Resolution No. 66/2010 approving the National Plan of Action for Integrated Management of Water Resources (PAGIRE)

2 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Resolução nº 66/2010 de 24 de Novembro A elaboração do Plano de Acção Nacional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, designada por PAGIRE, inscreve-se no âmbito dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado de Cabo Verde no decurso da Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2004, realizada em Joanesburgo, em que a Comunidade Inter nacional se engajou a ajudar os países do Sul na elabo ração dos seus Planos Nacionais de Gestão dos Recursos Hídricos como condição necessária para implementação das acções conducentes à consecução dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Apesar de Cabo Verde ter elaborado em 1994 o seu Plano Director dos Recursos Hídricos (1994 – 2005), em que os grandes projectos haviam sido inventariados e orçamentados, o Governo aceitou fazer parte dos países benefi ciários da chamada “Iniciativa Holandesa” que, através da Global Water Partnership (GWP), patrocina o PAWDII que visa apoiar a iniciativa regional de dotar seis países africanos, incluindo Cabo Verde, de um Plano de Acção Nacional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, elaborada de uma forma participada, trazendo para a agenda nacional todas as questões que dizem re speito à produção, afectação, consumo e distribuição da água, e assegurando uma ampla discussão das questões ambientais, da equidade de género, da luta contra a po breza, dos custos e tarifação e do fi nanciamento do sector. Na sequência de um processo participativo iniciado em 2006 sob a liderança do Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos foi posto de pé um projecto cujo objec tivo mais importante é a elaboração desse documento estratégico e orientador da política de água para os próximos dez anos e que agora é apresentado ao Conselho Nacional de Águas – CNAG - para análise e aprovação. O CNAG, reunido na sua sessão ordinária do dia 27 de Abril de 2010, aprovou, ao abrigo e nos termos da alínea b) do artigo 42º do Código de Águas, aprovado pela Lei nº 41/ II/84, de 18 de Junho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo nº 5/99, de 13 de Dezembro, o Plano de Acção Nacional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, cabendo agora ao Conselho de Ministros homologá-lo, por força do artigo 43º desse mesmo Código. Assim: No uso da faculdade conferida pelo nº 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º Objecto É homologado o Plano de Acção Nacional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, designado por PAGIRE, cujo texto integral é publicado em anexo à presente Res olução e deste faz parte integrante. Artigo 2º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. José Maria Pereira Neves Publique-se. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves ANEXO PLANO DE ACÇÃO NACIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLUME I Diagnóstico da situação dos recursos hídricos e do seu quadro de gestão Introdução Contexto e Justifi cação do PAGIRE Cabo Verde é, sem dúvida nenhuma, um dos países do Sahel mais profundamente marcado pelos efeitos das secas dos anos setenta e que revelaram a sua vulnerabi lidade, face a uma pluviometria largamente defi citária e irregular no espaço e no tempo. Paralelamente a essa situação, de degradação sem pre cedentes, o desenvolvimento urbano e o crescimento das necessidades em água para irrigação, turismo, indústria e outros, provocaram situações de carência, com tendência para o seu agravamento no tempo e no espaço. A água é um recurso, tanto pela sua quantidade como pela sua qualidade, condicionante do desenvolvimento económico e do bem-estar social de Cabo Verde. As questões ligadas à utilização dos recursos hídricos do país são muito importantes e têm que ser colocadas, desde agora, a fi m de se construir o novo quadro de gestão deste recurso natural. Actualmente, no mundo, mais de um bilião de pessoas não dispõem de água potável e mais de três biliões não dispõem de instalações sanitárias adequadas. Mais de três milhões de crianças morrem todos os anos de doenças de origem hídrica. Para reverter esta tendência, desde há mais de duas décadas, a questão da água encontra-se no centro dos encontros internacionais. Desde a Confe rência de Rio de Janeiro, Brasil, em 1996, à Conferência de Kyoto em 2003, passando pela de Joanesburgo em 2002 , a comunidade internacional não cessou de tomar resoluções e recomendações para uma boa gestão dos recursos em água. Após a instituição de uma jornada mundial da água, a 22 de Dezembro de 1992, a comunidade internacional pro clamou o decénio mundial da água, no período 2005-2015. No fi m desse período espera-se reduzir, para metade, o número de populações que não dispõem de acesso à água potável, conforme os objectivos de desenvolvimento do milénio. Na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Joanesburgo, um objectivo complementar foi retido, a saber: reduzir para metade, no mesmo período, a proporção de indivíduos que não têm acesso aos serviços de saneamento de base. Recen temente, em Março de 2003, foi acordado, na Conferência Mundial de Kyoto, que cada país deve elaborar Planos de Acções Nacionais de Gestão Integrada dos Recursos em Água (PAGIRE) no horizonte 2005. É consensual que só com uma nova forma de gestão dos recursos hídricos poderemos garantir a sustentabilidade entre a oferta e a procura, ou entre recursos disponíveis e as necessidades. Esta adequação constituirá, de acordo com instituições especializadas de água, um dos grandes desafi os do 3º milénio. 3 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram adoptados na Cimeira do Milénio, em Setembro de 2000, e a Cimeira da Terra, de Agosto de 2002 em Joanesburgo – África do Sul. Oito objectivos principais foram retidos para a defi nição das prioridades nos domínios mais cru ciais do desenvolvimento humano, sem os quais nenhum progresso verdadeiro poderá ter lugar. Constata-se que a água e o saneamento estão no centro de todas as acti vidades que permitirão atender a maior parte dos ODM. O desenvolvimento preconizado só será possível com a promoção de uma gestão sustentável dos recursos natu rais, do ambiente e do território centralizado na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cooperação internacional consagra, para o efeito, uma parte importante de recursos fi nanceiros para a gestão dos recursos hídricos e vê-se comprometida em apoiar os Estados Africanos na realização dos ODM. O presente plano inscreve-se no quadro da iniciativa holandesa que apoia Cabo Verde na elaboração do seu PAGIRE. Processo de elaboração do PAGIRE Novembro de 2005 · Parceiros nacionais, regionais e de cooperação internacional reuniram-se na Praia, para discutirem a pertinência da abordagem GIRE, apresentada pelos representantes da GWP e do PAWD. · O Governo decidiu fazer parte dos países benefi ciários da chamada “Iniciativa Holandesa” para realizar o PAGIRE. Novembro 2005 a Maio 2006 · Organização e defi nição dos Termos de Referência para a elaboração do Estudo Diagnóstico e a defi nição dos contornos para a criação da PNE Cabo Verde. Ambos os estudos foram elaborados pelos consultores J.Thiombiano e Eng. Emanuel Monteiro. · Atelier Nacional Inicial – O atelier ocorreu a 30 e 31 de Maio de 2006, tendo como objectivos discutir e aprovar os documentos de base do PAGIRE, contando com a participação de trinta e três instituições públicas e privadas, incluindo os municipios e as ONGs. O documento de base do PAGIRE foi adoptado e decidiu-se pela criação da PNE – Cabo Verde. Julho de 2007 a Janeiro 2009 ● Formalização da equipa pluridisciplinar para o projecto PAWDII. A publicação foi feita no Boletim Ofi cial de 23 de Julho de 2007, numa decisão conjunta da Ministra do Ambiente e da Agricultura e pela Ministra das Finanças e da Administração Pública. A equipa foi integrada por: ▪ Um Coordenador Nacional/Economista ▪ Um especialista em economia ▪ Dois especialistas em hidrologia ▪ Um especialista em Hidrogeologia ▪ Um especialista em Comunicação ▪ Um jurista. ● Realização de um Atelier Nacional para a socia lização da metodologia de elaboração do PAGIRE. ● Realização de Ateliês temáticos sobre: ▪ Revisão da legislação dos recursos hídricos; ▪ Sistema de informação da água; ▪ Sistema de fi nanciamento e custeio do sector; ▪ Integração do género e da luta contra a pobreza na gestão integrada dos recursos hídricos; ▪ Revisão das normas de qualidade da água para diferentes usos. · Realização de encontros da equipa pluridisciplinar, com mais de uma centena de parceiros (universidades, institutos de formação, ONGS, agricultores…. etc.), tendo por objectivos informar, recolher informações, discutir e aperfeiçoar a metodologia de trabalho de elaboração do PAGIRH. Janeiro 2009 ● Apresentação do draft do PAGIRH num ateliê nacional realizado a 16 de Janeiro de 2009 Dezembro 2009 ● Recrutamento de um consultor nacional, Emanuel Monteiro, para fi nalizar o documento a ser submetido ao Governo. O documento de plano de acção compreende , para além da introdução e da conclusão, os capítulos seguintes: I Parte ● Generalidades ● Diagnóstico dos recursos hídricos e do seu quadro de gestão ● Conclusão II Parte ● Objectivos do plano estratégico ● Acções, resultados e actividades do plano ● Custos e fi nanciamento ● Modalidades de implementação ● Cronograma dos programas e subprogramas ● Orçamento do PAGIRE ● Quadro lógico A segunda parte é complementada por anexos, com preendendo as fi chas de acção e os estudos temáticos Figura 1: Ilhas de Cabo Verde - Situação geográfi ca 4 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 CAPÍTULO 1. GENERALIDADES 1.1. Contexto físico 1.1.1. Situação A República de Cabo Verde é um arquipélago sahelia no, constituído por dez ilhas (das quais nove habitadas) e oito ilhéus, situado a cerca de 500 km a Oeste da costa do Senegal. O arquipélago encontra-se entre o Trópico de Câncer e o Equador, limitado pelos paralelos 17º 12’ 5’’ e 14º 48’ de latitude norte e os meridianos 22º 44’ e 25º 22’ a Oeste de Greenwich. A superfície do arquipélago é de 4.033Km2 e a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) estende-se por 734.000km2. As características físicas das ilhas são apresentadas no quadro a seguir: Tabela 1: Características físicas das ilhas de Cabo Verde CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DAS ILHAS Unid. S . A N T Ã O S . V IC E N T E S . N IC O L A U S A L B O A V IS T A M A IO S A N T IA G O F O G O B R A V A S . L U Z IA Superfície km2 785 230 347 221 628 275 1007 470 63 46 % % 19,3 5,6 8,5 5,4 15,4 6,8 24,7 11,5 1,5 1,1 Altitude m 1979 750 1312 406 387 437 1394 2829 976 ? Pluviometria mm/a 237 93 142 60 68 150 321 495 268 Terra arável há 8800 450 2000 220 500 660 21500 5900 1060 ? Terra arável % 21,4 1,1 4,9 0,5 1,2 1,6 52,3 14,4 2,6 ? Temperatura máxima graus 26.4 26.7 Temperatura média graus 23.6 20.2 Fonte: Adaptação Esquema Director dos Recursos Hídricos As ilhas encontram-se divididas em dois grupos: Bar lavento (Santo Antão, S.Vicente, S.Luzia, S.Nicolau, Sal e Boa Vista) e Sotavento (Maio, Santiago, Fogo e Brava). Esta divisão deriva da posição das ilhas face aos ventos dominantes do Nordeste. 1.1.2. Geologia Do ponto de vista geológico, as ilhas são de origem vulcânica e formaram-se durante os períodos do Terciário e do Quaternário. As rochas dominantes são os basaltos que ocupam mais de 80% da superfície total do arquipé lago. As formações sedimentares representam superfícies apreciáveis nas ilhas do Maio e da Boa Vista, constituí das por calcários dolomíticos e dunas de areia. O relevo tem carácter acidentado, com excepção das ilhas mais orientais (Sal, Boa Vista e Maio). As ilhas mais antigas encontram-se no extremo este do país e distinguem-se por relevos antigos, que culminam a altitudes de 400 m (Sal, Boavista, Maio). As ilhas mais recentes encontram-se na parte oeste e atingem a altitude de 1979 m, no Norte (Santo Antão), e 2829 m no Sul (Fogo). Fenómenos de erupção recente foram registados na ilha do Fogo (1995). Nas ilhas montanhosas o testemunho de vales estreitos e profundos revelam a acção da erosão fl uvial, de uma época antiga, caracterizada por fortes precipitações. Em resumo, podemos apresentar o seguinte esquema estratigráfi co para a ilha de Santiago que, com ligeiras variantes, é representativo da maior parte das ilhas: ● um complexo antigo, anterior ao Mioceno; ● uma fase predominantemente explosiva, durante o Mioceno, após um período erosivo caracterizado por variações isostáticas importantes (sucessões de imersão e emersão); ● uma fase efusiva no Plioceno, correspondente à formação de estrato cones e, após uma fase erosiva, termina por sucessões de coladas basálticas de forte espessura; ● uma fase (Quaternário) de emissões piroclásticas difusas com algumas coladas basálticas a elas associadas; 1.1.3. Clima As condições climáticas são do tipo subtropical árido a semi-árido, correspondente à zona saheliana. Esta zona compreende uma banda de anticiclones, que se mantém durante uma grande parte do ano e exerce um papel importante na circulação atmosférica, separando a zona quente da zona temperada. As ilhas são submetidas a precipitações muito variáveis e incertas, durante alguns dias, entre o mês de Julho e Outubro. O país sofre de secas persistentes com fortes impactos na sua economia, demografi a e ambiente. O clima é infl uenciado pela circulação de grandes correntes aéreas que modifi cam o carácter das estações aumentando a pluviometria durante a estação húmida (monções, subida da FIT - Frente Inter-Tropical), com au sência de precipitação durante a estação seca (harmatão). Há quatro sistemas a determinar o clima na região e no arquipélago; (i) os anti-ciclones subtropicais dos Açores e de Santa Helena (ii) as baixas pressões equatoriais; (iii) a Corrente Marítima das Canárias; e (iv) a depressão tér mica sobre o continente Africano durante o verão. Estes factores climáticos provocam uma grande variabilidade espácio-temporal na precipitação, incluindo episódios frequentes de secas e a presença de microclimas. No decurso dos últimos vinte anos, o clima de Cabo Verde foi caracterizado pelo acentuar da aridez. Nota-se, em particular: i) a grande variabilidade das precipitações no espaço e no tempo, com uma tendência genérica pela regressão anual da pluviometria total ii) a redução do número de dias de ocorrências pluviosas iii) maiores frequências de chuvas violentas e devastadoras para as culturas e infra-estruturas iv) a diferença climática entre as vertentes a sotavento e a barlavento. A precipitação média anual é de 230 mm, muito irregu larmente repartida no espaço e no tempo, com episódios cíclicos de secas, alternados com chuvas torrenciais. O relevo é um dos principais factores climáticos e a preci pitação é maior nas ilhas montanhosas (Fogo, Santiago, Brava, Santo Antão e S. Nicolau). Nas zonas situadas a altitudes superiores a 500 m, as precipitações podem atingir 700 mm, devido, em parte, à infl uência dos alísios. Tabela 2: Pluviometria média anual (1990 a 1998) Ilhas 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Média SA SV SN BV MA ST FG BR 288 146 198 331 451 332 171 175 76 194 327 114 86 156 135 266 413 62 298 151 98 300 439 273 360 174 31 107 152 141 329 192 13 305 181 317 426 149 30 140 454 43 233 136 145 259 399 127 173 79 199 77 32 203 277 314 263 79 164 77 84 234 344 191 Média 291 157 176 260 161 223 208 216 169 307 Fonte : Adaptação de INIDA e FAOCLIM2 (-) Dados não disponíveis A fi gura seguinte mostra as grandes variações tem porais e espaciais da temperatura e da pluviometria. Observa-se uma redução considerável da precipitação desde a década de 1970. Os cenários de projecção da pre 5 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 cipitação até 2020, incluindo os ajustes de ±10% e ±20% a partir de 1990, produziram valores que estão, no geral, abaixo da média histórica (373,3mm). No entanto, pode se observar a existência de períodos com valores anuais que estão tanto acima como abaixo da média Figura 2: As temperaturas máximas e mínimas e a precipitação g Mindelo-Estação 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez R [m m ] 14,0 18,0 22,0 26,0 30,0 34,0 T [º C ] P1976-2005 P1961-1990 Tmedmax Tmedmin p p Praia - Aeroporto 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez R [m m ] 14,0 19,0 24,0 29,0 34,0 T [º C ] P1957-2005 P1961-1990 Tmedmax Tmedmin p ç SAL-Aeroporto 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez R [m m ] 14,0 18,0 22,0 26,0 30,0 34,0 T [º C ] P1976-2005 P1961-1990 Tmedmax Tmedmin Nota: A fi gura ilustra as diversifi cadas temperaturas anuais, bem como as recentes tendências para temperaturas ligeiramente superiores. As barras verticais em azul representam a média da precipitação no perí odo de 1957-2005 e as castanhas representam o período de 1961-1990. A linha azul representa a média das temperaturas máximas e a vermelha a médias das temperaturas mínimas. Também ilustra como as chuvas no Sal, que é uma ilha plana, é menor do que em Santiago, onde fi ca a Praia. Fonte: Reforço das capacidades de adaptação e resiliência às mudanças climáticas no Sector dos Recursos Hídricos em Cabo Verde – PNUD GEF PIMS nº 1041 As características climáticas das principais ilhas, tendo como base a combinação dos valores médios da temperatura e da pluviometria, podem ser resumidas nos seguintes: i) uma estação pluviosa e quente de Julho/ Agosto a Outubro/Novembro ii) uma estação seca e fria de Novembro/Dezembro a Março/Abril e iii) uma estação seca e quente de Abril a Junho/Julho. A diferença entre a temperatura média mínima e má xima é uniforme, durante todo o ano, devido a infl uência do mar e é equivalente a cerca de 3-4º C. As temperaturas médias diminuem com a altitude, ao ritmo de 1º C por cada 150-200 m, em função da exposição. A característica insular de Cabo Verde permite-lhe benefi ciar de uma humidade relativa importante, com um valor médio igual ou superior a 80%, nas regiões situadas a uma altitude superior a 600 m e inferior a 75% nas regiões de baixa altitude. A evapotranspiração potencial, calculada pelo método de Penman, atinge 1650 mm em Trindade, 1180 mm em S.Jorge, 1145 mm em Santa Cruz e 1456 mm em Calheta (Maio), 1456 mm em S. Nicolau. Durante o mês de Maio observam-se valores mais elevados de ETP, coincidindo com o mês de menor pluviometria. A infl uência do vento e da temperatura afecta directamente os valores de ETP. O efeito dessecante do harmatan contribui, também, para o aumento dos valores da evaporação e evapotranspiração. A evolução da pluviometria, no decurso dos últimos 50 anos, conheceu uma evolução signifi cativa sobre todas as ilhas de Cabo Verde. Apesar das variações inter-anuais muito importantes, a tendência mostra uma diminuição das precipitações médias e da sua variabilidade tanto nas zonas húmidas como nas zonas áridas. Assim zonas húmidas passaram a ser gradualmente sub-húmidas ou semi-áridas. Durante o período de 1982/1998 as precipitações pa recem ter chegado a valores mínimos e a média mostra uma tendência para inversão dos valores. Os registos, também, ilustram uma variabilidade inter-anual signifi cativa, com um coefi ciente de variação acima de 50%. Cabo Verde é por vezes confrontado com chuvas intensas que causam inundações nos estuários de algumas bacias hidrográfi cas e provocam danos nas infra-estruturas e nos terrenos agrícolas. Figura 3: Variabilidade anual da temperatura em Cabo Verde e as tendências recentes 6 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Figura 4: Variações da precipitação e a tendência na Estação de São Jorge dos Órgãos Figura 5: Modelagem da precipitação média (mm) em Cabo Verde de 1990 - 2020 Fonte: Vulnerabilidade e adaptação da agricultura e impacto das mudanças climáticas / Primeira Comunicação Nacional à CQNUMC, 1999 .De acordo com o PANA e com base em modelos desen volvidos no âmbito da Primeira Comunicação Nacional para a CQNUMC em 1999, prevê-se, em Cabo Verde, um decréscimo de 20-30% na precipitação, nos próximos 25 30 anos, devido às alterações climáticas. Isto irá reduzir directamente a recarga das águas subterrâneas, resul tando num ciclo hidrológico de grande variabilidade, e geralmente com menos disponibilidade de água. Levando em conta o relevo, o clima e o tipo de vegetação, podemos classifi car as principais zonas bio-climáticas da seguinte forma: 1 – Zona árida – entre 0 a 200 m de altitude, com carácter desértico, pluviometria média inferior a 300 mm. A vegetação, geralmente, é do tipo estepe herbácea. 2 – Zona semi-árida – situada entre 200 a 400 m de altitude, com uma pluviometria média oscilando entre 300 e 400 mm. Embora seja marginal para agricultura, é aqui que os camponeses cultivam culturas de subsistência nos anos de boa pluviometria. A vegetação natural difere muito pouco da zona precedente. 3 - Zona semi-húmida – entre 400 a 600 m de altitude, com uma pluviometria inter-anual que oscila entre 400 a 600 mm. Esta zona tem mais aptidão para a agricultura e nela podem-se encontrar espécies lenhosas, arbustivas e árvores disseminadas pelos campos agrícolas. 4 – Zona húmida – situada acima dos 700 m de altitude, com uma pluviometria média anual superior a 600 mm. Em termos de produção forrageira e agrícola é a zona mais produtiva. Nas principais ilhas agrícolas do país (Santo Antão, Santiago, São Nicolau e Fogo) estas zonas são de uma importância vital para a infi ltração das águas das chuvas e a recarga dos aquíferos. 1.1.4. Ocupação das terras Os solos de origem vulcânica são, de uma maneira geral, pouco evoluídos, pouco profundos, pedregosos e representam mais de metade da superfície do país. Apresentam, em geral, uma tendência para a alcalini dade, com um baixo teor de matéria orgânica, mas, em contrapartida, são ricos em elementos minerais que se encontram muito erodidos. De acordo com a classifi cação de Mannaerts, baseando-se sobre os factores bio-físicos (pluviometria, vegetação, altitude, etc.) a repartição das terras, de acordo com as suas potencialidades agrícolas, é a seguinte. Tabela 3: Terras cultiváveis (ha) em Cabo Verde Util Poten Ilhas (em ha) Total SA SV SN Sal BV MA ST FG BR Irrig 1119 35 169 1 16 47 1568 326 69 3350 Cu.Pl. 2986 248 897 0 130 159 16787 3373 1241 25827 ZH SH SA 618 1297 1071 0 72 176 364 256 277 0 0 0 0 0 130 0 0 159 3657 8065 5065 1059 1276 1038 436 683 122 6134 11649 8044 ASP 3437 123 488 0 0 0 3901 1618 225 9792 ZH SH SA 250 795 2392 0 0 123 57 233 208 0 0 0 0 0 0 0 0 0 348 1786 1767 108 534 976 63 87 75 826 3425 5541 SP 25200 6064 18900 1813 8100 5635 48344 23900 2865 142261 ForPro ForPrt Patext 200 5000 20000 0 1564 4500 450 3450 15000 0 513 1300 0 3400 4700 0 2205 3430 4200 22135 22009 2250 7650 14000 150 490 2225 9050 46407 87164 S.agr.util 32742 6470 20454 1814 8246 5841 70600 29217 4400 181590 Inaptas 45158 16230 14046 19780 53754 21059 28500 18383 2000 217100 Total 77900 22700 34500 21600 62000 26900 99100 47600 6400 398700 Fonte: Adaptação Esquema Director dos Recursos Hídricos 7 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 1.1.5. Evolução da cobertura fl orestal Um coberto arbóreo natural, “in sensu strito”, difi cilmente poderá ter existido nas condições climáticas apontadas, a não ser uma vegetação adaptada ao clima, composta por gramíneas, espécies arbustivas e lenhosas. As acções de fl orestação iniciaram-se nas zonas altas: Serra Malagueta (1929), Pico de Antónia (1935) e Rui Vaz (1941) em Santiago; Monte Velha (1941) no Fogo; Monte Gordo (1941) em São Nicolau; Planalto Leste (1942) na ilha de Santo Antão. É a seguinte a evolução das áreas fl orestadas, em diferentes períodos: 1929 a 1974…………………. 2997 ha (0,7% da su perfície do país 1976 a 1978…………………. 1575 ha 1986 a 1990…………………. 30601 ha Até 1997, a superfície fl orestada foi de 80.303 ha, com a fi xação de 32,226,806 plantas fl orestais. Estima-se que em 1995, 80% das áreas arborizadas situavam-se nas zonas áridas e semi-áridas, e 20% (15.203 ha) em zonas húmidas e sub-húmidas de altitude. Os perímetros fl orestais de altitude são considerados de protecção pelo papel que desempenham na regularização do regime hídrico (escoamento superfi cial e infi ltração de águas pluviais) das bacias hidrográfi cas. Igualmente, são objectos de protecção os perímetros implantados nas faixas litorais com o objectivo de impedir a invasão das areias, principalmente nas ilhas de Boavista e S. Vicente. As principais espécies utilizadas nas zonas áridas são, quanto a sua percentagem no contexto geral das plantações, as seguintes: Prosopis juliflora, Parkin sonea aculeata, Jatropha curcas, Atriplex ssp, Acacia holoserica, Acacia victoriae, etc. Nas zonas de altitude, são Eucalyptus camaldulensi, Grevillea robusta, Pinus e Cupresus ssp. A Prosópis Julifl ora é aceite, dum modo geral, como a espécie que melhor se adapta às zonas áridas e semi-áridas. Contudo, a sua introdução vem diminuindo ao longo dos anos, concentrando-se apenas nas zonas mais áridas. 1.2. Contexto socioeconómico 1.2.1. Organização administrativa e população Divisão administrativa A divisão administrativa do país é defi nida pelo Decreto Lei nº 15/82, de 26 de Março, conjugado com as leis nº 63/ VI/2005 a 67/VI/2005. Assim, o país encontra-se dividido em concelhos, cada concelho compreende freguesias, constituídas de comunidades locais designadas por zonas. De acordo com o quadro abaixo, existem 22 concelhos e 31 freguesias Tabela 4: Divisão administrativa de Cabo Verde Ilha Concelho Freguesia Boa Vista Boa Vista S.Isabel e S. J. Baptista Sal Sal N.S.das Dores S.Nicolau R.Brava S.Nicolau Tarrafal S.Nicolau N.S.Rosário N.S.da Lapa S.Vicente S.Vicente N.S.da Luz S.Antão Paul Porto Novo R.Grande S.Antão das Pombas S.J.Baptista e S.André N. Sra.do Livramento, N.Sra. do Rosário, S.Crucifi xo e S.Pedro Apóstolo Maio Maio Santiago Praia R.Grande Santiago S.Domingos S. L. dos Órgãos S. S. do Mundo Santa Catarina Santa Cruz São Miguel Tarrafal N. Sra.da Graça S. Nome de Jesus e S. J. Baptista N. S.da Luz e S.Nicolau Tolentino S. Lourenço dos Órgãos S. Salvador do Mundo Santa Catarina S. Tiago Maior S. Miguel Arcanjo S. Amaro Abade Fogo S.Filipe Mosteiros S. Catarina S.Lourenço e N. S. da Conceição N. S. da Ajuda S. Catarina Brava Brava S. J. Baptista e N. S. do Monte A sede do concelho é uma cidade ou uma vila. O con celho constitui um município, que é dirigido por um presidente eleito por escrutínio livre, directo e secreto. Os municípios encontram-se associados no seio da Asso ciação de Municípios. O Governo proclamou o reforço da municipalidade como um dos grandes eixos da sua acção. Assumiu a descen tralização como condição indispensável para o exercício dos direitos dos cidadãos e, para o efeito, envida esforços para assegurar os meios e os recursos indispensáveis para que os municípios possam exercer na plenitude as suas competências. Tendo em vista a unidade nacional e a integridade do território, o Estado exerce a tutela sobre os municipios através do Ministro da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território. População Ao longo dos cinco séculos de sua existência a população cabo-verdiana conheceu uma evolução marcada cicli camente, por eventos que, embora extra-demográfi cos, determinaram e orientaram a sua estrutura e o seu crescimento. Os primeiros, e mais marcantes de todos, foram as secas e as fomes que, somente no século XX, 8 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 até os anos 70, causaram a morte de, aproximadamente, 100,000 pessoas. Outrossim, os períodos de seca e fomes foram sempre acompanhados de fluxos migratórios importantes, estes, também, constituindo-se em factor regulador do crescimento populacional. O índice de fecundidade infl uenciou a taxa de cresci mento da população, passando de 6,9 crianças/mulher, em 1960, para 3,64 crianças/mulher em 2006. A taxa bruta de mortalidade da população, também, infl uenciou o crescimento da população e de 1940 à presente data a população triplicou-se, passando de 181.740 habitantes para 478.163 habitantes. De acordo com o INE, em 2005 Cabo Verde contava com 478.163 (quatrocentos e setenta e oito mil cento e sessenta e três) habitantes, dos quais 231.703 homens (48,4%) e 246.460 mulheres (51,6%). A repartição da população, por sexo, mostra uma predominância geral de mulheres em relação aos homens, com excepção das ilhas de S. Antão, São Vicente, Sal e Boavista. A comparação da população por faixa etária, relativa mente aos anos de 1990 a 2005, mostra a importância da classe da idade activa (25 a 50 anos), a importância da classe dos adolescentes (10 a 20 anos) e uma dimi nuição da classe das crianças (0 a 4 anos). A população cabo-verdiana é muito jovem constituída por 50,35% dos habitantes com menos de 49 anos e 55,34% da po pulação com menos de 65 anos. A população com idade igual ou superior a 65 anos representa, somente, 6,03% da população total. A população com menos de 15 anos é de, aproximadamente, 47%, com menos de 25 anos de 64,3% e a com mais de 60 anos de apenas 8,6% do total. A taxa média de crescimento, de acordo com o INE, de 2000 a 2005 foi de 1,8% e a densidade da população de 109 hab./km2 (85,7 hab/km2 em 1990) A repartição da população entre as ilhas é muito irre gular por causa das grandes migrações internas, sendo as cidades da Praia, Mindelo e Sal os principais pólos de atracção. Cerca de 74% dos fl uxos migratórios dirigem-se para as ilhas de Santiago e S. Vicente, onde se encontram os dois centros urbanos da Praia e do Mindelo, principais pólos de atracção. A evolução da população de 2000 a 2010, de acordo com os dados do INE, apresenta o seguinte quadro: Tabela 5: População urbana e rural de Cabo Verde (2000 a 2010) Ilha/Concelho 2000 Total 2005 Total Urb % Rur % Urb % Rur % R.Grande 4.873 22,4 16.811 77,6 21.684 4.928 22.4 16.988 77,6 21.916 Paul 1.803 21,4 6617 78,5 8.420 1.863 21,4 6.818 78,6 8.681 P.Novo 7.730 44,7 9.535 55,2 17.265 8.565 47,3 9.510 52,7 18.075 S.Vicente 63.259 93,7 4.192 6,2 67.451 70.554 94,7 3.916 78,6 74.470 S.Nicolau 5.529 40,3 8.184 59,6 13.713 5.572 41,6 7.804 58,4 13.376 Sal 13.360 89,8 1.513 10,1 14.873 15.932 89,9 1.787 10,1 17.719 B.Vista 2.025 48 2.187 51,9 4.212 2.546 49 2.646 41 5.192 Maio 2.690 39,6 4.096 60,3 6.786 3.191 42,3 4.350 57,7 7.541 Tarrafal 5.812 32,4 12.079 67,5 17.891 6.837 32,8 13.949 67,2 20.786 S.Catarina 7.301 14,5 43.003 85,4 50.304 11.965 21,7 43.31 78,3 54.996 S.Cruz 8.588 25,8 24.608 74,1 33.196 10.745 29,5 25.575 70,5 36.320 Praia 95.745 89,5 11.176 10,4 106.921 112.175 90,7 11,470 9,3 123.645 S.Domingos 1.609 12 11.782 87,9 13.391 1.877 13,5 12.020 86,5 13.897 S.Miguel 5.021 30,9 11.203 69 16.224 5.438 31,9 11.570 68,1 17.008 Mosteiros 387 4,07 9124 95,9 9.511 418 4,2 9.342 S.Filipe 7.916 28,1 20.170 71,8 28.086 9.616 33,9 18.672 66,1 28.288 Brava 1.872 27,3 4.966 72,6 6.838 1.778 27,3 4.715 72,7 6.493 C.Verde 235.521 53,9 201.245 46,1 436.766 274.003 57,3 204.610 42,7 460.968 Tabela 6: População urbana e rural de Cabo Verde (2000 a 20010) Ilha/Concelho 2010 Total Urb % Rur % R.Grande 4966 22,5 17.105 77,5 22.071 Paul 1.922 21,5 70.19 78,5 8.941 P.Novo 9.460 50 94.60 50 18.920 S.Vicente 78.916 95,7 3.547 4,3 82.463 S.Nicolau 5.536 43 7.339 57 12.875 Sal 18.860 90 2.096 10 20.956 B.Vista 3.153 50 3.153 50 6.305 Maio 3.794 45 4.637 55 8.431 Tarrafal 8.038 33,3 16.099 66,7 24.137 S.Catarina 17.507 29 42.861 71 60.368 S.Cruz 13.290 33,3 26.621 66,7 39.911 Praia 131.582 91,9 11597 8,1 143179 S.Domingos 2.169 15 12.291 75 14460 S.Miguel 5.895 33 11.970 67 17865 Mosteiros 450 4,5 9.550 95,5 10000 S.Filipe 11.295 39,8 17.084 60,2 28379 Brava 1.657 27,4 4.392 72,6 6049 C.Verde 318.491 60,6 206.819 39,4 525.310 Fonte: INE 9 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Nota-se uma tendência da população para a urbani zação, sendo a população urbana de 57,3% em 2005 e de 60,6% em 2010. As projecções indicam que a população em 2015 será de 577.926 habitantes, dos quais 369,923 habitarão os espaços urbanos (64%) e em 2020 será de 632.524 habitantes, dos quais 425,232 habitantes no meio urbano (67%) e 207,291 habitantes no meio rural (33%). A ilha de Santiago é a mais populosa, com mais de metade da população total. A densidade média nesta ilha é de 189 hab/km2. A projecção da população para 2010 é de 525.310 ha bitantes e para 2020 de 743.317 habitantes. 1.2.2. Dados sócio-económicos Os esforços realizados por Cabo Verde em quase todos os sectores do desenvolvimento social fez com que o país fosse promovido a país de desenvolvimento médio, saindo, assim, da lista de países menos avançados. Esses avanços revelam-se nas performances obtidas relativamente à al fabetização, escolarização de crianças, taxa de cobertura sanitária, acesso aos serviços de saúde e outros. 1.2.2.1 Educação A educação é um dos sectores que conheceu resultados signifi cativos, depois da independência do país em 1975. A educação e a formação profi ssional são consideradas prioridades nacionais. Assim, as despesas públicas na educação e formação representaram 23% das despesas do orçamento geral do Estado, relativamente ao ano de 2007. O sistema educativo compreende os subsistemas de educação pré-escolar, educação escolar e extra-escolar. Embora o acesso ao ensino primário e secundário seja equilibrado entre os dois sexos, a taxa de analfabetismo é ainda mais signifi cativa entre as mulheres e nas populações rurais, principalmente nas faixas etárias superiores a 25 anos. A taxa de alfabetização juvenil é superior a 93% em todos os concelhos. Segundo os dados do QUIBB 2006, a taxa de alfabetização em Cabo Verde é de 78,7%, sendo 78,7% para as mulheres e 86,5% para os homens. Diferencia-se, também, pelo meio urbano (84%) e meio rural (74%). A tendência é para a generalização do acesso ao pré escolar e 80,6% dos novos inscritos no ensino básico, de acordo com os dados de 2006, frequentaram esse subsis tema de ensino. A taxa líquida de escolarização no ensino básico tem-se estabilizado, passando de 71,5% em 1990/1991, para 95,1% em 2005/2006. No ensino básico o índice de pari dade é de uma menina por um menino, facto que coloca o país dentro das metas dos objectivos EPT/OMD. No ensino secundário regista-se um aumento da taxa de escolarização sendo de 58,1% em 2005/2006, com uma ligeira vantagem para as alunas, cuja taxa é de 61,8%. A rápida expansão do ensino secundário foi acompanhada pela melhoria do parque escolar, através de construções e reparações de mais escolas e salas de aulas. Os empregados possuem, em geral, baixo nível de ins trução, sendo 61% com Ensino Básico, 29% com ensino secundário e apenas 4% com formação superior. O sector da «Agricultura e Pescas» que gera cerca de 1/3 do em prego, ocupa, sobretudo, trabalhadores não qualifi cados (54%). Do lado oposto encontram-se os serviços de “Saúde” e “Educação”com cerca de 32% e 26%, respectivamente, de empregados especialistas. Aliás, o défi ce de qualifi cação profi ssional é tido como uma das principais determinantes da pobreza, fenómeno que afecta particularmente as mulheres chefes de família e os jovens, a que se juntam as difi culdades de acesso ao crédito como importante causa de empobrecimento das pessoas, particularmente no meio rural. Relativamente à formação profi ssional existe uma centena de estabelecimentos, de entre Escolas Técnicas, Centros/Institutos de Formação Profi ssional, Unidades Formativas e Pólos de Formação, contando com mais de 400 professores e monitores, que disponibilizam ofertas em várias áreas de formação. Foi instalada a Universidade de Cabo Verde e a pro cura tem sido satisfatória. A UNI CV será um suporte do desenvolvimento durável de Cabo Verde nos domínios científi co, tecnológico, económico, social e cultural. 1.2.2.2. Saúde A nível do sector da saúde os progressos são consideráveis, confi r mados por indicadores que permitem afi rmar que Cabo Verde atingirá os objectivos do milénio em matéria de redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna. Os indicadores evidenciam uma notável evolução na melhoria do estado de saúde da população, no decurso das últimas décadas que seguiram à independência, per mitindo afi rmar que Cabo Verde atingirá os objectivos do milénio, no que concerne a redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna. O número de médicos e enfermeiros atinge um nível aceitável, no contexto socioeconómico do país. O número de visitas médicas por habitantes é de 0,9/ano. Contudo, existem ainda disparidades de cobertura entre a popu lação rural e urbana. Os indicadores globais de saúde pública são os seguintes: Tabela 7: Indicadores globais de saúde pública Elemento Rácio Médico/habitante 1/2.675 Enfermeiro/habitante 1/1.807 Partos assistidos 70% Mulheres grávidas com uma primeira visita médica 80,9% Crianças com mais de 1 ano completamente vacinadas 70% Interrupção voluntária da gravidez 1612 (dados de 1998) Adaptação GEP - MS O rácio enfermeiro/habitante em 2004 era de 1/1213. Em 2006, 74% dos agregados familiares tiveram acesso facilitado aos serviços de saúde. A taxa de mortalidade infantil passou de 29,8/1000 para 25,3/1000, sendo a meta, para 2015, de 18,7/1000. No mesmo período a taxa de mortalidade infanto-juvenil passou de 39,6/1000 para 32,8/1000, sendo a meta, para 2015, de 18,7/1000. Relativamente a mortalidade materna, esta passou de 30/100.00, em 2003, para 14,5/100.000 em 2005. Deve-se notar, contudo, que apesar dons bons resultados atingidos no sector da saúde, restam ainda por resolver problemas importantes cujas causas residem em factores exógenos tais como: 1) baixas taxas de cobertura de abaste cimento de água e saneamento 2) pobreza 3) analfabetismo 4) prática defi ciente de higiene pessoal e alimentar. 10 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Ilustram-se no quadro a seguir as estatísticas das doenças hídricas: Tabela 8: Estatística de doenças hídricas em Cabo Verde - 1994 - 2006 EVOLUÇÃO DAS DOENÇAS HÍDROCAS Doenças hídricas 1 .9 9 4 1 .9 9 5 1 .9 9 6 1 .9 9 7 1 .9 9 8 2 .0 0 0 2 .0 0 1 2 .0 0 2 2 .0 0 3 2 .0 0 4 2 .0 0 5 2 .0 0 6 Cólera 86 12995 428 2 204 0 0 0 0 0 0 0 Febre Tifóide 90 40 143 240 285 0 0 0 0 0 0 0 Doenças diareicas («5 anos) 14880 18381 16155 15542 14914 14362 12942 11547 10485 11414 8741 13364 Doenças diareicas (» 5 anos) 5898 26969 7805 8644 7098 12844 9029 8240 8771 ND 6849 7059 Paludismo autótene 2 107 53 4 9 128 100 11 48 32 54 62 Hepatites por virus n/especificados 311 208 188 205 317 253 201 200 167 161 125 145 Sarampo ? ? ? ? ? 2 0 0 0 1 0 0 Poliomielite 13 0 0 0 1 0 0 Infecções respiratórias Fonte: Relatório do Ministério da SaúdeFonte: Documento VISAO 2225 Fonte: GEP - MS 1.2.2.3 Economia/desenvolvimento O desenvolvimento económico de Cabo Verde é confron tado com enormes difi culdades devido, sobretudo, à falta de recursos naturais e às condições climáticas desfavo ráveis à prática de uma agricultura durável. Contudo, a dinâmica de desenvolvimento de Cabo Verde é no sentido ascendente. Em fi ns de 2007, Cabo Verde saiu da lista dos países menos desenvolvidos e ascendeu ao patamar de país em desenvolvimento – um facto pouco comum para uma nação africana, insular e de independência (1975) bastante recente. Ainda em Dezembro de 2007, passou também a fazer parte da Organização Mundial do Co mércio, iniciando uma nova fase de relacionamento com a comunidade internacional. Recentemente, foi galardoado com uma parceria especial junto da União Europeia. Sob a impulsão de reformas, tendentes a melhorar o ambiente económico, designadamente através da liberali zação do mercado e o desenvolvimento do sector privado, compreendendo a privatização das empresas públicas, Cabo Verde tem tido um crescimento económico robusto. Os resultados económicos dos últimos anos contribuíram para o avanço de conquistas sociais bastante importantes. A contribuição do capital estrangeiro para investimentos directos em turismo, a cooperação internacional de países como EUA, Japão, China, Luxemburgo, Áustria, Alemanha, Espanha e Portugal, mais as remessas de emigrantes, têm alterado positivamente o ritmo de crescimento económico e desenvolvimento social do país. Hoje, 100% das crianças em idade escolar estão matriculadas. O país ocupa a ter ceira maior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre os países da África subsariana (0,736), de acordo com PNUD, Relatório de Desenvolvimento Humano (2007/8). Cabo Verde ocupa a terceira posição depois de Seychelles e das Maurícias. O Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento médio de 5.7 por cento no período 2000-2005, atingindo 10.8 por cento em 2006. Isto permitiu uma melhoria signifi cativa do nível de vida das populações. Considerando o PIB actual de US$ 1,2 bilhões, ou 156º no ranking mundial, os actuais investimentos es trangeiros directos representam uma elevada carga de capital adicional, que deverá ser acrescido aos demais investimentos futuros já anunciados, totalizando alguns bilhões de Euros nos próximos 10 anos. Apesar do ambiente económico e social apresentado ser encorajador, o país enfrenta, ainda, grandes desafi os, so bretudo ao nível social, em que uma camada signifi cativa da população vive em condições de pobreza, particular mente nas zonas rurais e periferias dos centros urbanos. No quadro a seguir apresentam-se os principais indi cadores macroeconómicos, registados entre 1999 e 2003 Tabela 9: Indicadores macroeconómicos Indicadores 1999 2000 2001 2002 2003 PIB ao preço do mercado (milhões de US$) Crescimento real do PIB (%) População (1000 habitantes) PIB por habitante ($US/hab) População activa (1000 hab.) Taxa de infl ação Exportação FOB (milhões US$) Exportações de bens e serviços (% do PIB) Importações FOB (milhões US$)) Importações de bens e serviços (% do PIB) Formação bruta de capital (% do PIB) Serviços líquidos (milhões US$)) Balanço das contas correntes (milhões US$)) Total da dívidas externa (milhões US$) Serviços da dívida total (% exp. bens e serviços) Serviço da dívida total (% do PIB) Ratio do serviço das dívidas externas (%) Índice de desenvolvimento humano (IDH) 580,3 11,9 423 1372 168 4,4 26,2 19,3 240,9 57,8 20,9 10,5 74,7 291,7 14,5 ND 9,3 ND 559,6 7,2 434 1289,4 174 2,4 39,5 23,4 233 61,9 19,3 7,7 60,2 301,3 10,1 ND 14,4 ND 568,3 3,5 446 1291,6 179 3,7 37,2 25,8 231,6 57,1 17,8 10,7 55,7 336,4 7 ND 12,9 0,727 664,1 4 458 1459,6 ND 1,8 41,7 ND 277,8 ND 18,2 10,6 71,5 348 ND ND 13 ND 781,7 5 470 1663,2 ND 3 43 ND 282 ND ND 11 65 n/a ND ND n/a Fonte: Banco Mundial e FMI, 2003; The Economist Intelligence Unit; FAOSTAT,2003 Da análise da estrutura económica de Cabo Verde, ressalta a fragilidade da base de produção nacional, com custos elevados, falta de desembolsos e um sistema de controlo de qualidade dos produtos pouco performantes. 1.2.2.3.1. Principais recursos O sector dos serviços domina a actividade económica com cerca de 75% do PIB em 2003 (cerca de 70% da população activa, incluindo 20% no serviço público), designadamente o turismo, em forte expansão, e o sector do comércio. Em 2007 os serviços representaram quase 86% do PIB. No quadro a seguir apresenta-se a estrutura da eco nomia cabo-verdiana de 2004 a 2007: Tabela 10: Estrutura da economia cabo-verdiana Sector 2004 2005 2006 2007 Agricultura 6,3 5,9 5,4 5,0 Pesca 0,7 0,6 0,6 0,5 Indústria/energia 6,7 6,9 6,7 6,7 Serviços 76,4 84,1 84,7 85,5 Outros 9,8 9,5 9,4 8,9 % crescimento 4,3 6,5 10,8 7,79 Fonte: INE 11 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 1.2.2.3.1.1. Agricultura e Pecuária A economia de Cabo Verde é orientada principalmente para os serviços. O crescimento médio para o sector pri mário, ao longo da última década, foi estimado em 5%. A agricultura garante cerca de 45% do emprego e cons titui a principal fonte de rendimento para cerca de 40% da população activa. Devido a fraca disponibilidade de recursos naturais (água, solo, vegetação), agravada por uma demografi a crescente , o sector só cobre parcialmente as necessidades alimentares (10 a 15% das necessidades em cereais). Entretanto, as produções agrícola e piscícola jogam um importante papel na garantia da alimentação e na estabilização dos preços, em particular dos bens alimentares cobertos pela produção interna. A sua manutenção contribui, igualmente, para limitar o aumento da urbanização geradora da pobreza e do de semprego, tendo em conta a falta de emprego nas cidades. Pelo facto, o sector agrícola joga um papel central, do ponto de vista económico e social, sobretudo em matéria de subsistência e de emprego. As exportações agrícolas são praticamente nulas, excepção feita ao abastecimento esporádico da diáspora com produtos nacionais (grogue e outros). Os principais pontos fracos do sector residem na inade quação das práticas de exploração às condições climáticas e a ausência de uma política de crédito bem focalizado no sector. As práticas tradicionais de exploração da terra ainda persistem em muitas parcelas. Contudo, há que salientar o progresso substancial registado no desenvol vimento da horticultura e no cultivo de fruteiras, bem como os resultados encorajadores em termos de preser vação da água. Em Cabo Verde predomina a pecuária familiar. Este sistema de exploração tradicional compreende os animais criados em condições ecológicas e naturais difíceis, aos quais aplicam-se o princípio económico de produção ao mínimo custo físico e fi nanceiro. Nessas explorações, as perdas são enormes por causa de doenças, carências alimentares e fraca produtividade. Cerca de 41.000 habitações (60% da população total), praticam a pecuária, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. Os benefícios da pecuária situam-se ao nível de rendimentos monetários, da segurança alimentar e fi nanceira, bem como o prestígio social. Para além da pecuária familiar, desenvolveram-se unidades semi-industriais, ao longo das últimas déca das, principalmente no ramo aviário. Essas unidades contribuem para o abastecimento do mercado nacional em carnes, ovos, leite, queijo e outros e o valor do sector varia entre 1,5 – 2,5% do PIB (sejam 1,3 a 1,9 milhões de contos entre 1993 e 1997. O efectivo é constituído de muitas espécies de animais domésticos (bovinos, caprinos/ovinos, porcinos e aves). O efectivo do gado nacional é excedentário em relação aos recursos alimentares e caracterizado por uma fraca produtividade. A distribuição do efectivo, por ilha, é de acordo com o seguinte quadro: Tabela 11: Distribuição de efectivos animais por ilhas Ilha UEP Aviário Porcinos Caprinos Ovinos Bovinos Equídeos UBT Fogo S. Nicolau S. Antão Santiago S. Vicente Brava Maio B. Vista Sal 5 800 2 261 6 523 21 874 1 603 1 179 1 069 472 494 43 020 12 248 37 095 254 155 52 777 7 316 2 948 2 007 5 753 8 452 2 708 8 045 44 016 2 552 603 2 223 433 979 21 511 5 473 10 920 55 755 5 647 4 008 4 239 4 138 686 148 493 244 8 030 123 18 26 110 24 2 513 716 653 16 600 124 321 697 127 72 1 483 878 2 074 7 901 82 487 548 471 76 6 446 1 725 3 856 29 169 1 030 1 250 1 636 1 116 225 Total 41 275 417 319 70 011 112 377 9 216 21 823 14 000 46 452 Fonte: Adaptação do cadastro da Pecuária, 1995 Tabela 12: Produção animal Produto Unidade Produção Carne Leite Ovos Tonelada T.eq.Leite .000 ovos 6 163 10 800 35 000 Fonte: Adaptação GEP - MADRRM 12 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 1.2.2.3.1.2. Pesca O sector da pesca constitui um elemento importante em termos de contribuição para o emprego, segurança ali mentar e economia nacional. Os principais indicadores do sector da pesca são: Tabela 13: Indicadores da pesca artesanal e balanço das capturas Indicadores 1989 1995 2000 Balanço 2000 2002 Pescadores artesanais (activos Pescadores industriais (activos Vendedeiras Emprego industrial Empregados administrativos % da pop. activa 4258 710 1500 453 7.3% 5521 452 2100 445 6.1% 4263 996 3500 166 120 5.2% Capturas artesanais (t) Capturas industriais (t) Exportações (t) Conservas (t) Importações (t) Cons/habitante (kg/hab) 6977 3844 282 61 722 25.8 4802 2845 20.5 Fonte: INDP As capturas por espécie da pesca industrial são as seguintes: Tabela 14: Pesca industrial e semi-industrial Ano Atum (ton) Pelágicos (ton) Demersais (ton) Lagosta (ton) Diversos (ton) Total (ton) 2001 1284 1734 74 26 123 3241 Fonte: INDP 1.2.2.3.1.3. Recursos do subsolo O carácter vulcânico das ilhas refl ecte-se no tipo e variedades de recursos do subsolo. As ilhas não dispõem de recursos minerais de valor económico apreciável. Os identifi cados são os basaltos, as pozolanas, os calcários, o sal e as nascentes de água mineral. A exploração realiza-se de forma artesanal a semi-industrial. Não há recursos minerais importantes, mas, em contrapartida os renováveis, como o sol e o vento, são abundantes e de valor inestimável num país com forte dependência da importação de derivados do petróleo para satisfação das necessidades energéticas. 