)1\"0 da -t;11Mcidad ... ~ i111egr,1do <le L' S1~1'1.!ma c qtMdm controlo de -11.'.-.:1Hl·~; l' d1,.• Hlltn c...·n~j(J. (h, in!Jll!nci(~n,11 ~ h.:•£,11 do qu'1lidadc Bole:t1m n lll~lillti~i,~..,, hg.ul.11s ii l.:(lll(iolo-da qt1,1lid,1dc alim-:nt~ir Ofiei;il 20.500 26.26() 27.318 0 74.034 > prnbk·m.i1ic.1 (.b q11.1lidmlc ,\tlmi::-n1,ir .-:111 ..-igor lmple111cnt.;.1do-. nliliitlllaf eficaz e □ fondon~ll tn Associai;O~s de n 2~.--L..J. 1-:-,Limulu ;1 cn;11;;io d11s I t-." de :is,oc1'1,t,cs de I I l dcfes" do Bok:tim >-.1::.5oi,:1,1~1'.°!1.."!-d~ di.:fc-"'-,1 dri dcli.•.s,1 d(l f(ll'l'.'.it111i1dor cnnsumidor oricia! 5.125 5.25, 5464 0 15.842 td t;on,;,,umidor d~11~1111iLad.1s c- 0 ~1ctu,11llcs 28 .:t.5 lmplt!mc11t,u;J11 di.!- tun Dlc1.1 aliment.1r ~ T .1~~1 <le 111.1lnmric;-~m c ada popula,apo ":-isti:nM di! tli,..ul~tt~lt0 de d.1 prc,,1lt:111..:i;1 de melhor,1d,l em 6 mfonnai.:Jo (" t,xiucai;il.n d;i ou11..,1s dt~cn,;;.:ls de forn - termos de lnquC'nto;-. 10250 10.50b 10.927 0 J\.684 pripula(,'fio, \ i"5;mdo :1 llH~lhoria ,ll1111ent<1r q11alidadc c tn d;1 d1i.:L;,1 ,1limr11l;1t da popni..1i;i10 C]L1.int1d,tde Dicla alirnent~lt 2S,..t.6 Cn,ti,.·Jo dt' rnn I Ta,.i de 111ailm111,iio c ada populac:tpo N d1spns1li\'O pcr111,1ncn1t: c cjkal da p:i:v.ilC'11ci:.1 de melhorada cm lnquCritos 10250 !0.506 10927 0 }l.684 V1 de ~cg.uiml'nto d.1 siluo1,c;;'m ou1r~1-.. d~1c-n,;,ls de roro 1ermosdc 1,u1ricion,1! :1 11ivd nacional ali1m::nl~1r q11alidadc e tJ c1L1;intidade tr1 Ayust.1menl~1 c N" dt: l~1111ilias bcnefo::i.H.i.\s c,,m (rj rct::qudr.::1O11;1rncnto d,1 pronm~ln prngr~1111~1s. <.k 479.700 0 491.&9) 0 378.084 0 1349476 0 IMh11.1c1011~1l liabit.ii,;an socinl cl ~9 l Prnmoi;:lO de pr-ograma de L' h,1bi1.1~Ur, soci,1l ~.ilP.QJQJ) ~ fi11nil1as c;.Hl!ni.:rnda~ na 479 700 491693 3 i8 084 I )49.476 0 t1 '"111i:;lrw:;:1() c r1,;,'cb1lila','.'Jo d.1 tr1 h.ibita~;lo TOTAL !4.!98,310 3.!77.965 12.822.838 2.914.734 N 4.893.164 2.730.783 31.914.311 8.823.481 0 0 V1 \0 1~ 46 92 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 Dominio'Objcctivos do m1ICnio {honzonlc lndkado1·c5 nacionals OhJ<Cti,·os da ECRP Pc-rspcctiYaS de real 1za-c;J.o 110 hon1onk 1015 2015) Ob 1ec11\o I l:lmunar J 1.~\.trema pobrcza ca Os indl-Cadores. s.J:o o-s Obj~ctivm siobals \ l:,anclo i) S:l-o- nl!ccs::.3rias poiicica:-; onentadas para 05 f-ome mesmos del1nidos c rcscimcnto cconOmico ,. . a n:du,;ilo pob-n::::c. p.:u~1 qui: o cn.:·scime11t-n econOmico Al\-o L Rcduzir de 111ct:1de ~, propon;;"10 d3 rnuntliulmenle d, pobrc,a induza a rt:du~J.o dJ pobrclJ. e dJs popul:wUo \ i\·cndo rom mcno) de um d.olar Os indl-ci.idori:s de -s.eguranp dcs.igua!dades cm Cabo \"c-rdc pordla alin1en1ar for~.1m prcfcrido.'i ao:; rel~111 \ os ft fame Alvo 2. Redu1:ir de mcudc J. propon;iio da popula,;]o quc: s.ofn.: de fomc Objc-ctl\·o 2. Assegurar uma cduCJ\'Jo Os indic-adores s.Jo os Rc<1Hz,11;lo do:. indic-i.1d1..in:,; <lefinidos A e-c.luea<;;'to pnm;ina para 1odos cst3 al inf: 1d.1 A pnm:3:ria a todos mc-smos dctinidos para o seclor da Educa..;Jo, prioridade e dmavantc ~lnbu/dj a m~lhoria da mundi..1:lmcnle design::idmm:ntc -quahd;1de do en.:.ino pnmcino. Al\'0 3 .. Asse gurar .a todos as criani;as os - consolidar os rcsultado5-j<i 0 cnsino st:cund;.i:rio e superior sedo meios para concluirem um c1clo compkto de alca,wado, na rcoli,a,ao do tl-cscn,.01'-idos para a c-rrn."ao de um conk~xto estudos primaries objccti,"O de g;uantir o e1b1110 favor3vd a consolidai;':i.o dos bons n~sulrndos. j;i primirios a tados. .alcan\'3dos pdo cnsino prim:irio melhorar a qualitladc do ensino dlminulr o abandono ea repetCnc1a ObJCCll\'0 3 l'romm er a igualdade -dos s.exos Aos indkadores mundiais Elimm:ir :.1s disp:nidadcs entrc os. As pcrspccth-.:.is-dc- realizai:;Jo destc obJec11vo e a auto-nomia d.as mulhel'es foram acrcsc1dos os. ligados sc:-;os, drs1gni.l.damentc no cnsino e sJo ho~s. a , iolCncia contra ns no aumento da empreg.abilidade d<.1s. Alvo 4 Ehminar JS disp,ridadcs cnrre os mulbcre; muihel'es, ~ex.os nos cnsinos prim.irio e sccundJrio ate 1005 Objcctivo 4 Rt:dU.l!r a mortalidade nas 05. indic-adores s:io os Rcaliz~u;J:o dos indkadorc~ derinidos As pcrsp~cLl\as de realizaf;:.1o dcstr indicador crianc;as <le menos di: 5 ano~ mc-smos dcfmido-s para o sector da saudc. sao cncoraJadoras. Importa no cnti.lnto rntmt..li:.tlmcntc dc:ii gnadamcnte ::i.companhar a sua rL"ahz;.v;ilo Alvo 5. Reduzir de dois tcr~os a taxa de reduz1 ndo a tax a de- rnortaJ-idadc mortalklade nas crian~as de mcnos de 5 anos infanto-jun~nil e 111eihorartdo o ace-so ea qua] idad~ dos sc-r, !