Resolution No. 34/2010 approves the National Strategic Plan for the Development of Tourism in 2010-2013

BOLETIM OFICIAL S U M Á R I O Terça-feira, 6 de Julho de 2010 I Série Número 25 CONSELHO DE MINISTROS: Resolução nº 34/2010: Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde – para o triénio 2010 a 2013. Resolução nº 35/2010: Autoriza a assinatura de um contrato adicional para a realização de trabalhos a mais das obras de construção das estradas Volta Monte/Figueira das Naus/Ribeira da Prata e Fonte Lima/João Barnardo/Librão. Resolução nº 36/2010: Aprova a transmissão de uma pensão no valor de 20.000$00 à cidadã Melany Sofi a Correia Lopes. MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES: Portaria nº 21/2010: Põe em circulação a partir de 25 de Junho de 2010, os selos da emissão “Campeonato Mundial de Futebol da África do Sul. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS: Aviso: Torna público a aderência de Cabo Verde à “Convenção relativa à supressão da exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros”. 904 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Resolução nº 34/2010 de 6 de Julho O crescimento do sector do turismo em Cabo Verde, assumido pelo Governo como um dos motores de desenvol vimento do país, pelo seu impacto em termos de geração de emprego, de rendimento e de desenvolvimento, de uma forma geral, exige um esforço de planeamento de curto e médio prazo, de forma a maximizar os efeitos benéfi cos do turismo e mitigar os potenciais impactos negativos que possa engendrar. A recente crise mundial veio reforçar ainda mais a ne cessidade e a urgência de uma visão comum e partilhada por todos, quanto ao tipo de turismo que se pretende para Cabo Verde e quanto às linhas mestras para o seu desen volvimento, numa lógica de sustentabilidade e de maxi mização dos seus benefícios para toda a população. É certo que esta crise – que acaba por emergir como o pano de fundo sobre o qual se procura efectuar este exercício de concepção de um Plano Estratégico para o turismo e que, desta forma, naturalmente o enquadra e o condiciona, a par de outros elementos relevantes – poderá implicar numa erosão da utilidade e efi cácia de qualquer plano estratégico de longo prazo. Não é menos verdade, porém, que precisamente a crescente instabilidade e imprevisibilidade dos condicionantes externos tornam necessária e urgente, por parte dos diversos actores, e particularmente do Governo, a defi nição de uma linha clara de orientação e uma estrutura conceptual de in tervenção que lhes permitam tomar decisões de forma coerente, disciplinada e consistente com uma dada visão de longo prazo, evitando-se assim os riscos de soluções imediatistas que possam levar a uma perda de foco no que se deseja para o país em termos de desenvolvimento da actividade turística. Paralelamente à condicionante “crise actual”, a au sência, desde a sua génese, de uma intervenção efectiva mente planeada na actividade turística, enquanto sector económico relevante, gerou um conjunto de subprodutos nocivos que não se coadunam com as fragilidades estru turais, sociais, económicas e ambientais de um país como Cabo Verde, destacando-se, entre outros, o crescimento desenfreado e algo caótico de centros urbanos, disfunções entre o aumento da procura turística e as infra-estruturas de suporte necessárias, aumento de fenómenos sociais negativos induzidos (ou ao menos estimulados) pela dinâmica natural da procura turística, desajustamentos entre a procura por mão-de-obra qualifi cada e a necessi dade de criação de emprego, distorções e incoerências na venda e promoção de Cabo Verde no mercado turístico internacional, especulação imobiliária, etc. Estes as pectos negativos acabam assim por ser uma outra força indutora para a elaboração deste Plano Estratégico, a par da necessidade intrínseca e inadiável de se defi nir uma visão clara e eixos concertados de intervenção de todos os intervenientes, que permitam maximizar o potencial do sector turístico no crescimento económico do país e na melhoria das condições de vida dos seus habitantes. O presente Plano Estratégico para o Desenvolvi mento do Turismo em Cabo Verde - que cobre o perí odo 2010 a 2013 -, analisa o estádio em que se encontra neste momento o sector turístico, identifi cando as suas potencialidades e pontos de estrangulamento e sintetiza e defi ne a visão do Governo quanto ao turismo que se pretende para Cabo Verde, bem como os princípios gerais norteadores do seu desenvolvimento futuro, que permitam maximizar os benefícios daí advenientes para toda a população, de forma sustentável e sem pôr em causa a gestão efi ciente dos recursos escassos do país. As orien tações estratégicas e as directivas nele incorporadas são fruto de vários estudos realizados pelo Governo de Cabo Verde e pretendem traduzir e harmonizar os anseios dos stakeholders do sector, sejam eles operadores privados, Estado, sociedade civil, ONG´s e população em geral, unidos na busca do objectivo comum, de transformar o turismo numa actividade importante no processo de desenvolvimento económico-social do país, gerando mais rendimento, mais emprego e melhor inclusão social, e mitigando as disparidades regionais. Numa primeira parte (Capítulos 2 e 3) estabelece-se os objectivos da elaboração do Plano Estratégico em si, a par de uma apresentação resumida da abordagem metodológica utilizada pelos consultores. Numa segunda parte (Capítulo 4) procura-se apresentar o diagnóstico do sector com os elementos mais relevantes – onde estamos – enquadrando-o não apenas no contexto do estádio ac tual do turismo a nível mundial e das suas tendências, mas também na sua evolução a nível interno nos últimos anos, concluindo esta parte com uma síntese da análise da competitividade de Cabo Verde enquanto destino turístico (pontos fortes e pontos fracos), no contexto de ameaças e oportunidades identifi cadas ou previstas. A terceira parte do documento (Capítulos 5 e 6) defi ne efectivamente as linhas gerais de que turismo se pretende para Cabo Verde (a visão do Governo, os objectivos a al cançar e os princípios norteadores), bem como as linhas gerais de intervenção, as acções a serem implementadas, os recursos necessários e os mecanismos de avaliação de impacto. Nos Anexos podem ser encontrados um conjunto de ele mentos e informações adicionais de suporte que ajudam o leitor a aprofundar alguns pontos, que se considerou pertinente separar do corpo principal do documento, como forma de o tornar mais leve e de fácil consulta. Assim, No uso da faculdade conferida número 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1 º Objecto A presente Resolução aprova o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde – para o triénio 2010 a 2013, que baixa em anexo e dela faz parte integrante. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 905 Artigo 2 º Âmbito O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde, tem abrangência nacional, e o seu cumprimento é obrigatório. Artigo 3 º Entrada em Vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. José Maria Pereira Neves Publique-se. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves ANEXO PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM CABO VERDE PARTE I JUSTIFICAÇÃO, ABORDAGEM E METODOLOGIA 1. INTRODUÇÃO O crescimento do sector turístico em Cabo Verde, as sumido pelo Governo como um dos motores de desenvol vimento do país, pelo seu impacto em termos de geração de emprego, de rendimento e de desenvolvimento de uma forma geral, exige um esforço de planeamento de curto e médio prazo, de forma a maximizar os efeitos benéfi cos do turismo e mitigar os potenciais impactos negativos que possa engendrar. A recente crise mundial – que já afecta substancial mente o sector em Cabo Verde, quer a nível dos investi mentos (sobretudo na imobiliária turística), quer a nível dos fl uxos de turistas para as ilhas – veio reforçar ainda mais a necessidade e a urgência de uma visão comum e partilhada por todos, quanto ao tipo de turismo que se pretende para Cabo Verde e quanto às linhas mestras para o seu desenvolvimento e potencialização, numa lógica de sustentabilidade e de maximização dos seus benefícios para toda a população. É certo que esta crise – que acaba por emergir como o pano de fundo sobre o qual se procura efectuar este exercício de concepção de um Plano Estratégico para o turismo, e que desta forma, naturalmente o enquadra e o condiciona, a par de outros elementos relevantes – poderá implicar numa erosão da utilidade e efi cácia de qualquer plano estratégico de longo prazo. Não é menos verdade, porém, que precisamente a crescente instabi lidade e imprevisibilidade dos condicionantes externos torna necessária e urgente, por parte dos diversos acto res, e particularmente do Governo, a defi nição de uma linha clara de orientação e uma estrutura conceptual de intervenção que lhes permitem tomar decisões de forma coerente, disciplinada e consistente com uma dada visão de longo prazo, evitando-se assim os riscos de soluções imediatistas que possam levar a uma perda de foco no que se deseja para o país em termos de desenvolvimento da actividade turística. Paralelamente à condicionante “crise actual”, a au sência, desde a sua génese, de uma intervenção efectiva mente planeada na actividade turística, enquanto sector económico relevante, gerou um conjunto de subprodutos nocivos que não se coadunam com as fragilidades estru turais, sociais, económicas e ambientais de um país como Cabo Verde, destacando-se, entre outros, o crescimento desenfreado e algo caótico de centros urbanos, disfunções entre o aumento da procura turística e as infra-estruturas de suporte necessárias, aumento de fenómenos sociais negativos induzidos (ou ao menos estimulados) pela dinâ mica natural da procura turística, desajustamentos entre a procura por mão-de-obra qualifi cada e a necessidade de criação de emprego, distorções e incoerências na venda e promoção da marca “Cabo Verde” no mercado turístico internacional, especulação imobiliária, etc. Esses as pectos negativos acabam assim por ser uma outra força indutora para a elaboração deste Plano Estratégico, a par da necessidade intrínseca e inadiável de se defi nir uma visão clara e eixos concertados de intervenção de todos os intervenientes, que permitam maximizar o potencial do sector turístico no crescimento económico do país e na melhoria das condições de vida dos seus habitantes. O presente Plano Estratégico para o Desenvolvi mento do Turismo em Cabo Verde – que cobre o perí odo 2010 a 2013 –, analisa o estádio em que se encontra neste momento o sector turístico, identifi cando as suas potencialidades e pontos de estrangulamento, e sintetiza e defi ne a visão do Governo quanto ao turismo que se pretende para Cabo Verde, bem como os princípios gerais norteadores do seu desenvolvimento futuro, que permi tam maximizar os benefícios daí advenientes para toda a população, de forma sustentável e sem pôr em causa a gestão efi ciente dos recursos escassos do país. As orien tações estratégicas e as directivas nele incorporadas são fruto de vários estudos realizados pelo Governo de Cabo Verde e pretendem traduzir e harmonizar os anseios dos stakeholders do sector, sejam eles operadores privados, o Estado, a sociedade civil, as ONG´s e a população em geral, unidos na busca do objectivo comum, de transfor mar o turismo numa actividade importante no processo de desenvolvimento económico-social do país, gerando mais renda, mais emprego e melhor inclusão social, e mitigando as disparidades regionais. Numa primeira parte (Capítulos 2 e 3) estabelece-se os objectivos da elaboração do Plano Estratégico em si, a par de uma apresentação resumida da abordagem metodológica utilizada pelos consultores. Numa segunda parte (Capítulo 4) procura-se apresentar o diagnóstico do sector com os elementos mais relevantes – onde estamos 906 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 – enquadrando-o não apenas no contexto do estado actual do turismo a nível mundial e das suas tendências, mas também na sua evolução a nível interno nos últimos anos, concluindo esta parte com uma síntese da análise da com petitividade de Cabo Verde enquanto destino turístico (pontos fortes e pontos fracos), no contexto de ameaças e oportunidades identifi cadas ou previstas. A terceira parte do documento (Capítulos 5 e 6) defi ne efectivamente as linhas gerais de que turismo se preten de para Cabo Verde (a visão do Governo, os objectivos a alcançar e os princípios norteadores), bem como as linhas gerais de intervenção, as acções a serem implementadas, os recursos necessários e os mecanismos de avaliação de impacto. Nos Anexos poderão ser encontrados um conjunto de elementos e informações adicionais de suporte que aju dam o leitor a aprofundar alguns pontos caso necessário, que julgamos pertinentes separar do corpo principal do documento como forma de o tornar mais leve e de fácil consulta. 2. OBJECTIVOS DO PLANO ESTRATÉGICO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Enquanto instrumento sobretudo de comunicação, de orientação e de coordenação dos diversos agentes públicos e privados no desenvolvimento do turismo sustentado, a elaboração do presente Plano Estratégico pretende responder aos seguintes objectivos gerais: i) Identifi car as potencialidades turísticas do país no contexto das oportunidades decorrentes da conjuntura actual e esperada do sector a nível mundial; ii) Identifi car as áreas de melhoria e os pontos de bloqueio ao crescimento sustentável do turismo no país; iii) Defi nir e comunicar uma visão clara sobre que turismo se pretende para Cabo Verde, em linha com a estratégia de desenvolvimento do país elaborada pelo Governo; iv) Estabelecer políticas e orientações estratégicas que norteiam programas de acção visando alcançar objectivos previamente defi nidos no sector do turismo, bem como identifi car os recursos necessários para a sua materialização; v) Estabelecer mecanismos efi cazes de monitorização e avaliação dos resultados da sua implementação. Por outro lado, considerando-se a necessidade de se envolver todos os intervenientes e benefi ciários directos e indirectos da actividade turística, no desafi o de articular uma visão conjunta e una quanto ao futuro do turismo em Cabo Verde, constitui igualmente um objectivo primor dial do Plano Estratégico a motivação e o engajamento de toda a sociedade neste desiderato, sem o qual torna-se naturalmente difícil, senão impossível, atingir os objec tivos de sustentabilidade pretendidos. 3. ABORDAGEM METODOLÓGICA Ilustração 1: Roteiro Metodológico Para a elaboração do presente Plano, procurou-se seguir um roteiro metodológico que permitisse captar o máximo possível as sensibilidades e ambições dos diver sos actores que intervêm directa ou indirectamente no turismo ou dele benefi ciam, tendo como pano de fundo uma abordagem conceptual desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e utilizada no planea mento do turismo em várias regiões do Brasil. Com base nos termos de referência e os objectivos pretendidos com a elaboração do Plano Estratégico, fornecidos pelo Ministério de Economia, Crescimento e Competitividade (1ª etapa), foi apresentada pela equipa de consultores uma proposta de abordagem técnica e metodológica para a realização do trabalho, bem como o cronograma previsional e os recursos a serem afectos (2ª etapa). Nesta fase o mais importante foi a construção de um consenso em relação às principais directrizes e a metodologia seguida para a elaboração do presente Plano Estratégico. A fase seguinte (3ª etapa) foi a realização de um pri meiro workshop na Cidade da Praia, em Julho/2008, com a presença de representantes de organismos públicos e privados que intervêm directa ou indirectamente no sector do turismo, a saber: – MECC – Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade – INE – Instituto Nacional de Estatísticas – EHTV – Escola de Hotelaria e Turismo – APTCV – Associação dos Profi ssionais do Turismo de Cabo Verde I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 907 – DGIE – Direcção Geral de Indústria e Energia – DGT – Direcção Geral do Turismo – DGA – Direcção Geral do Ambiente – IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profi ssional – DGC – Direcção Geral do Comércio – INAG – Instituto Nacional de Administração e Gestão – UNOTUR – União Nacional dos Operadores de Turismo – MIT/DGI – Ministério de Infraestruturas e Transportes / Direcção Geral de Infraestruturas – Banco Mundial – Cooperação Luxemburguesa – Cooperação Francesa – Cabo Verde Investimentos – Operadores Privados do Sector: ▪ Cabetur ▪ Executiv Tour ▪ Hotel Atlântico ▪ Magic Tours ▪ Milénio Tour ▪ Novatur ▪ Pestana Hotel & Resorts ▪ Sambala Devellopments ▪ Santiago Golf Resort ▪ Solatlântico O referido workshop serviu não apenas para garantir um máximo de envolvimento de todos os stakeholders no processo de planeamento do turismo, mas também para recolha de subsídios e captação de anseios que poderiam ser refl ectidos no Plano Estratégico. Os participantes foram divididos em 03 grupos de trabalho, para a análise do turismo em Cabo Verde a partir de 06 perspectivas: i) acessos; ii) infra-estruturas gerais; iii) infra-estruturas turísticas; iv) estrutura institucional; v) sustentabilidade; e vi) monitorização1. Na 4ª etapa, procedeu-se à análise e revisão dos es tudos anteriores sobre o turismo em Cabo Verde, com destaque para o “Cape Verde PMI Grant Thornton Tou rism”, bem como a avaliação da situação actual e da sua recente evolução, recorrendo-se a informações estatísticas de fontes internas e externas, entrevistas a entidades com responsabilidade na área e operadores privados, análise documental e outros, fazendo-se o seu devido enquadra mento com a evolução do sector a nível mundial. 1Ver mais adiante a caracterização dessas dimensões. Na 5ª etapa, com base nos elementos de diagnóstico recolhidos nas fases anteriores, e procurando refl ectir as ambições do trade turístico recolhidas no workshop de Julho/08, procedeu-se à discussão e consensualização do período de abrangência do Plano Estratégico, dos objectivos a serem fi xados e das principais directrizes estratégicas de intervenção, num grupo restrito formado essencialmente por técnicos especialistas do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, repre sentantes de operadores turísticos e outros, que para o efeito se reuniram na localidade de Rui Vaz, interior de Santiago, em 20/11/2008. A discussão dos objectivos a alcançar e das orientações estratégicas a serem seguidas teve como base metodoló gica a abordagem conceptual de planeamento do turismo desenvolvida pela FGV-RJ, que tem como pressuposto central a avaliação e planifi cação do desenvolvimento do turismo a partir de 06 dimensões: 1) Acesso: A Organização Mundial do Turismo (OMT) defi ne o turismo como “actividade de pessoas viajando para ou permanecendo em lugares fora do seu entorno habitual, por não mais do que um ano consecutivo, a lazer, negócios ou outros objectivos”. Nesta perspectiva, o acesso torna-se naturalmente uma das dimensões mais importantes para o crescimento e desenvolvimento de um destino turístico, tendo em vista que sua escassez pode tornar mais difícil ou mesmo desestimular a ida do viajante para o destino planejado. No caso de Cabo Verde, em se tratando de um país insular, a questão do acesso deve ser abordada sob três perspectivas: (i) as condições de acesso dos turistas internacionais ao país; (ii) as condições de deslocação dos turistas entre as ilhas e (iii) as facilidades de acesso aos principais atractivos turísticos dentro de cada ilha. 2) Infra-estrutura geral: A capacidade de um destino turístico de atrair pessoas e negócios, de modo susten tável, está relacionada, entre outros factores, com a infra-estrutura local que lhe serve de suporte, desta cando-se a saúde pública, o fornecimento de energia e água, comunicação e facilidades fi nanceiras e segurança pública. Segundo a Organização Mundial do Turismo, actualmente o turista viaja em busca de novas expe riências de vida e exige boas condições de segurança e de bem-estar. Assim sendo, a competitividade de um destino turístico depende não apenas da qualidade dos serviços ligados directamente ao turismo, mas também da qualidade dos serviços essenciais de utilidade pública. Enquadrado nesta dimensão analisamos a saúde pública, a energia e água, comunicação, facilidades fi nanceiras e a segurança pública. 3) Infra-estrutura turística: Esta dimensão está sub dividida em: a) Serviços e equipamentos turísticos - abarca sobretudo os meios de hospedagem, restaurantes, capacidade do turismo receptivo, qualifi cação profi ssional e qualidade de serviço, e sinalização turística. b) Marketing – inclui, entre outros, a avaliação e planifi cação do processo de fornecimento de informações e de persuasão dos potenciais turistas para visitarem o país. 908 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 4) Estrutura Institucional: A gestão das políticas públicas para o desenvolvimento do sector turístico deve ser ela borada e executada em diferentes esferas de governo: Central, Regional, Municipal e Internacional. Assim, tor na-se naturalmente necessária uma coordenação a nível de todas essas esferas de governo e, ainda, entre estas e o sector privado, como forma de maximizar a efi ciência e os rendimentos potenciais gerados pelo sector turísti co. Entre outras questões, esta dimensão contempla a legislação turística e os incentivos fi scais para as activi dades características de turismo, gestão institucional do turismo, conselhos regionais, grau de cooperação entre as várias instâncias governamentais ligadas directa ou indirectamente ao turismo, etc.. 5) Sustentabilidade: O planeamento do turismo ra cional e efi ciente não deve restringir-se aos benefícios económicos, mas também aos seus impactos sociais, ambientais e culturais. Em relação aos aspectos sociais, o turismo é uma actividade que pode gerar inclusão social, com emprego e uma melhoria na distribuição do rendimento, sendo que o estabelecimento de padrões sustentáveis de desenvolvimento vem merecendo, nos últimos anos, a atenção de todos os sectores da sociedade caboverdeana. A contribuição do sector de turismo nesse esforço é de grande relevância, a natureza e o meio am biente são factores primordiais para um tipo de turismo que integre desenvolvimento socioeconómico e preser vação ambiental. O factor cultural é igualmente impor tante para a competitividade do turismo em virtude da sua característica multifuncional e, bem planeado, pode actuar como atractivo para diversos nichos e contribuir para o desenvolvimento local. 3) Monitorização do desempenho: Esta dimensão avalia a forma como se monitoriza e se avalia (e com que fre quência) a implementação dos planos e programas de desenvolvimento do turismo, e quais os resultados al cançados. Um plano de desenvolvimento turístico deverá ter mecanismos adequados de monitorização e avaliação períodica, com o objectivo de detectar quaisquer desvios que possam vir a ocorrer. Assim, a criação de um sistema de informações turísticas é de fundamental importância para que os órgãos gestores possam analisar e avaliar os resultados das suas acções. O sistema de informações turísticas deve permitir que o destino se adapte às mu danças do mercado, por meio de sua estratégia de marketing, além de permitir a análise do impacto económico, social e ambiental. Ilustração 2: Dimensões do planeamento do turismo sustentável Na fase seguinte (6ª etapa), procedeu-se à elaboração do primeiro draft contendo uma síntese do diagnóstico da situação do turismo actual, a visão do Governo no que respeita a que turismo se pretende para Cabo Verde, as propostas de objectivos a alcançar e os princípios norte adores, bem como as recomendações estratégicas advin das das contribuições dos participantes dos workshops realizados mas igualmente dos próprios consultores, com base na sua experiência técnica e na análise comparada com outras realidades. As propostas apresentadas foram discutidas com o Governo (Ministério da Economia, Crescimento e Compe titividade), socializadas no Conselho Nacional de Turismo realizada na Cidade Velha em 13 de Novembro de 2009 e aprovadas pelo Conselho de Ministros na sua reunião de 30 de Dezembro de 2009 (7ª etapa). Esta versão fi nal apresenta i) o diagnóstico do sector do turismo em Cabo Verde, ii) a visão do Governo quanto ao turismo pretendido e os princípios norteadores para o seu desenvolvimento, iii) os objectivos a alcançar, iv) as linhas-mestras de intervenção, estruturadas por dimensão de análise conforme metodologia acima refe rida, e v) os mecanismos de avaliação e monitorização. O documento deverá ser socializado e divulgado a partir do 3º trimestre de 2009, de forma a se cumprir um dos objectivos de elaboração do documento, que é a de co municar e promover o alinhamento entre as formas de intervenção dos diversos actores que intervêm directa e indirectamente no turismo. PARTE II O TURISMO EM CABO VERDE: ONDE ESTAMOS? 4. A INDÚSTRIA DO TURISMO: UM RETRATO ACTUAL 4.1. O Turismo no Mundo Nos últimos anos, o sector de serviços tem apresentado um maior vigor e dinamismo na economia mundial. Entre 1950 e 2008, o fl uxo de turistas no mundo aumentou de 25,3 milhões para 924 milhões, tendo as receitas com o sector crescido no mesmo período de USD 2,1 bilhões para USD 944 bilhões, correspondendo a 30% das exportações mundiais de serviços. Ainda segundo dados da Organização Mundial de Tu rismo, apenas entre 2000 e 2008 as viagens internacionais cresceram 4,1% ao ano – como resultado do crescimento da economia mundial e da tendência de redução do custo das viagens aéreas – alcançando o total de 924 milhões de turistas no último ano e gerando um rendimento de aproximadamente US$ 944 bilhões (€ 642 bilhões), o que signifi ca que cada turista gerou 1.021 USD em receitas. Nesse contexto, o sector de turismo ganhou relevância, em virtude do seu papel no desenvolvimento, tanto económico (gerador de rendimento e empregos directos, indirectos e induzidos), quanto social. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 909 Ilustração 3: Evolução do fl uxo turístico internacional Comportamento do Fluxo Turístico Internacional - 2000-2008 682 682 702 692 763 805 850 904 922 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008* M il h õ e s d e T u ri st as Fonte: Organização Mundial do Turismo Ilustração 4: Evolução da taxa de crescimento do turismo mundial 2003-2008 (2,00) 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Crescimento do Fluxo Turístico Internacional Crescimento do PIB Mundial Fonte: UNWTO / FMI A Europa aparece incontestavelmente como a principal receptora de turistas no planeta. Do total de turistas que circularam pelo mundo em 2008, 487,9 milhões desembarcaram na Europa, 184 milhões na região Ásia e Pacífi co, 147 milhões nas Américas, 55,6 milhões no Oriente Médio, e apenas 47 milhões (5,1%) dirigiram-se para a África, a região menos visitada. Ilustração 5: Desembarque de turistas por regiões (2008) Europa 53% Ásia e Pacífico 20% Américas 16% Oriente Médio 6% Africa 5% Fonte: UNWTO O tipo de turismo dominante à escala global é sem dúvida o denominado “turismo de sol e praia”, o que tende a privilegiar as porções de território que reúnem estas características, em detrimento das áreas interiores. Ligado íntimamente ao turismo de massa, o turismo bal near é responsável pela atracção dos maiores fl uxos de visitantes e tem o seu sucesso associado ao facto de ser a modalidade de turismo mais intensiva e, portanto, mais adequada à exploração industrial. Estudos efectuados em vários países indicaram que esta modalidade de turismo é especialmente sensível à variação do rendimento dos consumidores: o aumento de 1% no rendimento do turista signifi ca um incremento de 1,76% na sua procura pelo turismo de sol e praia. No entanto, nos últimos anos tem-se registado uma tendência de aumento da procura por outros tipos de turismo, outros destinos alternativos ao tradicional tu rismo de sol e praia, num movimento identifi cado como “interiorização do turismo”2, nomeadamente o chamado “Turismo no Espaço Rural” (TER), mas igualmente o turismo cultural e o turismo desportivo. As pessoas hoje viajam mais para visitar sítios e monumentos com interesse histórico e/ou cultural, há igualmente um movi mento crescente de pessoas por razões desportivas (muito por conta dos grandes eventos desportivos organizados anualmente) e a crescente globalização das empresas e organizações está a ter um impacto considerável no au mento das viagens de profi ssionais e no chamado turismo de negócios. Paralelamente, assiste-se a um aumento acentuado do movimento de pessoas para visitar fami liares e amigos no exterior ou mesmo em outras partes do território nacional. Esta diversifi cação quanto ao perfi l do turista coloca desafi os crescentes à indústria do turismo. Cada segmen to, cada turista, tem necessidades específi cas, vem de lugares e culturas específi cas, com diferentes motivações e níveis de rendimento, que se deslocam a um determi nado destino por um período que varia em média entre os 7 e os 15 dias. Apesar da difi culdade de traçar exactamente o perfi l do turista na actualidade – precisamente por causa da diversidade acima apontada – pode-se inferir algumas características comuns a determinados grupos, não obs tante o risco de se criar estereótipos com este exercício. O turista do “sol e praia” normalmente aproveita pacotes completos de baixo e médio custo oferecidos por opera doras do segmento de turismo de massas, tende a fi car mais concentrado em grandes unidades hoteleiras, com relativamente pouco contacto com a população autóctone e dispende uma quantidade menor de dinheiro no país de acolhimento. Contrariamente, estudos recentes da Organização Mundial do Turismo revelam que os turistas, especial mente oriundos de países europeus com destino aos países em desenvolvimento, tendem a escolher destinos onde podem viver experiências e aprender sobre a forma de viver da população local. Preferem hotéis simples, com atmosfera local; gostam de viajar de forma independente (fora dos pacotes turísticos); gostam de ter o máximo de contactos com os autóctones e conhecer as suas condi ções de vida. Este mercado em particular, que pode ser referido como o do turista cultural, vem crescendo em média 15% ao ano na última década, o que implica que os produtos tradicionais desenhados para o turismo de 2Spinola, C. “O TURISMO NO FINAL DO SÉCULO XX” 910 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 massa, agora precisam de ser modifi cados para permi tir uma maior interacção entre o turista e a população local. Durante esta interacção, ambas as partes devem aprender uma com a outra, de forma a fazer do turismo uma experiência memorável para todos3. 4.2. Efeitos da crise económico-fi nanceira sobre o turismo internacional Na altura em que se elabora o presente Plano Estratégi co do Turismo, o mundo enfrenta a sua pior crise económi ca e fi nanceira desde a Grande Depressão da década de 30 do século passado. A crise, que terá começado no mercado fi nanceiro norte-americano ainda no segundo semestre de 2007, rapidamente se alastrou para os outros principais mercados fi nanceiros dos países desenvolvidos, atingindo de seguida a economia real e transformando-se numa crise económica à escala global. A retracção do crédito e consequente redução do consumo levou a uma queda na procura, com impacto negativo na produção industrial e no comércio mundial, provocando um aumento substan cial nas taxas de desemprego nas principais economias do mundo. Dados do FMI apontam que em 2008 a eco nomia mundial (PIB real) cresceu apenas 3,2%, menos 2 pontos percentuais do que no ano anterior. As economias avançadas terão crescido apenas 1,1% (contra 3,6% em 2007) e as economias emergentes ou em desenvolvimento 5% (6,3% no ano anterior). As projecções para 2009 são ainda mais sombrias, com a previsão de uma contração da economia global em -1,3%, prevendo-se que os países emergentes tenham um decréscimo de -3,8% e os países em desenvolvimento cresçam apenas 1, 9%. Os EUA, a maior economia do mundo, deverá registar uma retrac ção de – 2,8%, e a União Europeia (um dos principais emissores de turistas à escala mundial) deverá contraír – 4% em 20094. Este quadro acabou, naturalmente, por afectar o tu rismo mundial. Segundo dados da Organização Mundial do Turismo (UNWTO), o fl uxo turístico internacional cresceu 6,82%, em 2007 mas apenas 1,9%, em 2008. No primeiro semestre deste ano o turismo havia registado um crescimento de 6% em comparação com o período homólogo de 2007, mas no segundo semestre declinaria 2%, quando os efeitos da crise passaram a ser sentidos com maior força. Esta tendência de queda continua a ser registada nos primeiros meses de 2009. Entre os mais de 300 especia listas dos 100 países e territórios que constituem o painel de turismo do UNWTO apenas 57 sinalizaram que houve crescimento nos quatro primeiros meses de 2009. No agregado, entre Janeiro-Abril de 2009, o fl uxo turístico internacional apresentou uma retração de 8%. A Europa registou uma retração de – 10,4%, a Ásia e Pacífi co de – 6,1%, Américas de – 5,4% e Oriente Médio de –18,1%. A África foi o único continente que apresentou crescimento do fl uxo turístico (3%), no período. Com o agravamento da situação, gerada pela Gripe Suína – A(H1N1) – a Organização Mundial do Turismo reviu as suas expectativas para 2009. No World Tourism 3Fonte: www.unwto.org 4Fonte: http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2009/01/pdf/text.pdf (FMI, World Economic Outlook Abril 2009) Barometer de Abril, a organização prognostica uma es tagnação no fl uxo turístico internacional em 2009, com possibilidade de ténue declínio (de -1% a -2%), dependen do da evolução da crise económica. No entanto, na sua divulgação de Junho, a previsão para 2009 é de retração entre -6% e -4%, no turismo mundial. A Europa deverá ser a região mais afectada (retracção prevista entre -8% e 5%), uma vez que as economias de vários países já estão em recessão; as Américas também sofrerão forte retracção (entre -6% e 3%) devido aos efeitos da recessão e da gripe suína; na região da Ásia e do Pacífi co, espera-se redução entre -4% e 1%; Médio Oriente entre -10% e 5% e apenas a África tem previsão de crescimento entre 1% e 5%. Ilustração 6: Variação do desembarque internacional de turistas por regiões 6,1 4,2 9,7 5,2 1,9 0,1 1,2 3,0 4,1 18,3 14,6 8,9 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 14,0 16,0 18,0 20,0 Mundo Europa Ásia e Pacíf ico Américas África Oriente Médio 2007 2008 Fonte: UNWTO É importante ressaltar que no atual momento há uma incerteza adicional, associada à infl uência da Gripe A (H1N1). Com o seu alastramento – que já atingiu a situ ação extrema de pandemia mundial segundo a classifi cação da Organização Mundial da Saúde -, alguns países começam a emitir recomendações para evitar viagens para determinadas regiões. A consequência pode ser uma redução ainda maior no fl uxo turístico internacional. O continente africano poderá benefi ciar-se, entretanto, desta situação, ampliando a sua participação no fl uxo turístico mundial. Este cenário também é favorável a Cabo Verde, que até o momento (Julho/09) apresentou poucos casos desta gripe. 4.3. O Turismo em Cabo Verde 4.3.1. Caracterização geral do país Cabo Verde é um pequeno arquipélago formado por 10 ilhas (Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava) e alguns ilhéus, localizado no Oceano Atlântico, a 500 milhas da costa do Senegal, e a 4hs de vôo de Portugal. Descoberto em 1462 por navegadores portugueses a caminho das Índias, foi, nos primeiros séculos depois do descobrimento, um dos mais importantes entrepostos no comércio de escravos africanos, tendo sido aqui fundada a primeira cidade pelos europeus nesta região da África (Ribeira Grande de Santiago, hoje chamada Cidade Velha), cujas ruínas constituem hoje objecto de estudo e investigação e atractivo turístico importante na ilha de Santiago. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 911 O país tem um clima do tipo quente, subtropical seco, com uma temperatura média anual de 25º, características que conferem às ilhas – juntamente com a sua locali zação e a origem vulcânica – uma identidade geofísica rica, diversa e com acentuados contrastes paisagísticos: relevo acidentado e caprichoso e áreas completamente planas; paisagens verdejantes e paisagens áridas; ex tensas praias e encostas escarpadas; paisagens urbanas e cosmopolitas e paisagens rurais. Estas condições naturais específi cas, a par de uma cultura marcante e diversifi cada e de uma história rica, constituem um dos mais importantes atractivos do país no que diz respeito à sua competitividade como destino turístico, não obstante a sua fragilidade em termos de equilíbrio ambiental, que requer uma abordagem cuidadosa no quadro do desenvolvimento da actividade turística. Com uma superfície de 4.033km2, alberga um total aproximado de 500 mil habitantes (dados do INE, 2008), concentrados sobretudo nas ilhas de Santiago (282,7 mil), São Vicente (78,1 mil), Santo Antão (48 mil) e Fogo (37 mil). De destacar, entretanto, o forte ritmo de crescimento da população nas ilhas do Sal e Boavista, sobretudo esti mulado pelo crescimento do turismo nessas ilhas. A estrutura da população cabo-verdiana é marcada pela juventude (em 2008, 24% da população tinha menos de 15 anos e 59% tinha de 15 a 64 anos) e por agregados familiares numerosos (em média, 4,9 pessoas por família). O país regista igualmente um dos mais elevados indica dores de desenvolvimento social da África Sub-sahariana (IDHS de 0,705 em 2008), com 83% da população acima de 15 anos alfabetizada e esperança de vida de 71,3 anos5. Em termos de organização administativa, Cabo Verde divide-se actualmente em 22 concelhos, que se subdivi dem em freguesias e estas em povoados ou bairros. A Cidade da Praia é a Capital do país. Existem, no entanto, outras 5 cidades: Mindelo (na Ilha de São Vicente), São Filipe (na Ilha do Fogo), Assomada (na Ilha de Santiago), Porto Novo (na Ilha de Santo Antão) e Ribeira Grande (antiga Cidade Velha, na Ilha de Santiago). Ilustração 7: População de Cabo Verde, por ilha Ascendido recentemente ao grupo dos Países de Ren dimento Médio, Cabo Verde regista um ritmo sólido de 5Fonte: www.undp.org, consultado em 11/06/09 crescimento da economia desde a sua independência, com uma variação média anual de 7% ao ano nos últimos 10 anos, tendo atingido um PIB de 1.429,5 milhões USD em 2007 e um PIB per capita de 2.893 USD no mesmo ano. Ilustração 8: Evolução do PIB por sectores 0,0 20.000,0 40.000,0 60.000,0 80.000,0 100.000,0 120.000,0 2004 2005 2006 2007 2008 Cabo Verde: evolução do PIB a preços de mercado, por sectores Serviços Construção Indústria Pesca Agricultura Fonte: BCV Com uma economia baseada sobretudo no sector de serviços (66% do PIB em 2008), Cabo Verde tem que importar quase tudo o que consome, o que o torna num país bastante sensível a perturbações externas. Contudo, a estabilidade económica conquistada com a implementação de políticas macro-económicas prudentes e reformas estruturais especialmente a partir do início dos anos 90 do século passado, permitiu que o desempenho da economia de Cabo Verde nos últimos anos tenha sido bastante satisfatório, como se pode observar na evolução dos indicadores referidos na Tabela 1. O sector de serviços (onde se inclui o turismo) vem crescendo sistematicamente nos últimos 5 anos, a uma média anual de 10,5%, puxado sobretudo pelo dinamismo do turismo. O sector de construção vem igualmente regis tando taxas de crescimento assinaláveis (média anual de 19,5% nos últimos 5 anos), igualmente como consequência do aumento dos investimentos no sector turístico, e do aquecimento no investimento público (infra-estruturas) durante o período. Tabela 1: Evolução dos principais indicadores macroeconómicos de Cabo Verde Indicador 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 PIB corrente (Preço do mercado) em Milhares de Contos 69.380,3 72.758,1 79.526,7 82.086,5 89.196,2 103.869,8 115.567,9 130.418,8 PIB constante preço de 1980 em Milhares de Contos 19.468,1 20.496,5 21.456,4 22.374,7 23.833,1 26.409,6 28.243,0 30.428,1 Taxa de crescimento do PIB real 6,1 5,3 4,7 4,3 6,5 10,1 8,6 5,9 Taxa de cambio US$ 123,5 117,3 97,8 88,7 88,7 87,9 80,6 80,6 PIB em US$ 561.675.615,5 620.485.426,4 813.183.919,8 925.022.397,8 1.006.160.971,9 1.181.278.631,2 1.433.489.085,6 1.617.697.411,5 Projecção População 444.921,0 452.835,0 460.601,0 468.164,0 475.465,0 483.090,0 491.419,0 499.796,0 PIB per capita em US$ 1.262,4 1.370,2 1.765,5 1.975,9 2.116,2 2.445,3 2.917,0 3.236,7 Taxa de crescimento do pib per capita (em US$) 8,5 28,8 11,9 7,1 15,6 19,3 11,0 PIB per capita (em milhares de escudos) 155,9 160,7 172,7 175,3 187,6 215,0 235,2 260,9 Taxa de crescimento do pib per capita (em CVE) 3,0 7,5 1,6 7,0 14,6 9,4 11,0 Fonte: INE 2001 - 2007 Contas Definitivas Fonte: Instituto Nacional de Estatistica Taxa de cambio médio mensal do Dolar - Fonte BCV 2008 e 2009 Projeções do FMI para o PSI 2008 - optou-se por deixar a mesma taxa de cambio que 2007 Rendimentos -fonte BCV 4.3.2. Caracterização das ilhas6 4.3.2.1. Santo Antão Segunda maior ilha do país, com uma superfície de 779km2, Santo Antão é conhecida sobretudo pela sua 6Fonte INE (dados sobre população, estabelecimentos hoteleiros, camas dispo níveis, entradas de turistas e dormidas) 912 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 orografi a montanhosa e paisagem exuberante, com vales profundos na parte norte da ilha e paisagens áridas na parte sul, infl uenciada pela sua posição em direcção do deserto do Sahara. Dividida em 3 concelhos – Porto Novo, onde se loca liza a cidade do mesmo nome, Ribeira Grande e Paúl – a ilha tem uma população total estimada em 48,1 mil habitantes, uma economia baseada sobretudo na agricul tura, pecuária e pesca, sendo relativamente marginal a actividade industrial. Tabela 2: Áreas protegidas da ilha de Santo Antão Áreas Protegidas da ilha de Santo Antão Parque Natural Cova, Ribeira da Torre e Rª Paul Parque Natural de Moroços Parque Natural de Tope de Coroa Paisagem Protegida das Pombas Reserva Natural de Cruzinha ? ? ? Area em hectares ? 3.217 ha Com um potencial elevado para o ecoturismo e o turismo de montanha, a ilha de Santo Antão oferece todavia uma diversidade de atractivos turísticos, tais como a beleza paisagística dos vales e montanhas, excelentes para as práticas de hicking, trekking, canyoning e outras relacionadas, incluindo-se também excelentes condições para o turismo de desportos sub-aquáticos e investigação marinha. A ilha possui 5 áreas potegidas, os Parques Naturais de Cova-Rª da Torre-Paúl, Moroços e Tope de Coroa, a Paisagem Protegida das Pombas e a Reserva Natural de Cruzinha. Na parte sul da ilha, no conce lho de Porto Novo, a paisagem agreste e do tipo lunar (particularmente na região do Planalto Norte) permite potencializar outros produtos turísticos, destacando-se por exemplo o turismo gastronómico (nas localidades de Lajedos e Norte, cujo queijo tradicional está catalogado como património mundial do gosto e consta do menu do Movimento Slow Food). Entretanto a ilha enfrenta alguns constrangimentos que limitam a potencialização da actividade turística. Destacam-se a defi ciente ligação às restantes ilhas do país (com um pequeno aeroporto inoperacional, Santo Antão possui apenas uma ligação marítima com a vizinha ilha de São Vicente, com um máximo de duas viagens diárias), a insufi ciente cobertura territorial em termos de vias de acesso que permitam uma melhor exploração de toda a ilha para o turismo, não obstante os investimentos em estradas previstos ou em execução, e a inadequação das infra-estruturas gerais e das infra-estruturas turís ticas (em termos quantitativos e qualitativos). Area….. 779 km2 População (est. 2008)….... 48.771 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)… 20 (3 hotéis, 9 pensões, 8 residenciais) Nº de camas disponíveis (2008)….. 448 Nº de turistas (2008)…...... 8.926 Nº de dormidas (2008)…... 18.529 Produtos turísticos potenciais…....... Ecoturismo (caminhadas, observação de fauna, orni tologia, turismo no espaço rural, etc.); turismo cultural (turismo étnico, festas popu lares, património construído, intercâmbio); turismo des portivo (aventura, trekking, canyoning, vôo livre, mer gulho, cavalgadas, pesca desportiva). Principais constrangimentos….. Acessos; ligação a outras ilhas; rede de estradas; infra-estru turas gerais e turísticas; falta de planeamento integrado. 4.3.2.2. São Vicente Conhecida como “a ilha do Porto Grande” por albergar o maior porto do país, construído na Baía do mesmo nome – considerada uma das 10 baías mais belas do mundo – a ilha de São Vicente teve a sua história recente quase sempre atrelada à dinâmica do porto. Importante entreposto carvoeiro no século XIX e primeiro quartel do século XX, desempenhou, por isso, igualmente o papel de “principal porta de contacto entre Cabo Verde e o mundo”, conferindo à ilha e particularmente à cidade do Mindelo uma peculiaridade e um cosmopolitismo que ainda hoje se faz sentir, quer seja na arquitectura, na música, na cultura, na gastronomia, etc.. Com uma população estimada em aproximadamente 78 mil habitantes em 2008, gravitando sobretudo à volta do sector de prestação de serviços, São Vicente apresen ta uma oferta turística bastante diversifi cada, onde se destacam o turismo de praia (nas belas praias da Lagi nha, logo no centro da Cidade, e nas de Baía das Gatas, Calhau e São Pedro), o turismo cultural, com realce para o famoso Carnaval, o Festival de Música de Baía das Gatas, organizada anualmente nesta praia, os festivais de teatro Mindelact e Setembro Mês do Teatro, e o tra dicional Reveillon, o turismo de mergulho/sub-aquático e desportos náuticos e o turismo de natureza. Acresce-se ainda as potencialidades oferecidas ao turismo de natu reza pelo Parque Natural de Monte Verde (800ha), de onde também se pode ter belíssimas vistas panorâmicas de quase toda a ilha. Dada a complementaridade, em termos de oferta turística, com a vizinha ilha de Santo Antão (que dista apenas 1 hora de barco), nos últimos tempos vem-se de senhando uma tendência de oferta de pacotes integrados englobando essas duas ilhas, tendência esta que poderá ser potencializada, por exemplo, através da melhoria das ligações entre elas. Recentemente, este potencial turístico tem atraído a atenção de vários investidores, prevendo-se a implemen tação de grandes projectos na ilha, principalmente nas localidades de Baía das Gatas, Salamansa, São Pedro, Calhau e Saragaça, além do Centro da Cidade, estimu lados ainda pela abertura do aeroporto internacional I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 913 prevista para 2009 e pelos investimentos recentes na rede viária. Apesar de algum esmorecimento derivado da crise económica mundial, acredita-se que a implemen tação desses projectos irá trazer uma nova dinâmica à região norte do país, benefi ciando não apenas a ilha de São Vicente mas, por arrastamento, as ilhas de Santo Antão e São Nicolau. Entretanto, alguns pontos de estrangulamentos pre cisam ser resolvidos ou minimizados. Nomeadamente a nível da ligação com o exterior e com as restantes ilhas (abertura do aeroporto internacional, melhoria das ligações aéreas e marítimas com outras ilhas), melhor planeamento e promoção integrada da oferta turística de São Vicente, qualifi cação de mão de obra, etc.. Area….. 227 km2 População (est. 2008)….. 78.179 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 24 (3 hotéis, 7 pensões, 1 pousada, 1 hotel-apartamento, 1 aldeamento e 11 residenciais) Nº de camas disponíveis (2008)….. 789 Nº de turistas (2008)….. 25.381 Nº de dormidas (2008)….. 66.029 Produtos turísticos potenciais….... Sol & praia; Ecoturismo (caminha das, observação de fauna, ornitolo gia, turismo no espaço rural, etc.); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, vôo livre, mergulho, cavalgadas, pesca de sportiva, golfe); turismo de negó cios e eventos (feiras, congressos, incentivos, visitas técnicas). Principais constrangimentos….. Acessos; ligação a outras ilhas; ausência de planeamento e pro moção integrada da oferta turística da ilha. 4.3.2.3. Santa Luzia Com uma área de 35km2, Santa Luzia é uma pequena ilha deserta localizada entre São Vicente e São Nicolau, que serve sobretudo como base de apoio esporádico a pequenos pescadores das comunidades piscatórias de Calhau e São Pedro (na ilha de São Vicente) e de Sinagoga (ilha de Santo Antão). Habitat de espécies raras e endémicas, sobretudo de aves marinhas, a ilha foi declarada Reserva Natural em 1990, constituindo assim um importante potencial para o turismo de observação de animais, juntamente com a Reserva Integral dos ilhéus Branco e Raso, nas suas proximidades. Area….. 35km2 População (est. 2008)….. 0 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 0 Nº de camas disponíveis (2008)….. 0 Nº de turistas (2008)….. 0 Nº de dormidas (2008)….. 0 Produtos turísticos potenciais….. Ecoturismo (caminhadas, observa ção de fauna e fl ora, ornitologia) e Turismo Desportivo (mergulho). Principais constrangimentos….. Acessos; ligação a outras ilhas. 4.3.2.4.São Nicolau Considerada o “berço da intelectualidade caboverdeana” por ter sido ali construído o primeiro seminário-liceu do país em 1866 (o Seminário São José, extinto, no entanto, em 1917), a ilha destaca-se igualmente pela sua orografi a de vales profundos e montanhas imponentes, culminando no famoso Monte Gordo, declarado Parque Natural em 2003. Habitat de espécies botânicas endémicas e raras, o Parque Natural de Monte Gordo (3.500ha) constitui uma das principais atracções da ilha de São Nicolau – juntamente com a Reserva Natural de Alto do Monte das Cabaças -, complementando a oferta turística diversi fi cada que inclui ainda o turismo de mergulho, o turismo histórico-cultural, o eco-turismo/turismo de natureza e o turismo de saúde (benefi ciando-se das famosas praias de areia negra na região de Tarrafal, passíveis de serem utilizadas para fi ns terapêuticos). Com dois centros urbanos principais – a antiga Vila de Ribeira Brava, caracterizada pela sua arquitectura do tipo colonial/português, pelas suas ruas estreitas e pelos seus edifícios emblemáticos e históricos, e a mais recente Vila do Tarrafal onde se localiza o porto da ilha e a famosa fábrica “Ultramarina”, de processamento e conservação de pescado – São Nicolau alberga uma população de aproximadamente 12.900 habitantes, que se dedicam principalmente à agricultura, à pesca e ao comércio. O relativo isolamento da ilha devido às defi cientes ligações áreas e marítimas com as outras ilhas tem condicionado, no entanto, o desenvolvimento do turismo em São Nicolau. A par disso, a insufi ciência de infra-es 914 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 truturas turísticas e defi cientes infra-estruturas gerais, a par de algum défi ce na sua promoção como destino turístico, tem contribuído igualmente para que a ilha pouco se benefi cie do crescimento do fl uxo de turistas para o país, tendo recebido em 2008 apenas 0,4% dos turistas que visitaram o país (aproximadamente 1.200 dos 333.354 turistas). Area….. 388km2 População (est. 2008)….. 12.940 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 6 (4 pensões, 1 pousada, 1 resi dencial) Nº de camas disponíveis (2008)….. 77 Nº de turistas (2008)….. 1.293 Nº de dormidas (2008)….. 4.671 Produtos turísticos potenciais….. Sol & Praia, Ecoturismo (camin hadas, observação de fauna, orni tologia, turismo no espaço rural, etc.); turismo cultural (turismo ét nico, festas populares, património construído, intercâmbio); turismo desportivo (aventura, trekking, canyoning, vôo livre, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva). Principais constrangimentos….. Acessos; ligação a outras ilhas; equipamentos turísticos e infar estrutura geral; promoção. 