Resolution No. 10/2014 approving the National Plan for Environmental Education 2013-2022 (PNEA)

302 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Resoulçaõ nº 10/2014 de 14 de Fevereiro A Educação Ambiental é constituída de processos de aprendizagem que visam a construção de uma sociedade sustentável. Para tanto, faz-se necessário recriar diversas funções e papéis – profi ssionais, pessoais e institucionais – desenvolvidos na sociedade para garantir um futuro melhor para as futuras gerações. Como processo educativo que enfoca mudanças de comportamentos e atitudes dos cidadãos, incluindo a dimensão cultural e a relação com o ambiente, a Educa ção Ambiental se expressa através de acções que buscam envolver diversos actores sociais (empresas, organizações governamentais, organizações não governamentais e out ras formas de organização social) como co-responsáveis na construção de uma sociedade sustentável. O Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA) está delineado para o período 2013-2022. Para tal, é impor tante criar mecanismos operacionais, para monitorar, avaliar e medir o progresso das respostas desse plano. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1.º Objecto É aprovado o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que se publica em anexo a presente Resolução, da qual faz parte integrante. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente Resolução entra vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovada em Conselho de Ministro de 17 de Janeiro de 2014. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2013-2022 1. Introdução O último quartel do século XX fi cou marcado pela cres cente tomada de consciência de uma crise ambiental à escala global, consequente do uso inadequado do espaço e da exploração exagerada de recursos naturais básicos, ameaçando a sustentabilidade do planeta e compromet endo seriamente a qualidade de vida humana. Efectiva mente a erosão dos solos pelo seu uso inadequado, a perda da biodiversidade pelo impacte directo e indirecto das acções humanas, a alteração da composição da atmosfera pela emissão de resíduos, a poluição das águas super fi ciais, subterrâneas e marinhas, o consumo crescente de minerais, de matérias-primas diversas e a produção de resíduos perigosos de difícil absorção pelos sistemas naturais, são apenas exemplos de como as comunidades humanas estavam a pôr em perigo o seu planeta. Os progressos da ciência e o domínio da tecnologia verifi cados depois da revolução industrial criaram um quadro propício à melhoria do bem-estar da humanidade em todas as regiões da Terra. Paradoxalmente a busca desenfreada de crescimento económico pôs em perigo a sustentabilidade de sistemas naturais fundamentais para a perenidade da vida no planeta e da própria con tinuidade da humanidade. O rápido crescimento demográfi co à escala global e o padrão de consumo dos países ricos exigiam elevados índices de consumo de recursos, de energia, e produção de resíduos a um ritmo exponencial não absorvidos pelos serviços ambientais. Paralelamente assistia-se a desigualdades gritantes entre os países, e entre regiões no interior dos estados. O cenário mais desconcertante é a desigualdade nos padrões de consumo, levando à concentração de recursos fi nanceiros, bens de consumo e usufruto do progresso da ciência nos países ricos, en quanto vastas parcelas da Terra vivem na miséria. A constatação do quadro de desigualdade no acesso à riqueza entre os países, o registo de catástrofes de grande envergadura, como a seca, esgotamento dos solos, chuvas torrenciais, pragas; o surgimento de novas epidemias associadas ao baixo nível de vida nos centros urbanos; o alastramento da pobreza extrema, estiveram a montante dessa crescente tomada de consciência da necessidade de uma nova abordagem do desenvolvimento tendo em conta a continuidade da humanidade em padrões de vida aceitáveis. Esta tomada de consciência constitui os alicerces de vastos programas de educação ambiental que se deslum bram no virar do milénio na perspectiva de uma nova pos tura da humanidade em relação ao planeta onde reside. Em Cabo Verde, o cenário de crise ambiental global ganha relevância tendo em conta a sua grande dependência externa e as suas características naturais. O quadro de ilhas vulcânicas e montanhosas, as modestas dimensões territoriais, a inserção numa zona climática dominada pela aridez e ciclos de secas, limitam seriamente as reser vas de água, da cobertura vegetal e da biodiversidade terrestre. A topografi a montanhosa e o ambiente árido limitam as reservas e as potencialidades do solo, além de permitirem uma intensa erosão num quadro de solos pedregosos e de fraca profundidade. Apesar da fragilidade dos ecossistemas as ilhas de Cabo Verde foram povoadas nos meados do século XV, a presença humana alterou profundamente o cenário de ilhas desertas e perdidas no oceano. A exploração das terras teve de responder aos vários ciclos de actividades económicas, ditadas pela metrópole, quase sempre com consequências desastrosas para o ambiente. Os ciclos de seca traduziram-se em crises alimentícias com mortan dades em parcelas expressivas da população ao longo da história das ilhas, conhecidas pela denominação de “fomes”, marcam de modo indelével a memória colectiva da população crioula. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 303 No entanto, os cabo-verdianos aprenderam a viver com a seca, como disse Ovídio Martins1 “as cabras ens inaram-nos a comer pedra para não perecermos”. Desde a independência sucessivos governos vêm promovendo campanhas de sensibilização através de arborização, acções juntos das escolas, das ONG e das comunidades, com vista à mudança do quadro ambiental das ilhas. Ini cialmente as campanhas eram essencialmente técnicas e viradas para acções de correcção torrencial, protecção do solo e da água, mas progressivamente vem-se instalando acções viradas para a mudança de postura em relação ao ambiente pelo que a educação através do sistema educativo formal, comunicação social, e da comunidade, vem ganhando terreno e já é notório o engajamento na busca de soluções mais sustentáveis no uso da terra e do território. Contudo, a mudança de postura em relação ao uso dos espaços rurais e urbanos, consumo de água, solos, produção de resíduos continua um desafi o para os cabo verdianos nesta e nas próximas gerações. A educação ambiental constitui um processo moroso, pois a mudança de comportamento e atitudes exige uma nova cultura, uma nova inserção do homem no ambiente, novos pa drões de consumo e uso dos recursos naturais, pelo que os resultados serão lentos mas progressivos atravessando as gerações. Por mais longa que seja a caminhada vale a pena dar o seu início na perspectiva de uma nação ambientalmente responsável pela sustentabilidade do território das ilhas. 1.1 Objectivos do Plano Considerando o quadro de fragilidade ambiental e do cenário de crise ambiental à escala global, o presente Plano de Educação Ambiental constitui um desafi o para Cabo Verde, tendo em conta as suas características naturais de reduzidas dimensões territoriais, a carência de re cursos básicos como a água, os solos, a biodiversidade, os minerais estratégicos; a necessidade de alimentação e o alojamento de uma população jovem e crescente; a viabilidade e a sustentabilidade do desenvolvimento de um pequeno estado insular em graduação para o desen volvimento médio, perante um quadro de globalização em crise profunda. Objectivo geral Segundo os Termos de Referencia o presente Plano Na cional de Educação Ambiental tem como objectivo geral: “Dotar o país de um instrumento orientador da imple mentação das políticas nacionais traçadas no domínio da Educação Ambiental como forma de promover maior cidadania ecológica, assegurar a gestão e a utilização sustentável dos recursos ambientais e de contribuir para uma melhor qualidade ambiental e para o desenvolvim ento sustentável e estratégico do país”. Objectivos específi cos Tendo em conta o objectivo geral supracitado, propõe-se os seguintes objectivos específi cos: 1. Defi nir as estratégias, os mecanismos e as abordagens para a materialização dos objectivos delineados no domínio da Educação Ambiental; 1Poema os fl agelados do vento leste 2. Delinear um plano para reforçar e consolidar a abordagem da Educação Ambiental no Sistema formal e não formal de Ensino; 3. Delinear uma estratégia para consolidar, em concertação com os parceiros, um mecanismo de perenização da Educação Ambiental nos Sistema educativo formal, não formal e nas comunidades; 4. Apontar as formas de promover a sensibilização e a mudança de padrões comportamentais compatíveis com os requisitos para o garante da protecção do meio ambiente sustentável; 5. Assegurar uma estratégia de transmissão de conhecimentos e de habilidades aos diferentes actores ambientais, com destaque para os cidadãos e a sociedade civil; 6. Promover um quadro favorável à elevação da consciência ecológica dos cidadãos; 7. Estabelecer um quadro de participação dos cidadãos em acções concretas de defesa e promoção da qualidade do ambiente. Com a aplicação do presente plano espera-se conseguir elevar o nível de consciência ecológica dos cidadãos, au mentar a participação em acções concretas na defesa e promoção da qualidade ambiental em Cabo Verde. 1.2 Justifi cativas Apesar da população cabo-verdiana ter consciência do quadro de fragilidade ambiental do arquipélago, nome adamente da grave carência de recursos, da desertifi cação galopante e da crise de sustentabilidade dos espaços urbanos, o comportamento dos cidadãos em relação ao ambiente e uso de recursos naturais, ainda continua a perigar a qualidade de vida nas ilhas. A elevada incidência da pobreza e o baixo nível de vida das comunidades vulneráveis, têm repercussão, na explo ração de recursos como a areia das praias e das ribeiras, o cultivo de solos marginais, a sobreexploração da biodi versidade, os assentamentos urbanos em terrenos de alto risco, etc. Paralelamente o comportamento individual em espaço de uso comum cria situações de riscos ambientais para toda a colectividade, como o vazamento de águas residuais na via pública, a acumulação de resíduos em espaços livres, a criação de animais à solta em perímetros urbanos, promovendo condições propícias à propagação de doenças associadas à má qualidade do ambiente. Sendo uma sociedade em rápida transformação, nome adamente, crescente urbanização verifi cada na última década do século XX, a mudança de postura do cidadão exige uma nova abordagem da relação com o ambiente de vida, percebido na sua dimensão natural, como sociocul tural e estético. É na perspectiva de uma nova consciência ambiental, na auto-responsabilidade de cada um para o bem comum, na promoção de uma cidadania responsável que surge o Plano Nacional de Educação Ambiental. O presente Plano tem em devida consideração a busca de soluções para os graves problemas ambientais à escala 304 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 global e em particular os desafi os que Cabo Verde enfren ta neste domínio. A mudança de postura em relação ao uso do território, do uso de recursos naturais, dos padrões de consumo, são desafi os para várias gerações, consciente dessa lentidão na mudança a Educação Ambiental a todos os níveis constitui uma tarefa a dimensão global, razão porque em todos os quadrantes os Países têm-se lançado na tarefa de promoção da Educação Ambiental. A responsabilidade de cada cidadão para com o ambi ente de vida comunitária vem expresso na constituição da República de Cabo Verde, no quadro jurídico e em todos os planos e programas estratégicos produzidos nos últimos anos em Cabo Verde. 1.3 Metodologia de elaboração do Plano Na elaboração do presente Plano Nacional de Educação Ambiental foi privilegiada uma abordagem participativa, com o envolvimento de diversos parceiros que, de forma directa ou indirecta, lidam com a problemática da edu cação ambiental. Teve-se em linha de conta a produção de um Plano que refl icta efectivamente os desafi os da Educação Ambiental, em todos os níveis e segmentos da população cabo-verdiana. A abordagem metodológica usada na elaboração do Plano teve em consideração os Termos de Referência e seguiram as seguintes grandes linhas de orientação: O diagnóstico da situação existente em matéria de Educação Ambiental ao nível nacional, no Sistema de educação formal, informal e fora do Sistema; A caracterização da Educação Ambiental junto de vários sectores da sociedade; A auscultação dos diferentes actores envolvidos na matéria, incluindo a sociedade civil. A disponibilização das informações junto das instituições com intervenção no domínio da Educação Ambiental; A análise do cenário traçado para o País no quadro de diversos Planos de programas estratégicos; Proposta das perspectivas defi nidas no presente Plano Nacional de Educação Ambiental; Proposta de mecanismos de perenização da Educação Ambiental nos diversos segmentos da sociedade cabo-verdiana, nomeadamente através de um Comité de Pilotagem e de um Plano de Seguimento, Monitorização e Avaliação Estratégica. O relatório fi nal, produzido em estreita colaboração com a Direcção Geral do Ambiente, terá uma validação em Ateliê de debate público. Na elaboração do Relatório foram tidas em conta Planos similares de diversos Países onde a Educação Ambiental estão na fase de emergência ou tiveram notável sucesso. A lista das instituições bem como as personalidades contactadas vem no anexo ao presente relatório. A docu mentação consultada vem na bibliografi a. 1.4 Enquadramento institucional da Educação Ambiental em Cabo Verde Temos por enquadramento institucional, primeiro pelo seu papel regulamentador e normativo ou de força, a legislação a respeito, começando pela Constituição para passar às Leis e aos Decretos subsequentes con forme as áreas a que se referem, e segundo, as acções, consequentes da legislação, como são os diferentes tipos de Planos e os programas dos sucessivos Governos e as suas realizações efectivamente. 1.5 Quadro jurídico A integração da educação ambiental em todos os sectores da sociedade cabo-verdiana é um imperativo da Constituição da Republica de 1992 que no artigo 72º (artigo 73º na revisão de 2010) que consagra o direito ao Ambiente nos seguintes termos: 1. Todos têm direito a um ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender e valorizar. 