\'OS de S:lti.de Mell10rar o acompanilamento da r-c-Jliza,;ao dcstc obje-ctivo Objectivo 5, Mc!horar il sm'1de.~ mati:rna Os indit3dor~s ,ao os ReJ.h.za,.;Jo dos indicador..:~ dL·linidos As p.::rspcctl\ as de r-cJl11.a(,'.Jo di.!ste indicador m-i.:-s.mos dcfmidos para -o sector d;i sai.idc c- cm sJo encor.ij,ldoras. lmpona no cmanto Alvo 6. Rc-duzir de doh, ter~os a taxn de mundialrnente particulilr reduzir a ta\a de acompanhar a -sua rcahz.1,;ao morta.lidadc matcma mortaii<lade matl.:'ma \1elllorar o acomp.anlrnmcnto da rcali.za,;jo desk· obji.'CLJ\'O Objecti,a ~- CambJtcr o VIII-SIDA, o O:; mdicadorcs :s.Jo os Reduzir a taxa di.:' prevalt.!ncia do l!ma 1;igilfmci::t atcnta C" rcqucnd:1 par~, p::ua:r 3 paludismo e outras d-c.)tni;:a,; mr,;::,mos del1nidos. VIH-SJDA. em particularn;rs prapapa,:,a do VIIJ-SIDA tendo cm cont" a'"" mund~~ilm.:ntt.~ mw.lheres gdvidas ~1ssis.tid:is.. fraca pre-vakncia acloit Mudarn;as de Alm 7. Parara propaga,iio do VIH-SI DA e A um~ntar o controle do pal udLsmo c compart.amento scrJ.o c.lc:-tl!ml inanle:J nl!~lc comc.;ar a !n.,,('rter ~1 htndt'nLia ac-tu:JI da tuberculosi:- ::ii!ntido. 0 control,.- <lo pi.tlm.lismo t da tuberculo~c Ah·o 8. Con1rol.1r o palu-dismo c outrns dcvcd s.er umJ prcocup3.1;J.o pemrn.11ente a rim grJndes <loeni;as c- comc\ar --i inverter a d..: p~mi.r c- de seguida re-, crtcr a 1c-ndl'ncia tcndL'nciJ Jctual Objc.;-tho 7. AsscgurM um ambicnte durave-1 0-s. indkado-re::i. retidos s.J.o OpcrJeionaliz;..1~Jo do ~istema de 0 aces~o a .igui.l po1iivl.:'i melhm-ou rnpltfomcnle o~ mesmos quc os. pmpostos segu11ncn10 da qual1d,1dc ambienlal; No c-m,mto JS desiQu:.ihJ:.1.dl!~ n!gi11118i='"> s;io Alvo 9. tnte-grar 0.'!! pnnt~iptos du J ni 'i-'L'I inti:macional Cria,ilo e gcstso pa11ic1pJtiva das iniport;mte-s e dl."vc~n scr co1rigid;ti;, 0 me:1,,rno dcscnvol\'irncnto -dttr-,!\ ~I na5. politlcas Jreas rrotc gjdJS; cm rela~do ao s:lllc-amento, nacion.;.li5- c mvertcr :..1 lendt'ncia ac-tu:11 de -ronscnar;~1o dJ5 111,.rnnhas. c0sh.>:1ra~. dc"'i-pcrdicio de rccursos ambiemais A umi:nto para SO% da pcr-c-entagcm d □ s fam111as I igadas il rcdt!" de Alvo 10. Rctluz1r di.: m-ctJdi: a percr.:-ntagcm d1stribuii;Jo de tlgua p01..ivel. dJ populw;,10 quc n;Jo tcm ac-c:sso de form21 Aumi.!1110 pJrn CJ5% da pt!"rccm,tgem dun!, d .30 apro\· is\onamento em Jgua djS familios hgadas a rl!di:- de cs.goto potavd Aho 11. Mdhorn.r scnst\elmi.!nlc- a \'1d.:1 da::. por1.dai;o~~ \ h e11do -cm bJlTI"OS dl' law .- e,o 4: Quadro Geralda, ,\rra, ell• apoio do, parceirns de desenrnh imento Parceiro Modalidade de ajuda Areas de preferencia Alemanha Proiectos de mvestimento, AT, ajuda alrmentar, Jnfra-estruturas de transportes maritimos e aereos, abastecimento emprestimos concessionais KFW, ONG's de agua e energia, ensino de base, forma,ao profissional, saude Com a anuncro de retirada deste parceiro, continuara reprodutiva, refiorestac;ao, ambiente, pescas, descentralizac;ao apenas o Proiecto Protecc;ao de Recursos Naturais Fogo, ate 2007. Austria Aparo rnstrtuc1onal, proiectos, balsas de estudo Promo<;ao das PME, educac;ao de base, formac;ao profiss,onal, agua, AJuda alrmentar, ONG's descentraliza,ao, divida interna (Trust-Fund), coopera,ao cultural Banco African□ de Desenvolvimento Projectos de investrmento, apoio institucional, Jnfra-estruturas de transportes aereos, formac;ao profissional, pesca / FAD coopera,;ao triangular industrial, terras, educa,ao BADEA Projectos de 1nvestimento