4.3.2.5. Sal A ilha mais plana do país, caracterizada por exten sas praias de areia branca e águas transparentes, com condições excelentes para o turismo balnear e desportos náuticos, onde se destacam o surf e o windsurf, o mergu lho e a pesca submarina. Com um ecossistema todavia frágil, várias áreas da ilha foram (ou estão em vias de ser) declaradas áreas protegidas que, no entanto, se ge ridas convenientemente, podem complementar a oferta turística da ilha. Com uma população residente de aproximadamente 19.000 habitantes, espalhados pelos 4 principais centros da ilha (Espargos, Santa Maria, Palmeiras e Pedra de Lume), a ilha recebe, no entanto, mais de 50% dos turistas que anualmente demandam o país, além do infl uxo de trabalhadores de outras ilhas e do continente atraídos pelo crescimento da indústria turística. Tabela 3: Áreas protegidas da ilha do Sal Áreas Protegidas da ilha do Sal Reserva Natural de Rabo de Junco Reserva Natural dePonta de Sino Reserva Natural Costa de Fragata Reserva Natural Serra Negra Reserva Natural Marinha Baia da Murdeira Monumento Natural Morrinho de Açucar Monumento Natural Morrinho do Filho Paisagem Protegida das Salinas de Pedra Lume e Cagarral Paisagem Protegida do Monte Grande Paisagem Protegida das Buracona-Ragona Paisagem Protegida da Salinas de Santa Maria 806 ha 1320 ha 518 ha 78 ha 351 ha 335 ha 2066 ha 5 ha 13 ha Área em hectares 89 ha 151 ha A construção do primeiro (e até Novembro de 2005, único) aeroporto internacional do país, permitiu que a ilha do Sal se posicionasse historicamente como o primeiro destino tu rístico de Cabo Verde, impulsionando a construção de infra estruturas hoteleiras e, recentemente, o desenvolvimento de projectos imobiliário-turísticos de médio e grande porte que já cobrem uma parte considerável da ilha, especialmente nos arredores da região turística de Santa Maria. Na ilha do Sal estão localizados 15 dos 40 hotéis existentes em Cabo Verde, incluindo 2 hotéis do Grupo Riu, e 51% de todas as camas disponíveis no país (INE, 2008). No entanto, o crescimento não planeado e algo de senfreado do turismo e da imobiliária turística na ilha, estimulado pelo aumento da visibilidade de Cabo Verde como destino turístico e como hotspot de investimentos no sector, tem tido alguns efeitos menos positivos, nomeada mente a nível da desadequação da infra-estrutura geral e das infra-estruturas turísticas ao aumento dos fl uxos turísticos, o crescimento acelerado dos centros urbanos, o surgimento/aumento de alguns problemas sociais e ambientais, o problema do alojamento/habitação para a população de baixo rendimento, etc.. A agravar esta situação, a crise mundial começa a afectar o sector imobiliário-turístico pelo menos desde o segundo semestre de 2008 na ilha, o que, a par da abertura do aeroporto internacional da Boavista e do consequente desvio de boa parte do fl uxo turístico para esta ilha, vem tendo refl exos bastante negativos no ritmo de crescimento do sector no Sal, com consequências no nível de emprego e geração de rendimento. Area….. 216 km2 População (est. 2008)….. 19.398 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 34 (15 hotéis, 7 pensões, 1 pousa da, 4 hotéis-apartamento, 1 alde amento, 6 residenciais) Nº de camas disponíveis (2008)….. 5.838 Nº de turistas (2008)….. 190.137 Nº de dormidas (2008)….. 1.347.076 Produtos turísticos potenciais….. Sol & praia; ecoturismo (obser vação de fauna, ornitologia); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, golfe); turismo de negócios e eventos (feiras, congressos, incentivos). Principais constrangimentos….. Defi ciente planeamento do turismo, infraestruturas gerais (saúde, segurança, energia e água), mão de obra qualifi cada, impacto da actual crise do sector. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 915 4.3.2.6. Boa Vista Terceira maior ilha do país, com uma orografi a marca da sobretudo por extensas praias de areia branca, e por planícies de dunas e tamareiras, a Boavista é considerada a ilha com o maior potencial para o turismo balnear em Cabo Verde. Paralelamente, o seu fundo marinho rico e diversifi cado, com águas límpidas e transparentes, ban cos de corais e restos de navios naufragados, constitui uma importante atracção para o turismo de mergulho e a pesca desportiva. Também na ilha se encontram 14 das 47 áreas protegidas de Cabo Verde, que podem contribuir para diversifi car a sua oferta turística. Tabela 4: Áreas protegidas da ilha da Boa Vista Áreas Protegidas da ilha da Boavista Parque Natural do Norte Reserva Natural de Boa Esperança Reserva Natural de Ponta do sol Reserva Natural Tartarugas Reserva Natural de Morro de Areia Reserva Natural Integral Ilheus Baluarte Reserva Natural Integral Ilheus dos Passaros Reserva Natural Integral Ilheus do Curral Velho Monumento Natural Monte Santo Antonio Monumento Natural Ilheu de Sal Rei Monumento Natural Monte Estancia Monumento Natural Rocha Estancia Paisagem Protegida do Monte Caçador e Pico Forçado Paisagem Protegida de Curral Velho 89,97 ha 736 ha 253 ha 1636 ha 3365 ha 456 ha 457 ha 2100 ha 7,65 ha 0,68 ha 43,67 ha 3968 ha 1259 ha Área em hectares 16489 ha A ilha conta com uma população de 5.785 habitantes permanentes, com uma tendência de aumento acelerado devido à atracção crescente de mão-de-obra das outras ilhas e do continente, para o sector do turismo. Relativa mente menos conhecida do que o Sal até há bem pouco tempo, devido, em parte, às difi culdades de acesso (de fi cientes ligações aéreas e marítimas com as restantes ilhas), a abertura do aeroporto internacional em Novembro de 2007 veio, no entanto, dar uma maior visibilidade à ilha da Boavista, atraindo investimentos e operadores de classe mundial. Em 2008 o fl uxo de turistas para a ilha registou um incremento de 113% (de 15.533 em 2007 para 33.135 em 2008), passando a sua participação no todo nacional, de 5% para 10% (Fonte: INE). Para se garantir um melhor planeamento do desenvol vimento turístico na ilha, foi criada em 2005 a SDTIBM (Sociedade de Desenvolvimento do Turismo das Ilhas de Boavista e Maio), sociedade de capitais públicos constituída pelo Estado e pelos Municípios da Boavista e do Maio, com o objectivo de levar a cabo “a prática dos actos de gestão, planeamento, licenciamento, fi scalização, execução e transacção dos terrenos integrados nas Zonas Turísticas Especiais das Ilhas de Boa Vista e Maio, sen do responsável pela instalação, gestão e exploração de infra-estruturas, equipamentos e serviços que sirvam as aludidas zonas e o desenvolvimento harmonioso e sus tentável em todo o território das referidas ilhas” (Fonte: www.sdtibm.cv, consultada em 01/07/09). Apesar do esforço de planeamento do turismo na ilha, Boavista enfrenta ainda alguns constrangimentos, nomeadamente no que respeita às ligações marítimas e aéreas com as outras ilhas, a defi ciente rede viária, o fornecimento de energia e água (em vias de ser resolvido, entretanto, com a entrada em funcionamento da empresa Águas e Energia da Boavista), a defi ciente mão-de-obra devidamente qualifi cada para o sector, etc. Area….. 620 km2 População (est. 2008)….. 5.785 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 19 (4 hotéis, 3 pensões, 3 hotéis apartamento, 2 aldeamentos, 7 residenciais) Nº de camas disponíveis (2008)….. 2.692 Nº de turistas (2008)….. 33.135 Nº de dormidas (2008)….. 238.720 Produtos turísticos potenciais….. Sol & praia; ecoturismo (observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património con struído, intercâmbio); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, golfe). Principais constrangimentos….. Acesso/ligação com outras ilhas; infraestruturas gerais (saúde, segurança, energia e água), mão de obra qualifi cada. 4.3.2.7. Maio Chamada também “a ilha tranquila” pela sua pacatez, baixa densidade populacional e imensidão deserta das suas praias, a ilha do Maio caracteriza-se igualmente por uma orografi a plana, com poucas elevações montanhosas, extensas praias de areia branca e água cristalina, com um potencial elevado para o turismo balnear e de desportos náuticos, a pesca desportiva, o mergulho e o turismo de natureza, podendo-se ainda acrescentar o turismo de saúde, passível de ser explorado nas suas extensas salinas. Possui igualmente várias áreas protegidas para salvaguardar o frágil ecossistema da ilha. Tabela 5: Áreas protegidas da ilha da Maio Áreas Protegidas da ilha do Maio Parque Natural Barreiro e Figueira Reserva Natural de Terras salgadas Reserva Natural de Casas velhas Reserva Natural de Lagoa do Cimidor Reserva Natural da Praia do Morro Paisagem Protegida da Salinas de Porto Inglês Paisagem Protegida do Monte Penoso e Monte Branco Paisagem Protegida do Monte Santo Antonio 337 ha 881 ha 1117 ha 137 ha 50 ha 21 ha Área em hectares 5849 ha 1079 ha Com uma população de aproximadamente 7.900 habi tantes, dispersa entre a Vila do Porto Inglês e pequenos 916 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 povoados no interior, que se dedica sobretudo à pesca, à agricultura e pecuária, à indústria extractiva (sal, carvão) e ao comércio, a ilha de Maio dista apenas 3hs de barco ou 15mn de vôo da capital do país (Praia, na ilha de San tiago), aspecto que não tem sido devidamente aproveitado para potencializar sinergias entre essas duas ilhas. Não obstante o seu potencial como destino turístico, a ilha do Maio tem tido até agora uma participação pouco expressiva no quadro geral do turismo no arquipélago, tendo recebido em 2008 apenas 539 turistas, correspon dente a 0,2% do fl uxo total. Tal situação deve-se sobre tudo às defi cientes ligações com as outras ilhas (aéreas e marítimas), à insufi ciência de infraestruturas turísticas, às defi ciências na infraestrutura geral e à quase ausência da promoção da ilha, quer a nível interno quer a nível do mercado externo. Área….. 269 km2 População (est. 2008)….. 7.967 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 4 (1 hotel, 1 pensão, 1 aldeamento e 1 residencial) Nº de camas disponíveis (2008)….. 147 Nº de turistas (2008)….. 539 Nº de dormidas (2008)….. 2.311 Produtos turísticos potenciais….. Sol & praia; ecoturismo (observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâmbio); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, golfe). Principais constrangimentos….. Acesso/ligação com outras ilhas; infraestruturas gerais (saúde, segurança, energia e água), mão de obra qualifi cada; promoção. 4.3.2.8. Santiago Maior ilha do arquipélago e primeira a ser povoada, a ilha de Santiago desempenhou um papel importante na história do país e até da região, que lhe conferiu elementos específi cos e uma importante diversidade do ponto de vista sociológico, cultural, arquitectónico e paisagístico. Um dos primeiros entrepostos comerciais no comércio de escravos entre o continente africano e as américas, aqui foi fundada por colonos portugueses, no Século XV, a primeira cidade de origem europeia nesta região – a Cidade de Ribeira Grande de Santiago, hoje conhecida por Cidade Velha. Pela importância histórica desta cidade e, sobretudo, pela riqueza e simbolismo dos seus vários monumentos (onde se destacam a Fortaleza de São Filipe, as ruínas da Sé Catedral, o Pelourinho, o antigo Convento de São Francisco, a Igreja de Nª Sra. do Rosário – a mais antiga igreja colonial do mundo, constru ída em 1465 - e outros), a Cidade Velha foi reconhecida em Junho de 2009 como Património da Humanidade pela UNESCO7, o que deverá alavancar ainda mais o fl uxo de turismo para a ilha. Para além do turismo cultural (onde se destacam igualmente manifestações tradicionais como o batuque e a tabanka), a ilha de Santiago – que alberga ainda a capital e centro político, administrativo e económico do país, a Cidade da Praia - oferece igualmente enormes potencialidades para o turismo de natureza, o turismo balnear (especialmente na região norte do país, como na bela enseada do Tarrafal, onde se localiza também o tristemente célebre campo de concentração do mesmo nome, antiga prisão para dissidentes políticos do regime colonial português), o turismo de mergulho para explo ração da rica fauna e fl ora marinha e de vestígios de naufrágios, e o turismo “MICE” (Meetings, Incentives, Convenctions and Exhibitions). Os Parques Naturais de Serra Malagueta e de Pico de Antónia constituem igual mente importantes atractivos turísticos da ilha, pela sua diversidade paisagística e ambiental e pelo potencial de exploração de actividades relacionadas com o chamado turismo de natureza. Com uma população de 282 mil habitantes (mais de 50% do total do país) e uma área de 991 km2, a ilha en frenta, no entanto, alguns constrangimentos que limitam o desenvolvimento de todo o seu potencial turístico, desta cando-se a insufi ciência de infra-estruturas turísticas (a ilha conta neste momento, apenas com 2 hotéis de médio porte na Cidade da Praia, e outras unidades de menor dimensão), infraestruturas gerais não preparadas para o desenvolvimento turístico (saúde, segurança, forneci mento de energia e água, saneamento), insufi ciência de mão-de-obra qualifi cada para o turismo, defi ciente promo ção/comunicação dos atractivos turísticos da ilha, etc. Área….. 991 km2 População (est. 2008)….. 282.730 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 36 (13 hotéis, 10 pensões, 3 pousadas, 3 hotéis-apartamento, 1 aldeamento e 6 residenciais) 7Fonte: http://whc.unesco.org/en/list/1310, site consultado em 07/07/2009 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 917 Nº de camas disponíveis (2008)….. 1.187 Nº de turistas (2008)….. 67.107 Nº de dormidas (2008)….. 137.063 Produtos turísticos potenciais….. Sol & praia; ecoturismo (camin hadas, observação de fauna, orni tologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas popu lares, património construído, intercâmbio); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, trekking, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, golfe); negócios e eventos (feiras, congressos, in centivos, compras, mega-eventos, visitas técnicas). Principais constrangimentos….. Insufi ciência de infra-estruturas turísticas; desadequação de infra estruturas gerais ao desenvolvim ento do turismo (saúde, segurança, etc.), mão-de-obra não qualifi cada, defi ciente promoção. 4.3.2.9. Fogo Conhecida como a “ilha do vulcão”, por albergar o único vulcão ainda em actividade em Cabo Verde (a última erupção aconteceu em 1995), a ilha do Fogo possui uma orografi a singular, de formato cónico, cujo elemento cen tral é a enorme cratera de onde emerge o pico do vulcão, a 2.829 metros acima do nível do mar – o ponto mais alto de todo o arquipélago. A cratera de Chã das Caldeiras, com 8km de diâmetro, coberta aqui e ali de vestígios de lavas de várias das erupções anteriores, o micro-clima que permite a produção de um dos vinhos mais famosos do país – as marcas “Chã” e “Sodade”, além do tradicio nal “Manecon” -, e ainda o perímetro fl orestal de Monte Velha, com a sua rica biodiversidade, constituem um enorme potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, do turismo de natureza e do turismo gastronómico. Esta região foi designada como área protegida – o Parque Natural de Bordeira/Chã das Caldeiras/Pico Novo, com 6.600ha – como forma de garantir a sua preservação e a sua potencialização para o turismo de forma sustentável e equilibrada. As especifi cidades da evolução histórica da ilha confe riram-lhe características ímpares do ponto de vista sócio demográfi co, cultural e arquitectónico, destacando-se a beleza paisagística da Cidade de São Filipe com os seus típicos “sobrados” – construções do tipo colonial, ex-libris da cidade – e importantes manifestações culturais como as festas da Bandeira, etc.. A orla marítima, com praias de areia negra (como a praia de Bila Baixo em São Fili pe) e águas profundas e ricas em biodiversidade oferece igualmente boas oportunidades para o desenvolvimento de actividades turísticas de mergulho, pesca submarina e turismo medicinal. Com uma população a rondar os 38 mil habitantes distribuída pelos seus 3 Concelhos, com acentuada de pendência da emigração (sobretudo para os EUA), a ilha do Fogo depara-se, contudo, com alguns estrangulamen tos importantes que limitam a exploração de todo o seu potencial turístico. Entre estes, destaca-se a defi ciente ligação com as outras ilhas (quer por via aérea quer marítima), a insufi ciência de infra-estruturas gerais e turísticas, a defi ciência de mão-de-obra qualifi cada e a ausência de uma estratégia concertada de promoção e desenvolvimento turístico da ilha. Área….. 476 km2 População (est. 2008)….. 37.798 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 10 (1 hotel, 7 pensões, 1 pousada, 1 hotel-apartamento) Nº de camas disponíveis (2008)….. 194 Nº de turistas (2008)….. 6.699 Nº de dormidas (2008)….. 12.231 Produtos turísticos potenciais….. Ecoturismo (observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património con struído, intercâmbio); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalga das, pesca desportiva). Principais constrangimentos….. Ligação a outras ilhas, acessos internos, insufi ciência de infra estruturas turísticas, defi ciente promoção, falta de mão-de-obra qualifi cada. 4.3.2.10. Brava A ilha da Brava é, pelo menos por enquanto, a ilha mais isolada do país. Sem um aeroporto funcional, e sem ligações marítimas regulares, o seu desenvolvimento em geral (e do turismo em particular) vem sendo fortemente afectado por este condicionalismo. Entretanto, prevê-se a entrada em funcionamento, ainda em 2009, de uma companhia de navegação que garantirá a ligação regular desta ilha com outros pontos do território, o que poderá contribuir para uma maior participação no fl uxo de tu ristas (que em 2008 não passou de 0,04% do total). Conhecida popularmente por “a ilha das fl ores”, devido à sua beleza paisagística propiciada pelo micro-clima de regiões elevadas, a ilha se destaca igualmente pela ele gância arquitectónica das suas construções típicas, pela sua cultura e tradição musical (berço de um dos maiores compositores de mornas na história de Cabo Verde – Eu génio Tavares), e pela ligação estreita das suas gentes com os Estados Unidos da América, na sequência das correntes migratórias para este país, iniciadas ainda no século XIX para as míticas pescas da baleia nos mares do norte. Com um potencial assinalável para o turismo de natureza, o turismo histórico-cultural e o turismo de mergulho, a ilha Brava pode ser também promovida – a 918 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 par da ilha do Fogo – como destino para um segmento específi co de turismo, as 2ªs e 3ªs gerações de emigrantes caboverdeanos residentes na diáspora, especialmente nos EUA, com propensão crescente para a procura das suas origens. No entanto, a par da defi ciente ligação com as outras ilhas, a Brava padece igualmente de insufi ciências de infra-estruturas gerais e infra-estruturas turísticas, bem como de mão-de-obra qualifi cada, que constituem gargalos importantes ao desenvolvimento do turismo nesta ilha. Área….. 67 km2 População (est. 2008)….. 6.241 Nº de estabelecimentos hoteleiros (2008)….. 5 (3 pensões, 1 pousada, 1 resi dencial) Nº de camas disponíveis (2008)….. 48 Nº de turistas (2008)….. 137 Nº de dormidas (2008)….. 566 Produtos turísticos potenciais….. Ecoturismo (observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueo logia, turismo étnico, festas popu lares, património construído, intercâmbio); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva). Principais constrangimentos….. Ligação com outras ilhas, in suficiência de infra-estruturas turísticas, deficiente promoção, falta de mão-de-obra qualifi cada. 4.3.3. Análise do turismo em Cabo Verde 4.3.3.1. História e evolução Pode-se dizer que o turismo em Cabo Verde teve o seu início ainda na década de 60 do século passado, após a construção do aeroporto internacional na ilha do Sal. A construção da então Pousada Morabeza (hoje Hotel com o mesmo nome) pela família belga Vynkier em 1967 marca o arranque da ilha do Sal como destino turístico, sobretudo do turismo balnear (devido às extensas praias abundantes na ilha) e dos desportos náuticos, que viria a acelerar-se com a estadia dos tripulantes da South African Airways que escalava a ilha, com muitos vôos em direcção à Europa e EUA. Em 1986 foi inaugurado o Hotel Belorizonte, do Estado cabo-verdiano, e explorado pela rede NOVOTEL da Accord (francesa). Foi o início de alguma formação na área de hotelaria e o hotel viria a funcionar quase como um viveiro de quadros médios e baixos para toda a hotelaria e restauração de então. A imobiliária turística arranca igualmente na ilha do Sal, com a actuação de investidores sobretudo italianos (entre os quais os fundadores do actual Grupo Stefaninna), e também de investidores nacionais, que em 1991 fundam a empresa Turim para a construção de um aldeamento na baía da Murdeira8. No entanto, o crescimento do sector turístico como actividade económica relevante no processo de desen volvimento de Cabo Verde é bastante recente (anos 90 do século passado), impulsionado por diversos factores onde podemos destacar a crescente visibilidade conferida pelo fenómeno Cesária Évora, a “descoberta” das ilhas por investidores do sector, primeiro portugueses e italia nos, seguida depois por espanhóis e ingleses, a própria assumpção pelos sucessivos governos desde então, do turismo como uma das principais alavancas da economia cabo-verdeana, etc.. Nos últimos 8 anos, o número de turistas em Cabo Verde cresceu a uma média de 11,4% ao ano – taxas superiores ao crescimento do turismo mundial – tendo passado de 145.000 turistas em 2000 para 333.354 em 2008. No mesmo período, as dormidas aumentaram de 684,7 mil para 1,8 milhões, um crescimento anual médio de 14,5% no período em referência. Em 2008, não obstante os efeitos negativos da crise so bre o turismo mundial, Cabo Verde registou um aumento de 7% no fl uxo de turistas em relação ao ano anterior, um crescimento, entretanto, inferior à média registada nos últimos anos. Por seu lado, o número de dormidas aumentou 27% em relação a 2007, como resultado do aumento da estadia média de 4,3 para 5,2 dias em 2008. Tabela 6: Evolução de hóspedes e dormidas 2000 - 2008 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Hóspedes 145.076 162.095 152.032 178.379 184.738 233.548 280.582 312.880 333.354 Dormidas 684.733 805.924 693.658 902.873 865.125 935.505 1.368.018 1.432.746 1.827.196 Fonte: INE Contudo, apesar da diversidade em termos de produtos turísticos que Cabo Verde apresenta, nem todas as ilhas se têm benefi ciado desta dinâmica. De facto, constata-se que em 2008 94,7% do fl uxo de turismo concentra-se em 4 ilhas, a saber Sal (57%), Santiago (20,1%), Boa Vista (9,9%) e São Vicente (7,6%). De realçar o crescimento do fl uxo para a ilha da Boa Vista, que aumentou 4,9 pontos percentuais em relação ao ano anterior, fruto da aber tura do aeroporto internacional na ilha em Novembro de 2007. Tal desequilíbrio resulta, sobretudo, das difi culdades nas ligações aéreas e marítimas entre as ilhas (insufi ciência de ligações, preços elevados, desarticulação entre horários com impacto no tempo morto gasto em viagens, etc.), da insufi ciência de infra-estruturas turístcias em algumas das ilhas e da defi ciente promoção de todas as ilhas de forma integrada e complementar. 8Informações gentilmente fornecidas pelo Dr. João Pedro Oliveira (Djopan), um dos primeiros operadores do sector e profundo conhecedor do turismo em Cabo Verde. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 919 Ilustração 9: Evolução de hóspedes (INE) Ilustração 10: Evolução de dormidas (INE) 4.3.3.2. Principais mercados emissores Em termos de mercados emissores, os europeus repre sentam aproximadamente 85% do turismo receptor do país. Ainda conforme os dados do INE, entre os princi pais países emissores destacam-se, Portugal que enviou 57.854 turistas para Cabo Verde em 2008, Reino Unido com 51.680, Itália com 48.956 turistas, Alemanha com 32.705, e França com 25.145 turistas. É importante destacar que nos últimos dois anos tem aumentado substancialmente o número de turistas in gleses em Cabo Verde, tendo passado de 5.106 em 2006 para 51.680 em 2008, grande parte devido ao início de funcionamento de 3 grandes hotéis (dois no Sal e um na Boa Vista), conjugada com a abertura do aeroporto internacional nesta última ilha. Ilustração 11: Principais países emissores de turistas em 2008 (INE) Pá i 50 Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, os franceses e os alemães foram os que mais variaram no número de ilhas visitadas, com preferência para as ilhas do Sal e de Santiago. Os portugueses concentraram-se nas três ilhas mais visitadas: Sal, Santiago e São Vicente (98%). Os italianos, em maior número, concentraram-se quase que exclusivamente nas Ilhas do Sal e Boa Vista (94%). 4.3.3.3. Impacto na economia O Banco de Cabo Verde calcula que a entrada de turistas estrangeiros tenha gerado receitas para o país na ordem dos 25,3 milhões de contos em 2008, um cres cimento de 7,8% em relação a 2007. As receitas com o turismo contribuem assim para 19,4% do PIB e 60,8% no total das receitas do sector serviços, conforme ilustrado no quadro abaixo. Tabela 7: Evolução dos principais indicadores do turismo 2006 2007 2008 Hóspedes (apenas estrangeiros) 241.742 267.188 285.141 Dormidas (apenas estrangeiros) 1.261.497 1.307.558 1.711.875 Receitas de Turismo* (milhões CVE) 17.495,4 23.495,5 25.334,4 Receitas do Turismo em % PIB 16,8% 20,4% 19,4% Participação nos Serviços** 52,2% 59,7% 60,8% Fonte: Banco de Cabo Verde * Crédito de viagens de turismo, Balança de Pagamentos ** Crédito viagens de turismo/crédito total dos serviços Em relação à entrada de divisas, dados do BCV revelam um crescimento signifi cativo dos gastos dos turistas estrangeiros com viagens para Cabo Verde (crescimento médio anual de 29%), passando de 4,8 milhões de con tos em 2000, para 25,3 milhões de contos em 2008, um aumento de 425%. Estes dados mostram a importância do sector turístico na geração de divisas para o país, não obstante uma redução das taxas de crescimento nos últimos 2 anos. Tabela 8: Balança das transacções correntes de Cabo Verde – Serviços Balança Corrente - Serviços (Milhões ECV) -7.010 -7.366 -8.105 -8.866 -11.803 -3.568 -7.214 -15.787 -16.158 Serviços 813 1.378 1.500 1.404 2.826 5.438 11.612 15.762 16.804 Exportações 12.832 16.105 18.770 19.793 21.178 23.977 33.534 39.386 41.647 Transporte aéreo 5.008 5.845 8.469 7.917 8.462 8.778 10.327 9.693 9.791 Viagens de turismo 4.821 6.664 7.096 8.358 8.578 10.351 17.495 23.495 25.334 Variação anual 38% 6% 18% 3% 21% 69% 34% 8% Importações -12.019 -14.727 -17.270 -18.389 -18.353 -18.539 -21.922 -23.624 -24.843 Fonte: Banco de Cabo Verde P Provisório 2005 2006 2007 2008P2000 2001 2002 2003 2004 Um outro indicador de impacto do turismo na economia do país é o montante de investimentos no sector. Dados do BCV e da Cabo Verde Investimentos indicam que o turis mo e investimentos imobiliários recebeu 80,5% do Inves timento Directo Estrangeiro (IDE) em 2008, decréscimo, entretanto, do pico de 91,8% ocorrido em 2006, refl exo da crise mundial que está a afectar o ritmo de investimentos. As principais ilhas receptoras de IDE continuam a ser Sal, São Vicente e Boa Vista, respectivamente com 32%, 27% e 38%, tendo a ilha de Boa Vista ultrapassado o Sal nesta área, por conta dos investimentos de uma grande multinacional do sector na construção de dois hotéis de grande porte naquela ilha. 920 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Tabela 9: IDE em Cabo Verde - principais sectores e ilhas de destino (em %) 2006 2007 2008 Investimento Externo por Sectores de Actividade Turismo e Serviços Imoiliários 91,84 78,81 80,56 Indústria Transformadora 1,60 0,01 0,01 Outros 6,56 21,18 19,43 Distribuição do Investimento Externo por Ilhas Santiago 29,5 12,8 2,3 S.Vicente 36,6 0,2 27,5 Sal 31,9 57,3 32,0 Boavista 2,1 29,5 38,2 Outros 0,0 0,1 0,0 Fonte: Inquéritos, cálculos do BCV; Cabo Verde Investimentos Apesar dessas taxas de crescimento, o impacto relativo do turismo em termos de geração de emprego directo ainda não é muito expressivo. A título ilustrativo, ainda de acordo com os dados do INE que vimos citando, em 2008 o conjunto de estabelecimentos de alojamento em pregava directamente um total de 4.081 pessoas – ou 1 emprego directo gerado por cada 81 turistas entrados – um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, sobretudo nos hotéis (75%) e pensões (8,5%). De realçar o total de estrangeiros no total destes empregados (7,4%, correspondendo a 301 empregados), sinalizando a ten dência de uma crescente atractividade do sector para a mão de obra de outros países. No entanto, os dados do emprego acima referidos não consideram nem o emprego indirecto gerado pelo sector do turismo – sublinhando-se aqui o número considerável de empregos no sector da construção civil relacionado com os grandes projectos imobiliários – nem o emprego ao longo da restante cadeia de valor do turismo, nem tampouco o emprego informal. 