Resolution Conama No. 37 regulating classification and import-export procedures of dangerous residues

Rcsolucao Conama n? 37/94 Resolucao Conama n? 37, de 30de dezembro de 1994 o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, ad referendum deste Conselho, e por delegacao de seu plenario em reuniao de 7 de dezembro de 1994, e Considerando os riscos reais e potenciais que a manipulacao de resf duos pode acarretar a saiide e ao meio ambiente; Considerando a necessidade de controlar e, em muitos casos, banir a entrada de resfduos, especialmente aqueles considerados perigosos, em nosso Pafs; Considerando que a Convencao de Basileia sobre 0 Controle de Movi mentos Transfronteiricos de Resfduos Perigosos e seu Deposito, adotada sob a egide da Organizacao das Nacoes Unidas, conclufda em Basileia, Sufca, em 22 de marco de 1989, foi promulgada pelo Governo Brasileiro, atraves do Decreto n? 875, de 19 dejulho de 1993, publicado no DOU do dia sub seqiiente, e preconiza que 0 movimento transfronteirico de resfduos peri gosos e outros resfduos seja reduzido ao mfnimo compatfvel com a administracao ambientalmente saudavel e eficaz desses resfduos e que seja efetuado de maneira a proteger a saude humana e 0 meio ambiente dos efeitos adversos que possam resultar desse movimento; Considerando que a referida Convencao reconhece plenamente que qual quer pats que seja parte tern direito soberano de proibir a entrada ou depo sito de resfduos perigosos e outros resfduos estrangeiros em seu territorio; Considerando, .ainda, a Decisao 11-12 da 2? Reuniao das Partes da Con vencao de Basileia que profbe, apos 31 de dezembro de 1997, a movimen tacao transfronteirica de resfduos perigosos de parses da OCDE Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico - para paf ses nao membros da OCDE, resolve: Art. 1? Para efeito desta Resolucao serao adotadas as seguintes definicoes: a) Resfduos Perigosos - Classe I: sao aqueles resfduos que se enqua dram em qualquer categoria contida nos Anexos I-A a I-C, a menos que nao possuam quaisquer das caracterfsticas descritas no Anexo 2. b) Outros Resfduos - Classe II: sao aqueles resfduos que exigem con sideracao especial, coletados de residencies ou decorrentes de incineracao de resfduos domesticos. 1715 Rcsolucao Conama n:' 37/94 c) Resfduos Inertes: sao quaisquer resfduos que, quando amostrados de forma representativa e submetidos a urn contato estatico ou dinamico com agua destilada ou deionizada, atemperatura ambiente, conforme teste de solubilizacao, nao tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentracoes superiores aos padr6es de potabilidade de agua, conforme Anexo 3, excetuando-se os padr6es de aspecto, cor, turbidez e sabor, nao sendo sujeitos a restricoes de importacao. d) Resfduos nao Inertes - Classe III: sao aqueles resfduos que podem ter propriedades tais como combustibilidade, degradabilidade ou solubili dade e, alem disso: apresentam periculosidade, con forme os Anexos I-A a I-C, porem nao revelam quaisquer das caracetertsticas referidas no Anexo 2, mencio nados na alfnea a, nao se c1assificam como "Outros Resfduos", definidos na ahnea b, sao considerados inicialmente como "Resfduos Inertes" mas ultra passam, nos testes indicados na alfnea c, os padroes de potabilidade cons tantes do Anexo 3. Os resfduos "Nao Inertes" sao passfveis de importacao, porem sujei tos ao controle do Ibarna, e incluem as cinzas, esc6rias e borras da indus tria metahirgica, assim como os pneumaticos usados. Art. 2? E proibida a irnportacao dos resfduos perigosos - Classe I, em todo 0 territ6rio nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusi ve reciclagem/reaproveitamento. § I? Caso se configurem situacoes de absoluta imprescindibilidade de importacao de resfduos perigosos, fica tal excepcionalidade condiciona da a apreciacao e deliberacao previa do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, ad-referendum do Conama, bern como aDecisao II-12 da 2~ Reuniao das Partes da Convencao de Basileia. (Anexo 4)1 § 2? As listas de resfduos e de caracterfsticas de periculosidade cons tantes dos Anexos I e 2 desta Resolucao poderao ser ampliadas, mediante Resolucao do Conama. I 0 Ministcrio do Meio Arnbicntc e du Amazonia Legal Ioi lrans'l<lfI11ado no Ministcrio do Meio Arnbicntc dos Rccusos Hfdricos e da Amazonia Legal, pcla Media Provisoria n~' 1.498-21. de 5 de sctcrnbro de 1996, pag. 21. 1716 Rcsolucao Conama n? 37/94 Art. 3? E igualmente proibida a importacao de resfduos definidos nesta Resolucao como outros resfduos - Classe Il, sob qualquer forma e para qualquer fim. Art. 4? A importacao de itens da categoria Resfduos Nao Inertes - Clas se Ill, so podera ser realizada para as finalidades de reciclagem/reaprovei tamento e apos 0 atendimento das seguintes exigencies: a) Autorizacao do Ibama para realizar operacoes de importacao de re sfduos; b) Laudo tecnico atestando a composicao da carga de resfduos que es teja sendo importada, quando exigido pelo Ibama; c) Atendimento a melhor tecnica e as normas nacionais e internacio nais de acondicionamento e transporte, assim como observancia dos cuida dos especiais de manuseio em transite, inclusive interno, alern da previsao de acoes de emergencia para cada tipo de resfduo; d) Cumprimento das condicoes estabelecidas pela legislacao federal e pelas estaduais e municipais de controle ambiental pertinentes quanta aar mazenagem, manipulacao, utilizacao e reprocessamento do resfduo impor tado, bem como de eventuais resfduos gerados nesta operacao, inclusive quanta a sua disposicao final. Art. 5? Para a obtencao da Autorizacao do Ibama, a que se refere a alfnea a do art. 4?, devera ser adotado 0 seguinte procedimento: a) Cadastramento junto ao Ibama, conforme formularies constantes do Anexo 5 desta Resolucao; b) Apresentacao de documento do Orgao de Meio Ambiente do Esta do de localizacao da empresa, atestando sua situacao de regularidade quanta ao atendimento a legislacao ambiental e sua capacidade de reciclar/reapro veitar resfduos de forma ambientalmente segura (Anexo 6). c) Encaminhamento ao Tbama, semestralmente, does) formulariots) de notificacao de importacao, relacionando os movimentos transfronteiricos de resfduos ocorridos no perfodo, as declaracoes e as informacoes especi ficadas no Anexo 7. d) Apresentacao ao lbama, ate 30 de novembro de cada ano, de for mulario de previsao de importacao de resfduos para 0 ana seguinte, de acordo com os dados do Anexo 8. 1717 Rcsolucao Conama n:' 37/94 § I? Os formularies constantes dos Anexos 5, 6, 7 e 8 desta Resolu ~ao poderao ser modificados, a criterio do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal - MMA. §. 2? As empresas que pretendem apenas importar resfduos para reci clagem/reaproveitamento por terceiros, poderao faze-lo, desde que aten dam as almeas a, c e d deste artigo e informem ao Ibama a(s) empresa(s) reprocessadora(s) que se responsabilizaratao), formalmente, pela recicla gem/reaproveitamento do resfduo importado, apresentando copia do con trato firmado. § 3? A validade do Cadastro a que se refere a alfnea a deste artigo, de cada empresa importadora e/ou reprocessadora de resfduos importados, e de 24 (vinte e quatro) meses. A sua nao renovacao implica no cancela mento automatico do Cadastro. § 4? Havendo alteracoes nas informacoes prestadas no cadastro so bre o(s) reslduo(s) a ser(em) importado(s), devera ser providenciado, pela empresa, novo cadastramento. Art. 6? 0 Ibama encaminhara, periodicamente, aSECEX/MICT relacao atualizada das empresas cadastradas e aptas a realizar irnportacoes de re sfduos. Art. 7? A importacao e a exportacao de residuos das classes I, II e III, quando permitidas corn base nesta Resolucao, alern de atenderem os pro cedimentos previstos no art. 5?, deverao obedecer aos procedimentos de notificacao previa, conforme deterrninado no art. 6?, Anexos V-A e V-B, da Convencao de Basileia (Anexo 9), quando 0 pais exportador ou impor tador for parte". Paragrafo Vnico. Em caso de paises nao partes da referida Conven cao, 0 movimento transfronteirico de resfduos so sera possfvel mediante Acordos ou Arranjos Bilaterais, Multilaterais ou Regionais, mantendo a imprescindibilidade da administracao ambientalmente saudavel dos resfduos. Art. 8? 