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佛得角的法律

Resolution No. 128/2025 amending Resolution No. 12/2022 on the Tourism Investment Directives (DIT) for the period 2022-2026

颁布于 2025-11-21 · 文本截至 2026-10-01

以研究形式发布的公开法律与官方指引,不构成法律、税务或金融建议。

研究内容本身以英文撰写。标题和标签已翻译,调查结果和引文未翻译。

关于这部法律

原标题
Resolução nº 128/2025 - Procede à décima alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.
语言
Portuguese
类型
条例
国家
佛得角
主题
Environment, Wild species and ecosystems
关键词
investment, tourism, legal proceedings/administrative proceedings

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文本

所收录的法律原文,按条款排列。每个条款都有自己的链接。

  1. Artigo 1° Objeto A presente Resolm;ao procede a decima altera9ao a Resolu9ao n° 12/2022, de 14 de fevereiro, alterada pelas Resolu9oes n. 0 111/25, de 16 de outubro, n. 0 104/2024, de 19 novembro, n. 0 69/2024, de 27 de agosto, n. 0 74/2023, de 5 de dezembro, n. 0 73/2023, de 24 de novembro, n. 0 65/2023, de 12 de outubro, n.0 119/2022, de 28 de dezembro, n. 0 93/2022, de 24 de outubro, e n. 0 47/2022, de 3 de maio, que aprova as Diretivas de Investimentos Turisticos (DIT) para o periodo 2022-2026.

  2. Artigo 2° Altera~ao Sao alterados o quadro B do anexo I, hem como os anexos II e III a que se referem, respetivamente, o n° 1 do artigo 2° e os artigos 3° e 4° da Resolu9ao n. 0 12/2022, de 14 de fevereiro, na parte que interessa e republicados na integra e em anexo a presente Resolu9ao, da qual fazem parte integrante.

  3. Artigo 3° Entrada em vigor A presente Resolu9ao entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ao e produz efeito a 1 de janeiro de 2025. Aprovada em Conselho de Ministros, aos 18 de novembro de 2025. - 0 Primeiro-Ministro, Jose Ulisses de Pina Correia e Silva. IJ'l N 0 N a," ....N 0 C: 0 111) \J" :::, 01/l (LI a::: N ro M N ....... c:: ::::, VI ....~ 5 co ....... ~ N 0 ~ ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 15 ~ ELETR6NICO - ANEXO (A que se refere o artigo 2°) Republica9ao Anexos I- B, II e III a que se referem os artigos 2°, 3° e 4° da Resolu9ao n.0 12/2022, de 14 de fevereiro

  4. ANEXO I - Quadro B (A que se refere o n. 0 1 do artigo 2°) Lista dos Projetos Municipais Plurianuais 2022-2026 MUNICIPIOS PROJETOS ANTERIOR ATUAL SANTIAGO 378 873 374 378 873 374 Centro Interpretativo da Cidade 12 000 000 12 000 000 Reabilitac;:ao de Frentes Marinhas 31000000 31000000 Requalificac;:ao Urbana 16 000 000 16 000 000 Praia Requalificac;:ao da Encosta de Lem Ferreira/Achada Grande 14 000 000 14 000 000 Piano da Salvaguarda do Plateau 4 000 000 4 000 000 Mercado de Artesanato 5 676 598 5 676 598 Soma 82 676 598 82 676 598 Requalificac;:ao Urbana da Cidade - Orla Maritima 37 001 435 37 001435 Acesso de Pedonal ao Convento 0 0 Ribeira Grande Centro Interpretativo da Lingua Materna 0 0 Soma 37 001435 37 001435 Sao Domingos Infraestruturas de apoio a praia de Praia Baixo 0 0 Passadeira aerea Cova Barro 5 500 000 5 500 000 Valorizac;:ao Turistica do Fontenario de Agua de Gato 5 500 000 5 500 000 Reabilitac;:ao e Equipamentos para o Centro de Artesanato 13 000 000 13 000 000 Estruturac;:ao de Turismo Rural e de Natureza - Rui Vaz e Arredores 12631459 12 