4.3.4. Análise da competitividade do turismo em Cabo Verde 4.3.4.1. Dimensão “ACESSO” 4.3.4.1.1. Ligação de Cabo Verde com o exterior A localização privilegiada de Cabo Verde no cruzamento de 3 continentes – o europeu, o africano e o americano –, a escassas horas de vôo dos principais países emissores de turistas e sem diferenças substanciais em termos de fusos horários, constitui sem dúvida uma vantagem com petitiva importante no mercado turístico mundial. Controlado até recentemente pelas companhias aéreas TAP (de Portugal) e TACV (a companhia aérea nacional), a ligação aérea de Cabo Verde com o resto do mundo processava-se apenas através do Aeroporto Internacional Amilcar Cabral, no Sal, a única existente no país até 2005. Em 2003 o Governo decide liberalizar o espaço aéreo, permitindo assim a realização de vôos charters por outras companhias, como forma de facilitar o acesso a Cabo Verde e dinamizar o sector turístico. Em Novembro de 2005 é inaugurado o Aeroporto In ternacional da Praia, em Santiago, que permite efectuar ligações com o exterior directamente a partir da capital, minimizando um dos maiores constrangimentos que se registava em termos de ligações aéreas com o exterior. Dois anos depois, em Novembro de 2007, é inaugurado igualmente o Aeroporto Internacional da Boavista, que passa desde então a receber vôos charters de vários países da Europa (tráfego turístico), fazendo duplicar, em 1 ano, o fl uxo de turistas para esta ilha. Cabo Verde está ligado, por vôos regulares, com várias cidades na Europa (Las Palmas, Lisboa, Paris, Amster dam, Munique, Bergamo, Veneza, Malpensa, Roma), nas Américas (Boston e Fortaleza) e na África (Dacar, Banjul, Conakry, Abidjan, Bissau). Além disso, companhias vêm oferecendo vôos charters a partir de outros pontos, espe cialmente do norte da Europa, focalizado essencialmente no segmento turístico. Segundos dados da ASA, Aeroportos e Segurança Aé rea, SA, em 2008 transitaram nos aeroportos de Cabo Verde um total de 1,4 milhões de passageiros, represen tando um crescimento de 6,1% em relação ao ano anterior. Desses, 688 mil eram estrangeiros, correspondendo a 47,7% do total. O Aeroporto Internacional Amilcar Ca bral no Sal continua a representar a principal porta de entrada em Cabo Verde por via aérea para passageiros estrangeiros (63% do total), não obstante o crescimento dos fl uxos para os aeroportos da Praia (29%) e da Boa Vista (8%) após a inauguração dos respectivos aeroportos internacionais. Ainda segundo a mesma fonte, a nível de origens e destinos internacionais, LISBOA-PORTUGAL continua a ocupar a primeira posição no ranking dos principais emissores de passageiros internacionais de/para Cabo Verde. GATWICK-INGLATERRA aparece na segunda posição mas diminuindo (-3%) de passageiros embar cados e desembarcados durante 2008, em relação ao ano anterior. MALPENSA-ITÁLIA mantém a terceira posição, com uma descida acentuada de -37% em 2008. Os passageiros provenientes de INGLATERRA (GA TWICK e MANCHESTER) aumentaram cerca de 18% relativamente ao mesmo período do ano passado, foram transportados 76.577 passageiros, mais 11.494 do que no ano de 2007. De ITÁLIA, destino/origem como MALPEN SA, FIUMICINO, BERGAMO, VERONA e BOLOGNA, considerado o principal país emissor de turistas para Cabo Verde, decresceu 41% com relação ao ano anterior, movimentando durante o ano de 2008 um total de 57.103 passageiros9. Tabela 10: Movimento de passageiros nos aeroportos de Cabo Verde Domésticos Internacionais Total Aeroporto 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 AIAC - SAL 247.521 259.082 245.934 410.140 469.779 434.530 657.661 728.861 680.464 AIDP - PRAIA 207.228 204.810 220.273 153.773 150.028 200.251 361.001 354.838 420.524 AD - BOAVISTA 72.485 57.219 47.586 499 53.214 72.485 57.718 100.800 ASP - SÃO VICENTE 136.498 143.705 165.015 136.498 143.705 165.015 AD - SÃO FILIPE 40.988 46.241 43.530 40.988 46.241 43.530 AD - SÃO NICOLAU 20.548 19.442 20.422 20.548 19.442 20.422 AD - MAIO 10.378 5.410 8.573 10.378 5.410 8.573 TOTAL 735.646 735.909 751.333 563.913 620.306 687.995 1.299.559 1.356.215 1.439.328 Fonte: Relatório Estatístico da ASA 2008 Em 2009 espera-se a abertura do Aeroporto Internacional de São Pedro (na ilha de São Vicente), aumentando assim para 4 o número de aeroportos para servir as ligações de Cabo Verde com o exterior. A estimativa é de que este 9Relatório Estatístico da ASA - 2008 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 921 aeroporto venha benefi ciar o aumento do fl uxo turístico para a região norte do país (São Vicente, Santo Antão e São Nicolau), contribuindo assim para uma desconcen tração dos destinos turísticos dentro do arquipélago. A ASA prevê um crescimento de tráfego de passageiros nos aeroportos de Cabo Verde, na ordem dos 6% em 2009 e 7% em 2010, atingindo neste ano um total de 1,66 mi lhões de passageiros. O aeroporto internacional do Sal continuará a liderar em termos de tráfego de passageiros em 2010 (52%), seguida dos aeroportos da Praia (25%) e da Boavista (6%). Tabela 11: Previsões de crescimento de tráfego de passageiros por aeroporto 2009/201010 Domést. Intern. Total Domést. Intern. Total Domést. Intern. Total Domést. Intern. Total AIAC - SAL 261.348 498.670 760.018 277.029 511.137 788.166 290.880 526.471 817.351 305.424 563.324 868.748 ADP - PRAIA 205.081 155.894 360.975 221.487 159.791 381.278 232.562 164.585 397.147 244.190 175.777 419.967 ASP - SÃO VICENTE 143.727 143.727 152.351 2.010 154.361 159.968 20.100 180.068 167.967 25.025 192.992 AD - BOAVISTA 57.219 499 57.718 45.775 31.200 76.975 48.064 45.084 93.148 50.467 54.101 104.568 AD - FOGO 46.241 46.241 49.015 49.015 51.466 51.466 54.040 54.040 AD - SÃO NICOLAU 19.442 19.442 20.609 20.609 21.639 21.639 22.721 22.721 AD - MAIO 5.410 5.410 5.735 5.735 6.021 6.021 6.322 6.322 TOTAL 738.468 655.063 1.393.531 772.001 704.138 1.476.139 810.600 756.240 1.566.840 851.131 818.227 1.669.358 2007 (Real) 2008 (Previsão) 2009 (Previsão) 2010 (Previsão) Aeroportos Uma outra via de acesso de turistas a Cabo Verde a partir do exterior tem sido através de ligações marítimas, nomeadamente navios de cruzeiros e iates de recreio. Este é, aliás, um tipo de turismo que vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos, como resultado de uma pro moção mais agressiva por parte da ENAPOR (Empresa Nacional de Administração dos Portos, SA), que vê neste segmento uma importante fonte de receitas. A título ilus trativo, o número de cruzeiros que têm escalado o Porto Grande de São Vicente (principal porto de atracação deste tipo de embarcações) aumentou de 21 navios com 8.471 turistas em 2004 para 31 navios com 22.114 turistas em 2008, um crescimento de 48% em número de navios e 161% em número de turistas durante o período. Ilustração 92: Movimentos de navios e passageiros nos portos de Cabo Verde Fonte: ENAPOR, SA 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2004 2005 2006 2007 2008 Entrada de navios-cruzeiro aumentou 48% de 2004 a 2008... 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 2004 2005 2006 2007 2008 ... e nº de passageiros aumentou 161% no mesmo período 4.3.4.1.2. Ligações inter-ilhas A ligação entre as ilhas é assegurada por via aérea e marítima. Por via aérea, o país conta com aeroportos (de nível internacional) nas ilhas do Sal, Boa Vista, Santiago e São Vicente, e com aeroportos regionais/aeródromos nas ilhas de São Nicolau, Maio, e Fogo11. As ilhas de Santo Antão e Brava não têm, neste momento, aeroportos ope racionais, sendo as ligações com as outras ilhas feitas apenas por via marítima. 10 Relatório Estatístico da ASA – 2008 11Para especifi cações técnicas dos aeroportos, consultar www.aac.cv As ligações aéreas entre as ilhas são asseguradas pelas seguintes companhias: a) TACV Cabo Verde Airlines – com uma frota de 2 Boeing´s 757 (utilizados nos voos internacionais) e 3 ATR’s 72/500 e 42/300, voa regularmente para todas as ilhas com aeroportos operacionais; b) Halcyonair – com apenas um ATR 42/320 de 48 lugares, efectua voos regulares para as ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boa Vista, Fogo e São Nicolau; e c) Cabo Verde Express – com 3 pequenos aviões L410 de 19 lugares, voa regularmente apenas para as ilhas do Sal e Boa Vista, mas oferece vôos charters para as restantes ilhas, sobretudo para o sector turístico. No entanto, a ligação entre as ilhas sofre de vários constrangimentos que limitam a integração de todo o território do ponto de vista de circuíto turístico, nomea damente insufi ciência de vôos, problemas frequentes de atrasos, limitações em termos de infraestruturas aero portuárias e custo elevado das passagens. Além das ligações aéreas, as ilhas são também ser vidas por ligações marítimas, embora com alguns con trangimentos. Em Dezembro de 2008, 8 companhias de navegação operando um total de 9 navios mistos (carga e passageiros) oferecem serviços de transporte de carga e passageiros nas ligações entre São Vicente e Santo Antão (a linha mais regular, com duas ligações através de navios roll-on / roll off e outros), entre São Vicente e Santiago, passando por São Nicolau, Sal e Boa Vista, entre Santiago, Fogo e Brava, e entre Santiago e Maio. Quase todos os portos do país receberam (ou estão em vias de receber) investimentos que permitem a atracação de navios do tipo roll-on / roll-off. Dados da ENAPOR indicam que de 2000 a 2008, o número de passageiros que transitaram nos portos de Cabo Verde cresceu 58%, a uma média de 6,2% ao ano, tendo passado de 450,7 mil em 2000 para 712,7 mil em 2008. Entre as razões desta dinâmica, pode-se apontar, para além do crescimento natural da população e dos fl uxos migratórioos internos, a melhoria do transporte marítimo inter-ilhas (introdução de navios roll-on/roll-off e aumento do número de operadores), e o crescimento do turismo (sobretudo na linha de ligação entre São Vicen te e Santo Antão, o maior fl uxo de passageiros por via marítima no país). Tabela 10: Tráfi co de passageiros nos portos de C. Verde (embarque, desembarque e em trânsito) 2% 8% 10% 17% 17% 6% 9% 3% 6,2% 58% Fonte: ENAPOR, SA 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000 2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 Apesar do programa do Governo 2006-2011 defi nir di retrizes e estratégias para a melhoria da infra-estrutura 922 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 de transporte, é importante destacar que, para suprir as defi ciências apontadas, é necessária a reformulação das estratégias operacionais, apostando na coordenação e cooperação no sector de transportes. Em relação ao transporte marítimo, o Programa do Governo aposta na modernização e expansão do sector marítimo e portuário, já em curso. Entre as grandes obras projectadas para o período, destacam-se a modernização do Porto Grande de São Vicente e a sua transformação num hub de transporte marítimo, a modernização e ex pansão do Porto da Praia, a expansão do porto em Porto Novo, a modernização do porto de Vale dos Caveleiros (Fogo), a expansão do porto da Boa Vista, entre outros. 4.3.4.1.3. Ligações intra-ilhas Nos últimos anos o Governo tem implementado um ambicioso programa de modernização e expansão da rede viária em quase todas as ilhas, complementado com a adopção de políticas e estruturas mais adequadas de gestão desta rede. De facto, no quadro da sua estratégia de desenvolvimento do país, o Governo defi niu como ob jectivos a conservação do património rodoviário existente, através de obras de reabilitação e da implementação da gestão e manutenção de estradas, a modernização e expansão da rede de estradas do país e o melhoramento do sistema de planeamento e gestão da relação entre o Instituto de Estradas e do Fundo de Manutenção Rodovi ária. De 2000 a 2008 foram investidos aproximadamente 10,1 milhões de contos na construção e modernização de estradas12, contando o país neste momento com uma malha de 946 kms de estradas nacionais13, além de es tradas municipais. O parque automóvel em Cabo Verde vem crescendo de forma acentuada nos últimos anos, especialmente o parque de viaturas de aluguer, o principal meio utilizado pelos turistas nas suas deslocações dentro das ilhas. Entre 2000 a 2008, o parque de viaturas de aluguer no país aumentou de 4.327 para 7.664, um crescimento médio anual de 8,7%, para o qual, certamente, terá contribuído a dinâmica do turismo durante este período. Do parque de viaturas de aluguer, 25% são da classe “pesados de passageiros” – onde se incluem as carrinhas de tipo “Hiace” – 21 % são ligeiros mistos, constituindo os taxis 13% do parque (estes, sobretudo nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal). Tabela 12: Estradas, parque de viaturas de aluguer e entrada de turistas, por ilha (2008) Ilha Estradas Nac. + Mun. (Kms) %4 Viaturas de aluguer %2 Turistas entrados (2008) %3 Turistas por viatura de aluguer Santo Antão 277 18% 763 10% 8.926 3% 12 São Vicente 51 3% 1.038 14% 25.381 8% 24 São Nicolau 109 7% 295 4% 1.293 0% 4 Sal 45 3% 1.159 15% 190.137 57% 164 Boavista 51 3% 314 4% 33.135 10% 106 Maio 54 4% 81 1% 539 0% 7 Santiago 665 44% 3.438 45% 67.107 20% 20 Fogo 212 14% 536 7% 6.699 2% 12 Brava 54 4% 40 1% 137 0% 3 TOTAL 1.517 100% 7.664 100% 333.354 100% 43 Fonte: Instituto de Estradas, Direcção Geral dos Transportes Rodoviários; Instituto Nacional das Estatísticas 12Fonte: Instituto de Estradas 13Consultar Decreto-Lei nº 26/2006, de 6 de Março sobre classifi cação de estradas nacionais. Para a melhoria dos acessos em Cabo Verde (ligações com o exterior, transporte inter-ilhas e rede rodoviária), o Governo tem em andamento ou em carteira um ambicioso programa de investimentos, estimado em 442,7 milhões de Euros (48,8 milhões de contos), que engloba expansão e modernização dos portos de Porto Novo (Santo Antão), Mindelo (São Vicente), Palmeiras (Sal), Sal-Rei (Boa Vista), Praia (Santiago), São Filipe (Fogo) e Furna (Brava), expansão e modernização dos principais aeroportos do país, expansão e melhoria da rede de estradas14. Dimensão “ACESSOS”: Principais constrangimentos ▪ Insufi ciente ligação aérea com outros países emis sores de turismo; ▪ Defi ciente articulação de estratégias comerciais/ marketing entre operadores de transporte e operadores turísticos; ▪ Ligação inter-ilhas defi ciente → constrangimento à mobilidade interna; ▪ Sistemas defi cientes de organização e transporte terrestre ao serviço do turismo; ▪ Preços elevados dos serviços de transporte interno; ▪ Defi ciente coordenação/integração entre trans portes aéreo, marítimo e terrestre para maximizar e alargar a estadia dos turistas a todas as ilhas. 4.3.4.2. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA GERAL” 4.3.4.2.1. Saúde Pública A nível da saúde pública, Cabo Verde dispunha, em Julho de 2009, de 2 Hospitais Centrais (Agostinho Neto na Praia e Baptista de Sousa em São Vicente), 3 Hospitais Regionais (em Santa Catarina de Santiago15, em Ribeira Grande de Santo Antão e em São Filipe, na ilha do Fogo), 26 Centros de Saúde, 5 Centros de Saúde Reprodutiva, 1 Centro de Terapia Ocupacional, 34 Postos Sanitários e 112 Unidades Sanitárias de Base. Além dessas infra estruturas públicas, existem ainda unidades privadas principalmente nas cidades da Praia e do Mindelo. Estrutura demográfica e sanitária de Cabo Verde (2007): Fonte: Rodrigues, M., “Organização do trabalho e qualidade de vida dos Médicos em Cabo Verde”, Revista Ordem dos Médicos, Junho/2009 14Fonte: “Pipeline do Ministério de Infra-estruturas e Transportes”, Abril 2008 15O Hospital Regional de Santa Catarina deu lugar ao Hospital Central de Santiago Norte I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 923 No total, o país conta com 234 médicos, de várias es pecialidades, e 447 enfermeiros, que permitem um rácio de aproximadamente 4,7 médicos e 9,7 enfermeiros por cada 10.000 habitantes. A importação e a produção de medicamentos é assegurada por duas empresas do sector (Emprofac e Inpharma) e a distribuição é feita através da Emprofac e de uma rede de farmácias e postos de venda de medicamentos. O sistema de saúde não está, entretanto, ajustado às necessidades impostas pelo crescimento do turismo. A título de exemplo, a ilha do Sal, que concentra mais de 50% do fl uxo de turistas para o país, possui apenas um Centro de Saúde, e a ilha de Boavista não possui neste momento, sequer uma farmácia. Para este sector, o governo defi niu como prioridade no seu programa 2006-2011 a ampliação da infra-estrutura hospitalar, através da construção do novo Hospital Re gional de Santa Catarina (já concluída) e da policlínica do Sal; a construção dos Centros de Saúde de Calheta, Mosteiros, Tarrafal de Santiago, Maio e Boa Vista (este já inaugurado); dos novos centros de saúde da Praia (já concluídos) e da Maternidade e Central de Consultas do Hospital Agostinho Neto (actualmente em execução). 4.3.4.2.2. Energia, água e saneamento O fornecimento de energia e água em Cabo Verde é assegurado por uma empresa de capital maioritariamente público, a ELECTRA, SA. A empresa possui uma capaci dade total instalada de produção de 88.258 KW de energia em todas as ilhas, e 17.800 m3/dia de água dessalinizada nas ilhas de São Vicente, Sal, Boavista e Santiago (Praia), sendo que as restantes ilhas/regiões são fornecidas essen cialmente com água extraída de fontes naturais. A Electra vem enfrentando, contudo, vários problemas, de ordem fi nanceira (registou prejuízos de aproximadamente 01 milhão de contos em 2008) e de ordem técnica, que não tem permitido a satisfação das necessidades do país no que se refere ao abastecimento seguro, fi ável e a custos mais competitivos, desses dois importantes itens. O defi ciente fornecimento de energia e água constitui, assim, um dos mais sérios constrangimentos ao desen volvimento do turismo em Cabo Verde. Primeiro, pela insufi ciência da capacidade instalada para satisfazer as necessidades do número crescente de hotéis e resorts, segundo, por alguma instabilidade no fornecimento (em 2008 registaram-se no país 52 black-outs, num total de 5.844 minutos16), terceiro, pelo preço comparativamente elevado da energia e água em Cabo Verde, refl exo da excessiva dependência do diesel na sua produção, que faz com que por exemplo o preço do kw para consumo doméstico custe entre 0,20 e 0,27 Euros (para consumos inferior e superior a 60kw/h, respectivamente)17, e o preço do m3 de água dessalinizada varie de 2,10 a 4,14 Euros, para consumos inferiores a 6m3 e superior a 10m3, respectivamente18. 16Fonte: Relatório de Contas Electra 2008 (www.electra.cv) 17Fonte: Agência de Regulação Económica, www.are.cv, consultada em 17/07/09. A título comparativo, o preço do kwh de electricidade na Europa varia de 0,08 Euros na Bélgica a 0,27 Euros na Dinamarca (Fonte: http://epp. eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY OFFPUB/KS-QA-09-025/EN/KS-QA-09 025-EN.PDF ) 18Do total do parque instalado para produção de energia, 97% são centrais diesel, 2% centrais eólicas e 1% centrais térmicas Várias unidades turísticas (hotéis, resorts, etc.) têm optado por investir em sistemas próprios de abastecimento de energia e água, o que além de reduzir a efi ciência energética a nível nacional, acaba por elevar o custo de investimento no sector do turismo em Cabo Verde, reduzindo assim a competitividade do país. Tabela 13: População, fl uxo turístico, produção de energia e água (2008)19 Ilha Área (Km2) % População % Turistas entrados (2008) % Capacidade instalada de energia (KW) ´% Produção de energia (Kw/h) "% Capacidade de produção de água dessalinizada (m3/d) Santo Antão 779 19% 48.761 10% 8.926 3% 4.800 5% 11.492.799 4% São Vicente 227 6% 78.176 16% 25.381 8% 20.021 23% 60.247.638 21% 6.600 São Nicolau 388 10% 12.940 3% 1.293 0% 3.212 4% 4.743.813 2% Sal 216 5% 19.398 4% 190.137 57% 10.332 12% 38.867.702 14% 3.000 Boavista 620 15% 5.785 1% 33.135 10% 2.236 3% 6.147.848 2% 750 Maio 269 7% 7.967 2% 539 0% 960 1% 2.318.881 1% Santiago 991 25% 282.730 57% 67.107 20% 42.953 49% 151.257.885 53% 7.450 Fogo 476 12% 37.798 8% 6.699 2% 3.088 3% 8.628.519 3% Brava 67 2% 6.241 1% 137 0% 656 1% 2.089.634 1% TOTAL 4.033 100% 499.796 100% 333.354 100% 88.258 100% 285.794.719 100% 24.400 Fonte: Instituto Nacional das Estatísticas; Electra Como forma de minimizar o problema do fornecimento de energia e água e da excessiva dependência do petróleo na sua produção, o Governo vem actuando em três di recções: estabelecimento de parcerias público-privadas, estratégias de aumento da produção de energias reno váveis e ampliação da capacidade instalada da Electra20. No Programa do Governo 2006-2011, estabelece-se como objectivo central da política energética a dotação do país de um sistema energético moderno e efi ciente, capaz de garantir a provisão dos serviços necessários ao processo de desenvolvimento, crescimento e competitividade da economia caboverdeana e melhoria do conforto e da qualidade de vida da sociedade. Segundo o mesmo programa, o Governo agirá no sen tido de aumentar a utilização de energias renováveis e de novas tecnologias, na melhoria e expansão de infra estruturas, garantindo um maior e melhor acesso das populações ao serviço de energia e água. Entre as metas, o Governo defi niu o aumento para 25% da participação da energia eléctrica gerada por fontes de energia renovável e a meta de 2% de energia solar no balanço energético. Quanto à estrutura do saneamento, dados do INE in dicam que, em 2002, apenas 12% dos domicílios do país estavam ligados à rede de esgotos. 14% evacuam as suas águas residuais através de fossa séptica e 73% jogam-nas ao redor da casa e na natureza. A rede de esgotos nas principais ilhas receptoras de turismo é insufi ciente (San tiago, com 10% dos domicílios ligados à rede de esgotos, e São Vicente com 49%) ou mesmo inexistente (como nas ilhas do Sal, Boavista e Maio). Tabela 14: Estrutura de saneamento (% de domicílios) Forma de evacuação Cabo Verde Santo Antão São Vicente Fogo Praia Urbano Resto Santiago Outras ilhas das águas residuais N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % Total 95.257 100 10.269 100 15.757 100 7.597 100 22.370 100 27.918 100 11.346 100 Fossa Séptica 13.353 14 1.155 11 1.744 11 298 4 4.612 21 2.806 10 2.738 24 Rede de esgotos 10.985 12 447 4 7.638 49 240 3 1.909 9 199 1 552 5 Redor de Casa 50.975 54 4.207 41 4.839 31 4.083 54 13.007 58 20.993 75 3.846 34 Natureza 19.944 21 4.460 43 1.536 10 2.976 39 2.842 13 3.920 14 4.210 37 Destino impróprio 70.919 75 8.667 84 6.375 41 7.059 93 15.849 71 24.913 89 8.056 71 Fonte: “O Perfi l da Pobreza em Cabo Verde – IDRF 2001/2002” - INE 19A capacidade de produção de água dessalinizada em Santiago refere-se ao Concelho da Praia 20No que se refere ao primeiro eixo, por exemplo, foi criada a empresa AEB – Águas e Energias da Boavista (em fase de implementação), com participação da Electra, do Município e de investidores privados, com a fi nalidade de produzir energia e água para potenciar o desenvolvimento do turismo naquela ilha. 924 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 O Governo tem em carteira investimentos na ordem dos 76 milhões de Euros (8,3 milhões de contos) para os pró ximos anos, visando a melhoria nas infra-estruturas de água e saneamento básico, entre as quais o saneamento básico de Assomada, a extensão da rede de esgostos de Porto Novo, o saneamento básico da Brava, São Filipe e Mosteiros, Sal, Boa Vista e Maio, Tarrafal e Ribeira Brava (São Nicolau), aterro sanitário de São Vicente, e ainda produção de água, dessalinizadores de água no Sal, São Vicente e Praia, e intervenções em água potável em Santiago21. 