0 Ministerio do Meio Ambiente Legal - MMA e 0 Ministerio da Industria, Comercio e Turismo - MICT deverao adotar procedimentos 2 A Portaria Decex n" 8, de 13 de maio de 1991, dispoc sobre as Normas Administrativas na Importacao anexo B, capitulos 67, 74, 76, 78 a 81 • A Porta ria SeE n:' 2, de 22 de dczcmhro de 1992, dispoc sobre as Normas Administrativas de Exporta cao, anexo B, capitulos 23, 44 c 8 I. 1718 Rcsolucao Conama n:' 37/94 operacionais visando a classificacao dos residuos perigosos e demais abran gidos por esta Resolucao, coerentemente com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema Harmonizado de Designacao e Codifi cacao de Mercadorias (NBM-SH). Art. 9? . Havendo a ocorrencia de irregularidades (fraude, perda da licen ca ambiental, infracaograve etc.) na situacao ambiental de empresa cadas trada no Ibama como importadora e/ou reprocessadora de resfduos importados, nos termos do art. 5? desta Resolucao, 0 fato devera ser infor made pelo Orgao Ambiental Estaduallicenciador ao Ibama, que cancelara automaticamente 0 cadastro da empresa e comunicara a Secretaria de Co mercio Exterior - SECEX/MICT a inadimplencia da mesma para a reali zacao de novas importacoes de resfduos, Art. 10.0 MMA e 0 MICT poderao estabelecer normas complementares dispondo sobre os procedimentos de controle e acompanhamento a serem adotados para iruportacao/exportacao de resfduos, nos termos previstos nesta Resolucao e em observancia as orientacoes emanadas da Convencao de Ba sileia, Art. 11. 0 nao cumprimento ao disposto nesta Resolucao sujeitara os in fratores as penalidades previstas nos artigos 14 e 15 da Lei n? 6.938, de 31 de agosto de ]98] , alterada pelas Leis n? 7.804, de 18 de julho de 1989 e n? 8.028, de 12 de abril de 19903 . Art. 12. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se a Resolucao Conama n? 7, de 4 de maio de 1994 e demais disposicoes em contrario, tornando sem efeito, conseqiientemente, a Por taria Normativa Ibama n? 138-N, de 22 de dezembro de 1992. Henrique Brandao Cavalcarui Presidente (DOD de 30. ]2.94) 3 Vide Lei n:' 6.93R, de 31 de agosto de 19R I. Tcma 9: "Protccao ao Meio Ambicnrc", pag. 1098. 1719 Rcsolucao Conama n" 37/94 ANEXO I - A RESIDUOS PERIGOSOS - CLASSE I (ANEXO I DA CONVENC:AO DE BASILEIA) FLUXOS DE RESfDUOS YI Resfduos clfnicos oriundos de cuidados medicos em hospitais, centros me dicos e clfnicas. Y2 Resfduos oriundos da producao e preparacao de produtos farmaceuticos Y3 Resfduos de medicamentos e produtos farmaceuticos Y4 Resfduos oriundos da producao, formulacao e utilizacao de biocidas e pro dutos fitofarrnaceuticos Y5 Resfduos oriundos da fabricacao, formulacao e utilizacao de produtos quf micos utilizados na preservacao de madeira Y6 Residuos oriundos da producao, formulacao e utilizacao de solventes or ganicos Y7 Resfduos oriundos de opcracocs de tratamento terrnico e de tempera que contenham cianetos Y8 Resfduos oriundos de oleos minerais nao aproveitaveis para 0 usa a que estavam destinados Y9 Misturas ou ernulsoes residuais de oleos/agua, hidrocarbonetos/agua YIO Substancias e artigos residuais que contenham ou estejam contaminados com bifenilos policlorados e/ou tarfenilos policlorados e/ou bifenilos polibromados YII Resfduos de alcatrao resultantes de refino, destilacao ou qualquer outro tra tamento 'pirolnico YI2 Resfduos oriundos da producao, forrnulacao e utilizacao de tintas em ge ral, corantes, pigmentos, lacas, verniz YI3 Resfduos oriundos da producao, forrnulacao e utilizacao de resinas latex, plastificantes, colas/adesivos YI4 Resfduos de substancias qufrnicas produzidas em atividade de pesquisa e desenvolvimento ou de ensino que nao estejam identificadas e/ou sejam novas e cujos efeitos sobre 0 hornem e/ou 0 meio ambiente sejam desconhecidos YI5 Resfduos de natureza explosiva que nao estejam sujeitos a outra legislacao YI6 Resfduos oriundos da producao, preparacao e utilizacao de produtos quf micos e materiais de procssamento fotografico YI7 Resfduos resultantes do tratamento superficial de metais e plasticos YI8 Resfduos resultantes de operacoes de deposito de resfduos industriais 1720 Rcsolucao Conama n? 37/94 cont. Ancxo I REsiDUOS QUE TENHAM COMO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: Y19 Carbonilos metalicos Y20 Berflio, compostos de berflio Y21 Compostos de eromo hexavalentcs Y22 Compostos de cobre Y23 Compostos de zinco Y24 Arsenico, compostos de arsenico Y25 Selenic, compostos de selenic Y26 Cadrnio, compostos de cadmio Y27 Antimonio, cornposros de antimonic Y28 Tehirio, compostos de tehirio Y29 Mercurio, compostos de rnerciirio Y30 Talio , compostos de talio Y31 Chumbo, compostos de chumbo Y32 Compostos inorganicos de fluor, excluindo 0 fluorcto de calcic Y33 Cianetos inorganicos Y34 Solucoes acidas ou acidos em forma salida Y35 Solucoes basicas ou bases em forma salida Y36 Amianto (po e fibras) Y37 Compostos fosforosos organicos Y38 Cianetos organicos Y39 Fenois, compostos fcnolicos, inclusive c1orofen6is Y40" Eteres Y41 Solventes organicos halogenados Y42 Solventes organicos, excluindo os solventes halogenados Y43 Qualquer congenere de dibenzo-furano policlorado Y44 Qualquer congenere de dibenzo-p-dioxina Y45 Compostos organicos halogenos diferentes das substancias mencionadas no presente anexo (par exemplo, Y39, Y41, Y42, Y43, Y44) 1721 Rcsolucao Conama n:' 37/94 ANEXO 1- B RESfDUOS PERIGOSOS CLASSE I DE FONTES NAO ESPECfFICAS (ANEXO A DA NBR 10.004/87) Industria Gcncrica Industria 1722 C6digo do Res. Perigoso FOOl C6digo do Res. Pcrigoso Foo2 Foo3 Foo4 F005 Foo6 Foo? Foo8 Foo9 FOIO FOil Residua Perigoso Os scguintcs solventes halogcnados gastos, utilizados em dcscngraxc, tctracloroctilcno,lricloroetileno,cloreto de metileno, I, I, I - tricloroctano, tc lracloreto de carbone e Iluoroearbonetos clorados, alcm de lamas provenientes da rccupcracao dcstcs solventes. Residua Perigoso Os scguintcs solvcntcs halogenados gaslos tctracloroctilcno, clorcto de me tilcno, tricloroctilcno, I, I, I - rricloroctano, c1orobenzeno, I, I, 2 lricloro I, 2, 2 - tritluorctano ortodielorobenzeno, triclolluormctano e residuode fundo da rccupcracao dcstcs solvcntcs Os scguintcs solvcntcs 030 halogcnados gasros: xilcno, acctona, acctato de ctila, ctilbcnzcno, crcr ctflico, mctilisobutilcctona, n-butilalcool, ciclobcxanona e rnctanol alcm de rcsfduos de tundo de coluna da rccupcracao dcstcs solvcntcs. Os scguintcs solvenles nao halogenados gastos: crcsdis e acido crcsflico: ni lrobcnzeno e residuos de Iundo de coluna da rccupcracao dcstcs solvcntcs, Os scguintcs solvcntcs nao halogcnados gastos: toluene, mctilctilcctona, dis sulfcto de carbone, Isobutanol, piridinae residuade fundode coluna proveniente da rccupcracao dcstcs solvcntcs. Lodos de tratamcnro de aguas rcsiduarias provcnienles de opcracocs de clc trodcposicao, cxccto as origioarios dos seguinles proccssos: (I) anodizacao dc aluminiocornacido sulfurico; (2)cstanhagcm do acocarbone; (3)zincagem(ba ses segregadas)do 011,:0 carbone; (4) rcvcstimcnto de aluminioou zinco-alumfnio no 011,:0 carbono; (5) opcracocs de limpcza/cxtracao associadascom rcvcstimcn tos de cstanho, zinco e alurniniodo 011,:0 carbone; e (6) fresagem c cstampagcrn quunica de aluminio Solucocs cxauridas de banho de tratamcnto superficial com cianetos prove nicntcs de opcracocs de clctrodcposicao (cxccto solucocs cxauridas que contcm cianctos provcnicntcs da clctrodcposicao de mctais prccisos). Lodes de fundo de tanquc de banhosde tratamcntosuperficial provcnicntcsde opcracocs de clctrodcposicao ondc as cianetos SaO utilizados no proccsso (cxccto lodosde banho de tratarncntn superlicial com mctais prcciosos porclctrodcposicao). Solucocs cxauridas de banhos de cxtracao e limpcza provcnicntcs de opera <,ilCS de clctrodcposicao ondeos cianctos sao utilizados no proccsso (cxccto solucocs cxauridas dos banhos de cxtracao e limpcza declctrodcposicao com metais prcciosos). Lodos de banho de tempera provcnicntcs de banhos de oleo das opcracocs de tratamcntostcrrnicode mctaisdos processes, ondc sao utilizadoscianctos(ex cctos lodos de tempera ao tratamcnto tcrrnico de metals preciosos). Solucocs dc ciancto cxauridas provcnicntcs da limpeza do cadinho de banho salinodas opcracocsde tratamcntotcrmicode metais (cxcctosolucocscxauridas do tratamcnto tcrmico de mctais prcciosos provcncintcs de limpczade cadinhos dehanhos salinos). C6digo de Perieulosidade (T) C6digo de Perieulosidade (T) (T) (T) (I,T) (T) (R, T) (T) (R, T) (R, n (R,n Cont. Anexo I-B FOl2 FOl4 FOl5 FOl? FOl8 FOl9 F020 F021 Fon F023 F024 F026 F027 F028 FOJO FlOO Lodes de tratamcnto de aguas rcsiduarias provenientes de banhos de limpeza das opcracocs de tratarncnto tcrrnicode rnctais dos processes onde os cianctos sao utilizados (execto IOOos de tratarncnto de aguas rcsiduarias provenienles de banhos de tempera ao Iratamento tcrrnico de rnctais prcciosos). Sedimentos de fundo de lagos de