Order No. 140 instituting the Chamber for Tobacco Production

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 140 DE 30 DE MAIO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998, e o que consta do Processo nº 21000.008730/2004-61, resolve: Art. 1º Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo. Art. 2º Designar, para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA: a) Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC: Titular: Paulo Roberto da Silva; b) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA: Titular: José Oscar Miranda Pacheco; c) Secretaria de Política Agrícola - SPA: Titular: Itazil Fonseca Benício Santos; d) Secretaria-Executiva - SE: Titular: Saulo Gonzáles; e) Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul SFA/RS: Titular: Francisco Natal Signor; f) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA: Titular: Carlos Alberto Barbosa de Medeiros. II - Ministério da Fazenda - MF: Titular: Waldir Quintiliano da Silva; III - Secretaria da Receita Federal - MF: Titular: Ricardo Valim Claus; IV - Ministério do Meio Ambiente - MMA: Titular: Ivanise Knapp; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC: Titular: Aneli Dacas Franzmann; VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA: Titular: José Adelmar Batista; VII - Ministério da Saúde - MS: Titular: Carlos Humberto Spezia; VIII - Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social MPAS: Titular: Márcio Turra; IX - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR: Titular: Deputado Adão Pretto; X - Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul SAA/RS: Titular: Adoralvo Schio; XI - Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural do Estado de Santa Catarina - SAR/SC: Titular: Dornelles Pozzobon; XII - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná SEAB/PR: Titular: Methódio Groxko; XIII - Banco do Brasil - BB: Titular: Márcio Augusto Esmeraldo Montella; XIV - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Titular: Luiz Antonio da Costa Rodrigues; XV - Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO: Titular: Paulo Luiz Beck; XVI - Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM: Titular: Jorge André Berger; XVII - Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA: Titular: Hainsi Gralow; XVIII - Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF: Titular: Peter Ahlgrimm; XIX - Associação Nacional de Pequenos Agricultores – ANPA: Titular: Wilson Luiz Rabuske; XX - Central Única dos Trabalhadores - CUT: Titular: Albino Oto Gewehr; XXI - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA: Titular: Sálvio Tonini; XXII - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG: Titular: Sérgio Miranda; XXIII - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS: Titular: José Alberto Wenzel; XXIV - Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins FENTIFUMO: Titular: Dorval Knak; XXV - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul FETRAF -SUL/CUT: Titular: José Silva; XXVI - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB: Titular: Hugo Carlos Bischoff; XXVII - Sindicato da Indústria do Fumo do Município do Rio de Janeiro SINDIFUMO/RJ: Titular: Constantino Luiz Nunes de Mendonça; XXVIII - Sindicato da Indústria do Fumo - SINDIFUMO: Titular: Cláudio Laureno Henn; XXIX - Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - SINDIFUMO/SP: Titular: José Henrique Nunes Barreto; XXX - Sindicado dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e Alimentação de Cruz das Almas - BA: Titular: Josenita Souza Salomão; XXXI - Sindicato da Indústria do Fumo do Estado da Bahia - BA: Titular: Antonio Martinho Arantes Lício. Art. 3º Designar o Senhor Romeu Schneider para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, pelo setor privado, e o Senhor Francisco Natal Signor para o encargo de Secretário-Executivo, pelo setor público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO RODRIGUES