631459 Soma 36 631459 36 631459 ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 16 ~ ELETR6NICO - Requalifica9ao de S. Jorge 10 131 459 10 131 459 Estrada Intema S. Jorge - Longueira 5 500 000 5 500 000 Sao Louren90 dos Turismo Rural e de Natureza/Restauro de Caminhos Vicinais e Constru9ao de Pequenas infraestruturas Turisticas 0 0 Orgaos Turismo Cultural - Reab. Centro Cultural 18 000 000 18 000 000 Soma 33 631459 33 631459 Requalifica9ao de Achada Igreja 28 498 974 28 498 974 Miradouro /Acessibilidade e Planeamento Urbano de Achada Ponta 10 000 000 10 000 000 Santa Cruz Miradouro de Porto Madeira 0 0 Soma 38 498 974 38 498 974 Acessibilidade de Aldeias Rurais 27 131 459 27 131459 Sao Miguel Requalifica9ao da Comunidade de Rebelados 10 000 000 10 000 000 Soma 37131459 37131459 Requalifica9ao da Aldeia de Mato Dentro 3 631 459 3 631 459 Requalifica9ao da Aldeia de Sansan 0 0 Sao Salvador do Mercado de Cultura 0 0 Mundo Requalificai;ao de Cha Rodrigues 30 000 000 30 000 000 Soma 33 631459 33 631459 Requalifica9ao Entrada de Assomada 11400 000 11400 000 Casa do Morgado 2 000 000 2 000 000 Drenagem da Ribeira da Barca 5 500 000 5 500 000 Santa Catarina Melhorias de acesso a Boa Entrada/Parque de Poilao 18 247 150 18 247 150 Planeamento Urbano 2 300 000 2 300 000 Requalifica9ao de Ribeirao Manuel 0 0 Soma 39 447 150 39 447150 Requalifica9ao da Cidade 35 000 000 35 000 000 Tarrafal Infraestrutura9ao de Apoio a Praia da Ribeira das Pratas 5 223 381 5 223 381 ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 17 ~ ELETR6NICO - Soma 40 223 381 40 223 381 Infraestruturas de Apoio a Praia de Ponta Preta 0 0 Maio Digital 0 0 Requalifica9ao da Cidade de Porto Ingles/Outros Povoados 20 285 805 26 285 805 MAIO Requalifica9ao Casa para o Turismo 9 300 000 9 300 000 Toponimia da Ilha 6 000 000 0 Soma 35 585 805 35 585 805 FOGO 108 410 268 108 410 268 Centro Multiuso/Posto de lnforma9ao Turistica 8 800 000 8 800 000 Acesso a Orla Maritima 19 200 000 19 200 000 Santa Catarina Miradouro de Espigao 0 0 Requalifica9ao Urbana 6 131 559 6 131 559 Soma 34131559 34131559 Requalifica9ao da Praia de Beco 19 500 000 19 500 000 Constru9ao da pra9a de Cova Feijoal 0 0 Constru9ao da pra9a do Corvo 0 0 Constru9ao do miradouro de Rocha Fora 0 0 Requalifica9ao da Estancia Turistica de Calhau 0 0 Mosteiros Reabilita9ao do acesso e do quiosque na Praia Guente 0 0 Melhoramento de acessos a pontos turisticos 0 0 Turismo de Aventura em Monte Velha 0 0 Acessibilidades/Requalifica9ao Urbana 14 631 559 14 631 559 Soma 34131559 34131559 Monumento Cidade S.Filipe 3 500 000 3 500 000 Espa90 Multiuso Cruz de Passos 18 000 000 18 000 000 Sao Filipe Estancia Turistica Salinas 4 147 150 4 147 150 Requalifica9ao Presidio 14 500 000 14 500 000 ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 18 ~ ELETR6NICO - Soma 40147150 40147150 Infraestruturas Turisticas 3 015 974 3 015 974 Esplanada Miradouro Lomba Tantum 3 500 000 3 500 000 BRAVA Requalifica9ao Urbana 29 000 000 29 000 000 Miradouro de Fontainhas 0 0 Soma 35 515 974 35 515 974 Bairro Alto S.Joao e Alto Santa Cruz 603 000 000 710 000 000 Infraestrutura9ao de Fatima/Infraestrutura9ao