desearga do tralamentode aguas rcsiduarias da cianctacao das opcracocs de cxtracao de metais de mincrios. Solucocs exauridas de banhos, que contcm cianeto provenientes das opcracocs de cxtracao de metais de mincrios. Residues e lodos de tinta de pintura industrial Lodos do sistemasde tratamento de aguas rcsiduarias da pintura industrial. Lodos de tratamento de aguas rcsiduarias do revestimeoto do alumfnio por convcrsao quimica Resfduos (exceto aguas rcsiduarias e carvao gasto na purilicacao do acido clo rfdieo) da producao ou uso (como reagente, intcrrncdiario ou componcnte) de Iri ou tctraciorolcnol, ou de intcrncdiarios usados pamproduzir scus biocidas derivados exeetoos rcsiduo» da producao de hexacloropreno a partirde 2, 4, 5 - triclorolcnol, Resfduos da producao ou uso (como rcagcntc, intcrmcdiario ou eomponente) do pcntaclorotcnol ou de intermediaries usados para produzir scus dcrivados, ex cern aguas rcsiduarias c carvao gasro na purificacao do acido cJorfdrico. Resfduos do uso(como reagente, intcrmcdiario ou componente) de Ireta, penta ou hexaclorobcnzeno sob condicocs alealinas,cxcctoaguas rcsiduarias e carvao gasto na purificacao do acidocloridrico. Residues (exeeto aguas rcsiduarias e carvao gasto na purificacao do acido c1orfdrico) da producaode materiaisem cquipamentos usados prcviamcntcpara a producao ou usn (como reagente, intcrmcdiario ou eomponenle) do tri e tetra clorofenol, exeeto residuosde cquipamento usado somentepara a producao ou uso de hcxacloroprcno quando lcito a partir de 2, 4, 5 - triclorofenol. Resfduos da produciio de hidroearbonetos alilaticoscloradosque possuarn de um a cinco carbonos, utilizando processode radicals livres catalizados, incluindo, mas nao sc limitando a rcsiduosde dcstilacao fundosde coluna, alcatrocs e rcsi duos da limpczade rcator, exceto os citados no Anexo B - Listagem n:' 2 Re,fduos da produca« de materiais em cquipamcntos usados previamente para o usn (como reagente, intcrmcdiario OU eomponente) de tetra, pentaou hcxaclo rohenzeno soh condicocsalcalinas, cxccto aguas rcsiduarias e carvao gasto na puriticacao dc acido clorfdrico. Rcsiduos de tormulacocs nao usados contendo tri, tetra ou pcntaclorolcnol ou aquclcsque contcmcornpostosdcrivadosdcstcsclorolcnois, cxccto lormulacocs contcndo hexacloropreno sintetizado de 2, 4, 5 triclorofenol. Resfduos resultante da incincracao ou tratamento tcrmico de solo contaminado com rcstduos F020, ron. F022, Fm3, F026 ou F02? Oleo usado incluindo os de uso lubrilicante (motores, engrenagens e turbinas), com Iluidohidraulico(incluindoaqucle usadoem transmissao), no trabalhocom melais (incluindo para corte, polimento, usinagem, estampagem, resfriamento e coberlura)e cileo US<ldo em isola,ao ou na refrigera,ao em que sejacontaminado. Fluidos dieleticos a base de bifenilas polieloradas (T) (T) (R, n «T) (T) (T) (E) (E) E (E) (T) (E) (E) (T) (T) (T) Nola: (T) T6xico, (I) Inllamavcl, (R) Re,ltlvo, (E) alWmente Toxlco 1723 Rcsolucao Conama n:' 37/94 ANEXO 1 - C RESIDUOS PERIGOSOS - CLASSE I DE FONTES ESPECIFICAS (ANEXO B DA NBR 10.004/87) Industria C6digo do Residue Perigoso C6digo de Res. Perigoso Perieulosidadc Preservacao KOOl Lodos de sedimentos de tundo do tratamcnto de aguas rcsiduarias de proccs- (T) de madeira sos de preservacao de madeira que utilizarn creosote e/ou pcntaclorofcnol, Pigmenlos KOO2 Lodo de tratamcnto de aguas rcsiduarias da producao de pigmentos laranja (T) lnorganicos e amarclo de crorno KOO3 Lodo de tratamcnto de aguas rcsiduarias da producaode pigmcnto laranja de (T) molibdato. KOO4 Lodo de tratamcnto de aguas rcsiduarias da producao de pigmento amarclo (T) de zinco. KOO5 Lodo de tratamcnto de aguas rcsiduarias da producao de pigmento verde de (T) cromo. KOO6 Lodo de Iralamento de aguas rcsiduarias da producao de pigmento verde de (T) oxido de cromo (anidro e hidratado). KOO7 Lodo de tratamento de aguas rcsiduarias de pigmento azul de ferro. (T) KOO8 Rcsfduos de iornos de producao de pigmentos verde de oxide de cromo. (T) Produtos KOO9 Residuede fundo de dcstilacao da producao dc acctaldcido a partir do etileno. (T) quirnicos KOIO Fracocsde dcstilacao da producao do acctaldcido a partir do etileno. (T) organicos KOII Correntede tundo proveniente do "stripper" de rcxfduox liquidus em producao (T) de acriloniirila. KOl3 Saida de fundo da coluna de acctonitrila da producaode aerilonitrila. (R, T) KOl4 Rcsiduo de fundo de colunade purificacao de acetonitrila da producao de acrilo nitrila. (T) KOl5 Residue de lundo de coluna de dcstilacao de clorcto de benzila. (T) KOl6 Fra,ao pcsada ou rcsfduo de dcstilacao de producao de tetraclororeto de carbono. (T) KOI7 Rcsiduos de fundo de colunade purificacao na producao de epicloridrina. (T) KOl8 Rcsfduos de fra<;ao pcsada de coluna de fracionamento da producao de clo- (T) rcto de ctila. KOl9 Fracao pcsada de dcstilacao de dicloroetileno da producao dcsta substancia. (T) K020 Fracan pcsada de dcstilacao de clorcto de vinila da producao de mon6mero (T) de clorcto de vinila. K02l Rcsiduo de catalisador aquoso de antim6nio exaurido da producao de lluoro- (T) mctano. KOn Rcstduos de lundo de dcstilacao com alcatrocs da producao de fenol/aeetona (T) a partir do cumcno. K023 Rcsiduos lcvcsde dcstilacao da producao de anidrido Italicoa partir 0 naltalcno (T) K024 Rcsfduos de Iundo de dcstilacao da producao de anidrido ttalico a partir do (T) nalralcno. 1724 ConI. Anexo l-C Rcsolucao Conama n? 37/94 K025 K026 K027 K028 K029 K030 K083 K085 K093 K094 K095 K096 KI02 KI03 KI04 KI05 Residue de fundo de dcstilaciio da producao de nitrobenzeno pela nitra cao do bcnzeno. Resfduosde fundo de extrato da producao de metiletilpiridinas. Resfduosde dcstilacao e ccntritugacao da producao de tolucno dilisocianato. Catalizador exausto do reator de hidrocloracao da producao de I, I ,I - tri c1oroetano. Resfduo do extrator a vapor da producao de I, I, t - tricloroctano, Resfduos de fundode coluna ou Iracao pesadada producao eombinadade triclo roctileno e pcrcloroetileno. Fundo de dcstilacao da producao de anilina. Fundosde coluna de dcstilacaoou fracionamento da producaode clorobcnzcnos Resfduos levesde dcstilacaoda producaode anidrido Italicoa partir do ortoxileno Resfduos de fundo de dcstilacao de anidrido ltalico a partir do ortoxileno. Rcxiduos de fundo de dcstilacao da produclao de I, I, I - tricloroctano. Fundo de coluna de dcstilacao da Iracao pesada na producao de I, I, I - tri c1oroetano. Resfduos de processo na cxtracao de anilina durante a sua produciio Aguas rcxiduarias combinadas gcradas na producao de nilrobcnzeno!anilina. Elluente aquoso da limpcza do rcaror de produto na producao ern batcladas de clorobenzeno. Agua de lavageIII da produclao de c1orobcnzeno. (T) (T) (T) (R, T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (T) (Tl Industria Pcsticidas C6digo do Res. Perigoso K031 K032 K033 K034 K035 K036 K037 K038 K039 K040 K041 K042 K043 K097 Rcskluo Pcrigoso Codigo de Periculosidade Subprodulos na forma de sais gcrados na prod. de MSMA e Acido cacodflieo. (T) Lodo de cstacao de trararncnto de aguas rcsiduarias da producao de clordano, (T) Aguas rcsiduarias e aguade lavador de gases de cloracao do ciclopcntadieno (T) da producao de c!ordano. Resfduos s(llidos da Iiltraciio de hexaclorociclopcntadieno da producio de c1ordano. (T) Lodes de tralamento das aguas rcsiduarias gcradas na producao de creosote. (T) Residues de fundo do proce~~o de rccupcraciio do toluene or dcsrilaao da pro- (T) ducao de dissulfoton, Lodos do traramcnro de aguas rcsiduarias da producao de dissultoton. (T) Aguas rsiduarias de lavagem e cxtracao de producao de "phorate". (T) Rcskluos de torta de filtracao de acidodictilfosforoditroicc da prod. c "phoratc". (T) Lodo do traramcnto de aguas rcsiduarias da producao de "phorale". (T) Lodo do tratamcnto de aguas rcsidwirios de producao de toxafcno. (T) Fracocs pcsadas ou residues da dcstilacaodo tetraclorobcnzeno da producaode 2,4,5-T. (T) Rcsiduos de 2, 6- diclorolcnol da producao de 2, 4 - D. Deseargado cxtrator a vacuodo clorador de elordano feitadurante a sua produ cao. K098 K099 Agua rcsiduarias do proccsso, scm tratamento, da producao de toxafeno. Agtlas rcsiduarias, scm tratamcnto, da producao de 2, 4 - D. (Tl (T) 1725 Rcsolucao Conama n~) 37/94 Coni. Inexo l-C Explosives K044 Lodosde tratamcnro dcaguas rcsiduarias da manuratura e processamento de ex plosivos. (R) K045 Carvao gasto no tratamcnto das aguas rcsiduarias, que content explosives. (R) K046 Lodesde tratarncntode aguas rcsiduarias da rnanufatura, forrnulacao e opcracocs (T) de manuseio de