Decree No. 3/2008 establishing the delimitation of the Natural Park within the island of Fogo

I SERIE N° 20 « B. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE 2 DE /UNBO DE 2008 Decreto-Regulamentlll' n" 3/2008 de 2de Junho 417 0 Decreto-Lei n° 3/2008, de 24 de Fevereiro que esta belece o regime JU.l'idlco dos espai;os naturals, paisagens, monumentos e lugares que pela, sua relevaltcia para a Biodiversidade, pelos seus recursos naturais, func;ao eool6gica, interesse s6cio-eoon6mico, cultural, turistico ou PAt.r!'lt.f'gim mP.recem urn a proteo:;iio especiale inte~a-se na rede nacional das area.a protegidas, estabelece seisca• tegorias de !'.treas protegidas, reservaa naturais, parques naturals, monumento natural, paisagem protegida e sitio de foteresse cientifico. Os parques naturais, nos termos do Kegime Juridtco das Areas Protegidas (Decreto-lei 3/2003 de 24 de Feve• reiro) sao espa~s amplos que cant.em predominantemen te sistemas naturais com habitat, especies ou mostras repr8$<;nt~tivu.g du. biodiv(n•:1;:idt1cfo do pai11- ood~ pod!!e haver popula~o local que a.proveite os recursos vivas segundo as prRticas tradicionais. Sao caracterizadas ainda por canter paisagens naturais, semi• naturais e humanizadas de interesse nacional onde ha uma integra• i;ao harmoniosa da act1V1dade hurnam1 e tfa. Iru.t.ure't;a. A gestiio dos parques naturais deve ser orientada de modo a garantir a conserva<;8.o das esp6cies, dos habitat e dos progressos ecol6gicos, para. melhoria das condicfies de vida da vopulaciio local. assim como do acesso das pessoas as respectivas 3,reas, com fins recreativos, espitituais, educativos ou cientificos, tendo em conta objectivos, da Conservai;iio. 0 Regime Juridico das Areas P:rotegidas cria a Rede Nacional das Areas protegidas mtegrando 4 7 espa<;os dos quais nove foram dedarados parques naturais que constam no anexo do Decreto-lei 3/2003 de 24 de Fevereiro. 0 artigo 34° do Regime Geral, abrigou o governo no espar;o de sei.J mP~Pt.i 1-1 r-nrit."11' ,1;:i rmhlil'111t;ao do mesmo, Q.Ue de fina pormenoriza.damente em diploma pr6prio OS dados relacionados com a situai;S.o, delimitac;!o e superficie das areas protegidas constantes da rede nacional, incluindo os croquis cartogrllficoa. Conservar efectivamente uma regiiio requer estrategias que integrem o conheciinento de sua biodiversidade e os fact.ores que a ameac;am, a identifica<;ao de solu¢es inova• 4 I 8 I SERIE - N1' 20 «B. O.» DA REPlTBLICA DE CABO VERDE 2 DE JUNHO DE 2008 doras para oa. problemas ambientais e o estabelecimento de parcerias para implantar as aCyOea, o Minist8rio do Ambiente e Agricultura desenvolve neste momenta os tr11halhos para rl~RF!nvnlvimentn P imp1Pmr>ntaa;-9n rlns parques naturais declarados, iniciando com a zona de Serra Malagu:eta (ilha de Santiago) Monte Gordo (ilha de $,Nicolau) e Fogo (ilha do Fogo). Para cada modalidade de espacoa naturais e estabele cido um regime de usos, os parques naturais, segundo o artigo 14° c.onjugado mm. o 17°/2 alinea b), sao zo1'.1as de uso moderado onde a sua finalidade a a conservalyao geral dos rectu"sos de forma compativel com a livre circul.a~ao d.ao pcuaono, podcndo, cvcntunlmcntc, acr pcnnitido. a colheitft tradicional de sementes, frutae e outros produ tos vegetais, sempre que nilo afecte a flora endClmica a ameace a sobrevivencia das planta96es naturais. 0 Parque Natur:il cio Fogo (PNF) l'!ttMntrtt-AP 11:it.111100 na zona central da ilha do Fogo e ahrange o Vulciio, a Cratera, a Bordeh:a, o Peri.mefa:o Florestal de Monte. Ve lha. 0 seu limite Norte :flea situado a uma altitude que vai aproximadamente dos 1000 a 1.400m, com pontos Jc,; n:iftHCuo.:ia 11alu.i·alt1 lui:all...,a<lrns tmLri;: Cu.ldu Cllna ti Ribei.ra Pelado. A Oeste os marcos naturais vao de Ri beita Pelado ate as nascentes da zona de Orela. 