1.2.2.3.1.4. Produção industrial A indústria representa uma parte modesta da economia de Cabo Verde, contribuindo com cerca de 20% do PIB em 2004. Apesar da sua contribuição modesta à econo mia, desempenha um papel importante na exportação de produtos, representando 58% do total das exportações. A abordagem não leva em conta o turismo. A indústria cabo-verdiana caracteriza-se por pequenas unidades, em números reduzidos e de fracas concentrações de mão-de-obra, focalizadas sobretudo na indústria agro alimentar ( 83 empresas), indústria do couro (7 empresas) e a indústria do têxtil (8 empresas). Os limites mais importantes ao desenvolvimento do sector são : 1) a raridade dos recursos naturais 2) o custo elevado dos factores água, energia, mão-de-obra 3) a fraca qualifi cação da mão-de-obra e 4) a diminuta dimensão do mercado. 1.2.2.3.1.5. Turismo Em 2008, segundo os dados do Inquérito à Movimen tação de Hóspedes, entraram nos estabelecimentos hoteleiros, cerca de 333.354 hóspedes, correspondendo a uma variação positiva de 6,5%, face ao ano anterior. Nestes estabelecimentos foram efectuados 1.827.196 dormidas, o que corresponde a um crescimento de 27,5% em relação ao ano anterior. Tabela 15: Evolução de hóspedes e dormidas de 2000 a 2008 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Hóspedes 145.076 162.095 152.032 178.379 184.738 233.548 280.582 312.880 333.354 Dormidas 684.733 805.924 693.658 902.873 865.125 935.505 1.368.018 1.432.746 1.827.196 Fonte: INE A Ilha do Sal é a ilha de maior acolhimento com cerca de 57,0% do total das entradas, seguido de Santiago com 20,1%, Boa Vista com 9,9% e S. Vicente com 7,6%. Levando em conta o número total de projectos anuncia dos, e assumindo a taxa de ocupação de 60% - o número de turistas por ano poderá crescer de 250.000, em 2007, para mais de 3 milhões em 20 anos. Isto criaria 50.000 novos empregos, um número signifi cativo para um país que contará com 743.317 habitantes em 2020. Esses movimentos turísticos, representados por gran des e médias construções hoteleiras em curso, exigem a construção de infra-estruturas básicas necessárias ao atendimento dessa futura população usuária dos condo mínios turísticos em desenvolvimento. 13 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 CAPÍTULO 2. Diagnóstico da situação dos recursos hídricos e o quadro de gestão 2.1. Águas superfi ciais 2.1.1. As bacias e a rede hidrográfi ca Em Cabo Verde não existem cursos de água superfi ciais permanentes. As características climáticas e geomorfo lógicas determinam que a maior parte dos vales sejam percorridos por cursos de água temporários, durante a estação chuvosa. As chuvas, muitas vezes violentas, for mam torrentes com duração de algumas horas ou dias. Excepção deve ser feita à ilha de S. Antão, onde alguns cursos de água, alimentados pelas nascentes, mantêm um caudal apreciável durante todo o ano. A hidrografi a de Cabo Verde é constituída de leitos de escoamento ocasionais, ou sazonais, formando vales encaixados e escoamentos torrenciais, que normalmente desaguam no mar. A natureza do relevo origina correntes de água rápidas e caudalosas, de pouca duração e impor tantes caudais de ponta. O regime hidrológico torrencial a que o arquipélago se vê submetido traz, como consequência, um importante arrastamento de sólidos, fenómeno favorecido pela pouca vegetação, pendentes abruptas e solos pouco profundos. Nas ilhas planas como o Sal, Maio e Boa Vista, o declive das ribeiras não ultrapassa os 5%. Nas ilhas de Fogo e S. Antão localizam-se as maiores pendentes médias de todo o país. Os valores máximos situam-se na bacia de Volta Volta - ilha do Fogo e na Ribeira da Janela - ilha de Santo Antão. A bacia de maior superfície é a de Rabil, com 199,2 km2, localizada na ilha da Boa Vista. Nas restantes ilhas, as superfícies das bacias são inferiores a 70 km2. Na ilha da Brava nenhuma bacia ultrapassa os 6 km2. As altitudes máximas das bacias alcançam valores de 2600 m na ilha do Fogo, 800 m na ilha da Brava, 950 m em Santiago e 1750m em Santo Antão (Ribeira de Alto Mira). Excepção feita à bacia de Rabil, nas restantes ilhas as ribeiras alcançam um comprimento axial máximo de 18 km. 2.1.2. Disponibilidade das águas superfi ciais Na época das chuvas as cheias podem ocasionar efeitos desastrosos. As correntes de água conseguem arrastar enormes blocos de basalto e um volume de materiais fi nos que alcança valores da ordem de 5000 a 6000 t/km2/ ano. Por outro lado constata-se periodicamente e, em especial, durante a época húmida, uma perda grande de solo cultivável acompanhado de um importante volume de água que se perde no mar (estimado em 181 milhões de m3/ano). Diferentes estudos tentaram quantifi car os recursos superfi ciais e avaliam o escoamento superfi cial entre 20 a 53% do valor da pluviometria. Adoptaremos a avaliação feita no estudo do esquema director dos recursos hídricos, de acordo com o seguinte quadro: Tabela 16: Recursos superfi ciais em milhões de m3/ano Ilha Concelho Águas superfi ciais S.Antão R.Grande 8,1 Paul 4,5 P.Novo 14,4 Total 27 S. Vicente S.Vicente 2,3 S. Nicolau Ribeira Brava + Tarrafal 5,9 Sal Sal 0,7 Boa Vista Boa Vista 2,5 Maio Maio 4,7 S. Tiago Tarrafal+Cal 11,7 S.Catarina 16,6 S.Cruz 10,8 Praia/S.Dom 17,5 Total 56,6 Fogo S . F i l i p e / Mosteiro/S. Catarina 79 Brava Brava 2,3 Total 181 Estudos mais recentes, levados a cabo no quadro da cooperação Japonesa (JICA), concluíram que a perda por escoamento superfi cial na ilha de Santiago é superior a perda por evaporação. Esta conclusão muda de forma signifi cativa os dados do problema, designadamente, em termos de erosão e, sobretudo, a potencialidade de recuperação das águas superfi ciais. Assim, os recursos superfi ciais da ilha de Santiago, de acordo com esses estudos, são da ordem de 168,4 milhões de m3/ano. 2.2. Águas subterrâneas 2.2.1. Geologia. Esquema hidrogeológico geral Em terrenos vulcânicos a noção clássica de aquífero deve ser entendida com alguma adaptação. Com efeito, no seio de uma formação dita aquífera, a água circula somente nas vias privilegiadas, graças a redes de fi ssu ras interconectadas com zonas permeáveis de basaltos ou aluviões intercalados. Essa complexa relação, entre zonas mais e menos permeáveis, obriga a água a circular, frequentemente, sob pressão. O resultado desse fenómeno traduz-se pela natureza aleatória da produtividade em diferentes pontos de um mesmo aquífero. Do ponto de vista do escoamento subterrâneo, o efeito global é o da formação de um aquífero semi-confi nado. Apesar do parcelamento dos aquíferos podemos apresentar, de forma simplifi cada, o seguinte esquema hidrogeológico geral: a) Serie de base Constitui a formação vulcânica mais antiga caracteri zada por fortes alterações em afl oramento, o que explica as pendentes menos acusadas das que se encontram nas séries posteriores. É muito compacta e muito recortada por fi lões. Pelo facto de ter permeabilidade reduzida, essa formação forma o substrato das principais nascentes do arquipélago. Em consequência da alteração generaliza da dos afl oramentos da série de base, a capacidade de infi ltração é muito reduzida. 14 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 b) Série intermediária (Mi, Lri, LRs, PA, MA) A conjunção de diversos factores faz desta série o prin cipal reservatório aquífero do arquipélago: I) forte espes sobrea; II) coefi ciente de armazenamento relativamente elevado e III) uma permeabilidade muito reduzida, que evita uma drenagem rápida das reservas, apesar do forte declive geral das coladas e do substrato. Embora o relevo seja muito acidentado, fragmentado e profundamente escavado por numerosos vales, foi possível, nessa série, a constituição de reservas importantes, graças a existência de gradientes hidráulicos muito fortes. Resulta disso, uma excepcional regularização dos recursos tendo em conta a fraca extensão dos reservatórios. O caudal de drenagem varia pouco com os sucessivos anos de seca. A taxa de infi ltração na série intermédia é alta, uma vez que corresponde às zonas mais altas e mais benefi ciadas pela chuva. c) Série Recente (A, MV) Caracterizada por uma permeabilidade forte a muito forte. Os afl oramentos de lavas escoriáceas e piroclásticos constituem as zonas privilegiadas de infi ltração, nas quais o escoamento superfi cial é muito reduzido. Uma vez que se encontram nas zonas com maior relevo, são geralmente bem servidos pela chuva. Em contrapartida, dado ao valor elevado da permeabilidade são, em geral, drenados pelas formações subjacentes. d) Formações drenantes São constituídas por ‘pillow-lavas’ na base da série intermediária, pelos aluviões quando são muito espessos e pelas brechas de base das últimas coladas. 2.2.2. Disponibilidade em águas subterrâneas O coefi ciente de infi ltração, de acordo com diferentes estudos, foi estimado entre 13 a 17%. Tomando o valor estimado no quadro do estudo do Esquema Director, a disponibilidade em águas subterrâneas para os diferentes concelhos é ilustrada no seguinte quadro: Tabela 17: Disponibilidade de águas subterrâneas em milhões de m3/ano Ilha (Concelho) Águas subterrâneas Bruto (período médio) Explorável (período médio) Explorável (período seco) R.Grande 10,5 8,8 6,3 Paul 5,6 4,2 2,7 P.Novo 12,5 8,3 5,6 S.Antão 28,6 21,3 14,5 S.Vicente 0,573 0,41 0,219 S.Nicolau 4,2 2,5 1,5 Sal 0,37 0,1 0,5 Boa Vista 1,6 0,73 0,3 Maio 2,1 0,9 0,5 Tarrafal+Cal 10,1 6,6 4,1 S.Catarina 15,1 7,9 4,2 S.Cruz 7,1 5,7 4,2 Praia/S.Dom 10,1 5,8 4 S.Tiago 42,4 26 16,5 Fogo 42 12 9,3 Brava 1,9 1,6 1 Total 124 65 44 Fonte: Esquema Director dos Recursos Hídricos Os recursos subterrâneos brutos per capita representam nos anos 2010, 2015 e 2020 os seguintes valores: 236 m3/ano*habitante, 215 m3/ano*habitante e 196 m3/ ano*habitante. Num ano médio, tendo em conta a previsão da população em 2010, 2015 e 2020, a disponi bilidade média por habitante em águas subterrâneas, tecnicamente exploráveis , será respectivamente de 124 m3/ano*habitante, 112 m3/ano*habitante e 103 m3/ ano*habitante. O mesmo indicador, para um ano seco, será, respectivamente, de 84 m3/ano*habitante, 76 m3/ ano*habitante e 70 m3/ano*habitante. Esses indicadores revelam que é impossível satisfazer as necessidades da população em água para uso doméstico e para as ne cessidades do desenvolvimento económico com recurso, somente, à exploração das águas subterrâneas. Mostra, também, que Cabo Verde sofre de uma escassez crónica de recursos hídricos (menos de 1000 m3/habitante*ano). Figura 6: Disponibilidade de recursos subterrâneos, por habitante*ano, nos anos 2010, 2015, 2020 2.3. Disponibilidade total A disponibilidade total das águas superfi ciais e sub terrâneas, segundo o documento de esquema director dos recursos hídricos, pode ser apresentada no quadro seguinte: Tabela 18: Disponibilidade total de águas subterrâneas e superfi ciais, em milhões de m3/ano Ilha (Concelho) Águas superficiais Águas subterrâneas Bruto (período médio) Explorável (período médio) Explorável (período seco) R.Grande 8,1 10,5 8,8 6,3 Paul 4,5 5,6 4,2 2,7 P.Novo 14,4 12,5 8,3 5,6 S.Antão 27 28,6 21,3 14,5 S.Vicente 2,3 0,573 0,41 0,219 S.Nicolau 5,9 4,2 2,5 1,5 Sal 0,7 0,37 0,1 0,5 Boa Vista 2,5 1,6 0,73 0,3 Maio 4,7 2,1 0,9 0,5 Tarrafal+Cal 11,7 10,1 6,6 4,1 S.Catarina 16,6 15,1 7,9 4,2 S.Cruz 10,8 7,1 5,7 4,2 Praia/S.Dom 17,5 10,1 5,8 4 S.Tiago 56,6 42,4 26 16,5 Fogo 79 42 12 9,3 Brava 2,3 1,9 1,6 1 Total 181 124 65 44 Fonte: Adaptação Esquema Director dos Recursos Hídricos 15 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Pelo quadro, vê-se que as disponibilidades em águas superfi ciais são em regra muito superiores às dispo nibilidades subterrâneas. Para o conjunto do país, as disponibilidades superfi ciais representam cerca de 1,5 vezes a disponibilidade bruta em recursos subterrâneos, 2,8 vezes a disponibilidade em recursos subterrâneos tecnicamente exploráveis em períodos médios e 4 vezes superior aos recursos subterrâneos tecnicamente explo ráveis em períodos secos. Considerando os recursos superfi ciais e subterrâneos, tecnicamente exploráveis, para um período médio e período seco, as disponibilidades totais variam entre: 97.100.000 m3/ano e 183.000.000 m3/ano. Relacionando essas disponibilidades com a previsão da população para os anos 2010, 2015 e 2020, a disponibilidade per capita será, respectivamente de 348 m3/ano*habitante, 316 m3/ ano*habitante e 103 m3/ano*habitante em anos médios e 185 m3/ano*habitante, 168 m3/ano*habitante e 154 m3/ano*habitante, para os anos secos. Os indicadores apontados indiciam-nos uma escassez crónica de recursos hídricos sob qualquer perspectiva de análise (menos de 1000 m3/ano*habitante). A situação descrita encontra-se ilustrada na fi gura seguinte: Figura 7: Soma de recursos superfi ciais e subterrâneos por habitante, nos anos 2010, 2015 e 2020 2.4. Causas da Degradação dos Recursos Hídricos 2.4.1. Poluição doméstica Com o crescimento da actividade económica é de se prever consequências nefastas sobre a água. As prin cipais causas dessas situações são essencialmente de origem industrial, artesanal e doméstica, sobretudo nos principais centros urbanos. As redes de esgotos são insufi cientes para canalizar todas as águas usadas rejeitadas pelas cidades e vilas de natureza doméstica, industrial ou hospitalar. Essas águas não são tratadas e são enviadas directamente ao meio natural, poluindo as ribeiras e as águas subterrâneas, podendo trazer problemas graves de saúde pública. 2.4.2. Degradação e ocupação ilícita das margens Os recursos hídricos são ameaçados pela ocupação abusiva das margens para fi ns agrícolas, urbanização ou depósito de lixo. Tudo isso conjugado, fragiliza as margens e facilita a erosão. O afundamento das margens e o alargamento do leito das ribeiras em diversas partes, pode constituir uma ameaça de risco para as populações situadas a jusante. 2.4.3. Poluição industrial Embora não existam estudos sérios sobre a questão, é inquietante a proliferação de indústrias poluentes (bebidas, calçados, tinta, produtos farmacêuticos, etc.).. . Não há uma estimativa sobre o caudal rejeitado e a sua composição. A maior parte, das unidades industriais, não se encontra equipada com dispositivos de tratamento de efl uentes e, em geral, são lançados na natureza. Essas águas não tratadas podem criar situações de insalubri dade, constituir fontes de contaminação dos recursos hídricos, dos solos e do ar e pôr a saúde das populações em risco. 2.4.4. Desfl orestação e deposição de sedimentos nas ribeiras Os solos, desnudados pelas actividades humanas, são expostos directamente às acções do vento, chuva, sol e outros factores, provocando uma erosão eólica e hídrica muito importante. As consequências da destruição do coberto vegetal, causadas pelo homem, são enormes. Milhares de toneladas por km2, por ano, de terrenos erodidos são arrastados para o mar, provocando o as soreamento das ribeiras e o aumento do fenómeno da desertifi cação. As consequências traduzem-se numa di minuição e frequência das chuvas e no abaixamento dos níveis dos lençóis freáticos. A exploração descontrolada de sedimentos das ribeiras é um factor que contribui, também, para a degradação dos recursos hídricos. 2.4.5. Poluição ligada às actividades agrícolas A utilização de pesticidas e outros adubos químicos conduz a poluição dos aquíferos superfi ciais e livres. A salinização das águas subterrâneas, sobretudo nas zonas costeiras, coloca grandes problemas, designadamente, nos perímetros irrigados, através da salinização dos terrenos explorados que se tornam, assim, inutilizáveis. A utilização inadequada de solos e de práticas agrícolas obsoletas, a sobre-exploração dos poços, assim como, a extracção de inertes nas praias, provoca graves proble mas hídricos, com refl exos negativos na conservação de solos e água. 2.4.6. Diminuição e irregularidade da pluviometria A diminuição e a irregularidade da pluviometria tiveram como consequência uma seca persistente que possibilitou a fragilização dos ecossistemas e a redução do potencial dos recursos naturais. Este factor, aliado a uma pressão demográfi ca, engendrou a sobre exploração dos recursos naturais. 2.4.7. Água e ordenamento do território A taxa de urbanização em Cabo Verde tem tendên cia para aumentar e a população urbana já ultrapassa a população rural. Frequentemente, a urbanização processa-se de forma descontrolada com sérios impactos sobre os recursos hídricos: 1) proliferação de construções clandestinas insalubres, com eliminação dos excrementos e das águas usadas na natureza, com todas as consequên cias daí advenientes; 2) ocupação do leito das ribeiras com construções clandestinas, em sítios não ordenados, 16 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 ocasionando frequentes inundações, insegurança nas habitações e perturbação no escoamento das águas pluviais 3) proliferação de depósitos de lixo nos espaços verdes, leito e margens das ribeiras. Urge estabelecer uma ligação estreita entre a água e o ordenamento do território. Há necessidade de integrar todos os aspectos da água e do ambiente e os aspectos sócio-económicos nos Esquemas de Ordenamento do Território, à escala local e regional. 2.4.8. Água e ambiente O regime pluviométrico infl uencia muito o regime da rede hidrográfi ca e a capacidade de retenção dos aquífe ros. Os fenómenos ligados à seca afectam os avanços e recuos das superfícies inundáveis. A degradação gradual do potencial vegetal contribui para o assoreamento das ribeiras, limitando as possibilidades de cultivo e de abas tecimento em água aos homens e aos animais. A ocupação anárquica de zonas não ordenadas e não adaptadas a actividades urbanas, com precárias condições higiénicas, com riscos constantes de inundação e inse gurança para as populações, aliadas a insufi ciência de infra-estruturas, são questões que a todos interpela. Por falta de equipamentos operacionais de drenagem, formam-se nos centros urbanos muitas depressões, com acumulação de água durante o período das chuvas, fun cionando como focos de germinação de larvas de insectos prejudiciais à saúde. A gestão de riscos ligados a água é uma matéria que carece ainda de estudos e abordagens sérias e consequentes. A modifi cação dos sistemas naturais de cheias tem efeitos sobre as águas subterrâneas e superfi ciais e in directamente sobre as zonas de cultivo e de pastagens. Essas modifi cações podem ser a génese de muitos confl i tos entre os diversos utilizadores. 2.5. Recursos hídricos e mudanças climáticas Os cenários de previsão das alterações climáticas são susceptíveis de condicionar o desenvolvimento a longo prazo através de: (i) aumento da frequência e severidade da seca, (ii) aumento da variabilidade da precipitação, incluindo a ocorrência mais frequente de chuvas intensas e de pouca duração, causando inundações bruscas em várias bacias hidrográfi cas; e (iii) aumento progressivo do nível do mar e da intrusão da água salgada nos reser vatórios de água doce mais próximos de áreas costeiras. O PANA concluiu que as mudanças climáticas, associa da a variabilidade climática, representam uma ameaça ao processo de desenvolvimento do país, afectando em particular os pobres e vulneráveis. A possibilidade de mudança climática, devido ao incremento do efeito de estufa, está na ordem do dia e coloca interrogações sobre a redistribuição espacial e temporal da precipitação. Sendo a pluviometria e a temperatura dois parâmetros do clima, com mais impacto sobre a produção alimentar, torna-se óbvio que a variabilidade e mudança climática têm incidências directas na segurança alimentar com repercussões imediatas na economia. Os modelos das mudanças climáticas futuras, executados em conexão com a Primeira Comunicação Nacional à CQNUMC e o PANA, sugerem que a temperatura média em Cabo Verde irá, provavelmente, aumentar de 2,5ºC até 2100, enquanto a precipitação irá, provavelmente, diminuir em 25% nos próximos 20-30 anos, o que é bastante signifi cativo. Figura 8: Produção do milho (barras azuis) e pluviometria anual (linha vermelha) - 1970 a 2005 Fonte: Reforço das Capacidades de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas no Sector dos Recursos Hídricos – PNUD – GEF PIMS Nº 1041 A distribuição espacial, a gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento da sociedade podem ser profunda mente afectados se não forem adoptadas estratégias adequadas de adaptação e resposta. A problemática é multissectorial e requer elevado nível de interdiscipli naridade técnico-científi ca e de cooperação operacional interinstitucional. Exige, também, muita informação e educação para a prevenção. A água é um recurso essencial à vida nos diferentes ecossistemas e é um elemento nuclear para a regulação climática do planeta, através do ciclo hidrológico e da circulação atmosférica global. Contudo, pode tornar-se desfavorável à vida, podendo até dizimá-la, se ofereci das em quantidade inadequada (excesso ou escassez) e qualidade imprópria (por causas naturais ou antrópicas). Os efeitos produzidos pela sucessão de episódios ex tremos de chuvas e secas em Cabo Verde evidenciam a existência de grandes vulnerabilidades no ordenamento do território e insufi ciências nos sistemas operativos de detecção de riscos, prevenção alerta e intervenção. Os impactos da vulnerabilidade às mudanças climá ticas são os mais diversos: diminuição da pluviometria, diminuição do escoamento superfi cial, variação dos li mites bio-climáticos, degradação da qualidade da água, diminuição da recarga dos aquíferos, aceleração da desertifi cação, eventos climáticos extremos, elevação do nível médio do mar e socioeconómicos vários. Fenómenos anómalos de secas prolongadas, precipitações intensas de curta duração, precipitação de longa duração, enchentes, ondas de calor, tempestades e outros podem ocorrer com maior frequência. Na verdade, nota-se uma clara ruptura das séries plu viométricas a partir dos fi nais da década de 1960, sendo o ano de 1970, normalmente, considerado como ano de referência do início do actual ciclo de secas. Estudos do INIDA apontam que a pluviometria tende a diminuir na ordem dos 3%. Com efeito, chuvas fortes agravam o processo erosivo devido a falta de cobertura vegetal e, por conseguinte, o fenómeno de desertifi cação. Por outro lado, a vegetação está sujeita a destruição permanente devido ao fenómeno de sobre-pastagem e a procura de material lenhoso para combustível. 17 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Com o aumento da temperatura, haverá um aumento da evaporação e da evapotranspiração, consequentemente, uma utilização mais exigente de água pela vegetação e culturas agrícolas. A variação do caudal de escoamento superfi cial está em estreita relação com a variação da pluviometria. Em alguns casos, a baixa do escoamento pode ser superior ao grau de diminuição da pluviometria. A diminuição dos escoamentos superfi ciais das grandes ribeiras vai ter consequências directas no enchimento das barragens, com importantes impactos socioeconómicos. A recarga dos lençóis é função da pluviometria. Um con siderável número de nascentes que antes debitavam e que hoje se encontram exauridas, assim como a diminuição da produção de muitos furos, indiciam-nos diminuição da recarga. Nesta perspectiva, os lençóis freáticos são mais vulneráveis aos efeitos da diminuição da pluviometria e do escoamento superfi cial, uma vez que são alimentadas pela infi ltração directa das camadas superfi ciais. A pressão sobre os recursos, para satisfação das necessidades agrí colas, pode conduzir a sobre-exploração dos furos e poços favorecendo, assim, a intrusão salina. O grau de incidência do Harmatão pode aumentar. Este fenómeno afecta as culturas agrícolas e a navegação aérea e marítima. Sendo os solos pouco profundos e pedregosos apresentam fraca capacidade de retenção da água. Num cenário de mudança climática, a intensidade da erosão eólica e hídrica tenderá a aumentar. As pressões exercidas por grandes aglomerados urba nos e relacionadas com o abastecimento de água, solo, fontes e absorção de resíduos vão agravar-se. O êxodo ru ral, devido às sucessivas secas, vai conduzir ao aumento da população urbana habitando em bairros degradados, com construções clandestinas, nas zonas de risco de inundação, zonas geologicamente instáveis ou em zonas de preservação ambiental. O crescimento populacional, designadamente a expansão urbana não planifi cada, cria desfasamento entre o crescimento e a implantação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, atingindo com maior acuidade os pobres. A insufi ciência de meios técnicos e de recursos huma nos e fi nanceiros dos municípios, em face do rápido cres cimento em complexidade dos problemas a gerir, faz com que instrumentos de ordenamento do desenvolvimento urbano, como directrizes de uso do solo, sua implemen tação e fi scalização, se distanciem muito da realidade. Para além do crescimento da população, os seguintes factores, de entre outros, contribuem para a precarie dade de infra-estruturas de abastecimento de água (saneamento): 1) agravamento das desigualdades sociais 2) fragmentação de politicas públicas de prestação de serviços de abastecimento de água (saneamento), com múltiplos agentes e baixo nível de integrações de acções 3) defi ciência na concessão e regulação de serviços 4) baixa capacidade de investimento do governo central e dos municípios 5) precária base de informação e a falta de recursos de suporte à decisão 6) falta de actualização tecnológica e a carência de recursos humanos. A variabilidade e a mudança climática traduzem-se, em geral, numa diminuição da disponibilidade da água ou na degradação da sua qualidade, tendo como consequências a exacerbação de concorrência no acesso à água o que, a termo, conduz ao recrudescimento de confl itos, ao nível das bacias hidrográfi cas, entre as diversas utilizações, e a nível nacional entre as políticas dos diversos sectores utilizadores. Com o crescimento populacional e a indus trialização, mananciais de abastecimento de água mais próximos à zona urbana tornam-se insufi cientes ou têm a qualidade das águas deterioradas pela própria expansão urbana. É necessário buscar água em maior volume, mais distante da zona urbana, por vezes com transferência de água entre bacias. Sobressaem, em consequência, confl i tos pelo uso da água e restrições de uso do solo e de outros recursos naturais em áreas externas e relativamente distantes da área urbana. Os efeitos das mudanças climáticas podem traduzir-se na elevação do nível médio do mar. Tendo em conta que uma grande parte da população vive nas zonas costeiras, aonde se encontram os maiores aglomerados populacionais, o fenó meno das mudanças climáticas pode ter como consequência a inundação de zonas costeiras mais baixas e perdas de zonas importantes de habitação, comunicação e instalações industriais, bem como sítios de interesse cultural. Pode afectar sectores sensíveis da economia como o turismo. O avanço do mar pode traduzir-se, também, na sali nização de solos e das águas subterrâneas. De realçar, ainda, a degradação do ecossistema através dos fenóme nos de erosão costeira ou avanço do mar. Outro factor que afecta muito as zonas costeiras e que tem relação com o atrás mencionado é a exploração desenfreada de inertes das praias. Relativamente à poluição das águas marinhas, o maior risco provém dos derrames de hidrocarbonetos efectuados pela frota nacional e internacional e pela presença de portos e estaleiros. A poluição interna terrestre é provocada pelo lançamento de dejectos sólidos e líquidos. As informações sobre o clima e as mudanças climáticas ainda não são sufi cientemente divulgadas. Os planifi ca dores, decisores políticos e as comunidades não podem planifi car as adaptações se não estiverem na posse de informações adequadas. A capacidade institucional e individual, a nível do governo, de adaptação às mudanças climáticas é insufi ciente. Em particular, o pessoal técnico, a nível nacional e local, que está directamente implicado na gestão dos recursos hídricos, ainda não foi exposto à informação, ao conhecimento e às ferramentas disponíveis para poder ter em consideração as necessidades e as questões de adaptação. 2.6. Mobilização e Exploração dos Recursos 2.6.1. Disponibilidades naturais Em Cabo Verde a exploração das águas superfi ciais é seriamente condicionada pelo seu tipo de escoamento, geralmente torrencial. Com efeito, a captação e armaze namento das águas de escoamento superfi cial são prá ticas raras e a água mobilizada representa uma parcela muito insignifi cante do potencial existente. 18 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Os melhores testemunhos da prática de captação de água das chuvas são as cisternas, concentradas, sobre tudo, na ilha do Fogo, que captam a água que se escoa dos telhados e de superfícies impermeabilizadas. A água natural produzida em Cabo Verde é, pois, no essencial de origem subterrânea. Com a realização da barragem de Poilão a dinâmica de captação das águas superfi ciais vai registar outro incremento. Em 2009 a barragem de Poilão fi cou comple tamente cheia, tendo armazenado um volume da ordem de 1,7 milhões de m3, o que representa menos de 1% do total do escoamento superfi cial estimado para a ilha de Santiago. A exploração das águas subterrâneas efectua-se de acordo com os seguintes sistemas: a) captação de nascentes b) galerias escavadas horizontalmente nos basaltos c) captação de aquíferos aluvionares por meio de poços e drenos transversais e d) furos profundos que exploram os aquíferos descontínuos dos basaltos. As estatísticas, mais ou menos credíveis de pontos de água, referenciam a existência de 2304 nascentes (in cluindo galerias), 1173 poços e 452 furos. De realçar que nesta estimativa só se contam os furos munidos de um meio de extracção e efectivamente explorados. Na cate goria nascentes incluem-se as captadas e não. A maior parte desses pontos de água encontram-se nas ilhas de S. Antão e S. Tiago (cerca de 85%). O número de pontos de água explorados, por ilha, pode ser ilustrado no seguinte quadro: Tabela 19: Pontos de água explorados em Cabo Verde Ilha/ Concelho Numero pontos de água explorado Caudal explorado (em milhões de m3/ano) Nasc Poço Furo Total Nasc Poço Furo Total R. Grande Paul P. Novo S. Antão S. Vicente S. Nicolau Sal B. Vista Maio Tarrafal S.Catarina S.Cruz Praia S.Tiago Fogo Brava 568 204 284 1056 38 202 9 158 400 153 216 927 67 5 22 5 6 33 292 41 36 55 122 64 85 170 260 579 15 4 2 10 16 5 17 5 13 28 50 45 60 183 14 594 211 300 1105 335 260 36 69 135 250 535 368 536 1689 96 5 5,047 1,938 2,516 9,501 0,032 1,579 0,022 0,045 3,855 0,875 3,482 8,257 0,661 0,944 1,187 2,519 0,876 4,582 0,0356 0,101 0,022 0,080 0,569 0,449 0,915 3,498 0,638 5,500 0,082 0,136 0,119 0,426 0,681 0,064 0,442 0,018 0,162 1,150 0,583 1,939 5,115 8,787 0,740 6,370 4,576 3,818 14,764 0,132 2,122 0,022 0,120 0,731 1,644 5,353 6,312 9,235 22,544 1,483 0,944 Total 2304 1173 452 3929 20,996 11,292 10,894 42,862 Fonte: Adaptação dados INGRH e outros Os dados do quadro devem ser tomados com precaução, pois: O controlo do caudal de exploração dos furos é defi ciente. Somente na ilha de S. Tiago o INGRH controla a exploração dos furos, mesmo assim de forma muito condicionada (a exploração da água pelos Serviços Autónomos Municipais de Água e Saneamento e pelas Associações de Camponeses, nem sempre é feita de acordo com o regime de exploração estabelecido na licença ou na concessão). A acrescentar a esses factores, importa ver que muitas captações são desprovidas de contadores ou outros meios de aferição. O controlo do número de nascentes e poços explorados é insufi ciente, para não dizer inexistente. Os proprietários dos poços procedem a bombagem a seu bel-prazer muitas vezes até à exaustão. O caudal explorado através de furos representa 25% do total explorado. Representa, ainda, 52% do caudal explorado através de nascentes e 92% do caudal dos poços. Paradoxalmente o INGRH concentra quase todos os seus recursos no controlo de furos, que se resume à ilha de S.Tiago, descurando o controlo dos poços e das nascentes. O controlo desses pontos de água é de dupla importância 1) do ponto de vista do controlo e gestão dos recursos 2) do ponto de vista fi nanceiro, representando, a maior área de negócio do INGRH. Nessas condições os volumes anuais explorados deverão ser muito superiores aos ilustrados no quadro. O balanço entre as disponibilidades em recursos subterrâneos (anos médios e anos secos) e os recursos explorados por concelho resulta no seguinte quadro: 19 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 20: Balanço entre as disponibilidades e recursos explorados Ilha (Concelho) Águas subterrâneas Mil.m3/ano Recurso explorado Mil.m3/ano (nascente, poço, furo) Balanço (coluna 1 me nos coluna3) Balanço (coluna 2 me nos coluna3) Explorável (período médio) Explorável (período seco) 1 2 3 1-3 2-3 R.Grande 8,8 6,3 6,370 2,43 -0,07 Paul 4,2 2,7 4,576 -0,376 -1,876 P.Novo 8,3 5,6 3,818 4,482 1,782 S.Antão 21,3 14,5 14,764 6,536 -0,264 S.Vicente 0,41 0,219 0,132 0,278 0,087 S.Nicolau 2,5 1,5 2,122 0,378 -0,622 Sal 0,1 0,05 0,022 0,078 0,028 Boa Vista 0,73 0,3 0,120 0,610 0,180 Maio 0,9 0,5 0,731 0,169 -0,231 Tarrafal+Cal 6,6 4,1 1,644 4,956 2,456 S.Catarina 7,9 4,2 5,354 2,546 -1,154 S.Cruz 5,7 4,2 6,312 -0,612 -2,112 Praia/S.Dom 5,8 4 9,235 -3,435 -5,235 S. Tiago 26 16,5 22,544 3,456 -6,046 Fogo 12 9,3 1,483 10,517 7,817 Brava 1,6 1 0,944 0,656 0,056 Total 65 44 42,862 22,138 1,138 O volume global dos recursos explorados em águas subterrâneas é estimado em cerca de 117,447m3/d ou seja 42,862 milhões de m3/ano. Desse volume as nascentes contribuem com cerca de 48,24% os poços com 26,34% e os furos com 25,4%. 2.6.2. Agua dessalinizada Em Cabo Verde existem, neste momento, 5 operadores que prestam serviço público no sector da produção da água dessalinizada para o abastecimento às populações e à indústria: i) a Electra S.A, ii) as Águas de Ponta Preta Lda iii) as Aguas do Porto Novo iv) Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio e v) Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Santa Cruz. As unidades de produção distribuem-se pelas ilhas do Sal, S. Vicente, Boa Vista, Maio, S. Antão (Porto Novo), S. Tiago e Maio. Para além desses produtores, existem dezenas de pro jectos de construção de resorts turísticos que dispõem das suas próprias unidades dessalinizadoras. Estima-se que a capacidade média instalada nessas unidades ascende a 1000 m3/dia, o que totaliza cerca de 10.000 m3/dia equivalentes a 3 milhões de m3/ano. Três tipos de tecnologias são utilizadas: i) método de compressão mecânica de vapor; ii) osmose inversa e iii) evaporação multi-efeitos. O sistema de evaporação multi efeitos está praticamente fora de serviço e a tendência é na aposta de uniformização do parque produtor, com tecnologias modernas e equipamentos funcionando com o sistema de osmose inversa. O recurso às tecnologias de baixo custo, de menor consumo energético e de menor intensidade de capital poderá tornar a dessalinização da água do mar uma opção estratégica para fazer face ao aumento da demanda. 2.6.2.1. Electra A Electra dispõe de quatro centrais de produção de água dessalinizada, distribuídos por Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista. A capacidade nominal total é de 14.850 m3/dia (5.420,250 m3/ano). O quadro abaixo mostra as capacidades instaladas e disponíveis, por centro de produção e respectivas tecnologias (m3/dia): Tabela 21: Dessalinizadores instalados e respectivos processos de produção de água potável Local Processo Capacidade nominal (m3/d) Capacidade garantida (m3/d) S.Vicente Ev.multi efeitos 2.400 2.200 Comp.mec.vapor 1.200 1.120 Osmose inversa 1.000 1.000 Osmose inversa 1.000 1.000 Osmose inversa 1.000 1.000 Total 6.600 1.000 Sal Comp.mec.vapor 500 440 Comp.mec.vapor 500 440 Osmose inversa 1.000 1.000 Osmose inversa 1.000 1.000 Total Sal 3.000 2.880 20 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 B. Vista Comp.mec.vapor 250 Praia Osmose inversa 5.000 5.000 Total Electra 14.850 14.430 A produção total de água (dessalinizada e subterrânea) por conta da Electra registou um crescimento médio na ordem de 14% nos últimos cinco anos: Tabela 22: Produção de água da ELECTRA ( m3) Centro de produção 2002 2003 2004 2005 2006 Variação 2005/2006 S.Vicente 1.144.887 1.121.213 1.087.508 1.285.366 1.379.403 7,3% Sal 518.666 550.657 594.421 667.575 744.117 11,5 Boavista 67.325 56.533 59.692 63.951 62.531 -2,2 Praia (To) 1.908.377 2.321.527 2.344.165 2.245.709 2.123.718 -5,4 484.188 473.544 504.150 449.449 429.579 -4,4 128.355 131.132 102.694 107.846 82.315 -23,7 1.295.834 1.716.851 1.737.321 1.688.384 1.611.824 -23,7 Total ELECTRA 3.639.256 4.049.930 4.085.786 4.262.601 4.309.769 1,1 Fonte: ELECTRA Figura 9: Evolução da produção da ELECTRA, por centro Em 4 anos a produção de água cresceu 18,4% nas ilhas, contra 7,6% do aumento da população. 2.6.2.2. Agua de Ponta Preta Produz água dessalinizada ao abrigo de uma licença, enquanto Produtor Independente na ilha do Sal, mais concretamente na Vila de Santa Maria e destinada a abastecer o condomínio da Cabocan. Dispõe no Sal de 4 unidades de osmose inversa, sendo duas de 500 m3/d e duas de 1.000 m3/d totalizando 3.000 m3/d. De 2001 a 2006, a produção teve a seguinte evolução: 2001 2002 2003 2004 2005 2006 14.878 76.291 97.337 146.667 242.783 311.354 Fonte: Agua de Ponta Preta 2.6.2.3. Água de Porto Novo No quadro de uma parceria público/privado o Governo, a Água de Ponta Preta e o município de Porto Novo, constituíram a empresa Agua de Porto Novo, que com preende, de momento, 2 unidades de osmose inversa com capacidade de 500 m3/d cada uma. Serviço Autónomo de Água e Saneamento de S. Cruz – 1 unidade de produção com capacidade nominal de 500 m3/d. Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Maio – opera uma unidade de osmose inversa de 500 m3/d de capacidade nominal. Em síntese, a capacidade instalada e garantida pode ser assim representada: Tabela 23: Síntese da capacidade nominal e efectiva Produtor Nominal Garantida ELECTRA 14.850 14.430 Água de Ponta Preta 3000 3.000 Água de Porto Novo 1000 1.000 SAASSC 500 500 SAASM 500 500 Total 19.850 19.430 A capacidade instalada, nominal e garantida, totaliza cerca de 20 mil m3/dia o que garante uma disponibilidade garantida anual, funcionando a 100%, na ordem dos 6 a 7 Milhões de m3. De notar, todavia, que por difi culdades, sobretudo de natureza energética, o nível actual da oferta está longe do potencial de produção. A Electra possui mais de 60% do total da capacidade instalada. 2.6.2.4. Água tratada O quadro abaixo mostra a produção global da água residual tratada pela Electra, APP e Câmara Municipal de S. Vicente. O montante global ascende a cerca de 621.000 m3/ano, o que corresponde, todavia, a menos de 30% do potencial. 21 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Quadro 1. Produção e distribuição de águas residuais ç ç g ( )) Empresa Recolha (m³/ano) Tatamento/produção(m³/ano) Distribuição(m³/ano) Caudal médio diário m³/d) Capacidade Nom.ETAR (m³) TOTAL (milhões m3/ano) Electra 2005 334.580 100.375 917 2006 401.500 120.450 1.100 APP 2005 19.639 9.927 1.937 2006 122.007 105.390 93.447 1.000 1.904.205 CM-SV 2005 2006 730.000 621.000 2.200 5.500 (a) a água residual tratada representa apenas cerca 30% do potencial 124$00/m3 para o publico e 169$00/m3 para a construção Sintetizando os diversos tipos de recursos (de origem meteórica, dessalinizada e tratada) o quadro da situação é o seguinte: Tabela 25 Quadro síntese da produção de recursos (de origem natural ou não) em m3/ano Origem do recurso Bruto (ou nominal) Explorado periodo médio (ex plorado garantido) Explorável período seco (explorado garantido Subterranea 124.000.000 65.000.000 44.000.000 Superfi cial 181.000.000 118.000.000 53.100.000 Dessalinizada 10.895.250 10.741,95 10.741,95 Tratada 2.070.000 621.000 621.000 Total 317.965,25 194.362,95 108.462,95 2.7. Utilização de água e perspectiva de evolução das necessidades 2.7.1. Água potável De acordo com o Questionário Unifi cado de Indicadores Básicos de Bem-Estar -2007 (QUIBB – 2007) 89,5% da população tem acesso a uma fonte de água potável, sendo 98,% no meio urbano e 75,8% no meio rural. A situação varia por ilha, concelho e meio (urbano ou rural). Neste particular, a situação é mais favorável no meio urbano, onde apenas 1,4% da população abastece em condições precárias, do que no meio rural, onde a percentagem é de 24,2%. Figura 12: Repartição da população com e sem acesso a água potável A água canalizada através da rede pública serve 51,9% da população, sendo 62,1% no meio urbano e 36,8% no meio rural. O chafariz é utilizado por 30.7% da população, sendo 27,8% no meio urbano e 35% no meio rural. A po pulação abastecida através de autotanques representa 6,8%, sendo 8,7% no espaço urbano e 4% no espaço rural. Em alguns municípios essa forma de abastecimento tem um peso relativamente grande como é o caso de S. Vicente (19,6%), Boavista (16,5%) e S.Domingos (10,4%). O abastecimento de água através de uma fonte não potável é feito por 10,5% da população, sendo 1,4% no espaço urbano e 24,2% no espaço rural. Figura 13: Repartição da população com acesso a água potável Tabela 26: Formas de acesso da população a água potável por concelho/ilha Concelho Canali zada rede pública Chafariz Auto-tanque Fonte não potável R.Grande 71,3 15,4 4,5 8,8 Paúl 68,6 14,2 0,3 16,9 P. Novo 52,7 33,0 5,6 8,8 S. Vicente 59,1 19,3 19,6 2,0 R. Brava 32,4 60,5 1,5 5,6 Tarrafal (SN) 69,4 22,0 0,8 7,8 Sal 52,3 33,2 14,4 Boavista 40 39,3 16,5 4,2 Maio 78,3 17,5 4,3 Tarrafal (ST) 68,5 23,9 0,7 7,0 S. Catarina 47,4 30,9 2,6 19,1 S. Cruz 75,4 9,8 4,1 10,9 Praia 49,1 45,2 4 1,6 S. Domingos 10,4 61,3 10,4 19,0 S. Miguel S. Lourenço 54,4 18,2 1,4 26,0 22 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Concelho Canali zada rede pública Chafariz Auto-tanque Fonte não potável R.Grande 71,3 15,4 4,5 8,8 Paúl 68,6 14,2 0,3 16,9 P. Novo 52,7 33,0 5,6 8,8 S. Vicente 59,1 19,3 19,6 2,0 R. Brava 32,4 60,5 1,5 5,6 Tarrafal (SN) 69,4 22,0 0,8 7,8 Sal 52,3 33,2 14,4 Boavista 40 39,3 16,5 4,2 Maio 78,3 17,5 4,3 Tarrafal (ST) 68,5 23,9 0,7 7,0 S. Catarina 47,4 30,9 2,6 19,1 S. Cruz 75,4 9,8 4,1 10,9 Praia 49,1 45,2 4 1,6 S.S.Mundo 13,3 23,4 6,5 56,8 R.G.Santiago 8 55,3 1,9 34,8 Mosteiros 40 12,4 47,6 S.Filipe 52 22,1 0,4 25,5 S.C.Fogo 19,9 26,2 0,8 54,1 Brava 49,9 36,6 0,6 12,8 C.Verde 51,9 30,7 6,8 10,5 Fonte: QUIBB 2007 Relativamente às populações que se abastecem através de chafarizes, o acesso é facilitado para 76,1% da popula ção, demorando menos de 15 minutos para efectuarem o abastecimento. Por outro lado, 23,9% da população levam mais de quinze minutos para se abastecerem com uma lata de água. O acesso é mais facilitado no meio urbano, em que 80,3% da população abastecida levam menos de quinze minutos, do que no meio rural em que somente 72,1% da população levam menos de quinze minutos para efectuar o abastecimento. As percentagens da população com acesso a água potável nas ilhas de Santiago e Fogo situam-se aquém da média nacional que é de 82,6% (SCFOGO – 45,9%, SF – 74,5%, MO – 53,4%, RGST – 65,2%, SSM – 43,2%, SC – 80,9%, SD – 8,1%, SM – 74% 3 SLO – 68,3%). A população cabo-verdiana tem acesso limitado à água ca nalizada, o que é devido ao baixo índice de desenvolvimento em infra-estrutura básica, inclusive nos centros urbanos. Relativamente ao abastecimento através de chafariz, em média, 30,7% da população usa este meio de aprovi sionamento. Não se atingiu a meta estabelecida na Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza, que, em 2006, devia alcançar 65% das famílias ligadas à rede de dis tribuição de água potável. O objectivo de desenvolvimento do milénio, para a água, foi atingido a nível nacional, subsistindo dispari dades a nível de ilhas e concelhos. No cômputo geral Cabo Verde já realizou a meta para a água, constante no 7º objectivo de desenvolvimento do milénio - “reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população que não tem acesso a água potável de uma forma sustentável, mesmo no meio rural”. Encontram-se abaixo da meta estabelecida os concelhos de São Salvador do Mundo (43,2%), Mosteiros (52,4%) e SCFogo (45,9%). O consumo médio de água potável para as populações ligadas a rede é da ordem de 50 litros/habitante/dia, para as ligações domiciliárias, e 15 litros/habitante/dia, para os utilizadores dos fontanários, com variação entre 7 e 25 litros. Nessa perspectiva, as necessidades, tendo em conta o quadro actual, para o abastecimento em água potável são estimadas em 18.562 m3/dia, ou 6.775.130 m3/ano, na hipótese baixa e 35.774 m3/d ou 13.057.510 m3/ano, na hipótese alta. Factores como a disponibilidade de recursos em águas subterrâneas, a distância entre os pontos de abastecimento de água e os povoados e o preço da água condicionam o consumo unitário nos fontanários e nas ligações domiciliárias. Sintetizando, a produção de água potável pelos diferentes operadores é ilustrado pelo seguinte quadro: Tabela 27: Síntese produção da água pelos diferentes operadores (m 3/ano) Entidade Ilha/con celho Origem da água Total Subterrânea Dessalinizada ELECTRA S. Vicente 1.285.366 1.285.366 (2005) Sal 667.575 667.575 Boa Vista 6.395 6.395 Aguabrava (2008) 452.208 452.208 SAAS (2006) P.Novo 220.633 220.633 R.Grande 229.517 229.517 Paul 126.812 126.812 Total SA 576962 576.962 SAAS São Nicolau 161.487 161.487 Maio 7.966 7.966 SAAS S. Domingos 128.665 128.665 S. Catarina 519.771 519.771 Tarrafal 237.001 237.001 S. Miguel 89.512 89.512 S. Cruz 299.623 299.623 Órgãos 43.721 43.271 ELECTRA Praia 460.325 1.688.384 2.148,709 Total ST 1.778.618 1.688.384 3.467.002 Mosteiros 109.521 S. Filipe 538.238 538.238 Total 3.617.034 3.655.686 7.272.720 Fonte: Adaptação dados da ELECTRA, SAAS, AGUA BRAVA Nota-se pelo quadro que a produção de água dessalini zada já ultrapassa a produção de água subterrânea para o abastecimento às populações. Por outro lado, nota-se, também, que a produção conjunta de águas subterrâneas só dá para satisfazer as necessidades actuais numa pers pectiva de baixo consumo. Para as necessidades futuras há que reforçar e aumentar a capacidade de produção. 