Order DGADAPI No. 15.204 amending the calendar of vaccination against FMD in the State of Piauí
颁布于 2014-06-17 · 文本截至 2026-10-01
以研究形式发布的公开法律与官方指引，不构成法律、税务或金融建议。
研究内容本身以英文撰写。标题和标签已翻译，调查结果和引文未翻译。
关于这部法律
- 原标题
- Portaria DGADAPI nº 15204 DE 17/06/2014.
- 语言
- Portuguese
- 类型
- 条例
- 组织
- Amazon Cooperation Treaty Organization
- 国家
- 巴西 · Piauí
- 主题
- Livestock
- 关键词
- animal health, hygiene/sanitary procedures, vaccination, pests/diseases, early warning system, certification
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文本
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Portaria DGADAPI Nº 15204 DE 17/06/2014 Publicado no DOE em 24 jun 2014 Altera o calendário das etapas de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Piauí e dá outras providências. O Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a competência que lhe é atribuída pelo Decreto Estadual nº 12.074, de 30.01.2006, especialmente o inciso IX do artigo 4º, que regulamenta a lei nº 5.491 , de 26 de agosto de 2005 que instituiu a ADAPI; Considerando o Decreto Estadual nº 12.680, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí, em seu artigo 21, § 2º; Considerando o Parecer CFA Nº 10/2014, datado de 10.06.2014; Considerando a regularidade das precipitações pluviométricas no Estado do Piauí; Considerando também a uniformização das etapas de vacinação contra febre aftosa para os meses de maio e novembro no estado do Piauí com a maioria das Unidades Federativas; Resolve: Art. 1º Alterar o calendário das etapas de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Piauí para os meses de maio e novembro, conforme datas a seguir: I - 1ª Etapa: Vacinação - 01 a 31 de maio Certificação: 01 a 15 de junho II - 2ª Etapa: Vacinação - 01 a 30 de novembro Certificação: 01 a 15 de dezembro Art. 2º Revogadas disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Geral da ADAPI em Teresina (PI), 17 de junho de 2014. JOSÉ ANTÔNIO FILHO Diretor Geral