Infra-estruturas de transportes aereos e terrestres, pesca industrial Banco Mundial / !DA De acordo com a revisao da carteira de projectos lnfra-estruturas de transportes terrestres, abastecimento de agua e realizada em Junho de 2004, a valor total da carteira de energia, educa,ao, protecc;ao social, privatiza,6€s, administrac;ao projectos ascende a US$90,6 milhoes, com um montante publica, gestao financeira do Estado par desembolsar de US$33, 7 m·rlhoes. A ajuda tem-se concentrado ate aqui em projectos de invest1mento e no aparo ao aiustamento estrutura!, mas estii em prepara,ao a primeira opera,ao de Poverty Reduction Su0POrt Credit. Belgica AJuda alimentar (diversos), projectos ONG's Reflorestac;ao, ambiente Brasil AT, apoio inst1tucronal, formac;ao superior, bolsas de Adminrstrar;ao publica, agrrcultura, saude, Educac;ao estudo de curta durac;ao, cooperac;ao triangular CEDEAO ProJectos Instala,oes de saude China ProJectos infra-estruturi:Js, AT, Formar;ao Administrar;ao publ1ca, agricultura, saude, educa,ao, industria, emprestimos concessionars, cooperar;ao economica e pescas, Cultura, PM!/ PME comercial , donativos pontuais Cuba AT, apaio instrtucron(JI, forrnac;ao superior, balsas de Saude , educar;ao, Seguranr;a alimentar ·-· ·- estudo, cooperacao triangular, Dinamarca Projectos de invest,mento, cmperar;ao multilateral e Ed ucacao, saude, energia eolica descentralizada (p-ex ONG BORNEfonden), Espanha Projectos, AT, balsas de estudo, ajuda alimcntar, Cultura, gsstao urbana/ambrente, educar;ao/formar;ao profissional, emprestimos, apoio rnstitucional, cooperar;ao policia descentralizada, ONG Estados Unidos da America AJuda alirnentar, apoio institucional, projectos, AT/ONG Renorestar;ao, ambiente, micro credito, protec,ao civil, transportes aereos Ambito Concelhos das i!has do Fogo e Brava, Concelhos da ilha de Santiago Praia/Santiago Nacional Praia/Santiago, Nacional Nacional Nacional Nacional Sal, Maio, Boa Vrsta, Fogo Nacional (nomeadamente Santiago) Nacional Nacional Nacional Nacional (fJ tr1· ';;o -tr1 I 6:J ~ z 0 N v-, N 0 0 v-, I.O w FAQ Apoio institudonal, AT, coopera,;iio multi-lateral, cooperac;ao triangular FIDA Projectos, a poio institutional, AT Franc;a Projectos de investimento, AT, ajuda alimentar,, emprestimos concessionals AFD, ONG 's, pequenos . ---·- donativos, coopera~ao multi-lateral FNUAP Projectos, apoio lnstltucionat, AT, cooperac;ao multilateral Holanda . Projectos de investimento, AT, apoio institucional ajuda alimentar (divisas), ajuda or~mental, Trust-Fund, cooperac;ao multi-lateral e cooperac;ao econ6mico empresarial Italia Projectos de !nvestimento, AT, ajuda alimentar, ONG's, coopera~ao multi-lateral Japao Projectos de investimento, AT, ajuda alimentar, pequenos donativos, coopera~ao multi-lateral Koweit Projectos de investimento Luxemburgo Projectos de investmentos, AT, ajuda alimentar, formacao OIT Apoio institucional, coopera,ao multilateral, cooperac;ao . ---~ ,, . trianaular OMC AT OMS Apoio institucional, coopera,;iio multilateral, cooperac;ao triangular OPEP Projectos de investimento, apoio institucional PAM Ajuda alimentar, projectos Portugal coopera,ao financeira (apoio a balan~ de pagamentos), projectos de investimento, AT, apoio institucional, emprestimos concessionals, pequenos donativos, coopera9io multi-lateral, cooperai;ao descentralizada, Trust-Fund iuventude formaciio □rofissiona! PNUD Apoio institucional, AT - -~ Russia Balsas de estudo suecia Formac;ao, AT, ONG's, Trust-Fund, Suii;a Projecto de investimento, AT, apoio institucional, ajuda alimentar (divisas), Trust-Fund Uniao Eu ropeia Em Abril de 2002 foi assinado o Programa Indicativo baseado nos recursos do 9° FED, onde se estabeleceu a estrategia de cooperac;ao e intervenc;ao da Uniao Europeia para as primeiros cinco anos de aplica,;ao do primeiro protocolo financeiro do Acorda de Cotonou (total: €32milhoes) Modalidades de ajuda: Projectos de investimento, AT, ajuda alimentar, ajuda alimentar (divisas), ajuda .. orcamental, micro•realizac:6es, Trust-Fund