National Forestry Programme 2004-2007 (PNF)

Programa Nacional de Florestas O GOVERNO PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Desenvolvimento ecologicamente sustentável. Justiça social e divisas para o país. O Governo Federal está lançando o novo Programa Nacional de Florestas (PNF) para fomentar o Setor Florestal Brasileiro, enfrentar de forma inédita problemas históricos e reforçar seu compromisso de aliar crescimento econômico e preservação ambiental, trabalhando pela melhoria da qualidade de vida da população e buscando um desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável para o país. Fundamentada em investimento, difusão, formação de mão-de-obra especializada em práticas de manejo com impacto reduzido, criação de linhas de crédito específicas para o setor e mais recursos para o desenvolvimento de tecnologias adequadas, esta nova política também estabelece a regulamentação da gestão de terras públicas para manejo e fiscalização mais intensa e dirigida, com foco na Amazônia, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. O Brasil detém a segunda maior área florestal do planeta, ficando atrás apenas da Rússia. As matas brasileiras somam cerca de 550 milhões de hectares (maior que toda a Europa) e ocupam mais de 60% do território nacional. As cadeias de produção ligadas diretamente aos recursos florestais respondem por 4% do PIB nacional e por 8% das exportações, além de recolher mais de R$ 3 bilhões em impostos a cada ano e gerar dois milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, as nossas florestas apresentam os maiores índices de biodiversidade e de ecossistemas, sem falar na variedade de povos e de culturas indígenas. As matas garantem também a circulação da quinta parte de toda a água doce disponível do planeta. E o Brasil possui uma das mais avançadas tecnologias do mundo para o desenvolvimento de florestas plantadas e para a recuperação de áreas degradadas. Os recursos oriundos da natureza brasileira têm potencial para levar o país, em nível global, à liderança na implementação de um novo modelo de desenvolvimento com base na sustentabilidade, gerando renda e benefícios no presente e garantindo, às gerações futuras, o acesso aos recursos naturais. No entanto, parte expressiva da produção florestal do país ainda é realizada de forma predatória, exaurindo recursos e trazendo poucos benefícios às populações locais. Os números divulgados a cada período sobre o desmatamento na Amazônia, o avanço descontrolado da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a destruição da Mata Atlântica, da qual restam pouco mais de 7%, por exemplo, demonstram a necessidade urgente de mudanças nos processos econômicos e produtivos nas regiões de florestas. Cuidando da floresta e de quem vive dela. O Programa Nacional de Florestas (PNF) tem como objetivo promover o uso equilibrado e a conservação das florestas brasileiras. E isto será feito por meio da articulação de políticas públicas relacionadas a questões como regularização fundiária, crédito e financiamento, legislação ambiental, pesquisa e tecnologia, treinamento e capacitação, entre outras. Este Programa interministerial traz instrumentos de incentivo ao bom uso dos recursos naturais e irá ampliar experiências que demonstram ser perfeitamente possível e necessário crescer com respeito ao equilíbrio natural. O PNF será executado com o envolvimento de vários setores do governo e da sociedade, representados na Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor). Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor). O que é, o que faz, como é formada. A Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) foi instituída pelo Decreto Presidencial 4.864/2003 e tem a finalidade de propor e de avaliar medidas para que sejam cumpridos os princípios e as diretrizes das políticas públicas voltadas ao Setor Florestal, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e com o Código Florestal. Também deve sugerir projetos, pesquisas e estudos sobre manejo e plantio florestal, bem como ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública. A Comissão é formada por representantes do Governo Federal e dos Estados, comunidade científica, trabalha dores, movimentos sociais, organizações não-governamentais e setores empresariais. Conaflor. • Ministério do Meio Ambiente • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Ministério da Ciência e Tecnologia • Ministério do Desenvolvimento Agrário POLÍTICAS PÚBLICAS. • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • Ministério