de Cha de Matias 75 000 000 97 000 000 Requalifica9ao da Cidade de Santa Maria e do Mercado de Peixe 87 000 000 102 000 000 Requalifica9ao Espargos 70 000 000 70 000 000 SAL Requalifica9ao da Praia de Santa Maria e Equipamentos de Apoio 22 274 999 22 211 071 Acesso a Buracona 0 0 Centro psicosocial e Emergencia Infantil 25 000 000 30 368 441 Orla Maritima da Palmeira 5 000 000 5 000 000 Soma 887 274 999 1036 579 512 S. NICOLAU 72 547 828 72 547 828 Centro de visita9ao de Carbeirinho 11 800 000 11800000 Estrutura9ao do Turismo em Monte Gordo 3 500 000 3 500 000 Tarrafal Requalifica9ao Tarrafal/Orla Maritima 20 973 914 20 973 914 Soma 36 273 914 36 273 914 Estrutura9ao do Turismo em Monte Gordo 3 500 000 3 500 000 Piscinas Naturais de Boca Ribeira e Juncalinho 5 273 914 5 273 914 Requalifica9ao Urbana R.Brava 0 Ribeira Brava Centro de Valoriza9ao de Produtos Locais- Faja 10 500 000 10 500 000 Turismo de Natureza em Castellano 0 0 Centro Desportivo e de Congresso 17 000 000 17 000 000 Soma 36 273 914 36 273 914 ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 19 ~ ELETR6NICO - Bairro de Boa Esperarn;:a incluindo edificios habitacionais 288 000 000 228 000 000 Centro Interpretativo/Museu 2 800 000 2 800 000 Interliga9ao Rede Esgoto Sal-Rei- Chaves Requalifica9ao Urbana Rabil incluindo Olaria 66 143 852 78 039 725 BOAVISTA Caminnho vicinal Povoa9ao Velha - Santa Monica 5 000 000 5 000 000 Requalifica9ao Urbana e Ambiental de Sal - Rei incluindo Praia Cabral 125 000 000 205 000 000 Home Stay Aldeias RuraisN aloriza9ao do produto local 3 000 000 3 000 000 Soma 489 943 852 521839 725 Estrutura9ao do turismo em Monte Verde 12 579 320 0 Mercado de Peixe e Arranjos Exteriores (Reassentamento) 31000000 10 000 000 S.VICENTE Planeamento Urbano 6 400 000 0 Estrutura9ao urbana de Salamansa 30 600 000 70 579 320 Soma 80 579 320 80 579 320 SANTO ANTAO 115 725 759 115 725 759 Requalifica9ao da Praia de Curraletes 25 000 000 25 000 000 Porto Novo Requalifica9ao Urbana de Porto Novo 14 947 150 14 947 150 Soma 39 947 150 39 947150 Ponte Na cidade de Pombas 0 0 Infraestruturas Turisticas/Culturais 9 000 000 9 000 000 Paul Requalifica9ao Urbana 26 531 459 26 531459 Soma 35 531459 35 531459 Requalifica9ao Urbana Ponta do Sol 22 247 150 10 247 150 lnfraestruturas Turisticas/Culturais 18 000 000 30 000 000 Ribeira Grande Pedonal Tarrafal - Barbasco 0 0 Soma 40 247150 40 247150 TOTAL 2 204 457179 2 385 657 565 ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 20 ~ ELETR6NICO - ANEXOII (A que se refere o artigo 3°) Investimentos de Iniciativa do Governo Desi2na~io 2022 2023 2024 2025 2026 Total Ordenador Previsiio Receitas CT 518100 000.00 1 068 606 291 ,00 1413309177 1 744 213 837,00 1 944 238 210,00 6 688 467 515,00 Previsiio Receitas Fundo Mais 000 146 000 000,00 278 499 967 350 522 200 00 362 046 595 00 1 137 068 762 00 MFIDS Despesas de Funcionarnento do FSST 14 506 800 16 722 126 10 214 000 21 155 000 19 480 334 82 078 260 MTT Promociio lmagem do Turismo 41 448 000 54 000 000 82 280 013 106 000 000 136 000 000 419 728 013 MTT Formaciio Profissional 41 448 000 54 000 000 68 280 013 91000000 106 000 000 360 728 013 MPIFE