UNICEF Projectos de investimento, AT, ajuda alime.ntar Agricultura, renoresta,;iio, ambiente, seguran~a alimentar Educac;ao, saude, a!fandegas, estatistica, financ;as, agua/ambiente, descentralizac;ao, cultura Saude, demografia, Populac;ao, mulheres e desenvolvimento Ambiente, educac;ao, saude, saneamento, PMI/PME Agricultura, ambiente, habitac;ao social, saude lnfra-estruturas/transportes, pescas, telecomunica,6es, industria, cultura, saude Infra-estruturas de agua e saneamento Saneamento basico, saude, educac;ao, infra-estruturas rodoviarias, electrificaciio, turismo Protecc;ao social, sindicalismo Comercio exterior Areas da saude Energia electrica/eolica, agua/saneamento Educac;ao pre-escolar e de base, cantinas escolares lnfra-estruturas, educac;ao, ensino superior, Transportes, saude, saneamento, ambiente, cultura, industria, PMI/PME, justii;a Boa governac;ao (descentralizac;iio, direitos humanos) !uta contra a pobreza, ambiente, coordenac;ao da ajuda externa Educac;ao superior Ambiente, transportes, luta contra a pobreza, administrac;ao publica, agricultura, industria, seguranc;a portuaria Formac;ao superior, Agua/saneamento, PM!/ PME, ambiente, cul tu ra, infra-estrutura de saude e educac;ao Do total de €32 milhoes do PIN ga FED, foi destinado um montante de 25 milhoes de Euros a area de concentrac;ao da agua e saneamento. Outras areas: refor<;o da capacidade da administra,;iio, partenariado com a sociedade civil e a soctor privado, justic;a, arnbiente e seguram;a alimentar. Agua/saneamento, saude, protec,ao da crian~ Nacional Nacional Naciona! Nacional Naciona! Naciona! Naciona! Sal, Boa Vista Santo Antao, S. Nicolau, Santiago e nacional (aiuda alimentar) Naciona! Nacional Nacional Santiago, S.Vicente, Sal Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional (nomeadamente Boa Vista et Santiago) Nacional Nacional · 49 · \0 .i,.. >-< u:, tn ;d Fil I Cl) ~ to 9 ~ z 0 . i 0 > ~ '"Cl c::: IJj t: (') > 0 tT:I 2 0 ~ tT:I I N Vi 0 tT:I ~ C: r' t;I tT:I 1:5 0 Vi I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 95 Sumario Executivo Ambito da estrategia de crescimento e de redm;ao da pobreza. 0 presente documento descreve a estrategia de crescimento e de redui;ao da pobreza (ECRP) que o governo de Caho Verde se propoe implementarno horizonte de 2004-2007. A abordagem adoptada considera que a estrategia de combate <la pobreza deve estar no ceme <las politicas publicas que visam combater a pobreza atraves <la criai;a.o de condii;oes favoraveis e dinamizadoras do crescimento econ6mico, no qual o sector privado tern um papel motor. Foca assim varios niveis: i) nivel global (governac;iio, politica macroecon6mica); ii) nivel sectorial, assumindo uma forma programatica e focando em particular sabre os sectores sociais com um maior impacto sabre a pobreza; iiii) nivel regional e local, valorizando a participa9fio ea maior eficacia <las pol:fticas descentralizadoras no combate a pobreza. Deste modo, a ECRP insere-se no quadro do sistema e do processo de planeamento estrategico que tem vindo a ser prosseguido por Caho Verde, e que tem coma instrumentos fundamentais as Grandes OP96es do Plano 2002-2005 (GOPs) e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2002-2005 (PND). A articulai;ao entre o PND e a ECRP assegura a coerencia global dos instrumentos de planeamento, facilitando o processo de gestao e acompanhamento dos programas, e evitando a duplicai;ao de interveni;oes e de procedimentos. Par outro lado, tan to o PND como a ECRP agregam as varios programas sectoriais, assegurando a coerencia entre os objectivos globais de crescimento e de red uc;ao da pobreza e as politicas sectoriais. Por outro lado, as polfticas de crescimento e de combate a pobreza ganham uma maior visibilidade no ori;amento do Estado, tornando mais transparente o modo coma os recursos financeiros publicos sao afectados sectorial e regionalmente em func;ao daqueles objectivos de politica. 