0 limite Sul situa•se entre Orela e Bordeira a uma altitude de aproxirnadamente 1.800m, seguindo o limite Este que passa abaixo da estrada principal de acesso a Chii das Caldeiras, passando pela Ribeira de Fernao Gomes ate Cabeca Turi a 1.104m de altura. 0 PNF possui caracteristicas biofisicas e socio-cultu rais de grande interesse paisagistico e cientftl.co. Alem dos aspectos de carllcter geol0gico, como a extensa cratera, a Bordeira com a sua parede ainda intacta e os viirios cones vulclinicos, e de se destacar os aspectos relacio nados com a biodiversidade. Das 82 especies de plantas endemicas de Cabo Verde, 37 surgem na ilha do Fogo, aendo 31 das quaia creacem nas zonas altas da Bordeira e 5 delas constitue:in endemismo local Das espCcies ve• getais mais emblemAticas destacam-se a Lingua de Vaca (Echiwn vulcanorum), o Cr~vo-Draho {E1-yl!limum =.ho• verdeanum), o Tortolho (Euphorbia tuckeyana), Losna (Artemi.$ia gorgonum), Coroa-de-rei (Sonchus daltoni), entre outros. A fauna do parque, apesar de pobre e pouco oonhecida, inclui vB.rios endemismos, entre os qua.is se destacam 13 espCcies de cole6pteros e 3 espCcies de aves, sendo o Gongon (Pterodrowa. feae) a mais amea~ada. A delimitac;a.o do parque natural do Fogo~ fundamental para assegurar, a luz da e,iq)eriCncia e dos conhecimentos cientifh.:u1:1 adquiridos sobre o patl-im6nio natural d~~tas areas, uma correcta estrategia de conserva9iio e gestao que permita a ooncretizai;iio dos objectivos que presidi ram il classifica.t;iio como parque natU1'al, Aasim, Nos termos do n°2 do artigo 10° conjugado com o n°2 do artigo 34° do Decret.o-lei n°3/2003 de 24 de Feverell'o; e, No uso da taculdade contenda pela allnea b) do arttgo 204" da Constitui9ao, o Governo decreta o seguinte: Arligo 1° Delimitaciw do Parque Natural do Fogo E aprovada a delimita9iio do Parque Natural de Fogo que abrange as localidades Chli das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Borde)l'a da llha de Fogo pertencente a Rede Nacional das Areas Protegidas, declarada no anexo ao Uecreto•le1 i:V:i'.UU::i de ~4 de Fevereiro, de acordo com as coordenadas, referencias e croqui cartogra:fico em anexo, de que £az pa.rte integrante do presente diploma. Al:tigo 2" Entrada em 1t1igor 0 present.e Decreto Re~amentar entra em vigor no dia seguinte ao da sua puOlicai;ao. Viste> e aprovado em Conselho de Ministros. Jose Maria Pereira Neues . Ma-ria Mada.Zena Brito Ni!ll'ifl!: Prornulgado em 22 de Maio de 2008 Publique-se. 0 Presidente da Rev1iblica, PEDRO VERONA RODRIGUES PIRES. Referendado em 23 de Maio de 2008 0 Primeiro·Ministro, ,Jose Maria Pereira Neves, ANEXOI Parque Natural do Fogo 1. Referenda: Co:rto da ilhu do Pogo dnd.oa carl.ogrti.ficos pl'Oee1!!15adoe no SIG, projecr;ao UTM Zona 26 Norte, datum WGS84 8 escala 1:60.000. 2. Delimitac;;3es: Os terrenoa do Parque Natural do Fogo e limitado A Oeste pela linha entre os pontos We S, a Norte pela hnha entre os pontos S e E, a Este pela linha entre os pontos E e A e a Sul pela hnha entre os pontos A e W. 8. Coord.cnndas UTM 26 Norte WGS 1984 (unidades em metros) dos pontoa A a Y: Coordenadas: UTM 26 Nol'U! WCTS 19K4 Unidades em metros Pontoll X y A 7$7400,77 1649786,55 B 787890 09 1650735,61 C 787348,67 1656894,86 D 785760,43 1659664,58 E 786612,66 1660574,91 F 7R6/rnfl, IR 1/lAO!l4?,02 G 785954,12 1661330,29 H 784966,32 16661059,13 I 785392,43 1661640.19 J 785170,37 U:G1060,00 K 784577,70 1661498,13 L 784597,05 1662252,90 M 784094,73 1662550,52 N 782913,23 1661!10-t,6{ 0 782758,29 1661988,83 p 782429,02 1661678,93 Q 782080,38 1061523,98 H wi;ni,in 1661078,50 s 781925,43 1660865,44 u 783126,23 1659988,61 V 778384,78 1656621,21 w 779739,48 1651918,47 ' 782913,35 1649441,30 y 7BG-222,G9 lfl.60099,24 4. i::::11p1>1"1icie 0 Parque Natural do Fogo coznpreende u.ma area de 84,685km2 (8468,5lha). I SERIE~ N" 20 « 8. O.» DA REPUBLICA DE CABO VERDE - 2 DE JUNHO DE 2008 419 I I I 11u~.•••oon / f"rl:ljeccllo I.Ill~ toon 26 N D.ltum : WCS84 0 Primeixo-Ministro, Jose Maria Pereira Neves I I I