Resolution No. 26/2014 approving the Strategy for National Growth and Poverty Reduction III (DECRP III) for 2012-2016

BOLETIM OFICIAL Quarta-feira, 19 de Março de 2014 I Série Número 20 Í N D I C E CONSELHO DE MINISTROS: Resolução nº 26/2014: Aprova o documento de Estratégia de Crescimentos e Redução da Pobreza III (DECRP III). ....................................... 2 S U P L E M E N T O 2 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Resolução n.º 26/2014 de 19 de Março O Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP) enquadra-se no âmbito do pla neamento estratégico que tem vindo a ser prosseguido por Cabo Verde enquanto principal instrumento de planeamento de médio prazo, cujos objectivos precípuos abrangem o combate à pobreza a fi m de abreviar as desigualdades sociais, e o estímulo ao desenvolvimento sustentável do país. O DECRP estabelece as linhas orientadoras das inter venções, tanto do país como dos parceiros internacionais, no sentido do aperfeiçoamento constante e gradativo das decisões do Governo no tocante a: Utilização e distribuição dos recursos fi nanceiros e o respectivo processo de programação das acções públicas; Consistência do programa de investimento público e das despesas correntes com o cenário macroeconómico; Conformidade entre as metas do Programa do Governo e os impactos e efeitos dos programas públicos sectoriais, e a correspondente despesa pública; Provimento de fundos aos sectores, com os quais possam contar a médio e longo prazo, e os quais lhes permitam uma melhor gestão das acções e determinação das respectivas prioridades. Além de defi nir os principais objectivos da estratégia do Governo, o DECRP constitui o quadro de referências para a adopção do modelo “Ajuda Orçamental” na alocação de recursos internos e externos, uma vez que consiste numa descrição dos programas sectoriais e políticas macroeconómicas, estruturais e sociais do país a serem adoptados num período de médio prazo, incluindo as necessidades e as principais fontes de fi nanciamento dos programas apresentados. Cabo Verde começou a utilizar o Documento de Estra tégia de Crescimento e Redução da Pobreza enquanto instrumento de gestão do desenvolvimento em 2002, com a produção do Documento Interino de Estratégia de Redução da Pobreza (iPRSP - Interim Poverty Reduction Strategy Paper). O iPRSP identifi cou a pobreza como um fenómeno que subsistia apesar do progresso socio económico de Cabo Verde pós-independência. O docu mento qualifi cou a pobreza do país como um problema “marcadamente estrutural”, potencializado por diversos constrangimentos, dentre os quais, a falta de chuva, a geografi a insular, e a escassez de recursos, e advertiu que a luta contra a pobreza deveria sempre integrar a agenda do desenvolvimento nacional. A este, seguiu-se o Primeiro Documento de Estraté gia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP I), preparado em 2004 para orientar a nação até 2007, o qual teve o cuidado de incorporar as principais medidas de intervenção nas áreas do crescimento económico e de redução da pobreza. O DECRP I continuou a destacar o combate à pobreza como um elemento primordial no processo de desenvolvimento do país; clarifi cou os pa péis a serem desempenhados pelo Estado e pelo sector privado; e ainda, afi rmou-se sobre os seguintes pilares estratégicos: fomentar a boa governação, reforçando a efi cácia e garantindo a equidade; promover a competi tividade, visando o crescimento da economia e a criação de empregos; fortalecer e modernizar o capital humano; desenvolver infra-estruturas, estimular o ordenamento do território e a protecção ambiental; e melhorar a efi cá cia e a sustentabilidade do sistema de segurança social. O Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP II), vigente entre 2008 e 2011, de stacou alguns ganhos alcançados até à data. Entretanto, ao contrário do DECRP I, a segunda edição adaptou ao Programa do Governo e à Agenda de Transformação enquanto visão para o desenvolvimento a longo prazo e como o percurso para alcançar o crescimento sustentado e a expansão da economia, com a fi nalidade de minorar a pobreza e a desigualdade social, o que implicou reformas signifi cativas em diversos sectores. Destarte, o DECRP II focou-se, essencialmente nas fragilidades e desafi os que permaneciam, quais sejam: continuação das reformas de boa governação, que se tornaram uma marca de Cabo Verde; desenvolvimento do capital humano do país tendo em conta a qualidade e o alinhamento com as necessi dades do mercado; reforço da competitividade do país; construção e melhoria das infra-estruturas do país; e garantia da coesão social. Não obstante tenha registado progressos em todas as frentes, os desafi os subsistem à medida que o país avança. E considerando estes desafi os, principalmente no contexto da graduação de Cabo Verde a País de Desenvolvimento Médio e da persistente crise internacional, é que se apresenta o Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP III), o qual traduz o conjunto de priori dades a implementar, e expressa a forma como o Governo deve materializar a sua Agenda de Transformação durante o seu período de execução de 2012 a 2016. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição da República, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Aprovação A presente Resolução aprova o Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza III (DECRP III), que se publica em anexo e que dela faz parte integrante. Artigo 2.º Seguimento e Avaliação O membro do Governo responsável pela área das Finan ças, através da Direcção Nacional do Planeamento, mantém o Sistema de Seguimento e Avaliação do DECRP III. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 2013. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 3 ANEXO ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO E DE REDUÇÃO DA POBREZA III (2012 – 2016) 1. Introdução ao DECRP III 1.1 Do iPRSP ao DECRP III O Governo de Cabo Verde aprovou pela primeira vez o Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (DECRP) como principal instrumento de planeamento de médio prazo em 2002, aquando da preparação do Docu mento Interino de Estratégia para a Redução da Pobreza (iPRSP). O iPRSP identifi cou a pobreza como um fenó meno que permanecia um fl agelo apesar do progresso que Cabo Verde registou no desenvolvimento socioeconómico desde a independência. O documento caracterizou a pobreza do país como um problema “marcadamente es trutural” que é ampliado pela variedade de fragilidades tais como pouca precipitação, fragmentação geográfi ca, e falta de recursos. Por conseguinte, o iPRSP recomendou que o combate à pobreza deveria manter-se sempre como uma parte integral da agenda do desenvolvimento. A orientação para o combate à pobreza não era toda via nova e surgiu na continuação de diversas políticas seguidas pelo Governo após a independência em 1975. As abordagens iniciais foram através de planos nacionais de desenvolvimento que foram elaborados com alguma regu laridade durante os primeiros 15 anos pós-independência. As medidas de políticas-chave para enfrentar a pobreza foram a generalização da educação, extensão dos cuidados primários de saúde, programas sociais de promoção de emprego através da construção de estradas e refl orestação, entre outros. O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (PNLP), criado em 1987, pretendeu também dar maior ímpeto à redução da pobreza e manteve-se como uma aposta reforçada do Governo na legislatura de 2001-2005. No quadro do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de 2002 a 2005 e na sequência do Programa do Governo da VI Legislatura (2001-2006) foi aprovado no início de 2002 pela Assembleia Nacional um novo instru mento – Grandes Opções do Plano – que coloca a redução da pobreza como uma questão central do desenvolvimento e um dos objectivos principais para a legislatura. A po breza foi abordada numa perspectiva de longo prazo num enquadramento de sustentabilidade social, económica e de desenvolvimento humano. O foco de políticas tornou se a promoção de um crescimento económico robusto e sustentável, a revitalização da economia por forma a criar oportunidades para os mais pobres, a melhoria das condições de vida da população e o reforço da produtivi dade e da coesão social. Seguiu-se o DECRP I, que abrangeu o período de 2004 a 2007 e teve a missão de integrar as medidas de intervenção nas áreas do crescimento económico e de redução da pobreza. O DECRP I continuou a enfatizar a redução da pobreza como um elemento integrante no processo de desenvolvimento, ao mesmo tempo que clarifi cou os papéis a serem desempenhados pelo Estado e pelo sector privado. O documento versou sobre cinco pilares estratégicos: ● Promover a boa governação, reforçando a efi cácia e garantindo a equidade; ● Promover a competitividade para fomentar o crescimento da economia e a criação de empregos; ● Desenvolvimento e modernização do capital humano; ● Desenvolvimento de infra- estruturas, promoção do ordenamento do território e protecção do ambiente; e ● Melhorar a efi cácia e a sustentabilidade do sistema de segurança social. Enquanto os eixos supramencionados proporcionaram as áreas estratégicas de foco, o DECRP I também iden tificou áreas cruciais para intervenções de políticas para facilitar o crescimento e a redução da pobreza. Entre estas destacam-se: (i) crescimento e estabilidade macroeconómica; (ii) descentralização; (iii) emprego; (iv) agricultura; (v) sectores produtivos com alto efeito multiplicador na geração de emprego; (vi) redistribuição e protecção social; e (vii) meio ambiente. A edição seguinte, DECRP II, foi publicada em 2008 e abrangeu o período de 2008 a 2011. Para além dos ganhos alcançados até à data – estabilidade macroeconómica, melhor gestão das fi nanças públicas, redução progressiva do desemprego e da pobreza, aumento do IDE, aumento das receitas do turismo, e o bom desempenho nos sectores da educação e da saúde - o DECRP II destacou também alguns dos pontos fracos que permaneceram: ● Falta de diversifi cação económica e base económica limitada; ● Alto custo de serviços base (água, energia, transportes, telecomunicações); ● Necessidade de melhorar a qualidade da educação e formação profi ssional e de trabalhar o respectivo alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho; ● Mercado de trabalho rígido; ● Sistema fi nanceiro incipiente e por vezes subdesenvolvido; ● Sistema regulatório débil baseado apenas em aspectos fi nanceiros/económicos e na conformidade de procedimentos e não na qualidade; e ● Existência de barreiras e entraves administrativos ao investimento. O DECRP II procurou construir sobre os sucessos do passado enquanto focava os desafi os crónicos que per maneciam. Ao contrário do DECRP I, a segunda edição apropriou a Agenda de Transformação enquanto visão para o desenvolvimento a longo prazo e como o caminho para potenciar o crescimento sustentado e expansão da economia com o fi m de reduzir a pobreza e a desigualdade. Isto implicou reformas signifi cativas em diversos secto res. O DECRP II centrou-se, por isso, em cinco domínios estratégicos fundamentais: ● Continuação das reformas de boa governação que se tornaram uma marca de Cabo Verde; 4 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 ● Desenvolvimento do capital humano do país tendo em conta a qualidade e o alinhamento com as necessidades do mercado; ● Reforço da competitividade do país; ● Construção e melhoria das infra-estruturas do país; e ● Garantir a coesão social. Cabo Verde continua a registar progressos em todas as frentes. No entanto, os desafi os críticos permanecem à medida que o país sobe a escada do desenvolvimento e tem de confi ar cada vez mais em capacidades endó genas para competir num mercado global. A concepção da terceira edição do DECRP assumiu o desafi o crítico para o novo período de 2012 a 2016. Mais do que nunca, o DECRP torna-se crucial como instrumento estratégico para traduzir a Agenda de Transformação económica e o Programa do Governo para a VIII Legislatura (2011 2016) em acções concretas que promovam o crescimento e o desenvolvimento económico sustentado por um lado e a redução substancial da pobreza e das desigualdades por outro. 1.2 Preparação do DECRP III Tendo em conta os desafi os que Cabo Verde terá de enfrentar nos próximos anos no contexto da graduação a País de Rendimento Médio (PRM) e da persistente crise internacional, cedo tornou-se evidente que a concepção do DECRP III teria que alcançar o propósito de conseguir traduzir de forma efi caz e clara um conjunto de priori dades a implementar num período de 5 anos. Com o fi m de alcançar uma abordagem estratégica mais incisiva e benefi ciar da maior contribuição possível de todos stake holders, um grupo de trabalho multidisciplinar, liderado pela Direcção Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças e Planeamento, foi criado e encarregue de coordenar a concepção da estratégia. O desafi o de conceber o DECRP III abarcou avanços em dois domínios fundamentais. O primeiro diz respeito ao plano operacional sobre como efectivamente imple mentar, monitorar e avaliar a estratégia. Tendo em conta as conclusões e recomendações da avaliação da implementação do DECRP II (2008-2011), uma série de reformas estão agora a ser operacionalizadas com vista a introduzir uma maior efi cácia e efi ciência na despesa pública e evoluir para uma lógica de gestão com base em resultados. É possível destacar resumidamente neste âmbito as seguintes reformas (descritas em maior pro fundidade nos capítulos 4 e 5): (i) a orçamentação com base em programas no Orçamento Geral do Estado; (ii) o alinhamento e a coerência dos diferentes instrumentos (Programa do Governo, DECRP III, QDMP, OGE) por forma a articular o planeamento de médio e curto prazo utilizando os mesmos programas; (iii) a introdução da gestão com base em resultados através de quadros lógicos para seguimento e avaliação nos programas fi nalísticos e de investimento; e (iv) introdução de um modelo de equilíbrio geral macroeconómico dinâmico e computável no Ministério das Finanças e Planeamento1, desenvolvido internamente com o suporte de uma assistencia técnica, 1Descrição pormenorizada do modelo disponível no Anexo I que servirá de apoio à programação no âmbito do Cenário Orçamental de Médio Prazo (COMP) e que permitirá adicionalmente a criação e teste de diferentes cenários de implementação para o DECRP III. Este modelo foi de senvolvido e alimentado com informações das entidades ofi ciais de produção de estatísticas de Cabo Verde. Tendo em conta a complexidade e a profundidade das reformas, a DNP criou um manual de elaboração do DECRP III para apoiar todos os sectores do Governo e fornecer a orientação necessária sobre as novas metodologias operacionais. Os parceiros de desenvolvimento foram também determinantes no provimento e fi nanciamento de assistências técnicas cirúrgicas, especialmente em apoiar os diferentes sectores na identifi cação de indica dores SMART para os quadros lógicos dos diferentes programas da estratégia. No que diz respeito ao segundo plano de intervenção a tradução das prioridades do Programa de Governo em acções - o MFP racionalizou as prioridades estratégicas em torno de uma matriz apresentando os sete clusters motrizes da competitividade - economia marítima, aero negócios, tecnologia de informação e comunicação, serviços financeiros, economias criativas, turismo e agronegócios – e os cinco eixos de intervenção do Pro grama do Governo – infra-estrutura, capital humano, boa governação, sector privado e nação global. A DNP iniciou também um processo de consulta participativo com o envolvimento de um vasto leque de stakeholders da administração central, local, sector privado e sociedade civil. Foram realizados três Fóruns Consultivos em 2012 nos dias 18 de Abril, 14 de Setembro e 12 de Novembro e nesse âmbito foram formados grupos temáticos por áreas de competitividades – nomeadamente os sete clusters dinamizadores de competitividade/produtividade da agenda de transformação. Os grupos temáticos, formados por diversas contrapartes do sector público, privado e sociedade civil, foram convidados a responder a uma série de questões destinadas a diagnosticar a situação actual e fornecer recomendações sobre como superar as limitações para edifi cação de cada “cluster”. Especifi camente as perguntas colocadas a cada grupo foram: 1. Onde é que estamos – Qual é o estado do cluster hoje? 2. Que oportunidades existem para Cabo Verde? 3. Quais são os principais constrangimentos e desafi os que estão a difi cultar e podem afectar o crescimento do cluster? 4. Como é que poderemos aproveitar as oportunidades e minimizar/resolver os constrangimentos? 5. Qual deve ser a visão para o sector? 6. Quais devem ser os nossos objectivos para os próximos 5 anos? 7. Que acções realizar para concretizar os objectivos a 5 anos? Para cada cluster deveremos responder a duas questões para cada um dos 5 eixos: ♦ Que políticas e reformas para alcançar os objectivos (que vão facilitar o crescimento e reduzir a pobreza)? ♦ Que programas, projectos e investimentos para alcançar os objectivos (que vão facilitar o crescimento e reduzir a pobreza)? I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 5 Os grupos temáticos realizaram várias reuniões e os re sultados, com supervisão da equipa técnica da DNP, foram apresentados sob a forma de memorandos (sumarizados no capítulo 4) que constituíram inputs importantes para ar ticular a parte estratégica do DECRP III. Outra actividade importante realizada com a assistência dos parceiros de de senvolvimento em coordenação com INE foi a actualização do perfi l de pobreza utilizando uma metodologia do Banco Mundial conhecida como Mapa da Pobreza que possibilita a estimativa de pobreza por área geográfi ca (Poverty Map). A informação resultante é importante na concepção e/ou actualização dos programas actuais de modo a aumentar a respectiva efi ciência no combate à pobreza e tendo em vista o cumprimento de todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015. 1.3 DECRP III O DECRP III foca a forma como Cabo Verde pode concretizar a Agenda de Transformação, cumprindo o objectivo de assegurar uma economia competitiva e sustentável com vista a reduzir de forma signifi cativa a pobreza durante o período de implementação, 2012-2016. O documento encontra-se estruturado em 7 capítulos. Os capítulos 2 e 3 realizam uma síntese da situação actual. O capítulo 2 fornece uma retrospectiva de dez anos sobre o crescimento e a redução da pobreza em Cabo Verde. A análise histórica revê os resultados dos últimos dez anos, destacando os desafi os que difi cultam o crescimento e a redução da pobreza. O capítulo 3 prossegue com a análise da situação actual, mas com o foco na análise do contexto macroeconómico nacional recente, e uma atenção espe cial às implicações dos constrangimentos económicos e fi nanceiros da economia mundial num contexto de crise. Os capítulos 4 e 5 iniciam a apresentação de “o quê?” e do “como?”. O capítulo 4 prevê uma agenda estraté gica para o período 2012-2016, incluindo a visão, as estratégias, e as prioridades no que respeita à agenda nacional de reformas. O capítulo 5 inicia a apresentação da implementação do DECRP III, incluindo uma síntese dos principais programas da estratégia e também os indicadores e metas globais e por eixo que se pretendem atingir. Os resultados deste capítulo são complementados com um exercício de planeamento levado a cabo, paralela mente, pelos sectores e que culminou na apresentação da totalidade dos quadros lógicos dos programas fi nalísticos e de investimento que compõem a estratégia e cujos in dicadores e metas medem os avanços na implementação de políticas. É também apresentada neste capítulo a de scrição do enquadramento macroeconómico e respectivos cenários de implementação para o DECRP III – nomeada mente o cenário base e alternativo. O capítulo 6 versa sobre um desafi o crucial, dadas as realidades globais emergentes e as circunstâncias de Cabo Verde como um País de Desenvolvimento Médio, que é o fi nanciamento do próprio DECRP III. O capí tulo apresenta o quadro orçamental de médio prazo e providencia recomendações sobre os principais desafi os, tais como mobilização de receitas fi scais, mobilização de parceiros tradicionais e novos num ambiente de ajuda decrescente, e aumento do IDE, sobretudo a partir da diáspora. A capacidade de Cabo Verde de diversifi car as fontes de fi nanciamento e conseguir mobilizar fundos é crucial para a implementação da estratégia. O capítulo 7 aborda as várias questões ligada à implementação, in cluindo o seguimento e avaliação e outros riscos críticos e factores de mitigação associados. 2. Análise da Situação Actual: Retrospectiva de 10 anos sobre a Pobreza e Crescimento 2.1 Crescimento e Pobreza em Cabo Verde Este capítulo procede à retrospectiva de dez anos – 2002/2011 – a respeito da evolução do crescimento económico e da pobreza em Cabo Verde. O objectivo é a revisão, através de dados socioeconómicos, do impacto do crescimento económico em Cabo Verde sobre a po breza nos últimos dez anos. Não se procura no entanto remeter para o debate académico sobre a relação entre o crescimento e a pobreza2. Entre os economistas, há quem defenda que o crescimento económico é o condutor principal da redução de pobreza. Esta escola considera que a forma mais efi caz para reduzir a pobreza é concen trar em políticas que promovam o crescimento. Outro espectro do debate económico considera por sua vez que a abordagem do crescimento leva demasiado tempo a demonstrar resultados e recomendam antes o foco em políticas de redistribuição, especialmente em países com altos níveis de desigualdade. Este tipo de debates levantam questões importantes para os criadores de políticas tendo em conta as reali dades concretas da governação. Devem os governantes centrar-se em políticas de crescimento, ou promover antes políticas de redistribuição que possibilitem que os mais pobres possam benefi ciar do crescimento? O desafi o torna-se ainda mais complexo quando se toma em conta a dimensão de como o crescimento impacta sobre a desigualdade, como a desigualdade existente afecta o impacto do crescimento sobre a pobreza, e como a desigualdade afecta o crescimento3. A falta de consenso sobre qualquer uma destas questões complica a tarefa dos governantes políticos. As autoridades cabo-verdianas, face às incertezas das diferentes opiniões/visões, optaram por uma abordagem miscelânea. A fi losofi a de governação em Cabo Verde pode ser examinada nos documentos de estratégia e programas governamentais e a abordagem pode ser resumida como “o crescimento económico é crucial e necessário mas não sufi ciente para reduções substanciais da pobreza”. É reconhecido que há uma el evada percentagem da população que, sem intervenções adicionais, em muitos casos é incapaz de aproveitar as oportunidades providenciadas pelo crescimento. A abordagem de Cabo Verde é por isso justifi cada tendo em conta a necessidade urgente de abordar os níveis de pobreza registados no país. Efectivamente registou-se a necessidade de fazer duas coisas simultaneamente e rapidamente: promover o crescimento da economia e reverter a situação de pobreza crescente. Exemplos de outras regiões demonstram que o crescimento do PIB 2Ebba Dohlman and Mikael Soderback. “Economic growth versus poverty reduction: A “hollow debate”? OECD Observer. N° 260, March 2007. Fonte: http://www. oecdobserver.org/news/fullstory.php/aid/2173/Economic growth ver sus poverty reduction: A 93hollow debate 94 .html 3J. Humberto Lopez (2004). Pro-poor growth: a review of what we know (and of what we don’t). Paper Prepared in “Pro-poor Growth” programa patrocinado pelo PREM Poverty Group do Banco Mundial. World Bank Mimeo, Washington, DC 6 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 ocorre muitas vezes sem transformação social, económica ou política. Além disso, subsiste o paradoxo que tem sido observado como, por exemplo, altos níveis de pobreza absoluta em novos países de rendimento médio (e nos restantes países de rendimento baixo) apesar das el evadas taxas de crescimento4. Quais foram os resultados da abordagem eleita por Cabo Verde para o crescimento e redução da pobreza? A próxima secção analisa esta questão ao apresentar dados históricos do crescimento em Cabo Verde. 2.2 Crescimento em Cabo Verde (2002–2011) A economia de Cabo Verde registou um bom desempenho de 2002 a 2011 apesar das fragilidades e vulnerabilidades. É perceptível um crescimento robusto do PIB que, em valor nominal, passou de cerca de 678,8 milhões de USD em 2002 para 1865,9 milhões de USD em 2011 (efectivamente mais que duplicou num período de 10 anos). O crescimento médio do PIB real durante o período de 2002 a 2011 foi de cerca de 5 por cento (Figura 2.1). Esta taxa omite no entanto alguma volatilidade no crescimento ao longo do período e o facto de que o crescimento abrandou consideravelmente nos últimos anos decorrente dos efeitos da crise fi nanceira mundial. Contudo, o crescimento teve um impacto directo no rendimento per capita. De facto, o rendimento per capita tem registado uma subida constante desde a década de 1980 mas entre 2002 a 2011 registou um aumento signifi cativo (Figura 2.2). Figura 2.1 – Crescimento do PIB (%) 2 0 2 4 6 8 10 12 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11 140,000 160,000 180,000 200,000 220,000 240,000 260,000 280,000 300,000 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11 Fonte: INE e modelo DECRP III - MFP/DNP5 4Montek S. Ahluwalia, Nicholas G. Carter and Hollis B. Chenery. Journal of Development Economics. 6 (1979) 299-341. 5Modelo desenvolvido pela DNP/Ministério das Finanças com dados providen ciados pelo INE - IDRF I, IDRF II e QUIBB 2007 – ver anexo I. A explicação para o crescimento advém de vários factores: i) forte investimento em educação e saúde na era da pós-independência; ii) processo de abertura da economia que iniciou no fi nal de década de 1980; iii) reformas de mercado e privatizações na década de 1990; e iv) reformas profundas que foram executadas na primeira década do século XXI. Entre estas reformas incluem-se a agenda da reforma do Estado, o foco em manter um ambiente macroeconómico estável, e as diversas reformas admin istrativas para melhorar o ambiente de negócios. Acresce ainda referir diversos factores adicionais de relevância como sejam o apoio da Diáspora, os esforços para ganhar a confi ança dos doadores a partir de 2001, o investimento em infra-estrutura ao longo da última década, a con solidação da democracia, e o aumento do Investimento Directo Estangeiro. De facto, um estudo recente comis sionado pelo Banco Africano de Desenvolvimento apontou 4 grandes razões para o sucesso de Cabo Verde desde a independência em 19756. São estas: ● Investimento consistente em capital humano; ● Boa governação e gestão do Estado e da economia; ● Estabilidade político-social; e ● Generosidade da comunidade internacional e os laços fortes com a diáspora global de Cabo Verde. O crescimento do PIB também trouxe alterações à composição da economia. Todos os sectores – primário, secundário e terciário – cresceram substancialmente de stacando-se no entanto o terciário. Neste sector e ao longo da última década, sob a Agenda de Transformação, Cabo Verde desenvolveu com sucesso um sector de turismo que é agora o principal motor da economia, representando cerca de 20% do PIB. O turismo também teve um papel catalisador em outros sectores-chave como a construção civil, imobiliário, transportes e comércio. O impacto do aumento do crescimento da última década teve importantes implicações e providenciou os meios para o Governo poder implementar medidas antí cíclicas de combate à pobreza para contrariar alguns dos efeitos do abrandamento global. Acresce realçar que os dados sugerem que o crescimento aportou melhorias signifi cativas no volume e distribuição de rendimentos para a população assim como na redução da pobreza. 2.3 Pobreza em Cabo Verde (2002-2011) Cabo Verde realizou um progresso notável desde a época da independência. O espectro da seca e da fome que marcaram a história do país com impactos signifi cativos na demografi a são agora largamente memórias para os livros de história. A economia em expansão aportou, através de esforços e políticas deliberadas, uma redução signifi cativa da pobreza e facilitou o desenvolvi mento social em larga escala. O esforço deliberado para promover o crescimento da economia e para reduzir a pobreza através de emprego e programas sociais está a demonstrar resultados. A distribuição do rendimento melhorou. O coefi ciente de Gini para Cabo Verde subiu durante grande parte da década de 1980 com um agravamento substancial dos 6Banco Africano de Desenvolvimento, Cape Verde: A Success Story I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 7 anos 90 até ao ano de 2002. No entanto, a partir de 2002, estima-se que o coefi ciente tenha caído de forma acel erada até 2008 quando o ritmo de decréscimo abrandou mantendo-se no entanto alto apesar das melhorias con tínuas na distribuição do rendimento desde 2002. Numa escala de 100, onde 100 representa a desigualdade plena e 0 a igualdade plena, o Gini de Cabo Verde situava-se em cerca de 55 em 2002 tendo entretanto decrescido para 48 em 2010 (Figura 2.3). Figura 2.3 – Coefi ciente de Gini Estimativaa, 2008 a 2011 – Fonte: Modelo DECRP III - MFP/DNP A evolução registada demonstra que Cabo Verde tem sido capaz, de 2002 a 2011, de reduzir a desigualdade (conforme medida pelo índice de Gini) em simultâneo com a pobreza. O alto nível de desigualdade, contudo, mantém-se uma preocupação uma vez que altos de níveis de desigualdade inicial podem afectar a efi cácia do crescimento na redução da pobreza. Conforme sugerido por Martin Ravallion, a desigualdade não é bom para os pobres7, uma vez que “quanto mais alta a desigualdade inicial num país, menos ganhos do crescimento os pobres vão partilhar” 8. Essencialmente, o crescimento económico reduz a desigualdade mais rapidamente em países com distribuições de rendimento mais favoráveis do que em países onde a desigualdade é alta. O decréscimo da pobreza ao longo dos últimos 20 anos tem sido constante. Segundo dados do INE, nos vários estudos com base nos indicadores de bem-estar, a percentagem da população a viver abaixo do limiar da pobreza decresceu de 49% em 1988/89 para 37% em 7Martin Ravallion (2005). “Inequality is Bad for the Poor.” Policy Research Working Paper Series, Number 3677, World Bank, Washington, DC. 8Martin Ravallion. Inequality is Bad for the Poor 2001/2002 e depois para 26,6% em 2007. Estimativas preliminares realizadas a partir de informações de um estudo encomendado ao Banco Mundial pela DNP e realizado em articulação com o INE (Mapa da Pobreza)9 apontam que a pobreza continua a decrescer em Cabo Verde. O ritmo de decréscimo registou no entanto um abrandamento tendo em conta os impactos da crise mundial, estimando-se que actualmente cerca de 25% da população seja pobre (Figura 2.4). Figura 2.4 – Taxa de Pobreza (%) Fonte: INE de 1989 até 2007; estudo preliminar Mapa da Pobreza MFP/BM para 2011 A percentagem de população em pobreza extrema também reduziu signifi cativamente em 2002. Esta taxa é estimada, de acordo com o modelo do DECRP III, em cerca de 12% para 2011 e indica progressos signifi ca tivos desde 2002 (em que a taxa ofi cial era de 20,5%) sinalizando a continuação de uma tendência decrescente. Contudo, o contexto de crise enaltece a necessidade de manter a vigilância e não reverter os ganhos até a data. O sucesso em reduzir a pobreza indica que Cabo Verde poderá atingir o ODM1 relativo à redução, para metade, da taxa de pobreza monetária entre 1990 e 2015. A respeito dos diferentes impactos em cada grupo populacional, a pobreza em Cabo Verde tem sido um problema histórico tendo em conta as fragilidades e as vulnerabilidades enfrentadas pela nação. A pobreza tende a ser rural e uma proporção maior de mulheres do que homens são pobres. O mesmo acontece para agregados familiares liderados por mulheres em relação aos lidera dos por homens. A pobreza em Cabo Verde pode por isso ser caracterizada como rural e feminina. Os dados de sagregados de pobreza do QUIBB de 2007 demonstram claramente a concentração de pobreza nas áreas rurais, notando ao mesmo tempo que a redução mais profunda da pobreza ocorreu nas zonas urbanas. Entre 2002 e 2007, por exemplo, a pobreza em zonas urbanas caiu de 25% para 13.2% sendo que para as zonas rurais a redução de pobreza para o mesmo período foi de 51.1% para 44.3% (Figura 2.5). A versão preliminar do estudo do Mapa da Pobreza realizado em 2012 que utilizou dados do QUIBB de 2007 e do Censo de 2010 demonstra também que a pobreza continua a ser um fenómeno rural.10 9Erica G. Rascon-Ramirez with Thomas Ieuan Martin (2012). 10Erica G. Rascon-Ramirez with Thomas Ieuan Martin (2012). 8 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Figura 2.5 – Evolução da pobreza rural e urbana (%) - 2001 e 2007 Fonte: INE, IDRF 2001 e QUIBB 2007 Em Cabo Verde, um problema persistente são as opor tunidades limitadas para emprego formal em sectores não-agrícolas nas zonas rurais. Existe uma dependência forte da agricultura de subsistência e da pesca artesanal na população rural. A agricultura de subsistência é um desafi o para os pobres tendo em conta as condições edafoclimáticas e considerando que apenas 10% da su perfície do país é arável. Também, o terreno montanhoso com encostas íngremes representa um constrangimento à produção mecanizada e de larga escala. Outro con strangimento chave preende-se com a aleatoriedade e as características do regime pluviométrico mal repartido no tempo e no espaço e com períodos cíclicos de seca. Adicionalmente, a organização dos terrenos é fragmen tada com prevalência de pequenas propriedades do tipo minifúndios. Há no entanto perspectivas de mudança de paradigma tendo em conta investimentos crescentes no sector e as expectativas de que a agricultura se torne num sector prioritário considerando o impacto potencial na criação de emprego e redução da pobreza. 2.4 Outras Dimensões da Pobreza Cabo Verde realizou progressos na luta contra po breza embora permaneçam ainda desafi os. A pobreza é um fenómeno multidimensional e não é limitado ao rendimento. Trata-se de de um conceito dinâmico que abrange uma série de questões incluindo saúde, mor talidade, segurança e acesso a serviços básicos tais como água, saneamento e electricidade que podem não estar correlacionados com medidas convencionais de pobreza.11 Qual é o desempenho de Cabo Verde no que diz respeito à pobreza não monetária? Resulta que Cabo Verde registou um bom desempenho em diversas medidas de pobreza não associadas ao ren dimento incluindo o desenvolvimento de capacidades e consolidação de liberdades.12 O período de 2002 a 2011 foi utilizado pelo Governo para realizar investimentos em infra-estruturas básicas de cariz socio-económico – construção de escolas, extensão da rede de cuidados primários de saúde, e expansão do acesso à electricidade, água potável e saneamento. O país regista também um bom desempenho quando comparado com outros países subsaarianos e de rendi 11Guillermo E. Perry, et al (2006). Poverty Reduction and Growth: Virtuous and Vicious Circles. World Bank, Washington, DC. 12A. Sen (199). Development as Freedom. Oxford University Press, Oxford, Reino Unido. mento médio baixo em vários indicadores de desenvolvi mento humano. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da UNDP, por exemplo, Cabo Verde registou o quinto IDH mais alto da África Subsaariana em 2011 e encontra-se signifi cativamente acima da média regional de 0.46313. O país está ainda em condições de conseguir todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tendo já alcançado cerca de metade das metas preconizadas. Cabo Verde encontra-se também bem posicionado em matéria de médias regionais de esperança de vida, taxas de literacia adulta e índice de educação. O desempenho é também bom em matéria de liberdades cívicas com sal vaguarda dos direitos básicos dos cidadãos e da liberdade de imprensa. No ranking de estados democráticos do mundo compilado pelo Economist, Cabo Verde encontra se em 26º lugar, melhor classifi cado do que a maioria dos países africanos e outros como a França, Itália e Portugal14. No Índice de Boa Governação Mo Ibrahim, Cabo Verde encontra-se em segundo (superado apenas pelas Maurícias).15 Assim, os dados demonstram que na maioria dos indicadores não relativos ao rendimento, registam-se melhorias fi rmes de Cabo Verde. A frequência do ensino básico continua com uma taxa bruta de escolarização superior a 100% (111,6% em 201016). Todavia, há alguma disparidade no que toca ao género, com os rapazes a terem alguma vantagem. Esta vantagem muda a favor das raparigas na educação secundária e terciária (Figura 2.6). Figura 2.6 – Rácios de frequência (genéro): Educação Primária, Secundária e Terciária Fonte: Indicadores Banco Mundial No que diz respeito ao saneamento a percentagem de população com acesso a instalações sanitárias melhoradas17 aumentou de 38,1% em 2000 para 62,8% em 2010. Pese embora se tenham registado aumentos signifi cativos quer no meio rural quer no meio urbano, com a percentagem de população rural com acesso a instalações sanitárias a aumentar de 18,1%.para 42,2% e a da população ur bana de 53,3% para 75,6%, subsistem ainda grandes disparidades entre ambos os meios. As disparidades são menos vincadas no que respeita ao acesso a uma fonte de água melhorada18. A nível nacional a percentagem de população com acesso a uma fonte melhorada de água 13Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Human Devel opment Report 2011. De notar que os dados do IDH foram revistos em 2010 com base em mudanças metodológicas adoptadas pelo PNUD. 14The Economist, The Economist Intelligence Unit, Democracy Index, 2010. 15Fundação Mo Ibrahim, Ibrahim Index, 2011 16Principais Indicadores da Educação 2010/2011, Ministério da Educação e Desporto de Cabo Verde, Setembro de 2011. 17População com acesso a instalações sanitárias- sanitas/retretes 18Para o efeito considera-se fonte melhorada a rede pública e os chafarizes. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 9 aumentou de 69,2% em 2000 para 82,6%19 em 2010, com maior relevância para o acesso a água da rede pública que aumenta de 23,2% para 56,6%. No mesmo período, a percentagem de acesso a uma fonte melhorada de água aumenta de 77% para 90,3% no meio urbano e de 60,2% para 70% no meio rural. Em suma, entre 2000 e 2010 reduz-se para metade a percentagem de população sem acesso a uma fonte melhorada de água. Figura 2.7 – Fontes de Água (%) A melhoria dos indicadores de água e saneamento omite no entanto alguns problemas críticos subjacentes. Conforme já foi mencionado, há um enviesamento a favor dos centros urbanos. Os custos são altos e os sectores são afectados por inefi ciências signifi cativas. Registam-se cortes frequentes no fornecimento de água. A qualidade é suspeita e a quantidade é insufi ciente. De facto, o consumo de água per capita em Cabo Verde é baixo e não cumpre o standard global recomendado. Na cidade capital da Praia, a distribuição é enviesada, com os po bres e mais vulneráveis da população a receberem uma quantidade muito limitada por dia. Adicionalmente, a forma de acesso a uma fonte de água sustentável não é semelhante para todos. As zonas peri-urbanas e rurais tendem a depender muito de soluções fora da rede tais como fontanários públicos e auto tanques (Figuras 2.7). Estas fontes são mais dispendiosas, tanto em tempo como preço, uma vez que o processo de recolha leva as famí lias a dispender uma quantidade signifi cativa de tempo para recolher água – tarefa cuja responsabilidade tende a caber desproporcionadamente a mulheres e crianças, especialmente raparigas jovens, tendo por isso um im pacto na equidade do género. Figura 2.7 Fonte: INE Censo 2010 19Inclui, em 2010, a percentagem da população cuja fonte de água seja da rede pública mas da casa dos vizinhos. Estes problemas nos sectores de água e saneamento são reforçados pela fraca qualidade de governação uma vez que o ambiente institucional não permite uma gestão e governação efi cientes. Subsistem vácuos signifi ca tivos e também duplicação de funções entre diversas entidades sem demarcação clara. No sector da água, por exemplo, oito agências/ministérios estão envolvidos em gerir o sector. Por sua vez, a gestão operacional é executada maioritariamente através de 22 Munícipios para um país com população de 491,575 em 2010. Esta fragmentação é um problema e resulta em falta de coor denação e gestão, fi scalização e regulação insufi cientes, e inefi ciências com taxas de perdas altas e empresas do sector fi nanceiramente insustentáveis. No que toca ao tratamento de águas residuais e de áreas de escoamento, verifi ca-se também uma falta de apropriação e liderança institucional. Prevalece portanto um vácuo. Todavia, re centemente, o Governo apresentou uma nova visão sobre a governação e gestão dos sectores de água e saneamento 20 e encontra-se actualmente a implementar a necessária reforma através da criação da Comissão de Reforma para água e saneamento. Outro impacto chave do progresso de Cabo Verde tem sido o aumento da esperança média de vida que atingiu 74 anos em 2010 marcando um aumento de cerca de 3.5 anos desde 2002 (70.5). A esperança média de vida à nascença para homens é no entanto menor – 66.5 e 70 anos em 2002 e 2010 respectivamente. Para mulheres, os números são 75 e 78 para o mesmo período (Figura 2.8). Apesar do desequilíbrio de género a favor das mul heres, os homens também registaram um aumento da esperança média de vida embora o ritmo de crescimento tenha abrandado para ambos. Um dos factores ligados ao aumento da esperança média de vida é a melhoria dos cuidados de saúde que levaram a uma queda substancial da mortalidade infantil de 44 por cada 1000 nascimentos em 2002 para 36 por 1000 em 2010 (Figura 2.9). A taxa de imunização também melhorou. No que toca ao sarampo, a taxa de imunização entre as crianças de 12 a 23 meses aumentou de 89% em 2002 para 96% em 2010. A imuni zação pela vacina da tríplice bacteriana (difteria, tétano e coqueluche) subiu de 91% para 99% para o mesmo grupo etário no mesmo período (Figura 2.10). Figura 2.8 – Esperança Média de Vida Fonte: INE 20Government of Cape Verde (2011). New Institutional Direction for the Water and Sanitation Sectors. A policy Letter. Praia, Cape Verde. 19 August 2011. 10 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Figura 2.9 – Taxa de mortalidade para menores de 5 anos (por 1000 nascimentos) Fonte: Indicadores Banco Mundial Figura 2.10 – Imunizações (Vacina tríplice bacteriana e sarampo) Fonte: Indicadores Banco Mundial O acesso às comunicações também aumentou de forma geral, embora subsistam ainda necessidades de melhorias signifi cativas nas áreas de qualidade, cus tos e regulamentações. Tal como outros serviços como água e electricidade, os custos das telecomunicações são relativamente altos. Cabo Verde tem no entanto um de sempenho bom quando comparado com outros países em desenvolvimento na África Subsaariana e outros países de baixo rendimento médio em indicadores específi cos tais como o número de linhas telefónicas por 100 pessoas. Embora este indicador tenha descrecido ligeiramente e estagnado desde 2006, o declínio é devido ao surgimento e popularização dos telemóveis. Cabo Verde está também em vantagem quando comparado com os mesmos dois grupos de países no que toca a utilizadores de internet por 100 pessoas (Figuras 2.11 e 2.12). Figura 2.11 – Linhas de telefone por 100 pessoas Fonte: Indicadores do Banco Mundial Figura 2.12 – Utilizadores de internet por cada 100 pessoas Fonte: Indicadores de Banco Mundial. 2.5 Explicando o Progresso de Cabo Verde no combate à Pobreza Qual a explicação para o sucesso na redução da po breza ao longo dos últimos 10 anos? De forma breve, os ingredientes para o progresso no combate à pobreza têm sido: (i) crescimento económico robusto; (ii) investimento em agricultura; (iii) investimento em programas sociais; e (iv) formação. Estes ingredientes representam os prin cipais elementos embora se identifi quem outros factores. Os quatro factores mencionados são agora abordados em mais detalhe. Cabo Verde conseguiu um bom nível de crescimento ao longo dos últimos 10 anos conforme sublinhado nas secções anteriores. A economia não só cresceu como tam bém assistiu ao desenvolvimento de sectores críticos como turismo, construção e imobiliário. Turismo, por exemplo, cresceu a uma taxa de cerca de 10 % em média anual mente, com o número de chegadas de turistas a triplicar de 2002 e 2011 (Figuras 2.13 e 2.14). O sucesso do sector, apesar do abrandamento económico mundial e das várias crises, tem sido espectacular. O Governo contribuiu para este crescimento com uma série de reformas e através de investimento substancial em infra-estruturas (estradas, portos e aeroportos) e atracção de IDE. Um dos resulta dos deste crescimento foi a criação líquida de empregos principalmente no sector terciário - S3 (Figura 2.15). Figura 2.13 – Número de Turistas 120,000 160,000 200,000 240,000 280,000 320,000 360,000 400,000 440,000 480,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Fonte: INE Figura 2.14 – Variação anual no número de turistas (%) 8 4 0 4 8 12 16 20 24 28 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Fonte: INE I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 11 Figura 2.15 – Emprego por sector (primário – S1, secundário – S2, terciário – S3) 28,000 32,000 36,000 40,000 44,000 48,000 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Empregados no S1 24,000 26,000 28,000 30,000 32,000 34,000 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Empregados no S2 75,000 80,000 85,000 90,000 95,000 100,000 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Empregados no S3 130,000 140,000 150,000 160,000 170,000 180,000 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Populacao Empregada Fonte: Modelo DECRP III - MFP/DNP Os investimentos no sector agrícola - mobilização de água, facilitação do acesso dos agricultores ao crédito através de microfi nança, promoção da irrigação gota a gota e apoio à extensão rural - desempenharam um papel substancial na redução da pobreza e crescimento dos out puts e rendimentos agrícolas, embora a taxa de pobreza continue mais alta nas áreas rurais. Em ilhas como San tiago, a produção agrícola cresceu e os preços de alguns géneros alimentícios produzidos localmente reduziram. A construção de estradas de acesso e de pontes facilitou o transporte de produtos agrícolas para os mercados. Estas medidas contribuíram conjuntamente para o benefício das zonas rurais e para a redução da pobreza. Embora o progresso seja notável, permanecem alguns problemas que afectam a produtividade do sector - a maioria das explorações sao de pequena dimensão e em regime de sequeiro com grande variabilidade de produtividade em função das condições climáticas. O Governo embarcou também numa série de reformas no sistema de segurança social e de pensões. Entre as reformas que tiveram um impacto bastante positivo sobre a redução da pobreza destaca-se a extensão da pensão so cial mínima a novas classes de pensionistas e a extensão do sistema do INPS a novas categorias de trabalhores tais como profi ssionais independentes e empregadas/os domésticas/os. O sistema já proporciona também seguro de saúde amplo a muitas pessoas, facilitando o acesso a cuidados de saúde. A expansão da pensão social mínima proporcionou às camadas mais desfavorecidas uma rede de segurança social e condições para uma melhor quali dade de vida. O quarto ingrediente é educação, especialmente formação técnico-profi ssional. Embora seja necessário conseguir mais avanços neste plano, os esforços para re formar e melhorar a formação técnico-profi ssional estão a gerar resultados. O investimento no sector pelo Governo e parceiros de desenvolvimento está a aumentar a empre gabilidade dos recém-formados no mercado de trabalho. Em suma, Cabo Verde alcançou ganhos signifi cativos contra a pobreza em várias dimensões não somente ligadas ao nível de rendimento. Isto não deverá no entanto esconder os desafi os subjacentes que permanecem. A pobreza continua a ser um desafi o signifi cativo no país. Adicionalmente, a dicotomia urbano-rural e do género são assuntos que devem ser tomados em conta por forma a continuar a realizar progressos no combate à pobreza. 