23 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Analisaremos os seguintes cenários para perspectivar a evolução das necessidades para o abastecimento em água: ● Situação actual – Meio urbano – 62,1% com acesso a água através de ligações domiciliárias; 27,8% através de chafarizes; 8,7% através de autotanques e 1,4% através de fontes de água não potável. ● Situação actual meio rural – 36,8% através de ligações domiciliárias; 35% através de chafarizes; 4% autotanque e 24,2% através de fonte de água não potável ● Horizonte 2015 ▪ Cenário 1 - Meio urbano – 80% da população com acesso a água potável através de ligações domiciliárias; 20% da população com acesso através de chafariz. Meio rural - 50% da população com acesso através de ligações domiciliárias; e 50% através de chafarizes. ▪ Cenário 2 – Meio urbano – 100% da população com acesso a água potável através de ligações domiciliárias; Meio rural – 60% com acesso domiciliário e 40% com acesso através de chafarizes. ● Horizonte 2020 ▪ Cenário 1 – Meio urbano – 100% da população com acesso a água potável através de ligações domiciliárias. Meio rural – 90% da população com acesso domiciliário e 10% através de chafarizes ▪ Cenário 2 – Meio urbano - 100% abastecimento domiciliário. Meio rural - 100% abastecimento domiciliário. As disponibilidades a mobilizar para a satisfação das necessidades, para os diferentes cenários apresentados, são apresentados no quadro a seguir: Tabela 28: Perspectivas das necessidades de água potável de acordo com cenários (milhões de m3/ano) Meio 2015 2020 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 1 Cenário 2 Canalizada Chafariz Canaliz Chafariz Canalizada Chafariz Canalizada Urbano 8,642 0,540 13,502 23,282 23,282 Rural 3,796 0,759 4,556 0,608 6,810 0,152 7,567 Total 12,438 1,299 18,058 0,608 30,092 0,152 30,849 A produção e distribuição de água, nos centros urba nos, processa-se na base de contratos de concessão. Nos principais centros urbano, a produção e distribuição de água são asseguradas por uma empresa pública/privada, a ELECTRA que, também, é geradora de energia eléctrica e produtora de água dessalinizada. Para outros centros, a produção e distribuição da água são asseguradas pelos serviços autónomos municipais. Existem, ainda, pequenos operadores privados que explorando o sistema de dessalinização da água do mar e alguns furos subter râneos, participam e completam a rede de produção e distribuição da água em Cabo Verde. As reparações e a renovação dos equipamentos de bombagem são, na sua maioria esmagadora, asseguradas pelo INGRH. Algumas vezes ocorrem avarias nos equi pamentos de bombagem e, o INGRH, por falta de equipa mentos e acessórios, não consegue dar resposta em tempo oportuno para repor a normalidade no funcionamento das estações de bombagem. A situação pode tornar-se, ainda, mais gravosa quando as avarias ocorrem nos furos fora da ilha de Santiago aonde se encontra a sede do INGRH. No concernente ao controlo da qualidade e tratamento da água, são realizados de forma muito irregular, devido principalmente, aos seguintes factores: i) falta de pessoal capacitado ii) fraca capacidade operativa dos laboratórios iii) rotura constante de stock de reagentes e iv) elevada mobilidade de quadros afectos à área. A qualidade da água, no meio rural, não é garantida com regularidade exigida. Em alguns sistemas, a cloração faz-se com rela tiva frequência, noutros, de tempos a tempos e noutros ainda, pura e simplesmente, não se faz. O tratamento, quando é feito, resume-se a introdução na água de hipoclorito de cálcio, vulgarmente conhecido por cloro. O que se questiona com muita frequência é se o grau de tratamento é sistemático, efi caz e feito de acordo com as normas nacionais vigentes e as da Organização Mundial da Saúde. A falta de mecanismos claros de fi scalização e acom panhamento é por demais preocupante. É, pois, de se concluir que uma grande parte da água consumida é de qualidade duvidosa. Análises dispersas, realizadas pelo INGRH, mostram a presença de coliformes fecais em muitas amostras e a presença de nitritos e nitratos, que podem ser indicadores de poluição recente ou remota. Os recentes casos de cólera e o facto de doenças diarreicas constituírem uma das causas principais de morbilidade e mortalidade geral, indiciam-nos que a qualidade da água, para consumo humano, nem sempre é garantida. Em termos de laboratórios de referência, apenas o do INGRH está habilitado a verifi car e acompanhar o processo de tratamento nos diversos concelhos do país. Em 2004, foram elaboradas as normas nacionais sobre a qualidade da água. Estas estão a ser objecto de revisão, já que foram detectadas algumas incongruências suscep tíveis de pôr em causa a sua aplicação. 24 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 O Decreto-Lei n.º 08/2004, de 23 de Fevereiro, que classifi ca a água como um bem, estabelece os critérios, as normas de qualidade da água, os sistemas de controlo, o regime sancionatório e as medidas de salvaguarda, tendo como objectivo proteger o meio aquático e melhorar, na generalidade, a qualidade da água para o consumo hu mano. As normas nacionais sobre a qualidade da água, contidas nesse Decreto-Lei, apesar de representar um passo importante, não lograram os resultados preconi zados com a sua aprovação. O período de fornecimento de água potável, pelos ope radores do serviço público, em geral, não ultrapassa as 4 horas diárias. Não espanta, pois, a taxa de incidência de pobreza e das doenças chamadas “hídricas” nas zonas rurais de Cabo Verde. As perdas entre a produção e distribuição de água também apresentam altos índices nas quatro ilhas, com excepção de Sal, que reduziu de 28% em 2005 para 21% em 2006. São Vicente e Boa Vista saíram da faixa dos 20% em 2002 para mais de 30% em 2006. O total de perdas nas ilhas é de 29,8% do volume total de produção de água. Um grande entrave ao fornecimento de água é a ausência de uma nomenclatura codifi cada para o reco nhecimento das ilhas, concelhos, cidades (vilas, aldeias), bairros, ruas e número de residência. 2.7.2. Turismo Cabe ao turismo o crédito pelo actual desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde. A opção estratégica do Governo é fazer do turismo o motor de desenvolvimento económico do país. Contudo, a água representa, de entre outros, um elemento crítico para a consolidação dos empreendimentos turísticos. A quantidade e a ve locidade de instalação desses empreendimentos criam uma desfasagem natural entre a oferta e a procura por recursos hídricos. Sem capacidade de resposta imediata, ou adequada, das infra-estruturas públicas de abastecimento de água, às necessidades desses novos clientes, estes contemplam soluções autónomas nos projectos de engenharia e os empreendimentos turísticos de grande porte incluem a produção de água dessalinizada nos seus planos de inves timento. Essa situação traduz a total falta de confi ança na política e capacidade governamental de atendimento e incentivos efectivos ao segmento mais investidor de Cabo Verde da actualidade. Por outro lado, as concessionárias locais de abastecimento de água acabam por perder sig nifi cativas receitas potenciais. Considerando uma taxa de crescimento populacional próxima de 2% ao ano e incrementos no fl uxo turístico de 30% em Sal e Boa Vista, o resultado será de 720.000 habitantes, no território nacional, e 3,5 milhões de tu ristas em 2027, numa relação de 1:5, de acordo com as premissas adoptadas para projectar a população turísti ca. Esse número, além de elevado e atractivo em termos de desenvolvimento, é, também, preocupante quanto às necessidades de atendimento de produtos e serviços res ponsáveis pelo bem-estar da população, designadamente o abastecimento em água potável. Tabela 29: População residente e turista (fl utuante) População 2007 2027 S. Tiago S. Vicente Sal Boa Vista S. Tiago S. Vicente Sal Boa Vista Fixa residente 279.449 77.535 18.966 5.621 419.960 115.468 48.032 27.286 Turista (fl utuante) 670 400 3.250 800 10.304 7.683 31.368 19.389 Total 280.119 77.935 22.216 6.421 430.264 123.151 79.400 46.674 (Fonte: INE – Cálculos EuroVentures e Simonsen Associados). A população em 2005, era de 478.163 habitantes, enquanto a previsão para 2027 é de cerca de 750.000 habitantes. Relativamente a turistas, essa população cresce de 5120 habitantes para 67.175 habitantes, no mesmo período. As necessidades, para o turismo, em 2015 são esti madas em 3,278,795 m3 e para 2020 em 4,977,505 m3. 2.7.3. Agricultura e pecuária As áreas irrigadas ocupam, actualmente, uma superfície que oscila entre 1500 a 2000 ha, em função dos recursos disponíveis. A superfície das terras potencialmente irrigáveis varia entre 2500 a 3000 ha, concentradas, sobretudo, nas ilhas de S. Antão e Santiago. A cultura predominante é a cana-de-açúcar que se en contra particularmente em S. Antão e Santiago, ocupando entre 46 - 80% das superfícies irrigáveis. Essa cultura é transformada, no essencial, em “grogue”. Contudo, nos últimos anos, a horticultura tem conhecido um notável desenvolvimento, sobretudo em Santiago. A principal restrição física ao desenvolvimento do re gadio prende-se com a insufi ciência de recursos hídricos, resultante da fraca pluviosidade e, particularmente, da sua irregularidade. Condicionada pela disponibilidade de recursos hídricos, o intervalo entre duas regas sucessivas é excessivamente espaçado, podendo variar de 14 a 31 dias e mais. O tipo de rega que, em geral, se pratica é por alagamento. Recen temente, a partir de 1993, houve um esforço considerável para a introdução da micro-irrigação que benefi cia, hoje, cerca de duas centenas de agricultores numa área apro ximada de duzentos hectares. A utilização de factores de produção modernos vem-se incrementando gradualmente (incorporação de fertilizantes orgânicos e minerais e produtos fi tossanitários). 25 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 As infra-estruturas hidráulicas, de captação e distri buição, são exploradas por particulares ou associações de produtores, sem qualquer tipo de pagamento ao Estado, proprietário legal das infra-estruturas. Os furos e a maior parte dos equipamentos de bombagem são propriedades do Estado. A bombagem e as obras de estocagem e de distribuição são geridas, na sua maior parte, pelos Serviços Autónomos Municipais de Água e Saneamento das Câmaras Municipais. Ocasionalmente são geridas pelo INGRH (directamente ou através das Brigadas Técnicas), ou pelas delegações do MADRRM. Há que acrescentar, ainda, a situação de exploração, em algumas localidades, pela associação de regantes (asso ciação de agricultores). A água para rega é sujeita a uma taxa de exploração de 8$00/m3 e o camponês assegura o pagamento do combus tível, ou da energia necessária para as suas necessidades de bombagem, conforme for o caso. Essa taxa é reduzida de 50% se o regante utilizar técnicas permitindo uma real economia de água, nomeadamente, a micro-irrigação. A origem da água para irrigação é no essencial de galerias e captações aluviais que chega às parcelas gra vitariamente. Em seguida vem a água bombada a partir de poços e, por último, a água de furos. Estimámos que, actualmente, exploram-se dessas captações, cerca de 60.000 m3/d para irrigar cerca de 1600 ha. Isso quer dizer que mais de 50% do volume da água explorada é consu mida na irrigação. Não existe um controlo sistemático e frequente da qualidade da água para irrigação. Contudo é de se prever que com o uso generalizado de adubos ni tratados e fosfatados, em quantidades tais que não sejam totalmente retidas nos solos ou absorvidas pelas plantas, conduzam a um enriquecimento em matérias azotadas ou fosfatadas da água retida nas camadas superfi ciais. Isso pode conduzir a um desenvolvimento anormal de algas. A utilização de pesticidas em grande escala pode conduzir também a uma degradação da qualidade da água das nascentes e dos aquíferos. As perspectivas vão no sentido de alargar a área irri gada para 2500 ou 3000 ha, respectivamente nos anos 2015 e 2020, e as necessidades em água serão de acordo com o seguinte quadro: ● Cenário 1 – 50 m3/d*ha, sem introdução de novas tecnologias ● Cenário 2 – 40 m3/d*ha com introdução de novas tecnologias de rega ● Cenário 3 – 35 m3/d*ha com técnicas muito aprimoradas de cultivo e de tecnologias de rega Tabela 30: Previsão das necessidades de água para agricultura de acordo com diversos cenários (m3/ano) Anos Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 2015 45.625.000 36.500.000 31.937.500 2020 54.750.000 43.800.000 38.325.000 As necessidades para pecuária foram estimadas em 509,000 m3/ano tanto para o ano 2015, como para o ano 2020, não se prevendo evolução no efectivo que, de acordo com os estudos recentes, já se revela excedentário em relação aos recursos alimentares. 2.7.4. Indústria Cabo Verde é confrontado com desafi os muito parti culares no concernente ao desenvolvimento industrial. A performance industrial, em termos de produção e de exportação, é fraca. A estrutura industrial encontra-se estagnada e não tira vantagens do novo contexto tecnoló gico. O risco de marginalização industrial é sério, a menos que se adoptem novas estratégias de competitividade. A indústria cabo-verdiana é caracterizada por unidades de pequenas dimensões e de fraca concentração de mão de-obra. Contudo, é de se prever que o sector ganhe algum dinamismo nos próximos anos, tendo em atenção todo o processo de reforma realizado e relacionado com o sector industrial. Esse desenvolvimento traduzir-se-á num aumento da procura da água. De entre muitos cons trangimentos ao desenvolvimento industrial, encontra-se a insufi ciência de água e o seu elevado custo comparado com os padrões internacionais. Há que realçar que dispomos de pouca informação sobre a relação das indústrias com os recursos hídricos. As informações sobre as quantidades de águas utilizadas e restituídas pelas diferentes unidades industriais não são disponíveis. A maior parte das unidades industriais concentra-se nas cidades da Praia e do Mindelo. O abastecimento de água faz-se através da rede pública ou de forma autónoma. Na falta de elementos para uma avaliação objectiva das necessidades de água para fi ns industriais adoptamos o critério de estimá-las em 5% do consumo da água potável, no horizonte 2015, e 10% do consumo em água potável em 2020. Assim, as necessidades totais para a indústria são avaliadas em: ● 2015 – 686.850m3/ano cenário mínimo e 902.900 m3/ano cenário máximo. ● 2020 – 3.009.200m3/ano , cenário mínimo e 3.832.500 m3/ano, cenário máximo. Inquéritos mais sustentáveis devem ser conduzidos para um melhor conhecimento das necessidades de água para fi ns industriais. Infelizmente, as preocupações ambientais (relação água/indústria) não são tidas sufi cientemente em conta e as leis existentes são pouco ou não respeitadas. Se não forem tomadas disposições, em relação aos usos industriais, podem constituir uma ameaça para a preservação da qualidade dos recursos hídricos. 2.7.5. Quadro resumo das previsões das necessi dades futuras De forma sintética apresenta-se, no quadro seguinte, a previsão das necessidades para 2015 e 2020, tendo em conta os diferentes cenários considerados: 26 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 31: Síntese da Previsão da evolução do consumo de água para diversos cenários Tipo de uso 2015 2020 Cenário 1 (m3) Cenário 2 Cenário 3 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Agua Potável 13.737.000 18.058.000 13.737.000 (18.058.000) 30.092.000 30.894.000 30.092.000 (30.894.000) Turismo 3.278.795 4.977.505 Agricultura 45.625.000 36.500.000 31.937.5000 54.750.000 43.800.000 38.325.000 Pecuária 509.000 509.000 Indústria 686.850 902.900 686.850 (902.000) 3.009.200 3.832.500 3.009.200 (3.832.500) Outras 6.383.665 5.924.870 4.687.0351 (5.468.620)2 9.333.705 8.401.301 7.142.620 (7.305.150) Total 69.711.310 65.173.565 54.836.1801 (59.251.915)2 102.671.476 92.414.306 78.568.820 (85.843.155) 1 – Combinação cenário 1 e cenário 3 2 – Combinação cenário 2 e cenário 3 Pelos dados do quadro pode-se constatar que o desen volvimento do turismo, indústria e actividades agrícolas, associados ao crescimento demográfi co, vai provocar muita pressão sobre as disponibilidades naturais, que serão insufi cientes para fazer face às crescentes necessidades. Assim, torna-se inevitável o recurso a outras formas de mobilização de água, designadamente, a dessalinização da água do mar e tratamento das águas residuais. 2.7.6. Confl itos de utilização dos recursos Os tipos e formas de confl itos ligados a água, são os seguintes: ● Entre agricultores ● Entre criadores de gado ● Entre criadores e agricultores ● Entre utilizadores domésticos, agricultores e criadores de gado ● Industriais e agricultores ● Entre comunidades, vilas, cidades ● Entre eleitos e utilizadores ● Utilizadores de montante e utilizadores de jusante. As principais causas geradoras desses confl itos pren dem-se com a insufi ciência de recursos, falta de normas de utilização, indefi nição de utilizações prioritárias, gestão irracional dos recursos, falta ou insufi ciência de infor mação e de sensibilização dos actores, designadamente sobre os impactos das obras, não participação dos eleitos locais e dos representantes dos utilizadores no estudo do projecto e na escolha das opções de base, de entre outros. Para prevenir e gerir os confl itos ligados à água, é importante pôr um acento tónico sobre o diálogo e a con certação permanente entre os actores da água. 2.7.6. Saneamento. Tratamento de águas residuais De acordo com o QUIBB de 2007 a situação, no que concerne à evacuação de excreta, drenagem e tratamento de águas residuais, é bastante precária. Assim, somente 59,9% da população dispõe de um meio seguro de eva cuação de excreta, sendo 26% através de fossa séptica e 33,8% através de rede de esgotos. Uma parte considerável da população defeca em redor de casa e/ou na Natureza. A situação é mais precária no meio rural do que no meio urbano. No quadro seguinte ilustra-se, por concelho, as diferentes formas adoptadas pela população para evacuação de águas residuais. Tabela 32: Formas de evacuação de excretas, por concelho Concelho Fossa sép tica (% da população) Esgoto (% da população) Outros (% da população) R.Grande 38,7 4,0 57,3 Paul 31,3 2,3 66,4 P.Novo 28 9,2 62,8 S.Vicente 13,3 56,3 30,4 R.Brava 28,2 0,2 71,6 Tarrafal SN 32,3 67,7 Sal 71,6 2,2 26,2 Boavista 55,4 44,6 Maio 25,8 74,2 Tarrafal ST 24,1 1,2 74,7 S.Catarina 16,4 83,6 S.Cruz 9,1 1,2 89,7 Praia 35,1 14,8 50,1 S.Domingos 12,5 87,5 S.Miguel 15 1,1 83,9 S.Lourenço 8,3 91,7 S.S.Mundo 2,6 97,4 R.Grande ST 11,3 88,7 Mosteiros 23,3 76,7 S.Filipe 30 70 S.C.Fogo 16,5 83,5 Brava 27,6 72,4 Total CV 26,5 33,8 39,7 Fonte: QUIBB 2007 27 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Somente a cidade do Mindelo dispõe de equipamentos de saneamento relativamente importantes. A rede de esgotos cobre cerca de 56,3% da população e as águas residuais são tratadas na estação da Ribeira de Vinha. A estação de tratamento de águas residuais de Ribeira de Vinha é provida do sistema por lagunagem, sendo parte do efl uente tratado e reutilizado na irrigação de uma área agrícola existente nas imediações. Na cidade da Praia, capital do país, somente 14,8% da população tem acesso a rede de esgotos e 35,1% utiliza a fossa séptica. Existe uma pequena estação de tratamento primário antes da rejeição da água para o mar. Na estação de tratamento de águas residuais da Praia, o efl uente é rejeitado no mar. Existe a estação de tratamento de água do Tarrafal, que não funciona por causa da inexistência de ligações domiciliárias que possam viabilizar o funcionamento da estação. Recentemente, foi concluida a estação de tratamento das águas residuais de Santa Cruz. Em fase de planos e projectos encontram-se as estações dos municípios de Calheta, Santa Catarina e Porto Novo. Nos restantes centros urbanos a fossa séptica predo mina. Aqui, e sobretudo no meio rural, um número consi derável da população não dispõe de meios de evacuação. A cobertura por esse meio varia de um mínimo de 2,6% em S.Salvador do Mundo a um máximo de 71,6% no Sal. Essas fossas são susceptíveis de provocar danos à quali dade da água, se colocadas em relação com os aquíferos subterrâneos. Em todos os centros urbanos existem sanitários pú blicos, mas por razões culturais essas infra-estruturas têm uso muito limitado. Esforços feitos no sentido de introduzir latrinas secas ventiladas, no meio rural, ti veram resultados pouco encorajadores para viabilizar essa opção. O impacto foi muito limitado, talvez aliado a uma falta de tradição e/ou rejeição das populações em utilizar as latrinas secas. Os refl exos das acções de saneamento ou de sua carência são notórios sobre o meio ambiente e, em particular, os recursos hídricos. A questão das interfaces entre sane amento e recursos hídricos coloca-se exactamente na dualidade do saneamento, como usuário de água e como instrumento de controle de poluição, em consequência, de preservação dos recursos hídricos. A melhoria da efi ciência de colecta e tratamento de esgotos domésticos, o debate sobre o uso de soluções estáticas para a disposição de esgotos, a implementação de sistemas de reutilização de água, a minimização do lançamento de resíduos sólidos nas ribeiras, o controle da contaminação da água subter rânea, o controle da poluição difusa da água de origem pluvial e a melhoria da gestão de resíduos sólidos são questões prementes e reforçam o imperativo da integração das dimensões de quantidade e de qualidade de água na gestão de recursos hídricos. Ela envolve, igualmente, a harmonização de políticas em diferentes escalas espa ciais, da bacia urbana à grande bacia hidrográfi ca. Um dos principais desafi os para o sector é o atendimento de populações pobres concentradas nas periferias dos principais centros urbanos e/ou dispersas no meio rural. Esses desafi os são de natureza económico-fi nanceira, tecnológica e de gestão e devem ser encarados no con junto de políticas integrativas destinadas a combater a exclusão social e que contemplem a habitação, a saúde, a educação, a geração de emprego e a melhoria da qua lidade ambiental. 2.8. O papel da mulher. Problemática do género e a GIRE Cabo Verde ratifi cou os dois instrumentos básicos para o desenvolvimento das acções em matéria de género, nomeadamente, os princípios do Plano de Acção da Con ferência Internacional sobre População - Cairo (1994), e da Plataforma de Acção adoptada na IVConferência Mundial sobre as Mulheres (Beijing, 1995). Subscreveu, também, o Objectivo 3 de Desenvolvimento do Milénio (2004) – “Promover a igualdade entre os sexos e a auto nomia das mulheres”. A nível da sub-região, Cabo Verde está em sintonia com as directrizes adoptadas pelas di ferentes instâncias da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados de África do Oeste (CEDEAO). A nível nacional, tanto a Constituição da República como o Código Penal, a Lei Eleitoral, o Código Laboral e o Código da Família consagram a igualdade de género. Os instru mentos de planifi cação do Governo incluem estratégias que preconizam o desenvolvimento de condições para o exercício pleno da cidadania e a promoção de programas específi cos integrados e multi-sectoriais que reduzam as desigualdades existentes entre os sexos. De realçar a elaboração e aprovação do Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género (PNIEG), visando uma maior democratização do sistema de relações do poder. Face à melhoria da situação no que se refere à educação das mulheres, o PNIEG põe o acento tónico no reforço das capacidades em particular nos domínios visando a redução da pobreza, o emprego, a educação sexual e reprodutiva, o exercício do poder, a violência com base no género (VBG) e a comunicação social. Este contexto é uma janela de oportunidade para a GIRE, uma vez que permite uma forte articulação com outros programas, aproveitando sinergias, nomeadamen te em termos de competências sectoriais. A grande questão que se coloca quando se propõe analisar a correlação entre género, pobreza e recursos hídricos é a seguinte: Em que medida uma adequada gestão dos recursos hídricos pode contribuir para reduzir a pobreza e, por via disso, melhorar as condições sociais e económicas, dos que são particularmente tocados pela pobreza, no caso vertente, as mulheres? A análise da gestão dos recursos hídricos, na perspec tiva das relações de género, deverá ter em conta neces sariamente vários domínios que tal temática recobre, a saber: (i) o aprovisionamento em água para o consumo doméstico; (ii) o uso de água para actividades produtivas agrícolas e pecuária; (iii) o uso da água para actividades industriais e de serviço; (iv) a gestão dos sistemas de abastecimento em água; (v) participação nas instituições de gestão dos recursos hídricos, de formulação e defi nição de políticas. 28 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 I. Aprovisionamento em água para o consumo doméstico De acordo com os dados do Inquérito às Receitas e Des pesas das Famílias de 2001 e 2002, 53% dos agregados familiares chefi ados por mulheres são pobres. A taxa de desemprego das mulheres é o dobro da dos homens. Assim, de cada 100 agregados familiares chefi ados por mulher, 37 são pobres sendo 22 muito pobres. No caso dos agregados familiares chefi ados por homens, 25% são pobres e 14% são muito pobre. As famílias que se abastecem através de chafarizes, auto-tanques e de fontes de água não potável são, em geral, as mais pobres e vulneráveis. Com efeito, são as mulheres e meninas que asseguram o transporte de água do ponto de abastecimento à residência, muitas vezes, com percursos de 4 a 6 h, deslocando-se à fonte em média, 2 a 3 vezes ao dia. A água é transportada à cabeça, em precárias condições higiénicas, em vasilhames de 20 ou mais litros, podendo prejudicar, seriamente, a postura das pessoas, sobretudo as crianças que são submetidas a esse esforço. Para as raparigas, tal actividade pode ter incidência no seu percurso escolar, porque as actividades domésticas podem impedi-las de prosseguir os estudos ou de preparar adequadamente as aulas, com impacto potencialmente negativo nos resultados. A quantidade de água conseguida nos chafarizes, que funcionam algumas poucas horas durante o dia, não cobre as necessidades da família. Mais ainda, os preços da água nos chafarizes e nos camiões cisternas são, em regra, comparativamente superiores aos das ligações domici liares tornando-se, também, num factor discriminatório ao acesso à água potável pelas populações mais pobres. Correlacionando todos esses factores, conclui-se que o acesso a água potável é um importante indicador de dife renciação da sociedade cabo-verdiana e de diferenciação entre o homem e a mulher. É, para todos os efeitos, um importante indicador de pobreza. A melhoria no acesso à água potável pode facilitar, às mulheres, o acesso a actividades remuneradas fora da unidade doméstica e proporcionar melhoria da saúde, em particular para as pessoas e famílias mais pobres, que traz, em consequência, a diminuição do absentismo no trabalho e favorece o aumento da produtividade. A diminuição das distâncias entre as residências e os postos de abastecimento, o aumento da quantidade de água disponibilizada, a melhoria da qualidade e melhoria do preço de venda, terá certamente um impacto positivo na vida dos pobres e, em particular, das mulheres pelas razões acima expostas. No domínio do saneamento a situação é em tudo seme lhante ao abastecimento em água potável. Na verdade são as camadas mais pobres e vulneráveis da população que têm acesso precário a infra-estruturas de evacuação de águas residuais. Analisando esta problemática na perspectiva das relações de género são, essencialmente, as mulheres e meninas que asseguram a gestão do espaço doméstico (nas zonas rurais e nas periferias dos centros urbanos) e as funções de empregadas domésticas nos centros urbanos (nas famílias das classes médias e abas tadas) e que, por via disso, dão destino às águas residuais, sem contar o papel que desempenham no processo de educação e socialização das novas gerações. II. Uso da água para actividades produtivas A água é um bem económico e um factor de produção. No meio rural, e para as actividades de agricultura e pecuária, os recursos hídricos são fundamentais. Neste quadro, o aumento da disponibilidade da água para as actividades produtivas e uma adequada gestão dos re cursos disponíveis poderá signifi car o aumento de terras irrigadas, aumento da produção e produtividade e, por conseguinte, dos rendimentos. Se agregado a estas me lhorias se permitir um melhor acesso às terras, designa damente por parte de mulheres chefes de família, poderá signifi car a melhoria das oportunidades económicas e de rendimentos para uma categoria social, normalmente tocada pela vulnerabilidade económica e social. As actividades agrícolas, particularmente o acesso à propriedade fundiária, mobilizam homens e mulheres mas de forma diversa. Com efeito, de acordo com o Re censeamento Agrícola de 2006, as mulheres ocupam as explorações agrícolas menos produtivas. Elas chefi am 36% das explorações agrícolas, ocupando 41% das terras de sequeiro (as menos rentáveis), 23% das de regadio e 20% das terras mistas. Acresce-se, ainda, que têm, em termos médios, acesso a terras de menor dimensão e, por isso, economicamente menos rentáveis. A nível da gestão das unidades de exploração pecuária, segundo o recenseamento pecuário de 1994/95, 45% encontram-se nas mãos das mulheres São os homens os grandes gestores da irrigação por serem eles que têm maioritariamente a propriedade e a posse de terrenos de regadio e gerem os sistemas de irrigação. Dados do Censo agrícola de 2004 permitem constatar, ainda, que 85% das explorações agrícolas de regadio utilizam a rega por alagamento, consumindo grandes quantidades de água, para além do impacto erosivo. Apenas 8% utilizam a irrigação localizada, mais efi ciente em termos de utilização da água. Assim, uma adequada gestão dos recursos hídricos, com uma utilização racional da água, pode constituir um importante factor de redução da pobreza e de melhoria das condições de vida das populações e, de forma, parti cular, das mulheres. III. Gestão dos sistemas de abastecimento de água É destinado à mulher um papel de reduzido prota gonismo nas tarefas de gestão das infra-estruturas de abastecimento de água, estando ela muito mais ligada à venda nos postos de distribuição, embora, paradoxalmente, seja ela quem administre, a nível doméstico, todos os as pectos ligados ao consumo, à higiene do lar e dos fi lhos e dos restantes membros do agregado familiar, bem como os ligados à confecção dos alimentos. Em contrapartida, os homens estão essencialmente na gestão e utilização da água destinada à produção agrícola, na gestão do macro-sistema dos recursos hídricos, na gestão das empresas e serviços (públicos e privados) de água e saneamento, bem como na defi nição de políticas. É interessante notar a completa ausência de mulheres na alta direcção dos serviços e empresas municipais de água e saneamento. 29 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Exceptuando a construção das cisternas familiares e comunitárias, que benefi ciam directamente e em primeiro lugar as mulheres que, no quadro da divisão sexual e social do trabalho, são as primeiras responsáveis pelo aprovisionamento doméstico em água, as demais activi dades estão, maioritariamente, sob a responsabilidade dos homens. IV. Participação nas instituições de gestão dos re cursos hídricos, de formulação e defi nição de políticas A mulher tem um papel de destaque em relação à agua relacionada com o consumo doméstico, abeberramento dos animais, saneamento e, por vezes, de gestão dos sistemas de aprovisionamento em água potável, mas encontram-se, em regra, ausentes dos mecanismos ins titucionais de gestão, análise dos problemas e tomadas de decisão Encontram-se praticamente ausentes da chefi a das explo rações agrícolas de regadio e dos cargos de gestão de topo e das estruturas intermédias tanto das instituições públicas de defi nição de políticas dos recursos hídricos (CNAG, INGRH, ARE), como nas empresas e serviços de produção e distribuição de água (Electra, Aguabrava, SAAS, ADA). Não se pode, pois, negligenciar o facto que a sub representação da mulher nos órgãos de decisão, signifi ca sua participação reduzida em instâncias de decisão, diminuindo a sua capacidade e possibilidades reais de infl uenciar o processo de tomada de decisões em maté rias que a ela dizem respeito. Parece evidente que uma adequada política de recursos hídricos deve privilegiar uma gestão descentralizada e participativa e que, neces sariamente, incorpore a dimensão género. Neste sentido, uma efectiva integração das mulheres em todo o processo de GIRE é crucial no processo de mudança de comportamentos em relação ao uso da água e do destino às águas residuais e a toda a problemática da eliminação de excreta. 2.9. Quadro Jurídico Institucional O quadro jurídico de referência para os recursos hí dricos resulta de actividades legislativas de três épocas distintas: 1984/87; 1992/99 e 2002/2004. Em 1998 o Governo de Cabo Verde iniciou um processo de reforma profundo e de reestruturação dos sectores de energia, água e saneamento com o duplo objectivo de i) reduzir a intervenção do Estado, na propriedade e na gestão das empresas e serviços públicos de fornecimento de energia, água potável e águas residuais e ii) promover a participação do sector privado no processo de operação e gestão dos serviços básicos às populações. Nesta linha, foi igualmente consagrado a opção pela liberalização do sector dos recursos hídricos e permitir o acesso ao exer cício da actividade de distribuição de água e tratamento das águas usadas a operadores privados. Em consequência, foi criada uma agência de regulação e as atribuições e competências das instituições foram reformuladas e redefi nidas. Na mesma linha foi operada a privatização, sob forma de concessão à ELECTRA (SARL), dos serviços de abastecimento de água potável e saneamento das principais cidades e centros turísticos (Praia, Sal e Boa Vista). Paralelamente, nos restantes municípios, foram criados os Serviços Autónomos de Água e Saneamento, com o objectivo de adoptar um modelo de gestão públi ca destes serviços, com uma larga autonomia, a fi m de permitir a realização de uma gestão do tipo empresarial. Posteriormente, a ELECTRA deparou-se com uma série de problemas de funcionamento e de investimento, ten do o Governo decidido reassumir o papel de accionista maioritário. O quadro a seguir apresenta as principais leis, apro vadas em diferentes épocas, que estabelecem o quadro jurídico institucional dos recursos hídricos: Tabela 33: Principais legislações relacionadas com os recursos hídricos Data D.L. Decreto Portaria Objecto 18/06/84 41/II/84 Estabelece as bases gerais do regime ju rídico de propriedade, protecção, conserva ção, desenvolvimento, administração e uso dos recursos hídricos 01/08/87 82/87 Estabelece as normas destinadas a evitar a obstrução, esgotamento, utilização, in utilização, contaminação ou poluição dos recursos hídricos e propagação de doenças de base hídrica 08/08/87 84/87 Registo de Água 31/08/87 165/87 Aspectos relacionados com a execução e gestão das obras hidráulicas 31/12/87 166/87 Aquisição, exercício e extinção dos direitos do uso dos recursos hídricos 31/12/87 167/87 Normas de pagamento e cobrança de câ nones, taxas, tarifas e emolumentos relacio nados com a utilização dos recursos hídricos 31/12/87 168/87 Estabelece as normas pelas quais se regem os serviços públicos de distribuição de água potável e esgotos 30 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 1992 Data D.L. Decreto Portaria Objecto 23/11/92 131/92 Modifi ca vários preceitos do Código de Águas e altera a administração dos recur sos hídricos. 13/12/99 5/99 Altera o Código de Água 13/12/99 115/V/99 Estabelece o novo Código de Água 13/12/99 75/99 Defi ne o regime jurídico de licenças ou con cessões de utilização dos recursos naturais, aplicável a todos os serviços de produção de água potável, distribuição e serviços de recolha, tratamento e reutilização de efl uentes líquidos. 13/12/99 76/99 Regime Jurídico da ARM 2002 03/06/2002 01/2002 Aprova os novos estatutos do INGRH 20/2003 Aprova o regulamento orgânico do INGRH 25/08/2003 26/2003 Cria a ARE 25/08/2003 27/2003 Aprova estatutos da ARE 26/07/93 86/IV/93 Bases da política do Ambiente 01/07/97 14/87 Regulamenta a lei de base da política do ambiente 54/2001 Institui a rede nacional de laboratórios 29/12/2003 29/2003 Aprova a Politica Nacional de Saneamento 01/09/2003 31/2033 Regulamenta a eliminação de resíduos sóli dos urbanos, industriais e outros e respec tiva fi scalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde pública 23/02/2004 7/2004 Estabelece normas de descarga de águas residuais 23/02/2004 8/2004 Estabelece os critérios e normas de quali dade de água e sua classifi cação, bem como os sistemas de controlo, o regime sanciona tório e medidas de salvaguarda O Código de Águas é a lei geral que regula o sector e estabelece as bases do regime jurídico de propriedade, protecção, conservação, desenvolvimento, administração e uso dos recursos hídricos no país e aplica-se a todos os recursos hídricos existentes no solo, subsolo e na atmos fera do país. Estabelece o princípio de dominialidade pública dos recursos hídricos e das obras hidráulicas realizadas por pessoas colectivas de direito público. De acordo com o Código de Água, são órgãos de administra ção dos recursos hídricos o Conselho Nacional de Águas CNAG, o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e a Agência de Regulação Económica (ARE) Figura 14: Estrutura orgânica dos órgãos de gestão dos recursos hídricos ARE – Agência de Regulação Económica dos Operadores do sector de Água e Saneamento São os seguintes os intervenientes no sector dos re cursos hídricos: Conselho Nacional de Aguas (CNAG)/INGRH – competência soberana para a administração dos recursos hídricos, órgão inter-ministerial, presidido pelo Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Mari nhos (MADRRM) e integrando representantes dos mi nistérios responsáveis pelos sectores da Energia, Saúde, Infra-estruturas, Finanças e o ministro que tutela as autarquias locais. O CNAG depende directamente do Conselho de Ministros. As suas competências compre endem a planifi cação, o desenvolvimento e a protecção dos recursos hídricos. O órgão executivo das decisões do CNAG é o INGRH. Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos - responsável pelo apoio ao desen volvimento da agricultura, do ordenamento das bacias hidrográfi cas. Responsável pelas questões Ambientais e de Protecção da Natureza. Tutela o INIDA, o INERF, o INGM Ministério das Finanças – propõe, coordena e executa as políticas em matéria de gestão das fi nanças do Estado nos domínios do orçamento, sistema fi scal, tesouro, património e privatização. Ministério da Saúde – coordena e executa as políticas em matéria de saúde. 31 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Ministério das Infra-estruturas Transportes e Telecomunicações – coordena e executa as políticas em matéria de obras públicas, infra-estruturas, gestão do território e do habitat. Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades – coordena e executa a política externa de Cabo Verde em matéria de cooperação internacional. Ministério da Economia, Crescimento e Compe titividade – coordena e executa as políticas públicas para as actividades económicas de produção de bens e serviços (indústria, energia, comércio, turismo) assim como a promoção de apoio aos investimentos externos. Ministério da Educação e do Ensino Superior – coordena e executa as políticas em matéria de inter venções formativas estruturantes nos domínios da qua lifi cação e valorização dos recursos humanos. Ministério da Descentralização, Habitação e Or denamento do Território - propõe, coordena e executa as políticas em matérias de descentralização e desenvolvi mento regional, urbanismo, habitação e ordenamento do território, bem como as relações com as autarquias locais. Municípios – tutelam os serviços autónomos de água e saneamento, que não sendo empresas municipais, repre sentam fi guras intermédias de provisão, entre a pública tradicional e a concessão de exploração dos serviços de água e saneamento a operadores privados. Agência de Regulação Económica – autoridade administrativa independente, dotada de funções re guladoras, de supervisão e de aplicação de sanções . Promove a coesão social, protege os interesses e direitos dos consumidores e o equilíbrio económico-fi nanceiro nos sectores de energia e água, telecomunicações, transportes colectivos urbanos e marítimos de passageiros. ELECTRA – É a concessionária de geração e distri buição de energia eléctrica e água, colecta e tratamento de águas residuais. Para além dessas instituições, existem outros actores ope rando no sector que podemos reagrupá-los da seguinte forma: Agricultores, utilizadores da rede doméstica, utilizadores de fontanários e outros utilizadores – utilizadores dos diversos serviços prestados pelas instituições que operam na produção e distribuição da água. Os agricultores estão organizados em associações de agricultores e associação de utilizadores de água. Os utilizadores domésticos estão organizados em associação de defesa dos consumidores, associação de defesa do ambiente e outros. Indústria – grandes consumidores de água. Existem algumas indústrias com autonomia própria. Encontram se entre os principais poluidores. As indústrias estão organizadas em associações comerciais e industriais. Parceiros do desenvolvimento – principais fi nan ciadores dos programas de abastecimento em água po tável e saneamento. Intervêm ao nível bi- e multilateral. Organizações não – governamentais, Associações comunitárias – as ONGs estão reunidas numa pla taforma, designada por Plataforma das ONGs. O país dispõe, ainda, de muitas organizações de camponeses tendo os seus próprios estatutos e regulamentos interno. As organizações de camponeses organizam-se à volta de projectos de desenvolvimento comunitário, designada mente a agricultura irrigada e participam, em diversas escalas, em todas as fases dos projectos de abastecimento de água e de saneamento. Por fi m há que realçar a existência de uma massa crítica de actores do sector da água, tendo a consciência plena das questões presentes e futuras ligadas à água e que, progressivamente, assume a responsabilidade his tórica da visão prospectiva do desenvolvimento do país na matéria. Este ambiente permite afi rmar que, com pequenas adaptações e correcções, o ambiente é favorável ao sucesso do processo GIRE. 2.9.1. O actual quadro jurídico e a GIRE (forças e fraquezas) Os principais ganhos do actual quadro jurídico e regu lamentar existente são: ● Existência de um Código de Águas. ● Integração dos princípios constitucionais e dos contidos nas diversas convenções internacionais ratifi cadas por Cabo Verde. ● Abordagem dos principais problemas, em particular os relacionados com o abastecimento de água às populações e a protecção dos recursos. ● Respeito pelos princípios fundamentais da GIRE, quais sejam a subsidiariedade, concertação e implicação de todos os actores e utilização de instrumentos económicos e fi nanceiros para a gestão sustentável dos recursos hídricos. ● Declaração da dominialidade pública dos recursos hídricos. ● Adesão ao princípio aceite por quase todos os países do mundo, de associar o conjunto dos actores no processo de desenvolvimento do país, focalizando os esforços do Estado na sua missão reguladora. As insufi ciências são: ● Desconhecimento quase generalizado das disposições jurídicas e regulamentares do Código de Águas, devido, sobretudo, a uma insufi ciente informação do público. ● Existência de um número apreciável de normas, num grande número de diplomas, sem articulação entre si, resultando difi culdades na interpretação. ● Composição do CNAG reservado a representantes de ministérios. Em consequência há falta 32 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 de mecanismos legais de participação dos utilizadores, pouco integradora dos diversos aspectos da gestão dos recursos hídricos, com defi ciente regime de garantia dos particulares face à Administração dos Recursos Hídricos. ● Legislação com nuances algo centralizadora com uma defi ciente clarifi cação do papel dos diversos intervenientes. O Estado posiciona se como juiz e árbitro (legislador, dono das obras, empreiteiro, controlador, utilizador, fi scalizador). Tal situação inibe a participação. ● Defi ciência na aplicação dos textos legais já aprovados. ● Ausência de regulamentação do regime tarifário da água. Não universalização do princípio de utilização onerosa da água. ● Não funcionamento do Registo Nacional de Águas ● Regulamentação defi ciente do Código de Águas, designadamente, nos aspectos de padronização e defi nição de parâmetros técnicos. ● Defi ciente funcionamento dos mecanismos de coordenação e de concertação inter-sectorial. ● Duplicação de competências entre estruturas do Estado que operam na gestão dos recursos hídricos provocando confusão em matéria de responsabilidade e de poder de decisão. ● Defi ciente funcionamento da entidade reguladora, tendo como causa a sua juventude. A questão essencial que se coloca para resolução é : qual é o quadro de gestão dos recursos hídricos a ser criado e implementado para i) garantir a gestão duradoura dos recursos hídricos em Cabo Verde, ii) ter em conta a descentralização em curso no país e o desengajamento do Estado dos sectores da produção iii) ter em conta o reposicionamento do Estado em missões reguladoras iv) levar em consideração a necessidade de implicar o conjunto dos actores do sector dos recursos hídricos e v) levar em consideração os compromissos internacionais assumidos. Revela-se de capital importância proceder a revisão da coerência de alguns textos legais que regem as ins tituições/estruturas assim como os órgãos/instâncias de gestão dos recursos hídricos na perspectiva de elaboração do PAGIRE. Existe um estudo, que carece de aprovação legal, para reformulação do Código de Água, que regule, de modo global e integrado, num contexto eco sistémico, as diver sas questões de fundo que se relacionam com os recursos hídricos deixando para regulamentação posterior as matérias procedimentais e a determinação de normas, padrões, parâmetros e critérios técnicos a que deverão obedecer as utilizações desses recursos e as actividades que os tenham por objecto ou fi m. 2.10. Quadro político Há um número considerável de documentos de referên cia aonde se defi nem as orientações estratégicas do sector dos recursos hídricos. As seguintes referências mostram o importante trabalho já realizado: Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza II Grandes Opções do Plano Programa do Governo para a VII legislatura Programa Nacional para a Segurança Alimentar Visão Nacional sobre a Água, a Vida e o Ambiente no horizonte 2025 Esquema Director para a Valorização dos Recursos Hídricos Programa Nacional de Luta Contra a Desertifi cação Programa Nacional para o Ambiente (PANA) Plano de Acção Florestal Plano Director da Pecuária Plano de Desenvolvimento da Horticultura. Embora pertinentes estes diferentes planos não se encontram inter-ligados por estratégias coerentes de desenvolvimento dos recursos hídricos, no sentido largo do termo. Importa, pois, envidar esforços no sentido de condensar e uniformizar num único documento a política nacional de água. Deve-se mencionar, também, que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são tidos em conta nos di ferentes documentos que atrás mencionamos . Nas GOP propõe-se desenvolver as infra-estruturas económicas de base e assegurar a promoção do ordena mento do território através de um desenvolvimento equi librado. Dessa forma o Governo preconiza uma estratégia de desenvolvimento que leve em conta a problemática do ambiente, defi nindo, de forma articulada, as politicas e os meios no domínio do ordenamento do território, da protecção e conservação do ambiente e dos recursos. O Governo propõe defi nir um programa de gestão integrada dos recursos hídricos, tendo como objectivo atingir o equilíbrio entre a utilização da água, base para a subsistência de uma população em pleno crescimento, e a protecção e conservação da água, garantindo a sua sustentabilidade e as suas funções características. Assim, está estipulado no documento DECRP II que serão accio nadas medidas, visando a gestão integrada dos recursos hídricos, bem como o aumento das capacidades instaladas no domínio da dessalinização, do melhor aproveitamento das águas de escoamento superfi cial, do alargamento dos sistemas de tratamento e de aproveitamento das águas residuais, tendo como objectivos: ● A exploração durável da água e de todos os recursos a ela ligados ● A melhoria das condições de vida das populações ● A dinamização das actividades económicas 33 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 A acção do Governo será orientada pelos, seguintes eixos: ● Elaboração e implementação de um Plano de Acção Nacional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos; ● Dinamização do investimento, tanto público como privado, associado à promoção da cultura empresarial nos diversos níveis de intervenção e ao estabelecimento de parcerias publico/ privado para a mobilização dos recursos para o fi nanciamento dos investimentos em sistemas modernos de produção de água, para abastecimento às populações como para as actividades económicas, incluindo a agricultura; ● Alargamento da rede de infra-estruturas de captação e estocagem de água, incluindo a construção de novas barragens e de grandes reservatórios, no quadro da valorização e do ordenamento das bacias hidrográfi cas; ● Reforço e modernização de infra-estruturas de distribuição de água potável, de recolha de águas residuais e da promoção das ligações domiciliárias de água e esgotos, nos meios urbanos e rurais; ● Reforço da utilização das energias renováveis para a mobilização/produção de água; ● Melhoria da qualidade e do controlo da água para o abastecimento público e da água residual tratada, promovendo unidades de tratamento e de controlo a nível nacional e local e desenvolvendo legislação, regulamentos e normas aplicáveis; ● Consolidação das reformas legislativas, institucionais e da regulação sectorial. (DECRP II). No Programa do Governo lê-se que o desenvolvimento sustentado preconizado implica uma política económica e social que respeite o ambiente, especifi camente centrada na utilização prudente e racional dos recursos naturais e no respeito pela salvaguarda dos interesses das gera ções futuras, tendo como pressupostos (i) a protecção e a gestão integrada dos recursos naturais, essenciais ao desenvolvimento económico, (ii) a luta contra a pobreza; (iii) a adequação dos modos de produção e consumo. O desenvolvimento do meio rural proceder-se-á numa perspectiva integrada – hídricos, fundiários e biológicos – visando a intensifi cação e a diversifi cação da produção agrícola, com base no ordenamento das bacias hidrográ fi cas, o desenvolvimento dos sistemas agro-fl orestais e a gestão participativa dos perímetros fl orestais e melhorar, de forma signifi cativa: 1) a conservação dos solos e da água; (ii) a produção forrageira, (iii) a produção vegetal sustentável; (iv) a disponibilidade energética (DECRP II). No quadro da implementação do Plano de Acção Na cional para o Ambiente serão desenvolvidas medidas específi cas de apoio técnico e fi nanceiro às Câmaras Mu nicipais e aos Serviços Autónomos na gestão dos sistemas de saneamento (DECRP II) Relativamente ao saneamento básico a acção do Go verno é orientada para a infra- estruturação básica e a implementação de procedimentos e de práticas que as segurem melhorias crescentes das condições de vida e a promoção de um ambiente sadio, tendo como estratégia: • Alargamento e a modernização das infra estruturas de saneamento básico, designadamente nos domínios da recolha e tratamento dos efl uentes, da recolha tratamento dos resíduos sólidos e sua reciclagem. • Estabelecimento de novas parcerias para a criação de unidades modernas de tratamento e gestão de resíduos, em particular nos centros urbanos, visando uma maior efi cácia no sistema de recolha e acomodação ou tratamento dos resíduos sólidos a nível nacional e local. • Desenvolvimento do acesso facilitado das populações aos serviços de água e saneamento, através do reforço e modernização de infra estruturas de distribuição de água potável, da recolha de águas residuais e da promoção das ligações domiciliárias de água e esgotos, • Incentivo à realização de investimentos em sistemas modernos de tratamento e reciclagem de águas residuais, na perspectiva da gestão integrada dos recursos hídricos e do aumento da disponibilidade de água. Como unidade básica de planeamento foi defi nida a circunscrição hidrográfi ca, que carece ainda de conteú do. A circunscrição hidrográfi ca pode ser uma bacia, um grupo de bacias ou uma ilha. A consolidação do processo de reforma, com realce para a clarifi cação das competências dos diversos intervenien tes, a adopção de uma Política Nacional de Saneamento, a implementação de um Sistema Nacional de Informação sobre a Água, a defi nição de normas sobre a economia de água são instrumentos necessários para se atingir os objectivos estratégicos propostos. Tendo em conta a limitação dos recursos subterrâneos em todas as ilhas do país para fazer face às necessidades crescentes, investigações vem sendo levadas a cabo no sentido de explorar outros recursos alternativos, designa damente, dessalinização da água do mar, armazenagem de águas superfi ciais através da construção de barragens, recolha e armazenamento de águas pluviais. É de real çar que a utilização dos recursos hídricos está sujeita a autorização do Estado (licenças e concessões). A política de gestão dos recursos hídricos defi ne clara mente que, para pôr em prática uma gestão sustentável, torna-se necessária a participação das populações através de mecanismos devidamente institucionalizados. Para além disso, para optimizar os escassos recursos hídricos existentes, a introdução de modernas e efi cientes técnicas de irrigação devem ser promovidas e consoli dadas cada vez com mais preponderância, de forma a aumentar a quantidade de água disponível para o abas tecimento em água potável. 