2. Para garantir o direito ao ambiente, incumbe aos poderes públicos: a) Elaborar e executar políticas adequadas de ordenamento do território, de defesa e preservação do ambiente e de promoção do aproveitamento racional de todos os recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica. b) Promover a educação ambiental, o respeito pelos valores do ambiente, a luta contra a desertifi cação e os efeitos da seca. A Lei nº 86/IV/93, de 26 de Junho que defi ne as bases de política do ambiente, no seu artigo 4º (objectivos e me didas) na alínea l) recomenda: A inclusão da componente ambiental e dos valores herdados na educação básica e na formação profi ssional, bem assim como o incentivo à sua divulgação através dos meios de comunicação social, devendo o Governo produzir meios didácticos de apoio aos docentes (livros, brochuras, etc.); Como medida necessária para “ a existência de um ambiente propicio à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como a melhoria da qualidade de vida, …” No entanto, a responsabilização de cada cidadão pela qualidade do ambiente está directa ou indirectamente explicito no quadro jurídico nacional em diversos diplomas de carácter estratégico nos domínios de ordenamento do território, uso do espaço e preservação de recursos naturais, nomeadamente, Leis de Base do Ordenamento Territorial e Planeamento Urbanístico (Decreto-Legisla tivo nº6/2010); Decreto-Lei nº3/2003 de 24 de Fevereiro que estabelece o regime jurídico dos espaços protegidos; Decreto-Lei nº29/2006, de 6 de Março que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente. Toda a legislação de âmbito municipal nomeadamente, o Estatuto do Municípios (Lei nº134/IV/95 de 3 de Julho); I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 305 a Lei nº 76/VII/2010, de 23 de Agosto – sobre a taxa ecológica; Lei nº15/2011 de 21 de Fevereiro que cria o Estatuto da Cidades, promove a cidadania ambiental pela via da comunicação, informação e sensibilização. A Lei de Bases do Sistema Educativo, (Decreto Legislativo nº2/2010 de 7 de Maio), consagra para o Ensino Básico, artigo 22, c) “Fomentar a aquisição de conhecimentos que contribuam para a compreensão e preservação do meio circundante;” e na e) “Desenvolver atitudes positivas em relação às questões ambientais;” Para o Ensino Secundário, e mesmo para o Superior, a Educação Ambiental, integra-se nos artigos que con sagram, “Propiciar a aquisição de conhecimento com base na cultura humanística, científi ca e técnica visando nomeadamente, a sua ligação com a vida activa; “ o en tendimento dos “valores fundamentais da sociedade em geral e sensibilizá-lo para os problemas da sociedade cabo-verdiana e da comunidade internacional” e a pro moção da “educação para cidadania e o desenvolvimento de valores morais, éticos e cívicos;” A República de Cabo Verde tem participado de forma activa ratifi cação de Acordos conducentes à melhoria da qualidade ambiental, tanto em práticas de preservação como nos domínios de comunicação, informação e sensi bilização e na Educação Ambiental. Neste âmbito, a Agenda 21 produzida pela Cimeira da Terra no Rio de Janeiro (1992) no seu capítulo 36 – Promoção da Educação, Consciencialização Pública e Formação, reafi rma a importância da educação ambiental no cumprimento dos grandes desafi os identifi cados na Conferencia, citamos: “ a educação, a consciencialização da opinião pública e a formação estão virtualmente liga das a todas as áreas da agenda 21, e ainda mais estrita mente ligadas com as áreas que tratam das necessidades básicas, capacidade próprias, dados e informação, ciência, e do papel dos principais parceiros”. De igual modo o Cabo Verde ratifi cou acordos interna cionais como a Convenção Internacional de Luta Contra a Desertifi cação e efeitos de seca nas regiões áridas, semiáridas e sub-humidas secas; o acordo de protecção da biodiversidade, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, surgidas na sequência da Cimeira da Terra de 1992 que tiveram recomendações importantes sobre a importância da educação ambiental no futuro da humanidade. 1.6 Linhas de política de educação ambiental em Cabo Verde O quadro de fragilidade ambiental do arquipélago, no meadamente a escassez de recursos naturais e a vulnera bilidade à seca e à desertifi cação serviram de inspiração à adopção de uma política clara em relação à educação ambiental desde os primeiros anos da independência de Cabo Verde. Esta opção política fi cou explicita tanto na inclusão de temas alusivos à seca, à desertifi cação, à gestão dos recursos naturais, nos programas e manuais escolares como na realização da acções de voluntariado nas campanhas de arborização, campanhas de limpeza e luta contra as pragas e doenças endémicas com o envolvi mento da população e das comunidades locais. No limiar do novo século destacamos que documentos estratégicos, como as Grandes Opções do Plano – uma agenda estratégica de 2020, idealiza para Cabo Verde num horizonte de médio, longo prazo “Um País aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, as sente na valorização do seu capital humano, capacitação tecnológica e na sua cultura; uma sociedade solidária, de paz e justiça social, democrática, aberta e tolerante; um país dotado de um desenvolvimento humano durável, com um desenvolvimento regional equilibrado, sentido estético e ambiental baseado numa consciência ecológica desenvolvida”. Os sucessivos programas de governo têm destacado a importância da preservação do ambiente com alusão explícita ao papel da educação ambiental na criação de uma “agenda verde transversal baseada na inovação, na procura de um mix óptimo de energias renováveis, em cidades sustentáveis e na criação de uma atitude mais respeitadora da natureza e do ambiente em Cabo Verde” (Programa de Governo 2011-2016). Registamos ainda, que o Plano Nacional para o Am biente PANA II, (2004-2014) foi construído tendo em perspectiva a criação de uma agenda intersectorial de preservação do ambiente e melhoria do quadro ecológico das ilhas, inserido no PANA II, foi elaborado um Plano de Acção Inter-Sectorial de Educação (PAIS-Educação) que, em grande medida, absorveu as recomendações do Comité Inter-Estado de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) para a perenização da Educação Ambiental iniciada pelo PFIE, nomeadamente na Cimeira de Ministros de Edu cação e do Ambiente dos países membros (Dakar-1996). Dando seguimento às orientações do PAIS-Educação em 2007 o Ministério de Educação aprovou o Plano de Acção para a Integração da Educação Ambiental no Currículo Escolar, documento ainda em processo de implementação tendo em conta o programa de mudanças curriculares. No âmbito da Educação Extra-escolar a Direcção Geral de Alfabetização e Educação de Adultos (DGAEA) criou vários kits pedagógicos de educação ambiental assim como realizou cursos de sensibilização nos círculos de cul tura e nas comunidades, tanto presenciais como através da rádio educativa. O Programa do Governo da VIII Legislatura (2011 2016) teve como visão para o horizonte da legislatura: “uma Nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidade para todos”. Para atingir essa meta o Governo propôs-se nortear pelas seguintes questões-chave: o emprego, a problemática do género e da juventude, e o ambiente. A eleição do turismo como um dos sectores base para o desenvolvimento do País constitui um grande desafi o am biental. Este sector além de consumir espaço tem grande incidência no ambiente, pelo que urge uma gestão crite riosa e quiçá a promoção da educação ambiental para um público visitante em articulação com a população estante nas ilhas e locais de maior incidência dessa actividade. A Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (2012-2016) (DECRP III) estabeleceu cinco pilares es tratégicos para o seu limiar: promoção da boa governação, reforçando a efi cácia e garantindo a equidade; promoção da competitividade para fomentar o crescimento da 306 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 economia e a criação de empregos; o desenvolvimento e a modernização do capital humano; o desenvolvimento de infra-estruturas, a promoção do ordenamento do ter ritório e a protecção do ambiente; a melhoria a efi cácia e a sustentabilidade do sistema de segurança social. O DECRP III considera áreas cruciais para a interven ções de políticas para facilitar o crescimento e a redução da pobreza: o crescimento e estabilidade macroeconómica; descentralização; emprego; agricultura; sectores produ tivos de alto efeito multiplicador na geração de emprego; redistribuição e protecção social; e o meio ambiente. Nesta perspectiva os exemplos apontados permitem-se afi rmar que os sucessivos Governos de Cabo Verde têm assumido, uma inequívoca vontade politica em prol da Educação Ambiental tanto no Sistema Educativo formal, não formal e nas comunidades. 2. Enquadramento e conceitos da educação ambiental A educação ambiental é uma das várias vertentes educativas que, nas últimas décadas do século passado, ganhou relevância, para ser destacada, como conteúdo a ser enriquecido, acrescentado e/ou integrado nas discip linas tradicionais, ou mesmo, ganhar estatuto de discip lina, em vários sistemas educativos. A explicação dessa medida, que visava a mudança dos modos de relação do homem com o ambiente, tem como base, como primeiro aspecto, a compreensão do que é a Educação, enquanto pensamento e como acção, e num segundo aspecto, a situação da degradação do meio ambiente como resultado de uma educação pouco ambientalista. Pelo primeiro aspecto, entre uma concepção essen cialista de Educação, como a busca da perfeição, e a de uma existencialista, a formação do indivíduo para a sua existência imediata, medeia a que pensa a educação como a preparação para um futuro que não se sabe qual é. Para cumprir esse papel, a educação, enquanto acção, está dirigida para a formação da personalidade, de modo a manter e a reconstruir a interacção necessária à vida, tanto com o outro social, como com a natureza, ou o mundo natural. Educação acção é então, orientar, conduzir na con formação de um conjunto composto pelos sentimentos, valores, interesses, atitudes, convicções, aspectos do carácter que, como estados interiores, determinam ou condicionam o comportamento, por outras palavras um saber ser/estar. Para a conformação de qualquer um desses elementos torna-se necessário o domínio por parte do educando, tanto de um mínimo de informação, conhe cimento, ou um saber, como também de procedimentos ou formas de actuação, um saber fazer. Em termos metodológicos, na conformação da person alidade e domínio de conhecimentos e dos procedimentos, um papel central reside no maior ou menor protagonismo que o educador, como orientador atribui a si mesmo, ou que proporciona ao educando, na forma de interacção, que pode ser directa ou indirecta, com o conhecimento, os procedimentos e o campo do saber ser/estar. Não menos importante, sobretudo para os educandos menores, é a estratégia a seguir: o início pelo contacto directo com a realidade através de procedimentos e posterior contacto com o conhecimento ou o seu inverso primeiro, o contacto com o conhecimento ou mesmo, a alternância. De uma forma muito simples, o termo nos indica que a Educação Ambiental é a educação direccionada para o ambiente, aproveitando a compreensão geral de educa ção, quer dizer, a conformação de um corpo constituído por sentimentos, valores, atitudes, conhecimentos e habilidades ou capacidades, de tipo intelectual e man ual, saber fazer, relativos ao ambiente. Nessa linha de pensamento, encontramos que por necessidade e de forma elementar os conteúdos relativos ao ambiente estiveram contemplados, desde sempre, nos programas de ensino de todos os sistemas educativos, devemos dizer, mais como conhecimento e habilidades, pois o mundo natural era visto exclusivamente como lugar de sobrevivência, existência e fonte de riqueza, portanto na sua utilidade. A relevância apontada acima, deve-se à tomada de con sciência que essa interacção mantida com o mundo natu ral não tinha sido a mais adequada, pelo desequilíbrio entre o crescimento das necessidades da população e do tratamento dado ao ambiente e as possibilidades do ambi ente em poder satisfazer essas necessidades, portanto um problema que o crescimento e o desenvolvimento fi zeram emergir e que colocou em dúvida a continuidade desse mesmo crescimento e desenvolvimento, caso não fossem tomadas medidas para mudar as formas de percepcionar o mundo natural e de interacção com ele. O segundo aspecto, para a explicação da medida, é a Conferência de Estocolmo, em 1972, promovida pela ONU. Podemos considera-la como o marco para a mu dança da interacção com o meio ambiente, como o alerta e a consciência da necessidade da inclusão da educação ambiental de forma sistemática nos curricula, visando essa mudança. Em decorrência dessa Conferência a ONU criou um órgão para o tratamento desse problema, o PNUA, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, UNEP, em inglês. Entre outros, os seguintes princípios expressam o trata mento dado ao problema: 13 - É necessário estabelecer um planeamento integrado para o desenvolvimento; 14 - Um planeamento racional deve resolver confl itos entre meio ambiente e desenvolvimento; 19 - A educação ambiental é essencial; 20 - Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento2. A partir da Conferência de Estocolmo (1972), assiste se, também, de forma regular, a realização de encontros internacionais, em diversas modalidades, com a parceria entre diferentes actores, versando a problemática do ambiente e/ou a educação ambiental, tais como: O simpósio de Cocoyoc, no México (1974), organizado pelo PNUA e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que resultou na identifi cação dos factores sociais e económicos que levam à deterioração ambiental (UNEP/ UNCTAD, 1974). A Conferencia de Tblissi, Geórgia (1977) sobre a inte gração da educação ambiental nos sistemas educativos dos estados membros da UNESCO. 