Sectorial Health Plan for the Mitigation and Adaptation to Climate Change

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 18 1.1 Mudança do Clima .................................................................................................................... 18 1.2 Efeitos dos Impactos da Mudança do Clima na Saúde.......................................................... 19

2 MARCO LEGAL. ....................................................................................................................... 22 2.1 Plano Nacional sobre Mudança do Clima............................................................................... 22 2.2 Política Nacional sobre Mudança Climática........................................................................... 24 2.3 Plano Setorial da Saúde. ............................................................................................................ 24 2.4 Política Nacional de Saúde. ....................................................................................................... 25

3 OBJETIVO DO PLANO. .......................................................................................................... 26 3.1 Objetivos Específicos. ................................................................................................................ 26

4 ESTRUTURA DO PLANO SETORIAL DA SAÚDE. ........................................................... 26 4.1 Linhas de Ação............................................................................................................................ 27 4.1.1 Mitigação..................................................................................................................................... 28 4.1.2 Adaptação.................................................................................................................................... 28 4.2 Eixos de Intervenção.................................................................................................................. 28 4.2.1 Vigilância em Saúde................................................................................................................... 28 4.2.2 Atenção à Saúde.......................................................................................................................... 29 4.2.3 Promoção e Educação em Saúde.............................................................................................. 29 4.2.4 Pesquisa em Saúde...................................................................................................................... 30

5 METODOLOGIA. ..................................................................................................................... 30

6 PANORAMA DO SETOR SAÚDE NO BRASIL................................................................... 33 6.1 Óbitos e agravos por desastres (provocados por eventos climáticos extremos). ............... 33 6.2 Doenças transmissíveis.............................................................................................................. 36 6.2.1 Dengue......................................................................................................................................... 36 6.2.2 Malária......................................................................................................................................... 37 6.2.3 Febre Amarela............................................................................................................................. 38 6.2.4 Leishmaniose Visceral. .............................................................................................................. 40 6.2.5 Influenza e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).................................................... 41 6.3 Doenças não transmissíveis. ..................................................................................................... 42

7 COMPROMISSOS DO SETOR SAÚDE (2012 - 2015). ....................................................... 46 7.1 Eixo de Intervenção: Vigilância em Saúde.............................................................................. 47 7.2 Eixo de Intervenção: Atenção à Saúde..................................................................................... 63 7.3 Eixo de Intervenção: Promoção e Educação em Saúde......................................................... 70 7.4 Eixo de Intervenção: Pesquisa em Saúde................................................................................. 77

8 PROJEÇÕES FUTURAS. .......................................................................................................... 83

9 PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DO PLANO. ........................................................ 84 9.1 Proposição de Ações Futuras.................................................................................................... 84

10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO................................................................................... 86

11 ORÇAMENTO ESTIMADO 2012-2015. ............................................................................... 88

12 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO................................................................................. 88

13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ...................................................................................... 89 SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 7. Lista de Siglas AISA – Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde ACRV – Área Com Recomendação de Vacina ACS – Agente Comunitário de Saúde ANS – Agência Nacional de Saúde ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ATSCAM – Área de Atenção a Saúde da Criança e Aleitamento Materno ATSH – Área Técnica de Saúde do Homem ATSI – Área Técnica de Saúde do Idoso CASAI – Casa de Saúde Indígena CD – Conselho Diretor CEPED – Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres de Origem Natural CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CGAFB – Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica CGDANT – Coordenação Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não-Transmissíveis CGDEP – Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço CGDT – Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis CGESA – Coordenação Geral de Edificações e Saneamento Ambiental CGHOPS – Coordenação Geral de Atenção Hospitalar CGIAE – Coordenação Geral de Informação e Análise Epidemiológica CGLAB – Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública CGMAC – Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade CGPNCD – Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue CGPNCM – Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária CGPNI – Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações CGPL – Coordenação Geral de Planejamento CGPLO – Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento CGPLAN – Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento CGSAI – Coordenação Geral de Articulação da Saúde Indígena CGIAE – Coordenação Geral de Informação e Análise Epidemiológica CGSAT – Coordenadoria Geral de Saúde do Trabalhador CGSESI – Coordenação Geral de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena CGUE – Coordenação Geral de Urgência e Emergência CGVAM – Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental CGVR – Coordenação-Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública CIEVS – Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde CIM – Comissão Interministerial CIMGC – Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima CIT – Comissão Intergestora Tripartite CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 8. COAP – Contrato Organizativo de Ação Pública COARI – Coordenação de Articulação Institucional COGAE – Coordenação Geral de Gestão de Ações Estratégicas CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONJUR – Consultor Jurídico CQNUMC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima DAB – Departamento de Atenção Básica DAE – Departamento de Atenção Especializada DAF – Departamento de Assistência Farmacêutica DAGEP – Departamento de Apoio à Gestão Participativa DAGVS – Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde DANT – Doenças e Agravos não tranmissíveis DAPES – Departamento de Ações Programáticas Estratégicas DARA – Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde DASI – Departamento de Atenção à Saúde Indígena DCNT – Doença Crônica Não Transmissível DEGES – Departamento de Gestão da Educação na Saúde DESAM – Departamento de Saúde Ambiental DSESI – Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena DEVIT – Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis DOE – Diário Oficial do Estado DPOC – Doença pulmonar obstrutiva crônica DSAST – Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador DSEI – Distrito Sanitário Especial Indígena E-CAR – Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados ECP – Estado de Calamidade Pública ESF – Estratégia de Saúde da Família FBMC – Fórum Brasileiro de Mudanças do clima FHD – Febre Hemorrágica do Dengue FN-SUS – Força Nacional do Sistema Único de Saúde FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz FUNAI – Fundação Nacional do Índio FUNASA – Fundação Nacional de Saúde GADIP – Gabinete do Diretor Presidente GAL – Gerenciador de Ambiente Laboratorial GEE – Gases de Efeito Estufa GEx – Grupo Executivo GGTES – Gerência Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde GM – Gabinete do Ministro HIV – Human immunodeficiency virus SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 9. IEC – Instituto Evandro Chagas INPE – Instituto Nacional de Pesquisas IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INCA – Instituto Nacional do Câncer INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IPA – Incidência Parasitária Anual IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública LV – Leishmaniose Visceral MERCOSUL - Mercado Comum do Sul MS – Ministério da Saúde MI – Ministério da Integração Nacional MMA – Ministério do Meio Ambiente NUDES – Núcleo de Desenvolvimento Sustentável OMM – Organização Mundial de Meteorologia OMS – Organização Mundial de Saúde ONU – Organização das Nações Unidas OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde PDE – Plano Decenal de Expansão de Energia PESS – Programa de Estudos em Sistemas de Saúde PFPB – Programa Farmácia Popular do Brasil PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima PNS – Plano Nacional da Saúde PNST – Política Nacional de Saúde do Trabalhador PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PPA – Plano Plurianual PPCDAm – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal PPCerrado – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado PROGESUS – Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Sistema Único de Saúde PROVAB – Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica PS – Pronto Socorro PSA – Plano de Segurança da Água PSMC – Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima RENAST – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAS – Secretaria de Atenção à Saúde SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos SE – Situação de Emergência SEDEC – Secretaria Nacional de Defesa Civil SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 10. SES – Secretaria Estadual de Saúde SESAI – Secretaria Especial de Atenção Indígena SG – Síndrome Gripal SG – PSE - Sistema de Gestão do Programa Saúde na Escola SGTES – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano SIASI – Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena SIM – Sistema de Mortalidade SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação SISAB – Sistema de informação de saneamento em áreas indígenas SISLAB – Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública SISMOB – Sistema de Informação da Mobilização Social SIVEP – Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica SNVS – Sistema Nacional de Vigilância em Saúde SMS – Secretaria Municipal de Saúde SRAG – Síndrome Respiratória Aguda Grave SUS – Sistema Único de Saúde SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde UBS – Unidade Básica de Saúde UCI – Unidade de Cuidados Intermediários UF – Unidade Federativa UNA – SUS – Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change UPA – Unidades de Pronto Atendimento UTI – Unidade de Terapia Intensiva UTOSS – Unidade de Tecnologia da Organização em Serviços de Saúde VIGIAGUA – Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano WHO – World Health Organization SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 11. APRESENTAÇÃO GERAL DOS PLANOS SETORIAIS Esta apresentação tem por objetivo introduzir os novos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima elaborados para os Setores da Saúde, Transporte e Mobilidade Urbana, Indústria, e Mineração. A elaboração dos Planos foi determinada por meio do Decreto n. 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima. Os Planos Setoriais foram elaborados entre junho de 2011 e abril de 2012, com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), e entidades convidadas pelas coordenações setoriais dos Planos. Posteriormente, os Planos foram submetidos à consulta pública no período de 15 de junho a 15 de agosto de 2012. ANTECEDENTES A mudança do clima representa um dos principais desafios a serem enfrentados pela comunidade internacional. A contribuição humana à acumulação de gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera, sobretudo em decorrência da queima de combustíveis fósseis iniciada com a Revolução Industrial, gera interferência no sistema climático. Para enfrentar o problema, os países estabeleceram o regime de mudança do clima, que tem como principais fundamentos a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e o Protocolo de Quioto. O objetivo último da Convenção é o de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. A Convenção também busca estimular e desenvolver medidas de adaptação frente aos impactos da mudança do clima. Para implementar e gerenciar a agenda de políticas públicas voltadas para a mudança do clima, foram criados dois fóruns de governança no País. Primeiramente, em 1999 é criada a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), presidida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem a finalidade de coordenar as ações de governo decorrentes da participação brasileira na CQNUMC. Em 2007, institui- se o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo (GEx), cujas atribuições principais são elaborar e implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Decreto presidencial n. 6.263, de 21 de novembro de 2007). O CIM é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e é constituído por dezessete órgãos federais, mais o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).1 O GEx, formado por oito Ministérios e o FBMC, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

1 Criado pelo Decreto Presidencial n. 3.515 de 20 de junho de 2000, complementado pelos Decretos de 28 de agosto de 2000 e de 14 de novembro de 2000. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 12. Em 2008, o CIM elaborou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, composto por um conjunto de ações governamentais setoriais visando a mitigação e a adaptação aos efeitos da mudança do clima. Também foram estabelecidos dois instrumentos financeiros para fomento de ações de mitigação e adaptação: o Fundo Amazônia2 e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima3. No final de 2009, o Governo Brasileiro assumiu o compromisso nacional voluntário de implementar ações de mitigação, com vistas à redução das emissões nacionais na faixa de 36,1% a 38,9%, em relação à sua projeção para 2020. O compromisso nacional voluntário é ilustrado de forma gráfica na Figura 1 abaixo. Na Tabela 1, que vem logo a seguir, estão descritos os valores das emissões em 2005 e suas projeções para 2020, detalhadas por setores. Segundo tais projeções, as emissões totais do País passariam de 2,2 bilhões tCO2eq4 em 2005 para 3,2 bilhões tCO2eq em 2020. O Setor Mudança do Uso da Terra e Florestas será aquele com a maior contribuição, seguido pelos setores Energia e Agropecuária. O compromisso nacional voluntário deverá reduzir as emissões, segundo as estimativas, em pelo menos 1,168 bilhões tCO2eq em 2020, o que reduziria as emissões em 2020 a montante máximo de 2,068 bilhões tCO2eq. Figura 1 – Emissões brasileiras de CO2eq até 2005 com base no 2º Inventário Nacional e as projeções para 2020 apresentadas no Decreto nº 7.390/2010. Fonte: MMA (2011).

2 Decreto n. 6.527, de 4 de agosto de 2008.

3 Lei n. 12.114, de 9 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010.

4 CO2eq (dióxido de carbono equivalente) é uma métrica de conversão aplicado aos gases de efeito estufa. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 13. Tabela 1 – Emissões de GEE em 2005 e projeções das emissões em 2020. Emissões 2005 Projeção emissões 2020 Decreto Setores do Inventário Nacional (2º Inventário Nacional*) nº 7.390/2010 (Milhões de tCO2e) Mudança do Uso da Terra e Florestas 1.329 1.404 Agropecuária 416 730 Energia 329 868 Processos Industriais 78 234 Tratamento de Resíduos 41 TOTAL 2.193 3.236 *Fonte: Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por fontes e Remoções por Sumidouros de GEE não Controlados pelo Protocolo de Montreal (Segunda Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC – Brasil, 2010) O compromisso nacional voluntário de redução de emissões foi consolidado na Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) que também define os instrumentos para sua implementação, entre eles, a Comunicação Nacional à CQNUMC, os inventários de emissões e os mecanismos de financiamento. A lei também aborda o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima A elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, prevista na PNMC, foi regulamentada pelo Decreto n. 7.390/2010, que determinou o seguinte: 1. São considerados os seguintes planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação à mudança do clima: • O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); • O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado); • O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE); • O Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura; • O Plano de Redução de Emissões da Siderurgia. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 14. 2. O uso do Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal da Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima5 como base de dados para todos os Planos Setoriais. Em 2011, determinou-se a elaboração dos Planos Setoriais dos seguintes setores: Indústria de Transformação e Bens de Consumo Duráveis, Indústria Química Fina, Indústrias de Base, Papel e Celulose, Construção Civil, Serviços de Saúde, Indústria de Mineração, Transporte Público Urbano e Sistemas Modais de Transporte Interestadual de Cargas e Passageiros. A partir desses elementos, iniciou-se o processo de elaboração de quatro novos Planos Setoriais, à saber: 1. Indústria; 2. Mineração; 3. Transporte e Mobilidade Urbana; 4. Saúde. Os Planos Setoriais ficaram sob responsabilidade dos órgãos setoriais competentes e coordenados pelo Grupo Executivo (GEx)6. Cada órgão produziu o conteúdo técnico, bem como promoveu a articulação com os atores envolvidos em cada temática, incluindo representantes do FBMC. Os Planos foram finalizados em 2012, após consulta pública e apreciação dos Planos pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Na Tabela 2 a seguir apresentam-se as informações relevantes sobre os setores contemplados nos novos Planos Setoriais concluídos em 2012, os órgãos responsáveis pela sua elaboração e seu conteúdo. 5 http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/310922.html

6 Relatos das reuniões e apresentações realizadas no âmbito do Grupo Executivo estão disponíveis em http://www.mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima/grupo-executivo-sobre- mudanca-do-clima SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 15. Tabela 2 - Conteúdo dos Planos Setoriais e Órgãos responsáveis pela sua elaboração. Setores previstos na Lei Planos Setoriais n° 12.187/2009 abrangi- Conteúdo/sub-setores Órgão responsável Apresentados dos pelo Plano Indústria Indústria de Transfor- Na primeira fase do Plano serão Ministério do mação, Bens de Consumo trabalhadas as indústrias de Desenvolvimento, Duráveis, Química Fina, Alumínio, Cimento, Papel e Celu- Indústria e Comér- Base, Papel e Celulose, lose e Química. cio Exterior Construção Civil Na segunda fase, serão contemp- ladas as indústrias de Ferro e Aço, Cal e Vidro com a incorporação progressiva de todos os demais setores da Indústria de Transfor- mação até 2020. Saúde Serviços de Saúde Enfoque nas ações voltadas ao Ministério da Saúde fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de saúde frente aos impactos da mudança do clima. Mineração Indústria de Mineração Abrange as atividades de lavra, Ministério de Minas beneficiamento físico, pelotização e e Energia transporte interno. Transporte e Sistemas Modais de Inclui o transporte de cargas e o Ministério dos Mobilidade Transporte Interestadual transporte público de passageiros. Transportes e Urbana de Cargas e Passageiros Ministério das e Transporte Público Cidades Urbano Como estabelecido no Decreto n. 7.390/2010, os Planos Setoriais deverão ser submetidos a revisões em períodos regulares não superiores a dois anos até 2020, objetivando readequá- los às demandas da sociedade de acordo com as especificidades do setor. Ressalte-se que os Planos Setoriais compõem o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e suas atualizações deverão ser incorporadas a cada nova versão do Plano Nacional. O acompanhamento da implementação dos Planos Setoriais, assim como o monitoramento das emissões dos gases de efeito estufa e das ações indicadas nos Planos serão realizados a partir de 2013 por meio dos órgãos setoriais competentes, sob a coordenação do GEx. Por fim, é importante ressaltar que o desenho e a implementação dos Planos Setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima têm como fundamento as regras estabelecidas no marco da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e não afetam a contínua validade de tais regras, inclusive no tocante ao compromisso de apoio financeiro e tecnológico internacional para as ações de países não incluídos no Anexo I7 e às flexibilidades reservadas aos países não incluídos no Anexo I referentes à mensuração, comunicação e verificação de emissões e redução de emissões.