cornpostos inieiadores a base de chumbo. K047 Agua rosa/vermclha das opcracocs de TNT. (R) Rcfinacao 048 Sobrenadanlc de separadores tipo DAF, nas industriasde relino de pctrolco. (T) de Pelr61co K049 ,,]Iidos da cmulsao de oleo residual da industriade rcfinacao de pctrnlco. (T) K050 Lodo da limpeza dos tubos dos trocadorcs de calor da indtlxtria de rcfinacao (T) de pctrolco. K051 Lodos dos separadoresde oleo de industriesde relino de pctrolco. (T) K052 Rcsfduos que contcrn ehumbode Iundode tanquc da industriade rcfinacao de (T) pctrolco. Ferro e K061 Lodo ou pocira do sistemade controlede crnissaode gases da producao de a90 (T) aco primario em tornos clctricos, K062 Banhode dccapagcm cxaurido das opcracocsde acabamcnto de aco, (C, T) K090 Lodosou pocirado sistemadc controlcde cmissiics da producao dc Icrro-crorno- (T) silicio. K091 Lodosou poeirado sistemade controlede cmissocsda producao de ferroeromo (T) KOn Lodos ou poeira do sistema de controle de cmissocs da producao de ferro- (T) rnanganc». K209 Pocira do sistema de conirole de cmissao de gases aos fornos Cubilol na fun- (T) dicao de ferro. Cobre K064 Lodos e lamas do cspcssarncnto do "blow down"acido na producao de cobre (T) Primario primario. Chumbo K065 Solidos contidos em rcscrvatririos de sistemas de tratamcnto de emissiies de (T) Primario fundicao de ehumbo prima rio ou retirados dcstcs rcscrvatorics. Zineo K066 Lodos do tratamcnro de agua rcsiduarias ou de "blow down" acido na produ- (T) Primario <;ao de zineo primario. K067 Lodosou lamascalcariosde anodes clctrolfticos da producaode zineo primario (T) K068 Resfduos da unidade cadmio (oxido de ferro) na producao de zineo primario. (T) Chumba K069 Lodoou pocirado sistemade controlcde cmissaode gases da tusaode churnbo (T) Sccundario sccundario. KIOO Solu<;ao residual da lavagcm acida do lodo ou pocira do sistema c·; controlc de (T) cmissao de gases da tusao de chumbo secundario. Qufmica K071 Lamada cstacaode tratamcntcdos cllucntcs do proccssode producaodo cloro (T) Inorganica em cclula de mcrciirio. K073 Residues de hidrocarbonctos clorados da ctapa de purificacao do proccsso de (T) cclulas de diafragma usandoanodes de grafitc na producao do cloro. K074 Lodosde tratarncnto de aguas rcsiduarias na producao de pigmento de Ti0 2 com (T) mincrios que contcrn cromo pclo proccsso de eloretos. KI06 Lodo do tratarncnto de aguas rcsiduaras do proccsso de cclulas de mer- (T) curio na producao de cloro. 1726 Cont. Anexo I-C Rcsolucao Conama n? 37/94 Industria Codigo do Resfduo Perigoso C6digo de Res. Perigoso Periculosidade Fshricacso K078 Resfduo de limpcza com solvente na tabricacao de tintas. (I, T) de tintas K079 Resfduo de limpczacom agua ou materiais causticos na Iabricacao de tintas. (T) K081 Lodos de tratamento de aguas rcsiduarias da producao de tintas. (T) K082 Lodo ou poeira do controle de cmissocs de gases da producao de tintas. (T) K086 Lodes e lavagcnscom solvente, lodes e lavagem alcalinas, ou lodes e lavagens (T) aquosasda limpcza de tubulacocs e cquipamcntos usadosna formulacao de tintas a partir de pigmentos, sccantes, sabocs c/ou estabilizantes contendo eromo ou chumbo. Produtos K084 Lodosdo tratamento de aguas rcsiduarias gcradasdurantea producao de produtos (T) Farmaceuticos Iarmaccuricos vctcriruirios a partir de compostos arscnicaisou organoarsenieais. cterinarios KIOI Residuos de fundo da deslila9iio de compostos a base de anilina na obtcncao de produtos (T) Iarrnaccuticos veterinaries decompostos arsenicals ouorganoarscnicais. KI02 Residuos do uso de carvao ativo para dcscoloracio na producao de produtos vctcrinarios (T) a base de arscnico e organoarsenais K203 Rcslduos dos laboratoriox de pcsquisa de docncas, (T) K20S Residuos de carvao ativo utiliado para descolora,ao na producao de eompostos arsenicais (T) ou organoarscnicais. Coqucifi- K060 1),10 calcario que contcrn amimia do residuo de lundo das opcracocs de coqucificacao, (T) cacao K087 Lodo do alcalrao do tanque de dccantacao utilizado no sistema de tratamenlo de gases de rn coqucria. K0206 Rcsiduo de lal'agem acida do benzene, originario da dcstilacao do alcatrao de coquc, (C,n 1727 Rcsolucao Conama n~) 37/94 ANEXO 2 LISTA DE CARACTERISTICAS PERIGOSAS (Anexo III da Convencao de Basileia) Classes, COdigo Caracteristicas 1 HI Explosivos Por substancias ou rcsiduosexplosivoscntcndc-sc toda substancia ou rcsfduo solido ou liquido(ou misturade substancia e rcsfduos) que por si s6ecapaz, mediante rcaciio qui mica, de produzirgas a uma temperatura, prcssao e vclocidade tais que provoquedanos as areas circunjaccntcs; 3 H3 Lfquidos Por hquidos intlanuivcis cntcndc-sc aquclcs Ifquidos, ou misturasde hquidos, que coo Inllamavcis tenhamsolidosem solucaoou suspcnsao (por exemplo, tintas, vcrnizcs, lacasctc., mas scm incluirsubstancias ou rcsfduos classilicados de outra maneiraem funcaode suas ca ractcnsticas pcrigosas) que liberamvapores inflarnavcis a temperaturanao supcriorcs a 6O,5"C, ao scrern tcstados em rccipiente fcchado, ou65,6"C, em testeem rccipiente abcrto, (Considerando que os resultados dos testes com reeipiente aberto e rccipiente fcchado nao sao estritamente comparavcis, e que resultados individuais dos rncsrnos testesmuitas vczcs variam, regularnentos que aprcscntam variacocsdos mimcros aprcscntados acima com 0 objetivode levarem contacssasdifcrcncasscriamcompativcis com 0 cspiritodes ta dclinicao). 4.\ H4.1 S61idos S61idos inflarnarios, ou residuos solidos, difcrcntcsdos classiticados como explosives, Inflanuirios que sob as condicocs cncontradas no transportcpossamcntrar em cornbustao faeilmeote ou causar ou contribuir para gcrar fogo por triccao, 4.2 H4.2 SubsUincias ou Substancias ou rcsjduos sujcitos a aquccimcntos cspontanco sob condicocs normais Rcsfduos Sujcitos de transportc ou a aquccimcnto quando ern contain com 0 ar, sendo portanto susccn a Combustiio vcis a pegar fogo. Esponliinea 4.3 H4.3 Substancias ou Substancia ou residuosque, por intcracaocom agua, podemsc tornar intlamavcis cspon Residuos que, Ianeamente ou emitir gases inllamavcis em quantidadcs pcrigosas. ~m contato con agua emitem gases intla mavci« 5.1 H5.1 Oxidantc Substancias ou rcsfduos que, embora nao sejam ncccssariarncntc cornbustfvcis por sua propria natureza, possarn provocar a combustao de outros materiais ou eontribuir para tanto, geralmente mediante a libcracao de oxigcnio. 5.2 H5.2 Pcroxidos Substancias ou residues que contcm a cstrurura -O-O-bivalente, sao subsliineias tcrrni Organicas camcntc insuivcis que podcm entrar em dccornposicao cxotcrrnica auto-acclcrada 6.1 H6.1 Venenosas Substancias ou residuos passtvcis de provocar morteou series danos ou cfcitosadvcrsos (Agudas) 11 saudc humana sc ingcridosou inalados ou pelo contato dos mcsmos com a pclc, 6.2 H6.2 Substancias Substancias ou residuos contendo mieroorganismos viavcis ou suas toxinas que com Jnfccciosas provada ou possivelmente provoqucm docncas em animais ou scrcs humanos, 8 H8 Corrosivas Substancias ou rcsrduos que, por acaoqutrnica,provoqucrn series danosquandoem eon Iatocom tccidosvivosou, ern casode vazamcnto, matcrialrncntc danifiqucm,ou mcsrno dcstruarn, outrosbensou 0 meiode transportc, cles tarnbcrn podem impliearoutrosriscos, Corresponde ,10 sistema de classificacao de nsco incluindo nas Recomendacoes das Na<;(les Unidas para 0 Transporte de Mercadorias Perigosus (ST/SG/AC. lOll Rev. 5, Nacoes Unidas, Nova York, 1(88). 1728 Rcsolucao Conama n" 37/94 COni. Anexo 2 Classe* C6digo Caractcristicas 9 HIO Libcracao de Subsranciasou rcsfduos que, por intcracao corn 0 ar ou a agua, sao passfvcis de crni Gases Toxicns en emitir gases toxicos ern quantidadcs pcrigosas. contato com 0 Ar ou a Agua 9 HII Trixicos (Rctar Substanciasou rcsfduos que, sc inalados ou ingcridos, ou sc penetrarem na pele, po dadas ou dcrn implicar cfcitos retardados ou cronicos, inclusive earcinogenieidade. Cronicas) 9 HI2 Ecotoxicas Substfincias ou rcsiduosque, sc libcradosaprcscntcmou passamaprcscntar impaetosad versos retardados sobrc 0 mcio ambiente por bioacumulacao elou efeitos t6xieos sobrc os sistemas bioticos. 9 HI3 Ecotoxicos Capazcs, por quaisqucr mcios,apos 0 depositode gerar outro material, como, par cxcrn plo, lixivia, que possua quaisqucr das caractcrfxticas relacionadas acirna. TESTES as testes potenciais de determinados tipos de residuos ainda nao foram completa mente docurnentados; nao existem testes para definir quantitativamente esses riscos. E necessario aprofundar as pesquisas a tim de desenvolver meios para caracterizar riscos desses residuos em relacao ao ser humano e/ou ao meio ambicnte. Foram elaborados testes padronizados para as substancias e materials puros. Diversos paises desenvolve ram testes nacionais que podem ser aplicados aos materials relacionados no Anexo 1* com 0 objetivo de decidir se esses materials apresentam quaisquer das caracterfsticas relacionadas neste Anexo. * Anexo T - Rclcrcnrc 't Convcncao de Basilcia - Equivalente ao ancxo T -A dcsta Rcsolucao 1729 Rcsolucao Conama n" 37/94 ANEXO 3 - RESiDUOS INERTES - PADROES PARA TESTE DE SOLUBILIZACAO (ANEXO H DA NBR 10.004/87) POLUENTE LIMITE MAxIMO NO EXTRATO (mg/\) Arsenio 0,05 Bario 1,0 Cadmio 0,005 Chumbo 0,05 Ciancto 0,1 Cromo total 0,05 Fenol 0,001 Fluoreto 1,5 Mercurio 0,001 Nitrato (rug Nil) 10,0 Prata 0,05 Silcnio 0,01 Aldrin 3,0 x 10-5 Clordano (todos os isomcros) 3,0 x 10-4 DDT (todos os isorncros) 1,0 x 10-3 Dieldrin 3,0 x 10-5 Endrin 2,0 x 10-4 Ep6xi-beptacloro 1,0 x 10-4 Hcptacloro 1,0 x 104 Hexaclorobcnzcno l,O x 10-5 Lindane 3,0 x 10-3 Mctoxicloro 0,03 Pcntaclorofcnol 0,01 Toxafeno 5,0 x 10-3 2,4 - D 0,1 2,4,5 - T 2,0 X 103 2,4,5 - TP 0,03 Organofosforado c carbamatos 0,1 Alumfnio 0,2 Clorcto 250,0 Cobrc 1,0 Durcza (lllgCaC03/1) 500,0 Ferro 0,3 Mangancs 0,1 S6dio 200,0 Sufactantcs (tcnsoativos) 0,2 Sulvato (mg S041 I) 400,0 Zinco 5,0 Nota: Valorcs obtidos do WHO - Guidelines for Drinking Water Quality - vol. I, Rccommcndations Geneva 1984 e complctados COIll a Portaria n" 56 BSB, de 14.03.77, do Ministcro da Saiidc - Padrao Brasileiro de Potabilidadc da Agua. 1730 Rcsolucao Conama n!' 37/94 ANEXO 4 - DECISAO II - 12 DA 2? REUNIAO DAS PARTES DA CONVENCAO DE BASILEIA DECISAO II - 12 A Conferencia, Recordando a solicitacao dos pafses do Grupo dos 77 na Primeira Reuniao da Confercncia das Partes da Convencao de Basileia no Uruguai, de 30 de no vembro a 4 de dezembro de 1992, do banimento total de todas as exportacoes de resfduos perigosos provenientes de pafses membros da OCDE para parses nao membros da OCDE; Reconhecendo que os movimentos tansfronteiricos de resfduos perigosos, provenientes de Estados membros para Estados nao-mernbros da OCDE, tern grande probabilidade de serem manejados de forma nao ambientalmente segura, tal como requer a Convencao de Basileia; 1. Decide proibir imediatamente todos os movimentos transfronteiricos de resfduos perigosos para disposicao final, provenientcs de Estados membros para Estados nao-membros da OCDE; 2. Decide tambem a climinacao gradativa, ate 31 de dezembro de 1997, e a proibicao, a partir desta data, de todos os movimentos transfronteiricos, de Estados membros para Estados nao-membros da OCDE, de resfduos perigosos destinados a operacao de reciclagem ou recuperacao; 3. Decide ainda que, qualquer Estado nao-mernbro da OCDE, que nao ado te banimento naeional de importacao de resfduos perigosos e que permita a im portacao de resfduos perigosos provenientes de Estados da OCDE para operacoes de reciclagem ou recuperacao ate 31 de dezembro de 1997, devera informar 1:1 Secretaria da Convencao de Basileia que perrnitira a importacao de resfduos pe rigosos provenientes de Estados da OCDE para opcracoes de reciclagem ou re cuperacao. Devera ainda especificar quais as categorias de resfduos perigosos que sao aceitaveis para fins de importacao; as quantidades a serem importadas; o processo especffico a ser empregado na reciclagcm/recuperacao; e a destina cao final/disposicao de resfduos que derivarem das operacoes de reciclagem/re cuperacao; 4. Solicita as Partes que reportem regularmente a Secretaria sobre a imple mentacao desta Decisao, incluindo detalhes dos movimentos transfronteiricos de resfduos perigosos permitidos no paragrafo 3 acima. Solieita, igualmente, aSe cretaria queprepare urn resumo e compile estes relat6rios para serem considera dos por um Cornite Aberto Ad hoc, que submetera um relatorio baseado nos insumos providos pela Seeretaria a Conferencia das Partes da Convencao; 5. Solicita ainda as Partes que cooperem e trabalhern ativamente para asse gurar a efetiva implcmcntacao da presente dccisao. 1731 Rcsolucao Conama n:' 37/94 • CADASTRO DE IMPORTADORES E PROCESSADORESDE MATERIAL PERIGOSO IMPORTADODIRCOF I fMPORTAOOR E PROCESSAOORI [ I IMPORTADOR I I I PROCESSADQR I 1. DAOOSDA EMPRESAIMPORTADORA 1" NOME/RAZAO SOCIAL I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 2. ccoteoOA I I I I II I I I I I I EMPRESA I 1 3 • OGC I I I I I I I I I I I I I 14. ENDERECO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I !S.BAIflRO I I I I I I I I I I I I I I I 116. MUNICipIO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I WI,·CEP I I I 19. CAIXAPOSTAL I I 11o• OOD-TELEFONE I I I I I I 1'" TELEX I I I II i'2.FAX I I I I I II I I I I I I I I II I I I I I I I I l"i']1Fii i i: ii iii i iii iii [iiii : iii iii :iii ii ! I 2. OAOOSDOMATERIAL(RELACAo DOSMATERIAlSNORMALMENTEIMPORTADOSIPROCESSADOS) 1. tMTERlAlS IMPORTADO$ (Sl£ATAS, RESfOUCS, CINlAS E OESPEROICIOS) I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 3. OAOOSDA AG@:NCIACACEX 1" NOMED~ AG~~IA I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I" TElEX I I I I111111111 I I I 13. RESPONSAVEL PELA AG~NCIA I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I111111111 4. CADOSCASPROCESSADORAS (Estecampodaveser preenchidopelaserroresasexcluslvamente Importadoras. qua utIlizameervlcosdeterteiros plproces. samentoou qua ImportamplcomercializacAo). 1. NOMElRAZAo SOClAl. CAS EMPRESAS PROCESSAOORAS I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I Ii I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II 11 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I MOD 07010 1732 Rcsolucao Conama n? 37/94 CAMPOISUBCAMPO DENOMINA<;:AO INSTRUCAo... 01 DADOS OA EMPRESAIMPORTAOQRA Asslnalecom"X" a altemaftvaque caractertaa a situayaoda ernpreseem relat;ao80 materialperigoso importado. 1. Norne/nazac Social Informar0 Nomeda Empresa,coniormeregistrona Junia Comerclal. 2. C6digo da Empresa A ser oreencnioooeio IBAMA. 3.CGC Indicar0 NdmercdoCadastreGera!do Contribuinte. 4. Endereco InformarEndereccCompletoda Sededa Empresa. 5. Bairro lmormarBairrono queuocanza-se a Sededa Empresa. 6. Municipio tntormarMunicfpioonoe iocanza-sea Bededa Empresa. 7. UF lntormarUnidadeda Federacao. 8. CEP lntcrmarC6digode BncerecamentoPostal. 9. OaixaPostal inrcrmarNurrerc da Caixa Postal. 10. DDD-Telefone lnlormar C6digo e Nllmero do 'retetone. 11. Telex InformarNenerodo Telex. 12. Fax InformarNumerodo FaeSfmile. 13. Atividadesda Empresa Informaras AlivldadesDeeenvofvtces pela Empresa. 02 DADOSDO MATERIAL t. MaleriaisImportados Oiscriminartodosos materiaisimportadospela empresa, informandonomequfmicoe nomecamereial, em Portuguese Ingles, f6rmulaquimtca,e damaisformascomosao ccnbecloas. 03 DADOSDA AG~NCIA CACEX 1. Nomeda>Agencia InformarNomeda AgenciaCACEX(e a cldade)onde esta registrado0 PGt- Pedidode Guia de fm portac;lioou 0 PAGI- Pedidc de Aditivode Guia de tmportaltao. 2. Telex lnformarTelex da AgenciaCACEXutilizadapeteEmpress. 3. seeconsevetceraAgencia Infonnar0 resp0ns4velpela agAnclaCACEXutillzadapele Empress.. 04 DAOOSDOSPROCESSADORES 1. Nome/RazsoSocialdas Empresas As empresasexclusivamente importadorasdeveminfonnarquais as empresasprocessadoraspara as Processadoras quaisvendemnormarmentematerlaisimportadosou que lhes prestamservcos de processamento. 1733 Resolu~ao Conama n~) 37/94 • CADASTRODE IMPORTADORES E PROCESSADORESDE MATERIALPERIGOSO IMPORTADODlRCOF 5. DADOSCAS UNtDADES INDUSTRlAJS 110 NOMEDAUNIOAOE INDUSTRiAl 1 I 1 I 1 I 1 [ I 1 I I 1 I 1 1 I 1 1 I I 1 I 1 I 120 TB.E'FONE 1 I I I 1 I 1 I1 1 1 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 13. ENOEAECO 1 I 1 1 1 1 I 1 1 1 I I 1 1 I 1 I 1 1 1 I I 1 1 1 I 1 1 1 I I 1 1 I W [,.eep 1 I II I I I I I 16. SAIRRC 1 I I 1 I I 1 I I I I I I I I I 1 I I I 17.MUNfC'PK> 1 1 I 1 I I I 1 I I I I 1 I 1 1 1 I II I I I I I I I" NOME DAUNIDADEINDUSTRIAL I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I Ia.TB.EFOHE 1 I I I 1 I I III II I I I I I I 1 1 I 13. ENDERECO I I I I I I I I 1.1 I I I I I I I 1 I I I I I I I I I I I I [ I 1 I W I"COP I I II I I I I I 16. BAIRAO I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I 17.MUNICfPlO I I I I I I 1 [ I I I I I I I I I I 1I I I I I I I I" NOME DAUNlDADE lNOUSTRlAL I I I I I I I 1 I I I I I I I I I I I I 1 I I I I 120 TB.EFONE I I I I I I I I1 I II I II I I I I I I 13. ENDERECO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 1 I I I I I I I I 1 I I WI"COP I I II I I I I I rBAIAAO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 17••::,"~ I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I II I I I I I I" NOMEDA UNtOAOE fNDUSTRIAl.. 