2( www.wwiuma.org.br/geo mundial arquivos/capitulo1.pdf) Dezem bro de 2012 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 307 A primeira Conferência Mundial sobre o Clima (1979), sobre o aquecimento global, em Genebra. A criação da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), ou Comissão Brundtland (1983) para realizar audiências ao redor do mundo e pro duzir um relatório formal com suas conclusões. O alerta sobre o “efeito de estufa” pelo cientista sueco Svante Arrhenius (1986). O Relatório Brundtland ou “Nosso Futuro Comum” (1987) Tal relatório fala de “desenvolvimento susten tável” e de uma “nova ordem económica internacional”, termo dos Não-alinhados. A Conferência Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED/92, RIO/92 ou ECO/92), pro movida pela ONU, Rio de Janeiro (1992. O Fórum Global das Organizações Não Governamen tais – em simultâneo com a Cimeira da Terra (1992) – produziu o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidades Global”. Em 1994, realização da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo; Em 1994, realização da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados In sulares em Desenvolvimento, Bridgetown, em Barbados; Em 1995, realização da Cúpula Mundial para o Desen volvimento Social, em Copenhaga; Em 1996 – Declaração de Dakar, saído da Conferencia dos Ministros de Educação e do Ambiente sobre a educação ambiental nos Países do Sahel produziu um “Contrato para uma Geração Nova de Gestores do Ambiente”, Em 1996, realização da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (HABITAT II), em Istambul, e da Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma. Em 2002, realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+10, Cúpula Mun dial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Johannesburgo. Em 2012, realização Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), Rio+20, discussão da renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, Rio de Janeiro. A dinâmica dos encontros internacionais levou à con cepção de programas e a produção de diversos materiais didácticos para a Educação Ambiental que são realizações concretas visando a institucionalização da Educação Ambiental. Para chegarmos a uma defi nição mais completa ou aprofundada, falta a compreensão do ambiental, ou seja, aquilo que é do ambiente. Tomamos como referência o documento da Coordenadoria de Educação Ambiental de São Paulo, 3ª edição, que é o produto dos “Conceitos para se fazer Educação Ambiental” e dos “Cadernos de Educação Ambiental”, as duas primeiras edições, as quais foram elaboradas a partir da tradução de partes do livro de Donella Meadows, Harvesting one hundredfold – Key concepts and case studies in Environmental Education, escrita por solicitação da Unesco em 1989. A terceira edição foi enriquecida com a opinião de professores sobre o necessário na Educação Ambiental. O quadro a seguir apresenta as categorias, e as sub categorias por níveis de aprofundamento da educação ambiental. O quadro foi adaptado ao caso de Cabo Verde. Quadro-1 Categorias e subcategorias para a Educação Ambiental 1-Níveis de ser Físico: Atmosfera , h idros fera (águas) e litosfera (minerais, rochas, inertes, solos) – fun cionam segundo as leis da física e da química; Biológico: A biosfera – com todas as espécies vivas, ecossistemas e cadeia alimentar - func ionam segundo as leis da física, da química, da biolo gia e da ecologia; Humano: A tecnosfera e a sociosfera – edifi cações e máquinas, governos e eco nomias, religiões, artes e culturas, foram criadas e funcionam segundo as determinações humanas Sistemas ambientais: Os sistemas ambientais e as leis físicas e as leis humanas A operação dos níveis de ser A distinção das qualidades dos níveis de ser: a vida, a con sciência e a autoconsciência 2- Ciclos As transformações contínuas do material do planeta. Os ciclos biogeoquímicos dos elementos necessários à vida O Planeta Organismo vivo, auto-conservador (sustentado) As forças naturais que impul sionam os ciclos planetários 3- Sistemas complexos A conexão entre os sistemas As inter-relações e os objec tivos entre os sistemas A renovação e a não renovação dos recursos dos sistemas O papel da diversidade na ma nutenção dos sistemas naturais A hierarquia na organização dos sistemas 4-Crescimento Populacional e Capacidade de Carga/Suporte O crescimento exponencial dos organismos vivos A capacidade de carga do recurso renovável O componente da definição da capacidade de carga A actividade humana e a capacidade de carga O uso efi ciente dos recursos e a capacidade de carga A preservação da capacidade de carga 308 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 5-Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável A dependência dos recursos da terra A efi ciência e a sustentabi lidade dos recursos da terra A carência e a abundância como causas de problemas ambientais A compatibilidade entre o desenvolvimento económico e a defesa do ambiente 6-Desenvolvimento Socialmente Sustentável A chave para o desenvolvimento A adequação do desenvolvi mento às condições O desenvolvimento equitativo As condições do desenvolvi mento 7-Conhecimento e Incerteza A incerteza do nosso conhe cimento A incerteza e a administração dos riscos Os procedimentos na situação de incerteza A análise no processo do conhecimento 8- Respeito O valor próprio da natureza A necessidade de um ambi ente bonito e saudável A essencialidade da relação harmo niosa entre humanos e natureza O quadro jurídico da educação ambiental 9- Educabilidade A complementaridade da Edu cação: Formal/Não-Formal com a Informal e vice-versa A necessidade de continui dade entre os níveis e edu cação para toda a vida O imperativo entre os métodos de ensino e os educativos, para efi cácia As técnicas de planifi cação, adequação aos contextos e de renovação dos planos de Educação Ambiental Adaptado da Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de Educação Ambiental. (1999), Educação Ambiental, (3ªed.) São Paulo (Estado):São Paulo. Das categorias e sub-categorias expostas no quadro 1- (por outras palavras, dos conceitos e da conceitualização já em forma de princípios), pode-se constatar que os elementos constituintes da Educação Ambiental encontram-se em qualquer campo de conhecimento, como sejam, a física, a biologia, a geologia, a geografi a, a química, a sociologia, a economia, a política, a fi losofi a, a ética, a história, e logo pode também constar nos textos de línguas e literaturas. Essa qualidade da Educação Ambiental, que podemos denominar de holismo, globalidade, transversalidade, permite que como prática educativa, possa ser realizada, de forma pluri, trans ou interdisciplinarmente, segundo a política educativa, traduzida no Curriculum Ofi cial, ou as possibilidades de coordenação no caso de reconhecimento dessa necessidade ao nível local. Tanto na leitura horizontal como a vertical do quadro constata-se a transdisciplinaridade e o aprofundamento: aprofundamento transdisciplinar, por só um segmento ou área na horizontal, e aprofundamento transdisciplinar, pelas várias áreas na vertical. Como parte da adaptação, porque o quadro dos conceitos está dirigido a formadores, incluímos o autodidacta, acrescentámos uma nona categoria, “Educabilidade”, como o conteúdo que conduz à consciência e à tecnologia da formação. Por ambiente entende Louis Goffin “um sistema dinâmico, defi nido pelas interacções físicas, biológicas e culturais, conscientes ou inconscientes, entre o homem, os outros seres vivos e todos os elementos do meio, sejam eles naturais, transformados ou criados pelo homem.3” (Educação Ambiental Luta contra a Desertifi cação na escola e na Comunidade, pag.10). Nesta perspectiva, podemos, então, defi nir Educação Ambiental como “o sistema de conhecimentos, infor mações, habilidades e capacidades que, como acção educativa, visa a conformação de atitudes, interesses, sentimentos, valores e hábitos encaminhados para a 3Defi nição que norteou o projecto de educação ambiental do CILSS utilização adequada da natureza e a sua protecção, preservação, recuperação, restauração, recomposição e acréscimo, enquanto sistema com equilíbrio próprio e meio saudável de vida. Se essa é uma defi nição em conformidade com a Educação Formal e Não-Formal, é pelo papel que as situações da Educação Informal cumprem, bem assim, pela pretensão de formação de todos os actores sociais e dos resultados das acções deles, que não se pode deixar de apresentar uma defi nição, respeitante à Educação Informal, e que vem a ser “Qualquer prática e/ou informação, que em situação de informalidade, seja susceptível de contribuir, para a refl exão, e de infl uenciar para a adopção de relações saudáveis com o ambiente.” A relação saudável vem a ser a utilização ou mesmo exploração dos recursos naturais sem comprometer as possibilidades de vida das gerações futuras, por outras palavras o desenvolvimento sustentável. Deste modo a Educação Ambiental tem como meta, segundo a Carta de Belgrado escrita em 1975 por vinte especialistas na matéria de diversos países: “Desenvolver um cidadão consciente do ambiente total, preocupado com os problemas associados a esse ambiente e que tenha o conhecimento, as atitudes, motivações, envolvimento e habilidades para trabalhar individual e colectivamente em busca de soluções para resolver os problemas atuais e prevenir os futuros”.(idem, pp.9) 3. Experiência e quadro da Educação Ambiental em Cabo Verde Desde o povoamento, os habitantes de Cabo Verde tiveram que enfrentar, em diversos modos, as caracter ísticas do meio físico, tanto na sua primeira e simples acepção de suporte natural de vida, como na de via de exploração do território para o rendimento económico à coroa e a grupos de colonizadores. Se entre os dois me deia a diferença dos objectivos e a forma de interacção, é possível contudo, a identifi cação de diversos momentos I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 309 evolutivos reveladores da preocupação e solução com a sustentabilidade do ambiente insular-saheliano como local de vida e de sobrevivência. 3.1 Quadro actual da educação ambiental em Cabo Verde A protecção da natureza de um modo particular a protecção do solo, da água e das fl orestas foi uma grande preocupação do Governo de Cabo Verde ainda no período colonial. Destacamos como referência histórica que o governador Saldanha Lobo chegado às ilhas em 1769 fez a primeira tentativa de arborização com a importação de sementes de essências fl orestais adaptadas à secura e propôs-se na tarefa de mudar o quadro agreste das ilhas com a criação de bosques e perímetros fl orestais. No entanto, a persistência da seca, a falta de continui dade do projecto manteve essa ideia no domínio das boas intenções. A lei fl orestal dos fi nais da década de vinte do século passado serviu de suporte à criação das fl orestas nos an dares húmidos das ilhas de Santiago, do Fogo, de Santo Antão e de São Nicolau, este ciclo de arborização teve por principal objectivo a criação de perímetros fl orestais em andares húmidos montanhosos e zonas privilegiadas de recarga de águas subterrâneas, em suma tinham por fi nalidade a protecção das reservas de águas subterrâneas. Até à independência o sistema educativo colonial consagrava no plano anual das escolas uma “semana da árvore” dedicada à sensibilização de alunos, professores, pais e a comunidade sobre a importância das árvores, da conservação do solo, da água e da biodiversidade no geral. O quadro de seca e a degradação das terras era tema de aceso debate entre as elites, técnica e intelectuais do arquipélago na segunda na primeira metade do seculo XX. Entre a década de quarenta e inícios de sessenta do século passado, em diversos números do “Cabo Verde, Boletim de Propaganda e Informação”, foram publicados artigos de cunho científi co e técnico, político e mesmo a título de cidadania ou pessoal, reveladores de preocupa ção com o território Cabo Verde e na perspectiva do seu desenvolvimento, ou contribuição para a resolução da sua difícil condição ambiental e económica. De facto, os temas apresentados versam as problemáticas mais gerais, como o desenvolvimento económico, a educação, a arborização, o comércio, os transportes, estão também, as de carácter mais restrito, como a energia eólica, as correcções torrenciais, as barragens e as estradas, as doenças, o crescimento demográfi co, encontrando-se, bem assim, as mais específi cas e técnicas, cultura de exportação, as águas subterrâneas, a pesca. Depois da independência foi instituída nas escolas a “semana de conservação da natureza” em parte inspirada na “semana da árvore” com maior abrangência uma vez que destacava a importância da fauna e dos ecossistemas, além da especifi cidade de luta contra a desertifi cação em Cabo Verde. Do ponto de vista de acções práticas em prol do am biente, convém destacar as grandes campanhas de luta contra a desertifi cação, arborização e correcção torrencial, limpeza urbana, com recurso ao voluntariado de jovens, militares e a comunidade dos bairros, tanto de modo espontâneo como através das chamadas “Organizações de Massas”. Essas acções de Educação Ambiental eram essencialmente práticas e tinham pouco suporte ped agógico, tinham sobretudo motivação politico-ideológico mas tiveram efeitos espectaculares na alteração positiva da área envolvente rural e urbana. No âmbito do sistema educativo, os primeiros pro gramas produzidos depois da independência deram grande destaque os temas relacionados à luta contra a desertifi cação e aos efeitos de seca, mas esta integração fi cou centrada nas disciplinas que transmitiam conheci mentos sobre a natureza e o ambiente, como as ciências naturais e a geografi a. Como vimos acima a Conferencia de Tblissi em 1977 foi um marco importante para Educação Ambiental à escala mundial, uma vez que vários países se comprometeram na inclusão desta inovação nos respectivos sistemas edu cativos através de uma bordagem pedagógica transversal. Integrada no Comité Permanente Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel (CILSS), foi criado em 1986, através do Instituto do Sahel, um Programa Sahe liano de Educação (PSE) que deveria inserir a Educação Ambiental em todos os níveis da educação formal. Este programa teve como justifi cativa a persistência da seca e a desertifi cação galopante na região. Verifi ca-se que o Programa Saheliano de Educação teve como fi losofi a a necessidade da inclusão da vertente pedagógica de luta contra a desertifi cação em complemento aos programas técnicos de conservação do solo, da água e da protecção das fl orestas enquanto suporte de vida das comunidades sahelianas. O PSE não alcançou o seu desiderato de abranger todo o sistema educativo, por falta de fi nanciamento, mas em 1990, com o apoio da União Europeia conseguiu criar um programa regional de educação ambiental para o ensino básico (1ª a 6ª Classes) o Programme de Formation et Information sur l´Environnement (PFIE). Foi o primeiro programa de Educação Ambiental do mundo a abranger uma vasta zona ecológica de caracter transnacional (todos os Países membros do CILSS). O PFIE teve uma duração dez anos (1990-2000) e ainda uma fase de internalização das experiencias até aos meados de 2001, foi um grande sucesso ao nível dos Países do CILSS, com excepção da Guiné-Bissau onde o programa foi encerrado no fi m da fase de experimentação de três anos. Em Cabo Verde abrangeu todas as ilhas do arquipélago, 55% das escolas do Ensino Básico. Em paralelo o PFIE desenvolveu actividades de sensibili zação destinadas a diversos parceiros da escola, como a comunicação social, professores do Instituto Pedagógico, Delegados do Ministério de Educação, extensão rural, associações juvenis, ONG. Considerando a necessidade da perenização da educação ambiental nos Países membros do CILSS, o Instituto do Sahel promoveu uma Conferência de ministros de Edu cação e do Ambiente, abrangendo os Estados membros 310 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 do Comité Inter-estados da Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) em 1996. Este encontro produziu a Declaração de Dakar denominada “Contrato para uma Geração Nova de Gestores do Ambiente”, onde os Estados membros do CILSS se comprometeram a: Elaborar uma Estratégia Nacional