Order No. 242 amending the Consulting Council of the National Park of Descobrimento, within the State Bahia

N . N" 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Diario Oficial da Uni5o - Secao 1 ASISW 1677-7042 PORTARLA NI 242, DE 16 DE 01 TIBRO DE 2013 loch478 0 Conselho COUSLI[LI o do Pa[que \874n81 do Des7oboniento no estado /18 Bahia. 0 PRESIDENTE DO INSTITUT° CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUT° CHICO MENDES, no use das auribuieees que the sae conleridas Fiero art 21, incise VII, do Anexo I de Estrutura Renirnernal aprosada Fiero De creer re 7 515, de 08 de julhe de 2011, publicado no Dim . ° Oficial de Uniao do dia subsequente e Fiera Portaria e 304, de 28 de mare° de 2012, de Minima de Estado there de Casa Cis it de Presidencia de Republica, publicada no Died() °finial de Uniao de 29 de mare° de 2012, Considerando 0 diction() no art 29 de Lei re 9 985, de 18 de julhe de 2000, bern COMO OS art 17 a 20 do Decrete re 4340, de 22 de ammo de 2002, que a renularnerna, Considerando a Instruct) Normatisa ICMBie n II, de 8 de junhe de 2010, que discipline as diretrines, normas e procedirnernes pare a ferniest e funcionarnento de conselhos consultises em uni Jades de censersas/3o Endemic, Considerando 0 Decree) Federal en de 20 de abril de 1999, que criou 0 ['argue Nacional do Descobrirnente, no Estado de Ba hia, Considerando a Portaria KM e 10, de r de lesereire de 2008, que criou 0 Conselhe Consultise do ['argue Nacional do Des cobrirnente, e Considerando as propecieees apresernadas Fiera Direteria de Acrees Socioarnbientais e Consolidaeao Territorial em Unidades de Consersacrao no Processe e 02070 002851/2013- 11, resole Art 1" 0 art 2 3, incises I a XXXIII e seus parameters, de Portaria re 10, de r de lesereire de 2008, passe a sinerar corn a senuinte redact) "Art 20 0 Conceal() Consubise do ['argue Nacional do Descobrirnento e compose) pelas senuirnes represernaeoes de adrni nistracrao publica e dos senrnentes de sociedade cis it I - DA ADMINISTRACAO PUBLICA a) Institute Chico Mendes de Consersacrao de Biedisersi dade, sendo urn titular e urn supreme, b3Coordenacrao Regional do Sul de Bahia de Fundaeao Na cional do Indio - FUNAI, sendo urn titular e urn supreme, • Sers Aro Florestal Bracileire - SFB, sendo urn titular e urn supreme, d) Anemia Estadual de Delem Anropecuaria de Bahia ADAB, sendo urn titular e urn supreme, e) Unisersidade do Estado de Bahia - UNEB, sendo urn titular e urn supreme, Incututo do Meio Arnbiente e dos Recurces Hrdrices INEMA, sendo urn titular e urn supreme, n) Policia Cis a de Prado/BA, sendo urn titular e urn su rn) Assecracrao Cornurmana dos Pequenos Produteres Rum° do Projeto Curnuruxatrbe sendo urn LIEU tar e urn supreme, n) Assecracrao Pradense de Restaurantes Hetes Operaderas Pousadas e Estabelecnnernes Cornercrars - APRHOPE sendo urn titutar e urn supreme, 0) Assecracrao dos Moraderes e Vronhos Amigos do Parque 'sectorial do Descobronento - AMEPARNA sendo urn titutar e urn supreme, p) Asnieres/3o dos Pescadores Ar °sane° e Amigos de Costa do Descobll memo sendo urn a tu tar e urn supreme, q) Centro de Desensels i memo Arneecolorece do Extreme Sul de Barite - Tern Vi' a sendo urn titutar e urn supreme, 0 Coleus() de Educadores res e Serrdenes de Alcobacra tEL 5 sendo urn titutar e urn supreme, s) Cooperansa de Product Anropecuana ((odes Vence (ernes sendo urn ti tutar e urn suplente, 0 Stride:ate dos Trabalhaderes Ms) na Anocultura Fenian( do Vale do Rre lucurucu - SI \ TRAF sendo urn tttutar e urn su preme, u) &redeem dos Produteres Rum° de Prado BA sendo urn titutar e urn supreme, s Federacrao Trainer° das Nacrees Pataxe e Tuprnarnba do Sul de Barite - FINPAT sendo urn titutar e urn supreme, 01 Cornunrdade Car, sendo urn ti tu tar e urn supreme, x) Cornunrdade Elsa sendo urn a Ulla( e urn supreme, s Cornunrdade Alenna Nose sendo urn titutar e urn su preme, e Mternurddade Monte Deurade sendo urn titutar e urn su preme Paranrale urine 0 Conselhe Consulter) sera preselide tie° elide ou responsasel rnsatucconal do Parque Nacconal do Den:re br rrnento a quern compete i ndicar seu supreme "{ NR) Art 20 0 ar [run 3 - de Per Lana no 10 de 1" de lesererre de 2008 passe a s more( acrescrda dos senuenes (Imposers es SI" 0 Conselhe Consulter) des era r'e' er seu remmento in terne case necessar re no pram de 90 Meseta) (lies concedes a partir de data de posse 323 0 remmento alter no des era ser encermnhade a Coor deflect responses el do Institute Chore Mendes - Sede pare conhe Entente "I NR) "Art 3" A - 0 mandato dos conselherres e de dors anos rerun asel por rnual perrode nee rernunerado e conederade ateRade de releserne rnteresse publuse " Art 3" Este Per Lana entre em igor na data de sue pu 'shear-13o ROBERTO RIC aRDO IZENTIN plente, h) Secretaria Municipal do Meio Arnbiente de Prado/BA SEMMA, sendo urn titular e urn °Hen°, II - DA SOCIEDADE CIVIL a) Faculdade Pitaneras de Teixeira de Freims, sendo urn titular e urn supreme, Faculdade do Sul de Bahia - FASB, sendo urn titular e urn supreme, • Mineracrao de Caulim Monte Paccoal RA, sendo urn ti tular e urn supreme, dr Ebbe terulese RA, sendo urn titular e urn °Hen°, e) Asseciacao Flora Brasil, sendo urn titular e urn supreme, Asseciacrao Pradense de Protest Ambiental - APPA, sen do urn titular e urn supreme, • Asseciacao dos Pequenos Produteres Rurais de Pentinhe I, sendo urn titular e urn supreme, h) Asseciacao dos Pequenos Produteres Rurais de Pentinhe II, sendo urn titular e urn supreme, Asseciacrao dos Pequenos Prmluteres Rurais do Projete Guerra, sendo urn titular e urn supreme, j) Asseciacrao pare Presersacrao do Polo do Descobrirnerne APPD, sendo urn titular e urn °Hen°, Asseciacao dos Pequenos Produteres Nose Esperanea, sendo urn titular e urn supreme, I) Asseciacao Cornunitaria dos Pequenos Produteres Rurais do Assernarnento Riache das °suns - ACROPARO, sendo urn titular e urn supreme, Este document() pode ser serificade no endereee eleunnice hap nooss in nos bubutenticidarlehrml, Document() assinado dinimErnente conic -erne MP rEI 2200-2 de 24/08/2001, que institui a Fiero cmline 00012013101700051 Infraestrutura de Chases Publicas Bracileire - ICP-Bracil