0 modelo on;amental esta actualmente em fase de concepi;ao e desenvolvimento, centrado numa abordagem de orc;amento-programa, e consagrando uma perspectiva plurianual atraves da integrai;ao de um Quadro de Despesa de Media Prazo, global e sectorial, constituindo uma plataforma adequada para distribuir os recursos financeiros do Estado em furn;ao das prioridades da ECRP. Crescimento, emprego e pobreza. Um crescimento forro e sustentado baseado .no sector privado e na integrai;ao de Cabo Verde na economia mundial, foram os elementos centrais da estratcgia adoptada cm Caho Verde nos ultimas quinze anos. 0 investimento privado, principalmcnte estrangeiro,jogou um papel fundamental no processo de crescimcnto, substituindo-se ao investimento publico ate en tao predominante. 0 sector terciario tornou-se dominante na estrutura produtiv~, com base num forte cresdmento do turismo, bem coma' dos diferentes segmentos dos transportes, do sector bancario e do comercio. For outro lado, o sector primario evoluiu de um modo muito lento. 0 crescimento da populai;ao rural e o papel decisivo dos rcndimentos agricolas na sobrevivcncia de um quarto da populac;ao activa, fazcm que este mau desempenho do sector tenha tido um impacto negativo detcrminante sobre os rendimcntos cos iiscos de pobreza dos trabalhadores rmais. 0 elevado crescimento econ6mico em Caba Verde na ultima decada permitiu a criai;ao de empregos ea sua repartii;ao mais igualitaria em termos de genera, o que se traduziu numa acentuada reduc;:ao do desemprego sobretudo masculino, embora seja tambem de evidenciar o crescimento do emprego feminino, sobretudo no sector informal. Porem, o crescimento econ6mico, apesar dos efeitos positivos sobre o emprego, nao se traduziu numa diminuii;ao da pobreza relativa. 0 perfil da pobreza. A pobreza relativa aumentou de modo significativo em Caba Verde ao longo da ultima decada. Em sintese, a analise do perfil da pobreza revela que: i) a grande pobreza e sobretudo rural, embora tenha tambem aumentado nas zonas urbanas; ii) a incidencia da pobreza e maior quando o chefe de familia e mulher; iii) a pobreza aumenta com a dimensao da familia; iv) a influencia da educac;:ao na determina9ao da pobreza e significativa; v) as ilhas de Santo Antao e Fogo, predominantemente agricolas, apresentam a maior incidencia de pobreza; vi) o desemprego afecta de forma bastante mais acentuada as pobres do que os nao pobres; vii) e entre os trabalhadores da agricultura e pescas que existe maior propensao para se ser pobre. A desigualdade na repartii;ao do rendimento aumentou de forma significativa na ultima decada. 0 forte crescimento econ6mico foi acompanhado par uma mudan9a profunda na estrutura econ6mica, consagrando a hegemonia do sector dos servic;:os. Esta situac;ao teve um impacto im portante sob re a reparti9ao dos recursos entre os sectores e sabre os rendimentos dos factores produtivos, e por consequencia sob re a reparti9ao dos rendimentos, e da riqueza, quer a nivel nacional quer a nivel das ilhas. Par um lado, a forte expansao dos rendimentos em actividades coma o turismo e outras actividades dos servi9os agravou o desnivel na repartic;ao dos rendimentos. Por outro lado, a elevada pressao demografica combinada com os fen6menos de degradac;:ao dos solos na agricultura teve um impacto negativo sabre o rendimento rural par habitante, contribuindo tambem deste modo para um aumento da desigualdade na repartir;ao do rendimento. A introdll(;ao do impasto sabre o valor acrescentad.