traduzindo a vontade de promover a Educação Ambiental num quadro harmonioso, integrando outras inovações; Conferir um estatuto ofi cial à Educação Ambiental Reforçar as capacidades em Educação Ambiental e dispor de um capital de recursos humanos capaz de contribuir efi cazmente para a renovação dos sistemas educativos nacionais e para a gestão racional dos recursos naturais; Implantar ou adaptar, em cada país, um mecanismo de coordenação específi ca à Educação Ambiental; Mobilizar recursos humanos, materiais e fi nanceiros e desenvolver uma vasta parceria, tendo em vista a extensão consequente da Educação Ambiental a todos os níveis e áreas de ensino e ao sector não formal da educação. Dando seguimento às orientações do Instituto do Sahel, no ano 2001 todo o espólio do PFIE foi transmitido ao Instituto Pedagógico, que fi cou encarregado da pereni zação da Educação Ambiental no sistema educativo for mal. Fora do sistema educativo o PFIE ainda trabalhou na elaboração de vários documentos estratégicos sobre a Educação Ambiental e foi parceiro na elaboração do projecto de investigação “Natura 2000” nas ilhas do sal, Boa Vista e Maio, tendo como objectivo o conhecimento e a valorização dos recursos naturais dessas ilhas. O diagnóstico nos indica que, durante a execução do PFIE, não ficaram contemplados com formação, ou abrangidos de alguma forma, o Ensino Secundário completo, cerca de 45% dos professores do Ensino Básico, bem assim os manuais concebidos no âmbito da reforma em curso nessa altura, pois a Lei de Bases de 1990 não contém de forma explícita a educação ambiental entre os seus objectivos. Para preencher essa lacuna o PFIE editou diversos materiais de apoio para complementar os manuais ofi ciais e orientar os professores. Contudo, nos fi nais da década de 90 do século passado era notório o impacto da Convenção do Rio em Cabo Verde, surgiram várias associações de defesa do am biente, que davam primazia para educação ambiental, nomeadamente (ADAD, Amigos da Natureza, Garça Vermelha). Regra geral a protecção do ambiente e a sen sibilização da comunidade em prol do ambiente constitui um tema transversal a todas as associações comunitárias ao nível nacional. Considerando os vários actores e a interacção em cena, o quadro actual da Educação Ambiental no arquipélago pode ser caracterização de seguinte forma: Do ponto de vista institucional – existe uma inequívoca vontade política de promoção da educação ambiental no sistema educativo formal, informal de na comunidade; esta vontade política está expressa no quadro jurídico e está inserido nos planos e planos tanto sectoriais como intersectoriais do governo central e local. O enquadramento institucional tem como ponto forte a existência de uma vasta legislação, uma resposta positiva da sociedade cada vez mais esclarecida que tem exigido o cumprimento da lei e reclamado os casos de desmandos. Tem como ponto fraco a falta de coerência política na criação de alternativas na criação de alternativas para as explorações marginais de recursos básicos (inertes, biodiversidade, etc.), a falta de concertação entres sec tores transversais. Do ponto de vista do Sistema Educativo – experiencia adquirida de programas de Educação Ambiental sobretudo ao nível do básico; população com aceitável nível de escolaridade sendo o ambiente um tema motivador para várias acções ao nível da escola e da comunidade. As Leis de Base, os programas e os manuais escolares assumem a Educação Ambiental, as escolas promovem acções de Educação Ambiental. O enquadramento no sistema educativo tem como ponto forte a motivação dos professores e alunos para os temas do ambiente, a inserção nos programas e nos manuais, o apoio das empresas em acções pontuais desenvolvidas nas escolas. Tem como ponto fraco, a não continuidade de acções durante o ano, limitando-se às datas alusivas, como o Carnaval, dia Mundial do Ambiente, etc. Do ponto de vista das ONG e Associações comunitárias – existem diversas ONG que dedicam à protecção do ambiente com incidência da Educação Ambiental, praticamente todas as Associações comunitárias incluem a protecção ambiental e Educação Ambiental na lista dos seus objectivos. Como ponto forte apontamos a grande motivação das ONG e Associações e o trabalho directo junto das comunidades, as acções têm impacte directo no bem-estar das comunidades. Como ponto fraco existe uma certa aleatoriedade nas acções de Educação Ambiental feitas pelas ONG e Associações porque dependem de fi nanciamentos não regulares, executam tarefas diversas condicionadas pelos projectos, que podem ter objectivos diversos e temporários. Do ponto de vista do Municípios – todas as Câmaras têm um pelouro de ambiente que tem, entre outras tarefas a promoção da Educação Ambiental e no âmbito do PANA II, esteve previsto a criação de uma Comissão de Concertação Ambiental de âmbito municipal para a concertação transversal. A gestão do ambiente no território municipal e junto das comunidades é uma das atribuições da Câmara Municipal. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 311 Como ponto forte destacamos a proximidade das comu nidades, o saneamento e o abastecimento de água, como ponto fraco existe pouca concertação com os servições descentrados do Governo Central, carência crónica de recursos fi nanceiros para as acções programadas, exces siva partidarização das actividades locais. Do ponto de vista das empresas – as empresas tem as sumido maiores responsabilidades em matéria de protecção do ambiente sobretudo pela imposição fi scal e legal, algumas empresas têm promovido acções escolares e comunitárias de protecção e educação ambiental. Como ponto forte ex iste a crescente tomada de consciência da necessidade de protecção ambiental, como ponto fraco existe enorme des responsabilidade na gestão dos resíduos, poucas acções de mecenato em prol da Educação Ambiental. Do ponto de vista dos meios de comunicação social – os meios de comunicação social, estão ao encargo dos sectores público e privado, com excepção do jornal e da produção cinematográfi ca, ainda incipiente, sob a iniciativa de privados. A rádio é o tipo de comunicação social com maior difusão tendo em conta o maior número de canais, com alcance nacional e local, as rádios comunitárias. Estas últimas divulgam muitas actividades de carácter ambi ental como a protecção das tartarugas, o saneamento do meio e a apanha de inertes. A Rádio Nacional tem difun dido periodicamente, há mais de 15 anos o programa “Nós Guentis” um espaço privilegiado de educação ambiental, pois apresenta esta temática em toda a sua diversidade. A seguir à rádio, a Televisão parece ser o tipo de co municação social com maior audiência, pois que o jornal, apesar de estar nas bibliotecas é para ser comprado. Na RTC, a Televisão estatal, há o programa “Há mar, Há Terra” com mais de 20 anos e que difunde as melhores práticas e experiências no âmbito da luta contra a pobreza e o desenvolvimento rural. O “jornal papel” e os digitais, não têm sistematicidade na divulgação das questões ambientais, pois estão mais em função da informação dos acontecimentos do dia-a-dia, não estando este tema como parte integrante e de força nas linhas editorias dos três jornais nacionais. Nota-se, assim, a ausência do Boletim “A Folha”, e da Revista de banda desenhada “Monte Gordo”, iniciativas que não tiveram continuidade. O “Site” da DGA, www.sia.cv apresenta toda a actuali dade do estado do ambiente e do processo de avaliação do ambiente em Cabo Verde bem como encaminha para várias hiperligações nos domínios do ambiente. 3.2 Análise FOFA (SWOT) da educação ambiental no quadro actual Essa análise incidindo sobre todos os interventores, de forma consciente ou não, começa pela Educação Formal, por ser a instituição encarregada de proporcionar uma educação integral, composta por vários anos de escolari dade, divididos por níveis subsequentes, com a fi nalidade de formar para a vida, pessoal e comunitária, bem como, preparar e/ou formar para o trabalho. O sistema educativo cabo-verdiano encontra-se neste momento num processo de revisão curricular, em dife rentes estádios de desenvolvimento. Os programas contemplam, quase todos, a componente designada de transversal, como bloco composto por conteúdos sobre o ambiente, a saúde e a cidadania. Os manuais já prontos contemplam assim mesmo um item sobre o ambiente, sendo este material mais efectivo para a avaliação da inclusão de qualquer tipo de conteúdo, pois é o inter mediário entre o professor e o estudante. O Ensino Básico A escolaridade básica obrigatória no Ensino Básico foi alargada de 6 para 8 anos de escolaridade. Relativamente à Revisão Curricular e seus resultados, o primeiro ciclo de 4 anos, e o segundo ciclo de 2 anos, encontram-se na fase de generalização, com os manuais do 1º e 2º anos prontos, enquanto os do 3º e 4º anos do 1º ciclo estão em fase de experimentação. O terceiro ciclo, também de 2 anos, está na fase de experimentação dos programas e manuais, faltando, contudo, o manual de Francês que aborda temas ligados ao ambiente e o manual de Edu cação para a Cidadania. Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo (Artigo 23º, LBSE), em cada ciclo os conteúdos são sequenciais sendo completados, aprofundados e alargados do 1º ao último ano do ciclo, mas diferenciam-se na forma da organização, esta é feita por áreas interdisciplinares globalizante com um único professor no 1º ciclo; por áreas interdisciplinares no 2º ciclo e por disciplinas no 3º ciclo do Ensino Básico, ou seja no último ciclo prevalece o modelo de 1 professor por cadeira especializada à semelhança do acontece no ensino secundário. A análise SWOT que segue refere-se aos manuais es colares do básico em fase de experimentação. Quadro FOFA (SWOT) do Nível Básico (Manuais) FORÇAS OPORTUNIDADES Nos dois primeiros ciclos Área - Ciências Integradas – com uma Unidade – Am biente e Seres Vivos Área - Língua Portuguesa – com uma unidade co municando e expressando sobre o Meio Ambiente No Terceiro Ciclo Disciplinas – Ciências da Terra e da Vida História e Geografia de Cabo Verde Física e Química Disciplinas – Língua Portuguesa, Educação para a Cidadania, Inglês e Francês – todos com uma unidade/tema ambiental Todos aos manuais indicados incluem conteúdos de Educação Ambiental, permitindo, se gundo a área ou disciplinas, 1- A informação e o conhe cimento técnicos e as cor respondentes capacidades intelectuais ou manuais, 2- A conformação de atitudes e valores De se poder vincular as informações, nacionais e es trangeiras, tanto dos meios de comunicação social como de outros com os conteúdos ofi cial 312 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 FRAQUEZAS AMEAÇAS Os conteúdos de e E.A. quase sempre nos últimos capítulos, temas ou uni dades; Três grupos de profes sores: Os formados mas sem domínio completo da E. A. na sua totalidade; Os formados mas não sen sibilizados e sem domínio completo Os não formados; De tratamento mono disci plinar e mono temático; Tratamento restrito ao apre sentado no manual; Aprendizagem mecânica pelos alunos Domínio do saber e não in ternalização do saber ser/estar proposto As Fraquezas e as Ameaças, nesse caso, encontram-se nos professores como os agentes que utilizam e orientam na utilização do Manual, tomando como pressuposto que o mais importante do manual não são o seus conteúdos mas sim a forma como é utilizada e, tendo em conta que, tanto se no manual há ou não espaço para o desenvolvimento do aluno e do professor, a autonomia relativa deste, é o factor fundamental na sua exploração. O Ensino Secundário O Ensino Secundário (Artigo 26º) tem a duração de quatro anos, organizando-se em dois ciclos sequenciais de dois anos cada, sendo que, o primeiro destina-se à consoli dação do ensino básico e orientação escolar e vocacional e o segundo ciclo com duas vias: a via do ensino geral que visa a preparação para o prosseguimento de estudos su periores, facilitando, também, a adaptação à vida activa, e a via do ensino técnico programada para a aquisição de conhecimentos técnico-científi cos e a obtenção de uma especialização adequada, de forma a permitir o exercício de actividades profi ssionais determinadas, sem prejuízo para o prosseguimento de estudos superiores. No presente momento o ensino secundário encontra-se em processo de reforma, as possibilidades de Educação Ambiental são tão evidentes como no ensino básico, diferenciando-se enquanto nível mais aprofundado. As áreas de especialização e as saídas abrangem as seguintes áreas: humanística, artística, económico-social e cientí fi ca-tecnológica, na perspectiva de prosseguimento para cursos superiores nas respectivas áreas. Quadro FOFA (SWOT) do Nível Secundário FORÇAS OPORTUNIDADES Contemplação na lei de bases da vinculação com os problemas da localidade e os nacionais e internacionais; Áreas de especialização com disciplinas directa mente vinculadas com o Ambiente e Educação Am biental; Disciplinas que criam opor tunidades receptivas à Edu cação Ambiental. Contemplação explícita do Ambiente e da Educação Am biental nos novos programas e manuais; Dos professores formados e sensibilizados utilizem mé todos activos e contemplem quer aspectos cognitivos, quer processuais, ou atitudes, tanto nas disciplinas receptivas, como, na abordagem de prob lemas da localidade, nacionais e internacionais; FRAQUEZAS AMEAÇAS Esquecimento da inclusão do Ambiente e da Educação Ambiental nas práticas lectivas dos professores ac tuais, de uma forma geral; Perda da continuidade, nesse aspecto entre os dois níveis de ensino; Analfabetismo de retorno na componente do Ambien te e da Educação Ambiental tanto no aspecto teórico como no prático por parte dos educandos, quando contemplados só com disci plinas receptivas. Desconhecimento, parcial ou completo, pela parte dos professores, de conteúdos ambientais e de Educação Ambiental; Rompimento completo com a prática de contemplação do Ambiente e da Educação Ambiental na formação; Risco de perda completa de uma linha de formação e de um potencial cultivado por muitos anos; Neste caso, enquanto as Fraquezas encontram-se, es sencialmente, no âmbito dos responsáveis pela elaboração dos programas e dos manuais, as Ameaças estão por conta do professor, como agente contemplado com formação pedagógica geral, sabe da necessidade da vinculação dos conteúdos cognitivos com a realidade do estudante, como aspecto do “Princípio pedagógico da visualização” ou da “Concretização”, além do mais, o artigo 5º da Lei de Base do Sistema Educativo recomenda a “formação integral”, do aluno incluindo os domínios do ambiente. O Ensino Profi ssional Os diversos ramos que compõem o Ensino Técnico Profi ssional contemplam a Educação Ambiental, segundo a maior ou menor conexão do trabalho com o ambiente, como disciplina inerente à formação de competências para o exercício da profi ssão ou como item dentro de uma disciplina, caso em que prevalece o carácter de informa ção em relação à formação, tendo o mesmo quadro que o ensino superior, quanto a Forças e Fraquezas. A gestão ambiental é transversal aos cursos ministrados no Ensino Técnico Profi ssional, criando oportunidade de Educação Ambiental no espaço escolar. O Ensino Superior Os cursos disponibilizados pelo Ensino Superior e os Planos Curriculares dos cursos mostram diferentes mo dalidades de inclusão de Educação Ambiental nesse nível de ensino. Existem no País diversas instituições de Ensino Superior que abrangem universidades públicas e privadas. Existem cursos com especialização na área do ambiente e ordenamento de território, assim como engenharias do ambiente ou elevado pendor ambiental. Se tomarmos como referencia a Universidade de Cabo Verde (UNICV), destacamos os cursos de Engenharia do Ambiente; Geografi a e Ordenamento do Território; Geociências e Ambiente; Biologia; Engenharia Biológica, como cursos onde a investigação e o conhecimento do ambiente são relevantes. Em paralelo os cursos no domínio das Ciên cias de Educação incluem cadeiras de especialização em Educação Ambiental. O Instituto Universitário da Educação, que substitui o antigo Instituto Pedagógico, chama a si a formação de professores do ensino básico até a 8ª Classe. Nesta instituição a educação ambiental está inserida de forma transversal e explicita na formação de professores. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 313 Quadro FOFA (SWOT) dos Níveis Profi ssional e Superior FORÇAS OPORTUNIDADES Cursos de formação de especialistas nos domínios do Ambiente, Cursos com disciplinas di reccionadas para a educação ambiental, Cursos com disciplinas recep tivas à educação ambiental, Educação ambiental efecti va em disciplinas que geram oportunidades, exemplos Expressões e Francês; Aproveitamento dos profes sores e estudantes dos Cursos para a formação de especial istas para a formação nos outros cursos e professores, bem como para a extensão; Concepção de linha de pes quisa em ambiente e educação ambiental e criação de uma visão de futuro; Abertura para a inclusão da Educação Ambiental manifesta da por coordenadores de cursos; FRAQUEZAS AMEAÇAS A educação ocorre nos níveis de informação e/ou de educação, com aulas nas modalidades teórica e teórico-práticas, o que quer dizer, em princípio sem actividades práticas ou de terreno; Não há Coordenação entre os professores das diferen tes disciplinas e entre os cursos; Há professores sem conhe cimento das oportunidades para a Educação Ambiental Educação Ambiental em ca deiras isoladas sem carácter de sistema Concentração na informação, no conhecimento e no ra ciocínio lógico, sem a compo nente ética e de futuro; Crescimento demasiado da crença na Ciência como res posta às difi culdades futuras ante a resolução imediata de problemas presentes; Não alcance da qualidade e aprofundamento exigido ao Ensino Superior; Formação de competências profissionais, estritamente, especifi ca exigidas pelo En sino Médio Neste quadro, as Fraquezas e Ameaças ocorrendo por responsabilidade dos professores, advêm de uma deformação estrutural que tradicionalmente é inerente, ao tipo e fi nalidade da formação. No ensino superior os professores trabalham por especialidades que aprofun dam com tendo, com forte tendência de especialização sem colaboração com áreas vizinhas complementares. Para fechar a situação da Educação Formal, apre sentamos os alunos e os estudantes produtos do estado da educação ambiental até este momento, portanto dos programas e do trabalho dos professores, e que são os potenciais receptores da revisão curricular e da imple mentação deste Plano em proposta. A análise FOFA é o resultado directo da avaliação e auto-avaliação de professores Quadro FOFA (SWOT) dos alunos FORÇAS OPORTUNIDADES Ensino Básico Iniciados nas questões do ambiente (domínio mediano da higiene da sala e do meio circundante, do cuidado da planta e a poluição); De capitalização dos alunos de rendimento superior ao mediano na formação dos seus pares; Graus diferenciados da componente educativa (interesses, sentimentos e valores, directamente relacionados com os polos de conhecimento); Ensino Secundário Alguma aproximação cogni tiva pela disciplina Homem e Ambiente e Geologia; De reforço dos domínios da formação no ensino básico com a inclusão da Educação Ambiental nos curricula e formação dos professores; De formação normal e siste matizada e não como moda; FRAQUEZAS AMEAÇAS Algum mecanicismo, au tomatismo no conhecimento no ensino básico; Afastamento, esquecimento da Educação Ambiental a partir do secundário; Desconhec imento da questão “ambiente economi camente sustentável; Afastamento nos ensinos técnico e superior quando não especialidade. De formação com prevalên cia de um sentido prático, con hecimento e interesse sobre os sentimentos e os valores; De aversão, produto de tratamento saturado e re petitivo, na ausência de co ordenação. As Fraquezas referem-se ao estado actual. As Ameaças, não sendo situações constatadas mas quadro de futuro, são previsões decorrentes de situações análogas e assim de permanente sobreaviso na formação dos formadores. Organizações Não-governamentais e Associações de Comunitárias Despois da independência surgiu em Cabo Verde um grande número de Organizações Não Governamentais (ONG), hoje presentes em todas as ilhas e associadas à Plataforma da ONG, embora a maioria das ONG esteja voltada para a problemática do desenvolvimento comu nitário, questão de género e interesses profi ssionais. A partir da década de noventa vem crescendo o número de ONG que trabalham exclusivamente nos domínios de protecção ambiental e educação ambiental. As Associações comunitárias tiveram um grande incremento na viragem do século e actualmente estão presentes em todos os municípios do País, abrangendo todos os sectores de actividade. Exercem um papel pre ponderante na sensibilização da comunidade, criação de empregos na execução de contratos-programa e apoio às camadas vulneráveis. A maioria das associações comunitárias estão na Plataforma das ONG, mesmo as que não são federadas na Plataforma, participam na Comissão Regional de Parceiros. A protecção do Ambiente, a Sensibilização da Comunidade para os problemas ambientais, o desenvolvi mento de acções em prol do ambiente constituem temas e actividades comuns à grande maioria das Associações Comunitárias. 314 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Quadro FOFA (SWOT) das ONGs, Municípios e Associações Comunitárias FORÇAS OPORTUNIDADES Reconhecimento da neces sidade da Educação Am biental pelas ONG e as Associações Comunitárias e pelos Municípios; Elaboração de planos e projectos direccionados ao ambiente e à Educação Am biental; Coexistência de capacid ades para a realização de práticas direccionadas ao ambiente e para a Educação Ambiental; Realização de actividades direccionadas ao ambiente e à Educação Ambiental; Desenvolvimento de activi dades de específi cas de sanea mento do meio, preservação de tartaruga e da cagarra Protecção, conservação e recuperação do ambiente; Mobilização do potencial das parcerias e de elemen tos da comunidade para a execução e multiplicação das actividades; Complemento saudável à Educação Ambiental da Edu cação Formal; Acréscimo da capacidade para a manutenção de uma relação saudável com o meio ambiente; Perenização das organizações e da realização das actividades direccionadas ao ambiente. FRAQUEZAS AMEAÇAS Continuação da realização de actividades de forma ale atória, isolada e imediata, sem o aproveitamento dos recursos em função da visão de um futuro mais mediato; Falta de um organismo de concertação entre todos os intervenientes nas práticas dirigidas directamente ao ambiente e da Educação Ambiental; Limitação de recursos para fi nanciar actividades EA Não registo das actividades e dificuldade de envio de dados a DGA Pouco ganho em resultados duradouros e participação voluntária da comunidade pela repetição dos mesmos tipos de actividades e com os mesmos objectivos; Perda do potencial criado nos anos antecedentes e con fl itos entre os intervenientes; Insufi ciente renovação dos intervenientes e dos tipos de associação interveniente. Neste conjunto, as Fraquezas e Ameaças são proveni entes de um contexto social externo como globalidade, o qual condiciona de forma individualizada as suas opor tunidades, já que tem como principal característica a diversidade dos seus elementos que, como organizações, divergem na fi nalidade e nos meios, e até no foco e nas formas de actuação. 4. Orientações Estratégicas em matéria de Edu cação Ambiental em Cabo Verde Para “Orientações estratégicas” está proposto em primeiro lugar, o entendimento do Plano Nacional de Educação Ambiental como um compromisso, ao que se segue a identifi cação e o envolvimento dos parceiros em especial, as escolas e as associações locais, como recursos primários directos para terminar na defi nição das abor dagens de contacto e de interacção, com cada um dos segmentos a ser formado. 4.3 O Compromisso O Plano Nacional de Educação Ambiental assume um conjunto de princípios e valores, propõe a partilha de uma visão, defi ne orientações estratégicas e objectivos, e explicita um compromisso colectivo com o futuro. A Direcção Geral do Ambiente e o Ministério de Educação garantem o respeito pelos princípios de uma só política nacional de Educação Ambiental, uma só estrutura de coordenação e um sistema nacional de monitorização e avaliação, conforme a tipifi cação defendida pelos organis mos internacionais relevantes em matéria de Ambiente. 4.4 Grupos alvos de Educação Ambiental Os grupos alvos de Educação Ambiental são as insti tuições, que comunicam e trabalham directamente com o público; a população; as comunidades. Têm portanto a função de educar, de formar ou simplesmente infor mar, ou ainda inerente ao seu papel económico e social, intervêm no meio ambiente, como valor de uso e/ou de utilidade pública ou privada. Para efeitos de aplicação da Educação Ambiental, os grupos alvos, podem ser divididas e classifi cadas em sub sistemas e níveis, consoante as suas fi nalidades, objecto e formas de intervenção ou mesmo impacto no ambiente. Para garantir uma maior sustentabilidade das inter venções, o presente plano deve dar uma atenção especial as crianças, aos adolescentes e aos jovens, pois estes estão na faixa etária de formação da personalidade e podem constituir vectores de transmissão opinião aos outros grupos alvos. 4.5 Educação por subsistemas e níveis Como subsistemas encontramos em Cabo Verde insti tuições com as seguintes funções: Educar: As escolas públicas, privadas, laicas, religiosas, para formação geral e para as áreas técnico-profi ssionais; Informar e formar: Os diversos meios de comunicação social, televisão, rádio, jornal, revistas, públicas, privadas, religiosas; Ajudar no desenvolvimento em qualquer área: As diversas associações/organizações, privadas, sem fi ns lucrativos, em que o meio ambiente pode ser um dos recursos necessários para a prossecução dos seus fi ns; Contribuir para o desenvolvimento: As empresas, públicas e privadas com fi ns lucrativos. 4.6 Educação ambiental no sistema educativo formal (ensino básico; ensino secundário; ensino técnico-profi ssional; ensino superior) No sistema educativo formal, a Educação Ambiental, estando já contemplada nos programas e manuais nos diversos níveis de ensino, a sua qualidade e garantia pas sam em primeiro lugar, pela formação dos seus diversos agentes educativos: professores, directores e gestores, coordenadores pedagógicos e os diferentes tipos de fun cionários, enquanto intermediários entre os educandos e o meio ambiente no espaço escolar, dentro e fora da sala de aula. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 315 Na formação desses agentes deve-se, indispensavel mente, poder demonstrar, sobretudo aos professores, a transversalidade dos conteúdos da Educação Ambiental, de modo a se poder aproveitar as disciplinas receptivas, como a essencialidade no uso da variabilidade dos mé todos e das técnicas de EA, assim como a utilidade da interdisciplinaridade no sentido pedagógico. Tem-se por meta alcançar objectivos propriamente educativos, dito de outra forma, o saber ser adequado e fundamentado em relação ao ambiente. No ensino básico, mesmo tomando como ponto de partida a realidade próxima do aluno, por este nível ter o currículo organizado de forma concêntrica para apro fundamento, não é para se negligenciar a capacidade de compreensão dos escolares menores, relativamente aos conteúdos cognitivos vistos como complexos. A sequencia dos conteúdos cognitivos deve estar organizada segundo o princípio didáctico do simples ao complexo, contem plando as oito categorias com adaptação da linguagem, no caso dos conceitos tidos por complexo, ao nível de compreensão do educando, expressos por exemplo em forma de mensagens. As visitas de estudo, a excursão e a observação de locais próximos da escola devem fazer parte do elenco da metodologia, bem como o reconhecimento de boas práticas e a participação nas actividades de protecção e de uso útil do meio. No ensino secundário o estudante deve trabalhar com os conhecimentos de forma mais aprofundada, ao nível da técnica, a relação lógica entre os oito níveis dos con ceitos, e relacionar e/ou demonstrar a sua relação com os problemas ambientais, nacionais e internacionais e pela relação entre as oito categorias. De simples participante convidado, o estudante deve passar a proponente e activista para a conservação e res tauração da utilidade do meio e da educação ambiental, mediante jornais de parede, com artigos críticos, criação de clubes e realização de excursões entre outros. No ensino técnico-profi ssional, sem romper a fi nalidade da formação das competências para o exercício da pro fi ssão, o actual técnico-profi ssional deve ser contemplado com os conhecimentos transversais para a sua satisfação pessoal e o exercício de uma cidadania activa na comu nidade, podendo o estudo dos temas transversais incidir mais sobre as realidades locais, do próprio e próximo. O ensino superior além de privilegiar o conhecimento técnico variado, aprofundado e critico. Para cumprir o seu papel a principal forma de obter conhecimento é a investiga ção científi ca fundamental e adaptada à realidade nacional e regional, imediata e futura, bem como contributos ao enriquecimento do conhecimento teórico em geral. No âmbito da Educação Ambiental o ensino superior deverá acompanhar a investigação fundamental que faz no estrangeiro em instituições especializadas assim como fazer pesquisas por iniciativa própria, paralelamente deverá fazer adaptações à realidade nacional. A Educação Ambiental a esse nível deverá fazer a ponte com a evolução do quadro ambiental nacional e os grandes desafi os que o País enfrenta nesse domínio. 4.7 Educação ambiental nas associações e as ONG A este nível a EA tem como base a tipologia da asso ciação e da ONG com recurso variado, segundo o nível de conhecimento dos seus integrantes, sem excluir a formação aprofundada, como o fundamento necessário para a refl exão e melhoria das próprias práticas, bem como o aproveitamento dos recursos humanos internos para formação. 4.8 Educação ambiental nas comunidades Recorrendo-se às metodologias de trabalho com as comunidades, deve ser encaminhada sobretudo para a transformação das práticas prejudiciais ao ambiente na comunidade, procurando entre outros aspectos a elimi nação das campanhas de limpeza porque a população atingiu o patamar de hábito de higiene e limpeza no quotidiano. Deve ser centrada na mudança de hábitos e comportamentos de modo a promover a melhoria das condições de vida e do bem comum. 4.9 Meios de Comunicação Social A diversidade das formas de comunicação, da matéria de trabalho e do público-alvo desses meios, como órgão intermediário que é, exige que os seus profi ssionais sejam formados tanto com um conhecimento aprofundado do ambiente e de educação ambiental como com a metodo logia da educação ambiental. 4.10 As parcerias e níveis de responsabilidades de intervenção As parcerias institucionais deverão ter uma coordenação que poderá partir da iniciativa da Direcção Geral do Am biente (DGA), que assumirá a arbitragem, ou a pilotagem entre as instituições, com base nas considerações feitas no item anterior. Em princípio, cada instituição deve assumir as suas responsabilidades, tendo em conta o respectivo perfi l, de modo a evitar confl itos e aumentar as sinergias para uma acção educativa efi ciente, multi facetada, sistemática, continua e coerente, características inerentes a uma educação que se quer efi caz. A execução do Plano pressupõe a criação de uma estru tura de pilotagem e monitoramento que terá a missão de gestão, actualização e avaliação do Plano. Esse Comité de Pilotagem deverá ser instalado junto da Direcção Geral do Ambiente, ou organismo equivalente, que assume a coordenação através de um técnico designado para o efeito. O Comité de Pilotagem deverá ter ainda, repre sentantes dos seguintes organismos: Ministério de Edu cação; Ministério de Saúde; Ministério de Ordenamento do Território; Associação dos Municípios, Plataforma das ONG, Câmara de Comércio Industria e Serviços. O palco para a efi ciência, estará na concertação entre todos, para o conhecimento das pretensões, das possibi lidades e das actividades de cada uma das instituições. 4.10.1 Parcerias institucionais São as que existem com e entre as instituições públicas e sob a tutela directa de um membro de governo, portanto com pouca autonomia, pelo menos económica. Nessas condições, as parcerias devem ser obrigatórias mas ne 316 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 gociadas, de modo a evitar possíveis sobreposições, ter continuidade e diversifi car as formas de intervenção, com base numa programação esclarecida quanto às fi nalidades, metodologias, meios e avaliação, de modo a racionalizar os recursos e a se conformar uma continui dade fundamentada. Essas parcerias são estabelecidas, principalmente, com as escolas de qualquer nível e com os meios de comuni cação social do Estado. Por outro lado as escolas têm um grande potencial muitas vezes não explorado que, portanto deve ser activado, ou, que não divulgado, que deve ser conectado com o parceiro adequado. 4.10.2 Parcerias com os municípios São necessárias tanto pelo carácter geográfi co da actuação, como pelos micros interesses diversifi cados que podem se reconfi gurar a cada momento e a grande autonomia dos mesmos, na busca e disponibilidade de recursos. A parceria aqui deve servir para o fornecimento e a busca de informação e de diagnósticos para reprodução e análise, bem como, para a utilização das situações ambien tais, por exemplo nas e pelas escolas, ONG e associações. A avaliação e a concertação de forma regular tornam-se, talvez, mais do que nos outros casos, uma necessidade para a efi ciência e a efi cácia. 4.10.3 Parcerias com as ONG e as associações das comunidades Se com algumas das ONG a parceria deve ser nos mol des aproximados com os Municípios, com as Associações, pelo carácter de voluntariedade e renovação dos membros e a intervenção muito localizada, a parceria deve ser mais sistematizada e de utilização dos recursos de outros parceiros para apoiar, também de forma programada a evolução dessas associações como órgãos credíveis de participação em benefício das comunidades. 4.10.4 Parcerias com as empresas privadas Nesta parceria deve vigorar a tese do “desenvolvim ento sustentável” como ponto de partida na actuação das empresas e como necessidade das mesmas em auxiliar outros parceiros, com recursos humanos e materiais. 4.10.5 Parcerias com os Meios de Comunicação Social São os órgãos mais propensos e naturais, a seguir às escolas, para efectuar a educação ambiental, devido à sua regularidade de funcionamento, à sua função de informar e formar, e ao número de pessoas que alcança. Como intermediário, além dos programas de iniciativa dos próprios, a parceria deve proporcionar a oportunidade de divulgação dos trabalhos dos demais parceiros. 4.11 Os Princípios e os Valores A fi losofi a que está na base da Educação Ambiental proposta neste Plano Nacional e que, igualmente nor teia a actuação da DGA na prossecução da sua missão, inspira-se nos princípios e nos valores defendidos na Conferência de Tbilisi, nos PANA, PAIS e na LBSE., são nomeadamente: Dinâmico integrativo - é um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir, individual e colectivamente e resolver os problemas ambientais; Transformador - possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades capazes de induzir mudanças de atitudes. Objectiva a construção de uma nova visão das relações do ser humano com o seu meio e a adopção de novas posturas individuais e colectivas em relação ao meio ambiente. A consolidação de novos valores, conhecimentos, competências, habilidades e atitudes refl ectirá na implantação de uma nova ordem ambientalmente sustentável; Participativo - actua na sensibilização e na conscientização do cidadão, estimulando-o a participar dos processos da colectividade; Implica o recurso à metodologia participativa, com envolvimento de todos os intervenientes identifi cados, sobretudo alunos e comunidades educativas, em diferentes fases necessárias à tomada de decisão (diagnóstico, planifi cação, implementação e seguimento e avaliação) Abrangente - extrapola as actividades internas da escola tradicional, deve ser oferecida continuamente em todas as fases do ensino formal, envolvendo a família e toda a comunidade educativa. A efi cácia virá na medida em que a sua abrangência atingir a totalidade dos grupos sociais. Globalizador - considera o ambiente em seus múltiplos aspectos: natural, tecnológico, social, económico, político, histórico, cultural, moral, ético e estético. Deve actuar com visão ampla de alcance local, regional e global; Permanente - tem um carácter permanente, pois a evolução do senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais se dão de um modo crescente e contínuo, não se justifi cando sua interrupção. Despertada a consciência, ganha-se um aliado para a melhoria das condições de vida do planeta; Contextualizador - actua directamente na realidade de cada comunidade, sem perder de vista a sua dimensão planetária; Acção baseada na evidência – evidencia as boas práticas que decorrem, em cada momento, do melhor conhecimento científi co disponível e do estado da arte e sobre um conhecimento actualizado da dinâmica da preservação e conservação do ambiente em Cabo Verde; Colaboração - defi ne um conjunto de orientações no âmbito da prevenção e conservação do ambiente que implica a colaboração a nível central, regional e local, nos sectores público, privado com e sem fi ns lucrativos, bem como a nível dos parceiros internacionais, sejam bilaterais, multilaterais. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 317 5. O Cenário e a Visão do futuro Este item é perspectivado como uma declaração de assumir a missão que contempla as acções para a mu dança. Começa, então, pela especifi cação da liderança dessa missão, e dos objectivos, da Educação Ambiental, que permitem uma visão do futuro como produto da implementação das acções. A Educação Ambiental preconizada para o horizonte 2022 deve abranger os grandes problemas ambientais da actualidade e, que de um modo particular afectam o País. No entanto, considerando o quadro crítico e a necessidade de centralizar os esforços, na vigência deste Plano devem ser priorizados os seguintes grandes temas ambientais: gestão da água e o saneamento do meio; a luta contra a seca e a desertifi cação; a protecção da biodiversidade. 5.1 A Missão Cabe à Direcção Geral do Ambiente (DGA) e ao Ministé rio da Educação a liderança na concepção das acções e na coordenação da sua implementação, respeitando sempre os princípios e os valores assumidos acima, e tendo como fi nalidade a materialização das acções desta. Reforço de capacidade dos agentes educativos; Promoção de um pacto pela preservação do ambiente envolvendo as instituições públicas e as da sociedade civil; Produção de materiais didácticos; Incremento de boas práticas em matéria de educação ambiental nas escolas e comunidades e disponibilização de conhecimento sobre o ambiente; Monitorização e avaliação das acções e dos resultados. 5.2 Objectivo geral Fundamentar formas evolutivas de manutenção de uma relação racional entre os mundos social e natural, próximo e planetário. 5.3 Objectivos específi cos (competências/cidadania) Diagnosticar as situações ambientais aos níveis local, nacional, regional e do planeta terra; Demonstrar na sua relação quotidiana com o ambiente uma actuação, sempre com base no conhecimento; Relacionar-se, quotidianamente, de forma responsável com o ambiente; Avaliar criticamente os comportamentos em relação ao ambiente e à educação ambiental; Adoptar comportamentos capazes de infl uenciar as instituições e os cidadãos para a adopção e a manutenção de uma relação saudável com o ambiente; Elaborar planos exequíveis de solução para os problemas ambientais, ao nível de intervenção no ambiente e no domínio da educação ambiental; 5.4 Visão de futuro Este plano de Educação Ambiental defi ne como visão de futuro, “Um cidadão responsável e interveniente na preservação do ambiente a nível local, regional e nacio nal e susceptível de solicitar, requerer, e/ou organizar e conduzir actividades de educação ambiental ”. 6. Eixos estratégicos de intervenção Da análise do contexto resultante da resposta que a educação ambiental permitiu em Cabo Verde, decorrentes da implementação de actividades levadas a cabo até este momento, e dos desafi os identifi cados, presentemente, este plano propõe seis eixos estratégicos que deverão orientar as intervenções de Educação Ambiental no horizonte de 2022: De forma geral, os eixos estão para potencializar as Forças e as Oportunidades e anular as Fraquezas e as Ameaças decorrentes das análises SOWTs. De forma particular, cada um representa, pelo menos, um objectivo específi co a ser alcançado. 1- A Capacitação dos Agentes Educativos,- garantir a educação ambiental por agentes capacitados em todas as frentes e manter um corpo de agentes formadores, reprodutores da formação, inclusive entre si; 2- Reforço da capacidade institucional, - contemplar, contribuir para, as condições da manutenção e elevação da qualidade da educação ambiental em cada uma das diferentes instituições; 3- A Articulação e o reforço de parcerias, - institucio nalizar o trabalho em parcerias estratégicas e garantir a perenização da educação ambiental; 4- Os Estudos e as Pesquisas em Educação Ambiental, contribuir para a inovação, a actualização e a produção do conhecimento, em relação directa com a evolução das necessidades; 5- A Comunicação, a Participação e a organização transversal – garantir a efi ciência das parcerias ou da Cooperação Estratégica; 6- A Coordenação, o Seguimento e a Avaliação – con tribuir para a efi cácia da educação ambiental. A efi ciência e a efi cácia da Educação Ambiental exigem que seja implementada, considerando a sistematicidade, a continuidade e a coerência, como características iner entes a qualquer educação como um todo, o que desde uma perspectiva fi losófi ca é coerência entre os princípios, os meios e as fi nalidades. Nessa perspectiva, os cinco primeiros eixos devem ter o tratamento de sistema, e cada um deles, o de subsistemas nas suas actividades, abertas e dinâmicas, quer internamente, quer na relação com o exterior, servindo para tal o eixo, “Comunicação, a Participação e a organização transversal” com o auxílio do último, “Coordenação, Seguimento e Avaliação”. 6.1 - Conteúdos priorizados para a Educação Ambiental – defi nido um eixo “Capacitação dos Agentes”, convém determinar que conteúdos são prioritários, com base no quadro dos conceitos e no conjunto dos princípios que, convém realçar, só se tornam em valores, se adoptados como prática constante. 318 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Também, convém frisar o valor de estratégia, desse conjunto, quando se pensa na transmissão de conhe cimentos e formação de habilidades para um conjunto tão diversifi cado da sociedade civil, pois contém todos os dispositivos necessários ao desenho, ou concepção, de uma formação e que, juntamente com outros dados são os elementos constituintes de um programa de formação, ordenados da seguinte forma: 1-Os elementos enquadradores, ou explicativos: A Colaboração – justifi ca o programa implicando “a colaboração a nível central, regional e local, nos sectores público, privado” e ao “nível internacional”, serve de “Justifi cação” O Participativo – signifi ca metodologia activa, de todos, na tomada de decisão, do diagnóstico à avaliação, portanto nos indica “Quem” elabora. O Abrangente – pode ser visto como sugerido a partir do ponto anterior, “A quem”, querendo já mostrar que “A efi cácia virá na medida em que a sua abrangência atingir a totalidade dos grupos sociais. O Permanente – justifi ca o tempo longo, podendo indiciar a sequencialização das unidades, temas, capítulos do conteúdo cognitivo, é o “Quando”. 