4.3.4.2.3. Telecomunicações Cabo Verde dispõe de uma rede de comunicações bem estruturada, suportada em tecnologia moderna e cobrindo o país inteiro. O país tem uma cobertura com parativamente boa, com um parque de telefonia fi xa de 71.860 (taxa de penetração de 14,6%) e de telefonia móvel de 277.677 assinantes (taxa de penetração de 55,56%). A internet de banda larga já é disponibilizada em quase todo o território nacional, assiste-se nos últimos anos a uma crescente massifi cação da internet e das novas tec nologias de informação, impulsionada pela introdução da concorrência no sector a partir de 200722, pela redução dos preços dos serviços e equipamentos, e pela intervenção directa do sector público (criação de praças digitais em vários pontos do território, com acesso gratuito à internet, etc.). Em 2008 o país contava com 7.380 assinantes de internet ADSL, um crescimento de 92,5% em relação ao ano anterior. A TV por assinatura também já é oferecida no país, tendo-se registado um total de 4.218 assinantes em Dezembro de 2008. Pese embora as facilidades nas telecomunicações e a introdução da concorrência, os preços continuam sendo considerados elevados para o nível de vida da população, e pouco competitivos em comparação com outros destinos turísticos concorrentes. Tabela 15: Evolução do parque de telefonia fi xa e telefonia móvel em Cabo Verde 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Telefonia fixa Parque Total 55.892 64.132 70.187 71.716 73.433 71.412 71.578 71.764 71.860 Analógico 54.644 62.342 67.787 68.850 70.061 67.682 67.546 67.730 67.380 Digital Equivalente 1.248 1.790 2.400 2.866 3.372 3.730 4.032 4.034 4.480 Taxa de Penetração 12,90% 14,20% 15,10% 15,60% 15,70% 15,00% 14,80% 14,60% 14,80% Telefonia móvel Assinantes 19.729 31.507 42.949 53.342 65.780 81.721 108.858 152.212 277.667 Taxa de Penetração 4,50% 7,20% 9,50% 11,60% 14,10% 17,20% 22,40% 30,97% 55,56% Fonte: ANAC - www.anac.cv consultada em 27/07/09 Entre os objectivos defi nidos no Programa do Governo, destacam-se a ampliação da liberalização do sector nos termos defi nidos pela “Declaração de Política de Teleco municações” e a busca por maior efi ciência na regulação técnica e económica do sector. 21Fonte: Pipeline de projectos do Ministério de Infra-estruturas e Transportes, Abril 2008 22Até muito recentemente, o grupo CV Telecom, dona das operadoras CV Mó vel, CV Multimédia e CV Telecom, detinha o monopólio do mercado. A entrada de outros operadores no mercado de telefonia móvel (T+) e de internet introdu ziu a concorrência no sector, com impacto gradual a nível da redução de preços do serviço. 4.3.4.2.4. Sistema Financeiro O sistema fi nanceiro cabo-verdiano comporta, além do Banco Central, 5 bancos comerciais /investimento: o Banco Comercial do Atlântico (BCA), com uma rede de agências que cobre todas as ilhas do arquipélago, implantado em quase todos os concelhos do país; a Caixa Económica de Cabo Verde, SA (CECV), com rede de balcões próprios e que também exerce a sua actividade aproveitando a rede dos serviços dos Correios e Telecomunicações; o Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), em fase de expansão pelas principais cidades do país; o Banco Inter-Atlântico (BIA) e o Banco Africano de Investimento (BAI). Regista-se ainda a existência de uma sociedade de capital de risco (A PROMOTORA - Sociedade de Capital de Risco, SA), e duas companhias seguradoras (ÍMPAR e GARANTIA) e operadoras nas áreas de câmbio. O mercado de valores mobiliários em Cabo Verde, regido pelo Código do Mercado dos Valores Mobiliários, tem na Bolsa de Valores de Cabo Verde a entidade que realiza as operações sobre valores mobiliários. Ao Banco de Cabo Verde estão atribuídas as tarefas de supervisão das instituições fi nanceiras. O sistema fi nanceiro – em particular o sistema bancário – é considerado robusto e ajustado às necessidades do país. Através de uma rede de mais de 60 agências espa lhadas por todas as ilhas (pertencentes aos 5 bancos on shore), o sistema oferece uma gama de produtos e serviços que vão desde a concessão de crédito (de consumo, de investimento, de habitação, crédito documentário, etc.), a depósitos a prazo remunerados, passando por serviços e facilidades como cartões de débito e de crédito23, internet banking, mobile banking, compra e venda de divisas, transferências ao exterior, serviços de apoio à importação e exportação, etc.. As taxas e os preços praticados são considerados competitivos, com tendência de redução devido à maior concorrência no sector. Entretanto, para acompanhar o dinamismo do sector turístico, torna-se necessária uma maior massifi cação dos meios electrónicos de pagamento, uma melhor in tegração entre o sistema fi nanceiro/sistema bancário, o mercado e as instituições públicas, e a modernização dos próprios bancos – em termos de produtos e serviços, mas também em termos de processos internos – de forma a responderem de forma mais efi caz a um tipo de cliente cada vez mais exigente. 4.3.4.2.5. Segurança Pública Não obstante a dispersão territorial que difi culta e ele va o custo de se garantir bons níveis de segurança pública, considera-se que o país está relativamente bem servido em termos de agentes e instituições de segurança. Em 2008, Cabo Verde contava com um efectivo total de 1.419 efectivos da Polícia Nacional (entre ofi ciais, comissários, sub-comissários e agentes), o que dá um rácio de 1 polícia 23Os bancos já emitem cartões VISA e há previsões para passarem a emitir cartões CREDICARD ainda em 2009. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 925 por 352 habitantes (a título comparativo, a média Euro peia é de 1 agente por cada 350 pessoas). O país dispõe de 7 comandos regionais da PN (Praia, Ribeira Grande de Santiago, São Vicente, Sal, Santa Catarina, Fogo e Santo Antão), e 11 esquadras24. A Polícia Nacional, reestrutu rada em 2005, engloba a Polícia de Fronteiras, a Polícia Marítima, a Polícia Fiscal e os Guardas Florestais. Além disso, Cabo Verde dispõe igualmente de uma organização de Polícia Judiciária, com esquadras em Santiago (Praia), São Vicente e Sal. No entanto, nos últimos anos tem-se registado alguma tendência de aumento de determinados tipos de crimi nalidade. Com o desenvolvimento do País, os problemas sociais agudizaram-se e os índices de criminalidade aumentaram em certa medida, o que, aliado à mediati zação, tem causado impactos negativos na imagem que se vende no mercado internacional. A criminalidade vem aumentando a uma taxa média anual de 5,77%, o rácio criminal aumentou de 28/1000 em 1996 para 39/1000 em 2007, registando-se um maior agravamento dos crimes contra a propriedade, em detrimendo dos crimes contra pessoas25. No entanto, o Governo está fortemente compro metido com a melhoria deste sector, tendo já em marcha o Plano Estratégico de Segurança Interna 2009/2011, que defi ne como visão central “a de instituir um sistema de segurança interna integrado, articulado e cooperativo para manter Cabo Verde como um dos países mais se guros do mundo com base em padrões mais elevados de segurança interna” 26. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA GERAL”: Principais constrangimentos ▪ Sistemas de saúde, saúde pública e saneamento, defi cientes/insufi cientes para sustentar o crescimen to do turismo (infra-estruturas, recursos humanos e tecnológicos); ▪ Condicionamentos no fornecimento de energia eléctrica e água → desequilíbrio entre a procura e a capacidade de resposta em termos quantitativos e qualitativos; ▪ Preço comparativamente elevado de água, energia e comunicações → impacto sobre o custo global do destino Cabo Verde; ▪ Excessiva burocracia/complexidade dos processos de legalização de propriedades. 4.3.4.3. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA” 4.3.4.3.1. Produtos turísticos potenciais de Cabo Verde A formação arquipelágica de Cabo Verde e a conse quente diversidade paisagística e ambiental, a par das características sócio-culturais da sua população conferidas pela sua formação e evolução histórica, permitem ao país oferecer um leque muito diversifi cado de produtos turísticos numa área relativamente reduzida e a pouca distância do principal centro emissor de turistas do mun do (Europa). O quadro abaixo sintetiza as possibilidades de produtos turísticos do arquipélago. 24Fonte: Direcção Geral da Polícia Nacional 25Fonte: Plano Estratégico de Segurança Interna 2009/2011, MAI (Ministério da Administração Interna) 26Fonte: Idem. Tabela 16: Principais recursos turísticos e produtos turísticos por ilha Ilha Principais recursos turísticos1 Produtos turísticos potenciais Santo Antão Montanhas e vales, vis tas panorâmicas, trilhas para hiking / tracking, agricultura, culinária tradicional, arte e arte sanato, manifestações culturais (ex: festas de romaria), história e tra dições, mar (mergulho, pesca, praia) e parques naturais Ecoturismo (caminha das, observação de fauna, ornitologia, tu rismo no espaço rural, etc.); turismo cultural (turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (aventura, trekking, canyoning, vôo livre, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva). São Vicente Música, dança e teatro, manifestações cultu rais (Festival Baía das Gatas, Carnaval, festas de romaria, festas de Fim de Ano), história e tradições, mar & praias, artes e artesanatos (in cluindo a fabricação de instrumentos musicais), marina, vistas panorâ micas, culinária, vida nocturna. Sol & praia; Ecoturismo (caminhadas, observa ção de fauna, ornitolo gia, turismo no espaço rural, etc.); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (desportos náuticos, aventura, vôo livre, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, golfe); turismo de negócios e eventos (feiras, congres sos, incentivos, visitas técnicas). Santa Luzia Áreas protegidas, ob servação de aves e ani mais marinhos, mar e praias. Ecoturismo (caminha das, observação de fau na e fl ora, ornitologia) e turismo desportivo (mergulho). São Nicolau Montanhas e vales, vis tas panorâmicas, trilhas para hiking / tracking, agricultura, plantas endémicas, culinária tradicional, arte e arte sanato, manifestações culturais (ex: festas de romaria), história e tra dições, mar (mergulho, pesca, praia), parque natural Sol & Praia, Ecotu rismo (caminhadas, observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural, etc.); turismo cultural (tu rismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (aventura, trekking, canyoning, vôo livre, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva). Sal Mar e praias, vento para desportos náuticos, cul tura, culinária, músi ca (festival de Santa Maria), vida nocturna, áreas protegidas, ob servação de animais (tartarugas). Sol & praia; ecoturismo (observação de fauna, ornitologia); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído); turismo desportivo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, golfe); turismo de negócios e eventos (feiras, congres sos, incentivos). 926 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Boavista Mar & praias, vento para desportos náuticos, dunas de areia, cultura e tradições, culinária, música, arte e artesa nato, áreas protegidas, observação de animais (tartarugas). Sol & praia; ecoturismo (observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca des portiva, golfe). Maio Mar & praias desertas, vento para desportos náuticos, cultura e tra dições, pesca, áreas pro tegidas, observação de animais (tartarugas). Sol & praia; ecoturismo (observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca des portiva, golfe). Santiago História, Cidade Velha (Patrimónimo da Huma nidade), montanhas e vales, vistas panorâmi cas, parques naturais, trilhas para hiking / tracking, agricultura, culinária tradicional, arte e artesanato, ma nifestações culturais, história e tradições, mar (mergulho, pesca, praia). Sol & praia; ecotu rismo (caminhadas, observação de fauna, ornitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (desportos náuticos, aventura, trekking, mergulho, cavalgadas, pesca desportiva, gol fe); negócios e eventos (feiras, congressos, incentivos, compras, mega-eventos, visitas técnicas). Fogo Vulcão, parques natu rais, montanhas e va les, vistas panorâmicas, trilhas para hiking / tracking, agricultura, plantas endémicas, culi nária tradicional, arte e artesanato, manifesta ções culturais, história e tradições, mar (mer gulho, pesca) Ecoturismo (obser vação de fauna, or nitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca des portiva). Brava Vistas panorâmicas, trilhas para hiking / tracking, agricultura, plantas endémicas, culi nária tradicional,fl ora, fauna, história e tra dições, manifestações culturais, mar. Ecoturismo (obser vação de fauna, or nitologia, turismo no espaço rural); turismo cultural (arqueologia, turismo étnico, festas populares, património construído, intercâm bio); turismo desporti vo (desportos náuticos, aventura, mergulho, cavalgadas, pesca des portiva). 4.3.4.3.2. Meios de hospedagem: caracterização Segundo senso realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2008 existia em Cabo Verde 158 esta belecimentos hoteleiros, oferecendo 6.172 quartos, com 11.420 camas disponíveis. Tabela 17: Meios de hospedagem em Cabo Verde 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Estabelecimentos 79 88 88 93 105 108 132 142 150 158 Nº de Quartos 1.825 2.391 2.489 2.820 3.146 3.150 4.406 4.836 5.368 6.172 Nº de Camas 3.165 4.475 4.628 5.159 5.715 5.804 8.278 8.828 9.767 11.420 Cap. Alojamento 3.874 5.249 5.450 6.062 6.682 6.749 10.342 10.450 11.544 13.708 Pessoal ao Serviço 1.561 1.845 2.046 2.043 2.281 2.165 3.199 3.290 3.450 4.081 Fonte: INE Os tipos de meios de hospedagem dominantes são, em termos de números de quartos, hotéis (4.436 quartos), pensões (546 quartos) e residenciais (442 quartos). Os de mais quartos distribuem-se entre aldeamentos turísticos (370), hotéis-apartamentos (294) e pousadas (84). Quanto à distribuição por ilhas, a maior parte dos meios de hospedagem concentram-se actualmente nas ilhas do Sal, Santiago, São Vicente e, mais recentemen te, Boa Vista. Juntas, essas 4 ilhas detêm 72% do total de meios de hospedagem, 90% dos quartos disponíveis e 92% das camas, mas também receberam 95% de todos os turistas que visitaram o país em 2008. Este facto mostra a elevada concentração do turismo (e dos seus benefícios) em poucas ilhas do arquipélago. Tabela 18: Meios de hospedagem por tipo e por ilha - 2008 Ilha Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % S. Antao 3 8 9 18 0 0 0 0 0 0 8 20 20 13 S.Vicente 3 8 7 14 1 13 1 8 1 17 11 27 24 15 S. Nicolau 0 0 4 8 1 13 0 0 0 0 1 2 6 4 Sal 15 38 7 14 1 13 4 33 1 17 6 15 34 22 Boavista 4 10 3 6 0 0 3 25 2 33 7 17 19 12 Maio 1 3 1 2 0 0 0 0 1 17 1 2 4 3 Santiago 13 33 10 20 3 38 3 25 1 17 6 15 36 23 Fogo 1 3 7 14 1 13 1 8 0 0 0 0 10 6 Brava 0 0 3 6 1 13 0 0 0 0 1 2 5 3 TOTAL 40 100 51 100 8 100 12 100 6 100 41 100 158 100 % 25 32 5 8 4 26 100 Fonte: INE Hotéis Hotéis apartamentos Pousadas Aldeamentos Turísticos Residenciais TotalPensões A distribuição de número de dormidas por quarto disponível (de acordo com os mesmos dados de 2008 que vimos citando), dá-nos um rácio de 296 dormidas por quarto/ano, o que refl ecte uma taxa de ocupação média de 81%. Dos 158 meios de alojamento existentes em Cabo Verde em 2008, 67,7% são detidos por privados nacionais e 25,3% por privados estrangeiros, sendo os restantes deti dos maioritariamente pelo Estado (1,3%) e por sociedades entre privados nacionais e estrangeiros (5,7%). Esses meios empregam directamente 4.081 pessoas, princi palmente nos hotéis (75,6%) e residenciais (8,5%), sendo 92,6% nacionais e os restantes estrangeiros. A maior parte dos estabelecimentos de alojamento existentes no país (62,7%) são unidades de pequena e média dimensão, I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 927 que empregam até 9 pessoas; 26,6% empregam entre 10 e 50 pessoas, apenas 10,8% dos estabelecimentos podem ser considerados de grande dimensão, empregando acima de 50 pessoas. Tabela 19: Pessoal ao serviço nos meios de hospedagem, por ilha Ilha Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % S. Antao 71 2 57 16 0 0 0 18 10 146 3,6 S.Vicente 139 5 86 25 4 8 13 9 72 26 59 32 373 9,1 S. Nicolau 0 16 5 2 4 0 0 3 2 21 0,5 Sal 1777 58 53 15 2 4 52 37 63 23 31 17 1978 48,5 Boavista 706 23 16 5 0 49 35 94 34 30 16 895 21,9 Maio 3 0 7 2 0 0 11 4 3 2 24 0,6 Santiago 361 12 76 22 29 57 21 15 36 13 36 20 559 13,7 Fogo 28 1 29 8 7 14 4 3 0 68 1,7 Brava 0 8 2 7 14 0 0 2 1 17 0,4 TOTAL 3.085 100 348 100 51 100 139 100 276 100 182 100 4.081 100,0 % 75,6 8,5 1,2 3,4 6,8 4,5 100,0 Fonte: INE Hotéis Hotéis apartamentos Pousadas Aldeamentos Turísticos Residenciais TotalPensões Tabela 20: Meios de hospedagem, segundo escalão de nº de pessoal ao serviço Ilha Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % S. Antao 6 33 7 14 2 7 4 14 0 0 1 11 0 0 0 0 20 13 S.Vicente 3 17 9 18 2 7 5 17 2 50 0 0 3 38 0 0 24 15 S. Nicolau 2 11 3 6 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 4 Sal 2 11 4 8 11 37 3 10 1 25 4 44 3 38 6 67 34 22 Boavista 2 11 5 10 3 10 5 17 0 0 1 11 1 13 2 22 19 12 Maio 0 0 2 4 1 3 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 4 3 Santiago 1 6 11 22 8 27 11 38 1 25 2 22 1 13 1 11 36 23 Fogo 0 0 8 16 1 3 0 0 0 0 1 11 0 0 0 0 10 6 Brava 2 11 2 4 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 3 TOTAL 18 100 51 100 30 100 29 100 4 100 9 100 8 100 9 100 158 100 % 11,4 32,3 19,0 18,4 2,5 5,7 5,1 5,7 100,0 Fonte: INE 101-- + Total1--2 3--5 6--9 10--19 20--25 26--50 51--100 Quanto às facilidades existentes nos meios de aloja mento, 96% dos quartos têm casa-de-banho privada com água quente, 2% têm casa-de-banho privada com água fria, e 1,7% não têm casa de banho privada. 81,2% dos quartos têm ar condicionado, 90,3% têm TV, 66,8% têm mini-bar e 81,5% têm telefone disponível. No que se refere aos serviços oferecidos, 61% oferecem serviços de restaurante, 6% têm discoteca própria, 11% dispõem de ginásio, 19% têm salas de reuniões, 20% têm piscinas, 13% têm lojas incorporadas, 63% têm bar, 8% têm court de ténis, 16% têm estacionamento privativo, 10% têm sala de jogos, e 4% têm serviços de apoio a desportos náuticos. É importante ressaltar que se se comparar a procura turística pelos serviços de alojamento e a oferta, pode-se constatar que o número de quartos é insufi ciente para sustentar o crescimento do fl uxo turístico que se projec ta com as ações do plano. Por exemplo, se se considerar uma projecção futura de 1 milhão de turistas/ano, com a mesma estadia média (5,5 dias) e mantendo-se a mesma taxa de ocupação, seriam necessários pelo menos 18.513 quartos disponíveis, ou seja, deveria ser multiplicada por 3 a capacidade actual. Sendo assim, é necessário adoptar estratégias para au mentar a capacidade dos meios de alojamento e melhorar a qualidade dos serviços prestados, além de uma maior dispersão territorial dos mesmos. O aumento do turismo tem atraído um elevado volume de IDE e de investimento nacional para o sector, especialmente para as áreas de hotelaria e restauração e imobiliária turística. Os dados relativos a 2000 até 2006 mostram que Sal, Santiago e Boa Vista são os maiores benefi ciários do investimento directo estrangeiro no sector do turismo. O montante proposto de investimento, actualmente em processo de revisão, inclui cerca de 37 projectos e excede os 14 mil milhões de Euros. Tabela 21: IDE na área do turismo e actividades afi ns, de 2000 a 2006, por ilha Ilhas Número de Participação no Valor dos Participação no Valor Investimentos N. de Investimentos Investimentos (000 Euro) dos Investimentos Santiago 14 16,70% 93.955 13,30% Fogo 2 2,40% 3.057 0,40% Boa Vista 14 16,70% 164.030 23,30% Sal 27 32,10% 348.164 49,40% São Vicente 19 22,60% 78.456 11,10% Santo Antão 1 1,20% 512 0,10% Maio 4 4,80% 5.445 0,80% São Nicolau 2 2,40% 10.893 1,50% Brava 1 1,20% 142 0,02% TOTAL 84 100% 704.654 100% Fonte: CI No entanto, apesar do crescimento do investimento turístico, o impacto relativo do turismo em termos de aumento de emprego e rendimento para a população foi pouco relevante, se se analisar o potencial da actividade e as necessidades do país. Entre os factores que explicam o baixo efeito multiplicador do turismo destacam-se as saídas de rendimento para o exterior via importações. Segundo as estimativas apresentadas no Relatório Thornton, em 2007, 37% dos gastos dos visitantes es trangeiros eram utilizados para a importação de produtos para atender os turistas. 4.3.4.3.3. Recursos Humanos Em 2006, Cabo Verde ocupava a 102ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um total de 177 países e 3ª posição entre os países africanos, o que colocou Cabo Verde na categoria dos países de “desenvolvimento humano médio”. A estrutura da população é bastante jovem: 34,9% tem menos de 15 anos e 58,9% tem menos de 25 anos. A taxa de desemprego em 2008 é de 17,8%27, afectando mais as mulheres (22,0%) do que os homens (13,8%). As ilhas de forte desenvolvimento turístico – como o Sal – apre sentam taxas de desemprego abaixo da média nacional (14,8%). A maior parte dos desempregados (76%) é jovem, com idade compreendida entre os 15 e os 34 anos (52% entre 15 e 24 anos). 27Fonte: INE, Inquerito ao Emprego 2008 928 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Tabela 22: Taxa de desemprego em Cabo Verde (INE) Segundo dados divulgados pelas Nações Unidas, em 2006, Cabo Verde apresentava uma taxa de alfabetização dos adultos relativamente alta, em torno de 81,2%. O nível geral de educação é considerado elevado, com 4,1% da população com formação média-superior, 35,6% com ensino secundário completo e 52% com ensino básico28. Estes resultados são refl exos das políticas governamen tais que, desde a independência, apostaram na educação como principal factor de crescimento e desenvolvimento económico do país. Apesar desse quadro, no entanto, res salta-se que a complexidade do sector de turismo – uma actividade intensiva em mão-de-obra – exige uma boa qualifi cação da mão-de-obra, onde Cabo Verde apresenta nítido défi ce de formação específi ca. Para suprir essa necessidade, o Instituto de Emprego e Formação Profi ssional, através do programa – Turismo e Hospitalidade e nos Centros de Emprego – vem desenvol vendo uma série de formações em turismo e hotelaria. Tabela 23: Projecto Turismo e Hospitalidade (IEFP) CURSO LOCAL DE REALIZAÇÃO PARCEIROS DATA DE REALICACÃO Nº BENEFICIÁRIOS CARGA HORARIA CAMAREIRA SÃO VICENTE OÁSIS - PORTO GRANDE JULHO -AGOSTO 2007 28 60 HORAS RESTAURANTE E BAR SANTIAGO - PRAIA OÁSIS - PRAIA MAR AGOSTO - SETEMBRO 2007 26 80 HORAS COZINHA SANTIAGO - PRAIA OÁSIS - PRAIA MAR AGOSTO - SETEMBRO 2007 30 80 HORAS RECEPÇÃO FOGO HOTEL XAGUATE SETEMBRO-OUTUBRO 2007 25 60 HORAS RECREAÇÃO E LAZER SAL OÁSIS BELO HORIZONTE SETEMBRO-OUTUBRO 2007 30 60 HORAS EVENTOS SAL ASA NOVEMBRO DE 2007 25 30 HORAS EVENTOS SANTIAGO - PRAIA OÁSIS - PRAIA MAR NOVEMBRO DE 2007 30 30 HORAS CONTROLES HOTELEIROS SANTIAGO - PRAIA OÁSIS - PRAIA MAR MARÇO DE 2008 25 GOVERNANÇA SANTO ANTÃO HOTEL SANTANTÃO ART RESORT FEVEREIRO DE 2008 36 60 HORAS TOTAL 1 255 RESTAURANTE E BAR SANTO ANTÃO HOTEL PEDRACIN JANEIRO DE 2008 41 60 HORAS COZINHA SÃO VICENTE GRUPO OÁSIS -PORTO GRANDE JANEIRO - FEVEREIRO 2008 27 60 HORAS EVENTOS SÃO VICENTE GRUPO OASIS -PORTO GRANDE 7 A 12 DE ABRIL DE 2008 41 30 HORAS TOTAL 2 109 PROJECTO TURISMO E HOSPITALIDADE REPLICAS DO PROJECTO TH Como nos revela os dados das tabelas, apesar dos cur sos terem benefi ciado 364 pessoas, as acções de formações fi caram restritas a quatro ilhas. Além disso, uma estratégia voltada para a qualifi cação profi ssional não se deve restringir a cursos temporários, mas sim, a uma política nacional elaborada e executada de forma coordenada, envolvendo todos os níveis de en sino, desde o primário até à formação superior. 4.3.4.3.4. Marketing e Promoção de Cabo Verde A promoção das ilhas de Cabo Verde como destino tu rístico vem sendo feita de forma descoordenada, pratica mente por cada operador/entidade de forma individual e com a sua própria estratégia de comunicação. Não existe uma “marca” única previamente defi nida e que refl icta uniformemente as potencialidades e estratégias de de senvolvimento do turismo, e não existe nenhum plano de comunicação articulado entre os diversos stakeholders para a promoção e marketing uniforme de Cabo Verde. 28QUIBB 2007 - INE A responsabilidade institucional de promoção de Cabo Verde como destino turístico vem sendo assegurada pela Cabo Verde Investimentos. No entanto, esta agência tem igualmente a responsabilidade de promover o país como destino de investimentos, sendo que nos últimos anos esta componente vem assumindo uma relevância supe rior, acabando por fi car em segundo plano a promoção do destino turístico. A par disso, considerando que os públicos-alvo são diferentes, assim como os processos e motivações de escolha por parte desses grupos, a estratégia de comunicação acaba por não se revelar efi ciente. Com este vazio institucional na gestão da marca “Cabo Verde” como destino turístico, cada operador acaba por elaborar a sua própria estratégia de comunicação, posi cionando as ilhas mais de acordo com os seus interesses particulares do que os interesses do país no que diz res peito ao desenvolvimento de um turismo sustentado. Nos roteiros turísticos e demais materiais de comunicação, cada ilha vem sendo “promovida”sobretudo de uma forma estereotipada e redutora. Assim, por exemplo, a ilha de Santo Antão é promovida como “a ilha das montanhas”, São Vicente como “a ilha dos artistas”, São Nicolau como “a ilha verde”, Boavista como “a ilha das dunas”, Santiago como “a ilha mais africana” e o Fogo como “a ilha do vulcão”. Torna-se necessário, assim, instituir mecanismos que em primeiro lugar defi nam e administrem de forma cen tralizada e disciplinada o posicionamento da marca “Cabo Verde”. E, em segundo lugar, que sejam responsáveis pela defi nição e implementação de estratégias de comunicação e promoção do país como destino turístico, bem como pela avaliação de impacto e controle de resultados. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA”: Principais constrangimentos ▪ Capacidade de alojamento insufi ciente e exces sivamente concentrada em poucas regiões (Sal, São Vicente e Santiago); ▪ Infra-estrutura turística não preparada para rece ber turistas com limitações físicas; ▪ Preços elevados no alojamento e restauração, com parativamente com outros destinos concorrentes; ▪ Defi ciente sistema de classifi cação de unidade tu rística e de articulação com política de incentivos; ▪ Produtos turísticos defi cientemente trabalhados na perspectiva de marketing; ▪ Defi ciente divulgação de centros históricos e museus; ▪ Insufi ciência de mão-de-obra devidamente formada para o sector do turismo, não obstante a elevada taxa de desemprego; ▪ Defi ciente articulação entre os diversos players no que diz respeito à promoção do destino Cabo Verde. 