Previsiio Receitas CT - Desp. Fune. FSST- Deso Prom-Des Formaciio 420 697 200 943 884 165 1 252 535 151 1 526 058 837 1682757 876 5 825 933 229 Afetaciio Municioios 190 348 600 394 572 277 526 206 500 524 126 593 750 403 595 2 385 657 565 MUNICIPIOS Govemanca do Setor- ITCV) 21 034 860 38 000 000 59 686 842 69 397 565 71543762 259 663 029 ITCV Afeta~io a projectos da Administra~io Central 209 313 740 511311888 666 641809 932 534 679 860 810 519 3 180 612 635 Desenvolvimento Rel?ional 0 0 6 000 000 8 000 000 9 000 000 23 000 000 MCT Estudos 0 0 6 000 000 8 000 000 9 000 000 23 000 000 Ener2ia 23 000 000 42 277 007 10 000 000 55 000 000 48 800 000 179 077 007 Iluminac;iio publica eletrificac;iio rural e equioarnentos oara centros orodutores 23 000 000 42 277 007 10 000 000 55 000 000 48 800 000 179 077 007 MICE Saude 35142 066 98 200 000 28 900 000 37 500 000 17 500 000 217 242 066 Construc;iio e Equipamento do centro de Saude de Santa Maria 35 142 066 0 0 35142 066 MS USB Cha das Caldeiras 0 4 500 000 2 500 000 2 500 000 9 500 000 MS Reabilitac;iio de lnfraestruturas de Saude e Equioamentos 0 0 25 000 000 15 000 000 40 000 000 MS ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 21 ~ ELETR6NICO - Construcao do Posto Sanitario de Palmeira 0 33 500 000 12 000 000 0 0 45 500 000 MS Reabilitacao do USB Norte Boavista 0 4 700 000 2 500 000 0 7 200 000 MS USBs Santa Catarina de Santiago 12 700 000 7 700 000 7 500 000 0 27 900 000 MS Amoliacao do Centro Saude da Boavista 52 000 000 0 0 0 52 000 000 MS Ministerio da Justica 10 000 000 16 000 000 26 000 000 MJ Policia Judiciaria 0 0 0 10 000 000 16 000 000 26 000 000 Administracio Interna 0 10 000 000 45 000 000 19 000 000 95 000 000 169 000 000 MAI Policia Nacional 0 0 30 000 000 0 5 000 000 35 000 000 MAI Policia municioal 0 10 000 000 15 000 000 5 000 000 5 000 000 35 000 000 MAI Taxi Seiruro 14 000 000 85 000 000 99 000 000 MAI Qualificacio das Localidades 18 021 209 141400 000 259 700 000 360 079 000 298 600 000 1077800 209 Acessibilidade Em S.Jorge(S.Jorge - Longueira) 1 173 708 0 68 000 000 32 400 000 11500000 111900 000 MIOTH Acessibilidade Budiendi S.Jorge 14 000 000 14 000 000 MIOTH Requalificacao Urbana de tarrafal SN 6 500 000 6 500 000 13 000 000 MIOTH Requalificacao Urbana de Ribeira Brava 0 4 200 000 4 000 000 0 9 000 000 17 200 000 MIOTH Requalifica9ao Urbana /Acessibilidade Santa Catarina Santiago 10 000 000 23 000 000 49 500 000 25 000 000 107 500 000 MIOTH Orla Maritima de Furna e acesso a calhetinha Brava 3 000 000 1000000 0 0 4 000 000 MIOTH Requalifica9ao Urbana Cidade Porto Ingles e Povoados 0 11000000 6 000 000 6 000 000 23 000 000 MIOTH Requalifica9ao Urbana e Acessibilidades Mosteiros 0 4 000 000 10 000 000 6 000 000 20 000 000 MIOTH ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 22 ~ ELETR6NICO - Requalifica9ao Urbana e Acessibilidades Santa catarinafa 6 200 000 0 5 800 000 0 12 000 000 MIOTH Requalifica9ao Urbana Achada lgreja Santa Cruz 0 5 000 000 0 25 000 000 30 000 000 MIOTH Acessibilidade Aldeias Rurais S.Mi1rnel 2 673 708 16 500 000 10 500 000 36 000 000 8 000 000 73 673 708 MIOTH Acessibilidade Milho Branco 0 0 0 