7 Anexo I são os países desenvolvidos e economias em transição. Não Anexo I são os países em desenvolvimento. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 16. Projeções e abatimento das emissões previstas nos Planos Setoriais A contribuição dos Planos Setoriais já consolidados, considerados no artigo 3 do Decreto n. 7.390/2010, para o alcance do compromisso nacional voluntário de redução de emissões é estimada em cerca de 1,255 bilhões tCO2eq. Quanto às reduções dos Planos Setoriais apresentados em 2012, estima-se redução adicional de emissões em 2020 de 21,8 milhões de tCO2eq. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 17. Apresentação do Plano Setorial da Saúde O Brasil, como país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), resolveu estabelecer medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa (mitigação), assim como medidas de adaptação à mudança do clima. O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) aponta várias implicações da mudança do clima sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos, com importante influência na saúde humana. Diante desse contexto, foi construído o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) com objetivo de promover o desenvolvimento dessas ações, estabelecendo como iniciativa a recomendação da elaboração de planos setoriais em vários segmentos do governo e do setor privado, dentre eles o Setor Saúde. O desenho e a implementação dos Planos Setoriais têm como fundamento as regras estabelecidas no marco da UNFCCC, inclusive no tocante às flexibilidades reservadas aos países não incluídos no Anexo I referentes à mensuração, comunicação, verificação e redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC – Saúde) foi desenvolvido visando estabelecer medidas em duas linhas de ação, mitigação e adaptação, com maior enfoque nas ações voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de saúde frente aos impactos da mudança do clima. O Plano tem como base quatro eixos de intervenção: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Promoção e Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde. Para elaboração do Plano participaram várias áreas do Ministério da Saúde, suas unidades vinculadas e autarquias. Foram realizadas oficinas com a finalidade de vincular as diretrizes e metas existentes nos planos e programas nacionais de saúde e do governo, assim como, compatibilizar com o regime internacional sobre mudança do clima e saúde. O Plano deverá ser revisado a cada dois anos e, posteriormente, será implementado nas esferas estadual, distrital e municipal de governo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acredita-se que este Plano é um marco relevante para reconhecer a saúde na inter-relação das questões ambientais, sociais e econômicas. As estratégias propostas nele fomentam a participação e responsabilidade da sociedade mediante a temática, qualificam os gestores e profissionais de saúde, subsidiam as políticas públicas no país e fortalecem os esforços e compromissos dos governos para o desenvolvimento de um futuro melhor para a geração presente e as gerações futuras. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18. 1. INTRODUÇÃO 1.1 Mudança do Clima A Terra sempre esteve sujeita às mudanças no clima, seja por ciclos curtos ou longos de aquecimento e glaciação causados por fenômenos naturais. Porém, a escala de tempo em que ocorriam essas mudanças era outra, no lapso temporal de séculos ou milênios. Atualmente, essas mudanças vêm ocorrendo com intervalos de poucas décadas (WHO/ OPAS, 2008). Acredita-se que foi a partir da Revolução Industrial e da busca do desenvolvimento econômico que as ações do homem passaram a ter significância no processo da mudança do clima (McMichael et al., 2006). O 4º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) apresentou evidências mais relevantes da relação entre as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa (GEE) e a mudança do clima. As principais fontes globais de emissão de GEE são o uso de combustíveis fósseis e as mudanças no uso da terra, resultantes do crescimento demográfico e econômico acelerado (IPCC, 2007). O IPCC foi estabelecido em 1988, sob a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Seu objetivo é revisar e avaliar informações científicas, técnicas, sociais e econômicas para aumentar o entendimento da sociedade sobre os impactos da mudança do clima, incluindo os impactos na saúde. Essas informações são importantes para as políticas públicas, uma vez que, tendem a promover confiança para os tomadores de decisão (IPCC, 2012). Em 1992, foi realizada no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD). A partir dessa Conferência, os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) começaram a discutir a problemática da mudança do clima. Neste cenário surge a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, 2012), como primeiro esforço global para enfrentar as alterações decorrentes da mudança do clima. Essa Convenção é um tratado internacional, assinado por 179 países do mundo, que tem como objetivo a estabilização da concentração de GEE na atmosfera em níveis considerados a não interferir no sistema do clima. A UNFCCC entrou em vigor em março de 1994, consolidando-se como principal marco legal da resposta internacional à mudança do clima, juntamente com o seu Protocolo de Quioto (C&T BRASIL, 1998). Dentre os princípios que fundamentam a Convenção, o principal é o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Como a concentração atual de GEE na atmosfera é consequência, em maior parte, das emissões realizadas por países industrializados no passado, cada país tem uma responsabilidade diferente. Para a estratificação de responsabilidades, os países foram divididos na UNFCCC em três diferentes blocos: Países do Anexo I (países industrializados); Países do Anexo II (países doadores) e Países em desenvolvimento (Países “não Anexo I”). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 19. Os países “não Anexo I”, que é o caso do Brasil, não possuem metas de emissão junto à UNFCCC, mas apresentam algumas obrigações como a implantação de programas nacionais de mitigação no sentido de diminuir a emissão dos GEE, desde que os custos incrementais dessas atividades sejam financiados por países desenvolvidos. Atualmente, essa Convenção conta com mais de 190 Estados-Partes. As evidências do IPCC sobre a relação entre as emissões antropogênicas de GEE e a mudança do clima mostraram as alterações e os fenômenos que poderiam ocorrer, tais como (HALES et al, 2003; WHO/OPAS, 2008, IPCC, 2007): a. eventos climáticos extremos como ciclones, tornados, furacões, granizos, temperaturas extremas de frio e calor, variações nos regimes de chuva podendo ocasionar enchentes, inundações, secas e queimadas, entre outros; b. alteração dos ecossistemas e dos ciclos biológicos, geográficos e químicos; c. alteração em algumas variáveis como, temperatura e precipitação, que afetam o desenvolvimento e comportamento de vetores, em decorrência da degradação de ecossistemas; d. redução do fornecimento de água e da produção de alimentos, decorrentes das variações do regime de chuvas. Essas alterações e fenômenos podem causar diversos impactos na sociedade, tais como perdas econômicas, de desenvolvimento social, de saúde e de vidas humanas. Os países que participam da UNFCCC reconhecem que a mudança do clima é “uma preocupação comum da humanidade” e estabelecem, no âmbito da Convenção e do Protocolo de Quioto a estratégia global de mitigação e adaptação, com uma abordagem integrada, multidisciplinar e escorada em princípios e dispositivos acordados. 1.2 Efeitos dos Impactos da Mudança do Clima na Saúde Antes da década 90 havia um desconhecimento geral por parte da população em relação à forma como as alterações nos sistemas biofísicos e ecológicos da Terra poderiam afetar a saúde da população. O trabalho científico dos especialistas do IPCC é um grande avanço, sobretudo, a respeito das repercussões da mudança do clima sobre a saúde e bem- estar humano, assim como também, nas estruturas públicas incluindo as estruturas de saúde. Mais recentemente, tanto o IPCC como a Organização Mundial de Saúde (OMS) têm consolidado informações sobre os impactos da mudança do clima na saúde humana (McMICHAEL, 2003; IPCC, 2007; WHO/OPAS, 2008). Esses impactos adversos podem incidir de maneira direta ou indireta sobre a saúde humana, podendo gerar conseqüências físicas, traumáticas, psicológicas, infecciosas e nutricionais. A Figura 2 apresenta os meios pelos quais a mudança do clima pode afetar a saúde humana (IPCC, 2007; WHO/OPAS, 2008). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 20. Figura 2. Mecanismo dos Impactos da Mudança Climática sobre a Saúde Humana. Fonte: 4º Informe de Avaliação do IPCC, 2007. Os impactos diretos resultam de alterações extremas do clima como, por exemplo, ondas de calor e de frio, furacões, inundações, queimadas e secas. Quanto aos impactos indiretos, esses são mediados por alterações no ambiente que influenciam nos ecossistemas e nos ciclos biológicos, geográficos e químicos, os quais podem modificar o perfil epidemiológico de doenças já existentes, assim como, o de doenças emergentes e reemergentes. Neste cenário, as condições ambientais, geográficas, sociais e as condições dos sistemas de saúde são importantes forças modificadoras, já que podem intensificar ou reduzir os possíveis impactos na saúde (Figura 2. Mecanismo dos Impactos da Mudança Climática sobre a Saúde Humana). O capítulo da Saúde, do 4º informe do IPCC (2007), identifica uma série de doenças cuja magnitude do impacto se pode estimar, em grande parte, negativamente, ou em minoria, positivamente, com grau de confiança que varia de muito alto a médio, como demonstrado na Figura 3. Direção e magnitude de determinados impactos da mudança do clima na saúde. Porém, existem algumas doenças que são identificadas como potencializadas pelos impactos das mudanças no clima. Como exemplo, a mudança do clima desempenha um importante papel na distribuição espacial e temporal de vetores como dengue e malária, assim como na distribuição de cólera e outras doenças diarréicas e no aumento da mortalidade e doenças cardiovasculares relacionada ao calor. Os efeitos são desigualmente distribuídos e considerados graves em países que já possuem carga elevada dessas doenças. Dentre os impactos diretos e indiretos sobre a saúde humana apresentam-se (WHO/ OPAS, 2008): SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 21. a. alteração nos perfis de morbimortalidade e traumatismos decorrentes de eventos climáticos extremos, muitas vezes caracterizados por meio de desastres de origem natural; b. doenças diarréicas e outras infecciosas de transmissão hídrica e alimentar, em conseqüência da alteração na quantidade e qualidade da água; c. doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue, febre amarela, leishmaniose, dentre outras, devido à alteração em algumas variáveis como, temperatura e precipitação, que afetam o desenvolvimento e comportamento do vetor; d. doenças não-transmissíveis, como desnutrição e subnutrição com implicação no crescimento e desenvolvimento infantil, devido à alteração na disponibilidade de alimentos decorrentes das secas e variabilidades climatológicas, além de transtornos psicossociais, doenças cardiorrespiratórias e dermatoses. Figura 3. Direção e magnitude de determinados impactos da mudança do clima na saúde. Fonte: Human Health, IPCC, 2007 A intensidade do evento e as vulnerabilidades sociais e econômicas da população, bem como as de infraestrutura e ambientais influenciam na potencialização desses efeitos (McMICHAEL et al, 2003; WHO/OPAS, 2008). Em especial, essa preocupação se dá em torno de países e grupos que apresentam menor capacidade de resposta e de adaptação frente aos impactos da mudança do clima (PERIAGO et al, 2007; OPAS, 2009). Os grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade são as crianças menores de 5 anos, mulheres grávidas e lactantes, idosos, populações rurais e urbanas marginalizadas, populações indígenas, populações costeiras, populações com alguma necessidade especial e populações deslocadas para outras regiões. Importante ressaltar que, o risco apresentado diante da intensidade do evento e das vulnerabilidades, além de SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 22. comprometer seriamente os resultados já obtidos na saúde pública, pode ultrapassar a capacidade de resposta e recuperação do Sistema Único de Saúde (SUS). A OMS, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) entendem a mudança do clima como um enorme desafio para a saúde, em particular para os países e populações pobres. Estas organizações têm apoiado e colaborado com os países a identificarem e desenvolverem estratégias de mitigação e adaptação para proteger a saúde frente à mudança do clima (NEIRA et al., 2008; OPAS, 2009). As estratégias de ação da OMS e do MERCOSUL para fortalecer o Setor Saúde frente às mudanças do clima, apresentadas em 2009, são convergentes com as estratégias do plano da OPAS (WHO, 2009 ; OPAS, 2011a ; OPAS, 2011), abaixo descritas. O Plano da OPAS “Estratégias e Plano de Ação sobre Mudança Climática” (CD51/6, Rev.1) aprovado pelo 51° Conselho Diretor da OPAS, em setembro de 2011, apresenta estratégias que devem envolver ações em quatro áreas: evidência, conscientização e educação, parcerias e adaptação (OPAS, 2011). a) Evidência - para proporcionar geração e difusão de conhecimento sobre o tema; b) Conscientização e educação - para despertar a consciência e proporcionar conhecimento ao público geral e aos setores afins; c) Parcerias multidisciplinares, interinstitucionais e intersetoriais - para assegurar a proteção e promoção da saúde no centro das políticas de mudança do clima; e d) Adaptação - para fortalecer e desenvolver a capacidade de resposta dos sistemas de saúde frente aos riscos representados pela mudança do clima. 2. MARCO LEGAL A partir dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO – 92) e diante do compromisso assumido na UNFCCC, os países apresentaram diferentes responsabilidades no âmbito da redução de emissão de GEE na atmosfera. O Brasil tem ocupado posição de destaque com suas intervenções nas convenções e painéis internacionais sobre mudança do clima. Mesmo não tendo obrigações quantificadas de redução de emissão desses gases, o Brasil vem se esforçando para estabelecer medidas de mitigação e de adaptação, visando garantir o bem-estar de seus cidadãos e o desenvolvimento de processos sócio-econômicos sustentáveis. 2.1 Plano Nacional sobre Mudança do Clima Como parte do processo de elaboração e implementação de uma política e de um plano nacional para mudança do clima, o Brasil instituiu em 2007, por meio do Decreto SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 23. nº6.263, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo – GEx (BRASIL, 2007). Para subsidiar este Grupo Interministerial, o Ministério da Saúde (MS) criou o Grupo Técnico de Clima e Saúde, por meio da Portaria GM/MS n. 765/2008, com o objetivo de inserir ações de interface com o Setor Saúde no Plano Nacional de Mudança do Clima – PNMC (BRASIL, 2008). O objetivo geral do PNMC é identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser implementadas para mitigar as emissões de GEE, bem como aumentar a capacidade de adaptação da sociedade para redução das vulnerabilidades das populações e dos impactos decorrentes da mudança do clima (BRASIL, 2008). O PNMC foi elaborado em 2008 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e seu Grupo Executivo, com a colaboração de outros colegiados e instâncias, como o Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, a Comissão Interministerial de Mudança do Clima, a III Conferência Nacional do Meio Ambiente, bem como os Fóruns Estaduais de Mudanças do Clima e as organizações da sociedade. O PNMC está estruturado em quatro eixos: a) oportunidades de mitigação; b) impactos, vulnerabilidades e adaptação; c) pesquisa e desenvolvimento; e d) educação, capacitação e comunicação (BRASIL, 2008). Esse plano define ainda, sete objetivos específicos, descritos abaixo, considerando todos os setores envolvidos no processo. O Setor Saúde é referido no 6° objetivo, destacado em itálico, o qual diz respeito ao fortalecimento de ações para redução de vulnerabilidades. 1. Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas. 2. Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional. 3. Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis. 4. Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero. 5. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015. 6. Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações. 7. Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 24. Esse Plano constitui-se num marco relevante para a integração e harmonização de políticas públicas, seguindo as diretrizes gerais da Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2.2 Política Nacional sobre Mudança Climática A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída por meio da Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009, estabeleceu o compromisso nacional voluntário do Brasil de adotar ações de mitigação das emissões de GEE com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020 (BRASIL, 2009). Em seu art. 11, parágrafo único, a Política estabelece a elaboração de planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança climática visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica; no transporte público urbano, de cargas e passageiros; na indústria; na mineração; na construção civil; na agropecuária e nos serviços de saúde, com vistas a atender metas gradativas de redução de emissões de GEE. Essas metas devem considerar as especificidades de cada setor em relação as suas diferentes fontes e implementação de medidas de mitigação e adaptação. Esta Política estabelece ainda, que os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desses planos devem ser compatibilizados com as políticas públicas e programas governamentais. É importante ressaltar que, a formulação dos Planos Setoriais servirá de base para a revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (BRASIL, 2009). Conforme Decreto n. 7.390/2010, art. 2, os planos setoriais devem incluir ações, indicadores e metas específicas de mitigação e mecanismos de monitoramento para verificação do seu cumprimento, assim como estratégias de adaptação para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Os planos também devem ser elaborados tomando como base o documento da Segunda Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC (BRASIL, 2010). 2.3 Plano Setorial da Saúde Para elaboração do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC – Saúde) foi instituída, por meio da Portaria Ministerial n. 3.244/2011, uma Comissão Gestora e um Comitê Executivo. A Comissão Gestora, de caráter permanente e cunho deliberativo, tem como objetivo promover a articulação dos órgãos e entidades públicas com o objetivo de compatibilizar a Política Nacional sobre Mudança do Clima com as políticas públicas de saúde. Essa Comissão coordenada pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde é responsável pela elaboração, gestão, aprovação e revisão do Plano Setorial da Saúde, assim como pelo monitoramento e avaliação de sua implementação, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal de governo, no âmbito do SUS. Quanto ao Comitê Executivo, este também é de caráter permanente, porém de cunho técnico-consultivo, tendo como objetivo realizar atividades de apoio à execução das atribuições da Comissão Gestora, sendo coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (BRASIL, 2011). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 25. O PSMC – Saúde tem por desafio estabelecer um marco relevante para implantar práticas de fomento de integração e abordagem multidisciplinar, qualificação de profissionais, pesquisa e desenvolvimento, fortalecimento de esforços e mecanismos de redução das emissões de GEE e de medidas de adaptação. Apesar do Plano Setorial da Saúde se referir também à mitigação, destacam-se medidas com abordagem nas ações de adaptação. Importante ressaltar que, o Plano Setorial da Saúde integrará o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Sua revisão deverá ser feita em períodos regulares não superiores a dois (2) anos, requerendo monitoramento e avaliação integrada e continuada das metas e ações estabelecidas pelas áreas técnicas. 2.4 Política Nacional de Saúde A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, portanto deve ser garantida por políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e agravos e que garantam o acesso igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 1988). Neste contexto, e em cumprimento à Constituição, foi promulgada a Lei n. 8.080/90, que, além de criar o SUS, é o fulcro para formulação das Políticas Nacionais de Saúde. A partir desta Lei, o conceito de saúde reformula-se e assume uma concepção mais abrangente, agregando fatores determinantes e condicionantes, tais como: alimentação; moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Com este novo conceito, a saúde da população brasileira passa a refletir, não só a sanidade, mas também, o grau de desenvolvimento social e econômico do país (BRASIL, 1990). O SUS se baseia nos princípios da universalidade; integralidade; preservação da autonomia; igualdade; direito à informação e divulgação de informações; participação da comunidade e descentralização político-administrativa. A ele atribui-se inúmeras atividades, entre elas: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação das políticas de saúde; o fornecimento de assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica; a realização de atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde e a participação em ações direcionadas ao meio ambiente (BRASIL, 1990). Este novo olhar de saúde trouxe a dinamicidade necessária para atender as mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais que produzam alterações significativas na vida em sociedade. O processo de transformação da sociedade é também o processo de transformação do meio ambiente, da saúde e dos problemas sanitários. Dessa forma, a análise do processo saúde-doença evidencia que a saúde é o resultado do modo de SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 26. organização da produção, do trabalho e da sociedade, em determinado contexto geográfico e histórico, onde o modelo de atenção e cuidado baseado na sintomatologia não consegue modificar os condicionantes e determinantes mais amplos desse processo. Reconhecer e promover ações de melhoria da qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde é fundamental na busca da equidade e da saúde e, é tarefa do SUS (BRASIL, 1990). O Setor Saúde tem o compromisso de tornar visível que o processo saúde-doença é efeito de múltiplos aspectos, portanto, é pertinente que a saúde participe das várias esferas de discussão e decisão no processo de construção de políticas públicas específicas. Dessa forma, se torna evidente a consonância da Política Nacional sobre Mudança do Clima com as Políticas Nacionais de Saúde. Nenhuma política de saúde poderá desconsiderar as necessidades comuns e particulares das populações e comunidades brasileiras, assim como, a busca do crescimento econômico de forma sustentável, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. 3. OBJETIVO DO PLANO Estabelecer diretrizes, metas e estratégias nacionais para contribuir com medidas de mitigação e direcionar medidas de adaptação dos processos e serviços do SUS frente aos impactos da mudança do clima. 3.1 Objetivos Específicos • Estabelecer medidas de adaptação para o SUS, visando minimizar as vulnerabilidades da população frente aos impactos da mudança do clima; • Fortalecer a capacidade de preparação e resposta dos serviços de saúde, no âmbito do SUS; • Contribuir com a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono nos serviços e produtos de saúde, por meio de medidas de mitigação para reduzir a emissão de GEE em seus processos. 