~ t~;:-~ aumentado a progressividade {.t::i. 0.:::id.i'.:ncia ii.seal indirecta. A n1vel cia f1scalidade directa, verifica-se que, a medida que aumenta o nivel de pobreza, aumenta a incidencia fiscal em propori;ao do rendimento monetario. Esta evoluc;ao crescente c mais acentuada quando se considera a tributai;ao relativa aos rendimentos de propriedade e de capitais face aos do trabalho e pensoes, dada a maior preponderancia que aqueles rendimentos normalmente assumem na estrutw·a de rendimento dos mais favorecidos. Globalmente, o sisterna de tributar;ao do rendimento pessoal e progressivo, havendo no entanto, alguns factores de regressividade, designadamente as deduc;:oes especificas no IUR, resultado <la significativa desigualdade entre as dedur;oes especificas de que beneficiam os titulares de rendimentos do trabalho dcpendente e os titulares de pensoes. As causas da pobreza apontam essencialmente para as condi<;oes do sector rural cm Caba Verde e para a reduzida empregabilidade dos pobres. A interac<;ao entre as earactcristicns da ag:ricultura cabo"verdiana, o elevado 96 I SERIE - SUP. «B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 crescimento demografico e a aleatoriedade do clima explicam a estagnafao e os baixos rendimentos rurais. Este processo pode alias tornar-se cumulativo aos fen6menos de erosao dos solos que fazem diminuir a respectiva produtividade e que restringem a disponibilidade de terras. Para contornar a falta de recursos os pobres cabo verdianos recorrem a emigrar;ao e ao mercado informal. A imigrai;:ao, que tradicionahnente se dirigia para o exterior do pais, com as dificuldades que entretanto comei;:aram a ser levantadas pelos paises de destino, comer;ou a orientar se tambem para as zonas urbanas. Testemunho disso e o crescimento da popular;ao da Praia ao longo da decada de 90, e o correspondente aumento da pressao sobre as estruturas de saneamento, habita9ao, educa9ao e saude. As F AIMO tern constituido a principal rede de seguranr;a dos pobres no mundo rural. A pecuaria de subsistencia assume um papel significativo na economia rural, constituindo, tradicionalmente, um factor de seguranc;a relativamente as crises que ocorrem na sequencia de periodos de seca. Nos meios urbanos, o desenvolvimento da actividade informal constitui a principal saida para muitas farnilias, como comprova o rapido crescimento da economia informal. Neste dominio, as mulheres desempenham um papel de relevo o que explica que a incidencia da pobreza feminina tenha melhorado ao longo da decada de 90. Linhas de politica e estrategia de crescimento e de redm;ao da pobreza. 0 conceito de politica de redm,ao da pobreza adoptado pelo governo cabo-verdiano e abrangente e cobre tanto as politicas de cara.cter macroecon6mico (ori;:amental, monetaria e cambial), e de gestao publica e boa governar;ao, como as politicas de natureza sectorial e microecon6mica, visando os grupos alvo da populac,:ao mais pobre. A arquitectura da ECRP esta centrada num conjunto de polfticas nucleares de onde decorrem cinco eixos estrategicos de natureza programatica. Tais politicas sao: i) politica de crescimento e de estabilidade macroecon6mica, ii) politica de descentraliza<;ao, iii) politica de emprego, com integrac,:ao progressiva <las FAIMO, iv) politica de desenvo1vimento do sector agricola, v) polftica de maximiza9ao dos efeitos induzidos pelos sectores produtivos com maior efeito multiplicador sobre o emprego, vi) politica de redistribwc,:ao e de protecr;ao social e vii) politica ambiental. Os eixos estrategicos configuram as varias modalidades de interven9ao dos poderes publicos, a nfvel central e local, atraves de programas e medidas de politica, assim organizados: Eixo 1: Promover a boa governac;ao, reforc,:ando a sua eficacia e garantindo a sua eqmdade; Eixo 2: Promover a competitividade para favorecer o crescimento econ6mico ea c1iac,:ao de empregos; Eixo 3: Desenvolver e valorizar o capital humano; Eixo 4: Melhorar e desenvolver as infra-estruturas basicas, pro1nover o ordenamento do territ6rio ~ salvaguardar o ambiente; Eixo 5: Melhorar o sistema de :protecc,:ao social. nlor<,ar sn?. eficacia e garantir a sua sustentabilidade. A ECRP devera ser implementada num contexto macroecon6mico de estabilidade. 0 cenario de base que serve de reforencia a fonnula1,ao das politicas macroecon6micas no pr6x.imo trienio, prossupoe um crescimento econ6mico medio anual de 6,5%. 