1 I I 1 I I I [ I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I" TB.EFOHE t I I I I I I I1 I I 1 I 1 [ I I 1 I I I rENOERECO I 1 I 1 1 I 1 I I I 1 t 1 I I I I 1 1 I 1 I t I 1 1 1 1 I I 1 I t I WI,·eep I 1 II 1 I 1 1 I laoSArRRO I I I I [ I I I 1 1 I 1 [ 1 I I [ 1 I I 17.MU:P~ I 1 I I I I I I I t 1 I I I I I I I II I I I 1 1 6. DADOSDECONTROLE I" RESPONSAVELLEGAl PEIA E.PRESA I 4. ASSINATURAE CARNBO DA EMPRESA I I I 1 II 1 1 I I I II I I I I I I 1 I I I I 1 I"CARGO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I II I I I" DATA DO:REE~HI~~O I ~'--.J •......" ....7.010 1734 Resolucao Conama n? 37/94 CAMPOfSUBCAIM'O ... IlEII<*NAcAo INSTRUCAo os OAOOSOASUNilADESINDUSTRIAlS AsEmpresasImportadoras-e Processadoras. berncomoas excluslvamente Processadoraa; devem caracterizarsua(sl Unidade(s) lndustrlal(is), enquantoasEmpresasexclusivamenle /mportadorasde verncaractertzar8$ UnktadesIndustrlaisque processam osmaterialsqueas mesmasinpor1am. 1. Nomeda UnidadeIndustrial lnfonnar0 Nomeda UnldadeIndustrlalPrOC!ssadora. 2. Telefone lnjormarTeletoneda UnidadeProcessadora. 3.Ende~ lntcrmarEnde~Completo oa Unidade Processaoora. 4. UF inrormerUnidadede Federacao. 5.CEP lntormarC6digo de End~amento Postalda Empresa. 6. Balrro InformaT bairrono qual rocauza-ee a UnidadeProcessadora. 7. Municfpio InformarMunicrpioonde toceuze-sea UnidadeProcessadora. 06 DADOSDE-CONTROLE 1. neeccneeveuecet pela Empresa Indlcar0 Aespons4vellegal pela empress. que prestouinformalj6es. 2. Datado Preenchimento lnformarDatadOPreenchimento oesteCadastro :tCargo lnlormarCargodo BesoonsavetpetasInlormac6es desteCadastro. 4. Assinaturae Caiimbo Assinare Apor0 Caiimbo da Empresa. ANEXO 6 DOCUMENTO DO ORGAO DE MEIO AMBIENTE ESTADUAL ATESTANDO A SITUA<;AO AMBIENTAL DA EMPRESA A empresa encontra-se devidamente regularizada quanta alegislacao ambiental pertinente, estando apta a reciclar/reapro veitar resfduos de de forma ambientalmente segura. Instituicao: Endereco: ResponsaveI legal (nome, enderec;:o e telefone do responsaveI legal, indicando 0 cargo). 1735 Resolucao Conama n:' 37/94 •,~ .. , INFORMA90ES DE NOTIFICA9AO PREVIAPARA IMPORTA9AO DE MATERIAL PERIGOSODIRCOF I [E[[[]]]JJJJJJ [EJJJJ]]Jll]J I MOO. 01.01 1. DADOS DA EMPRESA IMPORTAOORA 11. NOMElRAzAO SOCIAL I I 1 I I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 12. C60lGO DA I I [ 1 I II I I 1 I I I EMPRESA 2,IDENTIFICACAO OAtS) UNIDADE(S) INDUSTRIAl(IS) PROCESSADORA{S) 11. NOMEDA UNIDADEINDUSTRIAl.. I 1 I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I [ I I I I I II 'comGo.1 I I I [ I I 1 I I I p~&~~~6~A I I 1 I 13. ENDEREC;:O I I [ I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 14. BAIRRO I I I I I I I I I I I I II I [ I I I I 15. MUNICipIO I 1 [ [ I I I I [ I [ I W 17. TELEFONE [ I I I [ I I 18. TELEX I I 1 I 19. FAX I I I I II I I I I I I I I I I I I 11. NOME DA UNIDAOE INDUSTRIAL I I I I I 1 I I I I I I I I I [ I I I I I I I I I I II 'COD'GO " II I II I [ I I I p~&~~~6~A I I I 1 !3. ENDERECO I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 14. SAIRRO I I I I I I II I I I I II I I I I I I /5. MUNICfplO I I I I I I I [ I 1 I I W!7. TEL,EfQNE I I I [ I I I I" TEtEX I I I I 19. FAX I I I I II I I I I I I 1 1 I I I I It. NOMEDA UNIDADEINDUSTRIAl I I I I I [ I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II '.cOD'GO ,I I I I I [ ill I [ ~~&~~:6~A I I I I 13. ENOEAECO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 14. SAIRAQ I I I I I I I I I I I [ II I I I I I I 15. MUNICIpIO I I I I I· I 1 I I I I I W 17. TElEfONE I I I I I I I [8. TELEX I I I I 19. FAX I I I I II I I I I I I I I I I I I 3. DESCRIC;AoDO MATERIAL A SERIMPORTADO I" AGREGA,AOFlslCA ~ I I : : : : : : : : I : : : : : I I : : : : : : : : : I : : : : : : : : I II I I I I I I I I I I I I I I I" COMPOSl"AOOUIMICA ! : : : : : : : : : : : : : : : : : : I : : : : : : I : : I : : : : : : : : II I I 1 I I I I 1 1 1 3. COOIGOSDO MATERIALSEGUNDONBMlSHE ONU I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I ITnF1Ti"] i • : : • : , : i : i i I • • i i i i i i : : i i i i i i i i • i : I:: I I oes.r ANEXARLAUOOCOMPROBAT6RIODA COMPOSICAOFl'SICO-QufMICADO MATERIAL,EXPEDlDOPOR INSTTTUICAO OFICIALDE MElD AMBIENTEDO PAIs EXPORTADOR. 1 1736 Rcsolucao Conama n? 37/94 CAMPO/SUBCAMPO INSTRUc;AQ N' DENOMINAc;Ao 01 OADOS DA EMPRESAIMPORTADORA Assinarecom "X" sa lor um PGI- Peotoode Guia de Importacaoou um PAGI- Peotdode Aditivode Guia de importecao. informando 0 Numerccorresponoente. 1. N0me/Aazao Social in'ormar0 Nomeda Empresa, comormeregistranaJuniacomercrat 2. C6digo da Empresa Informar0 C6digofomecidopelc lBAMAquandodo cadasnamentode Empresa. 0' IDENTIFICA9AO oAtS) UNIDADE(S) INDUSTRIAL(ISj PROCESSADORA(S) 1. Nome da Unidade Industrial Infonnar 0 Nome palo qual ~ conhecida a Unidade Industrial Processadora 2. C6digo da EmpresaProcessaoora Informar0 C6digo fornecidoperc IBAMAquando do Cadastramenloda Empresa. 3. Enderecc Informar0 EnderecoComplejo da Unidade IndustrialProcessadora. 4. Bairro lntormaro Bairroonde rccauza-sea UnidadeIndustrial. 5. Municfpio tntormar0 Munlclploonde lccenza-sea UnidadeIndustrial. 6. UF In/ormarUnidadeda Federacao. 7. DDD·Tele/one InformarC6digoe Ndmerodo Teretone. 8. Telex InformarNumerc doTelex. 9. Fax InformarNcmerodo FacSfmile. OBS.: Se mais de uma UnidadeIndustrialprccessara cargaobjeto da presentenotifica9ao, ldenti fica-las noscamposdlsponlveisnestcFormutarlc,acrceccntanoo. casoeejammaisde Iresas unidadesprocessadoras, umanexocomastntormacces solicttadas. 03 DESCRIVA.O DO MATERIALA SER IMPORTADO 1. Agrega~o Fjslca Especlficara formaoe Agrega9aoFfslcado Material(Ex.: 561100 emBarras,S6lidoa Granel,etc.). 2. comooscao Qufmica EspeclficaraComposi~o Oufrnicado Material. 3. C6digosdo MalerialSegundo Inlormarclassifica9ao e ceracterrsncas do materialsegundoa NBM/SH(Nomenclatura Brasileirade NBMlSHe ONU Mercadoriasbaseadano SistemaHarrnonizado de Designa9ao e Codirlcacaode Mercadorias) e tambernsegundoa QNU- Organiza9aodasNeceesUnlcas. 4. Bequisitos Especialede Manlpulacfio Descreveros RequisitosEspedaisde Manipulayao, incluindoasotsposrcoes de emerqencte em caso deacidente. 1737 Resolucao Conama n~) 37/94 • INFORMACOES DE NOTIFICACAO PReviAPARA IMPORTACAO DE MATERIAL PERIGOSOIlIRCOF 5. OUAN'nDADE DOMATERIAl I" OUANTlDAOE DOMATERIAl.EMPESO/VOLUME I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I I I I [ I I I II I I I I I I I I I I [ I 085.: DlSCAlMlNAR AS QUANIlOADU DECAAQA.EMFOLHAA PARTE,SE PROCfSSADASPOAMAlSDEUMAUfiDADe INDUSTRlAL. S. RAZAo DA IMPORTACAO IF: : i I I : : : i • : i : i i : • : i i j : i I I ! i i : i I i : • i i : : : i : I i I: : 7.IDEKTlFlCACAODOEXPORTADOR ['·t~EC~~O I I I I I I I I I I I I I I I I I I t I I [ I I I I I I I [ I I I I I I I I I I I I (2. ENDERECO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I I I I I I II I I I [3'leSTIA~ I I C' PAis II I [ I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ 5. meFONE - DOl I [ I I I I I I I I C. TELEX I I I I I I I I I I I I [7. FAX I I I I [ I I I I I I I I[ I I I I I I I I I SoGER!,DORDO MATERIALELOCAL DEGERACAO [ 1. NOMECOMPl.ETO I I I I [ [ [ I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I I I I I I I II I I I I I [ 2. ENDERECO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I II I I I I I I I I II I I I [3. ESTAOQ I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I r4.PAIS I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I [5. ~FIEIDD; I I I I I I I I I I r 6,!mr, II I I I I I I I I I I [7'IFA~ I I I I I I I I I I I [ I 9. PROCESSO QUEGEROU0 MATERIAL I'F: i i i I : i i i : i i i i i i i : i i i • : : i I : : i i • i • i i i i i i : : i i II 10,IDENTIACAt;AO DO TRANSPORTADOR [1.~O~EC~i,O I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I [2.fNOIEREICO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I I I 13.tSTtj I I I [ I I I I I I I I I I I I I I I I [",Ali I I I I I I I I I I I I I I I I 1·1 I I I [ s. mEFONE DDOIDDI I I I I I I I I I [6. TElEX I I I I I I I I I I I I r· FAX I I I I I I I I I I I I II I [ I I I I I I I I !4.ACONDIClOfWlENTO DOMATERIAL I. 1. T1PODEACQNDKlK>NAMENTO DOMATERW II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I MOD. 07.011 1738 Resolucao Conama n? 37/94 CAMPO/SUBCAMPO DENDM1NA~AD INSTRU~AD... 04 ACONDICIONAMENTODO MATERIAL 1. Tipo de acondicionamentodo material inrcrrnara lormade acondicionamentodo materialno transporte(Ex.:Container,ranques. Bombo nas. Sacos,eIC.). OS aUANTIDADE DO MATERIAL 1. Quanlidadedomaterialem pesozvotu- Informara quanlidadede malerial importadoemquilogramas(kg)au metroscdblcos(mJ ) , me OS RAZAO DA IMPORTACAo 1. Texto Apresentaros motivesquedeterminam a lrroortacao do rnetertet 07 IOENTIFICAC;AoDO EXPORTADOR 1. NomeCompleto Informar0 Nomeda EmpresaExportadorado Material. 