11000000 0 11000000 MIOTH Reaualificacao Cha Rodri=es Picos 0 0 19 000 000 15579000 34 579 000 MIOTH Requalifica9iio Urbana RGSANTOANTAO - Ponta do Sol 10 500 000 4 000 000 10 000 000 12 800 000 37 300 000 MIOTH Acessibilidade a Aldeia de Fontainhas 48 000 000 20 000 000 29 000 000 0 97 000 000 MIOTH Requalifica9iio Urbana Paul - Pombas, Pontinha e Penedo de Janela 24 500 000 39 500 000 29 000 000 25 500 000 118 500 000 MIOTH Reabilitac;iio da Estrada Lombo Comprido 23 000 000 23 000 000 MIOTH Obras de Prote9iio da Orla Maritima de Coice das Pombas 19 000 000 19 000 000 MIOTH Requalifica9iio Urbana Porto novo-centro de visitaciio 6 500 000 15 200 000 10 200 000 0 31900 000 MIOTH Requalifica9iio Urbana Cidade Velha/Orla Maritima 4 173 793 0 3 500 000 4 000 000 4 500 000 16173 793 MIOTH Requalifica9iio Urbana/Orla Maritima de Sal Rei/Estrada Norte Boavista 0 0 0 35 000 000 50 000 000 85 000 000 MIOTH Requalifica9iio Urbana Tarrafal STiago/Orla Maritima 0 7 000 000 63 000 000 70 000 000 MIOTH Requalifica9iio das Aldeias de Salamansa e Calhau 0 29 000 000 29 000 000 MIOTH ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 23 ~ ELETR6NICO - Requalificacao do Largo do Porto da Praia 21000000 9 000 000 30 000 000 MIOTH Requalifica9ao Orla Maritima e Equioamentos - Praia de Veneza CSM 5 100 000 5100 000 MIOTH Acessibilidade a Carbeirinho 7 800 000 7 800 000 MIOTH Elabora<;iio de Pianos de ZDTE's e POOC 10 000 000 12 000 000 9 000 000 4 000 000 0 35 000 000 MIOTH Reabilita\!iio/restauro de patrimonio cultural 48 500 000 27 000 000 21100 000 50 000 000 57 200 000 203 800 000 Olaria Fonte Lima 0 0 8 100 000 0 0 8100 000 MCIC CNAD 46 000 000 22 000 000 13 000 000 0 0 81000000 MCIC Museu lgreja Nossa Senhora Concei9iio - Cidade Velha 1500000 0 0 0 0 1500 000 MCIC lgreia S.Roque - Rabil - Boavista 0 0 0 10 000 000 0 10 000 000 MCIC Museu da Boavista e Arqueologia Subaquatico 0 5 000 000 0 0 5 000 000 MCIC Museu de S.Filipe 0 13 200 000 6 000 000 19 200 000 MCIC Museu Norberto Tavares 14 000 000 14 000 000 MCIC Museu Romaria de Porto Novo 4 800 000 10 200 000 15 000 000 MCIC Centro Cultural Ildo Lobo 8 000 000 6 000 000 14 000 000 MCIC Centro Cultural da Ponta do Sol 11500000 11500 000 MCIC Centro cultural de Pombas 5 500 000 5 500 000 MCIC Equioamento Casada Moma SN 1000000 1000000 MCIC Valorizaciio da aldeia dos rebelados 0 18 000 000 18 000 000 MCIC Eventos culturais de interesse turistico 14 400 000 13 400 000 13 400 000 13 400 000 13 900 000 68 500 000 Feira Artesanato - URDI 2 000 000 1000000 1000000 1000000 1000000 6 000 000 MCIC Promo9iio do Camaval como produto turistico 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 500 000 50 500 000 MCIC ~ BOLETIM OFICIAL ~ ELETR6NICO 21 de novembro de 2025 I Pag. 24 - I Serie I n° 112/1 Valorizacao da Tabanka Nacional 2400 000 2 400 000 2400 000 2 400 000 2 400 000 12 000 000 MCIC Eventos desportivos de interesse turistico 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 50 000 000 Actividades desportivas nauticas 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 50 000 000 MD Governanca do Setor do Turismo 4 000 000 0 0 0 0 4 000 000 MTT Criacao de Dmo's (05) 2 000 000 0 0 0 0 2 000 000 MTT Proieto de Reforma Jegislativa do setor 2 000 000 0 0 0 0 2 000 000 MTT Formaciio Para O Turismo 0 17 500 000 20 500 000 14 500 000 14 500 000 67 000 000 Forma<;ao 0 17 500 000 20 500 000 14 500 000 14500000 67 000 000 MTT Dinamiza~iio do Turismo Urbano, Rural e de Natureza 56 250 465 151534 881 252 041 809 238 743 018 176 707 802 875 277 975 Proieto Aldeias Turisticas Rurais 0 36 306 382 117 039 367 121 015 632 85 000 000 359 361381 MTT Estrutura9ao Polo de Desenvolvimento Turistico de Prel!l.li<;a SN 2 500 000 0 0 0 0 2 500 000 MTT Infraestruturas de Apoio ao Turismo em Serras de Malagueta e pico ant 6 000 000 1680358 0 0 0 7 680 358 MTT Estrutura9ao do Turismo em Monte Gordo SN 2 270 000 0 0 0 0 2 270 000 MTT Dinamizacao turismo Brava 3 547 280 8 700 000 3 000 000 1500000 1500000 18 247 280 MTT Roteiro Turismo Cultural- Santiago e Outras Uhas e Turismo Gastron6mico 0 3 000 000 10 000 000 8 000 000 6 500 000 27 500 000 MTT Restauro caminhos vicinais SN/Projeto Caminhar2 0 2 250 000 0 0 0 2 250 000 MTT Centro de Valoriza9ao de produtos locais - Faia 0 17 000 000 14 000 000 9 800 000 0 40 800 000 MTT ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 25 ~ ELETR6NICO - Sinaliza9iio Mapeamento e Restauro de caminhos Vicinais Santiago 12 250 000 8 250 000 0 0 20 500 000 MTT Sinaliza9iio Mapeamento e Restauro de caminhos Vicinais Fogo 9 870 570 3 000 000 0 0 0 12 870 570 MTT Sinaliza9iio Mapeamento, restauro e regulamentos de caminhos Vicinais Santo Antao 0 2 050 000 0 2 050 000 MTT Projeto de Agro Turismo(ST ST,FG BV SN) 0 2 000 000 3 000 000 0 5 000 000 MTT Valoriza9iio de Produtos Locais incluindo artesanato 4 000 000 2 500 000 5 500 000 3 000 000 4 500 000 19 500 000 MTT Acesso a estancia turistica PN e Aguada STCruz 0 9 500 000 4 500 000 14 000 000 MTT Estrutura9iio nucleo visita9iio Ribeira da Barca STCatarina 0 7 000 000 5 000 000 0 0 12 000 000 MTT Piscinas naturais boca ribera e Juncalinho e req Carvoeiro 2 090 434 6 000 000 19 500 000 9 000 000 8 500 000 45 090 434 MTT lnfraestruturas de Apoio ao Turismo na Praia de P. Preta B.Lagoa - Maio 3 200 000 2 350 000 5 550 000 MTT Estancia Turistica de Salinas Sfilipe FG 4 000 000 4 000 000 6 000 000 4 000 000 42 000 000 60 000 000 MTT Estiincia Turistica de Fi1:rneiras - Maio 0 0 3 250 000 0 0 3 250 000 MTT Valoriza9iio Turistica da aldeia de mato dentro SSM e Acessibilidades 3 270 000 2 543 158 3 192 249 4 200 000 13 205 407 MTT Valoriza9iio Turistica da Praia de Curraletes 5 125 000 4 000 000 9 000 000 18125 000 MTT ~ BOLETIM OFICIAL 21 de novembro de 2025 I Pag. 26 ~ ELETR6NICO I Serie I n° 112/1 - Requalificaciio Praia de Beco Mosteiros 2 763 793 2 763 793 MTT Orla Maritima de Santa Catarina Fogo, incluindo abrigo dos oescadores 2 673 708 2 129 793 0 4 803 501 MTT Caminhos Pedestres de Caho Verde(Re!!11lamento, mao/sinal/restauro) 0 0 12 780 000 14115000 8 115 000 35 010 000 MTT Proieto Sustentabilidade Sal e Boavista 0 0 2 743 000 8 100 000 4 100 000 14 943 000 MTT Restauro casa do Morgado R.Engenhos St" Catarina 16 278 221 20 000 000 32 200 000 0 68 478 221 MTT Centro interpretativo do grogue - Passagem - Paul 