2- Os Elementos orientadores: Conteúdos cognitivos: O Globalizador – remete para “O quê”, do quadro dos conceitos, e, juntamente com A Acção baseada na evidência – alarga e enriquece o leque de “O quê” transmitir: “as boas práticas”, “o melhor conhecimento científi co disponível”, “o estado da arte” e “o conhecimento actualizado”. O Contextualizador – refi na o “O quê” “a realidade de cada comunidade” e “a dimensão planetária”. Conteúdos procedimentais: O Participativo – indica que para o processos de ensino-aprendizagem, ou contacto de com os conteúdos cognitivos, devem recair nas metodologias o “Como”; O Dinâmico integrativo – remete para um “Como” que pode estar na orientação geral, portanto na Justifi cação, o que, no entanto, não exclui orientações especifi cas de métodos, técnicas ou mesmo actividades, portanto o “Como” na condução das leccionação. O Transformador – indica os resultados objectivados, “ A avaliação” que remete para: “mudanças de atitudes”, “nova visão” “ novas posturas individuais e colectivas”, “novos valores”, “ nova ordem ambientalmente sustentável”. Neste ponto, torna-se necessário retomar o princípio “Contextualizador”, para viabilizar a proposta dos con teúdos “saneamento, água e biodiversidade” por serem os problemas, ou as questões, mais urgentes da nossa realidade. Todos podem ser iniciados pela 1ª Categoria, Níveis do Ser, podendo ser aprofundados ao nível hori zontal, e/ou, ao vertical, não exactamente pela ordem do quadro. No entanto, pode, também, ser iniciado, pelo Nível 8, Respeito, coluna 2, “Necessidade de um ambiente bonito e saudável”, como conteúdo atitudinal, norteador, no pressuposto que “bonito” é vocábulo conhecido pelos escolares do 1º ano e ser, juntamente com o “saudável”, um chamariz tanto para o aluno e o estudante, como para membros da população, pois afi nal vem a ser sinónimo de saneamento. Tentar, que esses dois vocábulos se tornem realidades, constitui, na maioria das vezes, um grande desafi o, quando justifi cado com conhecimento a um nível teórico e/ou com uma visão empírica, para se chegar à consensualização como forma de se levar à prática. Pode-se, também, seguir qualquer outro caminho, sobretudo quando se parte do conteúdo do princípio “Par ticipativo”, que conjugado com o “Dinâmico integrador” propicia tanto novas visões como as revisões, com base nas necessidades do público alvo. De uma forma geral, os princípios e os valores propos tos, são pontos de partida e de chegada éticos, já que são tomados ou foram adoptados a partir da critica de uma prática de ensino tradicional, ou mesmo academicista, por outras palavras concentradas no educador e no conheci mento das humanidades, com pouco valor, na maioria das vezes para a solução dos problemas da maioria se não de todos. No entanto, o sentido mais profundamente ético, reside na procura do alcance do propósito “Compreen são”, tanto no ensino formal, porque elimina a prática da aprendizagem memorista, como na capacitação da população, por ser o meio que permite o engajamento, ou o compromisso, voluntariamente, e potenciador para a busca de solução em cada um dos envolvidos. Como princípios e valores éticos, consequentemente, conduzem para a conformação de uma cidadania activa, por outras palavras, preocupada, participativa e colaboradora. Para a concretização dos eixos estratégicos um con junto de actividades de educação ambiental são previstas realizar no presente Plano como a seguir se indica no quadro resumo: Actividades Acções Ampliar o conhecimento so bre a percepção da população cabo-verdiana a respeito do ambiente e do saneamento do meio Aumentar pesquisas sobre os elementos do ambiente cabo-verdiano Realizar pesquisas qualita tivas sobre o ambiente e o saneamento do meio relacio nando estes temas à saúde, turismo e desenvolvimento econômico Disponibilizar os resultados para as tomadas de decisões Melhorar a efi cácia dos pro gramas de EA. Evitar desperdício de recursos, pessoal e infraestrutura Relacionar, sistematizar e avaliar os programas de edu cação ambiental existentes. Redinamizar a rede nacional de educação ambiental I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 319 Capacitar melhor o corpo docente das escolas de Cabo Verde em matéria de educação ambiental Relacionar, sistematizar e avaliar os programas e/ ou projetos de capacitação de professores sobre temas ambientais e de saneamento. Fazer a adequação de modo a incluir as diretrizes e fun damentos do Plano Nacional de EA Obter o apoio dos meios de comunicação social para a divulgação de programas ed ucativos; ampliar o espectro de difusão nacional de ideias e conceitos sobre saneamen to, desertifi cação, cidadania, empreendedorismo, cultura Assinar protocolos de coop eração e fazer um levanta mento a respeito de espaços para a difusão de matérias relacionadas ao saneamento, meio ambiente, educação ambiental, ecoturismo Incentivar o exercício da cidadania. Criar painel digital para divulgar o Plano e também para demonstrar o progresso do andamento da execução do Plano de EA Institucionalizar o segui mento e avaliação das activi dades de educação ambiental em todos os sectores e níveis Desenhar ferramentas de seguimento e avaliação de EA; Seguir e acompanhar a uti lização das ferramentas Promover unidades de M&A de EA e formar pontos focais nos sectores Ampliar os kits didácticos de EA (folhetos, cartilhas, des dobráveis, cartazes, DVD, sketchs, etc.) Contratualizar empresas para desenhar os kits conforme ne cessidades identifi cadas PLANO DE ACÇÃO Actividades Estratégias Indicadores de realiza ção Período de execução Custo em ECV Parceiros de Execução 20 13 20 14 20 15 20 16 20 17 20 18 20 19 20 20 20 21 20 22 1-Capacitação dos Agentes Educativos 1.1- Realização de Seminários dirigidos a Formadores, Pro fessores, Inspectores, Jornal istas, Líderes das Associações Comunitárias Agentes Mu nicipais. Elaborar TDR de formadores de For madores em EA Abrir inscrição Seleccionar forma dores Assinar um contrato com formadores Realizar formação de formadores Elaborar plano de formação Seguir e acompanhar a execução do plano de formação em EA Número de formadores treinados em EA e de In stituições implicadas X 150000 DGA ME 1.1.1.Realizar 2 acções de Formação de formadoras destinadas a 50 Forma dores seleccionados Número de formadores treinados e no activo x x 3200000 DGA ME 1.1.2Realizar 45 acções de formação de 3 dias dirigidas a 25 professores de cada Escola Secundária do Pais Número de professores treinados em EA x x x x 23000000 DGA ME ES 1.1.3 Realizar duas acções de informação e sensibili zação de 1 dia destinadas aos jornalistas Número de jornalistas atingidos Número de Inspectores atingidos e número de sec tores implicados Número de Líderes das Asso ciações Comunitárias Agentes Municipais treinados X x X x X x x x x x x 1500000 24000000 11500000 DGA AJOC DGA Inspecções Gerais DGA Plataforma das ONG e Associação de Municípios 1.1.4 Realizar uma acção de formação de 2 dias destinados a 25 Inspec tores de Educação, Saúde, Actividades Económicas 1.1.5 Realizar 22 acções formações em EA dirigidas a 550 Lideres e Activistas das Associações Comu nitárias de Base selec cionadas 320 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 1.2- Realização de Visitas de estudo Mapear e divulgar sítios e projectos de interesse em EA Percentual de Sítios de interesse mapeados e di vulgados a partir de visita de estudo x x x x x x x x x x 1000000 DGA DGPCultural INIDA INGRH 1.3-Dinamização de pares educadores em EA Identificar pares educadores nas es colas secundárias; Elaborar um manual de pares educadores em EA; Treinar e seguir os pares educadores EA; Número de Pares identifi cados e número de escolas ES implicadas; Número pares educadores treinados em EA Número de escolas de com plano de acção EA funcional x x x x x x x x 36800000 DGA DGEBS EB ES 1.4- Realização de inter câmbio de Educação Am biental entre os parceiros Divulgar as boas práticas Percentual de parceiros com intercâmbios realizados x x x x x x x x x 900000 DGA 2-Reforço da capacidade institucional 2.1-Fomento de micro projectos de EA Incentivar e Elabo rar projectos de re abilitação e conser vação nas escolas e nas comunidades: Limpeza/manuten ção, protecção da biodiversidade Re utilização e recicla gem de materiais Criação de centros de interesse e/ou clubes Percentagem de escolas com projectos EA em curso x x x x x x x x x 13000000 DGA Associação de Municipios 2.2-Uso de novas tecno logias Recorrer a iniciati vas verdes, limpas nas escolas e asso ciações Percentagem de escolas associações com projectos piloto em iniciativas verdes e novas tecnologias x x x x x x 5400000 DGA Associação de Municípios Escolas Técnicas Plataforma ONG 2.3- Fomento a disponibi lização de recursos ped agógicos Defi nir e produzir um kit de EA adaptado e disponível às escolas e comunidades Número de escolas e co munidades com kit EA adaptado e em uso x x x x x x x x x x 15000000 DGA ME 2.3.1 - Elaboração de guia de educação ambiental na escola e na comunidade percentagem de escolas e outras Instituições que utilizam o guia de ea x 900000 DGA Associação de Municípios Plataforma ONG 2.3.2 - Reprodução de guia de educação ambiental na escola e na comunidade Numero de exemplares de guia EA reproduzido x 300000 2.3.3- dotação de bibliotecas escolares de bibliografia sobre ambiente Percentagem de escolas com bibliografi a disponível sobre o ambiente x x x 6750000 DGA ME 2.3.4 - Aquisição de mate riais de escritório e infor máticos para a Unidade de M&A de EA Unidade de M&A funcional x 1000000 DGA ME 3-Articulação e reforço de parcerias/Cooperação Estratégica 3.1-Assinatura de Pro tocolos entre DGA e ME Elaborar protocolos de parceria e de coop eração com defi nição de mecanismos de execução do Plano EA Protocolos assinados a nív el central e descentralizado Número de reuniões de concertação realizadas en tre as instituições Número de escolas básicas, secundárias, profi ssionais e outras que realizam activi dades EA e que submetem a tempo os seus relatórios Número de escolas básicas, secundárias, profi ssionais e outras que recebem missões conjunta de supervisão x x x x x x x x x x 1000000 DGA I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 321 3.2-Assinatura de contratos com outras instituições públicas, privadas e da sociedade civil, nacionais e estrangeiras Intersectar os Pla nos de DGA e ME com os das outras instituições Assumir os compro missos em EA Reunir de forma ar ticulada e solicitar prestação de contas Promover e incenti var a responsabili dade social e a lei de mecenato Identifi car instituições para parcerias estra tégicas para a DGA e para as ONG Desenvolver activi dades de EA conforme contratos assinados Número de instituições com pontos focais desig nados Número de instituições com planos de acção EA e em execução Número de reuniões efec tuadas Percentual de instituições contactadas Percentual de instituições indicadas com actividades EA x x x x x x x x x x 40500000 3.3 Realizar reunião anual dos Pontos focais para EA nas Instituições públicas, privadas e da sociedade civil a pedido da DGA mediante um TDR as Instituições públicas, privadas e da socie dade civil designam 3 pontos focais e estes elaboram os planos de activi dades submetem a DGA aprovação ; submetem relatórios de progresso e anu almente há reuniões de balanço Número de pontos focais designados e sectores implicados e número de reuniões de Seguimento realizados x x x x x x x x x x 8000000 DGA Todos Minis térios Plataforma ONG 4-Estudos e Pesquisas em EA 4.1-Divulgação da necessi dade de EA de forma trans versal no ensino superior; Elaborar TDR sobre a transversalidade de EA Publicitar o docu mento nas Insti tuições de ensino superior Número de instituições que aderiram à iniciativa DGA Universidades 4.2-Elaboração de projectos de investigação Identificar pontos focais em cada uma das instituições Criar nú cleos de in vestigação Realizar e publicar as investigações EA Número de instituições com núcleos de investi gação criados e projectos executados e publicados x x x x x x x x x x 5000000 DGA Universidades 5-Comunicação, Participação e organização 5.1- Alimentação do site (www.sia.cv) de divulgação das activi dades de EA Indicar o respon sável pela criação, fomento e manuten ção do site; Solicitar o conteúdo do site aos parceiros; Publicar os e-mail; Solicitar indicação de um ponto focal de cada um dos As sociados e do Minis tério da Educação; Percentagem da actual ização do site, sobre as actividades x x x x x x x x x x 5.2- Conhecimento dos e-mail e troca de corre spondência Percentagem de avaliação positiva, pelos parceiros, no uso de e-mail x x x x x x x x x x 3 . 3 . 5 . 3 . P r o d u ç ã o e difusão de programas de Rádio, incluindo rádios comunitárias. Proporcionar opor tunidades para a cri ação de programas e sua difusão Número de programas de EA produzidos e numero de horas de emissão x x x x x x x x x x 6000000 DGA Radio Nacio nal e Radios comunitárias 5.4.Produção de material informativo sobre a EA Promover a criação de material infor mativo Numero de folhetos, desdo bráveis, cartazes e outros distribuídos x x 3000000 DGA 5.5. Produção de pro gramas regulares de televisão alusivas ao ambiente Proporcionar oportunidades de produção de programas Número de programas edita dos e emitidos x x x x x x x x x x 35000000 DGA e TV 5.6- Criação de uma Plataforma/Associação de todos os parceiros Implementar nú cleos/estruturas; Protagonizar a criação da Plataforma Plataforma criada; Per centagem de concertações, reuniões, encontros na Plata forma; x x x x x x x x x x 322 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 6-Coordenação, Seguimento e Avaliação 6.1-Criação do Comité de pilotagem de seguimento e avaliação Elaborar um regula mento do funciona mento do CP Designar uma liderança Grau de adequação do regu lamento no funcionamento de CP e iniciativas de liderança 6.2- Elaboração de su portes e ferramentas de M&A do Plano de EA Defi nir mecanismos e estratégias de moni torização e de aval iação ; produzir fer ramentas de gestão e de recolha de dados Percentagem de actores que adoptam as ferramen tas de gestão e de recolha de dados x 500000 6.3- Auto-avaliação do CP de EA Adoptar e seguir as ferramentas Número de relatórios pro duzidos atempadamente Número de reuniões de prestação de contas real izadas Proporção da cobertura das intervenções realizadas; x x x x x x x x x x 200000 6.4 Recrutar de 1Espe cialista para a Unidade de M&A de EA x x x x x x x x x x 18000000 6.5 Recrutar 1 gestor de dados para a unidade de M&A de EA x x x x x x x x x x 7200000 6.6 Realizar missões de supervisão ás Instituições com acções contratadas com a DGA Mediante um plano de supervisão a DGA aprova as missões = estima-se 2 pessoas por cada missão. Ao menos cada Insti tuição contratada deve receber uma missão da unidade de M&A por ano . Também as Insti tuições contratadas com serviços descon centrados devem re alizar missões de supervisão para apoiar, controlar as actividades Número de missões de supervisões realizadas e número de instituições supervisionadas x x x x x x x x x x 25000000 6.7 Recrutar um coorde nador do Plano de EA Mediante um TDR recrutar um Coor denador para as segurar a gestão e a coordenação da execução do Plano Relatório anual de edu cação ambiental em CV é produzido x x x x x x x x x x 17.550.000 6.8-Realizar avaliação a meio percurso do PEA no quarto ano da implementação do plano de EA , prevê se uma avaliação e consequente revisão do mesmo grau de execução do plano de EA inclusão de novas orientações ; x x 3800000 6.9- Realizar o estudo sobre conhecimento ati tude e crenças sobre o ambiente (CAP) um estudo no ano 2 da execução do plano para determinar os dados socio compor tamentais de base e repete-se 3 anos depois para avaliar a progressão percentagem de população que declara ter conheci mento correcto sobre o que é o ambiente; que demon stra 3 atitudes positivas em relação ao ambiente x x 7500000 7. Orçamento Para garantir a execução das actividades do Plano Nacional de Educação Ambiental no horizonte 2022 são necessários mobilizar trezentos e dois milhões oitocentos e cinquenta mil escudos, 302.850.000. A previsão orçamental das actividades respeitou o princípio de sustentabilidade e há um certo equilíbrio entre os eixos estratégicos. (Ver detalhes em anexo) 8. Orientações para a busca de fi nanciamento A DGA, dada a sua responsabilidade, deve realizar sessões de socialização do Plano com os parceiros nacionais e internacionais para a montagem de uma estratégia de mobilização de recursos para o plano. As actividades podem ser feitas através de mesa re donda, plaidoyer junto de autoridades. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 323 Tratando-se de um plano de Educação Ambiental, deve-se promover acções duráveis que engajem ao máximo o número de actores, sobretudo os que intervêm ao nível formal de ensino. 9. Bibliografi a CASTRO, A. A. et al. Saneamento. Belo Horizonte: FEAM, 1995. 221p. (Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios, 2) MAAP, Segundo Plano de Acção Nacional para o Am biente 2014 MAAP, Plano Intersectorial:Ambiente, Educação, Formação, Informação e Sensibilização, MAAP, Segundo Plano de Acção Nacional para o Am biente, documento síntese, 2004 Marcatto Celso, Educação ambiental: conceitos e princípios, FEAM, 2002 MEC, “ Manual de Operações do Fundo de Melhoria de Qualidade e Inovação – QIF”, 10. ANEXOS Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global Este Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a refl exão, o debate e a sua própria modifi cação. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a protecção da vida na Terra, re conhecemos o papel central da educação na formação de valores e na acção social. Comprometemo-nos com o processo educativo transformador através do envolvim ento pessoal, das nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e equitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para o nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta. I – Introdução Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade equitativa é um processo de apren dizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afi rma valores e acções que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades justa e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si uma relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e colectiva a nível local, nacional e planetário. Consideramos que a preparação para as mudanças ne cessárias depende da compreensão colectiva da natureza sistémica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como aumento da po breza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identifi cadas no modelo de civilização domi nante, que baseia em superprodução e superconsumo para uns e subconsumo e falta de condições para produzir, por parte da maioria. Consideramos que são inerentes à crise, a erosão dos valores básicos e a alimentação, e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção do seu futuro. É fundamental que as comunidades planeiem e implementem as suas próprias alternativas às políticas vigentes. De entre estas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas económicas que mantem o actual modelo de crescimento com os seus terríveis efeitos sobre o ambi ente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar com urgência mudanças na qualidade de vida e maior con sciência da conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida. II- Princípios da educação para sociedades sus tentáveis e responsabilidade global 1. A educação é um direito de todos, somos todos apren dizes e educadores. 2. A educação ambiental deve ter como base o pensam ento critico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, nos seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade. 3. A educação ambiental é individual e colectiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. 4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É acto político, baseado em valores para a transformação social. 5. A educação ambiental deve envolver uma perspec tiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar. 6. A educação ambiental deve estimular a solidarie dade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interacção entre as culturas. 7. A educação ambiental deve tratar as questões glo bais e criticas, suas inter-relações em uma perspectiva sistémica, em seus contextos social e histórico. Aspectos primordiais relacionados com o desenvolvimento e o ambiente, tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da fl ora e da fauna devem ser abordados desta maneira. 8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas. 9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refl ectir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lin guista e ecológica. Isto implica uma revisão da história dos povos nativos para modifi car os enfoques etnocêntri cos, além de estimular a educação bilingue. 10. A educação ambiental deve estimular e poten cializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os sectores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos. 11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado. 12. A educação ambiental deve ser planeada para ca pacitar as pessoas a trabalharem os confl itos de maneira justa e humana. 13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a fi nalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de género, idade, religião de classe ou mentais. 324 I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e o seu comprometimento com os interesses de todos os sectores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável, e os meios de co municação de massa devem ser transformados nem canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também pro movendo intercâmbio de experiencias, métodos e valores. 15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e acções. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis. 16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar os seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos. III – Plano de Acção As organizações que assinam este tratado propõem-se implementar as seguintes directrizes: 1. Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo Rio 92 em documentos a serem utiliza dos na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e das suas organizações. 2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante o Rio 92. 3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela conferência das nações unidas para o ambiente e desenvolvimento – UNCED; utilizar as conclusões em acções educativas. 4. Trabalhar os princípios deste tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objectivando a tomada de consciência para a transformação. 5. Incentivar a produção de conhecimento, políticos, metodologias e práticas de educação ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não formal, para todas as faixas etárias. 6. Promover e apoiar a capacitação de recursos huma nos para preservar, conservar e gerir o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária. 7. Estimular posturas individuais e colectivas, bem como politicas institucionais que revisem permanente mente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história. 8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais. 9. Promover a co-responsabilidade dos géneros femi nino e masculino sobre a produção, reprodução e ma nutenção da vida. 10. Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam responsáveis. 11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos populares de acção Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais. 12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e politicas para exigir dos governos que destinem parte signifi cativa de seu orçamento à educação e meio ambiente. 13. Promover relações de parceria e cooperação entre as ONG e movimentos sociais e as agências da ONU (UNESCO, ONUMA, FAO, entre outras), a nível nacio nal, regional e internacional, a fi m de estabelecerem em conjunto as prioridades de acção para educação, meio ambiente e desenvolvimento. 14. Promover a criação e o fortalecimento de redes na cionais, regionais e mundiais para a realização de acções conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: divida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados). 15. Garantir que os meios de comunicação se trans formem em instrumentos educacionais para a preser vação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fi dedignidade e contex tualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados pelas comunidades locais. 16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para com a transformação de nossas próprias práticas. 17. Buscar alternativas de produção autogestionária e apropriadas económica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida. 18. Actuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhe cimento da diversidade cultural dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos. 19. Mobilizar instituições formais e não formais de edu cação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente. 20. Fortalecer as organizações e os movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente. 21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas actividades e que as comunidades incorporem em seu quotidiano a questão ambiental. 22. Estabelecer critérios para a aprovação de projectos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agências fi nanciadoras. IV – Sistema de Coordenação, Monitorização e avaliação Todos os que assinam este tratado concordam em: 1. Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e responsabilidade Global através de campanhas indi viduais e colectivas, promovidas por ONG, movimentos sociais e outros 2. Estimular e criar organizações, grupo de ONG e Movimentos Sociais para implantar, implementar, acom panhar e avaliar os elementos deste Tratado. 3. Produzir matérias de divulgação deste tratado e de seus desdobramentos em acções educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas nos média, ferias de criatividade popular, correio electrónico e outro. I SÉRIE — NO 10 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE FEVEREIRO DE 2014 325 4. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste tratado. 5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores, ambientais 6. Garantir a realização a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. 7. Coordenar acções de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efectiva solidariedade internacional. 8. Estimular articulações ONG e movimentos sociais para rever estratégias de seus programas relativos ao meio ambiente e educação. V – Grupos e serem envolvidos Este tratado é dirigido a: 1. Organizações dos movimentos sociais- ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de birro e outros. 2. ONG comprometidas com os movimentos sociais de caracter popular. 3. Profi ssionais de educação interessados em implan tar ou implementar programas voltados para a questão ambiental tanto nas redes formais de ensino, como em outros espaços educacionais. 4. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democráticos, iniciando um anova política de comunica ção de massas. 5. Cientistas e instituições científi cas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais. 6. Grupos religiosos interessados em actuar junto às organizações dos movimentos sociais. 7. Governos locais e nacionais capazes de actuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado. 8. Empresários (as) comprometidos (as) em actuar den tro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes com os princípios e propostas deste Tratado. 9. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes cm os princípios e propostas deste Tratado. VI – Recursos Todas as organizações que assinam estre Tratado se comprometem: 1. Reservar uma parte signifi cativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos rela cionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida. 2. Reivindicar dos governos que destinem um percen tual signifi cativo do Produto Nacional Bruto para a im plantação de programas de Educação Ambiental em todos os sectores da administração pública, com a participação directa de ONG e movimentos sociais. 3. Propor políticas económicas que estimulem empresas a desenvolverem e aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte do treinamento de pessoal e para comunidade em geral. 4. Incentivar as agências fi nanciadoras a alocarem recursos signifi cativos a projectos dedicados à educação ambiental: além de garantir sua presença em outros projectos a serem aprovados, sempre que possível. 5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das ONG e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos fi nanceiros. Acrónimos ADAD – Associação Ambiental para o Ambiente e Desenvolvimento CILSS – Comité-permanente Inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel CMMAD - Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento CNUDS - Conferência das Nações Unidas sobre De senvolvimento Sustentável DECRP III - Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (2012-2016) DGA – Direcção Geral do Ambiente DGAEA – Direcção Geral de Alfabetização e Educação de Adultos DGPC- Direcção Geral do Património Cultural EA – educação ambiental FOFA (SWOT) – quadro lógico de análise das forças, oportunidades, fraquezas, e ameaças HABITAT II - Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos MAHOT – Ministério do Ambiente, Habitação e Orde namento do Território INIDA – Instituto Nacional de Investigação e Desen volvimento Agrário ME – Ministério de Educação ONG – Organizações não-Governamentais ONU – Organização da Nações Unidas PAIS-Educação – Plano de Acção Inter-sectorial de Educação PANA-II – Plano Nacional para o Ambiente II (2004-2014) PFIE – Programme de Formation Information sur l´Environnement PNUA (UNEP) – Programa das Nações Unidas para o Ambiente PSE – Programa Saheliano de Educação SIA – Sistema de Informação Ambiental da Direcção Geral do Ambiente TDR – termos de referência UNCED/92 - Conferência Internacional de Meio Am biente e Desenvolvimento UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Co mércio e Desenvolvimento UNESCO – Organização da Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNICV – Universidade Pública de Cabo Verde O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves