Decree No. 14/2010 regulating standards for the National Cartography Plan

SF,RIF.- N!.l 47 «B. O.» DA REPÜBLICA DE CABO VERDE - 6 DE DEZEMBRO DE 2010 2021 Decreto-Regulamentar n° 14/2010 de 6 de Dezembro 0 Decreto-Lei n° 31/2008, de 20 de Outubro, estabelece no artigo 20. 0 que "o Govorno aprova um Plano Carto­ grafico Nacional de vigênda quadrienal, sob proposta do serviço central de cartografia.". 0 Plana Cartografico Nacional é uma agenda de mo­ bilizaçào para a socicdade cabo-verdiana ao indicar uma estratégia clara de desenvolvimento e de acçâo a seguir pela cartografia. Trata-st, de um instrumento de gestâo indîspensavel à tomada de decisôes e de prospectiva da provisâo dos recursos an uais necessarios à produçâo cartografica. Sâo definidos no prosento diploma quais os mapas, as cartas e as plantas que asseguram uma represent~çào conjunta de todo o territôrio nacional, de cada uma das ilhas do arquipélago, o apenas de âreas urbanas. Corn as primeiras prctonde-sc uma representaçào territorial em papel, numa {mica folha de dimensào manuseâvel, e corn as cartas e plantas uma utilizaçào marcadamente informâtica. Independentemente da aptidào técnica prima.ria dos mapas, das cartas e das plantas estabelecidos para Cabo Verde, todos eles sao produzidos obedecendo a uma es­ truturaçâo dos seus dados que promovem e facilitam a integraçao em sistemas de informaçao gcografica. Foi ou.vida a i\~~Qd.açfü) Naci1:mal dm;, M.uniciI)ios Cabo­ verdianos, os M unicipios e o Conselho Coordenador do C!frtugrafia e Caù,ustru. Assim, No uso da fa.culdado conferida pela nlinoa b) do artigo 205° e pela alinca b) do artigo 264" da Constituiçào, o Governo decreta o seguinte: Artigo l." Aprovaçao f.; aprovado, sob proposta da Dirccçàc Geral do Ordena­ mento do Territ6rio c Desenvolvimcnto Urbano, enquanto serviço central de cartografia, o Plano Cartografico Na­ f'ional (Pf:N), (}lie c<mRt:=i dn Anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. Artîgo 2." Entrada em vigor 0 presente diploma entra cm vigor trinta dias ap6s a sua publkaçao. Visto e aprovado em Conselho de Ministros. José Maria Pereira Neves - Sara Muria Duarte Lopes Promulgado cm 26 de Novembro de 2010 Publique-se. 0 Presidente da Republica, PEDRO VERONA RO­ DRIGUES PIRES Referendado cm 1 de Dezembro de 2010 0 Primciro-Ministro, José Maria Pueira Neve8 ANEXO PLANO CARTOGRÂFICO NACIONAL (PCN) Artigo l" Objecto 0 PCN estabelece as diferentes escalas a adoptar na produçao de cartogratia basica e derivada, vectorial e imagem, as formas de concretizar a sua obtençao, e a definiçào de periodos indicativos a ohservar na sua ac­ t.1rn li~::içi'io, f'Om PXf'Ppçi'io <l::i f'Hrt.ogr::ifi::i f'lHRRÏTif'HllH rl:ciR Forças Armadas. Entende-se por: Artigo 2" Conceitos a) ((Plantas» os produtos cartogrâficos a escalas grandes, isto é, maiores qui~ 1:10.000; b) «Cartas» produtos cartogrâficos a escalas médias; e c) «Mapas>l produtos cartograficos cujas escalas siio menores ou iguais que 1:75.000. 2022 J SÉRIE~ N'1 47 <<B. 0.1> DA REPUBLICA DE CABO VERDE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 Plantas 1. Compete ao serviço central de cartografia, em con­ junto con1 fü, e,1b·utunu; pùblicus pron1oto1·us, n 1·cnlizf\çflo do processo de contrRtaçào no mercAdo da produçào de uma ctwtogn'lfia bâsica em format,<) vectorial e ortoirna­ gem, designada de "Planta do Municipio de ... " ou "Planta da Regiào de ... na e:ocala 1:L00 ou L2.000". 