3. Análise da Situação Actual: O Cenário Mac roeconómico 3.1 Introdução Este capítulo prossegue com a análise da situação actual iniciada no anterior mas com um foco acrescido nas realidades emergentes. O capítulo anterior focou em fornecer uma ret roespectiva sobre o crescimento e a pobreza e o actual inicia o processo de explorar o potencial para o futuro e para o período de implementação do DECRP III. A estratégia por natureza trata de construir e criar um melhor futuro – combina “o que” (a visão) com o “como” (as acções) para criar o futuro desejado. Neste caso, o propósito é claro: melhorar signifi cativamente o desempenho de crescimento da economia e reduzir drasticamente a pobreza – não somente no plano do rendimento como também em outras vertentes. Quais são as hipóteses? Pode Cabo Verde superar o desempenho ocorrido na última década tendo em conta o ambiente externo mais desafi ante e o crescimento moderado da economia global? A economia cabo-verdiana é aberta e altamente inte grada na economia global, muito dependente do comércio internacional e de fl uxos de capital. Cada vez mais, deve ser uma economia capaz de competir nos mercados glo bais e deve por isso expandir a base produtiva por forma a crescer. No entanto, a capacidade de competir é limitada tendo em conta os desafi os que surgem das fragilidades enquanto pequena economia aberta e altamente suscep tível a choques externos, com preocupações acrescidas decorrentes do abrandamento global. As tendências económicas na Europa são particular mente importantes tendo em conta que o ciclo de cresci mento do país está cada vez mais sincronizado com o dos países Europeus21. O remanescente do capítulo procurará focar nas perspectivas futuras, explorando o cenário mac roeconómico e iniciando com a análise da importância da relação com a Europa. 3.2 O ambiente macroeconómico de Cabo Verde Ao longo da última década, o turismo tornou-se no sector que mais contribui para o PIB de Cabo Verde ao mesmo tempo que a pesca dominou as exportações de bens. Em 2009, por exemplo, a pesca representou cerca de dois terços da exportação total de bens de Cabo Verde ao mesmo tempo que o turismo representou cerca de 20% do PIB. Para continuar com o crescimento da economia, o Governo está a apostar na agenda de transformação económica que tem como objectivo principal transformar Cabo Verde numa plataforma internacional de prestação de serviços de alto valor acrescentado baseados em sete clusters de competitividade: turismo, economia marítima, serviços fi nanceiros, tecnologia de informação e comu nicação, agro-negócios, serviços fi nanceiros, economia criativa e aero negócios. O ambiente externo é particularmente importante para Cabo Verde tendo em conta que quase todo o fi nanciamento do capital e tecnologia é adquirido através de comércio internacional. As contas externas de Cabo Verde demonstram de forma clara as vulnerabilidades 21IMF. Cape Verde: Selected Issues. 9 June 2008. Washington, DC. Fonte: www.imf.org 12 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 do país, notavelmente a dependência de fl uxos externos como ajuda pública ao desenvolvimento (APD), remessas de emigrantes e Investimento Directo Estrangeiro. Na ausência de uma base exportadora, a balança corrente está estruturalmente em défi ce (Figura 3.1). Todavia as exportações de bens demonstram um crescimento desde 2000 (segundo dados do INE) - a taxa de crescimento atingiu um pico em 2008 na sequência do decréscimo verifi cado em 2007 mas o crescimento manteve-se até 2011 (Figura 3.2). Figura 3.1 – Défi ce da Conta Corrente (% do PIB nominal) Fonte: Modelo DECRP III - MFP/DNP Figura 3.2 – Exportações de bens (milhões de CVE) Fonte: INE, Evolução do Comércio Externo, por principais países de destino, 2000 a 2011. No que respeita às exportações destacam-se duas grandes preocupações: a pequena dimensão da base ex portadora de Cabo Verde e a pouca diversifi cação de des tinos para exportação. A economia do país parece ter es pecializado em duas exportações: turismo e pesca, quase sempre com a Europa como cliente. As exportações de bens são dominadas por produtos da pesca – que correspondem a mais de 60% do total em 200922. Tendo em conta a crise económica que ainda persiste nos principais parceiros comerciais de Cabo Verde, facilmente se pode conceber um cenário de abrandamento na procura externa para entender um dos principais riscos à implementação do DECRP III. Entre 2000 e 2011, não se registou nenhum ano em que a Europa não recebesse uma quota menor do que 70% das exportações de Cabo Verde. De facto, a quota mais baixa registou-se em 2006 e correspondeu a 75% sendo que a mais alta foi em 2009 com cerca de 97% (Figura 3.3). Acresce referir que as exportações para a Europa são destinadas principalmente a Portugal e Es 22Constraints Analysis, 2010, Ministério das Finanças de Cabo Verde panha, que recebem mais de 70% do total das exportações do país. Cabo Verde é também fortemente dependente da Europa na perspectiva de mercado emissor de turistas uma vez que os nacionais deste continente representam cerca de 80% das chegadas (Figura 3.4). Figura 3.3 – Proporção de exportações de Cabo Verde por região Fonte: INE, Evolução do Comércio Externo, por principais países de destino, 2000 a 2011. Figura 3.4 – Proporção de chegadas de turistas por região O sucesso de Cabo Verde desde a independência deve se também em parte à generosa assistência por parte dos parceiros de desenvolvimento, remessas da Diáspora e IDE. Os fl uxos de capitais privados, na forma de IDE e remessas, estão entre as principais fontes de fi nancia mento da economia caboverdiana. As remessas de emi grantes, embora em decréscimo em proporção do PIB na economia – já representaram cerca de 20% do PIB mas entre 2001 e 2011 corresponderam em média a 10% do PIB -, continuam a desempenhar um importante papel no fi nanciamento da economia. O Investimento Directo Estrangeiro assumiu um papel relevante desde meados da década de 90, com a maior fatia a ter como destino o sector do turismo, e com um crescimento substancial entre 2002 e 2008 tendo a partir de 2009 registado um decréscimo acentuado e alguma volatilidade desde então (Figura 3.5). Figura 3.5 – Investimento Directo Estrangeiro – milhões de CVE 0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11 Fonte: Modelo DECRP III - MFP/DNP I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 13 Estes factores desempenharam um papel crucial na trajectória de crescimento do país. A contribuição da Europa a este respeito é fundamental. A título de exemplo, Cabo Verde recebeu cerca de USD218.5 milhões em APD líquida de todos os doadores em 2008, com mais de metade proveniente de países Europeus (Figura 3.6). Em 2008, cerca de 30% de todas as remessas vieram de Portugal, seguido pela França, EUA e Países Baixos. No total, mais de 80% das remessas são provenientes de residentes da Diáspora na Europa (Figura 3.7). O IDE tornou-se um grande factor impulsionador do crescimento desde meados da década de 90, com os países Europeus a fornecerem a maior parte do investimento, 45% do IDE é proveniente de quatro países europeus, nomeadamente Espanha, Portugal, Reino Unido e Itália. (Figura 3.8). Figura 3.6 – APD líquida por doador (2010) (USD milhões) Figura 3.7 – Remessas por país (2008) (%) Figura 3.8 – Fluxos de IDE por país Subentende-se então que as perspectivas de cresci mento para Cabo Verde estão interligadas com o cenário económico da Europa. A proximidade com a Europa não é por isso apenas geográfi ca mas também económica, cul tural e diplomática. Acresce o facto de que Cabo Verde é o único país da CEDEAO que tem um acordo de Parceria Especial com a União Europeia. O desafi o que se identifi ca é que as perspectivas de crescimento económico na Europa não são animadoras como resultado dos choques globais e da escalada da crise da dívida soberana na Zona Euro que, de acordo com o FMI, “está a ter um efeito amplo no consumo doméstico, uma vez que o choque de confi ança se propaga dos países periféricos para os consumidores, bancos e investidores dos países da Zona.” 23 A expectativa do FMI é de uma “convergência geral em direcção a um crescimento mais moderado, medidas mais severas de austeridade orça mental (do lado das receitas e despesas), desalavancagem acentuada no endividamento dos agentes económicos privados, e desemprego estrutural mais severo. Con stituem constrangimentos adicionais à situação sensível verifi cada em alguns países Europeus as taxas de juro mais altas na dívida soberana, um ajuste pesado das contas públicas e tensões acrescidas no sector bancário”. 24 A possibilidade de uma recuperação contínua mas anémica na Europa coloca desafi os estratégicos para Cabo Verde e reforça a urgência de acelerar a agenda de trans formação económica. Isto vai exigir o desenvolvimento de novas capacidades e o aumento da competitividade das empresas nacionais para competir no mercado global. As prioridades críticas são a diversifi cação das exportações por produto e destino, a construção de novas parcerias, e a procura de novas fontes de fi nanciamento. 3.3 As perspectivas e desafi os para Cabo Verde Cabo Verde manteve um crescimento razoável em anos recentes apesar de ter sido confrontado com um ambiente externo em deterioração. Em 2011 a taxa de crescimento foi de 4% e está estimado à volta de 3.4% em 2012 e 3.1 2013. O abrandamento no crescimento refl ecte o ambiente externo adverso mas o crescimento mantém-se devido à dinâmica do turismo, exportações de pesca, remessas e investimento público. O Governo realizou um importante esforço em termos de investimento em anos recentes como forma de contrariar os impactos do abrandamento global na procura e no investimento nacional. Tendo em conta a janela de oportunidade de empréstimos concessionais que se encontra disponível até que Cabo Verde complete o processo de transição de País Menos Avançado para País de Desenvolvimento Médio, o Governo colocou um impor tante pacote de investimento em curso com o objectivo de debelar alguns dos constrangimentos de crescimento de longo prazo já identifi cados, principalmente no que toca a infraestruturas económicas. Este esforço aumentou o nível de dívida que no entanto, tendo em conta o com promisso do Governo em manter a estabilidade macro económica como condição sine qua non, permanece em níveis sustentáveis de acordo com as análises regulares de sustentabilidade da dívida (Debt Sustainability Analy sis) conduzidas pelo Fundo Monetário Internacional25. Persistem todavia riscos acrescidos que advêm de um abrandamento contínuo no sector da construção, apro fundar da crise fi nanceira na Europa, e o aumento rápido no preço de matérias-primas que podem afectar o nível de crescimento económico necessário para manutenção da estabilidade a curto prazo. Acrescido de um potencial abrandamento do IDE e remessas, estes factores podem aumentar a vulnerabilidade de Cabo Verde (Figura 3.9). 23FMI (2011). “Europe. Navigating Stormy Waters.” Regional Economic Out look, FMI. Outubro de 2011. 24Ibid, FMI (2011) 25Country Report do Fundo Monetário Internacional para Cabo Verde No. 12/29, Fevereiro 2012 14 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Figura 3.9 – Remessas e IDE em percentagem do PIB 2 4 6 8 10 12 14 16 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11 Remessas de emigrantes Investimento Directo Estrangeiro Fonte: Modelo DECRP III - MFP/DNP Por forma a mitigar em parte os riscos advindos do cenário externo, torna-se fundamental a mobilização das capacidades endógenas de fi nanciamento do processo de desenvolvimento. Tendo em conta a necessidade de manter o nível de endividamento interno em níveis compatíveis com o regime cambial de paridade fixa com o euro, uma área chave é a melhoria na colecta da receita interna, principalmente impostos. Uma série de reformas tributárias entre 1995 e 2009, assim como es forços para aumentar a capacidade de colecta, levaram a um aumento contínuo da receita durante o período. Todavia, a cobrança de receita em percentagem do PIB decresceu um pouco em 2009 e 2010 (Figura 3.9). Existe espaço para melhorar signifi cativamente a efi ciência e efi cácia da administração tributária tendo em conta que as questões de falta de capacidade e de recursos permanecem constrangimentos. O Governo está a desenvolver uma proposta, como parte da reforma do Estado, para trans formar o departamento de impostos numa agência ou autoridade de receitas capacitada com os devidos meios e recursos. Além de melhorar a administração tributária, Cabo Verde terá também que examinar o regime de in centivos fi scais e empreender as reformas necessárias de racionalização nessa frente. Figura 3.10 – Receita do Governo O desafi o a enfrentar é a necessidade de construir uma economia com nível de crescimento sustentável e inclusivo no sentido de superar as condicionantes chave – vulnerabilidade estrutural, dependência externa, desemprego (especialmente nas camadas mais jovens), pobreza, desigualdade na distribuição do rendimento, oportunidades reduzidas de emigração e consequente queda de remessas. A dinâmica de crescimento da última década gerou um volume considerável de emprego principalmente no sector de serviços e construção, e isto, conforme indicado na secção anterior, contribuiu para a redução expres siva da pobreza. Todavia, o número de desempregados continua alto com uma taxa de desemprego acima dos 10% (Figura 3.11). O desemprego em Cabo Verde não afecta apenas os menos escolarizados. Apesar de a maioria dos desem pregados serem poucos qualifi cados, existe também uma proporção de desempregados com maiores níveis de quali fi cação, principalmente entre os jovens. Dados sugerem que as competências adquiridas na escola não estão em sintonia com as necessidades do mercado. Adicional mente, os custos do trabalho (sector formal) são muito elevados. Cabo Verde terá que fazer mais para garantir o crescimento inclusivo e a diversifi cação económica como forma de debelar a problemática do desemprego. Figura 3.11 – Taxa de desemprego .04 .08 .12 .16 .20 .24 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Fonte: INE Cabo Verde continua a registar uma forte dependência da APD. Os actuais desafi os económicos globais, a graduação de Cabo Verde da categoria de PMA e a percepção emergente de que Cabo Verde não é mais uma nação pobre, podem com o tempo levar à redução substancial dos fl uxos de APD. Embora a APD líquida relativa ao PIB, principal mente donativos, tenha decrescido recentemente, uma redução contínua e drástica pode expor Cabo Verde a sérios riscos especialmente tendo em conta o alto rácio dívida/PIB e também o nível de reservas internacionais relativamente baixo (Figura 3.10).26 As remessas em proporção do PIB também têm decrescido conforme demonstrado na Figura 3.9. Com o tempo, as ligações ao país de origem vão reduzindo uma vez que os residentes da Diáspora se tornam de segunda e terceira geração e as oportunidades de emigração vão diminuindo com o en durecimento das legislações nos países de destino. O foco actual tem de ser como engajar a Diáspora na Agenda de Transformação – seja como investidores ou como agentes para a transferência de know-how e conhecimento em várias áreas. 26Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Africa Economic Outlook 2009.OECD, Paris. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 15 Figura 3.12 – APD líquida (em % do PNB) Associada a esta realidade emergente está a vulnera bilidade contínua de Cabo Verde. De facto, a graduação de Cabo Verde da lista dos PMA foi garantida através do alcance de dois dos três critérios – rendimento per capita e índice de desenvolvimento humano sendo que o critério associado à vulnerabilidade económica não foi atingido. O país continua a ser muito vulnerável e susceptível a choques externos, sejam estes económicos ou naturais. As fontes de vulnerabilidades incluem desafi os ambientais e agrícolas, sobredependência de importações, custos cres centes de insularidade e fragmentação, sobredependência de transferência externas, assim como também ameaças crescentes de segurança global e crime transnacional.27 Estes factores representam desafi os estruturais que podem afectar o crescimento e o processo de desenvolvi mento económico. A resposta de Cabo verde tem sido o desenvolvimento de uma Agenda de Transformação que tem providenciado uma orientação ampla para as acções do Governo ao longo da última década. A continuação da implementação da Agenda de Transformação como forma de acelerar o crescimento e reduzir a pobreza é o foco do DECRP III conforme abordado no capítulo 4 que se segue. 4. DECRP III: Agenda Estratégica 4.1 A Agenda Nacional e a Visão de Cabo Verde A gestão do processo de desenvolvimento de Cabo Verde tem sido norteada pela agenda de transformação económica. A agenda providenciou a visão de longo prazo que orientou as políticas e acções do Governo durante a maior parte do novo século até agora e que aponta para uma economia transformada, ancorada em aproveitar a localização geoestratégica de Cabo Verde para desen volver o país como uma plataforma internacional para serviços de alto valor acrescentado. Especifi camente, a agenda aponta para construção de uma economia diversi fi cada e produtiva através do desenvolvimento de clusters de competitividade baseados num modelo de crescimento sustentado pela dinâmica do sector privado, e que pos sibilite a transformação das vantagens comparativas em vantagens competitivas. Neste quadro apontam-se as seguintes áreas como de forte potencial para Cabo Verde tendo em conta a localização nas rotas do comércio entre os três continentes (África, Europa e Américas): ● Turismo: promoção de turismo de alto valor acrescentado; 27UNDP (2001). Vulnerability Study, Action Plan for 2001-2010, March 2001. Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Nova Iorque. ● Economia Marítima: construção de uma economia marítima orientada para as pescas, transbordo de mercadorias e serviços marítimos; ● Aero Negócios: transformar Cabo Verde num hub regional para carga aérea, comércio de zona franca e serviços para companhias áereas; ● Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC): promover Cabo Verde como uma ilha de cariz tecnológico avançado e especifi camente atraindo empresas da indústria TIC para utilizarem o país como base para realização de negócios principalmente com a subregião; ● Finanças: transformar Cabo Verde num centro para serviços fi nanceiros e de investimento; ● Economia Criativa: construir uma indústria de serviços baseada na cultura cabo-verdiana orientada para as exportações e promoção da marca Cabo Verde; e ● Agro-negócios: desenvolver as actividades e empresas de agró-negócios com vista a promover um acréscimo de produção de qualidade que explore o potencial de substituição de importações, incluindo a ligação com a cadeia de valor do turismo, e que crie uma base de exportação para determinados nichos de produtos mais competitivos. A agenda de transformação coloca uma visão com preensiva de longo prazo para o desenvolvimento de Cabo Verde tendo em conta o potencial para a capitalização de poucas vantagens comparativas e naturais de Cabo Verde – oceano amplo, localização geoestratégica, e um clima tropical. A agenda procura a transformação do país rumo a uma economia moderna, de alto nível de rendimento e baseada em serviços. Para esse efeito é necessário o desenvolvimento de novos sectores de ac tividade como motores de crescimento tendo em conta a actual base produtiva limitada e pequena. Tem sido real izado algum progresso mas o desafi o passa por acelerar o processo de transformação e reforma por forma a permitir o surgimento dos novos factores de competitividade que permitam a estruturação dos clusters. O Programa de Governo para a VIII Legislatura 2011 201628, além dos requisitos constitucionais, foi formulado com o objectivo de acelerar a agenda de transformação do país. A visão do desenvolvimento do país apresentada no quadro do programa é “uma nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos” e o objec tivo para a VIII Legislatura é “construir uma economia dinâmica, competitiva e inovadora, com prosperidade partilhada por todos”. Para alcançar este objectivo o Governo indentifi ca sete desafi os estratégicos a serem resolvidos durante a Legislatura: ● Como construir uma economia dinâmica, competitiva e inovadora, com prosperidade partilhada por todos; ● Fomentar o crescimento do sector privado, do investimento e da produtividade; 28Programa do Governo Para a VIII Legislatura 2011 – 2016, publicado no Boletim Ofi cial nº20, I Série, Suplemento, República de Cabo Verde, 14 de Junho de 2011 16 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 ● Promover o desenvolvimento e a coesão social e facilitar o acesso aos serviços básicos; ● Capacitar os recursos humanos e produzir conhecimento que propicie o crescimento económico; ● Consolidar a Democracia, aprofundar as Liberdades e reforçar a Boa Governação; ● Modernizar e estender as infra-estruturas; e ● Afi rmar a Nação Global e desenvolver parcerias para a competitividade. A resolução dos desafi os supracitados não pode ser meramente uma intenção do Governo mas antes um compromisso para toda a sociedade caboverdiana tendo em conta o ambiente interno e externo globalmente adverso. É neste quadro que o DECRP III se insere com a estruturação de medidas de política e programas que visam enfrentar os desafi os identifi cados pelo Governo como condicionantes para a implementação da visão de desenvolvimento. Acresce também referir a importância de aspectos transversais como uma boa governação ambiental. É fun damental que se acautelem aspectos de sustentabilidade ambiental nos programas e projectos de infra-estruturas, energia e urbanização; que se promova uma melhor gestão de recursos naturais, incluindo terrenos, água, recursos piscatórios e fl orestas; e que se construa uma resiliência económica, social e física a desastres naturais e a fenómenos de mudanças climáticas por forma a miti gar os riscos associados. Cabo Verde tem demonstrado vontade política para a implementação de uma economia “verde”, conforme demonstrado por exemplo na aposta forte em energias renováveis, mas também enfrenta desafi os importantes, muitos relacionados com a escassez de água, serviços de energia inefi cientes e o alcance de um equilíbrio entre a conservação de recursos naturais e o processo de desen volvimento do país. A aposta num enquadramento para o crescimento ambientalmente sustentável já merece actualmente o apoio próximo de diversos parceiros de desenvolvimento, destacando-se a Espanha, Nações Unidas e Banco Africano de Desenvolvimento. Dada a forte dependência do exterior do país e num mercado global e concorrencial, a atracção de investi mentos pela via de incentivos fi scais aduaneiros não basta, ganhando cada vez mais importância os chamados novos elementos de competitividade, tais como: o acesso aos mercados de exportação; o conhecimento/formação; a existência de capacidades nacionais (sectores público e privado) nas áreas de políticas e negociações interna cionais; as infraestruturas de comunicação e transportes (rodoviário, marítimo e aéreo) a preços acessíveis; o crédito; o desenvolvimento de plataformas de informação e comunicação viáveis e a custos acessíveis; bem como a disponibilidade de fatores de produção, sobretudo energia e água. Estes factores convertem-se assim em elementos determinantes da competitividade da economia. No Programa do Governo preconiza-se um comércio que valorize a produção nacional. Os projectos e as atividades previstos no sector do comércio no âmbito do DECRP III vão então no sentido de melhorar o am biente legal e institucional, visando criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das actividades comerciais, à modernização do sector, ao reforço da competitividade externa das empresas e produtos nacionais nas áreas supra citadas, à diversifi cação dos mercados e à dinamização das trocas comerciais, designadamente, com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). 4.2 Estratégia do Crescimento e da Redução da Pobreza III A estratégia de crescimento e redução da pobreza é um instrumento que dá continuidade à implementação da Agenda de Transformação ao estruturar, num quadro plurianual, medidas e acções para o cumprimento dos objectivos estipulados no Programa do Governo para a VIII legislatura. O objectivo principal da Agenda e do Pro grama é de promover um crescimento económico inclusivo com oportunidades para todos como factor preponderante para a redução da pobreza e das desigualdades. Neste quadro, a geração de emprego é crucial e o sector privado deverá ser o principal propulsor da economia, restando ao sector público um papel de catalisador e facilitador criando um ambiente favorável ao investimento e aos negócios. Apesar de esforços signifi cativos ao longo dos anos, a pobreza e o desemprego continuam a colocar sérios de safi os a Cabo Verde. É particularmente importante que abordagens novas e mais efi cazes sejam identifi cadas para acelerar o crescimento e reduzir a pobreza. Neste âmbito, a estratégia deve apresentar prioridades claras e focalizadas que versam nos objectivos de crescimento económico, da redução da pobreza e do desemprego. Contudo, o ambiente interno e externo vivenciado é signifi cativamente diferente. Os recursos, incluindo o acesso a empréstimos concessionais e donativos, não vão estar tão prontamente disponíveis como no passado. De facto, a APD decresceu em 2011 e as perspectivas para um declínio maior são bastantes altas. Acresce referir que os espaços macroeconómicos e sociais internos são actualmente bastante menores, e para alcançar o sucesso será necessário uma abordagem robusta e inovadora com ênfase em prioridades claras. A estratégia de Cabo Verde para redução da pobreza continuará a caracterizar-se por um compromisso não exclusivamente concentrado no crescimento ou na re distribuição. A focalização somente em crescimento não irá funcionar tão rápido e poderá simplesmente não fun cionar de todo, por outro lado uma abordagem que foque somente a redistribuição numa economia pequena como Cabo Verde é também insustentável. Signifi ca isto que o ênfase deve ser colocado em: (i) programas e políticas que promovam crescimento dentro dos clusters; (ii) pro gramas e políticas a serem implementados para capacitar os mais pobres e aumentar a respectiva produtividade e participação na economia, e (iii) programas sociais direc cionados aos mais vulneráveis. Em articulação com uma abordagem de crescimento e de redistribuição, Cabo Verde vai embarcar numa I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 17 estratégia de três níveis para o desenvolvimento da Agenda de Transformação. Isto irá signifi car a defi nição de prioridades em diversos planos, inicialmente entre os clusters e posteriormente dentro dos próprios clusters. Este exercício é necessário para identifi car as cadeias de valor nos clusters onde Cabo Verde tem já alguma vocação e que podem ser rapidamente alavancados para gerar crescimento. Ao defi nir prioridades entre os clus ters e dentro dos mesmos, o factor de arbitragem será o potencial que o cluster ou acção tem para promover crescimento inclusivo através da criação de negócios e geração de emprego. Os clusters estão divididos em três grupos tendo em conta a capacidade actual do país, o contexto internacional e o potencial do sector privado cabo-verdiano para pos sibilitar o reforço do Produto Nacional Bruto. Desde logo, os clusters não devem ser pensados numa perspectiva estritamente académica, mas antes numa abordagem pragmática de geração de oportunidades de negócio que criem valor na economia. O agro-negócio, turismo e economia marítima surgem no topo devido ao impacto que estes clusters poderão ter na redução de pobreza e geração de crescimento. Seguidamente, o segundo grupo é constituído pelos clusters TIC e economia criativa e o terceiro agrega os clusters de serviços fi nanceiros e aero negócios (Figura 4.2). Figura 4.1 – Classifi cação dos Clusters Devido aos recursos escassos, a priorização dos in vestimentos nos agró-negocios e economia maritima é fulcral para a concretização das metas da estratégia. O objectivo é focar em áreas onde haja maior impacto ao mesmo tempo que se desenvolvem as fundações para construir os restantes clusters no longo prazo. Em norma, a transformação ou desenvolvimento de um cluster é um processo que demora pelo menos cinco anos e por vezes uma geração ou mais. Embora o Governo se focalize em investimentos para aumentar a capacidade nacional, é o sector privado quem deverá criar e implementar os clusters. O Governo poderá facilitar parcerias público privadas onde estas sejam viáveis, apoiar o desenvolvi mento do sector privado e implementar políticas e criar os necessários incentivos, mas o papel de liderança para o desenvolvimento de negócios e cadeias de valor dentro dos clusters deverá caber ao sector privado. 4.2.1 Agenda Nacional de Reformas O sector privado não estará no entanto apto a des empenhar o papel de liderança, nem Cabo Verde estará em condições de melhorar a sua competitividade global, se determinadas reformas substanciais não forem real izadas para melhorar o ambiente de negócios e resolver determinados constrangimentos transversais. Cabo Verde enfrenta hoje novas realidades e desafi os que são também consequências directas do sucesso da última década. A necessidade de reformas é urgente tendo em conta os desafi os que vislumbram no horizonte e as as pirações do país. A graduação de Cabo Verde da lista de PMA das Na ções Unidas é um ganho importante tendo em conta que foi um dos dois países de África a alguma vez graduar desta lista – o outro foi o Botswana que tem no entanto recursos naturais substanciais, principalmente diaman tes. A graduação signifi ca que Cabo Verde terá menos condições para mobilizar fi nanciamento concessional e aceder a donativos que tendem a favorecer países mais pobres. A entrada na OMC, apesar de ser um sucesso, signifi ca que Cabo Verde deverá abrir os seus mercados e depender mais da capacidade endógena para competir. Outro progresso crucial ao longo da última década foi o crescimento substancial do sector do turismo que representa agora cerca de um quarto do PIB com mais de 60% das exportações. O impacto do turismo na economia é mais signifi cativo se determinados sectores associados como a construção civil e imobiliário forem tomados em conta. O sector do turismo também recebe cerca de 90% do IDE destinado a Cabo Verde e tem sido o principal impulsionador do crescimento económico e um factor crítico na geração de emprego. O sucesso, todavia, criou uma sobredependência de um único sector e aumentou a exposição de Cabo Verde a choques externos. Qualquer redução que se verifi que na procura do turismo, seja devido a choques externos ou a desafi os internos, pode ter um impacto grande sobre o desempenho económico do país. Cabo Verde não se pode dar ao luxo de ser arrastado para alguma inércia em resultado do desempenho glo balmente positivo registado ao longo da última década. A crise fi nanceira da Zona Euro, a recuperação anémica da economia global e os desafi os que emergem dos sucessos de Cabo Verde demonstram a necessidade de acelerar a implementação da Agenda de Transformação e construir uma economia mais resiliente e diversifi cada que cresça de forma sustentável e inclusiva. O aumento da produtivi dade é um aspecto fundamental que exige acções rápidas. O DECRP III providencia a oportunidade para Cabo Verde actualizar a sua estratégia. O objectivo para o período de implementação é transformar Cabo Verde num centro internacional de serviços, com uma base produtiva subjacente, por forma a acelerar o processo de transformação. Esta visão requer que Cabo Verde acelere, aprofunde e expanda as reformas e estas devem estender-se a todos níveis de administração pública, incluindo Mu nicípios, agências e empresas públicas, com o objectivo de construir um Estado efi ciente, efi caz e orientado para assistir o sector privado na criação de riqueza. A Agenda de Reformas do Estado necessita de ser revisitada, intensifi cada e generalizada para o país se preparar para responder aos desafi os emergentes. Até 18 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 agora Cabo Verde tem desempenhado relativamente bem como um reformador conforme notado no ranking Doing Business – subiu da posição 143 em 2009 para a posição 119 em 2012. Para renovar e manter o ímpeto das reformas, os esforços devem ser direccionados para aprender e construir a partir de experiências de outros pequenos Estados insulares cujo desempenho tem esta belecido o benchmark. As reformas devem estar orien tadas essencialmente para a promoção da produtividade e competitividade. A nova agenda de reforma deverá responder ao desafi o de garantir maiores taxas de crescimento e uma maior di versifi cação económica. Identifi cam-se desde logo quatro áreas de reformas prioritárias: ● Manutenção da estabilidade macroeconómica e reforma da gestão das fi nanças públicas; ● Flexilibizar o mercado laboral e promover um acréscimo de produtividade; ● Melhoria da qualidade e relevância da educação e formação como forma de combater o desemprego; e ● Melhoria da qualidade da infra-estrutura e serviços. 4.2.2.1 Manutenção da Estabilidade Macroeconómica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas O sucesso de Cabo Verde até à data não teria acon tecido sem a decisão política de priorizar a manutenção da estabilidade macroeconómica como factor principal da boa governação. As várias reformas associadas permiti ram ao Estado aumentar a colecta de receita e conseguir uma maior dependência de recursos internos. Todavia, subsistem importantes desafi os no horizonte. A decisão de utilizar a janela de oportunidade, enquanto Cabo Verde ainda é elegível, para mobilizar recursos concessionais no sentido de fi nanciar infra-estruturas, tem contribuido para o desempenho de crescimento e também providen ciou uma medida contra-cíclica num ambiente de abran damento económico global. A consequência actual é que a capacidade de endividamento do país é menor. Também, a APD e o IDE que Cabo Verde recebe principalmente da Europa estão a decrescer e podem ter efeitos negativos na implementação da agenda de transformação. O compromisso do Governo em manter a estabilidade macroeconómica permanece – conforme comprovado pelas sucessivas avaliações positivas do Fundo Monetário Internacional, Grupo de Apoio ao Orçamento29 e agências de notação de rating30 - mas Cabo Verde irá enfrentar desafi os novos. A nova vaga de reformas tributárias irá ser empreendida no sentido de modifi car o regime fi scal de uma forma que permita racionalizar e harmonizar as diversas normas em linha com as melhores práticas e procurando assim optimizar a base tributária. A melhoria da efi ciência da administração tributária na colecta e fi scalização do pagamento de impostos é também crucial 29O Grupo de Apoio ao Orçamento foi constituído em 2006 e é formado por parceiros de desenvolvimento que utilizam a modalidade de apoio directo fi nanceiro ao Orçamento Geral de Estado de Cabo Verde. Em 2012 os membros parceiros eram o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Espanha, Luxemburgo, Portugal e União Europeia. 30Standard & Poors e Fitch Ratings para que o Governo consiga colher os recursos necessários para o fi nanciamento do processo de desenvolvimento, e também para gerar os fl uxos necessários para remunerar e amortizar os créditos contratados. As reformas nesta frente têm a assessoria do Fundo Monetário Internacio nal e vão incidir, essencialmente, no plano institucional, reforço da capacidade, e adopção de tecnologias de infor mação que facilitem o uso de meios desmaterializados. Em simultâneo com as reformas que vão garantir que o Estado melhore a capacidade de colecta de receita, outra frente será garantir que o uso de recursos seja signifi cativamente mais efi ciente. O Estado terá que adoptar sistemas de gestão que garantam a possibilidade de “fazer mais com menos”. A ideia é a de construir um Estado frugal que seja capaz de gerir e priorizar de forma efi ciente os recursos e investimentos. Neste quadro, uma mudança de paradigma para uma gestão com base em resultados é fundamental. De forma mais detalhada, as reformas da gestão das fi nanças públicas e implementação do Sistema Nacional de Planeamento (SNP), fruto das acções realizadas ao abrigo do respectivo Plano de Acção para a Reforma da Gestão das Finanças Públicas (2009-2012) que colheu as recomendações da avaliação PEFA31 concluído em 2008, registaram avanços em diversas frentes. Destacam-se nesse âmbito as grandes reformas actualmente em estado avançado de implementação: i) bancarização do tesouro – que aponta a concretizar um sistema integrado e des materializado de procedimentos para colecta de receita e execução de despesa em toda a administração central; ii) a desconcentração da execução orçamental – que já dotou diversos sectores da administração central, através do sistema de integrado de execução orçamental e fi nan ceira (SIGOF), de autonomia na execução do respectivo orçamento e na programação plurianual da despesa em concordância com as prioridades do sector (elaboração dos Quadros de Despesa de Médio Prazo); iii) reforma na gestão da dívida pública - que aponta a ganhos de efi ciência na gestão da dívida pública, principalmente doméstica, no sentido de evoluir para a criação de um mercado secundário líquido e transaccionável de títulos de dívida pública para todos os agentes económicos inter essados; iv) implementação de um sistema integrado de seguimento e avaliação – pilar fundamental do SNP e que procura ligar a execução física de projectos à respectiva execução fi nanceira e assim evoluir para um paradigma de gestão com base em resultados e que permita uma maior mitigação dos riscos de derrapagem orçamental dos projectos; v) implementação do sistema nacional de aquisições públicas de acordo com as melhores práticas internacionais – reforma que incorpora diversos avanços na frente de regulação através da criação e capacitação da ARAP, a reforma do enquadramento legislativo de aquisições públicas, a criação de unidades de gestão de aquisições em diversos sectores, a implementação de uma plataforma de e-procurement, e o inventário e melhoria da gestão dos activos do Estado; vi) melhoria da gestão orçamental e fi nanceira dos Municípios através do de senvolvimento e disseminação do Sistema de Informação 31Avaliação da Gestão da Despesa Pública em Cabo Verde, Aplicação da Metodologia PEFA – Despesa Pública e Responsabilidade Financeira, Dezembro 2008, revisão fi nanciada pela Comissão Europeia. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 19 Municipal; vii) reforma da gestão das participadas esta tais – que aponta a mitigar os riscos fi nanceiros contin gentes que advêm destas entidades e também melhorar a respectiva prestação de serviços no plano da qualidade e alinhamento dos planos de negócios com as priori dades do DECRP III (no que respeita a esta vertente, as acções preconizadas serão abordadas mais adiante em detalhe na subsecção de reforma da governação do sector empresarial do Estado); e viii) introdução de um modelo macroeconómico de equilíbrio geral computável – tal instrumento constitui uma contribuição essencial para reforçar a capacidade endógena de gerar projecções macroeconómicas e também de testar diferentes cenários para a implementação do DECRP III. As reformas acima descritas proporcionam também o mote para a implementação de um Sistema Nacional de Investimento enquanto pilar integrante do Sistema Na cional de Planeamento (SNP). O propósito deste sistema será o de melhorar a avaliação ex-ante da despesa de investimento no que toca à avaliação técnica de projec tos, e especifi camente através da implementação de um ciclo de avaliação de projectos que analise e seleccione as melhores alternativas à luz de critérios de rentabili dade socioeconómica e de sustentabilidade ambiental. Procurar-se-á também avaliar as propostas de acordo com a capacidade que as contrapartes públicas têm de apropriar e gerir os activos de forma sustentável. No que respeita a um outro pilar do SNP – o Sistema Estatístico Nacional – o alinhamento da Agenda Estatística nacio nal, liderada pelo Instituto Nacional de Estatística, com o DECRP III aponta para o reforço do SEN através da capacitação dos órgãos ofi ciais produtores de estatísticas, principalmente este Instituto. O objectivo será prover de forma regular e atempada – via novos produtos tais como o inquérito multi-objectivos – informação sobre o contexto socioeconómico do país, procurando informar todos as contrapartes públicas, privadas e da sociedade civil com informação fundamental para a tomada de decisões. Es tas informações também irão permitir o seguimento dos indicadores de efeito e impacto do próprio DECRP III. O Plano de Acção de Reforma de Gestão das Finanças Públicas está em fase fi nal de actualização tendo em conta as recomendações do diagnóstico PEMFAR32 realizado ao longo de 2011 e 2012 com o apoio de vários parceiros de desenvolvimento. A nova edição do plano apontará a concluir as iniciativas supramencionadas. Procurar-se-á também expandir as reformas para áreas que denotam ainda constrangimentos, nomeadamente a melhoria con tínua da gestão fi nanceira e orçamental dos Municípios e também a melhoria da efi ciência do controlo externo e interno. A importância destas reformas para a implemen tação e seguimento e avaliação dos objectivos do DECRP III é fundamental. A monitoria do avanço das acções pre conizadas no plano de acção de reforma da gestão das fi nanças públicas, assim como o relatório de seguimento e avaliação da implementação do DECRP III, ambos a serem feitos numa base anual, constituem condições sine qua non para o desembolso fi nanceiro de todos os parceiros que praticam ajuda orçamental. Acresce ainda referir a expectável avaliação de meio percurso do DECRP III a ser realizada indicativamente em 2014. 32Public Expenditure Management and Financial Accountability Review, Maio de 2012, revisão fi nanciada pelo Banco Mundial, União Europeia, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Banco Africano de Desenvolvimento. 4.2.2.1.1. Reforma da Governação do Sector Em presarial do Estados As opções propostas para consolidar a administração das empresas estatais incidem em duas vertentes: o Estado como proprietário e o Estado como supervisor e fi scalizador. O conjunto de medidas preconizadas podem ter um impacto positivo na capacidade do Estado de gerir adequadamente as empresas estatais, elaborar decisões estratégicas, gerir melhor o risco orçamental agregado, e seguir o desempenho na prestação de serviços. O Governo irá consolidar uma série de contratos de gestão com os conselhos de adminitração das empresas para exercer de forma mais efi caz a função de accionista. Nas actividades ligadas a essa função, incluem-se: ● Desenvolvimento de políticas e directrizes de tutela; ● Desenvolvimento de políticas para a aprovação das principais decisões corporativas; ● Nomeação de conselhos de administração das empresas estatais; ● Estabelecimento de incentivos para o bom desempenho; e ● Promoção de boas práticas de administração nas empresas estatais, incluindo a transparência e divulgação de informação. As melhores práticas mundiais apontam para a criação de um modelo centralizado de propriedade. Há uma tendência crescente para centralizar as funções do Estado como proprietário numa entidade que deverá ter algum nível de independência da Administração Central. A abordagem centralizada delimita claramente as funções de proprietário e torna-as mais distintas e transparentes separando a função do Estado como proprietário da elaboração de políticas e funções regulatórias. Por fi m, delega as funções de proprietário a uma determinada entidade própria. É uma abordagem cada vez mais vista como a forma de melhorar o desempenho e a efi cácia das empresas estatais. A centralização tem vários objectivos: ● Conferir maior clareza aos objectivos das empresas estatais, separando os objectivos comerciais dos não comerciais; ● Gerir os activos do Estado de forma a proteger o valor accionista (OCDE 2010) 33 num quadro de recursos escassos, para minimizar a interferência política e trazer maior profi ssionalismo através de uma mobilização de capacidades especializadas; ● Promover uma maior coerência e consistência no exercício do papel do Estado como proprietário; ● Alcançar uma maior transparência e responsabilização nas operações das empresas estatais através de um melhor sistema de seguimento e avaliação de desempenho. 33A protecção do valor dos accionistas é apresentada com o objectivo principal da tutela do Estado em muitos países ao invés de outros em que os objectivos são de cariz social. A inclusão como um objectivo é apontada a providenciar um critério simples para conduzir a tomada de decisão e avaliar o desempenho da entidade de tutela no Governo. Mais especifi camente, o objectivo é melhorar o desempenho das empresas estatais no sentido de aumentar o valor correspondente das acções enquanto se reduz o risco fi scal associado. 20 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 No curto prazo o Governo irá reforçar o sistema ex istente de forma a melhorar a função de proprietário enquanto as mudanças mais estruturais de médio prazo são planeadas com vista a caminhar para um sistema cada vez mais centralizado. As etapas apresentadas na Tabela 4.1 podem, progressivamente, levar a um melhor desempenho do Estado enquanto proprietário. Tab. 4.1 Etapas possíveis para consolidar a função de proprietário do Estado nas empresas estatais em Cabo Verde Etapas Objectivos 1) Consolidar a capacidade da actual Unidade de empresas estatais (Direcção de Ser viço de Participa das Estatais parte da Direcção Geral do Tesouro) no MFP Desenvolver e implementar um plano estra tégico para a Unidade, baseado nas neces sidades institucionais e capacidades exigidas para uma função de propriedade efectiva. As actividades a serem implementadas podem incluir: ● Facultar formação intensiva, aos funcionários, em auditoria, análise fi nanceira, e direito comercial; ● Aumentar a exposição às tendências internacionais e criar um fórum para troca regular de experiências; ● Recrutar quadros experientes e confi ar em especialistas fi nanceiros e técnicos para apoiar a unidade; ● Desenvolver directrizes e metodologia de trabalho para estruturar melhor a Unidade; ● Estabelecer um portal de internet que permita à Unidade de publicar documentos e relatórios. 2) Consolidar ou implementar activi dades fundamen tais de supervisão e de tutela através da Unidade das empresas estatais. Objectivos das actividades onde a Unidade poderia fornecer consultoria e serviços para o Ministério das Finanças e Planeamento: ● Apoiar no desenvolvimento de políticas e directrizes de tutela; ● Auxiliar no processo de nomeação dos membros do conselho das empresas estatais; ● Apoiar a concepção e implementação de sistemas de seguimento e avaliação (desenvolver ferramentas internas de seguimento, desenvolver indicadores de desempenho fi nanceiro e não fi nanceiro, etc.); ● Apoiar a preparação e negociação de contratos de desempenho com cada empresa estatal; ● Analisar os relatórios de auditoria e relatórios de monitoria externa; ● Preparar informação fi ável e exaustiva sobre as empresas estatais para efeitos de gestão e publicação regular. 3) Iniciar uma con sulta sobre novos acordos de tutela ● Desenvolver o intercâmbio de conhecimento com parceiros e instituições análogas sobre a força e as fraquezas dos convénios existentes. ● Iniciar uma consulta no âmbito do Governo sobre a consolidação sustentável das funções de tutela em Cabo Verde. 4) Estabelecer acordos institucio nais sustentáveis de consolidação da propriedade. Os acordos institucionais seleccionados teriam que: ● Garantir alto nível de apoio político e atenção da opinião pública; ● Proporcionar um mandato claro e focado, com um alto grau de autonomia; ● Habilitar a Unidade ou uma potencial nova Direcção-Geral ou instituição para ser a referência reconhecida na fi scalização e propriedade das empresas estatais; ● Habilitar a entidade para proporcionar consultoria estratégica para o Governo sobre as empresas estatais; ● Presumivelmente, funcionários da Unidade das empresas estatais seriam transferidos para uma potencial nova instituição de propriedade. Um aspecto adicional é relativo à estratégia de co municação que pode aumentar a responsabilização das empresas estatais para com o Estado, outros propri etários, e público. Submetendo as empresas estatais ao escrutínio externo poderá reforçar a reputação e percep ção pública sobre a actividade destas empresas e poderá também contribuir para melhorar o desempenho. Além disso, quando os problemas são revelados, a divulgação pode ajudar a criar um maior ímpeto de mudança. As informações divulgadas pelas empresas estatais devem incluir demonstrações fi nanceiras auditadas e relatórios não fi nanceiros, incluindo a divulgação de políticas e de objectivos sociais. A publicação anual dos relatórios de auditoria externa das demonstrações fi nanceiras das empresas estatais é um factor fundamental para uma boa administração. As auditorias fi nanceiras são essenciais para oferecer segurança para o proprietário e para o público uma vez que representam, adequadamente, a respectiva situação fi nanceira e operacional das empresas. A publicação também é um forte factor de responsabilização. Claramente, a responsabilização da gestão das empre sas estatais seria signifi cativamente melhorada através de uma maior transparência. As principais medidas que o Governo conta implementar incluem: ● Execução atempada e publicação de auditorias fi nanceiras externas anuais para cada empresa estatal; ● A criação, pela Unidade de empresas estatais do MFP, de um portal temático sobre empresas públicas para publicar informações relevantes sobre aspectos jurídicos; informação fi nanceira; governação; desempenho e aspectos não fi nanceiros; ● Elaboração e publicação de um relatório anual consolidado sobre o portfolio das empresas estatais. 4.2.2.2 Flexibilização do Mercado Laboral Cabo Verde realizou progressos substanciais na redução do desemprego na última década em resultado da implementação da agenda de transformação. A taxa de desemprego actual é estimada pelo INE em cerca de I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 21 12,2% (relativa a 2011). Há no entanto variações entre ilhas com população mais rural que enfrentam níveis mais altos de desemprego. Identifi cam-se diversos factores que contribuem para a persistência de desemprego relativamente alto em Cabo Verde. As condições macroeconómicas desempenham um papel chave e entre os factores cruciais contam-se a produtividade total de factores negativa, deterioração dos termos de comércio, e procura negativa de emprego. Conforme concluído num estudo recente do Banco Mundial34, Cabo Verde tem um mercado formal de em prego com características alternadas mas todavia, em média, a legislação laboral pode ser considerada rígida e inibidora do investimento e, consequentemente, do emprego. Ainda segundo este estudo, Cabo Verde regista um mau desempenho no Índice de Efi ciência do Mercado Laboral (“Labor Market Effi ciency Index”) do Banco Mundial que mede a capacidade que as companhias têm de fl exibilizar e gerir a força de trabalho. O índice é derivado dos seguintes indicadores: (a) cooperação na relação empregador-trabalhador; (b) fl exibilidade da de terminação do salário; (c) rigidez do emprego; (d) práticas de contratação e despedimento; (e) custos de despedi mento; (f) salário e produtividade; (g) dependência da gestão profi ssional; (h) fuga de cérebros (“brain drain”), e (h) participação feminina na força laboral. Cabo Verde está entre os piores classifi cados quando comparado com os países da África Subsaariana, a notação atribuída ao país é de 3.75 num máximo de 7 e está classifi cado em 30º de 35 países. Tomando em conta dois dos indicadores como exemplos – a rigidez do emprego e os custos de redundância em semanas de salário – Cabo Verde necessita de reformas signifi cativas do mercado laboral. A rigidez do emprego é calculada a partir da média de três sub-índices: difi cul dade de contratação, rigidez de horários e difi culdade de despedimento. Neste indicador Cabo Verde classifi ca em 43º lugar de 57 países. O custo de redundância em semanas de salários toma em conta os requerimentos de pré-aviso, as indeminizações de rescisão, e as penali dades a pagar a um trabalhador redundante, expressas em semanas de salário. Cabo Verde é um dos países com maiores custos de redundância. O valor do índice de Cabo Verde é 93 – o que representa quase dez vezes mais do que países como a Argélia, Tunísia, Uganda e Maurícias. Conclui-se então que Cabo Verde tem actualmente uma das legislações laborais mais restritivas do mundo. Embora o objectivo seja proteger os trabalhadores, a regulamentação excessiva promove a informalidade e in centiva a contratação de trabalhadores estrangeiros que representam actualmente uma parte substancial da força de trabalho total nas indústrias do turismo e construção. Adicionalmente, as normas demasiado rígidas reduzem a atractividade de Cabo Verde para investidores e inibem a criação de emprego por parte de fi rmas domésticas. O país necessitará de empreender reformas signifi ca tivas no plano do mercado laboral no sentido de fomentar 34Oliver Azuara and Rita Almeida. Fostering Skills, Employability and Productivity To Promote Competitiveness In Cape Verde. Banco Mundial, Maio de 2012. Estudo de enquadramento preparado para o processo DECRP III pelo Banco Mundial. a procura de emprego, reduzir o desemprego e tornar o mercado laboral mais fl uido. Estas reformas são cruciais na medida em que, atendendo à estrutura demográfi ca do país, a força laboral deverá continuar a crescer com mais pessoas a entrarem na população activa. Todavia, as reformas necessárias não serão fáceis. Há neces sidade de um diálogo nacional através de um processo de consulta entre Governo, sindicatos, sector privado e partidos políticos no sentido de encontrar um consenso que possibilite o suporte necessário para a formulação e implementação de uma agenda de reforma do mercado laboral em Cabo Verde. 4.2.2.3 Melhoria da qualidade e relevância da educação e formação como factor de combate ao desemprego Associadas à questão do mercado laboral e do emprego estão as questões da educação, formação e produtividade. Um dos grandes ganhos de Cabo Verde tem sido inques tionavelmente a aposta na educação. Nos primeiros anos pós-independência, Cabo Verde apostou na democra tização do acesso à educação primária e secundária. O país também investiu em formação técnico-profi ssional. Assistiu-se ao surgimento de mais oferta de formação uni versitária e maior acesso a cursos deste nível. A educação a todos os níveis desde primária até técnica e superior é actualmente amplamente disponível e acessível. O sucesso em generalizar o acesso à educação criou novos desafi os: qualidade e relevância. Melhorar a quali dade da educação a todos os níveis e aumentar a respec tiva relevância é crucial para a realização da agenda de transformação. O crescimento célere alcançado por Cabo Verde tem sido largamente devido a acumulação de capital à semelhança de outros países que também alcançaram estes níveis de crescimento. Para manter os níveis de crescimento e para diversifi car a economia aumentando a competitividade, é necessário que o país aumente a produtividade. A construção de uma nova economia baseada na expansão da base produtiva e em serviços de valor acrescentado, conforme objectivado na agenda de transformação, só pode ser alcançada se Cabo Verde conseguir fornecer um capital humano altamente qualifi cado e produtivo. Todavia, o rápido crescimento na oferta educativa pode colocar em causa a qualidade do sistema educativo. O sistema de controlo da qualidade e respectivos standards apenas agora começa a surgir e não foi criado antes da expansão das instituições educacionais. O processo de certifi cação é fraco e permitiu a instalação de instituições com diferentes graus de qualidade. Ligado a este desafi o surge a questão da relevância. A falta de coordenação dos diferentes currículos e da oferta de cursos em relação às necessidades do mercado da agenda de transformação criou um desalinhamento entre a oferta educativa e as necessidades do mercado. O resultado é que as empresas de Cabo Verde estão cada vez mais a identifi car as qualifi cações laborais como um grande constrangimento. Em 2009, 49.2% das fi rmas responderam num inquérito que a força de trabalho pouco adequada é um grande constrangimento ao aumento da produtividade. Cabo Verde tem um desempenho pobre 22 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 e encontra-se mal colocado em termos de médias da África Subsaariana e globais, onde as percentagens de empresas que apontam as qualifi cações laborais como um constrangimento são 22.2 e 27.1, respectivamente.35 A falta de mão-de-obra qualifi cada é um constrangi mento para investir em Cabo Verde uma vez que as empresas não têm incentivos para investir em países onde há escassez de trabalhadores com nível adequado de formação.36 Para além de constrangir investimentos e perspectivas de crescimento, a mão-de-obra pouco qualifi cada tende a ser empregue em tarefas de baixa produtividade e também de auto-emprego sendo que não estão presentes as necessárias competências de gestão para o empreendorismo de sucesso. Estas condições não são por isso favoráveis à agenda de transformação. É necessária uma agenda de reforma, já corporizada no Plano Estratégico Integrado de Ensino Técnico e Pro fi ssional e Emprego actualmente em fase de conclusão, para o desenvolvimento de competências especialmente ao nível do ensino técnico-profi ssional com a necessária revisão de currículos e certifi cações. O Governo iniciou também esforços para colocar em funcionamento um sistema para rever o modelo de ensino superior. Estes esforços devem no entanto ser realizados de forma célere e estendidos a todo o sistema educacional. A necessidade de maior qualidade é premente desde o pré-primário até às universidades. A aposta passa também por garantir que a formação e programas a serem oferecidos pelo sistema educacional estejam alinhados com as necessidades do mercado e da agenda de transformação. Para esse efeito, o Governo promoverá a colaboração com o sector privado e irá modifi car os mecanismos de fi nanciamento para garantir o devido alinhamento entre a procura e oferta e garantir a sustentabilidade do sistema. Diversas medidas de política devem ser tomadas para enfrentar a prob lemática do desemprego, essencialmente orientadas para: ● Promoção de programas de desenvolvimento de competências especialmente para os grupos mais vulneráveis. Para promover a empregabilidade e criar uma força de trabalho mais produtiva, é importante iniciar o desenvolvimento de competências antes da entrada no mercado de trabalho através de currículos educativos mais relevantes, estruturas de governação adequadas, e fi nanciamentos sustentáveis para programas de formação técnico-profi ssional; ● Reforçando a ideia de secções anteriores, reformar a regulação do mercado de trabalho para promover a procura de trabalho e tornar o mercado mais fl uído/fl exível no sentido de produzir melhores resultados na criação de emprego, especialmente para os mais vulneráveis; ● Reforçar os programas que promovam a empregabilidade dos mais vulneráveis através de políticas activas melhor focalizadas, incluindo serviços de emprego, intermediação 35World Enterprise Surveys do Banco Mundial, 2009 é o último ano com dados sobre Cape Verde. Fonte: http://www.enterprisesurveys.org/Data/ExploreEcono mies/2009/cape-verde#workforce 36Oliver Azuara and Rita Almeida (2012). e apoio ao empreendedorismo. Enquanto algumas intervenções, como a intermediação de trabalho e apoio ao empreendedorismo, requerem acção imediata, outras, incluindo o desenvolvimento de competências através da educação técnica e profi ssional (ETP), on-job-training e reformas na protecção dos trabalhadores, requerem a introdução de sistemas de avaliação de mérito de longo prazo e planeamento estratégico. O Governo tenciona também expandir os programas que promovam a educação e formação para o empreend edorismo, especialmente para os mais jovens, tendo em conta que este é um dos principais factores para a promoção da inovação e criação de valor na economia. 4.2.2.4 Melhorar a qualidade das infra-estruturas e serviços Os constrangimentos naturais de Cabo Verde emanam da insularidade, fragmentação e descontinuidade territorial. A fragmentação limita a capacidade de desenvolver um mercado unifi cado e aumenta o custo de factores exponen cialmente. Um exemplo claro é a necessidade de investir em infra-estrutura de base em nove ilhas habitadas. O Governo investiu uma quantidade substancial de re cursos durante a última década em infra-estruturas de transportes, energia e água. O país tem investido mais de USD147 milhões anualmente em infra-estrutura o que corresponde a 15% do PIB – entre os rácios mais altos continente.37 A cobertura nacional aumentou sub stancialmente para todas as infra-estruturas desde água, electricidade, telecomunicações e transporte. O investimento na construção de estradas, aeroportos, portos, extensão da rede de água, barragens, escolas, centros de saúde, hospitais e outra infra-estrutura ne cessária levou a um progresso socioeconómico signifi ca tivo. Todavia, os constranmgimentos relacionados com as infra-estruturas persistem. Em 2009, por exemplo, a percentagem de empresas que consideraram que o transporte e energia são grandes constrangimentos, de acordo com o inquérito de empresas do Banco Mundial, foi de 24 e 53.1, respectivamente.38 Embora subsista a necessidade de mais investimentos para o desenvolvim ento de infra-estruturas, um dos desafi os cruciais nesta etapa é a gestão e governação regulatória para promover efi ciências, aumentar a qualidade e reduzir custos. No sector de transportes Cabo Verde realizou ganhos consideráveis. Todavia, há ainda muito a fazer para ga rantir que o sistema de transporte funcione de forma a reduzir assimetrias, facilitar a integração territorial e a movimentação de bens e pessoas. A necessidade de mel horias na governação e regulação é também premente. As regulamentações técnicas e económicas são débeis. Há uma ausência de coordenação a respeito da intermo dalidade e uma falta de coordenação de horários entre o transporte aéreo e marítimo. A gestão e desempenho dos portos necessitam também de melhorias. No plano 37Cecilia M. Briceño-Garmendia and Daniel Alberto Benitez (2011). Cape Verde’s Infrastructure: A Continental Perspective. Africa Region, World Bank 38World Bank. Enterprise Survey 2009. Source: http://www.enterprisesurveys. org/Data/ExploreEconomies/2009/cape-verde#infrastructure I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 23 dos fornecedores de transporte marítimo, muitos são simplesmente demasiado pequenos, têm pouca capacidade e uma gestão insatisfatória. A maioria das empresas no transporte marítimo e aéreo enfrenta uma situação fi nanceira precária. Há uma necessidade de investir em aumento de capacidade e de esforços deliberados no sen tido de reestruturar e reorganizar o sector de uma forma que possibilite o surgimento de melhores operadores. O Governo propõe-se a reestruturar a governação do sector com um plano de acção concreto para o desenvolvi mento do transporte inter-ilhas (actualmente em fase de conclusão). O plano aponta a reformas profundas de políticas estruturais e regulatórias de forma a reduzir a burocracia e os encargos do sector dos transportes, fomen tar a qualidade de serviço e proteger melhor os utentes. Estas melhorias procuram também agilizar a programa ção entre os distintos meios de transporte, alavancar um aumento da procura e consequentemente o número de frequências. Alcançar um sistema de transportes que garanta níveis de acessibilidade interna e externa é uma condição necessária para a viabilização de um modelo de especialização da economia em serviços, nomeadamente turismo, e também para garantir a coesão social e ter ritorial num quadro de desenvolvimento sustentável. De forma similar, no sector energético há necessidade de melhorar a qualidade e fi abilidade dos serviços e re duzir o respectivo custo. Isto irá incluir o fortalecimento do principal operador – Electra - e a melhoria do ambi ente regulatório técnico e económico. O investimento em energias renováveis e em novas linhas de distribuição para reduzir os custos e perdas deverá continuar. Estes esforços devem no entanto ser acompanhados de mais melhorias na gestão e capacidade do sector para que as reformas actuais e futuras possam ser devidamente apropriadas e geridas. Os mesmos desafi os de gestão e de regulação são também enfrentados no sector das telecomunicações, incluindo telefones e internet. Cabo Verde tem realizado progresso em expandir o acesso a telefones, telemóveis e internet. Os custos têm reduzido substancialmente em anos recentes mas, tal como no fornecimento de água e energia, continuam entre os mais altos do mundo. O tipo de decisão estratégica que foi tomada pelo Gov erno para reestruturar a gestão e regulação do sector da água e saneamento deverá ser tomada igualmente para a maior parte dos subsectores de infra-estruturas. Foi proposta uma agenda de reforma para o sector de água e saneamento para melhorar a efi ciência, terminar com o papel muitas vezes duplicado entre diversas agências e instituições, garantir que a água é gerida como um recurso por uma agência capacitada com os devidos re cursos, e garantir que todo o sector é regulado por uma única entidade. A reforma proposta também aponta a terminar com a fragmentação e promover a criação de so ciedades intermunicipais provedoras de serviços de água e saneamento que tenham uma gestão tipo empresarial. O Governo estabeleceu uma Comissão de Reforma que lidera os esforços e está planear o uso de cerca de dois terços dos recursos do segundo compacto do Millenium Challenge Corporation para as reformas neste sector. O modelo de reformas do sector de água e saneamento deve servir como exemplo para revisões estratégicas similares na gestão e regulação de outros subsectores de infra-estruturas. 4.2.2 Acelerar o crescimento através da diversi fi cação económica Associada às grandes reformas transversais men cionadas, é fundamental diversifi car a economia com o desenvolvimento de clusters económicos. O país aponta a tornar-se um fornecedor de serviços de alto valor acrescentado no plano global. O DECRP III é uma opor tunidade para defi nir a visão para os clusters, defi nir os objectivos de médio prazo (2012-2016) e propor uma agenda estratégica para os clusters baseada na revisão do contexto de desenvolvimento e da análise situacional. O remanescente desde capítulo apresenta uma síntese estratégica para cada um dos clusters, fruto do trabalho realizado pelos grupos temáticos criados no quadro da concepção do DECRP III segundo os clusters de competi tividade identifi cados. 4.2.2.1 Agro-negócios Análise da Situação Actual A agricultura permanence o núcleo da economia rural e a chave para a redução da pobreza em Cabo Verde. Uma porção signifi cativa da redução da pobreza em Cabo Verde resultou de investimentos no sector agrícola. O modelo de equilíbro geral computável do Ministério das Finanças e do Planeamento demonstra claramente que o cluster agro-negócios tem o maior potencial de impacto na redução da pobreza quando comparado com os restantes clusters. Os problemas e constrangimentos que enfrentam o cluster são multidimensionais e interrelacionados. Nem todos podem ser resolvidos em simultâneo ou no horizonte de implementação do DECRP III, no entanto intervenções focadas podem desenvolver áreas específicas com o potencial de promover a produtividade e o crescimento nas zonas rurais. Os investimentos no sector agrícola da última década resultaram em ganhos de produção e produtividade. Os esforços incidiram na gestão de irri gação, construção de barragens e reservatórios de água, expansão da irrigação gota-a-gota, introdução de novas tecnologias, serviços de extensão rural, construção de estradas rurais e aumento do acesso à microfi nança. Os resultados têm sido um aumento da produção agrícola em pequena escala e a expansão da irrigação gota-a-gota com orientação comercial. O subsector hortí cola, por exemplo, tem registado grande evolução, com ganhos visíveis no aumento da produção e da produtivi dade, motivando uma mudança gradual na estrutura do sector primário. A introdução de novas tecnologias na fi leira hortofrutícola, designadamente, novas espécies e variedades mais produtivas, mais resistentes às pragas e melhor adaptadas às condições climáticas assim como a massifi cação de técnicas de micro-irrigação, culturas protegidas e hidropónicas permitiu ao subsector um aumento na produção em geral e nos rendimentos as sociados. Dados estimados pela DGPOG do Ministério 24 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 de Desenvolvimento Rural (MDR), com assistência da FAO, do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) e do INE referem que, em 2010, a produção total de hortícolas foi de 26.283 ton, destacando-se as produções de tomate (12.144 ton), cenoura (4.358 ton) e cebola (3.180 ton), representando no seu conjunto cerca de 75% da produção total de hortícolas. No que toca às raízes e tubérculos, segundo a mesma fonte, a produção em 2010 foi de 12.592 ton. A produção de raízes cobre todo o mercado interno, e a de tubérculos e batata co mum satisfaz apenas cerca de 30% das necessidades de consumo. A fruticultura, segundo os dados mais recentes disponibilizados também pela DGPOG, assegura anual mente cerca de 10.363 ton de frutas, destacando-se as produções de banana, manga e papaia que representam cerca de 9.830 ton. Esta produção é considerada fraca, devido à predominância do regime de sequeiro para a maioria das fruteiras, com excepção da bananeira, pa paieira e alguma mangueira. Apesar do crescimento no sector, Cabo Verde produz hoje apenas 20 a 30 por cento do consumo interno de alimentos, importando o restante. Existe margem para expandir signifi cativamente a produção do sector agrícola e garantir ligações com outros sectores para facilitar o desenvolvimento da economia rural. Um desses sectores é o turismo, onde o potencial de ligação com a cadeia de abastecimento agrícola pode ter um impacto decisivo no sector em Cabo Verde. Por exemplo, apesar de um aumento perceptível de produtos locais nos mercados, os ganhos recentes não se traduziram em empresas de serviços de alto valor acrescentado que involvam o proces samento, serviços de transporte inter-ilhas, ou ligações evidentes às grandes cadeias de turismo. Há potencial para aumentar a produção para consumo local, sector turístico e exportações, especialmente em determinados produtos de nicho. Embora se identifi que um tecto na capacidade do país produzir a uma escala que satisfaça as necessidades de consumo interno ou as necessidades do sector de turismo, há um potencial substancial no sector para a expansão da produção de algumas cadeias de valor (e.g. queijo de ca bra, café, vinho e bebidas espirituosas, frutos e hortícolas, entre outros) para que este se torne uma fonte signifi ca tiva de emprego, aumento de rendimento, inovação e de criação de empresas baseadas no meio rural. Em alguns casos, o problema não é somente o nível de produção. Há também questões ligadas ao transporte de produtos para os mercados – questões estas que involvem uma miríade de variáveis tais como altos custos de transporte, falta de capacidade armazenamento em frio e outras formas de conservação, ausência de capacidade de processamento, assimetria de informação nos mercados, standards fracos de controlo de qualidade, e falta de certifi cação. A realidade é que o sector agrícola continua constran gido. A taxa de adopção de irrigação gota-a-gota é ainda baixa. De facto, o número de hectares sob irrigação é limitado com a maioria dos agricultores a depender das chuvas. O acesso ao crédito continua a ser um con strangimento tal como em outros sectores da economia de Cabo Verde e o acesso aos mercados pelos agricultores é também um problema devido a: i) inefi ciências no fl uxo de produtos em resultado de estradas em mau estado; ii) transporte pouco fi ável e de alto custo; iii) inefi ciências nos sistemas de logística para movimentar os produtos para o mercado. A fraca capacidade institucional e hu mana no sector afecta a gestão da água, a extensão rural e a pesquisa e desenvolvimento. As fraquezas difi cultaram o desenvolvimento de cadeias de valor e, especialmente, o crescimento de subsectores chave tais como criação de gado. A fraca capacidade institucional impacta também na possibilidade de ter certifi cação (qualidade e ori gem), de promover a transformação da agricultura num negócio, e de penetrar no sector do turismo através do fornecimento às grandes cadeias de hotéis presentes no país. O acesso ao mercado doméstico e aos operadores no sector de turismo é um pré-requisito para garantir que a agricultura se torna um sector chave para o crescimento. Em suma, o sector enfrenta diversos constrangimentos (Tabela 4.2). Tabela 4.2 – Análise SWOT Agro-negócios Forças Fraquezas ● Abundância das águas super fi ciais; o potencial estimado em 181 milhões de metros cúbicos é três vezes maior do que o potencial explorável das águas subterrâneas; ● Recursos humanos jovens e qualifi cados; capacidades de formação profi ssional para agricultura, know-how e co nhecimento dos agricultores. ● Emergência de organizações rurais e federativas. ● Existência de institutos de pesquisa (INIDA) e de for mação (Universidades, Escola Nacional de Hidroponia); tec nologias de captação e conser vação da água; técnicas agro fl orestais e silvo pastoris; apoios técnicos privados. ● Existência de instituições fi nanceiras, incluindo micro fi nanças. ● Emergência do sector priva do a montante e a jusante da produção. ● Expansão das infra-estruturas rurais para o acesso aos re cursos e aos mercados; bar ragens/reservatórios; centros de inspecção e conservação de produtos agrícolas. ● Processo de descentralização; vontade de reforçar a coope ração regional, sub-regional e internacional (recursos, formação, etc.). ● Fraqueza de recursos naturais (hídricos, fundiários e de bio diversidade) e da respectiva gestão sustentável. ● Insularidade, pressão demo gráfi ca ● Fraca organização dos produ tores/agricultores. ● Falta de tecnologias adapta das aos sistemas de produção específi cos das zonas agro-eco lógicas. ● Existência insufi ciente de ani mais de raças melhoradas e, predomínio da tecnologia tra dicional neste subsector. ● Fraca valorização dos produtos, inadequação e limitações de acesso ao crédito rural, fraca diversifi cação das actividades e rendimentos. ● Fraqueza dos serviços de inves tigação agrária e de extensão rural - carência de assistência técnica aos agricultores. ● Baixo nível de formação e es colaridade dos produtores. ● Irregularidade de ligações nos transportes marítimos. ● Inexistência da cadeia de frio. ● Defi ciente manutenção, ges tão e exploração dos períme tros fl orestais. ● Fraca articulação inter e intra institucional. ● Falta de pesquisa e desenvol vimento. ● Ausência de uma política fun diária efi ciente. ● Ausência de uma política de crédito para o fi nanciamento de actividades agrícolas ren táveis e difi culdades de acesso ao capital fi nanceiro por actores do sector agrícola. ● Falta de seguimento dos mer cados e pesquisa de mercado (market research). I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 25 Oportunidades Ameaças ● Mercado de turismo em forte expansão. ● Existência de um mercado da diáspora que oferece grandes oportunidades de negócios devido ao valor atribuído aos produtos "di terra" / "niche". ● Cabo Verde como membro da OMC. ● Situação geo-estratégica de Cabo Verde. ● Mudanças climáticas; secas/ inundações. ● Surgimento de novas pragas e doenças. ● Conjuntura económica inter nacional. ● Difi culdades na mobilização de fundos necessários. Visão para o cluster Agro-negócios A agricultura é o meio de subsistência para muitas pes soas a viver no meio rural. O sector é chave para alcançar a visão nacional de construir “uma nação inclusiva, justa e próspera para todos”. Sem um sector agrícola robusto e modernizado, uma alta percentagem da população residente nas zonas rurais será deixada à margem da economia, a pobreza irá crescer, a desigualdade irá subir e Cabo Verde não atingirá a visão proposta. O cluster de agronegócios é por isso um elemento crucial para a realização da visão de desenvolvimento de longo prazo e tendo em conta este facto, Cabo Verde aponta a construir um sector agrícola moderno e robusto que seja capaz de aumentar a produtividade e competir no mercado interno e global focando as exportações em determinados produtos de nicho. A visão para o sector é modernizar a agricultura por forma a possibilitar sustentabilidade e segurança alimentar assim como o empowerment dos produtores. Isto inclui a construção de um cluster que seja cada vez mais apto a responder e contribuir para o crescimento económico. Agenda Estratégica para Agro-Negócios Há uma necessidade de intervenções incisivas ori entadas para o desenvolvimento de cadeias de valor de determinados produtos e para o provimento de uma estrutura holística e integrada de apoio. A pesquisa aplicada e serviços de extensão rural, o desenvolvimento de sistemas transaccionais de mercados e o apoio ao de senvolvimento da fase pós-colheita vão ser áreas chave de intervenção em conjunto com acções para explorar o potencial do turismo nas áreas rurais. Ao longo do período de implementação do DECRP III procurar-se-á aprofundar os programas actuais e implementar novas acções orientadas para o mercado de forma a enfrentar as fraquezas já apontadas. A estratégia deve incluir: (i) reformas de políticas e institucionais; (ii) acelerar a implementação do Programa Nacional de Investimento na Agricultura (PNIA); e (iii) acções para promover a competitividade e a criação de uma nova classe empresarial no sector. Cabo Verde realizou investimentos substanciais na última década em infra-estruturas agrícolas. A priori dade actual é como melhor rentabilizar os investimentos já existentes – condição necessária para facilitar o desen volvimento célere do sector de agricultura. As reformas de política e institucionais vão incluir: ● Reforço das organizações de agricultores e promoção de cooperativas; ● Desenvolvimento de serviços fi nanceiros adaptados ao investimento na agricultura; ● Melhoria das estruturas e da organização dos mercados; ● Reestruturação e reforço da investigação aplicada e especialização dos serviços de extensão rural; ● Reforço da produção, análise e difusão das estatísticas sectoriais. Outro elemento chave da agenda estratégica é o desen volvimento do sector agrícola através da implementação e operacionalização rápida do programa nacional de in vestimento agrícola (PNIA). Alguns elementos chave do programa que podem ser acelerados durante o período de 2012-2016 incluem: mobilização da água e promoção da irrigação; desenvolvimento das fi leiras agrícolas; gestão de outros recursos naturais (pecuária, fl orestas e pescas); pesquisa desenvolvimento e difusão de novas tecnologias de produção; gestão das crises alimentares e outras catástrofes naturais; e reforço institucional. Estas acções não podem ser implementadas sem pro gramas focados na construção do cluster agró-negócios. O desafi o que está a emergir actualmente é como lidar com a variabilidade de produção por parte de alguns agri cultores tendo em conta que a logística (armazenamento em frio, processamento e transporte) é inadequada. No período do Verão de 2012 voltaram a verifi car-se situações de colheitas abundantes (cebolas e bananas) que foram deixadas a apodrecer tendo em conta a saturação do mer cado na ilha onde foram produzidas. Resolver estes prob lemas em simultâneo com o aumento da produtividade re quer um programa estratégico de acesso ao mercado que inclua o desenvolvimento e implementação de medidas para enfrentar os desafi os da conservação pós-colheita, controlo de qualidade e logística. É também crucial que o programa assista os agricultores em empreender tarefas de pesquisa de mercado para conhecer quais os produtos que o mercado está a necessitar no momento. Os agricultores não podem ser deixados sem assistência perante a variabilidade dos mercados. Há necessidade de actividades de apoio que identifi quem quais os produtos a produzir no sentido de enfrentar a questão da logística e da cadeia de valor e também os desafi os do controlo de qualidade e certifi cação, processamento, marketing e vendas. Simplesmente providenciar acesso a mais água e inputs para aumentar a produtividade não é sufi ciente, é necessária uma iniciativa integrada de competitividade do mercado de agro-negócios que envolva as instituições do sector (MDR, ADEI, Municípios, etc) e focalize os agri cultores no aumento da produtividade, promova uma base produtiva mais ampla e salvaguarde o acesso ao mercado. Uma abordagem integrada de competitividade vai requerer colaboração e coordenação institucional focadas em actividades orientadas para o mercado e que facilitem a organização em cluster enquanto abordagem para au mentar a competividade, permitindo a difusão/adopção de inovações, ganhos de escala (cooperativas, associações de produtores) e desenvolvimento de empresas conexas de distribuição, transporte e comércio. Devem ser analisados 26 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 os segmentos de mercado e produtos que eventualmente poderiam benefi ciar do processo de aglomeração. Para esse efeito, as fi leiras identifi cadas devem ser objecto de avaliação para determinar os segmentos onde as vantagens em termos de competitividade justifi cariam a implantação de um cluster. O objectivo será o de selec cionar vários produtos e trabalhar com os agricultores na pré-produção, produção/pós colheita, transformação/ comercialização, e mercado fi nal (Figura 4.3). Figura 4.3 – Cadeia de valor de agro-negócios 4.2.2.2 Turismo Análise da Situação Actual O turismo é o motor do crescimento económico em Cabo Verde. Ao longo da última década, conforme sublinhado em secções prévias, tornou-se no sector mais importante da economia representando cerca de 60% das exportações totais, 20% do PIB e cerca de 90% do IDE em 2011. É também um dos principais geradores de emprego tal como os sectores associados de construção e imobiliário. O objectivo actual passa por manter o crescimento, diversifi car a oferta e a origem dos turistas, aumentar os benefícios locais da cadeia de valor e gradualmente promover um turismo de valor acrescentado. O sector tem um grande impacto no crescimento e a formação técnica associada poderá gerar mais oportunidades de emprego a vários níveis. Dados do INE de 2011 indicam que existem 195 es tabelecimentos hoteleiros, 7901 quartos e 14076 camas. No mesmo ano cerca de 475 mil turistas visitaram Cabo Verde, com a ilha da Boa Vista a receber cerca de 39%, a ilha do Sal cerca de 35% e a ilha de Santiago cerca de 13%. No que toca à estrutura de gastos de turismo, aproximadamente 57% são efectuados em Cabo Verde e os restantes na origem. De acordo com o Inquérito aos Gastos e Satisfação dos Turistas de 2011 (INE), a aval iação geral de Cabo Verde pelos turistas foi positiva com cerca de 34,1% a classifi car a estadia como muito boa, 48,9% a classifi car como boa, 15,5% como razoável, 1,3% como má e 0,2% como muito má. Cabo Verde encontra-se entre os mercados turísticos que mais cresceram no mundo. Os benefícios económicos e impactos foram signifi cativos. Todavia, há margem para melhorias. O crescimento tem ocorrido apesar dos desafi os enfrentados e entre estes destaca-se a gestão e planeamento do sector. O planeamento e implementação de estratégias sectoriais são fragmentados entre diversos stakeholders - CVInvestimentos, Câmaras de Comércio, Direcção Geral de Turismo, Sociedade de Desenvolvi mento Turístico da Boa Vista e do Maio (SDTIBM). A articulação entre os sectores público e privado é bastante fraca e o papel da administração local no sector não é claro. Esta realidade tem levado a fragmentação e não tem favorecido uma gestão integrada resultando assim em inefi ciências. A fraca gestão do sector tem sido um factor de inefi ciên cias dado que a capacidade de formular e implementar a estratégia é menor do que a necessária nesta fase de desenvolvimento. A capacidade inadequada transparece na promoção e marketing, processamento de dados e análises associadas que suportem a tomada de decisões, fraca capacidade de regulação e falta de diversifi cação e oferta de produtos. A questão de diversifi cação surge a vários níveis: (i) a oferta parece demasiado focada no produto sol e praia nas ilhas do Sal e Boa Vista apesar das potenciais alternativas; (ii) a participação de peque nos operadores locais no sector tem sido limitada; (iii) existe uma excessiva concentração do sector tendo em conta que mais de 70% das chegadas de turistas são re sponsabilidade de apenas dois operadores que têm uma forte integração vertical; (iv) a concentração também é verifi cada a respeito dos países de origem dos turistas que visitam Cabo Verde. Por outro lado, a gestão do ciclo de investimento estrangeiro e os trâmites associados constitutem um processo burocrático, pouco efi ciente e moroso. O custo de serviços chave como fornecimento de água, energia e transportes continua signifi cativamente alto e a quali dade é débil em comparação com países competidores. O sistema de transportes é um exemplo desta realidade uma vez que o transporte aéreo inter-ilhas é dispendioso e as ligações por transporte marítimo continuam a exigir grandes melhorias, facto que constrange o movimento de turistas de uma ilha para a outra e tornam difícil e oneroso o transporte de bens no mercado doméstico. Outros elementos do ambiente de negócios com im plicações signifi cativas no sector de turismo incluem o processo de registo e notariado que não é célere, a difi culdade no acesso ao crédito especialmente por parte de operadores nacionais, e o mercado laboral rígido com efeitos directos nos custos e produtividade. O desafi o é amplifi cado pelos recursos humanos com poucas quali fi cações e por um sistema de educação/formação que não está optimizado para introduzir as competências necessárias para uma indústria de serviços como o tur ismo. De forma semelhante, serviços sociais inadequados colocam um problema nas principais ilhas turísticas. A falta de oferta de serviços de saúde e habitação condigna é visível nas ilhas do Sal e Boa Vista tendo em conta o infl uxo de migrantes de outras ilhas e emigrantes da costa oeste de África para trabalhar no sector. Visão para o Cluster do Turismo O turismo vai continuar a ser o principal motor de crescimento e o objectivo da agenda para a transformação e do Programa de Governo para a VIII Legislatura é pro mover um turismo de alto valor acrescentado. O objectivo I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 27 passa por transformar de forma célere o sector no sentido de o integrar de melhor forma com a envolvente local e garantir a transmissão de benefícios para a economia e população. No médio e longo prazo a visão é de construir “Um turismo competitivo e sustentável de alto valor acrescen tado, centrado no segmento médio/alto, e ancorado nas indústrias e serviços produzidos localmente”. A visão é traduzida em objectivos específi cos para o horizonte de planeamento do DECRP III (2012-2016). Agenda Estratégica para o Turismo É esperado que o sector do turismo continue a crescer apesar dos desafios colocados pelo abrandamento económico global e a crise fi nanceira da Zona Euro. Os objectivos de política para o período de planeamento (2012-2016) são de acelerar a taxa de crescimento e mel horar a qualidade e resiliência do sector do turismo. Isto inclui a aposta na diversifi cação, aumento substancial dos benefícios para a economia e população, expansão da ligação com outros sectores, e mitigação e minimização dos impactos sociais e ambientais. Realizar estes objec tivos de política requer uma agenda estratégica robusta. O DECRP III propõe-se a implementar uma agenda estratégica de oito pontos para transformar o sector de turismo: ● Gestão e governação do sector; ● Mercado e diversifi cação do produto; ·● Marketing e promoção; ● Melhoria dos serviços de infra-estruturas; ● Educação: sensibilização e competências relevantes; ● Vistos de entrada e fi nanciamento do sector; ● Acesso ao crédito; e ● Protecção social e ambiental. Gestão e Governação do Sector A gestão e governação do turismo enfrentam diversos desafi os. Não existe um líder designado entre todos os que intervêm no sector. Há necessidade de uma agenda de reforma que procure racionalizar o enquadramento institucional e realizar uma reorganização fundamental para concretizar a visão e os objectivos desenhados para o sector. Tal agenda de reforma deve facilitar a melhoria da gestão do sector, incluindo a formulação e implemen tação de políticas e deve também melhorar a capacidade de gerir e governar efi cientemente em simultâneo com a reforma e melhoria do ambiente regulatório. Para efeitos desta reorganização, que mobilize também o sector privado, a reestruturação deverá ser precedida de uma perícia especializada que possa diagnosticar quais as fraquezas do sistema actual e avançar uma proposta sólida para a remodelação em que conste um plano de implementação. Poderá ser privilegiada uma lógica de “gestor de negócio” que retire a fragmentação e unifi que o maior número de competências numa só agência ou autoridade que responda efectivamente por diversas re sponsabilidades. Este modelo é semelhante à organização do sector do turismo em muitos outros países onde existe uma agência de desenvolvimento do turismo encarregue do desenvolvimento e gestão integrada da actividade. Existe todavia o reconhecimento que a gestão política do turismo deverá permanecer no Ministério da tutela e deverá pautar-se por uma coordenação constante com outros níveis pertinentes à governação da actividade, no meadamente os Municípios e sector privado. Há necessi dade de resolver a ambiguidade entre regulação técnica e fi scalização (e respectivos intervenientes) nomeadamente no que toca à gestão ex post da conformidade dos inves timentos à luz do projecto proposto e aprovado. Algumas medidas associadas podem ser a implementação de um código de conduta e o necessário reforço da fi scalização. Este tipo de gestão e governação integrada do sector podem facilitar a efectiva regulamentação da actividade turística, a criação de uma ponte com o sector privado e a colaboração e coordenação acrescida entre todos os stakeholders, incluindo Municípios. Adicionalmente, a reforma da governação e gestão do sector do turismo deve apontar a promover: ● Um Balcão Único de Investimentos para potenciais investidores, com apoio garantido desde o início e durante toda a gestão do investimento; ● Redução substancial do tempo e burocracia para os investidores; ● Transparência no processo de investimento/ aprovação de projectos de uma forma que os stakeholders possam seguir os processos do início até ao fi nal de forma interactiva com recurso a tecnologias de informação; ● Capacidade institucional de formulação e implementação de políticas, gestão e regulação do sector, e para empreender uma promoção global utilizando abordagens inovadoras e ferramentas mais efi cientes a nível de custos; e ● Mais recursos através de uma fonte dedicada de receitas para desenvolvimento do sector. A reforma institucional deve também incluir a ra cionalização dos incentivos e o desenvolvimento de um mecanismo para a respectiva gestão, com regras claras para os direitos e responsabilidades dos investidores. As reformas devem também promover a celeridade e unifor midade de resposta a nível nacional e local - a criação do Balcão Único de Investimento com o devido ênfase em tecnologias de informação e comunicação pode ser um passo fi rme nesse sentido. As TIC apresentam-se aliás como uma oportunidade para implementar um sistema que prime pela integração, transparência e celeridade. Diversifi cação do Produto Cabo Verde está a tornar-se por defi nição num destino de sol e praia com ênfase no modelo de all-inclusive. Este mercado necessita de ser consolidado e explorado, mas há necessidade de desenvolver diferentes produtos e nichos 28 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 para diversifi car o produto turístico do país através de uma estratégia assertiva de consolidação e diversifi ca ção, assente em premissas pragmáticas que activem os factores de vantagem comparativa e competitiva de Cabo Verde e que tenham em conta a devida segmentação da procura de turismo em Cabo Verde. Os novos segmentos de mercado a focar podem incluir (i) jovens (tipicamente acompanhando as famílias, apresentam excelente poten cial de regresso ao país no futuro); (ii) as famílias (clientes tipo dos pacotes sol e praia nos resorts); (iii) os seniores (apetência por produtos alternativos e com fortes requi sitos a níveis de serviços de saúde e acessibilidades); e (iv) os turistas temáticos (turismo cultural, de natureza, desportivo, e rural). A estratégia para ampliar o mercado e diversifi car os produtos irá ter em conta três elementos chave. O primeiro é a consolidação do produto turístico actual de sol e praia. A abordagem será o aumento do valor acres centado dos serviços actuais através da promoção de actividades complementares (e.g. náuticas, desportivas, etc). O segundo irá focar-se no reforço da componente cultural de Cabo Verde no produto turístico. As acções convergem muito com iniciativas propostas ao abrigo do cluster de economia criativa e podem incluir medidas como a defi nição clara do produto actual e potencial. É necessário também apostar em mecanismos de controlo da qualidade e regularidade do produto turístico e na qualifi cação dos agentes envolvidos na oferta turística. Afi gura-se importante uma agenda para a “empresari alização” da cultura e de um novo enquadramento para a lei do Mecenato. O terceiro elemento é a diversifi cação para novos nichos através de uma abordagem pró-activa para mobilização de parcerias e investimentos em áreas de alto potencial de acordo com o perfi l dos segmentos de procura. As áreas possíveis incluem o turismo de natureza, cultural, de cruzeiro, e turismo de saúde (e.g. oferta de talassoterapia para atletas de alta competição, turismo para seniores). Como parte da estratégia de diversifi cação há necessi dade de explorar o continente africano e outros mercados novos tendo em conta o potencial grande no continente que agora emerge. Cabo Verde pode apontar a esse poten cial através do desenvolvimento de estratégias específi cas de marketing em países africanos com uma população substancial da classe média. A CEDEAO e o mercado luso-africano podem nesse sentido constituir uma boa aposta. Afi gura-se interessante ter também alguma promoção com vista à Ásia (tendo em conta a população e o respectivo peso na economia global) e América do Sul (tendo em conta a proximidade e laços históricos). Promoção e Marketing A diversifi cação com sucesso no mercado requer mar keting e promoção extensa. Cabo Verde necessitará de implementar uma nova estratégia para a promoção e comercialização dos produtos turísticos. A marca nacio nal que foi criada em anos recentes não é sufi ciente, terá que ser um processo mais inclusivo e compreensivo com a devida análise do respectivo impacto. O marketing actual e os esforços de promoção neces sitam de melhorias e podem benefi ciar de recursos adi cionais e uso intensivo de novos meios, incluindo redes sociais. Tal estratégia e abordagem podem benefi ciar de uma lógica de estratégias de baixo custo e alto impacto recorrendo às tecnologias de informação. Uma iniciativa possível seria um showroom virtual de Cabo Verde) que refl ectisse a promoção do produto turístico de uma forma integrada não dividindo entre mercado interno e externo entre entidades diferentes e providenciasse um ponto de referência online de informação sobre Cabo Verde. Garantir o sucesso da estratégia de marketing e pro moção requer também esforços para diversifi car e diluir a concentração excessiva de domínio de mercado por pou cos operadores. Isto poderá ser conseguido por exemplo através da promoção de um tour operator nacional de referência em moldes de parceria público privada. Tal operador poderia contribuir para reforçar a cadeia de valor do turismo de oferta nacional, através de um es paço de divulgação e reservas para operadores turísticos nacionais. Este operador poderia também apostar forte mente em tecnologias de informação (e.g. visualização virtual do quartos e instalações dos estabelecimentos); e em promover linkages com outros clusters nacionais (e.g. transporte, cultura, agricultura, pescas, desportos, artesanato e entretenimento). O marketing e a promoção do país como um destino turístico devem engajar e envolver a diplomacia do país. O facto é que Cabo Verde não deve continuar a executar a diplomacia tradicional, antes pode e deve utilizar os postos diplomáticos como instituições de suporte no mar keting e promoção do país como destino turístico ou para investimentos. A diplomacia económica deve tornar-se uma prioridade central para os diplomatas cabo-verdia nos e neste sentido será necessário a promoção de adidos económicos e comerciais em alguns dos mercados chave. As embaixadas com este papel devem trabalhar em est reita coordenação com o gestor de negócio do turismo no sentido de promover abordagem integrada. Por último, há necessidade de garantir uma oferta de qualidade para fortalecer a marca. Neste sentido, há necessidade de desenvolver e implementar programas de apoio à certifi cação de empresas e produtos de origem Cabo Verde. Tais programas poderiam estar alicerçados no futuro Instituto de Gestão da Qualidade com forte participação de outros stakeholders como a ADEI. A Par ceria Especial com a União Europeia, especifi camente o dossier respeitante à convergência técnico-normativa, é um input fundamental para diagnóstico e implementação dos próximos passos. Custo e qualidade dos inputs Um factor crucial na competitividade do sector é o custo dos inputs. O Governo realizou investimentos substanciais ao longo da última década para expandir a cobertura da infra-estrutura e melhorar a respectiva fi abilidade. Todavia, subsiste uma inadequação espe cialmente no que toca à gestão, custo e qualidade. A energia, água e saneamento e transporte continuam a ser inadequados e dispendiosos reduzindo assim a com petitividade do país. Um dos grandes desafi os é o transporte que afecta toda a actividade económica em Cabo Verde e é um con I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 29 strangimento ao desenvolvimento de um mercado nacional integrado. Será importante aumentar a efi ciência dos portos e promover um transporte marítimo inter-ilhas fi ável e complementar às ligações aéreas. Será também importante melhorar o acesso internacional a Cabo Verde e implementar as condições para concorrência livre e total no mercado de transporte aéreo especialmente em determinadas rotas actualmente em lógica de duopólio. Um dos objectivos cruciais será trazer novos operadores aéreos a Cabo Verde que consigam dinamizar o tráfego internacional para os aeroportos internacionais do país. Nesse sentido é importante dinamizar a companhia aérea nacional e ligar o respectivo business plan com as prioridades do plano de desenvolvimento do turismo. A questão da logística é também um dos importantes desafi os com implicações na ligação entre o turismo e outros sectores da economia. Não há companhias de logística de referência em Cabo Verde que possam facilitar e provi denciar ligações entre produtores e consumidores e nesse sentido será importante a promoção de uma empresa de logística e distribuição que facilite o armazenamento e distribuição em escala da produção de sectores como agrí cola, pesca e pecuário. Isto é, uma empresa de logística e distribuição que marque a participação inicial e efectiva do Estado em promover uma solução para a questão da falta de escala e alto custo de logística em Cabo Verde. Educação: competências e sensibilização pública Apesar dos investimentos e reformas, há necessidade de reforçar a qualidade e diversidade da oferta educativa de uma forma integrada e logo desde a escola primária. As carreiras do ensino convencional e profi ssionalizante devem colocar maior ênfase na criação de competências, incluindo as línguas estrangeiras, TICs, e história. Afi gura-se fundamental a aposta em inglês e francês nos currículos escolares e o reforço de competências em tecnologias de informação é também uma condição necessária a uma mão-de-obra competitiva e versátil. O ensino da História é fundamental à vertente de qualifi cação da oferta cultural do país. A via profi ssionalizante deve surgir como clara opção aos alunos e deverá existir uma atenção à sensibilização dos formandos quanto à realidade económica da ilha em que se encontram para promover, também do lado para procura, o alinhamento com as oportunidades económicas existentes. A juntar ao desenvolvimento de competências, identi fi ca-se também a necessidade de sensibilizar a população em geral para a importância do turismo na economia e construir uma consciência cívica de boas práticas nos serviços associados ao sector e respectivo acolhimento dos visitantes. Acesso ao Crédito O acesso ao crédito é reconhecidamente um constrangi mento em Cabo Verde e transversal a todos os sectores. Tendo em conta a importância do turismo em Cabo Verde, há necessidade para implementar uma nova estratégia de fi nanciamento. O Estado deverá ter um papel decisivo e agressivo em facilitar e reduzir o custo de acesso ao capital para pequenas iniciativas ligadas ao sector do turismo. Tal abordagem deverá incluir: ● Criação de veículos de fi nanciamento, especifi camente um Fundo, que procure criar uma massa crítica de todas as fontes possíveis de fi nanciamento para projectos de turismo de PMEs nacionais – bancos, fundos, instituições fi nanceiras e fundações, fundos soberanos; ● Criação de capacidade institucional que consiga fazer a ponte entre os grandes “pools” fi nanceiros institucionais internacionais para o sector privado e os projectos turísticos nacionais; ● Criação de mecanismos de garantia para créditos (e.g. através da criação de um potencial fundo de garantia de acesso ao investimento privado); ● Acomodar mecanismos de contingência que permitam às PMEs do sector o acesso a mecanismos de emergência como linhas de crédito e/ou garantias para enfrentar eventuais choques (internos e externos). Vistos e Financiamento do Sector O processo de emissão de vistos e os respectivos re querimentos devem ser harmonizados. Actualmente, os custos de obtenção de um visto através das missões diplomáticas de Cabo Verde e nos aeroportos e pontos de entrada não são harmonizados. O processo não é ágil para muitas nacionalidades uma vez que o número de países nos quais há missões diplomáticas do país é lim itado. Este facto cria custos adicionais para quem tem que candidatar-se através de correio e nos aeroportos o problema principal é a celeridade do serviço. Em alguns casos, leva horas, especialmente se houver demasiadas pessoas a chegar no mesmo voo com necessidade de req uisitar um visto. O processo de vistos pode ser revisto especialmente para turistas. Os requerimentos podem ser alterados e o processo pode ser simplifi cado e desmaterializado. Os turistas podem ter autorização de entrada sem visto e pagar a respectiva taxa no hotel ou até via electrónica com um certifi cado digital como prova de pagamento. O sistema proposto pode reduzir o custo de administrar um visto. As receitas do custo do visto menos os custos de colecta podem ser consignadas ao desenvolvimento do sector e atribuídos a uma instituição líder a cargo do desenvolvimento do turismo. Uma fracção importante deste valor poderia ser afecto especifi camente a activi dades ligadas às estratégias de promoção. Protecção Social e Ambiental O turismo aporta impactos sociais e ambientais signifi cativos e nesse âmbito é importante apostar em programas focados na mitigação de fenómenos sociais negativos gerados pela actividade. A problemática de verá ser devidamente acautelada na estratégia sectorial 30 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 do turismo e ter a contribuição e aporte de diversos programas sectoriais (e.g. Programa Turismo Seguro; Programa Casa para Todos; promoção de estratégias de responsabilidade social junto dos grandes operadores turísticos). Uma outra área chave é a sustentabilidade ambiental. O Governo deve continuar a implementar um programa transversal de governação ambiental na gestão dos equilíbrios ambientais e de biodiversidade de forma a promover a conservação da natureza e uma boa gestão dos recursos naturais. É necessário também salvaguar dar os serviços sociais e de suporte através da promoção de empreendimentos de habitação de interesse social em ilhas cuja capacidade de absorção de novos trabalhadores para a indústria não é sufi ciente. Neste sentido, é impor tante envolver os operadores privados para que activem e implementem estratégias de responsabilidade social de intervenção activa na comunidade em colaboração com os Municípios. Outro exemplo é a provisão de serviços de saúde. Deverá ser reforçada a oferta de cuidados de saúde primários nas ilhas com massa crítica signifi cativa de turismo, principalmente Sal e Boa Vista. 4.2.2.3 Economia Marítima Análise da Situação Actual O cluster marítimo é referido de forma comum com o hiper cluster tendo em conta a aglomeração de diversas actividades. Este cluster inclui: (i) registo e desembaraço de navios; (ii) transbordo de contentores; (iii) tranbordo de pescado; (iv) pescas; e (v) bunkering. A agenda de Cabo Verde para desenvolver actividades baseadas no mar é alimentada pelo facto básico que o oceano é o único recurso que existe em abundância e tendo em conta a localização estratégica, o objectivo é transformar o oceano numa vantagem competitiva e usá-lo para o desenvolvi mento de uma série de actividades económicas. O cluster tem ganho importância no tecido económico visto que actualmente as pescas representam a mais im portante base de bens transaccionáveis para exportação do país. O bunkering tem registado um crescimento con tínuo ao longo da última década apesar do facto de que os produtos petrolíferos são mais caros em Cabo Verde quando comparados com competidores mais próximos (e.g. Las Palmas). Os portos de Cabo Verde têm também registado um crescimento substancial em tráfego. Entre 1998 e 2011, o ritmo anual de crescimento foi de 17% para o movimento de contentores e 9% em termos de volumes processados. O movimento de passageiros entre 1998 e 2011 cresceu em média cerca de 7% ao ano. O volume de tráfego internacional de contentores cresceu de 27% em 1998 para 40% em 2011. Em per centagem do total, o tráfego de contentores cresceu de 16% para 24% no mesmo período. A mudança no sentido da “contentorização” ocorreu principalmente desde 2003. Os dois principais portos (Praia e Mindelo) recebem cerca de 75% do tráfego e Cabo Verde começou também a participar embora de uma forma ténue no transbordo de mercadorias. Em termos de produtividade, os portos de Cabo Verde estão em desvantagem contra competidores directos e muitos outros portos na África Subsaariana. Por exem plo, o tempo de retenção para um contentor é 15 dias em Cabo Verde quando comparado com os 7 dias de Dakar. A taxa de retenção de Cabo Verde está entre a mais alta dos principais portos na África Subsaariana. A produ tividade média é de 6 toneladas processadas por hora e isto é cerca de 60% abaixo da média dos principais portos da mesma região. A baixa produtividade afecta todos os subsectores do cluster de economia marítima. Outro desafi o comum enfrentado pelos vários subclus ters da economia marítima é o fraco ambiente institucio nal que, incluindo políticas e capacidade regulatória, é considerado fragmentado e débil. Há demasiados actores com papéis pouco claros e o resultado é duplicação e bu rocracia excessiva com instituições que não estão aptas a coordenar e articular uma visão, formular uma estratégia robusta e desenhar um plano de acção para desenvolver o cluster. Outros desafi os institucionais enfrentados pelo cluster de economia marítima são: ● Inexistência de coordenação/articulação perman ente de políticas públicas ligadas ao “cluster”; ● Insufi ciência de processos dinâmicos promotores da produtividade (comunicação, cultura or ganizacional, gestão de negócio, avaliação de desempenho); ● Mecanismo inadequado de fi nanciamento das in stituições públicas; ● Excessiva centralização/concentração de com petências/poderes administrativos na admin istração central; ● Administração pública com defi ciente enfoque na perspectiva de negócio (e focada em procedi mentos formatados); ● Fraca aproximação entre a administração públi ca/utentes/donos do negócio; e ● Défi ce de formação, regulação e inspecção da ac tividade de mergulho no plano nacional. Subsistem também fraquezas signifi cativas no que re speita às tripulações, frota, reparação e construção naval, e mercadorias. No que respeita ao registo e desembaraço de navios há também constrangimentos, incluindo: ● Registo convencional de navios defi ciente; ● Número de representantes da autoridade à chegada é elevado; ● Pouca clareza das regras na aplicação das taxas cobradas no policiamento; ● Todos os navios são sujeitos a um mesmo policia mento; ● Procedimentos defi cientes em termos de priori dade de atracagem e incumprimento da leg islação em vigor; ● Ausência de Duty Free/Refund; e ● Defi ciente cumprimento da regulamentação em vigor sobre atracagem e desatracação por limitação das autoridades e meios. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 31 Os vários sub-clusters (pescas, bunkering, transbordo de pescado e transbordo de contentores) também en frentam desafi os particulares. Estes são apresentados na tabela 4.4. Tabela 4.4 – Desafi os do subclusters de Economia Marítima Pescas ● Ausência de um Plano Estraté gico de Desenvolvimento; ● Custo do combustível elevado para a pesca; ● Frota industrial e artesanal inadaptada; ● Fraca capacidade de arma zenagem em frio; ● Difi culdades no escoamento dos produtos da pesca; ● Pacote legislativo incompleto; ● Necessidade de Moderniza ção das infra-estruturas de apoio a pesca; ● Inexistência de cais de pescas na maior parte das ilhas; ● Inexistência de entreposto frigorífi co (pesca artesanal e industrial); ● Defi ciente qualifi cação dos operadores da pesca; ● A estruturação dos serviços públicos não responde as necessidades e demandas actuais do sector; ● Inexistência de representa ções do INDP e DGP nalgu mas ilhas; ● Defi ciente fi scalização no sector das pescas; ● Falta de implementação das aéreas marinhas protegidas; ● Necessidade de uma actua lização da Estratégia de In vestigação; ● Inexistencia de cota para exploração de algumas es pécies; Bunkering ● Custo de Combustível; ● Excesso de Burocracia Asso ciada; ● Défi ce de Entendimento do Ne gócio; ● Defi ciente Articulação entre os Intervenientes do Negócio; ● Baixo Nível de Serviços do Porto (Fraca Oferta/Diversidade); ● Falta de Regulamentação Liga da ao Negócio; ● Falta de um Plano Nacional de Contingência contra a Poluição; ● Falta de Capacidade de Reco lha de Resíduos Poluentes; ● Inadequada Tarifação do BUNKERING (Serviços Marí timos e Portuários); ● Ambiente de Negócio Desfa vorável Transbordo de Pescado ● Fraca Capacidade de Frio; ● Equipamentos Portuários In sufi cientes /Inadequados; ● Insufi ciente Capacidade de For necimento de Electricidade; ● Baixa Produtividade de Mão de-Obra; ● Custo Elevado de Electricidade Transbordo de Contentores ● Tarifas Elevadas por TEU; ● Profundidade restrito nos Portos; ● Equipamentos Portuários In sufi cientes e/ou Inadequados; ● Fraca Articulação entre os ci clos de bordo e terra; ● Inexistência de serviços de re paração e manutenção de con tentores. Visão para o Cluster de Economia Marítima O objectivo de longo prazo de Cabo Verde é tornar-se um entreposto económico marítimo no Atlântico e utilizar o mar como uma base para o crescimento e redução da pobreza. O cluster é endógeno devido ao facto do mar ser o único recurso primário que Cabo Verde tem em abundância e que constitui a maior parte do território. A economia marítima é essencial para transformar Cabo Verde num fornecedor de serviços para o mundo e tem implicações directas na agenda de transformação. A visão de médio e longo prazo é a de desenvolver um cluster que possa servir de base para a transformação económica do país, um cluster marítimo que possa fun damentar a emergência de uma nova economia diversi fi cada, altamente produtiva e globalmente competitiva. Os objectivos específi cos são o de facilitar o crescimento contínuo das pescas, bunkering e transbordo ao mesmo tempo que se prepara o desenvolvimento dos outros subclusters. Agenda Estratégica para o Cluster de Economia Marítima A construção de um cluster de economia marítima globalmente competitivo que contribua de forma signifi cativa para a criação de riqueza nacional irá exigir algum tempo tendo em conta as competências e os recursos necessários. Também, será necessário um sector privado capaz e investimentos substanciais em infra-estruturas a uma escala que não foi ainda empreendida em Cabo Verde. A agenda estratégica para o sector inclui por isso três áreas: ● Reformas de desenvolvimento da capacidade in stitucional; ● Investimento em desenvolvimento das infra-es truturas e equipamento; ● Desenvolvimento dos recursos humanos. Fica claro que Cabo Verde não tem ainda uma ca pacidade institucional capaz de construir um cluster marítimo competitivo. Subsistem várias questões em diversos planos, o ambiente legal é inadequado e em al guns casos as instituições certas não existem ou quando existem há problemas de falta de capacidade. Em outras situações todavia há demasiados intervenientes e cada um tem as suas necessidades burocráticas com evidente sobreposição e duplicação de responsabilidades. Um dos exemplos sintómaticos é o facto de que são necessárias sete entidades diferentes para inspeccionar um navio que pára em Cabo Verde para aquisição de combustível. Há também o caso do registo de navios onde o enquadra mento legal do sector é incompleto e o ambiente regu latório não é claro. Há necessidade de durante o período de implementação do DECRP III formular políticas e estratégias para o cluster e subclusters que possam guiar os esforços de desenvolvimento. É também importante empreender uma auditoria exaustiva, incluindo ambiente legal e organizacional. Isto poderá facilitar uma reestruturação institucional e a actualização de um programa de reforma que possa facilitar a governação efectiva e efi ciente da economia marítima. O objectivo é garantir que haja um enquadramento legal, regulatório, e de supervisão com mecanismos de coordenação robustos para o planeamento e gestão. O desenvolvimento de uma economia marítima em Cabo Verde inicia-se com a actualização da infra estrutura e aquisição de equipamento. Há neste âmbito necessidade de melhorar os portos, investir em mais equipamentos, melhorar a reparação naval e os centros de serviços a navios, e construir parques de equipamento. As reformas institucionais e desenvolvimento das infra-estruturas só vão gerar resultados se for reforçada a capacidade humana. Há necessidade de empreender uma avaliação de competências, desenvolver uma estratégia e um mapa para desenvolvimento de capacidades no sector e o respectivo plano de implementação. A extensão do gap de competências é grande e há necessidade de uma 32 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 estratégia clara e robusta que tome em consideração a visão para o sector, o gap a nível de competências e os constrangi mentos chave tais como recursos fi nanceiros e as fraquezas institucionais no que respeita à educação e formação em Cabo Verde. Algumas acções específi cas para cada um dos subclusters são apresentadas na tabela 4.4: Tabela 4.4 – Acções do cluster Economia Marítima Pescas · Promover a competitividade das empresas; · Promover a modernização das embarcações e a adapta ção da capacidade da frota; · Promover o fi nanciamento da modernização das embarca ções de pesca; · Realizar ensaios em espécies autóctones e de novas técni cas produtivas; · Criar um quadro incentiva dor da utilização de processo de certifi cação do produto e do processo produtivo; · Apostar na diversifi cação de espécies, na oferta de novos produtos e na prospecção de novos recursos; · Promover a formação profi s sional dirigida às necessida des específi cas do sector; · Fomentar um ambiente favo rável ao investimento em no vas unidades e reconversão ou expansão das existentes. · Incentivar as marcas ou rotu lagem de qualidade. Reparação e Construção Naval · Criar condições favoráveis à instalação de armadores de pesca e outros em S.V.; · Criar condições para insta lação de indústrias de frio e transformação de pescado e transbordo de mercadorias. · Desenvolver parcerias para o aproveitamento das oportu nidades no subsector da cons trução naval. · Criação/desenvolvimento de uma zona franca que satisfa ça as necessidades das frotas e tripulações. · Privatização. · Investimentos de recupera ção/expansão. · Incrementar a formação e ajustar os RH actuais aos no vos desafi os. · Facilitar o “spin off” de algu mas actividades. · Incentivo à criação de pequenas unidades prestadoras de ser viços. Registo de Navios · Retomar o Processo de Registo Institucional de navios. · Criação de agências especia lizadas em Gestão de pessoal marítimo afecto a compa nhias internacionais; Frota · Tornar os produtos fi nancei ros mais atractivos; · Oferecer formação qualifi cada; · Criar um Fundo de Risco; · Incentivar a Reparação Su baquática Reforma Institucional · Revisão, simplifi cação e infor matização dos procedimentos. · Institucionalização do Serviço de Pilotagem. · Criação da Escola Superior especializada para os assun tos e negócios do Mar; · O impulso à criação de um Centro Internacional de Pesquisa e Desenvolvimento Oceanográfi co; · Necessidade criação de Agencias Especializadas em Gestão de Pessoal Marítimo afecto à Companhias Inter nacionais; · Reforçar a Capacidade Insti tucional do I.M.P. · Necessidade de Criação do Núcleo Operacional do Cluster do Mar; Mercadorias · Renovar o parque de equipa mentos portuários; · Promover uma cultura de lo gística · Disponibilizar zonas de logística; · Promoção de serviços de va lor acrescentado à mercadoria (etiquetagem, embalagem, pe sagem, desconsolidação, con solidação, distribuição,..etc.) · Disciplina e redefi nição de processo de trabalho entre o dono da carga, navio, agente de navegação e porto: Tripulação · Investir na criação de Cen tros de Formação para o pes soal marítimo; · Estabelecer parcerias nacio nais e internacionais; · Bolsas para estágios; · Dotar o centro dos meios ne cessáriospara responder as exigências internacionais. · Institucionalização do Serviço de Mão de Obra Marítima Passageiros / Tripulantes · Melhorar facilidades portuá rias para navios Ro-Ro; · Construção de terminais dedi cados para navios cruzeiros; · Instalação de Pontões fl utu antes de desembarque/em barque de passageiros; · Desenvolvimento de zonas urbano-portuárias e melhorar a interacção porto/cidade (ba res, restaurantes, discotecas, lazer, comunicação, …etc.) · Envolvimento da Comuni dade Portuária e da Comu nidade Cabo-verdiana de Cruzeiros nos assuntos de estratégia, meios, programas e projectos que melhorem o destino turístico; · Criação de um ambiente ci tadino mais atractivo para passageiros; · Promoção de um ambiente nocturno mais atractivo para tripulantes; · Instalação de zonas e lojas francas comerciais. 4.2.2.4 Cluster TIC Análise da Situação Actual As tecnologias de informação e comunicação (TIC) têm vindo a ser um elemento importante na agenda de transformação de Cabo Verde na medida em que o país aponta a um modelo no qual as TIC suportam as reformas necesárias para potenciar a implementação dos clusters, surgindo neste quadro como um cluster por si só. O país tem realizado um esforço signifi cativo de desen volvimento das TIC, sendo os resultados reconhecidos a nível internacional. O sector foi assumido como um dos pilares da boa governação com um forte efeito indutor no empreendedorismo e desenvolvimento empresarial. Para avançar a respectiva agenda, um plano nacional - Plano Estratégico para a Sociedade de Informação (PESI) - foi publicado em 2005. O plano estratégico prevê o desen volvimento da sociedade de informação em Cabo Verde e fornece uma agenda estratégica com foco em nove pilares: ● Acessibilidade para todos; ● Uma governação mais próxima dos cidadãos; ● Novas oportunidades económicas; ● Incremento da qualidade de vida; ● Capacitar para inovar; ● Um contexto estimulante; ● Liderança na acção; ● Investir para crescer; e ● Medir para desenvolver. O Governo tem feito investimentos substanciais no desenvolvimento da sociedade de informação e no crescimento do sector das TIC. O PESI foi desdobrado I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 33 em iniciativas e planos de acção dos quais que se de stacam: o PAGE – Plano de Acção para a Governação Electrónica; o “KONEKTA” – plano de acesso à Internet e ao conhecimento; e o “Mundu Novu” plano para a edu cação. Os resultados do programa de governação têm sido impressionantes tendo em conta que instrumentos de gover nação electrónica têm sido desenvolvidos internamente. Destaca-se o sistema intgrado de gestão de orçamental e fi nanceira do governo (SIGOF) assim como o sistema de gestão da administração local (SIM). A utilização das TICs em Cabo Verde como um in strumento para facilitar a implementação da agenda de reformas tem tido um papel fundamental na melhoria do ambiente de negócios. O desenvolvimento da Casa do Cidadão proporcionando vários serviços como o registo de negócios em um dia, o governo móvel para fornecer serviços em áreas rurais, e o acesso à informação civil tem facilitado a qualidade dos serviços públicos para os cidadãos e empresas e contribuíram assim para a aproxi mação do Estado à população. Cabo Verde tem ganho um reconhecimento mundial em TICs com a implementação bem-sucedida da gover nação electrónica que tem demonstrado uma melhoria contínua desde o início do arranque do PESI. Para além do progresso na governação electrónica, as TICs estão agora bem integradas nas escolas e no sistema educa cional em resultado do Programa Mundu Novu. Alguns resultados do programa são: ● 18 Escolas e centros de formação com o acesso à Internet consolidado; ● 11 Escolas com ligação à rede do estado; ● Rede de antenas Wimax instalada em todo o país; ● Kit Sala de Aula em 433 salas das 29 escolas pi loto, representando 94% do total de salas; ● Disciplina TIC inserida no programa curricular; ● Universidades de Cabo Verde leccionam cursos ligados às novas Tecnologias da Informação; ● Alunos da Universidade de Cabo Verde com aces so a bibliotecas digitais; ● SIGE concebido, mas implementado apenas nas duas escolas piloto; e ● SIGAE implementado. O desenvolvimento do cluster TIC é, no entanto, dependente da criação e desenvolvimento de soluções, pelas empresas, que possam ser utilizadas localmente e/ou exportadas. Existem agora mais empresas na área comparado com 2005, o número de empresas no sector cresceu para o dobro. Algumas começaram a desenvolver aplicações não somente para o mercado nacional mas também para a exportação. O acesso à internet também cresceu de fora exponencial, a introdução da ADSL banda larga e do serviço sem fi os 3G conduziu a um rápido au mento na penetração da Internet em Cabo Verde. Entre 2007 e 2011, a penetração da Internet cresceu de 8% para 30%39. O alto crescimento da penetração da Internet foi 39www.itu.int, 2011 apoiado pelas 35 praças digitais do programa Konekta. A concorrência crescente no sector das telecomunicações também contribuiu para a redução dos preços e aumento da captação. Persistem no entanto alguns obstáculos. Entre estes destaca-se o elevado custo das telecomunicações. Num estudo de benchmark realizado em 15 países, foi possível concluir que o peso do preço das telecomunicações no ren dimento médio de cada caboverdiano é 3 vezes superior ao da população das Seicheles, 8 vezes superior aos cidadãos de Portugal e 18 vezes superior aos nacionais dos EUA. Estes resultados tornam-se mais evidentes quando são analisados os sub-componentes de telefonia móvel, que tem um peso no rendimento médio dos cabo-verdianos de 16,6%, e da banda larga fi xa, com um peso de 12,6% do rendimento médio mensal per capita. Existe também uma escassez de trabalhadores especializados no sector. A qualidade das formações pode ser aperfeiçoada e os certifi cados internacionais não estão generalizados. A maior parte das empresas no sector são pequenas e com capacidade limitada. O sector é constrangido pela falta de acesso ao capital de risco e o custo salarial comparado com potenciais concorrentes é bastante elevado. O desafi o agora é saber se o sector privado pode construir capaci dades para competir de forma sustentável uma vez que a inovação no sector vem sendo muito conduzida pela agência governamental NOSI. Tabela 4.5 – Análise SWOT do cluster TIC Forças: • Bom estado de desenvolvi mento do sector TIC; • Boas infra-estruturas de tele comunicações; • Bom nível de alinhamento e envolvimento político no sector TIC; • Boa taxa de penetração da te lefonia móvel. Fraquezas: • Elevados custos de Teleco municações; • Reduzida participação das em presas nacionais no sector TIC; • Reduzido número de conteú dos digitais; • Falta de incentivos à Investi gação e Desenvolvimento; • Reduzido investimento na promoção do empreendedo rismo tecnológico. • Investimento insufi ciente na formação em TIC e na língua inglesa e francesa; • Manutenção do monopólio nas ligações de internet in ternacionais; • Inexistência de uma política nacional de incentivo à criação de empresas tecnológicas; • Escassez de profi ssionais cer tifi cados internacionalmente. • Small size fi rms Oportunidades: • Consolidação e exportação do sector de Governação Elec trónica; • Posicionamento de Cabo Ver de como Gateway to Africa no que diz respeito às TIC; • Potencias para o desenvolvi mento de conteúdos digitais para a Governação Electrónica; • Fortalecimento da ligação entre o sector das TIC e a Educação. Ameaças: • Competição intensa • Natureza dominante dos grandes players mundiais • Mercado em rápida mudança. 34 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Ao longo da última década, Cabo Verde conseguiu grandes avanços na governação electrónica sob a lider ança do NOSI. A oportunidade imediata que existe é saber como transformar o que foi concebido num produto nacional de governação electrónica (incluindo os instru mentos para facilitar a interacção entre os cidadãos e o Governo) para que este seja comercializado em outros países. Existem também potencialidades no desenvolvi mento de conteúdo digital para a governação e educação electrónica no sentido de contribuir para o desenvolvim ento de um sector dinâmico e apto a criar emprego. Visão para o Cluster TIC O cluster TIC em Cabo Verde está ainda na fase inicial, as inovações sob a tutela do NOSi têm tido um impacto e um efeito de lançamento. Todavia, é evidente a neces sidade de construir um sector privado forte que possa conceptualizar, projectar e construir produtos inovadores para o mercado lusófono e mundial. Cabo Verde deverá assumir-se como centro internacional de prestação de serviços, potenciando a respectiva posição geoestratégica e apoiando na imagem de estabilidade e credibilidade no sentido de posicionar-se como gateway/plataforma segura para o lançamento de negócios na África Ocidental e nos PALOP. Assumem-se as seguintes funções do sector TIC, conducentes à visão preconizada: ● Negócio gerador de receitas, devendo todo o es forço ser direccionado para fomentar a capa cidade de exportação uma vez que o mercado nacional é limitado; ● Instrumento para os restantes clusters de de senvolvimento do país – sobretudo mar, aero negócios, serviços fi nanceiros e turismo – no sentido de promover a melhoria da efi ciência dos sectores privado e público; ● Dinamizador de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), atraindo empresas de mercados desen volvidos que queiram lançar a base em África e num país de elevada estabilidade política e social, com uma cultura ocidental; e ● Lançar as bases de estruturação de uma forte parceria para o desenvolvimento de uma economia e sociedade de conhecimento, que garanta maior acesso a informação, sobera nia e segurança tecnológica, participação das populações no processo de desenvolvimento, fomento de empreendorismo e realização dos Direitos Fundamentais dos cidadãos na ópti ca do cumprimento dos objectivos do Milénio. Para o período de implementação do DECRP III, os objectives do Cluster TIC são: fazer com que Cabo Verde seja reconhecido como uma referência em alguns nichos centrais de mercados que incluam a governação e edu cação electrónica e a telecomunicação móvel. O segundo objectivo é que cluster TIC contribua para a melhoria da produtividade de outros sectores de actividade, em particular no desenvolvimento de outros clusters. Agenda Estratégica para o cluster TIC Existem oportunidades para Cabo Verde no mercado global das TICs e o cluster, embora esteja na sua fase embrionária em termos de actividade comercial, pode vir com o tempo a ser um elemento chave na transfor mação económica de Cabo Verde. Avanços como o balcão único para vários serviços públicos e a informatização do processo eleitoral, cujos resultados podem agora ser anunciados em cerca de duas horas depois da conclusão da votação, podem ser transformados em produtos ex portáveis. O sector privado terá um papel importante mas necessitará de fortalecer-se para ter o suporte de serviços que podem garantir a capacidade de concorrência no mercado global. No longo prazo, Cabo Verde terá de: ● Promover a penetração das TIC na sociedade, através do incentivo à aquisição de equipamen tos e de subscrição de serviços de internet; ● Reduzir os custos das telecomunicações que im pedem o desenvolvimento mais acelerado do acesso e utilização das TIC através de: o Contratação de serviços de tráfego de dados internacionais a outros provedores desse serviço; o Revisão dos quadros legal e regulatório actuais, através da imposição de condições detalhadas que assegurem a disponibilização de um preço grossista de forma a criar as condições para um ambiente competitivo mais exigente; ● Apoiar a oferta de cursos profi ssionalizantes e programas formativos específi cos sobre o sec tor TIC, introduzir as TIC em todos os níveis de escolaridade e realizar exames de certifi cação profi ssional (e.g. Microsoft). O apoio pode as sumir a forma de políticas públicas de pro moção e de bolsas de estudo; ● Criar condições para o desenvolvimento de uma cultura de inovação que auxilie os empreend edores na formulação e desenvolvimento de ideias e projectos no sector TIC; e ● Negociar com grandes empresas internacionais do sector para que se estabeleçam em Cabo Verde. A respeito de acções específi cas no curto e médio prazo para facilitar o desenvolvimento do Cluster TIC, destacam-se as seguintes: Criação de uma entidade gestora do negócio TIC A entidade poderá assumir um cariz de parceria público-privada cujo principal objectivo será a afi rmação, promoção, organização e funcionamento da rede nacional e sistema de parcerias para o desenvolvimento do cluster. A entidade gestora deve também contar com um maior envolvimento da sociedade civil, universidades, sector privado e uma maior disseminação das TIC, pela via do acesso à informação, do ensino, da capacitação profi s sional e tecnológica e da iniciativa do sector privado. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 35 Construir um parque tecnológico Encontra-se actualmente em fase de estudo a con strução de um parque tecnológico. Caso se comprove a sua viabilidade, o parque poderá ser o indutor da criação de um ecossistema de inovação e empreendedorismo, su portado pela presença de players internacionais, incuba doras tecnológicas, universidades e centros de formação certifi cada e investigação, entre outros stakeholders. O parque tecnológico poderá posicionar Cabo Verde como um país de inovação e de referência regional na economia do conhecimento e fomentar a criação de empresas de base tecnológica. Realizar uma revisão legislativa nas áreas rel evantes ao sector TIC Afi gura-se fundamental realizar uma revisão legis lativa nas áreas relevantes ao sector TIC garantindo as condições favoráveis ao estabelecimento de multina cionais e permitindo criar um ambiente concorrencial saudável propício ao crescimento do cluster. Deve-se igualmente desenvolver um quadro legal efi ciente no que respeita à implementação da sociedade de informa ção nomeadamente através de legislação sobre política de acesso público à informação e sobre a protecção e segurança de dados pessoais. Neste sentido, Cabo Verde poderá garantir a existência de leis de protecção de dados e de protecção da propriedade intelectual, favorecendo um ambiente propício aos negócios tecnológicos. Deverá também reforçar a regulação, possibilitando a criação de um tecido empresarial competitivo e a prática de preços de comunicações mais incentivadores à utilização de tecnologia de informação e comunicação. Capacitar adequadamente os recursos humanos para o sector De pouco servirá fomentar o crescimento de um cluster de base tecnológica sem a correspondente capacitação dos profi ssionais que o vão desenvolver. Assim, face à escassez de recursos devidamente capacitados para desenvolver actividade no sector, torna-se fundamental implementar acções que permitam inverter esta situa ção. Essas acções poderão vir a englobar as seguintes propostas: (i) fomentar a educação em TIC desde os anos escolares iniciais, criando apetência pela utilização de ferramentas tecnológicas (expansão do programa Mundu Novu); (ii) consolidar a oferta formativa de nível superior em áreas TIC, abrindo o número de vagas sufi ciente ao crescimento do sector, bem como a oferta formativa de cariz técnico-profi ssional; (iii) reforçar nos referenciais curriculares as seguintes competências: línguas (inglês e francês), gestão e marketing; (iv) criar cursos de formação especializada em tecnologias de ponta e em parceria com alguns players de referência internacional, de forma a garantir a certifi cação de profi ssionais. Incentivar a criação de instrumentos fi nanceiros adequados de suporte ao investimento O Governo deverá assegurar a criação de mecanismos de fi nanciamento favoráveis ao investimento e ao em preendedorismo nacional no sentido de evitar que boas oportunidades não se desenvolvam o sufi ciente ou percam o time to market. Assim, devem ser criados instrumentos fi nanceiros adequados, tais como fundos de investimento que possibilitem o matching entre recursos fi nanceiros e boas ideias, promovendo o arranque e expansão de projectos. O grupo de fi nanciadores a dinamizar inclui entidades fi nanceiras, nacionais ou internacionais, par ceiros bilaterais de Cabo Verde e a Diáspora e outros agentes interessados no sector. Criar uma rede nacional de incubadoras Cada incubadora deve garantir boas condições de acompanhamento de projectos através de serviços de mentoring, apoio em planeamento de negócios e gestão corrente, e acelerando a colocação de serviços no mercado. Paralelamente, deve também promover-se o networking com cidadãos da Diáspora com ligações a empresas TIC, seja como consultores de negócio, empreendedores e/ou eventualmente como fi nanciadores de projectos. 4.2.2.5 Economia Criativa Análise da Situação Actual Cabo Verde é conhecido por todo o mundo pela sua música mas no entanto não é este o único elemento da cultura crioula do país. Trata-se de uma das primeiras culturas crioulas do mundo e emergiu largamente das in teracções entre culturas africanas e europeias. A poesia, dança, celebrações religiosas, artes, teatro e carnaval são exemplos da cultura de Cabo Verde que quando compara dos com a música são menos conhecidos. A nação tem um cenário cultural vibrante, um povo altamente criativo e muitas actividades como festivais e festas populares de cariz religioso. O desafi o todavia é que a actividade cultural não levou a um grande sector económico que possa contri buir signifi cativamente para o crescimento e redução da pobreza em Cabo Verde. Em muitas outras áreas do mundo a cultura tornou-se um elemento crucial do PIB, providenciando emprego e sustento a milhões. Estima se que o impacto económico da cultura em Cabo Verde, embora não tenha sido medido com precisão, não seja signifi cativo. Mesmo a música, arte pela qual Cabo Verde é melhor conhecido, benefi cia principalmente outros países. As grandes estrelas musicais são geridas fora do país e em muitos casos, os produtos culturais do país são produzidos fora e posteriormente reimportados. As economias criativas abrangem todos os sectores que envolvem criação (artística ou intelectual), assim como os produtos e serviços ligados à fruição e difusão. Para além dos sectores artísticos (música, audiovisual, artes cénicas performativas, artes visuais), estão incluí dos: telecomunicações e radiodifusão, editorial (livros e imprensa), artesanato e arte popular, festas populares e de romarias, património histórico material e imate rial (formas de utilização e difusão), software de lazer, design, moda, arquitectura, gastronomia e propaganda. O impacto destes sectores na economia nacional só será sentido se forem optimizados dentro de uma estratégia de cluster tomando este conceito como um sistema para colocar em rede ou entrelaçar unidades independentes de funcionamento. Isso optimiza as funções e as poten cialidades das unidades individuais, em vez de apenas as explorar. 36 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 A construção de uma economia criativa que ajude a valorizar o turismo e que possa tornar-se num con tribuidor para o PIB irá requerir enfrentar numerosos desafi os. Destacam-se: ● Integração inadequada da cultura nas políticas económicas, tecnológica e social; ● Legislação e regulamentação inadequadas; ● Fraca capacidade institucional de articulação, implementação, seguimento e avaliação de políticas, estratégias, programas e projectos; ● Fraca capacidade de fi nanciamento tanto no sec tor público como no privado; ● Excessiva dependência do Governo por parte dos agentes culturais e trabalhadores criativos; ● O sector das economias criativas carece de orga nização; ● Inexistência de associações nacionais de profi s sionais em várias áreas culturais; ● Ausência de uma classe empresarial forte ac tuando na intermediação como managers, produtores, técnicos, agentes ou gestores cul turais; ● Sazonalidade na produção do artesanato e insu fi ciência da oferta para a procura que advém do turismo; ● Défi ce quanto a instituições de formação, pro moção, exportação e distribuição; ● Carência de tecnicidade a nível municipal e local. Os diferentes sectores das economias criativas sofrem de problemas de isolamento: a música não está ligada ao cinema, a moda não está ligada com o artesanato, a edição não está ligada às feiras do livro, o artesanato não está ligado ao turismo. Verifi ca-se ainda uma sobreposição de funções actualmente na cadeia de valor do cluster entre o trabalho do turismo e da cultura e da promoção do país. Há sobreposição nas intervenções sociais juntos dos bair ros e entre os Municípios e o poder central na defi nição de uma política cultural orientada para o desenvolvimento. Visão para o cluster de economia cultural O período do DECRP III irá ser crítico para iniciar uma indústria cultural de futuro que esteja apta a competir globalmente e a fazer contribuições signifi cativas para o crescimento e redução da pobreza. O sector cultural pode desempenhar um papel signifi cativo de apoio ao cluster de turismo. A movimentação em direcção ao alto valor acrescentado e a um modelo de mercado turístico mais diversifi cado, que não seja concentrado excessivamente no turismo de massas, vai depender signifi cativamente da capacidade de orientar os produtos culturais do país para o enriquecimento do turismo. A visão de longo prazo é a construção de um cluster da economia criativa que seja globalmente competitivo e uma componente crítica da economia nacional. Agenda Estratégica para o cluster da Economia Criativa O desenvolvimento do cluster da economia criativa requer acções que coloquem as bases para o crescimento do sector. Entre as acções estratégicas a serem tomadas constam: ● Regulamentação da actuação da administração pública na promoção da cultura; ● Introdução de eventos culturais em cerimónias públicas; ● Regulamentar o exercício da actividade económi ca dos agentes culturais; ● Capacitação dos agentes culturais em diversas áreas para constituição de sociedades comer ciais e empresas na área da cultura; ● Aprovação do pacote de leis sobre a economia da cultura, nos quais os incentivos fi scais e par cerias público-privadas podem constar; ● Certifi cação das empresas e empresários na área das economias criativas; ● Criação de programas de incentivos à empresari alização cultural e gestão de contrapartidas; ● Promoção de feiras nacionais e internacionais de negócios. ● Facilitar a ligação entre a cultura e turismo através de uma melhor coordenação e planea mento institucional; ● Promoção de eventos turísticos à volta de ac tividades culturais e festivais; ● Suportar as artes e o artesanato; ● Suportar os meios de comunicação social instau rando quotas para produções locais; ● Suportar a exportação da cultura através da in ternacionalização dos festivais e feiras locais; ● Facilitar a formação profi ssional e especializada; e ● Instalar um enquadramento robusto que garanta os direitos de propriedade intelectual Do curto ao médio prazo há projectos específi cos que o Governo irá implementar. As áreas alvo em que os projectos vão ser implementados são: ● Banco de Cultura; ● Bairro Criativo e Casas de Cultura; ● RENDA (Rede Nacional de Distribuição do Artesanato); ● RNSALAS (Rede Nacional de Salas); ● MUSEUS (Um Museu para Cada Município); I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 37 ● Exportação da Cultura (Export Bureau); ● Reforma Institucional (Nova Orgânica); ● Sistemas de Bibliotecas e Arquivos; ● Orquestra e Ballet Nacionais; ● Sistema Nacional de Educação Artística; e ● Classifi cações Patrimoniais. 4.2.2.6 Cluster Financeiro Análise da Situação Actual O sector fi nanceiro de Cabo Verde, quando comparado com os mercados emergentes, é relativamente pequeno. Todavia, o sector começa agora a emergir e vai ter um pa pel crucial a desempenhar na agenda de transformação, principalmente no apoio aos outros sectores. Ao mesmo tempo, o cluster fi nanceiro também pode ser desenvolvido também numa vertente de fornecimento de serviços para exportação. As reformas realizadas na última década conduziram à liberalização do mercado fi nanceiro, incluindo o surgi mento bancos offshore. Actualmente, o sector fi nanceiro é relativamente bem regulado e o ambiente de mercado está a melhorar. Cabo Verde tem agora cinco bancos comerciais, duas fi rmas seguradoras e uma bolsa de va lores. Conta também um número importante de bancos offshore, um fundo de segurança social (INPS) e institu ições para-bancárias tais como a SISP e a Promotora. A SISP gere a rede de máquinas automáticas e providencia soluções de pagamento e a Promotora é uma fi rma de capital de risco. As reformas realizadas pelo Governo levaram a um forte crescimento do sector. A base de activos está a aumentar. O rácio de activos/PIB é alto comparado com outros países na região. De facto, apesar das preocupa ções crescentes no que respeita a problemas de acesso ao crédito, os inquéritos realizados pelo Banco Mundial indicam que o nível de intermediação fi nanceira é relati vamente elevado e muito melhor do que em muitos países na região. Contudo, o crédito a PMEs é severamente limitado em Cabo Verde.40 Um dos factos associados é que o sector bancário é altamente concentrado e dominado por dois bancos – Banco Comercial do Atlântico e Caixa Económica. A estrutura de chefi a e de comando não pro move a competição e o ambiente regulatório não foca os assuntos de competitividade. Um ambiente competitivo restrito não tem encorajado a inovação nos mercados fi nanceiros de Cabo Verde. Os líderes de mercado não têm incentivos para inovar e para encontrar formas criativas de responder às necessidades dos clientes. O mercado de acções por outro lado é relativamente novo e pequeno e não constitui ainda uma forma alternativa de fi nanciamento das PMEs. O capital de risco por outro lado é muito escasso e há apenas uma fi rma a operar nesse segmento. Estas realidades indicam que há desafi os chave que devem ser abordados para garantir que o sec tor fi nanceiro pode desempenhar o papel de apoio para os outros clusters e tornar-se um cluster competitivo de forma individual (Tabela 4.5). 40Ministério das Finanças de Cabo Verde (2010), Constraints Analysis. Tabela 4.5 – Análise SWOT do sector fi nanceiro Forças Fraquezas • Cultura aberta • Estabilidade política • Rede de telecomunicação • Credibilidade internacional do sistema fi nanceiro; • Facilidade na criação de ne gócios fi nanceiros • Infra-estruturação fi nanceira forte • Índice de bancarização • Posicionamento geoestratégico • Serviços backup • Serviços especializados (Jurí dicos - Morosidade acção ju dicial – execução das garan tias dos bancos; fi nanceiros, negócios, etc.) • Sistemas de garantias • Transferência de know-how fraca • Custos factores (custos te lecomunicações, proibitivo; electricidade) • Dimensão (Bancos - fundos próprios limitados) • Reduzida visão global dos sis temas fi nanceiros • Defi ciência/inadequação/insufi ciências. Problemas de regula ção, supervisão e dinamização • Marketing fi nanceiro • Mercado pouco inovador • Difi culdade de acesso à dívi da pública • Fraca diplomacia económica Cultura fi nanceira • Exposição ao risco fi nanceiro • Risco país/provisões • Falta de visão estratégia Global de desenvolvimento do sector; • Falta de incentivos fi scais à actividade fi nanceira geral Oportunidades Ameaças • Internacionalização (Costa Africana) • Diversifi cação produtos fi nanceiros (Fundos) • Estimular uma competição pelo preço, promover o aumen to da capacidade dos bancos; • Inovação de serviços de Su porte fi nanceiros (Backup) • Formação e especialização • Criação de um mercado dívi da soberana • Desenvolvimento de um mer cado de micro-fi nanças • Inexistência de cluster fi nan ceiro no plano regional • Actualização do corpo norma tivo do sector fi nanceiro; Adap tação as necessidades do sec tor ex: regulamento leasing) • Desenvolvimento do mercado de capitais • Sentimento de insegurança • Condições de investimento • Vulnerabilidade (crises, con junturas, dependência, etc.) • Crime organizado transna cional. Visão para o Cluster Finanças Nenhum dos clusters pode alcançar o potencial pleno sem um sector fi nanceiro robusto. É por isso fundamental a construção de um sector competitivo que seja capaz de providenciar um mercado fi nanceiro local que seja com patível com o crescimento e desenvolvimento. Também, é um sector que é bastante competitivo globalmente com diversas praças fi naceiras bem estabelecidas tais como Nova Iorque, Londres e Luxemburgo. Há também muitos competidores que estão a emergir no mercado continental tais como as Maurícias, Gana, África do Sul, que registam já um progresso considerável. O período do DECRP III será dedicado a iniciar as reformas necessárias para o bom funcionamento dos mercados fi nanceiros em simultâneo com uma agenda para competir num mercado global, a começar na própria região. A visão de longo prazo é por isso a de tornar Cabo Verde numa praça fi nanceira competitiva no plano in 38 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 ternacional, sobretudo no continente africano. No curto e médio prazo, o objectivo é facilitar uma maior estru turação, efi cácia e efi ciência, bem como segurança do sistema fi nanceiro como base para a promoção do cluster fi nanceiro. O objectivo é posicionar Cabo Verde como um dos mercados fi nanceiros mais seguros e de rápido de crescimento entre os CPLP e na região da África do Oeste. Agenda Estratégica para o Cluster Financeiro O Governo irá embarcar numa estratégia para con struir o sistema fi nanceiro e para apoiar a realização de uma agenda de transformação para a criação de um cluster globalmente competitivo. O foco será nas políticas e acções nas áreas monetária, banca, seguros e fi nanças ao mesmo tempo que se irá enfrentar desafi os de desen volvimento do mercado de capital (Tabela 4.6). Tabela 4.6 – Plano de Acção Política monetária, banco, seguros e fi nanças Desenvolvimento do mercado de capitais • Aumentar o uso dos instrumentos da política fi nanceira de forma a manter a estabilidade dos preços e crescimento económico equilibrado. • Reforço das instituições fi nanceiras e ampliar e aprofundar o sector fi nanceiro • Melhorar a efi ciência na regulação fi nanceira • Desenvolvimento contínuo do mercado de capitais; • Assegurar a efectiva regulação do mercado de capitais; • Melhoria da protecção dos investidores; • Aumentar e promover oportunidades diversifi cadas para investimentos 4.2.2.7 Cluster de Aero Negócios Análise da Situação Actual O cluster de aero negócios pertence ao mesmo grupo que fi nanças e tem um papel importante a desempenhar em facilitar a diversifi cação da economia e a realização da agenda de transformação. Tal como a economia criativa, o sector aero negócios está muito ligado ao turismo embora esteja também ligado a outros clusters. O crescimento do turismo ao longo da última década tem facilitado o rápido desenvolvimento do sector aeronáutico e não é possível desenvolver um sector do turismo que seja globalmente competitivo sem um bom sistema de transporte aéreo, com serviços fi áveis e de qualidade. Registaram-se cerca de 1,9 milhões de movimentos de passageiros nos aeroportos de Cabo Verde em 2011. Isto representa um aumento de cerca de 11% em relação a 2010 e de 27% relativamente a 2008. Dos 1,9 milhões, cerca de 903.909 foram passageiros internacionais e 877.363 passageiros domésticos. A carga internacional atingiu 1,704 toneladas em 2011 (um aumento de 22% face a 2010) ao mesmo tempo que a carga doméstica atingiu 2,292 toneladas (um crescimento de 2% face a 2010). Há 19 operadores internacionais e 3 nacionais a operar em Cabo Verde com 9 aviões registados. Cabo Verde investiu uma quantidade substancial de recursos ao longo da última década em infra-estruturas aeroportuárias. O país dispõe agora de quatro aeroportos internacionais (Sal, Praia, Boa Vista e São Vicente) e três aeroportos nacionais (Fogo, São Nicolau e Maio) e é um dos poucos países da África Subsaariana com um rating de Categoria 1 por parte das autoridades de aviação dos Estados Únidos da América. Cabo Verde tem também um espaço aéreo signifi cativo que explora através do forneci mento de serviços de navegação às companhias aéreas. Para além do rating de Categoria 1 das autoridades americanas, o número crescente de turistas, uma com panhia aérea com diversas rotas, uma agência de aviação civil com capacidade regulatória e uma autoridade de aeroportos operacional e com a gestão de todos os aero portos, o país tem poucas outras vantagens. Há desafi os signifi cativos que devem ser superados, incluindo a re struturação da TACV, reformas no sector, e a construção de uma base de capital humano devidamente capacitado (Tabela 4.7). Tabela 4.7 – Análise SWOT Aero Negócios Forças: • Boas infra-estruturas aeronáuticas (aerop; nav. aérea; aeronaves); • Situação geográfi ca privile giada; • Clima atractivo e ameno; • Estabilidade política; • Bom sistema regulátorio de segurança; • Status Cat 1; • Diversidade de acordos aéreos; • Experiência no sector; • Amplo espaço aéreo (FIR); • Rede de ligações aéreas com o mundo; • Tráfego aéreo doméstico e in ternacional em crescimento. Fraquezas: • Défi ce de centros de formação; défi ce de recursos humanos qualificados/especializados; e defi ciente planeamento de recursos humanos; • Pequena dimensão do merca do doméstico; • Situação económica e fi nanceira crítica dos operadores aéreos; • Defi ciente regulação do trans porte aéreo; • Deficiente serviço de segurança ae roportuária (screening, fron teira); • Falta de estratégias e políti cas para o sector; • Defi ciente integração de es tratégias sectoriais (turismo, ordenamento território, am biente, segurança); • Sistema de aviação pouco efi ciente; • Oferta defi ciente de serviços (preço, taxas, ligações, equipa mento, qualidade de serviço, frequência; horários; pontuali dade; regularidade); • Difi culdades de acesso ao fi nan ciamento pelo sector privado; • Ambiente de concorrência desequilibrado nas operações domésticas; • Fraco domínio da língua in glesa; • Fraca cultura empresarial; • Ambiente laboral pouco pro pício à produtividade e com petitividade. Oportunidades: • Sector turístico em crescimento; • Integração regional no conti nente Africano; • Mercado africano liberalizado pela Decisão de Yamassoukro • Parceria estratégica com a União Europeia; • Ligações aéreas com EUA, Brasil, Europa e África; • Mercado potencial de trans porte aéreo expressivo (Africa, Europa, Brasil, EUA); • Fraco nível de desenvolvimento da aviação na CEDAO; • Instabilidade política no Magreb Ameaças: • Terrorismo internacional; • Concorrência de países vizinhos; • Conjuntura internacional difícil; • Fuga de quadros qualifi cados; • Instabilidade política na região I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 39 Visão para o cluster Aero Negócios O objectivo de longo prazo para o cluster aero negócios é o de transfomar Cabo Verde num hub para o transporte aéreo, passageiros e carga. Outros serviços associados vão incluir handling, manutenção de aeronaves, formação e catering para companhias a operar via Cabo Verde e também providenciar serviços a companhias a partir do arquipélago. Os objectivos específi cos são identifi cados nas principais áreas de negócio descritas naTabela 4.8. Tabela 4.8 – Objectivos do Cluster Aero Negócios Área de Negócio Objectivos Transporte Aéreo - Quadruplicar o tráfego internacional de passageiros no horizonte de uma década Duplicar o tráfego doméstico de passage iros no horizonte de uma década Carga Aérea - Desenvolver o negócio de carga aérea para satisfazer a procura do sector turístico e da economia nacional. Aeroportos - Projectar o desenvolvimento das infra estruturas e operações aeroportuárias para responder à procura do transporte aéreo de passageiros, carga e actividades conexas (aviação geral, desportiva, trabalho aéreo, manutenção/reparação aeronáutica, formação, militares e afi ns e outras não aeronáuticas). Navegação Aérea - Desenvolver o sistema de navegação aérea para responder à demanda crescente das actividades, assegurar a competitivi dade do serviço e a segurança do espaço aéreo em alinhamento com os melhores standards de referência. Handling - Assegurar a prestação de um serviço de handling de qualidade e competitivo, num ambiente de demanda acrescida resultante da dinâmica de crescimento do transporte aéreo. Manutenção e Reparação Aeronáutica Aumentar a capacidade de prestação de serviços de manutenção e reparação aeronáutica para responder à demanda do crescimento do transporte aéreo e satis fazer a demanda regional. Formação Desenvolver e estruturar o sector da formação aeronáutica, visando a disponibilidade de uma força de trabalho sufi ciente e qualifi ca da para responder à demanda de um sector de aviação efi ciente e competitivo. Agenda Estratégica para o Cluster Aero Negócios Durante o período do DECRP III, os esforços vão focar em reformar o sector e iniciar o processo de criação de massa crítica de serviços ligados às transportadoras aéreas. O objectivo é aumentar a capacidade do sector de modo a facilitar a realização da agenda de desenvolvimento de Cabo Verde. Para atingir a visão e os objectivos precon izados, o cluster dos aero negócios será construído sobre três pilares: ● Um ambiente de negócios atractivo e competitivo; ● Formação de recursos humanos qualifi cados; ● Iniciativa privada como o verdadeiro motor do aero negócio. Algumas acções a serem tomadas, organizadas por eixo, são apresentadas na Tabela 4.9: Tabela 4.9 – Plano de acção para o desenvolvimento do cluster aero negócios INFRA-ESTRUTURAS: · Assumir a concepção, edifi ca ção ou restruturação de infra estruturas aeronáuticas rele vantes com base em princípios de necessidade, segurança e sustentabilidade económica e ambiental. · Assegurar a reserva de áreas de expansão e/ou relocalização aeroportuária em resposta aos objectivos de desenvolvimento da aviação civil. · Instituir a obrigatoriedade de aprovação do plano director aero portuário para todos os aeródro mos de acordo com requisitos e especifi cações estabelecidas. · Orientar a adopção das tecno logias de navegação que favo reçam maior precisão e segu rança da navegação e propiciem maior regularidade e efi ciência das operações aéreas CAPITAL HUMANO: · Promover a excelência na gestão de pessoas, valo rizando as competências profi ssionais, a responsabi lização e a orientação para resultados. · Promover os valores de rigor, autoridade, respon sabilidade e accountability, para maximizar a cultura da qualidade e efi ciência na prestação dos serviços e na melhoria da competitivida de do país. · Promover a identifi cação das necessidades de forma ção e qualifi cação dos re cursos humanos na aviação civil e a orientação e sensi bilização dos jovens para as profi ssões do sector através da coordenação intra-secto rial e inter-sectorial. · Incentivar a qualifi cação e especialização estruturada dos recursos humanos nos vários sectores da aviação civil, promovendo a exce lência do conhecimento. · Orientar os programas de formação e qualifi cação dos recursos humanos para a aquisição de competências profi ssionais. · Apostar fortemente no domínio da língua inglesa como ferramenta privile giada de trabalho e veículo de acesso ao conhecimento e às tecnologias. · Promover a formação pro fi ssional de base em áreas afi ns, facilitando a qualifi cação especifi ca no domínio da aviação, e.g. bombeiros, pessoal de cabine, etc. · Promover o aproveitamento sistematizado das oportu nidades de formação online, maximizando a oferta e reduzindo os custos. BOA GOVERNAÇÃO: · Formular e publicitar políticas governamentais para o sector da aviação favorecendo a trans parência e a previsibilidade dos actos administrativos. · Promover a efi ciência e a quali dade do serviço de transporte aé reo pela adopção de mecanismos de monitorização de indicadores de desempenho. · Liberalizar e regulamentar a actividade de handling, visando a prestação de um serviço com petitivo e de qualidade. · Operacionalizar o Conselho Consultivo da aviação civil como um fórum de coordenação e con sulta no domínio da aviação civil envolvendo o Governo, o regula dor, os agentes económicos e os utentes do sistema. · Adoptar o princípio da audição pública e da análise dos impactes no processo de produção legislati va e regulamentar. · Adoptar o princípio de estabele cimento de prazos no processa mento dos pedidos da indústria pela administração. · Defi nir os princípios de estabele cimento de taxas, com critérios de transparência, justeza e equidade. · Suprimir a exigência de vistos de entrada para passageiros de origens especifi cadas, visando o aumento do tráfego. · Promover a regulação/regulamen tação/inspecção das actividades industriais, comerciais, etç. para assegurar a qualidade do investi mento, da produção de bens e da prestação de serviços. · Prosseguir a instalação do siste ma nacional da qualidade, para promover a segurança, economia, a efi ciência e a competitividade. · Promover o estabelecimento de uma taxa que fi nancie o sistema de segurança da aviação civil. · Promover um ambiente legal e laboral propício a promoção do investimento, da produtividade e da competitivdade. 40 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 BOA GOVERNAÇÃO: · Formular e publicitar políticas governamentais para o sector da aviação favorecendo a trans parência e a previsibilidade dos actos administrativos. · Promover a efi ciência e a qua lidade do serviço de transporte aéreo pela adopção de meca nismos de monitorização de indicadores de desempenho. · Liberalizar e regulamentar a actividade de handling, visan do a prestação de um serviço competitivo e de qualidade. · Operacionalizar o Conselho Consultivo da aviação civil como um fórum de coordenação e consulta no domínio da avia ção civil envolvendo o Governo, o regulador, os agentes econó micos e os utentes do sistema. · Adoptar o princípio da audição pública e da análise dos im pactes no processo de produção legislativa e regulamentar. · Adoptar o princípio de es tabelecimento de prazos no processamento dos pedidos da indústria pela administração. · Suprimir a exigência de vistos de entrada para passageiros de origens especifi cadas, visando o aumento do tráfego. · Promover a regulação/regula mentação/inspecção das activi dades industriais, comerciais, etç. para assegurar a qualidade do investimento, da produção de bens e da prestação de serviços. · Prosseguir a instalação do sistema nacional da qualidade, para promover a segurança, economia, a efi ciência e a com petitividade. · Promover o estabelecimento de uma taxa que fi nancie o sistema de segurança da aviação civil. · Promover um ambiente legal e laboral propício a competitividade SECTOR PRIVADO: · Incentivar o desenvolvi mento do negócio de carga aérea. · Identifi car oportunidades de fi nanciamento do negó cio da aviação civil. · Assegurar a manutenção e reforço dos mecanismos de redução de risco no acesso ao crédito, nomeadamente através da ratifi cação de acordos internacionais (v.g., Convenção de Cape Town) e que benefi ciam o reconhecimento da capaci dade do Estado de super visionar a segurança da aviação civil. · Promover a redução dos custos de mão-de-obra especializada e a melhoria da produtividade através da formação e qualifi cação do pessoal. · Estabelecer mecanismos de acompanhamento das novi dades e avanços no domínio das tecnologias, metodolo gias e soluções, com vista à modernização e evolução contínua da aviação civil. · Promover o aproveita mento das vantagens do conhecimento, experiencia e recursos disponibilizados através da participação nas organizações associativas da aviação civil interna cional, designadamente a IATA, a ACI, a CANSO e a IFALPA. · Promover o estabeleci mento de parcerias para a melhoria da efi ciência e da competitividade das empre sas do sector. NAÇÃO GLOBAL: · Promover a aplicação de um regime de obrigações de serviço público no transporte aéreo doméstico de passageiros. · Promover e desenvolver as relações de proximidade com os países vizinhos africanos, a nível institucional, através da CEDEAO e do Grupo do Acor do de Banjul, favorecendo um ambiente propício à actividade dos operadores nacionais no mercado africano de aviação civil. · Maximizar a ligação de Cabo Verde à Europa, África e às Américas, expandindo a pre sença dos operadores aéreos nacionais e explorando opor tunidades de acesso a esses mercados. · Reforçar a diplomacia econó mica para apoiar a penetração e extensão das actividades comerciais dos operadores da aviação civil nos mercados europeu e americanos. · Incentivar a participação dos nacionais, residentes e na diás pora, nos aeronegócios. · Promover a imagem de Cabo Verde para atrair negócios. 5 – Implementação e Programas do DECRP III 5.1 – Implementação do DECRP III O DECRP III parte das experiências que já haviam sido implementadas em Cabo Verde na abordagem do orçamento de investimentos baseado em programas. A nova abordagem no entanto expande a metodolo gia do orçamento programático a todo o perímetro da despesa pública (funcionamento e investimento), e por conseguinte a arquitectura do DECRP III encontra-se baseada numa óptica programática total no intuito de enquadrar e optimizar a implementação nas diferen tes fases do processo de planeamento. Os programas identifi cados no DECRP III são os mesmos programas a serem considerados no Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) e no Orçamento Geral de Estado (OGE) e assim os indicadores e as metas de cada programa permitem garantir a coerência plurianual do processo de planeamento. Adicionalmente, a óptica programática permitirá um acompanhamento dos programas do DE CRP III através do Sistema de Seguimento e Avaliação. A implementação do DECRP III sucede por objectivos a três níveis: DECRP, QDMP e OGE (Figura 5.1). Cada um destes níveis é enunciado pelo seu próprio objectivo e a respectiva concretização é verifi cada através de um sistema de indicadores e metas. Figura 5.1 – Nova Estrutura Programática A união dos orçamentos de investimento e funcio namento na óptica programática permite uma visão abrangente da totalidade das receitas e despesas do Estado, independentemente da sua origem ou aplicação. Na versão unifi cada do orçamento e conforme ilustrado na fi gura, é possível identifi car três categorias distintas de programas: 1. Programas de Investimento; 2. Programas de Funcionamento ou Finalísticos; 3. Programas de Gestão e Apoio Administrativo. Os programas de investimento são os que abrangem uma série de projectos que têm como objectivo central o incremento imediato da infra-estrutura ou capital fi xo de um determinado sector. Estes programas têm um início e um fi m e concorrem para um aumento quantitativo ou qualitativo dos serviços que vêm sendo prestados de forma rotineira. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 41 Os programas fi nalísticos são aqueles que possibilitam a prestação dos serviços que são requeridos pela popu lação de forma recorrente e contínua - saúde, educação, segurança, etc. O nome “fi nalístico” surge no âmbito da realização do fi m das funções do Estado, que é o de prestar os serviços públicos necessários aos cidadãos. Por fi m, os programas de gestão e apoio administrativo são os que fornecem os meios para que os programas de investimento e fi nalísticos possam ser executados. São actividades de natureza burocrática que não fornecem directamente serviços ao cidadão (“back offi ce”). O Quadro de Despesas de Médio Prazo (QDMP) e os Quadros de Despesa Sectorial de Médio Prazo (QDS-MP) constituem os principais instrumentos através dos quais o Governo toma as decisões em matéria de repartição e utilização dos recursos fi nanceiros a nível de projecto e/ ou unidades funcionais, facilitando o estabelecimento de um sistema de repartição dos recursos transparente e de acordo com as prioridades estratégicas do DECRP III. Ao QDMP cabe discutir e defi nir os limites de despesa (“plafonds”) para cada sector e para cada tipologia de programa. Também cabe ao QDMP articular os meios e as informações necessárias para defi nir as directrizes que devem ser observadas no processo de elaboração do orçamento anual. Aos Orçamentos do Estado (OE) cabe, anualmente, atribuir a cada unidade orçamental os montantes de recursos necessários para que executem os seus pro gramas, por intermédio de projectos e actividades, de forma a atingir as metas propostas. Nesse processo de planeamento-orçamento, o elo de ligação e articulação entre os vários níveis de planeamento é o programa, a ser processado no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) que permitirá uma agregação de orçamentos a vários níveis, na base de nomenclaturas normalizadas e de uma melhor identifi cação do circuito dos recursos públicos. A defi nição dos indicadores sucede numa lógica top down acompanhando o processo de planeamento, isto é: Visão, Eixos, Programas, Projectos/Unidades Fun cionais e Actividades. O processo natural aponta a que inicialmente se defi na um programa para logo proceder à defi nição dos projectos ou actividades fi nalísticas que constituem o programa. A defi nição dos indicadores a nível dos programas precede a defi nição dos indicadores dos projectos ou unidades funcionais. Este procedimento visa garantir o alinhamento e coerência dos indicadores nos vários níveis. Figura 5.2 – Objectivos Sectoriais A implementação e o seguimento e avaliação da es tratégia serão realizados de acordo com a nova lógica programática. Ou seja, a implementação processar-se-á através dos planos de acção sectoriais e dos programas e projectos defi nidos nos QDMP e OGE a serem imple mentados no período de abrangência do DECRP III. O processo terá a intervenção de vários actores, nome adamente o Ministério das Finanças e do Planeamento através da Direcção Nacional do Planeamento (DNP), o Sistema Estatístico Nacional, os ministérios sectoriais e respectivas estruturas desconcentradas, e as estruturas descentralizadas - Municípios, organizações da sociedade civil e o sector privado. A lógica programática possibilita uma gestão cen trada em resultados ao ligar os recursos alocados às metas dos indicadores de resultados esperados em cada programa. A apreciação do nível de execução do DECRP III não se fará somente no plano da execução fi nanceira dos orçamentos, mas também em relação ao nível dos resultados atingidos e, mesmo da qualidade desses re sultados. O processo de seguimento e avaliação deve ser entendido como um exercício contínuo, a ser alvo de um reforço progressivo e gradual. Uma abordagem modular e fl exível permitirá produzir numa base regular relatórios de progresso da execução do DECRP III. O Governo dará continuidade à coordenação e participação dos parceiros de desenvolvimento junto do processo, convidando-os a participar activamente no seu desenvolvimento e a situar as respectivas intervenções e avaliações em torno das revisões anuais do DECRP III. O objectivo do DECRP III requer um equilíbrio apro priado entre os programas de investimento que possibili tem o crescimento económico e os programas fi nalísticos centrados na redução da pobreza. Isto no sentido de possibilitar a concretização do objectivo de construir uma economia dinâmica, competitiva e sustentável, e cuja prosperidade seja partilhada por todos. O equilíbrio apropriado diz respeito não somente ao nível de investimentos públicos e sua composição, mas também ao comportamento esperado dos investimentos privados. O acompanhamento do DECRP pelo sector privado e o engajamento deste na prossecução das me tas traçadas afi gura-se fundamental para o alcance dos objectivos defi nidos no Programa do Governo. Os programas encaixam nos cinco eixos de intervenção estratégica que constituem, por sua vez, a substância da intervenção pública no domínio da estratégia de crescimento económico e combate à pobreza. O Quadro Lógico do DECRP descreve em síntese o alinhamento do Documento com a visão do Programa do Governo (Figura 5.3). O Quadro organiza as intervenções do Governo segundo os respectivos programas de investimento e fi nalísticos agrupados nos 5 Eixos Estratégicos e tendo em conta as prioridades na promoção dos 7 clusters de competitividade. Os programas identifi cados vão procurar responder ao propósito de reduzir a pobreza através do crescimento económico inclusivo sem esquecer as camadas mais po bres da população não especifi camente abrangidas pelo crescimento dos clusters. É importante relembrar que a programação dos recursos a serem alocados na fase do DECRP só considera o nível de “Programa”. O detalhe da alocação dos recursos ao nível de projectos unidades funcionais corresponde à elaboração do QDMP e OGE. 42 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Figura 5.3 – Matriz Estratégica do DECRP III 5.2 – Programas e Metas do DECRP III Os seguintes subtópicos procedem a uma breve de scrição das prioridades por eixo, remetendo no entanto para os quadros lógicos trabalhados em paralelo para uma exposição em maior detalhe dos objectivos e metas por programa fi nalístico e de investimento. A presente síntese de acções por eixo também não substitui a con sulta dos respectivos documentos estratégicos sectoriais que conduzem a defi nição e condução de políticas especí fi cas em mais detalhe e cujos objectivos estão refl ectidos nos quadros lógicos. A nova estratégia, contemplada no DECRP III, con cretiza a aposta em investimentos no sector primário de forma signifi cativa (construção de 17 barragens) e infra-estruturas portuárias (um porto moderno em cada ilha). Neste quadro, a dosagem apropriada no que diz respeito aos programas fi nalísticos visa a priorização da despesa recorrente na função educação, especialmente na formação técnico-profi ssional no sentido de alavancar no curto prazo os recursos humanos do sector primário, e também na educação pré-escolar no sentido de potenciar a melhoria do capital humano no longo prazo. A acção social escolar manter-se-á também como um dos vectores com vista a promover a equidade no acesso ao ensino independentemente do estrato socioeconómico do aluno. Num cenário de lento crescimento económico mundial, a recuperação do sector turismo poderá ser tímida e por tanto incapaz de absorver a crescente oferta de jovens a entrar no mercado de emprego. O sector terciário irá por isso manter a importância enquanto fonte de riqueza da economia cabo-verdiana sendo que, no entanto, o sector primário deverá contribuir de forma mais signifi cativa na geração de novos empregos, redução da pobreza e di minuição da desigualdade na distribuição do rendimento. O equilíbrio óptimo entre programas de investimento e programas fi nalísticos nos diferentes sectores responde, em primeiro lugar, às características da pobreza em Cabo Verde. Tendo em conta que a pobreza extrema está con centrada no meio rural e que o desemprego tem maior incidência nas faixas etárias mais jovens, fi ca claro que o equilíbrio desejável deve conter um número de pro gramas de investimento que visem apoiar o crescimento económico e incentivar a participação do investimento privado no sector primário por este sector ter uma maior elasticidade do que os sectores secundário e terciário na geração do emprego. Por outro lado, no que diz respeito à proporção ideal de programas fi nalísticos, a prioridade estará na educação técnico-profi ssional (e.g. técnicos agrí colas, hotelaria e informática) e desenvolvimento rural no sentido de assegurar o incremento da produtividade dos investimentos no sector primário. A arquitectura do DECRP evidencia os programas que assumem um carácter prioritário no estabelecimento dos clusters que norteiam o crescimento económico, a geração de emprego e a redução da pobreza. Para o período do DECRP III, o Programa do Governo fi xa como meta alcançar um crescimento robusto do PIB num ambiente de equilíbrio dos fundamentais da economia e controlo da infl ação. Suportado numa economia dinâmica e forte crescimento do sector primário, o Governo trabalhará, em parceria com o sector privado, para continuar a reduzir o desemprego através da criação de postos de trabalho. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 43 No âmbito da harmonização, alinhamento e efi cácia da ajuda ao desenvolvimento segundo os princípios corporizados na Declaração de Paris e tendo em conta a oportunidade que se apresenta por ocasião da introdução do orçamento programático a todo o perímetro da despesa pública, importa que os parceiros de desenvolvimento conduzam a devida apropriação dos indicadores apresen tados, especialmente em sede das convenções plurianuais de apoio ao orçamento a serem negociadas no quadro do apoio ao DECRP III. Desde já, a concepção da nova matriz conjunta de apoio orçamental deverá nascer da selecção de um subconjunto de indicadores listados, consoante a lógica de seguimento sectorial que conste no respectivo programa de cooperação plurianual de cada parceiro. O seguimento anual e a avaliação dos indicadores de efeito e impacto da estratégia estarão ancorados à Agenda Estatistica e garantidos pelo INE. Quadro 5.1 – Indicadores e Metas Globais do DECRP III (Cenários Base e Alternativo) Área/Metas Indicador Ano Base 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1. População Base 495,070 498,424 501,513 504,295 506,746 508,858 Alternativo 495,070 498,424 501,513 504,295 506,837 509,133 2. Crescimento Económico Base 4.0 3.4 3.1 4.3 4.8 5.2 Alternativo 4.0 4.6 4.8 5.5 5.5 6.5 3. Crescimento Económico Per Capita Base 3.8 3.3 2.8 2.5 3.8 4.4 Alternativo 3.8 3.9 4.2 4.0 4.5 5.9 4. Pobreza Base 22.5 24.6 24.0 22.4 21.2 20.2 Alternativo 22.5 24.6 24.0 21.8 20.3 18.8 5. Pobreza Extrema Base 12.0 11.6 11.5 11.0 10.6 10.2 Optimista 12.0 11.6 11.5 10.9 10.3 9.8 6.Desemprego Base 12.2 12.0 11.9 11.6 11.0 10.8 Alternativo 12.2 12.0 11.9 10.2 8.6 7.6 7. Desigualdade Base 45.7 45.2 45.3 45.4 45.7 46.1 Alternativo 45.7 45.2 45.3 45.3 45.5 45.7 Índice de incidência da pobreza extrema (%) Taxa de Desemprego(%) Índice de GINI Indicadores e Metas Globais do DECRP III Efectivo da população Taxa de Crescimento Anual do PIB real (%) Taxa de Crescimento Anual do PIB real per capita (%) Índice de incidência da pobreza (%) Fontes:DNP, Modelo DECRP III 5.2.1 Programas do EIXO I: Infra-estruturação Os programas abrangidos no DECRP III para o desenvolvimento das infra-estruturas englobam um conjunto de sectores cujos serviços têm impacto directo na qualidade de vida das famílias e na produtividade e competitividade da actividade económica do país. O Eixo é composto por 18 programas (6 fi nalísticos e 12 de investimento) agrupados em sete funções: 1) Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; 2) Água e Saneamento; 3) Energia e Mineração; 4) Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território; 5) Transportes. Todos têm um contributo decisivo à dinamização dos clusters de competitividade considerados prioritários, nomeadamente Agro Negócios, Economia Marítima e Turismo. Os programas de infra-estruturação das funções Educação, Saúde e Agricultura não foram considerados no eixo I e formam parte dos eixos Capital Humano e Reforço do Sector Privado para facilitar o seguimento estratégico de seus respectivos eixos e funções. Os indica dores e metas do eixo para o período de implementação do DECRP III são as seguintes: Quadro 5.2 - Indicadores e Metas Globais do Eixo Infra-estruturação Área/Metas Indicador Ano Base 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1. ÁGUA a. Agrícola 28 31 34 36 38,5 57 b. Distribuição de água potável b.1. % ligados a rede pública % de domicílios ligados à rede pública de distribuição de água 57,0 59,9 62,9 66,0 69,3 72,8 b.2. % fonte melhorada água potável Percentagem da população que utiliza uma fonte melhorada de abastecimento de água(exceptuando auto tanque e outra fonte) 83,4 84,3 85,1 86,0 86,8 87,7 c. Dessalinizada Quantidade de água dessalinizada produzida (milhões de metros cúbicos) 5,4 7,3 9,0 10,9 12,7 12,7 2. ENERGIA a. Rede de Electricidade % de alojamentos com ligação à rede pública de distribuição de electricidade 84,0 87,1 90,4 93,6 96,9 100,0 b, Acesso a Electricidade % de população que tem acesso à electricidade 84,0 87,0 89,9 92,9 95,9 98,8 c. Geração de Electricidade Produção de energia eléctrica (MegaWh) 325.421 335.184 345.239 355.596 366.264 377.252 d. Consumo Gás para Cozinha Proporção da população que utiliza o gás como principal fonte de preparação dos alimentos 70,7 71,2 71,8 72,4 72,9 73,5 e. Geração Energia Alternativa Produção de energia eléctrica alternativa (MegaWh) 33,5 35,0 37,5 39,0 41,5 41,5 3. HABITAÇÃO, URBANISMO e ORDEN. TERRIT. a. Casas Entregues número de casas entregues no âmbito dos programas do DECRP-III 146 147 1.765 3.615 3.622 277 b. Casas Reabilitadas número de casas reabilitadas no âmbito dos programas do DECRP-III -- 60 250 300 300 450 4. SANEAMENTO a. Rede de Esgoto % de alojamentos ligados à rede de esgoto 20,4 21,4 22,4 23,4 24,5 25,5 b. Fossa Séptica % alojamentos ligados à fossa séptica 47,7 48,1 48,4 48,7 49,1 49,4 c. Instalação Sanitária Melhorada Percentagem da população que utiliza instalações sanitárias melhoradas 67,2 71,2 74,8 77,8 80,5 82,9 d. Recolha Resíduos Sólidos % agregados familiares que usam um sistema de recolha de lixo de forma adequada (carro de lixo, contentor) 73,0 73,9 74,8 75,7 76,6 77,6 5. TRANSPORTES RODOVIARIO a. Estradas Totais Kms. estradas 437 561 700 957 1057 1057 b. Estradas Pavimentadas Kms. de estradas pavimentadas 207 207 224 270 310 345 6. TRANSPORTE MARITIMO a. Passageiros Número de passageiros de transporte marítimo 838.490 877.899 919.160 962.361 1.007.592 1.054.949 b. Carga Carga mobilizada no transporte marítimo 828.987 869.607 912.218 956.917 1.003.806 1.052.992 7. TRANSPORTE AEREO a. Doméstico Número de passageiros de voos domésticos 434.385 456.104 478.909 502.855 527.998 554.398 b. Internacional Número de passageiros de voos domésticos 458.647 486.166 515.336 546.256 579.031 613.773 Indicadores e Metas do EIXO I: Infraestruturação Desde logo, a questão do transporte surge como uma forte prioridade tendo em conta a condição arquipelágica do país e a importância de integrar e ligar os agentes económicos produtores e fornecedores de bens e serviços com os centros de consumo. O provimento de um sistema de transportes intermodal devidamente articulado e inte grado e que possibilite serviços fi áveis de qualidade e com segurança é condição necessária para o desenvolvimento de todos os clusters. O DECRP III aposta nesta área em importantes investimentos desde logo em: ● Desenvolvimento de portos internacionais mais competitivos e adaptados às necessidades de desenvolvimento do transporte inter-ilhas e da internacionalização da economia, isto é, devidamente equipados com capacidade de logística satisfatória para carga e passageiros (destacando-se os investimentos em rampas roll-on e roll-off). Acresce referir os investi mentos para aumento da segurança maríti ma, nomeadamente através da instalação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios e de outros instrumentos de apoio e suporte à monitoria das zonas marítimas; ● Consolidação e desenvolvimento de aeroportos modernos que assegurem os padrões mais exigentes de segurança, efi ciência e conforto, e com especial atenção às exigências que uma crescente procura turística vão aportar para o desenvolvimento destas infra-estruturas; ● Desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias que garantam a circulação em cada ilha de pessoas e mercadorias em condições de se gurança e conforto contribuindo assim de cisivamente para o acesso das populações a serviços e mercados. A conservação do pat rimónio rodoviário existente via a implemen tação de um sistema efi ciente, transparente e sustentável para a gestão e manutenção da rede de estradas principais e locais, através da consolidação do Instituto de Estradas, é também fundamental. 