Order No. 34/2025 classifying the Traditional Land Cloth (Panu di Téra) as a National Intangible Cultural Heritage
颁布于 2025-09-25 · 文本截至 2026-10-01
以研究形式发布的公开法律与官方指引，不构成法律、税务或金融建议。
研究内容本身以英文撰写。标题和标签已翻译，调查结果和引文未翻译。
关于这部法律
- 原标题
- Portaria n.º 34/2025: Classifica o Pano de Terra (Panu di Téra), como Património Cultural Imaterial Nacional.
- 语言
- Portuguese
- 类型
- 条例
- 国家
- 巴西
- 主题
- General
- 关键词
- cultural heritage, traditional rights/customary rights, classification/declassification
在哪里阅读
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文本
所收录的法律原文，按条款排列。每个条款都有自己的链接。
Artigo 1. 0 Objeto E classificado o Pano de Terra (Panu di Tera), como Patrim6nio Cultural !material Nacional.
Artigo 2.0 Ambito Pano de Terra (Panu di Tera), e classificado em toda a sua dimensao e modelo - txan, bitxu, ou d6bra, englobando a complexa e longa cadeia operat6ria orquestrada pelo tecelao.
Artigo 3. 0 Entrada em Vigor A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ao. Gabinete do Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Cidade da Praia, aos 19 de setembro de 2025. - 0 Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Augusto Jorge de Albuquerque Veiga. - 0 Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Augusto Jorge de Albuquerque Veiga. LI"\ N 0 ~ m 0 C: co ·;:: co t:'. 0 c.. I.O m ,..._ m N °" C0 0 a:i -..... ~ N 0 ~