0 crescimento sera sobretudo induzido pelo investimento, privado e publico, e pelas exporta96es. Do lado da oferta os sectores de que se espera maior dinamismo sao os sectores da hotelaria, industria e energia, pescas e constru9ao. As financ,:as publicas deverao pautar-se por uma gestao prudente, em consonancia com a politica global de estabilidade macroecon6mica, de crescirnento sustentavel e de redu9ao da pobreza. Tal politica perrnitira. que o saldo corrente primario durante o periodo devera atingir sempre valores positivos, traduzidos num excedente medio a vol ta de 3,8% do PIB. As metas monetarias sao consistentes com a preservac;ao da estabilidade de pre90s, da credibilidade do regime cambial, reflectida no refori;o do nivel de reservas cambiais em rela9ao as importar;oes de bens e servi<;:os e com a disponibiliza<;:ao de recurses internos para o financiamento do desenvolvimento, real9ando-se a este nivel o aumento do peso do credito ao sector privado na estrutura do credito interno liquido total. 0 saldo da conta corrente, induindo as transferencias oficiais, tera uma evolur;ao bastante favoravel, com uma redu9ao significativa do defice, ex.plicada pela estabilizar;ao relativa das importa96es e pelo aumento das exporta96es. 0 saldo da conta corrente devera consolidar-se abaixo dos dois digitos, atingindo uma media de cerca de -7,1 % do PIB durante o periodo. As reservas cambiais deverao atingir em media cerca de 2,5 meses de importar;oes de bens e servi9os. 0 financiamento da estrategia. 0 nivel de PIB per capita ja alcaw;ado por Cabo Verde, coloca o pais no grupo dos paises de rendimento intermedio e induzira uma alterac;ao do padrao de financiamento externo: redu9ao do credito concessional, redu9ao do peso da ajuda alimentar e aumento da componente de credito na estrutura de financiamento. Na verdade, a provavel saida de Cabo Verde do grupo dos paises menos desenvolvidos, diminuira a sua elegibilidade para obtenc,:ao de credito concessional, ainda que se admita um periodo de transi<;ao. Nestas condi96es, Cabo Verde devera con tar cada vez mais com as fontes de financiamento internas, cuja importancia depende sobretudo do sisterna de impastos e da sua eficacia, isto e, da sua capacidade de gerar receitas orc;amentais. A redu9ao da ajuda externa eja patente ao longo dos ultimos anos, acompanhada pelo maior peso da ajuda multilateral. A este movimento acresce a reorienta9ao das modalidades da ajuda externa para um aumento crescente da ajuda financeira directa ao orc;amento de Estado, a nivel global e sectorial, acorn panhada pelo recuo do apoio directo a projectos. Esta nova abordagern implica profundas implicac,:oes na gestao orc;amental, criando condic;oes para o aumento da sua eficiencia, contando com os mecanismos e procedimentos pr6prios, mas impondo mna acrescida responsabilidade, no alcance de objectivos de po1ftica pre definidos, quer a nfvel da pr6pria gestao orc;amental, quer a nivel das politicas sectoriais. 0 akance <lesses objectivos deve ser verificado atraves de indicadores de desempenJ10. A prestac;ao de contas, regular e transparente, torna-se tambem uma pec;a essencial do novo sistema. I SERIE - SUP. <<B. O.» N° 17 DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 25 DE ABRIL DE 2005 97 0 sistema de implementa~ao. A operacionalizac;:ao da ECRP processar-se-a no quadro do sistema de planeamento e ori;:amento de programas publicos, tendo em conta a refonna desse mesmo sistema, actualmente em curso. A implementac;:ao da ECRP far-se-a num quadro de elevada participac;:ao das organizac;:5es de base comunitaria, das estruturas descentralizadas e do sector privado. Para apoiar a implementac;:ao da ECRP, o Governo decidiu estabelecer a partir do Orc;:amento do Estado de 2005, um Quadro das Despesas a Medio Prazo (QDMP) e um conj unto de Quadros das Despesas Sectoriais a Media Prazo nos ministerios prioritarios. Este dispositivo permitira melhorar: i) a priorizac;:ao dos programas e dos projectos que contribuem directamente para atingir os objectivos da ECRP e os objectivos sectoriais; ii) a orc;:amentai;:ao dos programas e projectos na base dos recursos financeiros mobilizaveis, e iii) a