4. ESTRUTURA DO PLANO SETORIAL DA SAÚDE Durante o processo de alinhamento do Plano Setorial com os elementos norteadores do PNMC e do regime internacional foi necessária a conformação com as estratégias de adaptação, conscientização e educação, parcerias e evidências, buscando assegurar a SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 27. interdependência e especificidade de atuação do SUS. Para tanto, optou-se por estruturar o PSMC – Saúde sob quatro eixos de intervenção: (i) Vigilância em Saúde; (ii) Atenção à Saúde; (iii) Promoção e Educação em Saúde; (iv) Pesquisa em Saúde. Destaca-se, portanto, que os eixos de vigilância e atenção à saúde são convergentes com a estratégia de adaptação. O eixo de promoção e educação em saúde por sua vez, é convergente com as estratégias de conscientização, educação e parcerias, e o eixo de pesquisa em saúde com a estratégia de evidência. Ressalta-se ainda, que as ações de promoção e educação, e pesquisa em saúde serão transversais aos dois primeiros eixos: vigilância e atenção. Com o intuito de assegurar a clareza e a precisão, aliadas à racionalidade na conformação do Plano, os compromissos do setor saúde, apresentados no Capítulo 7, para o período de 2012 a 2015, foram traduzidos em objetivos, diretrizes, metas e indicadores que constituirão referências para o monitoramento, acompanhamento e avaliação do plano. Portanto, além de utilizar o PNMC e o regime internacional sobre mudança do clima como elementos norteadores, o Plano Setorial da Saúde também utilizou os instrumentos das políticas públicas de saúde visando à compatibilização dos objetivos, das diretrizes e instrumentos dessas políticas com as da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os instrumentos de planejamento utilizados foram o Plano Plurianual – PPA (BRASIL, 2012a), o Plano Nacional de Saúde – PNS (BRASIL, 2011c) e as agendas estratégicas (BRASIL, 2011g) disponibilizadas por algumas secretarias e unidades vinculadas ao MS com período de execução entre 2012 e 2015. O processo de gestão e a revisão deste Plano Setorial considera a capacidade de monitorar e avaliar a eficácia e a efetividade das metas propostas na condição explicitada nos objetivos estabelecidos. Por outro lado, as diretrizes e metas servirão como elementos básicos para a elaboração e/ou conjunção de planos ou projetos conexos e, posteriormente, para a elaboração dos Planos Setoriais Estaduais e Municipais, bem como para a sua revisão permanente. Para favorecer o monitoramento e a avaliação do Plano Setorial em sua fase de execução, bem como a avaliação dos resultados esperados, considerou-se que os objetivos/diretrizes compreendem um resultado a ser alcançado em médio ou longo prazo e as metas, por serem de caráter mais operacional, se alcançam em curto prazo. 4.1 Linhas de Ação Conforme o PNMC, as propostas e deliberações das ações foram divididas setorialmente em Mitigação, Adaptação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 28. Educação e Cidadania Ambiental. Cabem à linha de mitigação os temas de florestas, agropecuária, energia, resíduos, edificações, indústria, e transporte; e à linha de adaptação os temas de saúde, recursos hídricos, zona costeira e marinha, agropecuária, assentamentos humanos, e ecossistemas naturais. Em relação às linhas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e educação e cidadania ambiental, estas poderão ser trabalhadas em todos os temas (BRASIL, 2008). No Plano Setorial da Saúde, as ações a serem trabalhadas contemplam as linhas de mitigação e adaptação, porém, com abordagem em ações de pesquisa, educação e cidadania ambiental. Ressalta-se que as ações de adaptação voltadas para a proteção da saúde da população frente aos efeitos da mudança do clima ganham maior destaque se comparadas às ações de mitigação. 4.1.1 Mitigação Entende-se por mitigação, a implementação de medidas que reduzam as fontes de emissão de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros de carbono (BRASIL, 2008). No Setor Saúde as emissões mais significativas de GEE estão inseridas na rede de serviços de saúde - unidades de saúde, resíduos de saúde, frota de veículos etc. -, além da indústria farmacêutica em geral. Ações de mitigação para o setor saúde devem ser estabelecidas no âmbito de novos planejamentos. 4.1.2 Adaptação As ações de adaptação são entendidas como iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima (BRASIL, 2009b). O Setor Saúde busca como resultado de suas ações de adaptação, a redução das vulnerabilidades da população e o fortalecimento da capacidade de preparação, resposta e recuperação dos serviços de saúde. As ações de adaptação foram trabalhadas por eixos de intervenção, os quais se encontram descritos abaixo. 4.2 Eixos de Intervenção 4.2.1 Vigilância em Saúde A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população. Para alcançar esse objetivo, a vigilância em saúde deve articular-se num conjunto de ações que se destinam a controlar os determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, no intuito de garantir a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde (BRASIL, 2009b). Segundo o art. 2º da Portaria n. 3252, de 22 de dezembro de 2009, a Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 29. prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo a vigilância epidemiológica, a promoção da saúde, a vigilância da situação de saúde, a vigilância em saúde ambiental, a vigilância sanitária e a vigilância da saúde do trabalhador (BRASIL, 2009b). Portanto, o eixo de intervenção de Vigilância em Saúde destaca o trabalho referente à identificação dos objetivos, diretrizes e metas das vigilâncias ambiental, epidemiológica, sanitária e da saúde do trabalhador correlatos à linha de ação de adaptação frente à mudança do clima. Esse processo teve como base o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), assim como a agenda estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) (BRASIL, 2011c) e os trabalhos desenvolvidos pelos membros do Comitê Executivo do PSMC-Saúde e demais participantes das oficinas de trabalho de elaboração do PSMC-Saúde. 4.2.2 Atenção à Saúde A Atenção à Saúde corresponde a tudo que envolve o cuidado com a saúde do ser humano, incluindo as ações de promoção, proteção, reabilitação e tratamento de doenças. Dessa forma, o MS vem formulando e implementando políticas de atenção básica e especializada, e de promoção da saúde, incluindo os programas estratégicos e as ações de urgência e emergência, com especial atenção aos grupos vulneráveis, dentro dos princípios do SUS (BRASIL, 2010a). As ações direcionadas aos cuidados da saúde humana definem-se pela prestação dos serviços de saúde de qualidade, bem como pelos produtos necessários a sua efetividade. O interesse de garantir o acesso da população a esses serviços envolve a inter-relação com outros setores, inclusive os privados (BRASIL, 2010a). Portanto, o eixo de intervenção de Atenção à Saúde considera medidas de aprimoramento e estruturação da atenção e da gestão em saúde, com integração sistêmica dos serviços, os quais possam viabilizar ações de mitigação e adaptação em relação aos efeitos das mudanças do clima sobre a saúde humana e sobre os serviços de saúde. 4.2.3 Promoção e Educação em Saúde A Política Nacional de Promoção da Saúde afirma que para o desenvolvimento da promoção da saúde é imprescindível intervir sobre os problemas determinantes e condicionantes que determinam o processo saúde-adoecimento, potencializando diversas formas de intervir em saúde buscando garantir os princípios do SUS (BRASIL, 2010b). Com o conceito de saúde ampliado como uma prática social é possível perceber a interdependência das ações do ser humano com o meio ambiente, suas relações com o processo organizativo da sociedade e os conflitos resultantes dessa interrelação (BRASIL, 2010b). Nesse contexto, é importante estabelecer algumas medidas como, promover políticas integradas que favoreçam a saúde; promover responsabilidade social com a participação da sociedade nos processos de tomada de decisões; estimular a criação de ambientes saudáveis; SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 30. estimular a qualificação dos profissionais de saúde e de áreas afins; estabelecer parcerias com órgãos federais, unidades da federação, municípios e iniciativa privada; e utilizar os meios de comunicação e educação para reorientar as práticas de prevenção e promoção da saúde, principalmente junto à população (BRASIL, 2010b; BRASIL, 2011). Levando em consideração que esses fatores interferem no processo de promoção da qualidade de vida humana e que as transformações decorrentes da mudança do clima causam diversos impactos tanto na saúde como no ambiente, o eixo de intervenção de Promoção e Educação em Saúde busca desenvolver estratégias e ações voltadas à integralidade de políticas públicas que possam fortalecer a capacidade de preparação, resposta e recuperação dos serviços de saúde frente aos impactos da mudança do clima. Essas ações propostas visam o controle e intervenção dos fatores determinantes e condicionantes da saúde sobre a população e a qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde e dos profissionais de educação no tema mudança do clima e saúde. Os princípios do SUS - participação, intersetorialidade e equidade - são fundamentais para esse eixo. 4.2.4 Pesquisa em Saúde O Ministério da Saúde desenvolve, por meio de suas secretarias e unidades vinculadas, estudos e pesquisas sobre os problemas ambientais da atualidade, respeitando as diferenças regionais do país, que buscam o desenvolvimento científico e tecnológico de forma sustentável. A produção de evidências científicas no contexto de mudança do clima e saúde deve ser realizada com o intuito de melhorar a capacidade de resposta e adaptação da população frente às consequências geradas pelas variações climáticas, eventos climáticos extremos e, até mesmo, as alterações de comportamento epidemiológico das doenças infecciosas e de alguns vetores. Considerando as linhas de ações de mitigação e adaptação e suas interfaces com a saúde humana, foram priorizados, neste eixo de intervenção, estudos e pesquisas que abordam os problemas relacionados aos desastres de origem natural; doenças transmissíveis e doenças não transmissíveis visando garantir a resiliência necessária para manutenção da promoção, prevenção e recuperação da saúde, no âmbito SUS. 5. METODOLOGIA A construção do Plano Setorial da Saúde se deu no âmbito do Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias e unidades vinculadas que o compõe representadas pelas áreas técnicas afins ao tema e pelos representantes do Comitê Executivo do Plano. O Plano Setorial da Saúde foi elaborado visando à compatibilização dos objetivos, das diretrizes e instrumentos das políticas públicas de saúde com as da Política Nacional sobre SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 31. Mudança do Clima. As iniciativas sobre mudança do clima da OPAS, da OMS e do MERCOSUL também foram consideradas como elementos norteadores para a elaboração do plano. Definiu-se como orientação estratégica, o desenvolvimento das seguintes etapas: 1. Definição de eixos de intervenção para facilitar o processo operacional de estruturação do plano, garantindo a interdependência e a especificidade de atuação do SUS, de acordo com as linhas de ação de mitigação e adaptação; 2. Identificação das doenças e agravos com maior probabilidade de sofrer alterações diante da mudança do clima; 3. Articulação com as áreas técnicas correspondentes às doenças e agravos identificados; 4. Identificação dos instrumentos de planejamento do governo federal e do MS, assim como dos planos estratégicos das unidades vinculadas ao MS; 5. Realização de oficinas de trabalho com as áreas técnicas, por eixo de intervenção, para priorizar os objetivos, diretrizes e metas vinculadas aos instrumentos de gestão do governo e aos planos estratégicos do Setor Saúde; 6. Compatibilização dos objetivos, diretrizes e metas priorizadas com as estratégias de atuação do PNMC e das iniciativas internacionais sobre mudança do clima e saúde da qual o Brasil participa; 7. Descrição dos compromissos assumidos por eixo de intervenção; 8. Estabelecimento de mecanismos de validação, monitoramente, acompanhamento e avaliação, assim como de revisão do PSMC - Saúde. As atividades descritas nas etapas 5 e 6 foram realizadas visando estabelecer um novo olhar, o de articular as metas e ações já programadas às questões relevantes dos impactos da mudança do clima sobre a saúde e o bem-estar humano. Os compromissos assumidos pelo MS descritos no Capítulo 7 (Compromissos do Setor Saúde para 2012 – 2015), contemplam os seguintes campos: No campo “Vinculação Estratégica” estão descritos os objetivos do PPA aos quais estão relacionadas às diretrizes e objetivos/ações estratégicas do Plano Nacional de Saúde (PNS) e das agendas estratégicas setoriais, respectivamente. No campo “Metas Vinculadas” estão descritas as metas compatibilizadas nos instrumentos de planejamento (PPA, PNS, Agenda Estratégica), os indicadores de avaliação, a fonte de informação, os resultados esperados e o responsável pela meta (instituição/ secretaria/coordenação/área técnica). Já no campo “Metas Propostas” são apresentadas aquelas que não estão nos instrumentos de planejamento, porém são prioritárias para agenda de Clima e Saúde. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 32. No formulário do eixo de intervenção de pesquisa, as metas são apresentadas no campo “Metas Vinculadas” e pesquisas de interesse para o tema Clima e Saúde são apresentadas no campo “Linhas de Pesquisa Prioritárias”. Por fim, apresentam-se recomendações a serem observadas na execução das metas, bem como outras políticas públicas com as quais as metas propostas interagem, destacando-se a importância do processo de integralização e articulação intersetorial. Para uma maior compreensão dos formulários vale destacar as seguintes terminologias: - Vinculação estratégica é a ligação das ações estabelecidas no PSMC - Saúde com os objetivos do Plano Plurianual 2012 – 2015 do Governo Federal. - Diretrizes são compreendidas como formulações que indicam as linhas de ação, ou seja, os caminhos a serem seguidos, na busca pela delimitação de prioridades e/ou estratégias gerais a serem adotadas. As diretrizes da política pública de saúde são estabelecidas no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2015. - Objetivos compreendem um resultado a ser alcançado em longo prazo e as metas estabelecem quantitativamente um conjunto de eventos ou ações concretas que contribuem para alcance dos objetivos, num prazo curto ou médio de execução, de forma específica, mensurável e que possibilite o alcance do objetivo que está vinculada. Sendo assim, as metas favorecem o monitoramento e a avaliação do Plano Setorial da Saúde a curto e médio prazo, enquanto que os objetivos e as diretrizes permitem uma avaliação de resultado e de impacto. - Indicadores são “parâmetros, ou valor derivado de parâmetros, que indica, fornece informações ou descreve o estado de um fenômeno, área/ambiente, com maior significado que aquele apenas relacionado diretamente ao seu valor quantitativo” e produtos são as conseqüências imediatas das atividades e da mobilização dos recursos visando à execução das metas de valor quantitativo. A identificação dos indicadores ou dos produtos, bem como a fonte de onde será captado o dado e a informação é fundamental para o monitoramento de desempenho da execução das metas. As metas mensuráveis por produtos, em sua maioria, se concretizam em produtos ou serviços direcionados a determinado público. - Resultados esperados compreendem a descrição dos efeitos esperados no público- alvo da meta, quase sempre, foca o conhecimento, as atitudes, o comportamento do público a que a ação está direcionada. Por meio do resultado, é possível realizar uma avaliação qualitativa da meta após a sua execução. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 33. 6. PANORAMA DO SETOR SAÚDE NO BRASIL Os processos de trabalho para atuação frente aos principais problemas de saúde- doença das comunidades buscam a integralidade de ações de promoção, educação, vigilância e atenção à saúde, efetivamente incorporadas nas atividades das equipes dos serviços de saúde, especificamente, da Atenção Básica/Saúde da Família. Além dessas ações essenciais para promover qualidade de vida à população, se integram também estudos e pesquisas com a intenção de proporcionar confiabilidade do conhecimento técnico para subsidiar a tomada de decisões. Essas ações são desenvolvidas em torno de fatores que apresentem impactos sobre a situação de saúde, visando promover e proteger a saúde da população e fortalecer a atuação do SUS nas esferas federal, estadual e municipal (BRASIL, 2008a). Conforme demonstrado pelas evidências científicas, na interrelação dos impactos da mudança do clima que interferem sobre a saúde humana, são considerados como principais problemas à saúde pública: óbitos e agravos decorrentes de desastres causados por eventos climáticos extremos, doenças transmissíveis e doenças não transmissíveis. As metas e ações descritas nos quatro eixos de intervenções deste plano abordam, portanto, a integralidade de ações relativas a alguns desses agravos, os quais foram priorizados pelas áreas técnicas envolvidas no processo de elaboração do plano, conforme descrição abaixo: 6.1 Óbitos e agravos por desastres (provocados por eventos climáticos extremos) Os eventos climáticos extremos (ondas de frio e calor, inundações, enchentes, ciclones, tornados, furacões, granizos, secas, estiagens e queimadas) podem ser ampliados em sua ocorrência e/ou intensidade, como conseqüência das alterações da mudança do clima, podendo causar desastres, denominados de origem natural. Os desastres de origem natural podem causar diversos efeitos à saúde humana, em curto, médio e longo prazo. Dentre esses efeitos, destacam-se óbitos, traumas e aumento da morbimortalidade de doenças como, leptospirose, doenças diarréicas agudas, hepatite A, doenças respiratórias, tétano acidental, cólera, febre tifóide, dermatites, acidentes por animais peçonhentos, doenças transmitidas por vetores, doenças cardiovasculares, desnutrição. Outro aspecto importante a ser destacado é o comprometimento do comportamento psicológico e social das comunidades, assim como a migração das populações atingidas por desastres (IPCC, 2007; OPAS, 2009). O fator migração pode interferir diretamente na mudança do perfil comportamental das populações envolvidas e indiretamente na mudança do perfil epidemiológico, por meio da ocorrência de outros agravos. No Brasil, os eventos considerados predominantes estão associados a secas, estiagens, inundações graduais (enchentes) ou bruscas (enxurradas), vendavais, ciclones, granizos e escorregamentos (deslizamentos), sendo as secas e as inundações graduais, os de maior SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 34. incidência. No período entre 2003 e 2010, foram notificados 12.959 decretos de situação de emergência (SE) e estado de calamidade pública (ECP), reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional, prevalecendo uma média de 61,26% por seca e estiagem e 25,50% por inundações (BRASIL, 2011f), conforme demonstrado na Tabela 3. Tabela 3. Percentual de decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, por tipo de evento, no Brasil, reconhecidos pela SEDEC, período de 2003 a 2010 Eventos 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total Seca / Estiagem 66.36 46.91 90.04 83.14 73.20 56.44 41.63 39.54 61.26 Inundações 16.06 14.17 7.95 12.31 18.67 37.05 52.79 44.79 25.50 Ventos 5.67 2.77 0.97 0.91 2.52 2.88 2.34 9.62 4.15 Granizo 1.64 0.76 0.65 1.64 3.32 2.80 1.12 2.39 1.86 Deslizamentos 0.23 0.00 0.16 0.27 0.80 0.30 1.00 1.12 0.52 Outros 10.05 35.39 0.22 1.73 1.49 0.53 1.12 2.53 6.71 Fonte: BRASIL, 2011f - baseado em dados da SEDEC/MI (2011) Conforme Figura 4, distribuem-se os eventos (registros de SE e ECP por inundações) ao longo do ano, por região. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 35. Figura 4. Total de decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública decorrentes de inundações no Brasil, reconhecidos pela SEDEC, por região e mês de ocorrência, período de 2003 a 2010. Fonte: BRASIL, 2011f - baseado em dados da SEDEC/MI (2011) A ocorrência desses eventos é uma preocupação para o SUS, devido aos impactos que estes podem ocasionar sobre a saúde da população das áreas atingidas, bem como, nos estabelecimentos de saúde pública provocando um desafio para se obter uma resposta eficaz e eficiente dos serviços de saúde e um aumento da resiliência da população. Conforme Figura 5, esses eventos estão distribuídos em todas as regiões do Brasil. Figura 5. Distribuição dos desastres hidrometeorológicos (inundações, alagamentos, estiagens) reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, Brasil – 2003 a 2010. Fonte: CGVAM/ASISAST, BRASIL 2012e O conhecimento prévio do perfil epidemiológico da área afetada permitirá avaliar a correlação dessas doenças e agravos com o respectivo período das chuvas, a fim de estabelecer e facilitar a orientação de atividades de vigilância e atenção à saúde a serem implementadas e/ou intensificadas (BRASIL, 2011d). Outro fator importante é mapear SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 36. as vulnerabilidades da área para estabelecer medidas de fortalecimento da capacidade de resposta e redução de risco de desastres. 6.2 Doenças transmissíveis No Brasil, o perfil epidemiológico das doenças transmissíveis tem apresentado mudanças significativas, quando observado através do padrão de morbimortalidade do mundo. Este grupo de doenças ainda apresenta-se como um desafio aos programas de prevenção e controle dos problemas de saúde pública, seja por meio da introdução de novas doenças ou de modificações em seus agentes, a exemplo do vírus da Influenza Pandêmica (H1N1)2009 ou de doenças reemergentes, como Dengue e Cólera que ressurgem no país (BRASIL, 2010c). As transformações sociais ocorridas a partir da década de setenta, caracterizadas pela urbanização acelerada, migração, alterações ambientais e a comunicação e fluxo de pessoas entre os continentes, países e regiões, entre outros fatores, contribuíram para o delineamento do atual perfil epidemiológico das doenças transmissíveis em todo o mundo (BRASIL, 2010c). Muitas dessas doenças transmissíveis podem sofrer influência da mudança do clima, direta ou indiretamente, podendo alterar suas características epidemiológicas. Para o PSMC - Saúde foram definidas como prioritárias as doenças transmitidas por vetores (dengue, malária, febre amarela e leishmaniose visceral), as doenças de transmissão hídrica e alimentar (diarréias agudas, leptospirose, toxoplasmose, parasitoses etc.) e outras doenças infecciosas, como influenza e SRAG (BRASIL, 2012d). 6.2.1 Dengue O quadro epidemiológico atual da dengue, no Brasil, caracteriza-se pela ampla distribuição do vetor Aedes aegypti em todas as regiões, com uma complexa dinâmica de dispersão do seu vírus, circulação simultânea de três sorotipos virais (DENV1, DENV2 e DENV3) e, recentemente, com a introdução do sorotipo DENV4 (BRASIL, 2009a). Importante ressaltar que a gravidade da doença se dá pela forma hemorrágica, denominada Febre Hemorrágica da Dengue (FHD). A letalidade média se manteve em torno de 5%, no período de 2000 a 2003, aumentando para mais de 7% no ano de 2004 e se mantendo superior a 10% entre 2005 a 2007. Além do aumento da gravidade da doença, destaca-se também uma mudança no padrão etário, com aumento da incidência em menores de 15 anos, em alguns estados brasileiros (BRASIL, 2010c). A Figura 6 apresenta os casos de dengue, no Brasil, entre a Semana Epidemiológica

01 (03 a 09/01) de 2010 até a Semana Epidemiológica 39 (25/09 a 01/10) de 2011, de acordo com as regiões do país. Observa-se tendência de aumento no número de casos a partir do início do ano de 2011 (Semana Epidemiológica 01) em todas as regiões e uma SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 37. redução sustentada a partir da Semana Epidemiológica 08 (20 a 26/02) no Norte e Semana Epidemiológica 14 (03 a 09/04) no nordeste e sudeste do país (BRASIL, 2011a). Segundo dados obtidos no Sistema Nacional de Agravos Notificáveis do Ministério da Saúde (SINAN-NET/MS), em 2011 foram notificados um total de 725.483 casos de dengue. Figura 6. Casos notificados de dengue de acordo com a semana de início dos sintomas, por região do Brasil, 2010 e 2011. Fonte: 2010: Sinan banco oficial (18/06/2011); 2011: casos prováveis (Sinan; SES/UF). As medidas de prevenção e controle da doença se restringem, basicamente, ao controle do vetor com ações continuadas de manejo ambiental, associadas às atividades de educação em saúde e mobilização social. As ações de vigilância epidemiológica também são importantes para evitar, principalmente, a ocorrência dos casos graves (BRASIL, 2010c). Como condicionantes à expansão da dengue apresentam-se questões associadas ao crescimento urbano desordenado, culminando em problemas no abastecimento de água, na coleta e destinação adequada dos resíduos e, dentre outros fatores, as condições ambientais. Soma-se a esses condicionantes, a mudança do clima, que desempenha um importante papel na distribuição espacial e temporal dos vetores. Esses aspectos impedem a eficácia das medidas de combate para eliminação do vetor transmissor. 6.2.2 Malária Malária é uma doença infecciosa febril aguda, cujos agentes etiológicos são protozoários transmitidos por vetores. A transmissão da malária no Brasil está concentrada SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 38. na Região Amazônica, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que registram mais de 99% dos casos notificados no país (BRASIL, 2011b). A sua transmissão nessa área está associada a fatores biológicos (presença de alta densidade de mosquitos vetores, agente etiológico e população suscetível); geográficos (altos índices de pluviosidade, amplitude da malha hídrica e a cobertura vegetal); ecológicos (desmatamentos, construção de hidroelétricas, de estradas e de sistemas de irrigação, e açudes) e sociais, com a presença de numerosos grupos populacionais morando em habitações com ausência completa ou parcial de paredes laterais e trabalhando próximo ou dentro das matas (BRASIL, 2011b). O comportamento dos registros de malária ao longo do ano, período de 2005 a 2011, na Amazônia Legal pode ser observado na Figura 7, com uma tendência decrescente. Existem evidências que as alterações da mudança do clima podem influenciar na alteração em algumas variáveis como, temperatura e precipitação, afetando o desenvolvimento e comportamento dos vetores, incluindo o da malária. Por isso, é de extrema importância a preocupação com ações de controle do vetor, ações de vigilância e assistência para reduzir a morbimortalidade da doença e ações de educação junto à população. Figura 7. Registro mensal de casos de malária. Amazônia Legal, 2005 – 2011. Fonte: Sivep-Malária. Dados sujeitos a revisão. Os dados de 2010 e 2011 foram atualizados em 06.03.2012 6.2.3 Febre Amarela A Febre Amarela é uma doença infecciosa febril aguda com quadro clínico típico caracterizado por manifestações de insuficiência hepática e renal, evoluindo para óbito, aproximadamente, em uma semana, em muitos casos. No seu processo de transmissão estão envolvidos vetores e reservatórios de duas formas: a) o ciclo silvestre, no qual a doença é transmitida pelo mosquito infectado, do gênero Haemagogus (H. janthynomis e H. albomaculatus) e Sabethes, tendo como principal hospedeiro os primatas não humanos SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 39. e b) o ciclo urbano, no qual a doença é transmitida pelo mosquito infectado, Aedes aegypti (mesmo vetor da dengue), sendo o homem o único hospedeiro de importância epidemiológica (BRASIL, 2010c). Caracterizada como doença de caráter sazonal, ocorre com maior freqüência entre os meses de janeiro a abril, quando fatores ambientais propiciam o aumento da densidade vetorial. Os grupos de risco são pessoas não vacinadas que residem próximas aos ambientes silvestres, turistas e migrantes que adentram esses ambientes. Sua maior freqüência ocorre no sexo masculino com idade superior a 15 anos, provavelmente, por maior exposição profissional nos ambientes silvestres das áreas endêmicas (BRASIL, 2010c). No Brasil, no período de 1990 a 2010 ocorreram 587 casos com 259 óbitos. Por ser uma doença de alta letalidade e ter como transmissão urbana o mesmo vetor da dengue, o qual se encontra em todas as regiões do país, necessita-se executar com eficiência as medidas de controle, com vistas à manutenção da eliminação da febre amarela urbana. A principal medida de controle da febre amarela é a vacinação, sendo recomendada nas áreas consideradas endêmicas, de transição e de risco potencial, apresentadas na Figura 8, assim como para todas as pessoas que se deslocarem para essas áreas. Recomenda-se também, a vigilância de casos humanos e de epizootias, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras para viajantes internacionais, controle do vetor urbano (Aedes aegypti) para eliminar o risco de reurbanização e as ações de educação em saúde (BRASIL, 2010c). Figura 8. Áreas com e sem recomendação de vacina contra febre amarela no Brasil Fonte: BRASIL, 2010c. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 40. 6.2.4 Leishmaniose Visceral A leishmaniose visceral (LV) era considerada, primariamente, uma zoonose caracterizada como doença de caráter eminentemente rural. Mais recentemente, vem se expandindo para áreas urbanas e se tornou crescente problema de saúde pública no país e em outras áreas do continente americano, sendo uma endemia em franca expansão geográfica. É considerada pela OMS como uma das seis endemias de maior relevância no mundo. No Brasil são registrados 90% dos casos da América Latina, com distribuição em 21 estados das cinco regiões. Na década de 90, a região Nordeste era a mais atingida (90% dos casos) com mudança significativa para 48% dos casos, atualmente. Nos últimos 10 anos, a média anual foi de 3.379 casos com incidência de 1,9 casos por 100.000 habitantes (BRASIL, 2006a, 2010c e 2010d). Considerada uma doença crônica e sistêmica, se apresenta na maioria dos infectados como forma inaparente ou assintomática. Quando não tratada, 90% dos casos podem evoluir para óbito. A taxa de letalidade média nos últimos 4 anos foi de 6,3%, com maior incidência no sexo masculino (61%) e faixa etária em menor de 10 anos (58%). Sua forma de transmissão se dá por meio de insetos flebotomíneos das espécies Lutzomyia longipalpis e L. cruzi, infectados, tendo como hospedeiro o cão. Não ocorre transmissão direta de homem para homem (BRASIL, 2010c). No contexto da mudança climática, essa doença é preocupante devido à alteração na distribuição e comportamento do vetor, como também pela questão do hospedeiro (cão) que em caso de um desastre pode afetar a continuidade dos serviços de saúde, nesse caso, no controle de zoonoses. No período de 2006 a 2008 foram identificados 217 municípios com transmissão da LV com classificação de moderada a intensa, conforme apresentado na Figura 9. Figura 9. Estratificação dos casos de LV no Brasil, 2006 a 2008. Fonte: BRASIL, 2010d SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 41. 6.2.5 Influenza e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) A influenza é uma infecção viral que afeta principalmente o nariz, a garganta, os brônquios e, ocasionalmente, os pulmões. São conhecidos três tipos de vírus da influenza: A, B e C. Esses vírus são altamente transmissíveis e podem sofrer mutações (transformações em sua estrutura genética). Os vírus do tipo A e B causam epidemias a cada inverno, enquanto o vírus do tipo C tem pouca importância epidemiológica, uma vez que provoca a doença leve ou assintomática. Nesse sentido, a cada início de inverno identifica-se o aumento da incidência de doenças respiratórias e, com isso, o aumento de síndrome gripal (SG). O padrão de sazonalidade da influenza no Brasil varia entre as diversas regiões, sendo mais marcante naquelas que têm estações climáticas bem definidas, ocorrendo com maior frequência nos meses mais frios, em locais de clima temperado ou no período chuvoso, em locais de clima tropical (BRASIL, 2010c). No Brasil, após confirmação de casos clínicos graves de influenza, esta passou a denominar-se “Síndrome Respiratória Aguda Grave” (SRAG). Essa Síndrome teve maior destaque durante a pandemia de influenza 2009, devido à probabilidade dos casos evoluírem para óbitos, sobretudo quando associados a outras co-morbidades. Foram registrados casos em todas as regiões do Brasil, totalizando 30.055 casos de SRAG por algum vírus influenza até a semana epidemiológica 47, com maior incidência da doença na SE 31, conforme Figura 10. A taxa de incidência de SRAG por Influenza Pandêmica (H1N1) 2009 foi de 14,5 casos para cada 100 mil habitantes (BRASIL, 2010c; 2012; 2012b; 2012d). Figura 10. Incidência de influenza pandêmica por região geográfica e semana epidemiológica de início dos sintomas. Brasil, SE 16 a 47 de 2009. Fonte: BRASIL, 2012b. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 42. Observa-se que essa pandemia 2009 afetou com maior intensidade as regiões Sul e Sudeste do país (66,2/100.000 e 9,7/100.000 habitantes respectivamente). Os estados mais atingidos foram o Estado do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. As faixas etárias com maiores incidências são os menores de dois anos e de 20 a 29 anos (BRASIL, 2010c, 2012b). Com a evidência que os eventos climáticos extremos podem aumentar as doenças respiratórias agudas devido a temperaturas muito frias, é de suma importância estabelecer ações de imunização, principalmente para os grupos e estados considerados mais vulneráveis, além de ações de monitoramento e vigilância da SRAG no intuito de reduzir a morbimortalidade por influenza. Acentua-se que atualmente, o Brasil faz campanhas de vacinação contra os principais vírus de influenza circulantes, inclusive o pandêmico (H1N1)pnd. A vacinação é indicada para a população maior de 60 anos, para pessoas consideradas de maior risco para a doença e suas complicações, em decorrência de patologias de base (cardiopatias, nefropatias, diabetes mellitus insulinodependente, cirrose hepática, hemoglobulinopatias, portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), imunocomprometidos (transplantados, pacientes em tratamento de câncer, asmáticos, portadores de HIV e miopatias) e familiares que estejam em contato com os referidos pacientes. Outros grupos populacionais beneficiados são: os povos indígenas a partir de 6 meses de idade, as mulheres gestantes, os trabalhadores de saúde, a população presidiária e as crianças de 6 a 24 meses de idade (BRASIL, 2010c). 6.3 Doenças não transmissíveis Segundo a OMS, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são responsáveis por 58,5% de todas as mortes ocorridas no mundo e por 45,9% da carga global de doença, constituindo-se em um sério problema de saúde pública, tanto nos países desenvolvidos quanto nos de média e baixa renda. As DCNT como, doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias crônicas, deficiências nutricionais, transtornos psicossociais são de etiologia multifatorial e compartilham vários fatores de riscos (Brasil, 2012c). O Brasil, seguindo a tendência mundial, tem passado por processos de transição demográfica, epidemiológica e nutricional desde a década de 60, resultando em alterações nos padrões de ocorrência de patologias, com um aumento significativo da prevalência das DCNT (Figura 11) (MALTA et al, 2006). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 43. Figura 11. Mortalidade proporcional segunda causas, para capitais de Estados. Brasil 1930 a 2004. Fonte: Malta et a.l, 2006. Porém, observando as taxas de mortalidade por DCNT, no período entre 1991 e 2009 observa-se que ocorreu um declínio em todas as regiões do Brasil, conforme se verifica na Figura 12. Cabe destacar que as taxas mais altas foram verificadas na Região Nordeste, seguida pela Região Norte (a partir de 1999). A Região Centro-Oeste apresentou taxas de mortalidade mais baixas, embora em 2009, a Região Sudeste tenha alcançado patamar semelhante. As diferenças regionais nas taxas de mortalidade por DCNT atenuaram-se levemente ao longo do período (DUNCAN et al, 2011). Figura 12. Mortalidade (óbitos/100000) por doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs) no Brasil, segundo regiões, 1991-2009 Fonte: DUNCAN et al, 2011. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 44. Segundo DUNCAN et al (2011) a mortalidade para as DCNT no Brasil esteve em declínio de 1,4% ao ano entre 1991 e 2009, e de 1,6% entre 2000 e 2009. Porém, esses percentuais estão aquém da meta de 2% ao ano recomendada pela OMS em 2005. Sendo assim, as DCNT ainda devem ser encaradas no Brasil como um problema a ser enfrentando. Figura 13. Mortalidade* (óbitos/100000) pelas principais doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs) no Brasil, 1991-2009 Fonte: Duncan et al., 2011. Na Figura 13, observam-se dados mais recentes sobre a mortalidade pelas principais doenças crônicas não-transmissíveis. Em 2010, as doenças cardiovasculares representaram a maior causa de óbitos por DCNT, com aproximadamente 380 óbitos/100.000. Neste mesmo ano, o câncer foi o segundo responsável, seguido das doenças respiratórias e diabetes (DUNCAN et al, 2011). Dieta, sedentarismo, dependência química são considerados fatores de risco que podem influenciar na incidência das DCNT. Mas também algumas dessas doenças podem ser afetadas (direta ou indiretamente) pelos impactos resultantes da mudança do clima. Como exemplo, cita-se a ocorrência de uma onda de calor que atingiu a França em 2003, causando a morte de 14.802 pessoas em 20 dias. Grande parte do excesso de mortes registradas durante períodos de extremos térmicos ocorrem em pessoas com doenças pré- existentes, especialmente doenças cardiovasculares e respiratórias. Os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes também são considerados como mais suscetíveis a este tipo de ocorrência (WHO/OPAS, 2008). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 45. Para o PSMC - Saúde foram definidas como prioritárias as doenças cardiorrespiratória e câncer de pele, pois as mesmas são abordadas nos instrumentos de planejamento trabalhados. Alterações na variação de temperatura, umidade e no regime de chuvas podem aumentar o risco de incêndios florestais, decorrentes de estiagens extremas. Estes incêndios influenciam diretamente os níveis de poluição atmosférica naturais provocando o aumento de doenças respiratórias, assim como de doenças cardiovasculares. A interação entre poluição e clima também deve ser considerada como fator de risco para as doenças do coração, seja como conseqüência de stress oxidativo, infecções respiratórias ou alterações hemodinâmicas (BRASIL, 2008b). Estudos epidemiológicos evidenciam um incremento de risco associado às doenças respiratórias e cardiovasculares, com aumento das hospitalizações, atendimentos de emergência, assim como da mortalidade geral e específica associadas à exposição a poluentes presentes na atmosfera (BRASIL, 2008b). Segundo a OMS, 50% das doenças respiratórias crônicas e 60% das doenças respiratórias agudas estão associadas à exposição a poluentes atmosféricos (WHO/OPAS, 2008). As condições sociais como situação de moradia, alimentação e acesso aos serviços de saúde são fatores que aumentam a vulnerabilidade de populações expostas aos episódios das mudanças climáticas, que somados a exposição a poluentes atmosféricos, poderá apresentar efeitos sinérgicos com agravamento de quadros clínicos. Em áreas sem ou com limitada infraestrutura urbana, principalmente em países em desenvolvimento, todos esses fatores podem recair sobre as populações mais vulneráveis, aumentando a demanda e gastos de serviços de saúde (IPCC, 2001; BRASIL, 2008b). Em relação às neoplasias, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, o câncer de pele é o mais frequente no Brasil e corresponde a 25% de todos os tumores malignos registrados no país (INCA, 2012). Muitos estudos epidemiológicos implicaram a radiação solar como uma das causas do câncer de pele (melanoma e outros tipos), principalmente em humanos de pele clara. Avaliações recentes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) projetam aumentos na incidência de câncer de pele e na gravidade de queimaduras de sol, devido à destruição do ozônio estratosférico (MAGRIN, et al., 2007). Nesta perspectiva, é importante desenvolver ações que mitiguem a destruição da camada de ozônio, tendo em vista que a alta destruição do ozônio estratosférico leva a um aumento da incidência de raios UV-B, resultando na exposição repetida da população a um espectro de raios UV alterado, causando um maior risco de dermatose e fotocarcinogênese (MAGRIN, et al., 2007; WHO/OPAS, 2008). As populações expostas a este tipo de problema são principalmente os trabalhadores que tem exposição direta a radiação solar, como os trabalhadores do campo e da floresta, agentes de saúde, dentre outros. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 46. Assim, o aumento acentuado da incidência de câncer de pele no transcorrer das décadas reflete, predominantemente, a combinação da procedência das migrações de vulnerabilidade geográfica e comportamentos modernos (MAGRIN, et al., 2007). 7. COMPROMISSOS DO SETOR SAÚDE (2012 - 2015) O Ministério da Saúde compatibilizou suas metas e ações com as estratégias de adaptação propostas para reduzir a vulnerabilidade da população e aumentar a capacidade de preparação, resposta e recuperação do setor saúde frente aos efeitos esperados decorrentes da mudança do clima. Nos eixos de intervenção abordados neste plano, as metas trabalhadas foram decorrentes dos seguintes objetivos/diretrizes: a. Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; b. Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS; c. Implementação do subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais; d. Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção; e. Garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada; f. Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção; g. Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde. As metas e ações estratégicas priorizadas para adaptação do Sistema Único de Saúde ao enfrentamento dos possíveis impactos da mudança do clima são descritas nos formulários abaixo. Estas são apresentadas sob uma óptica analítica e de execução na esfera federal, sendo algumas desdobradas nas esferas estadual e municipal de gestão do SUS, correspondendo ao horizonte de tempo do PPA 2012–2015 (BRASIL, 2012a). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 47. 7.1 Eixo de Intervenção: Vigilância em Saúde A Vigilância em Saúde compreende o desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e saúde indígena, incluindo seus aspectos de gestão. Essas ações são desenvolvidas como atividades de rotina no âmbito do SUS, tanto no período de normalidade, quanto em emergências de saúde pública (Brasil, 2009b). As ações de vigilância em saúde desenvolvidas nos três níveis de gestão do SUS contribuem para o conhecimento e atualização das concepções que organizam e orientam as práticas de saúde, bem como proporcionam subsídios para a revisão de metodologias e procedimentos no intuito de garantir a detecção precoce de alterações no comportamento das doenças e agravos (BRASIL, 2006). Considerando que a mudança do clima pode causar alterações no ambiente, que influenciam nos ecossistemas e nos ciclos biológicos, geográficos e químicos do processo natural da Terra, e, consequentemente, gera impactos na qualidade de vida das populações, é imprescindível o fortalecimento das ações de vigilância em saúde para proteger a saúde da população dos efeitos negativos dessas mudanças. Nesse sentido, no eixo de intervenção de Vigilância em Saúde, estão apresentadas as metas definidas como prioritárias para ampliar a capacidade do SUS na gestão de prevenção, preparação, resposta e recuperação, bem como se adaptar às demandas que poderão surgir com as alterações provocadas pela mudança do clima. As metas aqui descritas se relacionam com os objetivos de redução dos riscos e agravos à saúde; garantia da atenção integral à saúde, por meio de ações de promoção e prevenção, respeitando as especificidades culturais e determinados grupos populacionais, como por exemplo, saúde indígena e saúde do idoso garantindo a participação do controle social e a melhoria da gestão em saneamento básico e saúde ambiental. Nesse eixo, destacam-se objetivos específicos relacionados aos desastres de origem natural; doenças não transmissíveis causadas por exposição à radiação solar, temperaturas extremas e poluentes atmosféricos; doenças de transmissão hídrica e alimentar; doenças transmissíveis por vetores e outras doenças infecciosas. Quando se trata do fortalecimento de ações para atuação em desastres de origem natural, destacam-se várias metas, tais como: a) aumento de cobertura vacinal, uma vez que a ocorrência de desastres associados com inundações pode aumentar a ocorrência de algumas doenças imunopreveníveis, principalmente quando há necessidade de implantação de abrigos, onde se aglomera um grande número de pessoas aumentando a probabilidade de transmissão de doenças e em decorrência de situações de agressão por animais; b) estruturação de uma rede de frio segura para facilitar a distribuição e o acesso dos imunobiológicos aos serviços de saúde; c) controle de zoonoses devido alteração na distribuição de vetores e às doenças causadas por água contaminada, como leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose e outras; d) SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 48. melhoria do monitoramento da situação de saúde com o intuito de proporcionar melhores mecanismos de avaliação de vulnerabilidades e redução de impactos na saúde humana; e) elaboração/revisão de guia de resposta a desastres, plano de resposta à emergência em saúde pública e/ou protocolos de atuação frente a desastres no intuito de preparar os profissionais e os gestores; e f) fomento à implantação de centros de estudos e pesquisas em desastres, para produzir e divulgar conhecimentos aos profissionais e gestores de saúde. Ressalta-se que apesar desse destaque das metas referentes a desastres, as doenças transmissíveis e não transmissíveis relacionadas nos objetivos específicos seguintes, também devem estar inseridas no contexto de atuação em desastres. No que se refere às doenças não transmissíveis, os objetivos específicos se relacionam ao fortalecimento da vigilância em saúde ambiental, dentre essa, especificamente, o monitoramento da saúde das populações expostas a poluentes atmosféricos, e da vigilância da saúde do trabalhador, assim como também, à redução da carga de morbimortalidade das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e seus fatores de risco e proteção. As metas selecionadas referentes a esses objetivos refletem a preocupação com os impactos da mudança do clima relacionados a fontes de poluição atmosférica, seja por meio de queimadas devido às altas temperaturas e períodos de secas, ou por meio de processos de produção industrial com a preocupação de projetar futuras ações de mitigação, principalmente no setor saúde. Outra preocupação se dá em torno à saúde do trabalhador que mediante diversas atividades, se expõem diariamente à temperatura extrema de calor e/ou diretamente à incidência solar aumentando a predisposição a determinadas doenças de pele. Quanto as DCNT, essas têm um forte impacto na qualidade de vida dos indivíduos afetados, causando morte prematura e gerando grandes e subestimados efeitos adversos para as famílias, comunidades e sociedade em geral. Dentre as DNCT que podem estar também relacionadas às alterações provocadas pela mudança do clima se destacam as doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, câncer, intervenções psicológicas, como a depressão ou distúrbios comportamentais que podem surgir após um desastre, a hipertensão arterial que também pode aparecer ou ser maximizada após enfrentamento de um desastre. As doenças de transmissão hídrica e alimentar estão relacionadas diretamente com as alterações da mudança do clima, principalmente quando se trata dos eventos climáticos extremos, como chuvas intensas (inundações), secas e estiagens, pois podem comprometer a qualidade e quantidade da água e dos alimentos e, consequentemente, causar doenças diarréicas originadas por bactérias, fungos, vírus, toxinas, parasitoses. Portanto, é de grande importância a preocupação com a qualidade da água. Nesse plano se destacam os objetivos específicos vinculados às seguintes metas: aperfeiçoamento do programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) com a ampliação de número de análises laboratoriais para melhorar as condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água no intuito de reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica e alimentar; fortalecimento dos laboratórios SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 49. de saúde pública no que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde visando facilitar o diagnóstico das doenças de transmissão hídrica e o monitoramento dos riscos associados aos aspectos ambientais, principalmente a água; ações de saneamento básico e saúde ambiental, assim como também ações de educação ambiental, para promover saúde e reduzir as desigualdades sociais; disponibilização da vacina contra hepatite A, doença transmitida por água e alimentos; implantação de cisternas para abastecimento de água em aldeias indígenas; e elaboração de planos relacionados à água segura e a distribuição de água para todos do Plano Brasil sem Miséria. As doenças transmissíveis por vetores é uma das preocupações que os estudos mostram como impacto que a mudança do clima pode causar sobre a saúde humana. As alterações em algumas variáveis como, temperatura e precipitação podem alterar também, a distribuição e o comportamento dos vetores transmissores de doenças, principalmente dengue e malária, potencializando ou mudando um quadro epidemiológico já existente. Quanto aos objetivos específicos das doenças transmitidas por vetores, esses permitem a realização de ações que reduzam a morbimortalidade das zoonoses e das doenças de transmissão vetorial. Dentre elas, destacam-se medidas de controle de vetores, garantia da cobertura vacinal da febre-amarela, aperfeiçoamento das ações de vigilância epidemiológica e ambiental, diagnóstico e tratamento, estruturação dos laboratórios de saúde pública para diagnóstico das doenças e elaboração de planos e protocolos para o monitoramento de riscos sanitários. Em se tratando da influenza e a síndrome respiratória aguda grave (SRAG), doença de maior incidência nas temperaturas baixas, essas podem ser intensificadas com a ocorrência dos eventos climáticos extremos (na temperatura fria). No Brasil, em 2009, houve um aumento na incidência e na taxa de mortalidade dessa doença, o que fomentou a implantação da notificação compulsória imediata somente dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Devido essa preocupação, os objetivos vinculados às metas para a influenza e SRAG destacados nesse plano se referem ao fortalecimento do sistema de vigilância de doenças transmissíveis, à integração entre a vigilância e assistência à saúde, ao monitoramento da vigilância dessas, à imunização de populações vulneráveis, assim como, ao fortalecimento dos laboratórios de saúde pública, incluindo o diagnóstico da doença por biologia molecular. Todas essas medidas visam à redução da morbimortalidade de doenças não tansmissíveis, de transmissão respiratória, de transmissão por vetores, de doenças imunopreveníveis, e de outras doenças infecciosas. SAÚDE DESASTRES DE ORIGEM NATURAL 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 714 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde DIRETRIZ Diretriz 7 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Objetivo 8–Ampliar a capacidade de vigilância e resposta às emergências e desastres Ação Estratégica – Construção do Plano Nacional de Resposta às Emergências de Saúde Pública e Desastres Objetivo 14 – Reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis Ação Estratégica – Ampliação do uso das vacinas existentes e introdução de novas vacinas no Calendário Básico de Vacinação OBJETIVO E AÇÃO Objetivo 6 - Reduzir a morbimortalidade de zoonoses e aprimorar o controle de vetores ESTRATÉGICA Objetivo 23 – Garantir o abastecimento regular e com qualidade de insumos estratégicos da VS Ação Estratégica - Adequar a Rede de Frio Objetivo 19 – Promover a análise da situação de saúde. Ação Estratégica – Acompanhamento dos indicadores e tendências da situação de saúde. 2.1 METAS VINCULADAS Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão (Efeito esperado no público-alvo da responsável Especificação-Objetivo Informação Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Implantar Centro de Estudos e Pesquisas FIOCRUZ Produção de conhecimentos, meto- CEPED implantado e em em Desastres de Origem Natural (CEPED/ 1 2015 dologia e modelos de intervenção do FIOCRUZ funcionamento Fiocruz) E-CAR setor saúde em situação de desastres Redução da exposição da população aos riscos (difteria, tétano, coque- Ampliar a cobertura para > 95% da vacina Percentual crianças meno- luche, haemophilus influenza b e à Mudança do Clima Tetravalente/Pentavalente em crianças > 95% 2015 E-CAR CGPNI/DEVIT/SVS res de 1 ano vacinadas hepatite B)e às doenças potencializa- menores < 1ano das pela ocorrência de desastres de origem natural 50. SAÚDE Nº municípios com 95% Alcançar 95% de cobertura vacinal de de cobertura vacinal de Redução da exposição da população tetravalente em menores de 1 ano nos tetravalente alcançada aos riscos e às doenças potencializa- 70% 2015 E-CAR CGPNI/DEVIT/SVS municípios brasileiros (no mínimo 70% dos Percentual de municípios das pela ocorrência de desastres de municípios) com 95% de cobertura origem natural vacinal de tetravalente Redução da exposição da população Alcançar a cobertura vacinal para a vacina Nº pessoas vacinas por 95% de aos riscos e às doenças potencializa- Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéo- 2015 campanha de vacinação/ E-CAR CGPNI/DEVIT/ SVS cobertura das pela ocorrência de desastres de la) nas Campanhas Anuais de vacinação população origem natural Redução da exposição dos serviços de saúde frente aos riscos dos impactos Apoiar as Centrais de Rede de Frio para fu- Nº municípios com Centrais 27 2015 E-CAR de desastres de origem natural e CGPNI/DEVIT/SVS turas construções, reformas ou ampliação de Rede de Frio fortalecimento na oferta de imunopre- veníveis à população Setor Saúde organizado por meio do estabelecimento de ações integradas de prevenção, preparação e resposta Elaborar o Plano Nacional de Resposta às CGVR/DEVIT/ SVS 1 2012 Plano elaborado E-CAR em situações de emergência em saúde Emergências de Saúde Pública e Desastres pública no intuito de fortalecer a sua atuação em situação de desastres de origem natural Política de Controle de Fortalecimento da atuação da vigilân- Elaborar Política de Controle de Zoonoses 1 2012 Zoonoses prioritárias E-CAR cia em saúde no controle da leishma- CGDT/DEVIT/SVS Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação prioritárias (PAINEL/GM-MS) elaborada niose visceral, raiva e leptospirose redução da exposição da população Eliminar a raiva humana transmitida por à raiva humana com o alcance da 100% 2012 Nº de casos confirmados E-CAR CGDT/DEVIT/SVS cão em todo o território nacional cobertura de cães imunizados nas campanhas de vacinação Disponibilização das informações para Produzir o painel de monitoramento da Painel de monitoramento o acompanhamento e a análise das situação de saúde dos estados, anual- 1 2015 da situação de saúde dos E-CAR CGIAE/DASIS/ SVS tendências da situação de saúde de mente estados elaborados cada estado 2.2 METAS PROPOSTAS Meta Indicador/Produto à Mudança do Clima Resultados esperados Órgão responsável Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Ferramenta elabo- Elaborar ferramenta para apoiar a análise Disponibilização de instrumentos rada (Guia metodológico, de situação de saúde dos estados, consid- que viabilize o acompanhamento e a 1 2015 aplicativo de análise de E-CAR CGIAE/DASIS/ SVS erando a variável clima (eventos extremos análise das tendências da situação de dados, portal de análise climáticos e temperaturas extremas) saúde de cada estado de indicadores) 51. SAÚDE Gestores e técnicos das secretarias estaduais e municipais de saúde Revisar e Publicar o Guia de Preparação Guia revisado e publi- orientados quanto à gestão do risco e Respostas aos Desastres associados às 10.000 2013 E-CAR CGVAM/DSAST/SVS cado de desastres associados a inundações, Inundações principalmente nas etapas de pre- paração, resposta e recuperação Nº de Treinamentos, Secretarias de Estado da Saúde capacitações, reuniões e E-CAR orientadas e sensibilizadas quanto à visitas técnicas realizadas Comunicado necessidade de organizar a atuação Instituir Comitês Estaduais de Saúde de Nº de Comitês instituídos da SES ou do Setor Saúde em estratégias para a 26 2015 CGVAM/DSAST/SVS Situação de Desastres ou inserção do tema Publicação da redução dos efeitos danosos ocasiona- ‘Saúde e Desastres’ nos instituição no dos por desastres de origem natural e Comitês já instituídos no DOE antropogênicas junto às comunidades âmbito da Saúde existentes em seus municípios E-CAR Atuação do Setor Saúde em situação Elaborar o Plano Estadual de Prevenção, Nº Treinamento, capaci- de desastres de origem natural e Plano Preparação e Resposta de Atuação do Setor 26 2015 tações, reuniões e visitas antropogênica estabelecida de forma CGVAM/DSAST/SVS elaborado Saúde em Situação de Desastres técnicas realizadas integrada nos âmbitos estadual e e divulgado municipal de gestão do SUS. pela SES. Elaborar protocolos de atuação para nor- O Sistema Único de Saúde estruturado tear a FN-SUS no desenvolvimento ações Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação 1 2013 Documento elaborado E-CAR e fortalecido frente às emergências de CGVAM/DSASTSVS de Vigilância em Saúde em situações de saúde pública associada aos desastres desastres RECOMENDAÇÕES - Estabelecer diretrizes de comunicação de risco em emergência de saúde pública associada aos desastres; - Fortalecer ações integradas de vigilância e atenção à saúde em emergência de saúde pública associada aos desastres; - Fortalecer a atuação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS); - Ampliar o processo de capacitação dos profissionais de saúde do SUS para atuação em emergência de saúde pública associada aos desastres. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Política Nacional de Desenvolvimento Social; Política Nacional de Meio Ambiente; Compromissos internacionais sobre mudança do clima e saúde. à Mudança do Clima 52. DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR, TEMPERATURAS EXTREMAS E POLUENTES ATMOSFÉRICOS) SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 714 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. b) Objetivo 719 – Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção em todos os ciclos de vida. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde Diretriz 7 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde DIRETRIZ Diretriz 5 – Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e sau- dável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção em todos os ciclos de vida. Objetivo 20 – Fortalecer a Vigilância em Saúde Ambiental Ação Estratégica – Implantação da vigilância em saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos - VIGIAR OBJETIVO E AÇÃO Objetivo 21 – Implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador ESTRATÉGICA Ação Estratégica – Intensificação das ações de vigilância na área de saúde do trabalhador Objetivo 15 – Reduzir a carga de morbimortalidade das doenças e agravos não transmissíveis e seus fatores de risco. Ação Estratégica – Fortalecimento da vigilância das doenças crônicas não transmissíveis e dos fatores de risco e proteção. 2.1. METAS VINCULADAS Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Meta Indicador/Produto Órgão Resultados esperados Especificação-Objetivo Informação responsável Quanto Quando Fonte (Efeito esperado no público-alvo da meta) (o quê, onde) (Como medir) Garantia da atenção integral à saúde do traba- Aprovar e Publicar a Política Nacional de Saúde Proposta elaborada e lhador, da articulação intra e intersetorial, da CGSAT/DSAST/ 1 2012 E-CAR do Trabalhador aprovada no CIT participação popular, do apoio a estudos e da SVS capacitação de recursos humanos Garantia de suporte técnico para o Sistema Único Ampliar o número de Centros de Referência em de Saúde (SUS) referente às ações de promoção, Saúde do Trabalhador (Cerest) desenvolvendo Nº Cerest implantados prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e CGSAT/DSAST/ ações de vigilância em saúde do trabalhador 10 2012 E-CAR por UF reabilitação da saúde dos trabalhadores urbanos SVS voltados para a atenção à saúde do trabalhador à Mudança do Clima e rurais, com prioridade para as populações do rural campo e da floresta Implantação de programas e políticas de Reduzir a taxa de mortalidade prematura em Taxa de mortalidade promoção à saúde voltadas para a redução da menores de 70 anos por Doenças Crônicas Não 8% 2015 E-CAR DASIS/SVS prematura por DCNT mortalidade prematura por DCNT, em menores Transmissíveis (DCNT) em 2% ao ano 70 anos 53. SAÚDE Identificar os fatores de risco e proteção das Fatores de risco e pro- Subsídios para a elaboração de políticas públicas Doenças Crônicas Não Transmissíveis para moni- 1 2012 E-CAR DASIS/SVS teção identificados de saúde voltadas para as DNCT toramento Percentual de municípios Ampliar o número de municípios da região de Estados e municípios preparados para diagnosti- com notificação de pelo CGSAT/DSAST/ saúde com notificação de agravos relacionados 75% 2015 E-CAR car e notificar os agravos à saúde relacionados ao menos 1 agravo relacio- SVS ao trabalho trabalho e fluxo de tratamento definido nado ao trabalho Percentual de municípios com mais de 100.000 Estruturação da atuação da vigilância das doen- Apoiar a implantação da vigilância das DANT e 27 UF habitantes com presença ças e agravos não transmissíveis e seus fatores CGDANT/ fatores de risco nos estados e municípios prioritá- e 2015 E-CAR de técnico de referência de risco para a redução da carga de morbimorta- DASIS/SVS rios e capitais 27 Capitais em DANT informado ao lidade relacionadas MS 2.2. METAS PROPOSTAS Meta Indicador/Produto Órgão Resultados esperados Especificação-Objetivo Informação responsável Quanto Quando Fonte (Efeito esperado no público-alvo da meta) (o quê, onde) (Como medir) Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde Nº UF com vigilância em preparadas para fazer a vigilância e o monitora- CGVAM/DSAST/ Implantar da vigilância em saúde de populações saúde de populações mento da situação de saúde de populações ex-

27 UF 2015 E-CAR SVS expostas a poluentes atmosféricos – VIGIAR expostas a poluentes postas aos poluentes atmosféricos para subsidiar atmosféricos implantada. a adoção de medidas de prevenção e promoção Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação da saúde Subsídio para acesso a informação no intuito de aumentar a capacidade de identificar os proble- mas e facilitar a tomada de decisão, por parte dos gestores Estabelecer Painel de Monitoramento e Vigilância CGVAM/DSAST/ em Saúde de Populações Expostas a Poluição 1 2015 Painel desenvolvido E-CAR Instrumento de gestão que acompanha a situa- SVS Atmosférica ção de saúde de populações expostas à poluição atmosférica, com indicadores que informam sobre, desde os efeitos na saúde da população até o andamento de atividades conduzidas nos serviços de saúde Subsídio para a atuação das SES e SMS no de- à Mudança do Clima Elaborar protocolo de vigilância em saúde de CGVAM/DSAST/ 1 2015 Protocolo elaborado E-CAR senvolvimento de ações de proteção à saúde da populações expostas a poluentes atmosféricos SVS população expostas aos poluentes atmosféricos 3. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Transportes; Política Nacional de Meio Ambiente; Agenda internacional de proteção à Camada de Ozônio – Protocolo de Montreal. 54. DOENÇAS DE TRANSMISSÃO HÍDRICA E ALIMENTAR SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 714 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. b) Objetivo 962 – Implementar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às me- dicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais c) Objetivo 353 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde Diretriz 6 - Implementação do subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais. Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde DIRETRIZ Diretriz transversal A - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento. Diretriz transversal B - Contribuir para erradicar a extrema pobreza no País. Objetivo 20 – Fortalecer a Vigilância em Saúde Ambiental Ação Estratégica – Aperfeiçoamento da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA Objetivo 22 – Fortalecer a capacidade laboratorial do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) OBJETIVO E AÇÃO Ação Estratégica – Reestruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) ESTRATÉGICA Objetivo 15 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Ação estratégica Nº 5 - Promover a inclusão, participação e controle social por meio de ações de educação em saúde ambiental e saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes, comunidades rurais, especiais e em situações de vulnerabilidade à Mudança do Clima 55. SAÚDE 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da responsável Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Nº amostras de análises realizadas pela Vigilância da Qualidade da Atuação da Vigilância na realização de Ampliar o número de amostras de água realiza- Água para Consumo Humano para E-CAR análises de amostras de água para o das para o parâmetro coliforme total incrementa- o parâmetro de coliforme total da CGVAM/ 50% (*) 2015 parâmetro coliforme total ampliada do em pelo menos 5% ao ano, tendo como base Secretaria municipal de Saúde DSAST/SVS SISAGUA Redução da carga de doenças de trans- 348.602 (30%) amostras realizadas em 2011 Nº amostras obrigatórias estabeleci- missão hídrica das pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância X 100 Nº amostras de análises realizadas pela Vigilância da Qualidade da Atuação da Vigilância na realização de Ampliar o número de amostras de água re- água para consumo humano para análises de amostras de água para os alizadas para o parâmetro cloro incrementado o parâmetro de cloro da Secretaria E-CAR CGVAM/ 50% (*) 2015 parâmetros de cloro ampliada em pelo menos 5% ao ano, tendo como base municipal de Saúde SISAGUA DSAST/SVS Redução da carga de doenças de trans- 379.602 (30%) amostras realizadas em 2011 Nº amostras obrigatórias estabeleci- missão hídrica das pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância X 100 Nº amostras de análises realizadas Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação pela Vigilância da Qualidade da Atuação da Vigilância na realização de Ampliar o número de amostras realizadas para o água para consumo humano para o análises de amostras de água para os parâmetro turbidez incrementado em pelo menos parâmetro de turbidez da Secretaria E-CAR parâmetros CGVAM/ 50% (*) 2015 5% ao ano, tendo como base 379.602 (30%) municipal de Saúde SISAGUA Redução da carga de doenças de trans- DSAST/SVS amostras realizadas em 2011 N. amostras obrigatórias estabeleci- missão hídrica das pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância X 100 Introduzir a nova vacina de Hepatite A no Redução da exposição da população a CGPNI/DE- 1 2012 Nº de crianças vacinadas E-CAR Calendário Nacional de Vacinação da Criança Hepatite A VIT/SVS à Mudança do Clima 56. SAÚDE 2.2 METAS PROPOSTAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão (Efeito esperado no público-alvo da responsável Especificação-Objetivo Informação Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Prestadores de Serviço orientados a elaborar os Planos de Segurança da Água de acordo com as diretrizes gerais Elaborar documento norteador contendo dire- estabelecidas pelo SUS

1 CGVAM/ trizes gerais para subsidiar a elaboração do Plano 2012 Documento elaborado E-CAR Proporcionar à população acesso à DSAST/SVS de Segurança da Água água de qualidade visando reduzir a morbimortalidade por doenças de transmissão hídrica, principalmente a mortalidade infantil Informações e orientações disponibi- Definir plano estratégico para desenvolvimento CGVAM/ lizadas às famílias beneficiadas pelo de ações de Vigilância da Qualidade da Água nas DSAST/SVS 1 2014 Plano elaborado E-CAR Programa para proporcionar a água cisternas implantadas pelo Programa Água para Funasa com qualidade para consumo humano Todos do Plano Brasil sem Miséria nas cisternas Estruturar nos estados laboratórios de saúde Nº laboratórios estruturados para pública para realizar análises de cianobactérias E-CAR realizar análises de cianobactérias/ Laboratórios que integram o SISLAB e cianotoxinas em amostras da água especial- 16 Esta- CGLAB/ 2015 cianoto-xinas em amostras da água estruturados para realizar análises de mente nos estados que apresentam histórico de dos GAL e DAGVS/SVS Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Nº de amostras analisadas por local cianobactérias e cianotoxinas ocorrência de florações de cianobactérias nos SIAGUA de captação mananciais Laboratórios de saúde pública com Implantar técnicas de biologia molecular para Nº Lacen com diagnóstico por bio- CGLAB/ 27 2015 E-CAR capacidade ampliada para realização de diagnóstico de doenças nos LACEN logia molecular implantado DAGVS/ SVS diagnóstico por biologia molecular Nº de aldeias com sistemas de abas- Acesso da população indígena à E-CAR Implantar sistemas de abastecimento de água em tecimento de água implantados água tratada para consumo humano, CGSESI/DSE- 1220 2015 aldeias com população a partir de 50 habitantes Nº de sistemas de abastecimento de reduzindo a ocorrência de doenças por SI/SESAI SISABI água implantados por aldeia transmissão hídrica. 3. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional de Desenvolvimento Social; Plano Brasil sem Miséria; Política Nacional de Saneamento à Mudança do Clima (*) Incremento de 5%, ao ano, em relação ao universo total de amostra definidos pela diretriz nacional do plano de amostragem. 57. SAÚDE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR VETORES 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 714 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. b) Objetivo 962 – Implementar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde Diretriz 6 - Implementação do subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação DIRETRIZ práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais. Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde Objetivo 5 – Reduzir a morbimortalidade por malária na Região Amazônica Ação Estratégica – Aperfeiçoamento da prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento da malária na Região Amazônica Objetivo 6 – Reduzir a morbimortalidade das zoonoses e doenças de transmissão vetorial (Febre Amarela) OBJETIVO E AÇÃO Ação Estratégica – Manutenção da erradicação da Febre Amarela Urbana ESTRATÉGICA Ação Estratégica – Redução da morbimortalidade por Leishmaniose visceral Objetivo 22 – Fortalecer a capacidade laboratorial do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) Ação Estratégica – Reestruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) à Mudança do Clima 58. 2.1. METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão (Efeito esperado no público-alvo da responsável SAÚDE Especificação-Objetivo Informação meta) Quanto Quando Fonte (o quê, onde) (Como medir) Reduzir o número de casos de malária em E-CAR Redução dos casos de malária na CGPNM/DEVIT/ 48% dos Nº de casos de malária na aproximadamente 10% ao ano, na Região 2015 Região Amazônica em 48% até SVS casos região amazônica Amazônica (48% até 2015) Sivep-Malária 2015 CGPLO/SVS Reduzir a incidência parasitária anual por Percentual da incidência parasi- Redução da incidência de casos de CGPNM/DEVIT/ 30 % 2015 E-CAR malária na Região Amazônica tária malária SVS Garantir a cobertura vacinal contra a febre Percentual de cobertura vacinal Manutenção da erradicação da amarela nas áreas com recomendações de 70% 2015 E-CAR CGPNI/DEVIT/ SVS contra a febre amarela Febre Amarela vacina (ACRV) Ampliar a cobertura vacinal da população E-CAR Redução da exposição da população indígena contra a febre amarela, conforme o indígena as doenças transmissíveis DASI/SESAI 80% 2015 Taxa de cobertura vacinal calendário de imunização específico estabel- SIASI por vetores, a exemplo da febre CGPNI/DEVIT/ SVS ecido pelo Ministério da Saúde amarela Reduzir o número absoluto de óbitos por Redução dos casos de óbito por CGPNCD/ DEVIT/ dengue em 50% passando de 484 para 328 50% 2015 Nº absoluto de óbitos por dengue E-CAR dengue SVS óbitos até 2015 (10% ao ano) Reduzir o número absoluto de casos graves Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação de dengue em 10% ao ano, com relação Nº absoluto de casos graves de Redução dos casos de óbito por CGPNCD/DEVIT/ 40% 2015 E-CAR ao ano anterior, passando de 17.455 para dengue reduzido dengue SVS 15.709 (em 2012). Reduzir a incidência de dengue em 30% até Redução dos números de casos de CGPNCD/DEVIT/ 40% 2015 Percentual incidência de dengue E-CAR

2015 (10% ao ano) dengue no país SVS Reduzir ambientes favoráveis a Realizar visitas domiciliares nos domicílios reprodução do vetor da dengue CGPNCD/DEVIT/ 80% 2012 Percentual de domicílios visitados E-CAR em cada ciclo para controle da dengue visando à redução da morbimortali- SVS dade da doença Implantar Laboratórios Centrais com técni- Laboratórios de saúde pública es- Nº Lacen com diagnóstico por cas de biologia molecular para diagnóstico 7 2015 E-CAR truturados para fazer diagnóstico de CGLAB/DEVIT/SVS biologia molecular implantado de dengue dengue por biologia molecular à Mudança do Clima Diagnostico precoce da leishmanio- Reduzir a letalidade da Leishmaniose Vis- Percentual de letalidade da leish- se visceral para realização de trata- 10% 2015 E-CAR CGDT/DEVIT/SVS ceral maniose visceral mento adequado visando à redução da letalidade da doença Implantar o tratamento coletivo para a es- Percentual de municípios com o Oferta de tratamento para esquis- quistossomose nos municípios prioritários no 80% 2015 tratamento coletivo para esquis- E-CAR tossomose à população dos municí- CGHDE/DEVIT/SVS mínimo 80% dos 222 municípios prioritários tossomose implantado pios definidos como prioritários 59. SAÚDE 2.2. METAS PROPOSTAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão responsável Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Elaborar documento norteador contendo Manutenção da Erradicação da diretrizes gerais para subsidiar a elaboração 1 Docu- Documento elaborado e divul-

2015 E-CAR Febre Amarela urbana e controle da CGPNI/DEVIT/ SVS dos Planos Estaduais para a intensificação mento gado Febre Amarela silvestre da vacinação contra febre amarela Realizar o controle sanitário de Implementar o Sistema Sagarana (*) para viajantes, meios de transportes, monitoramento de risco sanitário e eventos infraestrutura e prestação de 100% 2015 Sistema implementado E-CAR ANVISA de saúde pública nos Postos da ANVISA de serviços nas áreas portuárias, Portos, Aeroportos e Fronteiras aeroportuárias, fronteiras e recintos alfandegados Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Aumentar o percentual de cura clínica de Percentual de cura da Leishmani- Reduzir óbitos em decorrência da 90% 2015 E-CAR CGDT/DEVIT/ SVS casos de Leishmaniose Visceral ose doença INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Saneamento; Política Nacional de Meio Ambiente (*) Em referência bibliográfica à Mudança do Clima 60. SAÚDE DOENÇAS INFECCIOSAS 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 714 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde DIRETRIZ Diretriz 7 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde Objetivo 3 – Fortalecer o Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis Ação Estratégica – Ampliação da integração da Vigilância em Saúde com a Rede de Atenção à Saúde Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Objetivo 13 – Reduzir a incidência das doenças de transmissão respiratória OBJETIVO E AÇÃO Ação Estratégica – Implantação da vigilância da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados ESTRATÉGICA Objetivo 14 – Reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis Ação Estratégica – Ampliação do uso das vacinas existentes e introdução de novas vacinas no Calendário Básico de Vacinação Objetivo 22 – Fortalecer a capacidade laboratorial do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) Ação Estratégica – Reestruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) à Mudança do Clima 61. 2.1. METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados SAÚDE Órgão responsável Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Implantar projeto piloto da vigilância da Sín- Unidade Piloto de vigilância da A implantação da vigilância da SRAG E-CAR drome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 1 UF 2012 SRAG implantada e em funciona- permitirá uma redução na morbimorta- CGDT/DEVIT/ SVS pacientes hospitalizados mento lidade por influenza Nº UF com Unidade de vigilân- A implantação da vigilância da SRAG Implantar a vigilância da Síndrome Respiratória

27 UF 2015 cia da SRAG implantada e em E-CAR permitirá uma redução na morbimorta- CGDT/DEVIT/ SVS Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados funcionamento lidade por influenza Ampliar a cobertura vacinal da população indí- Redução da exposição da população gena contra a Influenza e a influenza sazonal, E-CAR 80% 2015 Taxa de cobertura vacinal indígena às doenças infecciosas respi- DASI/SESAI conforme o calendário de imunização específico SIASI ratórias, a exemplo da influenza estabelecido pelo Ministério da Saúde Nº municípios com nova estraté- Secretarias de Saúde e Lacen prepa- Implantar em 57 municípios a nova estratégia de 57 2012 gia de monitoramento de vigilân- E-CAR rados para realizar monitoramento da CGDT/DEVIT/SVS monitoramento de vigilância de influenza Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação cia de influenza implantado vigilância da influenza Melhoria da qualidade da informação Metodologia para medição da Implementar nova metodologia para medição da sobre a cobertura vacinal para subsidiar 1 2012 cobertura vacinal elaborada, E-CAR CGPNI/DEVIT/ SVS cobertura vacinal o processo de tomada de decisões e normatizada e divulgada qualidade do dado Ampliar a cobertura vacinal de 80% contra a gripe para a população alvo que compreende crianças de 6 meses a menores de 2 anos, gest- Imunização da população alvo para antes, indígenas, portadores de doenças crônicas 80% 2015 Percentual de cobertura vacinal E-CAR reduzir a taxa de morbimortalidade da CGPNI/DEVIT/SVS não transmissíveis e outras condições clínicas es- doença à Mudança do Clima peciais, trabalhadores de saúde, idosos (60 anos e mais) e população privada de liberdade Fortalecimento dos laboratórios de saú- Implantar Laboratórios Centrais com técnicas de Nº Lacen com diagnóstico por 12 2015 E-CAR de pública para realização de diagnósti- CGLAB/DEVIT/SVS biologia molecular para diagnóstico de influenza biologia molecular implantado co de influenza por biologia molecular 3. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas internacionais de saúde 62. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 63. 7.2 Eixo de Intervenção: Atenção à Saúde A atenção à saúde “envolve o cuidado com a saúde do ser humano, incluindo as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento de doenças” (BRASIL, 2010a). No SUS, o cuidado com a saúde está ordenado em níveis de atenção, que são a básica, a de média e a de alta complexidade. Esta estruturação visa uma melhor programação e planejamento das ações e serviços do sistema (BRASIL, 2009c). Portanto, perante o cenário das mudanças do clima é necessária à adaptação do setor saúde para o atendimento das demandas dos serviços de atenção básica e especializada necessários para a prevenção de agravos, para o diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde individual e coletiva. Assim, as metas apresentadas nos formulários do eixo de intervenção de atenção à saúde têm a finalidade de melhorar a estrutura dos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (primário, secundário e terciário) e adaptá-los para atender as demandas resultantes dos impactos da mudança do clima. Os desastres de origem natural acarretam não só danos à saúde e perdas humanas, mas também danos à rede de atenção à saúde, com a interrupção parcial ou total dos serviços. Estes danos podem ser exemplificados por prejuízos à infraestrutura nos estabelecimentos de saúde construídos em áreas de risco de ocorrência de inundações e deslizamentos dificultando ou inviabilizando a resposta no momento do desastre e/ou a continuidade dos serviços de saúde essenciais que devem ser prestados à população. As metas desse eixo focam a ampliação, a reforma, a construção e a implantação dos serviços de atenção básica, bem como a ampliação dos serviços de urgência e emergência e demandam a aplicação da “gestão do risco de desastres” nos aspectos referentes à estruturação e organização dos serviços de saúde, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Aspectos estruturantes baseados na gestão de riscos de desastres aumentam a possibilidade de garantir a continuidade dos serviços sem prejudicar a capacidade resolutiva do SUS em situações de desastres, promovendo maior proteção à vida e ao bem-estar da população em situações de crise e a segurança dos profissionais de saúde que atuam nestas localidades. A instituição da Força Nacional do SUS (FN-SUS), equipe de pronta resposta, e a definição de metodologias, técnicas e instrumentos também possibilitam o fortalecimento da organização e orientação da atuação do SUS na prevenção, preparação, resposta e recuperação frente aos desastres. Os riscos de doenças transmissíveis, cardiorrespiratórias, desnutrição, transtornos psicossociais e a incidência de neoplasias, em especial o câncer de pele, são bastante influenciadas pelos impactos da mudança do clima. O aumento dessas doenças resulta numa demanda cada vez maior dos serviços de atenção à saúde e SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 64. de medicamentos, principalmente por idosos, crianças e pessoas com doenças pré- existentes. As populações indígenas, assim como as do campo e da floresta, são consideradas populações vulneráveis à mudança do clima, já que estas impactam diretamente no modo de vida, ou melhor, no modo de sobrevivência dessas populações, pois reduzem as espécies animais e vegetais que eles utilizam como alimentos e/ou fonte de renda. A variabilidade climática também pode ocasionar alterações ambientais, principalmente, nas características do solo, ocasionando em muitos casos, a migração dessas populações para centros urbanos em busca de meios de sobrevivência. Essa migração, além de ocasionar a perda da identidade cultural desses povos, pode ocasionar alterações comportamentais aumentando a agressividade devido ao estresse, assim como também as doenças transmissíveis e não transmissíveis mudando o perfil epidemiológico do território. Portanto, para algumas populações, as alterações climáticas geram impactos muito mais abrangentes e intensos. Por isto, uma das iniciativas do Ministério da Saúde é disponibilizar serviços de atenção à saúde às populações indígenas para a estruturação do subsistema de atenção à saúde para o tratamento das doenças transmissíveis em tempo hábil, com qualidade e de forma integrada. Para tanto, serão estabelecidos contratos de ação pública com os estados e a reforma e estruturação de Casas de Saúde Indígena (CASAI). 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA SAÚDE PPA a) Objetivo 713 – Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimoramento à política de atenção básica e a atenção especializada. b) Objetivo 717 – Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS e centrais de regulação, articulando-a com as outras redes de atenção. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. DIRETRIZ Diretriz 2 - Aprimoramento da rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS e das centrais de regulação, articulando-a com as outras redes de atenção. OBJETIVO E AÇÃO OE 4 - PNS/Estratégia 3: Implementação e manutenção da Força Nacional do SUS ESTRATÉGICA 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da responsável Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Ampliação a cobertura e qualificar Ampliar a área física das Unidades Básicas Nº de USB com área física E-CAR DAB/SAS 15.000 2015 a rede de atenção básica da rede já de Saúde (USB) ampliada SISMOB existente Ampliação a cobertura e qualificar E-CAR Reformar Unidades Básicas de Saúde (USB) 8.000 2015 Nº de USB reformadas a rede de atenção básica da rede já DAB/SAS SISMOB existente E-CAR Ampliação a cobertura e qualificar a Implantar Unidades Básicas de Saúde (USB) 3.272 2015 Nº de USB em funcionamento DAB/SAS SCNES rede de atenção básica Nº ambulâncias adquiridas e Expansão e qualificação do SAMU para CGUE/DAE/ Adquirir ambulâncias 2.160 2015 E-CAR distribuídas cobertura e ação regional SAS à Mudança do Clima Gestor Local Estruturar unidades de atenção espe- Nº de portas hospitalares de en- Ampliação, qualificação e reconheci- E-CAR com apoio cializada dentro das Redes de Urgência e 231 2015 trada de Urgência e Emergên- mento das diversas portas de entrada CNES da CGHOSP/ Emergência cia prioritárias qualificadas de Urgência e Emergência DAE/ SAS 65. SAÚDE Implantar unidades de pronto atendimento, Ampliação, qualificação e reconheci- CGUE/DAE/ Nº de unidades de pronto passando de 596 em 2011 para 1.096 em 500 2015 E-CAR mento das diversas portas de entrada SAS atendimento implantadas 2015 de Urgência e Emergência Casa Civil Nº Centrais de regulação do Implantar ou expandir novas centrais de Expansão e qualificação do SAMU para Serviço de Atendimento Móvel E-CAR CGUE/DAE/ regulação dos Serviços de Atendimento 64 2015 cobertura nacional de 100% e ação de Urgência (SAMU) implanta- CNES SAS Móvel de Urgência (SAMU) regional das e habilitadas Implantar leitos hospitalares (leitos de Aperfeiçoamento da gestão hospitalar Gestor Local N° de Leitos hospitalares de re- UTI, UCI, UTI neonatal, leitos clínicos de 2012- E-CAR com enfoque na ampliação e qualifi- com apoio 2.163 taguarda a urgência e emergên- retaguarda, leitos de reabilitação) dentro da 2015 CNES cação de leitos hospitalares em áreas da CGHOSP/ cia implantados por tipo Rede de Urgência e Emergência estratégicas DAE/ SAS Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Implantar unidades de pronto atendimento, Nº de unidades de pronto E-CAR Ampliar o acesso da população aos CGUE/DAE/ 500 2015 passando de 596 em 2011 para 1.096 atendimento implantadas CNES serviços de pronto atendimento SAS à Mudança do Clima 66. SAÚDE 2.2 METAS PROPOSTAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da responsável Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Estabelecimento de mecanismos e fluxos de informação entre a Equipe Elaborar protocolos de atuação da Força CGUE/DAE/ 1 2015 Protocolo elaborado E-CAR da Força Nacional do SUS, Atenção Nacional do SUS junto à Atenção à Saúde SAS à Saúde, Vigilância em Saúde e a Defesa Civil/MI Classificar e convocar profissionais de saúde Profissionais disponíveis para as ações CGUE/DAE/ inscritos no Cadastro Nacional da Força 1.000 2012 Nº de profissionais convocados E-CAR da Força Nacional do SUS, quando SAS Nacional do SUS necessário Capacitar os profissionais de saúde convoca- Profissionais qualificados para atuação CGUE/DAE/ 1.000 2013 Nº de profissionais capacitados E-CAR dos para atuar na Força Nacional do SUS in loco SAS Nº de hospitais adquiridos e Estrutura hospitalar disponível para as CGUE/DAE/ Adquirir e equipar hospitais de campanha 1 2012 E-CAR equipados situações emergenciais SAS Realizar acordos interfederativos da Força Nº de acordos interfederativos Estabelecimento de parcerias institu- CGUE/DAE/ Nacional do SUS com os gestores estaduais 10 2012 assinados entre a FNS e ge- E-CAR cionalizadas para viabilizar a atuação SAS Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação e municipais stores estaduais e municipais da Força Nacional do SUS 3. RECOMENDAÇÕES - Inserir pré-requisito nos processos de análise e aprovação de repasse de recursos para estados e municípios direcionados para a reforma, ampliação e implantação de estabeleci- mentos de saúde a realização da avaliação de risco da ocorrência de deslizamento, inundações no local em que está ou será construído o estabelecimento de saúde; - Incluir os temas desastres e emergências como base de planejamento dos estabelecimentos de saúde, quando da ocorrência do acidente; - Atentar-se para as indicações da Política Internacional de Hospitais Seguros; - mplementação das capacidades básicas previstas no Regulamento Sanitário Internacional nos estabelecimentos de saúde; - Observar como um dos critérios desejável nos editais de licitação para a compra de ambulâncias a “Tecnologia Limpa”; - Priorizar a revisão da Resolução RDC n. 50/2002, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o estabelecimento de instrumentos e ferramentas de planejamento e quali- dade da infraestrutura física das edificações dos estabelecimentos de saúde que possibilitem eliminar ou minimizar os potenciais danos decorrentes de desastres de origem natural, garantindo o seu funcionamento. 4. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS à Mudança do Clima Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Política Nacional de Segurança Pública; Política de Defesa Nacional 67. SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 726 – Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS. b) Objetivo 713 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de DIRETRIZ saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. Diretriz 8 - Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. OBJETIVO E AÇÃO Fortalecer as ações de Atenção à Saúde ESTRATÉGICA 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão responsável Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Ampliar a cobertura do programa “Aqui Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação tem farmácia popular” nos municípios do Nº de municípios do mapa ex- Garantia do acesso aos medicamentos PFPB/DAF mapa da extrema pobreza que tenham 1.365 2015 trema pobreza com o programa para as doenças mais comuns entre os DAF/SCTIE E-CAR farmácias, passando de 638 municípios implantado. cidadãos em 2011 para 2.365 municípios Expansão da capacidade de atendi- mento a demanda e ampliação do Concluir o novo complexo integrado do Complexo integrado o INCA 1 2015 E-CAR acesso da população uma assistência DAE/SAS Instituto Nacional de Câncer concluído. oncológica integral, com qualidade e de forma integrada Expansão da capacidade de atendi- mento a demanda e ampliação do Implantar novos centros de alta complexi- Nº de centros de alta complexi- 15 2015 E-CAR acesso da população uma assistência DAE/SAS dade em oncologia dade em oncologia implantado. oncológica integral, com qualidade e de à Mudança do Clima forma integrada 3. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Ciência e Tecnologia; Política Nacional de Indústria e Comércio 68. SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 962 - Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais. b) Objetivo 713 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. DIRETRIZ Diretriz 6- Implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais. OBJETIVO E AÇÃO Fortalecer as ações de Atenção à Saúde ESTRATÉGICA 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Resultados esperados Órgão Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da responsável Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Estabelecer contratos de ação pública com os Garantia do acesso da população

34 Nº de contratos de ação pública CGSAI/DASI/ estados e municípios com serviços de média e indígena aos serviços de média e alta distritos 2015 estabelecidos com a participação E-CAR SESAI alta complexidade na área de abrangência dos complexidade na área de abrangência sanitários dos DSEI DSEI/SESAI Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) dos DSEI Nº de CASAI reformadas e estru- Conceder atendimento digno às popu- CGSESI/DSESI/ Reformar e estruturar Casas de Saúde Indígena 68 2015 E-CAR turadas lações indígenas SESAI 3. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS à Mudança do Clima Política Nacional de Promoção de Igualdade; Política Indigenista; Política Nacional de Meio Ambiente 69. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 70. 7.3 Eixo de Intervenção: Promoção e Educação em Saúde A Promoção da Saúde é uma das estratégias do setor saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Seu objetivo é produzir a gestão compartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário e de outros setores, produzindo autonomia e co-responsabilidade (BRASIL, 2010b). Em relação à Educação em Saúde, esta é tida como inerente a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS. Como prática transversal proporciona a articulação entre todos os níveis de gestão do sistema, representando dispositivo essencial tanto para formulação da política de saúde de forma compartilhada, como às ações que acontecem na relação direta dos serviços com os usuários (BRASIL, 2007a). Na prática, a educação em saúde constitui apenas uma fração das atividades técnicas voltadas para a saúde, prendendo-se especificamente à habilidade de organizar logicamente o componente educativo de programas que se desenvolvem em quatro diferentes ambientes: a escola, o local de trabalho, o ambiente clínico, em seus diferentes níveis de atuação, e a comunidade (CANDEIAS, 1997). Sendo assim, nos instrumentos de planejamento do Ministério da Saúde, vinculados nesse plano como objetivos e metas se estabelece a qualificação dos profissionais de saúde, em cursos promovidos pelo SUS, visando garantir o acesso da população a serviços de qualidade e equidade, por meio do aprimoramento da política de atenção básica e a atenção especializada incluindo a ampliação do número de agentes comunitários de saúde (ACS), equipes saúde da família (ESF) e implantação de equipes de atenção à saúde domiciliar, assim como a implementação de ações de educação e promoção da saúde com o intuito de orientar a população quanto aos impactos da mudança do clima sobre a saúde humana e incentivar a participação popular na atuação de medidas de mitigação e adaptação. Todas essas metas estabelecidas tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida humana. Para tanto, se orienta o fortalecimento das ações de Atenção à Saúde na preparação dos profissionais, tanto da vigilância quanto da atenção à saúde, em relação à temática discutida neste plano. Destaca-se também ações de informação e orientação à população voltadas para a redução dos riscos à saúde humana decorrentes da mudança do clima, tendo em vista que estes riscos alteram significativamente a vida em sociedade, principalmente das populações mais vulneráveis, destacadas nesse eixo como metas direcionadas aos idosos e portadores de doenças crônicas que podem sofrer maior impacto, principalmente, na ocorrência de um desastre e em temperaturas extremas. Porém, ressalta-se que os grupos vulneráveis aos impactos da mudança do clima são abrangente, como já citado anteriormente. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 71. É importante ressaltar que a capacidade adaptativa das populações aos impactos da mudança do clima não se distribui igualmente entre as sociedades, pois está intimamente conectada com o desenvolvimento social e econômico das mesmas. Por isso, é importante intervir no aumento dessa capacidade. Uma das formas são a promoção do conhecimento por meio da conscientização e educação da população e dos profissionais e gestores, especialmente os da saúde e da educação, e por meio de políticas de desenvolvimento sustentável e cidades saudáveis. SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 721 - Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 11 - Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do DIRETRIZ SUS. Fortalecer as ações de Atenção à Saúde Ampliar e qualificar os profissionais de saúde, atentando a ações de promoção à saúde para orientar a população quanto aos impactos da mudança OBJETIVO E AÇÃO do clima na saúde humana ESTRATÉGICA Acrescentar o tema mudança climática e saúde humana nos cursos de especialização para bolsistas do PROVAB, enfermeiros e dentistas, em articu- lação com a UNASUS 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão responsável Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Inserir profissionais de saúde no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica Profissionais de saúde não só melhor (PROVAB), para atuação em municípios e lo- Profissionais inseridos e capacita- preparados, mas também incentivados/ calidades desprovidos de atenção à saúde, sob 5.000 2015 E-CAR SGTES dos pelo PROVAB estimulados para atuação na atenção supervisão e garantida à formação por meio de básica do SUS. especialização e residência médica e multiprofis- sional em saúde. 3. RECOMENDAÇÕES - Inserção do tema Clima e Saúde nas capacitações/treinamentos/orientações desses profissionais alertando para os efeitos da mudança do clima na saúde humana - Desenvolver parcerias com universidades e fundações de pesquisa visando atender ao objetivo de tal programa – Valorização do Profissional. à Mudança do Clima 4. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Educação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia 72. 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA SAÚDE PPA a) Objetivo 713 – Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimoramento à política de atenção básica e a atenção especializada. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de DIRETRIZ saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. Fortalecer as ações de Atenção à Saúde OBJETIVO E AÇÃO Ampliar e qualificar os profissionais de saúde, atentando a ações de promoção à saúde para orientar a população quanto aos impactos da mudança ESTRATÉGICA do clima na saúde humana 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da responsável Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Ampliar o número de agentes comunitários de Aumento de cobertura da estraté- SIAB Aumento do acesso e qualidade dos saúde (ACS), passando de 245.000 agentes em 40.000 2015 DAB/SAS gia dos ACS E-CAR serviços da Rede de Atenção Básica 2011 para 285.000 Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Ampliar o número de equipes saúde da família, Aumento de cobertura da Aten- SIAB Aumento do acesso e qualidade dos passando de 31.660 equipes em 2011 para 5.300 2015 DAB/SAS ção Básica E-CAR serviços da Rede de Atenção Básica 36.960 Número de escolas e crianças Melhoria no acesso e na qualidade dos Promover a adesão de Municípios ao Programa SG-PSE 88,72% 2012 acompanhadas pelas equipes de cuidados em saúde dos escolares, a DAB/SAS Saúde na Escola (Linha Base 2010 – 33%) E-CAR atenção básica partir da articulação intersetorial Implantar as equipes de atenção à saúde domi- Aumento de cobertura no atendi- SCNES Melhora na qualidade de dos cuidados 727 2015 DAB/SAS ciliar, chegando a 977 equipes mento no domicílio E-CAR para pacientes crônicos, acamados 3. RECOMENDAÇÕES Em relação às Metas 1, 2 e 4: - Inserir o tema Clima e Saúde e desenvolvimento sustentável nas capacitações/treinamentos/orientação desses profissionais alertando para os efeitos da mudança do clima na saúde à Mudança do Clima humana. Em relação à Meta 3: - Inserir o tema Clima e Saúde nas capacitações dos profissionais atuantes no Programa Saúde na Escola; - Promover e garantir a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens (INICIATIVA 02PS – PPA). 4. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Educação 73. SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 719 - Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 5 - Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e sau- DIRETRIZ dável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção. Fortalecer as ações de Atenção à Saúde OBJETIVO E AÇÃO Ampliar e qualificar os profissionais de saúde, atentando a ações de promoção à saúde para orientar a população quanto aos impactos da mudança ESTRATÉGICA do clima na saúde humana 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão responsável Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público-alvo da Quanto Quando Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Melhoria da gestão da atenção à saúde Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Capacitar profissionais para qualificação da do idoso, visando à importância de Nº de profissionais capacitados Área Técnica Saúde do gestão e das redes de atenção integral à 400 2015 E-CAR temas relevantes a essa populações por estado e município Idoso/DAPES/SAS saúde do idoso nos estados e municípios vulneráveis, considerando as questões da mudança climática 3. RECOMENDAÇÕES - Inserir o tema Clima e Saúde nas capacitações/treinamentos/orientação desses profissionais alertando para os riscos de doenças respiratórias e cardiovasculares em idosos; - Considerar a população do campo e da floresta como populações vulneráveis com relação ao tema Clima e Saúde; - Introduzir as pessoas com deficiência em um módulo específico durante capacitação e treinamento para situações de desastres; - Implementar a política nacional para a pessoa com deficiência (INICIATIVA 02PR – PPA) para a situação de desastres. 4. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Direitos Humanos à Mudança do Clima 74. 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 721 - Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde SAÚDE 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS INSTRUMENTO Plano Nacional de Saúde 2012-2015 Diretriz 11 - Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de DIRETRIZ saúde. Fortalecer as ações de Atenção à Saúde OBJETIVO E AÇÃO Ampliar e qualificar os profissionais de saúde, atentando a ações de promoção à saúde para orientar a população quanto aos impactos da mudança ESTRATÉGICA do clima na saúde humana Acrescentar o tema mudança climática e saúde humana como objeto de estudo nos cursos e capacitações direcionados aos profissionais de saúde. 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão Especificação-Objetivo Quando Informação (Efeito esperado no público-alvo da responsável Quanto Fonte meta) (o quê, onde) (Como medir) Fortalecimento da comunicação no âm- Carga horária ampliada de Ampliar de 240 h para 414h/ano a produção de bito do SUS no intuito de proporcionar 174h 2015 programas veiculados no Canal E-CAR Fiocruz programas veiculados pelo Canal Saúde à sociedade civil uma representativida- saúde. de maior nos meios de comunicação. Melhoria da organização, moderniza- N° de SES com Programa de Ampliar e consolidar o programa de qualificação e ção e profissionalização da gestão do Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação 27 2015 qualificação e estruturação da E-CAR SGTES estruturação da gestão do SUS – PROGESUS trabalho e da educação nas Secretarias gestão do SUS – PROGESUS Estaduais e Municipais de Saúde. Capacitar os docentes das Escolas Técnicas do Fortalecimento da qualificação das 360 2015 Nº de docentes capacitados. E-CAR SGTES SUS escolas técnicas do SUS Capacitar os técnicos de nível médio (agentes Aumento no número de profissionais de combate a endemias, agentes comunitários qualificados e disponíveis para atuação. Técnicos de nível médio capaci- de saúde, auxiliares de enfermagem, agentes de 380.000 2015 E-CAR Com isso, espera-se um consequente SGTES tados. saúde indígena, técnicos de vigilância em saúde, aumento na qualidade das atividades registro de informação em saúde desenvolvidas pelo SUS. Percentual dos profissionais de Profissionais qualificados e estimulados Promover o acesso de todos os profissionais de saúde com acesso aos cursos e para prestação dos serviços, devido à saúde do SUS aos cursos e módulos da UNA-SUS 100% 2015 E-CAR SGTES módulos da UNA-SUS. promoção da oportunidade de melhoria à Mudança do Clima profissional (conhecimento). 3. RECOMENDAÇÕES - Ampliar o acesso dos trabalhadores da saúde à educação permanente e aprimoramento da qualificação em serviço (02RT – PPA); - Fomentar a criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação na saúde (02RZ – PPA); - Inserir a temática “Clima e Saúde” na Operação do Canal Saúde – FIOCRUZ (INICIATIVA 02S0 – PPA); - Realizar capacitações na Escola de Governo em Saúde da FIOCRUZ , visando preparação e resposta às emergências (INICIATIVA 02RY – PPA). 4. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Educação 75. SAÚDE 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 714 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde DIRETRIZ Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde OBJETIVO E AÇÃO a) Objetivo 20 – Fortalecer a Vigilância em Saúde Ambiental ESTRATÉGICA Ação Estratégica – Aperfeiçoamento da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA 2.1 METAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão (Efeito esperado no público-alvo da responsável Especificação-Objetivo Informação meta) Quanto Quando Fonte (o quê, onde) (Como medir) Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação Capacitar os profissionais de vigilância em saúde 5 Estados 2015 Nº de Capacitações realizadas E-CAR Profissionais qualificados a realizarem CGVAM/ para a realização do monitoramento de cianobac- por estado SISAGUA o monitoramento de cianobactérias/ DSAST/SVS térias/cianotoxinas nos estados cianotoxinas 3. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional de Desenvolvimento Social; Plano Brasil sem Miséria; Política Nacional de Saneamento à Mudança do Clima 76. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 77. 7.4 Eixo de Intervenção: Pesquisa em Saúde A produção do conhecimento é essencial para qualquer área de atuação. A pesquisa científica e tecnológica em saúde apresenta-se como indispensável para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde uma vez que possibilita a atuação baseada em evidências e o desenvolvimento de novas tecnologias para tratamentos e procedimentos, a definição de novas políticas e programas, bem como o fortalecimento de políticas públicas de saúde já existentes (BRASIL, 2007a; BRASIL, 2008c). O Ministério da Saúde tem atuado como uma das principais instituições de incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em saúde no país. No período de 2003 e 2010, os recursos investidos pelo Ministério da Saúde e instituições parceiras para o fomento às atividades de pesquisa e desenvolvimento em saúde possibilitaram a realização de 3.853 pesquisas por meio de editais nacionais, editais estaduais e contratações diretas. Essa iniciativa trouxe resultados importantes para a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, como o crescimento da produção científica nacional, a formação de recursos humanos qualificados e o fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa no Brasil (BRASIL, 2011e). Considerando que a mudança do clima pode influenciar, direta ou indiretamente, sobre a saúde da população, a exemplo, no comportamento dos vetores, bem como provocar fenômenos climáticos extremos, reforça-se a importância do desenvolvimento de estudos e pesquisas para gerar evidências científicas como subsídio à atuação do Setor Saúde contribuindo para a melhoria das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população (OPAS, 2008). Nesse sentido, o eixo de intervenção de Pesquisa aborda as prioridades definidas pela política de saúde, consolidadas e disponibilizadas por meio do documento Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde – PESS, estabelecendo ainda iniciativas e temas prioritários para o fortalecimento da pesquisa, do ensino e das inovações médicas e tecnológicas (BRASIL, 2011e). Os objetivos desse eixo e suas metas vinculadas demonstram interesse no fortalecimento do complexo industrial e da ciência, tecnologia e inovação em saúde, bem como fator estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável. Esse objetivo pode ser relacionado tanto às ações de adaptação quando se refere à questão de proporcionar medicamentos, vacinas e outras inovações para proporcionar um melhor atendimento de saúde à população, quanto às ações de mitigação refletidas em melhores processos e tecnologias para redução de emissão de GEE. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 78. A implantação de medidas estruturantes para atuação na gestão em saneamento básico e saúde ambiental tem o intuito de viabilizar promoção da saúde e reduzir as desigualdades sociais. O alcance desse objetivo irá interferir positivamente frente a um desastre, por inundação ou seca, por exemplo, impedindo uma maior propagação de doenças infecciosas e reduzindo os riscos e agravos à saúde da população, buscando reduzir a vulnerabilidade do acesso à saúde. O fortalecimento da pesquisa, ensino e inovações médicas e tecnológicas em medicina tropical e meio ambiente, em populações suscetíveis à Leishmaniose e às arboviroses, assim como o desenvolvimento de tecnologias alternativas regionalizadas de saúde ambiental e saneamento com vistas à sustentabilidade dos serviços influenciarão na decisão de medidas de adaptação estruturadas. Ressalta-se também, a importância de estudo de revisão sistemática sobre o impacto da mudança climática no comportamento dos vetores responsáveis pela dengue e pela malária nos biomas brasileiros e estudos para caracterizar as áreas de risco para saúde humana considerando os aspectos climáticos, geológicos, geotécnicos, pedológicos, ambientais, socioeconômicos e de saúde. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 79. 1. VINCULAÇÃO ESTRATÉGICA PPA a) Objetivo 727 - Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde. b) Objetivo 353 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, com- preendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social. 2. INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DO MS Plano Nacional de Saúde 2012-2015 INSTRUMENTO Agenda Estratégica da SVS Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde – PESS Diretriz 10 – Fortalecimento do complexo produtivo e de ciência, tecnologia e ino- vação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento DIRETRIZ econômico, social e sustentável, com redução da vulnerabilidade do acesso à saúde. Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde Objetivo 1 - Fortalecer a pesquisa, o ensino e as inovações médicas e tecnológicas em medicina tropical e meio ambiente. Objetivo 15 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma OBJETIVO / OBJETIVO sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais: ESTRATÉGICO Ação estratégica Nº 4 – Pesquisas, estudos e desenvolvimento de tecnologias alterna- tivas regionalizadas de saúde ambiental e saneamento com vistas à sustentabilidade dos serviços 2.1 METAS VINCULADAS Meta Indicador/Produto Resultados esperados Órgão Quanto Quando Especificação-Objetivo Informação (Efeito esperado no público- responsável Fonte alvo da meta) (o quê, onde) (Como medir) Atuação e desenvolvimento Realizar 400 pesquisas Nº de pesquisas de ações do Setor Saúde em medicina tropical e 400 2015 E-CAR IEC. realizadas subsidiada por meio de meio ambiente evidências científicas Realizar pesquisas nas populações suscetíveis à Leishmaniose, Subsídio à atuação e de- Doença de Chagas e senvolvimento de ações de Esquistossomose ou promoção, vigilância e aten- IEC Nº de pesquisas em casos de surtos 2 2015 E-CAR ção à saúde para a detecção CGLAB/DAGVS/ realizadas dessas doenças na e controle da Leishmaniose SVS Amazônia Legal com e Esquistossomose baseada foco nos agentes em evidências científicas isolados por meio de técnicas laboratoriais Realizar pesquisas nas populações suscetíveis às arboviroses - ou Subsídio à atuação e desen- IEC. em casos de surtos volvimento de ações de pro- CGLAB/DAGVS/ Nº de pesquisas dessas enfermidades 2 2015 E-CAR moção, vigilância e atenção SVS realizadas. - na Amazônia Legal, à saúde para a detecção e CGDEP/DAGVS/ com foco nos agentes controle de arboviroses SVS isolados por meio de técnicas laboratoriais Apoiar 34 estudos e Subsídio ao desenvolvi- pesquisas com vistas IEC Nº de pesqui- mento de ações de saúde à sustentabilidade dos CGLAB/DEVIT/ 34 2015 sas/estudos E-CAR baseado em evidências serviços e ações de SVS apoiados científicas sobre saúde e saúde e saneamento CGDEP ambiente ambiental SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 80. Realizar pesquisas, estudos e desenvolvi- Nº de estudos e mento de tecnologias Estudos e pesquisas em pesquisas saúde alternativas regionali- saúde ambiental e sanea- ambiental e zadas de saúde ambi- 34 2015 E-CAR mento básico apoiados por FUNASA saneamento ental e saneamento tecnologias regionalizadas básico finan- básico com vistas à visando à sustentabilidade ciadas sustentabilidade dos serviços Realizar estudo de Desenvolvimento de revisão sistemática aplicativos que permitam sobre o impacto das a entrada de dados dos mudanças climáticas sítios sentinelas, a inte- DECIT/SCTIE/ Aplicativos dos no comportamento dos gração desses dados com os MS 1 2013 sítios sentinelas E-CAR vetores responsáveis bancos de dados nacionais CNPq concluídos pela dengue e pela possibilitando a análise da Fiocruz malária nos biomas correlação entre mudanças brasileiros consideran- climáticas e a ocorrência de do os últimos 30 anos dengue e malária Caracterizar as áreas de risco para a saúde Apresentação do perfil de DECIT/SCTIE/ humana considerando Nº de projetos saúde da população em MS os aspectos climáticos, apoiados áreas de risco para subsidiar 1 2015 E-CAR CNPq geológicos, geotéc- Total de recur- intervenções do setor FINEP nicos, pedológicos, sos aplicados saúde frente às mudanças SES ambientais, socioec- climáticas onômicos e de saúde 3. LINHAS DE PESQUISAS PRIORITÁRIAS PNS - Objetivo estratégico 1. Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada. - Pesquisa nacional para avaliação comparativa de custos de fornecimento de medicamentos na rede pública, Programa Farmácia Popular do Brasil e Programa Aqui tem Farmácia Popular; - Avaliação de ações e programas nos distritos sanitários especiais indígenas que promovam o diagnóstico da situação alimentar e nutricional de gestantes e crianças menores de 5 anos; - Avaliação de ações preventivas e de promoção à saúde e dos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis; - Estudo sobre a organização da Rede de Atenção Básica observando a integralidade, regionalização, cobertura da Estratégia Saúde da Família, acesso e continuidade, qualidade e efetividade do sistema com foco na implantação e avaliação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade; - Estudos sobre tecnologias do cuidado para doenças crônicas não transmissíveis (diabetes e hipertensão), com vistas ao desenvolvimento da estratificação de risco e gestão clínica na atenção básica; - Desenvolvimento de modelos, modelagens, tecnologias e ferramentas para enfrentamento da pobreza e promoção da equidade em saúde. PNS - Objetivo estratégico 2. Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. - Avaliação de alternativas de controle do Aedes aegypti utilizando metodologias que interferem na capacidade de reprodução e/ou infecção do vírus da dengue. - Sistema de informação, modelos de predição de epidemias, estratégias e indicadores para monitoramento integrado a dados clínicos, epidemiológicos e ambientais, incluindo a vigilância em fronteiras. - Desenvolvimento de modelos, modelagens, tecnologias e ferramentas para enfrentamento da pobreza e promoção da equidade em saúde. - Avaliação de ações preventivas e de promoção à saúde e dos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 81. - Avaliação do impacto da poluição atmosférica e das intervenções para sua redução sobre a morbimortalidade. - Impacto das mudanças sócio-ambientais e processos produtivos na saúde; alterações ambientais e climáticas, análise espacial e ecossistêmica das alterações. - Estudos sobre intervenções em vigilância sanitária em situações de emergência em saúde pública. - Mudanças climáticas e saúde: catástrofes ambientais. - Impacto do saneamento nas condições de saúde das populações indígenas. - Estudos de linha de base para as ações de vigilância em saúde. PNS - Objetivo estratégico 3. Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade. - Avaliação de ações e programas nos distritos sanitários especiais indígenas que promovem o diagnóstico da situação alimentar e nutricional de gestantes e crianças menores de 5 anos. - Desenvolvimento de tecnologias e instrumentos para monitoramento e avaliação e redes de atenção à saúde. - Sistema de apuração e gestão de custos nos serviços e nas redes de atenção à saúde. PNS - Objetivo estratégico 4. Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS e centrais de regulação, articulando-a com outras redes de atenção. - Estudos sobre tecnologias do cuidado para doenças crônicas não transmissíveis (diabetes e hipertensão), com vistas ao desenvolvimento da estratificação de risco e gestão clínica na atenção básica. - Avaliação da reformulação da Política Nacional de Atenção às Urgências, a partir da articulação da Rede de Atenção às Urgências com o complexo regulador e as demais redes do SUS. - Desenvolvimento de tecnologias e instrumentos para monitoramento e avaliação de redes de atenção à saúde. - Estudo sobre a organização da Rede de Atenção Básica observando a integralidade, regionalização, cobertura da Estratégia Saúde da Família, acesso e continuidade, qualidade e efetividade do sistema com foco na implantação e avaliação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade. PNS - Objetivo estratégico 7 - Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais. - Impacto do saneamento nas condições de saúde das populações indígenas. PNS - Objetivo estratégico 8. Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde. - Avaliação da Política Nacional de Saúde: ações e programas, acesso, financiamento, qualidade, perfil dos serviços e fronteira tecnológica. - Avaliação de políticas e programas nacionais da educação na saúde no SUS. - Desenvolvimento de mapas que permitam analisar a distribuição geográfica, socioeconômica e cultural das necessidades e oferta dos serviços de saúde. Objetivo estratégico 15 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais: - Tecnologias de desinfecção, de baixo custo e baixa complexidade, aplicáveis a sistemas e soluções alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água; - Avaliação do desempenho dos sistemas alternativos de tratamento; - Fluoretação da água para consumo humano; - Remoção de Cianobactérias e Cianotoxinas; SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 82. - Protozoários de veiculação hídrica: relevância em saúde pública quanto ao controle da qualidade da água para consumo humano; - Plano de Segurança da Água – PSA; - Turbidez; - Desreguladores Endócrinos; - Emprego da radiação solar como alternativa de desinfecção para abastecimento de água em pequenas comunidades: aspectos técnicos econômicos, culturais e de sustentabilidade; - Aplicação de ferramentas de avaliação e gestão de riscos à saúde, considerando todas as etapas do sistema de abastecimento de água para consumo humano, desde o manancial de captação até o consumidor final, utilizando como base o Plano de Segurança da Água – PSA; - Determinação da cota per capita diária de água para consumo humano; - Remediação de solo contaminado por pesticidas em ambientes urbanos; - Gerenciamento de áreas contaminadas; - Bioremediação de lixões - recuperação de áreas degradadas; - Tecnologias sociais alternativas de baixo custo e baixa complexidade em situações de emergência ou desastres em decorrência de enchentes; - Tecnologias sociais alternativas de baixo custo e baixa complexidade em situações de emergência em decorrência de secas ou estiagens; - Metodologia de avaliação com uso de indicadores para avaliar impacto das ações de Educação em Saúde Ambiental nas comunidades beneficiadas pelos programas da Funasa; - Tecnologias sociais inovadoras e sustentáveis de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde; - Conceituar o que são cidades saudáveis e definir indicadores básicos para caracterizar uma cidade saudável no Brasil; - Estudo do perfil epidemiológico das populações atingidas por grandes empreendimentos nas fases preliminar, de instalação e operação; - Desenvolvimento de plano de comunicação de risco para Vigilância em Saúde Ambiental em áreas de construção e operação de grandes empreendimentos; - Impacto na saúde relacionado à implementação de ações de saneamento básico; - Avaliação dos custos de implantação e operação de sistemas simplificados e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água em comunidades especiais; - Utilização de aterro sanitário manual como solução para pequenas comunidades das 5 macrorregiões do Brasil; - Desenvolvimento de sistemas de tratamento de esgoto para edificações em áreas rurais; - Análise dos custos em saneamento básico na Região Amazônica; - Análise dos custos em saneamento básico na Região Nordeste; - Análise dos custos em saneamento básico nas Regiões Sul e Sudeste; - Análise dos custos em saneamento básico na Região Centro Oeste; - Alternativas para tratamento de esgotos de unidades unifamiliares em terrenos rochosos; - Alternativas para tratamento de esgotos de unidades unifamiliares em terrenos alagáveis; - Prevenção e mitigação de impactos provenientes de eventos extremos. 4. INTERAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS Política Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional de Desenvolvimento Social; Plano Brasil sem Miséria; Política Nacional de Saneamento; Política Nacional de Ciência e Tecnologia; Política Nacional de Educação SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 83. 8. PROJEÇÕES FUTURAS A projeção da magnitude dos impactos negativos da mudança do clima sobre a saúde humana, demonstrada na Figura 2, retirada do 4º Informe do IPCC (2007), merece atenção para a necessidade de se avaliar os potenciais riscos e suas consequências. A necessidade de fortalecimento do SUS frente aos impactos da mudança do clima é premente. Para tanto, a produção de conhecimento para a definição de estratégias de adaptação e de mitigação que possibilitem o alcance de resultados efetivos quando da implementação das políticas de saúde em seu aspecto relacionado à mudança do clima, torna o processo de planejamento dinâmico e contínuo. Dessa forma, os fenômenos e as tendências destacadas abaixo (tabela 4) serão considerados quando da revisão do PSMC-Saúde para a definição de metas e ações que possibilitem a redução de seus efeitos na população. Tabela 4. Possíveis impactos na saúde humana decorrentes dos fenômenos e tendências ocasionados pela mudança do clima. Fenômenos e direção das tendências Possíveis impactos negativos Eventos extremos do clima: Maior risco de escassez de alimentos e água; Secas Maior risco de desnutrição; Maior risco de doenças transmitidas por água e alimentos; Maior risco de doenças cardiorrespiratórias. Maior risco de morbimortalidade pelo efeito do calor, de doenças Ondas de calor cardiorrespiratórias, especialmente, para os idosos, crianças e doentes crônicos, e de doenças de pele, como o câncer de pele, devido à maior incidência solar. Inundações Maior risco de ocorrência de doenças transmissíveis como, leptospirose, doenças diarréicas, Hepatite A, doenças respiratórias, tétano acidental, febre tifóide, toxoplasmose, acidentes por animais peçonhentos. Maior risco de deficiência nutricional infantil, principalmente, nas áreas Insegurança alimentar mais pobres. Maior risco de ocorrência de transtornos psicossociais relacionados ao Aspectos psicossociais estresse ocasionados por eventos climáticos extremos. A escassez de água e a gestão inadequada dos recursos hídricos e medidas de racionalização para combater a escassez de água podem gerar sérias implicações para a saúde humana. A água pode ser uma Escassez dos recursos hídricos fonte de transmissão de doenças fecal-oral e de bactérias, bem como de contaminação por produtos químicos, em especial, nas populações de baixa renda, devido à falta de condições econômicas para alcançar o adequado tratamento dessa água. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 84. 9. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DO PLANO O processo de Consulta Pública do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima foi realizado no período de 15 de junho de 2012 a 15 de agosto de 2012, o qual foi coordenado pelo Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (GEx/CIM). Com o intuito de garantir a participação efetiva de todos os interessados, a Consulta do Plano foi realizada por meio eletrônico: www.mma.gov.br/consultasclima e de reuniões presenciais que foram coordenadas pelo Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima (FBMC), conforme cronograma abaixo (Tabela 5): Tabela 5. Cronograma de Realização das Consultas Públicas Presenciais dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças do Clima. REGIÃO DATA LOCAL Sudeste 6/7/2012 Rio de Janeiro/RJ Sul 12/7/2012 Curitiba/PR Nordeste 18/7/2012 Recife/PE Centro-Oeste 25/7/2012 Cuiabá/MT Norte 2/8/2012 Manaus/AM A Consulta Pública Presencial do PSMC - Saúde foi direcionada para a sociedade civil organizada, cidadãos usuários do SUS, representantes do setor privado relacionados ao Setor Saúde, representantes das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, bem como representantes estaduais e municipais de outros órgãos do SUS (ANVISA Local, ANS, Funasa e outros). Durante o processo de consulta pública do Plano Setorial da Saúde foram recebidas contribuições, as quais foram analisadas quanto a sua pertinência e a possibilidade de inserção na versão atual do PSMC – Saúde como proposição de ações futuras. 9.1 Proposição de Ações Futuras As contribuições consideradas pertinentes, mas que exigiam a obtenção de informações mais detalhadas, análise de cenários e a articulação interministerial para a obtenção de subsídios que possibilitassem a definição de ações consubstanciadas, foram abordadas como proposições de ações futuras a serem abordadas quando da revisão do PSMC - Saúde, conforme (Tabela 6). SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 85. Tabela 6. Proposição de Ações Futuras Medida Eixo Proposição Construção de um Inventário sobre a emissão de GEE na área da saúde (frota de veículos, complexo industrial, descarte de resíduos) e Mitigação Estudos e Pesquisas de um cenário para verificar a contribuição do Setor Saúde na emis- são de GEE Estabelecimentos de saúde sustentáveis com o uso de fontes alterna- Mitigação Atenção à Saúde tivas de energia, como a solar, dentre outras ações que promovam o desenvolvimento sustentável Promoção e Educação Estabelecimento de critérios nos processos licitatórios que favoreçam Mitigação em Saúde a aquisição de produtos e serviços sustentáveis Promoção e Educação Integração e capacitações contínuas que envolvam todas as áreas do Adaptação em Saúde setor saúde que atuam em situação de desastres Estabelecimento de recomendações sobre Segurança Alimentar Promoção e Educação Adaptação relacionado ao tema de saneamento, direcionado principalmente para em Saúde a população do campo e floresta Política de acesso da população aos equipamentos de proteção, pro- Promoção e Educação tetor solar, em especial aos trabalhadores expostos à radiação solar, Adaptação em Saúde trabalhadores do campo e floresta, por meio da redução do custo e dos tributos Adaptação Atenção à Saúde Construção de Redes de Saúde Seguras Agroecologia como meio de garantia à segurança alimentar e nutri- Adaptação Atenção à Saúde cional (OMS) Ampliação de recursos e facilitação do acesso para a realização de Adaptação Vigilância em Saúde pesquisas em vigilância em saúde ambiental Fortalecimento da rede de laboratórios para monitoramento e acom- Adaptação Vigilância em Saúde panhamento que envolvem água, solo, ar, vetores e análises clínicas das doenças transmissíveis e não transmissíveis. Promoção de ações de sensibilização da população e profissionais de Adaptação Vigilância em Saúde saúde quanto aos impactos da mudança do clima na saúde humana com a abordagem do desenvolvimento sustentável Revitalização de centros de pesquisas em saúde pública, tendo como Adaptação Educação em Pesquisa referência os Centros Universitários para a realização de pesquisas sobre mudança do clima e saúde humana Fomento e incentivo a pesquisas sobre doenças causadas por vetores Adaptação Estudos e Pesquisas no contexto de mudança do clima no ambiente urbano Estudo abordando as vulnerabilidades que associadas às mudanças Adaptação Estudos e Pesquisas do clima no Brasil acarretam impactos na saúde humana Avaliação do impacto na saúde humana ocasionados pela mudança Adaptação Estudos e Pesquisas do clima e o estabelecimento de indicadores para o monitoramento e avaliação SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 86. 10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Com o intuito de realizar o acompanhamento da implementação do PSMC-Saúde e seus efeitos esperados, será realizado o monitoramento dos indicadores, produtos, resultados esperados e impactos. Esse monitoramento viabilizará a avaliação de cada meta e o seu efeito no público-alvo, identificando a efetividade das ações de adaptação para mudança do clima prevista no PSMC - Saúde. O monitoramento das metas estabelecidas neste Plano será feito por meio do sistema e-CAR (Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados), sob a coordenação da Secretaria Executiva do MS. Esta ferramenta consolidará os dados e informações disponíveis nos demais sistemas de informação do Ministério da Saúde, como SIAB, SG-PSE, SCNES, SISMOB, SISAGUA, SIASI, SINAN, SIM, dentre outros que estejam diretamente associados a essas metas. Como conceitos a serem utilizados neste plano, entende-se por indicadores: a. Indicadores de Produtos - Mensuração quantitativa das conseqüências imediatas das atividades e da mobilização dos recursos (financeiro, humano, material e etc.) necessários para o alcance de cada meta descrita no Plano. b. Indicadores de Resultados - Mensuração dos efeitos qualitativos esperados no público-alvo da meta. Quase sempre, foca o conhecimento, as atitudes, o comportamento do público a que cada meta descrita no Plano está direcionada que possibilita o seu alcance. c. Indicadores de Impacto - Parâmetros, ou valor derivado de parâmetros, que indica os efeitos finalísticos, acumulados do conjunto de ações/metas/ programas em longo prazo. Estão relacionados às tendências epidemiológicas das doenças e agravos, sensíveis às mudanças climáticas, a que as metas estão direcionadas. Nas tabelas 7 e 8 encontram-se os indicadores de resultados e de impacto correspondentes ao eixo de interveção de vigilância em saúde que serão utilizados para monitorar o alcance das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do Ministério da Saúde, compatibilizadas para cumprimento deste plano setorial PSMC - Saúde. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 87. Tabela 7. Indicadores de Resultado MORBIDADE E FATORES DE RISCO Taxa de vigilância da qualidade da água para consumo humano Proporção de Internações hospitalares (SUS) por grupo de causas IRA Percentual de municípios com risco potencial à saúde decorrentes da poluição atmosférica Percentual de municípios com potencial de risco à saúde humana em situação de desastres de origem natural (inun- dação e seca) COBERTURA Cobertura Vacinal Influenza/Gripe Hepatite A Febre Amarela Dengue Tríplice Viral Pentavalente Tetravalente Cobertura das equipes de agentes comunitários em áreas com ocorrência de desastres (inundação e seca), doenças transmissíveis abordadas no plano Cobertura das equipes de saúde da família Cobertura de municípios ao Programa Farmácia Popular Percentual de estabelecimentos de saúde construídos em áreas de risco Índices de implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAP) Cobertura dos CEREST Número de profissionais de saúde por habitante Tabela 8. Indicadores de Impacto MORBIDADE E FATORES DE RISCO 1 - Mortalidade proporcional por doenças cardiorrespiratórias 2 - Taxa de mortalidade específica por doenças transmissíveis 3 - Incidência de doenças transmissíveis Febre Amarela Doença Diarréica Aguda (DDA) Dengue 4 - Índice parasitário anual (IPA) de malária 5 - Taxa de incidência de doenças relacionadas ao trabalho (câncer de pele por atividade econômica) 6 - Taxa de incidência de neoplasias malignas (câncer de pele) SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 88. 11. ORÇAMENTO ESTIMADO 2012-2015 Os valores apresentados correspondem à estimativa orçamentária dos órgãos responsáveis pela a execução das metas estabelecidas no Capítulo 7 (Compromisso do setor saúde), por eixo de intervenção, no período de 2012 a 2015. TOTAL DE INVESTIMENTO EIXO DE INTERVENÇÃO (EM R$) Vigilância em Saúde 300.588.721,00 Atenção à Saúde 126.200.000,00 Promoção e Educação em Saúde 276.750.000,00 Pesquisa em Saúde 63.974.160,00 Total 767.512.881,00 12. ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO A Comissão Gestora e o Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, instituído pela Portaria GM/MS n. 3.244/2011, tem como objetivo promover a articulação dos órgãos e entidades públicas com o objetivo de compatibilizar a Política Nacional sobre Mudança do Clima com as políticas públicas de saúde. Dentre suas atribuições está prevista a elaboração, gestão, aprovação e revisão do PSMC - Saúde, assim como o monitoramento e avaliação de sua implementação, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal de governo, no âmbito Nacional do SUS. A implementação das metas estabelecidas no Plano na esfera estadual e municipal do SUS é pactuada por meio de instrumentos de gestão já estabelecidos e pactuados no CONASS, CONASEMS e CIT, a exemplo do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), regulamentado por meio do Decreto n. 7.508/2011, para a definição de responsabilidades, metas e obrigações dos entes federados no SUS em nível nacional. O PSMC - Saúde também vem sendo divulgado nos eventos realizados pelo Ministério da Saúde a fim de orientar, esclarecer, sensibilizar e debater com órgãos federais, estaduais e municipais do SUS a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde e Mudança do Clima, a fim de garantir a implementação das políticas públicas de saúde compatibilizadas à política nacional sobre mudança do clima. SAÚDE Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 89. 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] Republica Federativa do Brasil. 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