4.3.4.4. Dimensão “estrutura institucional” Nos últimos anos a estrutura institucional de gestão do sector de turismo passou por diversas transformações, entre as quais se destaca a extinção do Ministério do Co mércio, Indústria e Turismo, em 2004, passando a tutela do turismo para o Ministério da Economia, Crescimento I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 929 e Competitividade, e também a criação da Agência Cabo verdiana de Promoção de Investimentos (CI) em 27 de Abril de 2004, que substituiu o então Centro de Promoção Turística dos Investimentos e Exportação de Cabo Verde (PROMEX). Actualmente a estrutura institucional do turismo de Cabo Verde tem a seguinte composição: ▪ Cabo Verde Investimentos (CI), que é o responsável pela implementação das estratégias de comunicação e marketing para o país (na sua dimensão de destino turístico), pela promoção de investimentos turísticos e outros, e é gestor dos terrenos das ZDTI’S (zonas de desenvolvimento turístico integrado) com competências para a venda; ▪ Conselho Nacional do Turismo (CNT), que tem como objectivo zelar pelo desenvolvimento e coordenação de políticas do sector de turismo; ▪ Direção Geral de Turismo (DGT), que responde pela administração pública na área do turismo e é responsável pela defi nição de políticas e estratégias para o turismo, pela dotação do sector de um corpo de normas adequado e sua conseqüente fi scalização29, pelo desenvolvimento de relações institucionais a nível internacional, para a cooperação e desenvolvimento; ▪ E ainda, associações de operadores do sector, como a UNOTUR (União Nacional dos Operadores do Turismo), a PROMITUR (Associação dos Promotores Imobiliário-Turísticos), e a APTCV (Associação dos Profi ssionais do Turismo de Cabo Verde). Essa estrutura tem apresentado sérias defi ciências no desempenho das suas funções na busca pelo desenvolvi mento sustentável do turismo, como actividade económica relevante para Cabo Verde. Segundo o relatório Thorn ton, as principais limitações do quadro institucional do turismo são: ▪ A DGT não tem recursos nem estrutura capaz de assumir todas as responsabilidades de administrar o turismo, não obstante o turismo ser considerado uma actividade motora do desenvolvimento de Cabo Verde. A Direção Geral de Turismo possui um quadro de pessoal reduzido e não tem um orçamento autónomo – o que restringe a sua capacidade quanto à realização das suas funções de maneira adequada; 29No entanto, a fi scalização das actividades económicas relacionadas com o turismo passou para a esfera de competências da Inspecção Geral das Activida des Económicas (IGAE) ▪ Não há evidências de ligações formais e sistematizadas entre o sector público e o sector privado; ▪ Não há nenhuma entidade que se dedique exclusivamente à gestão centralizada do marketing e à promoção integrada do destino Cabo Verde nos países emissores de turismo. A Cabo Verde Investimentos (CI), a quem tem sido atribuída essa responsabilidade, desempenha funções e objectivos com características diferentes e passíveis de confusão. A CI tem a função de atrair investimentos estrangeiros para o país e ao mesmo tempo é responsável pela promoção de Cabo Verde como destino turístico. Como o primeiro objectivo tem tido maior visibilidade e melhores resultados no curto prazo, a CI tem priorizado a atracção de investimento directo estrangeiro, o que é natural; ▪ Evidencia-se a falta de estudos de mercado quantitativos e qualitativos e alguns dos dados disponíveis, tais como os dados alfandegários, não estão segmentados de forma a serem incluídos nas estatísticas de turismo produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística; ▪ O quadro de política legal está desactualizado e precisa ser revisto. Igualmente é importante ressaltar que as Câmaras Municipais que actualmente têm poderes para aprovar ou licenciar empreendimentos turísticos que não requeiram a aplicação do Estatuto de Utilidade Turística, devem actuar em conformidade com as diretrizes de uma Política Nacional de Turismo, defi nida pelo Governo Central. Um outro órgão que pode desempenhar um papel importante no planeamento do turismo, no país, é o Conselho Nacional do Turismo30 (CNT). O CNT é um órgão consultivo do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade para o sector do Turismo, que inclui personalidades de diversas instituições públicas e priva das, cujo papel é assegurar a participação dos represen tantes da actividade económica privada na concepção, acompanhamento e avaliação das políticas prosseguidas pelo Ministério, promover estudos e dar pareceres sobre as políticas do MECC, acompanhar a evolução do sector, contribuir para a defi nição da estratégia de promoção turística, entre outras atribuições. 30O CNT é regulado pelo Decreto lei nº 15/2003 - artigo 5º e constitu ído pelo Director Geral do Desenvolvimento Turístico; Presidente da Cabo Verde Investimentos; Director Geral do Ordenamento do Ter ritório; Director Geral da Marinha e Portos; Director Geral da Coo peração Internacional; Dois Representantes da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde; Um representante das Agências de Viagens e Turismo; Um representante das empresas de transporte aéreo; Um representante das empresas de transporte marítimo; Um representante das Câmaras de Comércio e um representante do sin dicato do ramo. 930 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Dimensão “ESTRUTURA INSTITUCIONAL”: Principais constrangimentos ▪ Estrutura institucional de intervenção no turismo (sector público, ONG´s, associações de classe) é com plexa, difusa e com áreas de acção sobrepostas; ▪ Defi ciente coordenação entre os diversos actores; inexistência de uma entidade-chapéu que coordene as intervenções multi-sectoriais dirigidas para o desen volvimento do turismo. ▪ Insufi ciente capacidade institucional do Governo → desadequação entre a ambição estratégica do Governo para o turismo e os recursos institucionais postos à disposição; ▪ Associativismo entre operadores do sector ainda pouco efectivo em termos de articulação de políticas e visão comum; ▪ Arcabouço jurídico-legal pouco adequado às neces sidades estratégicas do turismo. 4.3.4.5. Dimensão “SUSTENTABILIDADE” Nos últimos anos, a questão da sustentabilidade do turismo tem estado presente na agenda do Governo e na defi nição de orientações e políticas públicas para o sector. Na área da sustentabilidade ambiental, o Governo vem implementando um arcabouço jurídico-legal para a ges tão efi ciente e sustentável do ambiente, destacando-se31: ▪ Lei nº 86/IV/93, de 26 de Julho que defi ne as Bases da Política do Ambiente ▪ Decreto-Legislativo n.º 14/97, de 1 de Julho que desenvolve as Bases da Política do Ambiente ▪ Decreto-Lei n.º 29/2006, de 6 de Março, que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacto ambiental dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente. ▪ Lei n.º 102/III/90, de 29 de Dezembro que estabelece as bases do património cultural e natural ▪ Decreto-Lei n.º 3/2003, de 24 de Fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico das áreas protegidas ▪ Decreto-Lei n.º 40/2003, de 27 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da reserva natural de Santa Luzia ▪ Decreto-Lei n.º 5/2003, de 31 de Março, que defi ne o Sistema Nacional de protecção do ar. ▪ Decreto-Lei n.º 31/2003, de 1 de Setembro, que estabelece os requisitos essenciais a considerar na eliminação de resíduos sólidos urbanos, industriais e outros e respectiva fi scalização, tendo em vista a protecção do meio ambiente e a saúde humana ▪ Decreto-Lei n.º 6/2003, de 31 de Março, que estabelece o regime jurídico de licenciamento e exploração de pedreiras 31Fonte: Sistema de Informação Ambiental (www.sia.cv), consultada em 28/11/09 ▪ Decreto-Lei n.º 2/2002, de 21 de Janeiro, que proíbe a extracção e exploração de areias nas dunas, nas praias e nas águas interiores, na faixa costeira e no mar territorial ▪ Decreto-lei nº 81/2005, de 5 de Dezembro, que estabelece o Sistema de Informação Ambiental e o seu Regime Jurídico ▪ Decreto-Lei n.º 22/98, de 25 de Maio, que aprova as normas mínimas relativas à elaboração e aprovação de projectos de construção, à insonorizarão e às condições de segurança dos estabelecimentos de funcionamento nocturno de diversão. A par da legislação, foram criadas (ou estão em fase de criação) 47 áreas protegidas em todo o país, entre parques naturais, reservas naturais e integrais, monumentos naturais e paisagens protegidas. A criação de áreas protegidas aumenta as exigências para a intervenção humana nestas áreas, de forma a garantir a sua protecção ou exploração sustentável, ao mesmo tempo que podem constituir em si produtos turísticos passíveis de serem promovidos. Áreas Protegidas de Cabo Verde Quant. • Parques Naturais …………. • Reservas Naturais ………… • Reservas Integrais ………… • Monumentos Naturais ……. • Paisagens Protegidas ……… 10 19 02 06 10 Já no que diz respeito à sustentabilidade social, o impacto do turismo tem sido mais acentuado, sobretudo nas ilhas de maior concentração de actividade turísti ca (Sal, São Vicente, Santiago). Tem-se registado um aumento da chamada “pequena criminalidade” comum mente associada ao - ou estimulada pelo - crescimento do turismo, nomeadamente roubos e assaltos, prostituição, tráfi co de estupefacientes, imigração ilegal, entre outros fenómenos. Um outro problema ligado à sustentabilidade social do turismo é o da habitação. Além do défi cit habitacional “estrutural”, o crescimento acelerado do turismo e da construção relacionada com a imobiliária turística provo cou um aumento da migração interna (e de outros países desta região africana) em direcção às ilhas e regiões de forte concentração do turismo, especialmente, Sal e Boa Vista. Tal migração tem conduzido a um aumento do défi cit habitacional nessas ilhas, provocando fenómenos como bairros de lata degradados que, paralelamente à questão humana, põe em causa a sustentabilidade do desenvolvimento turístico nessas regiões e no país. Cons ciente deste problema, o Governo lançou recentemente o programa “Casa Para Todos”, que tem como objectivo a redução do défi cit habitacional (estimado em 44.000 mo radias32) em 20% nos próximos 3 anos e o investimento na 32Fonte: Estudo IFH/Afrosondagem I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 931 melhoria das condições de habitabilidade das populações. Paralelamente, a Sociedade de Desenvolvimento Turís tico das Ilhas de Boavista e Maio tem na forja a criação do FESBEM – Fundo Económico e Social da Boavista e Maio – que visa, entre outros, apoiar as populações de baixa renda ligadas ou não ao sector turístico na aquisi ção de casa própria, numa lógica de sustentabilidade do desenvolvimento do turismo nessas ilhas. Uma outra fragilidade que põe em risco a sustentabili dade social do turismo tem a ver com a defi ciente oferta de mão-de-obra qualifi cada para atender às exigentes demandas desta actividade. Não obstante os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profi ssional e outras entidades públicas e privadas de ensino técnico especializado, a oferta deste tipo de mão de obra é ainda insufi ciente – apesar da elevada taxa de desemprego -, o que constitui um enor me desafi o para o país tendo em conta as metas fi xadas para o sector. A gestão do território nacional carecia ainda até recentemente de mecanismos efi cazes que pudessem integrar as necessidades actuais (entre as quais a de desenvolvimento do turismo), com as necessidades das gerações futuras. O crescimento acelerado do turismo e da imobiliária turística (de que é exemplifi cativo o caso da ilha do Sal), em conjunto com a forte especulação fundiária que se registava pelo menos antes do início da actual crise no sector, já provocou danos ambientais e paisagísticos irreversíveis, além da inefi ciente gestão e distribuição dos solos urbanos e peri-urbanos. Nos anos 90 do século passado foi criada a legislação para as Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI´s), bem como a estrutura institucional para a sua gestão, actualmente sob a responsabilidade da Cabo Verde Investimentos. Neste momento o país conta com 25 ZDTI´s, a saber: Tabela 24: Relação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado ILHA ZDTI ÁREA Refª B.O Data Publicação Norte da Praia 1.650 hectares D - R Nº 7/94 B.O Nº 20 I Serie 23 de Maio de 1994 Achada Baleia 351 hectares D - R Nº 7/94 B.O Nº 20 I Serie 23 de Maio de 1994 Mangue Monte Negro 155 hectares D - R Nº 7/94 B.O Nº 20 I Serie 23 de Maio de 1994 Porto Coqueiro 26 hectares D - L Nº 7/94 B.O Nº 20 I Serie 23 de Maio de 1994 Achada Laje 68 hectares D - R Nº 7/94 B.O Nº 20 I Serie 23 de Maio de 1994 Santiago Golf Resort 990 hectares D - R Nº 9/98 B.O Nº 48 I Serie 31 de Dezembro de 1998 Achada Rincão 679 hectares D - R Nº 13/07 B.O Nº 44 I Serie 03 de Dezembro de 2007 Alto Mira 86,4 hectares D - R Nº 14/07 B.O Nº 44 I Serie 03 de Dezembro de 2007 Total ZDTI Santa Maria 477,121 hectares D-R Nº 14/09 B.o Nº 32 I Serie 10 de Agosto de 2009 Pedra de Lume 640 hectares D - R Nº 11/05 B.O Nº 50 I Serie 12 de Dezembro de 2005 Murdeira Algodoeiro 2.085 hectares B.O Nº 11 I Serie 13 de Março de 2006 Morrinho Branco 266,5 hectares D - R Nº 14/07 B.O Nº 44 I Serie 03 de Dezembro de 2007 Total ZDTI Praia Grande 200 hectares D - R Nº 7/94 B.O Nº 20 I Serie 23 de Maio de 1994 São Pedro 197 hectares D - R Nº 7/08 B.O Nº 32 I Serie 25 de Agosto de 2008 Palha Carga 1.208,8 hectares D - R Nº 5/06 B.O Nº 28 I Serie 18 de Stembro de 2006 Baía das Gatas 487,7 hectares D - R Nº 8/98 SUP Nº 48 I Serie 31 de Dezembro de 1998 Vale de Flamengos 1.275 hectares D - R Nº 12/07 B.O Nº 44 I Serie 03 de Dezembro de 2007 Salamansa 506 hectares D - R Nº 05/08 B.O Nº 32 I Serie 25 de Agosto de 2008 Saragaça 1.107 hectares D - R Nº 06/08 B.O Nº 32 I Serie 25 de Agosto de 2008 Total ZDTI Chaves 1.654 hectares D - R Nº 7/09 B O Nº 12 I Serie 23 de Março de 2009 Morro de Areia 624 hectares D - R Nº 7/07 Sup Nº 11 I Serie 19 de Março de 2007 Santa Monica 3.432 hectares D - R Nº 7/07 Sup Nº 11 I Serie 19 de Março de 2007 Total ZDTI Ribeira D. João 1.060 hectares D - R Nº 4/08 B.O Nº 23 I Serie 23 de Junho de 2008 Sul da Vila Maio 770 hectares D - R Nº 4/08 B.O Nº 23 I Serie 23 de Junho de 2008 Ponta de Pau Seco 224 hectares D - R Nº 4/08 B.O Nº 23 I Serie 23 de Junho de 2008 Total ZDTI Fonte: Cabo Verde Investimentos, dados de Novembro/2009 M A IO S A N T IA G O S A L S Ã O V IC E N T E B O A V IS T A Para minimizar o problema do ordenamento do terri tório, o Governo tem em andamento um ambicioso pro grama de dotar o país e os municípios dos instrumentos legais para a gestão efi ciente e sustentável do território. A nível nacional, já estão em fase de conclusão a Direc tiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT) e os Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROTs). A nível Municipal, já foram homologados os Planos de Desenvolvimento Municipal do Concelho de São Domingos em Santiago, estão em fase de homolo gação os dos Concelhos do Sal e de Porto Novo, e os dos restantes Concelhos estão em fase de execução. Além disso, os Municípios passarão a ter igualmente os res pectivos Planos de Desenvolvimento Urbano (PDU´s) e os Planos Detalhados (PD´s)33. Nas ilhas da Boa Vista e Maio, cuja gestão das ZDTI´s está sob a responsabilidade da SDTIBM, já se encontram aprovados os Planos de Ordenamento Turístico (POT´s) das ZDTI´s de Chaves, Morro de Areia e Santa Mónica (na Boa Vista) e Sul da Vila do Maio (no Maio), tendo como objectivos34: a) Concretizar a política de ordenamento das zonas turísticas especiais de forma a estruturar uma parcela do território municipal de acordo com um modelo e uma estratégia de desenvolvimento orientado para o turismo; b) Estabelecer normas gerais de ocupação, transformação e utilização do solo que permitam fundamentar um correcto zoneamento, a utilização e gestão das zonas turísticas abrangidas, visando salvaguardar e valorizar os recursos naturais, promover a sua utilização sustentável, bem como garantir a protecção dos valores ambientais e do património natural, paisagístico e sócio cultural; c) Defi nir princípios, orientações e critérios que promovam formas de ocupação e transformação do solo pelas actividades humanas, de forma integrada, de acordo com as aptidões e potencialidades de cada área abrangida, com destaque para: Regulamentação dos critérios de reclassifi cação do solo rural como solo de desenvolvimento de empreendimentos turísticos; d) Associação de edifi cabilidade em espaço rural a critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento de infra estruturas turísticas; e) Promoção do turismo de alta qualidade; 33Fonte: Direcção Geral do Ordenamento do Território, Agosto/2009 34Fonte: Site da SDTIBM (www.sdtibm.cv), consultado em 11/08/09 932 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 f) Desenvolvimento de programas turísticos orientados para áreas e necessidades específi cas; g) Promoção da qualidade de vida das populações; h) Produção de formas integradoras de ocupação e transformação dos espaços que favoreçam a salvaguarda da estrutura ecológica da ZDTI, a renovação dos ecossistemas e a expansão dos espaços verdes; i) Defi nir, quantifi car e localizar as conexões com as infra-estruturas básicas necessárias ao desenvolvimento futuro, garantindo a equidade dos empreendimentos turísticos no acesso a infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços de interesse geral; j) Defi nir, localizar, quantifi car e hierarquizar os espaços da ZDTI de acordo com a aptidão para o desenvolvimento turístico determinando, em cada caso, a capacidade de carga e / ou níveis sustentáveis de exploração. Paralelamente à questão da gestão do território nacional e a sua integração com as necessidades de desenvolvi mento do turismo, outros aspectos mostram-se ainda de extrema importância para se garantir um turismo sustentável, competitivo e integrado. Destaca-se a ne cessidade de articular políticas de promoção cultural que considerem a sua integração com o desenvolvimento do turismo de índole cultural, garantindo-se ao mesmo tempo a sua preservação e valorização, numa lógica de sustentabilidade. Dimensão “SUSTENTABILIDADE”: Principais constrangimentos ▪ Necessidade de uma melhor coordenação entre os objectivos de desenvolvimento do turismo e as necessi dades de preservação e sustentabilidade ambiental; ▪ Insufi ciência de políticas e mecanismos de resposta aos efeitos sociais negativos gerados pelo desenvolvi mento do turismo; ▪ Política fi scal desenhada para o sector não incor pora a necessidade de sustentabilidade; ▪ Defi ciente planifi cação do turismo, com impacto em termos ambientais e sociais já signifi cativos; ▪ Necessidade de uma forte política de promoção cultural, associada ao desenvolvimento do turismo. 4.3.4.6. Dimensão “Monitorização” A monitorização da actividade turística em Cabo Verde é assegurada na actualidade pelo Instituto Nacional de Estatísticas, que colecta regularmente dados relacio nados com o fl uxo de turistas (por país de origem, por ilha), número de dormidas (por ilha, por tipo de esta belecimento, por país de nacionalidade), além de dados sobre estabelecimentos hoteleiros (quantidade por tipo e por ilha, nº de quartos, nº de camas, pessoal ao serviço, entre outros). Os dados são recolhidos através de formulários nos estabelecimentos hoteleiros em todas as ilhas, o que vem permitindo acompanhar os indicadores acima com um bom nível de precisão. No entanto, a estrutura actual não permite apurar com exactidão o impacto do sector turístico sobre a economia de Cabo Verde, dada a inexis tência de contas satélite do turismo no sistema de contas nacionais. Os dados existentes a esse respeito são apenas estimativas e aproximações através da análise de outros indicadores, o que difi culta, por seu lado, medir a efi cácia de medidas e políticas públicas dirigidas para o sector do turismo. A agravar este quadro, o facto de existir uma pluralidade de instituições e organismos públicos que lidam directa ou indirectamente com o turismo (DGT, CI, DGCI, INE, BCV, SDTIBM, DGT, DGA, Câmaras Municipais…), sem que haja uma integração de base de dados ou sistemas de informação que permitissem monitorizar efi cientemente todas as dimensões desta actividade35. Por outro lado, apesar de recentemente o INE ter arran cado com um projecto de avaliação de satisfação de turis tas, através de inquéritos por amostragem nos principais aeroportos, não existe uma estrutura estabelecida com o propósito de avaliar de forma sistemática este indicador (satisfação dos visitantes), nem tampouco de conduzir es tudos de mercado nos países emissores para monitorizar a evolução das necessidades dos potenciais turistas e assim defi nir/ajustar estratégias de promoção e comunicação. Desta forma, um dos principais aspectos que devem ser considerados para a elaboração e implementação de políti cas públicas para o desenvolvimento do turismo deverá ser a instituição de meios e mecanismos efi cientes de monitori zação, precisamente para se poder avaliar a efi cácia de tais políticas. Neste sentido, refere-se a criação do Observatório do Turismo de Cabo Verde (OTCV), em fase de operacio nalização, para dar corpo a esta necessidade. Dimensão “MONITORIZAÇÃO”: Principais constrangimentos ▪ Sistema de monitorização/avaliação do turismo ainda é defi ciente; ▪ Inexistência de um sistema de contas-satélite do turismo não permite conhecer efectivamente o seu impacto na economia; ▪ Inexistência de sistema formal e unifi cado de ava liação da qualidade/satisfação do turista; ▪ Inexistência de sistema de monitorização a nível dos mercados emissores actuais e potenciais. 35No entanto, de registar que Governo está já a criar o SIT – Sistema de Infor mação Turística – que irá permitir esta interligação e integração com os vários sectores de modo a melhorar a efi ciência na administração turística central. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 933 PARTE III O TURISMO EM CABO VERDE: PARA ONDE QUEREMOS IR 5. VISÃO, ESTRATÉGIAS E PROGRAMAS DE ACÇÃO PARA O TURISMO 5.1. A Visão do Governo “Queremos ter um turismo sustentável e de alto valor acrescentado, que contribua efectivamente para melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos, sem pôr em risco os recursos para a sobrevivência das gerações futuras” 5.2. Que turismo para Cabo Verde? Em concordância com a visão do Governo para o turismo em Cabo Verde, o presente Plano Estratégico defi ne 4 princípios fundamentais para o seu desenvolvimento: ▪ Um turismo sustentável e de alto valor acrescentado, com o envolvimento das comunidades locais no processo produtivo e nos seus benefícios; ▪ Um turismo que maximize os efeitos multiplicadores, em termos de geração de rendimento, emprego e inclusão social; ▪ Um turismo que aumente o nível de competitividade de Cabo Verde, através da aposta na qualidade dos serviços prestados; ▪ Um turismo que promova Cabo Verde no mercado internacional como destino diversifi cado e de qualidade. 5.3. Quais os objectivos a alcançar? 5.3.1. Objectivos gerais Constituem objectivos gerais do Plano Estratégico do Turismo de Cabo Verde: ▪ Orientar o crescimento e o desenvolvimento da actividade turística de forma sustentável, aumentando a responsabilidade das empresas ligadas ao sector; ▪ Desenvolver infra-estrutura capaz de aumentar o nível de competitividade de Cabo Verde como destino turístico internacional. ▪ Ampliar a capacidade do sector turístico de gerar emprego, rendimento e inclusão social; ▪ Garantir uma maior interiorização da cadeia produtiva do turismo e, consequentemente, aumentar os efeitos multiplicadores deste sector na economia. ▪ Criar uma estrutura institucional capaz de coordenar e executar uma Política Nacional de Turismo. 5.3.2. Objectivos específi cos São defi nidos, no corrente Plano Estratégico, quatro objectivos específi cos que se pretende alcançar com as acções a serem implementadas: Tabela 25: Objectivos a atingir com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo 1) Atingir um fl uxo anual de 500.000 turistas até 2013 2) Aumentar o emprego directo gerado pelo turismo na ordem dos 60% até 2013 3) Aumentar a participação do turismo no PIB em 2013, via crescente interiorização e democratização das receitas do turismo 4) Aumentar substancialmente os benefícios do tu rismo para a população 5.4. Cenários para o turismo em Cabo Verde: key drivers e condicionantes Optou-se, neste plano, por identifi car algumas variá veis-chave, de natureza externa e interna, cujo desen volvimento futuro têm um impacto relevante sobre o desenvolvimento do turismo em Cabo Verde. A análise das tendências, probabilidades e impacto dessas vari áveis permite traçar as linhas gerais de três cenários do turismo em Cabo Verde a médio prazo: um cenário optimista, com o fl uxo de turismo a crescer a uma média de 15% nos próximos anos, um cenário pessimista, com crescimento apenas de 5% ao ano, e um cenário médio, com a manutenção das actuais taxas médias de cresci mento anual à volta dos 10%. A identifi cação de variáveis-chave e o exercício de pre visão de cenários permite defi nir a priori instrumentos e mecanismos de intervenção (ajustamento a cenários) visando maximizar os resultados dos cenários optimistas e minimizar o impacto dos cenários pessimistas, caso se materializem. Naturalmente não é pretensão deste plano identifi car todas as variáveis condicionantes do desen volvimento turístico no país. Além de difícil realização do ponto de vista metodológico, complexifi ca desneces sariamente a análise devido ao número de combinações possíveis, pelo que se optou por selecionar apenas as variáveis de maior impacto potencial sobre o turismo em Cabo Verde. Variáveis-chave externas: 1. Ritmo de crescimento da economia mundial nos próximos 5 anos: como se comportará a actual crise mundial doravante? Quando se dará a recuperação da economia nos principais países emissores? 2. Pandemias (gripe suína, gripe das aves, etc.): quais as tendências? Potencial impacto sobre o turismo em Cabo Verde? 3. Comportamento da classe média nos países emergentes (especialmente Brasil, Rússia, India e China – futuros potenciais emissores de turistas); 4. Tendências de preços de transporte aéreo: como se comportará este item nos próximos anos? Variáveis-chave internas: 1. Disponibilidade de pessoal qualifi cado para o sector turístico: qual o ritmo de formação de pessoal? Qual o impacto sobre o nível de serviço no sector turístico? 2. Integração de sistemas de transporte interno (aéreo, marítimo e terrestre): com que rapidez? Com que densidade? Com que custos? 