4 024 920 0 0 4 024 920 MTT Construcao de redes de miradouros 0 4 000 000 11336284 7 190 291 5 017 102 27 543 677 MTT Reabilita9ao oficina/Centro Interpretativo - Rabelados - CSMi!!11el 2 000 000 3 000 000 MTT Sinaliza9iio Turistica e construcao Pontos de lnformacao Tusristica 4 284 680 2 400 000 5 500 000 4 500 053 4 275 700 20 960 433 MTT Conetividade aerea interilhas 0 60 156 980 80 800 000 140 956 980 MTT Constru~io e Reabilita~io de lnfraestruturas de Capacita~io para o Turismo 0 56 155 681 22 802 717 78 958 398 MTT Soma (9.1 + .... + 9.14), incluindo Alavancae:em 209 313 740 511311888 666 641809 932 534 679 860 810 519 3 180 612 635 Soma (9.1 + .... + 9.14) 209 313 740 511311888 666 641809 932 534 679 860 810 519 3180 612 635 ~ BOLETIM OFICIAL I Serie I n° 112/1 21 de novembro de 2025 I Pag. 27 ~ ELETRQNICO <:><:> ANEXOIII (A que se refere o artigo 4°) Promo~ao Turistica Desi2nacio 2022 2023 2 024 2025 2026 Feiras Comerciais Internacionais ITCV 6 500 000 11 618 000 18 618 000 28 618 000 26 700 000 Conferencia internacional turismo de natureza 0 7 500 000 5 000 000 8 300 000 5 500 000 Feira de Gastronomia 0 0 0 9 000 000 0 Comarketing nos mercados emissores(low cost) e 0 0 0 0 41 000 000 no destino Feiras tematicas - Turismo de natureza - Provinho 0 0 0 3 400 000 1600000 Feiras nacionais 1500000 3 500 000 6 000 000 3 000 000 4 000 000 lntemacionaliza9ao do Carnaval do Mindelo 3 000 000 0 Eventos do Golfe 1000000 1000000 1000000 Treking cinco ilhas 3 000 000 5 800 000 3 000 000 Promo9ao Divulga9ao Media/livros 1500000 1500000 1500000 1 100 000 1500000 Marketing Digital 4 500 000 3 000 000 3 000 000 1500000 2 000 000 Remote Working 3 000 000 3 000 000 2 400 000 Outras Promo95es do Destino Caho Verde 2 000 000 2 000 000 2 200 000 1200000 1200000 Pagamento Cota OMT 0 3 000 000 3 200 000 1600000 3 200 000 Marca Caho Verde 1348000 1500000 14 000 000 5 100 000 10 200 000 Caucus Caho Verde 0 3 000 000 0 0 0 Divida Caf setemhro de 2021 3 581 000 0 0 0 Fomento Connetividade 10 000 000 6 000 000 4 000 000 0 0 Atlantic Music Expo(AME) 8 000 000 8 000 000 8 000 000 10000 000 10 000 000 Morna Fest- Mindelo 500 000 500 000 500 000 500000 500 000 Mindelact 800 000 1000000 1000000 1000000 1000000 Kavala Fresk Festival 1000000 900 000 800 000 800000 1000000 Sodad, Festival Morna SN 500 000 500 000 300 000 500000 500 000 Festival Batuco Santiago 0 350 000 0 300000 500 000 Miss Caho Verde 900 000 900 000 0 1000000 1000000 Festival Cinema Cha das Caldeiras 0 300 000 300 000 300000 300 000 Pequenos eventos 1300000 1300000 1300000 1082000 1 473 727 Ll'l N 0 Kriol jazz festival 2 000 000 3 000 000 3 000 000 4 000 000 4 000 000 ~ CVMA 2 500 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 ....o. N KiteSurf/Surf 3 500 000 3 500 000 7 500 000 7 500 000 C: 0 !Cll Premio de Publicidade 400 000 400 000 400000 400 000 U" ::J Festividade 1° de Maio Sao Filipe Fogo 0 0 0 0 1000000 0V, San Jon Baptista- Porto Novo 0 1200000 0 0 1200000 ~ Valor Total 42 348 000 70 549 000 86 618 000 106 000 000 136 673 727 Aprovada em Conselho de Ministros, aos 18 de novembro de 2025. - 0 Primeiro-Ministro, Jose Ulisses de Pina Correia e Silva.