44 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Ainda na função transportes e de uma forma trans versal, importa referir o plano de acção para o desen volvimento do transporte inter-ilhas cujo objectivo passa por realizar reformas profundas de políticas estruturais e regulatórias, de forma a reduzir a burocracia e os en cargos do sector dos transportes, fomentar a qualidade de serviço e proteger melhor os utentes. Estas reformas visam também facilitar a programação entre os diferentes meios de transportes. No que toca à mobilização de recursos hídricos, que inclui a construção de barragens, diques, furos e reser vatórios e o desenvolvimento das respectivas redes de adução, pretende-se que os programas associados criem condições para um incremento da produção agrícola e pecuária. A melhoria da gestão destes recursos e o respec tivo ordenamento das bacias hidrográfi cas possibilitará um aumento da produtividade e o desejado impacto no aumento do rendimento e consequente redução da po breza especialmente no meio rural. Para esse efeito, os programas estão em sintonia com os objectivos precon izados no Programa de Governo e estratégias sectoriais – Plano Nacional de Investimento Agrícola (Dezembro de 2010) e Plano Estratégico para o Desenvolvimento Agrícola (2005 - horizonte 2015). Outro desafi o fundamental no eixo é a melhoria do fornecimento de energia. A pouca fi abilidade e o alto custo do serviço representam constrangimentos sérios à competitividade e produtividade da economia. Em total convergência com os objectivos sectoriais preconizados na Estratégia e Plano de Acção Cabo Verde 50% renovável em 2020, os programas de energia do DECRP III provi denciam uma abordagem multidimensional que aposta no aumento da capacidade de produção (com especial enfoque em fontes de energia renovável), melhoria do armazenamento e distribuição. A consolidação das re formas institucionais no sector, incluindo a conclusão do processo de reestruturação e de reengenharia da Electra com vista entre outros à redução de perdas e aumento da qualidade de serviço, constituem também iniciativas prioritárias para ultrapassar o problema. No sector da habitação, fundamental na luta contra a pobreza e na promoção de inclusão social, a dimensão dos desafi os exigem respostas contundentes e decididas. O Governo, através da implementação do Sistema Nacio nal de Habitação de Interesse Social e especifi camente o Programa Casa para Todos, propõe-se a reduzir em 20 por cento o défi ce habitacional quantitativo e na mesma percentagem o défi ce habitacional qualitativo, participando na construção e nos apoios à aquisição de habitação própria de até cerca de 8155 fogos habitacio nais e contribuindo para a reabilitação de mais de 15 mil moradias. Os programas afectos a esta função, que buscam o forte envolvimento dos Munícipios, pretendem actuar também no plano da sensibilização e introdução de técnicas para uma construção ambientalmente sus tentável e devidamente enquadrada na ordem jurídica de ordenamento territorial e urbanismo. Os investimentos no sector de água e saneamento, conjugados com a profunda reforma institucional de governação preconizada na Carta de Políticas41 para o sector, constituem também uma âncora para a melhoria do acesso seguro a fontes de água potável, melhoria das condições de higiene e de gestão dos resíduos sólidos. Os programas correspondentes a esta função corporizam as metas associadas à reestruturação prevista, apostando na criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento e criação de sociedades intermunicipais para melhorar a prestação de serviços, reduzir as perdas na distribuição e alavancar a gestão dos recursos hídricos para os diversos fi ns. A prossecução das metas contempladas na reforma neste domínio é condição necessária para que Cabo Verde consiga atingir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio associado. 41New institutional direction for the water and sanitation sectors – Carta de Políticas - August 2011. Quadro 5.3 – Resumo dos programas fi nalísticos e de investimento do eixo infra-estruturas 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 I. INFRA - ESTRUTURACAO FINALISTICOS AGUA E SANEAMENTO DISTRIBUICAO DE AGUA 1 MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS 538.903.202 SANEAMENTO URBANO 2 MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO 36.600.000 ENERGIA E MINERACAO ENERGIA ELETRICA 3 MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA 86.022.166 HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO HABITACOES URBANAS 4 PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.038.010.053 TRANSPORTES TRANSPORTE RODOVIARIO 5 MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS 2.844.319.156 TOTAL FINALISTICOS 6 57.093.672.826 INVESTIMENTO AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO ENGENHARIA RURAL E FLORESTAL 1 MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 6.520.996.200 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2 MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 53.563.116 AGUA E SANEAMENTO DISTRIBUICAO DE AGUA 3 INFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADA 286.228.169 4 MOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICO 5.311.780.371 SANEAMENTO URBANO 5 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO 823.566.000 ENERGIA E MINERACAO ENERGIA ELETRICA 6 INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA 9.941.337.553 ENERGIAS ALTERNATIVAS 7 PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICA 1.237.527.892 HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO HABITACOES URBANAS 8 CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2.364.596.979 TRANSPORTES PORTOS 9 DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS 13.655.160.123 TRANSPORTE AEREO 10 DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS 73.250.993 TRANSPORTE MARITIMO 11 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA 298.518.596 TRANSPORTE RODOVIARIO 12 DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS 6.852.517.273 TOTAL INVESTIMENTO 47.419.043.265 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 45 5.2.2 Programas do EIXO II: Capital Humano O eixo Capital Humano é constituído por 35 pro gramas, sendo 22 de carácter fi nalístico e 13 de cariz de investimento. A priorização das despesas orçamentais para as funções da educação; saúde; cultura lazer e desporto; justiça, cidadania e juventude; e trabalho e protecção social favorecem a qualifi cação do capital hu mano, condição necessária para o crescimento económico e aumento da produtividade. Para que este crescimento ocorra numa base de equidade, a alocação dos recursos fi nanceiros nestes sectores procurará ter particular im pacto nos estratos da população mais vulneráveis, em particular jovens e mulheres. Os indicadores e metas do eixo para o período de implementação do DECRP III são as seguintes: Quadro 5.4 - Indicadores e Metas Globais do Eixo Capital Humano Área/Metas Indicador Ano Base 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1. EDUCAÇÃO a1. Taxa Alfabetização da população de 15 ou mais anos Taxa de alfabetização da população de 15 ou + anos por sexo - Total 83.6 84.4 85.2 86.0 86.8 87.6 Masculino MASC 88.9 89.4 89.9 90.4 90.9 91.4 Feminino FEM 78.4 79.5 80.5 81.6 82.6 83.7 a2. Taxa Alfabetização dos 15 aos 24 anos Taxa de alfabetização da população dos 15 aos 24 anos por sexo- Total 97.1 97.2 97.4 97.6 97.7 97.9 Masculino MASC 96.4 96.6 96.7 96.9 97.0 97.2 Feminino FEM 97.6 97.8 97.9 98.1 98.3 98.5 b. Ensino Básico (EB) Taxa Líquida de Escolarização Taxa líquida de escolarização no EB por sexo 95.4 95.4 95.5 95.6 95.6 95.7 c. Ensino Secundário (ES) Taxa Líquida de Escolarização Taxa líquida de escolarização no ES por sexo 56.0 56.2 56.4 56.7 56.9 57.2 d. Abandono no Secundário Taxa de Abandono Taxa de Abandono Ensino Secundário 7.0 6.7 6.4 6.2 5.9 5.6 2. SAÚDE a. Mal Nutrição em criancas menores de 5 anos Percentagem de crianças menores de 5 anos com mal nutrição 9.1 8.9 8.7 8.5 8.3 8.1 b. Acesso a Saúde Básica % população com acesso à saúde básica (vivem a menos de 30 minutos de uma estrutura de saúde) 86.0 87.2 88.4 89.6 90.8 92.0 c. Mortalidade Infantil taxa de mortalidade infantil (por mil) 14.9 17.4 16.7 16.0 15.4 14.8 d. Mortalidade Materna taxa de mortalidade materna (por cem mil) 25.8 24.7 23.8 22.8 21.9 21.0 e. VIH SIDA taxa de transmissão vertical do VIH (PTV) 10.0 6.0 5.0 3.0 3.0 0.0 f. Esperança de vida esperança de vida Homens (anos) 69.9 70.3 70.7 71.1 71.5 71.8 esperança de vida Mulheres (anos) 79.2 79.4 79.5 79.7 79.9 80.0 g. Médicos/Habitante rácio médicos por habitante 5.2 5.2 5.3 5.5 5.8 6.0 h. Enfermeiros/Habitante rácio enfermeiros por habitante 10.6 10.6 12.0 14.0 16.0 18.0 i. Habitantes/Cama rácio habitantes por cama hospitalar 675.0 688.5 702.3 716.3 730.6 745.3 j. Crianças com vacinagem completa Taxa de cobertura vacinal em menores de 1 ano (DTC3) 94.0 94.0 97.0 98.0 98.0 98.0 3. DESPORTO a. Agentes desportivos formados Número de agentes 125.0 125.0 169.0 213.0 256.0 300.0 b. Competições educativas Número de competições organizadas (militares, universitárias e escolares) 4.0 4.0 5.0 6.0 7.0 8.0 4. EDUCAÇÃO SUPERIOR a. Estudantes Registados Número de estudantes registados 13,417 15,027 16,529 17,852 18,923 19,679 b. Estudantes no último ano de curso % de estudantes no último ano em relação ao número total de inscritos 60.0 60.0 62.0 65.0 68.0 70.0 5. FORMAÇÃO PROFISSIONAL a. Estudantes Registados Número de estudantes matriculados 2,380 1,360 2,000 3,600 3,600 3,600 b. Inserção no Mercado de Trabalho Proporção de inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional durante mais de um ano 66 45 50 55 58 60 6. GÉNERO a. Violência contra mulheres Percentagem de Processos de Violência Baseada no Género resolvidos 28.3 30.3 33.0 36.0 38.0 40.0 b. Mulher/Homem no Ensino Primário Rácio raparigas/rapazes no ensino primário 0.9 0.9 0.9 0.9 0.9 1.0 c. Mulher/Homem no Ensino Secundário Rácio raparigas/rapazes no ensino secundário 1.2 1.2 1.1 1.1 1.1 1.1 d. Mulher/Homem no Ensino Superior Rácio raparigas/rapazes no ensino superior 1.4 1.3 1.3 1.2 1.2 1.1 7. CULTURA a. Museus criados Número de museus criados 5.0 5.0 4.0 4.0 4.0 4.0 8. PROTECÇÃO SOCIAL a. População no INPS Percentagem da População total que beneficia de uma protecção social no quadro do regime contributivo (INPS) 35.5 36.4 37.3 38.2 39.1 40.0 b. Empresas inscritas no INPS Percentagem de empresas inscritas no INPS 37.0 38.0 39.0 40.0 41.0 42.0 c. População com Pensão Social Número de beneficiários de uma pensão social 21,889 21,252 21,252 21,252 21,675 21,141 d.População activa no Sistema de Pensões Percentagem da população economicamente activa que contribui para o sistema de pensões 33.7 34.8 35.8 36.9 37.9 39.0 Indicadores e Metas do EIXO II: Capital Humano 46 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Na última década a prioridade do Governo incidiu maioritariamente no desenvolvimento da infra-estrutura de educação e saúde assim como o reforço das actividades de alfabetização nas zonas mais pobres. Cabo Verde dispõe agora de estabelecimentos de ensino secundário em todos os Municípios. Existem actualmente também diversos centros de formação técnica e profi ssional e uma Universidade pública. O sistema de saúde conta também com hospitais regionais funcionais e centros de saúde na maioria dos Municípios. Apesar da evolução positiva em muitos indicadores de desenvolvimento no plano do Capital Humano, a quali dade e equidade dos serviços de educação e saúde neces sitam de esforços adicionais. Neste quadro, o DECRP III concretiza a evolução no plano das prioridades ao assumir uma mudança no sentido da melhoria da qualidade de prestação de serviços ao invés do desenvolvimento das infra-estruturas. Em decorrência da mudança de prio ridades, as despesas em programas fi nalísticos tomam natural precedência e relevância em comparação com as despesas em programas de investimento. A educação é fundamental para a redução de pobreza. Diversos estudos empíricos demonstram que a probabili dade de ser pobre aumenta em relação inversa ao nível de instrução. A melhoria da qualidade de educação tem por isso um papel fundamental no DECRP III e um impacto transversal em todos os clusters de competitividade. Com vista a alcançar os objectivos preconizados, o DECRP III contempla de forma prioritária os programas fi nalísticos de melhoria da qualidade do ensino básico e secundário em conjunto com os programas de desen volvimento do ensino técnico e profi ssional e reforço do pré-escolar. O objectivo passa por criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja de doze anos e para o alargamento a todo o território nacional de creches e jar dins infantis. A visão é de assegurar a melhoria da quali dade do ensino desde o pré-escolar até ao ensino técnico e profi ssional e ensino superior, implantando controlo de qualidade em todo o sistema. No plano do pré-escolar, aponta-se a uma restruturação que melhore a qualidade e aumente a taxa de cobertura assim como a um programa de educação parental. As medidas associadas no plano do ensino básico passam por melhorar as condições institu cionais e pedagógicas, assim como proceder à necessária revisão curricular. Destaca-se também a forte ênfase em novas tecnologias de informação e comunicação com vista a enriquecer a experiência educativa do Ensino Básico através do projecto “Mundu Novu” - um computador para cada professor e para cada aluno. O esforço incidirá também na governação e regulação do sector através da regulamentação das respectivas lei de bases e revisão e optimização da orgânica do Ministério da tutela. No que respeita ao ensino secundário, o objectivo passa por privilegiar a aquisição de técnicas de aprendizagem que favoreçam uma base sólida de línguas, tecnologias e ciências. Adicionalmente, a forte articulação com a formação profi ssional e a necessária reformulação da estrutura curricular de cada um dos ciclos de ensino superior à luz do reforço do alinhamento com a agenda de competitividade, constituem também prioridades. Especifi camente sobre o ensino superior, atendendo ao crescimento exponencial da oferta e frequência de alunos neste nível em Cabo Verde – o número de estudantes por 100.000 habitantes passou de 164 em 2001 para 2364 em 2011 -, urge agora construir mecanismos de credencia ção e de avaliação da qualidade da oferta, assim como formação e capacitação de docentes, com vista a garantir que os alunos ganham as devidas competências que os cursos advogam. O Governo tem adoptado uma política de valorização progressiva dos recursos humanos provenientes de uma população jovem e dinâmica. A necessidade de qualifi ca ção de mão-de-obra é uma condição para poder estimular a instalação de empresas e consequente dinamização do mercado de emprego. É necessária uma aposta forte e decisiva na qualifi cação da educação, no alargamento e na diversifi cação da oferta de novas áreas de ensino técnico profi ssional (agro negócios, economia marítima, ambiente, saúde, energias renováveis e turismo) e da formação profi ssional, assim como a adequação/adaptação de mais escolas secundárias de via geral com ofertas em áreas de ensino técnico profi ssional, de modo a ad equar o perfi l formativo do país às reais necessidades do mercado de trabalho. A formação profi ssional será encarada de forma a priorizar a formação de técnicos nas áreas de hotelaria e agricultura, agro-negócios e economia marítima, em convergência com as áreas de competitividade identifi cadas na economia. A formação para o empreendedorismo e inovação será também uma vertente importante atendendo à importância que a cria ção de novos negócios tem para a revitalização contínua da competitividade do tecido empresarial do país. Os programas na área da acção social escolar con stituem um vector fundamental na política de educação uma vez que visam criar as condições para que todos os estratos populacionais, independemente da condição so cioeconómica, tenham condições de frequentar o sistema educativo. Procura-se para esse efeito a aplicação do re gime de gratuidade na escolaridade obrigatória através de um sistema de apoios e complementos que possibilite o cumprimento integral da escolaridade obrigatória e a frequência de outros escalões de ensino. A cobertura total das cantinas escolares e de iniciativas de saúde escolar no ensino básico e correspondente extensão progres siva ao pré-escolar, assim como a concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino secundário, superior e técnico profi ssional, concorre também para aumentar a frequência e retenção de alunos no sistema educativo. Acresce também referir o programa de reforço da edu cação especial, que aponta a que mais instituições de ensino em mais concelhos possam acomodar alunos com necessidades educativas especiais. Não obstante a priorização da vertente fi nalística de melhoria da qualidade da educação, mantém-se a construção e reabilitação de escolas, especialmente no ensino secundário. Nesta sentido, está em curso a I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 47 construção das Escolas Secundarias do Tarrafal de São Nicolau, da ilha do Maio, dos Mosteiros e Ponta Verde na ilha de Fogo e está em curso os preparativos para a constrção do Complexo Educativo de Santa Maria na ilha do Sal, bem como a Escola de Formação de Professores do Ensino Basico de Santa Catarina. De igual modo, os projectos para a reabilitação e ampliação das Escolas Secundarias do paul, da Boa Vista e da Brava estão em fase fi nal de elaboração, assim como a Escola de Formação de professores do Ensino Basico do Mindelo. Os inves timentos vão adicionalmente incidir na capacitação das infra-estruturas do ensino superior com valências para investigação e no desenvolvimento e melhoria do parque de escolas do ensino Básico, no quadro da implementação do alargamento da escolaridade básica para 8 anos. Na área da saúde, é possível aferir que a população cabo-verdiana tem assistido a uma diminuição gradual das doenças transmissíveis que, no entanto ainda per sistem e por tendência crescente do peso das doenças não transmissíveis. As principais prioridades para o sector estão centradas na promoção da saúde materno-infantil, na vigilância integrada das doenças com potencial en démico, e na luta contra as doenças não transmissíveis. Estas linhas de orientação devem ser apoiadas pela es truturação do sistema de saúde e pelo desenvolvimento dos recursos humanos. A promoção da equidade no acesso a serviços de saúde por parte dos cidadãos constitui, igualmente, um pilar fundamental nas opções políticas do Governo. O DECRP III aponta a continuar a solidifi car os avan ços de anos recentes. Desde logo uma das prioridades pas sa por alocar recursos ao desenvolvimento e capacitação da rede de atenção primária de saúde (centros, postos e sedes de delegacia de saúde). O desenvolvimento da rede, no plano das infra-estruturas e também da capacitação dos recursos humanos afectos, é importante para consoli dar uma rede de resposta contínua de primeira linha e que complemente e alivie a pressão sobre a rede hospi talar. Outro dos aspectos fundamentais passa também por melhorar a acessibilidade aos medicamentos através de medidas para desenvolver o sector farmacêutico, procurando assim garantir acesso a fármacos seguros e efi cazes para toda a população. Os principais desafios que permanecem passam por melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e respectivo atendimento, promovendo, para isso, a implementação de modelos de gestão de qualidade total, nomeadamente pela melhor utilização das infra estruturas existentes, a qualifi cação dos profi ssionais, e a criação de condições para a formação de médicos no país, sem descurar a sustentabilidade fi nanceira do sistema nacional de saúde. Em suma, o processo de reforma da saúde de Cabo Verde visa a materialização dos grandes objectivos do sec tor, nomeadamente: i) promoção de uma maior equidade nas oportunidades e nas prestações descentralizadas de cuidados de saúde, e reforço do conteúdo funcional das instituições de saúde; ii) garantia da qualidade técnica crescente dos cuidados; iii) melhoria do acesso aos ser viços, da humanização no atendimento e da satisfação do utente; iv) melhoria do desempenho do serviço nacional e da gestão dos recursos de saúde, com reforço da descen tralização nas delegacias de saúde e regiões sanitárias, assim como uma maior diferenciação do nível central de prestação e de gestão. No que respeita à promoção da prática do desporto, o DECRP III apostará em programas que vão construir e reabilitar infra-estruturas desportivas (principalmente no meio escolar), formar agentes desportivos e orga nizar competições de diversos escalões e modalidades. Procurar-se-á assim facilitar o acesso da população ao desporto fortalecendo os respectivos serviços públicos como forma de engajar a juventude para uma cidadania activa e saudável. No campo da cultura e arte, o DECRP III incluirá programas que apontam à implementação do Plano Es tratégico da Cultura (elaborado em 2011) que procura dinamizar de uma forma ampla todos os sectores que envolvem criação (artística ou intelectual), assim como os produtos e serviços ligados à fruição e difusão da cultura (museus, turismo cultural, património histórico, salas de espectáculo, etc.). A dinamização das economias criativas ganha ascendente até no âmbito da agenda de competitividade, na medida em que pode aportar ganhos substanciais no fortalecimento do valor acrescentado da actividade âncora da economia – turismo. No que toca à protecção social e relativo ao eixo capital humano, destaca-se o programa afecto ao Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e executado pelo Instituto Cabo Verdeano da Criança e Adolescente (ICCA) - organismo que exerce um papel fundamental de garante da protecção dos direitos e segurança das crianças e adolescentes em situação de risco, e sua posterior integração escolar, sociofamiliar e/ ou profi ssional. Apesar dos esforços prosseguidos, constata-se que muitas crianças e adolescentes continuam a enfrentar difi culdades económicas e sociais acrescidas. A pobreza e consequente agravamento das condições de vida condi cionam a plena realização dos direitos e colocam estes grupos sociais em situação de risco e vulnerabilidade permanentes. Atendendo à estrutura demográfi ca jovem de Cabo Verde, é imprescindível dispor de uma “safety Net” para este extracto da população. O objectivo do DECRP III passa por isso por expandir as actividades do ICCA de modo a abranger mais população neste segmento. Neste âmbito afi gura-se fundamental o reforço das estruturas regionais de protecção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nomeadamente as delegações do ICCA, os Centros de Emergência Infantil, os Centros “Nos Kaza” – Crianças de/na rua, os Centros de Protecção e Reinserção Social, os Centros de Acolhimento Dia e todas as estruturas contempladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com vista à plena realização dos direitos associados. 48 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Quadro 5.5 – Programas Finalísticos e de Investimento no Eixo Capital Humano 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 III. CAPITAL HUMANO FINALISTICOS CULTURA, LAZER E DESPORTOS DESPORTO COMUNITARIO 1 PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO 2.000.000 DIFUSAO CULTURAL 2 MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO 374.172.551 3 PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES 204.274.624 PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 4 MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO 38.425.387 EDUCACAO APOIO AO EDUCANDO 5 ACAO SOCIAL E ESCOLAR 5.058.987.695 DESPORTO COMUNITARIO 6 PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO 661.721.108 EDUCACAO BASICA 7 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO 15.356.287.443 EDUCACAO ESPECIAL 8 REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL 24.000.000 EDUCACAO PRE-ESCOLAR 9 REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR 41.286.708 ENSINO SECUNDARIO 10 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO 13.265.518.693 ENSINO SUPERIOR 11 FORMACAO E CAPACITACAO 4.004.416.178 12 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 398.072.021 ENSINO TECNICO E FORMACAO PROFISSIONAL 13 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL 1.871.010.275 14 PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL 721.092.979 JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE JUVENTUDE 15 PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS 561.910.876 SAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR 16 PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALAR 8.349.055.561 ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE 17 DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO 1.163.486.742 18 PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIA 4.023.314.531 19 PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO 175.044.945 20 REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA 167.909.559 SUPORTE MEDICO ESPECIALIZADO 21 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 100.500.000 TRABALHO E PROTECAO SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 22 MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES 531.184.950 TOTAL FINALISTICOS 23 57.093.672.826 INVESTIMENTO CULTURA, LAZER E DESPORTOS PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 1 DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS 27.046.916 2 VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO 123.720.308 EDUCACAO ADMINISTRACAO GERAL 3 REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO 540.751.974 DESPORTO COMUNITARIO 4 CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS 486.000.000 EDUCACAO BASICA 5 DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO 312.730.453 ENSINO SECUNDARIO 6 DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO 1.589.753.501 ENSINO SUPERIOR 7 CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR 144.871.152 8 INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR 299.272.838 SAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR 9 INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR 311.043.001 ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE 10 INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE 246.388.401 SUPORTE MEDICO ESPECIALIZADO 11 DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE 133.727.211 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 12 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE 110.000.000 TRABALHO E PROTECAO SOCIAL PROMOCAO DO EMPREGO 13 FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIAL 1.715.954.384 TOTAL INVESTIMENTO 6.041.260.139 5.2.3 Programas do EIXO III: Boa Governação A boa governação é uma necessidade básica para que qualquer transformação ocorra. No mundo actual, a transformação sustentável a longo prazo somente é pos sível com a presença de boas práticas de governação que facilitem a apropriação da política de redução da pobreza. O eixo de boa governação congrega todos os programas transversais e sectoriais que apontam a melhorar a quali dade de governação – cerca de 75 programas (45 fi nalísti cos e 30 de investimento) que abarcam 16 funções de governação. Aqui constam os programas que pretendem implementar e avançar as reformas primordiais descritas em detalhe no capítulo 4. Neste eixo incluem-se também os programas de gestão e apoio administrativo para os diversos sectores (48 no total). Os indicadores e metas do eixo para o período de implementação do DECRP III são as seguintes: I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 49 Quadro 5.6 – Indicadores e Metas para o Eixo Boa Governação Área/Metas Indicador Ano Base 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1. REFORMA DO ESTADO a. Relatório Doing Business Ranking no relatório de "Doing Business" 129 119 122 119 116 110 b. Relatório Competitiveness Report Ranking no "world competitiveness report " 117 119 120 121 122 123 c. Risco País Rating B B B B B B d. Reservas Internacionais Líquidas Reservas Internacionais Líquidas (milhões ECV) 28,752 32,778 34,073 35,286 36,366 39,100 e. Défice Fiscal Percentagem do défice fiscal em relação ao PIB -7.3 -6.6 -7.4 -2.9 0.0 1.8 f. Receitas Tributárias Percentagem das receitas tributárias em relação ao PIB 25.0 23.4 26.5 27.2 25.8 24.3 g. Inflação Taxa média anual de inflação 4.5 2.4 2.5 2.6 2.5 2.5 h. Despesas Ambientais Percentagem de despesas ambientais no Orçamento do Estado 0.9 0.4 1.0 1.2 1.3 1.4 i. Despesas Educação Percentagem das despesas de Educação no Orçamento do Estado 5.1 5.0 5.4 5.9 6.5 7.2 j. Despesas de Saúde Percentagem das despesas de Saúde no Orçamento do Estado 13 11 15 16 17 17 2. SEGURANÇA a. Crime Violento contra pessoas Percentagem das ocorrências de crimes violentos em relação ao total de crimes contra pessoas 16.3 -- -- -- -- b. Crime Violento dos 16 aos 24 anos Taxa de variação anual das ocorrências de crimes violentos perpetuados por jovens de 16-24 anos 0.0 -5.0 -5.0 -5.0 -5.0 -5.0 c. Crimes contra Património Variação anual de ocorrências de crime contra o património 0.0 -2.0 -4.0 -4.0 -4.0 -4.2 d. Crimes Sexuais Taxa de evolução das ocorrências de crimes sexuais 0.0 -3.0 -3.0 -3.0 -3.0 -3.0 e. Crime contra pessoas Variação anual de ocorrências de crimes contra pessoas 0.0 -2.0 -2.0 -2.0 -2.0 -2.0 f. Forca Policial Numero de agentes policiais por 10000 habitantes -- -- -- -- -- g. Acidentes Rodoviários Numero de mortos em acidentes rodoviários 48 44 41 37 34 30 3. JUSTIÇA a. Processos Entrados Numero de processos crime entrados 28463 -- -- -- -- b. Processos Transitados Percentagem de processos crime transitados 63.0 -- -- -- c. Processos Concluídos Percentagem de processos crime resolvidos 13.5 22 30 38 45 52 4. AMBIENTE a. Praias protegidas Número de praias protegidas 20 20 33 50 65 70 b. Apanha de Areia % de areia origem legal 75 75 80 85 90 100 5. TRABALHO E PROTECAO SOCIAL a. Desemprego Juvenil total Taxa desemprego nos jovens entre 15-24 anos por sexo- Total 27.1 26.9 26.8 26.5 25.9 25.7 b. Desemprego Juvenil masculino Mas. 22.1 21.9 21.9 21.6 21.1 21.0 c. Desemprego Juvenil femenino Fem 33.5 32.9 32.8 32.4 31.6 31.3 d. Diálogo Social Sindicatos Taxa de sindicalização dos trabalhadores (%) 18.9 -- -- -- -- 6. ORDENAMENTO DO TERRITORIO a. Cadastros Informatizados Numero de cadastros informatizados 0 0 0 1 1 2 7. DESCENTRALIZACAO a. Municípios com SIM Numero de Municípios com Sistema de Informação Municipal activo 20 22 22 22 22 22 Indicadores e Metas do EIXO III: Boa Governação A agenda de reforma da Administração Pública do DECRP III contempla desde logo, no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento (SNP) e especifi camente na subcomponente de Seguimento e Avaliação, a adopção do orçamento baseado em resultados num contexto de planeamento estratégico. Pretende-se que este avanço, refl ectido desde já na estrutura programática do DECRP III, contribua decisivamente para orientar a despesa pública numa lógica de gestão com base em resultados. Adicionalmente, todas as grandes reformas no âmbito das fi nanças públicas, desde a bancarização do tesouro, o reforço na gestão da dívida, até ao reforço do sistema na cional de aquisições públicas, concorrem para o aumento da qualidade e efi ciência da governação central e local. Noutro plano, a racionalização das estruturas do Estado aposta em procurar sinergias e ganhos através da fusão/criação de distintas entidades da Administração 50 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Central. Importa também alterar os valores que presi dem à actuação dos diversos agentes da Administração Pública, investindo na cultura de excelência no trabalho e na produtividade com foco nas necessidades dos clientes/ utentes, cidadãos e empresas. O Programa “Mudar para Competir” e a agenda da Reforma do Estado corporizam medidas neste sentido que procuram manter a boa dinâmica de reformas conducentes à melhoria do ambi ente de negócios e correspondente melhoria da prestação dos serviços a todos os contrapartes da administração pública. A reforma e reforço do sistema de regulação, com o contributo importante do pilar de convergência técnico normativa da Parceria Especial de Cabo Verde com a União Europeia, pretende elevar a qualidade e efi ciência da supervisão económica e técnica em vários sectores económicos de Cabo Verde. O Sistema de Investimento Público, outro pilar do SNP, e as reformas preconizadas com vista à implementação de práticas melhoradas de avaliação e selecção de projectos de investimentos públi cos, constitui também uma reforma prioritária tendo em conta o volume de despesa de investimento que o DECRP III contempla. O Sistema Estatístico Nacional, terceira subcom ponente do SNP, e especificamente a nova Agenda Estatística Nacional e a capacitação do INE enquanto actor central da produção ofi cial de estatísticas, constitui também uma prioridade fundamental com vista ao provi mento, de forma regular e a todos os agentes económicos, do conjunto de informações necessárias para a avaliação do contexto socioeconómico. O INE terá também um papel fundamental no rastreio e acompanhamento de indicadores de seguimento e avaliação do DECRP III. Sobre a temática de planeamento territorial, o DE CRP III dará continuidade à regulamentação e aplicação dos normativos produzidos recentemente, encabeçados pela Directiva Nacional do Ordenamento Territorial, e dará procedência às reformas que apontam à melhoria do sistema de cadastro predial procurando o reforço da segurança jurídica nas transacções imobiliárias. Um sistema transparente e articulado de gestão territorial entre todos os actores envolvidos, com especial enfoque no papel dos Municípios, é condição necessária à indis pensável melhoria do ambiente de negócios. No que respeita à descentralização e ao reforço do municipalismo, o objectivo a alcançar é a busca de melhor efi cácia na implementação de políticas públicas a todo o país, com qualidade e celeridade. Neste particular, a aposta é no contínuo ajuste do quadro legal aos novos desafi os, mas também na mobilização de recursos huma nos, tecnológicos (especialmente através da disseminação do Sistema de Informação Municipal) e fi nanceiros para alavancar o desenvolvimento local e a capacitação da Ad ministração Municipal no sentido de encontrar factores indutores ao desenvolvimento regional que potenciem os recursos de cada ilha. As novas tecnologias de comunicação são hoje um pilar fundamental de qualquer economia de serviços e nesse sentido Cabo Verde não pode dissociar-se da aposta contínua na agenda de governação electrónica e de sociedade da informação tendo em conta os avanços já concretizados nesta frente. Nesse sentido, o DECRP III dá continuidade à agenda através da solidifi cação, introdução e disseminação de novas tecnologias de infor mação em vários domínios, destacando-se com particular enfâse a educação e a melhoria da qualidade e efi ciência da Administração Central e Local. O NOSI continuará a ser a âncora para a concretização da visão corporizada nos planos estratégicos associados – Plano Estratégico para a Sociedade de Informação (PESI) e Plano de Acção para a Governação Electrónica – e colaborará para materializar em Cabo Verde um centro de serviços nas TIC conforme descrito na agenda de competitividade. A quantidade e importância dos programas afectos às funções segurança e justiça demonstram desde logo a forte aposta do DECRP III em melhorar a resposta nestas áreas. No plano da segurança interna, contem plam-se programas para a prevenção e repressão do crime nomeadamente a apreensão de armas ilegais, luta contra a delinquência juvenil e aumento da capacidade de combate a fenómenos de criminalidade organizada, especialmente de cariz urbano e mais violenta. A Polícia Nacional e a Polícia Judiciária vão ver as respectivas capacidades de intervenção e investigação reforçadas em linha aos objectivos propostos. A capacitação da ver tente penitenciária através da construção e remodelação de infra-estrutura existente, formação de mais agentes penitenciários, assim como a promoção da integração social dos reclusos, serão também prioridades da função justiça. Procurar-se-á, através nomeadamente do recurso a meios tecnológicos, melhorar a celeridade e qualidade da resposta judicial em busca de uma maior efi cácia no combate à criminalidade. No plano da defesa nacional, a reforma e apetre chamento das Forças Armadas constituirá um reforço substancial para a garantia da segurança em domínios fundamentais tais como o patrulhamento e controlo da Zona Económica Exclusiva e a mitigação de riscos asso ciados a fl uxos e tráfi cos ilícitos. O reforço do número de horas de patrulhamento aéreo e marítimo com recurso a novos meios para a Guarda Costeira ganha especial relevo neste âmbito. No que toca à governação ambiental, permanecem no horizonte importantes desafios. A articulação e implementação da segunda edição do Plano Nacional de Acção para o Ambiente entre a Administração Central e Municípios exigirá um aumento do nível de coordena ção tendo em conta a importância de suster o equilíbrio ambiental face ao desenvolvimento económico desejado. O desenvolvimento dos clusters de competitividade não pode ser dissociado de medidas de salvaguarda dos re cursos ambientais para benefício das gerações futuras. O DECRP III apostará por isso na implementação de programas de consolidação e requalifi cação ambiental com a elaboração dos correspondentes instrumentos de gestão (planos de gestão para áreas fl orestais, regulamen tação das áreas protegidas, entre outros). O reforço do sistema de seguimento ambiental será também essencial para monitorar de forma regular a qualidade de vários parâmetros do sector e poder assim melhor informar o processo de tomada de decisão de políticas e medidas associadas. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 51 O eixo contempla igualmente o reforço das capacidades endógenas de investigação e desenvolvimento em áreas críticas da agenda para a competitividade. Destaca-se neste âmbito a investigação ligada à pesca com vista ao melhor conhecimento e à utilização mais racional e sus tentável dos recursos marinhos, e também a melhoria dos serviços de meteorologia e geofísica com vista à melhoria da modelização, previsão climática e mitigação dos riscos associados aos desastres naturais. A promoção da equidade e igualdade do género con tinuará a encontrar no Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género o ponto nevrálgico para a implementação de políticas e actividades trans versais. Pretende-se que o Instituto continue a apostar numa agenda ambiciosa com vista a conseguir mudanças qualitativas de comportamentos e atitudes face ao papel das mulheres no plano socioeconómico. A questão ganha relevância também na perspectiva da competitividade uma vez que os desafi os do aumento da produtividade e crescimento económico só podem ser vencidos através da realização do pleno potencial contributo das mulheres à capacitação e desenvolvimento do capital humano do país. Quadro 5.7 – Programas Finalísticos do Eixo Boa Governação 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 II. BOA GOVERNACAO FINALISTICOS ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO DO ESTADO 1 REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA 280.431.130 ADMINISTRACAO GERAL 2 MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS 1.252.119 3 MELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICAS 165.557.647 4 REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA 80.229.504 5 REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP 1.521.805.080 ADMINISTRACAO LOCAL 6 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 167.955.750 7 MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA 180.492.343 COMUNICACAO SOCIAL 8 MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL 99.903.934 PLANEAMENTO E ESTATISTICA 9 MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL 1.101.519.267 REGULACAO E FISCALIZACAO 10 PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICAS 525.400.368 AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO ASSISTENCIA ESPECIAL E COMUNITARIA 11 PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAIS 48.000.000 METEOROLOGIA E GEOFISICA 12 MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA 832.843.223 PESQUISA APLICADA AOS SERVIÇOS DO ESTADO 13 DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLA 294.373.293 PLANEAMENTO E ESTATISTICA 14 MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL 40.000.000 CIENCIA E TECNOLOGIA METEOROLOGIA E GEOFISICA 15 MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA 12.500.000 PESQUISA APLICADA AOS SERVIÇOS DO ESTADO 16 DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA 363.942.355 CULTURA, LAZER E DESPORTOS PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 17 INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL 332.763.455 DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 18 MELHORIA DA DEFESA NACIONAL 3.736.276.597 19 MELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO 273.388.652 ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20 DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICAS 30.643.041.378 TRANSFERENCIAS 21 SUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL 15.603.303.958 GESTAO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 22 CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL 3.255.515.788 HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO INFRAESTRUTURA URBANA E PLANEAMENTO URBANISTICO 23 MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS 284.900.000 JUSTICA, CIDADANIA E ACCAO JUDICIAL 24 PROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINAL 973.067.317 25 PROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E DA ACCAO PENAL 960.937.541 26 PROMOCAO JUSTICA SUPREMA 271.250.755 CIDADANIA 27 MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL 939.681.749 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 28 MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI 1.240.956.581 29 REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES 168.138.945 DEFESA DO INTERESSE COLETIVO 30 MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E 1.191.175.277 31 PROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO 66.830.000 32 PROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS 156.478.000 GENERO 33 PROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENERO 62.514.591 INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL 34 INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL 1.208.689.980 LEGISLATIVA REGULACAO E FISCALIZACAO 35 PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICAS 58.124.541 RELACOES EXTERIORES RELACOES DIPLOMATICAS 36 APROFUNDAR A INTEGRACAO REGIONAL DE CABO VERDE 6.286.152 SEGURANCA E ORDEM ADMINISTRACAO GERAL 37 REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA 830.367.475 POLICIAMENTO 38 MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA 10.288.319.830 TRANSPORTE RODOVIARIO 39 MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 45.500.000 40 REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 44.000.000 TRABALHO E PROTECAO SOCIAL ASSISTENCIA ESPECIAL E COMUNITARIA 41 GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIAL 1.767.537.389 PROTECAO E ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 42 MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAIS 135.442.788 TRANSPORTES TRANSPORTE MARITIMO 43 MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA 605.032.482 TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS REGULACAO E FISCALIZACAO 44 MELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO 415.648.674 45 MELHORIA DA PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 30.640.000 TOTAL FINALISTICOS 81.312.015.908 52 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Quadro 5.8 – Programas de Investimento do Eixo Boa Governação 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 II. BOA GOVERNACAO INVESTIMENTO ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL 1 SISTEMA INTEGRADO DE RH 15.000.000 PLANEAMENTO E ESTATISTICA 2 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTATISTICO 356.233.156 REFORMA DO ESTADO 3 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 845.526.080 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 4 GOVERNACAO ELECTRONICA 780.650.488 AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO METEOROLOGIA E GEOFISICA 5 REDUCAO DOS RISCOS DE CATASTROFES NATURAIS 86.000.000 DEFESA NACIONAL DEFESA NACIONAL 6 REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL 268.797.495 GESTAO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 7 REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL 42.500.000 HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO INFRAESTRUTURA URBANA E PLANEAMENTO URBANISTICO 8 CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO 1.295.063.897 9 REFORCO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E PLANEAMENTO URBANISTICO 77.148.461 10 SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL 1.376.890.633 JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE ACCAO JUDICIAL 11 MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICAIS 295.000.000 CIDADANIA 12 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS 73.045.000 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 13 PREVENCAO E COMBATE A DROGA 60.000.000 DEFESA DO INTERESSE COLETIVO 14 PROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAO 108.000.424 GENERO 15 REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO 21.735.000 SERVICOS URBANOS 16 CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAIS 916.200.000 RELACOES EXTERIORES TECNOLOGIA DA INFORMACAO 17 GOVERNACAO ELECTRONICA 30.000.000 SAUDE NORMALIZACAO E QUALIDADE 18 CERTIFICACAO DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 320.000.000 SEGURANCA E ORDEM PUBLICA DEFESA CIVIL 19 REFORCO DA PROTECAO CIVIL 12.255.698 INFRAESTRUTURA URBANA E PLANEAMENTO URBANISTICO 20 CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO 89.059.700 POLICIAMENTO 21 CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS 292.050.000 22 MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA ADMINISTRACAO INTERNA 36.592.014 23 REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA 170.860.766 PROTECAO CONTRA INCENDIO 24 REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO 20.006.400 SERVICOS URBANOS 25 CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAIS 6.000.000 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 9.000.000 TRABALHO E PROTECAO SOCIAL ASSISTENCIA ESPECIAL E COMUNITARIA 27 ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO 569.389.648 28 PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOES 3.734.595.260 TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS REGULACAO E FISCALIZACAO 29 FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO 1.890.000 30 RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS 28.201.500 TOTAL INVESTIMENTO 11.937.691.620 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 53 Quadro 5.9 – Programas de Gestão e Apoio Administrativo do Eixo Boa Governação 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 II. BOA GOVERNACAO GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO DO ESTADO 1 PROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA 1.273.816.084 ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 2 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MAHOT 69.692.676 3 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFP 899.848.572 4 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MJEDRH 206.907.855 5 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL CHEFIA GOV 218.842.703 6 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MComunidades 37.636.391 7 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MDN 28.830.864 ADMINISTRACAO GERAL 8 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MIEM 157.154.840 9 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOT 540.301.575 10 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MAPM 65.037.500 11 