afectac;:ao dos recursos orc;:amentais num horizonte de medio prazo (3 anos) em func;:ao das prioridades de modo a atingir as metas de desenvolvimento retidas. Para consolidar essa orientac;:ao, o governo tem em curso um conjunto de reformas visando tornar o sistema de gestao publica e financeira mais eficiente, mais fiavel e mais transparente. Neste sentido, esta um curso a preparac;:ao de um conjunto de medidas para a implementai;:iio das recomendac;:5es produzidas no quadro dos exerc:fcios de revisao da despesa publica, do CF AA e do CP AR. 0 quadro institucional para a implementai;:ao da ECRP apoia-se nas estruturas administrativas existentes, com as reestruturac;oes funcionais consideradas convenientes. 0 Conselho Nacional para a Reduc;ao da Pobreza, 6rgao consultivo, agrega os principais parceiros quer da administrac;:ao quer do sector privado e da sociedade civil. A nivel central, para efeitos de planeamento, a Direcc;iio Geral do Planeamento (DGP) do MFP apoiada no Secretariado Tecnico de Apoio ao Desenvolvimento (STADJ, sera a celula. tecnica de coordenac;iio e de apoio tecnico. A nivel sectorial, os Gabinetes de Estudos e Planeamento (GEPs) dos ministerios serao as celulas tecnicas para a preparac;ao e o acompanhainento/avaliac;ao dos programas e projectos prioritarios da estrategia: A nfvel local os Conselhos Regionais de Reduc;:ao da Pobreza, com caracter consultivo, agregam os parceiros com representatividade locaL SIGLASEABREVIATURAS · AFD Agencia Francesa. de. Desenvolvimento· ANMCV As!jocia,;ao Nacional•dos Municipios de Cabo Verde ANSA Agencia- Nacional de Seguran<;a. Alimentar ARE Agencia de Regula,;ao Econ6mica ARFA Agencia de Regula<;iio do Conh·olo da Qualidade dos Produtos Farmaceuticns e Alimentares AT Assistenc ia Tecnica· BAD I; Banco Africano- de Desenvolvimento .. CFAA 1 Country .Financial Accountal,lility Assessment ·cNIJH '. Comite Nacionai para. os.Dii'ei,tos Humanos ·GPAR : CduntrT Procurement Assessment Revi evi .. CRP Co.niissao Regioual de Parceiros ' DECRP Documento de Estrategia de C:resciniento e de Redu~ao· da,Pobreza DCCI Direc,;iio Ger.JI da Coop.era9ao InLernacional DGO Direc9ao Geral do Or9an1ento DGP Direc,,:ii.o Geral do Planeamento DGPE Direc9iio Geral do Patrim6nio do Estado DGT Direc9ii.o Geral do Tesauro ECRP Estrategia de Crescimento e Redui;ao da Pobreza EMPA Empresa Publica de Abastecimento EU Uniao Europeia FAIMO Frentes de Alta Intensidade de Mao-de-Obra FIDA Fundo Internacional para o Desenvolvirnento Agricola FMI Fundo Monetario Internacional FR Fundo Rodoviario GEP Gabinete de Estudos e Planeamento GNSS Global Navigation Satellite System GOP Grandes Op,,:oes do Plano IDA Agencia Internacional para o Desenvolvimento IEFP Instituto do Ernprego e Formai,ii.o Profissional IGF Inspec9ao Geral das Finan~as INE Instituto Nacional de Estatistica IRDF Inquerito as Receitas e Despesas Familiares iPRSP Interim Poverty Reduction Strategy Paper IDR Imposto Unico sabre o Rendimento IVA Impasto Sobre a Valor Acrescentado MFP Ministerio das Finant;as e do Planeamento NOSI Nucleo Operacional da Sociedade da Informaviio ··· O.GM 0.hjectivos Globais do Milenio OMC Or.ganizac;iio Mundial do Comercio ny• PA.i"l"A II Pn;,gr:ama de Acc;i\o N acional para o Ambiente II PCLP PrQgr:ama Concelhio de Luta Contra a ·Pobreza PIB Produto Interno J3ruto PMA Paises- Menos Avanc;ados PNADHC · Plano Nacional de Ac,,:iio para as Direitas Huinanos e .Cidadania em -Cabo Verde PND Plano Nacional de Desenvolvimento PNLF Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza PNUD Programa das Na~fies Unid,as para o De senvolvimento PRGF Poverty Redµction Growth Facility QDMP Quadro .de·Despesa de Medio Prazo QDS-MP Quadro de Des.pe,sa .Sectorial de Medio Prazo RDP Ans'ihse :da ,I>e!ipt•~a ,Publica SEN . $i.,.j:e111a ,:i::s~atisti.co N acioll/ll ~ STAD :Secretari ado ·Tecnico de <'l.poio .ao Desen, yol virn.ento iEE Zona ,E~on6mica ,Excbrniv.a .. , h> Secretana,uer::1) do Qpvenw,,aps:20 fie Abril de 2005. A Secretaria Geral,Vern. Almeida