34 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Especial atenção deverá merecer a aplicação de sis temas de taxas, para que os respectivos quantitativos unitários sejam correctamente fi xados de forma a não introduzir distorções económicas. PANA II Plano estratégico para o período 2004 – 2014 que tem como objectivos: ● Defi nir as principais linhas de orientação política de ambiente no quadro das políticas nacionais e regionais de desenvolvimento; ● Defi nir as políticas e estratégias de gestão dos recursos naturais, identifi cando as oportunidades e prioridades de desenvolvimento, e estabelecendo acções visando a utilização dos recursos com o maior grau de efi cácia e efi ciência possíveis; ● Defi nir o quadro institucional e os mecanismos de coordenação intersectorial que assegurem a complementaridade das acções propostas, visando o aproveitamento das sinergias entre os diversos sectores; ● Defi nir os instrumentos adequados à execução da política do ambiente e assegurar a sua complementaridade. ● Promover a integração das preocupações ambientais na planifi cação do desenvolvimento económico e social, a nível nacional, regional e sectorial. ● Promover a melhoria das condições de vida das populações em matéria de qualidade e disponibilidade de recursos e tecnologia básicos em termos de conforto, higiene, salubridade e segurança alimentar. Visão Nacional sobre a Água, a Vida e o Ambiente no horizonte 2025 “Por uma efi ciente e efectiva gestão dos recursos hídricos do país, com uma adequação perfeita entre os recursos e as necessidades, sem pôr em risco o equilíbrio dos ecos sistemas, no quadro dum desenvolvimento sustentável”. Os traços de orientação política enunciados nos di ferentes documentos citados, levam-nos a concluir que existe e é forte a vontade política para a gestão integrada dos recursos hídricos, tendo em conta o papel histórico preponderante da água na política de desenvolvimento do país. As principais melhorias a serem introduzidas, no sentido da gestão integrada dos recursos hídricos prendem-se com i) reforço ou redefi nição do papel do orga nismo de coordenação, o CNAG ii) reforço da capacidade da entidade reguladora iii) instituição de uma estrutura competente encarregada exclusivamente da gestão dos recursos hídricos no plano nacional iv) redefi nição das competências das estruturas estatais v) racionalização e efi ciência das intervenções dos diferentes actores no sector dos recursos hídricos vi) regulamentação dos aspectos ligados à protecção dos recursos hídricos vii) divulgação e socialização dos textos legais viii) abordagem multi-sectorial da água ix) reforço dos meios humanos, materiais e fi nanceiros do sector. 2.11. Gestão dos recursos 2.11.1. Sistema de informação sobre os recursos hídricos O conhecimento da situação dos recursos hídricos do país, tanto no seu aspecto quantitativo e qualitativo, constituem o fundamento que permitirá, por um lado, efectuar uma avaliação das disponibilidades existentes e de propor a sua alocação para as diferentes utilizações e, por outro lado, elaborar as ferramentas de suporte à decisão para uma gestão sustentável dos recursos hídri cos disponíveis. Deve-se reconhecer que o conhecimento, sobre as disponibilidades hídricas de Cabo Verde, é muito genérico e superfi cial. Revela-se de capital importância a realização de um inventário actualizado dos pontos de água e a realização de balanços hídricos a nível das diferentes bacias hidrográfi cas. Paralelamente, há que implementar e consolidar um sistema de monitoramento dos recursos hídricos. O banco de dados do INGRH encontra-se numa fase inci piente de construção. Resume-se a alguns ecrãs de entrada de dados. Os mecanismos de exploração do banco de dados ainda não se encontram operacionais. Resta, ainda, trabalhar as questões de avaliação e modelização dos recursos com a utilização das possibilidades informáticas. O SIG, também, encontra-se numa fase incipiente. O sistema utilizado é o vectorial. A carta digitalizada é à es cala 1:25,000 e as camadas temáticas são os contornos das ilhas, os contornos administrativos, as bacias e as ribeiras, associadas a algumas infra-estruturas de abastecimento de água potável e alguns pontos de água. Há, portanto, nessa matéria, um trabalho expressivo a ser levado a cabo. A constituição de um banco de dados com suporte informático, o recurso ao SIG e a ferramentas para mo delar o escoamento superfi cial e subterrâneo, serão bases seguras para a promoção da GIRE. 2.11.2. Monitoramento dos recursos superfi ciais O inventário, o seguimento e a avaliação quantitativa do potencial dos recursos hídricos do país constituem as acções nucleares a desenvolver pelo INGRH, através da Direcção de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. A rede hidrométrica começou a funcionar em 1984, sob a supervisão do INIDA, e restringe-se à ilha de Santiago, com alguns dados pontuais de S.Nicolau, datados de 1978. Existem 10 estações de medição, que se encontram em mau estado de funcionamento. A densidade das estações hidrométrcicas é muito baixa, tendo em conta as normas da UNESCO/OMM (3 a 4 estações por km2). Podemos afi rmar que, de uma maneira geral, as bacias hidrográfi cas em Cabo Verde não são monitoradas, o que contrasta com a estratégia do Governo em enveredar pela exploração de recursos superfi ciais através de barragens. A falta de séries de dados hidrométricos, com extensão adequada, limita os estudos das cheias e dos volumes de escoamento superfi cial. Os instrumentos das estações existentes encontram-se, qua se todos, inoperantes devido a causas múltiplas: naturais, fi nanceiras e, inclusive, vandalismo. Os dados existentes encontram-se dispersos e, no geral, foram obtidos no quadro de projectos que já acabaram. 35 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 As características das estações hidrométricas são as seguintes: Tabela 34: As estações hidrométricas Ilha Nº.Estação Estação Ribeira SuperfícieB.V. km2 Período de registo. Tipo de estação Santiago 1516010 São Jorge Seca 4 1984/90 I 1516011 Ponte Ferro Seca 14,8 1984/90 I 1516012 Poilão Seca 28,22 1984/90 I 1516013 A. Baleia S.Domingos 28,43 1984/90 III 1516014 Chão Bom Grande 16,37 1984/90 III 1516015 Fig. Gorda S. Cruz 20,28 1987/90 II 1516017 Belém Belém 17,39 1988/90 1516016 Baia S. Miguel 9,91 Fogo 1516018 Fogo Campanas 5 Projectado S. Nicolau 1516019 V.R.Brava Brava 6,75 1973/90 II Fonte: Síntesis hidrológica de las islas de Cabo Verde – Ing. Etel Bereslawsky/1982 I – estação tipo FLUME II – estação com secção rectangular com canalização III – barragem ou dique de captação transformados em estações de medição 2.11.3. Monitoramento dos recursos subterrâneos Para o estabelecimento do balanço hidrogeológico é necessário proceder ao seguimento dos recursos sub terrâneos através de piezómetros. O seguimento dos piezómetros, em tempos, era uma actividade com algum dinamismo graças ao suporte de diferentes projectos, designadamente os fi nanciados pelo PNUD/DTCD. Com o término desses projectos, essa actividade teve uma apreciável retracção. Estima-se que, actualmente, a rede nacional é cons tituída por 25 piezómetros. Os piezómetros são os poços e os furos (25 no total), repartidos por diferentes pontos de observação na ilha de Santiago. As medições do nível de água são realizadas por observadores do quadro do INGRH. Nas outras ilhas não se pode falar de uma rede piezométrica, no verdadeiro sentido da palavra, pelo que, à excepção da ilha de S.Nicolau, não existe um seguimen to da variação do nível piezométrico há já vários anos. Para além da questão de equipamento, há um problema grave que afecta a equipa de seguimento dos piezómetros: os meios fi nanceiros, necessários para cobrir as despe sas de funcionamento, são insufi cientes. Os principais constrangimentos prendem-se com a falta de viaturas, de instrumentos de medição e outros. Torna-se indispen sável contabilizar a função de gestão e seguimento dos recursos hídricos e atribui-las os montantes necessários para a realização das acções previstas. A não realização desse desiderato, ou a não atribuição de montantes ade quados, pode hipotecar a capacidade de planifi cação dos projectos e programas de desenvolvimento do sector, pela inexistência de dados fi áveis. É de referir, ainda, que a população, muitas vezes, danifi ca os piezómetros confundindo-os com furos de exploração. Ao constatarem que a perfuração não foi equi pada com um meio de bombagem, as populações fi cam frustradas nas suas expectativas levando-as a praticar actos de vandalismo, culminando com a danifi cação dos piezómetros. Isso mostra que há muito trabalho de sen sibilização a ser realizado nesse campo. 2.11.4. Monitoramento da qualidade da água Não existe uma rede nacional de seguimento da quali dade das águas subterrâneas e superfi ciais. Um grande número de informações é adquirido no quadro de estudos e de projectos, com carácter temporário e de extensão geográfi ca limitada. Somente o laboratório do INGRH dispõe de alguma operacionalidade nesse aspecto. Pelo facto, a ilha de Santiago merece um controlo satisfatório da qualidade da água. As análises são realizadas sobre as águas dos furos, poços e de alguns pontos superfi ciais (nascentes). Relativamente ao controlo da qualidade da água, na ilha de Santiago, pode-se considerar de satisfatório. Relativamente às outras ilhas a situação é indefi nida. Concernente às águas superfi ciais, ela não é controlada sistematicamente. As campanhas de medição efectivas são pontuais, no tempo e no espaço, e são realizadas, basi camente, no quadro de programas e projectos de pesquisa. A razão principal desta situação está ligada a aspectos fi nanceiros, uma vez que o seguimento da qualidade dos recursos hídricos exige recursos importantes e uma maior tecnicidade que o seguimento quantitativo dos recursos. Não há nenhuma garantia de que as sociedades de distribuição de água potável, no território nacional, pra ticam um controlo de qualidade das águas distribuídas. 2.11.5. Monitoramento das necessidades e das utilizações As necessidades e as utilizações da água não são mo nitoradas pelo INGRH. Revela-se já oportuna a imple 36 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 mentação de um sistema uniformizado de seguimento e controlo da evolução das necessidades e das utilizações e agregar os dados dispersos que possam eventualmente existir numa única base de dados. . Ao nível da ELECTRA é possível diferenciar a água fornecida pelas diversas utilizações. Já no concernente aos restantes operadores é muito difícil a diferenciação da água utilizada para o abastecimento, irrigação e outros usos e dentro dessas rubricas proceder a catalogação dos utilizadores. 2.11.6. Monitoramento dos riscos ligados à água Não existe uma base de dados sobre a problemática da água e da gestão de riscos associados. Os dados existente são dispersos e não sistematizados. Essa situação não permite o estabelecimento de diagnóstico objectivo da situação e de realizar perspectivas futuras em matéria de gestão de riscos. Relativamente ao monitoramento dos riscos ligados à água, não há condições para se navegar no campo da previsibilidade dos fenómenos, tendo em conta todas as insufi ciências já apontadas, que confl uem numa ausência de seguimento organizado. Existe um departamento ministerial responsável pela protecção civil. A ausência de um fundo nacional de luta contra as catástrofes naturais, a falta de cartas de zonas ameaçadas com risco de catástrofe, a não aplicação rigo rosa da regulamentação urbanística, de construção e de ocupação dos solos, constituem as principais fraquezas. 2.11.7. Defi nição de políticas Dado a multiplicidade de parceiros, que fi nanciam os programas relacionados com os recursos hídricos e o saneamento, a concertação de políticas e estratégias nem sempre é possível e facilitada. Frequentemente, os interesses dos parceiros ultrapassam as propostas e politicas nacionais. As instituições responsáveis pelo sector da água tem pouca capacidade técnica no concernente a legislação e regulamentação no domínio da água. Os problemas são ultrapassados pontualmente, com recurso a juristas independentes. Contudo, há que realçar a inexistência no país de juristas especializados no domínio do meio ambiente e dos recursos hídricos. O domínio dos princípios, dos conceitos e das ferramentas da gestão integrada dos recursos hídricos é, ainda, incipiente no seio dos técnicos e dos actores do sector. Há ainda um caminho longo a percorrer que será ultrapassado com o recurso a acções de formação. Existe uma série de pro jectos que incorporam princípios da GIRE mas de forma difusa, dispersa e pouco dominada. A gestão do recurso, os aspectos de regulamentação e regulação são centralizadas em estruturas estatais, através do CNAG/INGRH e da ARE, e as estruturas privadas e de natureza associativa gerem a produção e distribuição da água. Ao nível local, as estruturas de gestão da produção e distribuição da água são os Serviços Autónomos Municipais de Água e Saneamento, à excepção das cidades da Praia, Mindelo, Sal e Boavista, onde a provisão desses serviços é efectuada pela ELECTRA As obras hidráulicas de interesse colectivo pertencem ao domínio público do Estado. As suas utilizações de pendem, em geral, de uma licença ou de uma concessão. Contudo, existem muitas obras hidráulicas que são uti lizadas sem qualquer formalidade legal e sem nenhum vínculo jurídico. Os furos, as bombas e todos os equipamentos de adução pertencem ao Estado. A exploração dessas obras, por privados ou associação de camponeses, realiza-se através de uma licença ou de uma concessão. São os concessio nários que cuidam da manutenção e conservação dos equipamentos hidráulicos. Os recursos humanos do INGRH compreendem uma centena de agentes. Uma dezena de engenheiros e técni cos de nível médio constituem o seu quadro técnico. Os agentes afectos ao seguimento dos recursos são limitados em número. De momento, o INGRH não dispõe, por exem plo, de um único hidrólogo, embora o país reclama pela intensifi cação da exploração dos recursos superfi ciais. Torna-se, assim, desejável reforçar a capacidade técnica do INGRH para alguns aspectos particulares, como o mo nitoramento dos recursos, monitoramento da qualidade da água e de ferramentas técnicas tais como as bases de dados, o SIG e a modelização dos recursos hídricos. No concernente a estudos e controlo da exploração das obras hidráulicas, somente o caudal de exploração dos furos tem um seguimento mais ou menos efi caz. Existe um único laboratório central de controlo da qualidade das águas, funcionando de forma satisfatória. Contudo, o laboratório depara com problemas sérios relacionados com a renovação do estoque dos reagentes. A normatização constitui outro handicap do sector dos recursos hídricos. Não existe nenhuma estrutura traba lhando nesse domínio. Idem para estruturas de formação, inexistente no seio do INGRH e noutras instituições vocacionadas para questões da água. Relativamente a pesquisa aplicada às acções de desen volvimento em matéria de água, há que referir que não existe uma estrutura específi ca para o efeito. Somente a nível do INIDA procede-se a algumas acções de pes quisa relacionadas com o desenvolvimento dos recursos hídricos. A exploração da água e a sua distribuição nos centros secundários é realizada pelos Serviços Autónomos Mu nicipais de Água e Saneamento, a partir de um contrato de concessão assinado com o INGRH. Normalmente, o INGRH instala um contador à saída do furo e por cada m3 extraído o SAAS paga uma taxa. O SAAS, por sua vez, distribui a água potável às populações e, em alguns casos, aos regantes. A água potável é distribuída à população através de li gações domiciliárias, fontanários e camiões auto-tanques. Os Serviços Autónomos cobram aos utilizadores taxas e tarifas pela água consumida, de acordo com diferentes modelos de pagamento. Em geral aplica-se o sistema de tarifa progressiva. A facturação faz-se, em geral, através da leitura de contadores. Nos fontenários a venda faz-se por latas. O esquema de exploração descrito, para a água de abastecimento doméstico é semelhante ao praticado 37 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 para exploração da água para agricultura. Entretanto, levando em conta a política do Governo, orientada para a massifi cação da utilização da tecnologia de gota a gota na agricultura irrigada, para os camponeses que prati cam a rega localizada a tarifa é inferior à daqueles que não a praticam. A água para irrigação, proveniente de sistemas públicos, em geral, é explorada por Associação de Camponeses ou por exploração individual, através da emissão de uma licença e os camponeses pagam uma taxa por cada m3 bombeado. O funcionamento e a manutenção dos siste mas de exploração corre por conta e risco das Associações ou do camponês individual. 2.11.7. Insufi ciências no sistema de monitora mento ● Insufi ciência de dados sobre a qualidade das águas subterrâneas e superfi ciais assim como a qualidade das águas usadas. Essa constatação difi culta o conhecimento das suas variabilidades no tempo, assim como o cálculo da probabilidade de fenómenos acidentais. ● Insufi ciência de dados sobre a poluição e a evolução do meio que lhe está associada. ● Insufi ciência de dados sobre as transferências que ocorrem no meio natural tanto do ponto de vista do caudal como do ponto de vista da poluição. ● Insufi ciência de dados sobre a utilização dos solos nas bacias hidrográfi cas e as suas correlações com o regime das águas ● Insufi ciência de dados sobre o transporte de sólidos. ● Insufi ciência de dados sócio-económicos sobre a água (obras hidráulicas, redes e equipamentos, investimentos, custos da água... etc.). Insufi ciência de indicadores pertinentes que favoreçam o conhecimento socioeconómico das utilizações da água ● Falta de homogeneidade das informações disponíveis, o que não permite prever, por exemplo, situações extremas de cheias ● Falta de um sistema integrado de informações para fi ns múltiplos (dados de medição, controlo da qualidade dos dados, transmissão dos dados em tempo real, constituição do banco de dados, administração dos dados....) ● Fraca capacidade em meios humanos e logísticos ● Insufi ciência de recursos fi nanceiros para o monitoramento das utilizações O exame das experiências piloto e iniciativas em curso revelam 1) a existência de muitas iniciativas e/ou experiências com ganhos certos mas sem uma ligação funcional entre eles ii) ausência de uma arquitectura global de condução do processo GIRE ao nível nacional, em ligação harmoniosa com as experiências piloto que acabam por ser experiências isoladas no contexto actual. Somente a elaboração de um plano de acção nacional coerente de gestão integrada dos recursos do país cons titui a verdadeira solução durável a prazo. Convém consensualizar que soluções isoladas não levam a lado nenhum e há que levar em conta a interdependência entre os recursos em água das sub-bacias e das bacias no processo de gestão. A necessidade impõe, pois, confl uir todas as iniciativas em presença e a elaboração do PA GIRE constitui uma oportunidade única para aproveitar. 2.12. Quadro económico e fi nanceiro As seguintes entidades operam no domínio da distri buição de água: ELECTRA – A Electra S.A, empresa com participação pública e hoje gerida pelo Estado, além de produzir a água dessalinizada em S. Vicente, Sal, Boavista e Praia, é ainda responsável pela distribuição de água, em regime de exclusividade, ao abrigo de um contrato de concessão assinado com o Estado de Cabo Verde. O número de ligações domiciliárias de água, em 2006, era de 29.083. O quadro abaixo mostra a evolução da produção/distri buição em 2005 e 2006: Tabela 35: Produção/distribuição da água pela ELECTRA Centro produção Produção Consumo interno Distribuído Perdas 2005 2006 2005 2006 2005 2006 2005 2006 S.Vicente 1.285.366 1.379.403 6.873 10.702 911.236 919.670 28,6% 32,6% Praia 2.245.709 2.123.718 6.645 8.845 1.500.293 1.456.651 32,9% 31% Sal 667.575 744.117 5.497 7.132 476.726 582.642 27,8% 20,7% Boavista 63.951 62.531 762 747 43.526 39.898 30% 30% Total 4.262.201 4.309. 769 19.777 27.426 2.998.861 2.998.861 30,8% 30,8% Fonte: Relatório da Electra 2006 38 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 A tarifa de água praticada pela ELECTRA, entre 2003 e 2006, varia entre 2,44 Euros (268$40) e 2,65 Euros (291$50) conforme o seguinte quadro: Tabela 36: Tarifa média de venda do m3 de água, praticada pela ELECTRA Anos 2003 2004 2005 2006 Vendas*000 Euros 6.941 7.118 7.449 7.958 Produção*000m3 4.050 4.086 4.263 4.310 Receita/m3 prod. (E/m3) 1.714 1.742 1.747 1.846 Vendas * 000 m3 2.845 2.849 2.932 2.999 Tarifa média E/m3 (Receita/m3) 2.440 2.499 2.541 2.654 A entrada no mercado da água de empresas públicas e privadas, implicou a criação de uma entidade regula dora da água (ARE – Agência de Regulação Económica), com a função de enquadrar estes sectores de prestação de serviços, estabelecendo critérios para a defi nição dos preços e fi scalizando as entidades gestoras, em particular, tendo em conta os objectivos de qualidade dos serviços. Em 2007 foi estabelecido o seguinte tarifário de água pela ARE, aplicável à ELECTRA: Tabela 37: Tarifário da água com incidência do IVA, de acordo com a ARE Escalões Tarifa base ECV/m³ IVA (15%) ECV Tarifas c/IVA ECV/m³ Doméstico: <= 6m³ > 6 e <= 10 m³ > 10 m³ 220,00 307,96 384,95 6,60 9,24 11,55 226,60 317,20 396,50 Indústria: Aplicável às empresas e utilizações industriais em fábricas, ofi cinas e instalações congéneres. 330,10 9,90 340,00 Turismo: Aplicável aos hotéis, pensões e outros estab elecimentos congéneres. 384,95 11,55 396,50 Carácter Social: Aplicável aos hospitais, fontanários públicos, as sociações de carácter so cial sem fi ns lucrativos. 220,00 6,60 226,60 Comercio e Serviços: Aplicável aos serviços públicos, embaixadas, serviços consulares, esta belecimentos comerciais públicos e privados, em presas de navegação aérea e marítima, armazéns. <= 20 m³ > 20 m³ 330,10 384,95 9,90 11,55 340,00 396,50 Auto-Tanques I: Aplicável no fornecimento por auto-tanques a hospi tais, fontanários públicos, associações e instituições de carácter social, sem fi ns lucrativos. 220,00 6,60 226,60 Auto-Tanques II: Aplicável no fornecimento por auto-tanques, para outros usos. 330,10 9,90 340,00 Fonte: ARE – 2007 A situação fi nanceira da ELECTRA é preocupante, necessitando a sociedade de proceder à recapitalização no montante mínimo de 791.991.070$00, para se atingir a cobertura de 2/3 do capital social, tal como o exigido na lei. Por falta de liquidez, a maior parte dos investimentos são realizados pelo Estado. As tarifas cobradas pelos serviços de água são consi deradas muito altas em relação à baixa satisfação da população. O retorno fi nanceiro sobre os investimentos é prejudicado pela baixa capacidade de pagamento da população. Essa percepção de caro induz a práticas de ligações ilícitas de água e irregularidades nas contas. Embora considerados actos ilícitos, a população, que avalia os serviços prestados pela concessionária local de baixa qualidade, não pensa assim. Essa percepção de má qualidade deve-se, principalmente, à falta de infra estruturas e ao fornecimento irregular e concentração da rede de distribuição nos bairros centrais das cidades. A água canalizada não chega a 60% do povo cabo-verdiano. SAAS – São serviços municipais de água e sanea mento, que gerem e operam os sistemas de produção e distribuição da água, nos chamados centros secundários, com excepção de Sal e Boavista. Normalmente, operam sistemas de abastecimento de água constituídos por um furo accionado por uma bomba eléctrica ou funcionando a diesel, ligado a um reservatório que, posteriormente, distribui a água para a população através de chafarizes e/ ou pequenas redes de ligações domiciliárias. Regra geral, os problemas dos serviços autónomos são derivados em parte de uma política tarifária desajustada, especial mente no tocante ao preço da água para rega abaixo do custo de produção, num contexto de grandes oscilações dos preços de combustíveis no mercado internacional. Algum excesso de pessoal, também, contribui para o agravamento da situação. Os SAAS aplicam regimes e tarifas diferentes, de con celho para concelho, de ilha para ilha, que são aprovados pelas mais diversas entidades (Câmaras Municipais, CNAG, ARE/CNAG/Governo e privados -autotanques e outras vendas indirectas). No geral, não se sabe a lógica existente na fi xação dos diversos escalões. Parece ser guiada mais pela necessidade de equilibrar a tesouraria dos serviços de distribuição de água. As tarifas praticadas actualmente revelam muita iniquidade. Assim, o preço da água nos chafarizes e auto tanques, para o consumo doméstico e destinada às famí lias que não possuem ligações domiciliares, geralmente mais pobres, é superior do que as tarifas das ligações domiciliares. Por esta razão, os preços são potencialmente incomportáveis para muitas famílias, que são obrigadas a restringir o consumo, muitas vezes fi cando aquém do mínimo recomendado por Organismos Internacionais. De facto, para uma família com 5 membros e estimando um consumo diário de 15 litros per capita, haveria um custo diário de 53 escudos, ou seja 1590 escudos por mês. Esse montante representa mais da metade do que recebe um benefi ciário da Protecção Social Mínima, fi xado numa pensão mensal de 3000 escudos. 39 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tarifas e percentagem dos rendimentos de extrema pobreza e pobreza Tabela 38: Tarifas e percentagem dos rendimentos de extrema pobreza e de pobreza Rendimento de extrema pobreza/pessoa/mês Rendimento de po breza/pessoa/mês ECV 2.403 ECV 3.604 Tipo de abastec imento Tarifa/m3 Onde está a ser praticada % da tarifa em relação ao rendimento % da tarifa em relação ao rendimento Rede 80 ECV Sta. Catarina 3,3 2,2 Rede 100 ECV Sta. Cruz 4,2 2,8 Rede 108 ECV Tarrafal: tarifa 2005 4,5 3,0 Chafariz abastecido por auto tanque 250 ECV S. Domingos S. Miguel, Tarrafal 10,4 6,9 Auto tanque em zona rural 400 ECV S. Miguel 12,5 11,1 Rede: taxa mínima 500 ECV S. Miguel, Sta. Cruz 20,8 13,9 Fonte: Cooperação Austríaca O difícil acesso à água é um factor de insatisfação popular para com os serviços públicos. Havendo opor tunidades, o furto de água canalizada é praticado por aqueles que têm acesso directo à água de terceiros, que realizam a venda do produto à noite, ou na ausência dos legítimos usuários. Alguns sistemas, dos SAAS, fornecem água para ir rigação que é vendida muito aquém do preço de custo, criando uma complexa situação de injustiça social. Na verdade, são os pobres que subsidiam a água para fi ns agrícolas. A gestão da água nas parcelas ocorre muitas vezes com elevadas perdas nas levadas e canais de dis tribuição. Neste particular, de realçar o estímulo que é dado às parcelas que adoptam a micro-irrigação (rega gota-gota) pagando uma tarifa inferior à aquela paga pelos agricultores que praticam técnicas tradicionais, designadamente o alagamento, em que há muito desper dício da água. Contudo, as parcelas irrigadas por gota gota, embora em franco desenvolvimento, são, ainda, inferiores às demais parcelas. A água dos sistemas gravitários (nascentes, galerias e outros) não é paga. De igual modo a água explorada por poços privados também não é taxada. O INGRH, também, confronta-se com problemas fi nanceiros graves. As receitas provenientes da prestação de serviços, mal cobrem os custos de funcionamento. A instituição é subsidiada, pelo Governo, não só os inves timentos como parcialmente o funcionamento. Perante um cenário de fragilidade fi nanceira dos opera dores, intervenientes na gestão, produção e distribuição da água, e de grande pressão sobre os recursos hídricos, originada pelo aumento crescente da procura, justifi cam-se os esforços fi nanceiros consentidos pelos poderes públicos, no fi nanciamento do sector da água, conforme se pode registar no quadro que a seguir se apresenta: Tabela 39: Financiamento público do sector da água e o PPIP (* 106 milhões de escudos) Designação 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Execução Financiamento interno 53,039 80,173 310,963 87,710 268,375 585,992 605,910 Média 243.002 Financiamento externo 992,743 461,503 331,116 2.637,436 1.638,319 1.964,934 Média fi nanciamento externo 1.337,675 Total Financiamento 1.045,782 541.676 1.137,087 418,826 2.905,811 2.224,311 2.570,844 Montante total PPIP 9.886,162 23.914,449 11.370,870 1.099,617 27.405.566 Relação fi nanciamento externo sobre total fi nanciamento; % 94,9 85,1 79,5 90,7 Relação total fi nanciamento sobre total orçamentado no PPIP 10,5 2,26 10 38 10,6 Programação : Financiamento interno 81.176 216.640 228.713 455.435 588.659 613.638 Financiamento externo 2.405,117 2.888,057 3.627,585 3.208,207 3.533,318 3.318,847 Total Financiamento 2.486,293 3.104,697 3.856,298 3.663,642 4.121,977 3.932.485 Montant total PPIP 15.362,007 13.844,8 16.722,387 17.848,686 Relação Financiamento extérieur sobre total Financiamento ; % 96,7 93 94 87,5 85,7 84,3 Relação total Financiamento sobre total PPIP 16,18 22,4 20,5 20,5 Fonte: Adaptação documentos GEP – MADRRM e Direcção Geral do Plano 40 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Pelo quadro nota-se que o PPIP fi nancia o sector de água com montantes de cerca de 1,5 bilião de escudos de CV, por ano, seja cerca de 14% do seu valor total. A parte do Estado eleva-se a duzentos e cinquenta milhões de escudos (os empréstimos estão contabilizados no fi nan ciamento externo) por ano. Os valores acima indicados são afectados, essencialmente, no fi nanciamento de novas infra-estruturas e extensão de infra-estruturas e redes existentes. Mais de 90% dos montantes dos investimen tos no sector da água provêm do exterior, o que signifi ca que o desenvolvimento do sector dos recursos hídricos está muito dependente de factores externos (donativos, empréstimos e ajuda orçamental). Conclusões ● A seca persistente, originada pela diminuição e irregularidade da pluviometria, tem como resultado a fragilização dos ecossistemas e a redução do potencial dos recursos naturais. Este factor, aliado a uma forte pressão demográfi ca, engendra a sobreexploração dos recursos naturais. ● Entre 70 a 90% da precipitação escoa-se sob forma torrencial, em poucos dias, durante a época chuvosa, causando uma grande erosão de solos e transportando uma grande massa de água para o mar, misturada com pedras e terrenos desabados; ● As mudanças climáticas e a variabilidade climática associada representam uma ameaça ao processo de desenvolvimento do país, afectando em particular os pobres e vulneráveis; ● As condições hidrogeológicas são complexas e pouco favoráveis à formação de verdadeiros reservatórios de águas subterrâneas. As existentes são de fraca extensão lateral e em profundidade, muito heterogéneas e, em geral, de baixa produtividade. Os solos de origem vulcânica são, de uma maneira geral, pouco evoluídos, pouco profundos, pedregosos e representam mais de metade da superfície do pais; ● Os recursos subterrâneos são já explorados, em muitos casos, para além da sua capacidade de renovação engendrando processos de salinização da água e dos solos nas zonas do litoral; ● Existe um grande potencial de águas superfi ciais a ser explorado, através de barragens; ● Existe uma escassez crónica de recursos hídricos (menos de 1000 m3/habitante*ano).O desenvolvimento urbano e o crescimento das necessidades em água agravam a situação de carência. Na realidade, em 2005, mais de 50% da população habitava espaços urbanos. A falta de ligação estreita entre a água e o ordenamento do território tem provocado situações de caos urbano, provocando inundações, perigando a vida das populações e ameaçando a segurança das infra-estruturas rodoviárias e outras; ● O recurso cada vez mais acentuado à dessalinização é um imperativo para responder às necessidades crescentes; ● Existe ainda um número apreciável da população cabo-verdiana sem acesso a água potável. Mesmo para os que têm acesso, na maior parte das situações, o consumo é muito baixo; ● As redes de esgotos são insufi cientes para canalizar todas as águas usadas rejeitadas pelas cidades e vilas de natureza doméstica, industrial ou hospitalar. Essas águas não são tratadas e são directamente enviadas ao meio natural, poluindo as ribeiras e as águas subterrâneas, podendo trazer problemas graves de saúde pública; ● Inicia uma graradual implantação de indústrias poluentes (bebidas, calçados, tinta, produtos farmacêuticos, etc.). A maior parte das unidades industriais não se encontram equipadas com dispositivos de tratamento de efl uentes e, em geral, são lançados na natureza; ● A agricultura constitui a principal fonte de rendimento para cerca de 40% da população activa. Devido à fraca disponibilidade de recursos naturais (água, solo, vegetação), agravada por uma demografi a crescente, o sector só cobre parcialmente as necessidades alimentares (10 a 15% das necessidades em cereais). É praticada, ainda, em grande parte, em moldes tradicionais, sobretudo, a agricultura irrigada. Para além de constituir o sector de maior consumo de água (mais de 60%), confronta-se com perdas enormes. ● O turismo foi eleito o motor do desenvolvimento económico de Cabo Verde. De acordo com as estimativas o número de turistas por ano poderá crescer de 250.000 em 2007 para mais de 3 milhões em 2027. Este crescimento vai provocar muita pressão sobre a criação de infra estruturas adequadas de abastecimento de água e saneamento e muita pressão sobre a exploração dos parcos recursos naturais existentes ● A insufi ciência de recursos, a falta de normas de utilização, a indefi nição de utilizações prioritárias, a gestão irracional dos recursos, a falta ou insufi ciência de informação e de sensibilização dos actores, designadamente sobre os impactos das obras, não participação dos eleitos locais e dos representantes dos utilizadores no estudo do projecto e na escolha das opções de base, de entre outros, são factores latentes de confl itos na utilização da água. ● Existe um defi ciente monitoramento: i) dos recursos superfi ciais; ii) dos recursos subterrâneos; iii) da qualidade da água iv) das necessidades e v) das utilizações e vi) dos riscos ligados à água ● Há que melhorar a aplicação das disposições do Código de Águas. A legislação revela-se algo centralizadora, falta.lhe a regulamentação de muitas normas, e necessita de uma recentralização na óptica da GIRE. ● O quadro económico e fi nanceiro é fragil e é equilibrado, basicamente, por recursos externos. ● Há uma vontade política expressa na assumpção da GIRE. ● O contexto Internacional é favorável à GIRE. No fi m do decénio da água espera-se reduzir, para metade, o número de populações que não dispõem de acesso a água potável, conforme os objectivos de desenvolvimento do milénio. Na Cimeira de Joanesburgo, um objectivo complementar foi retido, a saber: reduzir para metade, no mesmo período, a proporçaõ de individuos que não têm acesso aos serviços de saneamento de base. Recentemente, na Conferência Mundial de Kyoto, foi retido que cada país deve proceder a elaboração de Planos de Acções Nacionais de Gestão Integrada dos Recursos em Água (PAGIRE) no horizonte 2005. 41 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ANEXO Tabela 40: Matriz dos problemas maiores da gestão dos recursos hídricos • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 42 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 43 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 44 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 • • • • • • • • • • VOLUME II Objectivos, Estratégias, Acções e Resultados I. Introdução O PAGIRE é uma referência para o Governo e os dife rentes actores que operam no domínio da água. Através do PAGIRE, propõe-se realizar um equilíbrio entre a uti lização actual dos recursos hídricos e a sua conservação para as gerações futuras. A sua implementação permitirá melhorar a gestão dos recursos hídricos, traduzida em: i) diminuição dos desperdícios; ii) satisfação das neces sidades actuais e futuras numa perspectiva integrada de recursos hídricos; iii) preservação do ambiente e da qualidade de vida; iv) participação dos actores, das mu lheres e das camadas mais desfavorecidas no processo de gestão e v) valorização económica da água. A gestão dos recursos hídricos, na perspectiva da GIRE, deve ser coordenada, para assegurar a equidade dos critérios e salvaguardar as exigências do planeamento à escala nacional, e descentralizada para garantir uma actuação local efi ciente, tendo em conta a especifi cidade de certos casos particulares. A realização do PAGIRE optimizará a contribuição da água para o desenvolvimento durável de Cabo Verde, tendo por objectivos o cumprimento dos ODM no quadro da luta contra a pobreza. Na primeira parte do documento do PAGIRE (Diagnós tico dos Recursos Hídricos e do seu Quadro de Gestão) procedeu-se a uma análise global dos recursos hídricos em Cabo Verde, o que evidenciou os problemas maiores e os grandes desafi os que se colocam para assegurar a GIRE. O diagnóstico serviu de base para a elaboração do PAGIRE. Nesta segunda parte (Objectivos, Resultados, Acções e Modalidade de Execução do PAGIRE), na base dos problemas identifi cados, apresentam-se os objectivos perseguidos, as acções a serem realizadas assim como os respectivos custos. Para um melhor enquadramento dos objectivos, das estratégias e do plano de acção para a gestão integrada dos recursos hídricos relembra-se, ainda que de forma breve, os pressupostos e princípios básicos da GIRE e os princípios enunciados no ODM e no DECRP II. I.1. Necessidade de um novo modelo de gestão O modelo da abordagem sectorial esgotou-se pois não se traduziu em ganhos de efi cácia, efi ciência e efectividade. Esse modelo conduziu à utilização e a gestão fragmentada e não controlada dos recursos hídricos. A complexidade de interacções entre as diferentes utilizações da água e as consequências económicas que podem determinar exige o recurso a adequadas técnicas de gestão que defi nam o aproveitamento da água, não em termos de objectivos particulares, mas sim, numa perspectiva da procura da combinação ideal das diversas utilizações da água e da maximização do benefício total que se pode extrair deste recurso. I.2. Pressupostos do modelo A GIRE assenta nos pressupostos de que uma adequa da compreensão da realidade e dos factos em observação deve ancorar-se na análise da totalidade que a compõem e que o todo sistémico examinado é superior à soma de suas partes. Essa perspectiva traz coordenação e cola boração entre cada um dos sectores, o fortalecimento da participação dos actores, a transparência e a gestão local rentável. Procura, também, introduzir elementos de democracia descentralizada na gestão da água, com ênfase na participação dos actores de nível inferior. 45 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 I.3. Finalidade básica da GIRE ● Assegurar o acesso das populações à água potável; ● Proporcionar água para as necessidades do desenvolvimento económico; ● Proteger os ecossistemas vitais; ● Pugnar pela igualdade e equidade de géneros. I.4. Princípios básicos ● A água doce é um recurso fi nito e vulnerável, essencial para manter a vida, o desenvol vimento e o meio ambiente; ● O desenvolvimento e a gestão integrada de recursos hídricos devem ser participativos, envolvendo utilizadores, planifi cadores e formuladores de políticas a todos os níveis; ● As mulheres desempenham papel principal no abastecimento doméstico, na gestão e protecção da água; ● A água tem um valor económico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como um bem económico assim como um bem social. GIRE – Uma defi nição possível «Processo que favorece o desenvolvimento coordenado da água, do território e dos recursos associados, a fi m de maximizar, de uma forma equitativa, o bem-estar económico e social, sem comprometer a perenidade dos ecossistemas vitais» I.5. Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM) ● Reduzir a pobreza extrema e a fome; ● Assegurar a educação primária para todos; ● Assegurar a igualdade dos sexos e autonomia das mulheres; ● Reduzir a mortalidade infantil; ● Melhorar a saúde materna; ● Combater o VIH/SIDA, paludismo e outras doenças; ● Assegurar um ambiente durável; ● Implementar uma parceria mundial para o desenvolvimento. II. As orientações estratégicas do PAGIRE A água é utilizada para vários fi ns (abastecimento doméstico, industrial, agrícola, actividades recreativas ....etc.), sendo alguns com carácter consumptivo e ou tros não. Uma parte dessa água é restituída ao meio ambiente. Todo esse processo pode ser feito afectando a quantidade e a qualidade da água. Fenómenos naturais, como as cheias e as secas, adicionam os seus efeitos às utilizações, provocando, também, alterações da qualidade e da quantidade. Em Cabo Verde a agricultura tem sido responsável por grande parte do consumo da água. Se atendermos ao crescimento incessante das capitações de consumo, motivadas pelo aumento da população, com altas taxas de concentração urbana, pela industrialização, pelo turismo, e pela subida gradual do nível de vida das populações, facilmente concluiremos que caminhamos lenta, mas inexoravelmente, para situações de carência de água se adequadas medidas de gestão não forem tomadas. O PAGIRE pretende ser essa janela de oportunidade. Várias conquistas já foram atingidas tanto no respei tante aos aspectos jurídicos/institucionais como na criação de infra-estruturas. O ODM, de reduzir para metade o número da população sem acesso a água potável, foi atingido antes de 2015. A vontade política, para levar a cabo a GIRE, existe e é expressa através da ratifi cação dos textos adoptados nos principais fóruns sobre a água. Nessa perspectiva, a mudança para o novo paradigma de gestão não necessita de grandes reformas, pelo menos do ponto de vista jurídico/institucional, para ser despole tada. A GIRE vai apresentar, assim, uma janela de opor tunidade para a melhoria do sistema de gestão existente para que, de entre as várias soluções que se apresentam para a utilização da água, se possa adoptar aquela que garanta, aos cabo-verdianos, maiores benefícios globais nos aspectos económicos, sociais e cultural. Não se trata de resolver um problema particular, mas sim de assumir uma politica de gestão das águas que optimize as suas utilizações, de forma a maximizar os benefícios para a colectividade. Aqui, a avaliação dos benefícios deve ter em conta as várias componentes da qualidade de vida: nível de vida, condições de vida e qualidade do ambiente. A estratégia global a ser adoptada é: Satisfazer as necessidades em água do desenvolvimento socioeconómico, promovendo a gestão da água no quadro do ordenamento do território, objectivando compatibilizar o desenvolvimento económico e social com os valores ambientais. Tudo isso num quadro de reforma jurídico/institucional para melhorar a protecção, a gestão técnica económica e financeira dos recursos hídricos, promovendo a participação de todos. Espera-se atingir as seguintes metas com essa estratégia: No horizonte 2015: ● População urbana - Satisfação das necessidades de 80% da população com ligação à rede domiciliária e 20% através de chafarizes, num cenário pessimista. Satisfação de 100% da população com ligações domiciliárias num cenário optimista; ● População rural – Satisfação das necessidades de 50% da população com ligações domiciliárias e 50% através de chafarizes, num cenário pessimista. Satisfação de 60% com ligações domiciliárias e 40% através de chafarizes num cenário optimista; ● Melhoria da drenagem das águas pluviais sendo 60% da área urbanizada na Praia, 60% no Mindelo e 30% nos centros secundários. 