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MCOMUNIDADES 145.820.107 12 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MDN 202.165.890 13 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR 17.255.712 14 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFP 8.710.036.761 15 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM 518.565.056 16 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRH 730.523.470 17 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIE 439.226.720 18 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCM 461.236.149 19 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMRE 870.808.590 20 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPM 1.193.199.341 21 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAP 189.346.350 AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 22 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORÇAMENTAL E PATRIMONIAL MDR 273.252.555 ADMINISTRACAO GERAL 23 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR 444.830.839 24 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM 43.168.750 CIENCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRACAO GERAL 25 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM 112.038.016 CULTURA, LAZER E DESPORTOS ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 26 ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MCULTURA 30.272.834 ADMINISTRACAO GERAL 27 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURA 254.939.985 EDUCACAO ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 28 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MED 1.751.677.510 29 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MESCI 56.122.157 ADMINISTRACAO GERAL 30 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MED 871.880.924 31 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MESCI 196.079.863 ENCARGOS ESPECIAIS ADMINISTRACAO GERAL 32 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFP 10.000.000 SERVICO DA DIVIDA 33 GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 19.420.517.305 HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO ADMINISTRACAO GERAL 34 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOT 105.461.969 JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE ACCAO JUDICIAL 35 ADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS 514.281.646 36 PROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E DA ACCAO PENAL 210.553.789 ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 37 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MJ 502.920.558 ADMINISTRACAO GERAL 38 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJ 447.503.282 LEGISLATIVA ACCAO LEGISLATIVA 39 PROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR 3.773.940.126 RELACOES EXTERIORES ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 40 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MIREX 711.492.032 ADMINISTRACAO GERAL 41 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MIREX 498.580.368 SAUDE ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 42 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MS 2.979.299.050 ADMINISTRACAO GERAL 43 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MS 173.971.508 SEGURANCA E ORDEM PUBLICA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 44 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MAI 89.436.013 ADMINISTRACAO GERAL 45 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MAI 787.718.178 TRANSPORTES ADMINISTRACAO GERAL 46 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM 73.000.003 TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL 47 ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORÇAMENTAL E PATRIMONIAL MTIE 163.680.842 ADMINISTRACAO GERAL 48 GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIE 20.730.251 TOTAL GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS 51.493.603.559 54 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 5.2.4 Programas do EIXO IV: Reforço do Sector Privado O crescimento económico não é somente produto da acumulação de capital, físico e humano, mas também de ganhos de produtividade. Afi gura-se essencial que se desenvolvam as competências de gestão das cadeias de valor tendo em vista o provimento de produtos e ser viços marca Cabo Verde que se consigam afi rmar pela qualidade/preço. Tendo em conta a pequena dimensão de Cabo Verde e os constrangimentos que tal facto implica em matéria de dotação de recursos para produção e ex portação, os esforços do Governo pretendem concentrar sobre áreas em que foram identifi cadas vantagens com parativas e competitivas – os clusters de competitividade que correspondem aos sectores de actividade económica susceptíveis de ter um impacto maior no crescimento e no combate à pobreza, destacando-se Agro Negócios, Economia Marítima e Turismo. Além destes com maior impacto previsto no crescimento económico, o DECRP III prioriza também outras áreas que contribuem para o aumento da competitividade do país no mercado inter nacional, nomeadamente Aero Negócios, TIC, Finanças e Economia Criativa. Identifi cam-se para esse efeito no eixo reforço do sector privado 20 programas – 16 de cariz fi nalístico e 4 de investimento. Os indicadores e metas do eixo para o período de implementação do DECRP III são as seguintes: Quadro 5.10 – Indicadores e Metas do Eixo Reforço do Sector Privado Área/Metas Indicador Ano Base 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1. AGRO-NEGÓCIOS a. PIB Agrícola PIB Agrícola 10,597 11,198 12,222 13,720 14,615 15,753 b. Rega gota a gota Hectares cobertos 600 800 1,000 1,250 1,400 3,000 c. Terras de sequeiro Hectares cobertos(milho e feijão) 55,263 61,170 60,558 59,953 59,353 58,760 d. Terras irrigadas Hectares cobertos 2,400 2,600 2,800 3,050 3,200 5,000 e. Exportações Agrícolas Volume das Exportações Agrícolas (milhoes de ECV) 77.7 78.5 79.3 80.0 80.8 81.7 f. Promoção do Sector Fileiras Agropecuárias Organizadas 2 2 3 5 8 10 2. ECONOMIA MARÍTIMA a. PIB Pesca PIB Pesca 1,005 1,062 1,159 1,301 1,386 1,494 b. Exportações Pesca Volume das Exportações Produtos do Mar (M ECV) 4,318 4,513 4,743 5,045 5,236 5,520 c. Promoção do Sector % de operadores de pesca formados em novas técnicas de pesca 10 10 20 20 20 20 3. TURISMO a. PIB Alojamento e restauração PIB Alojamento e Restauração 5,896 6,402 6,969 7,615 8,347 9,182 b. Turistas Número de hospédes nos estabelecimentos hoteleiros 475,294 519,397 567,591 620,258 677,812 740,706 c. Hospedagem Número de camas 14,076 15,638 17,359 19,268 21,388 23,740 d. Promoção do Sector Número de empresas do sector turistico criadas 5 7 9 12 14 16 4. TIC a. Telefone Celular % de população que dispõe de telefone celular 396,056 403,723 411,240 418,565 425,667 428,458 b. Telefone Fixo % de população com acesso a telefone fixo 72,198 72,270 72,343 72,415 72,487 72,560 c. Internet % de população com acesso à internet no alojamento 49,094 67,453 86,009 104,725 123,562 142,480 d. Promoção do Sector Número de empresas no sector 87 89 91 93 96 99 5. AERO-NEGÓCIOS a. PIB Transporte Aéreo PIB Transporte Aéreo (CN) 4,749 5,148 5,662 6,281 7,058 7,856 b. Voos Numero de voos domésticos 16,701 17,369 18,064 18,786 19,538 20,319 6. FINANÇAS a. Actividades financeiras e seguros PIB Actividades financeiras e seguros 5,077 5,534 6,023 6,582 7,214 7,937 b. Crédito Sector Privado Taxa crescimento anual do crédito ao sector privado 11 3 4 3 4 4 7. ECONOMIA DA CULTURA a. PIB Lazer, TV, Música Taxa Anual Cresc. PIB Lazer, TV, Música -- -- -- -- -- b. Apoio à Cultura Empréstimos concedidos pelo fundo autónomo de apoio à cultura -- -- -- -- -- Indicadores e Metas do EIXO IV: Reforço do Sector Privado Pretende-se adoptar uma abordagem pragmática que enfatize oportunidades de negócio, cadeias de valores e medidas concretas que sejam implementáveis, para fa cilitar o comércio, impulsionar a produção e a qualidade, e fomentar novas oportunidades de negócios. Importa que o desenvolvimento do comércio em Cabo Verde aumente a competitividade internacional do país, diversifi que e amplie a base produtiva, posicione o país como uma plataforma internacional para serviços de alta qualidade. O país encontra-se numa nova fase de desenvolvimento que ocorre num ambiente externo complexo, gerando um novo conjunto de prioridades e requerendo um diferente foco das políticas públicas. Tal contexto impõe reformas institucionais e reformas do lado da oferta, destinadas a unifi car o mercado nacional e a reforçar a competi tividade internacional do país. As reformas identifi cadas pretendem ser capazes de potenciar as oportunidades que se oferecem, explorando-as para melhorar a produção, I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 55 aumentar a competitividade, criar empresas e negócios orientados para a exportação, desenvolver produtos de nicho destinados à exportação nos sectores identifi cados como prioritários. No quadro do DECRP III, o papel do sector privado é por isso fulcral na criação e instalação de empresas e na promoção de parcerias com investidores externos. Pelo seu lado, o Estado tem um papel como facilitador e regulador através da implementação de um quadro institucional que assegure a adequação das estruturas administrativas, que promova a reforma da legislação laboral, e que aposte fortemente no desenvolvimento da formação técnica e profi ssional nas áreas identifi cadas. A formação para o empreendedorismo e a implementação de políticas activas de emprego especialmente para os mais jovens concorrem também para alinhar o capital humano com os propósitos do desenvolvimento do sector privado. Para corporizar esta agenda ambiciosa, o DECRP III apostará em qualifi car e fortalecer a gestão das cadeias de valor associadas aos clusters prioritários. A organiza ção das fi leiras agro-pecuárias e o desenvolvimento de uma pesca competitiva e sustentável tomam especial importância neste eixo com vista ao fortalecimento do sector privado nestas áreas chave em que convergem uma parte importante dos recursos plurianuais durante o período de vigência do DECRP III. No que toca à pesca, procurar-se-á trabalhar com os operadores nacionais com acções de formação em gestão de negócio e também com medidas para melhoria do acesso ao crédito. A implemen tação de um sistema sólido de certifi cação e segurança segundo os melhores critérios internacionais é também essencial para alavancar a base exportadora. Nos agro negócios, e para poder rentabilizar o grande esforço de investimento realizado para mobilização de recursos hídricos, afi gura-se essencial gerir de forma sustentável os novos perímetros irrigados para desenvolver fi leiras de produtos agrícolas de alto valor acrescentado. O desenvolvimento de um modelo de turismo mais diversifi cado e sustentável constitui também um dos objectivos primordiais conforme descrito no Plano Es tratégico de Desenvolvimento do Turismo (2010-2013). As políticas para o sector económico mais importante do país ganham relevo em diversas frentes, desde o aumento da capacidade de regulação e fi scalização de operadores, até à melhoria da capacidade de produção de informação estatística sobre o sector. A diversifi ca ção do produto turístico, especifi camente novos nichos distintos do produto sol e praia, é também fundamental para aumentar a resiliência do sector e realizar o seu pleno potencial. A Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação e a Cabo Verde Investimentos serão peças chave no apoio aos agentes económicos privados na busca de know-how em modelos de negócio competitivos e de parcerias e investimento directo estrangeiro para os sec tores chave. Pretende-se que os sectores público e privado trabalhem em sintonia com vista à criação e valorização do produto marca Cabo Verde para efeitos de promoção do mercado interno e de exportação. Figura 5.11 – Programas de Investimento e Finalísticos Eixo Reforço do Sector Privado 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 IV. REFORCO DO SECTOR PRIVADO FINALISTICOS ADMINISTRACAO REFORMA DO ESTADO 1 MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS 520.142.439 AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO DESENVOLVIMENTO E EXTENSAO RURAL 2 MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS 2.533.244.834 3 MELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV. AGRO - SILVO - PASTORIL 557.685.588 INDUSTRIA PESQUEIRA 4 GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVEL 830.004.078 5 GESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL 371.325.226 6 GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCA 178.835.762 CIENCIA E TECNOLOGIA PESQUISA APLICADA AOS SERVIÇOS DO ESTADO 7 INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS 229.000.000 CULTURA, LAZER E DESPORTOS DIFUSAO CULTURAL 8 DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA 75.724.500 JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE CIDADANIA 9 ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA 466.063.189 10 MODERNIZAR PARA COMPETIR-PCM 133.816.263 TRABALHO E PROTECAO SOCIAL PROMOCAO DO EMPREGO 11 AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO 351.915.000 TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS PROMOCAO DO TURISMO 12 MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO 109.321.626 PROMOCAO INDUSTRIAL 13 INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO 10.409.460 14 PROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE 803.617.418 REFORMA DO ESTADO 15 MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS 14.526.089 SISTEMA FINANCEIRO 16 PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOS 508.566.544 TOTAL FINALISTICOS 7.694.198.016 INVESTIMENTO TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS COMERCIALIZACAO 1 INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL 99.027.984 NORMALIZACAO E QUALIDADE 2 IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE 45.500.000 PROMOCAO DO TURISMO 3 RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE 76.556.397 PROMOCAO INDUSTRIAL 4 IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE 2.332.312 TOTAL INVESTIMENTO 223.416.693 56 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 5.2.5 Programas do EIXO V: Nação Global A evolução de Cabo Verde é indissociável do contexto externo e neste âmbito é essencial que Cabo Verde con tinue a desenvolver de forma pragmática os laços político económicos no plano bilateral e multilateral. As secções anteriores já focaram a importância das trocas comerciais com o espaço da União Europeia e nesse sentido a aposta na Parceria Especial e na convergência técnico-normativa com este bloco deverá permanecer um pilar da política externa do País. Adicionalmente, Cabo Verde tem a particularidade de contar com mais cabo-verdianos ou descendentes de cabo-verdianos fora do que dentro do país. Os emigrantes na Diáspora foram e continuam a ser uma importante alavanca para o desenvolvimento das ilhas via transfer ência de remessas, investimentos e também como fonte de recursos humanos qualifi cados que aportam ao país uma mais-valia em termos de liderança nos sectores público e privado. Neste quadro, o DECRP III contempla acções a serem levadas a cabo para materializar a agenda do Gov erno de uma Nação Global sem fronteiras. A diáspora cabo-verdiana será considerada um vector importante das políticas internas e externas da governação. Os programas do DECRP III neste âmbito – 6 no total de carácter fi nalístico - vão procurar manter e reforçar a ligação às comunidades no estrangeiro, especifi camente entre outros através de acções de sensibilização, real ização de estudos sobre as características da emigração e sua descendência, criação de uma base de dados sobre emigrantes, e também instalação de serviços públicos de referência nos países de acolhimento (balcões Casa do Cidadão). Os indicadores e metas do eixo para o período de implementação do DECRP III são as seguintes: Quadro 5.12 – Indicadores e Metas para o Eixo Afi rmar a Nação Global Sector/metas Indicador Ano Base 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1. IMIGRAÇÃO a. Imigrantes Número Número de imigrantes legais 1.806 2.167 2.817 3.662 4.761 6.189 b. Imigrantes Processos Percentagem de Processos de autorização de residência pendentes 24,0 20 16 13 9 5,0 2. REMESSAS a. Remessas dos emigrantes Remessas de emigrantes (ECV milhões) 13.523 13.820 14.235 14.844 15.586 16.366 3. INVESTIMENTOS DA DIÁSPORA EM CV a. Depósitos em Bancos Depósitos de emigrantes em bancos no território nacional (ECV milhões) 36.906 39.120 41.467 43.955 46.592 49.388 Indicadores e Metas do EIXO V: Afirmar Nação Global O propósito da Nação Global não acaba somente na gestão dos fl uxos migratórios externos. Importa também gerir e alavancar da melhor forma os fl uxos cujo destino é Cabo Verde. Para esse efeito, a implementação da Estratégia Nacional de Imigração e respectivo Plano de Acção assim como a criação das instâncias de coordena ção (Conselho Nacional de Imigração) encontram relevo neste eixo. Atendendo aos fl uxos migratórios que se têm verifi cado para Cabo Verde, principalmente nas ilhas com maior massa crítica de turismo, importa accionar uma política que regulamente na íntegra a entrada, permanência, mobilidade interna, saída, trabalho e pre vidência de cidadãos não nacionais. Figura 5.13 – Programas Finalísticos Eixo Afi rmar Nação Global 2012 - 2016 EIXO FUNCAO CAT # PROGRAMA VALOR 2012-2016 V. AFIRMAR A NACAO GLOBAL FINALISTICOS ADMINISTRACAO CIDADANIA 1 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES 211.597.387 RELACOES DIPLOMATICAS 2 MELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOS 73.721.360 AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO CIDADANIA 3 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES 25.000.000 JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE CIDADANIA 4 MELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO 81.774.541 5 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES 160.899.778 RELACOES EXTERIORES RELACOES DIPLOMATICAS 6 MELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS E CONSULARES 3.042.592.766 TOTAL FINALISTICOS 3.595.585.832 5.3 O Enquadramento Macroeconómico do DECRP III O desempenho da economia cabo-verdiana no período de execução do DECRP III estará fortemente condicio nado pelas incertezas advindas da evolução da crise económica e fi nanceira global. A gestão macroeconómica será condicionada por este contexto, o que põe em causa a realização das metas estipuladas para o período. A necessidade de fontes de fi nanciamento e a priorização dos programas de investimento são factores cruciais para atingir as respectivas metas. Face às incertezas em relação à economia mundial, o DECRP III contempla dois cenários. O primeiro - Cenário Base - refere-se a um panorama com uma lenta recupera ção da economia mundial e com reduzida disponibilidade de recursos fi nanceiros; recuperação progressiva do sector do turismo; incremento limitado do investimento directo estrangeiro; incremento da dívida pública. O segundo Cenário Alternativo - refere-se a um cenário com uma melhoria da economia mundial; maior disponibilidade de recursos fi nanceiros; crescimento das remessas de emigrantes; aceleração do investimento directo es trangeiro; recuperação mais signifi cativa do sector do turismo; retoma da ajuda pública ao desenvolvimento. Neste segundo cenário o nível de investimento público é ajustado a novos patamares em linha com o maior nível das receitas e o maior espaço para o endividamento. O crescimento económico é resultado de um conjunto de factores que incluem entre outros, a entrada de tur istas, os investimentos públicos e privados, o nível de poupança externa, impulsionado pelas remessas dos emi grantes e o nível de investimento directo estrangeiro, o nível da produtividade dos factores nos sectores primário, secundário e terciário, o impacto dos preços internacio nais e a taxa de câmbio. Os diferentes pressupostos defi nidos no âmbito inter nacional e nacional para os dois cenários considerados foram alimentados no Modelo de Coerência Macro económica do DECRP III, conjuntamente com os dados consolidados dos programas de investimento e fi nalísticos de ambos os cenários. De seguida, apresentam-se os prin cipais resultados obtidos das simulações de cada cenário no modelo do DECRP III. População Os resultados do Recenseamento Geral da População de 2010 mostram uma signifi cativa desaceleração da taxa de crescimento da população em relação a décadas passadas. As projecções apontam para uma continuação desta I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 57 tendência no cenário base e para uma estabilização no caso do cenário alternativo (ver Gráfi co 5.3.1). O número de fi lhos médio por mãe caiu de 6,3 no início dos oitenta para 2,3 em 2010 (ver Gráfi co 5.3.2). As projecções, no caso do Cenário Base, apontam para uma continuação da tendência observada nos últimos anos em decorrência de factores tais como o maior nível de educação das mulheres. No Cenário Alternativo, o modelo assume que o núme ro de fi lhos por mãe será idêntico aos níveis observados no cenário base e que os investimentos em saúde e educação melhoram as taxas de sobrevivência líquida em todas as faixas etárias. No Gráfi co 5.3.3 é possível observar as projecções da população total nos dois cenários até 2016. Figura 5.3.1 – Taxa de Crescimento Anual da População (%) 0.0 0.4 0.8 1.2 1.6 2.0 2.4 2.8 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 Figura 5.3.2 – Número Médio de fi lhos por Mulher 6 2.0 2.2 2.4 2.6 2.8 3.0 3.2 3.4 3.6 3.8 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Figura 5.3.3 – População Total Investimentos Os níveis de investimento público e privado constituem contributos decisivos para o crescimento económico. A principal hipótese de trabalho do DECRP III é de que o investimento privado acompanhará a tendência do inves timento público. Neste quadro, até 2008 os investimentos públicos e privado estiveram maioritariamente direccio nados ao setor terciário, mais concretamente com foco no turismo e serviços governamentais (ver Gráfi co 5.3.4). Figura 5.3.4 – Investimento Total Nominal por sector (milhões ECV) 0 5,000 10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Primário Secundário Terciário Os investimentos em aeroportos, estradas e hotéis conjuntamente com o investimento em escolas e centros de saúde, todos eles pertencentes ao sector terciário, possibilitaram o rápido crescimento económico da década passada, em detrimento do sector primário, cuja partici pação no PIB total decresceu. Em decorrência da crise mundial e da graduação de Cabo Verde da lista dos PMA em 2008, o Governo acelerou a mobilização de recursos para implementação de projectos estruturantes. Os inves timentos privados registaram uma queda signifi cativa e os investimentos públicos incrementaram para compen sar a queda do investimento privado (ver Gráfi co 5.3.5). O acréscimo de investimento público caracterizou-se também por uma mudança de foco a favor de áreas com maior impacto na redução do desemprego e da pobreza. Estudos econométricos mostram de modo conclusivo que, no caso de Cabo Verde, 1000ECV de investimento adicional no sector primário (nomeadamente agricultura e pescas) têm um impacto ligeiramente inferior sobre o crescimento económico quando comparado com um investimento similar no sector terciário. Porém, no que respeita ao impacto na geração de emprego e diminuição da pobreza, os investimentos no sector primário têm um efeito superior ao efeito de um investimento semelhante no sector terciário. Figura 5.3.5 – Investimento Público e Privado (milhões ECV) 4,000 8,000 12,000 16,000 20,000 24,000 28,000 32,000 36,000 40,000 44,000 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Investimento Nominal Público Investimento Nominal Privado 58 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 No caso do DECRP III, o Cenário Base assume que os investimentos públicos estão direccionados priori tariamente para os sectores da agricultura e da pesca (maioritariamente barragens e portos), porém o nível de investimento total é limitado pelas restrições fi nanceiras decorrentes da crise mundial assumida neste cenário. Para o investimento privado é assumida uma tendência similar à do investimento público. No caso do Cenário Alternativo, o volume de investimento tanto público como privado é maior (ver Gráfi co 5.3.6 e 5.3.7). Figura 5.3.6 – Investimento Total Nominal por Sector – Cenário Base (mil ECV) 0 5,000 10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 40,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Primário Secundário Terciário Figura 5.3.7 – Investimento Total Nominal por Sector – Cenário Alternativo (milhões ECV) 0 5,000 10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 40,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Primário Secundário Terciário O contributo do investimento do sector privado para o crescimento económico será decisivo. O investimento do sector público apontará, de forma preferencial, para as áreas com maior impacto na redução da pobreza, como sejam a infra-estrutura agrícola, pesca e educação. A mobilização da água nas bacias hidrográfi cas e a capaci tação de técnicos agrícolas e de pesca deverá incrementar a produtividade destes sectores e incentivar a cultura de agro-negócios e economia marítima, com vista a provo car um aumento signifi cativo do investimento privado nestas áreas (e promoção de técnicas que aumentem a produtividade - rega gota a gota, estufas, hidroponia e novas fi leiras). Stock de Capital e Geração de Emprego As projecções do crescimento económico no modelo DECRP III estão baseadas em funções de produção Cobb Douglas para os três sectores económicos considerados no modelo, nomeadamente Primário, Secundário e Ter ciário. Os factores de produção considerados nas funções Cobb-Douglas são o stock de capital sectorial e a popu lação empregada em cada sector. O direccionamento dos investimentos público e privado defi nirá a evolução do stock de capital em cada sector. Na década passada os investimentos apostaram no sector terciário em detrimento do sector primário. Em decorrência da crise de 2008, registou-se a inversão de tendências observada nos stocks de capital sectorial. O DECRP III pressupõe dar prioridade aos investimentos no sector primário e portanto esperar que as tendências observadas nos stocks de capital nos últimos anos se ex trapolem para o período 2012 –2016. No caso do cenário alternativo, e em função de maiores níveis de investi mento, espera-se uma aceleração do ritmo de crescimento dos stocks de capital sectorial (ver Figura 5.3.8). Figura 5.3.8 – Stocks de capital por sector (milhões de ECV constantes de 1980) g p p ( ) 0 20,000 40,000 60,000 80,000 100,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Primário (Alternativo) Primário (Base) Secundário (Alternativo) Secundário (Base) Terciário (Alternativo) Terciário (Base) No que diz respeito ao outro factor de produção, a população empregada por sector, o modelo estima que os níveis de emprego sejam baseados no nível do stock de capital sectorial e no nível de utilização do capital que por sua vez vai depender do nível de procura em cada sector, nomeadamente o nível do consumo das famílias, das exportações de bens e serviços, das importações de bens e serviços, investimentos públicos e privados, nível do consumo corrente do Governo e do consumo inter mediário em cada sector. Até 2006, a participação da população empregada no sec tor primário apresentou uma tendência descendente. Com a construção da barragem de Poilão e novas actividades na pesca, verifi ca-se recentemente um aumento do número de empregados no sector primário (ver Gráfi co 5.3.9). Figura 5.3.9 – População Empregada por Sector g p ç p g p 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000 70,000 80,000 90,000 100,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Primário (Alternativo) Primário (Base) Secundário (Alternativo) Secundário (Base) Terciário (Alternativo) Terciário (Base) I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 59 Tendo em conta a evolução esperada da população ac tiva total da economia, o modelo projecta uma diminuição da taxa de desemprego no período de vigência do DECRP III. No Gráfi co 5.3.10 apresentam-se as evoluções pro jectadas da taxa de desemprego em ambos os cenários. Figura 5.3.10 – Evolução da Taxa de Desemprego 4 8 12 16 20 24 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Crescimento Económico A taxa média anual de crescimento do PIB real no período 2012—2016 deverá situar-se à volta de (4%) no cenário base e de (5%) no cenário alternativo. Porém, o crescimento dos sectores primário, secundário e terciário serão diferenciados em decorrência dos diferentes níveis de investimento sectorial. No caso do sector primário, o modelo projecta um crescimento mais dinâmico que os restantes sectores. O cenário base contempla um cresci mento anual médio de 6.6% para o período em análise. No caso do cenário alternativo a taxa média subirá para os 8.3%. Para o sector secundário a projecção no caso do cenário base aponta para um crescimento anual médio de 4.1%. No caso do cenário alternativo a taxa passa para 4.7%. O crescimento do sector secundário estará baseado no dinamismo das actividades de construção e na transfor mação dos produtos agrícolas e piscatórios. Para o sector terciário projecta-se uma taxa média de crescimento de 5.4% no cenário base e de 5.8% no cenário alternativo. O crescimento esperado do sector terciário refl ecte a dinâmica do aumento do volume de turistas que estará fortemente associado ao desempenho das economias europeias. Consumo das Famílias Do lado da procura, o crescimento económico deverá resultar de um conjunto variado de factores. O con sumo privado será um factor importante no crescimento económico conjuntamente com as exportações e impor tações de bens e serviços. Um aumento do rendimento per capita constituirá o principal factor do dinamismo do consumo privado. No período de vigência do DECRP III espera-se um crescimento similar à evolução do PIB com taxas de crescimento médio 5.5 % e 6.1% nos cenários base e alternativo, respectivamente. Figura 5.3.11 – Crescimento Real do Consumo das Famílias 2012 – 2016 (%) 2 0 2 4 6 8 10 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Consumo Intermediário Conjuntamente com o consumo privado e o investi mento, o consumo intermédio é um dos componentes mais importantes da procura agregada. Na década passada, o consumo intermédio representava em média cerca de 70% do PIB real (ver gráfi co 5.3.12). Os bens de consumo são os que contribuíram com uma maior fatia para o consumo intermédio entre 2005 e 2008. Figura 5.3.12 – Percentagem do Consumo Intermédio Real no PIB 62 64 66 68 70 72 74 76 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Ao longo da última década, o sector secundário e terciário contribuíram com mais de 80% do consumo intermédio total. A taxa de crescimento do consumo in termédio esperada para o período da vigência do DECRP III situar-se-á no intervalo entre 5% a 6%. Figura 5.3.13 – Consumo Intermédio por sector e total entre 2000 e 2016 Preços e defl atores A importância da estabilidade dos preços para a econo mia cabo-verdiana num contexto internacional de subida 60 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 dos preços de produtos agrícolas e petrolíferos tornou-se mais evidente. Cabo Verde, devido à sua dependência externa, é um país vulnerável a choques exógenos. A in fl ação em Cabo Verde é na quase totalidade uma infl ação importada devido ao peso que os produtos importados, principalmente bens alimentares e petrolíferos, têm na economia. O modelo explica uma forte interligação entre as mudanças nos preços do petróleo e produtos agrícolas no mercado internacional e as mudanças nos preços nacionais. Os preços dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas no mercado nacional têm sido muito voláteis, mas espera-se que no período de vigência do DECRP III, fruto dos investimentos realizados em construções de bar ragens, os preços nacionais de produtos agrícolas dependa menos dos preços internacionais e a respectiva variação assuma valores próximos dos 2% (ver gráfi co 5.3.14). Figura 5.3.14 – Infl ação do Índice de Preços ao Consumidor em bens de alimentos e bebidas não alcoólicas e total 5.0 2.5 0.0 2.5 5.0 7.5 10.0 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Alimentos 8 4 0 4 8 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Total A infl ação, medida pelo índice de preços no consumidor nas várias categorias de bens e serviços, registou na última década uma taxa média de 2%. A variação é infl uen ciada sobretudo pelas variações dos preços dos produtos alimentares e bebidas alcoólicas, contribuindo ambas estas categorias para mais de metade das variações do índice total. Durante esse período, o defl ator do PIB total cresceu a uma taxa média de aproximadamente 1.5% com o sector terciário a contribuir mais para essa variação. As pro jecções para o período de vigência do DECRP III apontam para uma estabilização da infl ação muito próxima dos 3%, compatível com o objectivo de estabilidade da política monetária (com a defesa do peg nominal com o euro) e melhoria da competitividade da economia cabo-verdiana. No que diz respeito aos defl atores dos PIBs sectoriais e total, no período 2008-2011 situaram-se nos 3% e no período da vigência do DECRP III não se espera que ultrapassem os 4%. Para o defl ator do PIB total contri bui maioritariamente o defl ator do sector terciário com cerca de 70%. Figura 5.3.15 – Defl ator do PIB por Sector e Total 10 5 0 5 10 15 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Secundário 8 4 0 4 8 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Secundário 4 2 0 2 4 6 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Terciário 4 2 0 2 4 6 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Total Rendimento, Pobreza e Desigualdade O crescimento em Cabo Verde até 2002 foi acompan hado por um aumento da desigualdade na repartição do rendimento, conforme expresso na evolução do índice de Gini (fi gura 5.3.16). Os resultados do QUIBB 2007 revelaram que a partir de 2002 as reformas económicas permitiram uma signifi cativa redução da desigualdade até 2008. No entanto, a crise económica mundial, o menor nível de remessas de cabo-verdianos no exterior e a desaceleração do crescimento económico fi zeram que a redução da desigualdade apresentasse sinais de desaceleração após 2008. As causas da pobreza em Cabo Verde estão vinculadas às características do sector agrícola. O papel dominante da pobreza rural levanta um conjunto de questões sobre o sector primário (agricultura e pesca essencialmente) e a respectiva capacidade de oferecer aos trabalhadores deste sector um nível de rendimentos que lhes permita sair da pobreza. Figura 5.3.16 – Índice de Gini Apesar da melhoria signifi cativa de produtividade veri fi cada no sector hortícola, os ganhos de produtividade no sector primário como um todo ainda são muito baixos. A redução da emigração para o estrangeiro vem a reforçar o processo gerador de pobreza no meio rural. Contudo, o forte crescimento económico na década 2000 – 2010 vem permitindo uma redução signifi cativa do número de pobres e extremamente pobres no país. A migração, que tradicionalmente se dirigia para o exterior do país, começou a orientar-se também para as zonas urbanas em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho. Esta migração interna coloca aos centros urbanos novos problemas em termos de saneamento, habitação, educação e saúde, e modifi ca também o perfi l da pobreza. Por outro lado, o valor das remessas de emigrantes enviadas às famílias contribui com uma quota importante para o rendimento total das camadas mais pobres da população. Para o período do DECRP III espera-se que a pobreza continue a descer cumprindo os limites do Objectivo de De senvolvimento do Milénio. Espera-se também uma tendên cia similar com o número de pessoas em pobreza extrema. Figura 5.3.17 – Pobreza e Pobreza Extrema (número de pessoas) cenário base 80,000 100,000 120,000 140,000 160,000 180,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Pobreza 40,000 50,000 60,000 70,000 80,000 90,000 100,000 110,000 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Pobreza Extrema I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 61 Figura 5.3.18 – Pobreza e Pobreza Extrema (% população total) 16 20 24 28 32 36 40 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Pobreza 8 12 16 20 24 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Pobreza Extrema No que diz respeito à desigualdade, as projecções apon tam para uma desaceleração da redução da desigualdade registrada no período 2000 – 2008, refl ectida na evolução do Índice Gini para 2012 – 2016 (ver fi gura 5.3.19). O crescimento do sector primário criará um maior número de empregos contribuindo para a redução do número de pobres e extremadamente pobres, mas a desaceleração do envio de remessas por parte dos emigrantes cabo verdianos no exterior e a desaceleração do crescimento do sector terciário não vão permitir uma queda signifi cativa na desigualdade no período do DECRP III. Figura 5.3.19 – Índice Gini Projecções 2012 - 2016 .36 .40 .44 .48 .52 .56 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 Alternativo Base Balança de Pagamentos Relativamente ao sector externo, os pressupostos foram assumidos tendo em conta a necessidade de reduzir o défi ce da conta corrente e manter um nível adequado de reservas cambiais. A evolução prevista para a produção derivada do sector primário e para as receitas de turismo devem contribuir signifi cativamente para o aumento das exportações de bens e serviços, e por conseguinte, conjugado com um aumento relativo das importações, para a melhoria do saldo defi citário na conta corrente. Figura 5.3.20 – Evolução do défi ce da conta corrente (em percentagem do PIB nominal) 18 16 14 12 10 8 6 4 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base As exportações de bens e serviços devem crescer em média cerca de 9.5% e 10.8%,nos cenários base e alter nativo, respectivamente. Estas evoluções resultam, em particular, da performance das exportações dos serviços ligados ao turismo. No primeiro cenario, as receitas turísticas crescem em média 8.8% e, no segundo, 10.2%. O aumento destas receitas resulta do aumento do número de turistas. No que toca às importações de bens e serviços, devem atingir em média cerca de 57% do PIB, em ambos os cenarios. Figura 5.3.21 – Evolução das exportações e das receitas do turismo (em % do PIB nominal) 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Exportações de bens e Serviços (Alternativo) Exportações de bens e Serviços (Base) Viagens de turismo (Alternativo) Viagens de turismo (Base) Relativamente às transferências correntes, prevê-se um crescimento mais optimista no cenario alternativo, resultado do aumento das transferências privadas, com as remessas dos emigrantes a desempenhar um papel determinante na redução do nivel da pobreza. Figura 5.3.22 – Evolução das remessas dos emigrantes (em % do PIB nominal) 5.0 7.5 10.0 12.5 15.0 17.5 20.0 22.5 25.0 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Transferências Privadas (Alternativo) Transferências Privadas (Base) Remissas Emigrantes (Alternativo) Remissas Emigrantes (Base) O investimento directo estrangeiro (IDE) deverá evi denciar um crescimento moderado, sendo a sua evolução crucial para o melhor desempenho da balança fi nanceira. Assim, o IDE deverá representar em média cerca de 2% do PIB, em ambos os cenários. Figura 5.3.23 – Evolução do Investimento Directo Estrangeiro (em % do PIB) 0 2 4 6 8 10 12 14 16 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base 62 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Em suma, espera-se do saldo da conta corrente uma evolução favorável, explicada pelas variações das impor tações e das exportações ao longo do período, traduzindo o desempenho da economia e sua relação com o exterior. Projecta-se também que as reservas internacionais líquidas projectadas possam regressar ao patamar dos 4 meses de importação de bens e serviços. Situação monetária Os pressupostos assumidos no que se refere à evolução dos principais indicadores monetários e fi nanceiros são consistentes com a preservação da estabilidade de preços e da credibilidade do regime cambial, refl ectida no reforço do nível de reservas em relação às importações de bens e serviços, e com a disponibilização de recursos internos para o fi nanciamento da actividade económica. A massa monetária (M2) deverá evidenciar uma variação global em linha com a do PIB, esperando-se assim um crescimento médio de cerca de 4% no cenario base e 5.7% no alternativo. Figura 5.3.24 – Evolução da Massa Monetária (em %) 0 4 8 12 16 20 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base A dinâmica do crédito interno líquido (CIL) deverá con tribuir para a evolução da massa monetária, prevendo-se um crescimento médio anual de 5.8% e 6.2% nos cenários base e alternativo, respectivamente. Figura 5.3.25 – Evolução Anual do Crédito Interno 0 5 10 15 20 25 30 35 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Um melhor desempenho da actividade económica de verá impactar na redução do nível de aversão ao risco do sistema bancário, viabilizando a canalização dos recursos para o sector privado, o deverá permitir que o crédito à economia cresça em média 6.9% e 7.5%, nos cenários base e alternativo, respectivamente. O crédito líquido ao sector público administrativo deverá registar um perfi l descendente, com o crédito ao sector privado a representar uma maior percentagem do crédito interno. Figura 5.3.26 – Evolução Anual do Crédito à Economia e Crédito ao SPA 0 5 10 15 20 25 30 35 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Crédito a Economia 40 20 0 20 40 60 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Alternativo Base Crédito Liquido ao Sector Publico Administrativo 6. Custos e Financiamento da Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza Finanças Públicas O comportamento das finanças públicas deverá pautar-se pela continuação de uma gestão prudente, em concordância com a política global de estabilidade macro económica, crescimento sustentável e redução da pobreza. Para a realização das metas propostas no DECRP III será determinante a mobilização de recursos externos, para além dos que estão garantidos até 2016 (cenário base), com o fi m de garantir o nível de investimento necessário para a prossecução dos objectivos propostos. Com efeito, não obstante o esforço de contenção das despesas correntes com vista a libertar recursos para o investimento público, a mobilização de recursos externos continua a revelar-se imprescindível à concretização do programa do investimento público, especialmente à luz dos limites ao endividamento interno que a sustentabi lidade da política monetária exige. As projecções apontam que um maior nível de investi mento público e privado (cenário alternativo), estrategi camente alocado entre os sectores primário, secundário e terciário, resultam num impacto positivo no crescimento nominal e real do PIB. Este crescimento mais robusto da actividade económica, associado a uma melhoria da efi ciência da administração tributária, confere espaço para um maior nível de arrecadação de receitas, levando a que as receitas de imposto se situem em 19% do PIB em 2016, sem incluir a maioria das taxas, dado que estas são consideradas nas receitas não fi scais. As receitas totais, durante o período de 2012 a 2016, deverão atingir em média de 24.1% do PIB no cenário alternativo, contra 23.7% do PIB no cenário base. Em relação às receitas dos impostos, o valor médio para o período deverá situar-se em torno de 18.5% do PIB no cenário alternativo e 18.1% do PIB no cenário base, o que sugere que os investimentos a realizar darão um impulso I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 63 ao crescimento económico, com impactos positivos no nível de fi scalidade, não obstante o denominador ser su perior no cenário alternativo. Estima-se que os donativos poderão registar uma média de 2.7% do PIB, nos dois cenários, com uma tendência decrescente nesse período. Figura 6.0.1 – Evolução das Receitas Totais e de Imposto 16 18 20 22 24 26 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Impostos em % PIB Cenário alternativo Impostos em % PIB Cenário base 20 22 24 26 28 30 32 34 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Receitas totais em % PIB Cenário alternativo Receitas totais em % PIB Cenário base Para a implementação da estratégia de crescimento e redução da pobreza a despesa pública (incluindo investi mento) deverá atingir em média 29.6% do PIB, no cenário alternativo. O cenário base aponta para despesas públi cas em torno de 28.2%, para o período. O investimento do sector público empresarial, via Orçamento do Estado, representará em média 4.8% do PIB, nos dois cenários. Figura 6.0.2 – Evolução das Despesas Públicas 20 24 28 32 36 40 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Despestas Públicas em % PIB Cenário alternativo Despestas Públicas em % PIB Cenário base O saldo orçamental global, incluindo donativos, du rante o período deverá em média atingir cerca de -5.1% do PIB, enquanto o saldo corrente primário durante o período deverá rondar em média 1.9% do PIB, de acordo com a estratégia. O cenário base implicaria um saldo orçamental global de -4.3% do PIB, em termos médios, e um saldo corrente primário médio de 1.7% do PIB. Figura 6.0.3 – Evolução do Saldo Global 12 10 8 6 4 2 0 2 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Défice público em % PIB Cenário alternativo Défice público em % PIB Cenário base A dívida pública total deverá atingir 88.4 % do PIB, sendo 18.6% referentes à dívida interna e 69.8% à dívida externa, mantendo-se a natureza essencialmente conces sional da carteira de fi nanciamento externo. No cenário base a dívida total ascende a 88% do PIB, com 19.7% do lado interno e 68.3% do lado externo, ligeiramente inferior ao cenário alternativo. Entretanto, neste último, prevê-se uma menor pressão sobre o endividamento in terno, dando margem para a sustentabilidade da política monetária e maior espaço para o engajamento do sector privado na estratégia de crescimento económico, para além dos ganhos em termos dos impactos do maior vol ume de investimentos, em sectores prioritários, a nível do crescimento real da economia e da redução da pobreza. Figura 6.0.4 – Evolução da Dívida Pública 12 16 20 24 28 32 36 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Dívida Interna Cenário alternativo Dívida Interna Cenário base 40 45 50 55 60 65 70 75 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Dívida externa em % PIB Cenário alternativo Dívida externa em % PIB Cenário base 65 70 75 80 85 90 95 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Dívida total em % PIB Cenário alternativo Dívida total em % PIB Cenário base 6.1 Quadro Fiscal do DECRP III Os impostos indirectos deverão representar a maioria das receitas fi scais arrecadadas no período, 70%, com o IVA a destacar-se como a maior fonte de receitas. Do lado dos impostos directos, o Imposto Único sobre o Ren dimento – Pessoas Singulares deverá ter uma melhor performance que o Imposto Único sobre Rendimento – Pessoas Colectivas. As medidas de reforma da administração tributária de verão permitir alcançar taxas efectivas dos impostos mais elevados, como refl exo da melhoria da efi ciência tribu tária. Entretanto, tendo em conta o contexto económico externo e interno menos favorárel, não se prevê que as taxas efectivas venham a registar, até 2016, os níveis máximos registados no passado. Figura 6.1.1 – Taxa Efectiva do IVA 8 9 10 11 12 13 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 Taxa Efectiva do IVA Cenário alternativo Taxa Efectiva do IVA Cenário base 64 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Quadro 6.1.1 – Estrutura das receitas fi scais no cenário alternativo 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Impostos (Receitas Fiscais Totais - RFT) 100 100 100 100 100 100 100 100 Impostos Directos 32 30 29 32 30 30 29 29 Imposto Unico sobre Rendimentos 32 30 29 32 30 30 29 29 IUR-PS 17 18 16 19 17 17 17 16 IUR-PC 14 12 13 14 13 13 13 12 Outros Impostos sobre Rendimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 Impostos Indirectos 68 70 71 68 70 70 71 71 Impostos sobre Bens e Servicos 43 46 47 44 48 47 48 49 Sobre Bens e Servicos 38 40 39 37 40 38 38 38 Imposto Sobre o Valor Acrescentado 38 40 39 37 40 38 38 38 IVA DGA 23 24 26 24 22 20 19 18 IVA DGCI 15 17 14 13 17 18 19 20 Sobre Consumo 4 5 6 5 6 7 9 9 Imposto Consumo Especial 4 5 6 5 6 7 9 9 Outros Impostos 1 1 2 2 2 2 2 2 Taxa Ecologica 1 1 2 2 2 2 2 2 Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 Impostos Sobre Transacoes Internacionais 21 21 21 21 19 18 18 18 Direitos de Importacao 20 21 20 20 18 17 17 18 Taxa Comunitaria CEDEAO 1 1 1 1 1 1 1 1 Outros Impostos 4 3 3 3 3 4 4 4 Imposto de Selo 4 3 3 3 3 4 4 4 Imposto Especial sobre Jogos 0 0 0 0 0.5 0.5 0.6 0.6 Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 Quadro 6.1.2 – Nível de fi scalidade (imposto em %PIB) – cenário alternativo 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Imposto único sobre rendimento 6.4 5.8 5.8 5.5 5.5 5.8 5.6 5.4 Imposto sobre bens e serviços 8.8 8.8 9.2 7.5 8.7 9.2 9.1 9.3 Imposto sobre comercio internacional 4.3 4.1 4.1 3.5 3.5 3.5 3.4 3.5 Outros impostos indirectos 0.8 0.5 0.6 0.5 0.6 0.8 0.8 0.8 Impostos totais 20.2 19.3 19.6 16.9 18.4 19.3 18.9 19.0 A não materialização dos pressupostos assumidos no cenário alternativo, implicam um cenário de crescimento económico menos favorável, patente no cenário base e que conduz a níveis de fi scalidade inferiores. Quadro 6.1.3 – Estrutura das receitas fi scais – cenário base 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Impostos (Receitas Fiscais Totais - RFT) 100 100 100 100 100 100 100 100 Impostos Directos 32 30 29 32 30 31 30 30 Imposto Unico sobre Rendimentos 32 30 29 32 30 31 30 30 IUR-PS 17 18 16 19 17 18 17 17 IUR-PC 14 12 13 14 13 13 13 13 Outros Impostos sobre Rendimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 Impostos Indirectos 68 70 71 68 70 69 70 70 Impostos sobre Bens e Servicos 43 46 47 44 48 47 47 47 Sobre Bens e Servicos 38 40 39 37 40 38 37 36 Imposto Sobre o Valor Acrescentado 38 40 39 37 40 38 37 36 IVA DGA 23 24 26 24 22 20 19 18 IVA DGCI 15 17 14 13 17 18 18 19 Sobre Consumo 4 5 6 5 6 7 9 9 Imposto Consumo Especial 4 5 6 5 6 7 9 9 Outros Impostos 1 1 2 2 2 2 2 2 Taxa Ecologica 1 1 2 2 2 2 2 2 Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 Impostos Sobre Transacoes Internacionais 21 21 21 21 19 18 18 19 Direitos de Importacao 20 21 20 20 18 17 18 18 Taxa Comunitaria CEDEAO 1 1 1 1 1 1 1 1 Outros Impostos 4 3 3 3 3 4 4 4 Imposto de Selo 4 3 3 3 3 4 4 4 Imposto Especial sobre Jogos 0 0 0 0 0.5 0.5 0.6 0.6 Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 Quadro 6.1.4 – Nível de fi scalidade (imposto em % do PIB) – cenário base 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Imposto único sobre rendimento 6.4 5.8 5.8 5.5 5.5 5.8 5.5 5.4 Imposto sobre bens e serviços 8.8 8.8 9.2 7.5 8.7 8.8 8.7 8.6 Imposto sobre comercio internacional 4.3 4.1 4.1 3.5 3.5 3.5 3.4 3.4 Outros impostos indirectos 0.8 0.5 0.6 0.5 0.6 0.8 0.8 0.8 Impostos totais 20.2 19.3 19.6 16.9 18.4 18.9 18.4 18.2 6.2 Quadro Despesas do DECRP III Durante o período de vigência do DECRPIII, as despesas totais verão atingir em média 29.6% do PIB, repartidos em 21.5% para as rubricas das despesas cor rentes e 8.1% para os activos não fi nanceiros. Importa referir que 2013 coincide com pico máximo de realização de despesas, passando, a partir de 2014, a assumir um comportamento decrescente. Os investimentos do sec tor público empresarial correspondem aos empréstimos retrocedidos pelo Governo a empresas públicas e deverão atingir em média cerca de 4.8% do PIB, entre 2012 e 2016. Quadro 6.2.1 – Despesas Públicas – cenário alternativo Rubrica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Despesas com Pessoal 14,207 14,810 15,616 16,755 17,768 18,988 19,856 20,271 Aquisicao de Bens e Servicos 5,294 5,171 4,697 5,587 6,828 7,564 7,344 7,195 Juros Correntes Total 1,861 2,173 2,256 2,470 3,681 3,941 4,277 4,524 Juros Divida Interna 1,271 1,460 1,404 1,410 1,850 1,806 1,772 1,676 Juros Divida Externa 547 699 852 1,000 1,753 2,109 2,474 2,815 Outros Encargos da Dívida 43 14 0 60 78 25 30 34 Subsidios 874 752 1,020 439 450 622 637 654 Transferencas Correntes 3,781 4,939 4,710 4,022 4,637 5,155 5,393 5,500 Beneficios Sociais 2,890 2,893 3,551 3,620 3,852 4,658 5,039 5,150 Outras Despesas Correntes 3,252 2,362 2,052 2,468 2,524 3,338 3,700 3,474 Despesas Correntes Totais 32,159 33,099 33,901 35,361 39,740 44,266 46,247 46,768 Compra de Activos não Financeiros 13,268 21,214 14,923 12,632 17,663 18,052 16,045 14,860 Total das Despesas 45,427 54,313 48,824 47,993 57,403 62,317 62,292 61,628 Investimento do sector público empresarial (ISPE) 836 1,430 5,331 5,449 11,279 11,002 11,680 7,400 Total incluindo ISPE 46,262 55,743 54,156 53,442 68,682 73,319 73,973 69,028 A não-mobilização de recursos adicionais, para viabili zar a implementação da estratégia, resultaria, no actual cenário de despesas, em impactos negativos a nível do crescimento económico. No cenário base, as despesas totais atingem em média 28.2% do PIB, assumindo as rubricas das despesas correntes 21.3% do PIB e a compra de activos não fi nanceiros 7%. Os activos não fi nanceiros desempenham um importante papel na formação bruta de capital fi xo, daí que este cenário estaria menos pro penso a contribuir para o crescimento real da economia. Quadro 6.2.2 – Despesas Públicas (cenário base) Rubrica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Despesas com Pessoal 14,207 14,810 15,616 16,755 17,768 18,988 19,856 20,271 Aquisicao de Bens e Servicos 5,294 5,171 4,697 5,587 6,828 7,032 6,279 5,917 Juros Correntes Total 1,861 2,173 2,256 2,470 3,681 3,890 4,110 4,222 Juros Divida Interna 1,271 1,460 1,404 1,410 1,850 1,806 1,772 1,676 Juros Divida Externa 547 699 852 1,000 1,753 2,059 2,310 2,518 Outros Encargos da Dívida 43 14 0 60 78 24 28 29 Subsidios 874 752 1,020 439 450 619 632 648 Transferencas Correntes 3,781 4,939 4,710 4,022 4,637 5,076 5,235 5,311 Beneficios Sociais 2,890 2,893 3,551 3,620 3,852 4,600 4,924 5,012 Outras Despesas Correntes 3,252 2,362 2,052 2,468 2,524 3,285 3,595 3,348 Despesas Correntes Totais 32,159 33,099 33,901 35,361 39,740 43,491 44,631 44,728 Compra de Activos não Financeiros 13,268 21,214 14,923 12,632 17,663 15,657 11,244 9,105 Total das Despesas 45,427 54,313 48,824 47,993 57,403 59,148 55,874 53,833 Investimento do sector público empresarial (ISPE) 836 1,430 5,331 5,449 11,279 11,002 11,680 7,400 Total incluindo ISPE 46,262 55,743 54,156 53,442 68,682 70,150 67,555 61,233 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 65 6.3 O Orçamento da Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza A implementação do DECRP III será o quadro de referência para a afectação de recursos ao longo do período de 2012 a 2016, e implicará um esforço considerável de mobilização de recursos externos. Os custos da implementação da estratégia estão sintetizados no quadro seguinte e totalizam nesse período 291.634 milhões de escudos, dos quais 79.252 milhões de escudos em activos não fi nanceiros e 212.383 milhões de escudos em despesas correntes, decor rentes das medidas e actividades específi cas associadas à implementação do DECRP III. O investimento do sector público empresarial mobilizado pelo Governo totaliza 46.810 milhões de escudos nesse período. Quadro 6.3.1 – Tabela de Operações Financeiras do Estado do DECRP III (Cenário Alternativo) Est Reprog. 2010 2011 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Receitas Totais 39,725 37,746 35,431 43,707 50,739 54,170 57,617 6% -5% -6% 23% 16% 7% 6% 29.2% 25.1% 21.8% 24.7% 25.7% 24.7% 23.6% Receitas correntes 30,239 33,547 31,553 38,738 43,849 47,870 53,451 1% 11% -6% 23% 13% 9% 12% 22.2% 22.3% 19.4% 21.9% 22.2% 21.8% 21.9% Receitas fiscais - Impostos 26,241 29,563 27,513 32,513 38,121 41,547 46,443 3% 13% -7% 18% 17% 9% 12% 19.3% 19.6% 16.9% 18.4% 19.3% 18.9% 19.0% Outras Receitas 3,998 3,984 4,040 6,224 5,728 6,323 7,008 -10% 0% 1% 54% -8% 10% 11% 2.9% 2.6% 2.5% 3.5% 2.9% 2.9% 2.9% Receitas de capital 9,486 4,199 3,879 4,970 6,890 6,299 4,166 26% -56% -8% 28% 39% -9% -34% 7.0% 2.8% 2.4% 2.8% 3.5% 2.9% 1.7% Donativos 9,486 4,199 3,879 4,966 6,890 6,299 4,166 26% -56% -8% 28% 39% -9% -34% 7.0% 2.8% 2.4% 2.8% 3.5% 2.9% 1.7% Despesas Totais 33,099 33,901 35,361 39,740 44,266 46,247 46,768 3% 2% 4% 12% 11% 4% 1% 24.3% 22.5% 21.8% 22.4% 22.4% 21.1% 19.1% Despesas correntes 33,099 33,901 35,361 39,740 44,266 46,247 46,768 3% 2% 4% 12% 11% 4% 1% 24.3% 22.5% 21.8% 22.4% 22.4% 21.1% 19.1% Despesas com pessoal 14,810 15,616 16,755 17,768 18,988 19,856 20,271 4% 5% 7% 6% 7% 5% 2% 10.9% 10.4% 10.3% 10.0% 9.6% 9.1% 8.3% Aquisição de Bens e Serviços 5,171 4,697 5,587 6,828 7,564 7,344 7,195 -2% -9% 19% 22% 11% -3% -2% 3.8% 3.1% 3.4% 3.9% 3.8% 3.3% 2.9% Juros da dívida 2,173 2,256 2,470 3,681 3,941 4,277 4,524 17% 4% 9% 49% 7% 9% 6% 1.6% 1.5% 1.5% 2.1% 2.0% 1.9% 1.8% Subsídios 752 1,020 439 450 622 637 654 -14% 36% -57% 3% 38% 2% 3% 0.6% 0.7% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% Transferências correntes 4,939 4,710 4,022 4,637 5,155 5,393 5,500 31% -5% -15% 15% 11% 5% 2% 3.6% 3.1% 2.5% 2.6% 2.6% 2.5% 2.2% Beneficios Sociais 2,893 3,551 3,620 3,852 4,658 5,039 5,150 0% 23% 2% 6% 21% 8% 2% 2.1% 2.4% 2.2% 2.2% 2.4% 2.3% 2.1% Outras despesas Correntes 2,362 2,052 2,468 2,524 3,338 3,700 3,474 -27% -13% 20% 2% 32% 11% -6% 1.7% 1.4% 1.5% 1.4% 1.7% 1.7% 1.4% Resultado Operacional Bruto 6,626 3,845 71 3,967 6,473 7,922 10,848 - - - - - - - 4.9% 2.6% 0.0% 2.2% 3.3% 3.6% 4.4% Activos não Financeiros 21,209 14,881 12,348 17,313 17,583 15,458 14,260 60% -30% -17% 40% 2% -12% -8% 15.6% 9.9% 7.6% 9.8% 8.9% 7.0% 5.8% Compra de activos não Financeiros 21,214 14,923 12,632 17,663 18,052 16,045 14,860 60% -30% -15% 40% 2% -11% -7% 15.6% 9.9% 7.8% 10.0% 9.1% 7.3% 6.1% Venda de activos não Financeiros 4 42 284 350 469 587 600 -77% 886% 577% 23% 34% 25% 2% 0.0% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.3% 0.2% Saldo global -14,584 -11,036 -12,277 -13,346 -11,109 -7,536 -3,412 - - - - - - - -10.7% -7.3% -7.6% -7.5% -5.6% -3.4% -1.4% Saldo Corrente -2,860 -354 -3,808 -1,003 -417 1,623 6,682 -2.1% -0.2% -2.3% -0.6% -0.2% 0.7% 2.7% Saldo global pimário -12,411 -8,780 -9,807 -9,665 -7,168 -3,259 1,113 -9.1% -5.8% -6.0% -5.5% -3.6% -1.5% 0.5% Saldo primário corrente -687 1,902 -1,338 2,678 3,524 5,900 11,207 -0.5% 1.3% -0.8% 1.5% 1.8% 2.7% 4.6% Financiamento 14,066 10,913 12,277 13,346 11,109 7,536 3,412 - - - - - - - 10.3% 7.3% 7.6% 7.5% 5.6% 3.4% 1.4% Activos Financeiros -1,445 -5,378 -6,426 -13,841 -11,788 -11,951 -7,521 -1.1% -3.6% -4.0% -7.8% -6.0% -5.4% -3.1% Empréstimo concedidos -1,430 -5,331 -5,426 -11,279 -11,002 -11,680 -7,400 -1.1% -3.5% -3.3% -6.4% -5.6% -5.3% -3.0% Acções e outras Participaçãoes -15 -46 -1,000 -1,500 0 0 0 0.0% 0.0% -0.6% -0.8% 0.0% 0.0% 0.0% Outros Activos 0 0 0 -1,062 -786 -271 -121 Passivos Financeiros 15,512 16,291 18,703 27,187 22,897 19,487 10,932 11.4% 10.8% 11.5% 15.3% 11.6% 8.9% 4.5% Interno Líquido 988 2,119 5,008 2,699 1,283 -1,124 -5,660 0.7% 1.4% 3.1% 1.5% 0.6% -0.5% -2.3% Externo Líquido 14,524 14,172 13,695 24,488 21,614 20,611 16,592 10.7% 9.4% 8.4% 13.8% 10.9% 9.4% 6.8% Erros e Omissões -517 -123 0 0 0 0 0 -0.4% -0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% Saldo global (em % do PIB) -10.7 -7.3 -7.6 -7.5 -5.6 -3.4 -1.4 Crédito Interno Líquido 0.7 1.4 3.1 1.5 0.6 -0.5 -2 Saldo corrente (em % do PIB) -2.1 -0.2 -2.3 -0.6 -0.2 0.7 2.7 Saldo global primário(em % do PIB) -9.1 -5.8 -6.0 -5.5 -3.6 -1.5 0.5 Saldo primário corrente (em % PIB) -0.5 1.3 -0.8 1.5 1.8 2.7 4.6 Interno Líquido (em % PIB) 0.7 1.4 3.1 1.5 0.6 -0.5 -2.3 Externo Líquido(em % PIB) 10.7 9.4 8.4 13.8 10.9 9.4 6.8 PIB Nominal Cenário alternativo 136,173 150,471 162,509 177,135 197,452 219,386 244,589 Execução % do PIB Projectado MFP Projecção em milhões de escudos Taxa de crecimento em % 2012 66 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 No cenário base, as despesas públicas totalizam 274.252 milhões de escudos, dos quais 66.300 milhões de escudos em activos não fi nanceiros e 207.952 milhões de escudos em despesas correntes. O investimento do sector público empresarial mobilizado pelo Governo totaliza 46.810 milhões de escudos nesse período. Quadro 6.3.2 – Tabela de Operações Financeiras do Estado (cenário base) Est Reprog. 2010 2011 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Receitas Totais 39,725 37,746 35,431 43,707 49,344 51,824 53,673 5.9% -5.0% -6.1% 23.4% 12.9% 5.0% 3.6% 29.2% 25.1% 21.8% 24.7% 25.3% 24.2% 22.8% Receitas correntes 30,239 33,547 31,553 38,738 42,454 45,525 49,507 0.8% 10.9% -5.9% 22.8% 9.6% 7.2% 8.7% 22.2% 22.3% 19.4% 21.9% 21.8% 21.2% 21.0% Receitas fiscais - Impostos 26,241 29,563 27,513 32,513 36,804 39,405 42,828 2.8% 12.7% -6.9% 18.2% 13.2% 7.1% 8.7% 19.3% 19.6% 16.9% 18.4% 18.9% 18.4% 18.2% Outras Receitas 3,998 3,984 4,040 6,224 5,650 6,120 6,679 -10.3% -0.3% 1.4% 54.1% -9.2% 8.3% 9.1% 2.9% 2.6% 2.5% 3.5% 2.9% 2.9% 2.8% Receitas de capital 9,486 4,199 3,879 4,970 6,890 6,299 4,166 25.9% -55.7% -7.6% 28.1% 38.6% -8.6% -33.9% 7.0% 2.8% 2.4% 2.8% 3.5% 2.9% 1.8% Donativos 9,486 4,199 3,879 4,966 6,890 6,299 4,166 25.9% -55.7% -7.6% 28.0% 38.7% -8.6% -33.9% 7.0% 2.8% 2.4% 2.8% 3.5% 2.9% 1.8% OFN 0 0 0 4 0 0 0 Despesas Totais 33,099 33,901 35,361 39,740 43,491 44,631 44,728 2.9% 2.4% 4.3% 12.4% 9.4% 2.6% 0.2% 24.3% 22.5% 21.8% 22.4% 22.3% 20.8% 19.0% Despesas correntes 33,099 33,901 35,361 39,740 43,491 44,631 44,728 2.9% 2.4% 4.3% 12.4% 9.4% 2.6% 0.2% 24.3% 22.5% 21.8% 22.4% 22.3% 20.8% 19.0% Despesas com pessoal 14,810 15,616 16,755 17,768 18,988 19,856 20,271 4.2% 5.4% 7.3% 6.0% 6.9% 4.6% 2.1% 10.9% 10.4% 10.3% 10.0% 9.7% 9.3% 8.6% Aquisição de Bens e Serviços 5,171 4,697 5,587 6,828 7,032 6,279 5,917 -2.3% -9.2% 18.9% 22.2% 3.0% -10.7% -5.8% 3.8% 3.1% 3.4% 3.9% 3.6% 2.9% 2.5% Juros da dívida 2,173 2,256 2,470 3,681 3,890 4,110 4,222 16.7% 3.8% 9.5% 49.0% 5.7% 5.7% 2.7% 1.6% 1.5% 1.5% 2.1% 2.0% 1.9% 1.8% Interna 1,460 1,404 1,410 1,850 1,806 1,772 1,676 14.8% -3.8% 0.4% 31.2% -2.3% -1.9% -5.4% 1.1% 0.9% 0.9% 1.0% 0.9% 0.8% 0.7% Externa 699 852 1,000 1,753 2,059 2,310 2,518 27.8% 21.8% 17.5% 75.3% 17.5% 12.2% 9.0% 0.5% 0.6% 0.6% 1.0% 1.1% 1.1% 1.1% Outros Encargos 14 0 60 78 24 28 29 -68.3% -100.0% +100% 30.0% -69.1% 14.2% 3.6% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% Subsídios 752 1,020 439 450 619 632 648 -14.0% 35.7% -57.0% 2.7% 37.5% 2.0% 2.6% 0.6% 0.7% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% Transferências correntes 4,939 4,710 4,022 4,637 5,076 5,235 5,311 30.6% -4.6% -14.6% 15.3% 9.5% 3.1% 1.4% 3.6% 3.1% 2.5% 2.6% 2.6% 2.4% 2.3% Beneficios Sociais 2,893 3,551 3,620 3,852 4,600 4,924 5,012 0.1% 22.8% 2.0% 6.4% 19.4% 7.0% 1.8% 2.1% 2.4% 2.2% 2.2% 2.4% 2.3% 2.1% Outras despesas Correntes 2,362 2,052 2,468 2,524 3,285 3,595 3,348 -27.4% -13.1% 20.3% 2.3% 30.1% 9.4% -6.9% 1.7% 1.4% 1.5% 1.4% 1.7% 1.7% 1.4% Resultado Operacional Bruto 6,626 3,845 71 3,967 5,853 7,193 8,945 - - - - - - - 4.9% 2.6% 0.0% 2.2% 3.0% 3.4% 3.8% Activos não Financeiros 21,209 14,881 12,348 17,313 15,188 10,657 8,505 60.1% -29.8% -17.0% 40.2% -12.3% -29.8% -20.2% 15.6% 9.9% 7.6% 9.8% 7.8% 5.0% 3.6% Compra de activos não Financeiros 21,214 14,923 12,632 17,663 15,657 11,244 9,105 59.9% -29.7% -15.4% 39.8% -11.4% -28.2% -19.0% 15.6% 9.9% 7.8% 10.0% 8.0% 5.2% 3.9% Venda de activos não Financeiros 4 42 284 350 469 587 600 -76.9% 885.9% 576.6% 23.1% 34.0% 25.2% 2.2% 0.0% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.3% 0.3% Saldo global -14,584 -11,036 -12,277 -13,346 -9,335 -3,464 440 - - - - - - - -10.7% -7.3% -7.6% -7.5% -4.8% -1.6% 0.2% Saldo Corrente -2,860 -354 -3,808 -1,003 -1,037 894 4,779 -2.1% -0.2% -2.3% -0.6% -0.5% 0.4% 2.0% Saldo global pimário -12,411 -8,780 -9,807 -9,665 -5,445 646 4,662 -9.1% -5.8% -6.0% -5.5% -2.8% 0.3% 2.0% Saldo primário corrente -687 1,902 -1,338 2,678 2,852 5,004 9,001 -0.5% 1.3% -0.8% 1.5% 1.5% 2.3% 3.8% Financiamento 14,066 10,913 12,277 13,346 9,335 3,464 -440 - - - - - - - 10.3% 7.3% 7.6% 7.5% 4.8% 1.6% -0.2% Activos Financeiros -1,445 -5,378 -6,426 -13,841 -11,002 -11,680 -7,400 -1.1% -3.6% -4.0% -7.8% -5.6% -5.4% -3.1% Empréstimo concedidos -1,430 -5,331 -5,426 -11,279 -11,002 -11,680 -7,400 -1.1% -3.5% -3.3% -6.4% -5.6% -5.4% -3.1% Acções e outras Participaçãoes -15 -46 -1,000 -1,500 0 0 0 0.0% 0.0% -0.6% -0.8% 0.0% 0.0% 0.0% Outros Activos 0 0 0 -1,062 0 0 0 Passivos Financeiros 15,512 16,291 18,703 27,187 20,337 15,144 6,959 11.4% 10.8% 11.5% 15.3% 10.4% 7.1% 3.0% Interno Líquido 988 2,119 5,008 2,699 1,933 876 -2,085 0.7% 1.4% 3.1% 1.5% 1.0% 0.4% -0.9% Externo Líquido 14,524 14,172 13,695 24,488 18,404 14,267 9,045 10.7% 9.4% 8.4% 13.8% 9.4% 6.7% 3.8% Erros e Omissões -517 -123 0 0 0 0 0 -0.4% -0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% Saldo global (em % do PIB) -10.7 -7.3 -7.6 -7.5 -4.8 -1.6 0.2 Crédito Interno Líquido 0.7 1.4 3.1 1.5 1.0 0.4 -1 Saldo corrente (em % do PIB) -2.1 -0.2 -2.3 -0.6 -0.5 0.4 2.0 Saldo global primário(em % do PIB) -9.1 -5.8 -6.0 -5.5 -2.8 0.3 2.0 Saldo primário corrente (em % PIB) -0.5 1.3 -0.8 1.5 1.5 2.3 3.8 Interno Líquido (em % PIB) 0.7 1.4 3.1 1.5 1.0 0.4 -0.9 Externo Líquido(em % PIB) 10.7 9.4 8.4 13.8 9.4 6.7 3.8 PIB Nominal Cenário base 136,173 150,471 162,509 177,135 194,848 214,333 235,767 % do PIB Projectado MFP Projecção 2012 Execução em milhões de escudos Taxa de crecimento em % I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 67 6.4 Financiamento do DECRP III O DECRP III será fi nanciado com recursos internos e recursos externos, estes últimos provenientes da ajuda bilateral e multilateral ao desenvolvimento. Cada fonte de fi nanciamento depende de vários factores, entre os quais se destaca a capacidade de mobilizar a comunidade de países e organizações de doadores, face aos objectivos de crescimento, desenvolvimento e redução da pobreza em Cabo Verde. Preconiza-se que o fi nanciamento da estratégia seja realizado maioritariamente com recurso a empréstimos externos concessionais. A mobilização de recursos inter nos e externos deverá resultar numa acumulação do stock da dívida de 88.4% do PIB em termos médios, entre 2012 2016, sendo 18.6% referentes à dívida interna e 69.8% à dívida externa e registando uma tendência decrescente. Quadro 6.4.1 – Evolução das Operações de Financiamento do COMP (cenário alternativo) Rubrica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Financiamento 7,782 14,066 10,913 12,277 13,346 11,109 7,536 3,412 Activos Financeiros -836 -1,445 -5,378 -6,426 -13,841 -11,788 -11,951 -7,521 Reembolso de Emprestimo de Retrocessao 24 29 31 23 238 216 217 218 Investimento do sector público empresarial -860 -1,459 -5,362 -5,449 -11,516 -11,218 -11,897 -7,617 Accoes e Outras Participacoes 0 -15 -46 -1,000 -1,500 0 0 0 Outros Activos -1,062 -786 -271 -121 Passivos Financeiro 8,618 15,512 16,291 18,703 27,187 22,897 19,487 10,932 Interno Liquido 2,317 988 2,119 5,008 2,699 1,283 -1,124 -5,660 Amortizacoes 0 0 0 -3,435 -5,718 -3,430 -3,677 -5,660 Emprestimos Obtidos 0 0 0 6,417 8,417 4,713 2,553 0 Externo Liquido 6,301 14,524 14,172 13,695 24,488 21,614 20,611 16,592 Desembolsos 8,248 16,498 15,987 15,278 26,488 23,745 22,883 18,983 Amortizacoes Programadas -1,947 -1,975 -1,815 -1,582 -2,001 -2,131 -2,272 -2,391 A predominância do fi nanciamento externo maioritari amente concessional mantém-se igualmente no cenário base, associado a um stock da dívida externa de 68.3% do PIB, em termos médios. A dívida total deverá atingir 88% do PIB, em termos médios, e a interna 19.7%. Quadro 6.4.2 – Evolução das Operações de Financiamento do COMP (cenário base) Rubrica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Financiamento 7,782 14,066 10,913 12,277 13,346 9,335 3,464 -440 Activos Financeiros -836 -1,445 -5,378 -6,426 -13,841 -11,002 -11,680 -7,400 Reembolso de Emprestimo de Retrocessao 24 29 31 23 238 216 217 218 Investimento do sector público empresarial -860 -1,459 -5,362 -5,449 -11,516 -11,218 -11,897 -7,617 Accoes e Outras Participacoes 0 -15 -46 -1,000 -1,500 0 0 0 Outros Activos -1,062 0 0 0 Passivos Financeiro 8,618 15,512 16,291 18,703 27,187 20,337 15,144 6,959 Interno Liquido 2,317 988 2,119 5,008 2,699 1,933 876 -2,085 Amortizacoes 0 0 0 -3,435 -5,718 -3,430 -3,677 -3,085 Emprestimos Obtidos 0 0 0 6,417 8,417 5,363 4,553 1,000 Externo Liquido 6,301 14,524 14,172 13,695 24,488 18,404 14,267 9,045 Desembolsos 8,248 16,498 15,987 15,278 26,488 20,535 16,540 11,435 Amortizacoes Programadas -1,947 -1,975 -1,815 -1,582 -2,001 -2,131 -2,272 -2,391 A possibilidade de cumprir na íntegra as metas pre conizadas nos quadros lógicos dos programas e as metas globais de efeito e impacto apresentadas no capítulo 5 está instrinsecamente ligada à implementação do cenário alternativo. Para além de um melhor desempenho das receitas internas que permita um maior fi nanciamento interno, a implementação do cenário alternativo estará condicionada pela mobilização adicional de donativos e empréstimos nas modalidades de apoio orçamental e apoio a projectos. Neste quadro, o gap de fi nanciamento é representado pela diferença entre o cenário alternativo e o cenário base. O gap é também infl uenciado signifi ca tivamente pelo impacto do contexto externo na economia nacional. 7. DECRP III: Riscos na Implementação A implementação, seguimento e avaliação do DECRP III é um exercício complexo e comporta diversos riscos. Os riscos podem dividir-se em três categorias: Externos, Domésticos e Operacionais. Os Riscos Externos estão associados à evolução da crise económica mundial, à disponibilidade da ajuda orçamental, à mobilização de investimento directo estrangeiro e ao volume de remes sas de cabo-verdianos residentes no exterior. Os Riscos Domésticos estão associados ao comportamento do sector privado e às incertezas climáticas. Os Riscos Operacio nais estão associados à disponibilidade dos elementos técnicos e quadro institucional necessários para a imple mentação do DECRP III e à montagem de um sistema apropriado de seguimento e avaliação. Riscos Externos As estimativas apontam que a economia cabo-verdiana continue a crescer a ritmo relativamente moderado, não obstante a condição externa globalmente adversa. O desempenho da economia cabo-verdiana no período de execução do DECRP III estará fortemente condicionado pelas incertezas advindas da evolução económico-fi nan ceira global. A gestão macroeconómica será condicionada por este contexto, pondo em causa a realização das metas estipuladas para o período. Os desenvolvimentos da conjuntura internacional vão determinar a evolução da ajuda orçamental, do Investi mento Directo Estrangeiro (IDE) e das exportações de serviços, movidas pela evolução das receitas de turismo. Do mesmo modo, a evolução da crise internacional de terminará a evolução das remessas dos cabo-verdianos no exterior. Para acautelar e mitigar risco nesta frente, o DECRP III contempla conforme descrito dois cenários que defi nem as acções do Governo face à evolução da economia mundial. O cenário base assume que a economia mundial cumpre as perspectivas económicas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Abril de 2012. Neste cenário, as economias da zona euro deverão registrar taxas de crescimento nula com especial enfâse nos países afectados pela crise da divida soberana. A economia portuguesa 68 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 deverá contrair 3,3% em 2012, devendo depois registrar um leve crescimento ao longo do período do DECRP III. As perspectivas do FMI apontam para uma redução do IDE em Cabo Verde e uma desaceleração das remessas provenientes de cabo-verdianos no exterior. No que diz respeito aos preços internacionais, o FMI alertou para o risco das tensões geopolíticas no Médio Oriente que podem ter um impacto nefasto no aumento dos preços de petróleo. O cenário alternativo ou optimista contemplado pelo DECRP III é já um cenário que assume uma superação da crise económica fi nanceira mundial. Neste cenário, as economias da Zona Euro deverão registrar taxas de crescimento superiores em 2 pontos percentuais às taxas defi nidas no cenário base a partir de 2014. O IDE em Cabo Verde registraria uma recuperação signifi cativa à semelhança das remessas dos cabo-verdianos no exterior. Em decorrência do retomar do crescimento da economia mundial, esse cenário assumiria um aceleramento de infl ação nos países da Zona Euro. A consideração de dois cenários permitirá ao DECRP III defi nir um espectro de opções estratégicas que vão contribuir para mitigar o risco das incertezas associadas ao desenvolvimento da economia mundial ao longo do período de implementação. Riscos Domésticos No plano doméstico o maior risco na implementação do DECRP III corresponde ao engajamento apropriado do sector privado com os objectivos do plano tendo em conta que o sucesso de implementação da estratégia aposta no envolvimento destes agentes económicos e também em empresas públicas e organizações da sociedade civil. Neste quadro, um suposto fulcral do DECRP III é a participação do sector privado na mobilização de recursos em cada um dos “clusters” identifi cados. Em particular, a mobilização do investimento privado nos clusters de Agro Negócios, Economia Marítima e Turismo será ful cral para atingir os objectivos do Programa do Governo e consequentemente do DECRP III. Os níveis signifi cativos de investimento público em infra estruturação contem plados no DECRP III para estes clusters necessitam de ser replicados com um igual acréscimo na dinâmica do investimento privado no sentido de se poderem atingir as metas defi nidas no DECRP III. Um segundo desafi o do DECRP III é o envolvimento do Sector Empresarial do Estado cujas acções refl ectidas nos respectivos planos de negócio devem convergir e ser coerentes com as metas e iniciativas com a implemen tação da estratégia. As empresas públicas (ENAPOR, ASA, IFH, e ELECTRA, entre outras) vão assumir parte dos investimentos públicos a serem fi nanciados com empréstimos garantidos com o aval do Governo a serem pagos com as receitas geradas pelas próprias empresas públicas. Neste quadro, a restruturação administrativa e a saúde fi nanceira das empresas públicas será garantia da concretização dos investimentos contemplados no DE CRP III nas aéreas de actuação de cada empresa pública. A área de actuação do DECRP III concentra-se nas actividades da Administração Central e não inclui as actividades das empresas públicas. No futuro, e no intuito de garantir a abrangência do sistema de planeamento, será preciso incorporar na esfera de análise as actividades das empresas públicas e as actividades do Instituto Na cional de Previdência Social (INPS). Riscos Operacionais A execução do DECRP III é baseada em reformas pro fundas dos sistemas de planeamento, de orçamentação, e de execução e controlo dos programas públicos. Apesar das reformas terem já sido identifi cadas e iniciadas, sub sistem riscos associados à capacidade institucional para a implementação dos programas, projectos e unidades fi nalísticas. A Administração Pública necessita de apoio e reforço na consolidação de instrumentos como o QDMP, os QDS-MP, o Sistema de Seguimento e Avaliação, bem como para a elaboração e implementação do Sistema Nacional de Investimento Público. Para mitigar o risco operacional, o Governo adoptará uma abordagem gradual para o estabelecimento dos indicadores e metodologia programática baseada em re sultados de modo a permitir uma boa apropriação pelos quadros nacionais destes novos instrumentos, dando aos ministérios envolvidos o tempo necessário para se adaptarem às mudanças institucionais exigidas. O Governo reconhece que o processo de seguimento e avaliação do DECRP III constitui um exercício complexo e difícil que comporta alguns riscos e pressupõe não so mente o seguimento dos indicadores mas igualmente o estabelecimento de mecanismos funcionais de avaliação. Isto signifi ca dispor de um sistema de informação capaz de fornecer informações de qualidade em tempo oportuno. A estrutura de indicadores adoptados é determinante para o sucesso da implementação do DECRP III. Uma estrutura muito detalhada e rígida poderá confrontar problemas de implementação considerando a falta de experiência com a metodologia de orçamentação base ada em resultados. Uma estrutura muito simples e não estruturada para alinhar os indicadores do DECRP com os indicadores do QDMP e OE poderá gerar vácuos no seguimento e avaliação do processo de planeamento. A credibilidade do DECRP, QDMP e OE depende da existência de um sistema de planeamento global que disponha de um efi ciente sistema de informações. A dis ponibilidade do modelo macro econométrico de equilíbrio geral que permite gerar projecções de diversos indica dores macroeconómicos – e.g. PIB, população, emprego, perfi l de distribuição do rendimento, pobreza e pobreza extrema, execução fi scal - é um elemento fulcral. I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 69 Adicionalmente, para reduzir o risco de que o segui mento e avaliação seja inefi ciente, o Governo garantirá o necessário reforço institucional do Sistema Estatístico Nacional e do Instituto Nacional de Estadística com vista à mobilização de recursos para garantir a realização efectiva da Agenda Estatística. Anexo I – Apresentação Síntese do Modelo de Programação Macroeconómica O modelo de coerência do DECRP III 1. O Modelo de coerência do DECRP é um modelo de simulação simplifi cado, baseado numa Matriz de Contabilidade Social, que permite realizar projecções macroeconómicas e sectoriais, incorporando as principais variáveis da política de longo prazo incluindo: i) evolução da população; ii) produtividade total dos factores; iii) distribuição do rendimento; e iv) equilíbrio poupança e investimentos. É, por conseguinte, um modelo adequado para apoiar a elaboração do DECRP. 2. No modelo de base o utilizador apoia-se numa base de dados sobre a situação económica de referência para o conjunto das variáveis do modelo, nomeadamente a taxa de crescimento económico e as principais variáveis defi nidas no contexto da Contabilidade Nacional. Os da dos do modelo até 2007 (Contas Nacionais) são do INE. De 2008 até 2011 foram elaboradas estimativas no seio do Modelo DECRP III. Estas estimativas foram calibradas para reproduzir as estimativas do PIB por parte do INE. As projecções foram feitas para o período de vigência do DECRP III (2012-2016). 3. Um elemento importante na calibragem do modelo, defi nido pelo utilizador, é o índice de efi ciência do capital, a nível sectorial, medido pelo coefi ciente marginal capital produto (ICOR), o qual refl ecte o nível de investimento que é necessário assegurar para se atingir uma dada taxa de crescimento do produto. Este índice é desfasado de um ano (t-1) atendendo à natureza recursiva do modelo. 4. No modelo, o consumo é a variável residual que assegura uma solução de equilíbrio, uma vez fi xadas a taxa de crescimento do PIB e o valor do ICOR. Uma vez que o consumo se divide em duas componentes, con sumo privado e consumo público, é necessário escolher o método de fecho do modelo (fecho ‘público’ ou ‘privado’). Ao escolher o ‘fecho público’, então o consumo privado é pré-determinado e o consumo público torna-se a variável residual. Inversamente, quando o fecho é ‘privado´’, o consumo privado torna-se a variável residual. 5. O modelo dispõe de fl exibilidade sufi ciente para se adaptar às condições prevalecentes em Cabo Verde. Por exemplo, um certo número de indicadores económicos utilizados no país podem ser explicitamente considerados no modelo. As equações podem ser modifi cadas para se atender à disponibilidade de informação, sempre man tendo a lógica interna do modelo. 6. Finalmente, uma das principais vantagens do modelo é a de que não é exigente em séries cronológicas, nem requere estimativas econométricas de comportamento dos agentes económicos. Trata-se na verdade de um modelo sintético que assenta sobre os valores de um ano de referência e sobre os parâmetros de algumas variáveis de crescimento defi nidas pelo utilizador. Porém, deve ter-se em atenção que esta é também a grande fraqueza do modelo, na medida em que as projecções fi cam muito dependentes da arbitrariedade do utilizador no estabelec imento das hipóteses e ainda sobre a representatividade dos valores do ano de base. Os elementos de base do modelo 7. Os elementos de base do modelo macroeconómico utilizado na elaboração do DECRP incluem as identi dades orçamentais dos diferentes sectores económicos, as relações de equilíbrio do mercado, e as hipóteses de projecção das variáveis e de calibragem do modelo. As duas primeiras garantem os equilíbrios contabilísticos do modelo. As identidades orçamentais asseguram que os recursos disponíveis de cada sector são iguais à despesa desse sector. As equações de equilíbrio dos mercados as seguram, por outro lado, que a oferta de bens e de capitais é igual à soma das procuras sectoriais correspondentes. 8. O processo de modelização requer a defi nição das hipóteses de projecção e a escolha do método de cali bragem do modelo. As hipóteses de projecção ligam a evolução temporal de uma variável (exemplo, as trans ferências do governo para o sector privado) com uma variável global (por exemplo, o PIB). Outras variáveis do modelo (por exemplo, a taxa de juro internacional) são totalmente exógenas, isto é, a sua evolução não é determinada ou afectada por nenhuma outra variável do modelo. 9. As hipóteses da projecção dependem do tipo de cali bragem escolhida para o modelo, ou, por outras palavras, da escolha das variáveis que serão determinadas de modo endógeno, pelas restrições orçamentais e pelas relações de equilíbrio do modelo. Como se verá adiante, a calibra gem do modelo depende essencialmente das questões de política económica às quais pretendemos dar resposta através das simulações do modelo. As restrições orçamentais consideradas no modelo 10. As restrições orçamentais sectoriais refl ectem o simples facto de que as despesas totais (correntes e de capital) de cada sector devem ser iguais aos recursos totais disponíveis para o sector. O número de restrições orçamentais do modelo depende portanto do número de sectores económicos considerados no modelo. No caso de Cabo Verde, a economia é decomposta em quatro grandes sectores: 1) Governo; 2) sector privado; 3) sector monetário; 4) sector externo. Por consequência, há quatro equações orçamentais sectoriais no modelo. 11. Para se compreender o modelo, é necessário defi nir as identidades das Contas Nacionais. Para uma melhor compreensão, separa-se em geral cada equação 70 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 orçamental numa equação para a conta corrente e uma outra para a conta de capital. Descrevem-se em seguida as restrições orçamentais de cada um dos sectores con siderados, seguido das identidades das contas nacionais. a. Governo: As receitas correntes do Governo compõem-se de doações, rendimentos de fac tores, e impostos directos e indirectos, bem como de receitas não fi scais e subsídios. As receitas são usadas para fi nanciar o paga mento de juros sobre a dívida interna e a dív ida externa, as transferências correntes para os outros sectores da economia, os gastos pú blicos, bem como para poupança do Governo. Esta última, bem como o aumento da dívida pública líquida (interna ou externa), fi nan ciam o investimento bruto do governo mais as transferências de capitais para os restantes sectores da economia. b. Sector privado: A última restrição orçamental é a do sector privado. As receitas correntes compõem-se do seu próprio rendimento dos factores, mais as receitas relativas a juros sobre a dívida interna ao governo, as trans ferências correntes para o governo e para o exterior, bem como os lucros e remessas do estrangeiro. Essas receitas são utilizadas para pagar impostos directos e indirectos ao Governo, os juros sobre a dívida privada ex terna, os lucros e remessas, as despesas de consumo e, fi nalmente, a poupança privada. c. Sector monetário. O rendimento do sector mon etário consiste nos créditos do sector externo, os depósitos do sector privado, e as transfer ências de capital do sector privado. É utiliza do para fi nanciar o crédito líquido ao governo, as reservas de divisas e o crédito líquido ao sector privado. d. Sector externo (balança de pagamentos): As re ceitas correntes do sector externo são os paga mentos correntes ao estrangeiro por parte dos sectores económicos internos. Assim, aqueles incluem a balança comercial, a balança de serviços não relativos aos factores produtivos, bem como os pagamentos líquidos dos facto res de produção, desagregados em pagamen tos de juros e de lucros relativos às transfer ências. Igualmente, as despesas correntes do sector externo são iguais às exportações mais as transferências correntes para os sectores económicos internos. A conta de capital da balança de pagamentos mostra claramente que a poupança externa (o défi ce da balança de transacções correntes) deve ser igual aos fl uxos líquidos da dívida externa (variação das reservas em divisas), as transferências líquidas de capital ao sector monetário, e o investimento privado. 12. Para a conta de capital, o fi nanciamento total é igual à soma das transferências de capital do governo, fl uxo de investimento directo estrangeiro, investimento e doações de capital do exterior, crédito líquido do sector monetário e poupança privada. Estes recursos são uti lizados para fi nanciar a dívida pública interna pelo sector privado, a aquisição de divisas, a transferência líquida de capital para o sector monetário e o investimento privado. 13. As equações fi nais representam os equilíbrios das contas nacionais a preços correntes. O PIB é igual ao consumo total mais a poupança total. Esta última é igual ao investimento total. As hipóteses de projecção 14. Para algumas variáveis do modelo (por exemplo, investimento público), as hipóteses de projecção depen dem da escolha feita quanto à calibragem do modelo, ou seja, o fecho do modelo. Por exemplo, no caso da calibra gem do sector privado, o rácio do investimento público em relação ao PIB é fi xado e utilizado como hipótese de projecção para o investimento. O modelo calcula o stock de activos fi nanceiros juntando o fl uxo de activos de cada período ao stock do ano precedente. O pagamento de juros sobre os capitais internos e externos são calculados como produto do stock de activos do período precedente pela taxa de juro nominal. 15. Algumas hipóteses de projecção são também ne cessárias para algumas variáveis orçamentais e externas. Na maior parte dos casos, as hipóteses de projecção ligam simplesmente a variável considerada a uma variável de escala (por exemplo, o PIB). Entre as variáveis fi scais, os impostos indirectos e directos, os subsídios e as trans ferências correntes para o sector privado são projectadas em percentagem do PIB. As transferências de capital do governo para o sector privado são uma percentagem das respectivas despesas de investimento. O consumo do governo é também expresso em percentagem do PIB. A calibragem do modelo 16. Para completar a rodagem do modelo é necessário escolher todas as variáveis que são determinadas de modo endógeno (ou residuais) através das restrições or çamentais e das condições de equilíbrios do mercado. A escolha das variáveis endógenas depende principalmente do objectivo específi co do exercício de simulação. Por outro lado, a escolha das variáveis endógenas determina igualmente o método (recursivo ou simultâneo) do cálculo do modelo. A escolha das variáveis retidas levou a con siderar a solução recursiva. Trata-se de uma calibragem de tipo positivo. 17. O modelo pode simular os efeitos de uma política económica sobre um conjunto de variáveis macroeconómicas (crescimento do PIB, infl ação, nível de reservas externas, etc.). Neste caso, as variáveis de política económica (despesa pública, crescimento da oferta de moeda, etc.), são determinadas de modo exógeno e o modelo calcula os I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 71 valores das outras variáveis alvo. O modelo pode igual mente indicar qual a política económica a estabelecer de modo a atingir-se os objectivos fi xados em termos de infl ação, de crescimento, etc. Assim, os valores destas variáveis-alvo são fi xadas de modo exógeno e o modelo determina os valores das variáveis de política orçamen tal, monetária e cambial. Trata-se neste caso, de uma calibragem normativa. 18. A calibragem normativa permite encontrar os va lores de um conjunto de variáveis económicas do sector público (consumo e investimento público, varáveis de fi nanciamento do sector público e de política monetária) necessárias para atingir as metas macroeconómicas fi xa das. Assim, a primeira etapa consiste em determinar as metas macroeconómicas a fi m de fi xar a evolução da taxa de infl ação, da taxa de crescimento do PIB real, da taxa de câmbio real, e igualmente do nível de reservas requerido, medido em meses de importações. A evolução dos preços e do PIB real são também determinadas directamente. Dado o valor do ICOR, será possível deduzir igualmente o investimento real necessário para se atingir o nível de crescimento previsto. 19. O investimento privado é projectado como proporção do PIB real. O investimento do Governo é ajustado face ao nível de investimento das empresas públicas. O consumo privado é determinado na base do rendimento disponível. Por consequência, o consumo público é uma variável endógena que é ajustada de modo a assegurar o equilíbrio do mercado de bens e serviços. 20. A partir dos valores da infl ação e da taxa de câmbio real, calcula-se o valor da taxa de câmbio nominal. No que respeita à balança de pagamentos, as transferências com o exterior e o investimento directo estrangeiro são exógenos, e o pagamento de juros sobre a dívida externa é determinado pelo stock de dívida do período anterior. Assim, a variável residual é a variação líquida da dívida externa líquida. Esta determina o valor do stock total líquido dos activos externos disponíveis no mercado de capitais externos. A partir das procuras sectoriais determinadas do modo acima descrito, e os valores das variáveis alvo das reservas externas, obtêm se, de um modo residual, o stock da dívida pública externa do governo. 21. No que se refere ao mercado monetário, a taxa de infl ação e a taxa de juro determinam a taxa de juro nominal e o nível dos preços. O PIB real é determinado, como vimos acima, com base nas hipóteses de crescimento económico. No conjunto, essas variáveis determinam a evolução da procura de moeda. Esta permite determinar a evolução do stock de moeda, e através do multiplicador, o valor de M1. Finalmente, a restrição orçamental do sector privado determina o stock total da dívida pública que o sector privado pode fornecer. 72 I SÉRIE — NO 20 SUP «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 19 DE MARÇO DE 2014 Acrónimos e Abreviações APD – Ajuda Pública ao Desenvolvimento CAT – Código de Articulação Transversal CEDEAO – Comunidade Económica de Estados da África Ocidental CGE – Conta Geral do Estado COMP - Cenário Orçamental de Médio Prazo DECRP – Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza DGPOG – Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão DNP – Direcção Nacional do Planeamento FAO – Organização das Nações Unidas para Agricul tura e Alimentação FMI – Fundo Monetário Internacional ICOR – Incremental Capital-Output Ratio (Rácio In cremental de Produtividade do Capital) IDE – Investimento Directo Estrangeiro IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDRF – Inquérito às Despesas e Receitas Familiares INE – Instituto Nacional de Estatísticas INPS – Instituto Nacional de Previdência Social iPRSP - Interim Poverty Reduction Strategy Paper (Documento Interino de Estratégia para a Redução da Pobreza) MDR – Ministério de Desenvolvimento Rural MFP – Ministério das Finanças e Planeamento NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação ODM – Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OGE – Orçamento Geral de Estado OMC – Organização Mundial do Comércio PDM – País de Desenvolvimento Médio PIB – Produto Interno Bruto PMA – País Menos Avançado PNB – Produto Nacional Bruto PNIA – Plano Nacional de Investimento Agrícola PNLP – Programa Nacional de Luta contra a Pobreza PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desen volvimento QDMP – Quadro de Despesa a Médio Prazo QUIBB – Questionário Unifi cado para os Indicadores Básicos de Bem-estar SIGAE – Sistema Integrado de Gestão e Acompanha mento de Estudantes SIGE – Sistema de Informação sobre a Gestão da Educação SIGOF – Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira SIM – Sistema de Informação Municipal SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Paga mento SMART – sigla para Specifi c, Measurable, Achievable, Relevant, Timebound (Específi co, Mensurável, Realístico, Relevante, Temporizado) TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação I S É R I E B O L E T I M OFICIAL Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001