Order No. 241 renewing the Consulting Council of the Ecological Reserve of Pirapitinga within the State of Minas Gerais

N" 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Diario Oficial da Uni5o - Secao 1 ASISW 1677-7042 fie= Art 3 3 As autureees dos teethes a or uantaeao e o fun cronarnento Censerho Consurnso da Estee() Ecolourca de Prraprunua sera() estabelendos em (Gement truer no elaborado pelos rnernbros do Censerho e aprosado em rent) 1" 0 Con selho Consulto d° era re er seu (Gement truerno case necessar to no [raze de 90 (nosent) dras contados a partir da data de posse S23 Antes de sua aprosaeao ou attracts pelo Censerho (Gement truerno desera ser encarmnhado a Coordenaeao respon sas el do Instate Chico Mendes - Sede para conhecunento Art -GO mandato dos conselherros e de dors arms renosasel por tut [tenth nee) rernunerado e consrderado ansrdade de re lesante nteresse publ Art 53 Toda propost de attracts na cornposreao do Con settle Consult0 dese ser reurstrada em at de retirees do Conselho e submenda a dense() da Presrdencra do Intent Chico Mendes para publtacao de nosa Por Lana Art 63 Est Por Lana enua em igor na data de sua pu Nrcaeao ROBERTO RIC aRDO IZENTIN PORTAR1A N' 241, DE 16 DE 02 TI BRO DE 2013 Renova 0 Conselho COUSLI[LI \ 0 da Estar30 Esologrrs de Prraprtmes estado de Alt [Hs trete, 0 PRUSIDENTE DO INSTITUT° CHICO MENDES DE CONSERSACAO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUT° CHICO MENDES, no uso das atribuieees que lhe sae conleridas pelo art 21, incise VII, do Antes I da Estrutura Regimental aprosada pelo De cree) e 7 515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diario °Etat da Unit-) do dia subsequent e pet Portria re 304, de 28 de mare() de 2012, da Minisea de Estado there da Casa Cis a da Presidencia da Republica, publicada no Diario OIThial da Unit -) de 29 de mare() de 2012, Considerando 0 divest() no art 15 da Lei no g 985, de 18 de julho de 2000, bern COMO OS art 17 a 20 do Decree) no 4 340, de 22 de auosto de 2002, que a reuularnenta, Considerando a Instrueao Nonnatisa ICMBio e II, de 8 de junho de 2010, que disciplina as diretrizes, norrnas e procedirnentos para a lonnaeao e funcionarnento de Conselhos Consultisos em Uni Jades de Consersaeao Federal, Considerando 0 Decreto e 94 656 de 20 de julho de 1987, que erten a Esteao Ecolouica de Pirapitinua, no estado de Minas Gerais, Considerando a Portaria IBAMA re 97, de 17 de dezernbro de 2004, que criou 0 Conselho Consubiso da Estee() Ecolouica de Pirapitinua, e Considerando as proposiseses apresentadas pet Diretoria de AeSses Socioarnbientais e Consolidaeao Territorial em Unidades de Censersact no Processo re 02070 003029/2013-78, ['terse Art r Fica rent ado o Conselho Consubiso da Estee() Ecolouica de Pirapitinua, corn a Enalidade de contribuir para 0 elle tiso curnprimento dos objetisos de Gras/doe irnplernenteao do Plano de Manejo da Unidade Art 2 3 0 Conselho Consultiso da Esteao Ecolouica de Pirapitinua e composes pelas seuuintes representeees da adminis tracts publica e dos seurnentos de sociedade cis a I - DA ADMINISTRACAO PUBLICA a) Institut Chico Mendes de Censersace() da B18411 ■ 8(81 Jade, sendo urn titular e urn supreme, I)) Superintendencia do Institut Brasileiro do Meio Am bient e dos Recursos Naturais Renosaseis - IBAMA/MG, COMO titular e a Unisersidade Federal de Minas Gerais - UFMG, suplen Cornpanhia de Desensols tient do Vales do Sao Fran cisco e Mucuri - CODEVASF, COMO titular e 0 Cornite de Bacias Hidrourallca do Entente) da Represa de Tres Marias - CBH-5F4, supreme, d) Port ia Mi Ii tar Arnbiental de Minas Gerais, COMO titular e a Entre° de Assistencia Tecnica e Extensa() Rural de Minas Gerais EMATERNIG, supreme, el Preleitura Municipal de Morada Nosa de Minas, COMO titular e a Secretaria Municipal de Educaeao, supreme, Preleitura Municipal de Tres Marias, COMO titular e a Secretaria Municipal de Meio Arnbiente, supreme, u) Preleitura Municipal de Sao Corlett -) do Altete, COMO titular e a Escola Municipal ()limo Genetses, supreme, II - DA SOCIEDADE CIVIL a) Associaeao Regional de Protest) Ambient das Gerais ARPA das GERAIS, COMO titular e 0 Projeto Vela, Remo, res ponsabilidade Socioarnbiental e Laze(' - VERSOL, supreme, I)) Institut Opara, Cultura, Meio Arnbiente e Cidadania, COMO titular e Associaeao Independe de Pescadores de Sao Corlett -) do Altete e Joao Pinheiro - AIPESCA, supreme, Coletia Z-05 dos Pescadores de Tres Marias, COMO titular e a Federaeao de pescadores do Estado de Minas Gerias, supreme, d) Votorantim Metis Zito S/A, COMO titular e Cornpanhia Enertetica de Minas Gerais CEMIG, supreme, el Gerdau Acts Lonuos S/A, COMO titular e Sindicato dos Produtores Rurais de Morada Nosa de Minas, supreme, 0 Consorcio dos Municrpios do Lauts de Tres Marias COMLAGO, COMO titular e Associaeao dos Municrpios do Circuit() Tunstico do Lauts Tres Marias- TURLAGO, supreme seu Este document() pork ser enficado no °Hetet -) &Grine() hap in tros br staters1ml Document() assrnado drubalmente cot/orme MP n 3 2200-2 de 24 08 2001 que rnstrtur a pelo code° 00012013101700051 Infraesu tura de Chases Publtas Brastlerra - ICP-Brasd