2. Endereco lntorrner0 EnderecoCompletodo Exportador. 3. Estado fnrorrner Estado,Provfncia,elc.once seua-sea EmpresaExportadora. 4. Pals lnformarParsSededa EmpresaExportadora. 5. Telefcne • 001 InformarC6digo fntemeclonet e Nenero do Teierone. 6. Telex InformarNcmerodo Telex. 7. Fax InformarNcmerodo FacSfmfle. 08 GERAOOR00 MATERIAL E LOCAL DE GERA~AD 1. NomeCompleto Informar0 Nomeda Empresaque gerou0 Material. aeroereeo Informar0 EndereQO Completodo GeradClf' do Material. 3. Eslado InformarEstado,Provlncla,etc, onde fol gerado0 Material. 4. Pars InformarParsonde lol gerado0 Material. 5. 'retelone - 001 InformarC6digo Inlemacionale Numerodo reietone. 6. Telex InformarNdmerodo Telex. 7. Fax lntormarNLimero do FacSfmlle. O. PROCESSOQUEGEROU0 MATERIAL 1. Texio Descrevera Formade Gera9B.O do Material. 10 IDENTlFICA9.40 00 TRANSPORTADOR 1. NomeCompleto Informar0 Nomeda EmpresaTransportadora. 2. Ender690 Informar0 Ende~ Completoda EmpresaTransportaoora. 3. Estado InlormarEstado,Provlncla,etc.onde situa-se a EmpresaTransportadora. 4. Pars InlormarParsSededa Empresa'rranspcrtadora. 5. Telefcne - DOl lnformatC6digo Inlemacionale Ncmerc do Teietcne. 6. Telex lnfonnarNcmerodo Telex. 7. Fax inrormerNcmero do FeeSfmlle. 1739 ResO)U930 Conama n? 37/94 .~RCOF INFORMACOES DE NOTIFICAC;:AO PREviA PARA IMPORTAc;:Ao DE MATERIALPERIGOSO 11.DAOOSOAVIAGEM t. PERJooo DA VIAGEM IDATA DO 'NIeIO I I DATA DOrtRMlNO I~~--- ~~--~ 2. IT1NEAAAIO PROPOSTO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I : I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I 1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 3. MEIO DE TRANSPO,,", PREVISTO I I RDOOVLlRIO I I I tMAtrlMO I I I AtREO I I I FERROVIAR~ I 12.INFORMAC;6ES SOBRE0 SEGURO 1. TEXTO I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I I I I I I I 11'1 I I I I I I I I I I I I I I I I 11.1 I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I [ I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I t I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I 1 I I I I I I I 1 I I I I I I II I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 I I I I I I I I I I I I I 1 I 13. DADOSDECONTROlE I t. RESpOHsAvEL LEGAL PELA EMPRESA I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I ILLJI I [ I I I I I I I I I I I 2. CARGO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I II'.DATA 00;REE~~E~ I 4. ASSINATURA E eARIMBOOf\.EMPRESA MOD.07.0t1 1740 Rcsolucao Conama n? 37/94 CAMPOISUBCAMPO INSTR~Ao... DENO Ac;:Ao 11 DADOSDA VtAGEM 1. PerfododaViagem Informara previsAode inleioe ~rmino da vlagem. 2. ltinemT10 Prcposio InformatasCidadesiParses de Embarquee OesembarquedoMaterial,inclulndoas Escalas. 3. Melode TransportePrevlsto Assinatsrcomum "X" 0 Melo de Transportedo Material 12 INFORMAc;:OES SOBRE0 SEGURO 1.Textl EspecIfIcar resumldamente as Ch1usulas quecontemplamos danosambientalsemcaso de addente. 13 DAOOSDECONTROLE 1. Respons4velLeg'a'pela Empress Inlormar0 AesponsAvellegalpels empresaque pr'astou as Inlonna¢es. 2.C8lgO lnfonnarDatado Preenchimento desta Notlflca~Ao. 3. 08;18 doPreenchimento InfonnarCargodo Respons4velpelasInforma¢es destaNotificaOAo. 4. Asslnaturae Carimbo Asslnare Apor0 Carlmboda Empresa. 1741 Rcsolucao Conama n" 37/94 • PREVISAo DE IMPORTACAo DEMATERIAL PERIGOSO/ANO 199D1RCOF1. DADOSDAEMPRESA IMPORTAOORA I" NOMEIRAZAo SOCIAl I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I'. c6oK>J DA 1 I I I I I.........I I I I I I I ]3. ENDERECO I I I I I I I I I I I I I i I I I I I I I I I I I I I I I ! ! I I I W !,.CEP I I 1[ I I I I I !6.BAIRRO I I I I I I I I I I I I I I I I I I 1 17.MUNK:IPlO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I I I I 2. PROVA.VEIS PROCESSADORES 00 MATERIALA SERIMPORTAOO [1. NOMEJRAZAO SOCIAL I I , I I I I I I I I I , , , I , I I I I I I I I 12. COotGO DA I I I I I I! , , I EMPRESA.I I I I I I I I" NOMEJRAzAO SOCIAL I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 12. COOIGOOA I I I I I 1EMPRESAI I I I I I I 11. NOMEJRAzAO SOCIAl.. I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I 12. ccccc DA I I I I I IEMPRESAII I I I I I I" NOME!RAz}.OSOCIAL I I I I I I I I I I I I I I I I I I I , I I I I I I I I I 12. COoIGO 0" I I I I I 1EMPRESAI I I I I II 3. PAEVISAO DO MATERIAL A SER IMPORTADO 1. NOMECOMERCIAL 00 MATERIAL 2. PREVISAODE lMPORTACAo TRIMESTRAL (KGOU IR) ITA.... ,-. ",TRIM. IV""" TOTAl 4. DADOSDECONTROLE 11, RESPONsAvEl LEGAL PEtA EMPRESA 1 of. ASSINATURAE CARIMBODA EMP1=lESA I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I" CARGO I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I II I I I" DATA 00 PREENCH,..N'TO 1 .1-------.1 MOO.07.012 1742 Rcsolucao Conama n? 37/94 j CAMPO/SUBCAMPO DENOMINAC;Ao INSTRU9 AO N' 01 DADOS DA EMPRESAIMPORTADORA 1. Nome/Razjio Social Informar 0 Nome da Empresa, conferme Aegistro na Junta Cam erctat. 2. C6digo da Empresa lnlormar0 C6digo Fomectoopelc IBAMAquando do Cadastramentoda Empresa. 3. Encereco InformarBnoerecoCompletoda Sedeoa EmpresaImportadora. 4. UF lnlorrnarUnidadeda Feoeracao. 5. CEP lnforrnarC6digode Enoerecemeruc Postal. 6. Bairrc InfonnarBalrrono qual roceuza-sea Bededa EmpresaImportadora 7. Municipio lnformarMunicfpioonde iocauza-sea Sededa EmpresaImportadora. 02 PRovAvEIS PROCESSADORESDO MATERIAL A SERIMPORTADO 1. Nome/HazaoSocial lntormar0 Nomeda Empresa,conformeAegistronaJuntaComercia1. 2. C6digoda Bmpresa Informar0 C6digo fornecidopelo IBAMAquandodo Cadaslramentoda Empresa. O. PREVISAODO MATERIALA SER IMPORTADO 1. NomeComercialdo Material InformarNomecomerclat cos Materialsa seremImportados. 2. Previsaode lmoortacaoTrimestral lntormar.emQuilogramasou MetrosCubicos,as quantidadesde materielsprevistasde seremImpor tadaspor trimeslree no total. 04 DADOSDECONTROlE 1. Hesponsavelt.eqalpela Empresa Inlormar0 Aesponsl1vellegalpela empresaque preslouas inlorma¢es. 2. Datado Preenchimento InformarDatado PreenchimentodestaPrevlsao. 3. Cargo InformarCargodo Besponsavelperaslrnormacees destaPrevlsao. 4. Assinaturae Carimbode Empresa Assinare Apor0 Carimboda Empresa. 1743 Rcsolucao Conama n:' 37/94 ANEXO 9 ART. 6~), ANEXOS V-A E V-B DA CONVEN<;:A.O DE BASILEIA ARTIOO 6? Movimento Transfronteirico entre Partes 1. 0 Estado de exportacao devera notificar, ou exigir que 0 gerador ou exportador notifiquern, por escrito, por meio da autoridade competente do Estado de exporta yao, a autoridadc compctcntc dos Estados interessados, a respeito de qualquer mo vimento transfronteirico de residues perigosos ou outros resfduos propostos. Essa notificacao devera conter as declaracoes e informacoes especificadas no Anexo V A, escritas numa lingua aceitavel para 0 Estado de importacao. Apenas uma notificacao precisara ser enviada para cada um dos Estados interessados. 2. 0 Estado de importacao devera responder por escrito ao notifificador, permitindo o movimento com ou scm condicoes, negando permissao para 0 movimento ou solicitando informacoes adicionais. Uma copia da resposta final do Estado de irn portacao devera ser enviada as autoridades competentes dos Estados interessados que sejam Partes. 3. 0 Estado de exportacao nao devcra permitir que 0 gerador ou exportador de infcio ao movimento iransfronteirico ate que tenha recebido confirmacao por escrito de que: a) 0 notificador recebeu 0 consentimento por escrito do Estado de importa cao; e b) 0 notificador recebeu da parte do Estado de importacao confirmacao quanta it existencia de um contrato entre 0 exportador e 0 encarregado do deposito especificando a adrninistracao ambientalmente saudavcl dos resfduos em questao. 4. Cada Estado de transite que seja Parte devers acusar prontamente ao notificador o recebimento da norificacao. Subsequentemente, pod era dar uma resposta por es crito ao notificador, em urn prazo de 60 dias, permitindo 0 movimento com ou sem condicoes, negando pcrrnissao para 0 rnovimento ou solicitando inforrnacoes adicionais. 0 Estado de cxportaciio nao devera perrnitir que 0 movimento trans fronteirico tenha infcio antes de haver recebido a perrnissao por escrito do Estado de transite. Nao obstante, caso em qualquer memento uma Parte decida nao exigir consentimento previo, de forma gcral ou sob condicocs cspecfficas, para movi mentes transfronteiricos de transite de resfduos perigosos uu outros resfduos, ou casu modifique seus requisitos neste particular, devera informar prontamente as outras Partes de sua decisao, como preve 0 artigo 13. Neste ultimo caso, se 0 Es tado de exportacao nao recebcr qualquer resposta em um prazo de 60 dias a partir do recebimento de uma determinada notificacao pelo Estado de transite, 0 Estado de exportacao podera pcrrnitir que a exportacao se faca atraves do Estado de ex portacao podera permitir que a exportacao se faca atraves do Estado de transite. 