3. Disponibilidade e custos de factores de produção para o sector (energia, água, comunicações, etc.): qual a tendência? 4. Estabilidade social e política: qual a tendência? Segurança pública? 5. Preservação dos recursos turísticos: tendência? Como a sua gestão afectará a oferta turística geral? 6. Gestão do turismo: como se processará? Quais as tendências? Qual o impacto? 5.4.1. Cenário optimista A economia mundial começa a recuperar-se da crise económica e fi nanceira ainda durante 2010. O sector imo biliário nos EUA volta a aquecer a partir do 3º trimestre, a indústria reduz o ritmo de retracção e em 2010 começa 934 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 a crescer, puxada pelo aumento da procura no mercado interno norte-americano, mas também nos países em forte crescimento. Na Europa, fortes medidas de recu peração implementadas pelos Governos estabilizam a economia da zona Euro no 4º trimestre de 2009. A partir de 2010 as principais economias europeias (Inglaterra, Alemanha, França e Itália) dão mostras de recuperação, fechando o ano com crescimento entre 2 a 3%. As classes médias voltam a recuperar parte do poder de compra perdido durante a crise, retomam a procura por férias, o que aquece o sector à escala mundial. Igualmente a gripe suína é controlada a partir do 3º trimestre de 2009 e em 2010 já se começa a produzir vacinas em grandes quantidades, o que elimina a ameaça de pandemia com refl exos sobre o turismo. Também a forte concorrência no sector dos transportes aéreos, com o aumento do número de companhias especializadas no low cost, e o incremento dos vôos charters, tem um forte impacto na redução dos preços dos bilhetes de avião, o que estimula mais pessoas a viajarem de férias. A conjugação desses factores, a nível mundial, reaquece a actividade turística já a partir de 2010. O turismo volta a crescer a taxas médias anuais de dois dígitos, com um maior fl uxo dirigindo-se a regiões como a África e a Ásia, em busca de novos destinos. A nível interno, a retoma dos ritmos de crescimento da procura no sector imobiliário, especialmente no norte da Europa e nos EUA, volta a dinamizar o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) neste segmento em Cabo Ver de. A maior parte dos investimentos aprovados em 2008 e 2009 começam a sair do papel em meados de 2010, o que aquece o sector da construção civil, com impacto po sitivo no crescimento da economia nacional. O aumento da oferta de meios de alojamento (construção de hotéis, resorts, vilas residenciais, etc.), e consequente redução dos preços das diárias, conjugado com a redução dos custos de transporte (aumento de vôos charters, impacto da construção dos novos aeroportos e da expansão dos portos), da electricidade e água (fruto de investimentos privados no sector, especialmente nas ilhas do Sal e da Boavista) e das comunicações (devido ao aumento da concorrência), acabam por reduzir o custo total do des tino “Cabo Verde”, aumentando a sua competitividade no mercado internacional do turismo. A expansão do ensino universitário e do ensino técnico, a par de uma forte intervenção do Instituto de Emprego e Formação Profi ssional aumentam a disponibilidade de mão de obra qualifi cada para o sector, o que tem um forte impacto a nível da qualidade do serviço. Após uma profunda refor ma na legislação aplicada ao sector, a actividade turística passa igualmente a ser gerida por uma instituição forte com poderes mais alargados, que coordena a defi nição e implementação de políticas para o turismo, centraliza a promoção e o marketing do destino “Cabo Verde” e monitoriza o impacto do sector na economia do país, em parceria com o INE. O destino “Cabo Verde” torna-se assim mais compe titivo, de melhor qualidade, e com maior capacidade de interiorização dos benefícios do turismo a todas as ilhas. A população e os operadores, sensibilizados para a sustentabilidade do turismo, envolvem-se fortemente na protecção do património ambiental do país, que passa a ser gerido e explorado igualmente como um produto tu rístico. A entrada de turistas volta a crescer a uma taxa média anual de 15% a partir de 2010 e a estadia média aumenta para 5,5 dias. Tabela 26: Projecção de desempenho do turismo (Cenário Optimista) PROJECÇÃO - CENÁRIO OPTIMISTA 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Estabelecimentos 105 108 132 142 150 158 209 240 276 317 365 420 483 Nº de Quartos 3.146 3.150 4.406 4.836 5.368 6.172 6.656 7.654 8.802 10.123 11.641 13.387 15.395 Nº de Camas 5.715 5.804 8.278 8.828 9.767 11.420 12.271 14.111 16.228 18.662 21.461 24.681 28.383 Cap. Alojamento 6.682 6.749 10.342 10.450 11.544 13.708 16.722 19.230 22.114 25.431 29.246 33.633 38.678 Pessoal ao Serviço 2.281 2.165 3.199 3.290 3.450 4.081 4.749 5.462 6.281 7.223 8.307 9.553 10.985 Entradas de turistas 178.379 184.738 233.548 280.582 312.880 333.354 383.357 440.861 506.990 583.038 670.494 771.068 886.728 Var% 17,3% 3,6% 26,4% 20,1% 11,5% 6,5% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% Dormidas 902.873 865.125 935.505 1.368.018 1.432.746 1.827.196 2.108.464 2.424.734 2.788.444 3.206.710 3.687.717 4.240.874 4.877.005 Var % 30,2% -4,2% 8,1% 46,2% 4,7% 27,5% 15% 15% 15% 15% 15% 15% 15% Estadia media (dias) 5,1 4,7 4,0 4,9 4,6 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5 Fonte: INE; Projecções: PD Consult Dados reais 5.4.2. Cenário pessimista Apesar das fortes medidas implementadas pelos gover nos das principais economias mundiais, a crise persiste. Nos Estados Unidos, a procura continua a retrair-se, a produção industrial atinge os mínimos históricos desde o início do século XX, a taxa de desemprego aumenta, assiste-se a um empobrecimento da classe média e con sequente contração na procura por bens e serviços, entre os quais os serviços ligados ao turismo. Na Europa, o quadro não é diferente. A zona Euro encontra-se em profunda recessão, que se prolonga até 2012, com aumento do desemprego, redução do nível de rendimento da classe média, retracção da procura e consequente contracção na procura de bens e serviços. O sector imobiliário norte-europeu ressente-se fortemente da redução da procura, várias empresas do sector são encerradas. A redução do nível de rendimento afecta fortemente o turismo e as viagens internacionais. Com menos dinheiro no bolso, e com perspectivas de duração da crise para mais alguns anos, a classe média começa a restringir-se a bens e serviços essenciais, ao mesmo tempo que aumenta as suas poupanças (reduzindo o consumo), devido ao temor da duração da crise. Para agravar a situação, a OMS tem difi culdades em controlar a gripe suína. A produção das vacinas atrasa-se devido a problemas legais e técnicos, a pandemia espalha-se ra pidamente para vários países, muitos destinos turísticos são desaconselhados por receio de contracção da doença. As autoridades sanitárias impõem severas restrições às deslocações de pessoas para e de zonas infetadas, o que afecta fortemente as companhias aéreas e o sector turístico. Em Cabo Verde, a retracção na procura imobiliária no mercado externo afecta fortemente o sector e, por arrastamento, a indústria da construção civil – um dos maiores empregadores da economia. Vários investimen tos previstos são cancelados, projectos são suspensos, empresas do sector abrem falência, a taxa de desempre go, sobretudo nas ilhas do Sal, São Vicente e Boavista aumenta consideravelmente. No sector turístico, factores externos (crise mundial, gripe suína) afectam o fl uxo de turismo para o país, que regista crescimento negativo em 2010, pela primeira vez nos últimos 10 anos. A taxa de ocupação nos hotéis reduz-se consideravelmente, e estes começam a reduzir o pessoal. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 935 A economia do país começa a abrandar o seu ritmo de crescimento, com impacto nas receitas do Governo que, não obstante, é obrigado a implementar medidas de con tenção e recuperação da crise, entre as quais, políticas fi scais para apoiar as empresas em difi culdades. A redu ção das receitas fi scais decorrente da crise, conjugada com a necessidade de reestabelecer prioridades, e o aumento do custo do dinheiro no mercado externo decorrente da crise e da ascensão do país a País de Rendimento Médio levam o Governo a reduzir os investimentos na formação técnica e profi ssional e a abrandar a implementação do ambicioso plano de investimentos na infra-estrutura (portos, aeroportos, estradas, etc.). Vários projectos do IEFP são adiados, o que reduz a disponibilidade de mão de-obra qualifi cada para o sector do turismo. Persistem, igualmente, os problemas de integração de transporte para facilitar as deslocações inter e intra-ilhas, bem como as defi ciências no que diz respeito à gestão institucional do turismo. O aumento do desemprego começa a conduzir a pro blemas sociais como a delinquência e o aumento da in segurança pública. A imagem de “país seguro” começa a deteriorar-se, o que tem um impacto negativo nos fl uxos turísticos para o país. Aos factores externos limitativos do crescimento do turismo, juntam-se agora a qualidade in satisfatória do serviço prestado nos hotéis, restaurantes, etc., o custo elevado do destino “Cabo Verde”, a questão do aumento da insegurança e problemas estruturais na gestão do turismo. Reduz-se o ritmo de crescimento da entrada de visitantes para uma média anual de apenas 5%, e a estadia média descresce igualmente para 4 dias, como resultado das difi culdades de ligações entre as ilhas. Tabela 27: Projecção de desempenho do turismo (Cenário Pessimista) PROJECÇÃO - CENÁRIO PESSIMISTA 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Estabelecimentos 105 108 132 142 150 158 190 200 210 221 232 243 255 Nº de Quartos 3.146 3.150 4.406 4.836 5.368 6.172 6.077 6.381 6.700 7.035 7.387 7.756 8.144 Nº de Camas 5.715 5.804 8.278 8.828 9.767 11.420 11.204 11.764 12.352 12.970 13.618 14.299 15.014 Cap. Alojamento 6.682 6.749 10.342 10.450 11.544 13.708 11.104 11.659 12.242 12.854 13.497 14.171 14.880 Pessoal ao Serviço 2.281 2.165 3.199 3.290 3.450 4.081 4.336 4.553 4.781 5.020 5.271 5.534 5.811 Entradas de turistas 178.379 184.738 233.548 280.582 312.880 333.354 350.022 367.523 385.899 405.194 425.454 446.726 469.063 Var% 17,3% 3,6% 26,4% 20,1% 11,5% 6,5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% Dormidas 902.873 865.125 935.505 1.368.018 1.432.746 1.827.196 1.400.087 1.470.091 1.543.596 1.620.775 1.701.814 1.786.905 1.876.250 Var % 30,2% -4,2% 8,1% 46,2% 4,7% 27,5% -23% 5% 5% 5% 5% 5% 5% Estadia media (dias) 5,1 4,7 4,0 4,9 4,6 5,5 4,0 4,0 4,0 4,0 4,0 4,0 4,0 Fonte: INE; Projecções: PD Consult Dados reais 5.4.3. Cenário médio A crise económica mundial ainda persiste em 2009. A economia norte-americana – um dos principais motores da economia mundial – dá indícios de estabilizar no fi nal deste ano, mas a recuperação do crescimento só começa efectivamente no 3º trimestre de 2010. A Europa começa também lentamente a estabilizar-se, com os mercados imobiliário e turístico a darem mostras de algum opti mismo a partir de início de 2010. Apesar de a procura ainda não estar nos níveis anteriores à crise, as vendas de imóveis, sobretudo para o mercado inglês, começam a recuperar, aproveitando os preços baixos fortemente afectados pela crise, em destinos como Sul da Espanha e Portugal, Canárias e Cabo Verde. O optimismo das classes médias nos principais países emissores de turis tas quanto à expectativa do fi m da crise reaquece, ainda que tímidamente, a procura por destinos turísticos mais próximos da Europa, dando preferência a países pouco afectados pela pandemia da gripe suína. Em Cabo Verde, alguns dos projectos de imobiliária turística de maior dimensão, cujas obras estavam para das, retomam o ritmo das construções, como resultado do panorama externo menos desfavorável e das medidas de apoio ao sector implementadas pelo Governo, a renego ciação das dívidas dos grandes operadores do sector, e a disponibilização de uma linha de crédito para projectos imobiliários. Como resultado, o nível de emprego volta a aumentar, sobretudo no sector da construção civil, puxando por seu lado a procura interna e favorecendo as previsões de crescimento da economia. O fl uxo tu rístico para o arquipélago recupera para taxas anuais de crescimento à volta dos 10% a partir de 2010, mas, entretanto, mantêm-se elementos bloqueadores a um maior crescimento, entre os quais as difi culdades de li gação entre as ilhas, o custo comparativamente elevado do “destino Cabo Verde” (sobretudo devido ao peso dos custos de alojamento e transporte inter-ilhas) e alguma insegurança pública que ainda persiste, sobretudo nas ilhas de maior concentração de turismo. Tabela 28: Projecção de desempenho do turismo (Cenário Médio) PROJECÇÃO - CENÁRIO MEDIO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Estabelecimentos 105 108 132 142 150 158 200 220 241 266 292 321 354 Nº de Quartos 3.146 3.150 4.406 4.836 5.368 6.172 6.366 7.003 7.703 8.474 9.321 10.253 11.278 Nº de Camas 5.715 5.804 8.278 8.828 9.767 11.420 11.737 12.911 14.202 15.622 17.184 18.903 20.793 Cap. Alojamento 6.682 6.749 10.342 10.450 11.544 13.708 13.875 15.263 16.789 18.468 20.314 22.346 24.580 Pessoal ao Serviço 2.281 2.165 3.199 3.290 3.450 4.081 4.543 4.997 5.497 6.046 6.651 7.316 8.048 Entradas de turistas 178.379 184.738 233.548 280.582 312.880 333.354 366.689 403.358 443.694 488.064 536.870 590.557 649.613 Var% 17,3% 3,6% 26,4% 20,1% 11,5% 6,5% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Dormidas 902.873 865.125 935.505 1.368.018 1.432.746 1.827.196 1.749.540 1.924.494 2.116.943 2.328.637 2.561.501 2.817.651 3.099.416 Var % 30,2% -4,2% 8,1% 46,2% 4,7% 27,5% -4% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Estadia media (dias) 5,1 4,7 4,0 4,9 4,6 5,5 4,8 4,8 4,8 4,8 4,8 4,8 4,8 Fonte: INE; Projecções: PD Consult Dados reais Para a estimativa das projecções, a definição dos objectivos a alcançar e a formulação dos programas de intervenção, optou-se por assumir como cenário mais provável o cenário médio, em que se considera que o turismo irá crescer a taxas médias anuais de 10% e a estadia média será de 4,8 dias. A escolha deste cenário é justifi cada, por um lado, pelos sinais de incerteza no mercado turístico internacional (as últimas previsões da WTO, de Outubro/2009, são ainda de redução do fl uxo turístico global, apesar de uma ligeira recuperação registada no segundo e terceiro trimestre do corrente ano36), e, por outro lado: i) pelos recentes sinais de retoma das actividades no sector da imobiliária turís tica nas ilhas do Sal, Santiago e Boavista (com o arran que efectivo de alguns projectos e previsão de arranque de outros no 1º semestre de 2010); ii) pelo projecto de formulação de imagem de marca e plano de marketing do destino “Cabo Verde” que deverá estar concluído no 1º trimestre de 2010; iii) pela continuação do ambicioso plano de infra-estruturação do país, que irá melhorar a competitividade de Cabo Verde na dimensão “Acessos”; e, ainda, iv) pelo arranque de alguns dos programas constantes no presente documento. 36 http://www.unwto.org/facts/eng/pdf/barometer/UNWTO Barom09 3 en ex cerpt.pdf , consultada em 28/11/09 936 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Principais key drivers Resultados potenciais IAC´s: Instrumentos de Ajustamento a Cenários C E N Á R IO O P T IM IS T A Economia mundial começa a recuperar a partir do 2º semestre de 2009; Pandemia de gripe suína é controlada ainda em 2009; Emprego e nível de rendimento volta a aumentar nos principais países emissores de turistas turismo mundial volta a crescer; Mercado do imobiliário turístico volta a aquecer a partir de 2010, principalmente no norte da Europa e nos Estados Unidos; Custo total do “destino Cabo Verde” reduz-se (redução de custos de factores de produção + aumento da oferta + redução de preço de alojamento + redução de custos de transportes) Oferta de mão de obra qualificada para o turismo em Cabo Verde aumenta. • Retoma do crescimento do turismo a nível mundial; • Retoma do dinamismo do sector da imobiliária turística em Cabo Verde a partir de 2010; • Crescimento do turismo para Cabo Verde a taxas médias anuais de 15%, chegando a 670.000 em 2013; • Aumento da estadia média para 5,5 dias; • Aumento do emprego directo gerado pela actividade turística, ultrapassando os 8.000 empregos directos em 2013; • Aumento do impacto do turismo sobre o PIB; • Captação de receitas de turismo na ordem dos 800 mil contos/ano em 2013. Política fiscal: revisão de benefícios fiscais; introdução de taxa de turismo; Política de formação profissional; Participação mais activa em organismos supra-nacionais relacionados com o turismo. Tabela 29: Resumo dos cenários do desenvolvimento do turismo Principais key drivers Resultados potenciais IAC´s: Instrumentos de Ajustamento a Cenários C E N Á R IO P E S S IM IS T A Economia mundial tarda a recuperar-se; a recessão prolonga se até 2011; Mercado da imobiliária turística continua a contraír-se; vários projectos são adiados; empresas do sector fecham portas, seguidas do sector de construção civil; Taxas de desemprego continuam a aumentar, sobretudo nas ilhas fortemente dependentes do turismo (Sal, Boavista e São Vicente) Aumento do nº de infectados com a gripe suína no arquipélago; as autoridades sanitárias reforçam o controle de mobilidade de e para Cabo Verde, e entre as ilhas; Queda de receitas do Estado (imposto, taxas, etc.) afecta a implementação de programas de investimento e de formação profissional; Aumenta a instabilidade social. • Redução do crescimento do turismo para taxas médias anuais de 5%; • Redução da estadia média para 4 dias; fluxo de turistas continua a concentrar-se nas ilhas do Sal, Boavista, São Vicente e Santiago; • Emprego directo gerado pelo turismo cresce apenas 5.271 até 2013; • Impacto negativo do turismo sobre o ambiente e a sociedade. Política fiscal: revisão de benefícios fiscais; Programa de investimento do Governo em infra-estruturas gerais; Política de formação profissional; Política de comunicação e marketing; Plano Nacional de Prevenção/Contenção da Gripe Suína; Plano Nacional de Segurança. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 937 5.5. Eixos de intervenção para o desenvolvimento do turismo A estratégia do desenvolvimento do turismo em Cabo Verde no período 2010-2013 assenta fundamentalmente em 3 eixos gerais: 1. Aumentar a competitividade do destino “Cabo Verde”– o mercado turístico mundial é extremamente competitivo, devido ao impacto positivo desta actividade nas economias dos países receptores. No entanto, em Cabo Verde os custos dos factores de produção no sector turístico ainda são comparativamente elevados, pelo que o presente plano inclui programas de acção visando a redução desses custos e a eliminação de inefi ciências estruturais inibidoras do desenvolvimento do turismo, com o objectivo de aumentar a competitividade e atrac tividade do país. 2. Garantir a sustentabilidade da actividade tu rística – o desenvolvimento do sector turístico em Cabo Verde não pode colocar em causa o equilíbrio entre as necessidades actuais da população e a disponibilidade de recursos para as gerações futuras. Com base neste prin cípio fundamental, o presente plano tem a preocupação de implementar acções que visem a sustentabilidade da actividade turística, no que respeita ao seu impacto sobre a economia, as populações, o meio ambiente e os recursos naturais e sócio-culturais do país. 3. Maximizar a interiorização e democratização dos benefícios do turismo – segundo dados da Organi zação Mundial do Turismo, cada turista gera, em média, USD 1.021,00 de receitas. No entanto, uma grande fatia deste bolo não é retida no país receptor, devido a: i) defi ciente capacidade de produção interna de bens e serviços para o turismo; ii) necessidade de importação de bens e serviços para atender à procura turistica; iii) domínio do mercado turístico por grandes grupos multinacionais que não estão sedeados nos países receptores; entre outros. Assim, o plano estratégico de desenvolvimento do turismo em Cabo Verde contempla planos de intervenção visando garantir que uma fatia maior das receitas geradas pela actividade turística sejam absorvidas pelo país, em be nefício de toda a população. Principais key drivers Resultados potenciais IAC´s: Instrumentos de Ajustamento a Cenários C E N Á R IO M É D IO Economia mundial só começa a recuperar no final de 2010; Aumento do nível de optimismo da classe média dos países desenvolvidos quanto ao fim eminente da crise mundial volta a estimular o turismo; Governo implementa medidas para apoiar a retoma do sector da imobiliária turística no país; Nível de emprego na construção civil volta a subir, em decorrência do recomeço das obras de grandes projectos do imobiliário; Persistem, entretanto, alguns obstáculos estruturais de desenvolvimento do turismo: deficiente ligação inter-ilhas, custo elevado do destino “Cabo Verde”, insuficiência de mão de obra qualificada, regime fiscal desajustado; Tendência de aumento da insegurança pública no país. • Crescimento do fluxo de turismo mantem-se praticamente nos níveis históricos (média anual de aproximadamente 10%); • Mantém-se igualmente a concentração de turistas nas ilhas do Sal, Boavista, Santiago e São Vicente; • Empregos directos gerados pelo sector ascendem a 6.650 em 2013. • Interiorização dos benefícios do turismo continua reduzida. Política fiscal: revisão de benefícios fiscais; discriminação fiscal para uma maior interiorização dos benefícios e dispersão da actividade turística entre as ilhas; Programa de investimento do Governo em infra-estruturas gerais; Política de formação profissional; Política de comunicação e marketing; Plano Nacional de Segurança. 938 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Ilustração 11: Eixos de Intervenção do Desenvolvimento do Turismo 5.6. Programas de intervenção 5.6.1. Introdução Considerando: i) a situação actual do turismo em Cabo Verde e os constrangimentos estruturais que limitam o seu desenvolvimento; ii) a actual crise económica mundial e o seu refl exo no sector turístico no mundo e em Cabo Verde; iii) os possíveis cenários externos e internos e seus impactos na actividade turística em Cabo Verde; iv) a importância que o Governo atribui ao turismo enquanto motor da economia nacional; o presente Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo defi ne 17 Programas Estratégicos (PE´s) nas áreas de acesso, infra-estrutura geral, infra-estrutura turística, estrutura institucional, sustentabilidade e monitorização, visando alcançar um conjunto pré-defi nido de objectivos gerais e específi cos referidos no ponto 5.3. Os 17 PE´s consubstanciam os princípios fundamentais de desenvolvimento do turismo em Cabo Verde, defi nidos pelo Governo, e visam uma intervenção coordenada e multisectorial abarcando toda a cadeia de valor do turismo, de modo a: i) aumentar a competitividade de Cabo Verde como destino turístico; ii) garantir a susten tabilidade da actividade turística a curto, médio e longo prazo; e iii) maximizar a interiorização e democratização dos benefícios do turismo. Os PE’s não pretendem ser um guia exaustivo de im plementação. Defi nem, sim, compromissos de intervenção em áreas específi cas, que serão posteriormente converti dos em planos de acção concretos a serem detalhados e implementados pelas entidades responsáveis, de forma articulada e sincronizada. 5.6.2. Dimensão “ACESSOS” Programa Descrição Objectivos • • • • • • • • • • • • • • I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 939 5.6.3. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA GERAL” Programa Descrição Objectivos • • • • • • • • • • • • • • • • • • 940 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 5.6.4. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA” 5.6.4. Dimensão “INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA” Programa Descrição Objectivos • • • • • • • • • • • • • • • 38 Exemplo de critérios: ilha/região onde se localiza o empreendimento, % de receitas anuais destinada à formação de pessoal, % de empregos para nacionais, % de utilização de energia renovável e de reaproveitamento de água, tipo de solução para tratamento de resíduos sólidos, etc. I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 941 5.6.5. Dimensão “ESTRUTURA INSTITUCIONAL” Programa Descrição Objectivos • • • • • • 5.6.6. Dimensão “SUSTENTABILIDADE” Programa Descrição Objectivos • • • • • • • 942 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 • • • • • • • • 5.6.7. Dimensão “MONITORIZAÇÃO” Programa Descrição Objectivos • • • • • I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 943 6. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 6.1. Responsabilidades, recursos e cronogramas 6.1.1. Responsabilidades Tratando-se de um plano de natureza transversal e multidisciplinar, a responsabilidade para a sua imple mentação deve ser defi nida a dois níveis: a nível da exe cução de cada um dos programas e a nível de coordenação do Plano Estratégico geral. A nível de execução, a responsabilidade por cada progra ma será atribuída ao Ministério correspondente (o “owner” do programa), de acordo com a sua área de actuação, de vendo-se atribuir igualmente os recursos necessários para esta fi nalidade. Os “owners” encarregar-se-ão de elaborar planos de acção detalhados (incluindo responsabilidades específi cas, orçamentos previsionais, cronogramas de exe cução e outros), em estreita colaboração com o Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade / Direcção Geral do Turismo, quem tutela o sector do turismo. Cada Ministério responsabilizar-se-á igualmente por garantir que as equipas de execução tenham perfeitamente assi milados a visão, os princípios, os objectivos e os eixos de intervenção do presente plano, bem como a integração de cada um dos programas no todo do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, condição indispensável para a integração das acções e a boa implementação do plano. Considerando-se que alguns programas são multidisci plinares, requerendo a intervenção de outros Ministérios, defi ne-se como Responsável Principal o Ministério cuja intervenção terá um peso maior na execução do progra ma, e como Co-Responsável o(s) Ministério(s) que deverá apoiar na sua implementação. A responsabilidade pela execução de cada programa fi ca defi nida como segue: Tabela 30: Execução dos programas Responsabilidades A nível da coordenação, é necessário que haja uma estrutura que se responsabilize pelo acompanhamento e integração global da execução dos planos específi cos, bem como pela sua monitorização, avaliação de resultados e eventuais ajustamentos. Considerando que o sector do turismo é da tutela do Ministério da Economia, Cresci mento e Competitividade, através da Direcção Geral do Turismo, e considerando igualmente o carácter multidis ciplinar deste Plano Estratégico, defi ne-se 03 níveis de coordenação, a saber: 2. Primeiro nível – Direcção Geral do Turismo: acompanha a execução dos programas pelas entidades responsáveis; recolhe e sistematiza as informações rela cionadas com a implementação dos programas; 3. Segundo nível – Titular da pasta do MECC: coor dena com os restantes ministérios a execução integrada dos programas; 4. Terceiro nível - Conselho de Ministros: avalia periodicamente a implementação de todo o Plano Estra tégico de Desenvolvimento do Turismo. 