2. A opçào pela escala 1:1.000 ou 1:2.00(1 é definida Gi½U a. c0-:-;u pelo ,;ervi-,:u cenLral de Ca.rtogndîa att"ntos os projectos a que a cartografia vai servir de hase e as carncteristicas da regiào. :3. As ortoimagens; reforidas no n° 1 resultam da ortor­ rectificaçâo de fotografias aéreas corn uma r\:soluçào de pixel no terreno de 10 (dez) cm e 20 (vinh~) cm, respecti­ vamente, oh ti das corn câma ras aerofotograficas digitais. 4. As Plantas a que se refere o n° 1 circun:ecrevern-se às âreas urhanas identificadas como tal nos i·espectivos Planos Directores Municipais ou, fora destas, apenas em projectos pùhlicos de interesse nacional. 5. A actualizaçao das Plantas nunca se verific8 antes de passados 4 (quatro) anos sobre a data da sJ.a prndu­ çao, corn excepçâo de situaçôes particulares devidamente jm,t ifü•;:irl;:is 6, A cartografia reforida no n° 1 destina-se prirnaria­ mente a uma utilizaçâo informatica, s{,ndo Eventuais irnpressoes executadas apenas a pedido do uti1izador. Artigo 4° Cartas 1. Cornpete ao serviço central de cartografia a reali­ zaçào do processo de contrataçào no mercado de uma cartografia bâsica, ern formato vectorial e ortoimagern, designada de "Carta do Arq uipélago de C abo Verde''. na escala 1: 10. DOO. 2. As ortoimagens resultarn da ortorrectific:'tçào de fotografias aéreas corn uma resoluçâo de pixel no terreno de 50 cm obtidas corn câmaras aerofotogrâficas è'igitais. 3. A "Carta do Arquipélago de Cabo Verde" na escala 1:10.000 constitui-se c.omo a c::irtogmfiH h::i,:,e mi<'Ümal, dado ser a maior escala a cobrir integralmente todo o territôrio. 4. 0 periodo indicativo de actualizaçao das Cartas para as ilhas de Santiago e de S. Vicente é de 5 (cinco) anos, para as ilhas do Sal, Boavista e Maio de 7 (sete) mos e pm·H. H.'- rP;;:tH.ntPs de 10 (riez) anos. 5. A cartografia referida no n° 1 destina-se prirnaria• m~nt~ a uma utilizaçào informatica, sendo eventuais impressèies cxecutadas apenas a pedido do utilizador. Map,us 1. Compete ao serviço central de cartografia a execuçâo, corn rneios proprios, de cartografia vectorial derivada. designada de: a) "Mapa de Cabo Verde" na escala 1: l.000.000 que, além de representar todas as ilhas do arquipélago, inclui os limites da zona economica exclusiva: b) "Mapa do Arquipélago de Cabo Verde'· na escala l:f'i00.000; e c) '']\,lapa da Ilha . , :· na escala 1·.100.000 e para as ilh;:is rlP Rrava. Sal P îvhiin na esc::ih11:7fi.0O0. 2. Os periodos indicativos de actualizaçâo dos Ma pas a que se refore o mimero anterim· sào os seguintes: a) 20 (vinte) anos para os previstos na alinea a); e b) l O (dez) anos para os previstos nas alîneas b) e c). 3. Os Mapas sào puhbcados numa (mica folha de papel sobre a forma estendida e/ou dobra da. /\rtigo 6n Modela Digital do Terreno Compete ao serviço central de cartografia. no àmbito da produçào da cartugrafia reforida DO ai·tigo :J.". reg uerer também a obtençào de um Modela Digital do Terreno (MDT) corn e.spaçamento de 10 (dez) metros, ohtîdo a partir da informaçào altimétrica vectorial das curvas de niveL pontos cotados e vértices geodésicos. Artigo 7" Nonuas de µroduçao c,n-tugnificn A cartografia produzida no ârnbito do pres{mte diploma obedece às normas cartogrâficas publicadas pelo serviço central de cartografia. A Ministra da Descentralizaçào, Habitaçào e Ordena­ mento do Territôrio, Sara JI.fa ria Duarte Lopes