5. No caso de um movimento transfronteirico em que os resfduos sejam legal mente definidos ou considcrados como resfduos perigosos apenas: 1744 Rcsolucao Conama n:' 37/94 6) a Pelo Estado de exportacao, os requisitos do paragrafo 9? do presente artigo que se aplicam £10 importador e encarregado do deposito e ao Estado de importacao aplicar-se-ao, mutatis mutandis, £10 exportador e ao Estado de exportacao, respectivamente; 7) b Pelo Estado de importacao, ou pelos Estados de irnportacao e de transi to que sejam Partes, os requisitos dos paragrafos l ", 3~', 4~), e 6? do presen te Artigo que se aplicam £10 exportador e £10 Estado de exportacao aplicar-se-ao, mutatis mutandis, £10 importador ou encarregado do deposito e £10 Estado de importacao, respectivamente; ou 8) c Por qualquer Estado de transite que seja uma Parte, os dispositivos do paragrafo 4~) aplicar-se-ao a tal Estado. 6. 0 Estado de exportacao podera, mediante consentimento por escrito dos Estados interessados, permitir que 0 gerador ou 0 exportador usem uma notificacao geral pela qual os residuos perigosos ou outros resfduos com as mesmas caracterfsticas ffsicas e qufrnicas sejam expedidos regularmente para 0 mesmo encarregado do deposito via a mesma aduana de saida do Estado de exportacao, via a mesma adua na de entrada do Estado de importacao e, no caso de transito , via a mesrna aduana de entrada e safda do Estado ou Estados de transite. 7. Os Estados intercssados podcrao apresentar sua permissao por escrito para a utili zacao da notificacao geral mencionada no paragrafo 6~) mediante 0 fornecimento de determinadas informacoes, como as quantidades exatas ou relacoes periodicas de resfduos perigosos ou outros resfduos a serem expedidos. 8. A notificacao geral eo conscntimenro por escrito rnencionados nos paragrafos 6? e 7~) poderao abranger nuiltiplas expedicoes de resfduos perigosos ou outros rest duos durante um periodo maximo de 12 meses. 9. As Partes deverao exigir que todas as pessoas encarregadas de um movimento trans fronteirico de residuos perigosos ou outros residuos assinem 0 documento do mo vimento na entrega ou no recebimento dos resfduos em questao. Tambern deverao exigir que 0 encarregado do deposito informe tanto 0 exportador quanto a autori dade competente do Estado de exportacao do recebimento pelo encarregado do deposito, dos resfduos em questao e, no devido tempo, da conclusao do deposito de acordo com as especificacoes da notificacao, Caso essas infonnacoes nao se jam recebidas no Estado de exportacao, a autoridade competente do Estado de ex portacao ou 0 exportador dcverao notificar 0 Estado de importacao. 10. A notificacao e resposta exigidas pelo presente artigo deverao ser transmitidas 11 autoridade cornpctcntc das Partes interessadas ou as autoridades governamentais responsaveis no caso de Estados que nao sejam Partes. 11. Qualquer movimento transfronteirico de resfduos perigosos ou outros residuos de vera ser coberto por seguro, caucao ou outra garantia exigida pelo Estado de im portacao ou qualquer Estado de transito que seja 1""'£1 Parte. 1745 Rcsolucao Conama n:' 37/94 ANEXO V A DA CONVEN<;AO DE BASTLEIA Informacoes a serern fornecidas par Ocasiao da Notificacao 1. Razao para a cxportacao dos resfduos 2. Exportador dos residuos ' 3. Gerador(es) dos resfduos e local de geracao! 4. Encarregado do deposito e local efetivo do mesrno ' 5. Transportador(es) pretendido(s) dos resfduos ou seus agentes, se conhecidos! 6. Pais de exportacao dos resfduos Autoridade competente" 7. Possfveis parses de transite Autoridade comperente/ 8. Pats de importacao dos resfduos Autoridade cornpetente/ 9. Notificacao gcral au isolada 10. Data(s) projetada(s) do(s) embarque(s) e perfodo durante 0 qual os restduos serao exportados e intinerario proposto (inclusive ponto de entrada e safda):' 11. Meio de transporte planejado (rodovia, ferrovia, mar, ar, aguas internas) 12. Informacoes sabre seguro" 13. Designacao e descricao ffsica dos residuos, inclusive ruimero Y e mimero das Na coes Unidas e sua composicao'' e informacoes sobre quaisquer requisitos especiais de manejo inclusive providcncias de ernergencia em caso de acidentes 14. Tipo de empacotamcnto planejado (por exemplo, a grancl, dentro de tambores, navio) 15. Quantidade estimada em peso/volume" 16. Processo pelo qual os restduos sao gerados7 17. Para os residuos relacionados no Anexo I, classificacoes do Anexo TIl: Caracterts ticas de risco, mimero H e classc das Nacoes Unidas. 18. Metodo de deposito, de acordo com 0 Anexo TV 19. Declaracao do gerador e exportador de que as informacoes sao corretas 20. Inforrnacocs transrnitidas (inclusive descricao tecnica da usina) ao exportador au gerador da parte do encarregado do deposito a respeito dos residuos, com base nas quais este fez a sua avaliacao de que nao havia razao para crer que os residuos nao seriam administrados de forma ambientalmente saudavel de acordo com as leis e rcgularnentos do pals importacao 21. Infonnacoes relativas ao contrato entre 0 exportador e 0 encarregado do deposito NOTAS I. Nome completo, e cndereco, numcro do telefone, telex, ou facsnnile e nome, en dereco, rnimero do telcfonc, telex ou facsimile da pessoa a ser contatrata 2. Nome complete e endereco, mimero do telcfone, telex ou facsimile 3. No caso de urna notificacao geral para diversas expedicoes, as datas planejadas de cada expedicao ou, se nao forem conhccida, a frequencia cspcrada das expedi coes sera exigida. 4. Informacoes a serem fornecidas sobre exigencias relativas ao seguro e sobre como serao cumpridas pelo exportador , transportador e encarregado do deposito. 1746 Rcsolucao Conarna n:' 37/94 5. A natureza e a concentracao dos componentes rnais perigosos, em termos de toxi cidade e outros perigos apresentados pelos residuos tanto no seu manuseio como no metodo de deposito proposto. 6. No casu de uma notificacao geral para diversas expedicoes, tanto a quantidade to tal estimada como as quantidades estimadas para cada expedicao individual serao exigidas. 7. Na medida em que isto for necessario para avaliar 0 risco e deterrninar ate que ponto a operacao de deposito proposta e efetivamente adequada. ANEXO V I3 DA CONVEN<;AO DE I3ASILEIA Informacocs a serern Iornecidas no Documento de Movimento 1. Exportador dos resfduos I 2. Gerador(es) dos resfduos e local de geracao' 3. Encarregado do deposito c local efetivo do mesmo 4. Transportador(es) dos resfduos ' Oll seu(s) agente(s). 5. Objeto de notificacao geral ou unitaria. 6. A data de imcio do movimento rransfronteirico e data(s) e assinatura de cad a pes soa encarregada dos rcsfduos por ocasiao do rcccbimcnto dos mesmos. 7. Meio de transporte (rodovia, ferrovia, vias aquaticas intcrnas, mar, ar), inclusive pafses de exportacao , transite e importacao bern como ponto de entrada e safda que tenham sido indicados. 8. Descricao geral dos rcsfduos (estado ftsico, nome de embarque e classe apropria dos das Nacoes Unidas, rnimcro das Nacoes Unidas, mimero Y e mimero H, de acordo com 0 caso). 9. Informacoes sobre exigencias especiais de manuseio, inclusive providencias de ernergencia em caso de acidcntes. 10. Tipo e mimcro de pacotcs. 11. Quantidade em peso/volume. 12.· Declaracao do gerador ou exportador de que as inforrnacoes sao eorretas. 13. Declaracao do gerador ou exportador de que nao ha objecao alguma por parte das autoridades competcntcs de todos os Estados interessados que sejam Partes. 14. Certificado do cncarregado do deposito quanto ao reccbimento na instalacao de deposito designada e indicacao do metodo de deposito e data aproximada do mesmo. NOTAS As informacocs cxigidas para 0 documento serao, quando possfvel , integradas num unico documento com as inforrnacoes exigidas pelas norrnas de transporte. Quando isto nao for possfvel, as informacoes dcvern complcrnentar, e nao duplicar, aquelas exigidas de acordo corn as normas de transportc. 0 documento de movimento devera conter ins trucoes a respeito de quem dcvera fornccer infonnacoes e preencher qualquer forrnulario. Nome eompleto e cndcrcco, ruimcro de tclclonc, telex ou facsimile e 0 nome, cndcrcco, rnirncro de tclcfo nc, telex Oil tacxirnilc da pcssoa a scr contatada em caso de cmcrgcncia 1747