6.1.2. Recursos A execução do presente Plano Estratégico de Desenvol vimento do Turismo exigirá recursos de natureza política, institucional, humana e fi nanceira. A nível de recursos políticos, será necessário mobilizar consensos entre os principais actores políticos à volta do desenvolvimento da indústria do turismo nos termos defi nidos no presente Plano, especialmente no que diz respeito à reestruturação da política fi scal para o sector, de forma a adequá-la aos objectivos de competitividade, sustentabilidade, interiorização e democratização dos seus benefícios. Sobretudo, será fundamental a assumpção da execução deste plano – e dos resultados preconizados – por parte de todos os sectores da sociedade, de forma a se criar um compromisso amplo e generalizado para elevar a qualidade e a competitividade do destino “Cabo Verde”. 944 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 A nível de recursos institucionais, será redesenhado o arcabouço organizacional para a gestão do turismo, de forma articulada, uniforme e efi ciente, com as competências e os recursos necessários para a execução da política do Governo para o sector, reforçando-se igualmente a articulação institucional com todas as estruturas do Es tado, o sector privado e demais stakeholders da indústria turística. No quadro do presente Plano será reforçada a estrutura central do turismo (a Direcção Geral do Turismo), que terá as seguintes responsabilidades e competências37: a) Propor planos, programas e projectos que contribuam para o desenvolvimento do sector do turismo; b) Contribuir para a defi nição e execução da política de turismo, propondo medidas e acções com vista à diversifi cação, qualifi cação e melhoria da posição competitiva da oferta turística nacional, à consolidação das estruturas empresariais e à preservação e valorização dos recursos do País; c) Acompanhar a actividade turística, mantendo um conhecimento actualizado em termos de oferta e de procura, criando os mecanismos de observação e inventariação adequados e promovendo uma informação útil ao sector, de forma a permitir a avaliação dos efeitos das medidas da política de turismo; d) Contribuir para a elaboração e fundamentação das propostas legislativas e regulamentares necessárias à prossecução dos objectivos das políticas da área do turismo e acompanhar o licenciamento, qualifi cação e classifi cação da oferta turística, nos termos defi nidos pela lei; e) Propor e observar medidas de articulação do desenvolvimento da actividade turística com outras actividades económicas, bem como com políticas públicas relevantes para aquela actividade; f) Apoiar o Governo nas negociações e decisões, nas instâncias internacionais, envolvendo a política de turismo, em particular no quadro da Organização Mundial do Turismo, dos organismos de integração económica regional e da cooperação internacional, com vista à sua adequação aos interesses da política económica nacional. g) Elaborar estudos e outros trabalhos necessários à defi nição do produto turístico e sua valorização cultural, bem como à protecção dos recursos naturais que constituem a base do desenvolvimento turístico durável; h) Organizar estatísticas referentes ao sector do turismo e divulgar informações de interesse para o desenvolvimento do mesmo, em estreita colaboração com outros serviços e organismos competentes; 37Fonte: Proposta de nova Estrutura Orgânica da Direcção Geral do Turismo Compete ainda à DGT: a) Conceber e promover a Imagem de Cabo Verde como destino turístico, nos mercados interno e externo, em estreita articulação com outros serviços e organismos do sector b) Defi nir e assegurar a aplicação da política de promoção turística do País; c) Identifi car as áreas de especial aptidão para o turismo, em articulação com outros serviços e organismos públicos com competências na matéria; d) Propor e emitir pareceres a Planos, Programas e Leis do sector do turismo; e) Participar na elaboração de programas de formação dirigidos para o sector do turismo, em estreita articulação com instituições competentes em matéria de formação profi ssional; f) Exercer as demais competências que venham a ser estabelecidas pela lei. A Direcção Geral do Turismo será composta por duas áreas principais: o Serviço de Políticas, Estudos e Mer cados e o Serviço de Acompanhamento de Actividades Turísticas. O Serviço de Políticas, Estudos e Mercados terá as seguintes competências: a. Apoiar o Governo na concepção e defi nição do modelo de política para o sector do turismo; b. Participar na preparação dos elementos para a concepção da política de desenvolvimento do turismo e assegurar a sua aplicação e execução; c. Analisar informações estatísticas confi áveis que possam ser utilizadas para guiar as políticas do Governo e os Investimentos do Sector Privado no desenvolvimento do sector turístico; d. Organizar e participar em feiras nacionais e internacionais no intuito de promover o produto turístico, valorizando a riqueza patrimonial, a diversidade cultural e os recursos turísticos nacionais; e. Estabelecer e reforçar parcerias estratégicas com instituições e organismos no sentido de atingir os objectivos preconizados para o sector; f. Promover estudos sobre os mercados interno e externo; g. Promover a realização de estudos relativamente aos produtos turísticos; h. Recolher, tratar e analisar informações estatísticas confi áveis que possam ser utilizadas para guiar as políticas do Governo e os Investimentos do Sector Privado no desenvolvimento do sector turístico; I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 945 i. Desenvolver estratégias de identifi cação e promoção das áreas de especial aptidão para o turismo; j. Contribuir para o desenvolvimento do turismo interno, promovendo o turismo social e associativo generalizado; k. Propor e desenvolver conjuntos de actividades e eventos ligados ao sector, em parceria com o sector público e privado; Ao Serviço de Acompanhamento de Actividades Turísticas compete: a. Monitorizar as acções do Estado voltadas para o desenvolvimento e o crescimento da actividade turística, a partir de pesquisas realizadas em cooperação com outros serviços e organismos competentes; b. Elaborar planos e estabelecer parcerias estratégicas com o objectivo de contribuir para a preservação do ecossistema, da cultura e autenticidade nacionais, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e dos princípios defi nidos no Código Mundial de Ética da Organização Mundial do Turismo; c. Participar na elaboração de normas, regulamentos e especifi cações técnicas relativos a instalações e serviços turísticos; d. Emitir pareceres e análises sobre a qualidade dos empreendimentos sujeitos ao estatuto de utilidade turística; e. Propor e presidir vistorias de abertura às instalações declaradas de utilidade turística; f. Manter actualizada a informação sobre a actividade turística e promover a sua divulgação; g. Emitir parecer sobre a qualidade dos empreendimentos que requeiram a atribuição do estatuto de utilidade turística e submeter a despacho ministerial os pedidos de concessão de declaração de utilidade turística; h. Credenciar e acompanhar a actividade dos operadores e prestadores dos serviços turísticos; i. Desenvolver acções de fomento, acompanhamento e apoio à indústria do turismo e às iniciativas empresariais para o desenvolvimento do sector, sensibilizando os operadores turísticos e sociedade civil acerca da relevância da qualidade turística; j. Fazer o acompanhamento e execução das normas que regem o sector. As áreas de promoção e marketing do destino “Cabo Verde” permanecerão sob a esfera de competências da Cabo Verde Investimentos (CI) e a fi scalização e controle será assegurada pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE). A par disso deverá ser reforçado o papel do Conselho Nacional do Turismo, como instância de concertação entre o sector público e o sector privado na defi nição de políticas e orientações para o sector. Ainda a nivel institucional, pretende-se dividir o ter ritório em “Regiões Turísticas”, baseadas em critérios de maior ou menor homogeneidade e complementaridade da oferta turística, com os respectivos Conselhos Regionais do Turismo (CRT) – orgãos de concertação a nível regio nal entre o Governo, os Municípios, o Sector Privado e a Sociedade Civil. Os CRT’s, que integrarão membros das entidades atrás referidas, terão como principal atribui ção aconselhar e apoiar a estrutura central do turismo na defi nição de políticas estratégicas para o turismo a nível regional. Os CRT´s serão formados por representantes regionais dos organismos desconcentrados do Estado, Câmaras Mu nicipais, representantes das associações dos operadores e profi ssionais do sector e membros da sociedade civil. Os CRT´s reunir-se-ão periodicamente (ou sempre que se mostrar necessário) para avaliar o desempenho do sector do turismo nas respectivas regiões e propôr medidas à estrutura central de gestão do turismo, em linha com o presente plano estratégico. O funcionamento desta estrutura de gestão do turis mo exigirá igualmente um conjunto de competências e um quadro de recursos humanos com as qualifi cações necessárias e adequadas para implementar esta visão do Governo. Considerando que a oferta de quadros qua lifi cados na área de turismo ainda é incipiente, e há uma concorrência crescente por parte do sector privado para a captação das competências actualmente existentes, será necessário, por um lado, aumentar a oferta através de estímulos para a formação superior nesta área e, por outro lado, aumentar a atractividade do sector público através de políticas de remuneração competitiva. A materialização deste Plano exigirá igualmente recur sos fi nanceiros avultados, especialmente no que se refere à melhoria das condições de acesso e das infra-estruturas gerais, dimensões onde a intervenção do Estado é na turalmente mais solicitada38. A implementação de uma estrutura funcional e efi ciente para a gestão do sector requer igualmente investimentos substanciais quer na fase inicial quer para a sua manutenção, nomeadamente na atração e retenção das competências necessárias e na dotação de meios e instrumentos adequados à execução da política do Governo expressa no presente documento. Também serão necessários investimentos (ou pelo menos uma redistribuição de recursos) em sectores estratégicos – formação profi ssional, habitação, ambiente, área social, etc. - de forma a garantir o desenvolvimento do turismo em moldes sustentáveis, bem como recursos para a elabo ração e execução de planos de comunicação e marketing para promover de forma mais efi ciente o destino “Cabo Verde”. 38Não constitui objectivo do presente documento a orçamentação detalhada dos custos requeridos para a implementação do Plano Estratégico. Este exercício deverá ser efectuado, naturalmente, aquando da preparação dos planos de acção para cada programa, pelos respectivos “owners”. 946 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 Os recursos necessários para a execução dos programas constantes do presente Plano serão mobilizados em 3 “fontes” diferentes: recursos do Estado, investimento privado e comparticipação dos turistas. Os recursos do Estado serão mobilizados quer através do Orçamento do Estado, quer através de mobilização de fi nanciamentos externos para projectos específi cos, especialmente os rela cionados com acessos e infraestruturação. O investimento privado será estimulado através da revisão das políticas e instrumentos actualmente em vigor para a promoção do investimento no sector do turismo, incluindo sectores como infra-estrutura turística, transportes, actividades de suporte ao turismo, etc.. A comparticipação do turis ta através de receitas do turismo será canalizada para um fundo específi co criado para o efeito, destinado a fi nanciar: i) o funcionamento da estrutura de gestão do turismo e a execução das suas atribuições; ii) a promoção centralizada de Cabo Verde no mercado turístico nacional e internacional; e iii) projectos visando a sustentabilidade da indústria turística, nas dimensões social, ambiental e cultural. Abaixo uma tabela indicativa, quanto aos principais “fi nan ciadores” dos programas constantes do presente Plano. Tabela 31: Execução dos programas – Fontes principais de fi nanciamento Ref Programa Estado Sector Privado Turista 1 Programa “Ligar o Mundo às Ilhas” X X 2 Programa “Ligar as Ilhas Entre Si” X X 3 Programa “Viajar nas Ilhas” X X 4 Programa “Mais Saúde Também Para Quem nos Visita” X X 5 Programa “Mais Segurança Também Para Quem nos Visita” X 6 Programa “Água, Energia e Saneamento para o Desenvolvimento Turístico” X X 7 Programa “Melhor Suporte de Comu-nicações e Produtos Financeiros para o Desenvolvimento Turístico” X 8 Programa “Receber Nossos Visitantes com Conforto e Qualidade” X X 9 Programa “Promover o Destino Cabo Verde com Efi ciência” X X 10 Programa “Política Fiscal para um Turismo Sustentável” X 11 Programa “Melhor Gestão do Turis mo Nacional” X 12 Programa “Melhor Legislação para o Desenvolvimento do Turismo” X 13 Programa “Mais Ambiente para Mais Turismo” X X 14 Programa “Mais Cultura para Mais Turismo” X X X 15 Programa “Para um Turismo com Rosto Social” X X X 16 Programa “Avaliar para Melhorar” X X 17 Programa “Conhecer o Turista para Melhor o Servir “ X X 6.1.3. Cronograma de execução (indicativo) Ref Programa 2 0 1 0 Q 1 2 0 1 0 Q 2 2 0 1 0 Q 3 2 0 1 0 Q 4 2 0 1 1 Q 1 2 0 1 1 Q 2 2 0 1 1 Q 3 2 0 1 1 Q 4 2 0 1 2 Q 1 2 0 1 2 Q 2 2 0 1 2 Q 3 2 0 1 2 Q 4 2 0 1 3 Q 1 2 0 1 3 Q 2 2 0 1 3 Q 3 2 0 1 3 Q 4 1 Programa "Ligar o Mundo às Ilhas" 2 Programa "Ligar as Ilhas Entre Si" 3 Programa "Viajar nas Ilhas" 4 Programa "Mais Saúde Também Para Quem nos Visita" 5 Programa "Mais Segurança Também Para Quem nos Visita" 6 Programa "Água, Energia e Saneamento para o Desenvolvimento Turístico" 7 Programa "Melhor Suporte de Comunicações e Produtos Financeiros para o Desenvolvimento 8 Programa "Receber Nossos Visitantes com Conforto e Qualidade" 9 Programa "Promover o Destino Cabo Verde com Eficiência" 10 Programa "Política Fiscal para um Turismo Sustentável" 11 Programa "Melhor Gestão do Turismo Nacional" 12 Programa "Melhor Legislação para o Desenvolvimento do Turismo" 13 Programa "Mais Ambiente para Mais Turismo" 14 Programa "Mais Cultura para Mais Turismo" 15 Programa "Para um Turismo com Rosto Social" 16 Programa "Avaliar para Melhorar" 17 Programa "Conhecer o Turista para Melhor o Servir Melhor" I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 947 6.2. Mecanismos de seguimento e avaliação Considerando que o sector do turismo é tutelado pelo Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade (MECC), o seguimento e a avaliação dos resultados do Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico é da competência desse Ministério. Para cumprimento desta tarefa, defi nir-se-á um con junto de indicadores-chave, conforme quadro abaixo, que devem ser recolhidos, sistematizados e analizados pelo MECC, com apoio das entidades executantes, do Instituto Nacional de Estatísticas, do Banco de Cabo Verde, e de outras que se mostrarem relevantes. Tabela 32: Indicadores a monitorizar Principais indicadores a monitorizar Fonte / Recolha Estatísticas de fl uxos turísticos (entradas, dormidas, por ilha, por país de origem, etc.) INE, PN Estatísticas de monitorização de infra estruturas turísticas (quantidade, tipo, distribuição territorial, classifi cação, in dicadores de qualidade, etc;) INE, DGT Estatísticas de emprego (geral e no sector turístico) INE, IEFP Estatísticas de disponibilidade de pessoal qualifi cado (formação superior, formação profi ssional para o sector, etc;) MEES, IEFP, INE Evolução de investimentos no sector turís tico (IDE, investimento nacional) CI, INE Evolução das receitas do turismo BCV, DGT Evolução de contribuição do sector para o PIB INE, BCV, DGT Indicadores de avaliação de competiti vidade (acessos, infra-estruturas gerais, custos de factores de produção, satisfação de turistas, etc.) DGT 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS É clara a importância que o Governo atribui ao sector turístico, enquanto um dos principais motores de de senvolvimento económico e de geração de rendimento e de bem estar para a população. Tal visão, expressa no Programa do Governo para a Legislatura 2006-2012, preconiza, entre outros, o aumento signifi cativo da com petitividade internacional do turismo cabo-verdiano e a promoção do desenvolvimento de empreendimentos turísticos integrados e de superior qualidade. Em suma, pretende o Governo que o turismo em Cabo Verde seja: ▪ Um turismo sustentável e de alto valor acrescentado, com o envolvimento das comunidades locais no processo produtivo e nos seus benefícios; ▪ Um turismo que maximize os efeitos multiplicadores, em termos de geração de rendimento, emprego e inclusão social; ▪ Um turismo que aumente o nível de competitividade de Cabo Verde, através da aposta na qualidade dos serviços prestados; ▪ Um turismo que promova Cabo Verde no mercado internacional como destino diversifi cado e de qualidade. A materialização desta visão implica, portanto, que o desenvolvimento da actividade turística em Cabo Verde tenha em perspectiva 03 eixos centrais, a saber: i) aumentar a competitividade do destino “Cabo Verde”; ii) garantir a sustentabilidade da actividade turística; e iii) maximizar a interiorização e democratização dos benefícios do turismo. Não obstante os contrangimentos que ainda se registam e que limitam a exploração de todo o potencial turístico das ilhas de Cabo Verde, melhorias importantes vêm sen do introduzidas, quer a nível das infra-estruturas gerais (portos, aeroportos, estradas, fornecimento de energia e água, telecomunicações, etc), quer a nível da promoção do investimento privado em infra-estruturas turísticas, e ainda da promoção de Cabo Verde como destino privi legiado para o investimento e para o turismo em si. O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo (PEDT), vem constituir, assim, um instrumento de ex trema importância na articulação dos anseios, da visão, dos objectivos e dos princípios de desenvolvimento do sector, passando a funcionar como uma plataforma alargada para orientar a actuação de todos os que inter vêm directa ou indirectamente na indústria do turismo, num contexto marcado cada vez mais pela incerteza e imprevisibilidade. Três factores são, por isso, particularmente críticos nesta fase: i) a assumpção e interiorização do plano por parte de todos os stakeholders do objecto sujeito da inter venção, quer no que diz respeito à fi losofi a e princípios subjacentes à formulação das estratégias, quer no que se refere às acções em si; e ii) a gestão do equilibrio entre a necessária disciplina para garantir a execução do plano conforme os princípios de base defi nidos e os objectivos pretendidos, e a fl exibilidade para ajustar as estraté gias às alterações substanciais do meio envolvente onde ocorre a acção; e iii) a integração e articulação de facto entre os diversos intervenientes do sector (e entre estes e a sociedade civil) em todas as matérias relacionadas com o desenvolvimento do turismo, e em linha com o presente Plano. Para garantir a referida interiorização do plano por todo o trade turístico, as entidades públicas e privadas que se relacionam directa ou indirectamente com o turis mo e a sociedade civil em geral, o Governo procurou um amplo envolvimento de todos na formulação deste Plano Estratégico, através de workshops formais e consultas directas. Igualmente irá levar a cabo a divulgação do documento através de campanhas de informação/socia lização, por forma a alinhar todos os intervenientes e a população em geral em torno da visão, dos princípios e das estratégias estabelecidas para o desenvolvimento de uma indústria turística nacional competitiva, sustentável e propiciadora de benefícios concretos a toda a nação ca boverdeana. Além disso, os mecanismos de seguimento e avaliação estabelecidos no quadro da execução do plano, e particularmente, o reforço da estrutura institucional de gestão do turismo, irão garantir um acompanhamen to contínuo e o necessário alinhamento das estratégias preconizadas a eventuais alterações substanciais das condicionantes externas. O presente documento não esgota – e nem é a sua in tenção – todos os exercícios de planeamento que devem ser efectuados para a boa gestão do turismo de Cabo Verde. Sendo sobretudo um documento de defi nição de 948 I SÉRIE — NO 25 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 6 DE JULHO DE 2010 política, deverá ser naturalmente complementado com outros instrumentos integradores de acções, destacando se entre eles um Plano de Comunicação e Marketing do destino “Cabo Verde”. A concepção e implementação de uma estratégia de comunicação e marketing – que deve impreterivelmente basear-se na fi losofi a e nos princípios orientadores constantes no presente PEDT - revela-se de capital importância, uma vez que permitirá: i) efec tuar um levantamento exaustivo dos produtos turísticos potenciais, na perspectiva do marketing; ii) identifi car, quantifi car e caracterizar os mercados-alvo; iii) analisar os principais competidores do destino “Cabo Verde” no mercado turístico mundial, bem como as suas respectivas estratégias e eixos de diferenciação; iv) defi nir um posicio namento da marca Cabo Verde, devidamente articulado com as expectativas e necessidades do tipo de turista que se pretende atingir, as vantagens competitivas do país, e os objectivos defi nidos neste PEDT; v) conceber uma imagem de marca e um conceito de comunicação con sistente com o posicionamento pretendido; vi) detalhar uma política de gestão de qualidade do produto turístico caboverdeano, bem como linhas orientadores para uma política de preços coerente; vii) conceber e implementar planos anuais de comunicação e promoção do país nos principais mercados-alvo; e viii) desenhar mecanismos de avaliação e seguimento dos resultados do plano de marketing. Com este Plano Estratégico do Desenvolvimento Turís tico, o Governo considera que está dado um importante passo rumo a uma maior potencialização do sector do turismo enquanto um dos principais motores de cres cimento económico de Cabo Verde e de melhoria das condições de vida da população. Resultado de um amplo envolvimento de entidades, indivíduos e representantes da sociedade civil, que directa ou indirectamente inter vêm na actividade turística, o PEDT procura refl ectir assim a visão, as aspirações e os princípios norteadores não apenas do Governo e da população em geral, mas sobretudo de todo o trade turístico. Consequentemente, a responsabilidade para a materialização desta visão deve ser igualmente tarefa de todos - e não apenas do Governo -, porque só assim se poderá alcançar, efectiva mente, um nível de turismo competitivo e que contribua para o desenvolvimento sustentável e equilibrado de Cabo Verde. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves –––––– Resolução nº 35/2010 de 6 de Julho As obras de construção das estradas Volta Monte/Fi gueira das Naus/R. Prata e Fonte Lima/João Bernardo/Librão, inicialmente parte do pacote do MCA - Millennium Chal lenge Account, foram postas a concurso e adjudicadas no quadro da linha de crédito assinada entre os governos de Cabo Verde e de Portugal para infra-estruturas ro doviárias. Durante a execução das obras, verifi cou-se a necessida de de elevar o nível de qualidade das estradas referidas, nomeadamente: 1. Estrada Fonte Lima – João Bernardo – Librão a) Mudança da estrutura do pavimento em calçada para betão betuminoso; b) Alargamento da faixa de rodagem de 4 (quatro) para 5 (cinco) metros; c) Aumento substancial do volume de escavação e aterro; d) Inclusão de novos muros de suporte e de espera; e) Pavimentação em betão betuminoso da estrada existente em Fonte Lima. 2. Estrada Volta Monte – Figueira das Naus – Ribeira da Prata: a) Prolongamento de 4,3 (quatro vírgula três) km de estrada em betão betuminoso sobre calçada existente, até à povoação de Ribeira da Prata, incluindo órgãos de drenagem; b) Substituição completa da rede de abastecimento de água entre Fundura e Figueira das Naus, num comprimento de cerca de 9.000 (nove mil) metros; c) Correcção de curvas e contra curvas; d) Reforço dos órgãos de drenagem transversais e longitudinais. A realização dos trabalhos a mais resultantes dessas alterações, a que se somam as correcções de erros e omis sões nas listas de quantidades do projecto, conduziram a um aumento signifi cativo dos custos da empreitada. Assim, Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 42º e alínea g) do n.º 1 do artigo 77º, todos do Decreto-Lei n.º 1/2009, de 5 de Janeiro; e No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º Autorização É autorizada a assinatura de um contrato adicional para a realização de trabalhos a mais das obras de cons trução das estradas Volta Monte/Figueira das Naus/Ri beira da Prata e Fonte Lima/João Bernardo/Librão, acima referidos, no montante de 675.898.182$00 (seiscentos e setenta e cinco milhões oitocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e dois escudos). Artigo 2º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Vista e aprovada em Conselho de Ministros. José Maria Pereira Neves Publique-se. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves