Order No. 062 adding new species to the official list of Brazilian endangered animal species
颁布于 1997-06-17 · 文本截至 2026-10-01
以研究形式发布的公开法律与官方指引，不构成法律、税务或金融建议。
研究内容本身以英文撰写。标题和标签已翻译，调查结果和引文未翻译。
关于这部法律
- 原标题
- PORTARIA Nº 062 DE 17 DE JUNHO DE 1.997.
- 语言
- Portuguese
- 类型
- 条例
- 组织
- Amazon Cooperation Treaty Organization
- 国家
- 巴西
- 主题
- Wild species and ecosystems
- 关键词
- endangered species, classification/declassification, protection of species, biodiversity
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文本
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 062 DE 17 DE JUNHO DE 1.997 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.735, de 23 de fevereiro de 1.989, e artigo 83, item XIV/ do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MINTER nº 445, de 16 de agosto de 1.989; considerando o resultado do Workshop sobre Conservação dos Morcegos Brasileiros, realizado em Santa Tereza - ES, constante no Processo IBAMA nº02001.004037/96-84; e considerando o resultado das pesquisas com o bicudinho-do-brejo, realizada pelos pesquisadores do Museu de História Natural "Capão da Imbuia, Curitiba, constante no Processo IBAMA nº 02001.000454/96-30, RESOLVE: Art. 1º - Incluir no Artigo 1º da Portaria 1.522, de 19 de dezembro de 1.989, item 1.0 MAMMALIA, o sub-ítem 1.8 QUIROPTERA, as seguintes espécies de morcegos ameaçados de extinção no Brasil: Saccopteryx gymnura (Thomas, 1901) Família EMBALLONURIDAE Vampyrum spectrum (Linaeus, 1758) Família PHYLLOSTOMIDAE Lonchophylla bokermanni (Sazima et al., 1978) Família PHYLLOSTOMIDAE Lichonycteris obscura (Thomas, 1895) Família PHYLLOSTOMIDAE Chiroderma doriae ( Thomas, 1901) Família PHYLLOSTOMIDAE Platyrrhinus recifinus ( Thomas, 1901) Família PHYLLOSTOMIDAE Lasiurus ebenus (Fazzolari-Corrêa, 1994) Família VESPERTILIONIDAE Lasiurus egregius ( Peters, 1870) Família VESPERTILIONIDAE Myotis ruber ( E. Geoffroy, 1806) Família VESPERTILIONIDAE Art. 2º - Incluir no Artigo 1º da Portaria 1.522, de 19 de dezembro de 1.989, item 2.0 AVES, sub-item 2.14 PASSERIFORMES, a espécie Stynphalornis acutirostris (Bornschein, Reinet & Teixeira; 1995) Família FORMICARIIDAE Nome popular: bicudinho-do-brejo (Paraná). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO DE SOUZA MARTINS Presidente Publicado no D.O.U de 18/06/97 Seção 1 -Página 12659 em 18/06/1997