46 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 No horizonte 2020: ● População urbana – Satisfação de 100% da população com ligações domiciliárias; ● Rural – Satisfação das necessidades de 90% da população com ligações domiciliárias e 10% através de chafarizes, num cenário pessimista e 100% da população rural com ligações domiciliárias num cenário optimista; ● Satisfação das necessidades do desenvolvimento (turismo, indústria, agricultura, outros); ● Melhoria do acesso a formas seguras de evacuação de excretas e de águas residuais (esgotos/fossas sépticas), sendo Praia – 90% da área urbanizada, Mindelo – 90%, Centros Secundários – 80% e Zonas Rurais 50%. Para os dois horizontes ● Maior envolvimento e protagonismo dos actores, em particular, e da sociedade civil, em geral, nas decisões de gestão da água na base de uma legislação adequada e aplicável; ● Transferência das responsabilidades de manutenção e exploração das infra-estruturas hidráulicas para as estruturas municipais, associação de utilizadores, privados e outros; ● Promoção da iniciativa privada no fi nanciamento e gestão da água; ● Promoção da auto-sufi ciência do sector de abastecimento de água e saneamento; ● Reforço das capacidades de conhecimento, de monitorização e da avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos e das suas utilizações. Idem para a gestão dos riscos ligados à água; ● Diminuição dos riscos de degradação dos recursos em água, das terras e recursos conexos graças a uma melhor adaptação aos fenómenos de mudanças climáticas, poluição e outros riscos; ● Realização prática do princípio da ligação estreita entre os problemas de quantidade e qualidade da água. Implementação da estratégia de saneamento e das medidas de protecção dos recursos hídricos; ● Implementação do Sistema Nacional de Informação sobre a Água; ● Crescente adesão dos actores aos princípios da GIRE, apoiando activamente o Estado na sua missão reguladora de gestão dos recursos hídricos. Figura I Principio director do PAGIRE O princípio director adoptado é de assegurar a participação da população na gestão dos recursos hídricos, com mecanismos devidamente institucionalizados, orientados para a defesa do ambiente I.1 Arquitectura do PAGIRE O PAGIRE compreende 4 eixos maiores de actuação que contribuem para a estratégia global. Cada eixo é acompanhado de uma série de medidas (fi gura II) defi nidos em função dos problemas maiores identifi cados no diagnóstico da situação: Figura II: Estrutura do PAGIRE EXPLOR AÇÃO PAGIRE Insuficiênci a de recursos para Insuficiência de conhecimento s. Deficiente monitorizaçã li ã Inadaptaç ão textos legais e falta de sinergias Insuficiência de infraestruras de AAP e irrigação. Deficiente Eixos estratégicos do PAGIRE ● Eixo estratégico 1 - Aumentar a disponibilidade de água (naturais e não naturais): ▪ Medida 1.1 – Retenção de reservas hídricas; ▪ Medida 1.2 – Recarga artifi cial; ▪ Medida 1.3 – Instalação de unidades dessalinizadoras; ▪ Medida 1.4 – Redução dos consumos; ▪ Medida 1.5 - Exploração de águas subterrâneas. ● Eixo estratégico 2 – Melhorar os conhecimentos e a gestão dos recursos em água: ▪ Medida 2.1 – Melhorar os conhecimentos sobre as disponibilidades e as necessidades de água; ▪ Medida 2.2 – Tornar autónomo o sector de água e saneamento; ▪ Medida 2.3 – Garantir os meios humanos e técnicos para tornar efi ciente a gestão; ▪ Medida 2.4 – Desenvolver sistemas de protecção e gestão de riscos. ● Eixo estratégico 3 – Criar um ambiente favorável à aplicação da GIRE: ▪ Medida 3.1 - Revisão dos textos legislativos; ▪ Medida 3.2 – Melhorar a coordenação sectorial e inter-sectorial. Tornar efectiva a participação de todos os actores; ▪ Medida 3.3 – Aplicação da GIRE nas politicas sectoriais e de desenvolvimento. 47 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ● Eixo estratégico 4 – Construção de infra estruturas. Melhoria da comunicação, infor mação, educação e a sensibilização para a água: ▪ Medida 4.1 – Construção de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento; ▪ Medida 4.2 – Comunicação e sensibilização dos actores sobre as reformas e desafi os ligados à água; ▪ Medida 4.3 – Promoção de programas de formação a todos os níveis. II.1.1 Eixo estratégico 1 – Aumentar a disponibi lidade de água. ▪ Medida 1.1 – Retenção de reservas hídricas (superfi ciais) – Conforme se fez referência no diag nóstico da situação, existe um potencial de escoamento superfi cial estimado em 181 milhões de m3. A maior parte desse recurso perde-se no mar, essencialmente, por falta de dispositivos de captação. Por outro lado, fi cou claro que os recursos subterrâneos já se encontram explorados quase que na sua totalidade. São os recursos subterrâneos, conjugados com os recursos provenientes da dessalinização da água do mar que têm sido utiliza dos para a satisfação das necessidades. Mais de 60% da água natural explorada é consumida na agricultura. A concorrência da água para outras utilizações, não raras vezes, tem saldado em confl itos. Confl itos, também, exis tem entre diferentes agricultores devido à escassez de recursos e ao espaçamento entre duas regas sucessivas. A exploração de água através de barragens e reserva tórios de captação de águas das chuvas, para efeitos de irrigação, revela-se fundamental para a resolução da problemática de satisfação das necessidades e diminuição do potencial de confl itos. ▪ Medida 1.2 – Recarga artifi cial – pode ser defi nida como a introdução de água de forma artifi cial para o interior de um aquífero, com o objectivo de aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos e/ ou de melhorar a sua qualidade. As fontes alternativas de água para a recarga artifi cial podem ser i) excedente do escoamento superfi cial gerado durante os eventos de precipitação ii) efl uentes urbanos tratados iii) excedente de água dessalinizada iv) importação de água de bacias vizinhas. A recarga artifi cial é um meio essencial que permite o armazenamento subterrâneo em alturas de maior disponibilidade de água, para futura utilização em alturas de menor disponibilidade de água. A recarga artifi cial pode ser, também, utilizada para o controlo da intrusão salina. Utilizam-se métodos biológicos e físicos para favorecer a recarga artifi cial. ▪ Medida 1.3 – Instalação de unidades dessalini zadoras – Cabo Verde dispõe de muita água. Só que, a comummente designada por doce, é escassa. Assim, o recurso à dessalinização da água do mar, para satis fazer as necessidades do desenvolvimento, é inevitável. Há correntes de opinião que não são favoráveis à des salinização da água do mar, por causa dos efeitos que provoca no ambiente. Mas pensamos que a atitude mais consentânea é a de encontrar os meios tecnológicos que permitam torná-la mais barata e efi ciente, em vez de condenar uma tecnologia que pode ajudar muitos países, e Cabo Verde em particular, a resolverem os problemas de escassez da água. A dessalinização alimentada por fontes de energia renovável é um caminho a percorrer. A estratégia do Governo em adoptar essa tecnologia para o abastecimento às populações em água potável é acertada, tendo em conta que permite libertar recursos para as necessidades da agricultura/ pecuária, disponi bilizar recursos para a satisfação das necessidades das populações rurais e diminuir a pressão sobre a exploração dos recursos subterrâneos. Conforme pudemos constatar no diagnóstico, Cabo Verde vive uma situação crónica de escassez de disponibilidades hídricas (de origem me teórica, obviamente). Assim a água dessalinizada deve ser considerada um recurso estratégico para garantir o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde. ▪ Medida 1.4 – Redução dos consumos – Tem-se em vista a reutilização da água, a sua recirculação, a modifi cação dos processos de produção e a redução das quantidades efectivamente consumidas (limitação de desperdícios, cuidados na execução de obras e estabele cimento de adequados sistemas tarifários). ▪ Medida 1.5 – Exploração de águas subterrâneas – Apesar da intensidade de exploração das águas sub terrâneas, existem bacias cujo balanço ainda é positivo e permite a exploração de águas subterrâneas, sem pôr em risco a sua capacidade de renovação. A água proveniente da exploração dos furos será canalizada para a satisfação das necessidades em água potável do meio rural e para as necessidades agrícolas. O efeito da recarga artifi cial conduzirá ao aumento das disponibilidades de recursos subterrâneos, abrindo assim caminho para uma intensi fi cação da exploração dos recursos que se renovam pela recarga natural, artifi cial e acidental. II.1.2 Eixo estratégico 2 – Melhorar os conheci mentos e a gestão dos recursos hídricos ▪ Medida 2.1 – Melhorar o conhecimento sobre as disponibilidades e as necessidades de água – A água encerra um conjunto de características específi cas, que determinam a necessidade de uma adequada politica de gestão: i) bem indispensável à vida ii) factor de pro dução imprescindível, e em muitos casos insubstituível, da actividade económica iii) recurso natural renovável, embora em quantidades limitadas iv) recurso móvel v) recurso de utilização inter-sectorial. O objectivo último de uma política de gestão dos recursos hídricos é equa cionar as disponibilidades e as necessidades tendo em conta os valores ambientais. Assim, o conhecimento das disponibilidades revela-se de primordial importância, para uma correcta gestão dos recursos hídricos. Nesse capítulo, as acções serão orientadas para: ▪ Inventário das disponibilidades – Relevar os dados relacionados com a localização, regime, qualidade, grau de aproveitamento, informações sobre clima (precipitação, evaporação, evapotranspiração...) quantidade de água (caudais, relações caudais subterrâneos/ 48 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 superfi ciais), obras de aproveitamento e outros. Aqui há que capitalizar os estudos já realizados e adicionar dados complementares. ▪ Estudo das necessidades – inventariar o grau de aproveitamento dos recursos, o tipo de utilizações, e elaborar um plano de gestão da procura para todas as utilizações, realização de estudos para sítios específi cos e zonas desfavorecidas. ▪ Elaborar planos locais de gestão integrada de recursos hídricos (à escala de ilhas, circunscrições hidrográfi cas e bacias hidrográfi cas). A partilha de informações sobre a água é um elemento fundamental da gestão. Há que desenvolver mecanismos de partilha de informações, com instituições que operam no domínio da água, em domínios de interesse comum. A implementação de um sistema integrado de informação e de conhecimentos sobre a água é uma acção chave a desenvolver. ▪ Medida 2.2 – Tornar autónomo o sector da água e saneamento – Tem por objectivo promover formas de utilização da água mais vantajosas para a comunidade e repartir equitativamente os custos, inerentes à realização e exploração de empreendimentos, pelos utilizadores para assegurar a utilização racional dos recursos hídricos. Tem-se em atenção também, nesta perspectiva, que os utilizadores assegurem os custos de funcionamento das estruturas que garantam a gestão da água. Mecanismos e modalidades óptimas vão ser encontrados para deter minar as taxas de captação, de rejeição de efl uentes, para utilização de água que não envolva nem consumo nem poluição, por benefícios resultantes de obras de regularização e controle das águas. Há que velar para que as taxas sejam de aplicação geral. Devem, também, ser signifi cativas (sufi cientemente representativos dos problemas), simples, fáceis de determinar e de utilizar e aceitáveis para que a sua aplicação não encontre forte oposição por parte dos utilizadores da água. Tendo em conta que os recursos provenientes das taxas e tarifas sobre a água não serão sufi cientes para fi nanciar o sector, no quadro do PAGIRE, estão previstas as seguintes acções: ▪ Desenvolvimento de parcerias para mobilizar fundos da cooperação internacional; ▪ Assegurar a participação do sector privado no fi nanciamento do sector (mobilização de recursos hídricos e gestão dos sistemas de AAP e irrigação); ▪ Assegurar o fi nanciamento complementar necessário através do OGE. · Medida 2.3 – Garantir os meios humanos e técnicos para tornar efi ciente a gestão – A gestão dos recursos hídricos implica a participação conjugada de grande número de profi ssionais com diversas formações e com diferentes níveis de preparação. A disponibilidade de recursos humanos capacitados e de equipamentos adequados são questões chaves que se colocam para uma melhor gestão dos recursos hídricos. As acções propostas resumem-se aos seguintes: ▪ Reforço dos meios técnicos – compreende a reabilitação e a construção de redes de medições e colecta de dados hidrológicos e hidrogeológicos e dotar os serviços de monitorização com meios logísticos adequados. Há que providenciar, também, a aquisição de equipamentos informáticos instrumentos de aquisição de dados e aplicativos de tratamento de dados. ▪ Reforço dos meios humanos – compreende o reforço e a capacitação de meios humanos através de formação sobre as diversas áreas da gestão da água. Há que criar condições para a promoção da investigação nas várias áreas que cobrem o domínio dos recursos hídricos. ▪ Medida 2.4 - Desenvolver sistemas de protecção e ges tão de riscos – Tem-se em vista a limitação dos impactos da variabilidade climática sobre a água e as suas utili zações. Fenómenos naturais como as cheias e as secas, pluviometrias extremas e secas persistentes, adicionam os seus efeitos às utilizações, com alterações da qualidade e da quantidade da água. Esses efeitos podem ter conse quências catastrófi cas, que já afl igiram Cabo Verde em diferentes ocasiões e épocas. Carece de ser devidamente estudado a previsão e o controle das cheias, a avaliação das consequências e a defi nição de riscos potenciais a elas associados. Prevêem-se as seguintes acções: ▪ Avaliar os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e as suas utilizações; ▪ Desenvolver estratégias adaptadas para minimizar os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e as suas utilizações; ▪ Reforçar as competências e os meios dos serviços que actuam no domínio da avaliação e monitorização dos impactos climáticos sobre os recursos hídricos; ▪ Velar pela qualidade da água e atenuar os efeitos da poluição sobre a qualidade do ambiente; ▪ Identifi car as zonas de risco; ▪ Desenvolver planos de gestão das zonas de risco; ▪ Desenvolver planos de protecção dos recursos hídricos nas zonas populacionais, agrícolas ou industriais; ▪ Desenvolver sistemas de alerta precoce e de reacção rápida para os riscos ligados à água. A amenização dos prejuízos pode ser substancialmente reduzida por meio de medidas estruturais ou não es truturais (p.ex. regulamentação de utilização de vales inundáveis). É fundamental, também, a organização de serviços de emergência. O inicio, duração e intensidade das secas, ainda, é um domínio que tem muito por se estudar e investigar. 49 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 II.1.3 Eixo estratégico 3: Criar um ambiente fa vorável à aplicação da GIRE. ▪ Medida 3.1 - Revisão dos textos legislativos – Para a consagração da GIRE torna-se necessária a criação de um contexto político favorável, a reforma do quadro institucional e a implementação das ferramentas e instrumentos de gestão. Isso implica rever e actualizar o Código de Água e seus regulamentos, à luz dos prin cípios da GIRE, designadamente, nos aspectos relativos ao fi nanciamento do sector, a implicação do nível local e dos diferentes actores no processo de implementação da GIRE e a regulamentação de diversos indicadores físicos e/ou fi nanceiros. Há um projecto de revisão do Código de Águas em cur so, que deve ser adequado à evolução dos conhecimentos que o país adquiriu sobre a GIRE. Uma nova ronda de socialização das disposições do projecto do Código, à luz dos princípios da GIRE, antes da sua promulgação, reve la-se necessária. São previstas acções que objectivem a vulgarização dos textos aprovados junto dos benefi ciários. Esforços devem ser envidados no sentido de sensibilizar as instituições do ensino superior para introduzirem a disciplina do ”Direito da Água” nos curricula dos cursos. As acções de formação e sensibilização sobre os textos legais deverão ter em atenção os funcionários das ins tituições ligadas à água, de forma a permitir-lhes uma boa compreensão dos textos jurídicos. Campanhas de vulgarização da nova lei deverão ser levadas a cabo junto da sociedade civil. No geral, as seguintes acções estão previstas: ▪ Rearranjo do dispositivo institucional, a fi m de adaptá-lo ao novo contexto da GIRE; ▪ Vulgarização da lei a nível dos serviços técnicos; ▪ Organização de campanhas de sensibilização e de informação; ▪ Organização de seminários de formação sobre o Código da Água; ▪ Generalização do princípio de pagamento equi tativo pela utilização da água pelos diferentes utilizadores; ▪ Criação de mecanismos de fi scalização das acções e actividades ligadas à água; ▪ Universalização do princípio utilizador/pagador; ▪ Realização sistemática do estudo de impacte ambiental em matéria de captação e transporte de água; ▪ Desenvolvimento de mecanismos de arbitragem e de resolução de confl itos. ▪ Medida 3.2 - Melhorar a coordenação sectorial e inter-sectorial. Tornar efectiva a participação de todos os actores – Para melhorar os aspectos da governação da água torna-se necessário estabelecer mecanismos efi cazes de coordenação. A gestão deve ser coordenada para assegurar a equidade dos critérios e salvaguardar as exigências do planeamento à escala nacional. Por outro lado, deve ser descentralizada para garantir a actuação local efi ciente e poder ter em conta a especifi cidade de certos casos particulares. No segui mento dos estudos, para as reformas institucionais e organizacionais, serão defi nidas com maior precisão os mecanismos de coordenação. Contudo, os contornos dessas reformas não estarão muito longe do que adiante se transcreve. Uma das acções chaves a ser desenvolvida, a nível central, é a reformatação do CNAG, permitindo a parti cipação, nesse órgão, de representantes dos utilizadores, de organizações não governamentais, de privados e outros actores no processo da decisão de políticas da água. O ór gão de execução das decisões do CNAG continuará sendo o INGRH. A nível de cada ilha deverá ser implementada o Conselho Regional da Água (CRA). Esse conselho deverá ter, sempre que possível, a mesma composição do CNAG em termos de instituições representativas (recordar que nem sempre os ministérios, os institutos e outras têm representações em todo o território nacional). O pessoal do INGRH dará o suporte técnico necessário ao CRA. Os limites de competências do CRA podem coincidir com a ilha, de um ponto de vista região administrativa, e do ponto de vista de uma circunscrição hidrográfi ca, quando tal se justifi car. Nessas situações o conceito de CRA e Comités de Circunscrição Hidrográfi ca (CCH) coincidirão. Em cada ilha serão criadas circunscrições hidrográfi cas cujos limites podem coincidir com uma bacia, um grupo de bacias ou uma ilha. As circunscrições hidrográfi cas serão geridas e administradas por Comités de Circuns crições hidrográfi cas. As circunscrições hidrográfi cas serão constituídas por uma ou mais bacias, geridas por Agências de Bacias. Esses órgãos de administração e gestão dos recursos hídricos a nível nacional, regional ou local terão o necessário suporte técnico do INGRH ou das suas brigadas técnicas. Esquematicamente podemos representar a estrutura organizativa proposta para os órgãos de coordenação, concertação e decisão a nível na cional, regional e local, de acordo com o seguinte esquema: Figura III - Proposta de estrutura organizativa dos órgãos de coordenação e concertação nacional, regional e local Subleva-se aqui a questão género e a participação nas estruturas de gestão e de concertação. Deve-se reforçar a participação das mulheres e das categorias sociais mais desfavorecidas na gestão integrada dos recursos hídricos. ▪ Medida 3.3 - Aplicação da GIRE nas políticas sectoriais e de desenvolvimento – Trata-se de criar sinergias com as acções e programas desenvolvidos em 50 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 todos os sectores, de forma que as partes interessadas levem em conta os princípios da GIRE nas estratégias, nas políticas globais e nos programas de desenvolvimento. Medidas específi cas devem ser tomadas para o efeito, nomeadamente: ▪ Difusão e aceitação dos principios GIRE pelos actores, de forma a serem interiorizados nos programas, planos e projectos a diferentes níveis (nacional, regional e local); ▪ Actualização das políticas sectoriais existentes tendo em conta a GIRE. II.1.4 Eixo estratágico 4 - Construção e reabilitação de infra-estruturas. Melhoria da comunicação, in formação, educação e a sensibilização para a água. ▪ Medida 4.1 – Construção de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento – No capítulo do diagnóstico pudemos constatar que há insufi ciências de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento. Uma parte considerável da população não tem acesso a água potável e meios seguros de evacuação de águas residuais e excretas. Parte considerável da população não se encontra ligada a uma rede domiciliária. O acesso a chafarizes, nalguns povoados do mundo rural, faz-se ainda em condições precárias, tendo a população que percorrer distâncias consideráveis para se abastecerem. As perdas na rede são consideráveis. As infra-estruturas de abastecimento de água para irrigação encontram-se degradadas ou são inexistentes, ocasionando grandes consumos e perdas consideráveis no processo de adução e distribuição. Para fazer face a esses constrangimentos prevêem-se as seguintes acções: ▪ Extensão e reabilitação de redes de abasteci mento de água; ▪ Construção e extensão de redes de esgotos; ▪ Construção de reservatórios e chafarizes; ▪ Construção de reservatórios, canais de rega cobertos; ▪ Massifi cação de equipamentos de micro-irrigação; ▪ Introdução de equipamentos hidro-sanitários que favoreçam a poupança de água. ▪ Medida 4.2 – Comunicação e sensibilização dos actores sobre as reformas e desafi os ligados à água – Um dos pilares da GIRE é assegurar a participação das populações com mecanismos devidamente institu cionalizados. Os meios e instrumentos de comunicação deverão ajudar a população a interiorizar os princípios da GIRE e a apropriar-se e cuidar das infra-estruturas construídas. A criação de um site Web com informações do PAGIRE, elaboração de boletins periódicos, desenvol vimento de parcerias com rádios, televisão e outros meios de difusão, difusão de textos regulamentares, disseminação dos princípios da GIRE, criação de parcerias nacionais e estrangeiras são, de entre outras, acções previstas no quadro do PAGIRE. Há que orientar e estimular o desen volvimento de um movimento da opinião pública para a defesa dos valores ambientais. É de capital importância ter uma opinião pública esclarecida para infl uenciar as opções políticas que traduzam o interesse colectivo. Há que precaver dos efeitos degradantes de certos tipos de desenvolvimento tecnológico e de concentrações urbanas anárquicas. Realça-se aqui, o papel que é reservado aos intelectuais no sentido do reconhecimento e da divulgação das ameaças que podem levantar-se com um indevido relacionamento para com a água. ▪ Medida 4.3 – Promoção de programas de formação a todos os níveis Esses programas têm que ser desenvolvidos a todos os níveis: i) primário e secundário – desenvolvimento de programas para habilitar as crianças e os jovens a compreenderem os problemas e os desafi os da água ii) profi ssionais da água – o domínio da água requer uma vasta gama de profi ssionais, com diversas formações e especialização. A garantia de um programa de formação e de actualização de conhecimentos será de capital im portância iii) investigação – sensibilizar os institutos de ensino superior para introduzirem especialidades no domínio do estudo hidrológico, aproveitamento e aumento dos recursos, controlo da qualidade da água, planeamento integrado dos recursos hídricos, direito da água e outros afi ns. III. O PAGIRE e os programas de desenvolvimento de Cabo Verde. O PAGIRE para ter uma utilização prática deve es tar solidamente ligada aos objectivos e programas de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. Assim, os objectivos do PAGIRE serão analisados em confronto com os ODM e o documento de DECRP II. Nesta perspectiva, os objectivos do PAGIRE podem ser estruturados da seguinte forma: ▪ Objectivo Global: Contribuir para que o país atinja os ODM, ou seja a luta contra a pobreza e promoção do desenvolvimento durável ▪ Objectivo de Desenvolvimento: contribuir na luta contra a pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável introduzindo soluções adequadas aos problemas ligados à água e realização dos objectivos do Governo, traduzidos no DECRP II ▪ Objectivo do PAGIRE: Introdução e desenvolvimento do processo de gestão integrada dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades do desenvolvimento económico e da preservação do meio ambiente III.1 Os ODM e o PAGIRE Os ODM, adoptados na Cimeira do Milénio em Setembro de 2000 e na Cimeira da Terra em Agosto de 2002 – Joanesburgo - África do Sul, constituem um quadro de orientação para a promoção de uma visão de desenvol vimento a longo prazo. Cabo Verde, ao ratifi car os ODM e ao aderir aos princípios da GIRE, comprometeu-se, de forma inequívoca, em realizar os ODM e a implementar a GIRE. Para uma melhor visualização da contribuição das medidas do PAGIRE para a realização dos ODM apresenta-se o seguinte quadro: 51 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela I: Contribuição do PAGIRE para a realização dos ODM ODM CONTRIBUIÇÃO DO PAGIRE Objectivo 1: Reduzir a ex trema pobreza e a fome Propõe aumentar as disponibi lidades (medidas 1.1,1.2,1.3 e 1.4), para aumentar a taxa de cobertura com o acesso a água potável (medida 4.1) e aumentar a produção agrícola (medida 4.2) num quadro de mobilização de fi nanciamen tos duráveis (medida 2.2) e participado (medida 4.2 e 4.3) Objectivo 2: Assegurar a educação primária para todos Assegurar as condições para os jovens compreenderem os desafi os actuais e futuros rela tivamente a água (medida 4.3) Objectivo 3: Assegurar a igualdade dos sexos e au tonomização das mulheres Garantir a participação efec tiva das mulheres e outros gru pos vulneráveis na defi nição da política de gestão da água (Medida 3.2) Objectivo 4: Reduzir a mor talidade infantil Com maior acesso a água e melhor qualidade ambiental, haverá menos condições para doenças hídricas (Medidas do eixo estratégico 1, Medida 2.4 e 4.1) Objectivo 5: Melhorar a saúde materna Garantia de água de qualidade e de um ambiente salubre que limitarão o desenvolvimento de doenças hídricas (Medida 2.4 e 4.1) Objectivo 6: Combater o VIH SIDA, paludismo e outras doenças Idem Objectivo 7: Assegurar um ambiente durável Melhorar as performances dos sistemas de protecção, de pre venção e gestão do ambiente (Medida 2.4) Objectivo 8: Criar par cerias mundiais para o desenvolvimento Desenvolvimento de mecanis mos para uma parceria no sec tor de água (Medida 4.2) III.2. O PAGIRE e o DECRP II De forma sintética podemos apresentar a correlação entre as estratégias e objectivos do DECRP e o PAGIRE, através do seguinte quadro: Tabela II: O PAGIRE e o Documento de Estratégia, Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP II) DECRP II PAGIRE Crescimento da economia e redução da pobreza. Aumento das disponibilidades hídricas (medida1.1,1.2,1.3 e 1.4); Aumento da taxa de cobertura do acesso a água potável(medida 4.1) e aumento da produção agrícola (medida 4.2) num quadro de mobiliza ção de fi nanciamentos duráveis (medida 2.2) e participados (medida 4.2 e 4.3). Aumento da disponibilidade de água para indústria e turismo. DECRP II PAGIRE Desenvolvimento integra do do meio rural. Desen volvimento com qualidade ambiental. Protecção e gestão integrada dos recuros naturais (eixo estraté gico 1 a 4); Construção de infra estruturas de abastecimento de água e saneamenteo (Medida 4.1); Desenvolvimento de siste mas de protecção e gestão de ris cos ligados à água (Medida 2.4); Aplicação da GIRE nas politicas sectoriais e de desenvolvimento (Medida 3.3) Infraestruturação básica do país, o reforço e moderniza ção de infraestruturas de distribuição de água potável, de recolha de águas resid uais e promoção das ligações domiciliárias de água e esgo tos na perspectiva da GIRE. Construção de infra-estruturas (medida 4.1); Desenvolvim ento de sistemas de protecção e gestão de riscos (Medida 2.4); Mobilização fi nanceira durável (medida 2.2) e participada (me dida 4.2 e 4.3). Aposta clara na utilização de energias renováveis. Des salinização da água do mar Instalação de unidades dessali nizadoras (Medida 1.3). Democratização do sistema de relações do poder, mel horia de oportunidade a todos os níveis, mudança de comportamentos e atitudes e uma eventual discrimina ção positiva da mulher Garantia da participação efec tiva das mulheres e outros gru pos vulneráveis na defi nição da política de gestão da água (Medida 3.2) Modernização do sistema educativo para garantir mais qualidade e equidade no acesso. Promoção das condições para os jovens compreenderem os desafi os actuais e futuros relativamente a água (medida 4.3). Promoção de programas de formação a todos os níveis (Medida 4.3). Reforço da massa crítica para o desenvolvimento. Promoção do desenvolvimento de um movimento de opinião pública orientada para a de fesa dos valores ambientais. É de capital importância ter uma opinião pública esclare cida para influenciar as op ções políticas que traduzam o interesse colectivo (Medida 4.2). Criação de estímulos para que os intelectuais pesquisem e divulguem as ameaças rela cionadas com um indevido relacionamento para com a água (Medida 4.2) Dinamização do investimento público como do privado, associado à promoção da cultura empresarial nos diversos níveis de interven ção e ao estabelecimento de parcerias público/ privado para a mobilização dos re cursos para o fi nanciamento dos investimentos em sistemas modernos de produção de água, para abastecimento às popula ções como para as activi dades económicas, incluindo a agricultura. Autonomização do sector de água e saneamento (Medida 2.2) através do desenvolvim ento de parcerias para mo bilizar fundos da cooperação internacional l(Medida 2.2); Participação do sector privado no financiamento do sector mobilização de recursos hí dricos e gestão dos sistemas de AAP e irrigação – (Medida 2.2); Realização do fi nanciamento com plementar necessário através do OGE. (Medida 2.2) 52 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 DECRP II PAGIRE Alargamento da rede de infra-estruturas de capta ção e estocagem de água , incluindo a construção de novas barragens e de grandes reservatórios. Retenção de reservas hídricas superfi ciais (Medida 1.1) Consolidação das reformas legislativas, institucionais e da regulação sectorial. Criar um ambiente favorável a GIRE (eixo estratégico 3). IV. Implementação do PAGIRE Os programas a serem implementados, no quadro do PAGIRE, derivam da preocupação de resolver os problemas maiores apurados no documento de diagnós tico da situação dos recursos hídricos e o seu quadro de gestão. Cada programa é constituido por uma série de sub-programas que, por sua vez, incluem um ou mais projectos. Os projectos são apresentados no anexo, sob a forma de fi chas. Conclui-se o processo com a apresen tação de um quadro lógico em que, por cada objectivo específi co, apresenta-se o (s) resultado (s), indicador(es) de resultado(s), as formas de verifi cação, os condiciona lismos, as actividades previstas, os meios necessários para desenvolver as actividades e atingir os resultados e a duração. Assim, foram identifi cados 12 programas prioritários, que deverão ser realizados no período 2010 2020. O quadro seguinte apresenta os programas retidos por eixo estratégico: Tabela 3: Programas identifi cados de acordo com os eixos estratégicos defi nidos EIXO ESTRATÉGICO PROGRAMAS IDENTIFICADOS – Aumento da dispo nibilidade de água. ▪ Captação de águas superfi ciais; ▪ Recarga dos aquíferos; ▪ Dessalinização da água do mar; ▪ Redução dos consumos. – Melhoria dos conhe cimentos e da gestão dos recursos hídricos. ▪ Reforço das capacidades dos Serviços de Gestão dos Recursos Hídricos; ▪ Criação e funcionamento de um Sistema Integrado de Informação sobre a água; ▪ Gestão dos riscos ligados à água. – Criação de um ambiente favorável à aplicação da GIRE. ▪ Reforma jurídica e institucional; ▪ Melhoria da participação dos actores e da sociedade civil ▪ Incorporação da GIRE nas politicas sectoriais e de desenvolvimento – Construção e reabilitação de infra-estruturas. Melhoria da comunicação, educação e da sensibilização sobre a água ▪ Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento; ▪ Promoção da educação, comunicação e sensibilização sobre a água; IV.1. EIXO ESTRATÉGICO 1 – AUMENTO DA DISPONIBILIDADE DE ÁGUA Tabela 4: PROGRAMA A: Captação de águas superfi ciais PROGRAMA A: CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS Justifi cação e objectivo A exploração de recursos hídri cos naturais, até à data, tem incidido, sobretudo, nas águas subterrâneas. Com o crescimento da população, sobretudo a sua tendência para a urbanização, o crescimento das necessidades para a agricultura, turismo indústria e outros, as águas subterrâneas revelam-se insuficientes para satisfazer as necessidades do desenvolvimento. Registam-se fenómenos de salinização, devido a uma sobre-exploração dos recursos subterrâneos para a satisfação das necessidades, designadamente as agrícolas. Por causa da insufi ciên cia de recursos, há confl itos fre quentes entre utilizadores da água para o abastecimento doméstico e o abastecimento agrícola e, entre utilizadores dos centros urbanos, requerendo maiores quantidades de água, e utilizadores rurais. Em contrapartida, assiste-se a uma perda anual de grandes quantidades de água para o mar, arrastando solos aráveis, blocos de pedras e danifi cando infra-estrutu ras à sua passagem. A construção de barragens e reservatórios de acumulação de água das chuvas, são soluções que, sem resolver as questões na sua plenitude, vão amenizá-las. A disponibilidade de mais recursos para irrigação irá permitir o aumento da área irrigada, o aumento da produção, aumento de rendimento das popu lações rurais e diminuição do des emprego. A melhoria das condições de vida das populações rurais funcionará, também, como forma de fi xação dessas populações, di minuindo as pressões de emprego sobre os centros urbanos com todas as conseqência daí advenientes. Instituição responsável INGRH Parcerias DGASP, DGA, Organismos de bacias, ONG, PNE, Instituições privadas, Organismos de Coop eração Internacional Acções previstas Elaboração estudos de viabili dade técnica e fi nanceira; Elabo ração estudos de impacto ambi ental; Construção de barragens; Construção de reservatórios. Indicadores de moni torização: – Projecto aprovado; – Número de barragens construidas; – Número de reservatórios construidos; – Conformidade dos planos e projectos aprovados. 53 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 5: Recarga artifi cial de aquíferos PROGRAMA B: RECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFEROS. CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Justificação e objectivo Os recursos subterrâneos têm repre sentado importante fonte de abastec imento urbano, industrial e agrícola. No entanto, estes recursos têm sido afectados por um lado, pela sua sobre-exploração e, por outro, pela degradação da sua qualidade. A so bre-exploração está relacionada com os volumes de extracção, geralmente elevados, que não sendo compensados pela recarga natural do aquífero, provocam um rebaixamento acen tuado da piezometria a nível local e regional. Esses fenómenos podem conduzir, também, à intrusão salina. A degradação da qualidade da água relaciona-se, frequentemente, com as fontes de poluição de origem diversa que afectam os sistemas aquíferos. A recarga artifi cial afi gura-se como uma das técnicas de gestão e de protecção de aquíferos a ter em conta. Consiste na introdução de água de forma artifi cial para o interior de um aquífero. O objectivo é de aumentar a disponibili dade dos recursos subterrâneos e/ou de melhorar a sua qualidade. Pode vir a ser utilizado, também, como um re curso de controlo da intrusão salina. A água utilizada para o efeito pode ter origem diversa: superfi ciais, residuais tratadas, dessalinizada, ou recolhida directamente das chuvas (telhados dos edifi cios, estradas e outros). Pode igualmente ser utilizada como método de redução da carga poluente em águas residuais ou outras com má qualidade, devido ao papel depurador do solo. Uma grande vantagem que apresenta o armazenamento subter râneo, em relação ao armazenamento superfi cial, é a quase ausência da evaporação da água. A provocação da recarga artifi cial pode disponibilizar mais recursos que poderão ser explo rados por perfurações. Instituição responsável INGRH. Parcerias DGASP, INIDA. Acções previstas Selecção de bacias hidrográficas experimentais; Construção de bar reiras de retardamento do es coamento superfi cial; Construção de diques ou muros de terra em forma de L; Introdução de métodos biológicos que favoreçam a recarga (vegetação com raízes menos pro fundas, plantas que interceptem menos a precipitação e outros); Aval iação pertinência execução furos de injecção; Avaliação e selecção de tecnologias, adequadas às condições geo-climáticas de Cabo Verde, para a recarga artificial de aquíferos; Execução furos de exploração. Indicadores de monitorização – Número de bacias seleccionadas; – Correlação métodos seleccionados volume de recarga; – Número e tipo de infra-estruturas realizadas; – Número de furos realizados. Tabela 6: Programa C: Dessalinização da água do mar PROGRAMA C: DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR Justifi cação e objectivo Cabo Verde sofre de uma escassez crónica de disponibilidades nat urais (recursos subterrâneos e superfi ciais), que se revelam in suficientes para fazer face às crescentes necessidades de abas tecimento doméstico, industrial, turismo, agrícola e outros. A opção pelo turismo, como motor de desenvolvimento do país, vai agravar, ainda mais, o problema, configurando o recurso à des salinização da água do mar como uma opção estratégica para fazer face aos desafi os actuais e futuros, no concernente ao abastecimento de água. A crecente urbanização conduziu a procura de recursos naturais cada vez mais distancia dos desses centros, exacerbando confl itos entre os utilizadores ur banos e rurais e entre utilizações domésticas, agrícolas e outras. A dessalinização da água do mar constitui um meio de devolver às populações rurais a água que lhes foi retirada e satisfazer as neces sidades agrícolas e domésticas dessas mesmas populações. Por se tratar de um processo com alto con sumo energético, a fi m de diminuir os custos fi nanceiros e ambientais, é recomendável o recurso, cada vez mais intensivo, às energias renováveis para a dessalinização da água do mar. Instituição responsável INGRH/DGIE. Parcerias ELECTRA, Instituições privadas, DGA. Acções previstas Instalação de unidades dessali nizadoras; Dinamização processo de utilização energias renováveis para a dessalinização. Indicadores de monitorização: – Unidades dessalinizadoras instaladas e operacionais; – Potência em energias renováveis alocada à dessalinização; – Caudal nominal e efectivo; – Custo/m3 produzido. 54 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 7: Programa D: Redução dos consumos PROGRAMA D: REDUÇÃO DOS CONSUMOS Justifi cação e objectivo Para além de acções que impli quem o aumento das disponibili dades, há que levar a termo um conjunto de acções que condicio nem a procura de água, raciona lizando, assim, a utilização de um bem raro, escasso e cujo acesso é custoso. A agricultura é, actual mente, o principal consumidor, com cifras extremamente el evadas. Os consumos industriais, também, têm alguma expressão, designadamente o ramo das be bidas, papéis, plásticos e outros. Nos consumos domésticos, para além do factor concentração ur bana, acresce-se a utilização de equipamentos hidro-sanitários não adequados. Assim, há que agir sobre a procura de recur sos quer através de tarifas quer através de processos tecnológicos, designadamente, a reutilização da água, recirculação nos processos industriais, modifi cação dos pro cessos de produção, modifi cação dos produtos industriais e redução das quantidades de água efecti vamente consumidas (limitação de desperdícios). Essas acções conjugadas traduzirão, a termo, em aumento das disponibilidades. Instituição responsável INGRH Parcerias DGIE, DGA, MITT, MADRRM, PNE, Associações comerci ais e industriais, Instituições Privadas, Sociedade Civil. Acções previstas Tratamento de águas residuais; Micro-irrigação (gota a gota); Recirculação da água nos pro cessos industriais; Instalação de equipamentos hidro-sanitários de baixo consumo de água; Fis calização da conformidade na execução de obras hidráulicas; Indicadores de moni torização: – Número de estações de tratamento construidas; – Capacidade nominal e efectiva das estações; – Número de unidades industriais com processos de recirculação instalados; – Número de indústrias com processos industriais modifi cados; – Redução/aumento dos volumes de água conseguidos. IV.6. EIXO ESTRATÉGICO 2 – MELHORIA DOS CONHECIMENTOS E DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Tabela 8: Programa E: Reforço das capacidades dos serviços de gestão dos recursos hídricos PROGRAMA E: REFORÇO DAS CAPACIDADES DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Justifi cação e objectivo De acordo com as constatações enunciadas no capítulo referente ao Diagnóstico e Quadro de Gestão dos Recursos Hídricos (volume I), existem muitas insufi ciências no dominio da gestão dos recur sos hídricos, designadamente: i) Defi ciente conhecimento das dis ponibilidades ii) defi ciente conhe cimento das necessidades iii) falta de técnicos especializados iv) falta de meios técnicos e fi nanceiros v) falta de actualização e rejuvenesci mento de quadros. O objectivo é de reforçar as capacidades dos serviços técnicos encarregues da gestão da água para uma maior efi cácia e efi ciência no processo de planeamento Instituição responsável INGRH Parcerias ONG, Administração local, PNE, Organismos de bacias, Associações comunitárias, Instituições de coop eração bi e multilateral Acções previstas Instalação/reabilitação de redes de medição e de colecta de da dos; Monitorização dos recursos hídricos (quantidade/qualidade) na base de uma rede optimizada; Dotação dos serviços hidrológicos e hidrogeológicos de equipamentos e meios adequados; Equipamento dos serviços com material infor mático, aplicativos e ferramentas de colecta e tratamento dos dados; Fixação dos quadros ligados aos serviços de água; Aprofundar acções na área da sociologia da água; Programas de formação em áreas como a avaliação das necessidades em água, aspectos jurídicos, económicos, ecológicos, sociológicos, etc); Indicadores de monitorização: – Número de redes de medição e de colectas instalados ou reabilitados; – Número de pessoas formadas; – Número de pessoas recrutadas. 55 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 9: Criação e funcionamento de um sistema integrado de informação sobre a água PROGRAMA F: CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ÁGUA Justifi cação e objectivo O capítulo do diagnóstico e o quadro de gestão dos recursos hídricos fez ressaltar as enormes lacunas existentes no concernente a colecta e análise dos dados rela tivos à água. A gestão integrada dos recursos hídricos exige a col ecta e o tratamento de um enorme manancial de informações, a fi m de avaliar os recursos disponíveis, as suas utilizações e a concepção de programas de intervenção para salvaguardar os valores ambien tais. O Sistema Integrado de Infor mação sobre a água será concebido para responder às necessidades dos actores em matérias como avaliação da disponibilidade dos recursos, necessidades e a sua evolução futura, poluição, política de gestão, zonas de risco, etc. Instituição responsável INGRH Parcerias MADRRM, INE, NOSI, PNE, Universidades, Câmaras Mu nicipais, DGIE, DGA, DGASP, Instituições privadas, ONG. Acções previstas Criação de um banco de dados sobre os recursos hídricos; Realiza ção de estudos globais e específi cos sobre a água; Realização de Planos Directores sobre a Água (Nacio nal/Regional/Local); Produção de monografi as sobre a água; Estab elecimento de protocolos de troca e aquisição de dados. Indicadores de moni torização: – Número de protocolos de permuta de informações realizados; – Desenvolvimento e frequência de visita do web-site do INGRH; – Número de planos da gestão da procura realizado; – Número de estudos realizados. Tabela 10: PROGRAMA G: Gestão dos riscos ligados a água PROGRAMA G: GESTÃO DOS RISCOS LIGADOS À ÁGUA Justifi cação e objectivo Um dos principais factores de degradação da qualidade da água está ligado às actividades humanas (ocupação indevida de solos urbanos, bairros insalubres, ocupação ilicita das margens, poluição industrial, agrícola e outros). A adicionar a es ses efeitos somos confrontados com o fenómeno de mudanças climáticas, tendo como consequências o au mento da frequência de fenómenos extremos, como as cheias e secas. O programa tem como fi nalidade atenuar os efeitos das mudanças e variabilidade climática, criando instrumentos de prevenção e de gestão efi cazes. Instituição responsável INGRH. Parcerias MADRRM, INGM, INE, Uni versidades, NOSI, MITT, Câ maras Municipais, PNE, ONG, Protecção Civil, Organismos de cooperação bi e multilateral. Acções previstas Desenvolver acções de avaliação dos impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hí dricos; Desenvolver estratégias adaptadas, para minimizar os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e as suas utilizações; Reforçar as competências e os meios dos serviços que actuam no domínio da avaliação e monitorização dos impactos climáticos sobre os recursos hídricos; Velar pela qualidade da água e atenuar os efeitos da poluição sobre a quali dade do ambiente; Identifi car as zonas de risco e desenvolver pla nos de gestão das zonas de risco; Desenvolver planos de protecção dos recursos hídricos nas zonas populacionais, agrícolas ou indus triais; Desenvolver sistemas de alerta precoce e de reacção rápida para os riscos ligados à água. Indicadores de moni torização: – Número de projectos de adaptação implementados; – Número de casos de inundações monitorizado; – Número de pessoas formadas sobre a gestão dos riscos. IV.3. EIXO ESTRATÉGICO 3 - CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL À APLICAÇÃO DA GIRE Tabela 11: Criar um ambiente favorável à aplicação da GIRE PROGRAMA H: REFORMA JURÍDICA E INSTITUCIONAL Justifi cação e objectivo Para a consagração da GIRE torna-se necessária rever e ac tualizar o Código de Água e seus regulamentos, à luz dos princípios da GIRE. Há que criar um ambiente propício para a im plementação da GIRE e, para tal, há que proceder à revisão do Có digo de Água e adaptá-la, aonde for necessária, aos princípios da GIRE. O objectivo do programa é de alinhar as disposições do Có digo de Águas com os princípios da GIRE e reformar o quadro de gestão de forma a introduzir coerência entre eles. Instituição responsável CNAG/INGRH. Parcerias Governo, Assembleia Nacional, Ministério da Justiça, Ministérios implicados no sector da água, 56 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acções previstas Actualizar o Código de Água; Vulgarizar a lei a todos os níveis; Organizar seminários de for mação sobre 0 Código da Água; Desenvolver mecanismos de ar bitragem e de gestão dos confl itos entre utilizadores; Reorganizar e tornar funcional os órgãos de con certação; Generalizar o princípio de pagamento equitativo pela utilização da água pelos diferen tes utilizadores; Criar mecanis mos de fi scalização das acções e actividades ligadas à água; Regulamentar e normatizar as disposições do Código de Águas; Aplicar as leis e fazer funcionar as estruturas de gestão. Indicadores de moni torização: – Aprovação do Código de Água revisto; – Número de reuniões dos órgãos de concertação; – Número de campanhas de vulgarização do Código de Água; – Número de quadros formados a todos os níveis; – Número de relatórios de fi scalização. Tabela 12: Melhorar a participação dos actores e da sociedade civil PROGRAMA I: MELHORIA DA PARTICIPAÇÃO DOS ACTORES E DA SOCIEDADE CIVIL Justifi cação e objectivo Cabo Verde ratificou os dois instrumentos básicos para o de senvolvimento das acções em ma téria de género, nomeadamente, os princípios do Plano de Acção da Conferência Internacional sobre População - Cairo (1994), e da Plataforma de Acção adoptada na IVConferência Mundial sobre as Mulheres (Beijing, 1995). Subscreveu, também, o Objectivo 3 de Desenvolvimento do Milénio (2004) – “Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres”. O acesso a água potável em Cabo Verde é um importante indicador de diferen ciação de posse e de género. Essa questão foi devidamente abor dada no capítulo do diagnóstico. O objectivo é de criar um quadro óptimo de participação de todos os actores, particularmente, o de criar um equilíbrio na partici pação das mulheres, jovens e as camadas mais desfavorecidas, nos processos de decisão e da gestão da água. Instituição responsável PNE. Parcerias Organização das Mulheres, ICIEG, INGRH, ONG, Associações de Camponeses, Acções previstas Aumentar a participação dos utilizadores na gestão da água; Aumentar a participação das mulheres nos órgãos de gestão; Integrar a dimensão género nas politicas de água; Desenvolver programas de formação e de sensibilização sobre o género e a gestão dos recursos hídricos. Indicadores de moni torização: – Evolução da percentagem de instituições não governamentais envolvidas no processo de gestão da água; – Evolução da participação das mulheres nos processos de decisão e de gestão da água. Tabela 13: Incorporação do PAGIRE nas políticas sectoriais e de desenvolvimento PROGRAMA J: INCORPORAÇÃO DO PAGIRE NAS POLITICAS SECTORIAIS E DE DESENVOLVIMENTO Justifi cação e objectivo O objectivo é de criar sinergias com as acções e programas desenvolvi dos em todos os sectores, de forma que as partes interessadas levem em conta os princípios da GIRE nas estratégias, nas políticas globais e nos programas de desenvolvimen to. Há necessidade de elaborar um guião da GIRE, de forma consen sual, com a participação de todos os implicados na problemática de água. O guião da GIRE será um documento concebido para marcar a vontade das instituições cabo verdianas e de todos os actores, para convergirem esforços, a nível nacional, sobre o tema da gestão dos recursos hídricos, designada mente, o PAGIRE. Instituição responsável CNAG/INGRH. Parcerias MADRRM, DGIE, MITT, PNE, Parceiros do Desenvolvimento. Acções previstas Difusão e aceitação dos principios GIRE pelos actores de forma a serem interiorizados nos pro gramas, planos e projectos a dife rentes níveis (nacional, regional e local);Actualizar as políticas sectoriais existentes tendo em conta a GIRE. Indicadores de moni torização: – Guião validado pelas partes; – Número de actores que aderem às directrizes do guião. 