da Educação • Ministério da Integração Nacional • Ministério de Minas e Energia • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Ministério do Trabalho e Emprego • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária • Representantes dos setores da área florestal: óleos e resinas; fármacos, alimentos e cosméticos; chapas, celulose e papel; siderurgia, carvão vegetal e energia; madeira sólida e silvicultores e manejadores de florestas • Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Construção • Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura • Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira • Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento • Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais • Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal • Entidade representativa das comunidades extrativistas • Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente • Academia Brasileira de Ciências • Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Metas para o Setor Florestal. O Ministério do Meio Ambiente elaborou um plano de metas para o Programa Nacional de Florestas (PNF), no período 2004-2007, que traz instrumentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Setor Florestal Brasileiro. Expandir a área florestal plantada no país para viabilizar empreendimentos com base em insumos florestais, como a indústria de papel e celulose, chapas e mobiliários; incrementar a área florestal manejada, de modo a suprir 30% da demanda industrial de produtos florestais (nativos) oriundos de áreas bem manejadas e elevar de mil para 30 mil o total de pequenos produtores envolvidos na produção florestal sustentável na Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado, são algumas das metas a serem atingidas. AÇÕES ESTRATÉGICAS 1. Expansão da base florestal plantada e recuperação de áreas degradadas: – plantio de 800 mil hectares em pequenas e médias propriedades até 2007; – plantio de 1,2 milhão de hectares por meio de programas empresariais sustentáveis; – recuperação de 200 mil hectares degradados até 2007. 2. Expansão da área florestal manejada associada à proteção de áreas com alto valor ecológico: – agregar 15 milhões de hectares de florestas naturais em produção sustentável para abastecer 30% da demanda da indústria nacional; – assegurar que um terço da produção florestal sustentável tenha origem em florestas sociais, com produção familiar, comunitária ou extrativista; – garantir a proteção de dois milhões de hectares com alto valor ecológico junto a áreas destinadas ao manejo florestal. Os objetivos do PNF incluem, ainda, eliminar um déficit anual de 200 mil hectares entre o que atualmente é plantado no país, 300 mil hectares, e o que deveria ser cultivado, 500 mil hectares de florestas, para suprir a demanda industrial e garantir o abastecimento de madeira ao setor, reduzindo a pressão sobre as florestas nativas. Haverá forte investimento na recuperação de áreas degradadas, especialmente nas de preservação per manente (prioritariamente nascentes), fundamentais para manutenção da biodiversidade, da quantidade e da qualidade da água. Além disso, haverá geração de empregos e de renda em pequenas e médias pro priedades rurais com o uso de áreas sem vocação agrícola. Na tarefa de expandir a área de florestas manejadas, associada à proteção de locais com grande valor ecológico, o PNF tem como meta promover a conservação e o uso sustentável, reduzindo as taxas de desmatamento. Isso irá atender à demanda de colonos assentados e de populações tradicionais (índios, seringueiros) para o uso das matas como fonte de emprego e de renda. Além disso, irá abastecer a indústria de base florestal com matéria-prima oriunda de áreas manejadas. CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Os instrumentos. O Programa Nacional de Florestas irá compatibilizar a política florestal com uma série de outras políticas públicas, promovendo a ampliação dos mercados interno e externo e, ainda, o desenvolvimento institucional do setor, difundindo o manejo tanto para empresas quanto para pequenos agricultores e assentados. R$ 17,5 milhões para o manejo florestal. Apesar de todo o potencial do Setor Florestal brasileiro, há significativa carência de assistência técnica. Para se ter uma idéia, em um universo de 20 mil técnicos que atuam em assistência técnica rural, menos de 1% estão capacitados para o manejo sustentável das florestas. Para reverter esse quadro, o Programa Nacional de Florestas vai formar profissionais em assistência técnica e extensão rural e implementar Centros de Treinamento de Manejo Florestal. Com recursos do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), da cooperação inter nacional e do Orçamento Geral da União (OGU), serão investidos R$ 17,5 milhões em capacitação e assistência técnica no manejo florestal. Ainda este ano, serão treinados mil e quinhentos técnicos e 10 mil produtores receberão assistência direta. Cenaflor. Para difundir técnicas de manejo florestal por meio de treinamento, capacitação e aplicação de sistemas de manejo em nível empresarial e comunitário e apoio à pesquisa aplicada, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estão lançando o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor). O Centro tem como objetivos: desenvolver e aprimorar técnicas de manejo florestal, assegurando a produção sustentável de bens e serviços; apoiar a disseminação de manejo florestal sustentável; apoiar a pesquisa dedicada à melhoria de técnicas de manejo florestal; catalisar ações de treinamento e de extensão em manejo florestal no país; contribuir para o aperfeiçoamento da formação de técnicos e engenheiros florestais; promover o uso múltiplo da floresta e a agregação de valor a seus produtos e serviços e contribuir para a formulação e aprimoramento de políticas públicas relacionadas à gestão de recursos florestais. O Setor Florestal brasileiro contou historicamente com escassas alternativas de crédito, e, quando existiam, apresentavam características de prazos, condições e garantias que não se adaptavam à realidade do setor. Agora, o sistema de crédito ao setor está sendo revisado, e novas opções já estão disponíveis para estimular a produção florestal sustentada. Financiamento ao Manejo Florestal na Amazônia. Para fomentar a produção florestal sustentável na Amazônia, que responde por 90% da produção em florestas naturais do país, o Governo Federal está disponibilizando R$ 100 milhões por meio de Fundos Constitucionais. O FNO Florestal atenderá ao grande, médio e pequeno produtor, incluindo cooperativas e associações, com um conjunto de linhas de crédito adaptadas a cada situação. O trabalho, desenvolvido em parceria pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Grupo de Trabalho sobre Manejo Florestal Comunitário, simplificou as normas de acesso ao crédito e levou à definição de juros menores que os praticados em empreendimentos de maior porte. Assim, os recursos obtidos pelas associações comunitárias poderão ser aplicados na compra de equipamentos e no custeio de apoio técnico, contribuindo para a exploração sustentável das florestas e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas. O Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (PropFlora) é um mecanismo econômico desenvolvido pelo governo para viabilizar a participação de pequenos e médios produtores de todo o país na produção madeireira. Reformulado numa articulação entre os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento e Banco do Brasil para atender às necessidades dos produtores florestais, o PropFlora disponibiliza este ano R$ 50 milhões para o fomento ao plantio florestal. O Programa irá contribuir para o fornecimento de madeira para uso industrial e para a recomposição e manutenção de áreas de preservação e de reserva legal. O objetivo é a redução do déficit de matéria-prima indústrial e, incrementando e diversificando as atividades produtivas no meio rural, gerar emprego e renda de forma descentralizada, alavancar o desenvolvimento tecnológico e comercial do setor, fixar as populações no meio rural e reduzir a migração para as cidades por meio da viabilização econômica das propriedades e, ainda, contribuir para a preservação de florestas nativas e de ecossistemas remanescentes. CRÉDITO PARA O SETOR FLORESTAL. Incentivo à Silvicultura e Sistemas Agroflorestais para a Agricultura Familiar. O Programa Nacional de Incentivo à Silvicultura e Sistemas Agroflorestais para a Agricultura Familiar (Pronaf Florestal) foi reformulado e, a partir deste ano, poderá atender à demanda de pequenos produtores florestais brasileiros, tanto para florestas naturais quanto plantadas. Para resolver um dos principais entraves à implementação do Pronaf Florestal, a carência de assistência técnica, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), está desenvolvendo políticas integradas com Estados, municípios e organizações da sociedade civil para atender à demanda de 10 mil produtores este ano. O Pronaf Florestal contará com pelo menos R$ 70 milhões em 2004, com taxas de juros entre 1,15% e 4% ao ano e bônus por adimplência entre 25% e 40%. O Programa tem como objetivo promover o manejo adequado dos recursos naturais estimulando o plantio de espécies florestais e apoiando os agricultores familiares na implementação de projetos de manejo sustentável de uso múltiplo, reflorestamento e sistemas agroflorestais. O Brasil, historicamente, não dava destino adequado à madeira apreendida em ações de fiscalização dos organismos governamentais. Agora, o Governo Federal desenvolveu um conjunto de soluções para o aproveitamento desses estoques. Grande parte do material é destinado a iniciativas socioambientais, gerando emprego e renda, e usado inclusive na construção de moradias populares em assentamentos. Habitações Populares em Madeira. Com aproximadamente 100 mil metros cúbicos de madeiras apreendidas em ações de fiscalização do Ibama, o governo irá proporcionar a construção, ainda este ano, de cinco mil residências em assentamentos no Estado do Pará, gerando pelo menos cinco mil empregos diretos em áreas com reconhecido déficit de mora dias e de postos de trabalho. As Habitações Populares em Madeira foram desenvolvidas pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF) do Ibama em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) para dar uma destinação social a uma parcela das madeiras retiradas ilegalmente das florestas do país. O projeto é de uma casa com dois quartos, sala, cozinha, varanda e banheiro (52 metros quadrados), construída com cerca de 20 metros cúbicos de várias espécies de madeira, como itaúba, ipê, cumaru, maçaranduba, preciosa, pau-amarelo, muiracatiara, angelim e outras. As soluções técnicas desenvolvidas para as habitações permitem que a construção tenha baixo custo, pouco mais de R$ 8 mil, maior durabilidade e montagem simples. A construção das casas será custeada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O uso de madeiras alternativas apreendidas reduz a pressão extrativista sobre as florestas e sobre as espécies tradicionais. Mogno. Um direcionamento tão nobre quanto a madeira. Entre 2001 e 2002, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de 40 mil metros cúbicos de mogno (suficientes para carregar dois mil caminhões) em locais como São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Parte significativa dessa madeira está sendo exportada e os recursos obtidos serão revertidos em ações locais de cunho socioambiental. MADEIRA APREENDIDA GANHA NOVO DESTINO. Em julho de 2003, foram repassadas seis mil toras de mogno à Federação das Associações de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), na cidade de Altamira (PA). A madeira foi beneficiada pela madeireira certificada Cikel Brasil Verde. A Fase, associada à Fundação Viver, Produzir e Preservar, que congrega mais de cem entidades sociais, igrejas, sindicatos de trabalhadores rurais e povos indígenas da região da Transamazônica e do Xingu, reverteu a verba obtida com a exportação do mogno, cerca de R$ 4,7 milhões, para um fundo específico (Fundo Dema, em homenagem a Ademir Alfeu Fredericci, líder de movimentos sociais assassinado em agosto de 2001) que está beneficiando a população local com geração de empregos, inclusão social e proteção à natureza por meio de projetos sustentáveis, não voltados ao desmatamento. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público. Outros 12 mil metros cúbicos de mogno foram repassados à comunidade indígena caiapó de São Félix do Xingu. A madeira está sendo beneficiada por uma madeireira certificada e os recursos obtidos com a venda da matéria-prima serão depositados ainda no primeiro semestre deste ano no Fundo do Patrimônio Indígena, da Funai. Outra parcela do mogno apreendido aguarda decisões judiciais para sua liberação. Em 2001, em resposta à crescente exploração predatória e redução dos estoques de mogno (Swietenia Macrophylla King), o Brasil declarou moratória total à exploração da espécie. No mesmo período, a árvore passou a integrar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaças (Cites). A Convenção é um acordo firmado por 160 países para tentar impedir que o comércio de animais e de plantas coloque em risco a sua sobrevivência. Como signatário da Cites, o Brasil deveria definir um destino adequado ao mogno apreendido até novembro de 2003. Encerrado este prazo, toda a exploração passaria a ser feita com base em planos de manejo, com cotas para corte anual, certificação florestal e rastreamento no transporte da floresta ao porto ou indústria. Por meio do Decreto 4.722/2003, o governo brasileiro definiu que a exploração do mogno deveria se dar de forma sustentável, além de declarar moratória por cinco anos para o abate da espécie em áreas com autorização para desmatamento. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA estima que este ano já seja possível desenvolver uma série de planos de manejo para a espécie na Amazônia. Os planos serão acompanhados pelo Ibama e por outras instituições, trazendo a obrigatoriedade do plantio de novas mudas, auxiliando na renovação dos estoques de mogno. Com o manejo, deverá ser garantida a proteção de 20% das matrizes e que as árvores extraídas tenham diâmetro superior a 55 centímetros, e será estimulada a pesquisa para conser vação da espécie. O mogno é encontrado somente na América, do México ao Brasil. Cerca de 80% do mogno nacional, até 2001, era exportado para Europa e Estados Unidos. Estima-se que, desde os anos 70, o Brasil tenha enviado ao exterior US$ 4 bilhões em mogno, cerca de um milhão e meio de árvores, obtidas na sua maioria de forma predatória e insustentável. Grande parte das florestas brasileiras está em terras públicas. No caso da Amazônia, onde se encontram cerca de 70% das matas do país, mais de 45% das florestas são públicas, sem contar terras indígenas e unidades de conservação. No entanto, ainda não foi definido um marco regulatório para a gestão das florestas brasileiras, que acabam se tornado alvo de invasões, roubo de produtos florestais, grilagem, desmatamento e extração ilegal de madeira. A tarefa a que se propõe o Governo Federal é a de definir um marco legal para gestão de florestas em nosso país com o encaminhamento do Projeto de Lei para Gestão de Florestas Públicas, que deverá ser enviado em breve ao Congresso Nacional. Com o ordenamento em definitivo do uso das florestas brasileiras, haverá benefícios aos empreendedores e ao conjunto da população, como: ordenamento do uso dos recursos naturais; maior segurança para quem faz bom uso da floresta; transparência e controle social. O Governo Federal está imple mentando ainda um novo modelo de assentamento adaptado às condições regionais: o Assentamento Florestal. Assentamentos florestais. Por meio de uma parceria entre os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, Incra e movi mentos sociais, o Governo Federal está lançando um novo modelo de assentamento para a reforma agrária, voltado para a produção sustentável, valorizando a floresta em pé. O projeto integra o Plano Nacional de Reforma Agrária e procura aliar produção familiar, preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas com respeito às diferenças regionais e às tradições. Os assentamentos florestais terão como base o manejo da madeira e de outros recursos não-madeireiros (como ervas medicinais, frutas e animais), o plantio de subsistência e, ainda, auxiliarão na recuperação das matas. Uma primeira experiência está sendo desenvolvida nos municípios de Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no Acre. No Estado, 800 famílias estão sendo selecionadas para assentamento em mais de 140 mil hectares. A seleção dá prioridade a posseiros e trabalhadores sem terra inscritos para assentamentos que tenham identidade e um mínimo de conhecimento sobre manejo florestal. Em breve, assentamentos serão implementados também no Amazonas, Amapá e Rondônia. O modelo inova ao exigir um atestado da viabilidade econômica e ambiental do assentamento. A área precisa ter madeira em estoque suficiente para a retirada de 20 a 30 metros cúbicos de madeira por hectare, estar próxima dos mercados para atender à demanda do setor e possuir infra-estrutura para que a produção possa ter escoa mento e comercialização ágeis. O Ministério do Desenvolvimento Agrário está trabalhando para mudar as linhas de crédito para os produtores desses assentamentos devido ao ciclo de produção, que pode chegar a 30 anos. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Ministério do Meio Ambiente SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS Esplanada dos Ministérios – Bloco B – 7º andar CEP 70068-900 – Brasília – DF – Tel. (61) 317-1115 www.mma.gov.br PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS Tel. (61) 317-1095 pnf@mma.gov.br www.mma.gov.br/port/sbf/pnf/ IBAMA SAIN 1 – 4 – Bloco B – Térreo – Edifício Sede do Ibama CEP 70.800-900 – Brasília – DF – Tel. (61) 316-1212 www.ibama.gov.br SE CO M /P R Fo to s: S om m er A nd re y, R ui F aq ui ni , M ar ti n D ’ A vi la e a rq ui vo C ik el