57 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 IV.4. EIXO ESTRATÈGICO 4 - CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS. ME LHORIA DA COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E DA SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A ÁGUA Tabela 14: Construção e reabilitação de infra-estruturas. Melhoria da comunicação, educação e da sensibilização sobre a água PROGRAMA K: CONSTRUÇÃO E/OU REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO Justifi cação e objectivo A relativa baixa cobertura da população, com o acesso a água e a formas seguras de saneamento, é devida, em grande parte, a in sufi ciência de infra-estruturas. Os investimentos em infra-estru turas de abastecimento de água asseguram o suporte necessário ao desenvolvimento de activi dades produtivas. Pretende-se com o actual programa criar as infraestruturas para proporcio nar formas de abastecimentos efi cientes e cómodos. A criação de infraestruturas de sanemaneto será, também, contemplada a fi m de melhorar o precário quadro actual existente. A nova fi losofi a participativa acompanhará a in stalação de infra-estruturas em todas as etapas, desde a concepção dos projectos até à execução e entrada em serviço. Instituição responsável INGRH. Parcerias INERF, MITT, Privados, Organ ismos de Cooperação Internacio nal, ONG, Camaras Municipais, Colectividades locais, Associação de Camponeses. Acções previstas Construção e extensão de redes de abastecimento de água; re abilitação de redes; construção de reservatórios ; construçaõ de chafarizes; construção de redes de esgotos e de tratamento de água; construção de infra-estruturas para a rega localizada; Indicadores de moni torização: – Número de ligações domiciliárias efectuadas; – Número de chafarizes construidos; – Número de ligações à rede de esgotos; – Número de instalação de sistemas gota gota; – Número de infra-estruturas instaladas. Tabela 15: Promoção da educação, comunicação e sensibilização sobre a água PROGRAMA L: PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A ÁGUA Justifi cação e objectivo Um dos pilares da GIRE é assegurar a participação das populações com me canismos devidamente institucional izados. Os conceitos da GIRE, por ser em novos, ainda não são interiorizados por todo o mundo. Um meio muito restrito, de especialistas e individu alidades da sociedade civil, tem um conhecimento aceitável dos princípios e formas de acção da GIRE. Os meios e instrumentos de comunicação deverão ajudar a população a interiorizar os princípios da GIRE e a apropriar-se e cuidar das infra-estruturas construí das. Afi nal, são elas que constituem a franja mais importante a associar-se aos princípios e práticas da GIRE. Os esforços devem ser guiados no sentido de alargar os instrumentos e formas de comunicação, de sensibilização e de educação, em torno da temática da GIRE. Essas acções farão evoluir as atitudes e os comportamentos. É de capital importância ter uma opinião pública esclarecida para infl uenciar as opções políticas que traduzam o interesse colectivo. Aos intelectuais é lhes reservado o papel de divulgação das ameaças a que estamos sujeitos e relacionadas com uma indevida utilização da água. Instituição responsável Parceria Nacional da Água. Parcerias PNE, INGRH, MEES, ONG, Orga nização de mulheres.... Acções previstas Informação dos actores; Campanha de sensibilização; Edição de bibliografi as educativas em temáticas relacionadas com a água, para educação de crianças e jovens; Introdução nas escolas do ensino primário e secundário de temáticas liga das à água e ao ambiente; sensibilização dos institutos de ensino superior para a introdução de especialidades no domínio do estudo hidrológico, aproveitamento e aumento dos recursos, controlo da quali dade da água, planeamento integrado dos recursos hídricos, direito da água e outros afi ns; criação de um site Web com informações do PAGIRE; elabora ção de boletins periódicos, desenvolvim ento de parcerias com rádios, televisão e outros meios de difusão; difusão de textos regulamentares, disseminação dos princípios da GIRE, criação de par cerias nacionais e estrangeiras. Indicadores de monitor ização: – Número de emissões pela rádio, TV e outros; – Quantidade de materiais bibliográfi icos impressos; – Número de sessões de formação realizados; – Número de formandos. 58 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 IV.6 Cronograma dos programas e subprogramas Tabela 16: Cronograma de Realização dos Programas Prog/Subpr Designação programa/subprograma Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS A1 Elaboração estudos e projectos A2 Construção de barragens A3 Construção reservatórios captação água das chuvas A4 Captação água de nevoeiro B RECARGA ARTIFICIAL. EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS B1 Elaboração estudos e projectos B2 Selecção bacias experimentais B3 Construção infra-estruturas de recarga B4 Monitorização do programa B5 Execução furos C DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR C1 Estudo e elaboração de projectos C2 Instalação de unidades dessalinizadoras C3 Instalação de parques eólicos e solares D REDUÇÃO DOS CONSUMOS D1 Elaboração estudos e projectos D2 Construção estações de tratamento de águas residuais D3 Instalação sistema de micro - irrigação D4 Padronização equipamentos hidro-sanitários E REFORÇO DA CAPACIDADE DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E1 Instalação/reabilitação redes de medição hidrológica e hidrogeológica E2 Campanha de medição parâmetros hidrológicos e hidrogeológicos E3 Aquisição de meios logísticos, materiais informático, aplicativos e ferramentas de colecta e tratamento de dados E4 Introdução mecanismos motivacionais e de mudança de atitude dos profi ssionais E5 Formação F CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E DE CONHECIMENTO SOBRE A ÁGUA F1 Sistema de Informação e de Gestão da Água F2 Planos Directores e monografi as regionais sobre os recursos hídricos F3 Plano de Gestão das Necessidades G GESTÃO DOS RISCOS LIGADOS À ÁGUA G1 Avaliação do impacto das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos G2 Adaptação às mudanças climáticas G3 Capacitação das instituições para a gestão de riscos G4 Controlo da poluição 59 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Prog/Subpr Designação programa/subprograma Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 H REFORMA JURÍDICA E INSTITUCIONAL H1 Actualização Código de Água H2 Sensibilização/Formação/Vulgarização H3 Operacionalização estruturas de coordenação e concertação H4 Operacionalização mecanismos de arbitragem e gestão de confl itos I MELHORIA DA PARTICIPAÇÃO DOS ACTORES E DA SOCIEDADE CIVIL I1 Integração dimensão género e água nas politicas nacionais de água I2 Formação e sensibilização sobre género e gestão dos recursos hídricos I3 Formação/sensibilização dos actores e utilizadores da água J INCORPORAÇÃO DO PAGIRE NAS POLITICAS SECTORIAIS E DE DESENVOLVIMENTO J1 Redacção, concertação e validação Guião GIRE J2 Promoção, seguimento e avaliação Guião Gire K CONSTRUÇÃO E/OU REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO K1 Construção/reabilitação e extensão redes de abastecimento de água nos centros urbanos principais e secundários K2 Construção sistemas de abastecimento de água no meio rural K3 Construção/reabilitação extensão redes de esgotos nos centros urbanos principais e secundários K4 Infra-estruturas de saneamento no meio rural K5 Construção infra-estruturas de rega L PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A ÁGUA L1 Difusão informações sobre o PAGIRE L2 Campanha de sensibilização L3 Edição de materiais didácticos sobre a água L4 Instalação site Web do PAGIRE L5 Articulação com programas de ensino de institutos superiores IV.6 Governação e fi nanciamento do PAGIRE Para a implementação do PAGIRE sugere-se a criação de uma célula de execução independente, que deverá fun cionar junto do INGRH ou do CNAG. Estudos posteriores defi nirão melhor o enquadramento dessa célula de gestão do PAGIRE. A sua missão principal é a de “coordenar todas as acções que compõem o PAGIRE de forma a programá-la, monitorizá-la e avaliar os resultados e propor alterações e acções complementares. A célula será responsável de: ▪ Preparar os dossiers relativos à procura de fi nanciamento em concertação com os serviços competentes do Governo; ▪ Preparar os relatórios periódicos de realização do PAGIRE; ▪ Preparar um quadro de monitorização e avaliação; ▪ Promover uma rede de informação e de comunicação que permita a todos os actores de seguir a execução do PAGIRE e de favorecer o intercâmbio de informações entre os intervenientes no processo; ▪ Promover as condições para uma efectiva participação de todos os actores no processo. Para a realização dos seus objectivos a Célula de Execução Independente (CEI) deverá apoiar-se em três pilares: ▪ O CNAG que traduz a vontade política de uma gestão integrada dos recursos hídricos ▪ O INGRH, que dará suporte através das suas competências técnicas ▪ A PNE que é a emanação de um consenso nacional sobre a GIRE. 60 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 IV.6.1 Financiamento do PAGIRE Tabela 17: Orçamento do PAGIRE (*106milhões de escudos) Prog/ Subpr Designação programa/subprograma Ano Total 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A CAPTAÇÃO ÁGUAS SUPERFICIAIS A1 Elaboração estudos e projectos 2 2 2 2 2 10 A2 Construção de barragens 1347 1347 1347 1347 1347 1347 8082 A3 Construção reserva-tórios captação água das chuvas 151,5 151,5 151,5 151,5 606 A4 Captação água de nevoeiro 6 14 20 Total 1506,5 1514,5 1500,5 1500,5 1349 1347 8718 B RECARGA ARTIFICIAL/EXPLORAÇÃO ÁGUAS SUBTERRÂNEAS B1 Elaboração estudos e projectos 3 5 7 15 B2 Selecção bacias experimentais B3 Construção infra-estruturas de recarga 20 25 41,297 86,297 B4 Monitorização do programa B5 Exploração águas subterrâneas 40,115 47 48,238 135,353 Total 63,115 77 96,533 236,65 C DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR C1 Estudo e elaboração de projectos C2 Instalação de unidades dessali nizadoras 648,204 648 648 648,614 2591,818 C3 Instalação de parques eólicos e solares Total 648,204 648 648 648,614 2591,818 D REDUÇÃO DOS CONSUMOS D1 Elaboração estudos e projectos 2,5 2,5 5 D2 Construção estações de tratamento de águas residuais 400 550 600 600 850 900 950 800 950 900 7500 D3 Instalação sistema de micro irrigação 74,4 74,5 75,6 75,3 74,69 374,49 D4 Padronização equipa-mentos hidro sanitários Total 476,9 627 675,6 675,3 924,69 900 950 800 950 900 7879,49 E REFORÇO CAPACIDADE DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E1 Instalação/reabi-litação redes de medição hidrológica e hidrogeológica 53 56 60 61 65 295 E2 Campanha de medição parâmetros hidrológicos e hidrogeológicos 1,5 1,7 2,0 2,1 2,15 2,2 2,35 3,6 3,6 3,8 25 E3 Aquisição de meios logísticos, materiais informáticos, aplica-tivos e ferramentas de colecta e tratamento de dados 10 10 10 10 10 50 E4 Introdução mecanismos motivacionais e de mudança de atitude dos profi ssionais 3 3 E5 Formação 10 10 10 30 E6 Integração SAAS de Santiago 4 4 8 Total 81,5 81,7 82 73,1 77,15 2,2 2,35 3,6 3,6 3,8 411 F CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E DE CONHECIMENTO SOBRE A ÁGUA F1 Sistema de Informação e de Gestão da Água 4 5,5 6 6,7 7,5 8,8 9,6 10 10,2 11,7 80 F2 Planos Directores e monografi as regionais sobre os recursos hídricos 5,135 5,275 6,27 6,87 7, 6,75 7 8,5 9,6 9,8 72,2 F3 Plano de Gestão das Necessidades 1,87 2,35 3,2 4,3 5,8 6,2 6,34 6,56 6,58 6,8 50 Total 11,005 13,125 15,47 17,87 20,3 21,75 22,94 25,06 26,38 28,3 202,2 61 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Prog/ Subpr Designação programa/subprograma Ano Total 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 G GESTÃO DOS RISCOS LIGADOS À ÁGUA G1 Avaliação do impacto das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos 6 6,5 7,5 20 G2 Adaptação às mudanças climáticas 328,4 328,02 328,003 328,942 328,9544 1642,3464 G3 Capacitação das instituições para a gestão de riscos 5 5,28 5,364 5,444 5,781 7,1 7,12 7,13 8,5 9,281 66 G4 Controlo da poluição 7 7,8 8,5 10,2 11,6 13,8 12,9 10,3 9,7 8,2 100 Total 346,4 347,6 349,394 344,586 346,3354 20,9 20,02 17,43 18,2 17,481 1828,3464 H REFORMA JURÍDICA E INSTITUCIONAL H1 Actualização Código de Água 2,5 2,5 5 H2 S e n s i b i l i z a ç ã o / F o r m a ç ã o / Vulgarização 5 5 5 15 H3 Operacionalização estruturas de coordenação e concertação 15 15 15 15 40 H4 Operacionalização mecanismos de arbitragem e gestão de confl itos 1 1 2 Total 23,5 23,5 20 15 62 I MELHORAR A PARTICIPAÇÃO DOS ACTORES E DA SOCIEDADE CIVIL I1 Integração dimensão género e água nas politicas nacionais de água 2,5 2,5 5 I2 Formação e sensibilização sobre género e gestão dos recursos hídricos 3 3 6 I3 Formação/sensibilização dos actores e utilizadores da água 2,5 2,5 5 Total 8 8 16 J INCORPORAÇÃO DO PAGIRE NAS POLITICAS SECTORIAIS E DE DESENVOLVIMENTO J1 Redacção, concertação e validação Guião GIRE 1,5 1,5 3 J2 Promoção, seguimento e avaliação Guião Gire Total 1,5 1,5 3 K CONSTRUÇÃO E/OU REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO K1 Construção/reabilitação e extensão redes de abastecimento de água nos centros urbanos principais e secundários 2141 2141 2141 2143 2143 2143 2148 15000 K2 Construção sistemas de abastecimento de água no meio rural 201,6 201,61 201,62 201,65 201,66 201,67 201,75625 1411,56625 K3 Construção/reabilitação extensão redes de esgotos nos centros urbanos principais e secundários 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 7000 K4 Infra-estruturas de saneamento no meio rural 214,280 214,280 214,280 214,280 214,280 214,280 214,320 1500 K5 Construção infra-estruturas de rega 95,616 95,62 95,621 95,621 95,538 478,016 Total 3652,496 3652,51 3652,521 3656,551 3654,478 3558,950 3564,07625 25389,58225 L PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A ÁGUA L1 Difusão informações sobre o PAGIRE 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 6 L2 Campanha de sensibilização 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 15 L3 Edição de materiais didácticos sobre a água 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 20 L4 Instalação site Web do PAGIRE 1 1 L5 Articulação com programas de ensino de institutos superiores 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 40 Total 9,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 82 Total Geral 6828,22 7007,555 7048,118 6939,621 6380,0534 5858,92 4576,83625 854,19 1006,28 957,681 47457,45465 Nota: O orçamento apresentado é meramente indicativo. Conforme se pode constatar, a partir do quinto ano praticamente não há actividades, o que é um contra-senso. Isso deve-se a indisponibilidade, ou defi ciência na comunicação, de dados que possibilitassem o melhor desenho do quadro orçamental. Contudo, a lógica de apresentar o orçamento, por programas e subprogramas, permite a actualização constante do quadro, na medida das necessidades. De todo o modo, propõe-se uma revisão do PAGIRE a meio percurso, altura em que poderá haver a sua reprogramação. Feitas as observações, o orçamento indicativo que se apresenta para o PAGIRE eleva-se a quarenta e sete bilhões, quatrocentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta escudos (47,457,454,650$00). 62 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 IV.7 Estratégia de fi nanciamento Uma grande parte do fi nanciamento dos investimentos, no sector dos recursos hídricos e do saneamento, cons tante nos PPIP, foi assegurada por recursos externos (do nativos, empréstimos, ajuda orçamental, etc.), variando entre 80 a 90% do total do fi nanciamento do PPIP. O fi nanciamento do PAGIRE contará com os seguintes recursos: 1) do Estado, através do OGE, 2) cobrança de taxas e tarifas e 3) externos – donativos, empréstimos e outros. As proporções serão mantidas até o horizonte de 2015, altura em que os recursos internos terão uma ten dência para subida, objectivando atingir, no horizonte de 2020, 40% do fi nanciamento do PAGIRE. A pertinência da introdução de um imposto de desenvolvimento hidráulico deverá ser equacionada, no quadro das medidas tendentes a tornar autónomo o sector de água e saneamento. IV.8 Monitorização do PAGIRE A monitorização incidirá sobre: ▪ Os resultados obtidos através das actividades desenvolvidas; ▪ Diagnóstico do estado de avanço do plano através de relatórios periódicos e de relatórios anuais; ▪ Refl exão crítica com todos os actores, pelo menos uma vez por ano, para colmatar insufi ciências; ▪ Balanço a meio percurso da realização do PAGIRE; ▪ Síntese das conclusões do meio percurso e dos conhecimentos consolidados, os impactos e as lições aprendidas; ▪ Mecanismos de avaliação externa que poderão compreender uma avaliação a meio percurso e uma avaliação fi nal. Análise dos riscos Os riscos que acompanham a realização (ou não reali zação) podem ser de diversas origens: ▪ Politicas – Está claro que a realização dos ODM pelo Estado passa necessariamente pela resolução dos problemas de água e concomitantemente pela sua gestão integrada. Para tal, o INGRH, a ARE, o CNAG e outras instituições intervenientes no processo necessitam de reforço da sua capacitação institucional, humana, fi nanceira e técnicas, através de parcerias fortes. O risco político é o das autoridades não agirem de conformidade com essas exigências. ▪ Financeiras – A mobilização de fundos, para a realização das actividades previstas, representa um risco real, tendo em conta os interesses particulares existentes na repartição dos recursos do OGE, as incertezas existentes sobre as taxas e tarifas e os fundos da cooperação externa. ▪ Ambientais – A implementação de medidas para a preservação ambiental pode ver-se confrontada com factores de ordem cultural, lobbies políticos, incapacidade de fazer cumprir os dispositivos legais e outros. IV.9. Quadro lógico Tabela 18: Quadro lógico - Objectivo Global • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 63 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 19 Quadro lógico - Objectivo específi co 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 64 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 20 Quadro lógico - Objectivo específi co 2 • • • • • • • 65 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 • • • • • • • • 66 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 21 Quadro lógico - Objectivo específi co 3 • • • • • • • 67 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Tabela 22 Quadro lógico - Objectivo específi co 4 • • • • • • • • • • 68 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 CONCLUSÃO A implementação do PAGIRE, no período 2010 – 2020, vai permitir ao Governo de Cabo Verde atingir os ODM e os objectivos propostos no DECRP II. O modelo da abordagem sectorial esgotou-se, pois não se traduziu em ganhos de efi cácia, efi ciência e efectividade. Esse modelo conduz à utilização e a gestão fragmentada e não controlada dos recursos hídricos. A complexidade de interacções entre as diferentes utilizações da água e as consequências económicas que podem determinar exige o recurso a adequadas técnicas de gestão que defi nam o aproveitamento da água, não em termos de objectivos particulares, mas sim, numa perspectiva da procura da combinação ideal das diversas utilizações da água e da maximização do benefício total que se pode extrair deste recurso. A integração das estratégias sectoriais num qua dro coerente, que é o suporte da GIRE, vai contribuir para atingir os objectivos de diminuição da pobreza e promover o desenvolvimento sustentável, introduzindo soluções adequadas aos problemas ligados à água e realização dos objectivos do Governo, traduzidos no DECRPII. O PAGIRE será, assim, a introdução do processo de gestão integrada dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades do desenvolvimento socioeconómico e da preservação do meio ambiente. O PAGIRE deverá contribuir para: ▪ A satisfação das necessidades do abastecimento ao meio urbano, onde se prevê alcançar a cobertura de 100% da população, com ligações domiciliárias, no horizonte de 2020; ▪ Alcançar, pelo menos, a meta de ter 90% da população rural com ligações domiciliárias no horizonte de 2020; ▪ Melhorar as condições de drenagem das águas pluviais, podendo atingir entre 30% da área coberta, para os centros secundários, e 70% da área urbanizada para os centros principais; ▪ Que a água não seja um impedimento para o desenvolvimento do turismo, indústria e o desenvolvimento agrícola; ▪ Um maior envolvimento e protagonismo dos actores, em particular, e da sociedade civil, em geral, nas decisões de gestão da água na base de uma legislação adequada e aplicável; ▪ Transferir responsabilidades de manutenção e exploração das infra-estruturas hidráulicas, para as estruturas municipais, associação de utilizadores, privados e outros; ▪ Promover a iniciativa privada no fi nanciamento e gestão da água; ▪ Promover a auto-sufi ciência do sector de abastecimento de água e saneamento; ▪ Reforçar as capacidades de conhecimento, de monitorização e da avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos e das suas utilizações. Idem para a gestão dos riscos ligados à água; ▪ Diminuir os riscos de degradação dos recursos em água, das terras e recursos conexos, graças a uma melhor adaptação aos fenómenos de mudanças climáticas, poluição e outros riscos; ▪ Realizar na prática o princípio da ligação estreita entre os problemas de quantidade e qualidade da água. Implementação da estratégia de saneamento e das medidas de protecção dos recursos hídricos; ▪ Implementar o Sistema Nacional de Informação sobre a Água; ▪ Aumentar incessantemente a adesão dos actores aos princípios da GIRE, apoiando activamente o Estado na sua missão reguladora de gestão dos recursos hídricos. ANEXOS Programa: A – Captação águas superfi ciais Subprograma: A.1 – Elaboração de estudos e projectos. Designação do projecto: Elaboração de ante-projec tos e de projectos para construção de barragens. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: ▪ Elaboração do projecto de execução das barragens em 22 sítios; ▪ Elaboração de estudos de novos sítios a identifi car; ▪ Elaboração de estudos de impacto ambiental. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. A construção da barragem de Serrado visa, por um lado, reter a água e, por outro, favorecer a recarga, através da irrigação a jusante e descargas progressivas por altura das chuvas. As barragens permitirão armazenar água que será utilizada na irrigação dos perímetros existentes ou a criar Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizados os estudos de viabilidade técnica e fi nanceira; ▪ Disponibilizados estudos de detalhe; ▪ Disponibilizados os estudos de impacto ambiental. Meios de execução: Fontes de fi nanciamento externo. Adjudicação por concurso público. 69 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Custo do projecto: Dez milhões de escudos (dez mi lhões de escudos). Duração: Cinco anos (5). Programa: A – Captação águas superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de barragens Designação do projecto: Barragem e aumento da superfície irrigada Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais Acção preconizada: ▪ Retenção de 8,3 milhões de m3 ▪ Construção de 12 barragens, com altura entre 4,5 m e 12 m Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, des truindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráulicas. A construção de doze barragens, em várias localidades da ilha de Santiago visa, por um lado, reter a água e, por outro, favorecer a recarga, através da irri gação a jusante. A barragem permitirá armazenar água, que será utilizada na irrigação dos perímetros existentes e/ou a criar Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizados 8,3 milhões de m3 ▪ Irrigados perímetros criados nos terraços aluviais ▪ Aumentado o rendimento dos camponeses ▪ Regulado o fl uxo por descargas progressivas ▪ Recarregado o lençol freático pela irrigação dos campos Meios de execução: Financiamento BAD – Adjudi cação por concurso público Custo do projecto: Oitenta e um (81) milhões de dólares (seis bilhões, trezentos e dezoito milhões de es cudos cabo-verdianos - 6,318,000,000$00 – inclui infra estruturas de rega) Duração: Seis (6) anos Programa: A – Captação águas superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de barragens Designação do projecto: Captação, estocagem e distribuição de água de escoamento superfi cial para irrigação Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: ▪ Construção de 11 pequenas barragens; ▪ Construção de 18 diques de captação; ▪ Construção de 20 reservatórios. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, des truindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráulicas. A construção de 11 pequenas barragens em diferentes pontos do território nacional visa, por um lado, reter a água e, por outro, favorecer a recarga, através da irrigação a jusante. A barragem permitirá armazenar água, que será utilizada na irrigação dos perímetros existentes e/ou a criar. Resultado atendido pela acção: ▪ Irrigados 360 ha de terreno; ▪ Aumentado o rendimento dos camponeses; ▪ Regulado o fl uxo por descargas progressivas; ▪ Recarregado o lençol freático pela irrigação dos campos. Meios de execução: Financiamento FAO, NEPAD, Governo, Sector privado, benefi ciários – Adjudicação por concurso público. Custo do projecto: 9,8 milhões de dólares (764,400,000$00 – setecentos e sessenta quatro milhões e quatrocentos mil escudos). Duração: Programa: A – Captação águas superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de barragens. Designação do projecto: Componente mobilização de águas do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Flamengos. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: Criação de uma retenção de 120,000 m3 de água, através da construção de uma bar ragem na Ribeira de Serrado, de 19 m de altura e 19 m de comprimento no coroamento. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. A construção da barragem de Serrado visa, por um lado, reter a água e, por outro, favorecer a recarga, através da irrigação a jusante e descargas progressivas por altura das chuvas. A barragem permitirá armazenar água, que será utilizada na irrigação dos perímetros criados no quadro do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Principal. 70 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizado 120,000 m3 de água; ▪ Irrigados perímetros criados nos terraços aluviais; ▪ Aumentado o rendimento dos camponeses; ▪ Regulado o fl uxo por descargas progressivas no leito da ribeira até o esvaziamento completo com a chegada das chuvas; ▪ Recarregado o lençol freático pela bombagem de água a jusante. Meios de execução: Financiamento BADEA – Adju dicação por concurso público. Custo do projecto: Trinta e seis milhões de escudos (36,000,000$00). Duração: 3 anos. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de Barragem. Designação do projecto: Mobilização de Água no quadro do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Principal. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: Construção da barragem na Ribeira de Principal, com 21 m de altura e 42 m de com primento no coroamento. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, des truindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráulicas. A construção da barragem de Serrado visa por um lado reter a água e por outro favorecer a recarga, através da irrigação a jusante e descargas progressivas por altura das chuvas. A barragem permitirá armazenar água, que será utilizada na irrigação dos perímetros criados no quadro do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Principal. Resultado atendido pela acção ▪ Criada uma reserva de 235.000 m3 para a satisfação de três objectivos complementares: ▪ Regulação do fl uxo através da descarga progressiva e completa da água no leito da ribeira no período das primeiras chuvas; ·▪ Recarga do lençol freático, a jusante, através da bombagem de água; ▪ Irrigação dos perímetros criados nos terraços aluvionares. Meios de execução: Financiamento BADEA – Adju dicação por concurso público. Custo do projecto: Setenta e dois milhões de escudos cabo-verdianos (72,000,000$00). Duração: 3 anos. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de Barragem. Designação do projecto: Infra-estruturação do sec tor agrícola para a mobilização das águas superfi ciais e subterrâneas – Linha de crédito português. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: Construção barragem de Faveta: 30 m de altura, 106 m comprimento no coroamento, 4 m de largura. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. A construção da barragem de Faveta permitirá armazenar água, que será utilizada na irrigação dos perímetros criados ou a criar. Resultado atendido pela acção ▪ Criada uma reserva de 536,656 m3; ▪ Irrigados 30 ha de terreno; ▪ Aumentados os rendimentos dos camponeses. Meios de execução: Concurso público. Projecto fi nanciado pela linha de crédito do BPI/SA – Garantia do Governo Português. Custo do projecto: Duzentos e quarenta e seis mi lhões de escudos cabo-verdianos (246.000.000$00). Duração 2010/2012. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de Barragem. Designação do projecto: Infra-estruturação do sec tor agrícola para a mobilização das águas superfi ciais e subterrâneas – Linha de crédito português. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: Construção barragem de Salinei ro: Alvenaria, tipo gravidade, altura 20 m, comprimento no coroamento 163 m, largura 8 m. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu 71 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 licas. A construção da barragem de Salineiro permitirá armazenar água, que será utilizada na irrigação dos perímetros criados ou a criar. Resultado atendido pela acção: ▪ Criada uma reserva de 561,464 m3; ▪ Irrigados 50 ha de terreno; ▪ Aumentados os rendimentos dos camponeses. Meios de execução: Concurso público. Projecto fi nanciado pela linha de crédito do BPI/SA – Garantia do Governo Português. Custo do projecto: 400,000,000$00. Duração 2010/2012. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.2 – Construção de Barragem. Designação do projecto: Infra-estruturação do sec tor agrícola para a mobilização das águas superfi ciais e subterrâneas – Linha de crédito português. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: Construção barragem de Sa quinho: Altura 30m, comprimento no coroamento 138 m, largura 4m. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. A construção da barragem de Saquinho (Tabugal) permitirá armazenar água para irrigação dos perímetros criados ou a criar. Resultado atendido pela acção ▪ Criada uma reserva de 563,312 m3; ▪ Irrigada 44 ha de terreno; ▪ Aumentados os rendimentos dos camponeses. Meios de execução: Concurso público. Projecto fi nanciado pela linha de crédito do BPI/SA – Garantia do Governo Português. Custo do projecto: Duzentos e quarenta e seis mi lhões de escudos (246,000,000$00). Duração: 2010/2012. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.3 – Construção reservatório captação água das chuvas. Designação do projecto: Infra-estruturação do sec tor agrícola para a mobilização das águas superfi ciais e subterrâneas – Linha de crédito português. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais. Acção preconizada: Construção de reservatórios para a mobilização de água nas zonas altas. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. Nas zonas altas, muitas vezes, na impossibilidade de realizar furos e outros tipos de captação, a captação de água das chuvas em reservatórios de acumulação pode revelar-se um meio efi caz de disponibilização de água, sobretudo nos períodos de stress hídrico após a escassez de chuvas ou no intervalo do período das chuvas. Resultado atendido pela acção ▪ Criada uma reserva de .... m3; ▪ Irrigada ...ha de terreno; ▪ Aumentados os rendimentos dos camponeses. Meios de execução: Concurso público. Projecto fi nanciado pela linha de crédito do BPI/SA – Garantia do Governo Português. Custo do projecto: Cento e vinte milhões de escudos cabo-verdianos (120,000,000$00). Duração: 2010/2012. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.3 – Construção reservatório captação água das chuvas. Designação do projecto: Mobilização e aproveita mento das águas pluviais e subterrâneas. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais (subterrâneas). Acção preconizada: Construção de reservatórios para a mobilização de água; Aproveitamento das águas subterrâneas. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. Nas zonas altas, muitas vezes, na impossibilidade de realizar furos e outros tipos de captação, a captação de água das chuvas em reservatórios de acumulação pode revelar-se um meio efi caz de disponibilização de água, sobretudo nos períodos de stress hídrico após ou no intervalo do período das chuvas. Resultado atendido pela acção ▪ Criada uma reserva de .... m3; ▪ Irrigada ...ha de terreno; ▪ Aumentados os rendimentos dos camponeses. 72 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Meios de execução: Financiamento PI e fi nancia mento externo. Custo do projecto: Cento vinte milhões de escudos cabo-verdianos (120,000,000$00). Duração: 2010/2012. Obs. Projecto inscrito no programa de acção para o desenvolvimento de Agricultura em São Tiago. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.3 – Construção reservatório capta ção água das chuvas. Designação do projecto: Mobilização e aproveita mento das águas pluviais e subterrâneas. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da exploração de águas superfi ciais (subterrâneas). Acção preconizada: Mobilização e aproveitamento das águas pluviais e subterrâneas para o desenvolvimen to agrícola da ilha do Fogo. Contexto e justifi cação: As águas subterrâneas já não conseguem satisfazer as necessidades ao ritmo de sejado. Em contrapartida, uma quantidade apreciável de água superfi cial perde-se anualmente no mar, destruindo campos agrícolas e infra-estruturas rodoviárias e hidráu licas. Nas zonas altas, muitas vezes, na impossibilidade de realizar furos e outros tipos de captação, a captação de água das chuvas em reservatórios de acumulação pode revelar-se um meio efi caz de disponibilização de água, sobretudo nos períodos de stress hídrico após ou no intervalo do período das chuvas. Resultado atendido pela acção ▪ Criada uma reserva de .... m3; ▪ Irrigada ...ha de terreno; ▪ Aumentados os rendimentos dos camponeses. Meios de execução: Financiamento PI e MCA. Custo do projecto: Trezentos e sessenta e seis mi lhões de escudos cabo-verdianos (366,000,000$00). Duração: 2010/2012. Obs. Projecto inscrito no programa de acção para o desenvolvimento de Agricultura no Fogo. Programa: A: Captação Águas Superfi ciais Subprograma: A.4 – Captação água de nevoeiro. Designação do projecto: Mobilização e aproveita mento das águas pluviais. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água, através da captação de água do nevoeiro. Acção preconizada: ▪ Instalação de postos udométricos; ▪ Instalação de colectores artifi ciais de nevoeiro (aparelhos constituídos por obstáculos artifi ciais, de modo a interceptarem as gotículas de água contidas no nevoeiro); ▪ Monitoramento do processo. Contexto e justifi cação: Os valores médios da ne bulosidade em Cabo Verde são maiores no interior das ilhas do que sobre o mar, o que se explica pela formação de nuvens e nevoeiros orográfi cos, isto é, o ar húmido marítimo ao encontrar a barreira montanhosa perpen dicular à direcção predominante do vento, o de nordeste, vai sofrer uma subida forçada na encosta. O ar que foi obrigado a subir, arrefece adiabaticamente, condensando se em pequenas partículas que fi cam em suspensão na atmosfera, constituindo nuvens ou nevoeiros, consoante a condensação se der em altitude ou junto da superfície. Em algumas ilhas e localidades o estudo do nevoeiro pode representar ganhos importantes, podendo revelar de elevado potencial hídrico. A sua contribuição para o processo de recarga (fonte de recursos hídricos subter râneos) depende da existência de vegetação, obstáculo fundamental na transformação das minúsculas gotículas de água presentes no nevoeiro em precipitação útil, na ausência da qual se perderiam para a atmosfera. Nas zonas altas, muitas vezes, na impossibilidade de realizar furos e outros tipos de captação, a água do nevoeiro pode revelar-se um meio efi caz de disponibilização de água para o abastecimento em água potável e para a pequena irrigação. Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizados estudos quantitativos sobre o nevoeiro; ▪ Realizados projectos de captação da água do nevoeiro em estações experimentais; ▪ Divulgados e massifi cados a tecnologia. Meios de execução: Financiamento externo. Custo do projecto: Vinte milhões de escudos (20,000,000$00). Duração: 2 anos. Programa: B: Recarga artifi cial de aquíferos/ Exploração águas subterrâneas Subprograma: B1: Elaboração de estudos e projectos. Designação do projecto: Estudos de processos al ternativos de recarga artifi cial, adaptados às condições de Cabo Verde. Resultado geral preconizado: Defi nidos melhores processos de realização de recarga artifi cial de aquíferos. 73 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acção preconizada: ▪ Escolha de bacias experimentais; ▪ Proposição de processos alternativos; ▪ Monitorização do processo; ▪ Conclusão sobre os melhores processos para a recarga artifi cial. Contexto e justifi cação: Os recursos subterrâneos têm representado uma importante fonte de satisfação de diversas necessidades. No entanto, têm sido afectados por um lado, por problemas relacionados com a sobre exploração e, por outro, por problemas relacionados com a degradação da sua qualidade. A recarga artifi cial afi gura-se como uma das técnicas efi caz de gestão e de protecção dos recursos subterrâneos. Assim, a realização de estudo dos processos alternativos de recarga artifi cial para as diferentes condições hidrogeológicas e para os diferentes ambientes - árido, semi-árido ou sub-húmido e húmido - pode revelar-se um importante instrumento, de defi nição de adequadas técnicas de recarga artifi cial Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizados estudos dos processos alternativos de recarga; ▪ Defi nidas as melhores técnicas para garantir o aumento das disponibilidades e a perenidade na exploração dos recursos subterrâneos. Meios de execução: Financiamento externo; Assis tência técnica externa. Custo do projecto: Quinze milhões de escudos cabo verdianos (15,000,000$00). Duração: 3 anos. Programa: B: Recarga artifi cial de aquíferos/ Exploração águas subterrâneas Subprograma: B3: Construção infra-estruturas de recarga. Designação do projecto: Componente recarga arti fi cial do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Fajã. Resultado geral preconizado: Aumentar as dispo nibilidades de água subterrânea. Acção preconizada: ▪ Realização furos de injecção; ▪ Realização de 10 diques de correcção torrencial; ▪ Realização de valas de infi ltração; ▪ Realização de 10 poços de infi ltração. Contexto e justifi cação: os recursos subterrâneos têm representado uma importante fonte de satisfação de diversas necessidades. No entanto, têm sido afectados por um lado, por problemas relacionados com a sobre exploração e, por outro, por problemas relacionados com a degradação da sua qualidade. A recarga artifi cial afi gura-se como uma das técnicas efi caz de gestão e de protecção dos recursos subterrâneos Resultado atendido pela acção: ▪ Aumentada a disponibilidade de águas subterrâneas no aquífero da Fajã; ▪ Assegurada a adequação exploração/recarga; ▪ Garantida a perenidade na exploração dos recursos subterrâneos. Meios de execução: Financiamento BADEA. Custo do projecto: Trinta e seis milhões duzentos e noventa e seis mil seiscentos e oitenta e nove escudos. (36.296.689$00). Duração: 2011/2012. Programa: B: Recarga artifi cial de aquíferos/ Exploração águas subterrâneas Subprograma: B3: Construção infra-estruturas de recarga. Designação do projecto: Recarga artifi cial do aquí fero da região de Tarrafal – Ribeira de Cuba. Resultado geral preconizado: Aumentar as dispo nibilidades de água subterrânea. Acção preconizada: ▪ Construção de diques longitudinais; ▪ Constituição de uma reserva de 52 000 m3. Contexto e justifi cação: os recursos subterrâneos têm representado uma importante fonte de satisfação de diversas necessidades. No entanto, têm sido afectados por um lado, por problemas relacionados com a sobre exploração e, por outro, por problemas relacionados com a degradação da sua qualidade. A recarga artifi cial afi gura-se como uma das técnicas efi caz de gestão e de protecção dos recursos subterrâneos. Resultado atendido pela acção: ▪ Aumentada a disponibilidade de águas subterrâneas no aquífero da Ribeira de Cuba; ▪ Assegurada a adequação exploração/recarga; ▪ Garantida a perenidade na exploração dos recursos subterrâneos. Meios de execução: Financiamento externo; Assis tência técnica externa. Custo do projecto: Cinquenta milhões de escudos (50,000,000$00). Duração: 2 anos. Programa: B: Recarga artifi cial de aquíferos/ Exploração águas subterrâneas Subprograma: B.5: Execução furos. 74 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Designação do projecto: Componente hidrogeológica do projecto de ordenamento da bacia de Principal. Resultado geral preconizado: Exploração de águas subterrâneas para irrigação e abastecimento em água potável. Acção preconizada: ▪ Realização e equipamento de 10 novos furos; ▪ Ensaio de bombagem e equipamento de 4 furos existentes. Contexto e justifi cação: A irrigação no vale de Prin cipal limita-se a alguns perímetros, cuja água provém, essencialmente, de nascentes, diques de captação, poços e furos. A água é posta à disposição das parcelas em intervalos longos, ultrapassando os 15 dias entre duas regas sucessivas. A insufi ciente disponibilidade de água, manifesta-se como um constrangimento maior, que limita a produção agrícola. Por outro lado, no vale de Principal há insufi ciência de infra-estruturas de abastecimento de água potável. A disponibilização de mais água, explorada a partir de furos, pode amenizar essa situação, satisfazendo as ne cessidades de abastecimento em água potável e irrigação. Resultado atendido pela acção ▪ Melhorado o abastecimento em água potável; ▪ Aumentada a disponibilidade de água para irrigação. Meios de execução: Adjudicação por concurso público – fi nanciamento BADEA. Custo do projecto: Noventa e um milhões, quinhen tos e cinquenta e seis escudos (91, 556, 000 $00). Duração: 3 anos. Programa: B: Recarga artifi cial de aquíferos/ Exploração águas subterrâneas Subprograma: B.5: Execução furos. Designação do projecto: Componente hidrogeológo ca do ordenamento bacia hidrográfi ca Flamengos. Resultado geral preconizado: Exploração de águas subterrâneas para irrigação e abastecimento em água potável. Acção preconizada: ▪ Construção e equipamento de 5 novos furos; ▪ Ensaio de bombagem e equipamento de um furo existente. Contexto e justifi cação: A irrigação no vale de Fla mengos limita-se a alguns perímetros, cuja água provém, essencialmente, de nascentes, diques de captação, poços e furos. A água é posta à disposição das parcelas em intervalos longos, ultrapassando os 15 dias entre duas regas sucessivas. A insufi ciente disponibilidade de água manifesta-se como um constrangimento maior, que limita a produção agrícola. Por outro lado, no vale de Flamengos há insufi ciência de infra-estruturas de abastecimento de água potável. A disponibilização de mais água, ex plorada a partir de furos, pode amenizar essa situação, satisfazendo as necessidades de abastecimento em água potável e irrigação. Resultado atendido pela acção ▪ Disponibilizados a população pontos de água equipados para irrigação e abastecimento em água potável. Meios de execução: Adjudicação por concurso públi co, fi nanciamento BADEA. Custo do projecto: Quarenta e dois milhões novecen tos e onze mil escudos (42,911,000$00). Duração: 3 anos. Programa: B: Recarga artifi cial de aquíferos/ Exploração águas subterrâneas Subprograma: B5: Exploração de águas subterrâ neas. Designação do projecto: Componente aumento da disponibilidade do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Ribeira da Prata – S.Nicolau. Resultado geral preconizado: Exploração de águas subterrâneas para irrigação e abastecimento em água potável. Acção preconizada: ▪ Captação de 4 emergências (nascentes). Contexto e justifi cação: As 4 emergências propostas para serem captadas têm como objectivo o abastecimento a alguns povoados rurais de S.Nicolau, que não dispõem de água para satisfação das necessidades básicas de água potável e prática da pequena irrigação e criação de animais. Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizado água para o abastecimento humano, irrigação e abeberramento do gado; ▪ Melhoradas as condições de vida dessas populações rurais. Meios de execução: Adjudicação por concurso, fi nan ciamento BADEA. Custo do projecto: Oitocentos e oitenta mil escudos (880,000$00). Duração: 3 anos. Programa: C – Dessalinização da água do mar Subprograma: C -1 – Estudo e elaboração de projectos. 75 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Designação do projecto: Reabilitação/extensão e Mo dernização das Redes de Electricidade em Cabo Verde e da Construção de uma rede Primária para a Interligação das redes de abastecimento de água na ilha de Santiago. Resultado geral preconizado: Melhorada a situação de abastecimento de água potável na ilha de Santiago. Acção preconizada: ▪ Selecção empresa de consultoria para elaboração de um ante-projecto sumário, que incluirá uma análise de viabilidade técnica, económica e fi nanceira e de impacto ambiental, com vista a implementação das componentes do projecto. Contexto e justifi cação: A energia e a água são fac tores chaves para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Pretende-se construir uma rede primária de água para a Interligação das redes de abastecimento de água dos diferentes municípios da ilha de Santiago. A interliga ção das redes de distribuição de água, permitirá viabilizar a resolução dos problemas de produção e abastecimento de água, através do recurso à dessalinização da água do mar, libertando assim as actuais fontes naturais para o desenvolvimento de actividades agrícolas. Resultado atendido pela acção: · Disponibilizado projecto de construção da rede de interligação de abastecimento de água potável na ilha de Santiago. Meios de execução: Financiamento submetido ao Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC). Custo do projecto: Adjudicação por concurso público. Duração – Programa: C – Dessalinização da água do mar Subprograma: C -1 – Estudos e elaboração de pro jectos. Designação do projecto: Elaboração estudos e pro jectos de água dessalinizada. Resultado geral preconizado: Disponibilizados es tudos de projectos de água dessalinizada para satisfazer as necessidades para o horizonte do ano 2020 Acção preconizada: ▪ Selecção empresa de consultoria para elaboração de um ante-projecto sumário, que incluirá uma análise de viabilidade técnica, económica e fi nanceira e de impacto ambiental, com vista a implementação das componentes do projecto Contexto e justifi cação: A energia e a água são factores chaves para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Pretende-se construir uma rede primária de água para a interligação das redes de abastecimento de água, dos diferentes municípios, das ilhas aonde a dessalinização é o único recurso viável. A interligação das redes de distribuição de água, permitirá viabilizar a resolução dos problemas de produção e abastecimento de água, através do recurso à dessalinização da água do mar, libertando assim as actuais fontes naturais para o desenvolvimento de actividades agrícolas. Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizado projecto de construção da rede de interligação de abastecimento de água potável às ilhas consideradas. Meios de execução: Financiamento externo. Custo do projecto: Adjudicação por concurso público. Duração – Programa: C – Dessalinização da água do mar Subprograma: C -2 Instalação unidades dessalini zadoras. Designação do projecto: Reforço capacidade produ ção de água a Praia. Resultado geral preconizado: Aumentadas as dis ponibilidades (não naturais) de água à cidade da Praia. Acção preconizada: ▪ Instalação de uma unidade de dessalinização. Contexto e justifi cação: A cidade da Praia alberga, actualmente, cerca de um quarto da população de Cabo Verde. As infra-estruturas de abastecimento de água são insufi cientes e a quantidade de água disponibilizada diariamente, também, é insufi ciente para satisfazer as necessidades de uma população em constante crescimen to e de uma cidade em pleno processo de desenvolvimento (construção de infra-estruturas portuária, aeroportuária, turismo, indústria e outros). Esse quadro induz uma pressão sobre os recursos a qual importa dar resposta. O projecto de dessalinização que se apresenta tem como propósito contribuir para amenizar os problemas apon tados, disponibilizando mais água para as necessidades de abastecimento de água potável e das necessidades do desenvolvimento. Resultado atendido pela acção: Produção de 5000 m3/dia de água para o abastecimento em água potável à cidade da Praia Meios de execução: Financiamento Banco Mundial. Adjudicação da obra por concurso público internacional Custo do projecto: Cinco milhões e quinhentos mil Euros - 5,500,000 Euros (seiscentos e cinco milhões de escudos CV – 605,000,000$00) Duração – 2011/2012 Programa: C – Dessalinização da água do mar Subprograma: C -2 Instalação unidades dessalini zadoras. 76 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Designação do projecto: Reforço capacidade produção de água a cidade do Mindelo. Resultado geral preconizado: Aumentadas as dis ponibilidades (não naturais) de água à cidade do Mindelo. Acção preconizada: ▪ Instalação de uma unidade de dessalinização de 5000 m3. Contexto e justifi cação: Mindelo é uma cidade em pleno desenvolvimento e atrai o fl uxo de população que emigra das ilhas vizinhas (S.Antão, S.Nicolau....). Com a construção do novo aeroporto vai-se registar uma nova dinâmica no desenvolvimento da cidade, sobretudo no desenvolvimento do turismo. Esse quadro induz uma pressão sobre os recursos a qual importa dar resposta. O projecto de dessalinização que se apresenta tem como propósito contribuir para amenizar os problemas apon tados, disponibilizando mais água para as necessidades de abastecimento de água potável e do desenvolvimento económico da ilha. Resultado atendido pela acção ▪ Melhoradas as condições de abastecimento em água potável, através da produção de 5000 m3/dia de água dessalinizada. Meios de execução: Financiamento AFD. Adjudicação por concurso. Custo do projecto: Cinco milhões e quinhentos mil Euros - 5,500,000 Euros (605,000,000 ECV – seiscentos e cinco milhões de escudos). Duração – 2011/2012. Programa: C – Dessalinização da água do mar Subprograma: C -2 Instalação unidades dessalini zadoras. Designação do projecto: Reforço capacidade produ ção de água a ilha do Sal. Resultado geral preconizado: Aumentadas as dis ponibilidades de água à ilha do Sal. Acção preconizada: Instalação de uma unidade de dessalinização de 5000 m3/dia, numa primeira fase, e 5000 m3/dia numa segunda fase, perfazendo 10,000 m3/dia. Contexto e justifi cação: A ilha do Sal tem registado um apreciável desenvolvimento da actividade turística. Lamentavelmente, a criação de infra-estruturas de abastecimento de água não acompanhou esse desenvol vimento. Para que a água não seja um constrangimento, ao desejado desenvolvimento económico da ilha, torna-se necessário disponibilizar uma maior quantidade de água, o que vem na linha do projecto proposto. Resultado atendido pela acção: Produção de 10.000 m3/dia de água para o abastecimento em água potável à ilha do Sal. Meios de execução: Financiamento AFD para 5000 m3/d. Adjudicação por concurso público. Custo do projecto: Cento e vinte e um milhões de escudos (1210000000$00) Onze milhões de Euros (onze milhões de euros). Duração – 2011/2012. Segunda fase 2013. Programa: C – Dessalinização da água do mar Subprograma: C -2 Instalação unidades dessalini zadoras. Designação do projecto: Projecto-piloto de utilização da água dessalinizada para agricultura. Resultado geral preconizado: Aumentada a dis ponibilidade de água para irrigação; Monitorizada e adaptada a tecnologia. Acção preconizada: ▪ Instalação 3 unidades piloto de dessalinização; ▪ Construção reservatório de 6,000 m3; ▪ Instalação redes de adução e distribuição. Contexto e justifi cação: Cabo Verde faz face a uma escassez crónica de recursos hídricos. O crescente au mento das necessidades implica levar em conta todas as formas de produção de água a fi m de criar as condições para que a disponibilidade em água, não seja um entrave ao desejado desenvolvimento socioeconómico do país. Nesse contexto, a introdução da dessalinização da água, para efeitos de irrigação, pode abrir uma oportunidade para o desenvolvimento dessa opção tecnológica para o desenvolviemento de projectos futuros. É o que se pre tende atingir com o actual projecto-piloto. Resultado atendido pela acção: ▪ Irrigados 30 ha de terreno; ▪ Monitorizada a tecnologia. Meios de execução: Financiamento externo. Custo do projecto: Cento e setenta e dois milhões oitocentos e dezoito mil escudos (172,818,000$00). Duração – 2009/2010/2011. Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D1 – Elaboração estudos e projectos. Designação do projecto: Redução consumo de água Resultado geral preconizado: Diminuidos os con sumos de água; Aumentadas as disponibilidades Acção preconizada: ▪ Promover estudos para implementar medidas destinadas à redução do consumo de água através da modifi cação de processos fabris; 77 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ▪ Analisar o balanço hídrico das indústrias, hospitais, comércio e outros.´ ▪ Analisar os processos de lavagem de instalações e propôr as medidas julgadas necessárias ▪ Analisar e propor boas práticas na utilização das instalações sanitárias, refeitórios, rega de espaços verdes, entre outros ▪ Propôr medidas para a diminuição de fugas; ▪ Propor medidas para adaptação de autoclismos, máquinas de lavar roupas, retretes (sistemas de vácuo?) ▪ Propôr estratégias de campanhas de sensibilização nos hotéis. ▪ Propôr medidas legislativas e regulamentares relacionados com a questão. Contexto e justifi cação: A água em Cabo Verde é um recurso escasso. Para adicionar a esse facto, as con dições hidrogeológicas em que se encontram as águas subterrâneas, faz da sua extracção um processo custoso. A mobilização dos recursos superfi ciais encera, também, uma série de factores adversos e condicionantes que a torna também um recurso custoso. A dessalinização, por ser um processo com alta exigência energética, o factor custo limita de certa forma a sua massifi cação. A tendência para a desertifi cação é uma realidae em certas zonas do país. O consumo relativamente elevado nos dife rentes sectores (urbano, agrícola, industriais e outros), o aumento da procura de água associado, particularmente, ao desenvolvimento do turismo reclamam atenção par ticular. Daí que todos os recursos explorados em Cabo Verde devam ter uma utilização judiciosa. Devemos agir não só no aumento da procura de água, mas também na redução dos consumos.. Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizados regulamentos relacionados com vários aspectos da utilização dos recursos hídricos; ▪ Disponibilizados instrumentos de adequação dos processos industriais; ▪ Disponibilizados metodologias de realização de balanços hídricos nos domínios das diferentes indústrias, actividades comerciais, restauração e outras; ▪ Disponibilizados instrumentos para implemen tação de boas práticas na utilização de insta lações sanitárias, rega de espaços verdes, actividades de restauração e outras. ▪ Disponibilizados instrumentos de sensibilização para os vários actores. Meios de execução: INGRH, DGIE, Direcção Geral das Alfândegas, DGA... Custo do projecto: Cinco milhões de escudos (5,000,000) Duração: 2 anos Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D2 – Construção estações de trata mento de águas residuais. Designação do projecto: Construção/reabilitação/ extensão de estações de tratamento de águas residuais nos centros principais e secundários. Resultado geral preconizado: Luta contra a polui ção. Melhoradas as condições de saneamento dos centros secundários; Racionalizada a utilização da água. Acção preconizada: ▪ Construção de estações de tratamento de águas residuais em todos os centros urbanos principais e secundários. ▪ Realização de tratamento terciário, com remoção de nutrientes e desinfecção. Contexto e justifi cação: Conforme já fi zemos refe rência, a exploração da água, quer de origem natural e/ ou artifi cial, faz-se em Cabo Verde em condições tais que obriga a introduzir mecanismos de reduzir os consumos e racionalizar a utilização. Lançar efl uentes na natureza e/ou no mar, sem qualquer tratamento prévio, representa por um lado um dano ambiental e por outro o não apro veitamento de uma parte considerável do efl uente após a sua reciclagem. As estações de tratamento podem ajudar a resolver essa problemática. São estações que tratam as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais , para depois serem escoadas para o mar ou a natureza com um nível de poluição aceitável ou então serem reutilizadas para usos domésticos e outros usos. Resultado atendido pela acção: ▪ Disponibilizados estações de tratamento, com tratamento terciário remoção de nutriente e desinfecção em todos os centros urbanos principais e secundários; ▪ Disponibilizados mais água para diversas utilizações; ▪ Diminuidos os efeitos da poluição provocada pelos efl uentes domésticos, industriais e outros; ▪ Melhoradas as condições sanitárias dos centros urbanos principais e secundários. Meios de execução: Financiamento externo. Execução por concurso público Custo do projecto: Sete biliões e quinhentos milhões de escudos caboverdeanos (7,500,000,000$00) Duração: 10 anos Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D3 – Instalação sistemas de micro irrigação. 78 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Principal. Resultado geral preconizado: Melhorada a utilização da água na agricultura. Acção preconizada: Instalação sistemas de micro irrigação ▪ Instalação de 29,4 ha com sistema de rega gota a gota. Contexto e justifi cação: A água em Cabo Verde é um recurso escasso. Para adicionar a esse facto, as con dições hidrogeológicas em que se encontram as águas subterrâneas, faz da sua extracção um processo custoso. A mobilização dos recursos superfi ciais encera, também, uma série de factores adversos e condicionantes que a torna também um recurso custoso. A dessalinização, por ser um processo com alta exigência energética, o factor custo limita de certa forma a sua massifi cação. Daí que todos os recursos explorados em Cabo Verde devam ter uma utilização judiciosa, sobretudo a água utilizada na agricultura. A rega gota a gota tem demonstrado ser uma via efi caz para garantir uma efi ciente utilização da água na agricultura. Resultado atendido pela acção: ▪ Diminuídos os consumos por ha irrigado; ▪ Aumentadas as disponibilidades; ▪ Preservados os recursos e garantidos a sua perenidade; ▪ Aumentada a poupança dos agricultores com as facturas de água. Meios de execução: Adjudicação por concurso públi co. Financiamento do BADEA. Custo do projecto: Vinte e seis milhões quinhentos e oitenta e oito mil escudos (26,588,000$00). Duração: 3 anos. Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D3 – Instalação sistemas de micro irrigação. Designação do projecto: Massifi cação do sistema de rega e promoção da hidroponia e manutenção dos sistemas instalados. Resultado geral preconizado: Racionalizada a utilização da água na agricultura; Diminuída a erosão dos solos. Acção preconizada: ▪ Instalação de ha com sistema de rega gota a gota; ▪ Implementação da técnica de cultivo por hidroponia. Contexto e justifi cação: No contexto de Cabo Verde, de escassez de recursos hídricos a massifi cação do sis tema de rega gota a gota é um imperativo. As técnicas tradicionais de rega implicam grandes consumos de água e muito desperdício (perdas). A introdução da rega gota a gota tem revolucionado a agricultura cabo-verdiana e revela-se bastante promissora. Resultado atendido pela acção ▪ Diminuído o consumo de água por ha; ▪ Diminuído a erosão dos solos; ▪ Efectuadas poupança nas facturas pagas pelos agricultores para o consumo da água; ▪ Diminuição custo de produção dos produtos agrícolas. Meios de execução: Financiamento Japão, PI, outros parceiros de cooperação Custo do projecto: Cento e vinte e dois milhões de escudos cabo-verdianos- 122,000,000$00 (garantido par cialmente por Japão e Luxemburgo). Duração 2010/2012 Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D3 – Instalação sistemas de micro irrigação. Designação do projecto: Sistema de rega barragem de Poilão. Acção preconizada: ▪ Construção de reservatórios; ▪ Adução às parcelas; ▪ Instalação sistema gota a gota. Contexto e justifi cação: No contexto de Cabo Verde, de escassez constante de recursos hídricos a massifi cação do sistema de rega gota a gota é um imperativo. As téc nicas tradicionais de rega implicam grandes consumos de água e muito desperdício (perdas). A introdução da rega gota a gota tem revolucionado a agricultura cabo verdiana e revela-se bastante promissora. Resultado atendido pela acção ▪ Diminuído o consumo de água por ha; ▪ Poupança nas facturas pagas pelos agricultores para o consumo da água; ▪ Diminuição custo de produção dos produtos agrícolas. Meios de execução: PI Custo do projecto: Cento e vinte e quatro milhões de escudos cabo-verdianos (124,000,000$00). Duração 2010/2012 79 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D3 – Instalação sistemas de micro irrigação. Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Flamengos. Resultado geral preconizado: Racionalizada a uti lização da água na agricultura. Acção preconizada: Instalação sistemas de micro irrigação. Contexto e justifi cação: A água em Cabo Verde é um recurso escasso. Para adicionar a esse facto, as con dições hidrogeológicas em que se encontram as águas subterrâneas, faz da sua extracção um processo custoso. A mobilização dos recursos superfi ciais encera, também, uma série de factores adversos e condicionantes que a torna também um recurso custoso. A dessalinização, por ser um processo com alta exigência energética, o factor custo limita de certa forma a sua massifi cação. Daí que todos os recursos explorados em Cabo Verde devam ter uma utilização judiciosa, sobretudo a água utilizada na agricultura. A rega gota a gota tem demonstrado ser uma via efi caz para garantir uma efi ciente utilização da água na agricultura. Resultado atendido pela acção: Instalação de 85 ha de sistema de rega gota a gota. Meios de execução: Adjudicação por concurso; Fi nanciamento BADEA. Custo do projecto: Setenta e sete milhões novecentos e trinta mil escudos (77,930,000$00). Duração: Três (3) anos Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D3 – Instalação sistemas de micro irrigação. Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca da Ribeira da Torre. Resultado geral preconizado: Racionalizada a uti lização da água na agricultura. Acção preconizada: Instalação de sistemas de micro irrigação em ha. Contexto e justifi cação: A água em Cabo Verde é um recurso escasso. Para adicionar a esse facto, as con dições hidrogeológicas em que se encontram as águas subterrâneas, faz da sua extracção um processo custoso. A mobilização dos recursos superfi ciais encera, também, uma série de factores adversos e condicionantes que a torna também um recurso custoso. A dessalinização, por ser um processo com alta exigência energética, o factor custo limita de certa forma a sua massifi cação. Daí que todos os recursos explorados em Cabo Verde devam ter uma utilização judiciosa, sobretudo a água utilizada na agricultura. A rega gota a gota tem demonstrado ser uma via efi caz para garantir uma efi ciente utilização da água na agricultura. Resultado atendido pela acção ▪ Diminuído o consumo de água por ha; ▪ Poupanças nas facturas, pagas pelos agricultores para o consumo da água; ▪ Diminuição custo de produção dos produtos agrícolas. Meios de execução Custo do projecto: Vinte e dois milhões e vinte mil quatrocentos e quarenta e oito escudos (22,020,448$00) Duração: Programa: D – Redução dos consumos Subprograma: D3 – Instalação sistemas de micro irrigação Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca da Ribeira da Prata – S.Nicolau Resultado geral preconizado: Racionalizada a uti lização da água na agricultura. Acção preconizada: Instalação de sistemas de micro irrigação em ha Contexto e justifi cação: A água em Cabo Verde é um recurso escasso. Para adicionar a esse facto, as con dições hidrogeológicas em que se encontram as águas subterrâneas, faz da sua extracção um processo custoso. A mobilização dos recursos superfi ciais encera, também, uma série de factores adversos e condicionantes que a torna também um recurso custoso. A dessalinização, por ser um processo com alta exigência energética, o factor custo limita de certa forma a sua massifi cação. Daí que todos os recursos explorados em Cabo Verde devam ter uma utilização judiciosa, sobretudo a água utilizada na agricultura. A rega gota a gota tem demonstrado ser uma via efi caz para garantir uma efi ciente utilização da água na agricultura. Resultado atendido pela acção: ▪ Diminuído o consumo de água por ha; ▪ Poupanças nas facturas, pagas pelos agricultores para o consumo da água; ▪ Diminuição custo de produção dos produtos agrícolas. Meios de execução: BADEA; adjudicação por con curso público. Custo do projecto 1,950,085$00 Duração Programa: D – Redução dos consumos 80 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Subprograma: D4 – Padronização de equipamentos hidro-sanitários. Designação do projecto: Adopção de pacotes le gislativos e normativos de utilização de equipamentos hidráulicos e hidro-sanitários Resultado geral preconizado: Racionalizada a utilização da água no consumo domésticos, agrícola, industrial e outros. Acção preconizada: Adopção, aprovação, e imple mentação de medidas de caracter legislativo, educativo, de sensibilização e de fiscalização tendo em vista a introdução e utilização de equipamentos hidráulicos e hidro-sanitários que proporcionem a poupaça de água Contexto e justifi cação: A água em Cabo Verde é um recurso escasso. Para adicionar a esse facto, as condições hidrogeológicas em que se encontram faz da sua extracção um processo custoso. A mobilização dos recursos superfi ciais encera, também, uma série de fac tores adversos e condicionantes que a torna também um recurso custoso. A dessalinização, por ser um processo com alta exigência energética, o factor custo limita de certa forma a sua massifi cação. Daí que todos os recursos explorados em Cabo Verde devam ter uma utilização judiciosa, sobretudo a água utilizada na agricultura. Os desperdicios que se registam com a utilização de equi pamentos e acessórios não apropriados podem atingir valores insuspeitos. O propósito do projecto é aintrodução de medidas que promovam a utilização de equipamentos efi cientes nas instalações hidráulicas e que permitam a poupança de água. Resultado atendido pela acção ▪ Diminuído o consumo de água; ▪ Poupanças nas facturas, pagas pelos utilizadorespara o consumo da água; ▪ Aumento das disponibilidades. Meios de execução: Custo do projecto: Duração Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E1 – Instalação/reabilitação redes de medição hidrológica e hidrogeológica Designação do projecto: Observatório de informação sobre a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos superfi ciais Resultado geral preconizado: uma rede de medi ções hidrológicas adaptada ao contexto cabo-verdiano, mantido, permitindo uma avaliação fi ável e continua dos recursos superfi ciais Acção preconizada: ▪ Adequado equipamento dos espaços admi nistrativos; ▪ Reabilitação equipamento de 30 estações hidrológica nas ilhas de Santiago, Santo Antão, Fogo e São Nicolau, representativas dos principais contextos hidrológicos e pluviométricos de Cabo verde; ▪ Defi nição de uma rede hidrométrica óptima tendo em conta as necessidades de base de informação e uma rede pluviométrica óptima baseada sobre o critério de bacia hidrográfi ca; ▪ Implementação de um sistema efi caz de transferência e comunicação de dados; ▪ Formação e recrutamento de técnicos e observadores. Contexto e justifi cação: A monitorização das águas superfi ciais é defi ciente. Uma das principais razões é a quase inexistência de dados de medição, devido à inexis tência ou inoperacionalidade de estações hidrométricas. A falta de meios para pagar os poucos observadores e operacionalizar as estações existentes é uma realidade. Num quadro em que se reclama o aumento da exploração das águas superfi ciais torna-se imperioso equipar o país de estações hidrológicas a fi m de: 1) melhorar a cobertura da rede hidrológica e 2) procurar formas sustentáveis de fi nanciar as actividades de monitorização das águas superfi ciais Resultado atendido pela acção: Instaladas redes hidrológicas funcionais; Manutenção assegurada das estações e dos equipamentos; Assegurada a continuidade do processo de monitorização das águas superfi ciais Meios de execução: Consultor (nacional ou inter nacional), quadros do INGRH, quadros do serviço de meteorologia, escalas de nível de água, pluviómetros, pluviógrafos, etc. Custo do projecto: Sessenta milhões de escudos CV – 60,000,000$00. (setenta mil euros – sete milhões e setecentos mil escudos - já disponibilizados pela coope ração espanhola). Duração: 2010/2015. Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E1 – Instalação/reabilitação redes de medição hidrológica e hirdogeológica. Designação do projecto: Observatório de infor mação sobre a quantidade e a qualidade dos recursos subterrâneos. Resultado geral preconizado: Uma rede de medi ções hidrogeológicas, adaptada ao contexto cabo-verdia no, mantido, permitindo uma avaliação fi ável e continua dos recursos subterrâneos: ▪ Adquiridos materiais de medições hidrogeológicas (sondas eléctricas, conductivimetros; ▪ Construídos 120 piezómetros (pontos de observação); ▪ Recrutados e formados técnicos para a monitorização. 81 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acção preconizada: ▪ Construídos e /ou reabilitados 120 piezómetros nas ilhas de Santiago, Santo Antão, Fogo e São Nicolau, representativos dos principais contextos hidrogeológicos de Cabo verde; ▪ Defi nição de uma rede hidrogeológica óptima tendo em conta as necessidades de base de informação e uma rede pluviométrica óptima baseada sobre o critério de bacia hidrográfi ca/ hidrogeológica; ▪ Implementação de um sistema efi caz de transferência de e comunicação de dados; ▪ Formação e recrutamento de técnicos e observadores. Contexto e justifi cação: A monitorização das águas subterrâneas é defi ciente. A rede hidrogeológica é ino peracional, quer por inexistência de piezómetros, quer pelas colmatações dos piezómetros, quer, ainda, pela destruição por actos de vandalismo. A falta de seguimento dos dados da piezometria impossibilita a determinação dos parâmetros de fl utuação da superfície piezométrica, o que impossibilita a elaboração de cartas piezométricas, que são instrumentos essenciais de síntese hidrogeológica e de avaliação dos recursos subterrâneos exploráveis. Os dados existente referem-se, na maior parte, a dados adquiridos no quadro de projectos que já não existem. Séries contínuas e actualizadas são inexistentes. Torna se evidente que esse quadro não é o desejável para um país que está sempre a extrair cada vez mais água sub terrânea, pressionado pelo aumento das necessidades, sem um quadro de referência minimamente credível. Resultado atendido pela acção: Instaladas redes piezométricas funcionais; Manutenção assegurada dos piezómetros e equipamentos de medição; Assegurada a continuidade do processo de monitorização das águas subterrâneas Meios de execução: Quadros do INGRH, quadros do serviço de meteorologia, sondas eléctricas, conduc tivimetros, etc., eventual assistência técnica externa, Financiamento parceiros da cooperação bi e multi-lateral Custo do projecto: Duzentos e vinte milhões de es cudos (220,000,000$00) Duração: 2010/2020 Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E1 – Instalação/reabilitação redes de medição hidrológica e hirdogeológica Designação do projecto: Implementação de um dispositivo de observação e de análise de transportes sólidos – Ribeira Grande Tarrafal Resultado geral preconizado: Monitorizado o trans porte de sólido numa ribeira de Cabo Verde, podendo os dados e/ou a experiência ser (em) extrapolada/implemen tada noutras ribeiras do país Acção preconizada: ▪ Reabilitação de uma estação de medição de cheias e seu equipamento com dispositivos adequados que permitam por um lado medir as cheias e por outro medir a deposição de sedimentos ▪ Promoção de iniciativas envisageando a criação da rede nacional de observação e de análise de transporte sólido Contexto e justifi cação: O recurso a estocagem de água superfi cial parece ser já um processo irreversível. Contudo, existe uma manifesta falta de dados experi mentais sobre o transporte de sólidos pelas cheias. Os estudos de barragens e a avaliação de transportes sóli dos têm recorrido de fórmulas teóricas (empíricas) para ultrapassar o problema. Manifestamente, o país para desenvolver os seus recursos hidráulicos não pode fi car nesta expectativa. O presente projecto apresenta-se, pois, como uma oportunidade, particularmente interessante, para ser transformada num futuro projecto de instalação de um observatório de transporte de sólidos. Resultado atendido pela acção: ▪ Instalados equipamentos adequados para a medição e avaliação de transporte de sólidos ▪ Monitorado o transporte de sólidos durante as cheias Meios de execução: Custo do projecto: 15,000,000$00 Duração: Um (1) ano Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E2 – Campanha de medição parâme tros hidrológicos e hidrogeológicos Designação do projecto: Monitorização da rede hidrológica e hidrogeológica Resultado geral preconizado: ▪ Implementado um programa contínuo e sustentado de medições hidrológicas e hidrogeológicas Acção preconizada: ▪ Medições de parâmetros hidrológicos e hidro geológicos das estações da rede. Contexto e justifi cação: O recurso a estocagem de água superfi cial parece ser já um processo irreversível. Contudo, existe uma manifesta falta de dados experi mentais sobre o caudal das cheias e dados do escoamento superfi cial. Os estudos de barragens têm recorrido de fórmulas teóricas (empíricas) para ultrapassar o pro blema. Manifestamente, o país para desenvolver os seus recursos hidráulicos não pode fi car nesta expectativa. Relativamente as águas subterrâneas, a situação não é diferente. Depara-se com uma insufi ciência de dados para 82 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 permitir o monitoramento da exploração das águas sub terrâneas. O presente projecto apresenta-se, pois, como uma oportunidade, particularmente interessante, para permitir a instalação de um observatório de informação sobre a qualidade e qualidade das águas subterrâneas e superfi ciais. Resultado atendido pela acção: ▪ Medições regulares e frequentes dos parâmetros hidrológicos e hidrogeológicos ▪ Constituída uma base de dados hidrológicos e hidrogeológicos Meios de execução: INGRH Custo do projecto: 25,000,000$00 Duração: 10 anos Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E3 – Aquisição de meios logísticos, equipamento e materiais informáticos, aplicativos e ferramentas de colecta e tratamento de dados Designação do projecto: Informatização dos serviços Resultado geral preconizado: Melhoria na recolha, tratamento e difusão da informação técnico científi ca Acção preconizada: ▪ Aquisição de aplicativos para o tratamento de dados pluviométricos, hidrológicos e hidrogeológicos ▪ Aquisição de aplicativos para a modelização de fenómenos hidrológicos e hidrogeológicos. ▪ Tratamento informatizado dos dados da pluviometria, escoamento superfi cial, ensaio de bombagem e outros ▪ Recolha sistemática e efi ciente dos dados hidrológios, hidrogeológicos e outros. Contexto e justifi cação: Constatou-se no documento de “Diagnóstico e Quadro de Gestão dos Recursos Hídri cos”, a existência de insufi ciências no conhecimento das disponibilidades. De entre outras acções, pretende-se a adquirir aplicativos relacionados com os fenómenos hidrológicos, climatológicos e hidrogeológicos, afim de possibilitar ferramentas adequadas de tratamento informatizado dos dados. Neste capítulo, pretende-se, também, proceder a aquisição de viaturas e o equipamen to adequado das instalações, para oferecer as melhores condições de trabalho possíveis. Resultado atendido pela acção: ▪ Melhoradas as condições de colecta e tratamento de dados ▪ Constituída uma base de dados hidrológicos, hidrogeológicos e outros. Meios de execução: Financiamento externo; Assis tência técnica externa pontual. Custo do projecto: Cinquenta milhões de escudos (50,000,000$00) Duração: 5 anos Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E4 – Introdução de mecanismos mo tivacionais e de mudança de atitude dos profi ssionais Designação do projecto: Estudo dos recursos hu manos do sector Resultado geral preconizado: Melhoria no desem penho; Aumento da produtividade Acção preconizada: ▪ Estudo/diagnóstico da situação actual; ▪ Defi nição/actualização das carreiras das instituições ligadas à gestão dos recursos hídricos ▪ Defi nição/implementação de um plano de formação ▪ Diversifi car a formação dos técnicos ligados a gestão da água (juristas, economistas, ecologistas, sociólogos, etc) Contexto e justifi cação: A disponibilidade de re cursos humanos, competentes e motivados, é uma das condições básicas para o sucesso do PAGIRE. O reforço das capacidades, a nível dos recursos humanos, tem que ser equacionado a nível central, regional e local. Observa se uma certa instabilidade no quadro técnico, das ins tituições ligadas à água, motivada pela transferência constante de técnicos para outros serviços. Prevalece o desempenho de cargos em regime de interinidade. O estudo que se propõe, e a sua consequente implementa ção, permitirão, por um lado, elaborar um programa de formação e, por outro lado, defi nir uma estratégia ade quada de actuação que leve em conta factores de ordem motivacional e de mudança de atitudes. Novas grelhas salariais, novas fórmulas de avaliação de desempenho, atribuição de diplomas de mérito, designação de funcio nários do mês, departamento do ano, etc, e outras formas motivacionais deverão ser contempladas no estudo. Resultado atendido pela acção: ▪ Melhoradas as condições de trabalho; ▪ Melhoradas a grelha salarial e o estatuto dos funcionários ligados a água; ▪ Introduzidos mecanismos de estímulos e valorização do desempenho ▪ Actualizados e renovados o quadro do pessoal afecto aos serviços de gestão da água. Meios de execução: Financiamento externo; Assis tência técnica externa pontual. 83 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Custo do projecto: Três (3) milhões de escudos Duração: 1 ano Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E5 – Formação Designação do projecto: Elaboração de um progra ma de formação apropriado às necessidades da GIRE Resultado geral preconizado: Reforço das capaci dades dos actores; Acção preconizada: ▪ Elaboração termos de referência ▪ Recrutamento consultores ▪ Identifi cação das necessidades em matéria de formação ▪ Implementação Programa de Formação Contexto e justifi cação: A água é um factor impor tante para o desenvolvimento socioeconómico do país. As necessidades crescentes vão, progressivamente, ul trapassar as disponibilidades e os confl itos vão-se tornar inevitáveis. Os desafi os que se prendem com a água são de tal ordem que importa antecipar as soluções. Tal passa por um reforço das capacidades técnicas. Dada a diversi dade dos actores no sector da água e da disparidade dos níveis de instrução existentes, o diagnóstico da situação actual no concernente às necessidades de reforço das capacidades permitirá a elaboração de um programa de formação. Uma vez identifi cadas as insufi ciências serão levadas a cabo sessões de formação Resultado atendido pela acção: ▪ Identifi cadas as necessidades de reforço das capacidades dos actores ▪ Disponibilizado um plano de formação ▪ Disponibilizado material bibliográfi co de suporte à formação ▪ Implementado o plano de acção ▪ Organizadas sessões de formação Meios de execução · Instalações do INGRH, meios informáticos, materiais de suporte, consultores, Ateliês, reuniões, seminários, outros Custo do projecto 30,000,000$00 Duração: 2010/2011/ Programa: E – Reforço Capacidade dos Serviços Subprograma: E6 – Integração SAAS de Santiago Designação do projecto: Capacitação dos SAAS da ilha de Santiago Resultado geral preconizado: Integradas, numa única sociedade, os SAAS de Santiago Acção preconizada: ▪ Integração dos Serviços Autónomos Municipais de Água e Saneamento da ilha de Santiago numa nova sociedade a ser criada, cujo âmbito de actuação abranja a ilha de Santiago, com excepção do município da Praia; ▪ Defi nição do estatuto da nova sociedade. ▪ Elaboração de um manual de gestão com indicadores de monitorização para optimizar os recursos económicos da sociedade; ▪ Criação de uma base de dados cadastral de gestão das redes de abastecimento de água; ▪ Elaboração de um aplicativo de gestão comercial; ▪ Implementação de um programa de formação do pessoal da nova sociedade; ▪ Estudo de um modelo tarifário adequado Contexto e justifi cação: A situação fi nanceira dos SAAS de Santiago é crítica com acumulação sucessiva de défi cits. Isto deve-se, em parte, aos custos de produção e distribuição elevados que não são cobertos inteiramente pelas tarifas aplicadas. Há que acrescentar, também, a situação da água para a agricultura que, embora os clientes sejam em menor número, consome uma quan tidade apreciável da água produzida e distribuída. Os custos administrativos também são elevados tendo em conta que muitos serviços autónomos de água e sane amento, sobretudo os dos municipios menores, gerem pequenas redes de ligações domiciliárias e um conjunto de fontanários dispersos por várioas zonas. A integração dos actuais serviços autónomos municipais de água e saneamento numa única estrutura permitirá diminuir os custos de operacionalização dos sistemas de distribuição de água e rentabilizar os recursos humanos e materiais que dispõem. Resultado atendido pela acção: ▪ Implementada uma estrutura organizada, com pessoal formado; ▪ Implementada um sistema de informação para a gestão com indicadores fi áveis de gestão técnica, comercial e fi nanceira; ▪ Garantida a exploração sustentável das infra estruturas de abastecimento de água e saneamento; ▪ Garantida a autonomia administrativa e fi nanceira da estrutura criada. Meios de execução ▪ Serviços Autónomos, INGRH, Cooperação Luxemburgo. 84 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Custo do projecto: Oito milhões de escudos (8,000,000$00) Duração: 2 anos Programa: F – Criação e funcionamento de um serviço integrado de informação e conhecimento sobre a água Subprograma: F1 – Sistema de Informação e Gestão da Água Designação do projecto: Implementação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento e Implementação do Sistema Nacional de Informação sobre a Água - SNIAgua Resultado geral preconizado: Acção preconizada: ▪ Desenvolver estratégias de comunicação e interacção pró-activa que vise envolver os potenciais actores nas várias etapas de desenvolvimento e implementação do SNIAgua ▪ Defi nir os principais produtos, dos respectivos suportes e da sua periodicidade, e dos canais de comunicação mais efi cazes e rápidos para os utilizadores ▪ Implementar um plano de formação estruturado, para assegurar e efi ciente utilização do SNIAgua ▪ Intensifi car e assegurar a partilha e disseminação de informação entre as instituições que intervêm nos sectores da água e saneamento ▪ Elaborar e aprovar o diploma legal que irá estabelecer a criação do SNIAgua e o seu regime jurídico ▪ Reforçar a produção de informação em áreas de especial interesse e preocupação para a gestão e planeamento de recursos hídricos ▪ Renovar os equipamentos informáticos Contexto e justificação: O desenvolvimento do SNIAGua está perspectivado no quadro de elaboração do PAGIRE, cujo contexto pretende favorecer a gestão e o planeamento coordenados da água, solo e outros recur sos relacionados, com o intuito de maximizar, de forma equitativa, o bem-estar económico e social, sem contudo comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais. O SNIAgua é o instrumento operacionalizador de uma estratégia ambientalmente sustentável, economicamente efi ciente e socialmente equitativa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Resultado atendido pela acção: ▪ Assegurada a satisfação das necessidades e as expectativas dos utilizadores ▪ Promovida a racionalização e a simplifi cação dos procedimentos existentes ▪ Assegurada a disponibilidade, qualidade e a adequação da informação sobre os sectores da água e do saneamento Meios de execução: INGRH, Actores operando no sector, material informático, consumíveis informáticos Custo do projecto: 80,000,000$00 Duração: 10 anos Programa: F – Criação e funcionamento de um serviço integrado de informação e conhecimento sobre a água Subprograma: F2 – Planos Directores e monografi as regionais Designação do projecto: Elaboração de Planos Di rectores Regionais e Locais Resultado geral preconizado: Disponibilizada e difundida informação especializada sobre a água a nível regional e local Acção preconizada: ▪ Avaliação dos recursos em água ▪ Elaboração de cartas temáticas (quantidade e qualidade dos recursos, zonas de risco poluição, inundação...), procura de recursos…. ▪ Elaboração de documentos periódicos sobre o estado de exploração dos aquíferos e dos recursos superfi ciais ▪ Elaboração modelos de gestão dos recursos em água superfi ciais e subterrâneas tendo em conta a procura a oferta e as disponibilidades ▪ Realização de seminários, ateliês outros Contexto e justifi cação: A situação actual carac teriza-se por uma insufi ciência marcante de dados de base para o planeamento das acções em matéria de re cursos hídricos quer a nível nacional, regional e local. A constituição de banco de dados sobre a disponibilidade e necessidades de água, a qualidade da água, e sobre a socioeconomia da água, permitirá disponibilizar a todos os níveis informações especializadas que vão ajudar no planeamento nacional, regional e local. Resultado atendido pela acção: ▪ Avaliados os recursos em água por bacia, concelho e ilha. ▪ Avaliados as necessidades e as ofertas ▪ Avaliados os impactos ambientais e modelos de exploração e utilização ▪ Disponibilizados informações a todos os actores Meios de execução: INGRH, Institutos de Pesquisa Formação, INE, material informático, aplicativos, assis tência técnica Custo do projecto: 70,000,000$00 Duração: 10 anos 85 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Programa: F – Criação e funcionamento de um serviço integrado de informação e conhecimento sobre a água Subprograma: F3 – Plano de Gestão das Necessidades Designação do projecto: Monitorização das neces sidades em água Resultado geral preconizado: Realizados planos de gestão das necessidades Acção preconizada: ▪ Defi nição de um mecanismo de monitorização das necessidades de água ▪ Inventário dos utilizadores da água e as suas caracterizações ▪ Inventário das utilizações futuras ▪ Desenvolvimento de uma base de dados sobre a utilização da água ▪ Implicação dos actores através de campanhas de sensibilização na facilitação da colecta de dados ▪ Organização de seminários e ateliês ▪ Divulgação de dados sobre a procura e utilização de água ▪ Estimativa de custo por categoria de utilização Contexto e justifi cação: Um dos aspectos fundamen tais da gestão dos recursos hídricos é o conhecimento aprofundado das necessidades e das suas evoluções futuras (agrícolas, domésticas, industriais, turismo, pro tecção do ambiente, etc.). Actualmente esse conhecimento é muito superfi cial. Há muitas utilizações da água que são efectuadas sem que nenhum organismo proceda ao seu controlo (p.ex. bombagem nos poços, utilização das nascentes, utilizações industriais....). Os efl uentes rejeita dos, também, não merecem nenhum controlo. O projecto identifi cado visa pôr cobro a essas situações. Resultado atendido pela acção: ▪ Os principais utilizadores da água são identifi cados, caracterizados e quantifi cados ▪ O seguimento regular é assegurado e um mecanismo de colecta e tratamento de informações é operacionalizado. Meios de execução: INGRH em parceria com ELEC TRA, SAAS, MAADR, Colectividades locais, privados, Cooperação Internacional, INE Custo do projecto: 50,000,000$00 Duração: 10 anos Programa: G – Gestão dos Riscos ligados à água Subprograma: G1 – Avaliação do impacto das mu danças climáticas sobre os recursos hídricos Designação do projecto: Recursos hídricos e mu danças climáticas Resultado geral preconizado: Avaliado os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos Acção preconizada: Capacitar as instituições no sentido de: ▪ Desenvolver estudos correlativos entre a mudança das provisões (chuvas, escoamento superfi cial, cheias...) e variabilidade climática; ▪ Desenvolver estudos sobre a mudança na procura e na qualidade da água; ▪ Desenvolver estudos de mudanças de padrões sazonais de precipitação (intensidade e duração) Contexto: A água é um recurso essencial à vida nos diferentes ecossistemas. É um elemento essencial para a regulação climática do planeta através do ciclo hidro lógico e da circulação atmosférica global. Contudo, pode tornar-se desfavorável à vida, podendo até dizimá-la, se oferecidas em quantidade inadequada (excesso ou escassez) e qualidade imprópria (por causas naturais ou antrópicas). A possibilidade de mudança climática, devido ao incremento do efeito de estufa, está na ordem do dia e coloca interrogações sobre a redistribuição espa cial e temporal da precipitação. A distribuição e gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento da sociedade podem ser profundamente afectados se não forem adop tadas estratégias adequadas de adaptação e resposta. Os efeitos produzidos pela sucessão de episódios extremos de chuvas e secas em Cabo Verde, evidenciam a existência de grandes vulnerabilidades no ordenamento do território e insufi ciências nos sistemas operativos de detecção de riscos, prevenção alerta e intervenção. Resultado atendido pela acção: ▪ Melhorados os conhecimentos sobre as interacções da mudança e variabilidade climática e os recursos hídricos; ▪ Criadas as condições para uma actuação programada em casos de riscos, através de mecanismos de alerta precoce e gestão dos riscos ligados à água ▪ Tomadas as medidas adaptativas às mudanças e variabilidade climática. Meios de execução: Financiamento externo e assis tência técnica externa. Custo do projecto: Vinte milhões de escudos Duração: Três (3) anos. 86 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Programa: G – Gestão dos Riscos ligados à água Subprograma: G2 – Adaptação às mudanças climáticas Designação do projecto: Componente conservação da água e dos solos na bacia hidrográfi ca de Principal Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: ▪ Correcção dos cursos de água ▪ Tratamento das encostas (tratamento mecânico: banquetas, muretos e consolidação biológica das obras) ▪ Construção de 7 diques de captação ▪ Construção 8 diques em gabião ▪ Construção 10 diques subterrâneos ▪ Construção 23 diques simples ▪ Construção 27 diques de pedra ▪ Construção 160 diques de terra Contexto: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degrada ção da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hí drica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recur sos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional Resultado atendido pela acção: ▪ Fixados os solos; Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Aumentada a recarga ▪ Disponibilizado mais água ▪ Aumentada a produção agrícola Meios de execução Custo do projecto: 232,510,000$00 (duzentos e trinta e dois milhões quinhentos e dez mi escudos) para compo nente correcção do curso de água e 82,597,000$00 (oitenta e dois milhões quinhentos e noventa e sete milhões de escudos) para tratamento das encostas, totalizando as duas componentes em 315,107,000$00 (trezentos e quinze milhões cento e sete mil escudos cabo-verdianos). Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos Riscos ligados à água Subprograma: G2 – Adaptação às mudanças climáticas Designação do projecto: Reforço das capacidades de adaptação e resiliência às Mudanças Climáticas no Sector dos Recursos Hídricos em Cabo Verde Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: · Introdução e demonstração de técnicas de irrigação gota a gota enquanto medida de adaptação às mudanças climáticas para a gestão dos recursos hídricos em 5 bacias hidrográfi cas ▪ Demonstração e implementação de técnicas de reciclagem, infi ltração e conservação da água (isto é, técnicas baseadas na natureza e físicas) como medidas de adaptação às mudanças climáticas para uso na agricultura e uso humano em 5 bacias hidrográfi cas. ▪ A adopção de medidas de gestão de riscos das mudanças climáticas medidas pelos representantes das instalações de distribuição da água em áreas seleccionadas. ▪ Estabelecimento da base para a multiplicação de todas as actividades a nível dos sítios Contexto: Prevê-se que os impactos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos de Cabo Verde, particularmente sobre a disponibilidade de água, venham a afectar negativamente a saúde humana, a produção agrícola e a segurança alimentar tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. Os cenários de previsão das alterações climáticas são susceptíveis de condicionar o desenvolvimento a longo prazo através de: (i) aumento da frequência e severidade da seca, (ii) aumento da va riabilidade da precipitação, incluindo a ocorrência mais frequente de chuvas intensas e de pouca duração, causan do inundações bruscas em várias bacias hidrográfi cas; e (iii) aumento progressivo do nível do mar e da intrusão da água salgada nos reservatórios de água doce mais próximos de áreas costeiras. Consequentemente, um desafi o importante para Cabo Verde é o de integrar as medidas de adaptação às mudanças climáticas na gestão integrada dos recursos hídricos nos diferentes quadros de referência institucional, social e espacial. Resultado atendido pela acção: Garantir a dispo nibilidade da água, o suprimento e a qualidade da água face às condições de mudanças climáticas Meios de execução: CNP (Coordenador Nacional de Projecto), Unidade de Coordenação do Projecto, Conselho de Assessoria Técnica, Consultores diversos (nacionais e internacionais, departamentos do MADRRM outros) Custo do projecto: Duzentos e quarenta e nove mi lhões e seiscentos mil escudos (249,600,000$00), fi nan ciamento do PNUD – GEF PIMS nº 4091 Duração 5 anos Programa: G – Gestão dos Riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação às mudanças climáticas 87 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Designação do projecto: Componente biodiversi dade do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Principal Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: práticas culturais conservadoras (rotação e outras), cultivos em curvas de níveis e outras Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional. A utilização de técnicas culturais conservado ras, que resultam numa melhor conservação das águas e dos solos, são opções a considerar. Trata-se de encontrar mecanismos de tratamento do solo de forma a aumentar a infi ltração das águas das chuvas e de melhor resistir a erosão. Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições do solo para favorecer a infi ltração; Diminuídos os efeitos da erosão. Meios de execução: Financiamento BADEA, adjudi cação por concurso público. Custo do projecto Quarenta e dois milhões cento e cinquenta e nove mil escudos (42, 159,000$00). Duração Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação as mudanças climáticas. Designação do projecto: Componente conservação de águas e de solos do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Flamengos. Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação. Acção preconizada: Correcção dos cursos de água e das encostas: ▪ Construção de 12 diques de captação; ▪ Construção de 37 diques em gabião; ▪ Construção de 28 diques subterrâneos; ▪ Construção de 54 diques simples; ▪ Construção de 30 diques de pedra ; ▪ Construção de 950 diques de terra; ▪ Construção de banquetas, muretos e consolidação biológica das infra-estruturas. Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico, ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional Resultado atendido pela acção ▪ Fixados os solos; Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Aumentada a recarga ▪ Disponibilizado mais água ▪ Aumentada a produção agrícola Meios de execução: Financiamento BADEA. Adju dicação do projecto por concurso público. Custo do projecto: Quatrocentos e noventa e um milhões setecentos e cinquenta e dois mil escudos (491,752,000$00) tratamento dos cursos de água e se tenta e um milhões, quatrocentos e trinta mil escudos (71,430,000$00) para tratamento das encostas, perfazen do Quinhentos e sessenta e três milhões, cento e oitenta e dois milhões de escudos (563,182,000$00). Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos Riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação às mudanças cli máticas Designação do projecto: Componente biodiversi dade do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Flamengos Resultado geral preconizado: Preservado o meio am biente; Criadas as condições de luta contra a desertifi cação Acção preconizada: práticas culturais conservadoras (rotação e tratamento biológico do solo), cultivos em curvas de níveis e outras Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional. A utilização de técnicas culturais conservadoras, que resultam numa melhor conservação das águas e dos solos, são opções a considerar. Trata-se de encontrar mecanismos de tratamento do solo de forma a aumentar a infi ltração das águas das chuvas e de melhor resistir a erosão. 88 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições do solo para favorecer a infi ltração; Diminuídos os efeitos da erosão Meios de execução: BADEA, adjudicação por con curso público Custo do projecto: Trinta e cinco milhões, oitocentos e oito mil escudos (35,808,000$00) Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação as mudanças climáticas Designação do projecto: Componente correcção tor rencial e conservação de solos do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Ribeira da Torre Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: Correcção dos cursos de água e das encostas ▪ 42 Diques de correcção ▪ Construção de terraços, banquetas, caldeiras e consolidação biológica das estruturas ▪ 12 Diques de captação ▪ Construção muros longitudinais (20) com duzentos metros de extensão Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional Resultado atendido pela acção: ▪ Fixados os solos; Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Aumentada a recarga ▪ Disponibilizado mais água ▪ Aumentada a produção agrícola Meios de execução: BADEA; adjudicação por con curso público Custo do projecto: Duzentos e cinco milhões, vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e oito escudos (205,028,488$00) Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação as mudanças climáticas Designação do projecto: Componente conservação de águas e de solos do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Alto Mira Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: Correcção dos cursos de água e das encostas ▪ 128.600 m de banquetas ▪ 54.400 Caldeiras ▪ 47 Diques de captação e de correcção torrencial Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional Resultado atendido pela acção: ▪ Fixados os solos; Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Aumentada a recarga ▪ Disponibilizada mais água ▪ Aumentada a produção agrícola Meios de execução: BADEA; adjudicação por con curso público Custo do projecto: Cento e noventa e três milhões, sessenta e nove mil e vinte e sete escudos (193,069,027$00) Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação às mudanças cli máticas Designação do projecto: Componente conservação de águas e de solos do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Fajã Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: Correcção dos cursos de água e das encostas ▪ 5600 Caldeiras ▪ Conservação de solos (componente biológica) 89 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional Resultado atendido pela acção ▪ Fixados os solos; Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Aumentada a recarga ▪ Disponibilizado mais água ▪ Aumentada a produção agrícola Meios de execução: BADEA/adjudicação por con curso público Custo do projecto: Dezoito milhões, quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta escudos (18,415,350$00). Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação as mudanças climáticas Designação do projecto: Componente conservação de águas e de solos do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Ribeira da Prata – S.Nicolau Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente; Criadas as condições de luta contra a deser tifi cação Acção preconizada: Correcção dos cursos de água e das encostas ▪ 168800 Caldeiras ▪ Estruturas vegetalizadas ▪ 36 Diques de captação e de correcção torrencial Contexto e justifi cação: O ambiente cabo-verdiano é caracterizado por um desequilíbrio ecológico ocasionado pela degradação da estrutura dos solos e da regressão da cobertura vegetal. A conjugação dos efeitos da seca, da erosão hídrica e eólica e a pressão antrópica e do gado resultou em impactos severos sobre as potencialidades dos recursos naturais e sobre a sua exploração. A raridade dos recursos naturais disponíveis obriga a considerar as acções de conservação de solos e água como primordiais e urgentes, tendo em vista a sua preservação e exploração racional Resultado atendido pela acção ▪ Fixados os solos; Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Aumentada a recarga ▪ Disponibilizado mais água ▪ Aumentada a produção agrícola Meios de execução: BADEA; adjudicação por con curso público Custo do projecto: Nove milhões, novecentos e seten ta e cinco mil duzentos e setenta escudos (9.975.270$00) Duração: 3 anos Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.2 – Adaptação as mudanças climáticas Designação do projecto: Actividades promotoras de auto-emprego para a atenuação da apanha de areia Resultado geral preconizado: Preservado o meio ambiente e o ecossistema Acção preconizada: ▪ Defi nir estratégias de actuação para reconverter o trabalho de apanha de areia e outros inertes no fundo das ribeiras Contexto e justifi cação: Regista-se nos últimos anos uma degradação considerável do meio ambiente motiva da, em parte, pela actividade de apanha de areia. Essa actividade é realizada, quase que na sua maioria, por mulheres. A apanha de areia favorece a erosão, a intru são salina, o desequilíbrio ecológico só para citar alguns efeitos provocados por essa actividade. Esses efeitos são de tal gravidade que importa criar mecanismos de reverter essa situação. Resultado atendido pela acção: ▪ Diminuídos os efeitos da erosão ▪ Diminuídos os efeitos da intrusão salina ▪ Assegurada a sustentabilidade ambiental ▪ Assegurados rendimentos as populações mais carentes Meios de execução: PI e cooperação externa Custo do projecto: Nove milhões, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta escudos (9.975.270$00) Duração: 2010/2012 Programa: G – Gestão dos Riscos ligados à água Subprograma: G3 – Capacitação das Instituições para a gestão de riscos Designação do projecto: Implementação de um sis tema de avaliação e prevenção dos riscos ligados a água Resultado geral preconizado: Atenuado os efeitos das mudanças e variabilidade climática, criando instru mentos de prevenção e de gestão efi caz 90 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acção preconizada: ▪ Reforço do sistema de informação agro-hidro meteorológica ▪ Defi nição dos riscos ligados a água e elaboração de um manual de procedimentos, de moni torização e de gestão de riscos ligados a água ▪ Elaboração de uma base de dados sobre as catástrofes naturais ▪ Elaboração de cartas de risco de catástrofes, particularmente de inundações ▪ Reforço do sistema de alerta existente e respon sabilização dos diferentes intervenientes ▪ Defi nição de um sistema de avaliação dos riscos para a saúde pública ▪ Defi nição de um sistema de avaliação de riscos para as infra-estruturas hidráulicas Contexto e justifi cação: Um dos principais factores de degradação da qualidade da água está ligado às actividades humanas (ocupação indevida de solos, bair ros insalubres, ocupação ilícita das margens, poluição industrial agrícola e outros). A adicionar a esses efeitos confrontamos com o fenómeno de mudanças climáticas, tendo como consequências o aumento da frequência de fenómenos extremos, como as cheias e as secas. O projecto tem como fi m: ▪ Analisar as probabilidades dos eventos extremos, tais como a avaliação das inundações ▪ Analisar as implicações ambientais dos programas e dos projectos de desenvolvimento ▪ Desenvolver sistemas de alerta precoce e de reacção rápida para os riscos ligados a água ▪ Desenvolver planos de protecção dos recursos hídricos nas zonas populacionais. Agrícolas ou industriais ▪ Reforçar as competências e os meios dos serviços que actuam no domínio da avaliação e monitorização dos impactos climáticos sobre os recursos hídricos Resultado atendido pela acção ▪ Implementadas instituições capacitadas para gerir os riscos ligados a água ▪ Disponibilizados instrumentos que possibilitem previsões de eventos e alertas precoces ▪ Minimizados os efeitos de fenómenos extremos Meios de execução: INGRH, INGM, Protecção Civil, Câmaras Municipais, ONG, Cooperação bi e multilateral Custo do projecto: 65,000,000$00 Duração: 10 anos Programa: G – Gestão dos riscos ligados à água Subprograma: G.4 – Controlo da poluição Designação do projecto: Controlo da qualidade das águas subterrâneas e superfi ciais Resultado geral preconizado: Monitorização da qualidade das águas superfi ciais e subterrâneas Acção preconizada: ▪ Defi nição da rede de medição ▪ Defi nição dos mecanismos de seguimento ▪ Avaliação dos custos e dos mecanismos de fi nanciamento ▪ Avaliação da pertinência de construção e equipamento de laboratórios descentralizados a nível de ilhas e concelhos Contexto e justifi cação: Não existe uma rede global, que abranja todo o território nacional, de seguimento da qualidade das águas subterrâneas e superfi ciais. O seguimento é muito irregular, realizado de forma espo rádica e pontual e, na maior parte das vezes, é feita sob encomenda. Somente o laboratório central do INGRH encontra-se capacitado para fazer a análise e o controlo da qualidade da água, deparando, contudo, com sérios problemas para garantir o seu funcionamento, principal mente no concernente à aquisição e renovação dos esto ques de reagentes. Neste contexto, tendo em conta que um dos principios da GIRE é a adequação dos problemas da quantidade e da qualidade, o reforço da capacidade de controlo da qualidade das águas subterrâneas superfi ciais e dos efl uentes rejeitados pelas diversas utilizações é uma acção prioritária Resultado atendido pela acção: Instalada uma rede de base, que permita a correcta avaliação da qualidade da água Meios de execução: Técnicos do INGRH, Cooperação bi e multilateral, Câmaras Municipais, Custo do projecto: Cem milhões de escudos (100,000,000$00 - indicativo) Duração: 10 anos Programa: H – Reforma Jurídica e Institucional Subprograma: H-1 – Actualização do Código de Água Designação do projecto: Revisão do Código de Água Resultado geral preconizado: Criado um ambiente jurídico institucional adequado a GIRE Acção preconizada: ▪ Adopção e promulgação do novo Código de Água 91 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ▪ Adopção e promulgação da lei sobre os serviços públicos de água e saneamento ▪ Regulamentação das normas para uma gestão e exploração efi ciente dos pontos de água (no fundo trata-se das normas para o regime de concessões e licenças) ▪ Aprovação do novo fi gurino do CNAG e dos demais órgãos de gestão ▪ Aprovação das normas de qualidade, regu lamentação e interdição ▪ Regulamentação das normas de protecção dos recursos hídricos ▪ Regulamentação das situações de anúncio e gestão de crises hídricas ▪ Regulamentação das contravenções hídricas ▪ Regulamentação do regime tarifário ▪ Regulamentação da utilização de águas usadas Contexto e justifi cação: Para a implementação da GIRE torna-se necessário rever e actualizar o Código de Água e seus regulamentos. O objectivo é de alinhar as disposições do Código de Água com os princípios da GIRE e reformar o quadro de gestão de forma a introduzir coerência entre eles Resultado atendido pela acção: ▪ Defi nidas as competências dos actores ▪ Aprovados os textos complementares do Código de Água ▪ Aprovadas as normas e regulamentos dos serviços de distribuição de água ▪ Aprovado o quadro de concertação e coordenação nacional, regional e local Meios de execução: INGRH com assistência jurídica Custo do projecto: Cinco milhões de escudos (5,000,000$00) Duração: Dois (2) anos Programa: H – Reforma Jurídica e Institucional Subprograma: H-2 – Sensibilização/Formação/Vul garização dos textos legais. Designação do projecto: Vulgarização do Código de Água. Resultado geral preconizado: Conhecimento alar gado do Código de Água. Acção preconizada: ▪ Vulgarização dos textos legais no seio dos técnicos de hidráulica e dos serviços de água em geral; ▪ Organização de seminários de formação sobre o Código da Água; ▪ Associar a PNE na divulgação do Código de Água; ▪ Formação em Direito de Água; ▪ Vulgarização e difusão dos textos legais a todos os níveis. Contexto e justifi cação: O processo GIRE é um pro cesso de mudança e de reformas que pode confrontar-se, muitas vezes, com difi culdades de implementação devi do a factores culturais e de resistência à introdução de conceitos novos. O programa de sensibilização/formação/ vulgarização dos textos legais visa simplifi car a interpre tação dos textos legais com vista a sua efectiva aplicação Resultado atendido pela acção: ▪ Código de Água e seus regulamentos apreendido pelos técnicos ligados à água e pelos principais actores no processo Meios de execução: PNE, INGRH, Assessoria Ju rídica, Custo do projecto: Quinze milhões de escudos (15,000,000$00) Duração: 3 anos Programa: H – Reforma Jurídica e Institucional Subprograma: H-3 – Operacionalização estruturas de concertação e coordenação Designação do projecto: Implementação dos dispo sitivos institucionais Resultado geral preconizado: Um quadro institu cional operacionalizado e funcional Acção preconizada: ▪ Implementação e funcionamento do novo CNAG ▪ Implementação do Conselho Regional da Água ▪ Defi nição e implementação das Circunscrições Hidrográfi cas, dos Comités de Circunscrições hidrográfi cas e dos Organismos de bacia Contexto e justifi cação: O quadro institucional actual é caracterizado por uma multiplicidade de instituições que não funcionam num adequado quadro de concertação e de coordenação de acções. A insufi ciência de sinergias entre as estruturas responsáveis da gestão da água é um facto notório. Há uma certa letargia no funcionamento do CNAG. Há, também, um excesso de concentração de poderes nos departamentos governamentais. O quadro descrito não é funcional nem adequado para dirimir confl itos. Com vista a realização de uma gestão descen tralizada e participada, num novo quadro de concertação, justifi ca-se a implementação do projecto. 92 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Resultado atendido pela acção: Implementado um quadro institucional adequado aos princípios da GIRE e da realidade cabo-verdiana Meios de execução: INGRH, Serviços desconcentra dos, Câmaras Municipais, Custo do projecto: Sessenta milhões de escudos (60,000,000$00) Duração: 4 anos Programa: H – Reforma Jurídica e Institucional Subprograma: H-4 – Operacionalização mecanismos de arbitragem e gestão de confl itos Designação do projecto: Gestão de confl itos ligados a utilização da água Resultado geral preconizado: Concertadas as de cisões na utilização da água por múltiplos utilizadorers e para múltiplos fi ns Acção preconizada: ▪ Implementação de convenções para a gestão integrada dos recursos hídricos; ▪ Desenvolvimento de estratégias e adopção de mecanismos para a arbitragem e resolução de confl itos ▪ Aprovação de um quadro de medidas regulatórias e regulamentares de utilização da água. Contexto e justifi cação: Os diferentes usos da água em Cabo Verde aumentaram excessivamente, resultando em degradação ambiental e poluição. A deterioração das fontes de água está relacionada com crescimento e a diversifi cação de atividades agrícolas, aumento da urbanização e intensifi cação de atividades humanas nas bacias hidrográfi cas. O uso intenso, sem os devidos cuidados, coloca em risco a disponibilidade deste precioso recurso e gera problemas de escassez em muitas regiões. O problema atual e futuro de escassez de água está mais ligado à qualidade do que à quantidade de água dispo nível. A insufi ciência de recursos aliada a degradação da qualidade são dois factores que se não forem geridos com as devidas precauções podem gerar confl itos de vária ordem na utilização dos recuros hídricos. Resultado atendido pela acção: Criado um quadro concertado de dirimir confl itos de utilização da água a nível nacional, regional e local. Meios de execução: INGRH, Serviços desconcentrados, Câmaras Municipais, utilizadores..... Custo do projecto: Dois milhões de escudos Duração: 2 anos Programa: I – Melhorar a participação dos actores e da sociedade civil Subprograma: I-1 – Integração dimensão género e água nas políticas nacionais de água Designação do projecto: Género e a participação na gestão dos recursos naturais Resultado geral preconizado: Assegurada a dimen são género e equidade social Acção preconizada: ▪ Sensibilizar os diversos actores sobre o papel da mulher na gestão dos recursos naturais, designadamente a água. ▪ Promover medidas incitativas para promover a participação das mulheres na gestão dos recursos hídricos. ▪ Utilizar as rádios, jornais e outros meios de comunicação para divulgar o papel dos homens e das mulheres na gestão dos recursos naturais, designadamente a água Contexto e justifi cação: O papel central que a mu lher desempenha no abastecimento doméstico da água, educação dos fi lhos face aos desafi os da água e no cultivo de hábitos de higiene e saneamento junto dos fi lhos é pouco refl ectido na composição dos órgãos de gestão e nas decisões que são planeadas e relacionadas com os recur sos naturais e com a água em particular. Fazer participar os homens e as mulheres de todas as camadas sociais em papéis relevantes da gestão dos recursos hídricos pode acelerar o processo da GIRE. Resultado atendido pela acção: ·▪ Elevada a taxa de participação das mulheres nos níveis de decisão. Meios de execução: PNE, INGRH, Organização das mulheres, Custo do projecto: Cinco milhões de escudos (5,000,000$00) Duração: 2 anos. Programa: I – Melhorar a participação dos actores e da sociedade civil Subprograma: I-2 – Formação e sensibilização sobre género e gestão dos recursos hídricos. Designação do projecto: Formação sobre género e gestão dos recursos hídricos. Resultado geral preconizado: Formados homens e mulheres sobre a questão do género e a gestão dos recursos hídricos Acção preconizada: ▪ Realização de campanha de sensibilização e de informação a nível nacional, regional e local sobre o papel do homem e da mulher na gestão da água e da terra. ▪ Realização de ateliês e divulgação de informação na rádio e jornais sobre a relação do tema dos recursos hídricos e da questão género 93 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Contexto e justifi cação: O papel central que a mu lher desempenha no abastecimento doméstico da água, educação dos fi lhos face aos desafi os da água e no cultivo de hábitos de higiene e saneamento junto dos fi lhos é pouco refl ectido na composição dos órgãos de gestão e nas decisões que são planeadas e relacionadas com os recur sos naturais e com a água em particular. Fazer participar os homens e as mulheres de todas as camadas sociais em papéis relevantes da gestão dos recursos hídricos pode acelerar o processo da GIRE. Resultado atendido pela acção: Aumentada a participação dos homens e das mulheres na tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos. Meios de execução: PNE, INGRH, Câmaras Muni cipais, Associações de Camponeses .... Custo do projecto: Seis milhões e quinhentos mil escudos Duração: Dois (2) anos. Programa: I – Melhorar a participação dos actores e da sociedade civil Subprograma: I-3 – Formação/sensibilização dos actores e utilizadores da água Designação do projecto: Reforço da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricso Resultado geral preconizado: Reforçada a capacida de do sector privado e da sociedade civil na participação na resolução dos desafi os da água. Acção preconizada: Apoio e formação alargada em questões de gestão dos recursos hídricos e dos desafi os ligados à água. Contexto e justifi cação: Com a estratégia de des centralização da gestão dos recursos hídricos e da opção que o Estado deve ocupar-se das acções reguladoras e regulamentares, haverá cada vez maior participação do sector privado na resolução dos problemas do sector. Esta participação necessita de acompanhamento para permi tir-lhe reforçar as suas capacidades. Aliás no processo de progressivo desengajamento das funções operacionais do Estado, haverá necessidade de uma maior envolvência de todos os actores e de toda a sociedade civil no novo quadro de gestão que se desenha. Resultado atendido pela acção: Aumentada a parti cipação do sector privado e da sociedade civil organizada na resolução, conjuntamente com as estruturas estatais, dos desafi os e problemas da água. Meios de execução: PNE, ONGS, INGRH, ARE, ... Custo do projecto: Cinco milhões de escudos (5,000,000$00) Duração: 2 anos Programa: J – Incorporação do PAGIRE nas politicas sectoriais e de desenvolvimento Subprograma: J.1 – Redacção, concertação e validação guião GIRE Designação do projecto: Assegurar que os recursos hídricos são tidos em conta nos programas de outros sectores Resultado geral preconizado: Uma melhor inte gração dos recursos hídricos nos programas de desen volvimento Acção preconizada: ▪ Promover a concertação com os actores para validar os critérios de aplicação da GIRE para cada sector de intervenção; ▪ Elaborar mecanismos de implementação e de monitorização do Guião ▪ Monitorar o grau de incorporação dos recursos hídricos e dos ecossistemas no DECRP III Resultado atendido pela acção: Assinatura de uma Convenção pelos actores privilegiando os princípios da GIRE na planifi cação e gestão dos confl itos Meios de execução: PNE, INGRH, diferentes actores, Ministérios, Câmaras Municipais... Custo do projecto: 3,000,000$00 Duração: 2 anos Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: K1 – Construção/reabilitação e exten são redes de abastecimento de água nos centros urbanos principais e secundários Designação do projecto: Projecto de abastecimento de água aos municípios de Santiago. Resultado geral preconizado: Aumentada a co bertura em infra-estruturas de abastecimento de água. Acção preconizada: ▪ Construção de reservatórios; ▪ Construção/reabilitação e extensão das redes de abastecimento de água nos centros urbanos principais e secundários; ▪ Promoção de ligações domiciliárias. Contexto e justifi cação: Nos centros urbanos se cundários e principais notam-se grandes insufi ciências de infra-estruturas de abastecimento de água. Para se atingir os objectivos propostos no PAGIRE, há que dotar o país de infra-estruturas de abastecimento de água que possibilitem um desenvolvimento dinâmico de ligações domiciliárias e a construção de reservatórios que permi tam dispor das reservas necessárias para fazer face às diversas exigências do desenvolvimento actual e futuro dos centros urbanos principais e secundários. 94 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Resultado atendido pela acção: Melhoradas as con dições de abastecimento de água potável das populações dos centros urbanos principais e secundárias. Meios de execução: Financiamento externo, MIT, INGRH, DGIE. Obras por adjudicação directa. Custo do projecto: Quinze bilhões de escudos cabo verdeanos (15,000,000,000$00) Duração: 7 anos. Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: K2 – Construção sistemas de abaste cimento de água no meio rural Designação do projecto: Projecto de abastecimento de água aos municípios de Santiago Resultado geral preconizado: Aumentada a cober tura em infra-estruturas de abastecimento de água Acção preconizada: ▪ Equipamento de furos ▪ Construção de reservatórios ▪ Construção sistemas de adução ▪ Construção de chafarizes e de ligações domiciliárias Contexto e justifi cação: Os municípios de Santiago são os que têm piores índices de cobertura em infra estruturas de abastecimento de água. Muitos deles têm índices de cobertura inferior à média nacional. É natural que seja nesses municípios que a incidência de doenças de origem hídrica tenha mais prevalência. O presente projecto objectiva reverter essa situação, disponibilizando infra-estruturas de abastecimento de água potável às populações dos municípios de S.Tiago, melhorando assim as suas qualidades de vida: Resultado atendido pela acção ▪ Disponibilizados mais infra-estruturas de abastecimento de água ▪ Melhoradas as condições de vida dos habitantes dos municípios de S.Tiago ▪ Disponibilizados mais tempo para actividades produtivas, pela via de diminuição do tempo de acesso à água, sobretudo as mulheres, os jovens e as camadas mais desfavorecidas Meios de execução: Adjudicação por concurso. Fi nanciamento parcialmente assegurado pelo Japão e pelo Luxemburgo Custo do projecto: 411, 566, 250$00 Duração: 2009/2012 Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: K2 – Construção sistemas de abaste cimento de água no meio rural Designação do projecto: Projecto de abastecimento de água a todos os municipios Resultado geral preconizado: Aumentada a cober tura em infra-estruturas de abastecimento de água Acção preconizada: ▪ Equipamento de furos ▪ Construção de reservatórios ▪ Construção sistemas de adução ▪ Construção de chafarizes e de ligações domiciliárias Contexto e justifi cação: As populações rurais dos municípios cabo-verdianos são as que mais sofrem com a insufi ciências de infra-estruturas de abastecimento de água. Muitas vezes, são obrigadas a percorrer distânicas enormes para se abastecerem. É natural que a incidência de doenças de origem hídrica tenha mais prevalência no meio rural. O presente projecto objectiva reverter essa situação, disponibilizando infra-estruturas de abasteci mento de água potável às populações rurais, melhorando assim as suas qualidades de vida: Resultado atendido pela acção ▪ Disponibilizados mais infra-estruturas de abastecimento de água; ▪ Melhoradas as condições de vida dos habitantes do mundo rural; ▪ Disponibilizados mais tempo para actividades produtivas, pela via de diminuição do tempo de acesso à água, sobretudo as mulheres, os jovens e as camadas mais desfavorecidas. Meios de execução: Financiamento externo. Custo do projecto: Um bilião de escudos cabo-ver dianos (1,000,000,000$00) Duração: 2010/2017 Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: K3 – Construção/reabilitação extensão redes de esgotos nos centros urbanos principais e se cundários Designação do projecto: Projecto sanitário dos cen tros urbanos principais e secundários Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de evacuação das águas residuais domésticas e dos excretas. 95 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acção preconizada: ▪ Realização/extensão/reabilitação da rede de esgotos nos centros urbanos principais e secundários ▪ Ligações domiciliárias à rede de esgotos Contexto e justifi cação: Os centros urbanos princi pais e secundários do país registam insufi ciências graves em equipamentos de evacuação segura das águas residu ais e dos excretas. Uma parte considerável da população defeca na natureza o que traduz em graves problemas sa nitários e periga a saúde pública. O projecto visa equipar os centros urbanos de meios adequados de saneamento, melhorando, assim, as condições de vida das populações dos centros urbanos principais e secundários Resultado atendido pela acção ▪ Disponibilizados mais infra-estruturas de saneamento; ▪ Melhoradas as condições de vida dos habitantes dos centros urbanos principais e secundários; ▪ Diminuidos os riscos de poluição da água e dos solos. Meios de execução: Financiamento externo. Custo do projecto: 7 bilhões de escudos cabo-verdia nos (7,000,000,000$00) Duração: 2010/2017 Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: K4 – Infra-estruturas de saneamento no meio rural Designação do projecto: Projecto sanitário no meio rural Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de vida das populações rurais Acção preconizada: ▪ Realização de infra-estruturas e equipamentos adequados e adaptados ao meio rural Contexto e justifi cação: No meio rural a defecação faz-se ao ar livre. Não existem formas adequadas de evacuação das águas domésticas usadas, sendo na maior parte devolvidas ao meio ambiente sem qualquer trata mento, situações essas que conduzem a graves problemas sanitários e ameaça a saúde pública. O projecto visa estudar e discutir com as populações rurais a melhor forma de garantir uma evacuação segura dos excretas e das águas residuais. Resultado atendido pela acção ▪ Disponibilizados mais infra-estruturas de saneamento; ▪ Melhoradas as condições de vida dos habitantes do meio rural ▪ Diminuidos os riscos de poluição da água e dos solos. Meios de execução: Financiamento externo. Custo do projecto: 1 bilhão e quinhentos mil escudos cabo-verdianos (1,500,000,000$00) Duração: 2010/2017 Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: k.5 - Construção infra-estruturas de rega Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Principal Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de rega. Acção preconizada: ▪ Construção de 8 reservatórios de estocagem Contexto e justifi cação: Uma parte considerável da água utilizada na irrigação é conduzida directamente da captação para as parcelas agrícolas não permitindo uma melhor gestão da distribuição. Isso por um lado difi culta a programação de um calendário de rega para os diferentes utilizadores e, por outro, não permite a introdução de técnicas melhoradas de rega, como é o caso da micro-irrigação. Ademais, a água é conduzida das captações às parcelas em canais de terra com muitas perdas no caminho. É tendo em vista a massifi cação da micro-irrigação e da melhoria das condições de rega que se propõe a construção de reservatórios para irrigação na Ribeira Principal Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições de rega; Racionalizada a utilização da água. Meios de execução: Financiamento BADEA Custo do projecto: Cento e cinquenta e quatro milhões quinhentos e vinte e dois mil escudos (154,522,000$00) Duração Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: k.5- Construção de infra-estruturas de rega Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Flamengos Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de rega. 96 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acção preconizada: Construção de 14 reservatórios de estocagem Contexto e justifi cação: Uma parte considerável da água utilizada na irrigação é conduzida directamente da captação para as parcelas agrícolas não permitindo uma melhor gestão da distribuição. Isso por um lado difi culta a programação de um calendário de rega para os diferen tes utilizadores e, por outro, não permite a introdução de técnicas melhoradas de rega, como é o caso da micro irrigação. Ademais, a água é conduzida das captações às parcelas em canais de terra, ou em levadas danifi cadas, com muitas perdas no caminho. É tendo em vista a mas sifi cação da micro-irrigação e da melhoria das condições de rega que se propõe a construção de reservatórios para irrigação na Ribeira dos Flamengos Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições de rega; Racionalizada a utilização da água. Meios de execução: Financiamento BADEA. Custo do projecto: Noventa e um milhões cento e noventa e sei mil escudos (91,196,000$00) Duração: Três (3) anos. Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: k.5 - Construção de infra-estruturas de rega Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca da Ribeira da Torre – Santo Antão Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de rega. Acção preconizada: ▪ Construção de 9 reservatórios com capacidade total de 1750 m3 ▪ Reabilitação/construção obras de adução (5,7 kms de condutas, 3000 m de levadas) Contexto e justifi cação: Uma parte considerável da água utilizada na irrigação é conduzida directamente da captação para as parcelas agrícolas, não permitindo uma melhor gestão da distribuição. Isso, por um lado difi culta a programação de um calendário de rega para os diferentes utilizadores e, por outro, não permite a in trodução de técnicas melhoradas de rega, como é o caso da micro-irrigação. Ademais, a água é conduzida das captações às parcelas em canais de terra, ou em levadas danifi cadas, com muitas perdas no caminho. É tendo em vista a massifi cação da micro-irrigação e da melhoria das condições de rega que se propõe o projecto para a melhoria da irrigação na Ribeira da Torre. Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições de rega; Racionalizada a utilização da água. Meios de execução: Financiamento BADEA; Adju dicação por concurso público. Custo do projecto vinte e dois milhões oitocentos e noventa e um mil trezentos e vinte e quatro escudos (22,891,324$00) Duração Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: k.5 - Construção de infra-estruturas de rega Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca da Ribeira de Alto Mira – Santo Antão Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de rega. Acção preconizada: ▪ Construção de 16 reservatórios com capacidade total de 10.500 m3 ▪ Reabilitação/construção obras de adução (4,2 kms de condutas, 2000 m de levadas) Contexto e justifi cação: Uma parte considerável da água utilizada na irrigação é conduzida directamente da captação para as parcelas agrícolas, não permitindo uma melhor gestão da distribuição. Isso, por um lado difi culta a programação de um calendário de rega para os diferentes utilizadores e, por outro, não permite a in trodução de técnicas melhoradas de rega, como é o caso da micro-irrigação. Ademais, a água é conduzida das captações às parcelas em canais de terra, ou em levadas danifi cadas, com muitas perdas no caminho. É tendo em vista a massifi cação da micro-irrigação e da melhoria das condições de rega que se propõe o projecto para a melhoria da irrigação na Ribeira de Alto Mira. Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições de rega; Racionalizada a utilização da água. Meios de execução: Financiamento BADEA Custo do projecto: Setenta e nove milhões, setecentos e trinta e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos (79,739,246$00) Duração Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: k.5 - Construção de infra-estruturas de rega Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca da Fajã – S. Nicolau Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de rega. 97 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Acção preconizada: ▪ Construção 2500 m de conduta ▪ Realização de 3 estações de bombagem ▪ Construção de 5 reservatórios com 2000 m3 de capacidade total ▪ Construção de 95 cisternas de 45 m3 Contexto e justifi cação: Uma parte considerável da água utilizada na irrigação é conduzida directamente da captação para as parcelas agrícolas, não permitindo uma melhor gestão da distribuição. Isso, por um lado difi culta a programação de um calendário de rega para os diferentes utilizadores e, por outro, não permite a in trodução de técnicas melhoradas de rega, como é o caso da micro-irrigação. Ademais, a água é conduzida das captações às parcelas em canais de terra, ou em levadas danifi cadas, com muitas perdas no caminho. É tendo em vista a massifi cação da micro-irrigação e da melhoria das condições de rega que se propõe o projecto para a melhoria da irrigação na Zona de Fajã. Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições de rega; Racionalizada a utilização da água. Meios de execução: Financiamento BADEA Custo do projecto: Oitenta milhões, seiscentos e oi tenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro escudos (80,688,444$00) Duração Programa: K – Construção e/ou reabilitação de infra estruturas de abastecimento de água e saneamento Subprograma: k.5 - Construção de infra-estruturas de rega Designação do projecto: Componente agricultura irrigada do projecto de ordenamento da bacia hidrográfi ca de Ribeira da Prata – S. Nicolau Resultado geral preconizado: Melhoradas as con dições de rega. Acção preconizada: ▪ Construção 3000 m de conduta adutora ▪ Reabilitação 3000 m de canais de rega ▪ Construção 6 reservatórios com volume total de 3.000 m3 ▪ Construção 35 cisternas familiares para irrigação Contexto e justifi cação: Uma parte considerável da água utilizada na irrigação é conduzida directamente da captação para as parcelas agrícolas, não permitindo uma melhor gestão da distribuição. Isso, por um lado difi culta a programação de um calendário de rega para os diferentes utilizadores e, por outro, não permite a in trodução de técnicas melhoradas de rega, como é o caso da micro-irrigação. Ademais, a água é conduzida das captações às parcelas em canais de terra, ou em levadas danifi cadas, com muitas perdas no caminho. É tendo em vista a massifi cação da micro-irrigação e da melhoria das condições de rega que se propõe o projecto para a melhoria da irrigação na Zona de Ribeira da Prata. Resultado atendido pela acção: Melhoradas as condições de rega; Racionalizada a utilização da água. Meios de execução: Financiamento BADEA; adjudi cação por concurso público Custo do projecto: Quarenta e oito milhões nove centos e setenta e nove mil duzentos e oitenta escudos (48,979,280$00) Duração Programa: L – Promoção da Educação, Comunicação e Sensibilização sobre a água Subprograma: L.1 – Difusão informações sobre o PAGIRE Designação do projecto: Comunicação sobre o PAGIRE Resultado geral preconizado: Divulgado conheci mentos sobre o PAGIRE e a GIRE Acção preconizada: ▪ Assinatura de protocolos com rádios, televisões, rádios locais para a difusão do PAGIRE; ▪ Difusão de informações e temas relacionados com a GIRE e PAGIRE nos principais jornais da praça Contexto e justifi cação: A implementação da GIRE (PAGIRE) só será possível com uma grande envolvência dos decisores políticos, dos infl uenciadores de opinião e do grande público afi m de ajudarem e colaborarem na compreensão e interiorização dos conceitos e das práticas da GIRE. Essa compreensão e interiorização necessita de uma grande divulgação de informações nos órgãos de comunicação tais como rádios, televisões, etc. Resultado atendido pela acção: Divulgados os conhecimentos sobre a GIRE (PAGIRE); Apropriados os fundamentos da GIRE pelos actores e pelo público em geral Meios de execução: PNE, INGRH, ONG, Rádios, TV... Custo do projecto: Seis milhões de escudos (6,000,000$00) Duração: 10 anos Programa: L – Promoção da Educação, Comunicação e Sensibilização sobre a água Subprograma: L.2 – Campanha de sensibilização Designação do projecto: Sensibilização sobre a GIRE 98 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE —24 DE NOVEMBRO DE 2010 Resultado geral preconizado: Adesão dos actores a GIRE Acção preconizada: ▪ Organização de ateliês sobre a GIRE; ▪ Organização de fóruns de concertação; ▪ Organização de seminários com ONG, Câmaras Municipais, Associações Profi ssionais; ▪ Coordenação de esforços e de acções com os diferentes responsáveis de comunicação das estruturas técnicas, responsáveis do sector privado e associativo implicados na questão da água para a divulgação e sensibilização sobre a GIRE. Contexto e justifi cação: A compreensão dos conceitos da GIRE pelas Câmaras Municipais, pelas ONG e pelas Associações e colectividades locais, é imprescindivel para vencer os desafi os que a GIRE coloca. Trabalhando com essas instituições que operam na base a tarefa de com preensão e interiorização da GIRE fi ca facilitada. Resultado atendido pela acção: Adesão, das ins tituições que operam na base, aos principios da GIRE; Participação das instituições locais na difusão da GIRE Meios de execução: INGRH, PNE, ONG, Câmaras Municipais, Assistências externa.... Custo do projecto: Quinze milhões de escudos Duração: 10 anos Programa: L – Promoção da Educação, Comunicação e Sensibilização sobre a água Subprograma: L.3 – Edição de materiais didácticos sobre a água Designação do projecto: Bibliografi a sobre a GIRE Resultado geral preconizado: Difundidos e apro priados os conhecimentos sobre a GIRE Acção preconizada: ▪ Edição e difusão massiva dos textos do Código de Água; ▪ Edição e distribuição massiva do PAGIRE e dos estudos temáticos ▪ Produção e distribuição de informações sobre a GIRE e das actualizações de coneceitos com ela relacionada; ▪ Produzir e difundir boletins de informação, desdobráveis, material publicitário e outros Contexto e justifi cação: A GIRE, por ser um processo de reforma e de transformação de mentalidades, necessita de um período de maturação. Esse processo necesssita de ser acompanhado por uma massiva difusão de informação. Constacta-se que as informações existentes não são ob jecto de um judicioso tratamento, edição e difusão. É esse constrangimento que se pretende ultrapassar procedendo a uma massiva edição dos documentos pertinentes junto dos actores e do público em geral. Resultado atendido pela acção: Editados e difun didos textos, materriais e referências sobre a GIRE e os actores e o público em geral dispõem de informação especializada. Meios de execução: INGRH, PNE, DGA, MADRRM, Custo do projecto: Vinte milhões de escudos (20,000,000$00) Duração: 10 anos Programa: L – Promoção da Educação, Comunicação e Sensibilização sobre a água Subprograma: L.4 – Instalação site Web do PAGIRE Designação do projecto: Criação do portal PAGIRE Resultado geral preconizado: Melhorar a comuni cação com os actores e o público em geral Acção preconizada: ▪ Divulgação de trabalhos; ▪ Informação de eventos; ▪ Veiculação de notícias e informação; ▪ Armazenagem de informação; ▪ Comunicação entre usuários. Contexto e justifi cação: Resultado atendido pela acção: Um dos pilares da GIRE é assegurar a participação das populações com mecanismos devidamente institucionalizados. Um meio muito restrito, de especialistas e individualidades da sociedade civil, tem um conhecimento aceitável dos principios e práticas da GIRE. Os meios de comunicação deverão ajudar os actores e a sociedade em geral, a in teriorizarem e a apropriarem-se dos conhecimentos da GIRE. A criação do web-site é uma das formas privilegia das de comunicação com os actores e o público em geral. Meios de execução: INGRH, NOSI, .... Custo do projecto: Um milhão de escudos (1,000,000$00). Duração: 1 ano. Programa: L – Promoção da Educação, Comunicação e Sensibilização sobre a água Subprograma: L.5 – Articulação com programas de ensino e institutos superiores Designação do projecto: GIRE e Educação 99 I SÉRIE —NO 45 2º SUP. «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Resultado geral preconizado: Apropriado os conhe cimentos da GIRE Acção preconizada: ▪ Introdução nas escolas, do ensino primário e secundário, de temáticas ligadas à água, ao ambiente e a GIRE; ▪ Sensibilização dos Institutos superiores para a introdução de especialidades no dominio das ciências hidrológicas, gestão dos recursos hídricos, direito da água e outros afi ns Contexto e justifi cação: Um dos pilares da GIRE é assegurar a participação das populações com mecanis mos devidamente institucionalizados. Os conceitos da GIRE, por serem recentes, ainda não são interiorizados por todo o mundo. Esforços devem ser guiados no senti do de alargar os instrumentos e formas de educação em torno da temática da GIRE. As escolas e os Institutos são instituições privilegiadas para semear e germinar os conceitos da GIRE. Resultado atendido pela acção: Apropriado os conhecimentos da GIRE pelas crianças e pelos jovens; Aprimoramento e aprofundamento dos conceitos da GIRE pelos Institutos de Ensino Superior; Difusão dos conhecimentos sobre a GIRE. Meios de execução: MEES, INGRH, PNE, UNI-CV, Institutos Superiores, .... Custo do projecto: Quarenta milhões de escudos Duração: 10 anos. ABREVIATURAS CEDEAO ............ Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CNAG .................Conselho Nacional de Águas CQNUMC ..........Conferência Quadro das Nações Uni das sobre as Mudanças Climáaticas D.L. .....................Decreto-Lei DECRPII ............. Documento de Estratégia Crescimento e Redução da Pobreza DICD ..................Departamento Técnico para Coope ração e Desenvolvimento EPT.....................Escola para Todos ETP.....................Evapotranspiração Potencial EUA ....................Estados Unidos da América FIT ......................Frente Inter Tropical GEF ....................Facilidade Global para o Ambiente GIRE ..................... Gestão Integrada dos Recursos em Água GWP ...................Parceria Mundial da Água IDH .................... Indice de Desenvolvimento Humano INE .................... Instituto Nacional de Estatísticas INERF ............... Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas INGRH ............... Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos INIDA ................. Instituto Nacional de Desenvolvi mento Agrário INMG Instituo Nacional de Meteorologia e Geofísia m3/ano ...............metro cúbico por ano MADRRM ...........Ministério do Ambiente, Desenvolvi mento Rural e dos Recursos Marinhos Mo ......................Mosteiros ODM ...................Objectivos de Dezenvolvimento do Milénio OMM .................Organização Meteorológica Mundial ONG Organização Não Governamental PAGIRE ............... Plano de Acção Nacional Para a Gestão Integrada dos Recuros em Água PANA Programa de Acção Nacional para o Ambiente PAWD .................Plano de Acção para o Desenvolvi mento dos Recuros Hídricos PIB .....................Produto Interno Bruto PNE ...................Parceria Nacional de Água PNIEG ................Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género PNUD ................Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento QUIBB ................ Questionário Unifi cado de Indicadores Básicos de bem-estar RGST .................Ribeira Grande Santiago SAAS ..................Serviços Autónomos de Água e Sane amento SC .......................Santa Catarina (Sd S.Domingos SCFogo ...............Santa Catarina do Fogo SIG .....................Sistema de Informação Geográfi ca SLO ....................São Lourenço SM ......................São Miguel SSM ....................São Salvador do Mundo UNESCO ............Organização da Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura UBT ....................Unité de Bétail Tropical VBG .................... Violência com base no género ZEE ....................Zona Ecnómica Exclusiva O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves